{
    "2020-01-24": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2233429": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 019/2020\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/01/2020, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.168-2/2013 - TERMO/DIVERSOS/SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.516-7/2019 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.623-2/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por RENATO PINHEIRO BRAVO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.195-5/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por MARCIO JONE PEREIRA DA ALMEIDA, por LUÍS ANTONIO DE ARAÚJO FREITAS, por SERGIO FERNANDES VIEIRA e por ALTIVO PEREIRA MONTEIRO.\r\n\r\nId: 2233429"
                    ],
                    "2233430": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 020/2020\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/01/2020\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: IGUABA GRANDE\r\n\r\nINTERESSADO: ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.487-8/2019\r\n\r\nId: 2233430"
                    ],
                    "2233431": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 021/2020\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/01/2020\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: MANGARATIBA\r\n\r\nINTERESSADOS: AARÃO DE MOURA BRITO NETO, VITOR TENÓRIO SANTOS, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO E ALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.534-8/2019\r\n\r\nId: 2233431"
                    ],
                    "2233606": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 022/2020\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/01/2020\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nINTERESSADO: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.153-9/2019\r\n\r\nId: 2233606"
                    ],
                    "2233607": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 023/2020\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/01/2020\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO BONITO\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.893-1/2019\r\n\r\nId: 2233607"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2233608": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2020\r\n\r\nAto Executivo nº 23.170 - Aposenta ALBANO DA SILVA PINTO TEIXEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1835/0-6, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, combinado com o artigo 36, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.171 - Aposenta ROBERTO SILVA MAIA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1817/0-4, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, combinado com o artigo 36, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.172 - Aposenta CECILIA VENTURA SANT`ANNA , Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3028/0-7, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, combinado com o artigo 36, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12. 11.2019.\r\n\r\nId: 2233608"
                    ],
                    "2233638": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 23.169 - Aposenta ROSANE SIL MIRANDA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003462/0-3, de acordo com o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 36, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nDE 23.01.2020\r\n\r\nAto Executivo nº 23.173 - Exonera, em virtude da publicação do Ato de Aposentadoria nº 23.169, de 22 de janeiro de 2020, ROSANE SIL MIRANDA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003462/0-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCAM, da SUM, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.174 - Reduz em 50% (cinquenta por cento), pelo prazo de 01 (um) ano, a carga horária de trabalho da servidora RITA DE CASSIA CERREIA GUEDES DE OLIVEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002662/0-6, com base na Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002 .\r\n\r\nId: 2233638"
                    ],
                    "2233609": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DE 21.01.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 301.960-7/2017 - Mariana Miranda Autran Sampaio, matr. 02/4243/0-6. DEFIRO o pedido formulado pela servidora em tela, de prorrogação de licença para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos, com início em 31.01.2020, com base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV, de fls. 25-25v, bem como da Chefia imediata da requerente e demais superiores hierárquicos, fls. 20 e 27, e ainda, em conformidade com a informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA, às fls. 28-28v.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no Diário Oficial de 23.01.2020.\r\n\r\nId: 2233609"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2233549": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 22/01/2020\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 300.850-3/19 - Com base na delegação de competência conferida pelo Ato Executivo n.º 22.888/19, CONHEÇO o recurso administrativo interposto pela sociedade empresária RIO SEG SERVIÇOS S/C LTDA, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, e no mérito, NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 2233549"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2233610": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 300.055-0/2020 - Hans Springer da Silva, matr. 02/3033/0-0. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 05.02.2020, referente ao quinquênio de 15.09.2014 a 13.09.2019.\r\n\r\nId: 2233610"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2233665": [
                        "II - Resoluções",
                        "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR PAULO CESAR TEIXEIRA DA SILVA, 1º SUPLEN TE DO PRB, CONVOCADO PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DA SENHORA DEPUTADA JUCÉLIA OLIVEIRA FREITAS, AFASTADA EM DECORRÊNCIA DE INVESTIDURA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 258, inciso II do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente do PRB, Senhor PAULO CESAR TEIXEIRA DA SILVA, que exibiu o Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral e prestou o compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nPAULO CESAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nId: 2233665"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2233666": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 360/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4413 de 2018 de autoria do Deputado Átila Nunes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8691, de 23 de dezembro de 2019, que \"ALTERA A LEI N° 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA COMBINADA GRAVE A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 361/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 08.01.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1271, de 2019, de autoria do Deputado Val Ceasa que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8692, de 23 de dezembro de 2019, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE JUNHO COMO O DIA DO AUDITOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº GDSF 008 /2020 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 23.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Artigo 247 do Regimento Interno desta Casa de Leis, informo que estarei fora do território nacional do dia 15 a 29 de janeiro de 2020, para tratar de assuntos particulares. \r\n\r\nNa oportunidade renovo protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO SÉRGIO FERNANDES\r\n\r\nExmo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDRR Nº 058/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 23.01.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Sr. Presidente,\r\n\r\nCom os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar meu afastamento do País no período de 26 de janeiro a 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nCumpre informar que as expensas serão por conta do próprio Parlamentar, sem ônus para esta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\n2493 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, em conjunto com o Secretário de Saúde, Sr. Edmar Santos, medidas necessárias para a disponibilização de ambulâncias para o município de Silva Jardim.\r\n\r\n2494 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, em conjunto com o Secretário de Saúde, Sr. Edmar Santos, medidas necessárias para a disponibilização de ambulâncias para o município de Itaboraí.\r\n\r\n2495 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, em conjunto com o Secretário de Saúde, Sr. Edmar Santos, medidas necessárias para a disponibilização de ambulâncias para o município de Rio Bonito.\r\n\r\n2496 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, em conjunto com o Secretário de Saúde, Sr. Edmar Santos, medidas necessárias para a disponibilização de ambulâncias para o município de Tanguá.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n2481 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, o envio de Mensagem tratando da implementação da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n2479 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a construção de um Pronto Socorro no município de Italva.\r\n\r\n2480 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, através da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras, a revitalização no entorno do CIEP 346 Belarmino Alfredo dos Santos, localizado no município de Queimados.\r\n\r\n2538 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Edmar José Alves dos Santos, providências necessárias para a viabilização de recursos para o reaparelhamento da Unidade de Paciente4s do Hospital Municipal Manoel Carola em São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n2486 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, a fim de incluir o Programa “Asfalto na Porta, bem como obras de saneamento, calçamento, pavimentação e iluminação para a Rua Inhomerim, localizada no bairro Vila Maia em Belford Roxo.\r\n\r\n2487 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, a fim de incluir o Programa “Asfalto na Porta, bem como obras de saneamento, calçamento, pavimentação e iluminação para a Rua Andatuba, localizada no bairro Vila Maia em Belford Roxo.\r\n\r\n2488 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, a fim de incluir o Programa “Asfalto na Porta, bem como obras de saneamento, calçamento, pavimentação e iluminação para a Rua Jumirim, localizada no bairro Vila Maia em Belford Roxo.\r\n\r\n2489 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, a fim de incluir o Programa “Asfalto na Porta, bem como obras de saneamento, calçamento, pavimentação e iluminação para a Rua Areopolis, localizada no bairro Vila Maia em Belford Roxo.\r\n\r\n2490 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, a fim de incluir o Programa “Asfalto na Porta, bem como obras de saneamento, calçamento, pavimentação e iluminação para a Estrada do Macaco, localizada no bairro Vila Maia em Belford Roxo.\r\n\r\n2491 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, a fim de incluir o Programa “Asfalto na Porta, bem como obras de saneamento, calçamento, pavimentação e iluminação para o Caminho Grota Funda, localizada no bairro Vila Maia em Belford Roxo.\r\n\r\n2502 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, a fim de implantar uma Agência do Sistema Nacional de Empregos do Núcleo Estadual de Atendimento ao Deficiente (SINE NEAD) do município de Belford Roxo.\r\n\r\n2503 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, a fim de implantar na Região Metropolitana, preferencialmente em Agência do Sistema Nacional de Empregos do Núcleo Estadual de Atendimento ao Deficiente (SINE NEAD).\r\n\r\n2504 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, a fim de implantar na Região do Médio Vale do Paraíba, preferencialmente em Agência do Sistema Nacional de Empregos do Núcleo Estadual de Atendimento ao Deficiente (SINE NEAD).\r\n\r\n2505 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, a fim de implantar na Região Centro-Sul Fluminense, preferencialmente em Agência do Sistema Nacional de Empregos do Núcleo Estadual de Atendimento ao Deficiente (SINE NEAD).\r\n\r\n2506 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, a fim de implantar na Região Serrana, preferencialmente em Agência do Sistema Nacional de Empregos do Núcleo Estadual de Atendimento ao Deficiente (SINE NEAD).\r\n\r\n2507 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, a fim de implantar na Região das Baixadas Litorâneas preferencialmente em Agência do Sistema Nacional de Empregos do Núcleo Estadual de Atendimento ao Deficiente (SINE NEAD).\r\n\r\n2508 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, a fim de implantar na Região Norte Fluminense, preferencialmente em Agência do Sistema Nacional de Empregos do Núcleo Estadual de Atendimento ao Deficiente (SINE NEAD).\r\n\r\n2509 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, a fim de implantar na Região Noroeste Fluminense, preferencialmente em Agência do Sistema Nacional de Empregos do Núcleo Estadual de Atendimento ao Deficiente (SINE NEAD).\r\n\r\n2510 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, a fim de implantar na Região da Costa Verde, preferencialmente em Agência do Sistema Nacional de Empregos do Núcleo Estadual de Atendimento ao Deficiente (SINE NEAD).\r\n\r\nDEPUTADO GIL VIANNA\r\n\r\n2474 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para recapeamento da Rodovia RJ 204 do trecho que liga a localidade Praça João Pessoa no município de São Francisco de Itabapoana a localidade Morro do Coco no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2475 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para recapeamento da Rodovia RJ 232 do trecho que liga a localidade de São Francisco de Itabapoana (Centro) a localidade de Guaxindiba no município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\n2476 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para construção do contorno de acesso a rodoviária no município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\n2477 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para recapeamento da Rodovia RJ 196 do trecho que liga a localidade de Gargaú a localidade de Barra do Itabapoana no município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\n2485 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivela, providências necessárias com intuito de revitalização e consolidação de arruamento, drenagem e implantação de passeio na Avenida Brasil, entre as Ruas Tenente Hélio do Amaral e Monte Tabor no bairro de Padre Miguel.\r\n\r\nDEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\n2478 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias com vistas a instalação de Posto Avançado de Bombeiro Militar em Tamoios, 2º Distrito do município de Cabo Frio.\r\n\r\nDEPUTADO VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\n2461 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, a execução dos serviços de recapeamento asfáltico para os bairros de Éden, Jardim Meriti, Centro, Praça da bandeira, Venda Velha, Jardim Paraíso, Vila União, Jardim Botânico, Parque Analândia, Vila dos Teles, Vila Norma, Vila Jurandir no município de São João de Meriti.\r\n\r\n2462 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, a execução dos serviços de recapeamento asfáltico para os bairros de Venda Velha, Parque Araruama, Jardim Metrópole, Vila São João, Jardim Sumaré, Jardim Íris, Vila Rosali, Tomazinho/Éden, Vila Tiradentes no município de São João de Meriti.\r\n\r\n2499 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Sr. Carlos Henrique Vaz, providências necessárias para a limpeza e dragagem do Rio Pavuna e Rio Sarapuí, no trecho que corta os bairros do município de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 2233666"
                    ]
                }
            },
            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2233667": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 23.01.2020\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n24661/2019 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 23.01.2020.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos da alínea “i”, § 1º do Art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI Nº: 2620/2017 - 2908/2017 - 3567/2017 - 3657/2017 - 3659/2017 - 210/2019 - 235/2019 - 487/2019 - 513/2019 - 524/2019 - 643/2019 - 763/2019.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.01.2020.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n468/2020 - ROSA RITA DA MOTA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 17.01.2020.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n471/2020 - ANDERSON PEREIRA ABBOUD\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2233667"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2233588": [
                    "V - Ata",
                    "ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 29.883.406/0001-41 - NIRE 33.3.0032843 -2\r\n\r\nAta da AGE realizada em 07/01/20. 1. Data, Hora e Local: No dia 07/01/20, às 12h, na sede da Armação dos Búzios Participações S.A., localizada na Rua Alcindo Guanabara, 25, sl. 1.804, Centro/RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista o comparecimento de acionista representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia. 3. Mesa: Presidente: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque. Secretário: Felipe Franco da Silveira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a rerratificação da ata de AGO/E da Cia., realizada em 31/07/19. 5. Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, deliberou-se, sem ressalvas e por unanimidade: (i) Rerratificar o item (v) e o Boletim de Subscrição da ata da AGO/E da Cia., realizada em 31/07/19, a fim de constar que a integralização do aumento de capital realizado na mencionada assembleia será feito em até 12 meses a contar da data de realização da AGO/E da Cia., com término do prazo em 31/07/20. (ii) Os demais itens da ata da AGO/E da Cia., realizada em 31/07/19 permanecem inalterados. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário. Reabertos os trabalhos, esta ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. RJ, 07/01/20 Mesa: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque - Presidente; Felipe Franco da Silveira - Secretário. Jucerja em 23/01/20 sob o nº 3839039. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2233588"
                ],
                "2233587": [
                    "V - Ata",
                    "GUARATIBA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 30.234.813/0001-07 - NIRE 33.3.0032720-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13/01/20. Data, Horário e Local. No dia 13/01/20, às 12h, na sede social da Cia., na Rua Alcindo Guanabara, nº 25, sala 1.804, Centro/RJ. Convocação e Presença. Dispensada a convocação prévia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), conforme alterada, tendo em vista o comparecimento de acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia.. Mesa. Presidente: Rodrigo Brandão Feitosa. Secretário: Felipe Franco da Silveira. Ordem do Dia. Deliberar sobre (i) a rerratificação do valor do capital social da Cia., estipulado na AGE da Cia. realizada no dia 10/10/19; (ii) o aporte na Cia. com emissão de novas ações ordinárias da Cia.; (iii) a autorização à administração da Cia. para a prática de todos e quaisquer atos necessários à implementação da matéria disposta no item 'ii'; e (iv) a reforma e consolidação do Estatuto Social. Deliberações. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, deliberou-se, sem ressalvas e por unanimidade: (i) A rerratificação do valor do capital social da Cia., definido na AGE da Cia. realizada no dia 10/10/19 como R$ 176.905.331,00, para passar a constar o montante de R$ 211.598.819,00, tendo em vista o capital social anterior no valor de R$ 173.050.500,00 acrescido do aporte realizado na referida AGE no montante de R$ 38.548.319,00. (ii) Aprovar aporte na Cia., no montante de R$ 110.000,00 e a emissão de 110.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em tudo iguais às já existentes, pelo preço de emissão de R$ 1,00, fixado nos termos do art. 170, §1º da Lei das S.A., de forma que o capital social da Cia. passa de R$ 211.598.819,00 para R$ 211.708.819,00 dividido em 211.708.819 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. O preço de emissão pago por cada ação no âmbito do aumento de capital será alocado às contas de capital social e de reserva de capital da Cia., na proporção de R$ 0,10 e R$ 0,90, respectivamente. A totalidade das novas ações emitidas serão subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional, em até 30 dias pela única acionista Guarapari Participações S.A., com sede na Rua Alcindo Guanabara, nº 25, sala 1.804, Centro/RJ, CNPJ/ME 30.234.799/0001-41, nos termos do boletim de subscrição constante do Anexo I à presente ata. Em razão das deliberações acima, alterar o art. 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 211.708.819,00 dividido em 211.708.819 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (iii) A unanimidade dos presentes autorizou a administração da Cia. a tomar todas as providências necessárias à efetivação da deliberação ora aprovada. (iv) Aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia., conforme proposta apresentada, cuja cópia, após lida e rubricada por todos, foi arquivada na sede social da Cia.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata. Reabertos os trabalhos, esta ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. RJ, 13/01/20. Mesa: Rodrigo Brandão Feitosa - Presidente, Felipe Franco da Silveira - Secretário. Jucerja em 22/01/20 sob o nº 3838493. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2233587"
                ],
                "2233436": [
                    "V - Ata",
                    "LINHA AMARELA S/A - LAMSA\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.974.211/0001-25 - NIRE: 3.330.016.238-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 17 de dezembro de 2019. 1 - Data, Hora e Local: Realizada em 17 de dezembro de 2019, às 18h00, na sede social da Linha Amarela S.A. - LAMSA (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Carlos Lacerda, s/nº, Praça do Pedágio, Água Santa. 2 - Convocação: Convocada nos termos do Art. 10, parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. 3 - Presença: (i) Conselheiros: Abel Alves Rochinha, Enio Stein Júnior, Júlio César Fonseca (\"Conselho\"); e (ii) Convidada: Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta, também convidada para secretariar a reunião. 4 - Mesa: Presidente: Abel Alves Rochinha; e Secretária: Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. 5 - Ordem do dia: Deliberar sobre Seguro Garantia Concessão. 6 - Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto: 6.1. Seguro Garantia Concessão: Proposta: Os Srs. Enio Stein e Marcelo Santos recomendam a contratação de Seguro Garantia de Performance do Contrato de Concessão da LAMSA, nas seguintes condições: (i) Seguradora: BMG; (ii) Importância Segurada: R$ 28.069.491,95; (iii) Vigência: 18/12/2019 a 18/12/2020. Deliberação: O Conselho, por unanimidade dos presentes, aprovou a proposta acima. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi então encerrada, sendo a presente ata lavrada, a qual depois de lida e aprovada foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Presidente: Abel Alves Rochinha; e Secretária: Ana Carolina dos R. M. da Motta. Conselheiros: Srs. Abel Alves Rochinha, Enio Stein Júnior, Júlio César Fonseca. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019. Abel Alves Rochinha - Presidente da Mesa; Ana Carolina dos R. M. da Motta - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Linha Amarela S/A - LAMSA. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3832289 e data de 08/01/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 17-12-2019\r\n\r\nOS 394691\r\n\r\nId: 2233436"
                ],
                "2233556": [
                    "V - Ata",
                    "Parperfeito Comunicação S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.671.059/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.300.279.130\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 18/11/2019: 1. Data, Hora e Local da Reunião: Aos 18/11/2019, às 14 horas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, 3443, bloco 02, salas 301, 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. 2. Instalação e Composição da Mesa: Presidente: Carlos Geraldo Egydio Rameh; Secretário: Marcos Simão de Moraes. 3. Convocação: Dispensada, em vista da presença da totalidade dos membros integrantes do Conselho de Administração. 4. Ordem do Dia: eleição dos membros que compõem a Diretoria. 5. Deliberações: Os membros do Conselho, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, decidiram: I. Reeleger o Sr. Marcos Simão de Moraes, brasileiro, casado, economista, portador do RG nº 08837014-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.997.907-90, residente e domiciliado na Av. Rainha Elizabeth da Bélgica, nº 676, Ipanema, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22081-032, como Diretor Presidente da Sociedade, por um mandato de 3 anos a contar da data do Termo de Posse anexo à presente Ata; e II. Reeleger a Sra. Clarissa Leal de Assumpção Azambuja, brasileira, casada, publicitária, portadora do RG nº 108487752 DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob nº 099.622.887-03, residente e domiciliada na Rua Mario Covas Junior, nº 50, apartamento 201, Barra da Tijuca, CEP 22631-030, Rio de Janeiro-RJ, para o cargo de Diretora Executiva por um mandato de 3 anos a contar da data do Termo de Posse anexo à presente Ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo, a reunião foi suspensa para a lavratura da presente ata que, lida e achada em conforme, foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. A reunião foi declarada encerrada. Jared Franklin Sine p.p. Carlos Geraldo Egydio Rameh; Philip Douglas Eigenmann p.p. Carlos Geraldo Egydio Rameh; Brittany Rea Perez p.p. Carlos Geraldo Egydio Rameh. Rio de Janeiro, 18/11/2019. Carlos Geraldo Egydio Rameh - Presidente da Mesa; Marcos Simão de Moraes - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 19/11/2019 sob o nº 00003810622 e demais constantes do termo de autenticação. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2233556"
                ],
                "2233511": [
                    "V - Ata",
                    "34ª REUNIÃO DE SÓCIOS-QUOTISTAS E 8ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento, (i) BRITISH AMERICAN TOBACCO INTERNATIONAL (HOLDINGS) B.V., sociedade devidamente constituída e regida pelas leis da Holanda, com sede na Cidade de Amsterdam, Handelsweg 53A 1181, ZA Amstelveen, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.076.887/0001-43, neste ato representada por seu procurador, Sr. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 49.021.959, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 746.926.157-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Candelária nº 66, 12º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e (i) MOLENSTEEGH INVEST B.V., sociedade devidamente constituída e regida pelas leis da Holanda, com sede na Cidade de Amstelveen, Handelsweg 53A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.646.777/0001-11, neste ato representada por seu procurador, Sr. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 49.021.959, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 746.926.157-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Candelária nº 66, 12º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, únicos sócios da SOUZA CRUZ LTDA, sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0001-39, com os seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.210.175.238 (“Sociedade”), resolvem: PRIMEIRO - Aprovar a alteração de endereço da matriz da Sociedade, que passará de Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20091-900, para Av. República do Chile, nº 330, Bloco I, Salas 3001 a 3301, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20031-170. SEGUNDO - Em consequência da deliberação acima, a Cláusula Primeira do Contrato Social passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA PRIMEIRA - A Sociedade, organizada nesta cidade em 14 de março de 1914, girará sob a denominação de “SOUZA CRUZ LTDA” e tem sua sede e foro jurídico na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. República do Chile, nº 330, Bloco I, Salas 3001 a 3301, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20031-170.” TERCEIRO - Ademais, em conformidade com o parágrafo Segundo da Cláusula Primeira do Contrato Social, tendo em vista as alterações ocorridas nas filiais da Sociedade no último semestre, alterar o Anexo 1 do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo ao presente Instrumento. QUARTO - Os sócios ratificam todas as cláusulas do Contrato Social que não foram expressamente alteradas por meio desta Alteração e Consolidação do Contrato Social da Sociedade, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito. O Contrato Social consolidado, passa a vigorar com a redação constante do Anexo I ao presente Instrumento. E, POR ESTAREM ASSIM JUSTAS E CONTRATADAS, AS PARTES ASSINAM O PRESENTE INSTRUMENTO EM 03 (TRÊS) VIAS, DE IGUAL TEOR E FORMA, NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS ABAIXO. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2020. Sócios: BRITISH AMERICAN TOBACCO INTERNATIONAL (HOLDINGS) B.V. p/p Marcio Eduardo Tenorio da Costa Fernandes; MOLENSTEEGH INVEST B.V. p/p Marcio Eduardo Tenorio da Costa Fernandes. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00003838062, em 21/01/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n34ª RSQ\r\n\r\nOS 394971\r\n\r\nId: 2233511"
                ],
                "2233570": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ nº 04.992.714/0001-84 - NIRE: 33.3.0026999-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 7 de Janeiro de 2020. 1. Data, Hora e Local: No dia 7 de janeiro de 2020, às 11:00 horas, na sede social da Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, CEP 22210-901. 2. Convocação: A convocação foi realizada na forma do art. 23, caput, do Estatuto Social da Companhia e do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404 de 1976. 3. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social e com direito a voto da Companhia, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\" da Companhia. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcos Pinto Almeida e secretariados pelo Sr. Fernando Ziziotti. 5. Deliberações: Instalada a assembleia, após análise e discussão da ordem do dia, conforme edital de convocação, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, o seguinte: 5.1. Consignar a renúncia do membro do Conselho de Administração Erick Portela Pettendorfer, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na Av. Henrique Valadares, 28, 16º andar, cidade e estado do Rio de Janeiro, RG nº 09171494-9 (Detran-RJ), inscrito no CPF sob o nº 042.937.767-37, reeleito na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 24 de abril de 2019, tendo a sua renúncia se dado no dia 1º de outubro de 2019, conforme carta arquivada na sede da Companhia. 5.2. Aprovar a eleição dos seguintes membros efetivos para compor o Conselho de Administração, por um prazo de gestão que ficará vigente até o dia 23 de abril de 2020: (i) João Antonio Pinheiro Sampaio Meirelles, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado em Rua Canumã, nº 461, cidade e estado de São Paulo, inscrito no CPF sob o nº 100.926.908-90, em substituição ao membro Gustavo Cesar Cotrim Corrêa da Costa, brasileiro, casado, administrador, domiciliado na Av. Henrique Valadares, 28, 18º andar, Torre A, cidade e estado do Rio de Janeiro, RG nº 11.967.854-8 (IFP/RJ), inscrito no CPF sob o nº 081.027.947-98, reeleito na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 24 de abril de 2019 e (ii) Gabriela Pinaud Laufer, brasileira, casada, advogada, domiciliada na Rua Barão de Jaguaripe, nº 274, apto 401, Ipanema, cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrita na OAB/RJ sob o nº 133.144 e no CPF sob o nº 096.139.587-70, em razão da renúncia de Erick Portela Pettendorfer, nos termos do item 5.1 anterior. 5.2.1. A acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (\"Petrobras\") reitera a sua declaração no sentido de que não exercerá, neste ato, o direito de indicar membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia previsto no Acordo de Acionistas da Companhia, celebrado entre Petrobras, Nova Infraestrutura Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Itaúsa - Investimentos Itaú S.A., em 4 de abril de 2017, conforme aditado e arquivado na sede da Companhia, podendo exercer esse direito em uma futura Assembleia Geral. 5.2.2. Com base nas informações recebidas pela administração da Companhia, nos termos da legislação aplicável, foi informado aos acionistas que os membros do Conselho de Administração ora eleitos estão em condições de firmar, sem qualquer ressalva, a declaração de desimpedimento mencionada no artigo 147, § 4º, da Lei das S.A. e no artigo 2º da Instrução CVM nº 367/2002, que ficarão arquivadas na sede da Companhia. 5.2.3. Consignam os acionistas que os membros do Conselho de Administração ora eleitos serão investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro próprio, oportunidade em que farão as declarações de desimpedimento, conforme previsto em lei, que ficarão arquivadas na sede da Companhia. 6. Encerramento: Nada fmais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2020. Mesa: Marcos Pinto Almeida - Presidente; Fernando Ziziotti - Secretário. Acionistas: Nova Infraestrutura Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Itaúsa - Investimentos Itaú S.A.; e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2020. Mesa: Marcos Pinto Almeida - Presidente; Fernando Ziziotti - Secretário. Jucerja nº 3837369 em 21/01/2020.\r\n\r\nAGE 07-01-2020\r\n\r\nOS 394936\r\n\r\nId: 2233570"
                ],
                "2233555": [
                    "V - Ata",
                    "Atlas Holding e Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 35.827.309/0001-34 - NIRE 333.0033298-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15/01/2020\r\n\r\nAos 15/01/2020, às 14 hs, na sede, com a totalidade do capital social. Mesa: Paulo de Barros Stewart - Presidente; Rogério Cantarino - Secretário. Deliberações: (i) Aprovar a Emissão, a qual será objeto de distribuição privada e terá as seguintes características e condições: (a) Número da Emissão: a Emissão representa a 1ª emissão de Debêntures da Companhia. (b) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 3.000.000,00. (c) Quantidade de Títulos: serão emitidas 3.000 Debêntures. (d) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única. (e) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário de cada Debênture será de R$ 1.000,00 na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). (f) Destinação dos Recursos: Os recursos captados pela Companhia através da Emissão serão utilizados para investimentos em subsidiárias da Emissora, com a finalidade de alavancagem de projetos, lançamentos, pesquisa e desenvolvimento, além de usos gerais corporativos. (g) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações, não conferindo, portanto, nenhum privilégio especial ou geral a seus titulares, nem especificando bens para garantir eventual execução. (h) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de Emissão das Debêntures está prevista para o dia 23/01/2020 (“Data de Emissão”). (i) Conversibilidade: As Debêntures serão conversíveis em ações de emissão da Companhia, ordinárias e nominativas, a qualquer momento antes da Data de Vencimento, a critério do Debenturista, ou, ainda, obrigatoriamente na Data de Vencimento, observada a relação estabelecida na Escritura de Emissão, não sendo permutáveis em ações de outras sociedades ou por outros valores mobiliários de qualquer natureza. Cada Debênture será conversível em tantas ações da Emissora quantas sejam necessárias para perfazer o percentual de 0,01666667% do capital social; ou seja, havendo conversão da totalidade das Debêntures objeto da Emissão, a Debenturista se tornará acionista de 50% do capital social total da Emissora. (j) Tipo, Forma e Comprovação de Titularidade das Debêntures: As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de certificados, observado que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo Banco Liquidante. (k) Prazo e Data de Vencimento: As Debêntures terão prazo de vencimento de 9 anos a contar da data da última integralização conforme estipulado na Escritura de Emissão (“Data de Vencimento”). (l) Forma Subscrição e Integralização e Preço de Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional na forma estipulada na Escritura de Emissão. O preço de subscrição será seu Valor Nominal Unitário na data da Emissão. (m) Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, não será atualizado monetariamente. (n) Colocação e Negociação: as Debêntures serão objeto de colocação privada, exclusivamente, sem a interveniência de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. As Debêntures poderão ser objeto de negociação privada, exclusivamente, mediante aprovação prévia da Emissora, não sendo permitida sua negociação em mercados organizados. (o) Pagamento do Valor Nominal Unitário: sem prejuízo da conversibilidade das Debêntures em ações e do pagamento decorrente do vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o pagamento do saldo do Valor Nominal Unitário não está subordinado a nenhum evento ou credor. (p) Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios pré-fixados de 12% ao ano, observadas as condições e datas previstas na Escritura de Emissão, pagos nos termos da Escritura de Emissão. (q) Local de pagamento: Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos desta Escritura de Emissão serão realizados pela Emissora, (i) no que se refere a pagamentos referentes ao Valor Nominal Unitário, à Remuneração e aos Encargos Moratórios, e com relação às Debêntures que estejam registradas em nome do titular na B3, por meio da B3; ou (ii) para as Debêntures que não estejam registradas em nome do titular na B3, pela Emissora (a) mediante transferência eletrônica disponível (TED) nas contas bancárias indicadas pela Debenturista; ou (b) na sede da Emissora. (s) Resgate Antecipado Facultativo: A Emissora poderá, a seu exclusivo critério, resgatar antecipadamente a totalidade das Debêntures a partir da data de emissão, independentemente da anuência da Debenturista, que poderá, nesta ocasião, exigir a conversão das Debêntures em ações da Emissora. Não será aplicável às Debêntures qualquer tipo de repactuação ou prêmio. (t) Vencimento Antecipado: O Debenturista poderá declarar antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, todas as obrigações da Companhia a serem estabelecidas na Escritura de Emissão e exigirá dela o imediato pagamento do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis no período de capitalização em questão, encargos moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia, nos termos a serem estabelecidos na Escritura de Emissão, na ciência da ocorrência de qualquer uma das hipóteses específicas estabelecidas na Escritura de Emissão e desde que não observados os prazos de cura, conforme aplicável. (u) Demais Características: as demais características das Debêntures encontrar-se-ão descritas na Escritura de Emissão. (ii) Autorizar a Diretoria da Companhia a celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão, nos termos do item “i” acima. Encerramento: Nada mais. Rio de Janeiro, 15/01/2020. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Atlas Holding e Participações S.A. NIRE: 333.0033298-7. Protocolo: 00-2020/013816-2. Data do protocolo: 22/01/2020. Certifico o Arquivamento em 22/01/2020 Sob o Número 00003838762. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2233555"
                ],
                "2232959": [
                    "V - Ata",
                    "CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.708.217/0001-13\r\n\r\nNIRE: 3320570347-7\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 11 de dezembro de 2019\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: Aos 11 dias do mês de dezembro de 2019, às 14h, na sede da Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S.A. (“CCIP”), localizada na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, Rua Doutor Paulo Hervê, 1.200, CEP: 25.665-510, inscrita no CNPJ sob o nº 01.708.217/0001-13.\r\n\r\n2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada convocação em razão da presença da totalidade dos acionistas titulares das ações da Companhia. \r\n\r\n3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência o Diretor Presidente, o Sr. Cássio Roberto de Paula, que convidou a Sra. Cleber da Silva Faria para exercer a função de Secretário. \r\n\r\n4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a aprovação do Instrumento Particular de Assunção de Dívida cuja minuta encontra-se anexa a esta Ata; e (ii) aprovação dos termos e condições das Debêntures a serem emitidas pela Companhia.\r\n\r\n5. DELIBERAÇÕES: Após discussão, os acionistas presentes na Assembleia deliberaram, por unanimidade de votos, aprovar todos os termos e condições das seguintes matérias:\r\n\r\n(I) Assinatura do Instrumento Particular de Assunção de Dívidas, firmado entre a CCIP e Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S.A. (“CCIP Frutal”), localizada na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais, Rodovia BR 364, Km 26, S/N°, Parte 3, Zona Rural, CEP 38.200-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.228.003/0001-00 com seu Estatuto Social arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (“JUCEMG”) sob NIRE 31300124533, no qual a CCIP, com a devida anuência do credor Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Aberto San Marino (“Fundo San Marino”), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.489.383/0001-80 com seu Regulamento devidamente arquivado na CVM, cede e transfere 3 (três) notas promissórias abaixo descritas para a CCIP Frutal, pelo valor total de R$ 6.302.360,40 (seis milhões, trezentos e dois mil, trezentos e sessenta reais e quarenta centavos), em condições financeiras a serem acordadas no referido instrumento particular, que passa a ser a atual devedora de tais títulos em face do Fundo San Marino:\r\n\r\na) Nota promissória 9\r\n\r\nValor: R$ 1.995.000,00\r\n\r\nVencimento: 05.03.2020\r\n\r\nb) Nota promissória 10\r\n\r\nValor: R$ 2.020.000,00\r\n\r\nVencimento: 12.06.2020\r\n\r\nc) Nota promissória 11\r\n\r\nValor: R$ 2.670.000,00\r\n\r\nVencimento: 20.08.2020\r\n\r\n(II) Emissão e assinatura do Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão Privada de Debêntures Simples, Quirografárias, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Cervejaria Imperial Petrópolis S.A, abaixo especificada:\r\n\r\n(a) Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição privada sem a interveniência de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários;\r\n\r\n(b) Valor Total de Emissão: O Valor total da emissão será de R$ 2.199.068,11 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, sessenta e oito reais e onze centavos).\r\n\r\n(c) Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário, na data de emissão de R$ 2.199,06 (dois mil, cento e noventa e nove reais e seis centavos).\r\n\r\n(d) Preço Unitário: O preço unitário das Debêntures corresponderá ao Valor Nominal Unitário, acrescido da Atualização Monetária e dos juros acumulados definidos na Escritura de Emissão de Debêntures;\r\n\r\n(e) Número de séries: Série única;\r\n\r\n(f) Quantidades de Debêntures: Serão emitidas 1.000 (mil) Debêntures;\r\n\r\n(g) Forma: As Debêntures serão da forma quirografária, escritural e sem emissão de certificado, nos termos do artigo 63, §2º da Lei n° 6404/76;\r\n\r\n(h) Espécie: Debêntures quirografárias não conversíveis em ações;\r\n\r\n(i) Prazo: As Debêntures terão prazo de vigência de 10 (dez) anos contados da Data de Emissão, podendo ser liquidadas após o primeiro ano.\r\n\r\n(j) Preço de Subscrição e Forma de Integralização: As Debêntures serão integralizadas à vista pelo seu Valor Nominal Unitário, no ato da subscrição, por meio de TED;\r\n\r\n(k) Repactuação: As Debêntures não estarão sujeitas a repactuação programada;\r\n\r\n(l) Rendimento: Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), acrescida de juros de 1% ao ano;\r\n\r\n(m) Amortização Antecipada: As Debêntures poderão ser amortizadas antecipadamente, a qualquer tempo, mediante notificação ao Debenturista, devendo ser efetuado o pagamento do Valor Nominal Unitário Atualizado, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou da data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, com previsão de bônus de adimplência a ser fixado pelo debenturista na data de assinatura da escritura; \r\n\r\n(n) Vencimento Antecipado: A Escritura de Emissão de Debêntures conterá hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures, procedimentos relativos a tais hipóteses, e demais obrigações da Companhia; e\r\n\r\n(o) Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações.\r\n\r\n1. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejou fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, lançada no livro próprio e assinada pela mesa dos trabalhos e acionistas.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nCássio Roberto de Paula\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nCleber da Silva Faria\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nAcionistas:\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nCleber da Silva Faria\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nCF Administração e Participações Eireli\r\n\r\nId: 2232959"
                ],
                "2233444": [
                    "V - Ata",
                    "LINHA AMARELA S/A - LAMSA\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.974.211/0001-25 - NIRE: 3.330.016.238-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2019 1- Data, Hora e Local: Realizada em 09 de dezembro de 2019, às 19h30, na sede social da Linha Amarela S.A. - LAMSA (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Carlos Lacerda, s/nº, Praça do Pedágio, Água Santa. 2- Convocação: Convocada nos termos do Art. 10, parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. 3- Presença: (i) Conselheiros: Abel Alves Rochinha, Enio Stein Júnior, Júlio César Fonseca e Pedro Augusto Cardoso da Silva (\"Conselho\"); e (ii) Convidada: Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Abel Alves Rochinha; e Secretária: Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. 5- Ordem do dia: Distribuição de Juros Sobre Capital Próprio (JSCP). 6- Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto: Foi aprovada a proposta de distribuição dos Juros sobre o Capital Próprio da Companhia no montante bruto de R$ 5.373.548,33 (cinco milhões, trezentos e setenta e três mil, quinhentos e quarenta oito reais e trinta e três centavos) sendo R$ R$ 1.773.270,95 por 51.927.409 ações ordinárias e R$ 3.600.277,38 por 103.854.827 ações preferenciais, equivalentes a R$ 0,03449 por ação (ordinárias e preferenciais). Sobre o valor bruto dos Juros sobre o capital próprio haverá a retenção na fonte de 15% a título de IR de acordo com o art. 9º da Lei 9.249/1995. O valor dos Juros sobre o Capital Próprio ora aprovados, será imputado integralmente aos dividendos obrigatórios a serem distribuídos pela Companhia referentes ao exercício de 2019 \"ad referendum\" da Assembleia Geral de Acionistas, sendo que os dividendos serão pagos em data a ser aprovada, sem nenhuma remuneração a título de atualização monetária, respeitado o limite legal. 7- Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi então encerrada, sendo a presente ata lavrada, a qual depois de lida e aprovada foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Presidente: Abel Alves Rochinha; e Secretária: Ana Carolina dos R. M. da Motta. Conselheiros: Srs. Enio Stein Júnior, Júlio César Fonseca e Pedro Augusto Cardoso da Silva. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019. Abel Alves Rochinha - Presidente; Ana Carolina dos R. M. da Motta - Secretária. JUCERJA sob o nº 3827610 em 20/12/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 09-12-2019\r\n\r\nOS 394496\r\n\r\nId: 2233444"
                ],
                "2233509": [
                    "V - Ata",
