{
    "2020-01-06": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2230359": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/12/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244576-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223291-3/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/12/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239582-4/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220127-5/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 244728-7/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238308-9/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/12/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244683-1/2019 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244744-1/2019 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244768-7/2019 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/12/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243349-0/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244099-4/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235459-3/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243867-2/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108349-4/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207841-8/2019 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215070-9/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222067-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201067-0/2013 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207838-1/2019 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 242619-6/2019 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244418-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 237592-3/2018 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212839-2/2019 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206966-7/2019 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 242612-8/2019 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213306-2/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO H M S T DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200470-4/2013 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232929-0/2002 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243639-3/2019 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235295-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239329-0/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228857-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2230359"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2230451": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 300.066-2/2018 - Refixados na importância de R$ 36.774,08 (trinta e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e oito centavos), com validade a contar de 27.11.2018, conforme apostila de fls. 35/36, os proventos da servidora DEISE ALVES FONTES , Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1970/3-2, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.427, de 26.01.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.204-6/2018 - Refixados na importância de R$ 35.679,39 (trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos), com validade a contar de 27.11.2018, conforme apostila de fls. 36/37, os proventos do servidor THEMISTOCLES WILLIS DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2336/3-3, aposentado pelo Ato Executivo nº 21.440, de 05.02.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.257-3/2018 - Refixados na importância de R$ 34.576,94 (trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), com validade a contar de 27.11.2018, conforme apostila de fls. 37/37v, os proventos do servidor WALDOMIRO LEITE DE ALBUQUERQUE NETO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2255/3-3, aposentado pelo Ato Executivo nº 21.675, de 28.02.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.365-3/2018 - Refixados na importância de R$ 22.877,21 (vinte e dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e um centavos), com validade a contar de 27.11.2018, conforme apostila de fls. 35/35v., os proventos do servidor JOSE NOGUEIRA DE SOUSA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/1720/3-9, aposentado pelo Ato Executivo nº 21.872, de 05.06.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.911-8/2018 - Retificados na importância de R$ 66.317,53 (sessenta e seis mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos), com validade a contar de 27.11.2018, conforme apostila de fls. 33/34, os proventos da servidora MARLENE CARNEVALE, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2055/0-5, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.942, de 31.07.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.839-7/2018 - Retificados na importância de R$ 33.844,56 (trinta e três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), com validade a contar de 27.11.2018, conforme apostila de fls. 40/40v., os proventos da servidora TERESA REGINA DE VASCONCELLOS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2228/3-0, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.785, de 10.04.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nId: 2230451"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2230387": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2020\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.989-7/2019\r\n\r\nDIA: 17/01/2020\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO QUE SERÃO UTILIZADOS VISANDO ATENDER À REPOSIÇÃO DO ESTOQUE PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2020.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 39.963,10\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-5444, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2230387"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2230463": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 102/2020\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SR. DELMO PINHO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n\r\nAutor: Deputada MONICA FRANCISCO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 8.987/ 1995 que prevê em seu art. 6º que “Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato. § 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.”\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do poder concedente na fiscalização da concessão e no zelo da boa qualidade do serviço, na forma do art. 29, VII da Lei Lei nº 8.987/1995 “Art. 29. Incumbe ao poder concedente: VII - zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas”\r\n\r\nConsiderando as recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades da gestão pública no setor de transportes e apuração das perdas econômicas e sociais no estado do rio de janeiro decorrentes desta atuação, dentre as quais: 1. Implantar, obrigatoriamente e com urgência, um sistema de segurança que permita ao maquinista enxergar toda a lateral do trem; 2. Promover as reformas necessárias para possibilitar que os trens de oito vagões possam parar nas estações de Jacarezinho, Vila Rosali, Del Castilho e Costa Barros; 3. Promover, obrigatória e urgentemente, reformas que acabem com os degraus nas estações de Del Castilho e Mercadão de Madureira que, claramente, trazem riscos de acidentes. 4. Garantir a realização de viagens, aos domingos e feriados, no mínimo até as 18h. 5. No ramal de Japeri retornar com as viagens nos horários do rush matinal (6 h e 7h) que saíam das estações de Nova Iguaçu, Nilópolis e Mesquita.\r\n\r\nConsiderando à retirada de 40 trens de circulação do sistema ferroviário fluminense no último dia 18/11/2019 pela SUPERVIA em razão de problemas em série detectados nas caixas de tração, ainda em fase de garantia de fábrica.\r\n\r\nConsiderando os intervalos irregulares entre as composições dos ramais Deodoro, Japeri, Santa Cruz e Saracuruna desde segunda feira.\r\n\r\nConsiderando os inúmeros transtornos aos cidadãos do Estado Rio de Janeiro, em especial da região metropolitana, em decorrência da brusca retirada dos trens de circulação.\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade desta Secretaria no acompanhamento e fiscalização das obrigações contratuais da concessão dos sistema ferroviário, na forma do art. 34 da Lei Estadual nº 2.831/ 1997.\r\n\r\nRequeiro, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, seja oficiado ao Sr. Secretário de Transportes, para que no prazo legal forneça as informações abaixo listadas:\r\n\r\n- Solicitamos o envio de cópia integral do Contrato de Concessão e seus respectivos aditivo, além de procedimento administrativo correlato, em mídia digital.\r\n\r\n- Diante das Recomendações retromencionadas provenientes do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades da gestão pública no setor de transportes e apuração das perdas econômicas e sociais no estado do Rio de Janeiro decorrentes desta atuação, quais destas foram efetivamente cumpridas e de que forma esta Secretaria tem trabalhado para sua implementação? \r\n\r\n- Diante do fato público e notório acerca dos transtornos ocasionados pela retirada dos 40 trens e da possibilidade de irregularidades na execução do serviço desta Concessão, quais medidas foram efetivamente tomadas para acompanhamento e resolução do ocorrido?\r\n\r\n- A SUPERVIA apresentou a esta Secretaria o Plano de contingência para remediar os transtornos ocasionados pela brusca retirada de 40 trens de circulação? De que forma esta Secretaria está trabalhando para resolução deste problema?\r\n\r\n- Diante das alegações acerca da falha técnica dos trens adquiridos pelo Executivo serem recorrentes e segundo noticiado na imprensa, os referidos equipamentos estariam sob garantia, quais medidas estão sendo efetivamente tomadas para resolução do ocorrido?\r\n\r\n- Qual o tempo de garantia dos trens retromencionados e qual o prazo dado pela empresa alemã Voith para resolução do ocorrido?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 103/2020\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS AO ILMO. SR. ANTONIO CARLOS SANCHES, PRESIDENTE DA SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, SOBRE A RETIRADA DE CIRCULAÇÃO DE 40 (QUARENTA) TRENS CHINESES NO TRECHO ELETRIFICADO DA MALHA FERROVIÁRIA NESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 18/11/2019.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do artigo 101 da Constituição Estadual, seja oficiado Ilmo. Sr. Antônio Carlos Sanches, Presidente da SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, para que sejam fornecidas informações, no prazo constitucional de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração do crime de responsabilidade, nos termos da lei, o não atendimento no prazo de trinta dias, ou a prestação de informações falsas:\r\n\r\n1 - Na data de ontem, foi divulgada a retirada de circulação, do trecho eletrificado da malha ferroviária, de 40 (quarenta) trens chineses a partir da manhã desta segunda-feira, dia 18/11/2019. A justificativa para a retirada dos trens de circulação seria uma recomendação do consórcio chinês (fabricante dos trens), que detectou problemas em série nas caixas de tração (engrenagem que transmite energia do motor para eixo e rodas). Desde que data o problema é conhecido e quais medidas estão sendo tomadas para solução do problema com brevidade?\r\n\r\n2 - Foi noticiado que os trens antigos circularão no lugar dos trens chineses retirados de circulação. Há algum laudo atestando que tais trens estão aptos a circular novamente? A segurança da viagem e o conforto dos usuários serão garantidos durante o período em que os trens antigos circularão? O tempo de viagem será afetado de alguma forma?\r\n\r\n3 - Quais ramais, estações e quantos usuários, em média, serão mais afetados com a medida? Em quanto tempo será normalizado o serviço?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, dia 18 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 104/2020\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputada MONICA FRANCISCO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade da reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de emprego dos prestadores de serviços ao Estado do Rio de Janeiro para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar instituída pela Lei nº 7382/16.\r\n\r\nConsiderando os índices alarmantes de violência contra a mulher no Estado, com mais de 20 mil denúncias de agressão registradas nas Delegacias de Atendimento à Mulher e cerca de 132 mil processos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apenas no ano de 2019.\r\n\r\nConsiderando a importância da autonomia econômica das mulheres e do acesso a emprego e renda para a saída de uma situação de violência doméstica e familiar.\r\n\r\nRequeiro, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, seja oficiado ao Exmo. Secretário da Casa Civil e Governança, para que no prazo legal forneça as informações abaixo listadas:\r\n\r\n1. Qual o número de mulheres em situação de violência que acessaram este direito no período de 2016-2019?\r\n\r\n2. Qual a estimativa do número de vagas de empregos para mulheres em situação de violência no Estado geradas por esta legislação?\r\n\r\n3. De que maneira ocorre a fiscalização do cumprimento desta legislação pelos prestadores de serviços ao Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\n4. Qual o percentual de prestadores de serviços ao Estado do Rio de Janeiro em regularidade com esta legislação?\r\n\r\n5. De que forma e/ou por quais meios este direito é divulgado às mulheres?\r\n\r\n6. De que maneira as mulheres em situação de violência podem acessar as vagas disponíveis a partir desta legislação? Há encaminhamento por parte dos órgãos estatais? Como isso ocorre e através de quais órgãos?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 105/2020\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO DE PUBLICIDADE CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A EMPRESA ART PLAN COMUNICAÇÃO SA.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e do artigo 101 da Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro, que seja oficiado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, para que encaminhe cópia do contrato de publicidade celebrado com a empresa Art Plan Comunicação SA, bem como cópia integral do processo administrativo que precedeu a celebração do referido contrato, inclusive com informações acerca das fontes de recursos utilizadas para liquidação do contrato.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nOFÍCIO LPROS Nº 033/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 03.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), sirvo-me do presente para indicar meu próprio nome para compor a Comissão de Representação para Acompanhar os Efeitos Causados pelo Derramamento de Óleo no Litoral Brasileiro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, objeto do Requerimento nº 178/2019.\r\n\r\nAo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\n2445 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, juntamente com o Secretário de Esporte, Lazer e Juventude, Felipe Bornier, que se digne determinar sejam adotadas as medidas necessárias para disponibilizar materiais esportivos à Secretaria de Esporte e Lazer do Município de Itatiaia, para suprir as necessidades dos projetos “DOMINOU TOCOU”, “SALTE E ATAQUE”, “BOLA NA MÃO E CAMINHADA ORIENTADA”.\r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA\r\n\r\n2436 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, a implantação de uma unidade integrada de atendimento ao cidadão “Rio Poupa Tempo” no Bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2437 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, a implantação de uma unidade integrada de atendimento ao cidadão “Rio Poupa Tempo” no Bairro de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n0513 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor Pedro Mário Ávila de Malafaia, Ex-Combatente da Força Expedicionária Brasileira - FEB e Servidor aposentado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em comemoração aos 100 anos de vida no ano de 2020 e pelos relevantes serviços prestados ao país e ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n0513 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento PM, Fernando Amaro da Silva, RG.: 68.728, pelos relevantes serviços prestados ao longo de sua carreira, iniciada em 18/04/2000.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\n0504 - MOÇÃO DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro CLAUDIO RAMOS FONSECA - RG 022422 - pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro no exercício da sua profissão.\r\n\r\n0505 - MOÇÃO DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Capitão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro MURILO GOMES RANGEL - RG 047145 - pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro no exercício da sua profissão.\r\n\r\n0506 - MOÇÃO DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro MARCOS ANTONIO SAFRA DA ROCHA - RG 011527 - pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro no exercício da sua profissão.\r\n\r\n0507 - MOÇÃO DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro MÁRCIO DA SILVA ALVES - RG 048312 - pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro no exercício da sua profissão.\r\n\r\n0508 - MOÇÃO DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro FÁBIO HENRIQUE DE ALMEIDA - RG 78429 - pelos relevantes serviços prestados à sociedade no exercício da sua profissão.\r\n\r\n0509 - MOÇÃO DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro EDIMARIO SANTOS BEZERRIL - RG 043240 - pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro no exercício da sua profissão.\r\n\r\n0510 - MOÇÃO DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro EDGAR MANOEL ROCHA DE OLIVEIRA - RG 043139 - pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro no exercício da sua profissão.\r\n\r\n0511 - MOÇÃO DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento da Polícia Militar CHARLES SOUZA DA CRUZ - RG 74786 - pelos relevantes serviços prestados à sociedade no exercício da sua profissão.\r\n\r\n0512 - MOÇÃO DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro RODRIGO XAVIER DOS SANTOS - RG 049739 - pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro no exercício da sua profissão.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n0474 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Samba do Trabalhador.\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU\r\n\r\n0517 - DE APLAUSOS E LOUVOR para o Juiz de Direito Pedro Henrique Alves, em reconhecimento ao importante trabalho realizado em defesa de crianças, adolescentes e idosos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n0475 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Coletivo de Entidades Negras (CEN).\r\n\r\n0476 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Espaço Linha de Conversa.\r\n\r\n0477 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Fórum Estadual de Mulheres Negras.\r\n\r\n0478 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Instituto de Estudos Afro Comunitários (INEAC).\r\n\r\n0479 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Associação de Moradores de Nova Brasília.\r\n\r\nId: 2230463"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2230464": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 7002/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 80/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO FERNANDES FONSECA, matrícula nº 426.459-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Carlos André da Luz de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7003/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 42/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, matrícula nº 426.069-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Adhemar dos Santos Mineiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.01.2020\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26546/2019 - TATIANA LUTTERBACK FARAH\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2230464"
