{
    "2020-01-13": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2231386": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/01/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108104-2/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244668-1/2019 - Decisões: PERDA DO OBJETO, REMESSA, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244724-1/2019 - Decisões: PERDA DO OBJETO, REMESSA, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244742-3/2019 - Decisões: PERDA DO OBJETO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/01/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108367-6/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242753-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108453-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108354-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108494-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108369-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244815-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 244591-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244592-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 244327-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244729-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 244660-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244267-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244277-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244670-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244671-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244674-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244676-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244678-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244688-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2231386"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2231542": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO VICE-PRESIDENTE NO EXECÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nAto Executivo nº 23.155 - Aposenta CLAUDIO CARUSO D´IPPOLITO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2195/0-1, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, combinado com o artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019 .\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2231542"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2231543": [
                            "IB - Ato Executivo",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 300.055-0/2020 - Wellington Silva de Carvalho, matr. 02/3539/0-2. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 02.03.2020, referente ao quinquênio de 23.04.2012 a 18.07.2017.\r\n\r\nId: 2231543"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2231594": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 106/2020\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS À EXMA. SENHORA PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA CARINA RODRIGUES DE SENNA D´ÁVILA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do artigo 101, da Constituição Estadual, c/c os artigos 18, XXI e 107, ambos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, seja encaminhado Ofício à Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça CARINA RODRIGUES DE SENNA D´ÁVILA, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CRAAI Nova Friburgo, com sedeAv. Rui Barbosa, 233 - Centro, Nova Friburgo - RJ. CEP: 28605-050, pelos motivos abaixo elencados:\r\n\r\nRecebi no dia 08/11/2019, o senhor Plínio Augusto Tostes Padilha Moreira, progenitor da menor absolutamente incapaz Thaylla Maria de Almeida Moreira, denúncia e pedido de providências, no âmbito desta Casa de Leis, acerca de supostas práticas que, em tese, contrariam ou violam protocolos internacionais, decretos e leis de proteção à infância e juventude, especificamente quando da presença de Sua Excelência nas dependências das instalações da Associação Arautos do Evangelho, na Rua Visconde de Abaeté, Nº 31, Parque São Clemente, no município de Nova Friburgo, no dia 29/10/2019.\r\n\r\nRelatou o senhor Plínio - e isso consta da exordial no processo que corre na 2ª Vara Cível da comarca de Nova Friburgo do TJERJ, de Nº 0014612-60.8.19.0037, movido pela menor, representada por seu genitor, contra o Estado do Rio de Janeiro - que S. Exa. teria adentrado às dependências da mencionada Associação e colhido, em sala que pediu fosse reservada, depoimento da mencionada menor, dentre outras, com idades entre 09 e 12 anos, sem as devidas autorizações judicial e dos responsáveis, sob a suposta alegação de possuir legitimidade para proceder da referida forma, pelo fato de estarem as menores sob risco de sofrerem abusos físicos e psicológicos.\r\n\r\nRelatou, ainda, que, segundo membros da Associação, a referida Promotora teria agido de forma ríspida dizendo-se a “autoridade da cidade” e que inquiriu as menores, individualmente, por cerca de 10 a 15 minutos cada uma, tendo ordenado a dois seguranças armados, a seu serviço, que se mantivessem na porta da sala durante o interrogatório.\r\n\r\nEm sua narrativa, o senhor Plínio informa, ademais, que sua filha sentiu-se abalada por permanecer confinada e diante das perguntas elaboradas por S. Exa. que variaram entre saber o porquê de ela não usar brincos e outras pertinentes aos ritos e cerimônias religiosas praticados nos Arautos.\r\n\r\nDo exposto, é forçosa a conclusão, prima facie, de violação por parte de S. Exa. dos comandos contidos na Resolução Nº 20/2005, do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas - Diretrizes para a justiça em assuntos envolvendo crianças vítimas ou testemunhas de crimes; na Lei Nº 13.431/2017, que “Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência”, além de prática de Intolerância Religiosa e Abuso de Poder.\r\n\r\nNesse sentido, REQUEIRO, em observância ao princípio do contraditório insculpido no art. 5º, LV, CRFB/88, que se digne se pronunciar sobre as graves denúncias ofertadas em seu desfavor e por mim recebidas e ora expressas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 107/2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte do Estado do Rio de Janeiro, solicitando as seguintes informações: \r\n\r\n1) Informar os locais com os respectivos endereços e horário de funcionamento, em todo o Estado do Rio de Janeiro, disponibilizados para cadastro, concessão e renovação do Vale Social, garantido por lei, às pessoas portadoras de deficiência e para pessoas com doença crônica, de natureza física e/ou metal com tratamento continuado; \r\n\r\n2) Quantificar os requerimentos apresentados com a solicitação de concessão do benefício do Vale Social às pessoas com deficiência, nos últimos 2 (dois) anos; \r\n\r\n3) Quantificar os requerimentos apresentados com a solicitação de concessão do benefício do Vale Social às pessoas com doença crônica, de natureza física e/ou metal com tratamento continuado, nos últimos 2 (dois) anos; \r\n\r\n4) Quantificar os requerimentos apresentados com a solicitação de renovação do benefício do Vale Social às pessoas com deficiência, nos últimos 2 (dois) anos; \r\n\r\n5) Quantificar os requerimentos apresentados com a solicitação de renovação do benefício do Vale Social às pessoas com doença crônica, de natureza física e/ou metal com tratamento continuado, nos últimos 2 (dois) anos; \r\n\r\n6) Quantificar os requerimentos deferidos com a solicitação de concessão e renovação do benefício do Vale Social às pessoas com deficiência; \r\n\r\n7) Quantificar os requerimentos deferidos com a solicitação de concessão e renovação do benefício do Vale Social às pessoas com doença crônica, de natureza física e/ou metal com tratamento continuado; \r\n\r\n8) Apresentar as razões pelo indeferimento dos requerimentos de concessão e renovação do Vale Social às pessoas com deficiência e às pessoas com doença crônica, de natureza física e/ou metal com tratamento continuado; \r\n\r\n9) Informar o prazo que os postos de atendimento estão emitindo os cartões do Vale Social pessoas com deficiência e às pessoas com doença crônica, de natureza física e/ou metal com tratamento continuado. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 108/2020\r\n\r\nREQUER AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, SENHOR ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA, INFORMAÇÕES ACERCA DO QUANTITATIVO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES CEDIDOS AOS ORGAÕS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, ESPECIFICANDO POR SETOR DE LOTAÇÃO, NOME E MATRICULA DO SERVIDOR. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Ao Senhor Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, André Luis Dantas Ferreira, informações acerca do quantitativo de Policiais Civis e Militares cedidos aos órgãos e entidades do poder executivo, especificando por setor de lotação, nome e matricula do servidor.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 109/2020\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOBRE O EVENTO CHAMADO EXPO ARMAZÉM DO LIVRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício à Secretaria de Educação deste Estado, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações abaixo mencionadas, no prazo legal:\r\n\r\nNos foi informado que o governo do estado do Rio de Janeiro liberou um vale-cultura no valor de 500 reais para profissionais da educação, mas com a condição de ser gasto presencialmente em um único evento chamado Expo Armazém do Livro. Houve grande insatisfação com o evento por ter sido imposto um cenário degradante para os profissionais da educação.\r\n\r\nNeste sentido, solicitamos os devidos esclarecimentos e informações:\r\n\r\n1. Qual a natureza do contrato/convênio do estado com fornecedores dos livros? Apresentar cópia do instrumento de contratação.\r\n\r\n2. Quem são os fornecedores, Empresas (editoras) participantes do programa, indicando razão social e CNPJ?\r\n\r\n3. Apresentar lista dos títulos dos livros disponibilizados para os professores, especificando ainda autor, editora e preço de cada livro para viabilizar comparação com valores de mercado.\r\n\r\n4. Qual foi o critério utilizado para a escolha das empresas fornecedoras dos livros para o evento?\r\n\r\n5. Houve processo licitatório correspondente à contratação com os fornecedores dos livros?\r\n\r\n6. Qual o valor total em vouchers disponibilizado para os profissionais da educação? Diferenciar o valor de recursos utilizados, o que deixou de ser, e a destinação de eventuais recursos não utilizados.\r\n\r\n7. Informar a fonte dos recursos utilizados para pagamento dos vouchers disponibilizados para os profissionais da educação, indicando respectivos programa de trabalho e fonte de recursos no orçamento, especificando código e título dos mesmos no orçamento.\r\n\r\n8. O Estado teve alguma participação financeira na realização do evento chamado Expo Armazém do Livro? Se sim, qual o total da despesa, discriminando inclusive os gastos com transporte e outros serviços contratados.\r\n\r\n9. Qual a área útil do local onde foi realizado o evento chamado Expo Armazém do Livro?\r\n\r\n10. Que razões/motivos justificam a disponibilidade de apenas 04 dias para que os profissionais da educação possam adquirir os livros mediante a utilização dos vouchers?\r\n\r\n11. Que medidas de fiscalização foram adotadas pelo Estado para controle do preço dos livros disponibilizados dentro da prática regular de mercado?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDeputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 336/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1305 de 2019, de autoria dos Deputados Eliomar Coelho, Luiz Paulo e André Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8666, de 19 de dezembro de 2019, que “TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A COBAL DO HUMAITÁ (RUA HUMAITÁ, Nº 41 COM NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR PELA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, Nº 448)”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 337/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 385-A de 2019, de autoria da Deputada Lucinha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8667, de 19 de dezembro de 2019, que “INSTITUI O PROGRAMA MEDIAÇÃO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 338/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 314-A de 2019 de autoria do Deputado Rodrigo Amorim que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8668, de 19 de dezembro de 2019, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE COMBATE À FIV/FELV FELINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 339/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 151-A de 2019 de autoria do Deputado Márcio Canella que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8669, de 19 de dezembro de 2019, que “ALTERA A LEI Nº 4.893, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DAS “FARMÁCIAS VIVAS” PELO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 340/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 679-A de 2015, de autoria do Deputado André Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8670, de 19 de dezembro de 2019, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE IMAGEM DE PROCEDIMENTOS, EXAMES E/OU DE PACIENTES PELAS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E VEDA A LIMITAÇÃO DE USO E RETENÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 341/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1142-A de 2019, de autoria do Deputado Welberth Rezende que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8671, de 19 de dezembro de 2019, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, A “SEMANA ESTADUAL DO TURISMO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2231594"
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                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "2231595": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 112/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AILTON GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 416.506-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 113/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 8 dejaneiro de2020, CAMILA RODRIGUES CARVALHO E SILVA , matrícula nº 411.772-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 114/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA CRISTINA PASSOS TANAJURA, matrícula nº 126.488-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo, na vaga decorrente da exoneração de PATRICIA TAVARES DA CRUZ DE PAIVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 115/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BARBARA PAULA DA SILVA, matrícula nº 422.596-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 116/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON LUIZ DA SILVA NUÑES, matrícula nº 423.267-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, na vaga decorrente da exoneração de Barbara Paula da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 117/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE DA SILVA, matrícula nº 424.290-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 118/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TIAGO NUNES COSTA, matrícula nº 426.490-9, para exercer o cargo em comissão de Assistete VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 119/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA ALMENARA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 425.883-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 120/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 307.912-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Almenara da Silva Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 121/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 274/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 426.483-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Sami Youssef Saad. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 122/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 287/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDGARD CELSO DA SILVA CHAGAS, matrícula nº 426.487-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Ramon Leal Valim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 123/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 323/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO GONÇALVES, matrícula nº 426.484-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PTC - Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Marcia da Silva CArdel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 124/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 342/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE ALCANTARA CUNHA NOGUEIRA, matrícula nº 426.486-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Costa Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 125/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 414/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL MORITZ POSTIGO, matrícula nº 425.449-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar XI, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 126/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 415/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERIKA FAM BAPTISTA, matrícula nº 425.035-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 127/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 357/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCAS PACHECO CARNEIRO, matrícula nº 422.363-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6949/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26631/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS RENATO SANTOS ROSADO, matrícula nº 421.449-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 4° Vogal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 80/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 186/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 3 de janeiro de 2020, IGOR PORTO GAVAZZI, matrícula nº 424.432-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 100/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 119/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 426.476-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do 4º Vogal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 103/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 254/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELSON TELES DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 426.480-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Família, na vaga decorrente da exoneração de Priscila Malinosky Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 104/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 268/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 425.190-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/01/2020) \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 09.01.2020\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 010/2020\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Informática, bem como, a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 19110/2019:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 09/01/2020, o servidor abaixo relacionado, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 22/2019\r\n\r\nProcesso nº: 19110/2019\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações para a implantação de conectividade de internet através de Rádio Enlace Licenciado, tal como descritos no termo de referência.\r\n\r\nContratada: FNT - Telecomunicações e Acesso a Redes de Internet Ltda.\r\n\r\nGestor: Renato Loureiro Stavale, matrícula nº 308.350-8\r\n\r\nFiscal: Verônica da Silva Ferreira, matrícula nº 417.551-9\r\n\r\nFiscal: Alexandre Gomes Rosa, matrícula nº 419.826-\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº007/2020\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Assistência Médica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Material para o Departamento de Assistência Médica, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Mel Rodrigues Coutinho, matrícula nº 426.447-9, com efeito a partir de 09/01/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº008/2020\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Patrimônio para a Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Francisco de Assis Ferreira de Sousa, matrícula nº 426.448-7, com efeito a partir de 02/01/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.01.2020\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n276/2020 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/01/2020 A 16/01/2020:\r\n\r\n420981-3-GIOVANI DE OLIVEIRA MARÇAL\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/01/2020 A 15/01/2020:\r\n\r\n200697-1 - JOSÉ MORENO NETO\r\n\r\n200736-7 - MESSIAS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\n200787-0 - ANTONIO ALVES MONTEIRO\r\n\r\n200800-1 - LUIZ SEBASTIÃO DE LIMA\r\n\r\n200803-5 - GETULIO MOIZES INEZ\r\n\r\n200809-2 - GETÚLIO VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\n200837-3 - LUZIMAR DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n200850-6 - ALAIR HOTTES DE SOUZA\r\n\r\n200854-8 - PAULO CEZAR COSSATIS\r\n\r\n200861-3 - CELIO JOSÉ LUCINDO\r\n\r\n200896-9 - NELSON DAMIÃO BRAGA MORENO\r\n\r\n200918-1 - LUIZ RONALDO DA SILVA\r\n\r\n200949-6 - LUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\n200981-9 - JALMO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n201064-3 - ROBERTO DE SOUZA DEL ROSÁRIO\r\n\r\n201078-3 - JOSÉ DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n201191-4 - ELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n201192-2 - JOSIMAR DOS SANTOS\r\n\r\n201209-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CÂMARA\r\n\r\n201210-2 - PAULO DE MATTOS CARDOSO\r\n\r\n201221-9 - ELCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n201228-4 - HERMÓGENES BARBOSA\r\n\r\n201256-5 - ADILSON DELOURDES FERREIRA\r\n\r\n201257-3 - CARLOS ALBERTO WENDLING\r\n\r\n201263-1 - JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n201264-9 - LUIZ CRUZ DA CUNHA\r\n\r\n201267-2 - GILMAR RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n201273-0 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n201286-2 - RILDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n201291-2 - JOSÉ ARNALDO GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\n201293-8 - GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n201297-9 - ADILSON ANTÃO PEREIRA\r\n\r\n201298-7 - JOSÉ ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n201302-7 - ÉDIO FERREIRA FREN\r\n\r\n201325-8 - CARLOS LUIZ BRAGA ESCOBAR\r\n\r\n201334-0 - RONALDO ANTONIO BATISTA\r\n\r\n201351-4 - RONALDO FALABELLO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n201354-8 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n201360-5 - JOSÉ ANTONIO MADEIRA\r\n\r\n201381-1 - RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n201441-3 - LEONARDO MANOEL DA SILVA FALCÃO JÚNIOR\r\n\r\n201463-7 - JAYME DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n201485-0 - CARLOS ALBERTO DE SÁ\r\n\r\n201491-8 - BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n201506-3 - JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS\r\n\r\n201507-1 - JOSÉ LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\n201508-9 - CARLOS FREDERICO RAMALHO ALVES\r\n\r\n201570-9 - JOSÉ LUIZ MARIANO\r\n\r\n201667-3 - HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO\r\n\r\n201669-9 - REINALDO DA SILVA CRISPIM\r\n\r\n201672-3 - MARCIA SERIEIRO\r\n\r\n201703-6 - FRANCISCA AMELIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\n201727-5 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\n201780-4 - MARCOS GOMES\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/01/2020 A 30/01/2020:\r\n\r\n201368-8 - THEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/01/2020 A 16/01/2020:\r\n\r\n200983-5 - SERGIO EURICO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/01/2020 A 31/01/2020:\r\n\r\n201047-8 - MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO\r\n\r\n201326-6 - MONICA TAVARES DUARTE\r\n\r\n201398-5 - SIMONE PINHEIRO LEAL\r\n\r\n201581-6 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n201624-4 - EDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n201732-5 - MARCELO SÁ RÊGO\r\n\r\n201808-3 - BRUNO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n201815-8 - LEONARDO JACINTHO TEIXEIRA\r\n\r\n201816-6 - LEONARDO MENDES DA SILVA\r\n\r\n201833-1 - TIAGO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nFÉRIAS DE 06/01/2020 A 20/01/2020:\r\n\r\n201301-9 - WALDYR LINHARES TAVARES\r\n\r\n201412-4 - ÂNGELO PIO SCARPI\r\n\r\n201461-1 - ELIANE XAVIER RODRIGUES\r\n\r\nFÉRIAS DE 06/01/2020 A 24/01/2020:\r\n\r\n201579-0 - VANIA SOLANGE LOPES TOLEDO BRIZOLA\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/01/2020 A 30/01/2020:\r\n\r\n200571-8 - REGINALDO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n200677-3 - CARLOS ALBERTO DA PENHA\r\n\r\n200851-4 - ALADIM ALAN DE SOUZA\r\n\r\n200867-0 - GUILHERME CRUZ CARLONI\r\n\r\n200870-4 - EMILSON SERAFIM DE MENDONÇA\r\n\r\n200889-4 - CARLOS HENRIQUE REZENDE BEZERRA\r\n\r\n200917-3 - LUIZ PAULO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n201100-5 - GILBERTO JOSÉ ARAUJO SILVA\r\n\r\n201107-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\n201110-4 - FRANCISCO DE PAULA ARAÚJO FILHO\r\n\r\n201114-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n201115-3 - LEDENÍSIO BARATA FONTES\r\n\r\n201117-9 - GILCIR DA LUZ SANTOS\r\n\r\n201128-6 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n201132-8 - EDSON CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\n201139-3 - SÁVIO MACHADO BARBOSA\r\n\r\n201188-0 - EDUARDO ROCHA ORSINO\r\n\r\n201203-7 - SEBASTIÃO CÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n201218-5 - ANTONIO LUIS SERZEDELO GONÇALVES\r\n\r\n201223-5 - MOISÉS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\n201235-9 - VALDECI BASTOS DA COSTA\r\n\r\n201253-2 - PAULO CÉSAR SOUZA\r\n\r\n201261-5 - ADILSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n201265-6 - VALTER DA CUNHA REGO\r\n\r\n201282-1 - DELSON CUNHA VILLA NOVA DE AQUINO\r\n\r\n201287-0 - GUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n201305-0 - EDUARDO XISTO DA SILVA NETO\r\n\r\n201310-0 - LINDOMAR ALVES DE LIMA\r\n\r\n201392- 8- MONICA CÍNTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n201395-1 - SILVANA DE ABREU RIBEIRO PINTO\r\n\r\n201481-9 - AVA KAMUCA SOARES\r\n\r\n201503-0 - LUIZ ROMERO ANTUNES SIMÕES\r\n\r\n201509-7 - FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n201511-3 - UBIRAJARA NOGUEIRA\r\n\r\n201531-1 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\n201534-5 - UBIRATAN DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n201538-6 - KELSON LEVY GARCIA\r\n\r\n201541-0 - ELIAS CARDIM DE MELO\r\n\r\n201543-6 - MAURO ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA\r\n\r\n201568-3 - MARCIANO GRACIANO\r\n\r\n201619-4 - PEDRO PAULO GOMES E SOUZA FILHO\r\n\r\n201634-3 - ROGÉRIO RODRIGUES TRAJANO\r\n\r\n201637-6 - PAULO HENRIQUE PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\n201670-7 - UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n201671-5 - NELSON PEREIRA\r\n\r\n201683-0 - JÚLIO DIAS NETO\r\n\r\n201685-5 - ROBERTO CARLOS FALCÃO PEREIRA\r\n\r\n201706-9 - ROGÉRIO COELHO DA SILVA\r\n\r\n201712-7 - SAMUEL CABRAL RIBEIRO\r\n\r\n201713-5 - GILSON ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n201718-4 - VALDEMIR FERREIRA\r\n\r\n201720-0 - PAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO\r\n\r\n201722-6 - ROBERTO CARUSO FERNANDES\r\n\r\n201725-9 - ALVARO FREIRE DA MOTTA\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/01/2020 A 14/02/2020:\r\n\r\n201103-9 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n201338-1 - ADRIANA RANGEL DA CUNHA\r\n\r\n201342-3 - ANA CRISTINA DE MATTOS ÁVILA DA SILVA\r\n\r\n201362-1 - CÉLIO DA CRUZ\r\n\r\n201375-3 - PATRÍCIA VIEIRA DUARTE\r\n\r\n201413-2 - DILCÉA VARGAS RIBEIRO\r\n\r\n201438-9 - WAGNER RODRIGUES MACAHÉ\r\n\r\n201440-5 - VICTOR FARINHA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 17/01/2020 A 31/01/2020:\r\n\r\n201400-9 - ANA CRISTINA CABRAL SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 22/01/2020 A 19/02/2020:\r\n\r\n201641-8 - SUZANA POÇO\r\n\r\nFÉRIAS DE 22/01/2020 A 20/02/2020:\r\n\r\n201433-0 - SIMONE SESSIN MORAES PRADO\r\n\r\nFÉRIAS DE 23/01/2020 A 21/02/2020:\r\n\r\n200642-7 - KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR\r\n\r\nEm 09.01.2020\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n264225/2019 - JOÃO CARLOS MARTINEZ PAVÃO\r\n\r\n135/2020 - SUELEN BARCELOS GOMES CRUZ DA SILVA\r\n\r\n118/2020 - TIAGO PINTO PRATA\r\n\r\nJORGE MILTON FERNANDES \r\n\r\nMARLUCIA AMARAL DE AQUINO\r\n\r\n121/2020 - DOMINGOS ANTÔNIO BAPTISTA DIAS FERREIRA D´ALMEIDA\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\nADVALDO MORENO DO NASCIMENTO\r\n\r\n206/2020 - LUCIANO MUNIZ FERNANDES\r\n\r\n078/2020 - VÂNIA MOREIRA CARNEIRO DE MOURA\r\n\r\n26549/2019 - DANIEL HENRIQUE DE ALMEIDA NOMELINI\r\n\r\n26241/2019 - JOSÉ CARLOS COUTO CINELLI\r\n\r\n092/2010 - ANGELICA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n26747/2019 - GABRIELA NAEGELE ALVERNAZ\r\n\r\n26751/2019 - EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n26641/2019 - RAFAEL FRANÇA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n26374/2019 - JACKELINE CORREA MARINS\r\n\r\n26365/2019 - ROBERTO DE LIMA PINTO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA-PATERNIDADE\r\n\r\n26636/2019 - RAFAEL FRANÇA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2231595"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2231563": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 3330001541-8\r\n\r\nATA DA AGE EM 17/12/19. Data, Horário e Local: Em 17/12/19, às 9:30h, na sede da Construtora Queiroz Galvão S.A. (“Cia.”), localizada na Rua Santa Luzia, nº 651, 6º andar, Centro/RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, em face da presença da acionista única da Cia., representando assim a totalidade do capital social da Cia. Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes; e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Ordem do dia e Deliberações: Após exame e discussão das matérias apresentadas, a acionista única da Cia. aprovou as seguintes deliberações: (a) O aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 683.461.911,77 (seiscentos e oitenta e três milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos e onze reais e setenta e sete centavos), mediante a conversão de adiantamentos para futuro aumento de capital (“AFAC”) já realizados, passando o capital social da Cia. de R$ 1.257.914.890,24 (um bilhão, duzentos e cinquenta e sete milhões, novecentos e quatorze mil, oitocentos e noventa reais e vinte e quatro centavos) para R$ 1.941.376.802,01 (um bilhão, novecentos e quarenta e um milhões, trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e dois reais e um centavo), mediante a emissão de 533.668.559 (quinhentas e trinta e três milhões, seiscentas e sessenta e oito mil, quinhentas e cinquenta e nove) ações ON e sem valor nominal, ao preço de emissão aproximado de R$ 1,2807 cada uma, ações essas totalmente subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista única da Cia., Queiroz Galvão S.A., conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II à presente ata, passando o capital social da Cia. a ser representado por 1.515.888.074 (um bilhão, quinhentas e quinze milhões, oitocentas e oitenta e oito mil e setenta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. (b) Em vista da deliberação constante do item acima, aprovar a alteração do Art. 4º do Estatuto Social da Cia., a fim de refletir o aumento do capital social, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.941.376.802,01 (um bilhão, novecentos e quarenta e um milhões, trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e dois reais e um centavo), representado por 1.515.888.074 (um bilhão, quinhentas e quinze milhões, oitocentas e oitenta e oito mil e setenta e quatro) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. (c) A consolidação e publicação do Estatuto Social da Cia. contemplando as alterações mencionadas no item acima, conforme texto do Anexo I, que passa a fazer parte integrante desta assentada. (d) A lavratura sumariada desta ata, determinando o arquivamento na Cia., depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à assembleia geral realizada. Encerramento: Nada mais havendo a aprovar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pela acionista única da Cia. Assinaturas: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes; Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Acionista: Queiroz Galvão S.A., por Bartolomeu Charles Lima Brederodes; e Amilcar Bastos Falcão. Bartolomeu Charles Lima Brederodes - Presidente da Mesa, Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º. A CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. é uma sociedade empresária por ações subordinada ao disposto neste Estatuto Social, à Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), e demais normas aplicáveis. Art. 2º. Constitui o objeto social da Cia.: a) a exploração da indústria de construção civil, inclusive de obras públicas; b) a incorporação, compra e venda de bens imóveis, não sendo exercida a intermediação imobiliária; c) a importação, exportação, compra e venda de materiais, peças e equipamentos ligados a obras de construção; d) a participação, com recursos próprios, em outras sociedades, no Brasil ou no exterior, quando ligadas aos seus objetivos sociais; e) a participação, com recursos próprios, no capital de outras empresas de prestação de serviços à indústria petrolífera; f) realização de estudos e projetos de engenharia e prestação de serviços de qualquer natureza no ramo de engenharia consultiva ou de projetos, gerenciamento e administração nas áreas de óleo e gás; g) prestação de serviços de consultoria, gerenciamento e administração nas áreas de óleo, gás, química, petroquímica e de limpeza urbana; h) a execução de obras de construção de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica; i) participação em procedimentos concorrenciais, licitações e certames, a critério da Diretoria, isoladamente ou em consórcios com empresas congêneres, visando a execução de serviços de engenharia em geral; j) a execução de serviços de limpeza pública, nestes compreendidos a coleta e transporte de lixo domiciliar urbano, hospitalar, industrial, de resíduos especiais, serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos, operação e manutenção de sistemas de disposição de resíduos sólidos e demais serviços inerentes e correlatos; k) a exploração e execução de serviços e obras públicas em geral, mediante concessão da Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual ou Municipal; l) construção de barragens, adutoras, estradas vicinais, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais; m) aluguel de bens móveis e imóveis de propriedade da empresa; n) a execução de serviços de transportes, apoio aquaviário e dragagem marítima e fluvial; o) a fabricação, industrialização e a comercialização de artefatos e peças pré-moldadas de cimento e de concreto de todo o gênero; p) a realização de serviços de montagem industrial em geral e atividades correlatas; q) o comércio, importação e exportação de sementes e mudas e r) a execução dos serviços combinados de escritório e apoio administrativo. § Único. As atividades constantes do objeto social da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Art. 3º. A Cia., cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º andar, 3º andar, 3º mezanino e 6º andar, Centro, CEP 20030-041, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios, no Brasil e no exterior. Capítulo II - Capital Social e Ações: Art. 4º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.941.376.802,01 (um bilhão, novecentos e quarenta e um milhões, trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e dois reais e um centavo), representado por 1.515.888.074 (um bilhão, quinhentas e quinze milhões, oitocentas e oitenta e oito mil e setenta e quatro) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Art. 5º. Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia. §1º. A Cia. poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais, estas sem direito a voto e resgatáveis no prazo de 12 ou 24 meses, contados da emissão, a critério da Assembleia Geral, pelo preço da emissão corrigido pelo IGPM/FGV. §2º. É vedado à Cia. emitir partes beneficiárias. Capítulo III - Administração da Sociedade: Art. 6º. A Cia. será administrada por uma Diretoria. § Único. A Diretoria terá os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Art. 7º. A Diretoria da Cia. será constituída por 02 (duas) áreas com competências autônomas, uma nacional e outra internacional, dividida da seguinte forma: (a) Diretoria Nacional: no mínimo, 04 e, no máximo, 20 integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, com mandato de 03 anos, permitida a reeleição, que serão denominados Diretores Nacionais, sendo 01 Diretor Presidente Nacional; 01 a 03 Diretores Vice-Presidentes Nacionais; 01 a 04 Diretores Executivos Nacionais; e 01 a 12 Diretores Adjuntos Nacionais, podendo a Assembleia Geral dar denominação específica aos cargos da Diretoria Nacional; e (b) Diretoria Internacional: no mínimo 02 e, no máximo, 06 integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, com mandato de 03 anos, permitida a reeleição, que serão denominados Diretores Executivos Internacionais, podendo a Assembleia Geral dar denominação específica aos cargos da Diretoria Internacional. §1º. Compete aos integrantes da Diretoria, nos seus respectivos âmbitos de atuação (nacional ou internacional), a representação da Cia. e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por este Estatuto, pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e por lei. §2º. Os integrantes da Diretoria tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 dias, a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a ata da Assembleia Geral que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como termo de posse. §3º. Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá à Assembleia Geral escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. §4º. Vencido o mandato dos integrantes da Diretoria, será ele considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos membros ou reeleja aqueles em exercício. Art. 8º. A Diretoria administrará a Cia. obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto Social, em especial ao que reza o seu Art. 9, às normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e à legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Cia. estranhos ao seu objeto social. Art. 9º. Compete à Diretoria Nacional a representação da Cia. e a prática dos atos regulares de gestão diretamente relacionados a projetos, obras e empreendimentos localizados no Brasil, salvo os projetos e contratos executados no Brasil voltados ao suporte de atividades no exterior, podendo, para tanto: I) cumprir as disposições deste Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; II) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Cia., inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores Nacionais: a.1.) representar a Cia. perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações, e documentos afins; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Cia., inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de 2 Diretores Nacionais, podendo ser: (i) o Diretor Presidente Nacional em conjunto com qualquer outro diretor nacional ou com 1 procurador com poderes suficientes; (ii) 1 Diretor Vice-Presidente Nacional em conjunto com qualquer outro diretor nacional ou com 1 procurador com poderes suficientes; (iii) 1 Diretor Executivo Nacional em conjunto com qualquer outro diretor nacional ou com 1 procurador com poderes suficientes; (iv) 1 Diretor Adjunto Nacional em conjunto com qualquer outro diretor nacional com designação distinta ou com 1 procurador com poderes suficientes; ou, ainda (v) 2 procuradores com poderes suficientes poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não se limitando a: b.1) assunção de obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; emissão, aceite e endosso de títulos de crédito; b.3) movimentação de contas correntes da Cia.; b.4) outorga e aceite de garantias a empresas por ela controladas ou a ela coligadas; b.5) alienação e constituição de ônus sobre bens da Cia., inclusive do ativo não circulante; e b.6) constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Cia. Art. 10. Compete à Diretoria Internacional a representação da Cia. e a prática dos atos regulares de gestão diretamente relacionados a projetos, obras e empreendimentos localizados no exterior, salvo os projetos e contratos executados no exterior voltados ao suporte de atividades no Brasil, podendo, para tanto: I) cumprir as disposições deste Estatuto Social, e as deliberações da Assembleia Geral; II) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Cia., inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um Diretor Internacional: a.1.) representar a Cia. perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações, e documentos afins; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Cia., inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; b) mediante a assinatura conjunta de 2 Diretores Internacionais, podendo ser: (i) 2 Diretores Executivos Internacionais; (ii) 1 Diretor Executivo Internacional em conjunto com 1 procurador com poderes suficientes; ou, ainda (iii) 2 procuradores com poderes suficientes poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não se limitando a: b.1) assunção de obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; emissão, aceite e endosso de títulos de crédito; b.3) movimentação de contas correntes da Cia.; b.4) outorga e aceite de garantias a empresas por ela con troladas ou a ela coligadas; alienação e constituição de ônus sobre bens da Cia., inclusive do ativo não circulante; e constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Cia. Art. 11. Para a prática dos atos a que se refere o Art. anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Cia., com poderes específicos: I) mediante a assinatura individual de um dos integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no Art. 9º, II, (a), e no Art. 10, II (a); e II) mediante a assinatura conjunta de 02 integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no Art. 9º, II, (b), e no Art. 10, II, (b). § único: As procurações outorgadas pela Cia. terão o prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo ser superior a 12 meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia, e/ou de representação em processos administrativos e/ou outorgados no âmbito dos financiamentos de longo prazo da Cia. ou de suas controladas ou coligadas, e/ou outorgados a entidades que realizem o refinanciamento ou a reestruturação de dívidas financeiras da Cia. ou de suas controladas ou coligadas, os quais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Capítulo IV - Conselho Fiscal: Art. 12. O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da lei, terá 3 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. § Único. O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira AGO que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em lei. Capítulo V - Assembleia Geral: Art. 13. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da Lei das S.A. § Único. A Assembleia Geral será presidida e secretariada, preferencialmente, por acionistas da Cia. e/ou por seus Diretores. Art. 14. A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria e instalar-se-á na forma prevista na lei. Art. 15. Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Cia., tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. § Único. Além das matérias que por este Estatuto Social e por lei sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos integrantes da Diretoria. Capítulo VI - Exercício Social: Art. 16. O exercício social começará em 1º/01 de cada ano e terminará em 31/12 do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Art. 17. No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseada na escrituração mercantil da Cia. Art. 18. Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% à constituição da reserva legal, até o limite de 20% do capital social da Cia.; b) 3% à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. §1º. A Cia. poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital exceder a 30% do capital social. §2º. Os acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste Art., ou a retenção de todo o lucro. §3º. A Diretoria poderá propor e a Assembleia Geral aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. §4º. Os dividendos não reclamados dentro de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Cia. Capítulo VII - Juízo Arbitral: Art. 19. A Cia., seus acionistas e Diretores obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou decorrente, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas na Lei das S.A., neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo BACEN e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, conforme o caso. §1º. As disputas ou controvérsias serão solucionadas por meio de arbitragem a ser administrada pelo Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá (“Câmara”), de acordo com o disposto no regulamento da Câmara (“Regulamento da Câmara”). §2º. A arbitragem será decidida por um tribunal arbitral sediado na Cidade do RJ, Estado do RJ, constituído por 3 árbitros a serem nomeados nos termos do Regulamento da Câmara. Não será permitida a instauração de arbitragem multilateral, ou seja, de procedimento arbitral composto por mais de dois polos antagônicos entre si. Será, contudo, permitido haver mais de uma parte, pessoa física ou jurídica, em um dos polos. §3º. Todo o procedimento arbitral será em língua portuguesa e serão aplicadas as leis brasileiras, inclusive, mas não se limitando, a Lei 9.307, de 23/09/1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). §4º. A Câmara deverá proferir sua sentença no Brasil, no prazo máximo de 12 meses contados da data de início da arbitragem, observado que referido prazo poderá ser prorrogado pela Câmara por um período adicional de até 6 meses, desde que justificadamente. §5º. Os honorários dos advogados e demais despesas e custos decorrentes do procedimento arbitral serão suportados por uma ou por ambas as partes, como for decidido pela Câmara. §6º. Em face da presente cláusula compromissória, toda e qualquer medida cautelar deverá ser requerida (i) ao tribunal arbitral (caso este já tenha sido instaurado) e cumprida por solicitação do tribunal arbitral ao juiz estatal competente, ou (ii) diretamente ao Poder Judiciário (caso o tribunal arbitral ainda não tenha sido instaurado), no foro da comarca onde a medida cautelar deva ser cumprida pela parte requerida. §7º. As partes envolvidas na arbitragem deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas à arbitragem. Capítulo VIII - Liquidação: Art. 20. A dissolução e liquidação da Cia. far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. RJ, 17/12/19. Bartolomeu Charles Lima Brederodes - Presidente da Mesa; Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. Jucerja em 23/12/19 sob o nº 3828832. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2231563"