                    "32ª REUNIÃO DE SÓCIOS-QUOTISTAS. Pelo presente instrumento, (i) BRITISH AMERICAN TOBACCO INTERNATIONAL (HOLDINGS) B.V., sociedade devidamente constituída e regida pelas leis da Holanda, com sede na Cidade de Amsterdam, Handelsweg 53A 1181, ZA Amstelveen, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.076.887/0001-43, neste ato representada por seu procurador, Sr. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 49.021.959, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 746.926.157-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Candelária nº 66, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e (i) MOLENSTEEGH INVEST B.V., sociedade devidamente constituída e regida pelas leis da Holanda, com sede na Cidade de Amstelveen, Handelsweg 53A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.646.777/0001-11, neste ato representada por seu procurador, Sr. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 49.021.959, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 746.926.157-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Candelária nº 66, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, únicos sócios da SOUZA CRUZ LTDA, sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0001-39, com os seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.210.175.238 (“Sociedade”), resolvem: PRIMEIRO - Aprovar, nos termos do artigo 1.063 do Código Civil, a destituição do Sr. LIEL MARCIO CINTRA MIRANDA, a partir de 29/11/2019, e do Sr. HARRY VARGAS DURAN, a partir de 31/12/2019, de seus respectivos cargos na administração da Sociedade. Os sócios agradecem os serviços prestados pelos mesmos durante o prazo de seus mandatos como administradores da Sociedade. SEGUNDO - Como consequência das destituições acima mencionadas, os sócios indicam, por unanimidade de votos: (a) o Sr. JORGE ALEJANDRO IRRIBARRA PASTENES, chileno, casado, psicólogo, portador do passaporte nº F10104070, expedido em 19/06/2015 pelo Servicio de Registro Civil e Indentificacion do Chile, para ocupar o cargo de Presidente da Sociedade, sendo que a eficácia da eleição e sua efetiva posse estão condicionadas à conclusão de seu processo de visto junto às autoridades imigratórias brasileiras; e (b) o Sr. PATRICIO MAURO ZAPATA, brasileiro, casado, graduado em Marketing, portador da carteira de identidade nº 36.487.906-3, expedida pela SSP/SP em 22/01/1999 e inscrito no CPF/MF sob o nº 061.106.797-80, para ocupar o cargo de Diretor de Recursos Humanos da Sociedade, a partir de 01/01/2020, data em que tomará posse no cargo. Ambos com escritório na Rua da Candelária, 66, 11º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. TERCEIRO - Os membros da Diretoria ora eleitos tomarão posse na data da assinatura dos seus respectivos Termos de Posse e seus mandatos expirar-se-ão em 01/04/2022, junto com o dos demais Diretores. QUARTO - Os sócios aprovam também que o atual Diretor de Finanças e Tecnologia da Informação (IT), Sr. Andre Basile Mendonça acumule a função de Diretor Presidente até a efetiva posse do Sr. Jorge Alejandro Irribarra Pastenes, novo Presidente ora eleito. QUINTO - Em consequência das deliberações acima, os sócios aprovaram a alteração do Anexo 2 ao Contrato Social - Quadro da Diretoria, que passará a ter a seguinte configuração:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nJorge Alejandro Irribarra Pastenes\r\n\r\nIndicado como Diretor - Presidente*\r\n\r\nAndre Basile Mendonça\r\n\r\nDiretor (acumulando as funções de Presidente)**\r\n\r\nCristiano Schramm Roth\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nPatricio Mauro Zapata\r\n\r\nDiretor***\r\n\r\nMarcos Salvadego\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRinaldo Cesar Zangirolami\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJesus Carmona Abrego\r\n\r\nDiretor\r\n\r\n* A eficácia da eleição e a efetiva posse do Sr. Jorge Alejandro Irribarra Pastenes no cargo de Presidente da Sociedade estão condicionadas à conclusão de seu processo de visto junto às autoridades imigratórias brasileiras. ** O Sr. Andre Basile Mendonça exercerá, cumulativamente, as funções de Diretor de Finanças e Tecnologia da Informação (IT) e de Presidente da Sociedade até a efetiva posse do Sr. Jorge Alejandro Irribarra Pastenes no cargo de Presidente. ***O Sr. Patricio Mauro Zapata tomará posse na data de 01/01/2020. E, POR ESTAREM ASSIM JUSTAS E CONTRATADAS, AS PARTES ASSINAM O PRESENTE INSTRUMENTO EM 03 (TRÊS) VIAS, DE IGUAL TEOR E FORMA, NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS ABAIXO. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019. Sócios: BRITISH AMERICAN TOBACCO INTERNATIONAL (HOLDINGS) B.V. p/p Marcio Eduardo Tenorio da Costa Fernandes; MOLENSTEEGH INVEST B.V. p/p Marcio Eduardo Tenorio da Costa Fernandes. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00003831133, em 06/01/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n32ª RSQ\r\n\r\nOS 394970\r\n\r\nId: 2233509"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2233325": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "POSTO DE GASOLINA JAGUAR DO ANIL EPP\r\n\r\nCNPJ/MF 07.752.635/0001-94\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE SÓCIOS DA SOCIEDADE POSTO DE GASOLINA JAGUAR DO ANIL EEP: Ficam convocados os sócios remanescentes do POSTO DE GASOLINA JAGUAR DO ANIL EPP, pessoa jurídica de direito, inscrito no CNPJ/MF sobo n .° 07.752.635/0001-94, estabelecido na Avenida Tenente Coronel Muniz de Aragão, n.° 1.240, Anil, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.765-002 e herdeiros de Eloi Dias Alves, especialmente, na forma do art. 1.071, V, art. 1.152, §3º, ambos do Código Civil vigente e cláusula sétima do contrato social, para assembleia geral de sócios a se realizar em 3 de março de 2020, no endereço situado na Avenida das Américas, n.° 3.500, bloco 7, sala 117, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.640-102, em primeira convocação às 10h00m, desde que presentes os titulares de ao menos três quartos do capital social, ou, em segunda convocação, às 10h30m, com qualquer número, para os fins de deliberar, especificamente, sobre: 1) Deliberar sobre a alteração do contrato social da empresa para fins de inclusão dos herdeiros do sócio falecido Eloi Dias Alves; 2) Exclusão do sócio Sylvio Santos Silva, em virtude de grave irregularidade documental referente à aquisição de combustível, fato notório amplamente noticiado, com posterior liquidação dos seus haveres na forma do contrato social e da Lei. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2020 JULIANA PAES DE ANDRADE, Sócia Administradora por procuração.\r\n\r\nId: 2233325"
                        ],
                        "2233310": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MOINHOS CRUZEIRO DO SUL SA\r\n\r\nCNPJ: 88.301.155/0020-71\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA \r\n\r\nTorna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo no 14/201.624/2011, a renovação de sua Licença Municipal de Operação - LMO, no 001199/2014 para o beneficiamento e moagem de trigo e fabricação de derivados na Rua Benedito Otoni, 24, São Cristóvão, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2233310"
                        ],
                        "2233124": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO: Acham-se à disposição dos Senhore Acionistas, na sede social, à Avenida Doutor Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, Rio de Janeiro, os documentos de que trata o Artigo 133, da Lei 6.404/76, alusivos ao exercício social findo em 31/12/18, documentos esses cujas cópias poderão ser obtidas no mesmo local ou solicitar, por escrito, nos termos de que combinadamente dispõem os Artigos 133, parágrafo 2º e 124, parágrafo 3º daquela Lei. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2020.\r\n\r\nA Diretoria\r\n\r\nId: 2233124"
                        ],
                        "2233487": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.514.652/0001-40\r\n\r\nEMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO. UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA a Autorização de Supressão de Vegetação nº 20339202005699 para supressão de 4,27 ha de vegetação de restinga arbustiva em estágio médio de regeneração presentes na área em que será implantada a Usina Termelétrica GNA Porto do Açu III (UTE GNA II), no Porto do Açu, em São João da Barra-RJ.\r\n\r\nId: 2233487"
                        ],
                        "2229661": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A \r\n\r\nCNPJ: 73.410.326/0009-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004262; Esta averbação da Licença de Operação n. LO IN034382 foi emitida por decisão do Conselho Diretor em sua 500ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 18.10.2019, por força do art. 8º, inc V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual n. 46.619, de 2.4.2019; Alteração do endereço para: Rodovia Santos Dumont, n. 47.700, Serra do Capim, município de Teresópolis - RJ; na RODOVIA BR-116, S/N - KM 50 - SERRA DO CAPIM, município TERESÓPOLIS. Processo n° E-07/200318/2003.\r\n\r\nId: 2229661"
                        ],
                        "2232946": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FACIL LOCAÇÃO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 20.506.453/0001-00\r\n\r\nFACIL LOCAÇÃO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB004338 que prorroga o prazo de validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033673, até 15 de março de 2025, para realizar o transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistema de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, sem base fixa, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.6101/2015)\r\n\r\nId: 2232946"
                        ],
                        "2233548": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "UTE GNA I Geração de Energia S.A\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nC.N.P.J: 23.449.511/0001-90\r\n\r\nUTE GNA I Geração de Energia S.A., torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo nº E-07/002.167/2020, Licença de Operação para a usina termelétrica a gás natural com capacidade instalada de 1.338,3 MV, localizada na Fazenda Saco Dantas 5° Distrito, município de São João da Barra/RJ\r\n\r\nId: 2233548"
                        ],
                        "2233059": [
                            "V - Estatuto",
                            "IGREJA EVANGÉLICA NÚCLEO MISSÃO EM CRISTO\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO: Rua Lopes Castro Nº 118 Petrópolis - Valparaiso, realizada assembleia em 20/01/2020, com a finalidade de propagar o evangelho do Senhor Jesus Cristo e outras.\r\n\r\nPresidente: Pastor Marco Antônio da Silva\r\n\r\nId: 2233059"
                        ],
                        "2233318": [
                            "V - Convocação",
                            "PC GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 35.475.039/0001-40 - NIRE 33210871838\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os senhores quotistas a comparecer em Assembleia Extraordinária, às 15 horas do dia 03 de fevereiro de 2020, na Av. Nilo Peçanha nº 12, 716, Centro - Rio de Janeiro, RJ, tendo como ordem do dia: a) Apreciação e formalização da dissolução da sociedade; b) Apreciação e formalização da liquidação da sociedade; c) Apreciação e formalização da extinção e baixa da sociedade. Rio de Janeiro 23/01/2020. Debora Cavalcante Ribeiro Da Silva\r\n\r\nId: 2233318"
                        ],
                        "2233424": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0010/20\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n7308.30.00\r\n\r\nFI_0011/20\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n0910.99.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2020\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2233424"
                        ],
                        "2233089": [
                            "V - Convocação",
                            "EDIOURO GRÁFICA E EDITORA PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF n.º 04.160.920/0001-28 - NIRE 33.3.00267018\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. O Conselho de Administração da Cia. Ediouro Gráfica e Editora Participações S.A., fechada, e com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.3.00267018 (“Cia.”), vem, por meio da presente e na forma do Art. 8º, item “i” do Estatuto Social da Cia., convocar V.Sa. a participar da AGE da Cia. a ser realizada no dia 30/01/20, às 11h., na R. da Candelária, 60/7º andar, Centro, RJ/RJ, CEP 20091-020, para analisar e ratificar o orçamento para o exercício social de 2020 de todas as sociedades que compõem o Grupo Ediouro, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Cia. em Reunião realizada em 18/12/19, cuja cópia, arquivada na JUCERJA, encontra-se disponível na sede da Cia. RJ, 15/01/20. Jorge Rodrigues Carneiro - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2233089"
                        ],
                        "2233026": [
                            "V - Convocação",
                            "Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP - Em Liquidação. \r\n\r\nCNPJ/MF 09.376.475/0001-51. NIRE 33.3.0028842-2. \r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam convocados os acionistas a se reunirem em AGE, a se realizar no dia 20/02/2020, às 10h, na sede da Cia, na R. da Assembleia, 10/3701, Centro, RJ/RJ, CEP 20011-901, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação da Partilha Antecipada de Ativo, nos termos do art. 215, §1º da lei nº 6.404/76. A participação dos acionistas na assembleia poderá ser pessoal ou via meio eletrônico. Os acionistas que optarem por participar via meio eletrônico deverão obter mais informações sobre prazos e modo de realização do acesso remoto mediante contato com a EBP, até as 16h00 do dia 18/02/2020, por telefone (21 2128-5501) ou por e-mail (governance@eximiacapital.com). RJ, 21/01/2020. Eximia Capital Partners - Liquidante da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP - Em Liquidação.\r\n\r\nId: 2233026"
                        ],
                        "2233593": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 13 de fevereiro de 2020. Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (\"Companhia\"), vem, pela presente, nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e do art. 23, caput, de seu Estatuto Social, convocar os acionistas da Companhia para reunirem-se em assembleia geral extraordinária (\"Assembleia\") a ser realizada, em primeira convocação, no dia 13 de fevereiro de 2020, às 11 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, CEP 22210-901, para examinar, votar e consignar, conforme o caso, a respeito da seguinte ordem do dia: (i) renúncia de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) em decorrência do item (i), eleição de novo membro suplente, para ocupar o cargo no Conselho de Administração da Companhia. Os documentos de suporte a serem analisados na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se disponíveis na sede da Companhia e foram enviados para cada acionista em conjunto com a presente convocação. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2020. Fernando Ziziotti - Acionista: Nova Infraestrutura Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 395012\r\n\r\nId: 2233593"
                        ],
                        "2233355": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIMED-RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 12.501.467/0001-02 - NIRE 33.3.0029497-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Unimed-Rio Participações e Investimentos S/A, na forma do art. 123 da Lei nº 6.404/76 e do §1º do art. 21 do Estatuto Social da Companhia, convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 31/01/2020, às 10:00 horas, em terceira convocação, na sede social da Acionista majoritária, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Armando Lombardi, nº 400, loja 101, 3° andar, CEP 22.640-000, para deliberarem sobre as seguintes matérias: A emissão privada de debêntures simples não conversíveis em ações, da espécie quirografária, série únicas, da 3ª (terceira) Emissão de Debêntures Simples da Companhia, no valor total de R$ 5.376.381,34 (cinco milhões trezentos e setenta e seis mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos); Autorização à diretoria da Companhia para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação e formalização da Emissão. O acionista, seu representante legal ou procurador deverá observar as disposições previstas o art. 126 da Lei nº 6.404/76 e do §3º do art. 21 do Estatuto Social da Companhia para participar da Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2020.\r\n\r\nCarlos José Bichara Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração da\r\n\r\nUnimed-Rio Participações e Investimentos S/A\r\n\r\nId: 2233355"
                        ],
                        "2233582": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n0.765/2020-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n2903.12.00\r\n\r\n0.767/2020-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n0.768/2020-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.10.92\r\n\r\n0.769/2020-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0711.90.00\r\n\r\n0.770/2020-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0713.10.90\r\n\r\n0.771/2020-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0806.20.00\r\n\r\n0.772/2020-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n0.773/2020-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.31.11\r\n\r\n0.774/2020-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.31.11\r\n\r\n0.775/2020-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.31.11\r\n\r\n0.776/2020-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.31.19\r\n\r\n0.777/2020-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.31.19\r\n\r\n0.778/2020-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.21.00\r\n\r\n0.779/2020-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5205.23.10\r\n\r\n0.780/2020-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.51.00\r\n\r\n0.781/2020-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n0.782/2020-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n0.783/2020-RJ\r\n\r\n11.363.676/0001-66\r\n\r\n3901.90.00\r\n\r\n0.784/2020-RJ\r\n\r\n11.363.676/0001-66\r\n\r\n3901.90.00\r\n\r\n0.785/2020-RJ\r\n\r\n11.363.676/0001-66\r\n\r\n3901.90.00\r\n\r\n0.786/2020-RJ\r\n\r\n11.363.676/0001-66\r\n\r\n3901.90.00\r\n\r\n0.787/2020-RJ\r\n\r\n11.363.767/0001-66\r\n\r\n3901.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 24 de janeiro de 2020\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2233582"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2232040": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sociedade Educacional Silva de Almeida LTDA.\r\n\r\nCNPJ 03.597.062/0001-10\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SILVA DE ALMEIDA, mantido pela Socie-\r\n\r\ndade Educacional Silva de Almeida Ltda, sito na Rua Sirici 186, \r\n\r\nMarechal Hermes, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33144966, \r\n\r\nCNPJ 03.597.062/0001-10, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/AS/AUT.nº 508/2006, no ANO LETIVO DE 2001/2º semestre, Turma 3003: Emerson Lourenço da Silva, Matricula 23/00; no ANO LETIVO DE 2002/2º semestre, Turma 3003: Claudia Macedo Teixeira Leão, Matricula 305/01; Danielle Monteiro Saraiva, Matricula 341/02; Viviane Teixeira de Souza Menezes, Matricula 264/02; no ANO LETIVO DE 2003/2º semestre, Turma 3003: Gilson Felipe Lourenço, Matricula 346/01; no ANO LETIVO DE 2006/1º semestre, Turma 3003: Bianca Pires da Silva , Matricula 106/06; no ANO LETIVO DE 2007/2º semestre, Turma 3003: Lays Vasconcellos Andrade, Matricula 38/07; no ANO LETIVO DE 2009/1º semestre, Turma 3003: Tassiane Pereira Hermogenes de Moraes, Matricula 34/08; no ANO LETIVO DE 2009/2º semestre, Turma 3003: Silvania Maria Mattos, Matricula 126/07; no ANO LETIVO DE 2010/2º semestre, Turma 3003: Ana Beatriz Evaristo do Nascimento, Matricula 91/10; no ANO LETIVO DE 2011/1º semestre, Turma 3003: Jorge Luiz Pereira dos Santos Junior, Matricula 10/07; no ANO LETIVO DE 2011/2º semestre, Turma 3003: Rodrigo Lourenço Gomes Ramos, Matricula 152/10; no ANO LETIVO DE 2014/1º semestre, Turma 3003: Beatriz do Nascimento Varella, Matricula 92/13; no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre, Turma 3003: Leonardo Salandra de Alcantara, Matricula 168/14; no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre, Turma 3003: Daniel Pinheiro Almeida, Matricula 52/14; Melissa Ribeiro Freire, Matricula 248/14; no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre, Turma 3003: Anderson Vila Nova, Matricula 164/14; Carolina Martins dos Santos, Matricula 258/15; Felipe da Silva Fernandes, Matricula 243/14; Raul Felipe dos Santos Ferreira, Matricula 250/14; no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre, Turma 3003: Raylany Carvalho dos Santos, Matricula 04/15; Rodrigo Chaves dos Santos, Matricula 161/14; no ANO LETIVO DE 2016/2º semestre, Turma 3003: Alexia Cristina Tasca Félix Vieira Sousa, Matricula 73/13; Luana Borges Caetano Garzuzi, Matricula 122/14; no ANO LETIVO DE 2017/1º semestre, Turma 3003: Guilherme Patrício de Sousa, Matricula 69/16; Joanderson Leonardo da Silva, Matricula 187/13; Luana Rodrigues de Souza, Matricula 165/15; no ANO LETIVO DE 2017/2º semestre, Turma 3003: Alvaro Oliveira dos Santos, Matricula 156/17; Eduarda Sousa dos Santos, Matricula 30/17; Luana Luiza Cussate Nunes, Matricula 62/17; Luiz Henrique Lima da Silva, Matricula 245/15; Vitor Odilon Nascimento dos Santos, Matricula 19/15; no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre, Turma 3003: Isabela Torres Gabriel, Matricula 215/16; Manoel Trajano Costa Filho, Matricula 253/15; Ubiraci Resende, Matricula 257/15; no ANO LETIVO DE 2018/2º semestre, Turma 3003: Allan Calmon Feital dos Santos, Matricula 91/18; Ana Carolina Saldanha Ramalho, Matricula 42/17; Fernanda Cristina de Carvalho, Matricula 45/12; Lourença Aparecida Martins da Rocha, Matricula 126/17; Pedro Henrique Gomes Campello, Matricula 06/17; Rayane Rocha de Araujo, Matricula 15/18; Rodrigo do Nascimento Santana, Matricula 256/15, Ronaldo Silva de Souza, Matricula 137/18; Secretária: Solange Rodrigues da Silva - Reg. 087/05/RJ, designada no OF. E/COIE.E nº 617 de 14/07/2006, Diretora: Maria Ivone Maciel - Reg. 5563/83/RJ, designada no Processo E - 03/10202522/2004. Servidores que autorizaram à publicação: Catia Regina Batista Fernandes - ID 4267476-0 e Marcia Monteiro Albuquerque Azevedo - ID 4427987-6.\r\n\r\nId: 2232040"
                    ],
                    "2227374": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA ELECTRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.047.915/0007-24\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Escola Electra LTDA, CNPJ 06.047.915/0007-24, situado à Rua dos Andradas nº 96 2º andar, Centro, Município de Rio de Janeiro/RJ, Censo Escolar 33147744, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo parecer nº093/2008 no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE: Turma 730: Adeilson Lucas dos Santos, Matrícula: 10149/09; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE: Turma 2876: Arthur Barbosa Barros, Matrícula: 18884/11; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE: Cristiano Bruno Metz Oliveira, Matrícula: 2239/12; CURSO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo processo nº E-03/015/2267/2013 no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE: Turma 5216: Sandro da Silva Ximenes, Matrícula: 44790/14; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE Turma 5484: Adeilson Felix de Lima, Matricula: 46848/15; Jefferson do Nascimento Ferreira, Matrícula: 47469/15; José Araújo de Andrade, Matricula: 48411/15; Paulo da Gama Bahia, Matricula: 44446/15; CURSO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo parecer nº 819/2002 no ANO LETIVO DE 2006/2º SEMESTRE: Luis Manuel Rodrigues da Conceição, Matrícula: 1911/06; CURSO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo parecer nº 093/2008 no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE: Turma 688: Anderson Luiz de Souza, Matricula: 2365/08; CURSO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo processo nº E-03/015/2039/2013 no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE: Turma 3029: Celso Salomão Nascimento Castro, Matricula: 18255/11; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma 5635: Marinez Souza, Matricula: 45703/15; CURSO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL EM TELECOMUNICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO autorizado pelo Parecer CEE Nº 093/2008 no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE: Turma 1782: Thiago Ferreira Cavalcante, Matrícula: 15373/09; ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE: Turma 3421: Lucas Furtado Ferreira, Matricula: 25459/11; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE: Turma 3747: Carlos Alberto de Paula Pedro Junior, Matricula: 35312/12; CURSO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL EM TELECOMUNICAÇÕES, EIXO TECNOLOGICO DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pela portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº639; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE: Turma 5149: Cassia Cristina dos Santos Conceição, Matricula: 43881/14; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE: Turma 4993: Rodrigo Moreira Cruz dos Santos, Matricula: 43868/14; Tiago Maian Gomes Soares Pitombo, Matricula: 43612/14; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma 5482: Jó de Oliveira Alves Vilaça, Matricula: 52216/15. Diretor Substituto: Marcio Zitenfeld Cardia: OF.CDIN nº 547 de 29/04/2010 Secretária Escolar: Fernanda Verdan dos Santos: Processo E-03/007/047-A/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Marcio Luiz Aliano, ID 4331965 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID 4328398-4. \r\n\r\nId: 2227374"
                    ],
                    "2232096": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO GMT\r\n\r\nCNPJ 05.630.548/0001-39\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO E CURSO GMT, mantido pelo Colégio e Curso GMT LTDA, CNPJ 05.630.548/0001-39, sito a Rua Pedro de Carvalho, 97 Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33073406, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes de CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Processo nº E-03/10.201.061/2004, no ANO LETIVO DE 2004/2º SEMESTRE, Turma 3FM2: Camilla Bandeira de Mello, Matrícula 703323; Diego Chaves Leal, Matrícula 700546; no ANO LETIVO DE 2005/2º SEMESTRE, Turma 3FM2: Ana Lucia de Moraes Yoshida, Matrícula 700667; Michel da Silva Rezende, Matrícula 700860; no ANO LETIVO DE 2006/1ºSEMESTRE, Turma 3FM1: Celso Araujo Gonçalves Branco, Matrícula 700202; Marta Medeiros de Souza Nogueira, Matrícula 700961; no ANO LETIVO DE 2007/2º SEMESTRE, Turma 3FM2: Emanuelle de Oliveira Higino, Matrícula 701248 ; Gabriel Santos Fernandes Araujo, Matrícula 701469 ; Victor Hugo dos Santos, Matrícula 701598 , no ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE, Turma: 3FM1: David Miqueias de Oliveira Costa, Matrícula 701531 ; Lívia de Almeida Chase, Matrícula 701527; no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE, Turma: 3FM2: Michele Soares Magalhães, Matrícula 701782; Raphael Candido Alves, Matrícula 701663; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma 3FM2: Daniel Gomes Kadiwel, Matrícula 702483 ; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma: 3FM1: Priscilla Cristino Cardoso, Matrícula 702541; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE; Turma: 3FM2: Diego Batalha Catitas, Matrícula 702725; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma: 3FM2 Wandder Sant'anna Barcellos, Matrícula 702940 ; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma 3FM1: Larissa Cristina Souza da Silva, Matrícula 703209; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma 3FM2: Aline Trindade Morales , Matrícula 700200 ; João Vitor Corrêa Diomedes, Matrícula 703001; Louise Cristina Souza da Silva, Matrícula 700338; Yasmin Fonseca Pereira Dias, Matrícula 703249; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma: 3FM1: Ághata Elisa Pereira, Matrícula 703528. Secretária Escolar: Maria de Abreu - Of. DICA 1391/2014; Diretora: Gisele Mariz Sarmento Tardin- Of. DICA Nº 1391/2014. Servidoras que autorizaram a publicaçao: Flavia Oliveira de Almeida, ID 4326115-9 e Alessandra Medeiros David Lopes, ID 4326118-3.\r\n\r\nId: 2232096"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2233338": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2020/SMS\r\n\r\nO Município de Barra do Piraí, através do Fundo Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados, que está procedendo ao Chamamento Público Nº 001/2020, Processo Administrativo nº 007/2020, para fins de CREDENCIAMENTO para futura CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGEM E COMPLEMENTARES a serem realizados nas unidades de saúde, com a disponibilização de equipamentos, na modalidade de comodato, e/ou em consultórios existentes na rede de atendimento municipal, com emissão de seus respectivos laudos clínicos, que poderão ser realizados, inclusive por meio de telemedicina, conforme necessidades do Fundo Municipal de Saúde, no dia 03 de março de 2020, às 10 horas, na sala da reunião, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. OEdital e seus anexos poderão ser solicitados pelo e-mail: licitacao@barradopirai.rj.gov.brou pelo site da Prefeitura. Para maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372, na Secretaria Municipal de Administração ou Departamento de Compras e Licitação.\r\n\r\nId: 2233338"
                        ],
                        "2233339": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DRYWALL VISANDO AS REFORMAS DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS. Processo Administrativo nº 10690/2019, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2020, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 12 de fevereiro de 2020, às 14:00 horas, na sala de licitações, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21 de janeiro de 2020.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2233339"
                        ],
                        "2233340": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Aquisição de kits didáticos para melhoria de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, com vistas à melhoria do desempenho de estudantes do ensino fundamental (anos iniciais e anos finais) na Prova Brasil com fornecimento e impressão de simulados. Processo Administrativo nº 5103/2019, na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2020, do tipo menor preço item, que será realizada no dia 07 de fevereiro de 2020, às 10:00 horas, na sala de licitações, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 20 de janeiro de 2020.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2233340"
                        ],
                        "2233341": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Contratação de Empresa de Prestação de Serviço de Locação de 01 (uma) RETROESCAVADEIRA, com operador e combustível, e 01 (um) CAMINHÃO BASCULANTE, com motorista e combustível. Processo Administrativo nº 11384/2019, na modalidade Pregão Presencial nº 005/2020, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 11 de fevereiro de 2020, às 14:00 horas, na sala de licitações, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21 de janeiro de 2020.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2233341"
                        ],
                        "2233342": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Contratação de Empresa de Prestação de Serviço de Gráficos para atender à Secretaria de Comunicação Social. Processo Administrativo nº 400/2019, na modalidade Pregão Presencial nº 007/2020, do tipo menor preço item, que será realizada no dia 17 de fevereiro de 2020, às 14:00 horas, na sala de licitações, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 22 de janeiro de 2020.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2233342"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2233421": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA Nº 01/2020\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2020 (PUBLICADO NO DOERJ EDIÇÃO DO DIA 23/01/2020)\r\n\r\nONDE LEU-SE: \r\n\r\n“...os concursados abaixo relacionados, para se apresentarem até o dia 12/01/2020, na Sede da Prefeitura Municipal de Cambuci...”\r\n\r\nLEIA-SE: “...os concursados abaixo relacionados, para se apresentarem até o dia 12/02/2020, na Sede da Prefeitura Municipal de Cambuci...”\r\n\r\nONDE LEU-SE:\r\n\r\n“3. O exame médico pericial será realizado impreterivelmente até o dia 12/01/2020, sendo agendado de acordo com a entrega da documentação pelos candidatos.”\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n“3. O exame médico pericial será realizado impreterivelmente até o dia 12/02/2020, sendo agendado de acordo com a entrega da documentação pelos candidatos.”\r\n\r\nCambuci-RJ, 23 de janeiro de 2020.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2233421"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2233533": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nOBJETO: Chamamento Público para Credenciamento de pessoas jurídicas da área de saúde para a prestação de serviços na realização de exames laboratoriais de acordo com a TABELA MUNICIPAL devidamente aprovada através de Processo Legislativo, bem como o Conselho Municipal de Saúde para os quais existe demanda junto aos Usuários do SUS da municipalidade, conforme anexos I e II do edital. LOCAL E DATA: a partir de 19 de Fevereiro de 2020, ficando o credenciamento aberto aos interessados todas as quartas-feiras subsequentemente, sempre das 13:30h as 17h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro. EDITAL INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2020, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 27/01/2020. Valor estimado/máximo: R$ 572.223,53.\r\n\r\nCordeiro, 20 de janeiro de 2020.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2233533"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2233574": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2020 (PA 18.868/2019). Objeto resumido: O objeto da presente Concorrência Pública, é a contratação de empresa para execução de urbanização de praça - Bairro Leandro, com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, a ser gerenciado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, no Município de Itaguaí, conforme Projeto Básico aprovado, constante nas especificações técnicas. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 03 de Março de 2020, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2020 (PA 16.619/2019) . Objeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico para Registro de Preços é a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de medicamentos, para atender as demandas do município por um período de 12 (doze) meses. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda á sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Licitação n° 796183. Data e hora da realização: dia 12 de Fevereiro de 2020, às 10:00 horas. Local: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2020 (P.A 17.157/2019). Objeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico para Registro de Preços é a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de medicamentos ampolados, para atender as demandas do município por um período de 12 (doze) meses. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda á sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Licitação n° 796740. Data e hora da realização: dia 12 de Fevereiro de 2020, às 10:00 horas. Local: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nRESULTADO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 010/2019 (PA 18.339/2019) - OBJETO RESUMIDO: credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à área da saúde, para qualificação como organização social no município de Itaguaí, para gestão especializada de serviços na unidade de pronto atendimento - UPA 24 horas - porte III, mobiliada e equipada. A Prefeitura Municipal de Itaguaí, vem a público informar, que após APROVAÇÃO EM ANÁLISE TÉCNICA e por ter apresentado o MENOR PREÇO, a empresa CENTRO DE EXCELÊNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS - CEPP, é a VENCEDORA deste Chamamento Público.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2233574"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2233500": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 02/2020\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PMI nº 02/2020\r\n\r\nProcesso nº 08/000397/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de uma empresa especializada para reforma e revitalização da Praça da Matriz do Município de Italva/RJ, onde serão executadas: Remoção de Piso, Aterro em Área de Lazer, Pavimentação de Intertravados, Instalação de Brinquedos, Jardinagem e Pintura de Jardineiras, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, pelo critério de Menor Preço Global, conforme o Termo de Referência, Planilhas Orçamentárias, Cronograma, Projetos, Anexo XI. DATA/HORA: 20/02/2020, às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI 01/2020\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PMI nº 01/2020\r\n\r\nProcesso nº 05/000280/2019\r\n\r\nA TOMADA DE PREÇOS 01/2020, fica adiado “sine die” em razão da necessidade de ajustes no Edital. Oportunamente será dada nova publicidade na imprensa, conforme exigência legal, e no site www.italva.rj.gov.br, da nova data de realização da sessão.\r\n\r\nEdital disponível através de Solicitação por E-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCARLA NÚBIA RIOS BATISTA GOMES\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nERRATA, NA CHAMADA PÚBLICA 001/2020 - PROCESSO PMI 05/000335/2019\r\n\r\nONDE LÊ-SE:\r\n\r\nPOR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES\r\n\r\nLER-SE-Á: \r\n\r\nPOR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nEditais disponíveis através de Solicitação por E-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCarla Núbia Rios Batista Gomes\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2233500"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2233553": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 072/CPL/19\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019/161.850\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL, REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO GERARD DANON, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 03 de MARÇO de 2020 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 23 de JANEIRO de 2020.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2233553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2233586": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Resende/RJ, torna público que no dia 13/02/2020 às 14h levará a leilão bens móveis, materiais, máquinas de terraplanagem, sucatas e veículos, na Rodovia Presidente Dutra, Km 309 - Bairro São Caetano - Resende/RJ, bem como pelo site www.murilochaves.com.br através do Leiloeiro Murilo Cardozo Chaves. Visitação nos dias 11 e 12/02/2020 - das 12 às 16h e no dia 13/02/2020 - das 10 à 12h. Edital disponível na íntegra contendo condições de pagamento e do leilão em www.murilochaves.com.br. Mais inf. Informações: (24) 3354 5151 - RESENDE; (21) 2533 4430 - RIO DE JANEIRO, (21) 97264-4027 - Sr. Marcos Dias ou pelo e-mail: leilao@murilochaves.com.br.\r\n\r\nId: 2233586"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2233572": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 001/2020 - Processo Administrativo nº 156/2019 - Fundo Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de 720 (setecentas e vinte) cestas básicas devidamente montadas para distribuição gratuita entre as famílias assistidas pela Equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Data e hora de abertura da licitação: Dia 06 de Fevereiro de 2020, às 09h. Local: Sala de li citações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nOBS: As empresas interessadas deverão solicitar o programa para preenchimento da proposta pelo e-mail acima mencionado.\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 23 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2233572"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2233584": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "‘’’11PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP PMSG Nº 006/2020\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Lote\r\n\r\nProcesso nº 21872/2019\r\n\r\nObjeto: registro formal de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar para atender a demanda das unidades escolares do município de São Gonçalo/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.Fica marcado para o dia 07/02/2020, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2233584"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2233565": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA 001 DE EDITAL PP 005/2020\r\n\r\nFica Estabelecida nesta Errata do item 02 do Anexo I do Termo de Referência (Anexo V) onde se lê: conjunto escolar para aluno (verde) FNDE CJA06 leia se: conjunto para aluno cja-05 (modelo fde/ FNDE) na cor verde.\r\n\r\nTendo em vista que as alterações acima não afetarão na formulação das propostas por parte dos licitantes, permanecendo inalterados os demais dispositivos esposados no instrumento convocatório inclusive a data de realização do certame, considerando o que determina o art. 21, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nSeropédica, 23 de janeiro de 2020.\r\n\r\nId: 2233565"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2233557": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR torna público o ADIAMENTO SINE DIE do Pregão Eletrônico nº 003/2020/FMS/SMS/PMVR, que versa no objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, em equipamentos e periféricos odontológicos de diversas marcas e modelos. - Pregoeiro: José Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nId: 2233557"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2233674": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nEXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES RELACIONADOS NOS ANEXOS DE I A VI, TODOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTRA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-400001/000006/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, com validade a contar de 07 de janeiro de 2020, os servidores relacionados no Anexo I ao presente Decreto, todos ocupantes de cargos em comissão da estrutura básica da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, em virtude da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.853, de 03/12/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2020, os cargos em comissão da estrutura básica da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, os servidores relacionados no Anexo II a este Decreto e na forma nele mencionada, todos em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.853, de 03/12/2019.\r\n\r\nArt. 3º - Exonerar, com validade a contar de 07 de janeiro de 2020, os servidores relacionados no Anexo III ao presente Decreto, todos ocupantes de cargos em comissão da estrutura básica da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\n\r\nArt. 4º - Nomear, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2020, os cargos em comissão da estrutura básica da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, os servidores relacionados no Anexo VI a este Decreto e na forma nele mencionada.\r\n\r\nArt. 5º - O Secretário de Estado de Trabalho e Renda expedirá os Atos de Investidura referentes aos servidores nomeados na forma do Anexo II e IV ao presente Decreto.