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2230431": [
                    "V - Estatuto",
                    "Apc Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ 19.272.176/0001-20 - NIRE 33.2.0964230-8\r\n\r\nInstrumento Particular de Nona Alteração do Contrato Social\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes abaixo: Yuri Bullentini Barbeito de Vasconcellos, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 709.128-1 MM, CPF/MF nº 118.670.447-06, residente e domiciliado na Avenida Jornalista Tim Lopes, nº 255, Bloco 7, apartamento 601, Rio de Janeiro/RJ e Agnes Dagmar Bullentini Barbeito de Vasconcellos, brasileira, casada, economista, RG nº 7.790.464 (SSP/SP), CPF/MF nº 596.523.577-15, residente e domiciliada na Avenida Juriti nº 246, apartamento 161, São Paulo/SP; na qualidade de únicos sócios da APC Construções e Participações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede social no Rio de Janeiro/RJ, na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 6, sala 203, Barra da Tijuca, CEP 22.640-904, CNPJ/MF nº 19.272.176/0001-20, e registrada na JUCERJA sob o NIRE nº 33.2.0964230-8 (“Sociedade”), têm entre si, justo e contratado, alterar o Contrato Social da Sociedade e aprovar as deliberações abaixo, por unanimidade de votos e sem reservas, dispensando-se desta forma a celebração de ata de reunião de sócios, conforme autoriza o artigo 1.072, §3º da Lei nº 10.406/02: 1. Em razão de se considerar excessivo o atual montante atribuído ao capital social da Sociedade, os sócios decidem, por unanimidade e sem reservas, aprovar a redução do capital social da Sociedade no valor total de R$ 1.500.000,00, passando o capital social de R$ 9.911.676.69 para R$ 8.411.676,69, nos termos do artigo 1.082, inciso II da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), com o cancelamento de 1.500.000 quotas representativas do capital social da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 cada, ficando a eficácia da redução de capital sujeita ao transcurso do prazo legal de 90 dias contados da data de publicação da presente ata, concedido para a eventual oposição de credores da Sociedade, conforme previsto no artigo 1.084 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). 1.1. Consignar que o montante total da redução de capital aprovada acima será pago aos Sócios da Sociedade em moeda corrente nacional, na proporção das participações dos Sócios no capital social da Sociedade. 2. Em decorrência da redução de capital ora aprovada, o caput da Cláusula 5ª do Contrato Social passará a vigorar com a seguinte redação: Cláusula 5ª O capital social, totalmente subscrito integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 8.411.676,69, dividido em R$ 1,00 cada, ficando o capital social assim distribuído entre os sócios: Sócio - Nº de Quotas - Valor (R$ ) - Participação (%): Yuri Bullentini Barbeito de Vasconcellos - 1.590.648 - 1.590.648,06 - 18,91; Agnes Dagmar Bullentini Barbeito de Vasconcellos - 6.821.028 - 6.821.028,63 - 81,09; Total - 8.411.676 - 8.411.676,69 - 100,00. 3. Os sócios ratificam todas as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade não modificadas por este instrumento, as quais permanecem em pleno vigor e efeito, e resolvem, ainda consolidar o Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: Contrato Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto Social e Duração: Cláusula 1ª A Sociedade girará sob a denominação de APC Construções e Participações Ltda. (“Sociedade”). §1º. A Sociedade é regida por este Contrato Social, pelas disposições legais pertinentes às sociedades limitadas e, supletivamente, pela Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.”). §2º. A Sociedade observará os acordos de quotistas que vierem a ser devidamente registrados na sua sede social (“Acordos de Quotistas”), sendo certo que a administração da Sociedade (i) zelará pela observância de tais Acordos de Quotistas, e (ii) deverá declarar a nulidade do voto de qualquer sócio signatário de tais Acordos de Quotistas, que tenha sido proferido em contrariedade com as disposições de tais Acordos de Quotistas, abstendo-se de computar tais votos. Cláusula 2ª A Sociedade terá sede localizada no Rio de Janeiro/RJ, na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 6, sala 203, Barra da Tijuca, CEP 22.640-904, podendo, por resolução dos sócios, abrir, transferir ou encerrar filiais, agências, escritórios ou outros estabelecimentos em qualquer parte do País e do exterior. Cláusula 3ª A Sociedade tem por objeto social (i) a participação e/ou investimento em outras sociedades, simples ou empresárias, como sócia ou acionista, e (ii) o desenvolvimento e/ou elaboração de projetos através da prestação de serviços de consultoria. Cláusula 4ª O prazo de duração da Sociedade será indeterminado. Capítulo II: Capital Social, Quotas e Participação Societária: Cláusula 5ª O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 8.411.676,69, dividido em R$ 1,00 cada, ficando o capital social assim distribuído entre os sócios: Sócio - Nº de Quotas - Valor (R$ ) - Participação (%): Yuri Bullentini Barbeito de Vasconcellos - 1.590.648 - 1.590.648,06 - 18,91; Agnes Dagmar Bullentini Barbeito de Vasconcellos - 6.821.028 - 6.821.028,63 - 81,09; Total - 8.411.676 - 8.411.676,69 - 100,00. §1º. A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas respectivas quotas, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. §2º. Cada quota da Sociedade terá direito a um voto nas deliberações sociais. §3º. Até 30 (trinta) dias após a deliberação que aprovar o aumento do capital da sociedade, terão os sócios preferência para participar no citado aumento, na proporção das quotas de que sejam titulares. §4º. Se algum sócio não exercer o respectivo direito de preferência no prazo estabelecido, as quotas serão alocadas proporcionalmente aos demais sócios que tenham exercido o direito de preferência. §5º. Aplica-se à cessão do direito de preferência o disposto na Cláusula 11ª abaixo, no que couber. Capítulo III: Administração: Cláusula 6ª A Sociedade será administrada por uma Diretoria, composta por 2 Diretores, todos residentes no País, sócios ou não, dentre os quais: (i) 1 será denominado Diretor Presidente, e (ii) 1 será denominado Diretor Financeiro, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelos sócios em reunião, na forma da legislação aplicável e deste Contrato Social, observados ainda os termos de Acordos de Quotistas, conforme previsto no §2º do Artigo 1º acima. §1º. Os Diretores terão mandato de até 3 anos, sendo permitida a reeleição, e poderão ser destituídos a qualquer tempo, por deliberação dos sócios, observado o disposto em Acordos de Quotistas. §2º. Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão e farão jus a uma remuneração, cujo valor será fixado por deliberação dos sócios e levada à conta de despesas gerais da Sociedade. §3º. Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura: (i) dos respectivos termos de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição; ou (ii) da própria alteração contratual e/ou do documento em separado que os tiver elegido. §4º. Em caso de ausências ou impedimentos temporários, os Diretores serão substituídos por deliberação dos sócios, sempre observado o disposto em Acordo de Quotistas. Em caso de renúncia, vacância ou impedimento permanente de qualquer Diretor, será imediatamente convocada uma reunião de sócios para eleição do seu substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. §5º. O Diretor Presidente e o Diretor Financeiro, nos atos de investidura em seus respectivos cargos, na forma do §3º desta Cláusula 6ª, deverão declarar, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, nos termos do §1º do artigo 1.011 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2.002 e suas alterações posteriores (“Código Civil Brasileiro”). Cláusula 7ª A Diretoria terá plenos poderes para administrar e gerir os negócios da Sociedade, de acordo com os termos da legislação aplicável, deste Contrato Social e de Acordos de Quotistas, cabendo-lhes, respeitado o disposto nos Parágrafos desta Cláusula 7ª: (a) administrar, orientar e dirigir os negócios sociais; (b) contratar e dispensar empregados da Sociedade; (c) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, bem co mo emitir, endossar, aceitar e descontar cheques e títulos de crédito, em operações ligadas às finalidades sociais; (d) negociar, celebrar, modificar e/ou rescindir contratos, bem como assinar quaisquer outros documentos em nome da Sociedade, tudo em operações ligadas às suas finalidades sociais; (e) representar a Sociedade, em Juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, suas autarquias e empresas públicas; (f) adquirir, alienar ou onerar bens móveis e imóveis em operações ligadas às finalidades sociais; e (g) representar a Sociedade nas assembleias gerais, reuniões de sócios e/ou qualquer outro tipo de reunião ou ato inerentes a sociedades, consórcios ou qualquer outra entidade nos quais a Sociedade detenha participação, inclusive no que diz respeito ao exercício do direito de voto pela Sociedade. §1º. Competirá ao Diretor Presidente (i) determinar, sob a supervisão dos sócios da Sociedade, a implementação das deliberações e diretivas estabelecidas em reunião de sócios da Sociedade; e (ii) a gestão e direção global dos negócios sociais da Sociedade, cabendo-lhe exercer as operações cotidianas da Sociedade, com vistas a desenvolver e expandir o seu objeto social. §2º. Competirá ao Diretor Financeiro, sob a supervisão dos sócios da Sociedade, a implementação das políticas, diretivas e atividades financeiras e contábeis da Sociedade. §3º. Os Diretores não serão pessoalmente responsáveis pelas obrigações que contraírem em nome da Sociedade, em virtude de ato regular de gestão. §4º. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Sociedade, os atos de quaisquer dos Diretores, procuradores da Sociedade ou empregados da Sociedade que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou transações estranhas ao seu objeto social, inclusive fianças, avais ou a prestação de quaisquer outras garantias, reais ou fidejussórias, em favor de terceiros. Cláusula 8ª A representação da Sociedade, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, em quaisquer atos ou negócios jurídicos que importem responsabilidade ou obrigação para a Sociedade ou que exonerem terceiros de obrigação para com a Sociedade, será obrigatoriamente praticada por: (a) Qualquer Diretor da Sociedade de forma isolada; (b) Qualquer procurador, desde que tal procurador seja constituído mediante a assinatura, em conjunto, de 2 Diretores da Sociedade, conforme disposto no § Único abaixo. § Único. As procurações outorgadas pela Sociedade deverão ser sempre assinadas por 2 Diretores em conjunto, devendo especificar expressamente os poderes outorgados e, com exceção daquelas outorgadas a advogados com poderes ad judicia para a representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos, terão prazo de validade determinado, limitado ao máximo de 1 ano. Capítulo IV - Deliberações Sociais: Cláusula 9ª As deliberações dos sócios serão tomadas em reuniões de sócios realizadas na forma prevista nesta Cláusula 9ª, salvo se outra forma for exigida expressa e obrigatoriamente por lei. A realização da reunião de sócios torna-se dispensável quando todos os sócios decidirem por escrito sobre a matéria que seria objeto dela. §1º. Observado o disposto em Acordos de Quotistas, as reuniões de sócios serão realizadas sempre que necessárias aos interesses sociais e deverão realizar-se ao menos uma vez por ano, nos 4 meses seguintes ao término do exercício social, com o objetivo de: (a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; (b) eleger administradores, quando for o caso; e (c) tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia. §2º. Observado o quorum de aprovação previsto no §7º desta Cláusula 9ª e o disposto em Acordos de Quotistas, as seguintes matérias também dependerão de prévia aprovação dos sócios da Sociedade: (i) qualquer modificação do contrato social da Sociedade; (ii) qualquer modificação do objeto social da Sociedade; (iii) quaisquer chamadas de capital, aumentos ou reduções do capital social da Sociedade; (iv) a aprovação de qualquer alteração no plano de negócios da Sociedade vigente; (v) criação de qualquer reserva estatutária, reserva para contingências e/ou reserva de lucros da Sociedade que não sejam exigidas por lei, assim como qualquer distribuição de dividendos da Sociedade; (vi) a fixação da remuneração devida aos membros da Diretoria da Sociedade; (vii) qualquer alteração na estrutura da administração da Sociedade, bem como a criação de qualquer comitê ou órgão de administração da Sociedade ou qualquer alteração dos poderes atribuídos à Diretoria da Sociedade ou a qualquer outro órgão de administração da Sociedade; (viii) a dissolução, liquidação ou a autorização à Diretoria da Sociedade para declarar a falência da Sociedade (incluindo pedidos de recuperação judicial ou procedimentos similares) ou medidas e passos similares envolvendo a Sociedade; (ix) qualquer operação de reorganização societária (incluindo fusão, cisão, transformação, incorporação, incorporação de ações, consolidação de negócios com outra sociedade, sua incorporação por outra sociedade, ou outras operações com efeitos similares) envolvendo a Sociedade; e (x) a definição do voto a ser proferido pela Sociedade, na qualidade de acionista ou sócia de qualquer pessoa na qual a Sociedade possua participação societária, com relação a qualquer das matérias indicadas nesta Cláusula. §3º. A convocação de qualquer reunião de sócios caberá a qualquer dos sócios, qualquer Diretor ou qualquer pessoa autorizada pela legislação aplicável, por meio de notificação por escrito endereçada aos sócios com antecedência mínima de 8 (oito) dias corridos da data de realização da respectiva reunião de sócios, contendo a indicação de local, data, hora e ordem do dia. A notificação de convocação será dispensada quando todos os sócios (i) se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e hora e ordem do dia; (ii) assinarem a respectiva ata de reunião de sócios; ou (iii) comparecerem à respectiva reunião, sendo considerados presentes os sócios que participarem por meio de conferência telefônica, videoconferência ou equipamento similar de comunicação, desde que todos os participantes da reunião possam se ouvir simultaneamente. §4º. Ressalvadas as hipóteses em que a lei exigir quorum diferenciado e observados os termos de Acordos de Quotistas, as reuniões de sócios serão sempre instaladas com a presença de sócios representantes da maioria do capital social. §5º. Os sócios representantes da maioria do capital social escolherão entre os presentes o responsável por presidir os trabalhos das reuniões de sócios, o qual deverá designar um secretário. §6º. As deliberações tomadas em quaisquer reuniões de sócios deverão ser sempre registradas por escrito, em ata assinada pelos sócios presentes, sendo que cópia da ata será levada a registro nos casos exigidos por lei e fornecida a todos sócios. §7º. Todas as deliberações ou resoluções sociais da Sociedade serão tomadas por sócios representantes da maioria do capital social, salvo em relação às matérias que, por força da legislação aplicável, deste Contrato Social ou de Acordos de Quotistas, exigirem expressamente um maior quorum de deliberação. Capítulo V: Exercício Social e Demonstrações Financeiras: Cláusula 10ª O exercício social se inicia no dia 1º/01 e se encerra no dia 31/12 de cada ano, data em que serão levantadas as demonstrações financeiras do exercício, com