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                "2231507": [
                    "V - Ata",
                    "SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.453.739/0001-08 - NIRE 33.3.0032075-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17/12/19. LOCAL, DIA E HORA: No dia 17/12/19, às 09:00 horas, na sede Companhia localizada no RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: Distribuição de dividendos complementares. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) a distribuição de dividendos complementares, no valor total de R$ 7.266.269,06, referentes ao lucro apurado em exercícios anteriores e contabilizado em reserva de lucros, bem como a determinação de que tais dividendos sejam integralmente atribuídos aos atuais sócios, respeitadas suas respectivas participações no capital social da Companhia; (ii) que os dividendos mencionados no item acima devem ser pagos aos acionistas de acordo com a disponibilidade de caixa da Companhia, podendo este pagamento ser feito de forma parcelada; e (iii) que a Companhia, através dos seus Diretores ou procuradores, está autorizada a emitir cheques, aprovar transferências bancárias, celebrar contratos de câmbio, bem como praticar quaisquer outros atos necessários à efetivação do pagamento dos dividendos complementares ora aprovados. ENCERRAMENTO: Às 9:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 17/12/19. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 3827822 em 20/12/19.\r\n\r\nId: 2231507"
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                "2231504": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 31.422.025/0001-07 - NIRE 33.3.0032529-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11/12/2019. Data, Hora e Local: No dia 11/12/2019, às 16h00m, na sede social da Brookfield Brasil Shopping Centers S.A. (“Companhia”), na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, Bloco 2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, no RJ/RJ, CEP 22775-028. Convocação e Presença: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade das acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”) e posteriores alterações. Mesa: Marcos Baptista Carvalho, Presidente; e Tarso Rebello Dias, Secretário. Ordem do dia: Examinar, discutir e deliberar sobre: (i) a distribuição de juros sobre o capital próprio; e (ii) a distribuição de dividendos. Deliberações: Após exame e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os acionistas presentes deliberaram e aprovaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, 1. A distribuição de juros sobre o capital próprio aos acionistas, no valor bruto total de R$ 27.504.371,00, na proporção das participações por eles detidas na Companhia, com base na aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre o patrimônio líquido da Companhia, calculado com base no balanço levantado em 31/12/18 (“JCP”). 1.1. O referido montante de JCP encontra-se dentro dos limites estabelecidos no Artigo 9, §1º, da Lei nº 9.249/95. 1.2. O pagamento de JCP será realizado até o dia 31/12/19, na forma da legislação aplicável. 2. Imputar os valores líquidos pagos a título de JCP aos dividendos relativos ao exercício social findo em 31/12/19, conforme disposto no §7º do art. 9º da Lei nº 9.249/95. 3. A distribuição de dividendos aos acionistas, a serem pagos até 31/12/19, na proporção das respectivas participações societárias, no montante total de R$ 137.995.629,00, dos quais: (a) R$ 105.667.815,22 são provenientes da reversão da Reserva para Investimento e Capital de Giro da Companhia; e (b) R$ 32.327.813,78 a título de antecipação dos lucros do exercício de 2019. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, na forma do Artigo 130 da LSA. Assinaturas: BBRF Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, acionista, representado por sua gestora SCAI Gestora de Recursos Ltda.; Brookfield Participações Ltda., acionista; Marcos Baptista Carvalho, Presidente; e Tarso Rebello Dias, Secretário. RJ, 11/12/2019. “Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Brookfield Brasil Shopping Centers S.A.” Tarso Rebello Dias - Secretário. Jucerja nº 3826848 em 19/12/19.\r\n\r\nId: 2231504"
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                "2231558": [
                    "V - Ata",
                    "SHOPPING PARK SUL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.148.519/0001-26 - NIRE nº 3330030975-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019. 1. Data, hora e local: No dia 31 de dezembro de 2019, às 10:00 horas, na sede da Shopping Park Sul S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia dos Metalúrgicos 1189, no Bairro São Geraldo, CEP 27.253-005. 2. Presença e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Pedro Boardman Carneiro - Presidente; Leonardo Neves Bussinger - Secretário. 4. Deliberações e Ordem do Dia: Foram tomadas as seguintes deliberações, pela unanimidade dos acionistas presentes, sem qualquer restrição ou ressalva: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, na forma do artigo 130, §1º, da Lei das S.A. 4.2. Aprovar, nos termos do artigo 200, I, da Lei das S.A., a absorção da totalidade dos prejuízos acumulados, no valor de R$ 6.667.001,72, conforme verificado no balancete da Companhia levantado em 30 de novembro de 2019, com a utilização da reserva de capital verificada no mesmo balancete. 4.3. Em seguida, aprovar, nos termos dos artigos 169, §1º, e 200, IV, da Lei das S.A., o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 176.545.176,28, sem a emissão de novas ações, mediante capitalização do saldo da conta de reserva de capital, conforme verificado no balancete da Companhia levantado em 30 de novembro de 2019, considerando a absorção dos prejuízos acumulados aprovada no item 4.2 acima. Dessa forma, o capital social da Companhia passará de R$ 5.035.855,00, dividido em 25.179.254 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 181.581.031,28, dividido em 25.179.254 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 4.4. Após as deliberações tomadas nos itens 4.1 a 4.3 acima, aprovar, nos termos do artigo 173 da Lei das S.A., a redução do capital social da Companhia, no montante de R$ 23.000.000,00, equivalente ao valor que os acionistas julgam excessivo em relação ao seu objeto social, com a restituição de tal valor ao acionista da Companhia SPI 33 Participações Ltda. (CNPJ nº 13.011.485/0001-60) (“SPI 33”), mediante o cancelamento de 10.070.190 ações de emissão da Companhia de titularidade da SPI 33, de forma que a SPI 33 passará a deter ações representativas de 66,67% do capital social da Companhia e o outro acionista da Companhia, VR4 Empreendimentos e Participações Ltda., passará a deter ações representativas de 33,33% do capital social da Companhia. Dessa forma, o capital social da Companhia passará de R$ 181.581.031,28, dividido em 25.179.254 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 158.581.031,28, dividido em 15.109.064 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de acordo com o quadro abaixo: \r\n\r\nQuantidade de Ações\r\n\r\nSPI 33\r\n\r\n10.073.213\r\n\r\nVR4\r\n\r\n5.035.851\r\n\r\nTotal\r\n\r\n15.109.064\r\n\r\n4.5. Em razão das deliberações acima, aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 158.581.031,28, dividido em 15.109.064 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Volta Redonda/RJ, 31 de dezembro de 2019. Mesa: Pedro Boardman Carneiro - Presidente; Leonardo Neves Bussinger - Secretário. Acionistas: SPI 33 Participações Ltda. p. Pedro Board man Carneiro e Leonardo Neves Bussinger; VR4 Empreendimentos e Participações Ltda. p. Maycon Cesar Inácio Abrantes e Adriana Guedes de Oliveira.\r\n\r\nAGE 31-12-2019\r\n\r\nOS 394732\r\n\r\nId: 2231558"
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                "2231536": [
                    "V - Ata",
                    "TANGARÁ ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.573.381/0001-96 - NIRE 33.3.0032513-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de dezembro de 2019. 1. Data, Horário e Local: Realizada em 20 de dezembro de 2019, às 15:00 horas, na sede da Tangará Energia S.A., localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andares, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22775-028, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (a \"Companhia\"). 2. Composição da Mesa: Presidente: Carlos Gustavo Nogari Andrioli; e Secretária: Isis Paula Cerinotti Malhaes. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial nos dias 11, 12 e 13 de dezembro 2019, nos termos Artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). 4. Presença: Presentes acionistas representando 99,9952077% do capital social votante da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a outorga de garantia fidejussória pela Companhia, por meio de fiança, no âmbito da Escritura de Emissão (conforme definido abaixo); (ii) autorizar a Diretoria da Companhia a, diretamente ou por meio de procuradores, tomar todas as medidas necessárias para a devida efetivação da deliberação \"i\"; e (iii) ratificar todos os atos já praticados pela Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta. 6. Deliberações: Após o exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, foram aprovadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: 6.1. Aprovar a outorga de garantia fidejussória pela Companhia, por meio de fiança, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário (conforme definidos abaixo), no âmbito da primeira emissão, pela São João Energética S.A., de debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária com garantia real e fidejussória adicional (\"Debêntures\"), para distribuição pública com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de colocação, nos termos do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Quirografária com Garantia Real e Fidejussória Adicional, da Primeira Emissão de São João Energética S.A.\" (\"Escritura de Emissão\"), a ser celebrado entre a São João Energética S.A., na qualidade de emissora, a Companhia, na qualidade de fiadora e a Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na qualidade de agente fiduciário das Debêntures (\"Agente Fiduciário\") representando a comunhão dos titulares das Debêntures (\"Debenturistas\"). As Debêntures terão as seguintes principais características: a. Valor Total da Emissão. R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido na Escritura de Emissão), sendo R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) referentes às Debêntures da Primeira Série (conforme definido na Escritura de Emissão) e R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) referentes às Debêntures da Segunda Série (conforme definido na Escritura de Emissão); b. Séries. A Emissão será realizada em 2 (duas) séries; c. Prazo e Data de Vencimento. 8 (oito) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 16 de dezembro de 2027, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e resgate antecipado das Debêntures, a serem previstas na Escritura de Emissão; d. Remuneração das Debêntures. 100% da Taxa DI (conforme definido na Escritura de Emissão), acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a 1,40% ao ano, a ser paga semestralmente a partir da Data de Emissão, sempre nos dias em 16 de junho de 2020, 16 de dezembro de 2020, 16 de junho de 2021, 16 de dezembro de 2021, 16 de junho de 2022, 16 de dezembro de 2022, 16 de junho de 2023, 16 de dezembro de 2023, 16 de junho de 2024, 16 de dezembro de 2024, 16 de junho de 2025, 16 de dezembro de 2025, 16 de junho de 2026, 16 de dezembro de 2026, 16 de junho de 2027 e na Data de Vencimento (conforme definido na Escritura de Emissão); e. Encargos Moratórios. multa moratória de 2% e juros de mora à taxa de 1% ao mês, ambos calculados sobre o valor devido e não pago, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento; f. Forma e Local de Pagamento. os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados no respectivo vencimento utilizando-se, conforme o caso, os procedimentos adotados pela B3 (conforme definido na Escritura de Emissão), para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; e/ou os procedimentos adotados pelo banco liquidante e escriturador, conforme o caso, para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na B3; g. Vencimento Antecipado. As Debêntures poderão ser declaradas antecipadamente vencidas na ciência da ocorrência de determinadas hipóteses a serem previstas na Escritura de Emissão; e h. Resgate Antecipado e Amortização Extraordinária. As Debêntures poderão ser objeto de resgate ou amortização antecipada a critério da Companhia, mediante o pagamento de prêmio de até 0,85%, calculado na forma a ser disposta na Escritura de Emissão. 6.2. Aprovar a celebração, pela Companhia, da Escritura de Emissão. 6.3. Autorizar a diretoria da Companhia diretamente ou por meio de procuradores, a negociar, acordar e assinar a Escritura de Emissão, bem como seus anexos, notificações, declarações, cartas, procurações, aditamentos, documentos relacionados e instrumentos necessários e/ou desejáveis à celebração e cumprimento das obrigações decorrentes da Escritura de Emissão, e praticar todos os atos necessários para que a Escritura de Emissão seja válida e eficaz de acordo com seus termos, incluindo a prestação de fiança no âmbito da Escritura de Emissão e o registro da Escritura de Emissão junto aos órgãos e repartições públicas competentes, tais como, mas não se limitando, cartórios de registros de títulos e documentos e juntas comerciais. 6.4. Ratificar todos os atos já praticados pela Companhia relacionados às deliberações acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa - Carlos Gustavo Nogari Andrioli, Presidente; Isis Paula Cerinotti Malhaes, Secretária; Acionistas - Investimentos Sustentáveis Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia e Santo Ivo Energética S.A.. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2019. Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente da Mesa; Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária. Jucerja nº 3831739 em 07/01/2020.\r\n\r\nAGE 20-12-2019\r\n\r\nOS 394678\r\n\r\nId: 2231536"
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                "2231494": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO VELHO SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.781.731/0001-23 - NIRE 33.3.0028189-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17/12/19. LOCAL, DIA E HORA: No dia 17/12/19, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada no RJ/RJ, na Av. das Américas, nº 7.777, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho e Secretária: Luci Ma galhães Alvares. ORDEM DO DIA: Aprovar a distribuição de dividendos complementares. DELIBERAÇÕES: Após examinada, discutida e votada a matéria constante da ordem do dia, decidiram os acionistas, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva: (i) aprovar a distribuição de dividendos complementares, no valor total de R$ 2.908.451,23, referentes ao lucro apurado em exercícios anteriores e contabilizado em reserva de lucros, bem como a determinação de que tais dividendos sejam integralmente atribuídos aos acionistas, de acordo com suas respectivas participações no capital social da Companhia e o disposto em seu Estatuto Social; (ii) que os dividendos mencionados no item (i) acima devem ser pagos aos acionistas de acordo com a disponibilidade de caixa da Companhia, podendo este pagamento ser feito de forma parcelada; e (iii) que a Companhia, através dos seus Diretores e/ou procuradores, está autorizada a emitir cheques, aprovar transferências bancárias, celebrar contratos de câmbio, bem como praticar quaisquer outros atos necessários à efetivação do pagamento dos dividendos complementares ora aprovados. ENCERRAMENTO: Às 10:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 17/12/19. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa Jucerja nº 3827732 em 20/12/19.\r\n\r\nId: 2231494"
                ],
                "2231497": [
                    "V - Ata",
                    "VIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.896.728/0001-55 - NIRE nº 333.0028922-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17/12/2019. LOCAL, DIA E HORA: No dia 17/12/2019, às 8:00 horas, na sede companhia localizada no RJ/RJ, na Avenida das Américas, nº 7.777, conjunto, subsolo 01, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP: 22.793-081. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: Aprovar a distribuição de dividendos complementares. DELIBERAÇÃO: Após examinada, discutida e votada a matéria constante da ordem do dia, decidiram os acionistas, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva: (i) aprovar a distribuição de dividendos complementares, no valor total de R$ 958.967,12, referentes ao lucro apurado em exercícios anteriores e contabilizado em reserva de lucros, bem como a determinação de que tais dividendos sejam integralmente atribuídos aos acionistas, de acordo com suas respectivas participações no capital social da Companhia e o disposto em seu Estatuto Social; (ii) que os dividendos mencionados no item (i) acima devem ser pagos aos acionistas de acordo com a disponibilidade de caixa da Companhia, podendo este pagamento ser feito de forma parcelada; e (iii) que a Companhia, através dos seus Diretores e/ou procuradores, está autorizada a emitir cheques, aprovar transferências bancárias, celebrar contratos de câmbio, bem como praticar quaisquer outros atos necessários à efetivação do pagamento dos dividendos complementares ora aprovados. ENCERRAMENTO: Às 8:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 17/12/19. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 3827522 em 20/12/19.\r\n\r\nId: 2231497"
                ],
                "2231498": [
                    "V - Ata",
                    "CANBRA BELO HORIZONTE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 14.413.404/0001-11 - NIRE n° 33.3.0029985-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17/12/2019. LOCAL, DIA E HORA: No dia 17/12/19, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, situada no RJ/RJ, na Av. das Américas, nº 7.777, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: Aprovar a distribuição de dividendos complementares. DELIBERAÇÕES: Após examinada, discutida e votada a matéria constante da ordem do dia, decidiram os acionistas, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva: (i) aprovar a distribuição de dividendos complementares, no valor total de R$ 4.757.522,85, referentes ao lucro apurado em exercícios anteriores e contabilizado em reserva de lucros, bem como a determinação de que tais dividendos sejam integralmente atribuídos aos acionistas, de acordo com suas respectivas participações no capital social da Companhia e o disposto em seu Estatuto Social; (ii) que os dividendos mencionados no item (i) acima devem ser pagos aos acionistas de acordo com a disponibilidade de caixa da Companhia, podendo este pagamento ser feito de forma parcelada; e (iii) que a Companhia, através dos seus Diretores e/ou procuradores, está autorizada a emitir cheques, aprovar transferências bancárias, celebrar contratos de câmbio, bem como praticar quaisquer outros atos necessários à efetivação do pagamento dos dividendos complementares ora aprovados. ENCERRAMENTO: Às 11:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 17/12/2019. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 3827709 em 20/12/2019.\r\n\r\nId: 2231498"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2231243": [
                            "V - Ata",
                            "PDG COMPANHIA SECURITIZADORA - \r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF 09.538.973/0001-53 - NIRE 35.3.00490.231\r\n\r\nCompanhia Aberta - Código CVM 21.644\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS DA 25ª SÉRIE DA 1ª EMISSÃO DA PDG COMPANHIA SECURITIZADORA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Ficam convocados os titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 25ª Série da 1ª Emissão (“Titulares”, “CRI” e “Emissão”, respectivamente) da PDG Companhia Securitizadora - Em Recuperação Judicial (“Securitizadora”), para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada, em primeira convocação, em 29 de janeiro de 2020, às 10:00 horas, na Avenida Doutor Cardoso de Melo, nº 1955, 6º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, para deliberar sobre: a ratificação da prorrogação até 31 de dezembro de 2020 do prazo de pagamento da remuneração à PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações - em Recuperação Judicial no montante de 3,8% (três inteiros e oitenta centésimos por cento) ao ano exclusivamente sobre o valor dos ativos que integram às alienações fiduciárias outorgadas no âmbito da Emissão e integrantes do Patrimônio Separado dos CRI, prevista nos itens 7(ii) e 7(iii) da Assembleia Geral de Titulares de 23 de outubro de 2018 (“AGTC de 23 de outubro de 2018”); a ratificação da prorrogação até 31 de dezembro de 2020 do prazo para exigibilidade de Juros Remuneratórios das cédulas de crédito bancário nº CG2175014 e nº CG0174214 (“CCBs”) previsto no item 10 (A) da Assembleia Geral de Titulares de 02 de agosto de 2017 (“AGTC de 02 de agosto de 2017”e, quando em conjunto com a AGTC de 23 de outubro de 2018, “AGTCs”); a ratificação da prorrogação até 31 de dezembro de 2020 do prazo para a devida comercialização da totalidade dos Imóveis previsto no item “10(C)(xii)”da aprovação deliberada na AGTC de 02 de agosto de 2017, observado que, nos termos da referida aprovação, uma vez recebidos os respectivos recursos de venda depositados na Conta Centralizadora, será declarada a quitação total e integral das obrigações de pagamento das CCBs e, consequentemente, dos CRI; e a ratificação da não adoção de quaisquer medidas para cobrança dos valores devidos no âmbito das CCB e, consequentemente, dos CRI, até 31 de dezembro de 2020, sempre e quando sejam respeitadas as condições deliberadas nas Assembleias Gerais de Titulares dos CRI. São Paulo, 10 janeiro de 2020. PDG COMPANHIA SECURITIZADORA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nId: 2231243"
                        ],
                        "2229948": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVA A3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ : 04.918.341/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVA A3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050798, com validade até 16 de dezembro de 2024, que a autoriza FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO DE POLIETILENO E IMPRESSÃO DE BULAS EM PAPEL GRÁFICO, na RUA DJALMA LOPES NEVES, S/N, RODOVIA BR-040, KM 41,5 - CEDRO, município de AREAL. (Processo n°E-07/503077/2011)\r\n\r\nId: 2229948"
                        ],
                        "2229811": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALPS AUTO POSTO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.012.786/0001-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nALPS AUTO POSTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004263; que altera os termos da LO nº IN032633; I- Fica alterado o objeto: Para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo o serviço de lavagem de veículos; II- Fica alterada a condição de validade nº 6; III- Fica alterada a condição de validade nº 21; IV- Fica incluída a condição de validade nº 25; na RUA CORONEL VEIGA, 1770 - CORONEL VEIGA, município PETRÓPOLIS. Processo n° E-07/201874/2004.\r\n\r\nId: 2229811"
                        ],
                        "2230471": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nAEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nCNPJ: 00.352.294/0062-32\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23/12/2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2019 para operar o Aeroporto Santos Dumont, e informa que este estará à disposição para consulta na Praça Senador Salgado Filho, s/nº - Centro - SBRJ - Meio Ambiente, Município do Rio de Janeiro, no período de 16/01/2020 a 15/02/2020, das 9h às 17h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. Processo E-07/200712/2000)\r\n\r\nId: 2230471"
                        ],
                        "2230631": [
                            "V - Convocação",
                            "VENERÁVEL IRMANDADE DE SANTO ELESBÃO E\r\n\r\nSANTA EPHIGENIA\r\n\r\nCNPJ: 29.964.608/0001-18\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente desta Instituição, Sr. Joreli Machado Passos, de acordo com as prerrogativas determinadas pelo Art. 29 do Estatuto, vem por meio deste edital, convocar reunião a ser realizada no próximo dia 01 de fevereiro de 2020, as 10:00 h, no salão da Igreja, situada a Rua da Alfandega nº 219, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPauta da Reunião: Eleição dos Cargos Administrativos para o período 2020/2022.\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de janeiro de 2020\r\n\r\nId: 2230631"
                        ],
                        "2231435": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.070.112/0005-42\r\n\r\nI.E.: 78.216.662\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no §4 do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico: LAICALNA20010801 emitido pela empresa CONSULTREIN CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SERVIÇOS ELETROELETRÔNICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.667.451/0001-30, informando que os itens nele mencionados estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos.\r\n\r\nId: 2231435"
                        ],
                        "2231560": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.917.818/0001-36\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S.A. torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Licença de Instalação - LI específica para a realização de obras e serviços de substituição de comportas, recuperação das estruturas de concreto do vertedouro do canal norte, construção de um novo vertedouro, construção de acesso as áreas de empréstimo e criação de área de bota-espera, na UHE Ilha dos Pombos, no município de Carmo-RJ. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nOS 394721\r\n\r\nId: 2231560"
                        ],
                        "2231074": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 17 de janeiro de 2020 às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a se guinte Ordem do Dia: (i) Renúncia de membro de Conselho Fiscal Titular; (ii) Destituição de membro de Conselho Fiscal Suplente; (iii) Eleição de membro de Conselho Fiscal Suplente; (iv) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração sobre: a) atos de destituição e de eleição de Administradores, e b) composição da Diretoria. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2020. Bernardo de Azevedo Silva Rothe - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2231074"
                        ],
                        "2231474": [
                            "V - Convocação",
                            "MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.817.385/0001-23 - NIRE 33.2.0764251-3\r\n\r\nConvocação de Reunião dos Sócios Quotistas. Ficam os Sócios da Movale Comércio e Participações Ltda. (“Sociedade”) convocados, na forma dos § 1º e 3º do art. 1.152 do Código Civil e da cláusula 8 do Contrato Social, a comparecerem à Reunião dos Sócios Quotistas, a ser realizada na sede da Sociedade, situada na Cidade e Estado do RJ, na Av. Senador Vitorino Freire, s/nº, Lote 15, PAL 36185, Quadra A, Barros Filho, CEP 21.530-220, no dia 22/01/20, às 14 horas, em primeira convocação, ou, na falta do quórum necessário para instalação, no dia 28/01/2020, às 14 horas, em segunda convocação, quando a Reunião será instalada com qualquer número de presentes, com objetivo de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: destituição de José Nilson Morais de Lacerda do cargo de administrador da Sociedade. RJ, 13/01/2020. Fernando Pires do Vale - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2231474"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2231027": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ANALICE\r\n\r\nCNPJ 33.776.907/0001-04\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANALICE, mantido pelo Instituto Analice Ltda, CNPJ 33.776.907/0001-04, sito na Rua Viúva Dantas nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083576, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria CDCE.E 1.488/91 no ANO LETIVO de 2014, Turma 3001: Bruno Alves Pessanha, Matrícula 121002. Secretário Escolar: Paulo José Bento, designado no Ofício E/COIE.E/126/00 Diretora Rosania de Souza designada no Ofício E/COIE.E nº 598 Reg. nº 2823-LV-15. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire,ID 4329348-4. Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID 4428435-7.\r\n\r\nId: 2231027"
                    ],
                    "2231277": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Ana Laura\r\n\r\nCNPJ:36.435.030/0001-78\r\n\r\nO Diretor da Escola Ana Laura, mantido por Escola Ana Laura, \r\n\r\nCNPJ 36.435.030/0001-78, situado na Av. Dr. Manoel Reis, 462 Centenário, Município de Duque de Caxias, RJ, Censo Escolar nº 33048819, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5669/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso de Ensino Médio na modalidade de Jovens e Adultos, autorizado pela (Resolução SEE nº 1.323 Publicada no D.O de 24/06/1986), no 2º Semestre 2007: Daiane Joyce Pacheco de Brito, matrícula 1860, 1º Semestre 2009: Simone Senra Souto, matrícula 2473, 2º Semestre 2010: Mike da Silva Fernandes, Matrícula 3195, 2º Semestre 2018: Thamiris Lima Thome, Matrícula 6145, 1º Semestre 2019: Bruna da Silva Celino, matrícula 5996, Bruno Santos Silva de Oliveira, matrícula 4068, David Cesar Bessa, matrícula 3295, Gabryella Ferreira Neves da Conceição, matrícula 3270, Higor Bastos de Melo, matrícula 6042, Isadora Cecília da Silva Medeiros, matrícula 6114, José Manoel Rodrigues, matrícula5983, Joyce Kelly Moura Venicio, matrícula 3774, Ketlyn Laiane da Silva Dias, matrícula 6041, Larissa Bernardo da Silva, matrícula 6045, Lucas Eduardo Souza Marques Canário, matrícula 6220, Lucas Vitor da Silva Cristiano, matrícula 5746, Luiz Fernando Silva de Mattos Cardoso, matrícula 6110, Marcelo Rodrigues Arantes Fernandes, matrícula 6027, Maria Vitória da Silva Ferreira, matrícula 6213, Mariana Mayara Gomes, matrícula 5685, Pâmela Martim Barreto, matrícula 6003, Patrick Ribeiro Souza da Silva, matrícula 5750, Rafael Rangel dos Santos, matrícula 4713, Rosilene Carlos de Moraes, matrícula 6103, Suelma da Silva Costa de Faria, matrícula 5968, Thalis de Oliveira Lima, matrícula 6106, Vitor Ferreira de Souza Falcão, matrícula 6033, Wesley Jonathan dos Santos Farias, matrícula 5731, Wesley Souza da Silva, matrícula 6111, 5956, RETIFICA: D.O. de 19/04/2016, página 30, 2ª e 3ª coluna, CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ENSINO MÉDIO, onde se lê, 1º Semestre de 2011 de Érica Cristina Brito da Costa, matrícula 2974, LEIA-SE 2º semestre de 2011, RETIFICA: D.O.. de 13/09/2019, página 4, 3ª coluna, CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ENSINO MÉDIO, onde se lê, 2º Semestre de 2012 de Antonio Lucas Correia Ribeiro, matrícula 3895, LEIA-SE 1º semestre de 2012, Secretária Escolar Rita de Cassia Silva, Reg. 1266/92SEE-DAT, Diretor João Weslley Trigo Lage, Reg. 18278/MEC, Of.E/COIE.E nº 579 de 02/08/2000. Servidores que autorizam a publicação: Stela da Silva Baiense, ID 36968242, Carlos Orlando Santiago Silva, ID43305210.\r\n\r\nId: 2231277"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2231544": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 31248/2019\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços 001/2020\r\n\r\nOBJETO: “contratação de empresa para a realização de avaliação do solo e do monitoramento do lençol freático para Licenciamento Ambiental dos Cemitérios Municipais de Araruama, de Morro Grande e de São Vicente de Paula”, conforme Termo de Referência e demais anexos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/01/2020 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEMAM\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 13/01/2020, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 10 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da Comli\r\n\r\nId: 2231544"
                        ],
                        "2231545": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 26932/2019\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP 004/2020\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de mudas de cítricos, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I, pelo período de 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/01/2020 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEAGR\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 14/01/2020, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 10 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2231545"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2231458": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - RJ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.792.373/0001-07, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 12.232/2010, legislação correlata e demais normas que regem a matéria, torna público e vem realizar a CONVOCAÇÃO DERIVADA DO CHAMAMENTO PÚBLICO nº 02/2019 dos profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing e/ou ligados à área de atuação de publicidade e marketing, para constituir Subcomissão Técnica da Licitação, na modalidade Concorrência, tipo \"técnica e preço\", a ser promovida pela Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, para contratação de agência de publicidade/propaganda para prestação de serviços publicitários, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010, para certame a ser realizado no dia 21 de janeiro de 2020 às 10 horas, na Secretaria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, localizada na Av. da Liberdade s/ nº, Centro, Arraial do Cabo- RJ.\r\n\r\n- MARCELO ANDRADE DA FONSECA\r\n\r\n- WAGNER DA SILVIRA BEZERRA\r\n\r\nArraial do Cabo, 08 de janeiro de 2020.\r\n\r\nCláudio da Silva Bastos\r\n\r\nSecretário Municipal de Governo \r\n\r\nId: 2231458"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2231551": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2020 (PA 19.231/2019). Objeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico para Registro de Preço é a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de locação de veículos leves e utilitários sem combustíveis e sem motoristas, para o transporte de passageiros, cargas e documentos, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda á sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Licitação n° 798409. Data e hora da realização: dia 29 de Janeiro de 2020, às 10 horas. Local: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2019 R1 (PA 11.745/2019). Objeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de água mineral e vasilhame para suprir demandas das unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda á sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Licitação n° 800426. Data e hora da realização: dia 29 de Janeiro de 2020, às 10:30 horas. Local: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nRESULTADOS\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 010/2019 (PA 18.339/2019) - OBJETO RESUMIDO: credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à área da saúde, para qualificação como organização social no município de Itaguaí, para gestão especializada de serviços na unidade de pronto atendimento - UPA 24 horas - porte III, mobiliada e equipada. A Prefeitura Municipal de Itaguaí, vem a público informar, que na sessão do dia 09 de dezembro de 2019, referente a esta Chamada Pública, as empresas participantes INSTITUTO DE TÉCNICA E GESTÃO MODERNA - ITGM e CENTRO DE EXCELÊNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS - CEPP, foram POR ORA CREDENCIADAS. As mesmas terão prazo de 5 (cinco) dias úteis, para apresentação das Planilhas, do Projeto e Plano de Gestão. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020. O Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que o Pregão Eletrônico nº 006/2020, gerado no licitacoes-e sob o nº 798855, visando contratação de empresa especializada em fornecimento integral de materiais (shampoo automotivo e estopa automotiva - itens fracassados no pregão eletrônico nº 080/2019) para lavagem e higienização dos veículos pertencentes à frota oficial do município, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Transportes, durante um período de 12 meses, realizada em 10 de Janeiro de 2020 às 10:00 horas, foi considerada DESERTA.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2231551"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2231419": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 070/CPL/19\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019/165.748\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Convite, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DAS PASSARELAS NA RUA SÃO JOÃO / RUA FELIPE PEREIRA NO BAIRRO OURO PRETO E RUA MARANHÃO NO BAIRRO MOQUETÁ, NOVA IGUAÇU/RJ. O Convite se realizará no dia 21 de JANEIRO de 2020 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 10 de JANEIRO de 2020.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2231419"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2231430": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 11933/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de operadora ou agência de viagens para prestação dos serviços de cotação, reserva, remarcação, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone), para atender a Prefeitura Municipal de Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 171.470,64\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 24/01/2020 – 09:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã – Comissão Permanente de Licitação – Rua Conde de Araruama, nº 425 – Centro – Quissamã – RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 10 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2231430"