\r\n\r\nANEXO I - EXONERAÇÕES - SETRAB\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nANA LARRONDA ASTI\r\n\r\n50990349\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA DE PAIVA\r\n\r\n51004534\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ALVES CUNHA\r\n\r\n5587093\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJOSEFA LOURDES AMORIM SERRA\r\n\r\n43470467\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nWANDERLEY MACHADO DOS REIS\r\n\r\n50732390\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMIGUEL FILIPE DA COSTA SILVA\r\n\r\n50878530\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nANDREA MARTINS\r\n\r\n43188338\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nCHARLYE CORRÊA DOS REIS\r\n\r\n50003399\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSANDRA VALÉRIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n50998030\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nVALDINEI CALIXTO\r\n\r\n50981374\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SANANDREZ TEIXEIRA\r\n\r\n5547458\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO LAGE CRUZ\r\n\r\n44009410\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nALAN BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n51000008\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nANSELMO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n43157432\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nLENIN FELIX DA MOTA\r\n\r\n50881450\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGILMAR MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n51020165\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nJAQUELINE BASTOS CAVALLEIRO\r\n\r\n51006901\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRENATA BRANDAO MOURA\r\n\r\n50998285\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nVITOR JOSÉ MOREIRA LUIZ\r\n\r\n51030632\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS -6\r\n\r\nCARLOS ROBERTO VIEIRA GOMES\r\n\r\n50932195\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nFERNANDA ABREU DE SOUSA\r\n\r\n50112473\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGLORIA MARIA DE MESQUITA MARTINS\r\n\r\n43156851\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nTERESA CRISTINA BARBOSA T PEDRO\r\n\r\n43974694\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVERA LUCIA GADINELLI G COUTO\r\n\r\n43975933\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVINICIUS SANTOS RANGEL\r\n\r\n14065568\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II - NOMEAÇÕES - SETRAB\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nALDIR CABRAL DE ARAÚJO\r\n\r\n51076241\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nALEX PEREIRA AURELIANO\r\n\r\n44017537\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nALEXANDRA CUNHA CARDIANO DE ASSIS\r\n\r\n51006553\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nALINE SANTOS STORCHI\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nALINE ELIAS CHEBLE\r\n\r\n51006197\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANA LARRONDA ASTI\r\n\r\n50990349\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n43975380\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANDREA MARTINS\r\n\r\n43188338\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nANDREIA FERREIRA MENEZES\r\n\r\n43156070\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANDREIA NOGUEIRA BAPTISTA AGUIAR\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAYRIS DAVID DOS ANJOS\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nBRUNA PAIZANO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n44083629\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nBRUNO MARINO DA SILVA\r\n\r\n50731610\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCARLA FRANÇOISE FERREIRA\r\n\r\nAJUDANTE I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO VIEIRA GOMES\r\n\r\n50932195\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCÁTIA ROCHA COELHO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHARLYE CORRÊA DOS REIS\r\n\r\n50003399\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDG\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO VICTORINO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ALVES CUNHA\r\n\r\n5587093\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCLEA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n43158609\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDILMA PAIVA MARINHO COELHO\r\n\r\n43974945\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nDIOGO CAVALCANTI DA COSTA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nDOMINGAS HELOISA DIAS MARTINS\r\n\r\n51006677\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nEDMILSON DE FREITAS FERRAZ\r\n\r\n50733583\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nELIANE AGNELLO LIMA\r\n\r\n43603998\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nELISABETH ANGELINA FERREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n43155685\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA DE PAIVA\r\n\r\n51004534\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGLEICE MATOS LEMOS BAIENSE\r\n\r\n50876198\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGUILHERME DANTAS SACRAMENTO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nISRAEL JUNIOR DA SILVA ROCHA\r\n\r\nAJUDANTE I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nJÉSSICA CAROLINE OLIVEIRA LEITE GONÇALVES\r\n\r\n50899244\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE SOUZA\r\n\r\n51030560\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDG\r\n\r\nKATIA MARIA COSTA DA SILVA ADELIANO\r\n\r\n43156878\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS SUZART\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nLEANDRO LUIZ GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n50307282\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA P LANSILLOTE\r\n\r\n43158056\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nLÍVIA IMPROTA FERREIRA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA\r\n\r\n51006642\r\n\r\nAJUDANTE II \r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nLUCINEIA SILVA NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nLUZIA DE FATIMA RODRIGUES LOPES\r\n\r\n43157734\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nLUZINETE DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n43976395\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nMARCOS MOURA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n50736957\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nMATHEUS MENDONCA DE ANDRADE\r\n\r\n50947788\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nMICHELI VALESKA FERREIRA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nMIGUEL FILIPE DA COSTA SILVA\r\n\r\n50878530\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMILSON DOS SANTOS LORENA\r\n\r\n50731793\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nRAFAELA COSTA MARTINS DO PRADO BARRETO\r\n\r\n50731904\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nREBECA SIMÕES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nRODRIGO ALVES DOS REIS\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSANDRA CORREA HAUA\r\n\r\n43155910\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSANDRO MUNIS SILVA\r\n\r\n10223347\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nWANDERLEY MACHADO DOS REIS\r\n\r\n50732390\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SANANDREZ TEIXEIRA\r\n\r\n5547458\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nANEXO III - EXONERAÇÕES - SETRAB\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nALDIR CABRAL DE ARAÚJO\r\n\r\n51076241\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVAGA RESULTANTE DEC. 46.853\r\n\r\nALEX PEREIRA AURELIANO\r\n\r\n44017537\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nALEXANDRA CUNHA CARDIANO DE ASSIS\r\n\r\n51006553\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BARROSO\r\n\r\n43989896\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nALINE ELIAS CHEBLE\r\n\r\n51006197\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nALISON DA SILVA LEAL\r\n\r\n51006847\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n43975380\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nANDREIA FERREIRA MENEZES\r\n\r\n43156070\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nANDREIA LIMA PAES LEME\r\n\r\n50733745\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nBEATRIZ DE CASSIA FAGUNDES DA PURIFICACAO\r\n\r\n51020998\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nBRUNA PAIZANO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n44083629\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nBRUNO MARINO DA SILVA\r\n\r\n50731610\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nCAMILLA DA COSTA SILVA EIRA SANTOS\r\n\r\n51006405\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n43975585\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nCAROLINE CRISTINE FARIA\r\n\r\n50726480\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nCELIA REGINA ALVES AZEVEDO\r\n\r\n50997165\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nCLEA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n43158609\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nDANIELLE VILELA PEREIRA CORREA\r\n\r\n50995421\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nDILMA PAIVA MARINHO COELHO\r\n\r\n43974945\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nDIOGO ANNA FERREIRA\r\n\r\n51021722\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nDOMINGAS HELOISA DIAS MARTINS\r\n\r\n51006677\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nEDMILSON DE FREITAS FERRAZ\r\n\r\n50733583\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nEDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n51013983\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nELAINE ALVES SARAIVA PONTES\r\n\r\n50878778\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nELEN REGINA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n51021587\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nELIANE AGNELLO LIMA\r\n\r\n43603998\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nELIETE ROSA MAFFEI\r\n\r\n43973981\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nANEXO III DEC. 46.853\r\n\r\nELISABETH ANGELINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n43155685\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nFERNANDA FRANÇA GERALDO\r\n\r\n51006359\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nGLEICE MATOS LEMOS BAIENSE\r\n\r\n50876198\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nJESSICA CAROLINE OLIVEIRA LEITE GONÇALVES\r\n\r\n50899244\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nJÔNATAS BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n51024446\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nRODRIGO PORTELLA RODRIGUES SIQUEIRA - ID 50899236\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE SOUZA\r\n\r\n51030560\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nANEXO III DEC. 46.853\r\n\r\nKATIA MARIA COSTA DA SILVA ADELIANO\r\n\r\n43156878\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nLAILA OLIVEIRA FATEICHA\r\n\r\n51006154\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nLEANDRO LUIZ GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n50307282\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nLEON GARRAO LOPEZ\r\n\r\n50942590\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA P LANSILLOTE\r\n\r\n43158056\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA\r\n\r\n51006642\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nLUZIA DE FATIMA RODRIGUES LOPES\r\n\r\n43157734\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nLUZINETE DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n43976395\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nMAIARA JENIFER GALVAO DA CRUZ\r\n\r\n50366653\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nMARCELLA SOUZA SANTOS\r\n\r\n51006081\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nMARCELO PEREIRA CABRAL\r\n\r\n44017650\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nMARCOS MOURA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n51077736\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nVAGA RESULTANTE DEC. 46.853\r\n\r\nMARIA CLARA BORGES VASCONCELOS\r\n\r\n50995340\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n50736957\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nMARY MARQUES PORTO\r\n\r\n15349349\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nMATHEUS MENDONCA DE ANDRADE\r\n\r\n50947788\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nMAURILIO GOMES FIGUEIRINHAS\r\n\r\n43976476\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nMILSON DOS SANTOS LORENA\r\n\r\n50731793\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n51006367\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nPAULO DA CRUZ\r\n\r\n43155880\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nPEDRO EURICO DE LEMOS ALMEIDA\r\n\r\n51021854\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nQUEILA QUEIROZ DE ALVARENGA\r\n\r\n43976352\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n43973906\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nRAFAELA COSTA MARTINS DO PRADO BARRETO\r\n\r\n50731904\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n51013959\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50909320\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nRENATA RUFINO DE SOUZA\r\n\r\n51007045\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n50998650\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nRICARDO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n43974511\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nRITA DE CASSIA GRAVINA MARQUES SOARES\r\n\r\n51035626\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nROSA MARIA MOUTINHO FERREIRA\r\n\r\n43974937\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nSABRINA CABRAL DE FREITAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n51006251\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nSANDRA CORREA HAUA\r\n\r\n43155910\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nSANDRO MUNIZ SILVA\r\n\r\n10223347\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE SOUZA MARTINS\r\n\r\n43155936\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nSILVANIA FERREIRA LINS\r\n\r\n51029308\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nSIMONE DA SILVA ANJOS ALVES\r\n\r\n50999958\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nSUELY SANTANA MENDONCA SANTOS\r\n\r\n50731629\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nTANIA MARIA NORONHA LOPES\r\n\r\n5632129\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nTATIANE DA SILVA MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n50879472\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nTHAMIRES FONTES DA SILVA\r\n\r\n50895125\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nVALESCA DOS SANTOS BOTELHO\r\n\r\n50896458\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II DEC. 46.853\r\n\r\nANEXO IV - NOMEAÇÕES - SETRAB\r\n\r\nNO LUGAR DE:\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nALAN BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n51000008\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nALEX PEREIRA AURELIANO\r\n\r\n4401753\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BARROSO\r\n\r\n43989896\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nMARY MARQUES PORTO\r\n\r\n15349349\r\n\r\nALINI CRISTINI MARTINS GUIDINI\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDILMA PAIVA MARINHO COELHO\r\n\r\n43974945\r\n\r\nANDREIA LIMA PAES LEME\r\n\r\n50733745\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nALINE ELIAS CHEBLE\r\n\r\n51006197\r\n\r\nANGÉLICA CRISTINA NAGEL HULLEN\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nBRUNA PAIZANO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n44083629\r\n\r\nANSELMO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n43157432\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nBEATRIZ DE CÁSSIA FAGUNDES DA PURIFICAÇÃO\r\n\r\n51020998\r\n\r\nBEATRIZ DE CASSIA FAGUNDES DA PURIFICACAO\r\n\r\n51020998\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nALISON DA SILVA LEAL\r\n\r\n51006847\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n43975585\r\n\r\nAJUDANTE I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nRENATA RUFINO DE SOUZA\r\n\r\n51007045\r\n\r\nCAROLINE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDIOGO ANNA FERREIRA\r\n\r\n51021722\r\n\r\nDAIANA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nFÁTIMA PEREIRA DE BARROS COSTA\r\n\r\n41776640\r\n\r\nDENICE COUTO DE OLIVEIRA FILHA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nMÔNICA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n51006367\r\n\r\nELIANA DA SILVA DIONIZIO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSANDRA CORREA HAUA\r\n\r\n43155910\r\n\r\nELIETE ROSA MAFFEI\r\n\r\n43973981\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n43975585\r\n\r\nELISANGELA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSABRINA CABRAL DE FREITAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n51006251\r\n\r\nELISANGELA GOMES GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSILVANIA FERREIRA LINS\r\n\r\n51029308\r\n\r\nEVA BEATRIZ SANTOS SOARES\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCAROLINE CRISTINI FARIA\r\n\r\n50726480\r\n\r\nFERNANDA ABREU DE SOUSA\r\n\r\n50112473\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n50736957\r\n\r\nFLAVIA REBULI MARTINS\r\n\r\nASSISTENTEII\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nALDIR CABRAL DE ARAÚJO\r\n\r\n51076241\r\n\r\nGILMAR MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n51020165\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDANIELLE VILELA PEREIRA CORREA\r\n\r\n50995421\r\n\r\nGLORIA MARIA DE MESQUITA MARTINS\r\n\r\n43156851\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nTHAMIRES FONTES DA SILVA\r\n\r\n50895125\r\n\r\nHELTON YOMURA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nJÉSSICA CAROLINE OLIVEIRA LEITE GONÇALVES\r\n\r\n50899244\r\n\r\nJACQUELINE ELIAS DA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GRAVINA MARQUES SOARES\r\n\r\n51035626\r\n\r\nJÔNATAS BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n51024446\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nEDMILSON DE FREITAS FERRAZ\r\n\r\n50733583\r\n\r\nJOSEFA LOURDES AMORIM SERRA\r\n\r\n43470467\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nELEN REGINA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n51021587\r\n\r\nLAILA OLIVEIRA FATEICHA\r\n\r\n51006154\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nELIANE AGNELLO LIMA\r\n\r\n43603998\r\n\r\nLENIN FELIX DA MOTA\r\n\r\n50881450\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nELIZABETH ANGELINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n43155685\r\n\r\nLUIZ MAZZOLI POUZADA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nRICARDO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n43974511\r\n\r\nMAIARA JENIFER GALVAO DA CRUZ\r\n\r\n50366653\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nANDREIA LIA PAES LEME\r\n\r\n50733745\r\n\r\nMARCELO DA SILVA DANTAS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n50942573\r\n\r\nMARCELO PEREIRA CABRAL\r\n\r\n44017650\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nBRUNO MARINO DA SILVA\r\n\r\n50731610\r\n\r\nMARIA CLARA BORGES VASCONCELOS\r\n\r\n50995340\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nCAMILLA DA COSTA SILVA EIRA SANTOS\r\n\r\n51006405\r\n\r\nMARLUCE FREIRE DA SILVA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE SOUZA MARTINS\r\n\r\n43155936\r\n\r\nMARY MARQUES PORTO\r\n\r\n15349349\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nCELIA REGINA ALVES AZEVEDO\r\n\r\n50997165\r\n\r\nMAURILIO GOMES FIGUEIRINHAS\r\n\r\n43976476\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nCLEA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n43158609\r\n\r\nMIKE APICELLA\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nKATIA MARIA COSTA DA SILVA ADELIANO\r\n\r\n43156878\r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n51006367\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nLEANDRO LUIZ GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n43158056\r\n\r\nPAULO DA CRUZ\r\n\r\n43155880\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nDOMINGAS HELOISA DIAS MARTINS\r\n\r\n51006677\r\n\r\nPAULO ROBERTO LAGE CRUZ\r\n\r\n44009410\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nEDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n51013983\r\n\r\nPRISCILLA PETRONILHA NAZARETH DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGLEICE MATOS LEMOS BAIENSE\r\n\r\n50876198\r\n\r\nQUEILA QUEIROZ DE ALVARENGA\r\n\r\n43976352\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nLEON GARRAO LOPEZ\r\n\r\n50942590\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n43973906\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA P. LANSILLOTE\r\n\r\n43158056\r\n\r\nRAYANE FREITAS MASINI\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSUELY SANTANA MENDONÇA SANTOS\r\n\r\n50731629\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50909320\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nFERNANDA FRANCA GERALDO\r\n\r\n51006359\r\n\r\nRENATA BRANDAO MOURA\r\n\r\n50998285\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nLUZINETE DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n43976395\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n50998650\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nLAILA OLIVEIRA FATEICHA\r\n\r\n51006154\r\n\r\nRICARDO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n43974511\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n50878751\r\n\r\nRITA DE CASSIA GRAVINA MARQUES SOARES\r\n\r\n51035626\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nLUZIA DE FÁTIMA RODRIGUES LOPES\r\n\r\n43157734\r\n\r\nRITA FONSECA JORGE\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSIMONE DA SILVA ANJOS ALVES\r\n\r\n50999958\r\n\r\nROCINI PERICLES BRAYNER\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSANDRO MUNIS SILVA\r\n\r\n10223347\r\n\r\nROSA MARIA MOUTINHO FERREIRA\r\n\r\n43974937\r\n\r\nAJUDANTE II \r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nMARCELLA SOUZA SANTOS\r\n\r\n51006081\r\n\r\nSABRINA CABRAL DE FREITAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n51006251\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nMAIARA JENIFER GALVAO DA CRUZ\r\n\r\n50366653\r\n\r\nSANDRA VALÉRIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n50998030\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nMARCELO PEREIRA CABRAL\r\n\r\n44017650\r\n\r\nSANDRO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n43973779\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nMATHEUS MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\n50947788\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE SOUZA MARTINS\r\n\r\n43155936\r\n\r\nAJUDANTE I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nALEXANDRA CUNHA CARDIANAO DE ASSIS\r\n\r\n51006553\r\n\r\nSUELEN DE SOUZA BEZERRA MATOSO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nTANIA MARIA NORONHA LOPES\r\n\r\n5632129\r\n\r\nSUELI CANDIDA MUNIZ DE AVELAR\r\n\r\nAJUDANTE I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BARROSO\r\n\r\n43989896\r\n\r\nTAINAN CRISTINA BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nMARIA CLARA BORGES VASCONCELOS\r\n\r\n50995340\r\n\r\nTANIA MARIA NORONHA LOPES\r\n\r\n5632129\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANDREIA FERREIRA MENEZES\r\n\r\n43156070\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nELAINE ALVES SARAIVA PONTES\r\n\r\n50878778\r\n\r\nTATIANE DA SILVA MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n50879472\r\n\r\nAJUDANTE I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nGABRIEL BARROS DA SILVA\r\n\r\n43976239\r\n\r\nTERESA CRISTINA BARBOSA TOMAS PEDRO\r\n\r\n43974694\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nQUEILA QUEIROZ DE ALVARENGA\r\n\r\n43976352\r\n\r\nTHAMER DE CARVALHO BICALHO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nPATRICIA QUELI DA SILVA\r\n\r\n50998722\r\n\r\nTHAMIRES FONTES DA SILVA\r\n\r\n50895125\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA\r\n\r\n51006642\r\n\r\nTHIAGO LUIZ FERNANDES TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n50998650\r\n\r\nTONI ROBERTO PEREIRA LOPES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nPAULO DA CRUZ\r\n\r\n43155880\r\n\r\nVALDECIR JUSTINIANO ALVES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n43973906\r\n\r\nVALDINEI CALIXTO\r\n\r\n50981374\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nMAURÍLIO GOMES FIGUEIRINHAS\r\n\r\n43976476\r\n\r\nVANILDA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4460116\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n43975380\r\n\r\nVERA LUCIA GADINELLI G COUTO\r\n\r\n43975933\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nMILSON DOS SANTOS LORENA \r\n\r\n50731793\r\n\r\nVINICIUS SANTOS RANGEL\r\n\r\n14065568\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50909320\r\n\r\nVITOR JOSÉ MOREIRA LUIZ\r\n\r\n51030632\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nRAFAELA COSTA MARTINS PRADO BARRETO\r\n\r\n50731904\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n51026295\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n51013959\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nTATIANE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n50879472\r\n\r\nId: 2233674"
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 23 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR BRUNO VALE FERREIRA, Engenheiro, ID Funcional nº 4377320-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Diretoria de Obras e Conservação, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160002/000011/2020.\r\n\r\nNOMEAR NEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR, Técnico em Estradas, ID Funcional n° 4373579-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Diretoria de Obras e Conservação, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Bruno Vale Ferreira, ID Funcional nº 4377320-6. Processo nº SEI-120002/000011/2020.\r\n\r\nEXONERAR KARLA VARGAS GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 5026260-2, do cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo VP-3, da Coordenadoria Geral do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação e da Rede Estadual de Formação de Condutores - RENACH/REFOR, , do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000344/2020.\r\n\r\nEXONERAR PABLO CESAR COSTA, ID FUNCIONAL N° 5094278-6, do cargo em comissão de Coordenador Jurídico, símbolo VP-3, da Coordenadoria Jurídica, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160001/000015/2020.\r\n\r\nNOMEAR SÂMYA MASSARI LIMA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Jurídico, símbolo VP-3, da Coordenadoria Jurídica, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Pablo Cesar Costa, ID Funcional n° 5094278-6. Processo nº SEI-160001/000015/2020.\r\n\r\nNOMEAR HEBERT SOUSA MURTHA para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Mineração, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Giovanni Frigeri Cardoso, ID Funcional n° 5105594-5. Processo nº SEI-070025/000034/2020. \r\n\r\nId: 2233675"
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                    "2233483": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/007/2195/2017,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de MARTHA MARIA URURAHY DOLEZAL, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 935602-3, ID Funcional n° 42164583, Vínculo I, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2233483"
                    ],
                    "2233477": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/021/1277/2017:\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de LUIZ FELIPE RIBEIRO CORREIA PIRES, Identidade Funcional n° 50232894, Agente Socioeducativo Masculino, Matrícula n° 3054128-8, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2233477"
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                    "2233475": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/005/527/2013,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de CARLOS ROBERTO BASTOS PEREIRA, Identidade Funcional n° 4277981-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula n° 933428-5, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2233475"
                    ],
                    "2233673": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 1° do Decreto n° 46.720, de 5 de agosto de 2019, o Grupo de Trabalho para Otimização de Prédios Administrativos - GTOPA, como segue:\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado \r\n\r\nCristina Braga Moreira\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SUBTIC/SUBLOG\r\n\r\nARTUR DA COSTA CUNHA \r\n\r\nVANDERLAN RIBEIRO VIEIRA \r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO MAGALHÃES\r\n\r\nId: 2233673"
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                    "2233485": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/005/2845/2016,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de TATIANA MACIEL OLIVEIRA SIMÕES, Identidade Funcional n° 50296817, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula n° 3065057-6, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2233485"
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                }
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            "Despachos do Governador": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 22 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450.241/2012 - Acolho a fundamentação da Procuradoria Geral do Estado e AUTORIZO A RESCISÃO DE PLENO DIREITO do Termo de Cessão de Uso de Imóvel localizado à Rua Xavier Curado, n° 1705, Marechal Hermes, Rio de Janeiro, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Botafogo de Futebol e Regatas.\r\n\r\nId: 2233636"
                    ],
                    "2233648": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 23 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-13/002/736/2019 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional de fls. 35/37, bem como do Decreto Estadual n° 35.135, de 07 de abril de 2004, alterado pelo Decreto Estadual n° 41.038, de 29 de novembro de 2007, que seja restabelecido o pagamento de Gratificação por Atividade Aérea - GAA, em favor do 3° Sargento PM WILLIAN MIGUEL DO BOMFIM, RG: 82.027, ID 4248994-6, que exerce a função de Piloto Policial de Helicóptero do quadro da Coordenadoria de Operações Aéreas/COA desta Subsecretaria Militar. \r\n\r\nId: 2233648"
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                }
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            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "2233299": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130257/1992 - SONIA DE ABREU RIGONI ANTUNES, Assistente Administrativo, ID 21385866, CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio relativa ao período aquisitivo compreendidos entre 24/10/1998 e 19/10/2018.\r\n\r\nId: 2233299"
                        ],
                        "2233502": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ SEI Nº 5790\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO PROVISÓRIA DE GESTÃO DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO ATÉ A PUBLICAÇÃO DO NOVO DECRETO SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO DETRAN/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº SEI-160005/000019/4/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete à Assessoria de Engenharia - ASSENG a programação, o controle e a fiscalização da execução de obras e reformas em todas as instalações do DETRAN-RJ, executadas ou não por terceiros;\r\n\r\n- que a Divisão de Patrimônio, atualmente vinculada à Coordenadoria de Administração da Diretoria Geral de Administração e Finanças, é a unidade administrativa que tem por finalidades a organização, a coordenação e a supervisão das atividades de controle físico do patrimônio imobiliário e dos móveis e utensílios de propriedade do DETRAN-RJ;\r\n\r\n- a necessidade de execução de tarefas por profissionais engenheiros no âmbito da Divisão de Patrimônio;\r\n\r\n- que as atribuições da Divisão de Patrimônio guardam estreita relação com as atividades exercidas na Assessoria de Engenharia; e\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar o escoamento e tramitação de processos dentro da Diretoria Geral de Administração e Finanças, permitindo melhor fluxo de suas atividades finalísticas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Divisão de Patrimônio e suas respectivas gestões transitoriamente delegadas à Assessoria de Engenharia - ASSENG até a formalização da nova estrutura administrativa e organizacional do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, cuja materialização dar-se-á por intermédio de decreto, ou até a revogação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A Assessoria de Engenharia - ASSENG passa a gerir e administrar os seguintes setores: I. Divisão de Patrimônio - a) Serviço de Patrimônio Imobiliário e b) Serviço de Patrimônio Mobiliário.\r\n\r\nArt. 3º - As atribuições da Divisão de Patrimônio permanecem inalteradas, conforme disposto no Decreto nº 42.669/2010 e na Portaria nº 5.548/2019.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2233502"
                        ],
                        "2233524": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ SEI Nº 5793 DE 15 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-16/192/003256/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado ao servidor Laercio William Mello da Silva, Id. Funcional 5028343-0, Coordenador da Coordenadoria de Administração, a gestão, a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas dos instrumentos relacionados; e ao servidor Allan Alex de Castro Pinto, Id. Funcional 5025952-0, Assistente III, a atuação como Gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-12/061/874/2015\r\n\r\n089/15\r\n\r\nAtrio Rio Service Tecnologia e Serviço Ltda.\r\n\r\nE-16/060/6412/2019\r\n\r\n100/19\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nE-12/061/1246/2015\r\n\r\n086/15\r\n\r\nInstituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD\r\n\r\nE-12/061/5553/2014\r\n\r\n104/14\r\n\r\nMastervig Express Central de Serviços-Eireli\r\n\r\nE-12/061/6158/2014\r\n\r\n105/14\r\n\r\nMastervig Express Central de Serviços-Eireli\r\n\r\nE-12/061/4821/2018\r\n\r\n118/18\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nE-12/061/10277/2017\r\n\r\n017/18\r\n\r\nEspólio de Francisco de Oliveira Duarte\r\n\r\nE-12/061/2422/2017\r\n\r\n052/18\r\n\r\nFGP Andrade Transportes e Locação Ltda EPP\r\n\r\nE-12/061/217/2018\r\n\r\n009/18\r\n\r\nP&P Turismo Ltda.-ME\r\n\r\nArt. 2ª - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2233524"
                        ],
                        "2233503": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5798\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nALTERA COMISSÃO PERMANENTE PARA PROMOVER A BAIXA DEFINITIVA DE BENS MÓVEIS DO DETRAN/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/474865/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4083/2009, a fim de promover a Baixa Definitiva de Bens Móveis Inservíveis deste DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a referida Comissão, sob a Presidência do primeiro, os servidores José Jonas Menezes de Abreu, Analista de Gestão e Trânsito, Id. Funcional nº 2064103-6, Rogério Guimarães Nunes, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 576078-0 e Maria Carolina Ennes Gomes, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5032213-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2020\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2233503"
                        ],
                        "2233670": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-16/142/003619/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, no valor de R$ 2.051.193,45 (dois milhões, cinquenta e um mil cento e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos), referente à prestação dos de atendimento ao público em postos de serviço de Identificação Civil do DETRAN/RJ em local por ele determinado (Serviços Sociais e Especiais) e na Sede através da Gerência de Postos, no período de 01 a 30 de novembro de 2019, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2233670"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2233668": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECCG/PGE Nº 66\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, André Luis Dantas Ferreira e o PROCURADOR GERAL DO ESTADO, Marcelo Lopes da Silva, de acordo Decreto n° 46.898, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Execução Provisória da Lei Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-120001/000743/2020;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com intérprete para tradução simultânea com fornecimento de equipamento.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 23/01/2020 - Término: 31/03/2020.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nUO: 21010- Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0900 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nUO: 09010 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nUG: 090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 21.010. 1.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100 \r\n\r\nValor: R$ 3.187,50\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2020\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2233668"
                    ],
                    "2233676": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de dezembro de 2019, FRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO, ID FUNCIONAL N° 44001924, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo DAS-7, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA ROCHA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL N° 50296256, para exercer, com validade a contar de 19 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo DAS-7, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Francisco Augusto Barone Pinheiro, ID Funcional n° 44001924. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nEXONERAR IVAN DA SILVA LUCIANO, ID FUNCIONAL Nº 4205413-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 5079197-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ivan da Silva Luciano, ID Funcional nº 4205413-3. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nEXONERAR ROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES, ID FUNCIONAL Nº 5026468-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS DE ARAUJO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Robson Fernandes Pereira Neves, ID Funcional nº 5026468-0. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nEXONERAR LEILA CARVALHO DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4423040-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Obras e Fiscalização, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000344/2020.\r\n\r\nEXONERAR ITALO CAMILO AGOSTINHO, ID FUNCIONAL N° 51064081, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro de Habilitação, da Divisão de Controle de Habilitação, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nNOMEAR SUELEN DA SILVA LIMA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro de Habilitação, da Divisão de Controle de Habilitação, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Italo Camilo Agostinho, ID Funcional n° 51064081. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIO ALAN GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5025969-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emissão e controle de CNH, da Divisão de Controle de Habilitação, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL LAINO BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emissão e controle de CNH, da Divisão de Controle de Habilitação, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Flavio Alan Gomes da Silva, ID Funcional nº 5025969-5. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nEXONERAR EVERSON CARDOSO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5025879-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de CFCS, da Divisão de Aprendizagem, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nNOMEAR GUTEMBERG JAOULAK SAMPAIO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de CFCS, da Divisão de Aprendizagem, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Everson Cardoso Ferreira, ID Funcional nº 5025879-6. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nEXONERAR LILIAN FURTADO XIMENES PANTOJA, ID FUNCIONAL N° 43476976, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Orientação Técnica, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO PINHEIRO RODRIGUES, ID FUNCIONAL N° 50260790, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Orientação Técnica, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Lilian Furtado Ximenes Pantoja, ID Funcional n° 43476976, matrícula nº 24/003244-1. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5094546-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Postos e Unidades Desconcentrados, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM VIEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Postos e Unidades Desconcentrados, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Adriana de Oliveira Rocha, ID Funcional nº 5094546-7. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE GONÇALVES MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Orientação Técnica, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ricardo Elias Moreira Castelo, ID Funcional nº 5034731-4. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nEXONERAR JANAINA RODRIGUES DA CRUZ, ID FUNCIONAL N° 5020751-2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nNOMEAR IGOR CARRARA PEREIRA, ID FUNCIONAL N° 502988-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Janaina Rodrigues da Cruz - Id Funcional n° 5020751-2. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO LOPES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4433120-7 , do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nNOMEAR HELEANDRA SARAIVA DE OLIVEIRA AMARAL, ID FUNCIONAL N° 44231598, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Leonardo Lopes dos Santos, ID Funcional nº 4433120-7. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO TELLES DESTEZ SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4400028-6, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, ID FUNCIONAL N° 44030460, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ricardo Telles Destez Santos, ID Funcional nº 4400028-6. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO VELOSO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5026406-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA ALMEIDA DE ASSUNÇÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marcio Veloso dos Santos, ID Funcional nº 5026406-0. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de dezembro de 2019, MARIA EDUARDA MIRANDA DE CARVALHO FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 50919458, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/000344/2020.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5034973-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Frank Trilles Duarte, ID Funcional nº 4379258-8. Processo nº SEI-160192/000286/2020.\r\n\r\nNOMEAR EMIDIO MARQUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Carina de Castro Quirino, ID Funcional nº 4370766-1.\r\n\r\nNOMEAR RHAFAELLE BARBOSA DE CASTRO RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Pedro Henrique Lima de Souza, ID Funcional nº 5011643-6.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, CARLA DOWSLEY PAES LEME, ID FUNCIONAL N° 4193270-6, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Jornalismo, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120007/000007/2020.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO ALEXANDRE SIMÃO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Jornalismo, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Carla Dowsley Paes Leme, ID Funcional n° 4193270-6. Processo nº SEI-120007/0000009/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, NEI DE BARROS, ID FUNCIONAL N° 4320277-2, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-5, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120007/000005/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DA ENCARNAÇÃO BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-5, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Nei de Barros, ID Funcional n° 4320277-2. Processo nº SEI-120007/000006/2020.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO CHRISTIAN DA SILVA MENDES, ID FUNCIONAL N° 5102932-4, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Fernando Bento Leonidio Alvarenga dos Santos, ID Funcional n° 5104446-3. Processo nº SEI-150001/0000345/2020.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO BENTO LEONIDIO ALVARENGA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5104446-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-150001/0000345/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de dezembro de 2019, MANOEL ROQUE FERREIRA MELO, ID FUNCIONAL Nº 568900-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-22/013/001794/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020, LUCIANA COSTA BARRETO QUEIROZ, ID FUNCIONAL N° 5099891-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-22/002/007147/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020, MARCIO LUIZ LACERDA, ID FUNCIONAL N° 5028126-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-22/002/007147/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020, ALBERTO DÁRIO DOS REIS FILHO, ID FUNCIONAL Nº 43975755, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-22/002/007147/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020, YGOR COTRIM SAMPAIO, ID FUNCIONAL N° 50895117, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-22/002/007147/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020, CRISTINA DE ALMEIDA PONTINI, ID FUNCIONAL N° 50997122, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-22/002/007147/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020, ZELIA TAVARES SAROLDI, ID FUNCIONAL N° 4315680-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-22/002/007147/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020, CAROLINA OLIVEIRA DE ARAUJO MERA, ID FUNCIONAL N° 5106085-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-22/002/007147/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020, CARINE JESUS PEREIRA, ID FUNCIONAL N° 5105928-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-22/002/007147/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020, REGINALDO DA SILVA CLEMENTE, ID FUNCIONAL Nº 4315740-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-22/002/007147/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020, RAQUEL GOMES DA SILVA TOSTES SIMEN, ID FUNCIONAL N° 5099951-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-22/002/007147/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020, NATHALIA GOMES RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 50890085, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-22/002/007147/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020, PRISCILA SOUZA FREITAS, ID FUNCIONAL N° 4397441-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-22/002/007147/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020, JESSICA SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5105928-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-22/002/007147/2019.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO LEMOS ALENCAR, ID FUNCIONAL N° 5026142-8, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Liquidação, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Mariana Teixeira de Campos, ID Funcional nº 4271639-0. Processo nº SEI-170026/000095/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2020, REGINA CELIA DOS SANTOS MORAES, ID FUNCIONAL N° 2147297-1, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/002/006874/2019.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO FERREIRA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4465333-6, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Regina Celia dos Santos Moraes, ID Funcional n° 2147297-1. Processo nº SEI-07/002/006874/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2020, LUIS ANDRÉ MAURÍCIO CARVALHO, ID FUNCIONAL N° 5078208-8, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070006/000009/2020.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO CORREIA COUTINHO para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Luis André Maurício Carvalho, ID Funcional n° 5078208-8. Processo nº SEI-070006/000009/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de janeiro de 2020, GEORGETA DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5098125-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Senior, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000108/2020. \r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO AMOEDO CORREA, ID FUNCIONAL Nº 5036614-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.742, de 15/08/2019. Processo nº SEI-38/001/052419/2019.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO ADELINO DE FARIAS, ID FUNCIONAL N° 0592863-0, para exercer, com validade a contar de 19 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.742, de 15/08/2019. Processo nº SEI-380001/000009/2020.\r\n\r\nNOMEAR MANUELLE DE FRANÇA PEDROSA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.742, de 15/08/2019. Processo nº SEI-38/001/053691/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saido com incorreções no D.O. de 15/01/2020\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR DANILLO CORREIA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Raphael dos Santos Mancebo, ID Funcional n° 4400943-7. Processo nº SEI-150001/000042/2020.\r\n\r\n*Republicado por ter saido com incorreções no D.O. de 17/01/2020.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nATO DE 30/08/2019 - D.O. DE 02/09/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-18/007/002645/2019, fica retificado para RONDINELLI LUCIO SILVA, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/12/2019 - D.O. DE 06/12/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-16/005/003760/2019, fica retificado para SARITA PINTO EVANGELISTA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Vice-Governadoria do Estado, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 17/12/2019 - D.O. DE 18/12/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-170026/000090/2020, fica retificado para LUIZ SILVA DOS SANTOS, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, mantidos os demais termos\r\n\r\nATO DE 08/01/2020 - D.O. DE 09/01/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/000085/2020, fica retificado para 10 de janeiro de 2020, a validade da nomeação de GISELE DORNELLES PIRES a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2020 - D.O. DE 13/01/2020 -Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-120218/000051/2020, fica retificado para 27155072, o ID Funcional da servidora ROSANGELA SARAIVA PINTO, a quem se refere o presente Ato de nomeação para o cargo em comissão da estrutura da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação dos Servidores Públicos do Estado de Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança.\r\n\r\nATO DE 13/01/2020 - D.O. DE 14/01/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-07/002/007355/2019, fica retificado para 14 de janeiro de 2020, a validade da exoneração de MANOELA DE ALMEIDA CESAR SOALHEIRO, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/01/2020 - D.O. DE 14/01/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-07/002/007355/2019, fica retificado para 14 de janeiro de 2020, a validade da exoneração de RENATA FERREIRA RAMOS RIBEIRO LARANGEIRA, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/01/2020 - D.O. DE 14/01/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-07/002/007355/2019, fica retificado para 14 de janeiro de 2020, a validade da nomeação de EDUARDO DE ALMEIDA MELLO CARDOSO, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/01/2020 - D.O. DE 14/01/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-07/002/007355/2019, fica retificado para 14 de janeiro de 2020, a validade da nomeação de UELINTON FARIAS ALVES, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 21/01/2020 - D.O. DE 22/01/2020 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-320001/000041/2020, fica retificado para 5025331-0, o ID Funcional do servidor FERNANDO JOSÉ CERQUEIRA GOMES, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão da estrutura da Controladoria Geral do Estado - CGE.\r\n\r\nId: 2233676"
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000786/2020 - AUTORIZO a disposição do servidor ANDRÉ CAVALCANTE LUSTOSA CORDEIRO, RG nº 90.544, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, para a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, e o retorno do 2º SGT PM MARCELO BARRETO DA SILVA, RG nº 66.735.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000677/2020 - AUTORIZO a disposição da servidora GISELE DE LIMA PEREIRA, ID Funcional nº 2958873-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete da Presidência, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2233660"
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                        "2233491": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8638 DE 22 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDIVULGA ADITAMENTO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EVENTUAIS, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUE SE TORNARÃO APTOS A SEREM CONVOCADOS PARA ATUAÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS ORGANIZADOS PELA FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12, do Estatuto da Fundação CEPERJ, aprovado pelo Decreto nº 42.298, de 11 de fevereiro de 2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as competências estatutárias e regimentais da Fundação CEPERJ, promovidas através da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos - DCPS, no tocante à realização de concursos públicos e processos seletivos para a administração pública direta, autárquica, fundacional e para empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as leis e demais ordenamentos jurídicos que regem as relações de trabalho entre a Fundação CEPERJ e prestadores de serviços exclusivamente relacionados à realização das provas dos concursos e processos seletivos organizados por esta Fundação;\r\n\r\n- todos os princípios da Administração Pública, em especial a impessoalidade e a eficiência, nas contratações de prestadores de serviços. Levando-se em conta também a transparência nos processos públicos;\r\n\r\n- a necessidade de contratação de prestadores de serviços específicos para a realização de provas, em todas as suas etapas, inclusive capacitação prévia, em razão da quantidade necessária para a mobilização de todos os postos de trabalho não ser compatível com a quantidade de pessoas disponíveis;\r\n\r\n- a Previsão do Concurso Público para o Município de Itaguaí no primeiro semestre de 2020, e a necessidade de prestadores de serviços eventuais que sejam residentes desta cidade e proximidades; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-12/218/000006/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Aditamento do Edital de Chamada Pública para seleção e composição de cadastro de Prestadores de Serviços Eventuais, sem vínculo empregatício, que se tornarão aptos a serem convocados para atuação em concursos e processos seletivos organizados pela Fundação CEPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nREINALDO LOPES COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2233491"
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                        "2233375": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2019\r\n\r\nDESIGNA LEONEL FAGUNDES DE ASSIS, Agente de Saneamento I, como Presidente, WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA e LEANDRO COUTO ROSA, Técnicos de Laboratório III, MARIO SERGIO RUAS MARTINS, Analista Qualidade D, JEAN CARLOS RANGEL PESENTI, Agente de Saneamento I, e RENATO CABRAL DE SIQUEIRA, Agente de Saneamento G, como Membros titulares e JOAO ANGELO GOMES DE SOUZA, Analista Qualidade D, como Membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II e ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO PARA AS ETAS GUANDU E TAQUARA”, de que trata o Processo nº E-07/100.719/2018. Ordem de Serviço P/FIS nº 27.169-00/2019.\r\n\r\nId: 2233375"