observância das prescrições legais, as quais deverão ser assinadas por um dos sócios e por um contador devidamente registrado perante os órgãos competentes, dispensada a sua publicação. §1º. Observado o disposto nesta Cláusula 10ª e em Acordos de Quotistas, o lucro líquido do exercício terá a destinação que lhe for atribuída por deliberação dos sócios, sendo expressamente admitida a distribuição de dividendos desproporcional à participação de cada sócio no capital social, mediante aprovação de sócios representantes da maioria do capital social. §2º. A Sociedade poderá levantar balanços em períodos semestrais e/ou períodos menores, e por de liberação dos sócios, poderá distribuir o lucro líquido apurado nestes períodos e distribuir dividendos com base nos lucros acumulados ou reservas de lucros de balanços patrimoniais anteriores. Capítulo VI: Cessão de Quotas e Direito de Preferência: Cláusula 11ª Nenhum sócio poderá transferir, direta ou indiretamente, quaisquer de suas quotas para qualquer outro sócio ou terceiro, sem o consentimento por escrito dos demais sócios e sem observar e cumprir os demais procedimentos previstos neste Contrato Social e em Acordos de Quotistas da Sociedade. Qualquer transferência, direta ou indireta, de quaisquer quotas a qualquer sócio ou terceiro, que ocorra em violação às disposições do presente Contrato Social e de Acordos de Quotistas, será considerada nula e sem efeito. Nenhum sócio poderá criar qualquer gravame sobre qualquer de suas quotas, sem o consentimento prévio por escrito dos outros sócios. Qualquer criação de gravame por um sócio sobre qualquer de suas quotas, sem este consentimento prévio por escrito, será considerada nula e sem efeito. Capítulo VII: Dissolução e Liquidação: Cláusula 12ª A Sociedade somente será dissolvida por deliberação dos sócios ou nos casos previstos em lei. Nesse caso, proceder-se-á à liquidação de seu ativo e passivo, devendo o remanescente do patrimônio social, se houver, ser atribuído aos sócios na proporção de suas participações no capital social. Os sócios estabelecerão o modo de liquidação, cabendo aos sócios, por deliberação majoritária, nomear e/ou destituir o liquidante dentre pessoas físicas ou jurídicas de ilibada reputação residentes e domiciliadas na República Federativa do Brasil. §1º. A falência, liquidação, insolvência, falecimento, interdição, separação judicial ou divórcio, ou retirada de qualquer sócio não implicará a dissolução da sociedade, que continuará a existir com os sócios remanescentes, herdeiros e sucessores, observado o disposto em Acordos de Quotistas, devendo as quotas do sócio em questão ser resgatadas pela Sociedade, mediante aplicação de lucros ou outras reservas, ou por meio de redução do capital social, pelo respectivo valor de patrimônio líquido contábil da Sociedade, apurado de acordo com o balanço patrimonial especialmente levantado para este fim, dentro de 30 dias contados da data do evento. As quotas serão pagas em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de correção monetária mensal, com base no IGP-M, e juros de 1% ao mês sobre o principal corrigido, vencendo-se a primeira 30 dias após o evento. Capítulo VIII: Exclusão de Sócios: Cláusula 13ª Na hipótese de sócios representando pelo menos 50% do capital social entenderem que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da Sociedade, em virtude de atos de inegável gravidade, poderão excluí-los da Sociedade, mediante a competente alteração deste Contrato Social, nos termos do artigo 1.085 do Código Civil Brasileiro. §1º. A exclusão somente poderá ser determinada em reunião de sócios especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa. §2º. Respeitado o disposto em Acordos de Quotistas, as quotas do sócio excluído serão liquidadas pela Sociedade pelo respectivo valor de patrimônio líquido contábil, apurado de acordo com o último balanço patrimonial levantado pela Sociedade, sendo o valor das referidas quotas pagas em moeda corrente nacional ou por meio da transferência de bens da Sociedade ao sócio excluído, no prazo de 12 meses, em parcelas iguais e sucessivas, acrescidas de correção monetária mensal, com base no IGP-M, e juros de 1% ao mês sobre o principal corrigido, contados da data da alteração contratual que formalizar a exclusão do sócio. Capítulo IX: Direito de Retirada: Cláusula 14ª Os sócios poderão retirar-se da Sociedade apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei. §1º. Na hipótese de ser exercido o direito de retirada, as respectivas quotas serão reembolsadas pelo seu valor patrimonial (patrimônio líquido contábil), que será apurado de acordo com o último balanço patrimonial levantado pela Sociedade, independentemente de sua data, sendo o valor do reembolso pago em moeda corrente nacional ou por meio da transferência de bens da Sociedade ao sócio que estiver se retirando, no prazo de até 12 meses, em parcelas iguais e sucessivas, acrescidas de correção monetária mensal, com base no IGP-M, e juros de 1% ao mês sobre o principal corrigido, contado da data da alteração do Contrato Social da Sociedade que formalizar a retirada. Capítulo X: Transformação da Sociedade: Cláusula 15ª A Sociedade poderá adotar qualquer outro tipo societário por meio de deliberação de sócios representando pelo menos 50% do capital social. Capítulo XI: Arbitragem: Cláusula 16ª Toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa vir a surgir entre a Sociedade, seus sócios e membros da administração, seja relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e efeitos, das disposições da legislação aplicável às sociedades limitadas, da Lei das S.A. e deste Contrato Social, deverão ser solucionadas por meio de arbitragem, submetida ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá - CCBC, de acordo com o seu regulamento em vigor na data do pedido de instauração da arbitragem. Sem prejuízo da validade desta cláusula compromissória, as Partes elegem, com a exclusão de quaisquer outros, o foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, se e quando necessário. Capítulo XII: Disposições Gerais: Cláusula 17ª Os casos omissos neste Contrato, que não estejam regulados pelos artigos 1.052 a 1.087 do Código Civil Brasileiro, ficarão sujeitos à aplicação supletiva da Lei das S.A. E, POR ESTAREM ASSIM JUSTAS E CONTRATADAS, os sócios da Sociedade assinam o presente instrumento em 3 vias de igual teor e forma, mas para um só efeito, em conjunto com as 2 testemunhas abaixo indicadas. Rio de Janeiro, 30/10/2019. Agnes Dagmar Bullentini Barbeito de Vasconcellos, Yuri Bullentini Barbeito de Vasconcellos.\r\n\r\nId: 2230431"
                ],
                "2230429": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33.3.0010861-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2019. 1. Local Hora e Data: Realizada na sala de reuniões da sede da empresa na Av. Afrânio de Melo Franco 290, sala 101-parte, Rio de Janeiro - RJ, às 15 horas do dia 20 de dezembro de 2019. 2. Convocação e Presença: Presentes os diretores, Sergio Alberto Monteiro de Carvalho, Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho, Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães e Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello, representando a totalidade dos membros em exercício. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sergio Alberto Monteiro de Carvalho e secretariados pelo Sr. Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o pagamento de juros sobre capital próprio, na forma do Artigo 25, Parágrafo Único, do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Após exame e discussão da matéria, os membros presentes da Diretoria, conforme previsto no Artigo 25, Parágrafo Único, do Estatuto Social da Companhia, “ad referendum” da Assembleia Geral, deliberaram o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante total de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), à razão de R$ 0,734620655 por ação, com retenção do imposto de renda na fonte, na forma da legislação vigente, exceto para acionistas que já sejam comprovadamente isentos ou imunes, aos acionistas detentores de ações de emissão da Companhia em 27/12/2019, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. As ações negociadas a partir de 30/12/2019 na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão serão consideradas “ex-direito” aos juros sobre o capital próprio. O pagamento será realizado a partir de 03/02/2020, observados os procedimentos do Aviso de Acionistas a ser oportunamente divulgado na imprensa. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os diretores presentes. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2019. Sergio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente; Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães - Secretário; Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho; Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello. Arquivado na JUCERJA em 03/01/2020 sob o nº 00003830917.\r\n\r\nId: 2230429"
                ],
                "2230380": [
                    "V - Ata",
                    "LANCE IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.542.699/0001-00\r\n\r\nATA DE REUNIÃO/ASSEMBLEIA DE SÓCIOS: - NIRE: 33.2.0641260-3 - Data/Hora e Local: Aos 23 (vinte e três) dias do mês de Outubro de 2019, 23/10/2019, às 10:00h, na sede da sociedade, na Rua Estrela 79, 5º andar - parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.251-021. Presença: Walter de Mattos Júnior e Areté Editorial S/A, representada na forma de seu Estatuto Social. Sócios que integralizam conjuntamente 100% do Capital Social da Sociedade. Composição da Mesa: Presidiram esta Assembleia/Reunião, o Presidente, Sr. Walter de Mattos Júnior e o Secretário, Sr. Afonso Luiz Pinto da Cunha. Publicações: Dispensadas as formalidades de convocação em virtude da presença de Sócios quotistas representando a totalidade do Capital Social. Ordem do dia: Deliberar acerca de: I) Distribuição de dividendos com base em Balanço Patrimonial levantado em 31 de dezembro de 2018; II) Redução do Capital Social; e III) Forma de liquidação financeira dos dividendos e Capital Social. Deliberações: Os sócios, por decisão unânime, deliberaram: (i) aprovar a distribuição de dividendos no montante de R$ 14.144.129,25 (quatorze milhões, cento e quarenta e quatro mil, cento e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos), à conta de lucros acumulados referente a exercícios anteriores; (ii) a redução do Capital Social, que se encontra excessivo em relação ao seu objeto social, no valor de R$ 7.779.803,00 (sete milhões, setecentos e setenta nove mil, oitocentos e três Reais); (iii) a liquidação financeira dos dividendos e da redução de Capital ora aprovados, no valor total de R$ 21.923.932,25 (vinte e um milhões, novecentos e vinte e três mil, novecentos e trinta e dois Reais e vinte e cinco centavos), se dará mediante compensação de dívidas, representada pela dedução do saldo do mútuo que a Lance Multimídia mantém com sua Sócia Areté Editorial S/A, o qual apresenta, o valor total de R$ 22.844.888,79 (Vinte e dois milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito Reais e setenta e nove centavos), conforme contrato de compensação de dívidas celebrado nesta data. O Sócio Walter de Mattos Júnior, neste ato, renuncia o direito ao recebimento dos dividendos ora aprovados. Encerramento e aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 23 de Outubro de 2019. Walter de Mattos Júnior - Presidente; Afonso Luiz Pinto da Cunha - Secretário; Walter de Mattos Júnior - Sócio Administrador; Afonso Luiz Pinto da Cunha - Diretor.\r\n\r\nId: 2230380"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2230412": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRAIS ELÉTRICAS DA MANTIQUEIRA S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330016628-9 - CNPJ/MF: 02.217.329/0001-34\r\n\r\nCapital Fechado\r\n\r\nEdital de Convocação Para Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 13.01.2020 às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias a seguir identificadas: (i) o grupamento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 100 (cem) ações ordinárias para formar 1 (uma) ação ordinária, sem modificação do valor do capital social da Companhia; e (ii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o grupamento das ações de emissão da Companhia, caso aprovado. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador, na forma da lei, deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia em até 2 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 06/01/2020. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Diretora da Companhia.\r\n\r\nId: 2230412"
                        ],
                        "2230402": [
                            "V - Ata",
                            "SPACETEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026107-9 - CNPJ/MF: 02.800.081/0001-30\r\n\r\nCapital Fechado\r\n\r\nEdital de Convocação Para Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 13.01.2020 às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias a seguir identificadas: (i) o grupamento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 100 (cem) ações ordinárias para formar 1 (uma) ação ordinária, sem modificação do valor do capital social da Companhia; (ii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o grupamento das ações de emissão da Companhia, caso aprovado. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador, na forma da lei, deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia em até 2 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 06/01/2020. Norberto Aguiar Tomaz. Diretor da Companhia.\r\n\r\nId: 2230402"
                        ],
                        "2230285": [
                            "V - Ata",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2020, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Barão de Tefé, nº 34, 5º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.220-460, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 31 de outubro de 2019 e a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (ii) Deliberar sobre novo aumento do capital social da Companhia; e (iii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2020. José Carlos Barbosa de Magalhães - Presidente. Ricardo Hajime Yoshio Watanabe - Diretor Financeiro\r\n\r\nId: 2230285"
                        ],
                        "2229896": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARCELORMITTAL BRASIL S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 17.469.701/0260-52\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB004326 que altera a atividade licenciada da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050377, para realizar a atividade de fabricação de telas de arame com inclusão de um laminador a frio, na AVENIDA FRANCISCO FORTES FILHO, 242, - JARDIM ALIANÇA, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.3007/2016).\r\n\r\nId: 2229896"
                        ],
                        "2230244": [
                            "V - Convocação",
                            "HARE BURGER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.911.816/0001-19 - NIRE 33.3.0030751-6\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nHare Burger S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.911.816/0001-19, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA sob NIRE 33.3.0030751-6 (“Companhia”), convoca as suas acionistas para participar da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ocorrer no dia 13 de janeiro de 2020 às 10h00, em primeira convocação, e 10h30, em segunda convocação, na sede da Companhia localizada na Rua Ubaldino do Amaral, nº 90, Loja E, Centro, CEP 20.231-016, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a dissolução da Companhia, nos termos do artigo 206, I, alínea “c”, da LSA; (ii) se aprovada a dissolução da Companhia, a determinação do modo de liquidação da Companhia, bem como a nomeação de liquidante da Companhia; e (iii) se aprovada a liquidação, a extinção da sociedade. Os documentos relativos à matéria a ser discutida na Assembleia Geral, ora convocada, encontra-se à disposição das acionistas na sede da Companhia, em conformidade com a LSA. Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. Por: Marcos Barboza Carneiro de Souza Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2230244"
                        ],
                        "2230422": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE CACHOEIRA GRANDE II ENERGIA S.A. \r\n\r\nNIRE: 33.3.0029135-1 - CNPJ/MF: 09.076.996/0001-93\r\n\r\nCapital Fechado\r\n\r\nEdital de Convocação Para Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 13.01.2020, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias a seguir identificadas: (i) o aumento do capital social da Companhia em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), mediante a emissão privada de 1.500.000 (um milhão e quinhentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo de real) por ação ordinária, fixado com base no inciso II, §1º do artigo 170 da Lei 6.404/76; (ii) o grupamento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 100 (cem) ações ordinárias para formar 1 (uma) ação ordinária, sem modificação do valor do capital social da Companhia; e (iii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento de capital e o grupamento das ações de emissão da Companhia, caso aprovados. Instruções Ge rais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador, na forma da lei, deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia em até 2 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 06/01/2020. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Diretora Presidente da Companhia.\r\n\r\nId: 2230422"
                        ],
                        "2230419": [