                        ],
                        "2231411": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE\r\n\r\nPREÇOS Nº 001/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 12104/2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Mamógrafo Digital, necessário para realização de exames de Mamografia Bilateral, auxiliando no diagnóstico de inúmeras patologias mamárias, destinado ao Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus – Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 984.666,67\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 23/01/2020 – 09:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã – Comissão Permanente de Licitação – Rua Conde de Araruama, nº 425 – Centro – Quissamã – RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira n’o horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 10 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2231411"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2231548": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 002/2020 - Processo de despesa nº 373/2019. Objeto: Registro de preços, pelo prazo de 06 (seis) meses, para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento e locação de palco, sistema de sonorização, sistema de iluminação, cabines sanitárias e tendas, para atendimento a pequenos e nédios eventos apoiados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo, Eventos, Esporte e Lazer. Data e hora de abertura da licitação: Dia 24 de Janeiro 2020, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 10 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2231548"
                        ],
                        "2231549": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 003/2020 - Processo de despesa nº 340/2019. Objeto: Contratação de empresa legalmente qualificada para prestação de serviços de transporte de alunos residentes na zona rural, matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, conforme legislação vigente. Data e hora de abertura da licitação: Dia 24 de Janeiro 2020, às 14h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 10 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2231549"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2231520": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2020. A Prefeitura Municipal de Saquarema, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, torna público, para conhecimento dos interessados, a ERRATA ao Edi tal Concorrência Pública Nº 001/2020, referente a contratação de empresa de serviços de engenharia, com fornecimento de material e de mão de obra, para execução de obra de pavimentação e drenagem de diversos logradouros, no Município de Saquarema/RJ.A ERRATA, encontra-se, em sua íntegra, no site oficial da Prefeitura: www.licitacoes.saquarema.rj.gov.br. Saquarema 10/01/2020. Priscilla Barroso - Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura\r\n\r\nId: 2231520"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2231533": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2020\r\n\r\nPROCESSOS: 21132/19. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR - CARTEIRAS, conforme estabelecido no Termo de Referência. Tipo de licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data e hora da realização 24 de janeiro de 2020, às 08:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4. \r\n\r\nSeropédica, 10 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÀRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2231533"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2231597": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor Especial MAURICIO TEIXERA NOYA, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, com validade a contar de 13 de janeiro de 2020, pelo Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado da Fazenda, nas faltas e impedimentos legais. Processo nº SEI-04/196/000800/2019.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria ALMIR MACHADO VIEIRA, ID FUNCIONAL N° 4417192-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, com validade a contar de 10 de janeiro de 2020, pela Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado da Fazenda, nas faltas e impedimentos legais. Processo nº SEI-04/196/000800/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2020, LUZINEI ANTONIO DE MEDEIROS MATHEUS, ID FUNCIONAL Nº 0876148-5, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-3, da Vice Presidência, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-21/0089/000008/2020.\r\n\r\nNOMEAR GEANE CARVALHO QUINDELER SIQUEIRA para exercer, com validade a contar de 13 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, do Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Leila da Silveira Leite, ID Funcional n° 40792870, matrícula nº 1433-2. Processo nº SEI-260004/000054/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2020, ESTEBAN LOPEZ MORENO, ID FUNCIONAL Nº 4253377-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Desenvolvimento Instrucional, da Diretoria de Material Didático, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000056/2020.\r\n\r\nNOMEAR DIANA MIRANDA CASTELLANI, ID FUNCIONAL N° 43383297 para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Desenvolvimento Instrucional, da Diretoria de Material Didático, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Esteban Lopez Moreno, ID Funcional nº 4253377-5. Processo nº SEI-260004/000058/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA ANDRADE DOS SANTOS RESENDE, ID FUNCIONAL Nº 4382919-8, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Ives Murilo Jesus de Azevedo, ID Funcional nº 2063476-0. Processo nº SEI-26/0005/000006/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de dezembro de 2019, IVES MURILO JESUS DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 2063476-0, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-26/0005/000006/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, CAROLINA GONÇALVES PEREIRA JAHARA MAÇULO BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 4316008-5, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000030/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARIA TEREZINHA ESPINOSA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 3918216-9, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Carolina Gonçalves Pereira Jahara Maçulo Braga, ID Funcional nº 4316008-5. Processo nº SEI-260016/000030/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de outubro de 2019, REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA, ID FUNCIONAL N° 4315422-0, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000029/2020.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM TEIXEIRA ALVES, ID FUNCIONAL N° 4362070-1, para exercer, com validade a contar de 18 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Regina Celia dos Santos e Souza, ID Funcional n° 4315422-0. Processo nº SEI-260016/000029/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de dezembro de 2019, CARLOS ALBERTO NASCIMENTO VIEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 4327256-8, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000031/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, RAFAELA APARECIDA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 51034751, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Conservação Ambiental, da Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000026/2020.\r\n\r\nNOMEAR ARSENIO JUBIM DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 44247389, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Conservação Ambiental, da Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rafaela Aparecida da Silva, ID Funcional n° 51034751. Processo nº SEI-070026/000026/2020.\r\n\r\n*DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO, ID Funcional nº 5099042-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Diretor da Diretoria de Obras e Conservação Serrana/Norte-Noroeste João Maciel Graça Junior, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem- DER-RJ, da Vice-Governadoria do Estado, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-16/002/000114/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 27/01/2019.\r\n\r\nId: 2231597"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Vice-Governador": {
                "Atos": {
                    "2231596": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO VICE-GOVERNADOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO DA VICE-GOVERNADORIA Nº 01 \r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-120001/000302/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo elencados, para, sob a presidência do primeiro, efetuar o Inventário Anual dos bens patrimoniais desta Pasta, referente ao exercício de 2019, com base no relatório anual apresentado pelo setor competente de Patrimônio.\r\n\r\nNEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO- Identificação Funcional nº 1906807-7;\r\n\r\nISABELLA VICTORIA CHAVES DA SILVA - Identificação Funcional nº 5098623-6;\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DE ABREU - Identificação Funcional nº 4177708-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nVice-Governador\r\n\r\nId: 2231596"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Atos": {
                    "2231468": [
                        "I - Ata",
                        "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (quarta-feira), INICIADA ÀS ONZE HORAS E VINTE MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11h e 20min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h e 35min. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Biracy Sá Valdez, José Walter de Oliveira Júnior, André Luiz Azevedo, José Antônio Guimarães, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Delfim da Silva Santos Neto, Júlio de Araújo Pereira, Márcia Fábio Mazante; Priscila Gomes Bastos e Ramon Jahn da Silva.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Carlos Roberto Reis Conti / André Vinícius Pereira Lacrimante; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano; Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Priscila Costa Maria / Alessandro Damázio; Guilherme Wilson da Conceição; José Augusto Meireles do Cantos; Marcelo Vinicius Pereira; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Sergio Amâncio de Souza Porto; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer e Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 44ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13 de novembro de 2019.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. André Luiz Azevedo, Conselheiro-Representante da 5ª SPRF/RJ:\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/193/64/2018 (apenso o proc. nº E-12/178/101624/2018); E-12/193/71/2018 (apenso o proc. nº E-12/178/101635/2018); E-12/193/63/2018\r\n\r\n(apenso o proc. nº E-12/178/101625/2018);\r\n\r\nE-12/193/68/2018 (apenso o proc. nº E-12/178/101634/2018); E-12/193/62/2018 (apenso o proc. nº. E-12/178/101627/2018) e E-12/193/61/2018 (apenso o proc. nº E-12/178/101626/2018).\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/85548/2014 e E-12/062/82833/2014.\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDOS: E-12/062/39969/2014; E-12/062/6978/2014 e E-12/062/16625/2014. \r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDOS: E-12/062/21594/2015; E-\r\n\r\n12/062/013181/2015; E-12/062/10324/2015; E-12/062/83121/2014 e E-12/062/92467/2014. \r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito-SIEAERJ:\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/37492/2016; E-12/062/46925/2016; E-12/062/248/2016; E-12/062/18753/2015; E-12/062/16504/2015; E-\r\n\r\n12/062/78301/2014; E-12/062/12476/2014; E-12/062/84829/2013; PMRJ/03/108655/2011 e PMRJ/03/107112/2011; PMME/392304/2019 (apenso os procs. nºs E\r\n\r\n-16/166/9/2019, E-12/066/101123/2018 e PMME/003893/2018) e PMME/392373/2019.\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/54534/2017; E-12/062/18469/2016; E-12/062/106385/2016; E-12/062/78120/2016; E-\r\n\r\n12/062/86967/2016; E-12/062/17745/2016; E-12/062/4592/2016; E-12/062/23002/2016; E-12/062/24986/2016; E-12/062/3043/2016;\r\n\r\nE-12/062/77585/2016; E-12/062/80660/2016; E-12/062/53569/2015; E-12/062/17457/2015; E-12/062/465/2015; E-12/062/45359/2014; E-12/062/51938/2014; E-12/062/55435/2014;\r\n\r\nE-12/062/61388/2014; E-12/062/60904/2014; E-12/062/11263/2014; E-12/062/61230/2014; E-12/062/39448/2013; E-12/062/85282/2013; E-12/674711/2012 e E-12/676603/2012.\r\n\r\n3.3. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado:\r\n\r\nRECURSO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: E-12/062/8947/2015.\r\n\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDO: E-12/062/87924/2016.\r\n\r\nRECURSO/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: INDEFERIDO: E-12/062/79834/2016.\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/82202/2016; E-12/062/88924/2016; E-12/062/25554/2015; E-12/062/26660/2015; E-12/062/37138/2015;\r\n\r\nE-12/062/24373/2015; E-12/062/36548/2015; E-12/062/23324/2015; E-12/062/43655/2014; E-12/062/2526/2014; E-12/062/98396/2013 e PMN/530/008677/2019.\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/26294/2016; E-12/062/31126/2015; E-12/062/45478/2015; E-12/062/54131/2015; E-\r\n\r\n12/062/14093/2014; E-12/062/43008/2013; E-12/062/44695/2013; E-12/062/86007/2013; E-12/679873/2012 e E-12/674609/2012.\r\n\r\nRECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: E-12/062/8950/2015.\r\n\r\n3.4. Relator: Sr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/096456/2017; E-12/062/23793/2017; E-12/062/33376/2016; E-12/062/115504/2016; E-12/062/118550/2016; E-12/062/79276/2016;\r\n\r\nE-12/062/77198/2016; E-12/062/77165/2016; E-12/062/108271/2016; E-12/062/85269/2016; E-12/062/77186/2016; E-12/062/98695/2016; E-12/066/17416/2015;\r\n\r\nE-12/062/086422/2015; PMME/390460/2017; PMR/081/2016 e PMR/915/2015.\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/7056/2017; E-12/062/18924/2015; E-12/062/13685/2015; E-12/062/16188/2015; E-12/062/24070/2015; E-\r\n\r\n12/062/24427/2015; E-12/062/13683/2015; E-12/062/98208/2014; E-\r\n\r\n17/006.005163/2015 (apenso o proc. nº PMP/00895/2015); PMCF/12807/2019 e PMIT/908/2018.\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/29859/2016; E-\r\n\r\n12/062/14669/2016; E-12/062/14215/2016; E-12/062/47393/2015 e E-12/062/22410/2014.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/065/14088/2015 (apenso o proc. nº. E-12/066/45300/2013); E-12/066/33692/2015 (apenso os procs. nºs E-\r\n\r\n12/066/34004/2014 e E-12/062/6899/2014); E-12/064/13131/2015 (apenso os procs. nºs E-12/066/19545/2015 e E-12/065/3578/2015).\r\n\r\nRECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: E-12/022/947/2015 (apenso os procs. nºs E-12/022/377/2015 e E-12/022/1133/2014).\r\n\r\n3.6. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ:\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/22277/2016; E-12/062/30062/2016; E-12/062/42889/2016;\r\n\r\nE-12/062/60313/2015; E-12/062/45545/2015; E-12/062/97337/2013; E-12/062/94396/2013 e E-12/062/94694/2013.\r\n\r\n3.7. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/5321/2016; E-12/062/3493/2016; E-12/062/5223/2016; E-12/062/4422/2015; E-12/062/41651/2015; E-12/062/15788/2015; E-17/006/019278/2017;\r\n\r\nE-17/006/020501/2017; E-17/006/019016/2017; PMRJ/03/105719/2019; PMRJ/03/134423/2019; PMRJ/03/142545/2019;\r\n\r\nPMRJ/03/117168/2019; PMRJ/03/113146/2019; PMRJ/03/118075/2018; PMRJ/03/138009/2017;\r\n\r\nPMRJ/03/154032/2016; PMRJ/03/140758/2016; PMRJ/03/140767/2016 e PMN/080/205226/2016.\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/45597/2015; E-\r\n\r\n12/062/60199/2015; E-12/062/68479/2015; E-12/062/79034/2015; E-12/062/72395/2015 e E-12/062/81927/2015.\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-\r\n\r\n12/062/29960/2015; E-12/062/28457/2015; E-12/062/28210/2015; E-12/062/13204/2014; E-12/062/98954/2013; E-12/062/90428/2013; E-12/062/92951/2013 e E-12/265948/2009.\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/28738/2016; E-12/062/35852/2016; E-12/062/72078/2015 e E-12/062/73199/2015.\r\n\r\nRECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: PMNI/1718/2019.\r\n\r\n3.8. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/064/4149/2016 (apenso os procs. nºs E-12/066/36121/2015 e E-12/066/43162/2014); E-12/062/12900/2016; E-12/062/69155/2014;\r\n\r\nPMCG/2257/2014; PMARA/127/2018; PMME/392221/2019 (apenso os procs. nºs E-12/065/100036/2018, E-12/064/2948/2018 e PMME/001583/2018); PMME/392220/2019\r\n\r\n(apenso os procs. nºs E-12/066/101089/2018 e PMME/003750/2018) e PMME/391150/2017.\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/56008/2015; E-12/062/22504/2014; E-12/062/72415/2014; E-12/062/14101/2014 (apenso o proc. nº E-\r\n\r\n12/065/6797/2016); E-12/062/8119/2014; E-12/062/85223/2013; E-12/062/95849/2013; E-12/062/91300/2013; E-\r\n\r\n12/062/88967/2013; E-12/062/34177/2013; E-12/062/51513/2013 e E-12/062/22595/2013.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2231468"
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                            "I - Portaria",
                            "VICE-GOVERNADORIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 454 DE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo n° E-16/004/1246/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades objeto dos administrativos nºs E-26/013/100408/2018; E-16/004/2056/2019; E-16/004/1246/2019, nos termos do Art. 1°, do Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante. \r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA- ID Funcional 50944991\r\n\r\nMÁRCIO GONÇALVES PINTO- ID Funcional 50985981\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GASPAR NETO- ID Funcional 50916831\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2020\r\n\r\nALLAN BORGES\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nPORTARIA FLXIII PRES/GAB Nº 455 DE 10 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII no uso das suas atribuições constitucionais legais, e o que consta no Processo n° E-16/004/1801/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018; e\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE N° 41/207. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR SEM EFEITO a designação dos agentes patrimoniais, publicada no diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 12 de dezembro de 2019, através da Portaria FLXIII PRES/GAB N° 450 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, conforme determinado em reunião realizada entre a Auditoria Interna, DAF e os Departamentos Financeiro e de Material.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020\r\n\r\nALLAN BORGES\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nId: 2231456"
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                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 25.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/200485/2009 - Ana Paula de Souza\r\n\r\nOnde se lê: ...1810 dias de exercício.\r\n\r\nLeia-se: ...1805 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2231336"
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                        "2231587": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 5785 DE 02 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 2º DA PORTARIA PRES. DETRAN-RJ Nº 5775, DE 20 DE DEZEMBRO 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEICULOS CADASTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEM VISTORIA VEICULAR, DIVULGA O CALENDARIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do Processo nº SEI-16/059/014451/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da medida cautelar em 20 de dezembro de 2019, que suspendeu os efeitos da Medida Provisória 904, de 11 de novembro de 2019 (art. 10, § 3º, da Lei nº 9.868/1999), referente ao Seguro Obrigatório, pelo STF;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria PRES. DETRAN-RJ nº 5775, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Licenciamento Anual 2020.\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 2º passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“A realização do licenciamento anual de todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque registrado no Estado do Rio de Janeiro deverá ser precedida do pagamento das taxas referentes ao DETRAN-RJ e do Seguro Obrigatório (DPVAT), incluindo os débitos relativos ao período de licenciamento anterior.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2020\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2231587"
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                        "2231478": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN SEI Nº 5787 DE 07 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA EXAMINAR A ATUAL SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS ALUGADOS PELO DETRAN/RJ E PROPOR MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO OPERACIONAL E ECONOMICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.RJ, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-32/001/036203/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de realização de um estudo aprofundado quanto aos imóveis alugados e efetivamente ocupados pelo DETRAN.RJ;\r\n\r\n- a existência de imóveis alugados sem cobertura contratual, impactando diretamente em diligencias dos órgãos de controle;\r\n\r\n- a politica de controle financeiro e a necessidade de se buscar alternativas que possam gerar economia aos cofres públicos; e\r\n\r\n- ainda as recomendações feitas pela Controladoria Geral do Estado por meio do Ofício CGE/AGE SEI n. 244, em especial o contido em seu item 4;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado Grupo de Trabalho a ser conduzido e presidido pelo Diretor Geral de Administração e Finanças, com o objetivo de examinar e propor medidas de saneamento quanto a situação dos imóveis alugados pelo DETRAN.RJ, conforme apontado pela Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:\r\n\r\nJosé Luiz Hermenegildo de Souza - ID 5105861-8 - Chefe de Serviço;\r\n\r\nGisele Kicia de Almeida Santiago - ID 5106413-8 - Chefe de Serviço;\r\n\r\nJorge Luiz Augusto de Melo - ID 4348112-4 - Analista de Gestão e Planejamento;\r\n\r\nVitor Hugo Lages Gondim - ID 5027464-3 - Diretor de Divisão de Recursos e Logística;\r\n\r\nNathália Jesus Nascimento - ID 5028386-3 - Assistente Técnico de Identificação Civil;\r\n\r\nAndréa Abreu Pereira - ID 4333855-0 - Analista de Gestão e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Ao final dos trabalhos, o grupo deverá apresentar relatório opinativo a respeito dos seguintes itens, sem prejuízo de outros:\r\n\r\na) identificar os imóveis ocupados pelo DETRAN.RJ sem qualquer amparo contratual, a fim de que seja feita a devida regularização, observado o disposto no item b;\r\n\r\nb) conveniência/necessidade de se manter as locações, seja de imóvel alugado regularmente ou não, indicando os motivos;\r\n\r\nc) no caso dos imóveis necessários, apontar eventuais distorções de valores de locação, considerando o preço de mercado, a fim de subsidiar uma negociação do aluguel;\r\n\r\nd) a possibilidade de substituir imóveis alugados por bens públicos do próprio Estado ou de outro ente federativo, mediante o instrumento da cessão de uso gratuita, computando os custos de realocação.\r\n\r\nParágrafo Único - o relatório poderá sugerir outras formas de uso e aproveitamento, visando sempre a desoneração de custos para o DETRAN.RJ, sem comprometer a qualidade dos serviços.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo de conclusão dos trabalhos será de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria, podendo excepcionalmente ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, mediante solicitação expressa e justificada.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2020\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2231478"
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                        "2231559": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN SEI Nº 5788 DE 08 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA EXAMINAR A ATUAL SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS AO DETRAN/RJ SEM A DEVIDA COBERTURA CONTRATUAL E PROPOR MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.RJ, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-32/001/036203/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade premente de regularização dos serviços essenciais prestados ao DETRAN.RJ que atualmente estão sem a devida cobertura contratual;\r\n\r\n- que o TAC, por ter um caráter excepcionalíssimo, não pode sua utilização ser banalizada, sendo dever do Administrador Público evitar que a exceção se transforme em regra nas contratações de determinados segmentos;\r\n\r\n- a necessidade de implantar um plano de providências para que sejam feitas as licitações necessárias à regularização da situação atual, dando a devida transparência dessas ações para a sociedade e para os órgãos de controle interno e externo;\r\n\r\n- o disposto no Enunciado nº 08 da PGE; e\r\n\r\n- ainda as recomendações feitas pela Controladoria Geral do Estado por meio do Ofício CGE/AGE SEI n. 244, em especial o contido em seu item 1;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado Grupo de Trabalho vinculado à Presidência, com o objetivo de examinar os processos de licitação em andamento e propor medidas de regularização dos serviços essenciais prestados ao DETRAN.RJ sem a devida cobertura contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Consideram-se essenciais os serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis do DETRAN.RJ, assim entendidas as que, não atendidas, coloquem em perigo iminente o funcionamento regular da Autarquia e a prestação de serviço público a população.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nJosé Ricardo Martino e Silva - ID 4365265-4 - DGAF;\r\n\r\nMaria Helena da Silva Lima - ID 44002467 - DGAF;\r\n\r\nLeonardo Souza Gomes - ID 4423069-9 - DGAF;\r\n\r\nLaercio William Mello da Silva - ID 5028343-0 - DGAF;\r\n\r\nGladstone Felippo Santana - ID 5106656-4 - Gabinete da Presidência;\r\n\r\nBarbara Schelble - ID 5105526-0 - Corregedoria;\r\n\r\nMembro a ser indicado pela Assessoria de Controle Interno;\r\n\r\nMembro a ser indicado pela CGE.\r\n\r\nArt. 3º - Ao Grupo de Trabalho caberá, principalmente:\r\n\r\nI - elaborar um Plano de Providências, com o devido cronograma de ações, prazos e setores responsáveis, para que sejam concluídas o mais breve possível as licitações necessárias a regularização dos serviços prestados atualmente sem o amparo contratual, dando a devida transparência dessas ações para a sociedade e para os órgãos de controle interno e externo;\r\n\r\nII - avocar para exame, caso entenda necessário, os processos de licitação que estão em andamento, relativos aos serviços prestados sem amparo contratual;\r\n\r\nIII - requisitar informações técnicas aos órgãos competentes, quando necessária à elucidação de questões afetas as suas áreas;\r\n\r\nIV - propor a apuração de responsabilidade do agente público que deu causa à situação de nulidade.\r\n\r\nArt. 4º - Em relação aos serviços essenciais prestados ao DETRAN.RJ ainda sem cobertura contratual cujo pagamento é feito por meio do chamado Termo de Ajuste de Contas - TAC, caberá ao gestor do contrato juntar aos autos justificativa acerca das razões de fato e de direito que possam fundamentar a celebração do instrumento, explicitando obrigatoriamente o(s) motivo(s) pelo(s) qual(is) não fora realizado processo licitatório em tempo hábil.\r\n\r\nArt. 5º - A designação dos integrantes do Grupo de Trabalho será feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às unidades em que trabalham.\r\n\r\nArt. 6º - O presidente do Grupo de Trabalho poderá sempre que necessário requisitar a participação de servidor da área técnica envolvida na licitação.\r\n\r\nArt. 7º - A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, podendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor, e não será remunerada.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2020\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2231559"
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                        "2231476": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.12.2019\r\n\r\nProcesso SEI nº 16/159/000099/2019 - FERNANDA DE OLIVEIRA TELLES, ID Funcional nº 5030935-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 04/11/2014 a 02/11/2019.\r\n\r\nDE 30.12.2019\r\n\r\nProcesso SEI nº 16/027/002715/2019 - TAINÁ CAMEJO DE AGUIAR FERNANDES, ID Funcional nº 5026669-1. AUTORIZO a inclusão do dependente WANDERSON FERNANDES DA SILVA CAMEJO, na condição de esposo.\r\n\r\nDE 06.01.2020\r\n\r\nProcesso SEI nº 16/015/001700/2019 - ELIANE REGINA SILVA THESS, ID Funcional nº 5032712-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 26/06/2014 a 24/06/2019.\r\n\r\nProcesso SEI nº 16/151/000082/2019 - ANNA KARINA FARIA PIRES, ID Funcional nº 4381067-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11/07/2011 a 08/07/2016.\r\n\r\nProcesso SEI nº 16/192/003320/2019 - JAYME MATTOS DE OLIVEIRA DORNELAS, ID Funcional nº 5028289-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 04/04/2014 a 02/04/2019.\r\n\r\nProcesso SEI nº 16/192/003291/2019 - MARCELLO PINHEIRO ALFREDO, ID Funcional nº 5010877-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nProcesso SEI n.º16/012/000485/2019 - JÉSSICA PEREIRA PESSANHA, ID Funcional nº 5026309-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nDE 07.01.2020\r\n\r\nProcesso SEI nº 16/192/003374/2019 - JONATAS MUNIZ RODRIGUES, ID Funcional nº 5029839-9. AUTORIZO a inclusão da dependente ELAINE CRISTINA MORAD DE CARVALHO, na condição de companheira.\r\n\r\nId: 2231476"
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                        "2231488": [
                            "I - Ato",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2020\r\n\r\nTRANSFERE a responsabilidade relativa à guarda e controle dos bens materiais, da 20ª Residência de Obras e Conservação da Superintendência de Obras e Conservação Centro/Sul Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro/Sul Metropolitana, do servidor CELSO NUNES CONCEIÇÃO, ID Funcional 545844-7, para o servidor ALESSANDRO RODNITZKY, ID Funcional 5105503-1, com validade a contar de 18 de outubro de 2019.\r\n\r\nId: 2231488"
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                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/007556/2019 - HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o Pregão Presencial n° 004/2019, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE AGREGADOS: PÓ DE PEDRA, PEDRA BRITADA N° 0, PEDRA BRITADA N° 01, BRITA CORRIDA E PEDRA BRITADA N° 04 (RACHÃO), PARA ATENDER A REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo como vencedoras as empresas IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, que arrematou o lote único no valor global de R$ 18.653.260,00 (dezoito milhões, seiscentos e cinquenta e três mil duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/009013/2019 - Nos termos do que dispõe o artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e de acordo com parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 40/42, e da Auditoria Interna de fls.: 43 AUTORIZO a Prorrogação de Prazo do Contrato n° 043/2013, por mais de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 30/12/2019, transferindo o seu término para 27/06/2020, elevando a despesa em R$ 1.752.715,89, à vista da solicitação da Diretoria de Obras e Conservação Serrana/Norte-Noroeste fls. 14/15, referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA DA 19ª ROC NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, objeto do Processo n° E-17/205.982/2012, a cargo da firma ENGEMAR - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., ficando APROVADO o cronograma físico-financeiro de fls. 05/08, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 27.12.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/004840/2019 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 110, AUTORIZO a implantação de travessia de Rede Coletora de Esgoto, com aproximadamente 23,00m em extensão, ente os Pv's 02 e 03, com diâmetro de 300mm de tubulação de PVC na Rodovia RJ-102, no Município de São Pedro da Aldeia-RJ - Rede Coletora de Esgoto Sanitário - Sub Bacia ponta do Ambrósio/Vinhateiro-RJ, sob responsabilidade da CONCESSIONÁRIA PROLAGOS conforme objeto do Processo n° E-16/002/004840/2019, devendo ser observado o parecer da Assessoria de Planejamento constante às fls. 72/78.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/007428/2019 - ADJUDICO e HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o Pregão Eletrônico n° 045/2019, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO PREDIAL DAS INSTALAÇÕES CIVIS, ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS DA FUNDAÇÃO DER-RJ, SEDE RIO E NITERÓI, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, tendo como vencedora a empresa ESSENCIAL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EIRELI ME, que arrematou o lote único no valor global de R$ 1.900.383,36 (um milhão, novecentos mil trezentos e oitenta e três reais, trinta e seis centavos).\r\n\r\nDE 30.12.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/009312/2019 - Nos termos do que dispõe o artigo 65, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e de acordo com parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 18/20, AUTORIZO Adequação do Cronograma, referente ao Contrato n° 014/2019, para a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA NA RJ-081 - VIA LIGHT, NOS MUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU, MESQUITA, NILÓPOLIS, SÃO JOÃO DE MERITI E RIO DE JANEIRO, objeto do Processo n° E-16/002/000692/2019, a cargo da firma SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA., ficando APROVADO o cronograma físico-financeiro de fls. 04/05, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 06.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/009980/2019 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 15, e da Diretoria de Obras e Conservação Centro-sul/Metropolitana de fls. 12/13 AUTORIZO o Termo Aditivo de Adequação do Cronograma do Contrato n° 019/2019, sem acréscimo do valor contratual, para a execução das OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NOS KM 15,9 E KM 19,5 DA RODOVIA RJ-163, NO TRECHO CAPELINHA - VISCONDE DE MAUÁ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE, objeto do Processo n° E-16/002/001102/2019, a cargo da firma SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA, ficando APROVADO o cronograma físico-financeiro de fls. 04/05, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003050/2013 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 692/697 e da Diretoria de Projetos Especiais de fls. 676/677, RETIFICO o valor de R$ 1.874.542,88, da adjudicação da execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PAS SARELA SOBRE A RJ-106, KM 110,5 PRÓXIMO A UPA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA objeto do Processo n° E-17/003.003050/2013, a cargo da firma PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 2231308"
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                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/210.707/1977 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 07/12/1977, do servidor CLARINDO SERQUEIRA DE MELLO, Servente - contratado, matrícula nº 13/7263-8, ID Funcional 619807-4.\r\n\r\nId: 2231307"
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                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO \r\n\r\nSERRANA/NORTE-NOROESTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOÃO MACIEL GRAÇA JUNIOR, matrícula 13/91190-9, ID Funcional 2848315-4, Diretor da Diretoria de Obras e Conservação Serrana/Norte-Noroeste, JORGE BOTELHO MANSUR, matrícula 13/91130-5 e EDUARDO CABRAL NAEGELE, Eng. Chefe da 17ª Residência de Obras e Conservação, matrícula 13/91255-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder à abertura de Tomada de Contas para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização na Seção de Expediente e Patrimônio da 17ª Residência de Obras e Conservação da 1ª Superintendência de Obras e Conservação Serrana/Norte-Noroeste da Diretoria de Obras e Conservação Serrana/Norte-Noroeste.\r\n\r\nId: 2231489"
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                        "2231306": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO \r\n\r\nCENTRO-SUL/METROPOLITANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, com validade a partir de 02/01/2020, o Engenheiro FRANKLIN BELFORT JANA, matricula 13/91187, ID Funcional 5101789-0, para acompanhar e fiscalizar a execução das OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE ARTES ESPECIAIS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA RJ-104 - TRECHO: VIADUTO DE MARIA PAULA A BR-101 (MANILHA), a cargo da empresa IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA EIRELI., objeto do Processo Administrativo n° E-17/003.003372/2013 (Concorrência Pública - ALC n° 032/2013 - Contrato n° 07/2019), sob a supervisão do Engenheiro ALESSANDRO RODNITZKY, matrícula 13/91234, ID Funcional 5105503-1.\r\n\r\nId: 2231306"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2231584": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SECCG Nº 76 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-12/001/053394/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo elencados, para, sob a presidência do primeiro, efetuar o Inventário Anual dos bens patrimoniais desta Secretaria, referente ao exercício de 2019, com base no relatório anual apresentado pelo setor competente de Patrimônio.\r\n\r\nNEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO - Identificação Funcional nº 1906807-7;\r\n\r\nISABELLA VICTORIA CHAVES DA SILVA - Identificação Funcional nº 5098623-6;\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DE ABREU - Identificação Funcional nº 4177708-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2019\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SECCG Nº 77 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO QUE DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-12/001/047148/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Adefran Lima Rosa, Identificação Funcional nº 4343618-8, designado pela Resolução SECCG nº 72, de 12 de dezembro de 2019, pelo servidor Gustavo Maçulo de Queiroz Rocha, Identificação Funcional nº 5106456-1.\r\n\r\nArt. 2º - A presidência ficará sob a reponsabilidade do servidor Gustavo Maçulo de Queiroz Rocha, Identificação Funcional nº 5106456-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2019\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\n*Omitidas no D.O. de 23.12.2019.\r\n\r\nId: 2231584"