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                        "2233366": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2020\r\n\r\nDESIGNA ADAILTON ORCAI FIALHO, Agente de Saneamento I, como Membro Titular e THIAGO DE OLIVEIRA SALES POLITO, Analista Qualidade D, como Membro Suplente. Gerente do Contrato SERGIO CLAUDIO COUNAGO MARQUES, Analista Qualidade D, e ROSIANE DENOFRE VENTURA DA SILVA, Analista Qualidade C, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE NO BREAK DE 15KVA - 220 V PARA O LABORATÓRIO DE ANÁLISES ORGÂNICAS - GDSG-6”, de que trata o Processo nº E-07/100.429/2019. Ordem de Serviço P/FIS nº 27.251-00/2020.\r\n\r\nId: 2233366"
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                        "2233367": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2020\r\n\r\nDESIGNA AMAURY CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR, Agente de Saneamento I, como Membro Titular e THIAGO DE OLIVEIRA SALES POLITO, Analista Qualidade D, como Membro Suplente. Gerente do Contrato SERGIO CLAUDIO COUNAGO MARQUES, Analista Qualidade D, e ADAILTON ORCAI FIALHO, Agente de Saneamento I, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE ESTUFAS DE INCUBAÇÃO BACTERIOLÓGICA - CAPACIDADE ENTRE 300 E 390 LITROS”, de que trata o Processo nº E-07/100.858/2018. Ordem de Serviço P/FIS nº 27.253-00/2020.\r\n\r\nId: 2233367"
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                        "2233365": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2020\r\n\r\nDESIGNA JOSE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, Técnico Eletromecânica II, como Presidente, ANDRE BIANCHINI ANTONIO e JOSE VALTER DE LIMA, Agentes de Saneamento I, como Membros Titulares e ALEXANDRE DE ARAUJO MARQUES, Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente do Contrato JOSÉ RIBAMAR GOMES DE SENA JUNIOR, Agente de Saneamento I, e JORGE ALCI FERREIRA RODRIGUES, Agente Administrativo F, como Suplente para compor a Comissão de Fiscalização destinada aos “IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA DE ADUTORA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE BOA ESPERANÇA E PARQUE ANDRÉIA, LOCALIZADA NO KM 261+580M DA BR-101/RJ, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO”, de que trata o Processo nº E-07/100.636/2017. Ordem de Serviço P/FIS nº 26.569-01/2019. Revoga O.S. P/FIS nº 23.569-00/2019.\r\n\r\nId: 2233365"
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                        "2233464": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2020\r\n\r\nDESIGNA GUARACINEA GOMES DE MATOS SILVA, Agente Administrativo E, como Presidente, DELCIO TEIXEIRA GUEDES, Agente Administrativo E, e MARCOS DE SOUZA VAZ, Chefe de Departamento, como Membros Titulares e EDGAR GUIMARAES DAMAZIO, Agente Administrativo E, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, e ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CRACHÁS DO TIPO CARTÕES SMART CARD SEM CONTATO, PERSONALIZADOS, PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE ACESSO E PONTO ELETRÔNICO NAS DEPENDÊNCIAS DA CEDAE”, de que trata o Processo nº E-07/100.041/2019. Ordem de Serviço P/FIS Nº 27.256-00/2020.\r\n\r\nId: 2233464"
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                        "2233463": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/100.573/2017- HOMOLOGO a licitação por Concorrência Nacional CN nº 01/2018, realizada em 1ª sessão 29/10/2019 e 2ª sessão 07/11/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/12/2019.\r\n\r\nId: 2233463"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2233400": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2020\r\n\r\nREMOVE ANGELA REGINA CARVALHAES DE PINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1947197-0, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-04/196/000688/2019.\r\n\r\nId: 2233400"
                    ],
                    "2233410": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO GESTOR, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/SECCG SEI Nº 01 \r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nATO DO GESTOR, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REUBEN DA CUNHA ROCHA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, GABRIEL NUNES AQUINO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 46.898, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Execução Provisória da Lei Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2020, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-040172/000011/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Publicação de Matéria Legal de interesse da Secretaria de Estado da Fazenda\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/01/2020 - Data de término: 31/01/2020\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SECOM/DESCENTRALIZAÇÃO\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2061.04.123.0002.2453 - Apoio ao Programa de Modernização da SEFAZ \r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90.39\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 3.333,33 (três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\nGestor do Fundo Especial de Administração\r\n\r\nFazendária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nGABRIEL NUNES AQUINO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nId: 2233410"
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                    "2233571": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/01/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/172/89/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com base no artigo 25, Caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2020.\r\n\r\nId: 2233571"
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                    "2233478": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2020\r\n\r\nREMOVE, a pedido, EDISON CORREIA DE MELO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, identidade funcional n° 1948527-1, da COAPES - da Coordenadoria de Administração de Pessoal, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Geral de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria-Fiscal Regional Cabo Frio, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° SEI-04/196/000002/2020.\r\n\r\nId: 2233478"
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                    "2233451": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23 /01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/1441/2014 - KRISNADAIA SEBASTIÃO A. DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 150364-2. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 53, DEFIRO a partir de 09/12/2019, data da Junta Médica, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/101026/2018 - ANTONIO CARLOS MORETT SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 919208-5. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls.50, DEFIRO a partir de 13/11/2019, data da Junta Médica, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/1019/2019 - GABRIELLA BOHRER DE ANDRADE FIGUEIRAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 2039525-6. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls.14, DEFIRO a partir de 13/11/2019, data da Junta Médica, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/1091/2019 - MARIA LUIZA COELHO BRAUNE, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 302445-8. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls.16, DEFIRO a partir de 29/10/2019, data da Junta Médica, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/2204/2019 - ANDRE LUIS GODINHO REBELO. Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1949214-6. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls.11, DEFIRO a partir de 27/11/2019, data da Junta Médica, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/2217/2019 - FATIMA MOTTA SUHETT, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1948541-7. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls.13, DEFIRO a partir de 18/11/2019, data da Junta Médica, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/2227/2019 - FRANCISCA DE ASSIS PINTO DOS SANTOS, Agente de Fazenda, 2º Categoria, Id. Funcional nº 1941546-0. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls.29, DEFIRO a partir de 13/11/2019, data da Junta Médica, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/2299/2019 - SILVIA CRISTINA VIEIRA MACHADO PEREIRA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1947674-4. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls.26, DEFIRO a partir de 06/01/2019, data da Junta Médica, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/264/2014 - MARIA SOFIA MOURA ROCHA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 599381-4. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls.55, DEFIRO a partir de 25/11/2019, data da Junta Médica, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2233451"
                    ],
                    "2233479": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de fevereiro de 2020, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.634 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/1059/2016 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 74.576 e 74.838 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/971/2017 e E-04/040/972/2017 - Recorrente: NELLY JOIAS CURIOSIDADES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 75.080 (Recurso Voluntário) - Processo nº -04/211/009812/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 75.052 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/8579/2019 - Recorrente: BENCO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS EM AÇÕ EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/01/2020.\r\n\r\nId: 2233479"
                    ],
                    "2233519": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 23/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de fevereiro de 2020, às 13h30min\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 74.253/RO - Processo nº E-04/067147/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: RDG ACOS DO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 74.253/RO - Processo nº E-04/067147/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: RDG ACOS DO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge...\r\n\r\nId: 2233519"
                    ],
                    "2233415": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 04 de fevereiro de 2020, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 75.234 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/9265/2019 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 75.017, 75.018 e 75.117 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/11894/2019, E-04/211/12362/2019 e E-04/211/11897/2019 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 75.181 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/12278/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 75.301 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/100204/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALIANZA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 75.012 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/277/2016 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2233415"
                    ],
                    "2233416": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 05 de fevereiro de 2020, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 75.250 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/15390/2019 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 75.277 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/12946/2019 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 74.888, 74.889, 74.890 e 74.891 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/5793/2019, E04/211/5792/2019, E04/211/5790/2019 e E04/211/7702/2019 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 74.898 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/100485/2018 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR ALVA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 74.640 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/100090/2018 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MC RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2233416"
                    ],
                    "2233417": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 11 de fevereiro de 2020, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 66.523 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1271/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 43.986 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057.668/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 75.274 e 75.275 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/079/2613/2017 e E-04/079/3024/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 75.431, 75.432, 75.433, 75.434, 75.435, 75.436, 75.437, 75.438 e 75.439 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/079/4074/2015, E04/058.554/2011, E-04/058.486/2011, E-04/058.274/2011, E04/079/4766/2015, E-04/057.831/2010, E-04/057.606/2009, E04/057.931/2010 e E04/057.743/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 75.271, 75.272 e 75.273 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/079/1613/2015, E04/079/3484/2015 e E04/079/5822/2015 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 73.842 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/100947/2018 - Recorrente: MATRIX INTERCOM LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2233417"
                    ],
                    "2233418": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 11 de fevereiro de 2020, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 73.458 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/100035/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 46.815 e 46.816 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/160.236/2011 e E-04/160.239/2011 - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA DEMORIN LTDA-ME. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 72.050 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/1755/2016 - Recorrente: OLEOGENOSA COMÉRCIO RECICLAGEM VEGETAL E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torre - Representante do Contribuinte: Dra. Renata de Oliveira Esteves - OAB/RJ nº 172.192. \r\n\r\nRecursos nºs 74.108, 74.109, 74.110 e 74.111 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/037/100253/2018 E04/037/100255/2018 E04/037/100252/2018 e E04/037/100254/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2233418"
                    ],
                    "2233419": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 12 de fevereiro de 2020, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 75.014 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/4039/2019 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTI ESTOQUE RIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 74.868 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/1675/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONHO DE SEREIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida \r\n\r\nRecurso nº 75.154 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/10982/2019 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 75.123 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/136151/2003 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GASTAL S/A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 74.215 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/313/2018 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2233419"
                    ],
                    "2233414": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.157ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2020\r\n\r\nRecurso nº 74.915. - Processo nº E04/211/10440/2019. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.709. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 75.223. - Processo nº E04/211/12924/2019. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MZ DE PINHALZINHO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.710. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 75.159. - Processo nº E04/046/6258/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BRAZUL TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.711. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.834. - Processo nº E04/034/3233/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.712. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 74.871. - Processo nº E04/006/3062/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PET SANTA CLARA 110 - COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.713. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 2233414"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/01/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a DILZA BASTOS ALVES, com validade a contar de 29/09/2011, tornando sem efeito o ato de 24/05/2019, publicado no D.O. de 07/06/2019, conforme Processo n° E-01/300507/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei nº 285/79, e alterado pela Lei nº 3.189/99, a MARIA JOSÉ DINIZ DA SILVA, com validade a contar de 12/04/2004, tornando sem efeito o ato de 29/01/2013, publicado no D.O. de 07/03/2013, conforme Processo n° E-01/711093/2004.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a PALMIRA GUALANDI PREGIONI, com validade a contar de 15/06/2013, tornando sem efeito o ato de 09/02/2015, publicado no D.O. de 23/03/2015, conforme processo n° E-01/020/171/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei nº 285/79, e alterado pela Lei nº 3.189/99, a TANIA MARA PEREIRA ROSEIRA, com validade a contar de 16/02/2007, tornando sem efeito o ato de 27/12/2007, publicado no D.O. de 08/01/2008, conforme Processo n° E-01/702257/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ZIRENI LOPES DE ARGOLLO SILVA e BRUNO ARGOLLO COIMBRA SILVA, com validade a contar de 11/01/2014, tornando sem efeito o ato de 12/06/2015, publicado nos D.O. de 26/06/2015, conforme Processo n° E-01/013/8/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a DELMINDA BRAZIL DE OLIVEIRA, com validade a contar de 24/02/2012, tornando sem efeito o ato de 05/10/2012, publicado no D.O. de 25/10/2012, conforme Processo n° E-01/300614/2012.\r\n\r\nDE 22/01/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a OLINDA MEIRA ESTEVES, com validade a contar de 23/03/2016, tornando sem efeito o ato datado de 09/08/2019, publicado no D.O de 17/10/2019, conforme Processo nº PD-01/009.251/2016.\r\n\r\nId: 2233448"
                        ],
                        "2233446": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/01/2020\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, IBSEN DE ARAUJO FONTES, ARTÍFICE, ID 29354358/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 13/01/2020. Proc. nº PD-04/135.20/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, FIORELLA ZENAIDA DE JESUS SOLARES CERONI, MÚSICO INSTRUMENTISTA, ID 6376118/1, da FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 10/01/2020. Proc. nº PD-04/135.17/2020.\r\n\r\nId: 2233446"
                        ],
                        "2233462": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/01/2020\r\n\r\nDESIGNA, com fundamento na Portaria DAF Nº 001/2019, de 12 de agosto de 2019, publicada no DOERJ em 19/08/2019, os servidores LEONARDO MONTEIRO MAGALHÃES - ID. 4411525-3 - Gestor do Contrato, ROMULO TOSTA GONÇALVES - ID. 4406103-0 - Fiscal de Execução, JONATHAN FERNANDES DA SILVA-ID. 4421494-4- Fiscal de Execução, CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR - ID. 5076431-4 -Fiscal de Documentação e CLÁUDIO ALVES LOBÃO -ID. 4442289-0- Fiscal de Documentação - Suplente, com o intuito de atualizar a comissão vigente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 047/2016 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o Cartório do 17º ofício de notas da capital. Processo n° E-01/060/2936/2015.\r\n\r\nId: 2233462"
                        ],
                        "2233447": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETOR\r\n\r\nDE 23/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/161/004083/2019 - DEFIRO Abono Permanência, instituído pelo art. 40, §1º, III, “a” da CFRB/1988, com base na instrução processual, a que faz jus, o servidor CELSO DE SOUZA COELHO, Agente Previdenciário I, matrícula nº 27607, ID Funcional nº 20596715, a partir de 31/10/2019.\r\n\r\nId: 2233447"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2233504": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000017/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), à conta do PT 2.010 e CD 3390.39.09, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2233504"
                        ],
                        "2233505": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000009/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), à conta do PT 2.016 e CD 3390.39.43, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2233505"
                        ],
                        "2233506": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000012/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), à conta do PT 8.021 e CD 3390.39.50, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2233506"
                        ],
                        "2233507": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2020 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000010/2020 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, respectivamente no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais) à conta do PT 8.021 e ND 3390.39.11, com base no art. 24, Inciso XXII, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2233507"
                        ],
                        "2233513": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-22/006/000004/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, CNPJ 33.747.288/0001-11, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2233513"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2233370": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEINFRA Nº 51 DE 22 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2016, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A IMPRENSA NACIONAL COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a exoneração de integrantes da antiga comissão do contrato;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão para o acompanhamento e fiscalização do contrato nº 022/2016, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a IMPRENSA NACIONAL, por meio do Processo nº E-17/026/1213/2016, que tem como objeto a Prestação de Serviços de Publicação no Diário Oficial da União, inclusive em suplemento, de atos oficiais e demais matérias.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nMONYQUE VALIM DE OLIVEIRA, ID: 5107494-0\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nMARIANA CORDEIRO LORENA, ID: 5035094-3\r\n\r\nARI LONGO PEREIRA, ID: 5098328-8\r\n\r\nVINÍCIUS GOMES DE QUEIROZ, ID: 5092527-0\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - Verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,22 de janeiro de 2020\r\n\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n\r\nId: 2233370"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2233409": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP SEI Nº 28 DE 22 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP/PRES Nº 264, DE 26/11/2019, PARA APRESENTAÇÃO CONCLUSIVA DOS TRABALHOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Presidente da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria EMOP/PRES nº 264 de 26/11/2019, juntada ao Processo nº E-17/002/001.255/2019 (fls. 4);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria acima citada, por 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados a partir de 27/12/2019, para apresentação conclusiva dos trabalhos pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua pubicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2020\r\n\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2233409"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2233450": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDe 26.12.2019\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de novembro de 2019, MARCOS PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 4424930-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/491//2019.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de novembro de 2019, ALCEMIR SILVA DE OLIVEIRA FILHO, CPF 149.543.077-40, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por MARCOS PAULO FERRERA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 4424930-6. Proc. nº E-35/073/492//2019.\r\n\r\nId: 2233450"
                    ],
                    "2233516": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/070/003226/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 17.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/000054/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/000053/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/000073/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 21.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/000098/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000022/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/000151/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350486/000016/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350128/000103/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/000036/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2233516"
                    ],
                    "2233343": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/034842/2019 - AUTORIZO a mudança de lotação do 2º SGT PM ALAIR RICARDO DA ROCHA JUNIOR, RG nº 78.484, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, que se encontra à disposição da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Gabinete do Deputado Estadual Valdecy da Saúde, conforme autorização publicada no Diário Oficial em 28.05.2019, para a Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/038520/2019 - AUTORIZO a mudança de lotação do 2º SGT PM RENAN SOUZA SAMPAIO, RG nº 67.424, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, que se encontra à disposição da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Gabinete do Deputado Estadual Bruno Dauaire, conforme autorização publicada no Diário Oficial em 15.02.2019, para a Coordenadoria Institucional de Segurança, a contar de 27.08.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/033234/2019 - AUTORIZO a mudança de lotação do Cabo PM BRUNO RODRIGO SILVA DE SÁ MONTEIRO, RG nº 87.213, no cargo de Coordenador Geral do CIOSP, conforme autorização publicada no processo E-12/001/56/2019, em 06.05.2019, página 12, 1ª coluna, para exercer cumulativamente o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Arraial do Cabo, a contar de 28.08.2019.\r\n\r\nDE 22.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000120/2020 - AUTORIZO a mudança de lotação do servidor MAJ PM RG 70.742 DAVID RICARDO GONÇALVES COSTA, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, que se encontra a disposição da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, Operação Segurança Presente Niterói, conforme autorização publicada em DOERJ Nº 060, de 03ABR18, Processo nº E-12/001/416/2018, para a Operação Segurança Presente, a contar de 10 de janeiro de 2020.\r\n\r\nId: 2233343"
                    ],
                    "2233295": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/11/2019 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 064/2019, em favor da Empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:00.304.559/0001-05, vencedora dos itens 02, 06, 07, 08, 11, 12, 25, 27 e 28, com o valor total registrado de R$ 57.801,60 (cinquenta e sete mil oitocentos e um reais e sessenta centavos), em favor da Empresa FBC DE NITEROI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ:22.341.240/0001-92, vencedora dos itens 05, 09, 10 e 39, com o valor total registrado de R$ 34.749,10 (trinta e quatro mil setecentos e quarenta e nove reais e dez centavos), em favor da Empresa ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA, CNPJ:00.085.822/0001-12 vencedora do item 35, com o valor total registrado de R$ 10.148,55 (dez mil cento e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ:12.499.494/0002-60 vencedora do item 37, com o valor total registrado de R$ 219.442,56 (duzentos e dezenove mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 322.141,81 (trezentos e vinte e dois mil cento e quarenta e um reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2233295"
                    ],
                    "2233321": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/94/2018 - HOMOLOGO o resultado e AUTORIZO a despesa do Pregão Eletrônico (SRP) nº 053/2019, em favor da Empresa PENTAX MEDICAL BRASIL MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 01.716.863/0001-22 vencedora do lote 01 com o valor total registrado de R$ 596.102,64 (quinhentos e noventa e seis mil cento e dois reais e sessenta e quatro centavos), em favor da Empresa OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA CNPJ:04.937.243/0001-01 vencedora do lote 02 com o valor total registrado de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), perfazendo o valor total de R$ 603.702,64 (seiscentos e três mil setecentos e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2233321"
                    ],
                    "2233309": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0325/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2017, os proventos de CARLA ANDREIA DO NASCIMENTO SANTOS, TEN CEL PM RG 54.649.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/100218/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.01.2020, os proventos de EDECLER DE AZEDIAS FERREIRA, MAJ PM RG 39.329.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0004/0025/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 07.01.2020, os proventos de LUIZ INACIO CRUZ, CAP PM RG 48.467.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0062/0229/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 07.01.2020, os proventos de JAMILTON MARTINS DA CONCEIÇÃO, CAP PM RG 50.040.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0096/0178/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2019, os proventos de ISAC CANDIDO BITTENCOURT, SUBTEN PM RG 47.380.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0046/0160/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2019, os proventos de JOSE CARLOS FERNANDES DE ARAUJO, SUBTEN PM RG 51.805.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0009/0084/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2019, os proventos de SANDRO MOZART GONÇALVES PIRES, SUBTEN PM RG 54.305.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0036/0193/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2019, os proventos de ROBSON LUIS FREIRE ALVES, SUBTEN PM RG 66.419.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0030/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 06.04.2018, os proventos de ROBSON DA SILVA GUIMARÃES, 1º SGT PM RG 53.225.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0018/0243/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, 1º SGT PM RG 58.100.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0010/0174/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.08.2019, os proventos de LUIZ CLAUDIO SANTANA SOBRAL, 2º SGT PM RG 77.115.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0009/0169/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 27.08.2019, os proventos de HELDER LUIZ IVO DOS SANTOS, CB PM RG 88.546.\r\n\r\nId: 2233309"
                    ],
                    "2233394": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATA DE 2ª REUNIÃO \r\n\r\nREALIZADA NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2020 (SEXTA-FEIRA), INICIADA ÀS QUATORZE HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, Nº 78, 3º ANDAR, CENTRO - RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 14h.\r\n\r\nTÉRMINO: 17h.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato representada pela Diretoria Geral de Saúde e as empresas fornecedoras de equipamentos radiológicos: arcos cirúrgicos em “C” móveis.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SEPM: Ten Cel PM Med Lenise Durão Uchôa (Diretora da Diretoria de Suprimentos de Saúde) e Ten Cel PM Med Rachel Espíndola Maia de Andrade (Coordenadora da Radiologia da SEPM).\r\n\r\nREPRESENTANTE DA GE HEALTH CARE: Afonso Luis Potel.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA IMEX: Aguinaldo Nascimento e José Carlos T. Pose.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA PHILIPS: Ana Sepulchre e Felipe Gomes.\r\n\r\nREPRESENTANTE DA VMI MÉDICA: Gustavo Werner.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. ABERTURA DA SESSÃO PELOS REPRESENTANTES DA SEPM;\r\n\r\n2. APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA: O PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE 3 (TRÊS) ARCOS CIRÚRGICOS EM “C”, PE 04/18, FOI DESERTO E AO SER REPETIDO, PE 045/18R1, FRACASSOU;\r\n\r\n3. APRESENTAÇÃO DO OBJETIVO: ALINHAMENTO DAS ESPECIFICAÇÕES DO EQUIPAMENTO RADIOLÓGICO, INCLUINDO TODAS AS INFORAMAÇÕES COMPLEMENTARES PERTINENTES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS HOSPITAIS DA CORPORAÇÃO (HCPM E HPM/NIT) E AS ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS QUE UTILIZAM O EQUIPAMENTO (ORTOPEDIA, UROLOGIA, CIRURGIA GERAL, CIRURGIA VASCULAR PERIFÉRICA E NEUROCIRURGIA), GARANTINDO A AMPLA CONCORRÊNCIA, ISONOMIA E TRANSPARÊNCIA EM UM NOVO CERTAME.\r\n\r\n4. AJUSTE DA ESPECIFICAÇÃO PELA SEPM, APÓS COLOCAÇÕES DOS REPRESENTANTES;\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: FOI DEFINIDO QUE A SEPM SE RESPONSABILIZARÁ DE ENCAMINHAR VIA CORREIO ELETRÔNICO, O NOVO DESCRITIVO PARA APRECIAÇÃO DAS EMPRESAS.\r\n\r\nId: 2233394"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2233379": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/01/2020\r\n\r\nAPOSENTA DEISE LÉA DE SOUZA CALAÇA, Identidade Funcional nº 3.000.738-0, matrícula nº 806.411-5, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº SEI-360053/000008/2020.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE MARTINS VIEIRA, Identidade Funcional nº 2.976.532-3, matrícula nº 266.594-1, Investigador Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº SEI-360152/000001/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARCELO CESAR DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 2.916.925-9, matrícula nº 266.108-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº SEI-360006/000024/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ARNALDO GUIMARÃES BARBOSA, Identidade Funcional nº 2.998.048-8, matrícula nº 810.805-2, Perito Legista de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-36/270/47/2019, distribuído sob o nº SEI-36/270/000007/2019.\r\n\r\nAPOSENTA OSVALDO ANTONIO SIERPE VIDAL, Identidade Funcional nº 2.962.894-6, matrícula nº 809.608-3, Investigador Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº SEI-36/006/001420/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ALBERTO AVELINO FRAMBACH NETO, Identidade Funcional nº 2.932.404-1, matrícula nº 260.364-5, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº SEI-360008/000021/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CHARDELLI, Identidade Funcional nº 2.930.345-1, matrícula nº 263.118-2, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº SEI-36/107/001344/2019.\r\n\r\nAPOSENTA DENILTON GONÇALVES PEREIRA, Identidade Funcional nº 553.546-8, matrícula nº 806.495-8, Perito Legista de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº SEI-36/266/000004/2019.\r\n\r\nAPOSENTA NELSON PEREIRA DA SILVEIRA, Identidade Funcional nº 2.973.088-0, matrícula nº 261.441-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº SEI-36/181/000001/2019.\r\n\r\nAPOSENTA WASHINGTON MADEIRA JUNIOR, Identidade Funcional nº 2.998.161-1, matrícula nº 819.586-9, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso II do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, com validade a contar de 30.10.2019, referente ao Processo nº SEI-08/001/051264/2019.\r\n\r\nAPOSENTA MARCEL DE MORAES ZARRO, Identidade Funcional nº 2.930.014-2, matrícula nº 809.529-1, Papiloscopista Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº SEI-36/007/003924/2019.\r\n\r\nAPOSENTA PEDRO MACHADO FALCÃO, Identidade Funcional nº 2.997.264-7, matrícula nº 806.553-4, Perito Legista de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº SEI-36/260/000014/2019.\r\n\r\nAPOSENTA AYRES BARBOSA FERNANDES DA SILVA, Identidade Funcional nº 2.964.442-9, matrícula nº 261.473-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº SEI-36/068/001358/2019.\r\n\r\nAPOSENTA VANDIR LEMES DA SILVA, Identidade Funcional nº 2.918.876-8, matrícula nº 267.335-8, Técnico Policial de Necropsia de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº SEI-36/260/000013/2018.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS LAROTONDA, Identidade Funcional nº 2.934.472-7, matrícula nº 264.473-0, Investigador Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, com validade a contar de 30.10.2019, referente ao Processo nº SEI-08/001/052164/2019.\r\n\r\nAPOSENTA CRISTIANE VARZEA PASSOS, Identidade Funcional nº 564.783-5, matrícula nº 870.910-7, Oficial de Cartório Policial de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, com validade a contar de 30.10.2019, referente ao Processo nº SEI-08/001/051518/2019.\r\n\r\nId: 2233379"
                    ],
                    "2233305": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2020\r\n\r\nDEMITE o servidor policial AMAURY AMARAL MARAFIGA DUTRA, perito legista, matrícula 870.790-3, pela prática de transgressões administrativas previstas no artigo 14, incisos XV, XXXIV e XXXV, na forma do artigo 10, incisos XI, XIII e XIV, todos do Decreto-Lei nº 218/75, bem como artigo 52, incisos VIII e IX, c/c o artigo 39, incisos II, VII e VIII, todos do Decreto-Lei nº 220/75. Processo E-09/007/0071/2017 (PAD 23/17).\r\n\r\nId: 2233305"
                    ],
                    "2233356": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22/01/2020\r\n\r\nAPOSENTA MARINALVA CARVALHO LEITE, Identidade Funcional nº 2.952.745-7, matrícula nº 269.685-4, Oficial de Cartório Policial, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-36/062/30/2019.\r\n\r\nId: 2233356"
                    ],
                    "2233228": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/01/2020\r\n\r\nATO DE 22/06/2016 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, fica retificado o fundamento legal da aposentadoria do servidor inativo JOÃO VALDEMAR DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 2.931.617-0, matrícula nº 177.389-4, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005.\r\n\r\nId: 2233228"
                    ],
                    "2233472": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-36/271/39/2019 - ALESSANDRO ORDINE RIBEIRO TOLEDO, ID 4.364.944-0 - período-base: 29/09/2009 a 27/09/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/287/81/2019 - ANDRÉ HUGO SILVEIRA, ID 5.033.225-2 - período-base: 28/07/2014 a 30/09/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2667/2019 - FRANCISCO DE ASSIS CRISANTO DE SOUZA, ID 2.938.135-5 - períodos-base: 26/09/2003 a 23/09/2008 e 24/09/2008 a 26/09/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/068/151/2019 - JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA, ID 2.981.653-0 - período-base: 04/08/2012 a 02/08/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/320/1917/2019 - JOSÉ LAURO BAPTISTA CORREIA, ID 2.925.185-0 - período-base: 27/10/2009 a 25/10/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/320/1918/2019 - JOSÉ LAURO BAPTISTA CORREIA, ID 2.925.185-0 - período-base: 26/10/2014 a 24/10/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/105/30/2019 - LAERTE DA SILVA ALMEIDA, ID 2.964.103-9 - período-base: 26/10/2014 a 24/10/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/17175/1057/2004 - MARGARETH DE SIQUEIRA SOUZA, ID 3.001.002-0 - períodos-base: 13/05/2009 a 11/05/2014 e 12/05/2014 a 10/05/2019, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2912/2019 - NELI ARANTES RIBEIRO, ID 2.915.368-9 - período-base: 27/08/2014 a 25/08/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/287/99/2019 - THIAGO SIGNORETTI BUENO DE ALMEIDA, ID 5.021.873-5 - período-base: 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/1970/2019 - SINEZIO GAUDARD, ID 5.021.873-5 - períodos-base: 15/02/1998 a 13/02/2003; 14/02/2003 a 12/02/2008 e 13/02/2008 A 11/02/2013, 9 MESES.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/176/118/2019 - RAQUEL DE OLIVEIRA CHAVES, ID 650.519-8 - período-base: 28/07/2014 a 26/09/2019, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2233472"
                    ],
                    "2233330": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/199/006/2019 - CONCEDO a CLAUDIA NEVES DA ROCHA BLAFFEDER, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.706-2, o período de 03/07/2019 a 29/12/2019 da Licença Gestante .\r\n\r\nId: 2233330"
                    ],
                    "2233393": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000050/2020 - TITO MARQUES FERREIRA, identidade funcional nº 2.944.984-7, matrícula nº 268.889-3, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 10/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/000027/2020 - PAULO CESAR BARBOSA LEITE MARTINS, identidade funcional nº 2.962.114-3, matrícula nº 266.322-7, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 11/09/2017.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2233393"
                    ],
                    "2233213": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/295/24/2019 - JOSÉ CARLOS DA MOTA, Identidade Funcional nº 2.998.455-6, matrícula nº 810.880-5, Perito Legista de 1ª classe. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência com efeitos a contar de 08/10/2019\r\n\r\nId: 2233213"
                    ],
                    "2233480": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/01/2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/196/417/2018 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar n° 318/2016 com base no preceito contido na alínea “b”, do parágrafo único do artigo 30 do REPCERJ, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2233480"
                    ],
                    "2233481": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/01/2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-36/320/67/2020 - ARQUIVE-SE a Sindicância Ad ministrativa Disciplinar n° 112/2018 com base no preceito contido na alínea “d” do parágrafo único do artigo 30 do REPCERJ, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2233481"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2233443": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2020\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.001/2020, em face do servidor IRANILSON PINHO DUARTE, IDF. 948.678-8.\r\n\r\nId: 2233443"
                    ],
                    "2233486": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.01.2020\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com integralidade de vencimentos, ROBSON JULIO DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2° Classe, Matricula: 931.222-4 Id. Funcional nº 4269958-4, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 1492/2019. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/04. Processo n° SEI-08/001.037.011/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, SAULO MARTINS FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2° Classe, Matrícula: 957.409-6 Id. Funcional nº 4371564-8, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40 da Constituição Federal. Processo n° SEI-08/001.037.018/20019.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, MARIANA AIETA GILBERT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2° Classe, Matrícula: 957.447-6 Id. Funcional nº 4371630-0, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40 da Constituição Federal. Processo n° SEI-08/001.051230/2019.\r\n\r\nId: 2233486"
                    ],
                    "2233546": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nPORTARIA SEAP/CG Nº 07 DE 22 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, REVOGANDO A PORTARIA SEAP/CG Nº 06, DE 24/07/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/098/6/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os servidores, relacionados no artigo seguinte, bem como no Anexo I desta Portaria, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, para o acompanhamento, gestão e fiscalização dos Contratos que versam sobre a prestação de serviços de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche, a partir desta data.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Monique Santos Nazário, ID: 5009814-4, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; Jeferson Julio da Silva Barros, ID: 5012776-4, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para a função de gestor substituto; e a Fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo desta Portaria deverão acompanhar e fiscalizar o objeto do contrato em questão, para os quais foram designados, bem como manter o Sub secretário de Gestão, Finanças e Planejamento atualizado sobre o desempenho da execução contratual, devendo apresentar relatório trimestral das atividades realizadas no período, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados nos arts. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria:\r\n\r\n§1º - Caberão à gestora titular e ao gestor substituto:\r\n\r\nI- comunicar por escrito à CONTRATADA qualquer falha ou deficiência do serviço, exigindo a imediata correção;\r\n\r\nII- receber mensalmente as notas fiscais atestadas pelos Fiscais dos contratos;\r\n\r\nIII- calcular e validar o cálculo dos valores enviados pelos Fiscais para fins de descontos das notas fiscais;\r\n\r\nIV- conferir a correta atestação das notas fiscais;\r\n\r\nV- fornecer às empresas fornecedoras de alimentação documentos, informações e demais elementos que possuir pertinentes à execução dos contratos;\r\n\r\nVI- fazer as alterações necessárias no cronológico conforme oscilação do efetivo carcerário e de funcionários;\r\n\r\nVII- contabilizar despesas e receitas de acordo com a documentação remetida, apresentando à autoridade competente os atos, as omissões e as inobservâncias dos preceitos legais dos órgãos vinculados, à Coordenadoria Setorial de Contabilidade;\r\n\r\nVIII- verificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente de forma a atender o cumprimento das obrigações contratuais;\r\n\r\nIX- vistoriar as instalações da cozinha onde são preparadas as alimentações; supervisionar, nas etapas de distribuição e entrega, a qualidade, quantidade;\r\n\r\nX- verificar se o cardápio estabelecido previamente está sendo executado com fidelidade;\r\n\r\nXI- desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente determinadas pela Superintendência Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nXII- manter controle individualizado de cada contrato;\r\n\r\nXIII- deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\n\r\nXIV- instruir o processo com informações, dados e requerimento/manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXV- controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência razoável, à autoridade competente, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitidas;\r\n\r\nXVI- analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXVII- comunicar à autoridade competente as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXVIII- adotar as medidas preparatórias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e a decisão final;\r\n\r\nXIX- encaminhar, mensalmente, às respectivas Subsecretarias Adjuntas, o cardápio enviado pelas empresas de alimentação, para que as mesmas repassem às Unidades Prisionais e Administrativas que lhe são subordinadas.\r\n\r\n§2º - Caberão aos fiscais:\r\n\r\nI- a pesagem de uma amostragem de, no mínimo, 3 (três) refeições no almoço e no jantar, a fim de se verificar o cumprimento da gramatura preestabelecida no termo de referência;\r\n\r\nII- solicitar à empresa o número de refeições levando em consideração o número de internos e funcionários presentes na Unidade, podendo se utilizar do percentual de oscilação estipulado no Termo de Referência para cada Unidade;\r\n\r\nIII- o percentual a que se refere o inciso anterior poderá ser majorado, de forma absolutamente excepcional, desde que acompanhada da devida justificativa e de eventuais documentos comprobatórios, mediante anuência, por escrito, através de e-mail, do Gestor do contrato;\r\n\r\nIV- verificar o fiel cumprimento do cardápio estabelecido pela empresa;\r\n\r\nV- fazer anotações em livro próprio diariamente;\r\n\r\nVI- acompanhar o horário da entrega das refeições e comunicar à Divisão de Alimentação caso ocorra algum incidente;\r\n\r\nVII- glosar, atestar e calcular o valor das notas fiscais encaminhadas pelas empresas ao final de cada mês, de acordo com o número de internos, para posterior remessa ao Gestor do contrato;\r\n\r\nVIII- verificar a conformidade da prestação de serviço de acordo com o contrato e o termo de referência.\r\n\r\n§3º - É vedado aos gestores e aos fiscais transferir as atribuições que lhes forem conferidas pela autoridade competente.\r\n\r\nArt. 4º - Competem privativamente aos Nutricionistas, considerando a Lei nº 8234/1991:\r\n\r\nI - supervisão e avaliação de Serviços de Alimentação e Nutrição;\r\n\r\nII- controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios.\r\n\r\nParágrafo Único - O quadro de Nutricionistas deverá ser em número mínimo de 02 (dois), ficando responsáveis pela supervisão e avaliação dos serviços de alimentação e nutrição, bem como o controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios;\r\n\r\nArt. 5º - Além das normas para fornecimento das refeições constantes dos Editais dos Pregões de alimentação da SEAP, competem também à Comissão:\r\n\r\nI - verificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico, operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente, de forma a atender o cumprimento das obrigações assumidas;\r\n\r\nII - verificar se os empregados estão dentro do padrão de higiene recomendado pela legislação vigente, fazendo uso dos uniformes e equipamentos de proteção individual específico para o desempenho das funções;\r\n\r\nIII - vistoriar as instalações da cozinha onde são preparadas as refeições, verificando se elas estão devidamente aparelhadas para o fornecimento das refeições;\r\n\r\nIV - supervisionar, nas etapas de distribuição e entrega; a qualidade, a quantidade, a apresentação, as condições de temperatura e a aceitação das refeições fornecidas;\r\n\r\nV - verificar se a contratada está apresentando, mensalmente, ao Serviço de Nutrição da SEAP, os cardápios elaborados e assinados pelo Responsável Técnico (RT) da empresa;\r\n\r\nVI - verificar nos cardápios se a alimentação fornecida encontra-se balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, bem como se há regularidade na alternância desse cardápio;\r\n\r\nVII - de posse do cardápio, verificar se o mesmo está sendo executado, evitando-se alterações sem mediante justificativa da firma contratada;\r\n\r\nVIII - verificar a qualidade dos alimentos fornecidos e em caso de suspeita de deterioração ou contaminação desses alimentos, deverão ser suspensos do consumo e substituídos;\r\n\r\nIX - desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pela Administração da SEAP;\r\n\r\nX- verificar a implantação, por parte da empresa, do Manual de Boas Práticas para manipulação de alimentos;\r\n\r\nXI- solicitar aos supervisores/ encarregados da CONTRATADA o reparo e/ou correção de eventual imperfeição na execução dos serviços envolvidos;\r\n\r\nArt. 6º - Fica sob a responsabilidade da Unidade Prisional ou Administrativa:\r\n\r\nI- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- sempre que houver alteração nos cargos/funções, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, no prazo de 48h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 7º - Os Coordenadores de Áreas deverão disponibilizar viatura para que a Comissão possa realizar as fiscalizações nas respectivas Unidades Prisionais, conforme previsão na presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/CG nº 06, de 24/07/2019, publicada no DOERJ de 26/07/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2020\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 2233546"