                            "V - Convocação",
                            "NEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026059-5 - CNPJ/MF: 02.620.949/0001-10\r\n\r\nCapital Fechado\r\n\r\nEdital de Convocação Para Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 13.01.2020, às 09:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias a seguir identificadas: (i) o aumento do capital social da Companhia em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mediante a emissão privada de 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo real) por ação ordinária, fixado com base no inciso II, §1º do artigo 170 da Lei 6.404/76; (ii) o grupamento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 1.000 (um mil) ações ordinárias para formar 1 (uma) ação ordinária, sem modificação do valor do capital social da Companhia; e (iii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento de capital e o grupamento das ações de emissão da Companhia, caso aprovados. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador, na forma da lei, deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia em até 2 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 06/01/2020. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Diretora Presidente da Companhia.\r\n\r\nId: 2230419"
                        ],
                        "2230406": [
                            "V - Convocação",
                            "BRUMADO S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300264299 - CNPJ/MF: 03.606.889/0001-43\r\n\r\nCapital Fechado\r\n\r\nEdital de Convocação Para Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 13.01.2020 às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias a seguir identificadas: (i) o aumento do capital social da Companhia em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mediante a emissão privada de 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo de real) por ação ordinária, fixado com base no inciso II, §1º do artigo 170 da Lei 6.404/76; (ii) o grupamento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 1.000 (um mil ações) ações ordinárias para formar 1 (uma) ação ordinária, sem modificação do valor do capital social da Companhia; e (iii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento de capital e o grupamento das ações de emissão da Companhia, caso aprovados. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador, na forma da lei, deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia em até 2 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 06/01/2020. Itamar Benigno Filho. Diretor da Companhia.\r\n\r\nId: 2230406"
                        ],
                        "2229543": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO ARBI S/A\r\n\r\nCNPJ/ME nº 54.403.563/0001-50 NIRE 3330003066-2\r\n\r\n2ª Convocação: Ficam convidados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGE que se realizará às 10hs do dia 13/01/20, em 2ª convocação, na sede social da Sociedade situada na Av. Niemeyer, 02, Térreo parte, Leblon, RJ, a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tornar sem efeito a reforma do Estatuto Social da Sociedade aprovado na AGE realizada em 09/10/19, pois a reforma está condicionada a autorização pelo BACEN para a Sociedade realizar operações no mercado de câmbio; (ii) aprovar a proposta de não promover a integralização de 50% do aumento do Capital Social da Sociedade aprovado na AGE realizada em 10/09/19 e homologado na AGE de 01/11/19, no valor de R$ 2.000.000,00 por parte do acionista Bernardo Simões Birmann, considerando que o valor atribuído se tornou excessivo; (iii) em virtude do item precedente reduzir o capital social de R$ 64.633.173,87 para R$ 62.633.173,87, mediante o cancelamento proporcional de 181.488.204 das ações ordinárias emitidas à época do aumento de capital social de titularidade do acionista Bernardo Simões Birmann; (iv) em decorrência dos itens precedentes alterar e consolidar o Estatuto Social de forma a refletir a nova composição do Capital Social (caput do art. 5º); e (v) em face do disposto no art. 174 da Lei nº 6.404/76, condicionar efetiva a aprovação dos itens “ii', “iii” e “iv” precedentes ao decurso do prazo de oposição de credores, bem como a aprovação pelo BACEN. Participação dos Acionistas na Assembleia: Nos termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76, os Acionistas ou seus representantes legais, para serem admitidos na Assembleia Geral, deverão apresentar, os seguintes documentos: (i) Acionistas pessoa física: cópia do documento de identidade e, se for o caso, instrumento de procuração com a firma reconhecida do outorgante. Na hipótese de representação por procuração, os Acionistas deverão ser representados por procurador constituído há menos de 1 ano, sendo o procurador Acionista, administrador da Cia ou advogado. Toda a documentação deverá ser entregue no momento da realização da Assembleia Geral. RJ, 06/01/20. Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 394218\r\n\r\nId: 2229543"
                        ],
                        "2230409": [
                            "V - Convocação",
                            "PW 235 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026952-5 - CNPJ/MF: 04.833.903/0001-04\r\n\r\nCapital Fechado\r\n\r\nEdital de Convocação Para Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 13.01.2020 às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias a seguir identificadas: (i) o grupamento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 10.000 (dez mil) ações ordinárias para formar 1 (uma) ação ordinária, sem modificação do valor do capital social da Companhia; (ii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o grupamento das ações de emissão da Companhia, caso aprovados. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador, na forma da lei, deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia em até 2 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 06/01/2020. Norberto Aguiar Tomaz. Diretor Presidente da Companhia.\r\n\r\nId: 2230409"
                        ],
                        "2230432": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 21 de janeiro de 2020, às 11h, em sua sede social na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração do Estatuto Social: (a) caput do artigo 19; (b) parágrafo 7º do artigo 16; e (c) exclusão do artigo 26; (ii) consolidação do Estatuto Social da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2020. Renato Proença Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 394559\r\n\r\nId: 2230432"
                        ],
                        "2230416": [
                            "V - Convocação",
                            "PW 236 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026953-3 - CNPJ/MF: 04.833.872/0001-91\r\n\r\nCapital Fechado\r\n\r\nEdital de Convocação Para Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), em 13.01.2020, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias a seguir identificadas: (i) o aumento do capital social da Companhia em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mediante a emissão privada de 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo de real) por ação ordinária, fixado com base no inciso II, §1º do artigo 170 da Lei 6.404/76; (ii) o grupamento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 10.000 (dez mil) ações ordinárias para formar 1 (uma) ação ordinária, sem modificação do valor do capital social da Companhia; e (iii) a altera ção do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento de capital e o grupamento das ações de emissão da Companhia, caso aprovados. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador, na forma da lei, deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia em até 2 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 06/01/2020. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Diretora da Companhia.\r\n\r\nId: 2230416"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2230415": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2020 (PA 20.411/2019). Objeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de água mineral 200 ml (copo), e vasilhames de 20 l, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificado no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda á sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Licitação n° 798433. Data e hora da realização: dia 17 de Janeiro de 2020, às 10 horas. Local: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2020 (PA 4.049/2019). Objeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa especializada no fornecimento de bebedouros, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Transportes; Secretária Municipal de Obras e Urbanismo; Secretária Municipal de Meio Ambiente e Planejamento; Secretaria Municipal de Licitações e Contratos; Controladoria Geral do Município; e Secretaria Municipal de Administração, conforme especificado no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda á sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Licitação n° 799670. Data e hora da realização: dia 22 de Janeiro de 2020, às 10 horas. Local: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nChamamento Público para Cadastro/Renovação de Fornecedores\r\n\r\nEdital de Chamamento nº 01/2020\r\n\r\nO Município de Itaguaí, através da Comissão de Cadastro, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, artigo 34, § 1°, comunica aos interessados que estará recebendo requerimento de cadastro de novos fornecedores e atualização de dados já cadastrados. Poderá se inscrever qualquer pessoa física ou jurídica, atendidas as exigências legais, que tenham interesse em fornecer produtos e/ou serviços ao Município de Itaguaí. Os interessados poderão obter maiores informações junto ao Protocolo Geral, na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí localizada à Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Itaguaí-RJ, CEP: 23.815-310, de segunda à sexta-feira, no horário das 08:30h às 17h.\r\n\r\nItaguaí, 02/01/2020.\r\n\r\n(a) Eduardo Mota Belo - Presidente Comissão de Cadastro\r\n\r\nId: 2230415"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2230392": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E \r\n\r\nABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019\r\n\r\nA Câmara Municipal de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins do dispositivo no artigo 109, da Lei Federal n° 8.666/93, o resultado da sessão pública realizada no dia 26/12/2019, referente a análise da documentação da Concorrência Pública n° 001/2019.\r\n\r\nEmpresa habilitada; DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas; CHM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI, LHS OFFSHORE LTDA, ENGE-CAMPOS CONSTRUÇÕES EIRELI E TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nA ata referente a sessão pública de 26/12/2019 encontra-se disponível para os licitantes no site da Câmara Municipal de Macaé (cmmacae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação. \r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de dezembro de 2019\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2230392"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2230362": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nERRATA 1\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2019\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Niterói, comunica aos interessados que foi retificado os seguintes pontos do Edital:\r\n\r\n. NAS ALÍNEAS “b”, “b.1”, “b.2”, “b.3” e “c” DO SUBITEM 12.6.1 DO EDITAL:\r\n\r\nOs documentos solicitados somente serão exigidos na fase da contratação.\r\n\r\nNiterói, 02 de janeiro de 2020.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2230362"
                        ],
                        "2230363": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 046/ 2019\r\n\r\nNego provimento parcial à impugnação impetrada pela empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI - CNPJ nº 12.039.966/0001-11, para o Pregão Presencial nº 046/2019, com base no contido no parecer da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos.\r\n\r\nNiterói, 02 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDAYSE NOGUEIRA MONASSA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nId: 2230363"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2230430": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nSEMCOMP\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nTomada de Preços PMSG nº 001/2019\r\n\r\nProcesso nº 43.309/2019\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS E DE EQUIPAMENTOS POLIESPORTIVOS E REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO DA ÁREA, de acordo com o Projeto Básico, composto de memorial descritivo, plantas, desenhos e demais informações constantes dos anexos deste Edital, em fase da inabilitação de todos os licitantes na fase de análise dá documentação fiscal e com base no § 3° do art. 48 da Lei 8.666/93, fica concedido o prazo de 08 (oito) dias úteis a todos os licitantes que participaram do certame inicial em 06/11/2019, para apresentação de novas documentações escoimadas das coisas que originaram a inabilitação. a referida apresentação fica marcada para o dia 17/01/2020, as 10:00 h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizado no G2 do São Gonçalo Shopping, à Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na SEMCOMP, das 09:00 às 16:30 horas, pelos telefones nºs (0xx21)2199-6442 e 2199-6329\r\n\r\nWALMIR BERNARDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nMatr. 119.017\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2230430"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2230427": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2020 (NOVA DATA)\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de serviços de engenharia, com fornecimento de material e de mão de obra, para execução de obra de pavimentação e drenagem de diversos logradouros, no Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 19278/2019. Tipo de licitação: Concorrência Pública. Data da Licitação: 10/02/2020. Horário: Às 10:00 hs. OBS 1: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada. OBS 2: Reagendamento da Concorrência para cumprimento do prazo estipulado no Art. 21 da Lei 8666/1993. Local: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-000 Centro- Saquarema. Telefone (22) 2651-2254 R 215. Saquarema 03/01/2020. Priscilla Barroso - Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura\r\n\r\nId: 2230427"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2230449": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 03 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5087875-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Marcia de Almeida Caoduro, ID Funcional nº 2562287-0. Processo nº SEI-17/026/005487/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, MARCIA DE ALMEIDA CAODURO, ID FUNCIONAL Nº 2562287-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-17/026/005480/2019. \r\n\r\n*DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MURILO SERGIO DE MIRANDA ANGELLOTI, Coronel PM, ID Funcional nº 2370568-0, para exercer, com validade a contar de 29 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Inteligência de Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Rubens Castro Peixoto Júnior, ID Funcional nº 2420403-0. Processo nº E-35/073/458/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 20/12/2019.\r\n\r\nId: 2230449"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2230346": [