                    ],
                    "2231598": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO SOUZA DE MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 4331967-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Capacitação, da Escola de Gestão Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Daniel Felix Tavares Junior, ID Funcional n° 5100080-6. Processo nº SEI-120218/000051/2020.\r\n\r\nNOMEAR THAMYRES SANTOS DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5092693-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Beatriz Batista Soares Gonçalves Pereira, ID Funcional n° 5098592-2. Processo nº SEI-120218/000051/2020.\r\n\r\nEXONERAR BEATRIZ BATISTA SOARES GONÇALVES PEREIRA, ID FUNCIONAL N° 5098592-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120218/000051/2020.\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 2715673-7, Agente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Diogo Messias de Aguiar, ID Funcional nº 4419524-9. Processo nº SEI-120218/000051/2020.\r\n\r\nEXONERAR THAMYRES SANTOS DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5092693-4, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120218/000051/2020.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 51018217 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Thamyres Santos de Andrade, ID Funcional nº 5092693-4. Processo nº SEI-120218/000051/2020.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ BATISTA SOARES GONÇALVES PEREIRA, ID FUNCIONAL N° 5098592-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de apoio ao Candidato, do Departamento de Inscrição e Aplicação de Provas, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Ana Caline Batista Borges Duarte, ID Funcional n° 51004828. Processo nº SEI-120218/000051/2020.\r\n\r\nEXONERAR ANA CALINE BATISTA BORGES DUARTE, ID FUNCIONAL N° 51004828 do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de apoio ao Candidato, do Departamento de Inscrição e Aplicação de Provas, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120218/000051/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANA CALINE BATISTA BORGES DUARTE, ID FUNCIONAL N° 51004828 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Juliana Alves da Silva, ID Funcional n° 51018217. Processo nº SEI-120218/000051/2020.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 51018217 do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120218/000051/2020.\r\n\r\nNOMEAR VERONICA FONTENELLE RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 2715296-0 para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Solange Maria do Nascimento, ID Funcional nº 2715673-7. Processo nº SEI-120218/000051/2020.\r\n\r\nEXONERAR SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 2715673-7, Agente Administrativo, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120218/000051/2020.\r\n\r\nEXONERAR ROGÉRIO SOUZA DE MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 4331967-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120218/000051/2020.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTA DE FARIA MARQUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4326576-6, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120218/000051/2020.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA SARAIVA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 271550-7, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Roberta de Faria Marques da Silva, ID. Funcional nº 4326576-6. Processo nº SEI-120218/000051/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de janeiro de 2020, JORGE LUIZ TEIXEIRA BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 0404048-5, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Regional - Cabo Frio, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/196/000812/2019.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5000367-4, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Regional - Cabo Frio, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Teixeira Braga, ID Funcional nº 0404048-5. Processo nº SEI-04/196/000812/2019.\r\n\r\nNOMEAR EMERSON VIEIRA PAIVA FILHO para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por José Mazza de Oliveira, ID Funcional nº 1942710-7, matrícula nº 0198509-2. Processo nº SEI-04/035/002018/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2020, EDINELE GARCIA MARQUES VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5015892-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-17/0026/000009/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ SEBASTIÃO DA SILVA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087724-0, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras Habitacionais da Região Metropolitana, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Patricia Batista Lopes, ID Funcional n° 5093241-1. Processo nº SEI-170026/000012/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2020, JAIR RODRIGUES DE ARAUJO, ID FUNCIONAL N° 5080996-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-17/0026/000010/2020.\r\n\r\nNOMEAR CARLA PEREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL N° 4215070-1, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Allan de Jesus Teshima, ID Funcional n° 5089067-0. Processo nº SEI-080002/000017/2020.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO AUGUSTO VALLIM DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 4248420-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Fabio Galvão Puccioni, ID Funcional nº 5005918-1. Processo nº SEI-080002/000017/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, LUANA ATANAZIO DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5003324-7/2 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Desenvolvimento da Escola, da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento da Escola, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000042/2020.\r\n\r\nNOMEAR JANAÍNA ROCHA DE PINHO GRALATO, ID FUNCIONAL N° 5035774-3/1 para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Desenvolvimento da Escola, da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento da Escola, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Luana Atanazio de Moraes, ID Funcional nº 5003324-7/2. Processo nº SEI-030029/000042/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, MARCIA MILENA SOARES DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 3249418-1/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/029/003568/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUANA ATANÁZIO DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 50033247-2, para exercer, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcia Milena Soares, ID Funcional nº 3249418-1/2. Processo nº SEI-03/029/003568/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, EDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5014910-5/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Integração Municipal, da Superintendência de Planejamento e Ações Estratégicas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/029/002982/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARTA VALERIA RIBEIRO VITA, ID FUNCIONAL Nº 4124845-7/2, para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Integração Municipal, da Superintendência de Planejamento e Ações Estratégicas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Eduardo Bizerril de Freitas Santos, ID Funcional nº 5014910-5/1. Processo nº SEI-03/029/002982/2019 \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELI DOS SANTOS LABRE, ID FUNCIONAL Nº 34777016/1, do cargo em comissão de Coordenador Regional de Ensino, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Ensino, da Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/036/002175/2019 \r\n\r\nNOMEAR SIMONE ALVES PIERONI, ID FUNCIONAL Nº 35376325/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional de Ensino, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Ensino, da Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marceli dos Santos Labre, ID Funcional nº 34777016/1. Processo nº SEI-03/036/002175/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSE DE FÁTIMA SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3925345-7/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Corregedoria Interna, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000024/2020.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 02 de dezembro de 2019, FABIANA CAMPOS VIEIRA CRESPO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Implantação e Acompanhamento da Escola Vocacional Militar, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003463/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, BRUNO RÉBULA KLEIN do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-02007/000046/2020.\r\n\r\nEXONERAR EVODIO LUIZ SANCHES PESANHA do cargo em comissão de Chefe de Estação, símbolo DAS-7, da Estação Experimental de Aquicultura Estuarina, da Coordenadoria de Aquicultura e Pesca Interior, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000042/2020.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL ABRÃO SILVA MENDES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Estação, símbolo DAS-7, da Estação Experimental de Aquicultura Estuarina, da Coordenadoria de Aquicultura e Pesca Interior, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Evodio Luiz Sanches Pesanha. Processo nº SEI-020007/000042/2020.\r\n\r\nEXONERAR LIVIA IMPROTA FERREIRA do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000040/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUANA RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Livia Improta Ferreira. Processo nº SEI-020007/000040/2020.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA MARINS DE OLIVEIRA MACHADO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Jose Carlos de Moraes Rodrigues. Processo nº SEI-02/007/004331/2019.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDA PEREIRA LIMA do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000041/2020.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO CORREIA PINTO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Fernanda Pereira Lima. Processo nº SEI-020007/000041/2020.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON FERNANDES RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Vivian Pontes Paes, ID Funcional n° 4179768-0. Processo nº SEI-300001/000042/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de janeiro de 2020, publicado no D.O. de 09/01/2020, que nomeou JULIANA DA SILVA GERMANO, ID FUNCIONAL Nº 5105762-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019. Processo nº SEI-300001/000015/2020.\r\n\r\nNOMEAR NATHÁLIA LIMA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.658, de 14/05/2019. Processo nº SEI-300001/000015/2020. \r\n\r\nNOMEAR RICARDO LOPES CASTELANI para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Elaine Alves Vieira, ID Funcional nº 4404183-7.\r\n\r\nTORAR SEM EFEITO, o Ato de 27 de dezembro de 2019, publicado no D.O de 30/12/2019, que nomeou RICARDO LOPES CASTELANI para exercer, com validade e contar de 23 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Esportes Comunitários, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Félix de Vasconcellos, ID Funcional nº 5097922-1. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de outubro de 2019, RODRIGO DE SOUZA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5094257-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-22/002/002839/2019.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nATO DE 08/01/2020 - D.O. DE 09/01/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180007/000010/2020, fica retificado para 09 de janeiro de 2020, a validade da nomeação de MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA, a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/11/2019 - D.O. DE 19/11/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-10/001/042150/2019, fica retificado para 19 de novembro de 2019, a validade da nomeação de ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA, a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 18/11/2019 - D.O. DE 19/11/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-21/099/000965/2019, fica retificado para 01 de outubro de 2019, a validade da exoneração de FERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ, a quem se refere o presente Decreto do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/11/2019 - D.O DE 25/11/2019 - Fica retificado para FERNANDO AUGUSTO PINTO JUNIOR, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 17/12/2019 - D.O DE 18/12/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-22/002/006440/2019, fica retificado para ANTONIO ELIEZER PEREIRA MARTINS, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, mantidos demais termos. \r\n\r\nATO DE 16/07/2019 - D.O. DE 17/07/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-10/001/053270/2019, fica esclarecido que LUIZ ANTONIO RAMOS PACHECO foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transportes na vaga anteriormente ocupada MICHELLE DINIZ LORENCINI, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/05/2019 - D.O. DE 29/05//2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-10/001/053289/2019, fica esclarecido que SERGIO SCERNI LASSANCE MAYA foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 46.607 de 21/03/2019, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/11/2019 - D.O. DE 29/11/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-04/196/000773/2019, fica retificado para 28 de novembro de 2019, a validade da exoneração de RAFAEL THURLER CARVALHO DE ARAUJO, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 27/11/2019 - D.O. DE 28/11/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-38/001/045272/2019, fica retificado para 25 de novembro de 2019, a validade da nomeação de VANESSA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/01/2019 - D.O. DE 30/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-04/161/003818/2019, fica esclarecido que CARLA MOREIRA MARQUES foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Atendimento, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Secretaria de Estado da Fazenda, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/01/2019 - D.O. DE 15/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-04/161/003818/2019, fica esclarecido que FABIO DE MENDONÇA FLORINDO foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Atendimento, da Gerência de Previdência Atuária, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Secretaria de Estado da Fazenda, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/11/2018 - D.O. DE 03/12/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-04/161/003818/2019, fica esclarecido que MONICA DA SILVA ALVES foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Auditoria de Benefícios, da Gerência de Benefícios, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Secretaria de Estado da Fazenda, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/06/2019 - D.O. DE 17/06/2019 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-36/008/003622/2019, fica retificado para 2283489-3, o ID Funcional do servidor MARCELO MULLER, a quem se refere o presente Ato de nomeação para o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nId: 2231598"
                    ],
                    "2231600": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO JOSE DE SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 1906851-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Antônio Mota Santana, ID Funcional nº 587355-5.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 08/01/2019.\r\n\r\nId: 2231600"
                    ],
                    "2231556": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6484/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora JAQUELINE NOGUEIRA MOULIN, Professor Docente II, ID Funcional nº 36918261, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, consoante os termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/026/1910/2019 - AUTORIZO a disposição do empregado HUMBERTO DE MARTINO FILHO, ID Funcional nº 2851911-6, do Quadro de Pessoal da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para a Secretaria de Estado de Educação, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-39/002/6/2020 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT BM ERONILDO MARTINS DOS SANTOS, RG nº 20.309, em permuta com o SUBTEN BM Luciano Ramos Carvalho, RG nº 24.366, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, à Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/028286/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora FERNANDA GUARANÁ, Oficial de Cartório Policial, Matrícula nº 965.802-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro/Assessoria de Segurança Institucional, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/001/045470/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora RENATA PESTANA VIANNA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 5025377-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, à Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas/CENTRAL.\r\n\r\nId: 2231556"
                    ],
                    "2231578": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/11/2019\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/11/2019\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/11/2019\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/11/2019\r\n\r\nId: 2231578"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2231364": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 23 DE 08 DE JANEIRO 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/210/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar SAMUEL DA SILVA ALMEIDA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, mat. 1939, MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Chefe da Seção de Produtos Acabados, mat. 149, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, mat. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nºs 03/2017 e 04/2017, firmado com a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2020\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 24 DE 08 DE JANEIRO 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/552/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar SAMUEL DA SILVA ALMEIDA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, mat. 1939, MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Chefe da Seção de Produtos Acabados, mat. 149, MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, mat. 1846, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 15/2018, firmado com a empresa BESAFE BRASIL CONSULTORIA EM TI E GESTÃO DE RISCO EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2020\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2231364"
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                        "2231423": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/12/2019\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-07/100.599/2019\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/12/2019\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2019\r\n\r\nId: 2231423"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2231424": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E \r\n\r\nRELAÇÕES INTITUCIONAIS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 91 DE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-15/001/009196/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 007/2019, que tem por objeto a prestação de serviços de locação, com manutenção, de veículos tipo van, adesivados, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para para atender as demandas das Operações Barreira Fiscal e Segurança Presente. \r\n\r\nJAYSOM FONSECA DA SILVA - ID Funcional nº 5103952-4;\r\n\r\nMARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 5080027-2;\r\n\r\nTHAÍS LUCIEN COSTA PEREIRA SABINO - ID Funcional nº 4270689-0.\r\n\r\nArt. 2º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicada como suplente a servidora ALEXSANDRA ALBUQUERQUE DA SILVA - ID Funcional nº 5103952-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2020\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2231424"
                    ],
                    "2231425": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 92 DE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-15/001/016389/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 009/2019, que tem por objeto a prestação de serviços de locação, com manutenção, de veículos tipo Hatch, adesivados, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas da Operação Segurança Presente. \r\n\r\nJAYSOM FONSECA DA SILVA - ID Funcional nº 5103952-4\r\n\r\nALEXSANDRA ALBUQUERQUE DA SILVA - ID Funcional nº 5103952-4 \r\n\r\nMARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 5080027-2\r\n\r\nArt. 2º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA - ID Funcional nº 508866-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2020\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2231425"
                    ],
                    "2231427": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E\r\n\r\nRELAÇÕES INSTITUICIONAIS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/01/2020\r\n\r\nCONTRATO N° 006/2019 - Fica retificado o número do Contrato nº 006/2019, pela Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais e a W P SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA ME, para prestação de serviço de locação, com instalação, fornecimento e manutenção de 26 (vinte e seis) impressoras multifuncionais, para atender as demandas da SEGOV, publicado no D.O. de 08/01/2020, na página 22, na 1ª coluna, tendo suas informações no SEI-15/001/028377/2019, no que tange ao número do contrato:\r\n\r\nOnde se lê: Contrato Emergencial nº 006/2019\r\n\r\nLeia-se: Contrato Emergencial nº 010/2019\r\n\r\nFicam ratificadas todas as demais condições estabelecidas no contrato administrativo.\r\n\r\nId: 2231427"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2231437": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 105 DE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-lei nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a MAURICIO TEIXEIRA NOYA, Identidade Funcional nº 4277759-3, Assessor Especial, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e também para:\r\n\r\nI - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nII - assinar acordos, convênios, termos de compromisso e contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos e apostilamentos;\r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIV - autorizar a emissão de notas de empenho e ordens de pagamentos;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n\r\nVI - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVIII - autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n\r\nIX - autorizar a concessão de diárias.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no período de 13 de janeiro de 2020 até 22 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2231437"
                    ],
                    "2231392": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 213 DE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCOMPLEMENTA A RELAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS RELATIVOS A BENEFÍCIOS FISCAIS DESTINADOS À REINSTITUIÇÃO NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 190/17. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso I, da Cláusula Segunda e no inciso I, da Cláusula Terceira, ambas do Convênio ICMS nº 190/17, de 16 de dezembro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica publicada relação de atos normativos, relativos aos benefícios fiscais destinados à reinstituição, vigentes em 8 de agosto de 2017, de que trata o inciso I, da cláusula segunda, combinado com o inciso I da Cláusula Terceira, ambas do Convênio ICMS 190/17, de 16 de dezembro de 2017, conforme Anexo Único desta Portaria, que constitui o sétimo complemento à contida no Anexo Único da Portaria SSER nº 148, de 8 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2020\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nANEXO ÚNICO - COMPLEMENTO VII \r\n\r\nATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, RETIFICAÇÕES \r\n\r\nE EDIÇÕES POSTERIORES A ESSA DATA, E ATOS DE EXTENSÃO E ADESÃO.\r\n\r\n(Convênio ICMS 190/18, cláusula segunda, inciso II do caput)\r\n\r\nUNIDADE FEDERADA: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nATOS\r\n\r\nNÚMERO\r\n\r\nEMENTA OU ASSUNTO\r\n\r\nDISPOSITIVO ESPECÍFICO\r\n\r\nDATA DE PUBLICAÇÃO NO DOE\r\n\r\nTERMO INICIAL\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n(1)\r\n\r\n(2)\r\n\r\n(3)\r\n\r\n(4)\r\n\r\n(5)\r\n\r\n(6)\r\n\r\n(7)\r\n\r\n(8)\r\n\r\n1\r\n\r\nDECRETO\r\n\r\n44.900/14\r\n\r\nAprova o enquadramento da AMBEV S/A no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes do Estado do Rio de Janeiro - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, de 25 de março de 1997, e suas posteriores alterações, pela Lei nº Estadual nº 6068/11, de 27 de outubro de 2011 para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento \r\n\r\nArt. 4º concede diferimento\r\n\r\n06/08/2014\r\n\r\n06/08/2014\r\n\r\nEconômico e Social - FUNDES, na modernização do processo produtivo de sua unidade industrial denominada Nova Rio, com inscrição estadual nº 799.980-01, estabelecida no município do Rio de Janeiro na expansão de suas atividades no Estado e na implantação de um Centro de Inovação e Tecnologia, a ser estabelecido no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2\r\n\r\nDECRETO\r\n\r\n44.901/14\r\n\r\nAprova o enquadramento da AMBEV S/A, CNPJ nº 07.526.557/0063-02 e Inscrição Estadual - IE nº 79.984.582, no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes do Estado do Rio de Janeiro - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, de 25 de março de 1997, e suas posteriores \r\n\r\nArt. 4º concede diferimento\r\n\r\n06/08/2014\r\n\r\n06/08/2014\r\n\r\nalterações, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, na expansão de sua unidade industrial, estabelecida no município de Piraí, neste Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2231392"
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                    "2231462": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 970 DE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS - AFR 17.01 E POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - NOVA IGUAÇU - PFA 35.01, EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - NOVA IGUAÇU - PFA 35.01 E DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS - AFR 17.01, EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS.\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - A partir de 03 de fevereiro de 2020, o atendimento ao contribuinte realizado na Auditoria-Fiscal Regional - Duque De Caxias (AFR 17.01) será realizado temporariamente no Posto Fiscal de Atendimento de Nova Iguaçu - AFR 35.01, situado na Av. Doutor Manoel Telles, 77, sobreloja, Centro - Duque de Caxias, CEP: 25010-090.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - A partir de 03 de fevereiro de 2020, o atendimento ao contribuinte realizado no Posto Fiscal de Atendimento de Nova Iguaçu - AFR 35.01, será realizado temporariamente Auditoria-Fiscal Regional - Duque De Caxias (AFR 17.01), situada na Rua Dom Walmor, nº. 383, 3º andar, Centro - Nova Iguaçu, CEP: 26.215-219.\r\n\r\nId: 2231462"
                    ],
                    "2231463": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS Nº 971 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SUFIS QUE MENCIONA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a seguinte portaria:\r\n\r\n- Portaria SUFIS nº 967, publicada em 10/01/2020;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 10/01/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2231463"
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                    "2231209": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de janeiro de 2020, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.983 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/071.873/2005 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA / KRAFT FOODS BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. Patrono: James José Marins de Souza, OAB/RJ nº 207.960.\r\n\r\nRecurso nº 74.345 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/100310/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 74.415 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/2660/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 74.527 e 74.779 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/037/100315/2018 e E-04/211/2925/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 74.778 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/2926/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 74.546 e 74.547 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/002273/2018 e E-04/211/002272/2018 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 75.307 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/672/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: NARDEN CONFECÇÕES DE ROUPAS S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2231209"
                    ],
                    "2231208": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de janeiro de 2020, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.132 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/035/224/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecursos nºs 72.973 e 72.975 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/022/1135/2017 e E-04/022/1128/2017 - Recorrente: ERREGE COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB-RJ 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 74.562 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/006922/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 74.796 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/003053/2019 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2231208"
                    ],
                    "2231210": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de janeiro de 2020, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 72.246 e 74.667 (Recursos de Ofício) - Processo nº E-04/041/947/2018 e E-04/041/944/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: HERTZEL BADRA BENNESBY - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 75.228 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/1662/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: C&A MODAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 74.873 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/025/1081/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: WILCOS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 75.229 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/016/2520/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: POSTO SANTA CRUZ DA SERRA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2231210"
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                    "2231446": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de janeiro de 2020, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.629/RV - Processo nº E-04/005/636/2016 - Recorrente: DOMO COMÉRCIO DA MODA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 73.697/RO - Processo nº E-04/008/818/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessante: RETROTRAC COMÉRCIO SERVIÇOS REPRES. LOCAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE TRATORES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 74.192/RV - Processo nº E-04/046/105575/2018 - Recorrente: JBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 75.071/RV - Processo nº E-04/57422/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2231446"
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                    "2231447": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de janeiro de 2020, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 74.478/RO - Processo nº E-04/211/1267/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES JMC LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 74.656/RO - Processo nº E-04/211/2384/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES POLAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 74.927/RO - Processo nº E-04/007/3323/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OTTOBONI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 75.281/RO - Processo nº E-04/041/866/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA CRISTINA AVELAR - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2231447"
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                    "2231448": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29 de janeiro de 2020, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.264/RO - Processo nº E-04/034/792/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 503 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 74.919/RO - Processo nº E-04/211/8182/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SABAGRAM - SABADINE GRANITOS E MARMORES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 75.037/RO - Processo nº E-04/211/8839/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 75.042/RO - Processo nº E-04/038/100024/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. (atual denominação social de VOTORANTIM SIDERURGICA S.A.) - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2231448"
                    ],
                    "2231445": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de janeiro de 2020, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.244/RV - Processo nº E-04/031/908/2015 - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 70.250/RV - Processo nº E-04/003/1915/2016 - Recorrente: BAZAR SAMAMBAIA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 70.251/RV - Processo nº E-04/003/1914/2016 - Recorrente: BAZAR SAMAMBAIA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 73.961/RV - Processo nº E-04/033/702/2018 - Recorrente: PRONTORIO COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2231445"
                    ],
                    "2231146": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.153ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2020\r\n\r\nRECURSO Nº 74.270. - Processo nº E04/034/9625/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.680 - EMENTA: ICMS - ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRECURSO Nº 74.896. - Processo nº E04/211/10355/2019. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.681. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRECURSO Nº 75.170. - Processo nº E04/034/1117/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.682. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRECURSO Nº 74.882. - Processo nº E04/043/606/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES DERIVADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.683. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 2231146"
                    ],
                    "2231145": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 22 de janeiro de 2020, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 74.915 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/10440/2019 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 75.230 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/400/2018 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 75.223 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/12924/2019 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MZ DE PINHALZINHO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 75.159 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/6258/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZUL TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 70.834 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3233/2017 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2231145"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2231460": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/11/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988 combinado com o art. 29 da Lei nº 285/79 alterada pela Lei nº 3.189/99, a LAURA RIBEIRO DA SILVA MANHAES e LUCIMAR REZENDE, com validade a contar de 19/07/2019, conforme processo n° E-04/135/1968/2019. \r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARLY BAPTISTA MEDEIROS MARANHÃO, com validade a contar de 01/02/2013, tornando sem efeito o ato de 30/06/2017, publicado no D.O. de 13/07/2017, conforme processo nº E-01/027/22/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JANE MARIA TAVARES DE JESUS, com validade a contar de 25/02/2014, tornando sem efeito o ato de 09/05/2019, publicado no D.O. de 20/05/2019, conforme processo n° E-01/012/23/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA JOSÉ FERREIRA FAUSTINO, com validade a contar de 27/09/2012, tornando sem efeito o ato de 07/11/2017, publicado no D.O. de 24/11/2017, conforme processo n° E-01/302242/2012.\r\n\r\nId: 2231460"
                        ],
                        "2231433": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/11/20219\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988 combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008 alterado pela Lei nº 7.628/2017, a ROSANGELA GONÇALVES MARTINS, com validade a contar de 04/07/2019, conforme processo n° E-04/146.1590/2019. \r\n\r\nDE 07/11/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988 combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a ROSANA ALVES DE SOUZA, com validade a contar de 16/07/2019, conforme processo n° E-04/152.1283/2019. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988 combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008 alterada pela Lei nº 7.628/2017, a SERGIO MENEZES DE ARRUDA, com validade a contar de 04/07/2019, conforme processo n° E-04/146.1614/2019. \r\n\r\nDE 21/11/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso II, CRFB/1988 combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a ALINE BARBOZA GONCALVES, com validade a contar de 03/09/2019, conforme processo n° E-04/152.1317/2019. \r\n\r\nDE 23/11/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a TARCISO SATURNINO MAGALHÃES, com validade a contar de 01/12/2019, conforme processo n° E-04/152.1364/2019.\r\n\r\nDE 25/11/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso II, CRFB/1988 combinado com o art. 29 da Lei 285/79 alterada pela Lei nº 3.189/99, a THAYANNE BARCELLOS DE SOUZA, BRENO WILLIAN OLIVEIRA DE SOUZA e BARBARA GOMES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 19/06/2019, conforme processo n° E-04/137.1362/2019. \r\n\r\nDE 08/01/2020 \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei n° 5.260/2008 alterado pela Lei n° 7.628/2017, a SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA ROXO, com validade a contar de 01/12/2019, conforme processo n° E-04/136/1341/2019. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei n° 5.260/2008, a REGINA COELI DO NASCIMENTO, com validade a contar de 01/12/2019, conforme processo n° E-04/143/1725/2019. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, alterada pela Lei nº 7.628/2017, a PALMYRA MARIA DA FONSECA, com validade a contar de 05/09/2019, conforme processo n° E-04/137.1407/2019. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº5.260/2008, a MARLY DAS GRACAS MARINHO VARGAS, com validade a contar de 01/10/2019, conforme processo n° E-04/157/93/2019. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988 combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008 alterado pela Lei nº 7.628/2017, a MARIA EDUARDA DOS SANTOS e LUANA ALVES CAVALCANTE, com validade a contar de 01/10/2019, conforme processo n° E-04/137.1338/2019. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei n° 285/79 alterado pela Lei n° 3.189/99, a JOSE LUIZ DE CARBALHO BASTOS e ARLETE DA COSTA FRADE, com validade a contar de 04/09/2019, conforme processo n° E-04/152.1326/2019. \r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a NIZA ROCHA BARROS, com validade a contar de 11/01/2012, tornando sem efeito o ato datado de 02/02/2015, publicado no D.O. de 23/03/2015, conforme processo nº E-01/300435/2012.\r\n\r\nId: 2231433"
                        ],