                    ],
                    "2233547": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO \r\n\r\nSEAP-EB\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRODRIGO ÉRICO DE CAMPOS\r\n\r\n43716059\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nJEFERSON SANTOS DA HORA\r\n\r\n50131630\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n08/2019\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DAS CHAGAS CAMPOS\r\n\r\n43376304\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nRENATO MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n20072228\r\n\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLUCIANE ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n41962206\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNADIJA REGINA OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n19921560\r\n\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nSEAP-MS\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n4382390-4\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nELIEZER DA SILVA CEZAR\r\n\r\n43287255\r\n\r\nISAP\r\n\r\n11/2019\r\n\r\nOSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4393030-1\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nRICARDO RAMOS ALVES\r\n\r\n50065777\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nEDUARDO BRUNO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n50127179\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\nIVAN FERREIRA PEDREGAL JUNIOR\r\n\r\n43283144\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nSEAP-JB\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n19926030\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES SERVINO\r\n\r\n50002376\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n042/2018\r\n\r\ne\r\n\r\n061/2018\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS\r\n\r\n43369928\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nPOTIRA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43932400\r\n\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES\r\n\r\n4393586-9\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTALVANI GOMES MORAES\r\n\r\n43269010\r\n\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\n\r\nSEAP-MM\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAM DE AAUJO\r\n\r\n43368727\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nFRANKLIN MARCOS DA SILVA\r\n\r\n41834720\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n07/2019\r\n\r\nFABIO PANZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5277812\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nVITOR CIRINO SOUZA\r\n\r\n50302620\r\n\r\nISAP\r\n\r\nMARCELO LESSA DE ARAUJO\r\n\r\n43207251\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\n43946615\r\n\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nSEAP-CN\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDARLAN CARLOS LAPA COELHO\r\n\r\n43211836\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nRICARDO AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\n20005857\r\n\r\nISAP\r\n\r\n07/2019\r\n\r\nERIC CAVATTI DA SILVEIRA\r\n\r\n42696992\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nROGERIO MAIA ESCOVEDO\r\n\r\n19963157\r\n\r\nISAP\r\n\r\nUILSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n50133012\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\nDENNY SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43685250\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSEAP-FC e GSSE-VOLTA REDONDA\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS\r\n\r\n43823700\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nLEONARDO SALVARANI CABRAL\r\n\r\n20103956\r\n\r\nISAP\r\n\r\n14/2019\r\n\r\nSIDONIO AUGUSTO PACHECO\r\n\r\n43931804\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nBRUNO ELIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n50008609\r\n\r\nISAP\r\n\r\nFABIO MORAES DE MATTOS\r\n\r\n50127322\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\nPAULO CEZAR RODRIGUES\r\n\r\n50023853\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSEAP-BD (SEAP-RESENDE) e GSSE-RESENDE\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JR\r\n\r\n43211879\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nTERCIO DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n50294628\r\n\r\nISAP\r\n\r\n14/2019\r\n\r\nHUGO DE OLIVEIRA MARÇAL\r\n\r\n20102321\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO MANGUEIRA\r\n\r\n42717655\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\nLARISSA TEIXEIRA DAS SILVA\r\n\r\n50296132\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEDUARDO FIGUEIREDO FREIRE\r\n\r\n50127209\r\n\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nSEAP-VP\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n19926030\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nMÁRCIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50101668\r\n\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n07/2019\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS\r\n\r\n43369928\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nJORGE TIAGO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n50299727\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA\r\n\r\n43219136\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJOSIAS DO VAL SANTOS\r\n\r\n19958854\r\n\r\nCHEFE DE CUSTÓDIA\r\n\r\nSEAP-PM\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nROGÉRIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4196156-0\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nSANDRO SOARES BARBOSA\r\n\r\n50129104\r\n\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n07/2019\r\n\r\nRENATO ESPERANÇA SANTANA\r\n\r\n4381523-5\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nRUBEM BRAZ MALHADO\r\n\r\n50129066\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\nFÁBIO DE MELLO SIMÃO\r\n\r\n5011545\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nGLAUCO VINICIUS DE ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\n20049838\r\n\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\n\r\nSEAP-CM\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANTOS RAMOS\r\n\r\n41961510\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nWILLIAM DOS REIS\r\n\r\n19993722\r\n\r\nISAP\r\n\r\n15/2019\r\n\r\nMARCOS GOMES ROCHA\r\n\r\n43182658\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nHELMAR DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n42586640\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\nANA REGINA FARIAS RESENDE\r\n\r\n50001035\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJOSÉ LUIS BARBOSA PIRES\r\n\r\n20003224\r\n\r\nCHEFE DE ZELADORIA\r\n\r\nSEAP-OS\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRENATA GOUVEIA PINHEIRO\r\n\r\n5091465-0\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA REGO MUNIZ\r\n\r\n50000667\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n15/2019\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DE CAMPOS\r\n\r\n42810442\r\n\r\nISAP\r\n\r\nALESSANDRA ARIAS JOSÉ\r\n\r\n50910272\r\n\r\nISAP\r\n\r\nGLÁUCIA ANDRADE\r\n\r\n50295934\r\n\r\nISAP\r\n\r\nROSET MARIA FERREIRA PIRES\r\n\r\n19992840\r\n\r\nDIRETORA\r\n\r\nSEAP-AC\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMARCO AURELIO DE O. ROSA\r\n\r\n43207286\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nTHAIGO MORAES ADORNO\r\n\r\n50131338\r\n\r\nISAP\r\n\r\n15/2019\r\n\r\nRENATO DA CRUZ DE LIMA\r\n\r\n42531330\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nCRISTIANO DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n50008820\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA COSTA PORTO\r\n\r\n50276301\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRICARDO LUIZ DIAS DA CUNHA ALEGRE\r\n\r\n42816041\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSEAP-FM\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nANDERSON LEONE TEIXEIRA\r\n\r\n41961668\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nCLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n20099487\r\n\r\nISAP\r\n\r\n08/2019\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PAIXÃO\r\n\r\n19973527\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nMARCOS ZANONI V. DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n50003100\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\nGERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO\r\n\r\n19955120\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFERNANDO PENNA BERTOLOSSI\r\n\r\n43383289\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSEAP-UP/PMERJ\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDIERLAN VERLI\r\n\r\n20100221\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nANDRE DAMASIO VERAS\r\n\r\n20008457\r\n\r\nISAP\r\n\r\n045/2018\r\n\r\ne\r\n\r\n057/2018\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n50100130\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nALBERTO CASTELO VIVAS\r\n\r\n50011529\r\n\r\nISAP\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CIRTO MARTINS\r\n\r\n1998086-8\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43274579\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSEAP-EM\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSANDRO FARIA GIMENES\r\n\r\n1967815-0\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA POLIDORO\r\n\r\n43547095\r\n\r\nISAP\r\n\r\n06/2019\r\n\r\nWILSON DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n5002886-3\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nLEONARDO JOSE SILVA GUEDES\r\n\r\n43815472\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\nANDREA SOAREZ MARENDAZ\r\n\r\n50023810\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJOZIMAR DE FREITAS MARTINS\r\n\r\n5708060\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSEAP-AF\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nALONÇO LIMA DE SALES JUNIOR\r\n\r\n41962346\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nBRENYO PEÇANHA GOMES\r\n\r\n50298856\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n15/2019\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n43714609\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nANGELIZE DA COSTA TORRES\r\n\r\n41960319\r\n\r\nISAP\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES\r\n\r\n41960785\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n20021445\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSEAP-PR\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4371616-4\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES\r\n\r\n50099132\r\n\r\nISAP\r\n\r\n09/2019\r\n\r\nRAPHAEL MORAES MACHADO\r\n\r\n4371566-4\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILLA VERDE F. DA FONSECA\r\n\r\n50826905\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\nMARCELO DAS CHAGAS NEVES\r\n\r\n5302341\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nADALBERTI MARTI\r\n\r\n5301361\r\n\r\nCHEFE DE ZELADORIA\r\n\r\nSEAP-SN\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nGLÁUCIO GOMES FERREIRA\r\n\r\n24765406\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nIGOR BICACO JOÃO\r\n\r\n50282131\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n16/2019\r\n\r\nCRISTIANO JOELSON DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n43547362\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nMARCIO RICARDO MAIA\r\n\r\n5708184\r\n\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nFABIO BARBOSA MONTENEGRO\r\n\r\n19903464\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMARCELO BARLETA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n43182755\r\n\r\nCHEFE DE ZELADORIA\r\n\r\nSEAP-BS\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n43714560\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nMARCELO MARQUES FRAGA\r\n\r\n50101244\r\n\r\nCHEFE DE CUSTÓDIA\r\n\r\n16/2019\r\n\r\nEDSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n43369839\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n42697620\r\n\r\nCHEFE DE ZELADORIA\r\n\r\nEDMAX SOUZA DE SALES\r\n\r\n41988361\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\nTALITA SOUZA SANTANA\r\n\r\n50098187\r\n\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSEAP-GC\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n4196196-0\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ NUNES GONÇALVES\r\n\r\n43367720\r\n\r\nISAP\r\n\r\n16/2019\r\n\r\nRICARDO BARROS MAXIMINIANO\r\n\r\n4140475-0\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nDANIEL PACIFICO DE ALENCAR\r\n\r\n50126598\r\n\r\nISAP\r\n\r\nGISELE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n43714595\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSOLANGE DIAS DO AMARAL\r\n\r\n19949421\r\n\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSEAP-PC\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO CAMPOS\r\n\r\n2038851-9\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nSÉRGIO LUIS CAVEN GOMES\r\n\r\n50001493\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n09/2019\r\n\r\nREGIS FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\n1991045-2\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nJULIO CELSAR BARBOSA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n43547443\r\n\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE ARAUJO\r\n\r\n2002330\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20106378\r\n\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSEAP-LB\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES\r\n\r\n5707706\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n50060856\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n09/2019\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO COELHO\r\n\r\n50002473\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nADRIANO FRANÇA GUIMARÃES\r\n\r\n43822325\r\n\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\n\r\nNATACHA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n50000632\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRODRIGO ROCHA AZANEU\r\n\r\n43211402\r\n\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSEAP-CF\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n19783736\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nFÁBIO DE BARROS FÉLIX\r\n\r\n50099485\r\n\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\n10/2019\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\n50012134\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nGUSTAVO VARGAS LEITÃO\r\n\r\n50299328\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PALÁCIOS\r\n\r\n43718299\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSÉRGIO GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n50102753\r\n\r\nAUXILIAR DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nSEAP-NS\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLETÍCIA FREITAS PESSANHA AREAS\r\n\r\n50125400\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nADRIANA PAIVA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42702780\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n10/2019\r\n\r\nLÚCIA CRISTINA DE SOUZA A. SANTOS\r\n\r\n4336780\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nPATRÍCIA SIGAUD DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n\r\n50007009\r\n\r\nCHEFE DE CUSTÓDIA\r\n\r\nSOLANGE SANTOS SILVANO\r\n\r\n43935958\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nYASMIM DE OLIVEIRA SALES NANI\r\n\r\n50125770\r\n\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSEAP-DC\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n43331750\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nLUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA\r\n\r\n43822720\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n10/2019\r\n\r\nEZEQUIEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50104276\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nEDELMO CÉSAR PONTES\r\n\r\n43929303\r\n\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nKARLOS WAGNER CORDEIRO PICANÇO\r\n\r\n43546447\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MUNIZ\r\n\r\n20035039\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSEAP-VM (GSSE-ITAPERUNA)\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nIGOR BICACO JOÃO\r\n\r\n5028213-1\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nHERMELINDO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n42190592\r\n\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n13/2019\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n5016939-4\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nJOSÉ ARNALDO DA SILVA GOMES\r\n\r\n50100190\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\nLUIS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n50827537\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIOGO CARDILO CANAZARRO\r\n\r\n50298038\r\n\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nSEAP-AM\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nANDRE LUIZ MONJARDIM PINTO\r\n\r\n2008444-7\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nHIDERALDO KALLED FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20057857\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n06/2019\r\n\r\nMANOEL LINO DA CONCEIÇÃO NETO\r\n\r\n199892-4\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ DE S. JUNIOR\r\n\r\n43449247\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nJOELSON RODRIGUES BENEVIDES\r\n\r\n1998394-8\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJEFERSON DE M. CORREIA\r\n\r\n19996322\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nSEAP-RN\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDEMÉTRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n42699924\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DE AQUINO\r\n\r\n43353355\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\n06/2019\r\n\r\nAFFONSO MATTOS SILVA FILHO\r\n\r\n19793928\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nMARCOS DE ARAÚJO BASTOS\r\n\r\n43211925\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nALEXANDRE FRANCO DO AMARAL\r\n\r\n43209416\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMICHEL FREITAS IGNÁCIO\r\n\r\n43825184\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\nSEAP-JF\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDIERLAN VERLY\r\n\r\n20100221\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nMARA QUELEN XAVIER CAMPOS\r\n\r\n43818633\r\n\r\nAUXULIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n15/2019\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n50100130\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES\r\n\r\n50099132\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA E DISCIPLINA\r\n\r\nLAÍS ROCHA DE MIRANDA\r\n\r\n15770141\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFLÁVIO LIMA ALÉCIO\r\n\r\n42682711\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nSEAP-NH\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nANA GABRIELA ROSA MAIA\r\n\r\n41962060\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nCLEICE ROSA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50913638\r\n\r\nISAP\r\n\r\n15/2019\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS VERNECK\r\n\r\n19632444\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA NUNES\r\n\r\n50910841\r\n\r\nISAP\r\n\r\nGLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43714722\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEBORA SPERLE\r\n\r\n20076460\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSEAP-TB\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRAQUEL THOMÉ DOS SANTOS SILVA DOS PASSOS\r\n\r\n43715915\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nPATRÍCIA MARQUES MONCALVO\r\n\r\n50006800\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n15/2019\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA\r\n\r\n43717616\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nTÁRSSIA GOMES QUEIROZ\r\n\r\n50000721\r\n\r\nISAP\r\n\r\nANDREA LACERDA NEGREIROS\r\n\r\n433066409\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCLAUDIA PASSOS PINNA\r\n\r\n43755674\r\n\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nSEAP-SR\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FREITAS\r\n\r\n2002475\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nBRUNO KILER DA C. FERNANDES\r\n\r\n50126130\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n15/2019\r\n\r\nLUCIANO TORRES DE MEDEIROS\r\n\r\n50009320\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nJOSIMAR VIEIRA SANDES\r\n\r\n20090552\r\n\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA\r\n\r\n43826032\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES SEVERINO\r\n\r\n50002376\r\n\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\n\r\nSEAP-JC\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n42699924\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nMICHEL FREITAS IGNACIO\r\n\r\n43825184\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n11/2019\r\n\r\nAFFONSO MATTOS SILVA FILHO\r\n\r\n19793928\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nJORDANIEL TERTULINO GOMES\r\n\r\n50100173\r\n\r\nISAP\r\n\r\nFELIPE DOS REIS ANDRE\r\n\r\n50298856\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLUCIANO PIETRO DA SILVA\r\n\r\n43823750\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSEAP-LP\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nHENRIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGESSI\r\n\r\n20020937\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nROBERTO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n43211704\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n08/2019\r\n\r\nRINALDO LUIZ RIBEIRO VIEGA\r\n\r\n20026854\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nFÁTIMA REGINA FERREIRA LUÍS\r\n\r\n20101635\r\n\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nRENATA FRANCIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43866000\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nARLENE VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n43714706\r\n\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nSEAP-JS\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nALCIDES DA COSTA VIANA\r\n\r\n1965307-7\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n50129368\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n08/2019\r\n\r\nALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA\r\n\r\n4382579-6\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nROGÉRIO CORREIA EVEN ARAÚJO\r\n\r\n24852864\r\n\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMARCELA BARBOSA CORRÊA\r\n\r\n20076060\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43492380\r\n\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\n\r\nSEAP-BM\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n19912366\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nABELARDO FURTADO P. NETO\r\n\r\n43790542\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n08/2019\r\n\r\nLINCON AREAS DOS SANTOS\r\n\r\n20068786\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE BARBOSA\r\n\r\n50099256\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nANDERSON MARTINS DUTRA\r\n\r\n19745737\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43567878\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nSEAP-PO\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSILVIO PINHO FLORIANO\r\n\r\n19988524\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA SALLES\r\n\r\n05931509\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n08/2019\r\n\r\nNILTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n43209564\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nCLEBER BARROSO GOMES\r\n\r\n20064438\r\n\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSILVIA REGINA DE MELLO\r\n\r\n19679149\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRUDIARD PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n50229001\r\n\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nSEAP-HG\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRODERJAN LUCAS DE ANDRADE\r\n\r\n50011978\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nALEXSANDRO SILVA BUROCK\r\n\r\n42682959\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n06/2019\r\n\r\nLUCIANO REIS DE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n4341246-7\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE DE AMORIM\r\n\r\n50300342\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nTHAÍS ALCÂNTARA CARDOSO\r\n\r\n5009821-7\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO SILVESTRE\r\n\r\n50096176\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nSEAP-EC\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nUBIRATAN HUGUENIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n4252593-4\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nRAFAEL SALLES FERREIRA\r\n\r\n50102125\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n06/2019\r\n\r\nLUCIANO DE MENDONÇA MARQUES\r\n\r\n4354740-0\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nFLAVIO LIMA ALECIO\r\n\r\n42682711\r\n\r\nCHEFE DE NÚCLEO\r\n\r\nHUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA\r\n\r\n19983271\r\n\r\nISAP\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE MACEDO\r\n\r\n42135265\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSEAP-CK\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDIERLAN VERLI\r\n\r\n20100221\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nIVAN DE MATOS BRAGA\r\n\r\n21923965\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n06/2019\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n50100130\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nWENCESLAU GUERRA WERNECK\r\n\r\n20028466\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE C. MARTINS\r\n\r\n822143-4\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMARCUS AURÉLIO RANGEL S. JUNIOR\r\n\r\n50318527\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nSEAP-IS\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFABIANO GOMES GONÇALVES\r\n\r\n43374441\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nITALO BRUNO TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n43820573\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n06/2019\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50297872\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO SILVA DE BARCELOS\r\n\r\n43547257\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nPABLO MENDES GOMES\r\n\r\n930201-9\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE R. DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n50002511\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nSEAP-FS\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMARCELO COELHO GOMES ACACCIO\r\n\r\n5013288-1\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n43369556\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n06/2019\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n43718612\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nCOLIN DUARTE BENTO FILHO\r\n\r\n41961269\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVÔR\r\n\r\n43368387\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nANTONIO FERNANDO BARROS SILVA\r\n\r\n19733704\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nSEAP-TD\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nTHIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43207081\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MATIAS DA SILVA\r\n\r\n50211986\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n06/2019\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES MARCKSAN FERNANDES\r\n\r\n43379052\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nFLAVIO SILVA FONSECA\r\n\r\n50277936\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nKÉSYA MATTOS P. DA CRUZ\r\n\r\n50097989\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFABIANO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n42681375\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nSEAP-JP\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nALEXANDER SOUZA DE FARIA\r\n\r\n43181970\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nTAYLOR VIDAL BRUNO\r\n\r\n43369162\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n07/2019\r\n\r\nELIANO DIAS DA CRUZ\r\n\r\n42699150\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nCLAUDIO MION\r\n\r\n42146546\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nGRACIELE ALVES BARAÚNA\r\n\r\n43933947\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMARCIO BRUM DOS SANTOS\r\n\r\n50912179\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nSEAP-AT\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nEDUARDO R. DE CARVALHO\r\n\r\n42530881\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nDIEGO FEITOSA GUIMARÃES\r\n\r\n50298127\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n17/2019\r\n\r\nALEXANDRE DE CARLOS F. MACEDO\r\n\r\n19653794\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nMÁRCIA DUARTE FEITOSA\r\n\r\n50098063\r\n\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nELIANE A. AZEVEDO\r\n\r\n20086954\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFÁBIO LUIZ GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\n1954620\r\n\r\nCHEFE DE ZELADORIA\r\n\r\nSEAP-JL\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS\r\n\r\n1968037-6\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nMÁRCIO SANTOS FERREIRA\r\n\r\n5308447\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n17/2019\r\n\r\nPAULO VICENTE DE P. MORALES\r\n\r\n4371480-3\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nTAIS MARTINS GAUDINO\r\n\r\n50098225\r\n\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n20094566\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nADRIANO CESAR DA SILVA\r\n\r\n42527475\r\n\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\n\r\nSEAP-UMI\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMARIANA ALEXANDRE ALMEIDA\r\n\r\n41962168\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nISABEL GOMES RIBEIRO\r\n\r\n43714293\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n056/2018\r\n\r\ne\r\n\r\n061/2018\r\n\r\nMICHELE BATISTA MESQUITA\r\n\r\n43367429\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nADRIANA AMBROSINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n19913354\r\n\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nCÁTIA BEZERRA CAVALCANTE\r\n\r\n41974573\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO\r\n\r\n19913281\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSEAP-SP\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJANETE DIAS PIRES\r\n\r\n1977614-4\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nNATALIE DE FREITAS PINNOCK\r\n\r\n19921756\r\n\r\nISAP\r\n\r\n056/2018\r\n\r\ne\r\n\r\n061/2018\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOURADO DA SILVA\r\n\r\n1977812-0\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nJANAINA FERNANDES P. DOS SANTOS\r\n\r\n42772370\r\n\r\nISAP\r\n\r\nVICENTE DE PAULO SOUZA\r\n\r\n2006203-6\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n20016549\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSEAP-RM\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n4382546-0\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nCLEBER DOS SANTOS SALAZAZAR\r\n\r\n50002937\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n056/2018\r\n\r\ne\r\n\r\n061/2018\r\n\r\nFABIO JOSE GOUVEIA\r\n\r\n4392903-6\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nMÁRCIO JORGE FERREIRA\r\n\r\n19766629\r\n\r\nISAP\r\n\r\nANDRÉA APARECIDA LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n19634846\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nVALESCA SOARES SOUZA\r\n\r\n41962052\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSEAP-UPA/HA\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n20374135\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nEDUARDO LEAL NOGUEIRA\r\n\r\n20100523\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n056/2018\r\n\r\ne\r\n\r\n061/2018\r\n\r\nDIEGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4269922-3\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nSÉRGIO LINS DE SOUZA\r\n\r\n20054777\r\n\r\nISAP\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA FRANÇA\r\n\r\n4204284\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCLOVIS LUIZ MONTEIRO RAMOS\r\n\r\n5708478\r\n\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nSEAP-HR\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA\r\n\r\n4354613-7\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA CELANO\r\n\r\n43227643\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n056/2018\r\n\r\ne\r\n\r\n057/2018\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n19783736\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nBRENO SLADE FARIAS\r\n\r\n17991986\r\n\r\nISAP\r\n\r\nLUCI MARY MUNIZ PEREIRA\r\n\r\n41962869\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMARCIO BORGES FREITAS\r\n\r\n43928692\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSEAP-HC\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nNEYLO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1967205-5\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n19748035\r\n\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\n056/2018\r\n\r\nMONICA TOSTES\r\n\r\n2004483-6\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n43367550\r\n\r\nAGENTE DE NUCLEO\r\n\r\nMARCELO LOUZADA RIBEIRO\r\n\r\n4269795-6\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nROBSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41960777\r\n\r\nCHEFE DE PERÍCIA\r\n\r\nEGP (ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA)\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJANAÍNA DE FÁTIMA SILVA ABDALLA\r\n\r\n1984582-0\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nDEIVE LIAO\r\n\r\n5642582\r\n\r\nISAP\r\n\r\n15/2019\r\n\r\nROMILDO MIGUEL RIBEIRO\r\n\r\n43219560\r\n\r\nISAP\r\n\r\nLEVI MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n19650248\r\n\r\nISAP\r\n\r\nGILMARQUES DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43376169\r\n\r\nISAP\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n20016476\r\n\r\nISAP\r\n\r\nCIESP\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES FARIA\r\n\r\n43272649\r\n\r\nDIRETOR CIESP\r\n\r\nPABLO FERNANDES DOS ANJOS\r\n\r\n20093756\r\n\r\nISAP\r\n\r\n11/2019\r\n\r\nELBEN RIBEIRO\r\n\r\nFILHO\r\n\r\n43368867\r\n\r\nISAP\r\n\r\nMURILO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n50104705\r\n\r\nISAP\r\n\r\nDEIVISON AVELLAR CHAVES\r\n\r\n42190347\r\n\r\nISAP\r\n\r\nWESLEY JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n20016476\r\n\r\nISAP\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES - BANGU\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLUIZ GUILHERME ROEDEL DOS SANTOS\r\n\r\n50805398\r\n\r\nCOORDENADOR DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nFRANCISCO PAULA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4392895-1\r\n\r\nISAP\r\n\r\n11/2019\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA\r\n\r\n43927246\r\n\r\nDIRETOR DA DIVISÃO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA DE TRANSPORTES\r\n\r\nJORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4376524-6\r\n\r\nISAP\r\n\r\nRONALD DE CASTRO MELLO\r\n\r\n43818340\r\n\r\nISAP\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ FROEHNER AGUIAR\r\n\r\n1965393-0\r\n\r\nDIRETOR DA DIVISÃO DE OFICINAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n42668263\r\n\r\nDIRETOR DA BASE DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nIRACI FERNANDA FONTES GONÇALVES\r\n\r\n43545300\r\n\r\nISAP\r\n\r\n06/2019\r\n\r\nALEXANDRE FLORES CARDOSO\r\n\r\n43368506\r\n\r\nDIRETOR DO DEPÓSITO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nPAULO GUSTAVO PACHECO DIAS GONÇALVES\r\n\r\n50008811\r\n\r\nISAP\r\n\r\nNILTON CARLOS DE SOUZA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n43369863\r\n\r\nISAP\r\n\r\nMAURO ANTÔNIO DOS SANTOS VALLADÃO\r\n\r\n50912682\r\n\r\nISAP\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PATRONATOS E ALTERNATIVAS PENAIS (NO TERMO DE REFERÊNCIA: NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO DE VISITANTES -RIO )\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRENATA DA COSTA SOUZA\r\n\r\n41960300\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSILVIA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n5665620\r\n\r\nISAP\r\n\r\n15/2019\r\n\r\nADILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n43814360\r\n\r\nISAP\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n50000730\r\n\r\nISAP\r\n\r\nMICHEL DEVEZAS SIMONSON\r\n\r\n50296850\r\n\r\nISAP\r\n\r\nRAFAEL ALCÂNTARA MASCARENHAS\r\n\r\n43546862\r\n\r\nISAP\r\n\r\nPATRONATO CENTRAL MAGARINO TORRES\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCÉSAR VIOLANTE DE CARVALHO\r\n\r\n2005707-5\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nALEX SANDRO XAVIER FRAGA\r\n\r\n1965344-1\r\n\r\nCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\n\r\nSEAP-PAP\r\n\r\n15/2019\r\n\r\nFABRÍCIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n1965984-9\r\n\r\nSUBDIRETOR\r\n\r\nMARCELO MARTINS GONZALEZ\r\n\r\n4322772-4\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\n\r\nSEAP-PAP\r\n\r\nJEFFERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2911476-4\r\n\r\nCHEFE DO\r\n\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFLAVIA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n20077157\r\n\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nPATRONATO MAGARINO TORRES - VOLTA REDONDA (SEAPMT)\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFABIO DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\n19940475\r\n\r\nCHEFE DO NÚCLEO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nALEX SANDRO XAVIER FRAGA\r\n\r\n1965344-1\r\n\r\nCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\n\r\nSEAP-PAP\r\n\r\n14/2019\r\n\r\nSILVANO ESTRELA\r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\n24814083\r\n\r\nISAP\r\n\r\nMARCELO MARTINS GONZALEZ\r\n\r\n4322772-4\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\n\r\nSEAP-PAP\r\n\r\nLEONARDO BRUNO\r\n\r\nDE LIMA GOMES\r\n\r\n42696666\r\n\r\nISAP\r\n\r\nLUÍS ANTÔNIO DE SÁ CLEMENTE\r\n\r\n4320366-3\r\n\r\nISAP\r\n\r\nPATRONATO MAGARINO TORRES - CAMPOS (SEAPMT)\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS SANTOS TIBCHERANY\r\n\r\n20036078\r\n\r\nCHEFE DO\r\n\r\nNÚCLEO DE CAMPOS\r\n\r\nALEX SANDRO XAVIER FRAGA\r\n\r\n1965344-1\r\n\r\nCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\n\r\nSEAP-PAP\r\n\r\n10/2019\r\n\r\nWALTER BRAGAZZI PRADO JUNIOR\r\n\r\n20038585\r\n\r\nISAP\r\n\r\nMARCELO MARTINS GONZALEZ\r\n\r\n4322772-4\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\n\r\nSEAP-PAP\r\n\r\nWALDIR PAULINO DE LIMA\r\n\r\n20110049\r\n\r\nISAP\r\n\r\nPAULA BASTOS FALCÃO DA MOTA\r\n\r\n4371870-1\r\n\r\nISAP\r\n\r\nNÚCLEO DE CREDENCIAMENTO - NEVES\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLAÍS MOURA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n50307681\r\n\r\nCHEFE DO NÚCLEO DE NEVES\r\n\r\nALEX SANDRO XAVIER FRAGA\r\n\r\n1965344-1\r\n\r\nCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\n\r\nSEAP-PAP\r\n\r\n06/2019\r\n\r\nLEONARDO ESTRELLA DA SILVA\r\n\r\n19985142\r\n\r\nISAP\r\n\r\nMARCELO MARTINS GONZALEZ\r\n\r\n4322772-4\r\n\r\nSUBCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\n\r\nSEAP-PAP\r\n\r\nFELIPE DAVIES DE ARAÚJO\r\n\r\n42699070\r\n\r\nISAP\r\n\r\nIONÁ DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n1999038-3\r\n\r\nISAP\r\n\r\nGPU - PORTARIA UNIFICADA\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LIMA\r\n\r\n20089856\r\n\r\nISAP\r\n\r\nJEOZADAQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n43478573\r\n\r\nISAP\r\n\r\n08/2019\r\n\r\nEVANDRO JOSE DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n20065760\r\n\r\nISAP\r\n\r\nROSA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n50000853\r\n\r\nISAP\r\n\r\nKATHERINE LEAL DE SOUZA\r\n\r\n43714200\r\n\r\nISAP\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ASSIS ANDRADE\r\n\r\n5000993\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSOE/GSSE - GERICINÓ\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RIBEIRO MOISES\r\n\r\n41961080\r\n\r\nISAP\r\n\r\nEDUARDO DUARTE BARCELOS\r\n\r\n19940173\r\n\r\nISAP\r\n\r\n08/2019\r\n\r\nRICHARLISON AMARAL DE ARAUJO\r\n\r\n20108281\r\n\r\nISAP\r\n\r\nÁLVARO GUIMARAES DE ATAIDE\r\n\r\n20008155\r\n\r\nISAP\r\n\r\nJOAO CLAUDIO WAGNER SILVA\r\n\r\n19662645\r\n\r\nISAP\r\n\r\nMARCIO ANDRADE MOACIR\r\n\r\n43377181\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSOE/GSSE - SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n5010069-6\r\n\r\nISAP\r\n\r\nBRUNO DA COSTA NICOLICHE\r\n\r\n44268548\r\n\r\nCHEFE DO GPU\r\n\r\n06/2019\r\n\r\nMICHEL DEVEZAS SIMONSON\r\n\r\n5029685-0\r\n\r\nISAP\r\n\r\nMONIQUE PIRES DA SILVA\r\n\r\n42697964\r\n\r\nISAP\r\n\r\nGUSTAVO JACOB BARROSO COSTA\r\n\r\n4269972-0\r\n\r\nISAP\r\n\r\nHELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\n50023748\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSOE/GSSE - NITERÓI\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRAFAEL EUZEBIO PEREIRA\r\n\r\n4321147-0\r\n\r\nISAP\r\n\r\nANDRÉ DAMASIO VERAS\r\n\r\n20008457\r\n\r\nISAP\r\n\r\n06/2019\r\n\r\nVICTOR MAIA DE SOUZA\r\n\r\n4393348-3\r\n\r\nISAP\r\n\r\nALBERTO CASTELO VIVAS\r\n\r\n50011529\r\n\r\nISAP\r\n\r\nCRISTIANO LOPES STOFEL\r\n\r\n1965793-5\r\n\r\nISAP\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43274579\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSOE/GSSE - JAPERI\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nADEMILSON XAVIER\r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\n4321190-9\r\n\r\nISAP\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS JACINTO\r\n\r\n50099604\r\n\r\nISAP\r\n\r\n11/2019\r\n\r\nALINE SOUZA\r\n\r\nCAMILO\r\n\r\n4321543-2\r\n\r\nISAP\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n50130692\r\n\r\nISAP\r\n\r\nWANDENBERG RODRIGUES\r\n\r\n5012935-0\r\n\r\nISAP\r\n\r\nADRIANO MORAES DA CUNHA\r\n\r\n41405790\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSOE/GSSE - ÁGUA SANTA\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nROBSON CORRÊA MARTINHO\r\n\r\n42525546-0\r\n\r\nISAP\r\n\r\nLEONARDO F. RIBEIRO\r\n\r\n50100696\r\n\r\nISAP\r\n\r\n15/2019\r\n\r\nWELLINGTON LUIS S. DE SOUZA\r\n\r\n4381573-1\r\n\r\nISAP\r\n\r\nAFONSO DE S. ALVES\r\n\r\n43930174\r\n\r\nISAP\r\n\r\nPAULO CÉSAR BITTENCOURT\r\n\r\n434320900-0\r\n\r\nISAP\r\n\r\nFLAMARIOM D.M. SILVESTRE\r\n\r\n42527570\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSOE/GSSE - MAGÉ\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRAFAEL EUZEBIO PEREIRA\r\n\r\n4321147-0\r\n\r\nISAP\r\n\r\nANDRÉ DAMASIO VERAS\r\n\r\n20008457\r\n\r\nISAP\r\n\r\n06/2019\r\n\r\nVICTOR MAIA DE SOUZA\r\n\r\n4393348-3\r\n\r\nISAP\r\n\r\nALBERTO CASTELO VIVAS\r\n\r\n50011529\r\n\r\nISAP\r\n\r\nCRISTIANO LOPES STOFEL\r\n\r\n1965793-5\r\n\r\nISAP\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43274579\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSOE/GSSE - SÃO GONÇALO\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRAFAEL EUZEBIO PEREIRA\r\n\r\n4321147-0\r\n\r\nISAP\r\n\r\nANDRÉ DAMASIO VERAS\r\n\r\n20008457\r\n\r\nISAP\r\n\r\n06/2019\r\n\r\nVICTOR MAIA DE SOUZA\r\n\r\n4393348-3\r\n\r\nISAP\r\n\r\nALBERTO CASTELO VIVAS\r\n\r\n50011529\r\n\r\nISAP\r\n\r\nCRISTIANO LOPES STOFEL\r\n\r\n1965793-5\r\n\r\nISAP\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43274579\r\n\r\nISAP\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nEMERSON LUÍS\r\n\r\nNEVES PAIVA\r\n\r\n20065469\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nRONALDO LUIS DE O. FERREIRA\r\n\r\n43716067\r\n\r\nCHEFE DO GPU\r\n\r\n08/2019\r\n\r\nJOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n43596690\r\n\r\nSUBCOORDENA-DOR\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n41960378\r\n\r\nISAP\r\n\r\nERICA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n19917430\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nALESSANDRA ANDRADE DE PAULA\r\n\r\n43546358\r\n\r\nISAP\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nTATIANE DANTAS DA COSTA\r\n\r\n50125702\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTAIANA DA ROCHA FIRMINO\r\n\r\n50125656\r\n\r\nISAP\r\n\r\n08/2019\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES\r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\n20083939\r\n\r\nISAP\r\n\r\nGABRIELE DE SOUZA CORREA\r\n\r\n50097784\r\n\r\nISAP\r\n\r\nLILIANE VERA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n50097997\r\n\r\nISAP\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n20048580\r\n\r\nISAP\r\n\r\nGRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA - GIT\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nALCIDÉA VERÔNICA LYRIO JARDIM\r\n\r\n19913842\r\n\r\nISAP\r\n\r\nCHARLES FIRMINO\r\n\r\n50001582\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\n08/2019\r\n\r\nANDREIA NOBRE DA ROCHA\r\n\r\n20075774\r\n\r\nISAP\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n5708109\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nCLEVERSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n50001809\r\n\r\nCHEFE DO GIT\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n20373333\r\n\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMARCELLO SOARES DA SILVA\r\n\r\n42698561\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nBRUNO DA COSTA NICOLICHE\r\n\r\n44268548\r\n\r\nCHEFE DO GPU\r\n\r\n15/2019\r\n\r\nWAGNER ERLOZA\r\n\r\n419629\r\n\r\nSUBCOORDENA-DOR\r\n\r\nMONIQUE PIRES DA SILVA\r\n\r\n42697964\r\n\r\nISAP\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DE SÁ LEAL\r\n\r\n50125583\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nHELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\n50023748\r\n\r\nISAP\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES BRAGA\r\n\r\n42698863\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n43368573\r\n\r\nCHEFE DE PATRIMÔNIO\r\n\r\n06/2019\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n20101562\r\n\r\nSUBCOORDENA-DOR\r\n\r\nRENATA COSTA VERGETE\r\n\r\n44233035\r\n\r\nCHEFE DE NÚCLEO\r\n\r\nPABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n43672477\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nALESSANDRO CARLOS HALL\r\n\r\n19653140\r\n\r\nCHEFE DA ZELADORIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE E NOROESTE\r\n\r\nNº. DOS CONTRATOS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nAFONSO RENATO ROCHA NETO\r\n\r\n19771746\r\n\r\nCOODENADOR\r\n\r\nPATRICK CAIRES CAVALCANTI REGO LOPES\r\n\r\n50296922\r\n\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n06/2019\r\n\r\nEGBERTO FIGUEIRA GABRY\r\n\r\n42588650\r\n\r\nSUBCOORDENADOR\r\n\r\nMÁRCIO SILVA MARTINS DAMÁSIO\r\n\r\n42699371\r\n\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nIGOR BICACO JOÃO\r\n\r\n50282131\r\n\r\nDIRETOR SEAP-VM\r\n\r\nISABELLY BARBETTO LOPES\r\n\r\n43367763\r\n\r\nAUXILIAR ADMNISTRATIVO\r\n\r\nId: 2233547"
                    ],
                    "2233440": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2019\r\n\r\nDESIGNA para compor a comissão de sindicância os servidores EMERSON LUIS NEVES PAIVA, ID 20065469, ROSANA FÉLIX BASTOS, ID 43820379 e MARCELLO SOARES DA SILVA, ID 42698561, sob a presidência do primeiro. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.165/2019.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANUEL RAMOS RODRIGUEZ JUNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.260/2019.\r\n\r\nDE 18.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANUEL RAMOS RODRIGUEZ JUNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.295/2019.\r\n\r\nDE 27.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANUEL RAMOS RODRIGUEZ JUNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.296/2019.\r\n\r\nDE 13.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANUEL RAMOS RODRIGUEZ JUNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.298/2019.\r\n\r\nId: 2233440"