                            "I - Ato",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2019\r\n\r\nEm cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, DESIGNA, com validade a partir de 05/12/2019, a Comissão, abaixo relacionada, para fiscalizar o Contrato nº 024/2019, referente às “SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO NAS RODOVIAS ESTADUAIS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA 10ª RESIDÊNCIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO”, objeto do Processo nº E-16/002/002036/2019, a cargo da firma IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA EIRELI. Processo nº E-16/002/002036/2019. \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nJOÃO MACIEL GRAÇA JÚNIOR (DIRETOR DA DOC)\r\n\r\n13/91190-9\r\n\r\n2848315-4\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\n\r\nRAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO (ASSISTENTE DA 1ª SOC)\r\n\r\n13/91189-5\r\n\r\n5099042-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nGLEICE D'LURDES GONÇALVES DE AMORIM (CHEFE DA 3ª ROC - CAMPOS)\r\n\r\n13/91226\r\n\r\n5104654-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA NEVES (CHEFE DA 13ª ROC - SÃO FIDÉLIS)\r\n\r\n13/91075-2\r\n\r\n2839885-8\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCYNTIA DE OLIVEIRA ROCHA (CHEFE DA 19ª ROC - BOM JESUS DO ITABAPOANA)\r\n\r\n13/91192-5\r\n\r\n5101837-3\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n\r\nDIOGO DA COSTA DANTAS (SUPERITENDENTE)\r\n\r\n13/71033-5\r\n\r\n4372753-6\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 20/12/2019\r\n\r\nId: 2230346"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2230450": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA, anteriormente Luiz Henrique Rocha, ID FUNCIONAL Nº 5087875-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras de Saneamento da Região Metropolitana, da Subsecretaria de Obras de Saneamento, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-17/026/005485/2019.\r\n\r\nNOMEAR JERONYMO RODRIGUES DE MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Andre Luis Pacheco, ID Funcional n° 50931768. Processo nº SEI-17/026/005517/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 3232298-4, para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Rita de Kassia Santana Cruz, ID Funcional n° 4271283-1, matrícula nº 0931816-3. Processo nº SEI-17/026/005463/2019.\r\n\r\nEXONERAR JOSE RICARDO AUAR PINTO, ID FUNCIONAL N° 3213758-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Engenharia, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-10/005/003593/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL DOS SANTOS FREITAS, ID FUNCIONAL N° 5103347-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Engenharia, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Jose Ricardo Auar Pinto, ID Funcional n° 3213758-3. Processo nº SEI-10/005/003598/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEYSY DE OLIVEIRA BRAGA, ID FUNCIONAL N° 4266780-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Desenvolvimento de Sistemas, da Divisão de Sistemas, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-10/005/003599/2019.\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO BOMFIM IELLANO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Desenvolvimento de Sistemas, da Divisão de Sistemas, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Deysy de Oliveira Braga, ID Funcional n° 4266780-1. Processo nº SEI-10/005/003600/2019.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL ARCHANJO DA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 2147872-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Eleandro Machado Walverde, ID Funcional nº 4347919-7. Processo nº SEI-07/005/003714/2019.\r\n\r\nEXONERAR ELEANDRO MACHADO WALVERDE, ID FUNCIONAL Nº 4347919-7, do cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/005/003714/2019.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO COSTA DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 1874337-4, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Guarda-Parques, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Andrei Veiga dos Santos, ID Funcional nº 421793-0. Processo nº SEI-07/002/006482/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARIA LUCIA RIBEIRO SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 2149781-8, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/009/000414/2019.\r\n\r\nNOMEAR VILMAR PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Maria Lucia Ribeiro Santana, ID Funcional nº 2149781-8. Processo nº SEI-07/009/000414/2019.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIO DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 5099093-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/005/003714/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO DA SILVA LIMA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Flavio de Paula, ID Funcional nº 5099093-4. Processo nº SEI-07/005/003714/2019.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO IVAN DEBOSSAN, ID FUNCIONAL Nº 45097798-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional de Dois Rios, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/009/000414/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA ASSUNÇÃO ALVES BRITO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4355669-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional de Dois Rios, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Leonardo Ivan Debossan, ID Funcional nº 45097798-9. Processo nº SEI-07/009/000414/2019.\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO ADRIANO ESTEBANEZ GOMES, ID FUNCIONAL Nº 2869512-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional de Dois Rios, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/009/000414/2019.\r\n\r\nNOMEAR FABIO JOSÉ BARROS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional de Dois Rios, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Francisco Adriano Estebanez Gomes, ID Funcional nº 2869512-7. Processo nº SEI-07/009/000414/2019.\r\n\r\nEXONERAR MIGUEL ARCHANJO DA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 2147872-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/005/003714/2019'.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DE OLIVEIRA GARCIA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Miguel Archanjo da Rosa, ID Funcional nº 2147872-4. Processo nº SEI-07/005/003714/2019.\r\n\r\nNOMEAR THAIS RIBEIRO AGUIAR ASSIS para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Nascimento dos Santos, ID Funcional n° 5101546-3. Processo nº SEI-07/005/003714/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de dezembro de 2019, GABRIEL MACEDO FROTA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5097902-7, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/002/006371/2019.\r\n\r\nNOMEAR GLORIA HARA OKAMURA para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Gabriel Macedo Frota dos Santos, ID Funcional nº 5097902-7. Processo nº SEI-07/002/006371/2019.\r\n\r\nEXONERAR JESSICA VIEIRA CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5086078-0 do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/009/000414/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO BARROS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Jessica Vieira Cabral, ID Funcional nº 5086078-0. Processo nº SEI-07/009/000414/2019.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MOREIRA CRISÓSTOMO PERINO, ID FUNCIONAL Nº 5091228-3, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Caio Garani Raposo, ID Funcional nº 5098164-1. Processo nº SEI-07/005/003714/2019.\r\n\r\nEXONERAR CAIO GARANI RAPOSO, ID FUNCIONAL Nº 5098164-1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/005/003714/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de novembro de 2019, publicado no D.O. de 18/11/2019, que nomeou CAROLINA DE ARAUJO PIRES, ID FUNCIONAL Nº 5103400-0, para exercer, com validade a contar de 14 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Leonardo Tristão Chargel, ID Funcional nº 5070314-5. Processo nº SEI-07/002/006006/2019. \r\n\r\nId: 2230450"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2230390": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2019\r\n\r\nDESIGNA ADÃO JESUS DO COUTO BRITO, Agente de Saneamento D, como Presidente, JORGE LUÍS GOMES CAMPOS, Agente de Saneamento G, LUCIENE MACHADO VELASQUES, Agente Administrativo E, como membros titulares e MARCOS LANIS BRAVO, Agente de Saneamento F, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ROTINEIRA NO SISTEMA DE AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO MECÂNICA (PMOC) DO PRÉDIO SEDE - CEDAE”, de que trata o Processo nº E-07/100.425/2019. Ordem de Serviço P/FIS Nº 27.032-00/2019.\r\n\r\nId: 2230390"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2230395": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de janeiro de 2020, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.610 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043/1002/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patronos: Hugo Barreto Sodré Leal, OAB/SP nº 195.640-A e Aldo de Paula Junior, OAB/SP nº 174.480.\r\n\r\nRecursos nºs 73.089, 73.101 e 73.133 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/037/564/2017, E-04/037/556/2017 e E-04/037/555/2017 - Recorrente: MCALUB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LUBRIFICANTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecursos nºs 74.561, 74.580 e 74.581 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/029/000096/2018, E-04/029/000098/2018 e E-04/029/000089/2018 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 74.756 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/104650/2018 - Recorrente: SICKEL TRANSPORTES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2230395"
                    ],
                    "2230396": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de janeiro de 2020, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.029 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/018/000532/2016 - Recorrente: PARACAMBI REFRIGERACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.165 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/002/1026/2014 - Recorrente: BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 71.936, 71.964 e 71.965 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/002/100/2017, E-04/002/102/2017 e E-04/002/101/2017 - Recorrente: TEMPO VAGO CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.139 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/117/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2230396"
                    ],
                    "2230397": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de janeiro de 2020, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 74.766 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/2000/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: GERSON TADEU CONTI FILHO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 75.043 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/008/100042/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SJW COMERCIAL DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 75.240, 75.241 e 75.242 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040/001140/2017, E-04/040/001009/2017 e E-04/040/001134/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Jose Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 75.243, 75.244 e 75.245 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040/000671/2017, E-04/040/000669/2017 e E-04/040/000670/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Jose Bessa Nogueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2230397"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2230370": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/10/2019\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.283/2019 - SUSPENDE o pagamento de benefício em favor de LILIAN PEREIRA GOMES. \r\n\r\nId: 2230370"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2230357": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 276 DE 30 DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DA SEPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do caput do artigo 5º, no inciso II, do § 3º do artigo 37, e no § 2º, do artigo 216, todos da Constituição da República, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Transparência Ativa da SEPM, sem prejuízo do serviço, para cumprir as obrigações constantes do Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ficará subordinada tecnicamente à Controladoria da SEPM, que providenciará a infraestrutura, material e normativos necessários para que esta execute suas atividades, sob a sua supervisão.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro titular:\r\n\r\n§ 1º - São designados membros titulares da Comissão:\r\n\r\nOFICIAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nI\r\n\r\nTEN CEL PM RG 54.611 LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS RÉGIS\r\n\r\nDGAF\r\n\r\n24311936\r\n\r\nII\r\n\r\nTEN CEL PM RG 54.584 REGINA CELIA BAPTISTA LIMA\r\n\r\nDGAL\r\n\r\n32390947\r\n\r\nIII\r\n\r\nTEN CEL PM RG 56.128 ORCI CARLOS LOBO DE MORAES\r\n\r\nDF\r\n\r\n23781149\r\n\r\nIV\r\n\r\nTEN CEL PM 56.465 EMERSON JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nCAES\r\n\r\n23499222\r\n\r\nV\r\n\r\nMAJ PM RG 65.110 ROBERTO LUIS GONZAGA DOS ANJOS\r\n\r\nSSI\r\n\r\n23892269\r\n\r\nVI\r\n\r\nMAJ PM RG 65.115 ANTÔNIO TADEU REIS BARBOSA\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n25193988\r\n\r\nVII\r\n\r\nMAJ PM RG 67.155 MARCELO SARMENTO DA SILVA\r\n\r\nEMG/PM-3\r\n\r\n21583153\r\n\r\nVIII\r\n\r\nMAJ PM RG 76.656 MARCO ANTÔNIO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nDGS\r\n\r\n24453587\r\n\r\nIX\r\n\r\nMAJ PM RG 72.650 TATIANA QUERIDO SOARES\r\n\r\nEMG\r\n\r\n24470767\r\n\r\nX\r\n\r\nMAJ PM RG 77.275 ISAÍAS SOARES ANDRÉ\r\n\r\nDOR\r\n\r\n24480533\r\n\r\nXI\r\n\r\nMAJ PM RG 80.481 RAPHAEL BATISTA CARVALHO\r\n\r\nCCOMSOC\r\n\r\n05956870\r\n\r\n§ 2º - São designados membros suplentes da Comissão, os quais só atuarão na ausência dos respectivos titulares:\r\n\r\nOFICIAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nI\r\n\r\nMAJ PM RG 67.814 FLÁVIA GABRIELLA DA SANTANA XAVIER\r\n\r\nDGAF\r\n\r\n24494364\r\n\r\nII\r\n\r\nMAJ PM RG 67.820 LAERCIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDGAL\r\n\r\n24487929\r\n\r\nIII\r\n\r\nMAJ PM RG 63.379 CATIANE MARINHO FERREIRA\r\n\r\nDF\r\n\r\n23720654\r\n\r\nIV\r\n\r\nCAP PM RG 84.833 RODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\nCAES\r\n\r\n43206298\r\n\r\nV\r\n\r\nCAP PM RG 85.145 LEONARDO RODRIGUES BOLDRINI\r\n\r\nSSI\r\n\r\n43232370\r\n\r\nVI\r\n\r\nMAJ PM RG 65.127 GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n24484350\r\n\r\nVII\r\n\r\nMAJ PM RG 72.865 DISRAELI GOMES DE FIGUEIREDO E SILVA\r\n\r\nEMG/PM-3\r\n\r\n22429638\r\n\r\nVIII\r\n\r\nMAJ PM RG 76.907 ANDRÉ NASCIMENTO DE MELO\r\n\r\nDGS\r\n\r\n24442542\r\n\r\nIX\r\n\r\nMAJ PM RG 80.939 MARCUS VINICIUS SALLES DOS REIS\r\n\r\nEMG\r\n\r\n41893298\r\n\r\nX\r\n\r\nMAJ PM RG 80.442 RAFAEL BARROS SANTANA\r\n\r\nDOR\r\n\r\n05956528\r\n\r\nXI\r\n\r\nCAP PM RG 79.663 MAICON SILVA PEREIRA\r\n\r\nCCOMSOC\r\n\r\n05949181\r\n\r\n§ 3º - É designado membro transitório da Comissão, que atuará somente para fins de cumprimento da atribuição estabelecida no inciso III do art. 4º desta Resolução, o Oficial abaixo nominado:\r\n\r\nOFICIAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nMAJ PM RG 80.512 FABRÍCIO MARTINS BIANCOVILLI\r\n\r\nCGPM\r\n\r\n0595716-8\r\n\r\nArt. 4º - Constituem atribuições da Comissão de Transparência da SEPM, além de outras determinadas pelo Secretário de Estado de Polícia Militar:\r\n\r\nI - Disponibilizar mensalmente, até o dia 10 de cada mês subsequente, as informações necessárias e atualizadas, afetas a cada OPM envolvida, de acordo com o previsto no Guia da Transparência Ativa pa ra Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, elaborado pela Controladoria Geral do Estado - CGE/RJ, com vistas à divulgação no sítio da SEPM/PMERJ pelo CETIC.\r\n\r\nII - Propor norma interna que disporá sobre a rotina de divulgação no sítio da SEPM/ PMERJ, de informações de interesse coletivo ou geral, produzidas ou custodiadas pela Corporação, afetas às OPM envolvidas, para facilitar a consulta pelos cidadãos e por outros órgãos, conforme cronograma a ser estabelecido pela Controladoria da SEPM e tornado público em Boletim da PMERJ.\r\n\r\nIII - Propor norma interna que substituirá e atualizará a Portaria Conjunta APERJ/PMERJ nº 15, de 08 de julho de 2014, que dispõe sobre a classificação e temporalidade dos documentos e assuntos afetos à SEPM/PMERJ, conforme cronograma a ser estabelecido pela Controladoria da SEPM e tornado público em Boletim da PMERJ.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à Controladoria, após análise e possíveis adequações das propostas mencionadas nos Itens II e III do artigo anterior, encaminhar as mesmas ao Secretário de Estado de Polícia Militar para adoção das medidas necessárias com vistas à publicação e implementação destas.\r\n\r\nArt. 6º - A substituição de qualquer membro da Comissão deverá ser comunicada pela OPM respectiva, via SEI, no prazo de 72 (setenta e duas) horas à Controladoria para fins de atualização desta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2019\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2230357"
                    ],
                    "2230215": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2019\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.05.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/111/100123/2018...\r\n\r\nOnde se lê: ... 1º TEN PM MÉD RG 89.625 MARICIA AGUIAR CISCATO...\r\n\r\nLeia-se: ... 1º TEN PM PSICÓLOGA RG 89.625 MARICIA AGUIAR CISCATO...\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2019\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.11.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/075/124/2019...\r\n\r\nOnde se lê: ... CEL PM RG 52.491 ARMANDO PORTO CARNEIRO DE SOUZA...\r\n\r\nLeia-se: ... CEL PM MÉDICO RG 52.491 ARMANDO PORTO CARREIRO DE SOUZA...\r\n\r\nId: 2230215"
                    ],
                    "2230358": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/131/006080/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/059/014289/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 26.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/063/003254/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/130/004665/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/031/003964/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/115/001067/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/464/001041/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/033/003262/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/130/004635/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/449/003400/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/108/004675/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/035/003844/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2230358"
                    ],
                    "2230384": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/168/2016 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor do INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.378.769/0116-15, no valor de R$ 4.750.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta mil reais), em decorrência do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/168/2016 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia - SADT (Inexigibilidade nº 018/2016), em favor da empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.378.769/0116-15, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2018, no valor total estimado de R$ 4.750.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2230384"
                    ],