                        "2231434": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SERGIO PEREIRA NERY, ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO, ID 31341349/2, do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ, nos termos do Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a partir de 02/01/2020. Proc. nº PD-04/135.1/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, FERNANDO CESAR M DE SOUZA, PROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, ID 28246535/1, do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC DO EST RJ, nos termos do Art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos com validade a partir de 06/01/2020. Proc. nº PD-04/135.6/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, VALDINEIA ABRIL DE SOUZA, AUXILIAR LOTÉRICO, ID 6189040/1, da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 08/01/2020. Proc. nº PD-04/135.11/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES, AGENTE ADMINISTRATIVO, ID 28431677/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 09/01/2020. Proc. nº PD-04/147.2/2020.\r\n\r\nId: 2231434"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2231431": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.294/2018 - FICA SUSPENSA, até o dia 31/03/2020, a contagem de prazo do Contrato nº 015/2018, com a empresa CD Empreendimentos e Construções LTDA, referente às obras de construção de módulos de internação provisória no DEGASE - Cense Irmã Assuncion de La Gandara Ustara, no Município de Volta Redonda. Motivo: Quando se estima que já tenham sido descentralizados os créditos orçamentários para o exercício de 2020.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.153/2018 - FICA SUSPENSA, até o dia 31/03/2020, a contagem de prazo do Contrato nº 009/2018, com a empresa Studio Construtora LTDA, referente às obras de reparos gerais no módulo de internação do DEGASE - Cense Irmã Assuncion de La Gandara Ustara, no Município de Volta Redonda. Motivo: Quando se estima que já tenham sido descentralizados os créditos orçamentários para o exercício de 2020.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24/12/2019.\r\n\r\nId: 2231431"
                        ],
                        "2231416": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2019\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-17/002/000.327/2018 - Fica suspensa até o dia 31/01/2020, a contagem de prazo do Contrato nº 040/2018 com a empresa CD Empreendimentos e Construções Ltda, referente às obras de reforma geral com modificações no C.E. Paulo de Frontin, no Mu nicípio do Rio de Janeiro. Motivo: Cancelamento da nota de empenho por conta do encerramento do exercício financeiro de 2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/12/2019.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado do D.O. de 07/01/2020.\r\n\r\nId: 2231416"
                        ],
                        "2231454": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-33/002/272/2019 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Extrato de Termo referente à cessão do contrato firmado entre o Município de Queimados e a empresa Hydra Engenharia e Saneamento Ltda., em decorrência da licitação por Concorrência nº 001/2011, no D.O. de 09.01.2020, e republicação do mesmo no D.O. de 10.01.2020, por erro material.\r\n\r\nPROC. Nº E-33/002/273/2019 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Extrato de Termo referente à cessão do contrato firmado entre o Município de Queimados e a empresa Hydra Engenharia e Saneamento Ltda., em decorrência da licitação por Concorrência nº 003/2012, no D.O. de 09.01.2020, e republicação do mesmo no D.O. de 10.01.2020, por erro material.\r\n\r\nId: 2231454"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2231450": [
                            "I - Portaria",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 15 DE 08 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA DE PRONTIDÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COM VISTAS A APOIAR POSSÍVEIS INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS NECESSÁRIAS POR FORÇA DE CALAMIDADES OCORRIDAS, DE FORMA NATURAL OU HUMANAMENTE INFLUENCIADAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: REINALDO PIRES MAGALHÃES\r\n\r\nLeia-se: REINALDO PIRES MANHÃES\r\n\r\nId: 2231450"
                        ],
                        "2231449": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.01.2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/026/1881/2019 - Com base no pronunciamento da área técnica responsável, bem como na manifestação da Comissão de Pregão, integrante desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, me manifesto pelo NÃO PROVIMENTO da IMPUGNAÇÃO interposta pela empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A., sendo tal decisão pautada na discricionariedade administrativa, sopesada pelos fatos constantes do presente processo, bem como do Processo Administrativo nº E-17/026/1122/2019.\r\n\r\nId: 2231449"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2231295": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 278 DE 07 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, art.67, caput, todos da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o teor da CI PMERJ/GAM SEI nº 1146/2019, Processo nº SEI-35/064/001143/2019, no qual solicita a substituição de servidor de comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 26 de dezembro de 2019, o servidor 3º SGT PM ROSILENE DE OLIVEIRA BATISTA, CPF: 021.130.877.31, para compor Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 100/2019, oriundo do Processo nº E-35/192/61/2019, firmado com a Empresa SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COM. DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - atestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\n\r\nII - fazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DLP, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\n\r\nIII - fazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\n\r\nIV - emitir termo de recebimento definitivo de material;\r\n\r\nV- encaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nVI - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nVII - solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n\r\nVIII - deverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - È de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sinota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em Bol PM nº213, de 19 de novembro de 2015, pág70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2231295"
                    ],
                    "2231300": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 0279 DE 07 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o disposto no art. 58, inciso III, art.67, caput, todos da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n\r\n- o teor da CI PMERJ/ICPM SEI Nº1007, Processo nº SEI-35/135/002245/2019, no qual solicita a substituição de servidor de comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 16 de dezembro de 2019, os servidores SUBTEN PM JAILSON BRANDÃO DA SILVA, CPF: 029.680.937.38,2º SGT PM JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO, CPF: 004.663.697.86, CB PM VINÍCIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO, CPF: 103.830.917.48, para compor Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 054/2019, oriundo do Processo nº E-35/192/44/2019, firmado com a Empresa ILHAS TROPICAL TURISMO EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - atestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\n\r\nII - fazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DLP, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\n\r\nIII - fazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\n\r\nIV - emitir termo de recebimento definitivo de material;\r\n\r\nV - encaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nVI - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nVII - solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n\r\nVIII - deverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - È de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sinota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em Bol PM nº213, de 19 de novembro de 2015, pág70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2231300"
                    ],
                    "2231398": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2019\r\n\r\nCANCELA a Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei n° 2.153, de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nCARLA CRISTINA SOUZA SEIXAS MOURA, Filha Maior do ex 3º SGT PM RG 37.282 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SEIXAS, falecido em 20.02.2000, conforme Portaria PMERJ nº 813, Bol.PM nº 004 de 08/01/2018. Processo nº E-09/04766/2504/2000.\r\n\r\nKARLA DAYANA ARAÚJO DA PAIXÃO, Filha Maior do ex 2º SGT PM RG 34.802 - CARLOS HENRIQUE DA PAIXÃO, falecido em 07.01.2003, por estar em desacordo com os arts. 2º e 5º da Lei. 2.153/72, combinado com o art. 72 da Lei nº 6880/80. Processo nº E-09/07501/2504/2003.\r\n\r\nId: 2231398"
                    ],
                    "2231414": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/01/2020\r\n\r\nREFORMA, ex offico, a 1ª TEN PM RG 80.585 MICHELE SILVA PASSOS, do QOPM/Q-1, a contar de 05/11/2019, com fulcro no Art. 91, § 9°, da Constituição Estadual, e nos termos dos artigos 101, 102, II, 104, IV, §§ 2° e 7° e 106, § 1°, da Lei Estadual n° 443/81, bem como faz jus a isenção do Imposto de Renda, conforme preceitua o artigo 6°, inciso XIV, da Lei Federal n° 7.713/88, fazendo jus também auxílio invalidez como preceitua o art. 81, incisos I e II da Lei Estadual n° 279/79, e tendo em vista o que consta no processo nº E-35/075/288/2019.\r\n\r\nId: 2231414"
                    ],
                    "2230834": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO ORDENAR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.01.2020\r\n\r\nCONTRATO Nº 287/2019 - FUSPOM - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, RELATIVO A CLAÚSULA SÉTIMA, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CONTRATO DE ACORDO COM O Art. 65, da Lei nº 8.666/93 e Art. 62, da Lei nº 10.192/2001.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA DE LIMPEZA HOSPITALAR E LIMPEZA PREDIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DA SEPM, NA FORMA DO PROCESSO Nº E-09/106/100144/2018.\r\n\r\n1- ONDE SE LÊ:\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nO contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros do CONTRATANTE, especialmente designados pelo Diretor Geral de Saúde, conforme ato de nomeação.\r\n\r\n2- LEIA-SE:\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nO contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros do CONTRATANTE, especialmente designados pelo Diretor Geral de Saúde, conforme ato de nomeação:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nCAP PM DENT RG 76.852 SIMONE GONÇALVES BARBOZA, TEN PM NUT RG 104.892 ANDREZA FRAUCHES COSTA, CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nPPM/CAMPOS:\r\n\r\nCAP PM RG 75.855 ROGÉRIO DA SILVA JÚLIO, SUBTEN PM RG 56.647 CLAUDIO MARCELO MENDES LINS, SUBTEN PM RG 80.100 RENATO FELISMINDO DA SILVA. \r\n\r\n7° BPM \r\n\r\nCAP PM RG 82.472 GUSTAVO DIAS VALAGÃO, 1° TEN PM RG 88.826 VICTOR LOPES SILVA, ASP OF PM RG 106.412 MARCIO BRAGA ARARIPE. \r\n\r\nPPM/SJM\r\n\r\n2° SGT PM RG 60.999 IVERNON DA COSTA ARAUJO, 3° SGT PM RG 80.685 PAULA CRISTINA PEREIRA GUIMARÃES, CB PM RG 92.067 GISELE DO NASCIMENTO LIMA. \r\n\r\nDGO\r\n\r\nMAJ PM RG 60.936 LUIS CLAÚDIO DE ARAÚJO SILVA, 1° SGT PM RG 64.044 JORGE SILVA MACHADO, 2° SGT PM RG 72.538 ANDERSON SALAZAR NUNES. \r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMAJ PM RG 63.398 PABLO CARVALHO DE SOUZA, 2° SGT PM RG 74.567 BILHIGRAN NUNES RIBEIRO, 3° SGT PM RG 80.751 VANESSA CASTRO DOS SANTOS RODRIGUES. \r\n\r\nPPM/OLARIA:\r\n\r\nMAJ PM RG 72.688 SIDNEY PEREIRA GONÇALVES, CAP PM RG 81.573 ANDERSON SEREJO CUNHA, 2° SGT PM RG 60.772 FABIO DE SALES TORRES.\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCAP PM RG 76.895 GIOVANA FAUSTINO PITANGA, 1° SGT PM RG 64.410 ROSANA LEITÃO LOPES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRPMONT\r\n\r\nCAP PM RG DEN RG 76.843 MARCELA CERQUISE JUBRAM FERNANDES, 1° TEN PM PSI RG 90.249 NATÁLIA NOGUEIRA DA SILVA, 1° TEN PSI PM RG 77.011 NEWTON LOPES FIGUEIREDO.\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nMAJ PM RG 77.306 PAULA ANDRESSA DAS CHAGAS FRUGONI DE SOUZA, 1° SGT PM RG 61.463 EDUARDO EZEQUIEL DA SILVA, 2° SGT PM RG 70.489 JOÃO BAPTISTA EMILIANO DE SOUZA.\r\n\r\nCFR/PM\r\n\r\nCAP PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES, 1° SGT PM RG 63.218 LEANDRO IPANEMA VILA VERDE SOUZA DE CARVALHO, 2° SGT PM RG 77.784 WILE PEIXOTO GUIMARÃES. \r\n\r\nGESAR\r\n\r\nTEN CEL PM RG 60.689 MYRIAM BROITMAN SANTOS BARROS, 1° TEN PM ENF RG FELIPE BRUMANA LOPES. \r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES, SUBTEN PM RG 55.346 SILVIO AUGUSTO DE GUSMÃO, 3° SGT PM RG 75.288 PAULO DE SOUZA VIEIRA. \r\n\r\n20° BPM\r\n\r\n1° TEN PM RG 88.420 RENAN SANTOS MACHADO, SD PM RG 106.146 SARA ELISA BAHIA DA SILVA. \r\n\r\nAPM D.J. VI\r\n\r\nMAJ PM RG 76.994 MARCIA PEREIA, 2° SGT PM RG 73.103 MARGARETE MARTINS DA SILVA, 2° SGT PM RG 73.147 DANIELE PINTO DA SILVA. \r\n\r\nCPM NIT\r\n\r\nMAJ PM DENT RG 76.878 RENATA SANTOS LOMARDO MONTEIRO, SUBTEN PM RG 64.416 RAQUEL ALVES DA SILVA ANDRADE.\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nCAP PM RG 89.672 MICHELLE LOBATTO NASCIMENTO, CB PM RG 91.888 GRAZIELLE MARQUES CARVALHO DA SILVA, CB PM RG 95.577 CLAUDIO LECY MIRANDA DE BARROS.\r\n\r\nUP/PMERJ\r\n\r\n1° SGT PM RG 60.667 IVAN DE OLIVEIRA, 2° SGT PM RG 64.350 MARIA HELENA ARAUJO TORRES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nBPVE\r\n\r\n2º SGT PM RG 62.894 CRISTIANO DANIELE NETTO DE SOUSA, 2º SGT PM RG 68.299 MARCELO SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nDGS/QG:\r\n\r\n2º SGT PM RG 70607 FRANK DOS SANTOS PORTES, 2º SGT PM RG 73062 PATRICIA DA FONSECA DE OLIVEIRA, 2º SGT PM RG 75900 CRISTIANO DIAS LELIS, 3º SGT PM RG 81447 ALEX FERREIRA DE FRANCISCO.\r\n\r\nId: 2230834"
                    ],
                    "2231345": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-39/002/136/2019 - AUTORIZO a disposição do MAJ PM RG 72.715, LEONARDO FARIAS LE-ROY, para a servir a disposição da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, em permuta com o MAJ PM RG 67.819, CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2231345"
                    ],
                    "2231361": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100168/2018 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 076/2019, AUTORIZANDO a despesa e divulgando os resultados, conforme: lote 01 adjudicado à empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 79.283.065/0001-41, no valor de R$ 4.346.999,76 (quatro milhões, trezentos e quarenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos); lote 02 adjudicado à empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ: 00.801.512/0001-57, no valor de R$ 669.885,36 (seiscentos e sessenta e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2231361"
                    ],
                    "2231367": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/7/2019 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 061/2019, em favor das empresas D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA, CNPJ: 42.498.725/0003-63, vencedora dos Lotes 01 e 03, com valor total registrado de R$ 412.239,00 (quatrocentos e doze mil duzentos e trinta e nove reais), FSW PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ: 07.706.250/0001-90, vencedora do Lote 02, com o valor total registrado de R$ 657.410,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e dez reais), DIAGNE PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTIFICOS EIRELI, CNPJ 02.016.542/0001-88, vencedora dos Lotes 4 e 5 com o valor total registrado de R$ 1.007.990,00 (um milhão, sete mil, novecentos e noventa reais). Perfazendo um valor total geral de R$ 2.077.639,00 (dois milhões, setenta e sete mil seiscentos e trinta e nove reais).\r\n\r\nId: 2231367"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2231404": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2019\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA, Identidade Funcional nº 2.950.245-4, matrícula nº 260.400-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-36/050/980/2019.\r\n\r\nId: 2231404"
                    ],
                    "2231440": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-36/119/25/2019 - ANDREA BARRETO DELGADO TEIXEIRA, ID 5.021.477-2 - período base de 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/111/8/2019 - GUSTAVO TUCHER, ID 4.270.359-0 - períodos base de 05/01/2007 a 03/01/2012 e 04/01/2012 a 01/01/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/376/1301/2002 - SERGIO SIMOES CALDAS, ID 2.963.614-0 - períodos base de 17/06/2002 a 15/06/2007, 16/06/2007 a 13/06/2012 e 14/06/2012 a 12/06/2017, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2231440"
                    ],
                    "2231315": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-36/185/12/2019 - REJANE COSTA DO NASCIMENTO, ID 2.973.134-8 - período base de 08/06/2013 a 06/06/2018, 3 meses\r\n\r\nPROC. Nº E-36/070/250/2019 - ROBSON FONTENELE GOMES, ID 2.930.955-7 - período base de 31/08/2002 a 29/08/2007; 30/08/2007 a 27/08/2012; 28/08/2012 a 26/08/2017, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2231315"
                    ],
                    "2231289": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-09/167/04/2015 - MARCO ANTONIO CAMPOS LOSANO, ID 4.177.763-8 - CONCEDO LICENÇA PRÊMIO, período-base: 30/08/2014 a 27/08/2019, 03 meses.\r\n\r\nId: 2231289"
                    ],
                    "2231276": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-36/243/17/2019 - JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO ALVES, ID 2.915.794-3 - CONCEDO LICENÇA-PRÊMIO, período-base: 17/08/2014 a 15/08/2019, 03 meses.\r\n\r\nId: 2231276"
                    ],
                    "2231385": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/208/140/2019 - CLAUDIO GOMES ARRUDA, ID Funcional n° 2.986.181-0 - 695 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/007/4497/2019 - GUILHERME PINTO FERREIRA, ID Funcional n° 5.102.710-0 -ANOTE-SE, para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados ao Ministério da Defesa, 4.050 dias.\r\n\r\nId: 2231385"
                    ],
                    "2231358": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n3ª CRP REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR REGIONAL \r\n\r\nDE 24/12/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR de natureza punitiva, em face dos servidores JOÃO PAULO MARTINS DE SOUZA, Oficial de Cartório Policial, 6ª Classe, ID nº 5.081.784-1 e RODRIGO MARQUES PONTES, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, ID nº 5.021.588-4, para apurar os fatos noticiados no Processo nº E-36/320/1782/2019, que, em tese, se adequam às transgressões administrativas disciplinares descritas no art. 14, incisos XV e XVII do Decreto-Lei nº 218/75. \r\n\r\nId: 2231358"
                    ],
                    "2231335": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n3ª CRP REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 24/12/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR de natureza punitiva, para apurar os fatos noticiados no Processo nº E-36/220/164/2019, que, em tese, se adequam às transgressões administrativas disciplinares descritas no art. 14, inciso XV do Decreto-Lei nº 218/75. \r\n\r\nId: 2231335"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2231256": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 797 DE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000;\r\n\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração; \r\n\r\n- os art. 20 do Decreto n° 44879/2014, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-21/098/000069/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o Gerente Executivo de convênio de receita:\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nID\r\n\r\n891056/2019 \r\n\r\nProjeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes no Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAlessandro de Araújo do Nascimento\r\n\r\nISAP\r\n\r\n4371593-1\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor designado pelo art. 1º desta Resolução tem as seguintes obrigações:\r\n\r\na) executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\nb) gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador de Contratos e Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nc) gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nd) responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador de Contratos e Convênios;\r\n\r\ne) manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\nf) exercer as outras atividades correlatas.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2020\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2231256"
                    ],
                    "2231410": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2019\r\n\r\nATO DE 21.11.2019 - DOERJ DE 25.11.2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-21/073/000241/2019, fica retificada para 05 de agosto de 2019 a validade da exoneração de ALEXANDER EVARISTO DA SILVA, ID funcional nº 2259706-9, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão, da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2231410"
                    ],
                    "2231407": [
                        "I - Despacho",
                        "EDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.222/2016 - AUTORIZO a prorrogação da redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária para JORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO, ISAP, ID 4382997-4, por 01 (um) ano, de acordo com os Pareceres Médico e Social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2231407"
                    ],
                    "2231405": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.102/2019 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a servidora ALESSANDRA SARAIVA FUSARO, ID 50116568, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, convolando-se o período faltoso compreendido entre 31/03/2019 a 26/04/2019, em licença médica, sendo justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, as faltas a partir de 27/04/2019 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2231405"
                    ],
                    "2231408": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.121/2019 - CONCEDO a servidora JUREMA OLIVEIRA DA SILVA, ISAP, ID. 50211862, Licença Amamentação, referente ao período de 31/10/2019 a 28/01/2020 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2231408"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2231310": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/06768/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de janeiro de 2011, no valor de R$ 1.080,29 (hum mil oitenta reais e vinte e nove centavos), a favor de MARCOS ANTONIO FERREIRA MENDES, RG/CBMERJ 15802, Id. Funcional 2604244-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/021/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 09 de abril de 2010 a 31 de março de 2011, no valor de R$ 3.125,22 (três mil cento e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos), a favor de WILLIANS RAMOS FISCHER, RG/CBMERJ 20881, Id. Funcional 2674715-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/020/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 08 de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 535,86 (quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos), a favor de RODRIGO BRUM LEAL, RG/CBMERJ 27524, Id. Funcional 2641126-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/03048/51111/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de setembro de 2009 a 31 de agosto de 2010, no valor de R$ 1.541,34 (hum mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos), a favor de WAGNER SILVA DE ALCÂNTARA, RG/CBMERJ 13930, Id. Funcional 2599813-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/02923/51111/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 17 de dezembro de 2010 a 31 de março de 2011, no valor de R$ 745,96 (setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), a favor de JOSÉ EUCLIDES DA SILVA, RG/CBMERJ 6088, Id. Funcional 2630716-2.\r\n\r\nId: 2231310"
                    ],
                    "2231384": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/12886/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 31 de dezembro de 2005, no valor de R$ 180,62 (cento e oitenta reais e sessenta e dois centavos), a favor de LEANDRO MOTA DA SILVA, RG/CBMERJ 22421.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0604/11111/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011, no valor de R$ 2.165,15 (dois mil cento e sessenta e cinco reais e quinze centavos), a favor de SAULO NUNES JUNIOR, RG/CBMERJ 27890, Id. Funcional 6138535.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/019/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 09 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 5.695,58 (cinco mil seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos), a favor de LEONARDO BASTOS PAULA, RG/CBMERJ 20286, Id. Funcional 6120628.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/08100/11114/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 31 de outubro de 2011 a 31 de maio de 2012, no valor de R$ 2.122,02 (dois mil cento e vinte e dois reais e vinte e dois centavos), a favor de RIAN THIELE DO AMARAL, RG/CBMERJ 44754, Id. Funcional 4346402-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/02922/51114/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de abril de 2010 a 30 de abril de 2010, no valor de R$ 28,20 (vinte e oito reais e vinte centavos), a favor de JOSÉ HELVÉCIO DOS SANTOS, RG/CBMERJ 11287, Id. Funcional 2646334-2.\r\n\r\nId: 2231384"
                    ],
                    "2231318": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1545/51111/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 23 de novembro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 637,60 (seiscentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), a favor de RONALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG/CBMERJ 18156.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2215/51111/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 29 de maio de 2009 a 30 de outubro de 2009, no valor de R$ 3.950,80 (três mil novecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), a favor de CAMILA SILVA BARTHEL ROSA, RG/CBMERJ 45542.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/4261/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 17 de novembro de 2005 a 30 de dezembro de 2005, no valor de R$ 393,15 (trezentos e noventa e três reais e quinze centavos), a favor de ADEILTON BARROS FONTELLA, RG/CBMERJ 22343.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11811/51111/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 13 de agosto de 2005 a 30 de outubro de 2005 e 01 de fevereiro de 2006 a 30 de dezembro de 2008, no valor de R$ 8.874,56 (oito mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), a favor de RENATO DA SILVA PESSANHA, RG/CBMERJ 12816.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2077/51111/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 29 de maio de 2009 a 30 de outubro de 2009, no valor de R$ 4.550,61 (quatro mil quinhentos cinquenta reais e sessenta e um centavos), a favor de MARCOS ROBERTO SIMÕES DA SILVA, RG/CBMERJ 45534.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1327/51111/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 23 de novembro de 2009 a 30 de dezembro de 2009, no valor de R$ 696,34 (seiscentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos), a favor de SERGIO XAVIER BRITO, RG/CBMERJ 18143.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2145/51111/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 29 de maio de 2009 a 30 de outubro de 2009, no valor de R$ 3.950,80 (três mil novecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), a favor de MARCOS AURÉLIO DA MOTA PINTO, RG/CBMERJ 45567. \r\n\r\nId: 2231318"
                    ],
                    "2231323": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2233/51111/2010- RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 29 de maio de 2009 a 30 de outubro de 2009, no valor de R$ 4.550,61 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos), a favor de ROBERTO JUNIOR MARIALVA MARTINS, RG/CBMERJ 45576.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1733/51111/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 15 de outubro de 2008 a 30 de novembro de 2009, no valor de R$ 2.522,18 (dois mil quinhentos e vinte e dois reais e dezoito centavos), a favor de ALTAIR DE ALMEIDA REIS JUNIOR, RG/CBMERJ 43920.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/02656/11114/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de setembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), a favor de FELIPPE MOACYR LEMOS DA SILVA RIBEIRO, RG/CBMERJ 44782.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/003/11183/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de setembro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 20.400,82 (vinte mil quatrocentos reais e oitenta e dois centavos), a favor de SONIA MARIA DAVI TORRES, CPF 097.249.097-35; no valor de R$ 4.257,80 (quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), a favor de MATHEUS DAVI TORRES, CPF 148.439.827-09; no valor de R$ 4.257,80 (quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), a favor de BEATRIZ DAVI TORRES, CPF 148.439.757-61; no valor de R$ 4.257,80 (quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), a favor de ELISA DAVI TORRES, CPF 148.439.877-78.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/8871/2071/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 29 de junho de 2004 a 31 de dezembro de 2004, no valor de R$ 1.038,36 (hum mil trinta e oito reais e trinta e seis centavos), a favor de WAGNER FERREIRA NUNES, RG/CBMERJ 6679. \r\n\r\nId: 2231323"
                    ],
                    "2231255": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/64/2019 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL Nº 59/2019, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE RAÇÃO CANINA (ADULTO E FILHOTE), por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA-EPP, com proposta no valor total de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 2231255"
                    ],
                    "2231439": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 10.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/038/002678/2019 - RENATO LANNES PREVATO JUNIOR, CPF: 032.692.097-89.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/037/003551/2019 - SEBASTIANA APARECIDA VIEIRA, CPF: 690.396.156-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/037/003532/2019 - ALINE DA SILVA RODRIGUES, CPF: 102.476.657-89.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/037/003587/2019 - JULIANA MARIA PORTELA BARROS, CPF: 911.615.927-68.\r\n\r\nFAZEM JUS AOS AUXÍLIOS FUNERAIS SOLICITADOS\r\n\r\nId: 2231439"
                    ],
                    "2231455": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 10.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/104/000776/2019 - LUCIANO CARVALHO DE SOUZA, RG CBMERJ 18244, Id Funcional 2600658-8, a contar de 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/078/001011/2019 - LEONARDO GOMES DE ARAUJO, RG CBMERJ 20535, Id Funcional 6121624, a contar de 02 de dezembro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/135/001810/2019 - MARIO MARTINS LOPES, RG CBMERJ 17450, Id Funcional 6115756, a contar de 21 de setembro de 2019.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AOS ABONOS DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2231455"
                    ],
                    "2231352": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/037/003720/2019 - CONCEDE ao Coronel BM RR QOS/Méd/86 UBIRAJARA DE OLIVEIRA - RG 09.692 - ID Funcional 0026494698, a isenção do Imposto de Renda que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, a contar de 28/08/2019, por ter adquirido patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 370/19, conforme o Processo nº SEI-27/037/003720/2019.\r\n\r\nId: 2231352"
                    ],
                    "2231353": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/002/2019 - CONCEDO, com validade a contar de 05 de agosto de 2019, ao 1º Sargento BM Ref ISAIAS DE OLIVEIRA GUIMARAES, RG 22.139 - ID Funcional nº 2652814-2, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 279/19, conforme o Processo nº E-27/140/002/2019.\r\n\r\nId: 2231353"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2231337": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/462/2016 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 315/2019, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa, em nome das empresas,, UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, referente ao item 01, COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ), referente ao item 04, e HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A., referente ao item 05, pelo valor total de R$ 712.696,62 (setecentos e doze mil seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), a conta do PT 2961.10.302.0151.8341 - ED 3390.30.07 - Fonte 122. Restaram fracassados os itens 02 e 03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9329/2015 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 383/2019, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa, em nome da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente aos itens 01 e 02, pelo valor total de R$ 442.176,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil cento e setenta e seis Reais), a conta do PT 2961.10.303.0158.2716 - ED 3390.30.07 - Fonte 100.\r\n\r\nId: 2231337"
                    ],
                    "2231399": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nAPOSENTA NEIDE SOUZA E SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula n° 299.626-2, ID n° 3125416-0, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Proc. n° SEI-08/001/042552/2019.\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/001/045294/2019 - LUCIA PASSARI LAVRADO, Médico, ID Funcional nº 4214185-0. DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 2231399"
                    ],
                    "2231429": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606324/1991 - DOMINGOS DE JESUS TEXEIRA, Médico, matrícula nº 2882207-4, ID. n° 3129209-1, DEFIRO a Desaverbação do Tempo de Serviço de 3.445 dias prestados em atividades vinculadas ao Regime Próprio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, concedidos através do Despacho de 09/09/1992, publicado no D.O. de 18/09/1992, através do Processo nº E-08/600096/2009, nesta Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nId: 2231429"
                    ],
                    "2231311": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2020. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. Detentora do Registro: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 285/2019. Data de Assinatura: 07/01/2020. Valor Total: R$ 41.588,19 (quarenta e um mil quinhentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos). Processo nº E-08/001/2440/2018.\r\n\r\nId: 2231311"
                    ],
                    "2231264": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 166/2019 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01, AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME., no item 02 e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 166/2019. Data de Assinatura: 27/12/2019. Valor total: R$ 220.849,68 (duzentos e vinte mil oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Processo nº E-08/001/3715/2017.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (FRALDA DESCARTAVEL GERIÁTRICA G). Detentora do Registro: CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO EIRELI, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 235/2019. Data de Assinatura: 07/01/2020. Valor total: R$ 331.200,00 (trezentos e trinta e um mil e duzentos reais). Processo nº E-08/001/1385/2019.\r\n\r\nId: 2231264"
                    ],
                    "2231438": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 253 DE 06 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 701.1P.0/2019, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Belford Roxo, do lote 356_L06JUN18GRTU, data de fabricação 03/07/2019, data de validade 02/07/2021, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, marca FIGUEIRA DA FOZ, envasado por REAL OLIVA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 25.117.307/0001-06, localizada na Rodovia Presidente Dutra, s/nº - KM 288 - Galpão G3 - Pombal - Barra Mansa - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 356_L06JUN18GRTU, data de fabricação 03/07/2019, data de validade 02/07/2021, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, marca FIGUEIRA DA FOZ, envasado por REAL OLIVA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 25.117.307/0001-06, localizada na Rodovia Presidente Dutra, s/nº - KM 288 - Galpão G3 - Pombal - Barra Mansa - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2020\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2231438"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2231281": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/782/2019 AUTORIZO E RATIFICO o Ato de Inexigibilidade, com fulcro no art. 30, I, da Lei n° 13.303/2016, no valor de R$ 31.242,50 (trinta e um mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), em favor da Empresa STEQ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., para contratação de empresa especializada em assistência técnica e manutenção corretiva da estufa de despirogenização da marca Lytzen, instalada no setor de Imunoglobulina do Departamento de Soro.\r\n\r\nId: 2231281"
                        ],
                        "2231436": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 08 DE 10 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas, e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/2217/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando o Sra. Camila Menezes Gomes da Silva, ID. 5105281-4, como encarregado do feito.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2231436"
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                        "2231393": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 07/01/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 003/2020 - NOMEIA LEONARDO BRITO XIMENES, a contar de 09/01/2020, para o cargo em comissão de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Marília Sousa Cristo Chagas. \r\n\r\nId: 2231393"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 006/2020 - NOMEIA MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, a contar de 11/01/2020, para o cargo em comissão de COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO, símbolo CD, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Gabriel Magalhães de Souza. \r\n\r\nId: 2231505"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 004/2020 - EXONERA RODRIGO GUIMARÃES CUNHA ID. Funcional 4432934-2, a contar de 19/12/2019, do cargo em comissão de DIRETOR ASSITENCIAL, como lotação no Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2231394"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 007/2020 - NOMEIA TALITA DE PAULA MAGNO, a contar de 13/01/2020, para o cargo em comissão de CHEFIA DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO, símbolo CH, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Michele Vieira de Oliveira Nascimento. \r\n\r\nId: 2231466"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 005/2020 - EXONERA MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ID. Funcional 4191884-3, a contar de 10/01/2020, do cargo em comissão de CHEFIA DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO, símbolo CH, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2231464"
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                        "2231339": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 02/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1267/2019 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 005/2019, no valor total de R$ 52.565,30 (cinquenta e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, para Prestação de serviços postais (correspondências convencionais).\r\n\r\nId: 2231339"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 08/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1568/2019 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 67/2019, para AQUISIÇÃO DE INSUMO PARA REALIZAÇÃO DE HEMOGRAMA E CONTAGEM DE RETICULÓCITOS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM SISTEMA DE COMODATO, em favor da seguinte empresa: BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIO E CORRELATO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o número 04.086.552/0001-15, para o item 01, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) e para o item 02, no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), no valor total para o Lote 01 de R$ 389.000,00 (trezentos e oitenta e nove mil reais).\r\n\r\nId: 2231417"
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                            "I - Despacho",
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                        ]