                    ],
                    "2233510": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/938.057/2011 - WALLACE DE SOUZA SANTOS, ID 43932304. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 02/10/86 a 30/07/02, 04/11/03 a 25/07/08 e de 01/01/09 a 31/01/09, no total de 7.531 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/920.015/2009 - CARLOS AUGUSTO MARIA, ID 43369529. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 04/11/91 a 12/04/93, 18/03/94 a 14/11/94, 01/12/97 a 22/04/98 e de 07/05/98 a 16/03/01, no total de 1.956 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos concomitantes.\r\n\r\nDE 07/11/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/934.133/2011 - MARINA DE FREITAS BATISTA, ID 19729847. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/02/86 a 23/10/87, 02/04/89 a 22/09/89 e de 23/09/89 a 26/04/94, no total de 2.478 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/11/2011.\r\n\r\nId: 2233510"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2233458": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 07 /2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 54/2019 - Processo nº E-27/046/31/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa AUTOLUK COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA-EPP (vencedora do Item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de lubrificantes, graxas, fluídos automotivos e industriais.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 8,29 para o item 02.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 08 /2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 54/2019 - Processo nº E-27/046/31/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa NA ATIVA COMERCIAL EIRELLI.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de lubrificantes, graxas, fluídos automotivos e industriais.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 14,60 para o item 06; R$ 11,23 para o item 11; R$ 9,30 para o item 15; R$ 9,87 para o item 16; R$ 11,30 para o item 20.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 09 /2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 54/2019 - Processo nº E-27/046/31/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP (vencedora dos Itens 01, 03, 04, 07, 10, 13, 14, 19, 21 e 22).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de lubrificantes, graxas, fluídos automotivos e industriais.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 11,74 para o item 01; R$ 7,86 para o item 03; R$ 41,20 para o item 04; R$ 12,55 para o item 07; R$ 12,22 para o item 10; R$ 168,61 para o item 13; R$ 171,22 para o item 14; R$ 11,96 para o item 19; R$ 11,67 para o item 21; R$ 14,96 para o item 22.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 10 /2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 54/2019 - Processo nº E-7/046/31/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GEPAN AUTOPEÇAS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de lubrificantes, graxas, fluídos automotivos e industriais.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 10,45 para o item 05; R$ 143,69, para o item 12; R$ 138,24, para item 17; R$ 1.667,16, para o item 18.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2019.\r\n\r\nId: 2233458"
                    ],
                    "2233459": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 11 /2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 54/2019 - Processo nº E-27/046/31/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de lubrificantes, graxas, fluídos automotivos e industriais.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 10,86 para o item 08.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 01 /2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão nº Eletrônico 58/2019 - Processo nº E-27/042/66/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RIO OFFICE COMÉRCIO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (vencedora do Item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE ARMÁRIO ROUPEIRO DE AÇO 04 PORTAS E ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO DE AÇO 02 PORTAS.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 480,00 para o item 01.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 02 /2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 58/2019 - Processo nº. E-27/042/66/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa R A SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELLI (vencedora do Item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE ARMÁRIO ROUPEIRO DE AÇO 04 PORTAS E ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO DE AÇO 02 PORTAS.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 550,00 para o item 02.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2020.\r\n\r\nId: 2233459"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2233000": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 124 DE 13 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E-08/001/891/2019.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLADORIA GERAL DA SES, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 007/2017, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO (OSS VIVA), pelo descumprimento ao art. 43, I, III, VI; ao art. 77, § 5º e art. 76, todos do Decreto nº 43.261/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 007/2017, no valor de R$ 61.803,51 (sessenta e um mil oitocentos e três reais e cinquenta e um centavos), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO (OSS VIVA), pelo descumprimento ao art. 1º, V, da Resolução SES nº 1.556, de 07 de agosto 2017.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apresentação de recurso, previsto no § 2º do artigo 3º, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS VIVA, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2020\r\n\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\n\r\nSubsecretário de Controladoria Geral \r\n\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 125 DE 17 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E-08/001/872/2018.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLADORIA GERAL DA SES, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 007/2017, no valor de R$ 15.043,30 (quinze mil e quarenta e três reais e trinta centavos), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR (OSS PRÓ-SAÚDE), pelo descumprimento ao item 3.5.13 e item 3.6.5 do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção nº 004/2012, assim como ao art. 18, VI, da RDC nº 07/2010.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para apresentação de recurso, previsto no § 2º do artigo 3º, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS PRÓ-SAÚDE, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2020\r\n\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\n\r\nSubsecretário de Controladoria Geral \r\n\r\nId: 2233000"
                    ],
                    "2233358": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 257 DE 07 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10, da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 924.1P.0/2019, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Belford Roxo, do lote 342-60, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 04/2020, do produto MILHO PARA PIPOCA GRUPO DURO - CLASSE AMARELA - TIPO 1, marca KODILAR, embalado por M.W.A. Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., CNPJ: 53.512.810/0001-93, localizada na Avenida Waldomiro Mazzocato, nº 201- Distrito Industrial Dr. Ulisses Guimarães \r\n\r\n- São José do Rio Preto - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 342-60, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 04/2020, do produto MILHO PARA PIPOCA GRUPO DURO - CLASSE AMARELA - TIPO 1, marca KODILAR, embalador pela M.W.A. Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, CNPJ: 53.512.810/0001-93, localizada na Avenida Waldomiro Mazzocato, nº 201- Distrito Industrial Dr. Ulisses Guimarães - São José do Rio Preto - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2020\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2233358"
                    ],
                    "2233334": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-08/010/002916/2019 - AUTORIZO a movimentação do servidor JOEL CARLOS RODRIGUES OTAVIANO, Agente Administrativo de Saúde, ID Funcional n° 42163188, para a Lotação na U.A. 294.953, anteriormente lotado na U.A. 294.115.\r\n\r\nId: 2233334"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2233362": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/505/2016 - CONCEDO os aumentos de triênios aos servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n21220867\r\n\r\nIRACI LUCAS A. DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n01.11.2019\r\n\r\n21288810\r\n\r\nRICARDO F. CAVALCANTE\r\n\r\n60\r\n\r\n01.11.2019\r\n\r\n21310114\r\n\r\nCLAUDIO H. N. COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\n03.11.2019\r\n\r\n21178178\r\n\r\nARNALDO ZEIDAN\r\n\r\n60\r\n\r\n03.11.2019\r\n\r\n21091030\r\n\r\nWILLEM N. AYRES\r\n\r\n60\r\n\r\n08.11.2019\r\n\r\n21072841\r\n\r\nCLAUDIA CARELLI DE FARIA VIEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n11.11.2019\r\n\r\n21159084\r\n\r\nMARIA DE LURDES F. CACOILO\r\n\r\n60\r\n\r\n19.11.2019\r\n\r\n21289204\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE ARAUJO MOREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n19.11.2019\r\n\r\n21315272\r\n\r\nPATRICIA NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\n09.11.2019\r\n\r\n21151253\r\n\r\nLUIZ CARLOS ZAFFOLI\r\n\r\n60\r\n\r\n19.11.2019\r\n\r\n21054371\r\n\r\nISA FARIA DA COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\n17.11.2019\r\n\r\n21151024\r\n\r\nORLANDO G. GAZOLLA\r\n\r\n60\r\n\r\n10.11.2019\r\n\r\n21148040\r\n\r\nELISETE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n26.11.2019\r\n\r\n21071136\r\n\r\nFLORA PECORARO M. DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n25.11.2019\r\n\r\n21134448\r\n\r\nLUCY ROSANE DE O. MANOEL\r\n\r\n55\r\n\r\n10.11.2019\r\n\r\n21161445\r\n\r\nDJAIR AQUINO BRITO\r\n\r\n60\r\n\r\n13.12.2019\r\n\r\n21212546\r\n\r\nELSON CANESHI\r\n\r\n60\r\n\r\n07.12.2019\r\n\r\n21103674\r\n\r\nSONIA REGINA C. DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n26.12.2019\r\n\r\n21115656\r\n\r\nELOINA MARIA PINHEIRO CAMPOS\r\n\r\n55\r\n\r\n10.12.2019\r\n\r\n21115958\r\n\r\nFATIMA ROSA DOS S. MARTINEZ\r\n\r\n55\r\n\r\n17.12.2019\r\n\r\n21100659\r\n\r\nSUZANA M. DO AMARAL\r\n\r\n55\r\n\r\n26.12.2019\r\n\r\n21114730\r\n\r\nJOSE RIBAMAR M. DE SOUSA\r\n\r\n55\r\n\r\n27.12.2019\r\n\r\n32273568\r\n\r\nMARIA LUCIA F. SALVADOR\r\n\r\n55\r\n\r\n14.12.2019\r\n\r\nId: 2233362"
                        ],
                        "2233484": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22/01/2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/0106/2019 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico SRP nº 018/2019, cujo objeto é aquisição de Cartuchos, Cápsulas e Filtros, em favor da empresa MERCK S/A (FILIAL), CNPJ: 33.069.212/0008-50, para fornecimento dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, no valor de R$ 551.728,70 (quinhentos e cinquenta mil setecentos e vinte e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 2233484"
                        ],
                        "2233333": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1958/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 115/2018, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (VASOPRESSINA, TIAMAZOL E OUTROS), em favor das seguintes Empresas: LINEA-RJ COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 17.624.789/0001-54, para o item 01, no valor de R$ 45.593,04 (quarenta e cinco mil quinhentos e noventa e três reais e quatro centavos), para o item 02, no valor de R$ 39.366,00 (trinta e nove mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), valor total global dos itens 01 e 02, é de R$ 84.959,04 (oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 32.350.180/0001-28, para o item 03, no valor de R$ 176.053,60 (cento e setenta e seis mil cinquenta e três reais e sessenta centavos), para o item 07, no valor de R$ 3.010,00 (três mil e dez reais), para o item 13, no valor de R$ 66.896,20 (sessenta e seis mil oitocentos e noventa seis reais e vinte centavos), valor total global para os itens 03, 07 e 13 é de R$ 245.959,80 (duzentos e quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o número 01.012.073/0001-66, para o item 06, no valor de R$ 2.862,00 (dois mil oitocentos e sessenta e dois reais), CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 44.734.671/0001-51, para o item 08, no valor de R$ 4.526,94 (quatro mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos), para o item 15 no valor de R$ 17.572,36 (dezessete mil quinhentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), valor total global dos itens 08 e 15 é de R$ 22.099,30 (vinte e dois mil noventa e nove reais e trinta centavos), FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO - FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA inscrita no CNPJ sob o número 06.628.333/0001-46, para o item 09, no valor de R$ 153.832,00 (cento e cinquenta e três mil oitocentos e trinta e dois reais), UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o número 23.864.942/0001-13, para o item 11, no valor de R$ 190.401,12 (cento e noventa mil quatrocentos e um reais e doze centavos), para o item 16, no valor de R$ 55.836,00 (cinquenta e cinco mil oitocentos e trinta e seis reais), valor total global dos itens 11 e 16 é de R$ 246.237,12 (duzentos e quarenta e seis mil duzentos e trinta e sete reais e doze centavos), ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 28.911.309/0001-52, para o item 14, no valor R$ 26.476,56 (vinte e seis mil quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), valor global total dos itens 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 15 e 16 é de R$ 782.425,82 (setecentos e oitenta e dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nRestando FRACASSADOS os itens 04, 05, 10 e 12.\r\n\r\nId: 2233333"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2233425": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5818 DE 23 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5621/2018, QUE ALTERA O COMITÊ ESTADUAL ÉTNICO-RACIAL ENCARREGADO DO CUMPRIMENTO DAS LEIS Nº 10.639/2003 E Nº 11.645/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/10096/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o artigo 2º da Resolução SEEDUC nº 5621, de 15 de fevereiro de 2018, que trata da composição do Comitê Estadual Étnico Racial. \r\n\r\nArt. 2º - O Comitê a que se refere o art.1º passa a ser composto pelos seguintes membros, indicado pelos respectivos órgãos sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA PEDAGÓGICA - SEEDUC\r\n\r\nELIANE MARTINS DANTAS, Matrícula nº 240.029-9\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SILVA DE SOUZA, Matrícula nº 157.680-0\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nKATIA REJANE DE SOUZA, Matrícula nº 5.007.170-0\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nELIANA CARMEM DA SILVA, Matrícula nº 304.148-1\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nJORGINA ELAINE DO CARMO, Matrícula nº 270.201-7\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nSILARA SALVADOR IGNÁCIO DE LIMA, Matrícula nº 270.845-1\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDANIEL DE MELLO CORDEIRO, Matrícula nº 5.021.460-0 \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nNALDETE APARECIDA PEREIRA, Matrícula nº 5.014.214-0\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nSILVIA REGINA BASTOS DE SOUZA, Matrícula nº 5.019.393-7\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA SOARES DE ANDRADE, Matrícula nº 5.018.336-7\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nLUCIENE NOGUEIRA DE MENDONÇA, Matrícula nº 847.869-5\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nVANDELI CAMPOS PIMENTA, Matrícula nº 236.568-2\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS QUERILLO, Matrícula nº 831.257-1\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 3.041.507-9\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nVIVIAN RODRIGUES ARAUJO, Matrícula nº 838.033-9\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS (DIESP)\r\n\r\nEDSON CHIANCA DE SOUTO, Matrícula nº 915.008-7\r\n\r\n§ 1º - Compete ao Comitê, garantir o cumprimento da Lei nº 10.639/2003, conforme orientações do Parecer CNE/CP 003/2004 e da Lei nº 11.645/2008.\r\n\r\n§ 2º - Cada membro do Comitê atuará junto às unidades escolares no âmbito das Diretorias Regionais Pedagógicas a que pertence.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2020\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2233425"
                    ],
                    "2233302": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2020\r\n\r\nCESSA os efeitos, com validade a contar de 13/01/2020, do ato de 25/09/2019, publicado no DOERJ de 01/10/2019, que designou MARCELI DOS SANTOS LABRE, ID Funcional 3477701-6/1, Coordenador Regional Pedagógico, da Regional Metropolitana IV, para sem prejuízo de suas atribuições responder pelo expediente do C.E. Missionário Mário Way, U.A. 11802307590, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/036/002236/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARCELI DOS SANTOS LABRE, Prof. Doc. I, ID 3477701-6/1, para exercer com validade a contar de 13/01/2020, a função de Diretor do C.E. Missionário Mário Way, U.A. 11802307590, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nivia Lima Simm de Almeida, ID 3484098-2/1. Processo nº SEI-03/036/002236/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TAMIRES BORGES SOARES PENEDO VAZ, Prof. Doc. I, ID 5006328-6/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Ozéas Gomes Larangeira, U.A.11802307603, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 05/07/2019, publicado no DOERJ de 10/07/2019. Processo nº SEI-03/036/002641/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÔNICA LEMOS DE MATOS, Prof. Doc. I, ID 4375282-9/1, da função de Diretor do C.E. Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto, U.A. 11802306579, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/035/003122/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CAROLINE MAIA PINTO, Prof. Doc. I, ID 4349218-5/1, da função de Diretor Adjunto do I.E. Carmela Dutra, U.A.11802306513, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/035/003122/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CAROLINE MAIA PINTO, Prof. Doc. I, ID 4349218-5/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto, U.A. 11802306579, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mônica Lemos de Matos, ID 4375282-9/1. Processo nº SEI-03/035/003122/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FRANKLIN AZEREDO DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 4414615-9/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Ney Cidade Palmeiro, U.A. 11802307510, Município de Itaguaí, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 05/08/2019, publicado no DOERJ de 07/08/2019. Processo nº SEI-03/036/002689/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCELO FERNANDES ROLLO, Prof. Doc. I, ID 559360-3/3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antonio Houaiss, U.A. 11802306602, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 04/06/2019, publicado no DOERJ de 06/06/2019. Processo nº SEI-03/035/003337/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALINE INACIO GOULART DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID 4323760-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 323 Maria Werneck de Castro, U.A. 11802306548, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/035/002425/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ALINE INACIO GOULART DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID 4323760-6/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 323 Maria Werneck de Castro, U.A. 11802306548, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Denise Fátima Fonseca Almeida, ID 3639287-1/1. Processo nº SEI-03/035/002425/2019.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA SUELY MACIEL DE MELO, Prof. Doc. II, ID 3424434-4/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Cardeal ArcoVerde, U.A. 11802306504, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marisa de Souza Guimarães, ID 4007156-1/2. Processo nº SEI-03/035/003009/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, HENRIQUE DE MOURA MACHADO, Prof. Doc. I, ID 4393367-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do I.E. Clélia Nanci, U.A. 11802305584, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 18/10/2017, publicado no DOERJ de 20/10/2017. Processo nº SEI-03/034/001957/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CYNTHIA MENDES LOMBA, Prof. Doc. I, ID 4255106-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Comendador Soares, U.A. 11802304539, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 28/03/2019, publicado no DOERJ de 01/04/2019. Processo nº SEI-03/033/003038/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCELO MARTINS MEDEIROS, Prof. Doc. I, ID 4273828-8/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 134 Vereador José Lopes de Araújo, U.A.11802304567, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/033/003398/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ANTONIO DA SILVA ANTUNES, Prof. Doc. I, ID 4192072-4/7, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 134 Vereador José Lopes de Araújo, U.A. 11802304567, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcelo Martins Medeiros, ID 4273828-8/1. Processo nº SEI-03/033/003398/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4343138-0/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 206 Cyrene Moraes Costa, U.A.11802304582, Município de Japeri, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/033/002542/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ALINE DUTRA DE MORAIS, Prof. Doc. I, ID 4258805-7/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 206 Cyrene Moraes Costa, U.A. 11802304582, Tipo D, Município de Japeri, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por José Augusto Vieira dos Santos, ID 4343138-0/1. Processo nº SEI-03/033/002542/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANA RIBEIRO DE CARVALHO MATTA, Prof. Doc. I, ID 3871695-0/1, da função de Secretário do C.E. Dr. Souza Soares, U.A. 11802301572, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/030/003921/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, NEIDE GONÇALVES ELIAS, Prof. Doc. I, ID 4257324-6/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof. Luiz Gonzaga de Mattos, U.A. 11802303565, Tipo D, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-03/010/000056/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RAQUEL SUEIRA SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4355688-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Jacintho Xavier Martins, U.A. 11802312580, Tipo B, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Valéria Cristina Paes Camacho, ID 3851185-1/1. Processo nº SEI-03/004/003210/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CLAUDIA NUNES BITTENCOURT DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3950214-7/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 391 Prof. Robson Mendonça Lôu, U.A. 11802301534, Tipo C, Município de Maricá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosângela da Silva Mascouto, ID 3619700-9/1. Processo nº SEI-03/002/001966/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELAINE DA CRUZ ARANTES, Prof. Doc. II, ID 3410225-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Walter Orlandini, U.A. 11802305585, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 29/12/2015, publicado no DOERJ de 05/01/2016. Processo nº SEI-03/006/000193/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELAINE DA CRUZ ARANTES, Prof. Doc. II, ID 3410225-6/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Walter Orlandini, U.A. 11802305585, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-03/006/000193/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANDERSON VELASCO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4386405-8/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Walter Orlandini, U.A. 11802305585, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elaine da Cruz Arantes, ID 3410225-6/1. Processo nº SEI-03/006/000195/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JULIANA SANT'ANNA DE FREITAS, Prof. Doc. I, ID 4335438-6/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Profª. Alba Canizares do Nascimento, U.A. 11802307604, Tipo D, Município de Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cátia Regina Monteiro de Mello Machado, ID 3544197-6/1. Processo nº SEI-03/036/002531/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTIANO BIÁ DA CUNHA, Prof. Doc. I, ID 5006482-7/1, da função de Diretor do C.E. José Carlos Boaretto, U.A.11802314506, Município de Macuco, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/043/002252/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARCELLA PIRES SILVA, Prof. Doc. I, ID 4359298-8/1, para exercer a função de Diretor do C.E. José Carlos Boaretto, U.A. 11802314506, Tipo C, Município de Macuco, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cristiano Biá da Cunha, ID 5006482-7/1. Processo nº SEI-03/043/002252/2019.\r\n\r\nDISPENSA SIMONY MARINI DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3269366-4/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. José Carlos Boaretto, U.A.11802314506, Município de Macuco, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/043/002252/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ELAINE DE OLIVEIRA ESPERANTE, Prof. Doc. I, ID 4262807-5/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. José Carlos Boaretto, U.A. 11802314506, Tipo C, Município de Macuco, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Simony Marini da Silva, ID 3269366-4/1. Processo nº SEI-03/043/002252/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, THIAGO SAMPAIO MOREIRA, Prof. Doc. I, ID 4386732-4/1, da função de Diretor do C.E. Dr. Vicente de Moraes, U.A.11802314550, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/043/002372/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, DANIELLE PY BRAGA SPRANGER, Prof. Doc. I, ID 4393222-3/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Dr. Vicente de Moraes, U.A. 11802314550, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Thiago Sampaio Moreira, ID 4386732-4/1. Processo nº SEI-03/043/002372/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FLÁVIA WECKMULLER DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3270814-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Cardoso Fontes, U.A. 11802313500, Tipo B, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Patrícia Picanço Fulgêncio de Oliveira, ID 3331738-0/1. Processo nº SEI-03/042/003454/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCILLA HELENA E SILVA SIQUEIRA, Prof. Doc. I, ID 4366495-4/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 179 Prof. Cláudio Gama, U.A. 11802310539, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 27/03/2015, publicado no DOERJ de 07/04/2015. Processo nº SEI-03/039/002854/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DANIELA DE OLIVEIRA CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 5080639-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Pedro Álvares Cabral, U.A. 11802309529, Tipo B, Município de Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marta Aparecida Campos Carvalho, ID 3635457-0/1. Processo nº SEI-03/038/003565/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CENIRA RIBEIRO GOMES, Prof. Doc. I, ID 3698169-9/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Lia Marcia Gonçalves Panaro, U.A. 11802308556, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-03/037/003948/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARCELO BRANDÃO ARAÚJO, Prof. Inspetor Escolar, ID 640717-0/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Jornalista Álvaro Bastos, U.A. 11802312586, Tipo B, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marla Granados Belarmino, ID 4204052-3/1. Processo nº SEI-03/041/005475/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTIANE COSTA BORGES PASTORI, Prof. Doc. II, ID 3450425-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Embaixador Raul Fernandes, U.A. 11802308543, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/037/003284/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PEDRO LUIZ MARCONDES DOS REIS, Prof. Doc. I, ID 3475437-7/1, da função de Assistente Operacional Escolar, do C.E. Barão do Rio Branco, U.A. 11802307537, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/036/001769/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADRIANA CUSTÓDIO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3260297-9/1, da função de Secretário do C.E. Prof.ª Jeannette de Souza Coelho Mannarino, U.A. 11802307598, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/036/001800/2019.\r\n\r\nDESIGNA VIVIANE DOS SANTOS MARTINS, Prof. Doc. I, ID 4199515-5/2, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Jeannette de Souza Coelho Mannarino, U.A. 11802307598, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Custódio da Silva, ID 3260297-9/1. Processo nº SEI-03/036/001800/2019.\r\n\r\nId: 2233302"
                    ],
                    "2233422": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2020\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 02/10/2019, publicado no D.O. 04/10/2019, que designou provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANDERSON BARROS LENCASTRE, Prof. Doc. I, ID 556985-0/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Carlos Lacerda, U.A.11802309502, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Bernardes Vieira de Rezende Hersen Monteiro, ID 4283274-8/1. Processo nº SEI-03/038/003027/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANDRÉA MARIA VALADARES SALGADO, Prof. Doc. I, ID 3652176-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 313 Rubem Braga, U.A. 11802307554, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/036/002611/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VALÉRIA DO AMARAL AMORIM FERRÃO VILELA, Prof. Doc. II, ID 3337504-6/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 383 Máximo Gorki, U.A. 11802304576, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/033/003307/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PAULA DA SILVA MACHADO, Prof. Doc. I, ID 4361804-9/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Cardoso Fontes, U.A.11802313500, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/042/003427/2019.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JOSEMAR DE PAULA DE LIMA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 4382293-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Cardoso Fontes, U.A. 11802313500, Tipo B, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Paula da Silva Machado, ID 4361804-9/1. Processo nº SEI-03/042/003427/2019.\r\n\r\nId: 2233422"
                    ],
                    "2233307": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2020\r\n\r\nATO DE 15/01/2020 - RENNATA LILLYA FEITOSA DE SOUZA, ID 4378899-8/1, Prof. Doc. I. Fica esclarecido que a servidora foi designada para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Arthur Antônio Sendas, U.A. 11802309555, Tipo E, em vaga anteriormente ocupada por Denise Pereira da Silva, ID 4182422-9/2, e não como constou no referido ato. Processo nº SEI-03/038/002766/2019.\r\n\r\nId: 2233307"
                    ],
                    "2233349": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3887/2019 - JOÃO CLODOMIRO DE SOUZA LUCENA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 38648938/1, a partir de 03/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/043/429/2019 - MARIA GORETTI PEREIRA DE LIMA SOUZA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37233041/1, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nDE 17.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/042/572/2019 - ENEIDA DA SILVA VELASCO, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40126773/2. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3546/2019 - NADIA SIMONES SOUTO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34163468/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 4º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/09/2015.\r\n\r\nId: 2233349"
                    ],
                    "2233308": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2020\r\n\r\nDESIGNA MAGALY SOUZA DE AZEVEDO SILVA, Agente Administrativo, ID 3642255-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 11802313540, do C.E. Coronel Antônio Peçanha, Município de Comendador Levy Gasparian, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-03/042/003506/2019.\r\n\r\nId: 2233308"
                    ],
                    "2233423": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2020\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IVONE DE SOUZA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID 3890693-7/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 11802312590, do C.E. Rachel Reid Pereira de Souza, Município de Macaé, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/041/005113/2019.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA DUTRA FERREIRA RODRIGUES, Servente, ID 3574494-4/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº11802312590, do C.E. Rachel Reid Pereira de Souza, Município de Macaé, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-03/041/005113/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VERA LÚCIA DA ROCHA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3459195-8/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 11802311521, do CIEP 275 Lenine Cortes Falante, Município de Itaocara, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/040/003667/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLÁUDIO HENRIQUE DA COSTA PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3618055-6/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 11802311545, do C.E. Temístocles de Almeida, Município de Santo Antonio de Pádua, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/040/003284/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SUZY NATALINA GONÇALVES, Agente Administrativo, ID 3975385-9/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 11802304542, do C.E. Leopoldo Machado, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/033/002958/2019.\r\n\r\nId: 2233423"
                    ],
                    "2233520": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/037/1015/2019 - FRANCISCO JOSE NEIVA LACERDA, ID Funcional nº 32929722/2, Prof. Doc. I, a partir de 18/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/2558/2019 - DECIONE PENHA DE ARAUJO SILVA, ID Funcional nº 34633910/2, Prof. Doc. I, a partir de 11/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/2559/2019 - DECIONE PENHA DE ARAUJO SILVA, ID Funcional nº 34633910/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/2569/2019 - GISELE VALLE DE FARIAS, ID Funcional nº 42555485/2, Prof. Doc. I, a partir de 11/12/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/2564/2019 - RODRIGO FERNANDES MORAIS, ID Funcional nº 44137273/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/2565/2019 - RODRIGO FERNANDES MORAIS, ID Funcional nº 44137273/2, Prof. Doc. I, a partir de 11/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/2577/2019 - DANIEL ERNANI MARTINS NETO, ID Funcional nº 43879772/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/2572/2019 - ANA CRISTINA DO COUTO BENAVENTES DOS REIS, ID Funcional nº 43768768/2, Prof. Doc. I, a partir de 11/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/2570/2019 - VIVIANE DUARTE SILVA, ID Funcional nº 50744313/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/2575/2019 - MARCELO MOREIRA GOMES, ID Funcional nº 37401866/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/2573/2019 - DAVI SALDANHA DUBRULL, ID Funcional nº 43883230/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/2574/2019 - DAVI SALDANHA DUBRULL, ID Funcional nº 43883230/2, Prof. Doc. I, a partir de 11/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/1453/2019 - MOISES DE CARVALHO MARTINS, ID Funcional nº 37938240/2, Prof. Doc. I, a partir de 03/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/2734/2019 - NEIVA FERREIRA ALVES, ID Funcional nº 42013089/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/615/2019 - RANLING CARVALHO DE MEDEIROS, ID Funcional nº 43910882/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/620/2019 - LUCIANA SIMÕES RODRIGUES NUNES, ID Funcional nº 43890830/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/12/2019. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2233520"
                    ],
                    "2233469": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/01/2020\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01001020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/755/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, Certificação e Acervo, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 147, datado de 27 de novembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, 6º AO 9º ANO, RAZÃO SOCIAL, Centro de Educação Machado LTDA, NOME FANTASIA: Centro de Educação Machado LTDA, sito: Rua Dos Desembargadores, Nº 180, Bairro: Santa Teresinha, Município de Japeri, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo Centro de Educação LTDA, CNPJ 11.381.671/0001-66, Regimento Escolar registrado sob o nº 2472 Livro: B, Cartório Único Ofício de Japeri, com eficácia a partir de 01/02/2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01002020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E 03/033/1191/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, Certificação e Acervo, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 401, datado de 13 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS EIXO AMBIENTE E SAÚDE. NA OFERTA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, CURSOS TÉCNICOS VENCER N.I LTDA, ESCOLA TÉCNICA VENCER sito Avenida Nilo Peçanha, Nova Iguaçu - RJ Nº 467 (Térreo), Bairro Centro, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 426 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo, RAZÃO SOCIAL CURSOS TÉCNICOS VENCER N.I LTDA, CNPJ 34024023/0001-58, Regimento Escolar registrado sob o nº 79418 Livro ou CD B122, Cartório de 8º Ofício, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01003020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E 03/033/1191/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, Certificação e Acervo, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 401, datado de 13 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO AMBIENTE E SAÚDE NA FORMA DE OFERTA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, CURSOS TÉCNICOS VENCER N.I LTDA, ESCOLA TÉCNICA VENCER sito Avenida Nilo Peçanha, Nova Iguaçu - RJ Nº 467 (Térreo), Bairro Centro, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 426 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo CURSOS TÉCNICOS VENCER N.I LTDA, CNPJ 34024023/0001-58, Regimento Escolar registrado sob o nº 79418 Livro ou CD B122, Cartório de 8º Ofício, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01004020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E 03/033/1191/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, Certificação e Acervo, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 401, datado de 13 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO AMBIENTE E SAÚDE NA FORMA DE OFERTA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, CURSOS TÉCNICOS VENCER N.I LTDA, ESCOLA TÉCNICA VENCER sito Avenida Nilo Peçanha, Nova Iguaçu - RJ Nº 467 (Térreo), Bairro Centro, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 426 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo CURSOS TÉCNICOS VENCER N.I LTDA, CNPJ 34024023/0001-58, Regimento Escolar registrado sob o nº 79418 Livro ou CD B122, Cartório de 8º Ofício, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01005020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E 03/033/1191/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, Certificação e Acervo, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 401, datado de 13 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA EIXO AMBIENTE E SAÚDE NA FORMA DE OFERTA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, CURSOS TÉCNICOS VENCER N.I LTDA, ESCOLA TÉCNICA VENCER sito Avenida Nilo Peçanha, Nova Iguaçu - RJ Nº 467 (Térreo), Bairro Centro, município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 426 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo, CURSOS TÉCNICOS VENCER N.I LTDA, CNPJ 34024023/0001-58, Regimento Escolar registrado sob o nº 79418 Livro ou CD B122, Cartório de 8º Ofício, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01006020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº: E 03/033/1191/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, Certificação e Acervo, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 401, datado de 13 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA EIXO AMBIENTE E SAÚDE NA FORMA DE OFERTA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, CURSOS TÉCNICOS VENCER N.I LTDA, ESCOLA TÉCNICA VENCER sito Avenida Nilo Peçanha, Nova Iguaçu - RJ Nº 467 (Térreo), Bairro Centro, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 426 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo, CURSOS TÉCNICOS VENCER N.I LTDA, CNPJ 34024023/0001-58, Regimento Escolar registrado sob o nº 79418 Livro ou CD B122, Cartório de 8º Ofício, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01007020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E 03/033/1191/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, Certificação e Acervo, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 401, datado de 13 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta CURSO TÉCNICO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, CURSOS TÉCNICOS VENCER N.I LTDA, TÉCNICA VENCER sito Avenida Nilo Peçanha, Nova Iguaçu - RJ Nº 467 (Térreo), Bairro Centro, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 426 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo, CURSOS TÉCNICOS VENCER N.I LTDA, CNPJ 34024023/0001-58, Regimento Escolar registrado sob o nº 79418 Livro ou CD B122, Cartório de 8º Ofício, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01008020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E 03/033/1191/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, Certificação e Acervo, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 401, datado de 13 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta CURSO TÉCNICO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS, Subsequente AO ENSINO MÉDIO, CURSOS TÉCNICOS VENCER N.I LTDA, TÉCNICA VENCER sito Avenida Nilo Peçanha, Nova Iguaçu - RJ Nº 467 (Térreo), Bairro Centro, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 426 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo, CURSOS TÉCNICOS VENCER N.I LTDA, CNPJ 34024023/0001-58, Regimento Escolar registrado sob o nº 79418 Livro ou CD B122, Cartório de 8º Ofício, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01009020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E 03/033/1191/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, Certificação e Acervo, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 401, datado de 13 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS EIXO AMBIENTE E SAÚDE. NA OFERTA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, CURSOS TÉCNICOS VENCER N.I LTDA, ESCOLA TÉCNICA VENCER sito Avenida Nilo Peçanha, Nova Iguaçu - RJ Nº 467 (Térreo), Bairro Centro, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 426 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo, RAZÃO SOCIAL CURSOS TÉCNICOS VENCER N.I LTDA, CNPJ 34024023/0001-58, Regimento Escolar registrado sob o nº 79418 Livro ou CD B122, Cartório de 8º Ofício, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01001019/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/549/2019\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, Certificação e Acervo, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 108-126, datado de 21 de novembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS, 1º AO 5º ANO, NO CEMEC- CENTRO EDUCACIONAL MERENDA CARVALHO EIRELI, CEMEC- CENTRO EDUCACIONAL MERENDA CARVALHO, sito a ESTRADA DA CONCEIÇÃO, nº 1.245- Mutuaguaçu - São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 66 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CEMEC- CENTRO EDUCACIONAL MERENDA CARVALHO EIRELI, CNPJ 27.493.862/0001-50, Regimento Escolar registrado no livro B - 758 - sob o nº 220261 com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01001020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/255/A/2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, Certificação e Acervo, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 462-474, datado de 28 de fevereiro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, na ESCOLA TÉCNICA NUTRIX, sito a Av. Presidente Vargas, nº 542 sls 204, 205, 206 - Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 196 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo NUTRIX CURSOS E TREINAMENTOS EM ENFERMAGEM EIRELI, CNPJ 27.687.890/0001-08, Regimento Escolar registrado no 6ºRTD - sob o nº 1238782, com eficácia a partir de 04 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVII.01001020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/039/406/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, Certificação e Acervo, nos termos da RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 233 a 253, datado de 19 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL - 1° ao 5º ano de escolaridade no Instituto Educacional Sol de Verão, sito a Rua Tucumã, s/n°, Lote 18 Quadra 15, Bairro Heliópolis- Belford Roxo/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 190 alunos, distribuída em 2 Turnos, mantida por Instituto Educacional Rê e Lú- LTDA, CNPJ 12.456.409/0002-87, Regimento Escolar registrado sob o nº 00049097, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDE 22/01/2020\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01010020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/214/2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, Certificação e Acervo, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 79 à 81 , datado de 10/05/2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, 1º AO 5º ANO, CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE DEUS II , CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE DEUS sito a Rua Sebastião Mello, 417 . Bairro Jardim Nova Era, Município Nova Iguaçu , Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 198 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo, CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE DEUS II, CNPJ 26.607.657/0001-05, Regimento Escolar registrado sob o nº nº 73267, Livro B-84,Cartório RTD 3º Ofício de Nova Iguaçu , com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nId: 2233469"
                    ],
                    "2233525": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/697/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 015/2020, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANA MARIA ZACARIAS conforme documentos expedidos pela Escola Técnica nº 7 “República do Panamá” de Lanús, situada em Buenos Aires, República do Panamá, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/2309/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 016/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LARISSA BEHER DOS SANTOS E SILVA conforme documentos expedidos pelo Colégio Manuel Belgrano” A-21, situado em Buenos Aires, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/1391/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 017/2020, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MICHAEL ERWIN BILBROUGH HAINSWORTH conforme documentos expedidos pela Faculdade de Letras e Ciências Humanas de Paris situada em Paris, República Francesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/06/2019\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7340/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...ARNALDO RODRIGUES CHUVITA...\r\n\r\nLeia-se: ...ARNALDO RODRIGUES CHUVILA...\r\n\r\nId: 2233525"
                    ],
                    "2233369": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17/01/2020 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores, onde resultou na fuga de adolescentes no hospital, conforme descrito no Processo nº SEI-03/022/010340/2019 SAD 1635, de 17/01/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES - ID 5017859.\r\n\r\nId: 2233369"
                    ],
                    "2233359": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000731/2020 - MÁRCIA FERREIRA DA SILVA VIEIRA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional: 4.355.863-1, Agente Administrativo - CONCEDO a Alteração de Nome.\r\n\r\nId: 2233359"
                    ],