                    "2230365": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 19.12.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/090/080/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/041/031/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/032/021/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/064/059/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/050/041/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/075/143/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/108/016/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/001/016/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/035/201/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/037/106/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/041/195/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/050/044/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/050/045/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/010/213/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/014/100/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/011/045/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/041/054/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/118/015/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/008/074/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/064/002/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/518/001/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.12.2019.\r\n\r\nId: 2230365"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2230302": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/PRODERJ Nº 07\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOSORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Despesas dos links de dados da rede do Infovia II, no período compreendido entre 24/06/2019 e 20/12/2019, conforme Contrato nº 003/2019, firmado entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI - TELEMAR.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início 24/06/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nUO: 08330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 26040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG:403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 08330.1.06.181.064.8308 -Segurança nas Ações de Trânsito\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3390\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 5.873.939,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e\r\n\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2230302"
                    ],
                    "2230364": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\n03/01/2020\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato concessório da Aposentadoria do servidor SAMUEL CORREIA DO ESPÍRITO SANTO, identidade funcional nº 2.962.784-2, matrícula nº 258.217-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 31/12/2019, referente ao Processo Administrativo nº E-36/054/001/2019, face erro.\r\n\r\nId: 2230364"
                    ],
                    "2230307": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/011/195/2019 - NORMA REGINA LOPES DA COSTA, ID 2.921.821-7 - CONCEDO Licença Prêmio, período base de 30/09/2014 a 28/09/2019, 03 meses. \r\n\r\nId: 2230307"
                    ],
                    "2230317": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/073/541/2019 - DANIELLE LECOMTE CALIMAN, ID Funcional n° 4.138.260-7 - 5.044 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/007/4414/2019 - VINICIUS TRINDADE GONZALEZ DIAS, ID Funcional n° 5.035.510-4 - 1.164 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, OS TEMPOS DE SERVIÇO DE EFETIVOS EXERCÍCIOS EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2230317"
                    ],
                    "2230367": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/076/4698/2019 - JORGE MARTINS BARROSO, ID Funcional n° 4.372.876-6 - 2.515 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/007/4413/2019 - SERGIO DA COSTA HENRIQUES, ID Funcional n° 2.969.624-0 - 301 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, OS TEMPOS DE SERVIÇOS DE EFETIVOS EXERCÍCIOS EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/048/3445/2019 - ROBERTO OSWALDO MARQUES GUIMARÃES FILHO, ID Funcional n° 2.931.643-0 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados ao Ministério da Saúde, 428 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/048/3445/2019 - ROBERTO OSWALDO MARQUES GUIMARÃES FILHO, ID Funcional n° 2.931.643-0 - Torna Sem Efeito o despacho de 06/08/1985, publicado no D.O. de 07/08/1985, a averbação de tempo de serviço de 3.567 dias prestados ao INAMPS, através do Processo nº E-09/5634/702/1985, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2230367"
                    ],
                    "2230301": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2019\r\n\r\nProc. nº E-09/157/646/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...ID 4.364.940-8...\r\n\r\nLeia-se: ...ID 2.062.022-5...\r\n\r\nId: 2230301"
                    ],
                    "2230313": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/12/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR de natureza punitiva, em face do servidor Henrique Rodrigues Merlino, Inspetor de Polícia, matrícula 3.068.994-7, tendo em vista ter omitido informações relativas a veículo e empresa sob sua responsabilidade, conduta que, em tese, se adequa às transgressões administrativas disciplinares descritas no art. 14, III e XXXV, c/c o art. 10, XI e XIII todos do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº E-36/320/1931/2019 (SAD 291/19).\r\n\r\nId: 2230313"
                    ],
                    "2230373": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/431/2018 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº E-09/196/431/18 (SAD 299/16), na forma do artigo 30, parágrafo único, alínea “c” do REPC, aprovado pelo Decreto 3044/80.\r\n\r\nId: 2230373"
                    ],
                    "2230314": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/320/2044/2019 (SAD 385/18) - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº E-36/320/2044/2019, na forma do artigo 30, parágrafo único, alínea “b” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80. \r\n\r\nId: 2230314"
                    ],
                    "2230374": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/520/01/2018 - SOBRESTA o processo administrativo disciplinar em referência, com fulcro no artigo 24, § 3º, I do DL nº 218/75, acrescentado pela Lei nº 4.236/03 até a definitiva solução do Inquérito Policial nº 404-171/18 e seu consequente desdobramento judicial.\r\n\r\nId: 2230374"
                    ],
                    "2230372": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/373/100018/18 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº E-09/373/100018/18 na forma do artigo 30, parágrafo único, alínea “A” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80, c/c o artigo 17, § 1º, “2”, do Decreto-Lei nº 218/75.\r\n\r\nId: 2230372"
                    ],
                    "2230327": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 13.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10934/1702/2011 - TORNA-SE SEM EFEITO o despacho de 27.01.2015, publicado no D.O. de 29.01.2015, de fixação dos proventos mensais de inatividade de MARLY APARECIDA BERNDT BANDEIRA DE MELLO, ID n° 869.373-0, matrícula nº 258.568-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 08/01/2014.\r\n\r\nId: 2230327"
                    ],
                    "2230292": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1597/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO JOSE CORREA DE MELLO ID n° 2.995.797-4, matrícula nº 267.457-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 03/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/100108/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RICARDO JOSE MOURA DE SÁ, ID n° 3.000.694-5, matrícula nº 257.408-5, Inspetor de Polícia - Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 02/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3660/702/1984 - FIXADOS e REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de OSMAR BELEM, ID n° 56.356-0, matrícula nº 702.530-7, Detetive de 1ª Classe e Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 28/12/1984 e 29/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/655/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de REINALDO PESSOA TAVARES, ID n° 2.943.843-8, matrícula nº 129.414-9, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 06/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/108/005/2019 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EMERSON LAGE DE SOUZA LIMA, ID n° 2.993.250-5, matrícula nº 269.879-3, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 25/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/339/02/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DENISE JARDIM FALEIRO, ID n° 2.993.057-0, matrícula nº 179.664-8, Oficial de Cartório Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 19/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/320/718/2019 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CHARLES MIGUEL DE ALMEIDA, ID n° 2.977.371-7, matrícula nº 263.502-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 24/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/073/28/2019 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JUSSARA LUZIA LUCAS, ID nº 2.987.987-6, matrícula nº 262.841-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 25/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/77/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de REINALDO DE SOUZA OLIVEIRA, ID n° 2.970.975-0, matrícula nº 269.949-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 05/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/402/004/2019 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GENEZIO FERREIRA MACIEL, ID n° 2.929.703-6, matrícula nº 267.057-8, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 19/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/189/17/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RICARDO MAGNANI PINTO MOREIRA, ID nº 3.001.467-0, matrícula nº 180.292-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 12/05/2017.\r\n\r\nId: 2230292"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2230360": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3685/2017 - Considerando as razões apresentadas pela Superintendência de Logística, Suprimentos e Patrimônio às fls. 865/866, INDEFIRO a impugnação apresentada pela HALEXISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA.\r\n\r\nDE 20.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/267/2016 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 252/2019, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. Autorizo a despesa em nome da empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, referente aos itens 04, 05 e 06, pelo valor total de R$ 52.090,38 (cinquenta e dois mil noventa reais e trinta e oito centavos), a conta do PT 2961.10.302.0151.8341 - ED 3390.30.06 - Fonte 122. Restaram fracassados os itens 01, 02, 03 e 07.\r\n\r\nDE 23.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/448/2016 - Considerando o lapso temporal decorrido; REVOGO o Pregão Eletrônico n° 139/2016, por conveniência e oportunidade, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. TORNO SEM EFEITO o despacho da ordenadora de despesas de 16.12.2019, por ter havido erro material.\r\n\r\nId: 2230360"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2230398": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.12.2019\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5810 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\nCOC 2 - Conselho de Classe - 2º bimestre\r\n\r\n2º BIM - 27/04 a 10/07\r\n\r\n58\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\nCOC 2 - Conselho de Classe - 2º bimestre\r\n\r\n2º BIM - 27/04 a 17/07\r\n\r\n58\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\nCOC 2 - Conselho de Classe - 2º bimestre\r\n\r\n2º BIM - 27/04 a 10/04\r\n\r\n58\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\nCOC 2 - Conselho de Classe - 2º bimestre\r\n\r\n2º BIM - 27/04 a 17/07\r\n\r\n58\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\nCOC 2 - Conselho de Classe - 2º bimestre\r\n\r\n2º BIM - 27/04 a 10/07\r\n\r\n58\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\nCOC 2 - Conselho de Classe - 2º bimestre\r\n\r\n2º BIM - 27/04 a 17/07\r\n\r\n58\r\n\r\nId: 2230398"
                    ],
                    "2230315": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/12/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/016/101224/2018 - SHIRLEI DE SOUSA BEZERRA, mat. nº 5.015.261-0, Prof. Doc. I 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34848231/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I 40 Horas, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.618,78. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/12/2019.\r\n\r\nId: 2230315"
                    ],
                    "2230366": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2019\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/002/3207/2019...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/002/3707/2019...\r\n\r\nId: 2230366"
                    ],
                    "2230375": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DA DIRETORA REGIONAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDE 11/12/2019\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/029/1015/2019, publicado no D.O. de 10/12/2019.\r\n\r\nId: 2230375"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2230345": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/697/19 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pelo Pregoeiro da UEZO, referente a licitação realizada através do Pregão Eletrônico UEZO RJ nº 012/2019, realizado em 09/12/2019, cujo objeto é a aquisição de mobiliário para atender a demanda da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, conforme detalhamento no Termo de Referência, no valor abaixo:\r\n\r\nLote: ÚNICO\r\n\r\nEmpresa vencedora: SMS COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI \r\n\r\nCNPJ: 29.471.561/0001-50Valor: R$ 30.559,90\r\n\r\nId: 2230345"
                        ],
                        "2230371": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.08.2019\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.12.2019\r\n\r\nId: 2230371"
                        ],
                        "2230342": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/004/000179/2019 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação, nos termos do art. 13 do Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nId: 2230342"
                        ],
                        "2230309": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/005/3072/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 662.057,28 (seiscentos e sessenta e dois mil cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), aos Espólios de ELISEU REIS e RUTH DE FREITAS REIS. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2019.\r\n\r\nId: 2230309"
                        ],
                        "2229420": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.12.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9629/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MDS CURSOS E CONCURSOS LTDA-ME, no valor de R$ 149.764,10, com fulcro no artigo 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2229420"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2230381": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 42 DE 02 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a EDUARDO PIRES GAMELEIRO, ID Funcional nº 3219466-8, Subsecretário Executivo - SEAS, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar, como Ordenador de Despesas das Unidades Orçamentárias 2401, 2402, 2404, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentaria, financeira e patrimonial no âmbito desta Secretaria a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos, movimentação financeira da titularidade da Secretaria;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\n\r\nIV - dispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\n\r\nV - aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\n\r\nVI - Designar, por intermédio de Portaria, Comissão de Fiscalização de Contratos desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ, bem como os demais órgãos pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2020\r\n\r\nALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2230381"
                    ],
                    "2230382": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 43 DE 02 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a DIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional n.º 5029178-5, Diretor Geral de Administração e Finanças-SEAS, para sem prejuízo de suas atribuições, praticar, como Ordenador de Despesas da Unidade Orçamentária 2401, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentaria, financeira e patrimonial no âmbito desta Secretaria a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos, movimentação financeira da titularidade da Secretaria; \r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\n\r\nIV - dispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\n\r\nV - Aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\n\r\nVI - Designar, por intermédio de Portaria, Comissão de Fiscalização de Contratos desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ e aos demais órgãos pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2020\r\n\r\nALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2230382"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2230389": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 4493 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação do Procurador do Estado, abaixo mencionado:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\n19213344\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\nPG-11 / 4ª PR\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nPG-16 Serviços de Saúde\r\n\r\n06/01/2020\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02.01.2020.\r\n\r\nId: 2230389"