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.12.2019\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5812 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nFIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - PARCIAL - DIURNO E NOTURNO \r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n720\r\n\r\nLETRAMENTO EM MATEMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n720\r\n\r\nLETRAMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n3200\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n7680\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - PARCIAL - DIURNO E NOTURNO \r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n720\r\n\r\nLETRAMENTO EM MATEMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n720\r\n\r\nLETRAMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n4800\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO INTEGRAL - MODELO EM TEMPO INTEGRAL INTERCULTURAL - BRASIL-ITÁLIA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO DISCIPLINAS\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nMATEMÁTICA - REFORÇO E RACIOCÍNIO LÓGICO\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO E REDAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nNÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nFUNDAMENTOS DA CULTURA ITALIANA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nINTEGRAÇÃO GLOBAL E INTERCÂMBIO CULTURAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS ARTÍSTICAS DA ITÁLIA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nNÚCLEO LINGUÍSTICO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nPROJETO DE VIDA E CULTURA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1800\r\n\r\n5480\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO INTEGRAL - MODELO EM TEMPO INTEGRAL INTERCULTURAL - BRASIL-ITÁLIA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO DISCIPLINAS\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nMATEMÁTICA - REFORÇO E RACIOCÍNIO LÓGICO\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO E REDAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nNÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nFUNDAMENTOS DA CULTURA ITALIANA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nINTEGRAÇÃO GLOBAL E INTERCÂMBIO VIRTUAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS ARTÍSTICAS DA ITÁLIA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nNÚCLEO LINGUÍSTICO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nPROJETO DE VIDA E CULTURA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1800\r\n\r\n5480\r\n\r\nId: 2231020"
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                    "2231253": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação das Professoras, abaixo discriminadas, oriundas do Concurso Público 2014 - 16 horas, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014, retificado nos Diários Oficiais publicados em 02 de fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015, homologado em 22 de junho de 2015 e retificado em 25 de junho de 2015, nomeadas pelo Decreto de 27 de junho 2019, publicado no DOERJ de 01 de julho de 2019. Proc. nº E-03/001/6080/2015.\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nJÉSSICA MACHADO RAFAEL\r\n\r\nARTES\r\n\r\n8º N/I\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/07/2019\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nERICA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nARTES\r\n\r\n9º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/07/2019\r\n\r\nId: 2231253"
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                    "2231412": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2020\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NARLA JANE BOLDES DE CASTRO, Prof. Doc. II, ID 3761305-7/1, da função de Orientador Educacional do C.E. José do Patrocínio, U.A. 11802312575, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/07/2014, publicado no DOERJ de 07/07/2014. Processo nº SEI-03/041/004823/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, NARLA JANE BOLDES DE CASTRO, Prof. Doc. II, ID 3761305-7/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Dom Otaviano de Albuquerque, U.A. 11802312573, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Edilene da Silva Caetano de Souza, ID 3785957-9/1. Processo nº SEI-03/041/004823/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LAURA HELENA VICTOR BARRETO, Prof. Doc. II, ID 3932074-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 386 Guilherme da Silveira Filho, U.A. 11802307547, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/036/002530/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SIMONE CRISTINA RODRIGUES, Prof. Doc.II, ID 34256482/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 386 Guilherme da Silveira Filho, U.A. 11802307547, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Laura Helena Victor Barreto, ID 3932074-0/1. Processo nº SEI-03/036/002530/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELON VIANA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 3306094-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Marechal Souza Dantas, U.A.11802303510, Município de Resende, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/032/003871/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 5024965-7/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Marechal Souza Dantas, U.A.11802303510, Tipo B, Município de Resende, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elon Viana de Carvalho, ID 3306094-0/1. Processo nº SEI-03/032/003871/2019.\r\n\r\nId: 2231412"
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                    "2231453": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1716/2019 - IDA CRISTINA REBELLO MOTTA, ID. Funcional nº 1984317-8/1, mat. nº 817.395/7, Assistente Social. AUTORIZO, com fulcro no Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 01/12/2019 a 06/12/2019.\r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3835/2017 - JAQUELINE VIEIRA DE AGUIAR, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4335858-6, mat. nº 945.936-3. INDEFIRO, com fulcro no Decreto-Lei nº 155/1975, alterado pela Lei nº 155/1977 e na Promoção ASJUR/SEEDUC nº 02/2020, o pedido de afastamento remunerado para estudos, tornando sem efeito o despacho de 02/08/2019, publicado no D.O. de 06/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1523/2019 - VALÉRIA DE MORAES VICENTE MOREIRA, Prof. Doc. I/16 Horas, ID. Funcional nº 3907274-6, mat. nº 929.272-3. INDEFIRO, com fulcro no Decreto-Lei nº 155/1975, alterado pela Lei nº 155/1977 e na Promoção ASJUR/SEEDUC nº 02/2020, o pedido de afastamento remunerado para estudos.\r\n\r\nId: 2231453"
                    ],
                    "2231262": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/029/003393/2019 - ANDREA GOMIDES SANT'ANNA, ID. Funcional nº 4259717-0, Coordenadora. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto nos dias 09/12/2019 a 10/12/2019, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2231262"
                    ],
                    "2231297": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/029/003411/2019 - MARCIA MILENA SOARES DE SOUSA, Prof. Doc. I, Funcional nº 32494181/2. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 04/04/2008 a 02/07/2013 e de 03/07/2013 a 02/07/2018\r\n\r\nId: 2231297"
                    ],
                    "2231503": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.244/2007 - HORÁCIO VIEGAS, Agente Socioeducativo Masculino, ID Funcional nº 19842805/1, período base de 18/08/2014 a 17/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101343/2018 - ITALO DE OLIVEIRA DUARTE, Agente Socioeducativo Masculino, ID Funcional nº 44115512/2, período base de 26/07/2011 a 25/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.192/2007 - ADILSON BARROS SARTI, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 40321835/1, período base de 21/03/2014 a 20/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.439/1999 - MARCO AURELIO DO NASCIMENTO SANTANA, Agente Administrativo, ID Funcional nº 19865112/1, período base de 19/10/2014 a 17/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.189/2005 - PEDRO ROLÃO FREDERICO, Agente Socioeducativo Masculino, ID Funcional nº 19879245/1, período base de 05/10/2014 a 04/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1496/2019 - REINALDO DOS SANTOS BARBOSA, Agente Socioeducativo Masculino, ID Funcional nº 50232924/1, período base de 17/07/2014 a 16/07/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.177/2004 - NILTON RAMIREZ DA SILVA, Agente Socioeducativo Masculino, ID Funcional nº 19876459/1. O servidor FAZ JUS à concessão de 09 (nove) meses de Licença Especial relativa aos períodos de 01/10/1998 a 30/09/2003; 29/04/2009 a 07/09/2014 e de 08/09/2014 a 07/09/2019, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.840/2003 - LILIAN CUNHA DA SILVA LEITE, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 39330567/1. O servidor FAZ JUS à concessão de 09 (nove) meses de Licença Especial relativa aos períodos de 31/05/1999 a 02/06/2004; 07/10/2005 a 04/12/2010 e de 03/03/2013 a 21/04/2018, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.630/2003 - LÉIA MARTINS PIRES FIGUEIREDO, Assistente Social, ID Funcional nº 19854420/2. O servidor FAZ JUS à concessão de 09 (nove) meses de Licença Especial relativa aos períodos de 30/09/1999 a 29/09/2004; 17/06/2005 a 03/07/2010 e de 04/07/2010 a 03/07/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.563/1999 - MARIO FERNANDO ALVAREZ MARTINEZ, Agente Socioeducativo Masculino, ID Funcional nº 19871570/1, o servidor FAZ JUS à concessão de 12 (doze) meses de licença especial, relativa aos períodos de 25/11/1994 a 24/11/1999; de 25/11/1999 a 11/12/2004; de 12/12/2004 a 11/03/2010 e de 04/09/2014 a 01/11/2019, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.992/1995 - ANA LUIZA RANGEL BRAGA DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 37692178/1, o servidor FAZ JUS à concessão 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos de 15/08/1990 a 14/08/1995; 15/08/1995 a 29/08/2000; 30/08/2000 a 27/10/2005; 13/11/2006 a 20/12/2011 e de 21/12/2011 a 05/02/2017, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.124/2004 - SONIA MARIA SOUZA COSTA DE MACEDO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 40241343/1, o servidor FAZ JUS à concessão de 24 (vinte e quatro) meses de licença especial, relativa aos períodos de 11/08/1970 a 05/09/1975; de 06/09/1975 a 05/09/1980; de 06/09/1980 a 17/09/1985; de 18/09/1985 a 18/10/1990; de 10/09/1993 a 09/09/1998; de 10/09/1998 a 09/09/2003; de 10/09/2003 a 09/09/2008 e de 10/09/2008 a 09/09/2013, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2231503"
                    ],
                    "2231284": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10204265/2005- MARIA JOSÉ PEQUENO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 158.473-9, período base de 01/07/2006 a 30/06/2011. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/700948/1986- GILMA MADALENA DANTAS NASCIMENTO, Prof. Assist. de Adm. Educacional I, mat. n° 183.093-4, período base de 10/03/1980 a 31/05/2015. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/035/1958/2019- MARIA FATIMA BUENO GOMES, Prof. Doc. I, mat. n° 832.541-7. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/12/2019\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/12/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7130159/1998\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n.... Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n.... Concedo 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/14881/1995\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n.... Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n.... Concedo 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores. \r\n\r\nId: 2231284"
                    ],
                    "2231401": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/027/99/2019 - ARQUIVE-SE, considerando o Relatório da Sindicância SAD 1537, de fls. 51/53, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/027/3/2019 - ARQUIVE-SE, considerando o Relatório da Sindicância SAD 1478, de fls. 28/31, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/027/87/2019 - ARQUIVE-SE, considerando o Relatório da Sindicância SAD 1528, de fls. 43/45, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/027/106/2019 - ARQUIVE-SE, considerando o Relatório da Sindicância SAD 1543, de fls. 13/14, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 27/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/027/154/2019 - ARQUIVE-SE, considerando o Relatório da Sindicância SAD 1585, de fls. 39/41, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/027/160/2019 - ARQUIVE-SE, considerando o Relatório da Sindicância SAD 1590, de fls. 78/86, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 29/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/027/130/2019 - ARQUIVE-SE, considerando o Relatório da Sindicância SAD 1566, de fls. 49/56, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2231401"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2231493": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/003757/2019 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 33/2019, visando a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de gestão operacional com manutenção predial e limpeza, nas unidades da Fundação CECIERJ, adjudicado pelo Pregoeiro, para o licitante ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 07.046.566/0001-01) pelo valor total de R$ 6.742.346,16 (seis milhões, setecentos e quarenta e dois mil trezentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nId: 2231493"
                        ],
                        "2231251": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUDITORIA GERAL\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/01/2020\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de um possível dano ao erário da Universidade, objeto do Processo nº E-26/007/6428/2019. Os trabalhos serão realizados pela Comissão Permanente de Tomadas de Contas da UERJ, instituída pela Portaria Nº 504/REITORIA/2018 (TITC nº 01/2020).\r\n\r\nId: 2231251"
                        ],
                        "2231599": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA Nº 89/2020 - EXONERA JEANNY CORRÊA DE ALMEIDA PASSIGATTE, matr. nº 36.183-2, ID.: 44285507, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Coordenador de Provimento e Gerenciamento de Pessoal - COPGER, símbolo CC-09, código 183, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 90/2019 - DISPENSA JESSICA TAVARES DE BRITO MONTENEGRO DE OLIVEIRA, matr. nº 37.878-6, ID.: 44646860, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Frequência - SERVFREQ, símbolo FG-01, código 950, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 91/2019 - DESIGNA GABRIELA OUTES AMIGO, matr. nº 37.304-3, ID.: 44606974, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Frequência - SERVFREQ, símbolo FG-01, código 950, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 92/2019 - NOMEIA JESSICA TAVARES DE BRITO MONTENEGRO DE OLIVEIRA, matr. nº 37.878-6, ID.: 44646860, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Provimento e Gerencialmente de Pessoal - COPGER, símbolo CC-09, código 183, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.01.2020\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 001/2019...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 001/2020...\r\n\r\nId: 2231599"
                        ],
                        "2231344": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.01.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 069/2020 - EXONERA GERALDO DE SOUZA, matr. nº 34.608-0, ID.: 25364642, Técnico Universitário Superior/ Administrador, do Cargo em Comissão de Diretor Administrador, símbolo CC-07, código 1207, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 070/2020 - DISPENSA CRISTIANE REIS DE OLIVEIRA, matr. nº 27.201-3, ID.: 25369520, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1098, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 071/2020 - EXONERA ALBA REGINA B. LEÇA CAMPOS, matr. nº 33.357-5, ID.: 25308629, Auxiliar Universitário II/Apoio Administrativo, do Cargo em Comissão de Diretor do DEARH, símbolo CC-07, código 52, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 072/2020 - EXONERA SEBASTIANA CRISTINA DE CARVALHO MACEDO, matr. nº 07.357-7, ID.: 25288342, Técnico Universitário Superior/Comunicador Social, do Cargo em Comissão de Coordenador de Comunicação, símbolo CC-09, código 3031, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 073/2020 - EXONERA MARIA ANGÉLICA MARQUES ROCHA, matr. nº 33.050-6, ID.: 6076882, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 171, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 074/2020 - EXONERA MARIA DAS GRAÇAS FREIRE E SILVA, matr. nº 06.326-3, ID.: 25625730, Técnico Universitário Superior/Treinamento, do Cargo em Comissão de Diretor do DESEN, símbolo CC-07, código 62, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 075/2020 - EXONERA VALÉRIA MARTINS MOURA DOS REIS, matr. nº 38.001-4, ID.: 44660510, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico II, símbolo CC-09, código 158, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 076/2020 - DISPENSA MONIQUE CRISTINA DA SILVA LOUZADA, matr. nº 38.320-8, ID.: 50354590, Técnico Universitário Superior/Pedagogo, da Função Gratificada de Encarregado SRH, símbolo FG-04, código 1274, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 077/2020 - DISPENSA FABIO SOUZA RAMOS, matr. nº 36.207-9, ID.: 44285060, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do SERDIM, símbolo FG-01, código 3078, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 078/2020 - DISPENSA JOÃO GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA, matr. nº 36.619-5, ID.: 44408099, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Encarregado do SERDIM, símbolo FG-04, código 1281, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 079/2020 - EXONERA MAURILIO PEREIRA DE CARVALHO SALEK, matr. nº 25.745-1, ID.: 25634810, Professor Auxiliar, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo FG-09, código 595, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 080/2020 - DESIGNAR THAÍS MEIRELLES SUHETT, matr. nº 36.827-4, ID.: 44567456, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Encarregado do SERDIM, símbolo FG-04, código 1281, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 081/2020 - DESIGNAR JOÃO GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA, matr. nº 36.619-5, ID.: 44408099, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do SERDIM, símbolo FG-01, código 3078, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 082/2020 - NOMEAR FABIO SOUZA RAMOS, matr. nº 36.207-9, ID.: 44285060, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Dimensionamento, símbolo CC-09, código 1155, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 083/2020 - NOMEAR MONIQUE CRISTINA DA SILVA LOUZADA, matr. nº 38.320-8, ID.: 50354590, Técnico Universitário Superior/Pedagogo, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador Técnico II, símbolo CC-09, código 158, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 084/2020 - NOMEAR VALÉRIA MARTINS MOURA DOS REIS, matr. nº 38.001-4, ID.: 44660510, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Di retor do DESEN, símbolo CC-07, código 62, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 085/2020 - NOMEAR THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA, matr. nº 36.846-4, ID.: 44567499, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Comunicação, símbolo CC-09, código 3031, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 086/2020 - NOMEAR MARIA ANGÉLICA MARQUES ROCHA, matr. nº 33.050-6, ID.: 6076882, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 595, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 087/2020 - NOMEAR CRISTIANE REIS DE OLIVEIRA, matr. nº 27.201-3, ID.: 25369520, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador Técnico I, símbolo CC-07, código 1187, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 088/2020 - NOMEAR GERALDO DE SOUZA, matr. nº 34.608-0, ID.: 25364642, Técnico Universitário Superior/Administrador, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do DEARH, símbolo CC-07, código 52, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nId: 2231344"
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                        "2231471": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 10.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.135/2005 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado de acordo com avaliação do processo de progressão por antiguidade, conforme Portaria Reitoria nº 009/2008 e Lei nº 4.800/2006.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n640525-8\r\n\r\nLacir Jorge Soares\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n1\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n640525-8\r\n\r\nLacir Jorge Soares\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n2\r\n\r\n01/12/2019\r\n\r\nId: 2231471"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2231271": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/12719/19 - AUTORIZO, com base no parecer da área técnica, às fls.16/17, a reformulação do quadro de horários do serviço 714I Barro Vermelho - Ponto Chic “SA” operado pela Empresa Viação São José LTDA. (RJ-200), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas do Barro Vermelho.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 6h20, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 6h20 às 7h05, de 9 em 9 minutos.\r\n\r\nÀs 7h15.\r\n\r\nDe 7h15 às 8h, de 9 em 9 minutos.\r\n\r\nDe 8h às 9h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 11h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 11h às 11h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 11h30, às 13h, de 18 em 18 minutos.\r\n\r\nDe 13h às 15h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 18h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 21h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados, oferta de horários inalterada.\r\n\r\nPartidas de Ponto Chic.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 6h16, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 6h16 às 7h10, de 9 em 9 minutos. \r\n\r\nDe 7h10 às 10h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 10h às 11h52, de 14 em 14 minutos.\r\n\r\nÀs 12h05.\r\n\r\nDe 12h05 às 13h20, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 13h32.\r\n\r\nDe 13h32 às 13h58, de 13 em 13 minutos.\r\n\r\nDe 13h58 às 14h40, de 14 em 14 minutos.\r\n\r\nDe 14h40 às 16h25, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 16h25 às 16h51, de 13 em 13 minutos.\r\n\r\nÀs 17h05.\r\n\r\nDe 17h05 às 18h05, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀS 18h18.\r\n\r\nDe 18h18 às 20h10, de 14 em 14 minutos.\r\n\r\nDe 20h10 às 21h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 22h05 e 22h40.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados, oferta de horários inalterada.\r\n\r\nFrota mínima: 15 (quinze) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 19.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/12728/19 - Com base no parecer da área técnica, às fls.22/23, AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha 520B São Francisco - Central “SA”, operada pela Empresa Viação São José LTDA. (RJ-200), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de São Francisco.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nÀs 3h50, 4h30, 5h05, 5h40, 6h15 e 7h.\r\n\r\nDe 7h às 16h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 17h10, 18h20, 19h30, 20h45 e 22h.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 4h às 6h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 7h10 e 8h30.\r\n\r\nDe 8h30 às 13h, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nDe 13h às 20h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 4h50, 6h, 7h15 e 8h30.\r\n\r\nDe 8h30 às 20h30, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nPartidas da Central.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 5h10 às 6h50, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nÀs 7h30, 8h10 e 9h.\r\n\r\nDe 9h às 19h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 20h10, 21h20, 22h20 e 23h30. \r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀS 5h10 e 6h.\r\n\r\nDe 6h às 7h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀS 8h30.\r\n\r\nDe 8h30 às 14h30, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nDe 14h30 às 21h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 6h15, 7h15 e 8h30.\r\n\r\nDe 8h30 às 22h, de 90 em 90 minutos. \r\n\r\nFrota mínima: 5 (cinco) ônibus urbanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/17389/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls.33, AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha 447I Duque de Caxias - Vale das Mangueiras “SA”, operada pela Empresa Transportes Santo Antônio LTDA (RJ-161), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nSegunda a Sábado:\r\n\r\nDe 4h às 23h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 23h às 0h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDomingos e Feriados:\r\n\r\nDe 4h às 22h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Vale das Mangueiras:\r\n\r\nSegunda a Sábado:\r\n\r\nDe 5h às 23h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 23h às 0h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDomingos e Feriados:\r\n\r\nDe 4h às 22h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota Mínima: 08 (oito) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 20.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/12742/19 - Com base no parecer da área técnica, às fls.21, AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha 518B Nova Aurora - Central (via Andrade Araujo) “SA”, operada pela Empresa Viação São José LTDA. (RJ-200), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Nova Aurora:\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nÀs 4h20, 5h05, 6h e 8h.\r\n\r\nDe 8h às 20h, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 4h às 5h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 6h25, 7h35, 8h50 e 10h10.\r\n\r\nDe 11h20 às 16h20, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 17h30 e 19h.\r\n\r\nPartidas da Central.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nÀs 6h30, 7h10, 8h10, 10h e 11h20.\r\n\r\nDe 12h20 às 21h50, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 5h15, 5h45, 6h25, 6h55, 7h55, 9h05, 10h20, 11h40 e 12h50.\r\n\r\nDe 12h50 às 17h50, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 19h e 20h30.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus urbanos com ar condicionado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/18325/19 - Com base no parecer da área técnica, às fls.43, AUTORIZO a atualização do quadro de horários do serviço B436 Cabo Frio - São Vicente de Paula “SA”, operada pela Empresa Viação São Pedro da Aldeia LTDA. (RJ-114), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Cabo Frio:\r\n\r\nSegunda-feira à Sábado: Inalterado.\r\n\r\nDomingos e feriados: Inalterado.\r\n\r\nPartidas de São Vicente de Paula:\r\n\r\nSegunda-feira à Sábado: às 8h, 11h10, 16h e às 19h40.\r\n\r\nDomingos e feriados: Inalterado.\r\n\r\nFrota mínima: Inalterada.\r\n\r\nId: 2231271"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2231499": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS N° 44 DE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NAS MODALIDADES PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de janeiro e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, a Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, combinados com o art. 26 do Decreto Estadual n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, com mandato de 1(um) ano da seguinte forma: \r\n\r\nPREGOEIRO: \r\n\r\nCledson dos Santos Cunha - Id. Funcional 4145068-0\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nJulio Cesar de Oliveira - Id. Funcional nº 4416317-7\r\n\r\nCarlos Eduardo dos Santos Silva - Id. Funcional nº 43946380\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nLetícia Alves dos Santos - Id Funcional nº 43888585\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais por Julio César de Oliveira, Id. Funcional n.º 44163177.\r\n\r\nArt. 3º - Será dado conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2020\r\n\r\nALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2231499"
                    ],
                    "2231500": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS N° 45 DE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de janeiro e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, a Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, combinados com o art. 26 do Decreto Estadual n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade de que trata o art. 51 da Lei n° 8666/93, com mandato de 1 (um) ano da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nCledson dos Santos Cunha - Id. Funcional 4145068-0\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJulio Cesar de Oliveira - Id. Funcional nº 4416317-7\r\n\r\nOmar Kirchmeyer de Lima - Id Funcional nº 607952-0\r\n\r\nSidnei Nazaré de Oliveira - Id Funcional nº 5029166-1\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nFábio Viñolo Moreira - Id Funcional nº- 5102309-1\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Permanente de Licitação poderá convocar técnicos da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e do Instituto Estadual do Ambiente para compor comissões específicas devidamente publicadas no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente da Comissão será substituído em seus impedimentos legais e eventuais por Júlio Cesar de Oliveira - Id. Funcional n.º 4416317-7.\r\n\r\nArt. 3º - Será dado conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2020\r\n\r\nALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2231500"
                    ],
                    "2231501": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 46 DE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS REVOGANDO A COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAS Nº. 35 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições previstas no Decreto nº 42.002, de 21/08/2009, Decreto nº 43.597, de 16/05/2012, e o disposto no inciso XXXIII do art. 5º, e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Gestão de Documentos a que se refere os Decretos nºs 42.002, de 21/08/2009 e 43.597, de 16/05/2012, revogando a Comissão Instituída pela Resolução SEAS nº 35, de 14 de outubro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Instituída nos termos do art. 1º desta Resolução:\r\n\r\nMaria das Dores Nascimento da Silva - Id. Funcional n.º 44140916\r\n\r\nFátima Vaz de Gouveia - Id. Funcional n.º 43479464\r\n\r\nMarcos Paulo Medina Ramos do Nascimento - Id. funcional n.º 51034247\r\n\r\nAndré Moreira de Souza Silva - Id. Funcional n° 42747848 (Suplente)\r\n\r\nArt. 3º - A Presidente será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Fátima Vaz de Gouveia - Id. Funcional nº 43479464.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2020\r\n\r\nALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2231501"
                    ],
                    "2231502": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº\r\n\r\n60 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS CONJUNTAS FECAM/INEA NºS 58 E 59 DE 23/12/2019.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS n.º 04 de 22 de janeiro de 2019 E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito as publicações das Portarias Conjuntas FECAM/INEA nºs 58 e 59 de 23/12/2019, publicadas no DOERJ de 24/12/2019. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2231502"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2231484": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 907 DE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA (UTE SÃO SEBASTIÃO), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAPERI, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GEBRA BRASILEIRA GERADORA DE ENERGIA LTDA..\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 19 de dezembro de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia para análise da viabilidade ambiental para a implantação de Usina Termelétrica (UTE SÃO SEBASTIÃO), localizada no município de Japeri, sob a responsabilidade da empresa Gebra Brasileira Geradora de Energia Ltda..\r\n\r\nArt. 2º - Designar MARIANA DE ANDRADE RAMOS, id. funcional nº 4366944-1; MARCELA VIEGAS PORTELLA LEMOS, id. funcional nº 5091419-7; MAÍRA VIEIRA ZANI, id. funcional nº 4465325-5; ANNA CAROLINA LEITE BELLOT DE ALMEIDA, id. funcional nº 4434304-3; DANIEL MARZULLO PINTO id. funcional nº 4461105-6; JANAINA DA SILVA SOUSA, id. funcional nº 4351538-0; FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, id. funcional nº 2151173-0; e VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, id. funcional nº 4199514-7, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.261/2019.\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n\r\nArt. 5º - A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2020\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 908 DE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA A ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A EXTRAÇÃO DE ROCHA PARA PRODUÇÃO DE BRITA, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONVÉM MINERAÇÃO LTDA..\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 19 de dezembro de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e ao acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia para a análise da viabilidade ambiental para a extração de rocha para produção de brita, no Município de Magé, sob a responsabilidade da empresa Convém Mineração Ltda..\r\n\r\nArt. 2º - Designar CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES, id. funcional nº 2148306-0; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, id. funcional nº 4366944-1; VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, id. funcional nº 4199514-7; RAONI OLIVEIRA DE SOUZA CARDOSO, id. funcional nº 4428000-9; PATRÍCIA SUANE DE SOUZA, id. funcional nº 5101412-2; e LIDIANE CRISTINE DA SILVA, id. funcional nº 5095004-5, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.2805/2016.\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n\r\nArt. 5º - A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2020\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2231484"
                        ],
                        "2231479": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153127\r\n\r\nNOME: Andreia Costa e Silva Santos. CNPJ/CPF N° 132.781.887-64. ENDEREÇO: Rua Luiz Barbosa da Silva, s/n - Centenário. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 52 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.1581/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153647\r\n\r\nNOME: Antônio Carlos Gonçalves Turque. CNPJ/CPF N° 054.865.327-50. ENDEREÇO: Sitio Caldeirão, s/n Três Pontes. MUNICIPIO: Cantagalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 52, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 300,00. PROCESSO Nº E-07/002.2040/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153978\r\n\r\nNOME: Armando p. Mohamed Materiais de Construção. CNPJ/CPF N° 03.299.884/0001-15. ENDEREÇO: Rua Lindoia, n° 326. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 20.583,09. PROCESSO Nº E-07/002.4469/2018.\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° COGEFISCON/01017528\r\n\r\nNOME: Carlos Roberto Barbosa Teixeira. CNPJ/CPF N° 329.322.197-15. ENDEREÇO: Estrada do Pontal, n° 1100, Recreio dos Bandeirantes. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64, da Lei Estadual Nº 3.467/00. DATA E HORA DA OCORRÊNCIA: 09/01/2018 18:00. PENALIDADE: Interdição do Estabelecimento. PROCESSO Nº E-07/002.824/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154080\r\n\r\nNOME: Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções. CNPJ/CPF N° 33.342.023/0001-33. ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, s/n Sitio 940 próximo ao n° 10333. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 95 e 90, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 8.343,68. PROCESSO Nº E-07/002.9247/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152894\r\n\r\nNOME: Coesa Transportes Ltda. CNPJ/CPF N° 42.285.148/0001-60 ENDEREÇO: Estrada das Palmeiras, 151. MUNICIPIO: São Gonçalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.054,93. PROCESSO Nº E-07/002.4471/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152363\r\n\r\nNOME: Danilo Bezerra de Lima. CNPJ/CPF N° 173.054.527-00. ENDEREÇO: Rua Canindé, Qd 69 Lt 26 - Itaocaia Valley. MUNICIPIO: Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.2477/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152093\r\n\r\nNOME: Eldajanine da Silva Alves. CNPJ/CPF N° 933.118.937-00. ENDEREÇO: Rua Ipioca, Qd 60 Lt 02. MUNICIPIO: Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.9156/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153666\r\n\r\nNOME: Flavio Amaro Moura. CNPJ/CPF N° 982.872.737-49. ENDEREÇO: Rua da Balança, n° 72 Morangaba - 9° Distrito de Campos dos Goytacazes. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.2202/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153953\r\n\r\nNOME: Jarbas Matos. CNPJ/CPF N° 014.579.487-37. ENDEREÇO: Bairro Vila Caranga. MUNICIPIO: Armação de Búzios - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.096,19. PROCESSO Nº E-07/002.8816/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152243\r\n\r\nNOME: João Bosco do Nascimento. CNPJ/CPF N° 395.492.404-87. ENDEREÇO: Rua Quarenta e Sete Lt 07 Qd 157. MUNICIPIO: Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.500,00. PROCESSO Nº E-07/002.9016/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152582\r\n\r\nNOME: Jobher Rosa Amaral. CNPJ/CPF N° 110.163.907-50. ENDEREÇO: Av. Itaocaia Valley, n° 16 Qd 36. MUNICIPIO: Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 500,00. PROCESSO Nº E-07/002.11252/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151859\r\n\r\nNOME: Jose Ferreira dos Santos. CNPJ/CPF N° 000.976.927-78 ENDEREÇO: Rua 06, Quadra 37 Lote 34 Mato Dentro. MUNICIPIO: Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 500,00. PROCESSO Nº E-07/002.12902/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151850\r\n\r\nNOME: Josimar Santos Silva. CNPJ/CPF N° 134.894.637-73. ENDEREÇO: Avenida Zumbi dos Palmares, Qd 110 Lt 02. MUNICIPIO: Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 500,00. PROCESSO Nº E-07/002.12407/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152117\r\n\r\nNOME: Macleia Rodrigues Rosa. CNPJ/CPF N° 169.017.517-61. ENDEREÇO: Rua Quarenta e Cinco, Lt 32 Qd 128. MUNICIPIO: Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.500,00. PROCESSO Nº E-07/002.9650/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151849\r\n\r\nNOME: Maria Angela Pimentel de Souza. CNPJ/CPF N° 031.218.777-71. ENDEREÇO: Rua 06 Lt 33 Qd 37 - Casa 02 Mato Dentro. MUNICIPIO: Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 500,00. PROCESSO Nº E-07/002.12906/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149229\r\n\r\nNOME: Maria Garcia Ramos. CNPJ/CPF N° 092.959.917-96. ENDEREÇO: Rodovia Rio Santos, n° 09 Hingucú. MUNICIPIO: Mangaratiba - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 47 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.4913/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151837\r\n\r\nNOME: Monique Elias dos Santos. CNPJ/CPF N° 111.101.847-27. ENDEREÇO: Fazenda Santa Bárbara, RJ 143. MUNICIPIO: Valença - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 60, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 15.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.1511/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153753\r\n\r\nNOME: Nov Flexibles Equipamentos e Serviços Ltda. CNPJ/CPF N° 13.812.133/0003-76. ENDEREÇO: Via 5 Projetada, sn Lote A12 Parte. MUNICIPIO: São João da Barra - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 55.578,33. PROCESSO Nº E-07/002.850/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152376\r\n\r\nNOME: Paulo Elias de Lima. CNPJ/CPF N° 157.865.017-87. ENDEREÇO: Rua Celso Aprígio de Macedo Guimarães, 73. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 500,00. PROCESSO Nº E-07/002.9019/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153630\r\n\r\nNOME: Sanfreire Comercial Ltda. CNPJ/CPF N° 04.863.196/0001-07. ENDEREÇO: Rua Projetada 695. MUNICIPIO: Macaé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.830,76. PROCESSO Nº E-07/002.2133/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00153998\r\n\r\nNOME: Seidel Transportes Ltda. CNPJ/CPF N° 00.839.833/0001-40. ENDEREÇO: Caminho da Tamanacaria, s/n (Proximo ao n° 250). MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. PROCESSO Nº E-07/002.10699/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153975\r\n\r\nNOME: Sendas Distribuidora S.A. CNPJ/CPF N° 06.057.223/0085-80. ENDEREÇO: Estrada da Agua Grande, n° 729 - Parte. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.164,09. PROCESSO Nº E-07/002.8962/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152979\r\n\r\nNOME: Valdir Faria Ribeiro. CNPJ/CPF N° 116.862.537-88. ENDEREÇO: Estrada Barracão dos Mendes. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 60 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.104707/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00152347\r\n\r\nNOME: Posto de Serviço Via 8 Ltda. CNPJ/CPF N° 97.468.946/0001-19. ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, 4.205. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. PROCESSO Nº E-07/002.106429/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153977\r\n\r\nNOME: Wagner Gomes Chagas. CNPJ/CPF N° 058.838.457-70. ENDEREÇO: Vila do Sul. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 92, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 9.659,76. PROCESSO Nº E-07/002.3327/2018.\r\n\r\nId: 2231479"