                    "2233316": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/01/2019\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa, abaixo mencionada, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nJULIANA TERTO DO NASCIMENTO REFEIÇÕES\r\n\r\n27.545.129/0001-31\r\n\r\nSEI-03/0022/000656\r\n\r\nRS 205.790,16\r\n\r\nId: 2233316"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2233473": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2020\r\n\r\nDESIGNA as servidores Marilvia Dansa de Alencar ID. 6412734, Cristiane Bittencourt ID. 40078833 e Sueli Barbosa Thomaz ID. 5766834, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 34/2019, com a Empresa INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - SELECON.\r\n\r\nId: 2233473"
                        ],
                        "2233442": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3922/2019 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária do servidor CLOVIS DOS SANTOS E SOUZA, Id. Funcional nº 4416180-8, matr. nº 226339-0 , por um ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.320/2011 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária do servidor FRANCISCO CARLOS SALES DUTRA, Id. Funcional nº 4147433-3, matr. nº 224245-1, por um ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2739/2017 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária da servidora LUCIANA DE ALMEIDA CAMPOS, ID 4348179-5, matrícula 225806-9, por um ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.626/1999 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária da servidora MARIA JOSÉ TEVES FERREIRA, ID 2084074-8, matrícula 823386-8, por um ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5709/2019 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária da servidora VILMA LÚCIA TEIXEIRA DA ROCHA, Id. Funcional nº 2089694-8, matr. nº 221605-9 , por um ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6578/2019 - INDEFIRO a redução de 50% da carga horária da servidora LIBÂNIA IZOLDA VIEIRA DOS SANTOS, ID 2080546-2, matrícula 221291-8, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6803/2019 - ALCIR DIAS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.678-6, período base de 22.07.2000 a 20.07.2005 e 21.07.2005 a 19.07.2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6662/2019 - SAMYLLA TORQUATO DOS SANTOS GOMES TAVARES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 3073.043-6, período base de 01.09.2009 a 30.08.2014 e 31.08.2014 a 13.09.2019. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE \r\n\r\nLICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2233442"
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                        "2233389": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.01.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 121/2020 - EXONERA HUGO CARVALHO DE SÁ, matr. nº 39.984-0, ID.: 50340883, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Coordenadoria Integradora de Produção e Consumo, símbolo CC-09, código 476, a contar de 02/12/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 122/2020 - DESIGNA BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA, matr. nº 35.723-6, ID.: 42718074, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Compras, símbolo FG-01, código 349, a contar de 02/12/2019.\r\n\r\nId: 2233389"
                        ],
                        "2233470": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/01/2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/HUPE/20 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/77/2020.\r\n\r\nSANDRA LUCIA TEIXEIRA PIRES - matrícula nº 36.274-9\r\n\r\nAGNALDO JOSÉ LOPES - matrícula nº 34.990-2\r\n\r\nPILLAR DE SIQUEIRA FERREIRA BARROS - matrícula nº 37.871-1\r\n\r\nId: 2233470"
                        ],
                        "2233471": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/01/2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/HUPE/2020 - DESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Verificação do balanço de prestação de contas do almoxarifado do Departamento de Infraestrutura Hospitalar, para fins de instrução da prestação de contas referente ao exercício de 2019:\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ SALGADO DE FREITAS - matrícula 26.834-2\r\n\r\nJAIRO SILVA - matrícula 26.665-0\r\n\r\nSÉRGIO CAMPOS DA SILVA - matrícula 25.973-9\r\n\r\nA contagem deverá ser acompanhada pelo responsável do Departamento de Infraestrutura Hospitalar do HUPE.\r\n\r\nId: 2233471"
                        ],
                        "2233390": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.12.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 10/2019 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. LUIZ ALBERTO BATISTA, matr. nº 7073-0, do Instituto de Educação Física e Desportos, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/5982/2019:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nUbirajara Aluizio de Oliveira Mattos - matr. nº 31.079-7;\r\n\r\nMario Bernardo Filho - matr. nº 2395-2;\r\n\r\nJefferson da Silva Novaes - UFRJ;\r\n\r\nJurandir Nadal - UFRJ;\r\n\r\nRegina Gollner Zeitoune - UFRJ.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nLuis Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto - matr. nº 58685;\r\n\r\nAlair Pedro Ribeiro de Souza e Silva - UFRJ.\r\n\r\nDE 16.01.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2020 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. PAULO DE TARSO VERAS FARINATTI, matr. nº 30398-2, do Instituto de Educação Física e Desportos, instituída pela portaria 008/IEFD/2019, considerou o avaliado APROVADO para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/5982/2019.\r\n\r\nId: 2233390"
                        ],
                        "2233433": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 22.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/64/2020 - DEFIRO a concessão do auxílio funeral a ELIANA BACCELLI TRIGUIS, em razão do custeio do funeral do ex-servidor JORGE ALBERTO TRIGUIS, ID Funcional nº 641248-3.\r\n\r\nId: 2233433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2231459": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/19436/19 - Com base no parecer da área técnica, às fls.15, AUTORIZO a reformulação do quadro tarifário e do itinerário do serviço Niterói - Vassouras “A”, operado pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), conforme, abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSC Niterói - Vassouras (via Rodoviária Novo Rio) “AC” [226.004.001]\r\n\r\nNovas Seções (*)\r\n\r\nCF\r\n\r\nPiso I (km)\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\n\r\n04\r\n\r\n174,0\r\n\r\n52,65\r\n\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\n\r\n05\r\n\r\n75,90\r\n\r\n27,10\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\n\r\n04\r\n\r\n94,80\r\n\r\n28,55\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n04\r\n\r\n86,3\r\n\r\n26,00\r\n\r\n(*) Mantidas as seções existentes.\r\n\r\nItinerário:\r\n\r\nIda: (...) Ponte Presidente Costa e Silva, Av. Brasil, Av. Rodrigues Alves, Terminal Rodoviário Novo Rio, Av. Rio de Janeiro, Av. Brasil (...).\r\n\r\nVolta: (...) Av. Brasil, Rua Bela, Campo de São Cristóvão, Rua Santos Lima, Av Brasil, Av. Rodrigues Alves, Terminal Rodoviário Novo Rio, Av. Rio de Janeiro, Av. Brasil, Ponte Presidente Costa e Silva (...).\r\n\r\nDE 06.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/19671/2019 - DEFIRO, com base no parecer da área técnica, às fls. 40/41 e no PARECER Nº 1206/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 44/45.\r\n\r\nId: 2231459"
                        ],
                        "2233498": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/003149/2019 - Com base no Parecer da Área Técnica (2235028) e do Parecer da Assessoria Jurídica (2425660), AUTORIZO o reforço da frota das ligações rodoviárias operadas pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ-108) com veículos rodoviários pertencentes à empresa BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (RJ-508), para a realização de viagens extraordinárias, no período de 19 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/003151/2019 - Com base no Parecer da Área Técnica (2235334) e do Parecer da Assessoria Jurídica (2427077), AUTORIZO o reforço da frota das ligações rodoviárias operadas pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ-108) com veículos rodoviários pertencentes à empresa VIAÇÃO TREZE DE JUNHO LTDA LTDA (RJ-570), para a realização de viagens extraordinárias, no período de 19 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 2233498"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2233381": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.343 DE 21 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nACATA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E CANCELA A DELBERAÇÃO CECA Nº 6.318, DE 03/12/2019\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 21/01/2020, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.11483/2015, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da Empresa VALE DOS DIAMANTES PARTICIPAÇÕES LTDA. para o projeto de implantação de um Loteamento localizado na Estrada do Cantagalo s/n, Fazenda Vale do Sol, Distrito de Cantagalo, Município de Rio das Ostras, e\r\n\r\n- a solicitação da empresa feita através de correspondência datada de 16/12/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Acatar o pedido de reconsideração com relação ao indeferimento do requerimento da Licença Prévia da Empresa VALE DOS DIAMANTES PARTICIPAÇÕES LTDA. para o projeto de implantação de um Loteamento localizado na Estrada do Cantagalo s/n, Fazenda Vale do Sol, Distrito de Cantagalo, Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º - Cancelar os termos da Deliberação CECA nº 6.318, de 03/12/2019.\r\n\r\nArt. 3º - Encaminhar o processo ao INEA para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2020\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2233381"
                    ],
                    "2233382": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.344 DE 21 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nACATA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E CANCELA A DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.319, DE 03/12/2019.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 21/01/2020, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.13587/2015, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da Empresa AGROPECUÁRIA CÉU AZUL S/A para o projeto de extração de saibro, areia e argila em cava seca, localizada na Estrada Cláudio Ribeiro s/n km 3, Distrito de Cantagalo, Município de Rio das Ostras, e\r\n\r\n- a solicitação da empresa feita através de correspondência datada de 16/12/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Acatar o pedido de reconsideração com relação ao indeferimento do requerimento da Licença Prévia da Empresa AGROPECUÁRIA CÉU AZUL S/A para o projeto de extração de saibro, areia e argila em cava seca, localizada na Estrada Cláudio Ribeiro s/n km 3, Distrito de Cantagalo, Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º - Cancelar os termos da Deliberação CECA nº 6.319, de 03/12/2019.\r\n\r\nArt. 3º - Encaminhar o processo ao INEA para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2020\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2233382"
                    ],
                    "2233383": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.345 DE 21 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nAVERBA NA LICENÇA PRÉVIA - LP Nº IN049617 E INDEFERE RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 21/01/2020, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/500.673/2010, referente à Licença Prévia - LP nº IN049617, da Empresa GÁS NATURAL AÇU S/A, para implantação de uma usina termelétrica a gás natural, situada em Porto do Açu, Município de São João da Barra,\r\n\r\n- o recurso interposto em 11/06/2019, requerendo a nulidade do Termo de Compromisso Ambiental - TCA nº 02/2011, objeto da Deliberação CECA nº 6.284, de 04/06/2019, e consequentemente da condicionante nº 11 da LP IN049617,\r\n\r\n- o Ofício GNA/GGS nº 113/2019, datado de 20/09/2019, onde a empresa apresenta o requerimento de Averbação da Licença Prévia,\r\n\r\n- a manifestação da Coordenação da CEAM/INEA, datado de 09/01/2020, e\r\n\r\n- o Parecer nº 01/2020 - PRC - ASJUR/SEAS, datado de 14/01/2020,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença Prévia - LP nº IN049617, em nome da Empresa GÁS NATURAL AÇU S/A, a alteração do objeto, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê: “para concepção e localização de Usina Termelétrica a Gás Liquefeito, composta de 5 (cinco) blocos geradores com capacidade máxima de 660 MW cada, divididos em 3 (três) blocos para a UTE GNA III e 2 (dois) blocos para a UTE GNA IV, a serem implantados pela UTE GNA II Geração de Energia S/A, subsidiária da Gás Natural Açu S/A”\r\n\r\nLeia-se: para concepção e localização de Usina Termelétrica a Gás Liquefeito, composta de 5 (cinco) blocos geradores com capacidade máxima de 660 MW cada, divididos em 3 (três) blocos para a UTE GNA III, 1 (um) bloco para a UTE GNA IV e (1) bloco para a UTE GNA V, a serem implantados pela UTE GNA II Geração de Energia S/A, subsidiária da Gás Natural Açu S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Indefere o recurso interposto pela empresa, requerendo a nulidade do Termo de Compromisso Ambiental - TCA nº 02/2011, objeto da Deliberação CECA nº 6.284, de 04/06/2019, e consequentemente da condicionante nº 11 da LP IN049617.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2020\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2233383"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2233497": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 22.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505468/2009 - INDEFIRO o pedido de Certificado Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado na Rua Riachuelo, 87 fundos - Centro - Rio de Janeiro/RJ com base no Parecer Técnico nº 03/2020, referente ao processo em referência. \r\n\r\nId: 2233497"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2233474": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.01.2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001252/2019 - USINA DE LEITE DUAS MARIAS EIRELLI, AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Fábrica de Laticínios, na Coordenadoria de Controle de Qua lidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nId: 2233474"
                    ],
                    "2233454": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 76\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SEGURO TOTAL PARA VEÍCULOS E CAMINHÕES.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - ... Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2017...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt.1º - ...Contrato de Prestação de Serviços nº 011/2019...\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - ... Gestor do Contrato nº 009/2017...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - ... Gestor do Contrato nº 011/2019...\r\n\r\nId: 2233454"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2233461": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/1411/2019 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2019, em favor da Empresa INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO, no valor de R$ 32.346,96 (trinta e dois mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), referente à contratação de serviços comuns, de caráter continuado, de Agente de Integração, para seleção, contratação e acompanhamento de estudantes, de nível médio e superior, para ocupar vagas de estágio nas Unidades da CEASA-RJ.\r\n\r\nId: 2233461"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2233517": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/70/2019 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FMIS-RJ Nº 003/2019 do Tipo Menor Preço Global, para o objeto Contratação da prestação de serviços de locação de microcomputadores para atendimento das necessidades da Fundação Museu da Imagem e do Som, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, pelo valor global de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). \r\n\r\nId: 2233517"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2233413": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 149 DE 06 DE JANEIRO 2019\r\n\r\nINDICA A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE, PARA O PERÍODO 2019 A 2021.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social e em consonância com a Norma Operacional Básica - NOB, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 16/04/99, após apreciação e resoluções tomadas, no âmbito desta CIB e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indicar a nova composição da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para o período de 2019 a 2021, a saber: \r\n\r\nI- PELO ÓRGÃO GESTOR ESTADUAL (SEDSODH)\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE LÔBO LAMARÃO SILVA \r\n\r\nSUPLENTE FERNANDA TITONEL \r\n\r\nTITULAR: ROSEMARY CRUZ CERQUEIRA \r\n\r\nSUPLENTE: PATRICIA BAPTISTA BARRETO \r\n\r\nSUPLENTE: ÂNGELA FEIJÒ BRAZZALE\r\n\r\nTITULAR: SORAYA RAPOSO CAVALCANTI \r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CARVALHO MORAES SALOMÃO \r\n\r\nSUPLENTE: JAQUELINE PEDRO DO CARMO \r\n\r\nTITULAR: ALLAN BORGES NOGUEIRA \r\n\r\nSUPLENTE: NAIRA DE ARAÙJO PEREIRA \r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA MANTUANO NOGUEIRA \r\n\r\nII- PELO COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS):\r\n\r\nMunicípio Titular Belford Roxo SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, REPRESENTANTE: DIOGO BASTOS XAVIER \r\n\r\nMunicípio Suplente Niterói SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Representante: \r\n\r\nFLÁVIA MARIANO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nMunicípio Titular Rio de Janeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Representante: DANIELE MURTHA DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nMunicípio Suplente São Gonçalo SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Representente: LUCIANA DE SOUZA ALVEZ\r\n\r\nMunicípio Titular São Pedro da Aldeia SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Representante: \r\n\r\nESTER MARQUES CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\nMunicípio Suplente Itaperuna SECRETARIA MUNIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO Representante: RENATA DO NASCIMENTO SILVA CÔRE\r\n\r\nMunicípio Titular Tanguá SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO Representante: DAIANA SILVEIRA SILVA ISABEL\r\n\r\nMunicípio Suplente Santa Maria Madalena SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL E DIREITOS Representante: CARLOS ROBERTO MELLO LULA LAMEGO\r\n\r\nMunicípio Titular Iguaba Grande SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Representante: CLAUDIA MARCIA SOUZA\r\n\r\nMunícipio Suplente Angra dos Reis SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA Representante: CÉLIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃO \r\n\r\nMunicípio Titular Rio Claro SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Representante: \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR ROCHA DE CAMARGO CASTRO \r\n\r\nMunicípio Suplente Varre Sai SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABILITAÇÃO Representante: ISABELA LOUVAIN FABRI DE MORAES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\n\r\nFERNANDA TITONEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social\r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2233413"
                    ],
                    "2233411": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB Nº 62 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nPACTUA METAS E CRITÉRIOS PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SUAS NO ANO DE 2020.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB), no uso de suas atribuições legais, de acordo com as competências estabelecidas na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n° 12.435, de 06 de julho de 2011, que institui a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS);\r\n\r\n- a Resolução nº 31, de 31 de outubro de 2013, a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), que define as atribuições do Estado em cofinanciar, por meio de transferência regular e automática, na modalidade Fundo a Fundo, os serviços, programas, projetos e benefícios eventuais e o aprimoramento da gestão, em âmbito regional e local, além de determinar a expansão do cofinanciamento estadual para atender as exigências legais e demandas sociais;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.725, de 30 de novembro de 2010, que estabeleceu o repasse Fundo a Fundo para cofinanciamento dos serviços de Assistência Social de caráter continuado no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a Lei nº 7.966 dispõe sobre a política de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os critérios do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) referente ao exercício de 2020 a ser realizado por meio de repasses do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) na modalidade fundo a fundo.\r\n\r\nParágrafo Único - O quantitativo de equipamentos e serviços para a definição de valores de cofinanciamento tem como fonte Cadastro Nacional do SUAS (CadSUAS) e o Relatório de Informações Sociais (RI Social) do Ministério da Cidadania.\r\n\r\nArt. 2º - O cofinanciamento da Proteção Social Básica (PSB) se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI - Em 92 (noventa e dois) municípios, 422 (quatrocentos e vinte e dois) Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) serão cofinanciados pelo FEAS, no montante de R$ 3.600,00;\r\n\r\nII - O cofinanciamento dos Benefícios Eventuais se dará para 76 (setenta e seis) municípios, que já comprovaram à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEDSDH/RJ), até 01/08/2019, a regulamentação municipal em consonância com a legislação do SUAS. O percentual desse cofinanciamento será de 10% sobre o valor total do cofinanciamento estadual para os CRAS;\r\n\r\nIII - Os 92 (noventa e dois) municípios receberão o montante de 5% do valor total do cofinanciamento dos CRAS para oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);\r\n\r\nIV - Em 04 (quatro) municípios serão cofinanciadas 05 (cinco) Equipes Volantes, no montante de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais/mês), por equipe, o que equivale a 30% do valor do cofinanciamento federal;\r\n\r\nV - Em 01 (um) município, não contemplado com recursos do FNAS, será cofinanciada 01 (uma) Equipe Volante, no montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais/mês), o que equivale a 100% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nArt. 3º- O cofinanciamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSE/MC) se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI - Em 73 (setenta e três) municípios, 99 (noventa e nove) CREAS serão cofinanciados pelo FEAS, no montante de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais/mês), equivalente a 30% do teto do cofinanciamento federal;\r\n\r\nII - Em 19 (dezenove) municípios, 19 (dezenove) CREAS, ainda não contemplados com recursos do FNAS receberão do FEAS o montante de 100% do teto do cofinanciamento federal, a saber, R$ 13.000,00 (treze mil reais/mês);\r\n\r\nIII - Em 56 (cinquenta e seis) municípios serão cofinanciados 212 (duzentos doze) grupos inseridos no Serviço de Medida Socioeducativa (MSE), no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais/mês) por grupo, o que equivale a 30% do valor do cofinanciamento federal; \r\n\r\nIV - Em 11 (onze) municípios, serão cofinanciados pelo FEAS, 11 (onze) Centros POP com capacidade para 100 (cem) atendimentos, no montante de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais/mês), o que equivale a 30% do valor do repasse federal;\r\n\r\nV - Em 6 (seis) municípios, serão cofinanciados pelo FEAS, 6 (seis) Centros POP com capacidade para 200 (duzentos) atendimentos, no montante de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais/mês) que equivale a 30% do valor do repasse federal;\r\n\r\nVI - Em 23 (vinte e três) municípios, serão cofinanciadas 54 (cinquenta e quatro) equipes de Serviço Especializado de Abordagem Social, no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais/mês), por equipe, o que corresponde a 30% do valor do cofinanciamento federal;\r\n\r\nVII - Em 01 (um) município, será cofinanciado 01 (um) Centro Dia, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais/mês), o que equivale a 30% do valor do cofinanciamento federal; \r\n\r\nVIII - Em 27 (vinte e sete) municípios, que aderiram às Ações Estratégicas do PETI, será cofinanciado pelo FEAS o montante de 30% do valor do cofinanciamento federal, a saber: \r\n\r\na) Pequeno Porte I - R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais/mês); \r\n\r\nb) Pequeno Porte II- R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais/mês); \r\n\r\nc) Médio Porte - R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais/mês);\r\n\r\nd) Grande Porte - R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais/mês);\r\n\r\ne) Metrópole - R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais/mês).\r\n\r\nParágrafo Único - Os CREAS dos municípios que recebem recursos do FEAS, equivalente a 100% do repasse do Governo Federal, passarão a receber 30% do piso, na medida em que forem elegíveis às novas expansões do Ministério da Cidadania, independente do aceite desses municípios.\r\n\r\nArt. 4º- O cofinanciamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSE/AC) se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI - Em 5 (cinco) municípios, serão cofinanciadas 7 (sete) Residências Inclusivas já cofinanciadas pelo FNAS, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais/mês), por equipamento, o que equivale a 30% do valor do cofinanciamento federal; \r\n\r\nII - Em 1 (um) município serão cofinanciadas 3 Residências Inclusivas, não contempladas com recursos do FNAS, no montante de 100% do valor do cofinanciamento federal, a saber R$ 10.000,00 (dez mil reais/mês) por equipamento;\r\n\r\nIII - Em 59 (cinquenta e nove) municípios que recebem recursos do FNAS, serão cofinanciadas 2.410 (duas mil quatrocentos e dez) vagas nos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais/mês), por fração de 10 (dez) vagas para acolhimento, o que corresponde a 30% do valor do cofinanciamento federal;\r\n\r\nIV - Em 33 (trinta e três) municípios serão cofinanciadas 2.150 (duas mil cento cinquenta) vagas de Serviços de Acolhimento Institucional para Outros Públicos (idosos, adultos com deficiência, mulheres em situação de violência), num percentual correspondente a 30% do valor repassado a cada um desses municípios pelo Governo Federal;\r\n\r\nIV- Em 13 (treze) municípios, que já recebem recursos do FNAS, serão cofinanciadas 1.600 (mil seiscentas) vagas de Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua, no montante de R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais/mês) para 25 (vinte e cinco) vagas, e R$ 3.000,00 (três mil reais/mês) por fração de 50 (cinquenta) vagas, o equivalente a 30% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nArt. 5º- Os valores descritos nesta Resolução são referências para a base de cálculo do cofinanciamento estadual do SUAS no ano de 2020, ficando os repasses dos recursos aos municípios condicionados à disponibilidade orçamentária anual. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições da Deliberação CIB nº 57, de 19 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2020\r\n\r\nCRISTIANE LÔBO LAMARÃO SILVA\r\n\r\nCoordenadora da CIB\r\n\r\nId: 2233411"
                    ],
                    "2233412": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB Nº 63 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nPACTUA CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS REGIONALIZADOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E DE ALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB), no uso de suas atribuições legais, de acordo com as competências estabelecidas na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n° 12.435, de 06 de julho de 2011, que institui a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS);\r\n\r\n- a Resolução nº 31, de 31 de outubro de 2013, que aprova princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, parâmetros para a oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, e do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos, e critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada desses Serviços. \r\n\r\n- o Decreto nº 42.725, de 30 de novembro de 2010, que estabeleceu o repasse Fundo a Fundo para cofinanciamento dos serviços de Assistência Social de caráter continuado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- a Lei nº 7.966, de 2018, que dispõe sobre a política de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a implantação de serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, de caráter regional, e os critérios gerais do cofinanciamento estadual desses serviços para a previsão orçamentária referente ao exercício de 2020.\r\n\r\n§ 1º - Os serviços regionais a serem implantados deverão complementar as demandas não supridas pelos serviços municipais destinados ao atendimento\r\n\r\nI - Pessoas em Situação de Rua, por meio: \r\n\r\na) Do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop); ou\r\n\r\nb) Do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias.\r\n\r\nII - Pessoas Idosas com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, por meio do Serviço de Acolhimento Institucional em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).\r\n\r\n§ 2º - Os serviços de atendimento a Pessoas em Situação de Rua e 1 (um) Serviço de Acolhimento Institucional para idosos, do tipo Instituição de Longa Permanência (ILPI) para Grau de Dependência I, serão implantados conforme divisão regional dos municípios apresentada no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O cofinanciamento dos serviços destinados a Pessoas em Situação de Rua (Proteção Social Especial - PSE) se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI - Para as regiões Metropolitana 1 e Metropolitana 2:\r\n\r\na) 1 (um) Centro Pop com capacidade de atendimento de 200 usuários com cofinanciamento estadual equivalente a 100% (cem por cento) do cofinanciamento federal para esse equipamento, perfazendo o valor mensal de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); e\r\n\r\nb) 100 vagas em Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (PACII) com cofinanciamento estadual equivalente a 100% (cem por cento) do cofinanciamento federal para esse equipamento, perfazendo o valor mensal de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nII - Para as demais regiões:\r\n\r\na) 1 (um) Centro Pop com capacidade de atendimento de 100 usuários com cofinanciamento estadual equivalente a 100% (cem por cento) do cofinanciamento federal para esse equipamento, perfazendo o valor mensal de R$ 13.000,00 (treze mil reais); OU\r\n\r\nb) 50 vagas em Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (PACII) com cofinanciamento estadual equivalente a 100% (cem por cento) do cofinanciamento federal para esse serviço, perfazendo o valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nArt. 3º - A implantação do serviço regional de Acolhimento Institucional para Idosos se dará pelo cofinanciamento de 40 vagas em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), para idosos com Grau de Dependência I, por região, com financiamento estadual equivalente ao custo estimado médio das despesas de custeio, referentes a gás, luz, serviços de telefonia e internet, alimentação e material de consumo, correspondendo ao valor mensal de R$ 26.396,45 (vinte e seis mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), por equipamento.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores descritos nesta Resolução são referências para o cálculo da expansão orçamentária para o cofinanciamento estadual do SUAS no ano de 2020, ficando os repasses dos recursos condicionados à pactuação e efetiva implantação dos serviços e à disponibilidade orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2020\r\n\r\nCRISTIANE LÔBO LAMARÃO SILVA\r\n\r\nCoordenadora da CIB\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDivisão Regional da Assistência Social para o Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nBaixada Litorâneas \r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\nNorte Fluminense \r\n\r\nAraruama , Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio,\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande,Rio Bonito\r\n\r\nRio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxia Itaguaí, Japeri, Mesquita, Nilópolis\r\n\r\nNova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro\r\n\r\nSão João de Meriti e Seropédica\r\n\r\nCampos dos Goytacazes Carapebus, Cardoso Moreira\r\n\r\nConceição de Macabu, Macaé\r\n\r\nQuissamã, São Fidélis\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\ne São João da Barra\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAreal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras\r\n\r\nGuapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, São Gonçalo e Tanguá\r\n\r\nBom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto, Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença\r\n\r\ne Volta Redonda\r\n\r\nId: 2233412"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2233508": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 40 DE 22 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores LUIZ CARLOS PINA, Chefe de Gabinete, ID funcional nº 51075512, e MAURO LOPES GUIMARÃES, Diretor do Departamento de Administração e Finanças, ID funcional nº 870775-8, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI. autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimento de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n\r\nII. concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII. aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n\r\nIV. Requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV. assinatura de acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nVI. designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVII. assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nVIII. adoção de providências relativas á posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nIX. encaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da SUDERJ, bem como às demais Secretarias de Estado, Fundações e Autarquias;\r\n\r\nX. aprovação de escalas de férias e administração de frequência dos servidores em exercício no Gabinete do Secretário;\r\n\r\nXI. autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor; e\r\n\r\nXII. Autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referentes à SUDERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do art. 287, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02/01/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2020\r\n\r\nADRIANO JOSÈ DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente da SUDERJ\r\n\r\nId: 2233508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2233145": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 220 DE 21 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos §§1º e 3º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, OSWALDO GOMES DE SOUZA, Id. Funcional nº 19435773-8 e à Chefe de Gabinete, ROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES, Id. Funcional nº 2013355-3 e a Subsecretaria Adjunta de Gestão, MARIANA CRISTINA DE SOUZA GOMES, Id. Funcional nº 5097914-0, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas praticarem, individualmente ou em conjunto, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, compreendendo:\r\n\r\nI-autorizar despesas, bem como expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesa, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento, no âmbito dos programas de trabalho atrelados a esta Secretaria de Estado de Turismo;\r\n\r\nII-autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII-autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação, encaminhando-os à autoridade superior para ratificação, nos casos previstos em lei, sob pena de nulidade;\r\n\r\nIV-autorizar a abertura de licitações, aprovando, revogando, anulando ou homologando os respectivos resultados, bem como apreciar as petições de terceiros e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondente;\r\n\r\nV-autorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviço público e entes da administração;\r\n\r\nVI-autorizar a concessão de diárias;\r\n\r\nVII-encaminhar ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos e para abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos;\r\n\r\nVIII-autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\n\r\nIX-aprovar ou impugnar as prestações de contas de convênios, contratos e instrumentos congêneres;\r\n\r\nX-receber documentos e notificações do Tribunal de Contas, elaborando as respostas, esclarecimentos, defesas e recursos;\r\n\r\nXI-solicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário.\r\n\r\nArt. 2º - Os poderes delegados nesta Resolução não podem ser objeto de subdelegação.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2020, tornando sem efeitos a Resolução SETUR nº202 de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2020\r\n\r\nOTAVIO LEITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2233145"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2233387": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.499 DE 22 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nESTENDE A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3.853, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estendida ao exercício de 2020 a vigência da Resolução PGE nº 3853, de 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2020\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2233387"
                    ],
                    "2233468": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.500 DE 22 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição: \r\n\r\nI - quarenta e uma vagas para estudantes de Administração;\r\n\r\nII - duas vagas para estudantes de Arquitetura;\r\n\r\nIII - trinta e três vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n\r\nIV - vinte e quatro vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n\r\nV - quarenta e sete vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\n\r\nVI - nove vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n\r\nVII - vinte e seis vagas para estudantes de Informática;\r\n\r\nVIII - quatro vagas para estudantes de Administração Pública e Gestão Pública;\r\n\r\nIX - quatro vagas para estudantes de Comunicação Social e Jornalismo;\r\n\r\nX - uma vaga para estudantes de Design Gráfico e Comunicação Visual;\r\n\r\nXI - duas vagas para estudantes de Turismo;\r\n\r\nXII - duas vagas para estudantes de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos;\r\n\r\nXIII - três vagas para estudantes de Ciências Econômicas;\r\n\r\nXIV - duas vagas para estudantes de Letras;\r\n\r\nXV - duas vagas para estudantes de Ciências de Dados.\r\n\r\nXVI - uma vaga de Produção Editorial\r\n\r\nXVII - duas vagas para estudantes de Publicidade e Propaganda;\r\n\r\nXVIII - uma vaga para estudantes de Gestão Financeira e Logística;\r\n\r\nXIX - uma vaga para estudantes de Pedagogia;\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.492, de 23 de dezembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2020\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2233468"
                    ],
                    "2233294": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nDESIGNA FRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO, Id. Funcional nº 44001924, para ter exercício na 2ª Procuradoria Regional de Duque de Caxias, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/2ª PR), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 26 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDE 21.01.2020\r\n\r\nMANTER à disposição da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, a servidora LIZ KAROLINE DELLA ROVERE ZONER BAPTISTA, Técnico Processual, Id. Funcional n° 43721478, por mais 12 (doze) meses, a contar de 09 de janeiro de 2020.\r\n\r\nPRORROGA, até 30 de dezembro de 2019, a validade do ato de 04 de outubro de 2019, publicado em 08/10/2019, que designou CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871623, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, em caráter temporário, prestar assistência para fins do disposto no processo nº SEI-03/029.001220/2019.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871623, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, em caráter temporário, pelo período de 30 dias, renováveis mediante comprovação de necessidade, prestar assistência para fins do disposto no Processo nº SEI-03/029.001220/2019, a contar de 02/01/2020.\r\n\r\nId: 2233294"
                    ],
                    "2233397": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 536ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 15 (quinze) do mês de janeiro de dois mil e vinte, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27 - 13º andar, compareceram à 536ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral do Estado Marcelo Lopes da Silva, os Procuradores do Estado: Adriana Bragança Dias da Silva, Renata Guimarães Soares Bechara, Adriana Prata de Freitas, Bruno Teixeira Dubeux, Fabiano Pinto Magalhães, Erick Tavares Ribeiro, Lucia Léa Guimarães Tavares, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Fabiana Morais Braga Machado e Rafael Rolim de Minto. Também esteve presente a Procuradora-Corregedora Assistente, Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão, às 11:15h, e designada para secretariar os trabalhos Procuradora-Corregedora Assistente. Iniciados os trabalhos, passou-se ao exame do Processo Administrativo Disciplinar nº E-14/001.014424/2018 (confidencial) para avaliação da possibilidade de propositura de Termo de Ajustamento de Conduta à parte interessada, conforme sugerido pelo Gabinete. Ausente a parte interessada, regularmente intimada. Após as discussões entre os Conselheiros, deliberou-se, por unanimidade, que não há, neste momento, elementos suficientes no processo que permitam, ao menos por ora, a manifestação favorável do Conselho à propositura do Termo de Ajustamento de Conduta. Em Assuntos Gerais, foi discutida a próxima eleição dos integrantes do Conselho. Em seguida, não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora Assistente, Janaina Andrade Sousa Cruz, lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos.\r\n\r\nId: 2233397"
                    ],
                    "2233467": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 17 - ESAP/PGE DE 15 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.416, de 01.07.2019, e 4.402, de 29.05.2019: \r\n\r\nSEDE\r\n\r\nCAIO MENDONÇA DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nGABRIELA PITANGA DA SILVEIRA\r\n\r\nOTACÍLIO PAULO DA SILVA NETO\r\n\r\nWALTER REGO FERREIRA FILHO\r\n\r\nLUISE LEITE GUIMARÃES\r\n\r\nELISA PONTES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNATHÁLIA OLIVEIRA AMADO\r\n\r\nVINICIUS DANTAS DA CRUZ\r\n\r\nMAYRA DE ALMEIDA REIS RODRIGUES\r\n\r\nDAIAN MENDES BORGES DA SILVA\r\n\r\nMARIANA PINHEL VIANA\r\n\r\nMARCELO GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\nSUYANE MACHADO BORGES\r\n\r\nGLAUCUS CERQUEIRA BARRETO\r\n\r\nTHIAGO PECLAT\r\n\r\nLUCAS COUTINHO SOARES FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\nPEDRO RICARDO BAPTISTA SILVA \r\n\r\nANDRE ALEXANDRE NEVES DA SILVA\r\n\r\nBEATRIZ MACHADO COMODO\r\n\r\nGABRIELA RABELO VASCONCELOS\r\n\r\nRAFAEL TORRES CARNEIRO\r\n\r\nFERNANDO MATTOS GAMELEIRA\r\n\r\nIGOR GUERRA GOMES RANGEL\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DA SILVA MOTHÉ\r\n\r\nYASMIN CRISTINA AUGUSTO DE SOUZA \r\n\r\nLORENA SENRA FREIRAS \r\n\r\nANDRE JOAQUIM SOARES QUINETE\r\n\r\nFILIPE GARCIA DO AMARAL\r\n\r\nFREDERICO PORTES CLEMENTE BREDER\r\n\r\nLEONARDO MÁRCIO SILVA DIONYSIO\r\n\r\nPEDRO FERNANDES FREIRE\r\n\r\nFERNANDO FILIPPO VINCIGUERRA LEITE DA SILVA\r\n\r\nLUCIANE POSSIDENTE MAIA \r\n\r\nLAÍS ANDRADE SANTOS\r\n\r\nRAFAELA CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\nLENISE CONCEIÇÃO DE SOUSA\r\n\r\nTHALES VÁRADY BAETA\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n11ª PR- ITAPERUNA \r\n\r\nPAULO VITOR SOUZA FONTES \r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Escola Superior de Advocacia Pública tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sen do as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2233467"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2233671": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 011/20209. PARTES: DETRAN/RJ e Angel's Serviços Técnicos Eireli. OBJETO: Reconhecimento pelo DETRAN/RJ, da prestação dos serviços de atendimento ao público no âmbito da Diretoria de Identificação Civil, ocorridos no período de 01 a 30 de novembro de 2019, sem a devida cobertura contratual, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado na Nota Fiscal nº 50928, emitida em 17/12/2019. VALOR TOTAL: R$ 2.051.193,45 (dois milhões, cinquenta e um mil cento e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/01/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 59 e 60, Parágrafo Único da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-16/042/003619/2019. \r\n\r\nId: 2233671"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2233492": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nADITAMENTO Nº 01/2020 DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2019 - CEPERJ PARA SELEÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EVENTUAIS, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA COMPOR CADASTRO PARA ATUAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO.\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, por meio do seu Presidente, Reinaldo Lopes Costa, torna público o presente Aditamento do Edital de Chamada Pública 02/2019, convida a inscreverem-se todos que tenham interesse em atuar, eventualmente, em funções discriminadas no Edital supracitado, em razão do concurso público para a Prefeitura de Itaguaí que está prevista para o primeiro semestre deste ano, de acordo com diretrizes fixadas pela instituição.\r\n\r\nDe acordo com as regras previstas neste Aditamento, altera-se parte do conteúdo constante do Item 2 e o Cronograma que consta no Anexo I do Edital, conforme segue:\r\n\r\n2. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1. A inscrição será efetuada exclusivamente pelo endereço eletrônico da Fundação CEPERJ, http://www.ceperj.rj.gov.br;\r\n\r\n2.2. o período de inscrição inicia-se no dia 03 de fevereiro de 2020 e termina às 23h59min do dia 28 de fevereiro de 2020, conforme Cronograma (Anexo I) do presente Aditamento.\r\n\r\n2.4. O candidato deverá preencher todas as informações obrigatórias constantes do formulário de inscrição.\r\n\r\n2.4.1. Ao preencher o campo “Nome Completo” de forma incompleta ou com caracteres que não pertençam ao nome que consta no documento de identificação, será eliminado automaticamente.\r\n\r\n2.6.6.Candidatos que não são servidores públicos devem, além das condições listadas nos itens acima, possuir:\r\n\r\n1. documento de identificação civil ou registro geral (RG);\r\n\r\n2. CPF;\r\n\r\n3. cadastro no NIT/PIS.\r\n\r\n2.6.6.1. Os documentos acima informados, só poderão ser do candidato, havendo inscrição, onde o documento seja de outra pessoa, o candidato será eliminado automaticamente.\r\n\r\nPermanecem inalterados os demais ítens, condições e procedimentos do referido Edital.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n03 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2020\r\n\r\nResultado final\r\n\r\n06 de março de 2020\r\n\r\nId: 2233492"
                                ],
                                "2233465": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 132/2019 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a CARDPRESS SP - TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: “CRACHÁS DO TIPO CARTÕES SMART CARD SEM CONTATO, PERSONALIZADOS, PARA UTILIZAÇÃO EM SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE ACESSO E PONTO ELETRÔNICO NAS DEPENDÊNCIAS DA CEDAE”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.950,40 (nove mil novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/12/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.041/2019 (Dispensa de Licitação 011/2019 - DPR).\r\n\r\nId: 2233465"
                                ],
                                "2233376": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 007/2020 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA AS ETAS GUANDU E TAQUARA, Lote I.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/01/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.719/2018 (Pregão Eletrônico nº 662/2019).\r\n\r\nId: 2233376"
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                                "2233377": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 009/2020 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a QUIMREAL - REAL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA AS ETAS GUANDU E TAQUARA, Lote III.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.805.700,00 (quinze milhões, oitocentos e cinco mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/01/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.719/2018 (Pregão Eletrônico nº 662/2019).\r\n\r\nId: 2233377"
                                ],