                    ],
                    "2230386": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 03.01.2020.\r\n\r\nRATIFICA o ato de 03/12/2019, publicado em DOERJ de 04/12/2019, que exonerou, a pedido, FERNANDA DE FREITAS PIMENTEL, Id. Funcional nº 5080756-0, com validade a contar de 02 de dezembro de 2019, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-22/002/005545/2019.\r\n\r\nNOMEIA ISIS BATISTA COIMBRA, para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Fernanda de Freitas Pimentel. Processo nº SEI-22/002/006635/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MONICA RODRIGUES DA SILVA, Id. Funcional nº 4397919-0, com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/062/001628/2019.\r\n\r\nNOMEIA ANDREA ACHIR CUNHA, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Monica Rodrigues da Silva. Processo nº SEI-04/062/001628/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CHEYENNE MOORE MACEDO, Id. Funcional nº 5086509-9, com validade a contar de 06 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Assistente Sênior, Símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/053180/2019. \r\n\r\nId: 2230386"
                    ],
                    "2230401": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2020\r\n\r\nDESIGNA FRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO, Id. Funcional nº 44001924, para ter exercício na 2ª Procuradoria Regional de Duque de Caxias, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/2ª PR), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 26 de dezembro de 2019. Processo nº SEI-14/001/000070/2020.\r\n\r\nId: 2230401"
                    ],
                    "2230391": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 03.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2020\r\n\r\nNOMEIA MATHEUS JOSE DE OLIVEIRA NOBRE MAGALHÃES \r\n\r\nOnde se lê: ... com validade a contar de 02 de janeiro de 2020....\r\n\r\nLeia-se: ... com validade a contar de 08 de janeiro de 2020....\r\n\r\nDESIGNA MATHEUS JOSE DE OLIVEIRA NOBRE MAGALHÃES \r\n\r\nOnde se lê: ... com validade a contar de 02 de janeiro de 2020....\r\n\r\nLeia-se: ... com validade a contar de 08 de janeiro de 2020....\r\n\r\nId: 2230391"
                    ],
                    "2230388": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 27.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/36975/1999 - FABIOLA MARQUES CESAR SALGADO - AUXILIAR DE PROCURADORIA - TELEFONISTA - Id. Funcional nº 19228520. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 22/08/2014 a 12/09/2019. \r\n\r\nId: 2230388"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2230311": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo ao Convênio nº 51/2019, sem repasse de recursos financeiros, assinado em 01.11.2019. PARTES: DER/RJ e o Município de CARMO - RJ. OBJETO: Execução de serviço de pavimentação asfáltica de vias localizadas no Município de CARMO. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Estadual nº 4.320/1964. PROCESSO Nº E-16/002.005035/2019.\r\n\r\nId: 2230311"
                        ],
                        "2230312": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 82/2019, sem repasse de recursos financeiros, assinado em 02.11.2019. PARTES: DER/RJ e o Município de RIO CLARO - RJ. OBJETO: Execução de obras, conservação e manutenção e demais ações, que contribuam para melhoria da malha rodoviária do estado do Rio de Janeiro, nos trechos que encontram dos limites do município convenente. PRAZO: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Estadual nº 4.320/1964. PROCESSO Nº E-16/002.005035/2019.\r\n\r\nId: 2230312"
                        ],
                        "2230400": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/ 2019\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/007808/2019\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 20/01/2020\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 h\r\n\r\nHORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 h \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de higienização, conservação e limpeza das instalações internas, externas e fachada, com fornecimento de material e equipamentos necessários.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.517.861,46\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br, alternativamente, poderá ser adquirida uma via em meio digital mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 2230400"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2230368": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 190/2019 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a GREEN AIR AR CONDICIONADO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ROTINEIRA NO SISTEMA DE AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO MECÂNICA (PMOC) DO PRÉDIO SEDE - CEDAE”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 215.964,00 (duzentos e quinze mil novecentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/12/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.425/2019 - Pregão Eletrônico nº 650/2019.\r\n\r\nId: 2230368"
                                ],
                                "2230281": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 007/2019.\r\n\r\nOBJETO: RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO DE TRINDADE/QUEROSENE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 1 ao Edital e que a licitação em referência teve sua realização adiada para o dia 10/02/2020, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2230281"
                                ],
                                "2230379": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 602/2020 - ADPR-31.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO DA DIRETORIA DA REGIÃO DO INTERIOR - DRI, EM 3 (TRÊS) LOTES”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 17/01/2020 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 26.616.501,24\r\n\r\nLOTE I: R$ 9.475.867,32\r\n\r\nLOTE II: R$ 10.204.864,92\r\n\r\nLOTE III: R$ 6.935.769,00 \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3837 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2230379"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2230230": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e Município de São João da Barra, com a interveniência da Secretaria Municipal de Ordem Pública, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a denominação social e o CNPJ da Polícia Militar, ainda, em decorrência desta alteração, indicar a abertura de nova conta corrente vincula ao presente TEMO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\na) Alterar a Cláusula Terceira para dar nova redação a alínea “a” do item 3.1;\r\n\r\nb) Alterar a Cláusula Quarta em virtude do novo Decreto que atualiza a tabela de valores pagos no PROEIS, bem como para adequar o valor mensal e global do TEMO DE COOPERAÇÃO;\r\n\r\nc) Alterar a Cláusula Quinta para inclusão do Parágrafo Único que estipula prazo para adoção de medidas pelo atraso do repasse de verba;\r\n\r\nd) Alterar a Cláusula Oitava para incluir dois novos parágrafos que tratam da forma de policiamento e do uso de veículos;\r\n\r\nVALOR: R$ 2.919,232,80 (dois milhões, novecentos e dezenove mil duzentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: Prorroga por 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto n° 43.309/11 e o Decreto Estadual nº 43.538/12, bem como pela alínea “b”, do inc. II, do art. 65, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/35/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.12.2019. \r\n\r\nId: 2230230"
                            ],
                            "2230385": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.378.769/0116-15. OBJETO: Prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia - SADT. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 04/01/2020. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 4.750.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 03/01/2020. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/168/2016.\r\n\r\nId: 2230385"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2230349": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE02336. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE AFERESE. PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 27/12/2019. VALOR TOTAL: R$ 125.956,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/834/2019-01. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 058/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE02337. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CURATIVO HIDROGEL). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 27/12/2019. VALOR TOTAL: R$ 14.214,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1785/2018-06. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 060/2019-F.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE02341. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PROTAMINA E PROXIMETACINA). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 27/12/2019. VALOR TOTAL: R$ 1.744,70. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/2038/2018-01. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 065/2019-A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE02340. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (NITROPRUSSIATO DE SODIO E PARACETAMOL). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 27/12/2019. VALOR TOTAL: R$ 5.845,50. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/2038/2018-03. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 065/2019-C. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE02339. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (NITROGLICEMIA E PANCURONIO BROMETO). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 27/12/2019. VALOR TOTAL: R$ 25.281,60. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/2038/2018-04. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 065/2019-D.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE02338. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE TESTES IMUNO-HEMATOLÓGICOS - DETERMINAÇÃO DE GRUPO SANGUÍNO E FATOR RH E PROVA DE COMPATIBILIDADE PRÉ-TRANSFUSIONAL. PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 27/12/2019. VALOR TOTAL: R$ 3.597,60. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/3549/2017-01. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 062/2019.\r\n\r\nId: 2230349"
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                                "2230348": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 123/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e o LABORATÓRIO TAFURI DE PATOLOGIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de contratação de empresa especializada para a realização de exames citológicos, histopatológico e de imuno-histoquímica para o HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação do instrumento. VALOR TOTAL: R$ 152.999,78 (cento e cinquenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/3540/2017. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020.\r\n\r\nId: 2230348"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2230377": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJoão Pedro Galhardo Carvalho- 2015\r\n\r\nJoshua Scart Figueiredo- 2015\r\n\r\n2 - COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJulio Wilson de Freitas Rocha- 1990\r\n\r\n3 - CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÃNCIA - CEBRED - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSaulo Lota Maia- 2012\r\n\r\n4 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\nTECNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nAdriana Araujo Nunes dos Santos- 1993\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nBruno de Freitas Lemos- 2009\r\n\r\n6 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAntognoni Karl Heinz Pimentel Ambrosi Bush- 2004\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CONSTANTINO DOMINGOS FERREIRA - Nova Friburgo\r\n\r\n4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nRegina Martins Guerra de Freitas- 1983\r\n\r\n2 - EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAna Paula da Conceição- 1989\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01- Bianca Schaustz Alves Guedes \r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio. \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01- Jucier Ferreira Lima\r\n\r\nId: 2230377"
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                            "2229629": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, sito na Avenida Ipiranga, nº 494, Centro, Município de Petrópolis, Censo Escolar 33040060, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 283 de 01 de setembro de 1989, no ANO LETIVO 2019, Eli Alves de Araujo, Matrícula 181056000930; Rogerio Raibolt Amorim, Matrícula 141007000327; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 283 de 01 de setembro de 1989 no ANO LETIVO 2019, Davi Barreto Pereira dos Santos, Matrícula 152056001226; Humberto de Freitas Ventura, Matrícula 192039000004; Leone Zusman Evangelista, Matrícula 162007001231; Luis Fernando da Silva Junior, Matrícula 172007000981; Marcelo Oliveira da Silva, Matrícula 172007000017; Paloma Defanti Castilho, Matrícula 182056000537; Paulo Roberto dos Santos, Matrícula 192056000749; Priscila Elizangela Lima de Lemos, Matrícula 142056000944; Reginaldo da Silva Pedrosa, Matrícula 132056000795; Simone de Mattos Pereira Francelino, Matrícula 192007000658; Solange Soares, Matrícula 182007000260; Suelen da Cunha Silveira, Matrícula 192007000864; Tatiana dos Santos Souza, Matrícula 152007001297. Secretária Escolar: Luzia Raimundo Defavere, designada no DOERJ de 16/05/2016, pág. 10, 3ª coluna. Diretor: Afonso Celso Ray Macedo, designado no DOERJ de 04/05/2017, pág. 11, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Célia de Laia Bernardes, ID 4277634-1 e Renata Cristina de Melo Leite Moreira, ID. 4391016-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 08.10.2019\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÈDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Iranete Cristina de Medeiros Bittencourt\r\n\r\nLeia-se: Iranete Cristina de Medeiros Gomes \r\n\r\nId: 2229629"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2230316": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo Nº 02 ao Contrato nº 50/2018. PARTES: UERJ e a Empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 60 dias, o prazo contratual, contados de 01/10/2019 a 30/11/2019. VALOR: Sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/4096/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/10/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo Nº 03 ao Contrato nº 50/2018. PARTES: UERJ e a Empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 30 dias, o prazo contratual, contados de 01/12/2019 a 31/12/2019. Será acrescido ao contrato o valor de R$ 81.445,66. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/4096/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2019.\r\n\r\nId: 2230316"
                                ],
                                "2229414": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data, abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nImp de Frutas La Violetera Ltda\r\n\r\n79.638.524/0001-00\r\n\r\n1601989\r\n\r\n13/01/2020 ás 09:00\r\n\r\nChampignos em conserva inteiros/ La Violetera 170g\r\n\r\nAngelo Auricchio Comp Ltda\r\n\r\n62.598.586/0008-61\r\n\r\n1602044\r\n\r\n13/01/2020 ás 10:30\r\n\r\nMilho em conserva/ Ole 300g\r\n\r\nGDC Alimentos SA\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1602386\r\n\r\n13/01/2020 ás 13:00\r\n\r\nSardinha com óleo/ Gomes da Costa 84g\r\n\r\nGDC Alimentos SA\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1602065\r\n\r\n13/01/2020 ás 13:00\r\n\r\nAtum solido de oliva/ Gomes da Costa 170g\r\n\r\nEngetech Com e Ind de Plast Ltda\r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n1056858\r\n\r\n14/01/2020 ás 09:00\r\n\r\nSacos para lixo/ prezunic 10unid\r\n\r\nEngetech Com e Ind de Plast Ltda\r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n1056858\r\n\r\n14/01/2020 ás 09:00\r\n\r\nSacos para lixo/ prezunic 20unid\r\n\r\nK e G Ind e Com Ltda\r\n\r\n62.726.310/0003-07\r\n\r\n1601657\r\n\r\n14/01/2020 ás 09:30\r\n\r\nCreme cosméticos para prevenção de assaduras/ Hipoglos 40g\r\n\r\nFlora Prod de Higiene e Limpeza SA\r\n\r\n08.505.736/0003-95\r\n\r\n1600832\r\n\r\n14/01/2020 ás 11:00\r\n\r\nShapoo Nutricao intensa/ OX 400g\r\n\r\nUnilever Bras Ind Ltda\r\n\r\n01.615.814/0001-87\r\n\r\n1600835\r\n\r\n14/01/2020 ás 14:00\r\n\r\nKit shampoo 400ml + Condicionador200ml/ Dove \r\n\r\nNatural Planet Cosmet Eireli\r\n\r\n08.632.393/0001-68\r\n\r\n1600833\r\n\r\n14/01/2020 ás 15:30\r\n\r\nSabonete Liquido/ Guapas 500ml\r\n\r\nAlimentos Wilson Ltda\r\n\r\n55.323.216/0003-41\r\n\r\n1600827\r\n\r\n15/01/2020 ás 09:00\r\n\r\nMolho para salada/ Hellmans 475ml \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1600831\r\n\r\n15/01/2020 ás 10:30\r\n\r\nBrownie/ Bauducco 180g \r\n\r\nTing Ind e Com Lltda\r\n\r\n04.827.795/0001-67\r\n\r\n1600828\r\n\r\n15/01/2020 ás 13:00\r\n\r\nCereja em calda/ Ting 100g\r\n\r\nBeiersdorf Ind e Com Ltda\r\n\r\n01.786.983/0003-68\r\n\r\n1600834\r\n\r\n15/01/2020 ás 14:30\r\n\r\nSabonete liquido fresh/ Nivea 250ml\r\n\r\nPrincesa Auto Serv de Comest Ltda\r\n\r\n27.833.615/0001-55\r\n\r\n1600791\r\n\r\n16/01/2020 ás 09:00\r\n\r\nTomate pelado em suco de tomate/ Che Delizia 400g\r\n\r\nIndustrias Granfino S/A\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1600788\r\n\r\n16/01/2020 ás 10:30\r\n\r\nMolho de mostarda tradicional/ Granfino 180g\r\n\r\nTiambauba SA\r\n\r\n04.899.037/0006-69\r\n\r\n1600817\r\n\r\n16/01/2020 ás 13:00\r\n\r\nSuco de uva integral/ Do Bem 1L\r\n\r\nJohnson e Johnson Ind Ltda\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1600820\r\n\r\n16/01/2020 ás 14:30\r\n\r\nCondicionador/ OGX 385 ml\r\n\r\nJohnson e Johnson Ind Ltda\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1600820\r\n\r\n16/01/2020 ás 14:30\r\n\r\nShampoo/ Johnson e Johnson 400ml\r\n\r\nSmartvet Com de Prod Veterinarios Ltda\r\n\r\n22.842.030/0001-88\r\n\r\n1601691\r\n\r\n17/01/2020 ás 09:00\r\n\r\nAlimento completo para gatos adultos - atum com camarão/ Schesir 85g\r\n\r\nVinicula Galiotto Ltda\r\n\r\n87.791.950/0001-60\r\n\r\n1602040\r\n\r\n17/01/2020 ás 10:30\r\n\r\nSuco de uva tinto integral/ Galiotto 1L\r\n\r\nCoop Regional de Comerc do Extremo Oeste\r\n\r\n01.435.328/0002-84\r\n\r\n1600823\r\n\r\n17/01/2020 ás 13:00\r\n\r\nGeleia de Mocoto sabor tuti fruti/ Deiviro 220g\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais. Toda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO. Registra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2229414"