                        ],
                        "2231483": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC Nº 113 DE 08 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS EM ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o regimento interno do Instituto;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Vistoria dos Bens em estoque no Almoxarifado do INEA no exercício de 2019.\r\n\r\nArt. 2° - Designar JOSÉ CARLOS MACHADO FREIRE, Advogado, Id: 2148325-6; WALDINEI AZEVEDO DE OLIVEIRA, Adjunto II, Id: 425539-1 ÁLVARO SILVA DE MOURA, Auxiliar Operacional, Id: 2146842-7 e CLÁUDIO DA SILVA, Técnico Administrativo, Id: n° 2148638-7, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vstoria dos bens em estoque no Almoxarifado do INEA situado à Rua André Pinto, 29 - Ramos - RJ.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\n\r\nMARCELLO REZENDE ANTOUN\r\n\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2231483"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2231591": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 62 DE 10 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CONTRATUAL, LICITATÓRIA, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA, Subsecretário de Planejamento e Gestão, ID Funcional nº 4346049-6, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, contratual, licitatória, orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os procedimentos de pagamentos e de emissão de Programação de Desembolso - PD e despesas de pessoal; \r\n\r\nII - emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nIII - reconhecer dívidas de exercícios anteriores - DEA; \r\n\r\nIV - assinar, isoladamente, Relação de Ordens Bancárias Externas - RE, ao Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal, observado o limite previsto no inciso I;\r\n\r\nV - autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n\r\nVI - autorizar aquisição de bilhetes aéreos referente aos servidores desta Secretaria;\r\n\r\nVII - autorizar a abertura de licitação, inclusive aceitar seu objeto e valor, homologar e adjudicar, bem como assinar, alterar e impugnar editais, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, anular ou revogar, quando for o caso, nos termos da legislação vigente; \r\n\r\nVIII - autorizar, reconhecer e ratificar contratação direta, por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, na forma da legislação pertinente;\r\n\r\nIX - aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, caso sejam verificados ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigações contratuais;\r\n\r\nX - designar pregoeiros e equipes de apoio da comissão permanente ou especial, para os procedimentos relativos às licitações, fiscalização de contratos e assuntos afins;\r\n\r\nXI - assinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica, termos de ajuste de contas e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução\r\n\r\nXII - praticar atos de fixação de proventos, abono de permanência e auxílio funeral, bem como as solicitações de Apostila nos decretos de nomeação e exoneração;\r\n\r\nXIII - adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis;\r\n\r\nXIV - praticar atos normativos e ordinatórios bem como autorizar sua publicação, relacionados às competências estabelecidas nesta resolução;\r\n\r\nXV - aprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais de projetos realizados a partir da concessão de benefícios fiscais ou, diretamente, por meio de editais de chamadas públicas e de convênios de despesas;\r\n\r\nXVI - praticar atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e patrimonial referentes ao Fundo Estadual de Cultura, inclusive movimentar a conta corrente específica junto ao Banco Bradesco S.A; \r\n\r\nXVII - aprovar a certificação do projeto cultural e autorizar a concessão do benefício fiscal; \r\n\r\nXVIII - representar a Secretaria junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SECEC n° 51, de 11 de outubro de 2019, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de janeiro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2231591"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2231442": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 145 DE 07 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo E-23/525/2008\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a fundamentação legal da concessão do auxílio adoção deferida a Sidney Pinto Guedes, servidor público estadual, matrícula nº 00-0049298-3, lotado na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro- PMERJ, em razão da adoção de Rubem Paes Guedes, da alínea “c' para “d' do artigo 3°, da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2020\r\n\r\nFERNANDA TITONEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2231442"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2231263": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ N° 215 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO - CICLO 2019 - NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-07/020/41/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n\r\n- a Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07 de novembro de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o resultado dos pedidos de reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho, referentes ao ciclo 2019, constantes no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\n\r\nCLAUDIA FRANCO CORRÊA\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nnº\r\n\r\nNota da avaliação\r\n\r\nNota da reconsideração\r\n\r\n4436059-2\r\n\r\nNatacha Silva Fonseca\r\n\r\nE-07/020/102/2017\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n4436191-2\r\n\r\nSimone do Carmo Leite Leão\r\n\r\nE-07/020/67/2017\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\nId: 2231263"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2231354": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020997/2019 - JOSIANE HELENA DE LIMA - DATA: 01.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011664/2019 - JULIA BRAGA LEMOS TEIXEIRA DE MELO - DATA: 02.01.2020.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE INTERRUPÇÃO DO ESTÁGIO A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.040532/2019 - MATHEUS FACIOLI SAMPAIO - DATA: 01.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.117033/2018 - THAMYRIS MACHARETH ELPIDIO - DATA: 30.11.2019\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO ESTÁGIO A CONTAR DA DATA ASSINALADA.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011663/2019 - FABIANO DE MELO MANOEL GONÇALVES - DATA: 04.01.2020.DECLARO prorrogada a interrupção do estágio, a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.117125/2018 - CLAUDENICE DE FATIMA SILVA DIAS - DATA: 07.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011663/2019 - FABIANO DE MELO MANOEL GONÇALVES - DATA: 06.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.040532/2019 - MATHEUS FACIOLI SAMPAIO - DATA: 07.01.2020.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE READMISSÃO AO ESTÁGIO, A CONTAR DA DATA ASSINALADA.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.024057/2018 - ARIANE DUARTE DE MACEDO - DATA: 07.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027360/2019 - CAMILA YANE SANTOS BEZERRA - DATA: 18.12.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.034486/2019 - GABRIEL SILVA FERREIRA DA ROSA - DATA: 06.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.032761/2019 - IAGO SILVA LBRUNA MOREIRA - DATA: 03.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013876/2018 - ISABELLY CUPERTINO RIBEIRO - DATA: 01.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029704/2019 - JOÃO VICTOR ALVARES FERREIRA - DATA: 10.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.051455/2019 - JULIANA DUTRA SINGUI- DATA: 07.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047090/2019 - KARLA DANIELLE BARBOZA OLIVEIRA - DATA: 06.12.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011014/2018 - NATALI FARIA SILVA - DATA: 06.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005759/2019 - NATALIE BARBOSA DO NASCIMENTO - DATA: 24.12.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011675/2019 - NATHALIA DE SOUZA PERES - DATA: 02.01.2020.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002030/2018 - DANIELE GOMES FERREIRA - DATA: 16.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047871/2017 - HENRIQUE GONZALES NETO - DATA: 15.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002041/2018 - ISABELLA SIRNES BARROSO - DATA: 16.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002123/2018 - MATHEUS RODRIGUES GARCIA DE ALMEIDA - DATA: 16.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002121/2018 - NATHALIA ARRUDA SILVA DE AGUIAR - DATA: 16.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002120/2018 - NAZARETH NHAMENAS GONÇALVES TEIXEIRA DA COSTA - DATA: 16.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002028/2018 - RADAEL DE BRITO GOMES JUNIOR - DATA: 16.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002031/2018 - RAYSSA SANTOS DA SILVA - DATA: 16.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001762/2018 - VANETE DA SILVA COSTA - DATA: 18.01.2020.\r\n\r\nDECLARO DESLIGADO DO ESTÁGIO, POR CONCLUSÃO DO PERÍODO A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011661/2019 - ALICE MARTINS PINHO - DATA: 07.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011592/2019 - CAMILLA GOES DARMA - DATA: 10.01.2020.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE EM VIRTUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nId: 2231354"
                    ],
                    "2231428": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA \r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 09.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005378/2019 - ANNA BEATRIZ ESPÍNDOLA DE SOUZA ALMEIDA ARANHA - 06.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033118/2019 - KAREN PINHEIRO THORPE - DATA: 10.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046615/2019 - LUIS FELIPE ALVES DA ROSA - DATA: 07.01.2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016140/2017 - THAIS RODRIGUES DA SILVA - DATA: 30.12.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010981/2018 - VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA - DATA: 10.01.2020.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE DESLIGAMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA A CONTAR DA DATA RESPECTIVAMENTE ASSINADA.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005378/2019 - ANNA BEATRIZ ESPÍNDOLA DE SOUZA ALMEIDA ARANHA - 13.12.2019. DEFIRO o pedido de prorrogação de interrupção, de ofício, por 24 dias, no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinada.\r\n\r\nId: 2231428"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2231475": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 119/2019. PARTES: DETRAN/RJ e SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de solução de armazenamento baseado em infraestrutura hiperconvergente, composta por serviços de instalação, treinamento e suporte adquiridos pelo DETRAN/RJ, conforme especificação detalhada na Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico SRP nº 011/2018, do Comando Militar do Leste e no Termo de Referência. PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação. VALOR: R$ 8.720.000,00 (oito milhões, setecentos e vinte mil reias). NOTA DE EMPENHO: 2019NE02436. GESTOR: Pedro Paulo Thompson Vasconcellos, Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, Identidade Funcional nº 606826-0 e Wescley Barbosa de Paiva Carvalho, Coordenador da Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos, Identidade Funcional nº 5028682-0, como gestor substituto. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Rodrigo Souza de Oliveira Martins, Diretor de Divisão/Analista de Tecnologia da Informação, Identidade Funcional nº 4434622-0 (Presidente), Ricardo de Lemos Souza, Analista de Tecnologia da Informação, Identidade Funcional nº 4347623-6 e Alexandre Leitão de Oliveira, Analista de Tecnologia da Informação, Identidade Funcional nº 4347450-0, como Fiscais e Alexander Ricardo Machado, Analista de Tecnologia da Informação, Identidade Funcional nº 4455304-8, como suplente. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 8.078/90, 8.666/93, 10.520/02 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-16/060/6415/2019.\r\n\r\nId: 2231475"
                        ],
                        "2231477": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação via remessa postal (§ 1º do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 300/2008) NOTIFICA o condutor JOSE FRANCISCO PEREIRA, CNH nº 3382177436, para torná-lo ciente da instauração de Processo Administrativo nº E-16/060/650/2019 a fim de apurar o acidente de trânsito com vítima (s) ocorrido em 26/11/2018, em conformidade com o estabelecido no artigo 160, § 1º da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB). Fica assegurado ao condutor o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ ou via Correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação via remessa postal (§ 1º do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 300/2008) NOTIFICA o condutor RIVALDO MIRANDA JUNIOR, CNH nº 3902756100, para torná-lo ciente da instauração de Processo Administrativo nº E-16/012/1922/2019 a fim de apurar o acidente de trânsito com vítima (s) ocorrido em 25/05/2019, em conformidade com o estabelecido no artigo 160, §1º da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB). Fica assegurado ao condutor o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ ou via Correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nId: 2231477"
                        ],
                        "2231388": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2019\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 79/2019.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2019.\r\n\r\nId: 2231388"
                        ],
                        "2231291": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência Pública ALC Nº 020/2019, cujo o objeto é a Contratação de Serviços contínuos de Assessoria e Supervisão para obras e serviços da Diretoria e Conservação Sul, Processo n° E-16/002/006.304/2019, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n6.5 - As Empresas participantes desta Licitação terão que apresentar o cadastro no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, onde será verificada no sistema online do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sob pena inabilitação da licitante. \r\n\r\n...\r\n\r\n8.3.1.1 - Poderão participar da licitação as pessoas físicas ou jurídicas com atividades específicas no ramo pertinente ao objeto desta Concorrência Pública, inscritas no Cadastro de Fornecedores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, mediante a entrega da cópia autenticada do Certificado de Registro Cadastral - CRC.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.5 - As Empresas participantes desta Licitação terão que apresentar o registro no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, onde será verificada no sistema online do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sob pena inabilitação da licitante. \r\n\r\n...\r\n\r\n8.3.1.1 - Poderão participar da licitação as pessoas físicas ou jurídicas com atividades específicas no ramo pertinente ao objeto desta Concorrência Pública, inscritas no Cadastro Unificado de Fornecedores - SIGAF, do Poder Executivo Federal mediante a entrega da Declaração do Sistema de Cadastramento do SIGAF.\r\n\r\nId: 2231291"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 018/2019-ADPR-31.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DE POÇO DE CHEGADA E SUCÇÃO E CAIXA DE BARRILETE DA ELEVATÓRIA DE ESGOTOS SANITÁRIOS CLÓVIS SALGADO.\r\n\r\nDIA: 04/02/2020 HORÁRIO: 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 545.095,56.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3837.\r\n\r\nId: 2231420"
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                                "2231400": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 603/2020 - ADPR-31.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DISJUNTOR TRIPOLAR ABERTO.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 23/01/2020 - HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico, acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3837 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2231400"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E \r\n\r\nRELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA, por determinação do seu Presidente, instituído pela Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018, CONVOCA todos os seus membros definidos no art. 10 da referida Lei, para a Reunião Extraordinária do Exercício de 2020, no dia 05 de fevereiro de 2020, às 11h00min, na sala do Secretariado, 5º andar, Prédio Anexo, Palácio Guanabara localizado a Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras, telefone (21) 2334-3666. A pauta da reunião será:\r\n\r\n1 - Prorrogação da nomeação provisória dos Diretores Interinos do Instituto Rio Metrópole até a próxima reunião.\r\n\r\n2 - Discussão e votação do modelo de concessão de serviços públicos de interesse da RMRJ, em especial nas áreas de saneamento e meio ambiente atreladas à CEDAE.\r\n\r\n3 - Criação do comitê técnico intersetorial da mobilidade metropolitana.\r\n\r\n4 - Assuntos gerais de interesse da RMRJ.\r\n\r\nId: 2231579"
                            ],
                            "2231426": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E\r\n\r\nRELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais e a empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de manutenção preventiva e a corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para os veículos que compõem a frota da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 785.868,72 (setecentos e oitenta e cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-15/001/008699/2019.\r\n\r\nId: 2231426"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2231254": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, em cumprimento ao disposto no art. 10, da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com nova redação conferida pela Lei nº 5260, de 11 de junho 2008, e o Decreto nº 41.604/08, CONVOCA os representantes dos Sindicatos e das Associações de Classe dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro, e das Autarquias e Fundações, bem como de seus beneficiários, para que, em quinze (15) dias a contar data de publicação deste edital, procedam à indicação de seus candidatos para o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, para o exercício de mandato de 01 (um) ano, na forma abaixo:\r\n\r\n1 - Representantes legais dos Sindicatos e das Associações de Classe dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro de suas Autarquias e Fundações, bem como seus beneficiários indicarão formalmente por escrito:\r\n\r\na) a qualificação completa do indicado, o endereço de residência e a qualificação profissional;\r\n\r\nb) comprovação de que o indicado é servidor público ativo ou inativo, ou pensionista, do Estado do Rio de Janeiro ou de algumas de suas Autarquias ou Fundações;\r\n\r\nc) declaração assinada pelo indicado, assumindo integral responsabilidade pela sua veracidade, na qual afirmará que está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral e perante o serviço militar (para indicados do sexo masculino), e, ainda que não responde, nem respondeu a processo criminal, que não sofreu qualquer penalidade, nem praticou atos desabonadores durante o exercício de cargo público ou de atividade pública privada;\r\n\r\nd) comprovação de que o indicado tem formação acadêmica de nível superior em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Economia, Ciências Atuariais ou Direito;\r\n\r\ne) comprovação de que a entidade de classe está regularmente em funcionamento.\r\n\r\n2 - As indicações deverão ser encaminhadas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda, em envelope fechado, identificado com o nome da entidade e com os dizeres “INDICAÇÃO PARA CONSELHO FISCAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, impreterivelmente até o dia 07/02/2020, uma vez que a divulgação da composição do Conselho ocorrerá no dia 10/03/2020.\r\n\r\nId: 2231254"
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                            "2231452": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL - AFR 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DA AFR 64.09, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o requerente não foi encontrado em seu domicílio, comunica ao contribuinte, abaixo mencionado, a emissão da Intimação nº 524243-90/1 cuja ciência se efetivará 15 dias, após a publicação deste Edital, nos termos do artigo 38, inciso IV do Decreto Estadual nº 2473/79. Cabe ressaltar que o descumprimento à 2º intimação caracterizará recusa do contribuinte e contra ele fará prova nos termos do artigo 7º, § 3º do Livro XVI do RICMS RJ.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 83.918.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL LUCKI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 35.890.946/0001-55\r\n\r\nPROG. FISC. 08DILIJUR\r\n\r\nPERÍODO DE FISCALIZAÇÃO: 01/01/1995 A 31/12/1996\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 524243-90/1\r\n\r\nIntimado a apresentar na AFR 64.09 localizada na Avenida Erasmo Braga 118 - 2º andar, no prazo de 05 dias úteis os seguintes documentos:\r\n\r\nRegistro de Entradas\r\n\r\nRegistro de Saídas\r\n\r\nRegistro de Apuração de ICMS\r\n\r\nRegistro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência\r\n\r\nLivro Diário\r\n\r\nLivro Caixa\r\n\r\nDocumentos Fiscais de Entrada\r\n\r\nDocumentos Fiscais de Saída\r\n\r\nId: 4384676-9\r\n\r\nId: 2231452"
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                            "2231287": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 06 DE JANEIRO DE 2020.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII, do art. 20, c/c o art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 06 de Janeiro de 2020, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-211/020032/2019\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-211/020059/2019\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-211/020495/2019\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-211/022140/2019\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-211/018819/2019\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-211/020074/2019\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-211/020679/2019\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-211/021682/2019\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-000/059566/2012\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-000/059567/2012\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-003/100112/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-211/021335/2019\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-211/018410/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-211/019860/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-211/019931/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-211/021131/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-211/016776/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-211/019889/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-211/021455/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-211/021729/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-038/000142/2019\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-038/000143/2019\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-038/000144/2019\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-038/000145/2019\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-211/020171/2019\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-211/020183/2019\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-211/021090/2019\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-211/021737/2019\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-004/001561/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-004/001562/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-041/000980/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-211/017594/2019\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-017/000507/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-041/001124/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-211/017303/2019\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-211/018664/2019\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-211/020716/2019\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-211/020717/2019\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-211/021258/2019\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-211/022349/2019\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-211/016581/2019\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-211/017499/2019\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-211/017558/2019\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-211/019949/2019\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-041/002475/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-211/020814/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-211/021010/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-211/021011/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-023/000557/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-211/021482/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-211/021626/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-211/022730/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-003/100104/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-003/100107/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-042/002811/2019\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-211/021017/2019\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-211/018583/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-211/019479/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-211/020699/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-211/021137/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-211/018489/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-211/021253/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-211/021437/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-211/021438/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-041/002491/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-211/020351/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-211/021169/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-211/021170/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-041/001530/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\nE04-041/001531/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\nE04-211/020875/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\nE04-211/021499/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\nE04-211/021994/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-211/021995/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-211/021996/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-211/021997/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-211/019925/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-211/019927/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-211/019930/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-211/021477/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-211/018944/2019\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43229611\r\n\r\nE04-211/020242/2019\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43229611\r\n\r\nE04-211/020243/2019\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43229611\r\n\r\nE04-211/020355/2019\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43229611\r\n\r\nE04-006/001401/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n50062310\r\n\r\nE04-211/020505/2019\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n50062310\r\n\r\nE04-211/021107/2019\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n50062310\r\n\r\nE04-211/021653/2019\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n50062310\r\n\r\nE04-211/021667/2019\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n50062310\r\n\r\nE04-211/000338/2019\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-211/014734/2019\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-211/014735/2019\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-211/017498/2019\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nId: 2231287"
                            ],
                            "2231309": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 15 dias do mês de janeiro de 2020, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo (a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n64.888 e 64.889\r\n\r\nCAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S/A\r\n\r\n68.863\r\n\r\nROGERIO FREIRE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n73.080\r\n\r\n503 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E \r\n\r\nMATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA\r\n\r\n73.360\r\n\r\nHB MULTISERVIÇOS LTDA\r\n\r\n74.984, 74.985, 74.986, \r\n\r\n74.987 e 74.988\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n75.055\r\n\r\nCERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nId: 2231309"
                            ],
                            "2231490": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada no dia 15 de janeiro de 2020, às 12h00min, através de sorteio efetuado na presença do Secretário-Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nRecurso\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n75633\r\n\r\nE-04/003/001559/2015\r\n\r\nROTA MARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA\r\n\r\n75711\r\n\r\nE-04/037/100296/2018\r\n\r\nCOMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO\r\n\r\n75704\r\n\r\nE-04/046/105127/2018\r\n\r\nTRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA\r\n\r\n75595\r\n\r\nE-04/019/000464/2017\r\n\r\nBAZAR ECCARD DE SOUZA LTDA\r\n\r\n75648\r\n\r\nE-04/019/000466/2017\r\n\r\nBAZAR ECCARD DE SOUZA LTDA\r\n\r\n75596\r\n\r\nE-04/010/000977/2016\r\n\r\nSURF LAGOS PAPELARIA DE SAQUAREMA LTDA ME\r\n\r\n75603\r\n\r\nE-04/440/000004/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n75640\r\n\r\nE-04/224/000003/2019\r\n\r\nTRANSFOQUINHA TRANSP.IND. E COM.DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n75643\r\n\r\nE-04/040/000750/2017\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n75644\r\n\r\nE-04/040/000751/2017\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n75611\r\n\r\nE-04/211/011918/2019\r\n\r\nCASA DO TAXISTA DO RIO PNEUS LTDA\r\n\r\n75612\r\n\r\nE-04/211/012572/2019\r\n\r\nCASA DO TAXISTA DO RIO PNEUS LTDA\r\n\r\n75613\r\n\r\nE-04/211/003232/2019\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n75614\r\n\r\nE-04/211/012994/2019\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA\r\n\r\n75615\r\n\r\nE-04/211/012993/2019\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA\r\n\r\n75622\r\n\r\nE-04/045/100034/2018\r\n\r\nALTESE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n75625\r\n\r\nE-04/045/100030/2018\r\n\r\nALTESE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n75654\r\n\r\nE-04/211/010717/2019\r\n\r\nMCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI\r\n\r\n75655\r\n\r\nE-04/211/010718/2019\r\n\r\nMCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI\r\n\r\n75598\r\n\r\nE-04/211/013587/2019\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n75619\r\n\r\nE-04/211/006818/2019\r\n\r\nPEROLA DE NITEROI SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n75620\r\n\r\nE-04/211/005808/2019\r\n\r\nPEROLA DE NITEROI SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n75631\r\n\r\nE-04/211/013946/2019\r\n\r\nCASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n75748\r\n\r\nE-04/043/000588/2016\r\n\r\nTROPICOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n75597\r\n\r\nE-04/211/013586/2019\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n75599\r\n\r\nE-04/211/013591/2019\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAUDE LTDA\r\n\r\n75607\r\n\r\nE-04/211/003406/2019\r\n\r\nFURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n75616\r\n\r\nE-04/037/100163/2018\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA\r\n\r\n75744\r\n\r\nE-04/045/100020/2018\r\n\r\nG4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA\r\n\r\n75745\r\n\r\nE-04/211/010446/2019\r\n\r\nLÍDER MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A\r\n\r\n75746\r\n\r\nE-04/040/001148/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n75747\r\n\r\nE-04/034/007076/2017\r\n\r\nSARGENTO FERRAGENS LTDA\r\n\r\n75609\r\n\r\nE-04/211/002387/2018\r\n\r\nMERCEARIA DIPLOMATA LTDA ME\r\n\r\n75610\r\n\r\nE-04/211/002494/2018\r\n\r\nMERCEARIA DIPLOMATA LTDA ME\r\n\r\n75621\r\n\r\nE-04/211/009680/2019\r\n\r\nMERCADO FRAGOSAO EIRELI\r\n\r\n75635\r\n\r\nE-04/211/013467/2019\r\n\r\nGRUPO ASA COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP\r\n\r\n75594\r\n\r\nE-04/211/003137/2019\r\n\r\nREPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS\r\n\r\n75634\r\n\r\nE-04/008/101246/2018\r\n\r\nAUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA\r\n\r\n75591\r\n\r\nE-04/211/002438/2018\r\n\r\nDAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n75626\r\n\r\nE-04/211/003890/2019\r\n\r\nTELXIUS CABLE BRASIL LTDA\r\n\r\n75627\r\n\r\nE-04/211/003883/2019\r\n\r\nTELXIUS CABLE BRASIL LTDA\r\n\r\n75628\r\n\r\nE-04/211/003867/2019\r\n\r\nTELXIUS CABLE BRASIL LTDA\r\n\r\n75629\r\n\r\nE-04/211/003861/2019\r\n\r\nTELXIUS CABLE BRASIL LTDA\r\n\r\n75641\r\n\r\nE-04/058011/2010\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n75642\r\n\r\nE-04/057329/2009\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n75658\r\n\r\nE-04/033/000878/2017\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA\r\n\r\n75659\r\n\r\nE-04/211/002285/2018\r\n\r\nMOTOBRAS DE PINA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n75660\r\n\r\nE-04/010/000186/2017\r\n\r\nTURIACU PAPEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n75661\r\n\r\nE-04/247108/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n75662\r\n\r\nE-04/247109/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n75663\r\n\r\nE-04/044/000142/2016\r\n\r\nROGRANE INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n75664\r\n\r\nE-04/211/012802/2019\r\n\r\nGE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-H\r\n\r\n75665\r\n\r\nE-04/211/008497/2019\r\n\r\nJCM NITEROI REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n75666\r\n\r\nE-04/211/017505/2019\r\n\r\nQUANTA CENTRO DE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS DE SÃO PAULO LTDA\r\n\r\n75667\r\n\r\nE-04/211/012240/2019\r\n\r\nPATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\n75669\r\n\r\nE-04/211/012413/2019\r\n\r\nVYTTRA DIAGNÓSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\n75670\r\n\r\nE-04/211/012415/2019\r\n\r\nVYTTRA DIAGNÓSTICOS IMPORATAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\n75671\r\n\r\nE-04/091/003227/2016\r\n\r\nGRANDMACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n75672\r\n\r\nE-04/211/011086/2019\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n75673\r\n\r\nE-04/211/008286/2019\r\n\r\nSADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS SA\r\n\r\n75674\r\n\r\nE-04/211/013858/2019\r\n\r\nCLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n75682\r\n\r\nE-04/211/016499/2019\r\n\r\nBRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\n75683\r\n\r\nE-04/008/000797/2018\r\n\r\nITA AGUA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n75684\r\n\r\nE-04/040/000151/2013\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\n75685\r\n\r\nE-04/024/001653/2016\r\n\r\nEURO SHOES 07 CALCADOS E MODAS LTDA\r\n\r\n75686\r\n\r\nE-04/033/000636/2017\r\n\r\nCOOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n75687\r\n\r\nE-04/211/011085/2019\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n75688\r\n\r\nE-04/211/016839/2019\r\n\r\nSANDLER COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\n75689\r\n\r\nE-04/211/017610/2019\r\n\r\nSEROPEC SHOPPING RURAL LTDA\r\n\r\n75690\r\n\r\nE-04/211/011976/2019\r\n\r\nOLIVIAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n75708\r\n\r\nE-04/091/000262/2019\r\n\r\nASCAER ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DA AERONAUTICA \r\n\r\n75709\r\n\r\nE-04/211/013269/2019\r\n\r\nARCOM S/A \r\n\r\n75710\r\n\r\nE-04/211/013084/2019\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n75717\r\n\r\nE-04/038/000120/2018\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n75718\r\n\r\nE-04/211/013580/2019\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DAS NEVES PLASTICOS - EPP\r\n\r\n75719\r\n\r\nE-04/211/010822/2019\r\n\r\nAGATHA MARIA DE ALMEIDA CORREA PLASTICOS\r\n\r\n75722\r\n\r\nE-04/038/100091/2018\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n75726\r\n\r\nE-04/041/002400/2019\r\n\r\nDAYSE MARIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n75727\r\n\r\nE-04/041/000940/2019\r\n\r\nFERNANDA DE PAIVA RIO CAMARGO \r\n\r\n75728\r\n\r\nE-04/024/100823/2018\r\n\r\nBURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n75729\r\n\r\nE-04/211/011089/2019\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n75730\r\n\r\nE-04/211/017995/2019\r\n\r\nDAI NI SEIKI ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n75731\r\n\r\nE-04/211/016365/2019\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA SOUZA COMERCIO DE SUCATAS - EPP\r\n\r\n75733\r\n\r\nE-04/006/003372/2016\r\n\r\nGRJ BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n75734\r\n\r\nE-04/211/001003/2018\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA\r\n\r\n75735\r\n\r\nE-04/211/012890/2019\r\n\r\nMULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S A\r\n\r\n75681\r\n\r\nE-04/034/003652/2018\r\n\r\nSOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n75712\r\n\r\nE-04/211/019215/2019\r\n\r\nTRANS-CLOSED TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n75713\r\n\r\nE-04/211/016836/2019\r\n\r\nCENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n75714\r\n\r\nE-04/041/000776/2017\r\n\r\nMARIA HELENADA MOTTA\r\n\r\n75715\r\n\r\nE-04/211/017931/2019\r\n\r\nRIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n75716\r\n\r\nE-04/041/002830/2017\r\n\r\nLUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO \r\n\r\n75723\r\n\r\nE-04/211/014717/2019\r\n\r\nLUMINAE S.A. \r\n\r\n75724\r\n\r\nE-04/029/001811/2017\r\n\r\nCLIMARIO 2004 COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n75725\r\n\r\nE-04/211/017402/2019\r\n\r\nT.W.A. TRANSPORTES - EIRELI\r\n\r\n75650\r\n\r\nE-04/211/014353/2019\r\n\r\nNONO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n75700\r\n\r\nE-04/211/003625/2018\r\n\r\nTAO LANCHONETE LTDA\r\n\r\n75701\r\n\r\nE-04/101/100963/2018\r\n\r\nMAMERI ROCHAS LTDA\r\n\r\n75702\r\n\r\nE-04/211/016875/2019\r\n\r\nIGOR INGLE KERCKHOFF\r\n\r\n75703\r\n\r\nE-04/211/007181/2019\r\n\r\nSIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA\r\n\r\n75707\r\n\r\nE-04/211/015449/2019\r\n\r\nBARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n75732\r\n\r\nE-04/041/002346/2019\r\n\r\nCLOVIS MARTINS FROTA \r\n\r\n75646\r\n\r\nE-04/012/001535/2016\r\n\r\nA ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA\r\n\r\n75647\r\n\r\nE-04/012/001536/2016\r\n\r\nA ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA\r\n\r\n75592\r\n\r\nE-04/211/016934/2019\r\n\r\nCOMERCIAL PIRALCOOL LTDA\r\n\r\n75617\r\n\r\nE-04/211/014167/2019\r\n\r\nCIMENTO TUPI SA\r\n\r\n75636\r\n\r\nE-04/211/016930/2019\r\n\r\nCOMERCIAL PIRALCOOL LTDA\r\n\r\n75637\r\n\r\nE-04/211/016933/2019\r\n\r\nCOMERCIAL PIRALCOOL LTDA\r\n\r\n75623\r\n\r\nE-04/211/017113/2019\r\n\r\nCONSTRUTORA ZAG LTDA\r\n\r\n75593\r\n\r\nE-04/211/005205/2019\r\n\r\nXERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\n75601\r\n\r\nE-04/211/010813/2019\r\n\r\nSIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA\r\n\r\n75602\r\n\r\nE-04/037/100201/2018\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n75606\r\n\r\nE-04/040/001044/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n75618\r\n\r\nE-04/211/012974/2019\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.\r\n\r\n75632\r\n\r\nE-04/211/016939/2019\r\n\r\nCASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n75651\r\n\r\nE-04/211/014738/2019\r\n\r\nLEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA\r\n\r\n75652\r\n\r\nE-04/211/014757/2019\r\n\r\nLEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA\r\n\r\n75653\r\n\r\nE-04/211/011183/2019\r\n\r\nCV ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n75656\r\n\r\nE-04/211/016936/2019\r\n\r\nCOMERCIAL PIRALCOOL LTDA\r\n\r\n75657\r\n\r\nE-04/211/016938/2019\r\n\r\nCOMERCIAL PIRALCOOL LTDA\r\n\r\n75668\r\n\r\nE-04/211/016457/2019\r\n\r\nIGOR INGLE KERCKHOFF\r\n\r\n75675\r\n\r\nE-04/037/100168/2018\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA\r\n\r\n75676\r\n\r\nE-04/211/015947/2019\r\n\r\nNOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n75677\r\n\r\nE-04/211/013310/2019\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\n75678\r\n\r\nE-04/211/003624/2018\r\n\r\nTAO LANCHONETE LTDA\r\n\r\n75679\r\n\r\nE-04/034/011556/2014\r\n\r\nAGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\n75680\r\n\r\nE-04/034/006607/2016\r\n\r\nANTONIO CARLOS R DA SILVA\r\n\r\n75691\r\n\r\nE-04/211/017984/2019\r\n\r\nBRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n75720\r\n\r\nE-04/211/000353/2019\r\n\r\nMC RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n75721\r\n\r\nE-04/211/018359/2019\r\n\r\nLUCITEX CONFECCOES LTDA\r\n\r\n75739\r\n\r\nE-04/040/001541/2014\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S/A\r\n\r\n75740\r\n\r\nE-04/040/001539/2014\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S/A\r\n\r\n75741\r\n\r\nE-04/004/000733/2013\r\n\r\nDERM CENTRO FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI EPP\r\n\r\n75742\r\n\r\nE-04/211/017942/2019\r\n\r\nDF DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n75743\r\n\r\nE-04/211/018971/2019\r\n\r\nTINSEI COMERCIO IMPORTACAO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n75605\r\n\r\nE-04/211/015358/2019\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA\r\n\r\n75608\r\n\r\nE-04/061185/2009\r\n\r\nVALLOUREC TUBOS DO BRASIL S A\r\n\r\n75736\r\n\r\nE-04/046/103855/2018\r\n\r\nJ. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A\r\n\r\n75737\r\n\r\nE-04/148519/2012\r\n\r\nPLAST-LUX COMÉRCIO TEXTIL EIRELI\r\n\r\n75738\r\n\r\nE-04/044/000025/2017\r\n\r\nIMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n75749\r\n\r\nE-04/211/014780/2019\r\n\r\nStone Tech ind de pedras ornamentais eirelli\r\n\r\n75750\r\n\r\nE-04/211/015419/2019\r\n\r\nCOPPA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA\r\n\r\n75751\r\n\r\nE-04/211/002666/2018\r\n\r\nLIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.\r\n\r\n75752\r\n\r\nE-04/148520/2012\r\n\r\nPLAST-LUX COMÉRCIO TEXTIL EIRELI\r\n\r\n75600\r\n\r\nE-04/211/005620/2019\r\n\r\nSOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - EPP\r\n\r\n75604\r\n\r\nE-04/211/020207/2019\r\n\r\nCOMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI\r\n\r\n75624\r\n\r\nE-04/211/012715/2019\r\n\r\nCASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n75630\r\n\r\nE-04/211/012714/2019\r\n\r\nCASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n75638\r\n\r\nE-04/211/016585/2019\r\n\r\nMB IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n75639\r\n\r\nE-04/211/016843/2019\r\n\r\nMB IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n75645\r\n\r\nE-04/211/015472/2019\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n75649\r\n\r\nE-04/211/013240/2019\r\n\r\nSETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n75692\r\n\r\nE-04/003/000679/2017\r\n\r\nDMG COMERCIO IMPORTACOES LTDA\r\n\r\n75693\r\n\r\nE-04/003/100111/2018\r\n\r\nDIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n75694\r\n\r\nE-04/211/021461/2019\r\n\r\nDINAMICA RIO - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n75695\r\n\r\nE-04/211/018901/2019\r\n\r\nCAMM TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n75696\r\n\r\nE-04/211/020137/2019\r\n\r\nBINHO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n75697\r\n\r\nE-04/211/016598/2019\r\n\r\nBRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n75698\r\n\r\nE-04/211/017852/2019\r\n\r\nSTRATURA ASFALTOS SA\r\n\r\n75699\r\n\r\nE-04/211/019646/2019\r\n\r\nAUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. \r\n\r\n75705\r\n\r\nE-04/002/100097/2018\r\n\r\nCELULAR PREMIER DE CASCADURA LTDA\r\n\r\n75706\r\n\r\nE-04/041/102918/2018\r\n\r\nAna Maria Fernandes Lamounier\r\n\r\nId: 2231490"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2231270": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 052/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Aborgama do Brasil LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de coleta de lixo orgânico, com fornecimento de caçambas e contêineres, na forma do processo nº E - 09/094/354/2018.\r\n\r\nCONTRATADO: ABORGAMA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.462.743/0006-01\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Viúva Cláudio, nº 417. Jacaré, Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20970-031\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/354/2018. Alteração de dados referentes a emissão das notas de empenho em favor da filial da Empresa Aborgama do Brasil LTDA, situada na cidade do Rio de janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2231270"