                                "2233378": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 008/2020 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SUALL INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA AS ETAS GUANDU E TAQUARA, Lote II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.990.000,00 (dezessete milhões, novecentos e noventa mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/01/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.719/2018 (Pregão Eletrônico nº 662/2019).\r\n\r\nId: 2233378"
                                ],
                                "2233460": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO CEDAE nº 012/2016 (DT) - Processo nº E-17/100.371/2014\r\n\r\nPartes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e CONSÓRCIO COLLET - PB, formado pelas Empresas COLLETE SONS S/A - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA e PB CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nDecisão: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, por meio de seu Diretor-Presidente, DECIDE pela aplicação das sanções administrativas em face do CONSÓRCIO COLLET - PB, formado pelas Empresas COLLET E SONS S/A - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA e PB CONSTRUÇÕES LTDA, nos termos a seguir: Rescisão Unilateral do Contrato CEDAE nº 012/2016 (DT), nos termos da Décima Quinta Cláusula Contratual, item 15.1, em conformidade com o art. 78 da Lei nº 8.666/93, pelo descumprimento de cláusulas contratuais, e item 15.1.1, em conformidade com o art. 79, inciso I da Lei nº 8.666/93. Aplicação da Multa rescisória de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do Contrato, nos termos da Décima Quarta Cláusula Contratual, item 14.3, alínea a, em conformidade com o art. 87, inciso II da Lei nº 8.666/93. A Suspensão de Participação em Licitação e Impedimento de Contratação com a Administração Pública Direta e Indireta pelo prazo de 02 (dois) anos, em conformidade ao art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Determina-se neste ato, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de Recurso.\r\n\r\nId: 2233460"
                                ],
                                "2233439": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 007/2019\r\n\r\nOBJETO: “RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO DE TRINDADE/QUEROSENE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe que seria realizada em 10/02/2020 fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 2233439"
                                ],
                                "2233438": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 608/2020 - ADPR-31.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS DE SUCÇÃO, ASPIRAÇÃO E HIDROJATEAMENTO DE ALTA PRESSÃO, NAS ELEVATÓRIAS E ETES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO E BAIXADA FLUMINENSE CONTEMPLANDO AS GERÊNCIAS GDSG-10 E GDSG-11, LOTES I E II”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 05/02/2020 - HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3837 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2233438"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                        "Atos": {
                            "2233496": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E \r\n\r\nRELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Emergencial nº 010/2019.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2019.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2020.\r\n\r\nId: 2233496"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2233482": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: A Transferência de Bens Móveis, doravante designado simplesmente OBJETO DA TRANSFERÊNCIA, que vinha sendo administrado pelo TRANSMITENTE, na forma do art. 164, da Lei Estadual nº 287, de 1979, com troca de posse e responsabilidade, em caráter permanente, neste ato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/001/019899/2019.\r\n\r\nId: 2233482"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2233445": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca o beneficiário MIGUEL PLINIO RIVELLO TELLES, portador do ID 32441975, a comparecer a uma agência/posto do RIOPREVIDÊNCIA mediante prévio agendamento para tomar ciência do processo e apresentar defesa, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. PROC. Nº E-01/722475/1993 - REGINA CELIA SANTOS RIVELLO TELLES.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a beneficiária REGINA COELI DA COSTA PAULA, portadora do ID 20397836, a comparecer a uma agência/posto do RIOPREVIDÊNCIA mediante prévio agendamento para tomar ciência do processo e apresentar defesa, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. PROC. Nº E-01/729722/1986 - SYRTES DA COSTA PAULA.\r\n\r\nId: 2233445"
                                ],
                                "2233392": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV informa às instituições financeiras interessadas que o procedimento para a seleção e o credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas a operar com a Fundação para receberem aplicações financeiras, conforme Portaria RJPREV/PRE nº 03, de 13 de fevereiro de 2017, terá início 30 dias após a data de publicação deste Edital.\r\n\r\nO credenciamento refere-se aos 12 meses subsequentes ao início do procedimento para seleção, que ocorrerá por meio de plataforma eletrônica, onde os fundos de investimentos serão analisados nos termos da referida portaria, não sendo necessária a apresentação de propostas por parte das instituições financeiras.\r\n\r\nAs instituições financeiras candidatas com fundos de investimentos habilitados nos termos do artigo 15 da referida portaria serão convocadas ao credenciamento, oportunidade na qual deverão apresentar os documentos que comprovem o atendimento aos pré-requisitos dispostos na portaria e realizar seu cadastramento junto a RJPrev. \r\n\r\nOs documentos referentes ao cadastramento e comprovação dos requisitos mínimos devem ser encaminhados para a sede da RJPrev (Av. Erasmo Braga, 118 - 7º andar - Ala Direita - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-000) no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da convocação, nos termos da citada portaria.\r\n\r\nMais informações podem ser encontradas no site da internet: http://www.rjprev.rj.gov.br/investimentos.asp\r\n\r\nId: 2233392"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2233512": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados, bem como ao Presidente da CEDAE, Sr. Hélio Cabral Moreira, ao Superintendente da Concessionária Águas de Juturnaíba, Sr. Carlos Alberto Vieira Gontijo, ao Diretor Presidente da Concessionária Prolagos, Sr. Sérgio Antonio da Silva Braga e a Presidente das Concessionárias CEG e CEG RIO, Sra. Katia Brito Repsold, as datas abaixo para a realização das Sessões Regulatórias do Conselho Diretor do mês de fevereiro de 2020, no Auditório da AGENERSA, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nFEVEREIRO/2020\r\n\r\nSESSÃO REGULATÓRIA EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n07 (sexta-feira) - 11h\r\n\r\nSESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA\r\n\r\n18 (terça-feira) - 10h\r\n\r\nId: 2233512"
                                ],
                                "2233466": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 01/2019.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Empresa Chada Comércio e serviços LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21/01/2020. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 65.614,92 (sessenta e cinco mil seiscentos e quatorze reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/01/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.139/2018. \r\n\r\nId: 2233466"
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                                "2233493": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público DENNIS SALZTRAGER BENZECRY (nº 200), por motivo de destituição, conforme consta do processo administrativo nº E-22/011/61/2019, julgado por Decisão Plenária de 17/12/2019, publicada no sitio da JUCERJA em 13/01/2020. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 2233493"
                                ],
                                "2233494": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público MOZART MELO (nº 143), por motivo de destituição, conforme consta do processo administrativo nº E-22/011/70/2019, julgado por Decisão Plenária de 18/12/2019, publicada no sitio da JUCERJA em 13/01/2020. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 2233494"
                                ],
                                "2233495": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público RODRIGO BERNARDO DE MACEDO (nº 177), por motivo de destituição, conforme consta do processo administrativo nº E-22/011/70/2019, julgado por Decisão Plenária de 26/11/2019, publicada no sitio da JUCERJA em 16/12/2019. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 2233495"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
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                        }
                    },
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                                "I - Edital",
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS, sito na Rua Armando Rance, s/n°, Coelho, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33090424, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-02: Carlos Henrique Vieira, Matrícula 201229820371789; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5235/2015, no ANO LETIVO DE 2019/2ºSEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alessandra Pereira dos Santos Mendes, Matrícula 201115760328411; Andrylene Martins Gonçalves, Matrícula 201099990141926; Brigitte da Silva Nascimento, Matrícula 201415820319771; Bruna da Silva Macedo, Matrícula 200915840005213; Caio Tuler Bomfim, Matrícula 201929820562899; Elisa Pires de Azevedo Souza, Matrícula 201732421041272; Gelson de Mendonça Santos, Matrícula 201929820564166, Helen Molinari da Silva, Matricula 201829820538002, Ianca da Silva Macêdo, Matrícula 200915840067243, Ingrid dos Santos Costa, Matrícula 201129820306646; Juliana Lucena Lino , Matrícula 200914780067597; Marcele Lopes da Silva, Matrícula 200915760050212; Mônica Cilene Costa, Matrícula 200918900325671; Priscila Cristina Siqueira Gomes, Matrícula 201015760292151; Roberta Rodrigues Ribeiro, Matrícula 201129820331918; Rosângela Lira Ayres, Matrícula 201829820524310; Scarlett da Silva Pereira, Matricula 201329820401684; Stefanie Correia Damazio da Silva, Matrícula 200915860106996 . Secretária Escolar: Katia Lucia Gonçalves Sant´Anna, designada no DOERJ de 29/07/2015, página 12, 3ª coluna, Diretora: Marcia Cristina Gonçalves Moraes Reis, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I, Servidores que autorizaram a publicação: Fabiana Nery de Lima Pessanha, ID: 4327250-9 e Tânia da Costa Gouvêa, ID:3813426-8\r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SÃO GONÇALO, sito na Av. Lúcio Thomé Feteira, s/nº, Vila Lage, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33088691, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 14.237/1989, no ANO LETIVO DE 2014, Victor Pereira, Matrícula 141017002570, Matrícula 171017001540; no ANO LETIVO DE 2019, Andrea de Souza Pires, Matrícula 191017000381; Carla Denise da Silva Navarro, Matrícula 191017000266; Cleyton Luiz Carvalho Gonçalves, Matrícula 181017000598; Daniel Silva Gomes, Matrícula 191017000484; Filipe Ramon Medeiros Lopes Dias, Matrícula 191017000049; Júlia Lourenço Alves, Matrícula 181017001478; Lucas dos Santos Rangel, Matrícula 181017000703; Maria Cristina Guedes da Silva, Matrícula 171017001547; Maria do Carmo Silva, Matrícula 151017001961; Maria Rita Januario Salles, Matrícula 191017000029; Matheus Henrique de Oliveira Farias, Matrícula 161017000066; Naeli Ramos Santana, Matrícula 181017001735; Rafael Kiffer de Oliveira Soares, Matrícula 191017000158; Raquel Borges Sotelo, Matrícula 191017000609; Wanderson Rosa de Abreu, Matrícula 171017000473; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEE nº 2371/2001, no ANO LETIVO DE 2018, Hanna da Silva dos Santos, Matrícula 172017000392; no ANO LETIVO DE 2019, Adriel Alves da Silva, Matrícula 192017000864; Alessandra Prado Aguiar, Matrícula 172017000556; Ana Paula Lopes da Silva, Matrícula 182017000395; Camilla Costa Rangel Sousa, Matrícula 152017001652; Davi Marcirio Rodrigues Brito, Matrícula 182017001558; Deborah Bentes Ferreira, Matrícula 192017000996; Edinalva de Sousa Verissimo, Matrícula 192017001627; Erikson Nathan Carvalho de Souza, Matrícula 152017002107; Fabiana Cotrin Lazaro Palma, Matrícula 162017001484; Filipe Victorino da Silva, Matrícula 192017001325; Geoval Cruz Vieira Neto, Matrícula 192017001651; Guilherme Ramilo Vieira, Matrícula 182017001087; Igor Mello Queiroz, Matrícula 192017001484; Ingrid Siqueira Santos de Lira, Matrícula 182017000933; Jefferson Santos de Oliveira, Matrícula 192017000416; Leilane Silva Marins, Matrícula 192017001550; Marcelle Marques Corrêa, Matrícula 172017000490; Marcus Vinicius de Souza Luiz, Matrícula 192017001257; Mariana de Lima Caserta, Matrícula 152017001490; Matheus Nascimento Souza Silva, Matrícula 192017000382; Max Wendel Pinheiro Gonçalves, Matrícula 182017000195; Mayara Barbosa Oliveira de Souza Chanca, Matrícula 172017000820; Natália dos Santos Lopes, Matrícula 192017001535; Nicole Fonseca dos Santos, Matrícula 192017000567; Nycollas Gonçalves Amorim, Matrícula 192017001141; Ricardo Ferreira Ribeiro, Matrícula 192017001110; Roberta Nogueira da Conceição, Matrícula 192017000099; Rômulo Silveira Oliveira, Matrícula 132017002873; Simone Gomes da Silva, Matrícula 192017000449; Tereza Christina Rocha, Matrícula 192017001449; Thamires Barcelos dos Santos Ferreira, Matrícula 192017001422; Vítor Baptista da Silva, Matrícula 192017000482; Zilma Maria de Oliveira Ventura Lima, Matrícula 152017001169. Secretária Escolar: Darly da Silva Borges, designada no DOERJ de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna. Diretora: Rita de Cássia Melo Veiga Dutra, designada no DOERJ de 20/03/2014, página 29, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Nadia Alves de Freitas, ID. 3928674-6 e Frederico Mendonça Carvalho, ID. 4329129-5.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 240 PROFESSOR HAROLDO \r\n\r\nTEIXEIRA VALLADÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 240 PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO, sito na Rua Cristiano Ottoni, s/nº, Almerinda, Município São Gonçalo, Censo Escolar 33088926, pela Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº3071/2006 no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE: Turma NEJA-IV4: Andrew Matheus Ribeiro Rangel, Matrícula 200915840001226; Beatriz Sobral Gouvea, Matrícula 200915840026130; Daniel Pereira da Silva Lopes, Matrícula 201129490303169; Maria Cristina da Silva Sá, Matrícula 201815840299110; Marlon Lima Marcelino, Matrícula 201015840130717; Matheus Victor Rangel Vianna, Matrícula 200929540023194; Sheila Regina da Silva Armindo, Matrícula 201815840307138; Stephanie Cristine da Silva Fagundes, Matrícula 201815840292513; Stephany Macedo Muniz, Matrícula 201315900261064; Thaiane Leoncia Goretti Rosa, Matrícula 200915840061806; Amanda Lemos Marins de Brito, Matrícula 200915840050197; Diego Angelo da Silva Peres, Matrícula 201129540064601; Secretária Escolar: Rosimar dos Prazeres Silva Farias, designada no DOERJ de 22/12/2009, página 31, 3ª coluna. Diretora: Sonia de Oliveira Castro, designada do DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I, Professores Inspetores Escolares: Tatiana Pereira Veiga Zahal, ID:4369360-1 e Lenice Vianna Batista, ID:4335483\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY, sito na Praça Nuno Duarte, s/nº, São José, Município de Itaboraí, Censo Escolar 33051739, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3861/2008, no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Carlos José Silva dos Santos, Matrícula 201223770271345; Carolayne Rodrigues de Oliveira, Matrícula 201323670072517; Filipe de Souza Couto, Matrícula 201099990189731; Joyce Alves de Oliveira, Matrícula 201717710518104; Marlon Alvarenga Ayrola, Matrícula 201123670050251; Maycon Rocha de Almeida Martins, Matrícula 201323670076261; Vamily Batista Santana, Matrícula 201123770255841; Vitor do Couto Martins, Matrícula 201223670063988. Secretária Escolar Itinerante: Zilah dos Santos de Aguiar, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretora: Cleide Jane de Carvalho Souza de Araújo, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 14, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID. 4276300-2 e Mara Cristina Teixeira do Castro, ID. 4281040-0.\r\n\r\nId: 2233388"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA, sito na Rua Gwyer de Azevedo, nº 10, Centro, Município de Santa Maria Madalena, Censo Escolar nº 33023751, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3851/2008, no ANO LETIVO DE 2019, Turma NEJA-IV04/2º Semestre: Arlinda Inez Veiga Verneck, Matrícula 201815470218543; Carlindo Kaiser Vieira Gomes, Matrícula 201715470213340; Denilson dos Santos Silva, Matrícula 201515470190925; Denis Leodoro de Faria, Matrícula 201615470194481; Ediana Efigênio Dias, Matrícula 200915470052131; Edson Clementino Santos, Matrícula 201715470214312; Elaine da Conceição Dias Novaes, Matrícula 201715470207103; Emanuelly Chalegre Maturana, Matrícula 201615470195966; Fabrício Santuchi da Cunha, Matrícula 201615470203810; Fernanda Antonio da Costa, Matrícula 201000190126210; Fidelis Machado Ferreira Júnior, Matrícula 201615470205430; Guilherme Valente Pizzo, Matrícula 201615470195710; Izabeliana Amélia dos Santos Clementino, Matrícula 201515470190682; Juan Dias da Silva, Matrícula 201715470206565; Manoela Ferreira Rodrigues, Matrícula 201015470129541; Matheus da Silva Genelhoud, Matrícula 201715470214584; Paulo Ricardo Soares Mendes de Medeiros, Matrícula 201515470191492; Samara Rocha Brito, Matrícula 201715470208932; Tânia Sobrinho dos Santos, Matrícula 201715470211569. Secretária Escolar: Jacqueline Moreira de Castro Feijó, designada no DOERJ de 17/03/2006, página 15, 1ª coluna. Diretora: Elza Maria Vila Gonçalves, designada no DOERJ de 26/12/2012, página 17, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Débora Marina Calvo de Azevedo Schueler, ID. 4327431-5 e Gabriela Richa Pinaud Lubanco, ID. 4188278-4.\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nPROFESSORA MARIA DIAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA MARIA DIAS, sito na Rua Franklin José dos Santos s/nº, Centro, Município de Casimiro de Abreu, Censo Escolar nº 33025088, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto Nº 20036/94 de 08/06/94 neste estabelecimento de ensino, no ANO LETIVO DE 2019, Turma 2019: Jacqueline Gonçalves da Silva, Matrícula 161005000083; Juliana Mata Gomes, Matrícula 171005000113; Kailane Nunes Falcão, Matrícula 191005000121; Kássyo Augusto Santos Menegasi, Matrícula 151005000141; Maciele Maria Luiza Almeida, Matrícula 191005000156; Renato Amaral Figueiredo, Matrícula 191005000217; Roberta Lago dos Santos, Matrícula 181005000125; Valber Antonio Carvalho de Souza, Matrícula 171005000137; Victor Penco Garcia, Matrícula 191005000224; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto Nº 20036/94 de 08/06/94 neste estabelecimento de ensino, no ANO LETIVO DE 2019, Turma 2019: Derli Macedo Theodoro dos Santos, Matrícula 192005000279; Derly de Azevedo Soares, Matrícula 182005000003; Emerson de Miranda Maia, Matrícula 152005000034; Gabriel da Rocha Costa, Matrícula 182005000153; Geane Regina Gomes, Matrícula 192005000304; Jorge Leonardo Oliveira Santos, Matrícula 132005000003; Kevin Delgado Dutra, Matrícula 192005000295; Larissa Teixeira de Paula, Matrícula 182005000053; Lorrana Pinheiro Vieira, Matrícula 192005000006; Luiz Marcelo Vedana Lopes, Matrícula 192005000007; Marlon Santos Lobo da Silva, Matrícula 192005000044; Matias do Prado Ricardo, Matrícula 172005000036; Paloma do Nascimento Coelho, Matrícula 192005000046; Paola Guimarães Farias, Matrícula 182005000255; Sara Knupp da Silva Carvalho, Matrícula 192005000127; Tiago Evangelista Laurindo, Matrícula 192005000051; Vagner Gomes Mangueira Junior, Matrícula 132005000051. Secretária Escolar: Andreia Ximenes da Silva e Silva, designada no DOERJ de 22/01/2015, página 14, 2° coluna. Diretor: Manoel Francisco Branco Neto, designado no DOERJ de 04/03/2015, página 14, 1° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Beatriz Florencio, ID 4331026-5 e Marilza Pires de Souza, ID. 4327331-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL QUINTINO BOCAIÚVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL QUINTINO BOCAIÚVA, sito a Rua Professora Leandra Walter, 51, Campo do Prado, Município de Cachoeiras de Macacu, Censo Escolar nº 33043612, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela a Resolução SEE n.º 3648 de 01.10.2007, no ANO LETIVO de 2019, 2º Semestre, Turma NEJA IV-04: Aldemi Rodrigues Klem, Matrícula 201312480400110; Alexandre Vitor Xavier Alves, Matrícula 201412480424431; Antônio Marcos Santana Mendonça, Matrícula 201812480486961; Breno Muniz de Souza, Matrícula 201812480490055; Caio Silva Busquet, Matrícula 201312500215151; Délvia Jorgelaine Xavier Balbino, Matrícula 201812480482621; Gabriela Martins Andrade, Matrícula 201712480461067; Gilson Caldeira Pereira da Silva, Matrícula 201012480298129; Gustavo Chagas Oliveira, Matrícula 201118700047443; Ianni Pagliasse Basilia da Conceição, Matrícula 201417930247682; Letícia da Silva Moraes, Matrícula 201512500254344; Luciana Araujo de Oliveira, Matrícula 201512480444781; Manoel Alexandre Oliveira dos Santos, Matrícula 201112500160298; Marcelo Dias Vasconcelos, Matrícula 201312480399250; Matheus Lima de Azevedo Pereira, Matrícula 201012500133596; Poliana Couto Figueiredo, Matrícula 201612480451103; Reinan Rodrigues Reis, Matrícula 200917930168037; Thais de Castro Garcia, Matrícula 201812480475927; Thiago de Andrade Mendonça, Matrícula 200918700008800; Wallace dos Santos Reis, Matrícula 200912490010901. Secretária Escolar: Sueli Martinez Ferraz, designada no D.O. de 12 de junho de 2018 página 23, 3ª coluna. Diretor: Milner Fernandes Roque da Silva, designado no D.O. de 23 de janeiro página 11, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Daniele Ribeiro Monteiro e Silva ID. nº 3654704-2 e Marilza Pires de Souza ID. nº 4327331-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÉRVULO MELLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÉRVULO MELLO, sito a Rua Padre Ávila, s/nº, Centro, Município de Silva Jardim, Censo Escolar nº 33025754, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2935/2005, no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV01: Gustavo Xavier Pereira, Matrícula 201534840314298; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV40: Alan Gomes de Oliveira, Matrícula 201234840228279; Sarah Ribeiro Neves da Rocha, Matrícula 200934820014361; Turma de Origem NEJA - IV01/ 2º SEMESTRE/2018: Joziane de Oliveira Macharete, Matrícula 201734840363110; ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ailton Junior Graça Barbosa, Matrícula 201434840278661; Allana de Souza Nascimento, Matrícula 201834840390147; Andréa Resende da Rosa, Matrícula 201834840409010; Cristina Rosa Siqueira, Matrícula 201123640413658; Dalila Rodrigues Gomes, Matrícula 201834840391461; Douglas Silva Santana, Matrícula 201434840279208; Elizabete Pereira de Oliveira Gomes, Matrícula 201834840407139, Jaqueline da Silva Martins, Matrícula 201834840394568; João Victor da Silva Cardoso, Matrícula 201434840302633; Marcos de Jesus Muniz, Matrícula 201434840303605; Maria da Graça do Nascimento Chagas, Matrícula 201834840391704; Maria Luísa Venancio de Paula, Matrícula 201834840380850, Matheus do Nascimento Cardoso da Conceição, Matrícula 201034840135995; Michele Cardoso de Oliveira dos Santos, Matrícula 201934840431672, Nayane Carvalho da Silva Moreira, Matrícula 201834840399012; Nayara Silva dos Santos, Matrícula 201834840391976; Nayhara de Almeida Rodrigues, Matrícula 201334840263828; Priscila Victória Leal de Souza, Matrícula 200934820009953; Rafael Marinho da Conceição, Matrícula 201834840397311; Reginaldo Brito dos Santos, Matrícula 201834840389645; Sérgio Junior Araujo de Souza, Matrícula 201134840198101; Walace de Oliveira de Sales, Matrícula 201234820156450. Secretária Escolar: Lucineia Sales Coutinho, designada no DOERJ de 26/09/2006, página 26, 1ª coluna. Diretora: Eliane Xavier Cardoso de Campos, designada no DOERJ de 07/03/2017, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Gleicy da Silva Dias Vasconcelos, ID 4276327, Marilza Pires de Souza, ID 43273319.\r\n\r\nId: 2233272"
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CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Aline Maria Felix da Silva, Matrícula: 201013920144602; Amanda Magalhães Galdino dos Anjos, Matrícula: 201869411593310; Ana Laura Pereira de Sousa Passos, Matrícula: 201969411681661; Carla Cristina de Carvalho, Matrícula 201869411501624; Diego de Souza Reis, Matrícula: 201099990255009; Edijane Jeronimo Carneiro Santos, Matrícula: 201869411567994; Eduardo Henrique de França Lopes, Matrícula: 201369410813345; Fabricio Matias Coelho da Silva, Matrícula: 201869411579811; Jonathan Felipe Pereira Barbosa, Matrícula: 201569170598413; Jhonny Soares Fagundes, Matrícula: 201099990059867; Leonardo da Silva Jesus Teixeira, Matrícula: 201869411501543; Marcelo Gomes, Matrícula: 201469410938446; Meidson Mauro Cantalejo da Silva Aguiar, Matrícula: 201669411319710; Monyke Acassio da Silva, Matrícula: 201813720458910; Priscilla Pereira de Alvarenga Firmino dos Santos, Matrícula: 201769411447429; Renan Batista da Silva, Matrícula: 201669411301754; Tabita Roberta Pinto de Carvalho, Matrícula: 201813970542998; Tayane Laureano Reis de Sousa, Matrícula: 200969150012375; Tiago Ferreira de Oliveira, Matrícula: 200912330190502; Vinicius Martins Cruz, Matrícula: 201314050201931. Secretária Escolar: Adriana Custódio da Silva, designada no DOERJ de 12/08/2013, página 34, 3ª coluna. Diretora: Regina Coeli Moreira da Silva, designada no DOERJ de 17/08/2017. Servidoras que autorizam a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID: 4428423-3 e Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/11/2009\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2008, Turma: 3009\r\n\r\nOnde se lê: Rafaela Pereira Araujo \r\n\r\nLeia-se: Rafaela Pereira de Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALICE DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE DE SOUZA BRUNO, sito a Rua Osvaldo Dantas Martins nº 32, São Miguel, Município de Seropédica, Censo Escolar nº 33045542, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5.261/2015, no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE,Turma NEJA-IV02: Edilaine de Souza Santos, Matrícula 201800200342499, Erivelton Dias Barbosa, Matrícula 200900200001919, Iago Leite Silva, Matrícula 201900200346458, Igor de Souza Ferreira, Matrícula 201200200305510, Iracema de Paula Salles, Matrícula 201800200341093, Jaqueline Bispo Ribeiro, Matrícula 201218590226906, Jureneide França dos Santos, Matrícula 201800200342065, Marcelo Silva, Matrícula 201800200341840, Maria Cândido da Silva Alves, Matrícula 201800200341174, Nair Maria dos Santos, Matrícula 201800200341921, Sandy de Almeida Fraga, Matrícula 201317900348210, Thainá Nogueira de Paiva, Matrícula 201600200323653, Thalita Souza dos Santos Oliveira, Matrícula 201500200318688, Yasmin do Nascimento Oliveira, Matrícula 201800200338033. Secretária Escolar: Rosemar de Fatima Martins dos Santos, ID 3800175-6, designada no DOERJ de 18/03/2014, página 18, 3ª coluna. Diretora: Denise Maria Nascibem de Andrade, ID 3332518-9, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 38. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID.4325831-0 e Nonis Araujo dos Santos, ID.4324435-1.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, sito a Rua Elvira Ciuffo Cicarino, S/Nº, Vila Margarida, Município de Itaguaí, Censo Escolar nº 33044899, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5.033/2014, ANO LETIVO DE 2019/2º Semestre, Turma NEJA - IV02: Alex Roque de Araujo, Matrícula 201811280462890; Andréa de Lima Martins de Melo, Matrícula 201811280461304; Caroline de Jesus Araujo, Matrícula 201811280471458; Cláudia Ana de Souza, Matrícula 201811280477308; Cristiane Conceição de Oliveira, Matrícula 201811280475110; Daniele Miranda dos Santos, Matrícula 201811280460510; Fernanda Silva de Oliveira, Matrícula 201611940791796; Francilane da Silva Seixas Moreira, Matrícula 201811280474041; Gelcilane Oliveira da Silva de Jesus, Matrícula 201811280462971; Jéssica Aparecida Oliveira Medina Castro, Matrícula 201804630388128; Jonata Rodrigues de Cerqueira, Matrícula 201311280294181; Lucas Richard Azevedo Rodrigues da Silva, Matrícula 201811280477571; Marcela Cristina da Silva Damasceno Souza, Matrícula 201811280462386; Marceli Gualberto, Matrícula 201811280469208; Marcilene França dos Santos Conceição, Matrícula 201811280460928; Márcio Lúcio Diniz Alves, Matrícula 201811280469399; Mirian Miranda dos Santos, Matrícula 201811280460685; Monique Martins Teixeira, Matrícula 201210240257963; Siselane Francelino da Silva, Matrícula 201811280477146. Secretária Escolar: Raquel Cândida da Silva, designada no DOERJ de 20/03/2015, página 21, 1ª coluna. Diretora: Marina Henrique Belo Corrêa, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Vanessa do Nascimento Fonseca, ID. 4329299-2 e Patrícia Dias Viera, ID. 3510006-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TEFÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TEFÉ, sito na Antiga Estrada Rio São Paulo, s/nº KM 39,5, Dom Bosco, Município de Seropédica, Censo Escolar nº 33045470, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 4969/2013, no ANO LETIVO DE 2019/1º Semestre: Turma NEJA IV01: Alexsandra Izaura de França, Matrícula: 201700370594557; Anderson Carvalho de Oliveira, Matrícula: 201500370529957; Camila da Silva dos Santos, Matrícula: 201700370596843; Claudia Maria dos Santos, Matrícula: 201700370594980; Claysson Santos da Silva, Matrícula: 201511240451210; Eduardo Geovani da Silva Ribeiro, Matrícula: 200900370008663; Jessica Galdino, Matrícula: 200900400155189; João Vitor Ruas Rezende Amorim, Matrícula: 201100280172531; Jorge Wellington Nascimento de Albuquerque, Matrícula: 201700370596258; Luciano Leal de Araujo, Matrícula: 201700370566421; Malena Pizetta Cordeiro, Matrícula: 201200280198308; Marcone Vieira de Araujo, Matrícula: 201700370596339; Matheus Nunes da Silva, Matrícula: 201700370576141; Mayara da Silva Souza, Matrícula: 200905330097445; Patrícia de Almeida Silva, Matrícula: 201600370558007, Renata de Souza Rodrigues, Matrícula: 201700370594638; Renata Madalena Machado Silva, Matrícula: 201700370596510; Rodrigo Ezequiel Evaristo Arteiro, Matrícula: 201011240159843; Simone Cléa Chagas Santos, Matrícula: 201500370525293; Willian Matheus Ramos Fernandes, Matrícula: 201700370576910; Yuri Gleidison Bispo Ribeiro, Matrícula: 200912300128795; Turma NEJA IV02: Adriana Targino da Silva, Matrícula: 201800370621781, Ana Carolina da Silva Ramos, Matrícula: 201600370557388; André Luiz Vieira da Silva Júnior, Matrícula: 201200280196110; Angelica Vieira de Souza Raiff Ramos, Matrícula: 201800370621518; Antonio Carlos Gonçalves de Souza, Matrícula: 201600370546343; Bruna Barboza Ferreira, 200917960086829, Matrícula; Bruna Gonçalves de Souza, Matrícula: 201800370621437; Daniel Araujo da Silva, Matrícula: 201100370368508; Danielle Miguel da Silva Katagi, Matrícula: 201700370582389; Felipe da Silva Mendes, Matrícula: 201105330160567; Gabriele Souza da Silva, Matrícula: 201700370571697; Iara Silva de Araujo, Matrícula: 201200370434124; Idivan Luiz da Silva Araújo, Matrícula: 201700370588158; Jeniffer da Silva Aguiar, Matrícula: 201611240460691; Jennifer Muniz da Silva, Matrícula: 201800370607019; Jorge Luiz Gonçalves de Souza, Matrícula: 200900370096422; José Marcos Santos Soares Monte; Leonardo Salis de Souza Raymundo, Matrícula: 201611240464253; Monica dos Santos Mendes, Matrícula: 201600370557701; Mylena de Souza Ferreira, Matrícula: 201311470375016; Raíssa Raquel de Jesus da Silva, Matrícula: 201728810648341; Thiago dos Santos Ribeiro, Matrícula: 201700370571425; Thiago de Souza Pinto Chelinho, Matrícula: 200911240037138; Valéria dos Santos Cândido, Matrícula: 201700370595790; Wendi dos Santos Antonio, Matrícula: 201400370474714. Secretária Escolar Mariestela Brasil de Figueiredo, designada no DOERJ de 22/10/2008, página 12, 2ª coluna. Diretora: Márcia Ribeiro de Paiva, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 30, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Anderson Barreto de Souza, ID: 3408184-4 e Claudia Cortes da Fonseca, ID: 4325831-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA IZABEL DO COUTO BRANDÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA IZABEL DO COUTO BRANDÃO, sito a Rua Alencastro Guimarães nº 172, Coroa Grande, Município de Itaguaí, Censo Escolar nº 33137846, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.961/2013, no ANO LETIVO DE 2019/2º semestre, Turma NEJA-IV01: Carine Cristina Pereira do Couto, Matrícula 201869570235139; Gabriel dos Santos de Almeida, Matrícula 201601550325769; Guilherme Luiz Souza Costa, Matrícula 201669570221310; Larissa Dias Rodrigues, Matrícula 201869570234671; Lucas Atila da Silva Homero, Matrícula 201869570234752; Lucas dos Santos Cabral, Matrícula 201869570236291; Richard de Araujo Ferreira, Matrícula 201369570184321; Samuel Veríssimo de Brito, Matrícula 201769570231171; Shirlei Dias dos Santos, Matrícula 201400380449720; Thiago de Oliveira, Matrícula 201469680110327. Secretária Escolar: Janaina Ferreira dos Santos Rodrigues, designada no DOERJ de 11/11/2019, página 29, 1ª coluna. Diretor: Francisco Assis Barbosa, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 38. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia Dias Vieira, ID. 35100060 e Vanessa do Nascimento Fonseca, ID. 4329299-2.\r\n\r\nId: 2233408"
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                            "Atos": {
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estará disponível no site da Fundação CECIERJ (http://cecierj.edu.br/extensao/), a partir do dia 24 de janeiro do corrente, a sétima convocação do EDITAL EXT-CECIERJ 002/2019, processo nº E-26/004/119/2019 destinado a seleção pública de bolsistas para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Diretoria de Extensão da Fundação CECIERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estará disponível no site da Fundação CECIERJ (http://cecierj.edu.br/extensao/), a partir do dia 24 de janeiro do corrente, a terceira convocação do EDITAL EXT-CECIERJ 003/2019 - Programa Tec RJ, processo nº E - 26/004/333/2019 destinado a seleção pública de bolsistas para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Diretoria de Extensão da Fundação CECIERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nId: 2233449"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 2.735/97, alterada pela Lei nº 3.808/02 torna público o presente edital contendo normas, rotinas e procedimentos relativos à seleção pública simplificada para cadastro de reserva de ampla concorrência de profissionais bolsistas para atuação no PROGRAMA NOVOS CAMINHOS (antigo PRONATEC), no âmbito da Rede FAETEC, por tempo determinado, informando que a seleção ocorrerá no período de 03 de fevereiro de 2020, a partir de 00:00h a 12 de fevereiro de 2020, às 23:59h. O Edital e todas as etapas do processo de seleção estarão abertas no link existente www.faetec.rj.gov.br a partir de 03/02/2020. O encerramento do processo de seleção se dará em 12/02/2020. Processo nº SEI-260005/000012/2020.\r\n\r\nId: 2233456"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA, ÁREA TEORIA E ENSINO DE HISTÓRIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe convoca o candidato MÁRIO SÉRGIO IGNÁCIO BRUM, 1° classificado, a comparecer em prazo a ser informado por e-mail, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/3862/2019.\r\n\r\nId: 2233331"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, ÁREA HISTÓRIA MODERNA E CONTEMPORÂNEA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES faz saber aos interessados que o período de inscrição do Concurso supracitado, publicado no DOERJ de 19/12/2019, encontra-se prorrogado até o dia 06/03/2020 Proc. nº E/007/5821/2019.\r\n\r\nId: 2233521"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 3 (três) vagas de Professor adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Ciência Política, Área de Teoria Política, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/104888/2018.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJORGE GOMES DE SOUZA CHALOUB\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,83\r\n\r\n2º\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PASCHOETO CASSIMIRO\r\n\r\n8,93\r\n\r\n8,76\r\n\r\n8,76\r\n\r\n8,82\r\n\r\n3º\r\n\r\nROBERTA KELLY SOROMENHO NICOLETE\r\n\r\n8,22\r\n\r\n8,06\r\n\r\n8,06\r\n\r\n8,11\r\n\r\n4º\r\n\r\nPEDRO ROLLO BENETTI\r\n\r\n8,03\r\n\r\n8,03\r\n\r\n8,03\r\n\r\n8,03\r\n\r\n5º\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS BORBA\r\n\r\n8,16\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,83\r\n\r\n8,00\r\n\r\nId: 2233345"
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                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos, abaixo relacionados, e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nJORGE RICARDO DE SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n863.948.867-34\r\n\r\n9061/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nVALDETE CRISTINA SOUTO DE MORAIS LIMA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n74.101.189/0001-45\r\n\r\n7712/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nSEVERINO DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n384.313.947-49\r\n\r\n4127/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nCORES DE MADUREIRA SANDALIAS E ACESSORIOS EIRELI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.566.121/0001-87\r\n\r\n74/19\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.284,80\r\n\r\nREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA ME\r\n\r\nRN\r\n\r\n06.788.092/0001-00\r\n\r\n1661/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.025,00\r\n\r\nLEANDRO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n104.674.577-86\r\n\r\n3855/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 596,16\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail segundaviagru@ipem.rj.gov.br, ou do telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2233457"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL convida a participar do certame relativo ao PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES 2 (PET 2) E ADICIONAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES 2 (ADI PET 2), parte do Acordo de Empréstimo nº 8117-BR com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O método de aquisição será o SBQC - Seleção Baseada na Qualidade e no Custo, estabelecido nas Diretrizes do Banco Mundial para Seleção e Contra tação de Consultores e terá como objeto a contratação de serviços de consultoria para o desenvolvimento e implantação do sistema para o Centro Integrado de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (CIMU-RMRJ). O Termo de Referência pode ser encontrado no link: http://www.central.rj.gov.br/licitacao/CIMU_Sistema_Termo de Referência.pdf. PROCESSO Nº E-10/006/290/2019\r\n\r\nId: 2233476"
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                                "2233501": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - torna pública que realizará a licitação na modalidade por Pregão Eletrônico no sistema SIGA, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/2019. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de uniformes conforme condições contidas no Termo de Referência (Anexo I) e na Proposta de Preços (Anexo II).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/14786/2019\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/02/2020, às 09:30 h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06/02/2020, às 10:00 h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, 75g/m², ou CD na sede deste DETRO/RJ, à Rua Uruguaiana Nº 118 - 10º andar, DAF/COMAT, Centro, Rio de Janeiro, no horário das 10:00 às 16:00 h.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas através do telefone 3883 4100 - Ramal: 4487 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2233501"
                                ],
                                "2233435": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2016. PARTES: CODERTE e CONSERVADORA DE ELEVADORES ELEVARSAL LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por 180 (cento e oitenta) dias, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2020. PRAZO DE VIGÊNCIA: 21/01/2020 a 18/07/2020. VALOR MENSAL: R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais). VALOR TOTAL: R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, art. 57, inc. II, Lei nº 13.303/2016 e Dec. Est. nº 46.188/2017, Processos nºs E-10/ 004/1157/2015, E-10/ 004/473/2018 e E-10/ 004/400/2019.\r\n\r\nId: 2233435"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Atos": {
                            "2233664": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266, de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 36, de 17 de junho de 2019, concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/007/1026/2019 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTropikal Rio\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFábrica Serviços de Entretenimento Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.475.118/0001-71\r\n\r\nLojas Renner S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n92.754.738/0052-02\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 2233664"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2233347": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/017/2020. PARTES: FUNARJ e LH EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM para realização do evento “SUJEITO A REBOQUE”. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2020 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/030/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/028/2020. PARTES: FUNARJ e MARIA RITA REZENDE OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM para realização do evento “ROMEU E JULIETA”. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2020 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/049/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/020/2020. PARTES: FUNARJ e DANIEL HERZ OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM para realização do “CURSO DE INTERPRETAÇÃO PARA ATORES NIVELPROFISSIONAL”. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2020 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/031/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/021/2020. PARTES: FU NARJ e DANIEL HERZ OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM para realização do “CURSO DE INTERPRETAÇÃO PARA ATORES NIVEL INTERMEDIÁRIO”. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2020 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/032/2020.\r\n\r\nId: 2233347"
                                ],
                                "2233515": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/031/2020. PARTES: FUNARJ e MARIA JOSÉ MEDEIROS VEIGA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO ARMANDO GONZAGA para realização do evento “CLUBE DA ESQUINA & CLÁSSICOS DA MPB”. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2020 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/048/2020.\r\n\r\nId: 2233515"
                                ],
                                "2233518": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº PE 002/2019, Processo nº E-18/003/67/2019, realizada em 11/11/2019, resultou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2233518"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado das Cidades": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2233384": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nOBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO DO OBJETO: A Cláusula Primeira do Termo de Cooperação Técnica nº 012/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:“CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem como objeto a transferência de conhecimentos técnicos às populações remanescentes de quilombos assistidos pelo ITERJ, especialmente à Associação da Comunidade de Remanescentes de Quilombo do Povoado de Preto Forro, no âmbito do Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável n° 14.2.1169.1, firmado pelo ITERJ com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e do Termo de Cooperação Técnica nº 02/2013, firmado pelo ITERJ com a Associação acima mencionada, por meio da realização de treinamentos, da implantação de unidades demonstrativas, da cessão de equipamentos e do fornecimento de mudas, visando à introdução de tecnologia adequada de produção e comercialização agropecuária, o incentivo ao associativismo e à qualificação profissional.”\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: A Cláusula Sexta do Termo de Cooperação Técnica nº 012/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:“CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do presente Termo de Cooperação Técnica será de 96 (noventa e seis) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O caput da Cláusula Quarta do primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 012/2014, celebrado entre o ITERJ e o MUNICÍPIO em 30 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:“CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA:A permissão de uso de que trata o presente Termo Aditivo será válida apenas enquanto estiverem em vigor, simultaneamente, o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 012/2014, celebrado entre o PERMITENTE e o MUNICÍPIO DE CABO FRIO, do qual este instrumento é parte integrante, e o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2013, celebrado entre o PERMITENTE e a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE REMANESCENTES DE QUILOMBO DO POVOADO DE PRETO FORRO.”\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: A partir de 1º de janeiro de 2020, o Anexo ao Termo de Cooperação Técnica nº 012/2014 passa a vigorar na forma do Anexo ao presente Aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA RATIFICAÇÃO: São ratificadas, neste ato, pelo ITERJ e pelo MUNICÍPIO, todas as demais cláusulas e obrigações constantes do Termo de Cooperação Técnica nº 012/2014, celebrado em 22 de dezembro de 2014, e do seu primeiro Termo Aditivo, celebrado entre o ITERJ e o MUNICÍPIO em 30 de dezembro de 2015, não importando o presente em novação de qualquer espécie.\r\n\r\nVALOR: Não há valor financeiro.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2020.\r\n\r\nRECURSOS: Horas Técnicas servidores do ITERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-19/014/794//2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2020.\r\n\r\nId: 2233384"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2233288": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2020.\r\n\r\nASSINATURA: 17/01/2020.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC (CONTRATADA) e ÁTRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA EPP (CONTRATANTE).\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços à contratante pela contratada, mediante o gerenciamento do trabalho do apenado do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, acautelado em unidade prisional da SEAP em regime semiaberto e aberto, bem como em PAD (prisão albergue domiciliar) e livramento condicional, na forma prevista no § 2º, art. 28, combinado com o art. 34 da Lei Federal nº 7.210, de 11.07.84. (Lei de Execução Penal), visando à implantação da atividade de serviços gerais.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.837,60 (dezoito mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 593 e seguintes da Lei nº 10.406/2002, a Lei Federal nº 7.210/1984, o Decreto Federal nº 9.450/2018, a Portaria FSC/PRESI nº 329/2019, bem como demais Cláusulas e condições do Contrato nº 001/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-40/002/141/2019.\r\n\r\nId: 2233288"
                                ],
                                "2233407": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC torna pública a NOTIFICAÇÃO, datada de 09.01.2020, à Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.579.387/0001-45, para comparecer através do seu representante legal, à sede da Fundação Santa Cabrini, sito no Largo do Machado, nº 48/50, Catete, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.221-020, para, nos termos do Processo Administrativo nº E-21/089/100325/2018, efetuar a retirada dos equipamentos de informática (computadores e monitores) de sua propriedade, que encontram-se acautelados na sede da presente Fundação.\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC torna pública a NOTIFICAÇÃO, datada de 17.01.2020, à Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.579.387/0001-45, para comparecer através do seu representante legal, à sede da Fundação Santa Cabrini, sito no Largo do Machado, nº 48/50, Catete, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.221-020, para, nos termos do Processo Administrativo nº E-21/089/100325/2018, efetuar a retirada dos equipamentos de informática (computadores e monitores) de sua propriedade, que encontram-se acautelados na sede da presente Fundação.\r\n\r\nId: 2233407"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2233391": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos e a empresa P&P Turismo Ltda-Me. OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 01/2019. VALOR: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-14/001/003305/2019. DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2020.\r\n\r\nId: 2233391"
                            ]
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