                                ],
                                "2229415": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCamaro da Serra Ind e Com Ltda\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n1602852\r\n\r\n20/01/2020 ás 09:00\r\n\r\nFolha de alumínio/ Mello descartáveis 30cm x 4m\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0057-66\r\n\r\n1600818\r\n\r\n20/01/2020 ás 09:30\r\n\r\nBiscoito Champagne/ Bauducco 150g\r\n\r\nComp Brasileira de Distrib\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1602415\r\n\r\n20/01/2020 ás 10:30\r\n\r\nSacos para lixo com alca/ Qualita 40 unid\r\n\r\nCamesa Ind Textil Ltda\r\n\r\n43.672.716/0003-00\r\n\r\n1602555\r\n\r\n20/01/2020 ás 11:00\r\n\r\nToalha branca/ Camesa 63cm x 1,20m \r\n\r\nKarsten SA\r\n\r\n82.640.558/0001-04\r\n\r\n1602556\r\n\r\n21/01/2020 ás 09:00\r\n\r\nToalha de banho/ Karsten 76cm x 1,52 m\r\n\r\nVal Bag Ind e Com de Plasticos Ltda\r\n\r\n07.383.192/0001-73\r\n\r\n1602414\r\n\r\n21/01/2020 ás 09:30\r\n\r\nSacos para lixo pia e banheiro/ Qualita 34cm x 38cm 50unid\r\n\r\nCasa e Video Rio de Janeiro SA\r\n\r\n11.114.284/0011-06\r\n\r\n1602554\r\n\r\n21/01/2020 ás 10:00\r\n\r\nBambu/Anji 40cm x 30cm\r\n\r\nEngetech Com e Ind de Plasticos Ltda\r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n1602412\r\n\r\n21/01/2020 ás 10:30\r\n\r\nSacos para lixo/ Dover Roll 75cm x 1,05m\r\n\r\nDamapel Ind e Com e Distrib de Papeis Ltda\r\n\r\n02.969.683/0001-15\r\n\r\n1602236\r\n\r\n21/01/2020 ás 11:00\r\n\r\nToalha de papel folha dupla/ Piccola Donna 50 unid 18cm x 20cm \r\n\r\nPlavitec Ind e Com de Adesivos Ltda\r\n\r\n04.376.556/0001-38\r\n\r\n1601737\r\n\r\n22/01/2020 ás 09:00\r\n\r\nPlastico Autoadesivo/ Plast Cover 45cm x 2m\r\n\r\nGM Revestim Eireli\r\n\r\n05.153.404/0001-39\r\n\r\n1601735\r\n\r\n22/01/2020 ás 09:30\r\n\r\nMosaic espelhado/ Glass Mosaic 29,8cm x 29,8cm \r\n\r\nKelco Pet Care Prod Animais Ltda\r\n\r\n89.064.885/0001-04\r\n\r\n1601665\r\n\r\n22/01/2020 ás 10:00\r\n\r\nTapete higiênico perfumado/Keldog 80cm x 60cm \r\n\r\nSanther Fab de Papel Santa Therezinha SA\r\n\r\n61.101.895/0004-98\r\n\r\n1602102\r\n\r\n22/01/2020 ás 10:30\r\n\r\nFraldas descartáveis/ Personal Soft e Protect 18unid\r\n\r\nOliveira e Lopes Ltda\r\n\r\n54.514.294/0009-56\r\n\r\n1046440\r\n\r\n22/01/2020 ás 11:00\r\n\r\nPorta travesseiro azul/ Andreza Basic 50cm x 70cm\r\n\r\nPInd e Com de Papeis Fortypel Eireli\r\n\r\n00.106.206/0001-09\r\n\r\n1057403\r\n\r\n23/01/2020 ás 09:00\r\n\r\nGuardanapo de papel/ Fortypel 19cm x 20cm 50 unid roxo\r\n\r\nPInd e Com de Papeis Fortypel Eireli\r\n\r\n00.106.206/0001-09\r\n\r\n1057403\r\n\r\n23/01/2020 ás 09:00\r\n\r\nGuardanapo de papel/ Fortypel 19cm x 20cm 50 unid vermelho\r\n\r\nPInd e Com de Papeis Fortypel Eireli\r\n\r\n00.106.206/0001-09\r\n\r\n1057403\r\n\r\n23/01/2020 ás 09:00\r\n\r\nGuardanapo de papel/ Fortypel 19cm x 20cm 50 unid azul claro\r\n\r\nPInd e Com de Papeis Fortypel Eireli\r\n\r\n00.106.206/0001-09\r\n\r\n1057402\r\n\r\n23/01/2020 ás 09:00\r\n\r\nGuardanapo de papel/ Fortypel 19cm x 20cm 50 unid verde bandeira\r\n\r\nPInd e Com de Papeis Fortypel Eireli\r\n\r\n00.106.206/0001-09\r\n\r\n1057404\r\n\r\n23/01/2020 ás 09:00\r\n\r\nGuardanapo de papel/ Fortypel 19cm x 20cm 50 unid seda\r\n\r\nPInd e Com de Papeis Fortypel Eireli\r\n\r\n00.106.206/0001-09\r\n\r\n1057404\r\n\r\n23/01/2020 ás 09:00\r\n\r\nGuardanapo de papel/ Fortypel 19cm x 20cm 50 unid seda\r\n\r\nLimppano SA\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1057391\r\n\r\n27/01/2020 ás 09:30\r\n\r\nEsponja de limpeza/ Limppano 110mmx 75mmx 20mm 1esponja\r\n\r\nLimppano SA\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1057391\r\n\r\n27/01/2020 ás 09:30\r\n\r\nEsponja de limpeza/ Limppano 110mmx 75mmx 20mm 4 esponjas\r\n\r\nCamaro da Serra Ind e Com Ltda \r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n1600825\r\n\r\n27/01/2020 ás 10:30\r\n\r\nProtege Fogao/ Mello 120unid\r\n\r\nStrawplast Ind e Com Ltda \r\n\r\n02.591.442/0001-85\r\n\r\n1600826\r\n\r\n28/01/2020 ás 09:30\r\n\r\nColher plastica/ Strawplast 50unid\r\n\r\nDVT Com Import e Export Ltda \r\n\r\n07.439.329/0001-00\r\n\r\n1600824\r\n\r\n28/01/2020 ás10:30\r\n\r\nPano Multiuso/ Mr Plus 5unid\r\n\r\nBettanni SA\r\n\r\n89.724.447/0001-17\r\n\r\n1057393\r\n\r\n29/01/2020 ás 09:30\r\n\r\nEsponja de limpeza/ Esfrebom 110mmx74mmx23mm\r\n\r\nSchwanke Ind Ltda \r\n\r\n82.639.477/0001-86\r\n\r\n1601733\r\n\r\n04/02/2020 ás 09:30\r\n\r\nTapete anti derrapante/Aklin 40cm x 60cm \r\n\r\nOber AS Ind e Comercio \r\n\r\n43.238.138/0001-36\r\n\r\n1056806\r\n\r\n05/02/2020 ás 09:30\r\n\r\nEsfregao/ Ober 40cm x 67cm\r\n\r\nOber AS Ind e Comercio \r\n\r\n43.238.138/0001-36\r\n\r\n1056806\r\n\r\n05/02/2020 ás 09:30\r\n\r\nCapacho/ Ober 40cm x 65cm\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais. Toda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO. Registra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2229415"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2226403": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pulseira de Identificação \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 16/01/2020 - HORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nINICIO PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 06/01/2020, às 17:00h.\r\n\r\nTÉRMINO PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 16/01/2020, às 9:00h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA: 16/01/2020 às 9:30h.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 95.850,00 (noventa e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-31/005/421/2019.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120, Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 2226403"
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                    },
                    "Controladoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2230059": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/011/910/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora MARIA CELESTE LESSA BRAS DE LOURDES, Identidade Funcional nº 573249-2, Servente, Matrícula nº 1.204.258-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter ausentado do serviço, sem causa justificada, por 20 (vinte) dias interpoladamente, durante os períodos de 12 (doze) meses, compreendido entre 02/05/2014 a 02/04/2015, nos dias 02, 06, 28, 30 e 31/05/204; 03, 06 e 11/06/2014; 14, 15, 16, 18, 24, 25, 29, 30 e 31/07/2014; 08/08/2014; 08 e 30/09/2014 comunicadas no presente processo; período de 02/07/2015 a 02/06/2016, nos dias 02 e 29/07/2015; 03, 07, 14, 25, 27 e 28/08/2015; 02, 03, 04, 11 e 24/09/2015; 01, 13, 16 e 27/10/2015; 04, 05 e 06/11/2015, comunicadas no processo em apenso nº E-03/011/1091/2016; período de 28/04/2017 a 28/03/2018, nos dias 28/04/2017; 01, 04, 11 e 15/08/2017; 10, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 14/11/2017; 07, 13 e 19/12/2017 e 01/03/2018, comunicadas no processo em apenso nº E-03/011/1108/2018, conforme se vê nos documentos acostados nos autos.\r\n\r\nId: 2230059"
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                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2230383": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n46º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para apresentação de documentos e futura admissão no Estágio, os candidatos aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, abaixo relacionados:\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nAKEMI BARBOSA DE NOVAES\r\n\r\nALDAIR MENEZES NETO\r\n\r\nALEXANDRE ARTHUR PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nALINE CRISTINE SANTANA\r\n\r\nALINE MEDEIROS DE MIRANDA\r\n\r\nALUA CASSIANO DE LIMA\r\n\r\nAMANDA ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\nANA CARLA XAVIER MAGGESISSI\r\n\r\nANA CAROLINE DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nANA PAULA DA CRUZ SILVA VIANA\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\nANDREI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nANDRESSA RODRIGUES CECIM\r\n\r\nANDREZA CRISTINA POMPEU FRANCISCO GONÇALVES\r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nBARBARA CHRISTINA QUEIROZ DE SANT'ANNA\r\n\r\nBEATRIZ GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nBEATRIZ SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nBRENDA CARLA UZEDA DA SILVA\r\n\r\nBRENDA MESSIAS DE SOUZA FONTES\r\n\r\nBRENO DE SOUZA VIANA\r\n\r\nBRUNA DE MEYRELLES BORGES\r\n\r\nBRUNA MARIA DOS SANTOS VALENTE DA SILVA\r\n\r\nCAIO DA MOTTA MELO\r\n\r\nCAIO DIAS MIRANDA\r\n\r\nCAIO FARIA MARIANO LEITE\r\n\r\nCAMILA CARNEIRO DE LA PLAZA\r\n\r\nCAMILA MENDES MARINHO REIS\r\n\r\nCARLOS JOSEPH MYAMOTO\r\n\r\nCARLOS MANUEL MENEZES MORGADO\r\n\r\nCAROLINA DE BARROS A. SALES DE HOLANDA\r\n\r\nCAROLINA LISBOA DE SA LINO\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCATARINA FERREIRA MARRÃO\r\n\r\nCINTIA PONTES CORENZA\r\n\r\nDAMARES DE AQUINO CASTELAR\r\n\r\nDANIELLA DEBORA PEREIRA\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA COUTO FREIRE\r\n\r\nDANIELLE NATALIE COSTA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDAVI NASCIMENTO VIRGILIO\r\n\r\nDAYVIDI DE LUCENA DUTRA\r\n\r\nDEISE DO CARMO DA CUNHA PINHEIRO\r\n\r\nDESIRÉE MARCELLE DA CUNHA\r\n\r\nDIEGO GOMES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUARDO DE ASSIS MESQUITA\r\n\r\nEMANUELLE ARAUJO MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\nEMILLY SAMPAIO DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nEULINA GLACIELE DA SILVA PURIDADE\r\n\r\nFABIANO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nFABRIZIO MIGLIARI BIAGIONI\r\n\r\nFELIPE FONSECA TENORIO\r\n\r\nFERNANDO NAPOLEÃO DOS SANTOS\r\n\r\nFILIPE URIAS SOARES NOVAES\r\n\r\nFRANCISCO LUCAS GONÇALVES DE ARAÚJO\r\n\r\nGABRIEL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL PEGORETTI TORRE BERNARDINO\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES CASANOVA\r\n\r\nGABRIELA CALIXTO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA DE PINHO SANT'ANA\r\n\r\nGABRIELA OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nGABRIELA RODEGHERI DE SOUZA\r\n\r\nGABRIELLE FERREIRA SANTANA\r\n\r\nGILBERTO PACHECO NETO\r\n\r\nGIOVANNA LOBO RODRIGUES\r\n\r\nGIULIA LYRA NOGUEIRA\r\n\r\nGUILHERME FROTA DE ARAUJO\r\n\r\nGUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nGUSTAVO MOURA DOS S. COSTA\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DE MATOS\r\n\r\nHELENA TAVARES CAVALCANTI DOMONT DE SERPA\r\n\r\nHERNI DIAS TAVARES FILHO\r\n\r\nIGOR ECHEZARRETA GARÇÃO\r\n\r\nIGOR RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\nINGRID DA SILVA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nINGRID PIRES DE MOURA EÇA\r\n\r\nISABELA BENGALY IAPERT\r\n\r\nISAC DE MORAES CRUZ\r\n\r\nISAQUE MONTORSE DO CARMO SILVA\r\n\r\nIZABELLE DAVI DE SOUZA MAIA\r\n\r\nJAMAYA FEITOSA NAPOLEÃO BARBOSA\r\n\r\nJESSICA ROSSI DA SILVA ROCHA\r\n\r\nJOÃO FELIPE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nJOÃO LUCAS RIZZO CHAVES\r\n\r\nJOHN WELLERSON CHAVES DE FREITAS\r\n\r\nJONAS EDUARDO DE JESUS CAVALCANTI\r\n\r\nJONATAS FREIRE ROCHA\r\n\r\nJONATHAN CHAVES OKI\r\n\r\nJONATHAN PINHEIRO SANTOS\r\n\r\nJORGE CANDIDO INACIO JUNIOR\r\n\r\nJOYCE ALESKA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nJOYCE DA SILVA DAS NEVES\r\n\r\nJOYCE INGRID DA SILVA ROSA\r\n\r\nJULIA NEVES STAVALE\r\n\r\nJÚLIA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIA RIBEIRO FREIHOF\r\n\r\nJULIANA DAIHA BORGES\r\n\r\nJULIANA GOMES DIAS DA MOTTA\r\n\r\nKETLYN GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nLAIZA ALVES DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\nLARISSA VIDAL CARDOSO\r\n\r\nLARYSSA FERNANDES MANHAES\r\n\r\nLAURA DE CASTRO SILVA\r\n\r\nLAYSSA MIRELLE DE JESUS SOUZA SANTOS\r\n\r\nLETICIA PEREIRA SGALBIERO\r\n\r\nLORENA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nLORENA DE MELLO FERRAZ ROCHA DOMINGUES\r\n\r\nLORENA MORAES DE CARVALHO\r\n\r\nLORENA NUNES BRAZ MAIA\r\n\r\nLORRAINE GROSSI BARBOSA\r\n\r\nLORRANE AYUK THEOPHILO DE BARROS\r\n\r\nLORRANY CORREA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nLUAN YAGO DA SILVA DIAS\r\n\r\nLUANA DA COSTA MORAES\r\n\r\nLUANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nLUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nLUCAS AURÉLIO FERNANDES DE ORNELAS\r\n\r\nLUCAS CAIO MIRANDA DE MEDEIROS\r\n\r\nLUCAS DA CONCEICAO COSTA DE ALBUQUERQUE ELEUTERIO\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nLUCAS LIMA ZAMPIER FERREIRA\r\n\r\nLUCAS PROCOPIO SANT ANNA\r\n\r\nLUISA SOARES VASCONCELLOS\r\n\r\nLUIZ FELIPE LUCAS BARBOSA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VILACA CABRAL\r\n\r\nLUIZ MATHEUS DA FONSECA MARIANO\r\n\r\nLUIZA CORREA DA SILVA MELLO\r\n\r\nMARCELA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BOSCATO\r\n\r\nMARCIA ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SAMPAIO OLIVEIRA CONDE\r\n\r\nMARIA EDUARDA DO NASCIMENTO DE MELO\r\n\r\nMARIANA PORTO PEREIRA\r\n\r\nMARIANA TONASSI FALCÃO\r\n\r\nMARILIA DA SILVA VALENTE\r\n\r\nMARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SÁ\r\n\r\nMARVYN CERQUEIRA DIAS\r\n\r\nMATHEUS DE JESUS CAVALCANTI LEITE\r\n\r\nMAURO CESAR DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMAYRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMELANIE DREYER BREITENBACH PINTO\r\n\r\nMICHELLE MARIZA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMIDIA LAIS TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nNATÁLIA MONÇÃO DE BARROS\r\n\r\nNATALIA POSCHINGER FARIA\r\n\r\nNATÁLIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNATAN CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nNATANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNATASHA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nNATHALYA DE OLIVEIRA CARVALHO LIMA\r\n\r\nPALOMA BÁRBARA DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA SOUZA GONCALVES BRANDAO\r\n\r\nPAULA MAIER ROSA\r\n\r\nPEDRO FRANCO VILLELA\r\n\r\nPEDRO MARIO BORGES RIBEIRO\r\n\r\nPEDRO PAULO BARBOSA LEITE FILHO\r\n\r\nRAFAEL NUNES WANDERLEY\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRAFAELLA SANDER PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nRAISA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAISSA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nRENAN OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRENATA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRENATA DE SOUZA LACERDA DIAS\r\n\r\nROBERTO DE LIMA MARUBAYASHI\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA COUTO JUNIOR\r\n\r\nROBSON PORFIRIO RACCA MARCELINO\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA BLOIS CRUZ\r\n\r\nROGERIO DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nROMULO DOS SANTOS SOUTO\r\n\r\nSABRINA DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nSABRINA RIBEIRO CHAVES\r\n\r\nSABRINA SOUSA RAMOS COUTINHO\r\n\r\nSILVIA DE SOUZA CAVALCANTE\r\n\r\nSIMONE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSTELLA SILVA ALMENARA CARDOSO\r\n\r\nSTHELLA OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nSUELEN PONCE\r\n\r\nTAMARA CLEMENTINO ANSELMO\r\n\r\nTHAINA SANTOS\r\n\r\nTHALYTA ACCIOLY SALES\r\n\r\nTHAMYRIS ARAUJO\r\n\r\nTHAYSA RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nTHIAGO CAMPOS FIGUEIREDO\r\n\r\nTHIAGO CESAR DA SILVA MATTOS\r\n\r\nTHOMAS ISIDORO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTIAGO VAZ DOS SANTOS\r\n\r\nVANESSA HELLEN MATOS DA SILVA\r\n\r\nVICTOR COSTA FURTADO\r\n\r\nVICTOR MARTINS DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nVINICIUS MARCOMINI FLORÊNCIO GARCIA\r\n\r\nVIVIANE ALVES ANTONIO\r\n\r\nVIVIANY DOS SANTOS ABREU PEREIRA\r\n\r\nWALLACE RAMOS VIEIRA\r\n\r\nWESLEY MARINHO RIBEIRO\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA BORGES\r\n\r\nWILLIANA NAYARA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nWILLISMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nWILSON LUIZ TORRES FRANCISCO FILHO\r\n\r\nYASMIN LEMGRUBER VENANCIO\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer até o dia 31.01.2020 na Rua do Carmo, 27, 2º andar, sala 207, Coordenadoria de Estágio, Centro, RJ, no horário das 10 às 17 horas, munidos de 02 (duas) fotos 3x4 e cópia dos seguintes documentos: Carteira de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB ou o protocolo de entrada, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula e o período em curso e declaração emitida pela Instituição de Ensino atestando nada consta que desabone a conduta acadêmica disciplinar do aluno.\r\n\r\nId: 2230383"
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