                            ],
                            "2231444": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ATRAVÉS DO PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a atuação da Secretaria de Estado de Polícia Militar nas atividades da SETUR, com vistas a permitir que a SEPM, através do desenvolvimento de ações que lhe são próprias, permita a maior segurança dos serviços prestados pela SETUR, e tranquilidade dos seus usuários e funcionários.\r\n\r\nVALOR: R$ 420.337,92 (quatrocentos e vinte mil trezentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: Será de 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual (is) período(s).\r\n\r\nFUNDAMENTO: CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 6.162/12, O DECRETO ESTADUAL Nº 42.875/11, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 43.309/11, O DECRETO ESTADUAL Nº 43.538/12, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 23/18 E O DECRETO ESTADUAL Nº 43.131/11, PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/067/26//2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 10.01.2020.\r\n\r\nId: 2231444"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2231391": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Gestão nº 004/2019 - INSTITUTO ESTADUAL DO CERÉBRO PAULO NIEMEYER.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi. \r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato de Gestão tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA no INSTITUTO ESTADUAL DO CERÉBRO PAULO NIEMEYER, em tempo integral, destinadas à população, que assegure assistência universal e gratuita. \r\n\r\nPRAZO: 09/01/2020 a 08/01/2022.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Contrato de Gestão é de R$ 172.169.994,04 (cento e setenta e dois milhões, cento e sessenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2238/2019.\r\n\r\nId: 2231391"
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                            "2231266": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento COMPANHIA ALIMENTÍCIA DO VALE, CNPJ: 04.833.180/0001-43, de que, a partir da publicação, a empresa terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da presente notificação de resultado de análise de produto, apresentar defesa / ou, no caso de discordância, requerer perícia de contraprova, face o resultado condenatório de análise fiscal efetuada no lote 100720, data de fabricação 11/07/2019, data de validade 10/07/2020, do produto FLOCOS DE COCO DESIDRATADO INTEGRAL, marca COCO DO VALE.\r\n\r\nId: 2231266"
                            ],
                            "2231491": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE CREDENCIAMENTO \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2019\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2019, Processo nº E-08/001/825/2018, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas de direito privado, com preferência para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, para participação de forma complementar ao SUS, de serviços de obstetrícia (parto normal e cesárea), serviços de média complexidade em cirurgia eletiva e procedimentos ginecológicos, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, referenciados via Central Estadual de Regulação, torna público que, após a abertura da sessão marcada para o dia 10 de janeiro de 2020, para recebimento dos envelopes contendo as propostas acompanhadas da documentação de habilitação, não houve interessados no credenciamento pela ausência de comparecimento de empresa/prestador na sessão. RESULTADO: DESERTO.\r\n\r\nCópia deste aviso será disponibilizada no site http://www.saude.rj.gov.br/licitacoes/chamamento-publico\r\n\r\nId: 2231491"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2231340": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 9912477027. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT. OBJETO: Prestação de serviços postais (correspondências convencionais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 52.565,30 (cinquenta e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-08/007/1267/2019. Inexigibilidade nº 005/2019. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020.\r\n\r\nId: 2231340"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2231443": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0118479-66.2019.8.19.0038, torna público o nome do aluno concluinte: \r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA \r\n\r\nJonas Luiz Pereira dos Santos- 2017\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRodrigo Gomes Machado de Oliveira- 2015\r\n\r\n2 - ESCOLA TÉCNICA MOREIRA E NERY - Piraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWellington Lemos de Lima- 2015\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público o nome do aluno e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1 - CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\n1ª SÉRIE DO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nThiago Brito de Souza- 2005\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/12/2019\r\n\r\nPÁGINA 169 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nOnde se lê: Wagner Oliveira Santos- 2002\r\n\r\nLeia-se: Wagner Vinicius Oliveira Santos- 2002\r\n\r\nId: 2231443"
                            ],
                            "2231330": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA UNIDADE CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, sito na rua Coronel Carvalho, número 230, Centro, Município de Angra dos Reis, Censo escolar 33139830, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através do Decreto nº 31275/2002, no ANO LETIVO DE 2012:Rafaela de Jesus Alcantara, Matrícula 191047000380; no ANO LETIVO DE 2018: Adriano Godoi Miranda, Matrícula 171047000093; no ANO LETIVO DE 2019: Alessandra da Silva Nunes Cunha, Matrícula 181029000510; Crenilda Fraga dos Reis, Matrícula 161029000329; Débora dos Santos Tenório Soares de Lima, Matrícula 171029000251; Jaque Figueiredo Lourenço, Matrícula 191047000043; José Saturnino da Silva, Matrícula131029000904; João Paulo Carvalho de Souza, Matrícula 181047000384; Robson Duarte Gonçalves, Matrícula 191047000246; Rodrigo Almeida da Silva, Matrícula 131029000585; Roseli de Oliveira Araújo Silva, Matrícula 181047000270; Suelen de Carvalho Geraldo, Matrícula 151029001113; Thauan Gomes Bastos, Matrícula 191047000202; William Almeida de Carvalho, Matrícula 191029000634. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através do Decreto nº 31275/2002, no ANO LETIVO DE 2011: Alexandre Cisotto Resende, Matrícula 192029000818; no ANO LETIVO DE 2012: Thais Fernanda Silva de Souza, Matrícula 192047000367; no ANO LETIVO DE 2015:Lucas Souza Pires da Silva, Matrícula 152047000369; no ANO LETIVO DE 2019:Adriane Fontes Juvenal, Matrícula 192029000790; Ana Beatriz de Araujo Gomes, Matrícula 192029000074; Ana Luiza Braga Teixeira, Matrícula 192029000571; Aqueline Vieira Fideles, Matrícula 152029000004; Ariane Adna Lima Silva, Matrícula172029000722; Ariane de Freitas Serrão, Matrícula 192029000008; Calebe Emanuel Rocha e Silva, Matrícula 152029000480; Cassilda dos Santos Oliveira, Matrícula 182029000579; Claudio Almeida da Silva, Matrícula 192029000442; Daniel Jordão Castro Santana, Matrícula 182029000537; Daniela do Socorro Moraes Bastos, Matrícula 132029000379; Elizabeth Sousa de Alvarenga Alves, Matrícula 1520470000256; Esdras Araujo da Conceição, Matrícula 142029000628; Fábio Roque de Jesus, Matrícula 182047000196; Felipe Custodio, Matrícula 162029000057; Geydson Silva Mendes, Matrícula 152029000004; Gleyson dos Santos Góes, Matrícula 152047000029; Iomar de Sousa Inocêncio, Matrícula 192029000490; Janderson Dias de Jesus, Matrícula 172029000405; Joicelene Santos da Silva, Matrícula 152029000889; José Ricardo de Souza Correa, Matrícula 152047000170; Juliana Salles da Silva, Matrícula 192029000042; Luan Campos Rocha de Oliveira, Matrícula 192029000182; Lucas Vasconcellos Feitosa, Matrícula 152029000498; Marcela Oliveira dos Santos, Matrícula 182029000265; Maria da Penha de Alcantara Duarte, Matrícula 162029000509; Mariana Cardoso Machado de Souza, Matrícula 182029000732; Membi Triaca, Matrícula 172047000186; Pedro Henrique Correa Moura, Matrícula 192029000275; Pedro Henrique Miller, Matrícula 152029000862; Phelipe Gustavo Eliziario da Silva, Matrícula 152047000351; Rafael Mendonça Nunes da Silva, Matrícula 192047000022; Raphael Belarmino Ferreira, Matrícula 142047000275; Rayne Santiago Schineider, Matrícula 182029000638; Rodrigo Dazilho Vidal Júnior, Matrícula 182029000401; Roselene Oliveira do Nascimento, Matrícula 152029001104; Tábata Neves Marques, Matrícula 172029000163; Victor Hugo Raimundo Feliciano, Matrícula 132029001056. Secretária Escolar: Viviane Alves Siqueira, designada no DOERJ de 05/10/2018, página 13, 3ª coluna. Diretora: Maria Elisa de Andrade Sant'Anna, designada no DOERJ de 07/08/2013, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Ribeiro Martins, ID 4325089-0; Saumir Mello Portugal, ID 0544809-3.\r\n\r\nId: 2231330"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, sito na Rua Barão de Ubá, nº 399, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062919, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução SEEDUC n° 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2011, TURMA PAEM 11: Igor Augusto Bonfim de Vasconcellos, Matrícula 200915340005443. Secretário Escolar: Carlos Alexandre Durra, designado no DOERJ de 30/09/2019, página 25, 2ª coluna. Diretor Adjunto: Fabio de Souza Alves da Cruz, designado no DOERJ de 29/08/2017, página 11. Servidores que autorizaram a publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID. 4326487-5 e Evanise Costa Teles, ID. 4340771-4.\r\n\r\nId: 2231322"
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                                "I - Edital",
                                "COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, sito na Rua Francisco Barreto nº 829, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079358, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto “E” nº 7711/1974, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Cristiane Santos Pereira; Matrícula 201028710295810; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3005: Ana Carolina Wasconcellos dos Santos, Matricula 201128710319052; Turma 3009: Patrick Leandro Teixeira, Matrícula 200928710133302; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Filipe Nascimento dos Santos, Matrícula 201228710382141; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3004: Ester Cristine Pinheiro Torres , Matrícula 201528710665975; Turma 3004: Tamiris Wasconcellos dos Santos, Matrícula 201328710512939; Turma 3007: Robson Franco da Silva Dias, Matrícula 201328710511452. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM M4-02: Raiani Gunther Lopes, Matricula 201099990102104. Secretário Escolar: Claudio Guimarães Travaglia, designado no DOERJ de 04/05/2017, página 12, 1ª coluna, Diretora Adjunta: Elaine Pereira de Paula, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Maria de Lourdes da Silva, ID. 4209293-0 e Luciene Moura Rodrigues, ID. 4329295-0.\r\n\r\nId: 2231413"
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                            "2231461": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO, sito na Estrada Itaipu-Babi, s/nº, Nova Aurora, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33047910, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2.929/2005, no ANO LETIVO DE 2006, segundo semestre, Turma 3003: Eduardo Santos Costa; no ANO LETIVO DE 2009, segundo semestre, Turma 3005: Cassiane Ribeiro Dantas; no ANO LETIVO DE 2013, segundo semestre, Turma 3003: Simone Maria Cavalcante de Lima; no ANO LETIVO DE 2018, segundo semestre, Turma de origem 3003/2006, segundo semestre: Ninilva Joaquim da Silva Rosa; no ANO LETIVO DE 2019, Turma de origem 3003/2008, primeiro semestre: Juliana Vieira de Matos Souza; Turma de origem 3005/2008, segundo semestre: Maria Lucia Barbosa dos Santos Paula. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.206/2001, no ANO LETIVO DE 2003, Turma de origem 1301/2002: Monica Rodrigues Leão; no ANO LOETIVO DE 2013, Turma 3004: Paula Thaís Oliveira Silva Waschenshiky. Secretário Escolar: Paulo Roberto Esteves Cardoso, designado no DOERJ de 05.10.2017, página 12, 3ª coluna. Diretor: Emerson Valim Braga, designado no DOERJ de 16.09.2017, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Suane de Paula Camilo, ID 4338287-8 e Maria dos Anjos de Andrade Machado, ID 3958934-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2012\r\n\r\nPÁGINA: 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: TURMA 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Ayla Gomes Pinho\r\n\r\nLeia-se: TURMA 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Ayala Gomes Pinho\r\n\r\nId: 2231461"
                            ],
                            "2231485": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO, sito na Estrada Itaipu-Babi, s/nº, Nova Aurora, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33047910, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2.929/2005, no ANO LETIVO DE 2007, segundo semestre, Turma 3003: Felipe Pereira da Silva; no ANO LETIVO DE 2008, primeiro semestre, Turma de origem 3002/2007, segundo semestre: Élida Penido da Rosa Carrilho; no ANO LETIVO DE 2008, primeiro semestre, Turma de origem 3003/2007, primeiro semestre: Marcelo de Souza Satiro; no ANO LETIVO DE 2008, primeiro semestre, Turma 3003: Wellington da Silva Lima; no ANO LETIVO DE 2009, primeiro semestre, Turma de origem 3005/2008, segundo semestre: Roberta Gonçalves de Souza; no ANO LETIVO DE 2009, segundo semestre, Turma de origem 3005/2009, primeiro semestre: Adriana Ferreira de Castro; no ANO LETIVO DE 2010, primeiro semestre, Turma 3001: Jéssica de Lima Leandro Oliveira; no ANO LETIVO DE 2011, segundo semestre, Turma 3002: Rafael Urbano Sales; no ANO LETIVO DE 2012, segundo semestre, Turma de origem 3002/2012, primeiro semestre: Carla Nunes de Lima de Oliveira; no ANO LETIVO DE 2012, segundo semestre, Turma 3003: David Reis da Silva; Luis de Abreu Sales; no ANO LETIVO DE 2013, primeiro semestre, Turma 3001: Rayana Martins Teixeira; no ANO LETIVO DE 2013, primeiro semestre, Turma 3003: Catia Ivana Dias de Lima Bento; no ANO LETIVO DE 2013, segundo semestre: Fabio Santos de Sousa; no ANO LETIVO DE 2014, segundo semestre, Turma IV-01: Fabíola Sindra da Silva; no ANO LETIVO DE 2017, primeiro semestre, Turma IV-01: Vitor Hugo Campos Basilio, Matrícula 200967840068773; no ANO LETIVO DE 2019, primeiro semestre, Turma de origem 3001/2012, primeiro semestre: Terêsa Maria de Araújo Silva; no ANO LETIVO DE 2019, segundo semestre, Turma de origem IV-01/2019, primeiro semestre: Lucas Gomes Ferreira, Matrícula 201667840422077; no ANO LETIVO DE 2019, segundo semestre, Turma de origem 3004/2005, segundo semestre: Wiliam Melquiades Durães. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.206/2001, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Lucas da Silva Rodrigues; Turma 3004: Wagner Durval Magalhães; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Carolina de Almeida Giacomo Nogueira; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Josiele de Paula Dionisio; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Elaine Patrícia de Lima Xavier dos Santos. Secretário Escolar: Paulo Roberto Esteves Cardoso, designado no DOERJ de 05.10.2017, página 12, 3ª coluna. Diretor: Emerson Valim Braga, designado no DOERJ de 16.09.2017, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Suane de Paula Camilo, ID 4338287-8 e Maria dos Anjos de Andrade Machado, ID 3958934-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n03- Wellington Hilarino da Silva\r\n\r\nLeia-se: TURMA 1302 - ANO: 2005\r\n\r\nTurma de origem 1302/2004\r\n\r\n03- Wellington Hilarino da Silva\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004, 2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Marta Alves Feliz\r\n\r\nLeia-se: Marta Alves Felix\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: IV-01 - ANO: 2018, 1º SEMESTRE\r\n\r\nDaíse Rodrigues Filho, Matrícula 200914210001318\r\n\r\nLeia-se: ANO 2019, 2º SEMESTRE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM IV-01/2018, 1º SEMESTRE\r\n\r\nDaíse Rodrigues Filho, Matrícula 200914210001318\r\n\r\nId: 2231485"
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                            "2231432": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa NT Eventos e Serviços Eireli ME.\r\n\r\nOBJETO: Quitação de débito junto a empresa NT Eventos e Serviços Eireli ME, que prestou serviço de manutenção predial preventiva e corretiva (com fornecimento de mão de obra especializada), durante o período de outubro, novembro e dezembro de 2019.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 331.817,20 (trezentos e trinta e um mil oitocentos e dezessete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/022/008177/2019.\r\n\r\nASSINADO EM: 08/01/2020.\r\n\r\nId: 2231432"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2231240": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estará disponível no site da Fundação CECIERJ (http://cecierj.edu.br/extensao/), a partir do dia 13 de janeiro do corrente, a quinta convocação do EDITAL EXT-CECIERJ 002/2019, Processo nº E-26/004/119/2019 destinado a seleção pública de bolsistas para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Diretoria de Extensão da Fundação CECIERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nId: 2231240"
                                ],
                                "2231317": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 54/2019. PARTES: UERJ e LABORPEC Rio Comercial LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de granulado de sabugo de milho para atendimento aos biotérios do IBRAG. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 102.144,00. RESPONSÁVEL: Fernanda Gomes, matr.: 36.759-9. NOMEAÇÃO: Portaria n° 01/DAF/2020. NÚMERO DO EMPENHO: 2019NE03493. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2020. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/9405/2019.\r\n\r\nId: 2231317"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Termo de Cooperação ICJ Nº 0050.0100565.16.9. PARTES: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e a UERJ. OBJETO: Atualizar o Plano de Trabalho e a Planilha de Desembolso. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2019. VIGÊNCIA: Até o dia 29/04/2020. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/3569/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade Babe-Bolyai e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e de Roménia. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2019. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/4232/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Município do Rio de Janeiro através da Secretaria Municipal de Saúde e a UERJ. OBJETO: O acesso dos residentes do Programa de Residência de Enfermagem, dos subprogramas de Enfermagem em Nefrologia, Enfermagem em Terapia Intensiva, Enfermagem do Trabalho, Enfermagem em Clínica Cirúrgica, Enfermagem em Centro Cirúrgico, e Central de Material e Esterilização, Enfermagem Pediátrica, Enfermagem em Neonatologia, Enfermagem Cardiovascular, Enfermagem em Saúde do Adolescente, Enfermagem em Clínica Oncológica, Enfermagem Obstétrica e Enfermagem em Psiquiatria e Saúde Mental da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ para treinamento em serviço nas unidades da SMS, visando complementar a formação dos mesmos. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2019. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/2750/2019.\r\n\r\nId: 2231409"
                                ],
                                "2231403": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO, ÁREA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS E ESTRUTURAIS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/7217/2019.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCristiane C. Daemon D' Oliveira\r\n\r\n9,04\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,2\r\n\r\n9,2\r\n\r\n2º\r\n\r\nFernando Cesar Negrini Minto\r\n\r\n8,4\r\n\r\n8,6\r\n\r\n8,4\r\n\r\n8,5\r\n\r\nId: 2231403"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DO INSTITUTO DE LETRAS, DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUA PORTUGUESA, LITERATURA PORTUGUESA E FILOLOGIA, ÁREA DE LÍNGUA PORTUGUESA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA os candidatos JEFFERSON EVARISTO DO NASCIMENTO SILVA e AMANDA HEIDERICH MARCHON, 1º e 2º classificados, respectivamente, a comparecerem em prazo a ser informado por email, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/5461/2019. \r\n\r\nId: 2231250"
                                ],
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor adjunto, do Departamento de História, Área de Teoria e Ensino de História, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº 26/007/3862/2019.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMario Sergio Ignácio Brum\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,17\r\n\r\n2º\r\n\r\nHenrique Pinheiro Costa Gaio\r\n\r\n8,85\r\n\r\n8,35\r\n\r\n8,52\r\n\r\n8,58\r\n\r\n3º\r\n\r\nPedro Parga Rodrigues\r\n\r\n8,57\r\n\r\n8,40\r\n\r\n8,23\r\n\r\n8,40\r\n\r\n4º\r\n\r\nLuís Claudio Palermo\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,34\r\n\r\n8,23\r\n\r\nId: 2231296"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE LETRAS, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS ANGLO-GERMÂNICAS, ÁREA DE LETRAS/ LÍNGUA E LITERATURA ALEMÃ, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a ELIMINAÇÃO da candidata SIBELE PAULINO, 1ª classificada, por não apresentar o diploma de Doutorado conforme exigência do edital, item 14.1 j), e CONVOCA a 2ª candidata classificada LEVY DA COSTA BASTOS. Proc. nº E-26/007/5003/2019.\r\n\r\nId: 2231249"
                                ],
                                "2231422": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/404/2017\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses...\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, bem como conceder reajuste no percentual de 6,44% (seis vírgula, quarenta e quatro por cento) conforme IPCA no período...\r\n\r\nId: 2231422"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2231273": [
                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 31 de janeiro de 2020, às 10h, no auditório do HOTEL MONT BLANC, situado na R. Passos da Pátria, nº 105, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, realizará o leilão BF2DETRO01-20, na forma presencial e online, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis e não reclamados por seus proprietário, devidamente notificados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1267, de 27 de julho de 2016 e adequação da Portaria DETRO nº 1429, de 31 de outubro de 2018, tendo como Leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, inscrito na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do Edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.brbid.com\r\n\r\nId: 2231273"
                                ],
                                "2231275": [
                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 31 de janeiro de 2020, às 10h30min, no auditório do HOTEL MONT BLANC, situado na R. Passos da Pátria, nº 105, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, realizará o leilão BF5DETRO01-20, na forma presencial e online, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis e não reclamados por seus proprietário, devidamente notificados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1267, de 27 de julho de 2016 e adequação da Portaria DETRO nº 1429, de 31 de outubro de 2018, tendo como Leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, inscrito na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do Edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.brbid.com\r\n\r\nId: 2231275"
                                ],
                                "2231274": [
                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 30 de janeiro de 2020, às 10h, no auditório do Clube Independente, situado na Av. Roberto Silveira, nº 433 Baixo Grande, São Pedro da Aldeia/RJ, realizará o leilão BF3DETRO01-20, na forma presencial e online, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis e não reclamados por seus proprietário, devidamente notificados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1267, de 27 de julho de 2016 e adequação da Portaria DETRO nº 1429, de 31 de outubro de 2018, tendo como Leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, inscrito na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do Edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.brbid.com.\r\n\r\nId: 2231274"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Atos": {
                            "2231320": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - TCCA nº 03/2019. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a EMPRESA DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÕES DE RESÍDUOS LTDA. OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem por objeto estabelecer a compensação ambiental, prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/00 bem como na Lei Estadual nº 6.572/13, alterada pela Lei Estadual nº 7.601/15, em razão da expedição da Licença de Instalação IN003157, para implantação de aterro sanitário para a disposição de resíduos classe IIA. VALOR: R$ 222.374,77 (duzentos e vinte e dois mil trezentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 30/12/2019 FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº SEI-07/026/005034/2019.\r\n\r\nId: 2231320"
                            ],
                            "2231362": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal nº 04/2019. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a EMPRESA POÇO FUNDO ENERGIA S/A. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto estabelecer a compensação consistente em reposição florestal prevista no §1º do artigo 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, alterada pela Lei Estadual nº 7061/2015, Resolução Conjunta SEA/INEA nº 654/2017 e Resolução SEAS nº 12/2019, referente à intervenção/supressão de vegetação de Mata Atlântica por parte da COMPROMISSADA, especificamente no que diz respeito ao depósito da quantia R$ 232.912,40 (duzentos e trinta e dois mil novecentos e doze reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO é de 06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2019 FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/002/10723/2019.\r\n\r\nId: 2231362"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2231481": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 01/2020 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2017. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a empresa FLEX ASSESSORIA E ZELADORA LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 40/2017, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza predial em edificações do INEA. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 04 de janeiro de 2020, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 744.433,44 (setecentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/01/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/002.4015/2017. \r\n\r\nId: 2231481"
                                ],
                                "2231480": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração de Medida Cautelar n° COGEFISAAC/1959, emitido com a Sanção de Apreensão, em 17/04/2019, com enquadramento no artigo. 62, c/c os Arts. 23 e 29 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.4952/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Indeterminado. CNPJ/CPF N° Indeterminado. ENDEREÇO: Estrada das Escravas, s/n - Amapá - Duque de Caxias - RJ. PENALIDADE: A medida cautelar adotada neste ato produz efeito imediato, conforme tipificado nos Artigos 23 e 29, da Lei nº 3467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00152092 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 500,00 em 01/02/2019, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.9155/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Osmar Victal Bria Neto. CNPJ/CPF N° 104.432.927-01. ENDEREÇO: Avenida Ewerton Xavier, 4000 - Niterói - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o AUTO DE CONSTATAÇÃO nº SUPPIBCON/01019952. PROCESSO Nº E-07/002.010266/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Silviana Anastacio. CNPJ/CPF Nº 079.293.417-20. ENDEREÇO: Rua Doutor Hans Bistrischan 40- Retiro - PETRÓPOLIS - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 10 dias apara tomar ciência do AUTO DE CONSTATAÇÃO nº SUPPIBCON/01019952, na Rua Buenos Aires, 204 - Centro, Petrópolis/RJ. O procedimento terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPPIBEAI/00153881. PROCESSO Nº E-07/002.9866/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Porto Novo Comércio e Indústria de Além Paraíba Ltda. CNPJ/CPF Nº 14.395.071/0002-26. ENDEREÇO: Rua Antônio de Souza Werneck 6 - Jamapará - SAPUCAIA - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 10 dias apara tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPPIBEAI/00153881, na Rua Buenos Aires, 204 - Centro, Petrópolis/RJ. O procedimento terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a NOTIFICAÇÃO nº SUPPIBNOT/01112755. PROCESSO Nº E-07/002.7620/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Areal Porto Velho Ltda. CNPJ/CPF Nº 29.156.726/0001-08. ENDEREÇO: Avenida Odilon Gomes de Assumpção - Habitat - TRÊS RIOS- RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 10 dias apara tomar ciência da NOTIFICAÇÃO nº SUPPIBNOT/01112755, na Rua Buenos Aires, 204 - Centro, Petrópolis/RJ. O procedimento terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000. PROCESSO Nº E-07/002.14473/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Eliana Andrade da Silva. CPF N° 077.997.287-28, ENDEREÇO: Rua José Manoel Knupp, S/N°, Estrada da Bocaina, São Pedro da Serra - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, n° 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2231480"
                                ],
                                "2231482": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNotificação GANOT/01113856\r\n\r\nEmpresa: WARTSILA BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso Nº E-07/002.5458/2014\r\n\r\nNa forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de janeiro, fica V. Sa. Notificado de que o prazo para solicitar a renovação é improrrogável. Portanto, fica indeferido o pedido de prorrogação do prazo por 30 dias para solicitar a renovação da outorga, conforme carta protocolada nesta gerência em 17/12/2019\r\n\r\nId: 2231482"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Atos": {
                            "2231280": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, e o Município de Paty do Alferes. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações afetas à Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPPA, mediante a instalação, no Município de Paty do Alferes, de um Posto Municipal de Defesa Agropecuária, visando intensificar suas atividades de defesa sanitária animal, vegetal e de controle de produtos agropecuários industrializados. PRAZO: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2019.FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-02/007/000299/2019.\r\n\r\nId: 2231280"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2231402": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCEDIMENTO \r\n\r\nLICITATÓRIO Nº 007/2019\r\n\r\nA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA-RJ, através do Presidente da Comissão Permanente de procedimento Licitatório, torna pública a SUSPENSÃO SINE DIE, da licitação para selecionar interessados na permissão renumerada de uso para outorga do módulo 09, com área medindo 110,00 m2 (cento e dez metros quadrados), localizado no Pavilhão T da Unidade II da CEASA Colubandê, São Gonçalo - Rio de Janeiro, em terreno não edificado, para possíveis ajustes no laudo de Avaliação e Termo de Referência por parte da Divisão de Engenharia da CEASA, referente ao Processo nº E-02/004/100363/2018.\r\n\r\nId: 2231402"
                                ],
                                "2231457": [
                                    "I - Aviso",
                                    "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO - LI-Nº 005/2019\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO, BIBLIOTECA, SALA DE EXPOSIÇÕES E DE SALA DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, no prédio situado na Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca - Niterói-RJ.\r\n\r\nPROCESSO NºE-02/003/234/2019\r\n\r\nInformamos que com base no Edital de Licitação-LI-005/19 e de conformidade com a Ata da Terceira Sessão da citada licitação, datada de 08 de janeiro de 2020, pertinente à análise da documentação apresentada pela empresa melhor classificada na etapa de preços, foi considerada HABILITADA a empresa R2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI. Em virtude dos demais licitantes não estarem presentes à sessão, nos termos do item 15.2 do referido Edital, fica aberto o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data desta publicação, para interposição de recursos.\r\n\r\nId: 2231457"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2231316": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/004/2020. PARTES: FUNARJ e MONIQUE DE GORMAZ LAFOND. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO GLÁUCIO GILL para realização do evento “WORKSHOP DE VERÃO”. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2020 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1095/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/002/2020. PARTES: FUNARJ e ELAINE CRISTINA MOREIRA DA SILVA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO 9CASA DE CULTURA LAURA ALVIN) para realização do evento “PÓS-HAMLET”. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2020. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1025/2019.\r\n\r\nId: 2231316"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "2231441": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 002/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu. \r\n\r\nOBJETO: Promover a divulgação do Programa a Vítima e Testemunha Ameaçadas no Estado do Rio de Janeiro e fazer a manutenção das vítimas e testemunhas inseridas através da Lei nº 9.807/99, garantindo alimentação, saúde, moradia, educação e lazer, assim, promovendo a reinserção social dos sujeitos em proteção em um novo território fora do local de risco, atuando em parceria com o Estado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará por 5 (cinco) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei Estadual nº287, de 04.12.1979; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei Nacional nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual nº 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil nº 350, de 17.07.2014; Lei Nacional nº 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nPROCESSO: SEI-31/003/001775/2019. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/12/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicada no D.O de 27/12/2019.\r\n\r\nId: 2231441"
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                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/010/1507/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS, Identidade Funcional nº 4369787-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, Matrícula nº 966.931-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 03/03/2014, caracterizando abandono de cargo em 12/03/2014, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 2231285"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 02/2019. \r\n\r\nPARTES: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro/PGE-RJ e a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SEPOL. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer e regular o “Programa Papo de Responsa” no âmbito da PGE-RJ, tendo como alvo de sua ação a interlocução de 150 (cento e cinquenta) adolescentes e jovens, distribuídos nos turnos da manhã e da tarde, proporcionando um diálogo informal sobre prevenção às drogas, violência e o papel do policial na sociedade. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.100167/2018.\r\n\r\nId: 2231301"
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                            "2231389": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 40/2017. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 11/01/2020 e término previsto para o dia 10/01/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.478,24 (quatorze mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.001485/2017. \r\n\r\nASSINATURA: 09 de janeiro de 2020.\r\n\r\nId: 2231389"
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