{
    "2021-03-09": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2301733": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 01ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2021, realizada no período de 25 a 29 de janeiro.\r\n\r\nNo período de vinte e cinco de janeiro a vinte e nove de janeiro de dois mil e vinte um, de dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua primeira sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 2.753 processos: 994 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 552 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 381 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 803 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 23 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE nos 233509-8/2013 e 231382-4/2018. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE nos 113350-0/2014, 212988-4/2020, 236463-1/2014, 236464-5/2014, 236467-7/2014, 236468-1/2014, 236469-5/2014, 236470-4/2014, 236472-2/2014, 236474-0/2014, 236478-6/2014, 236479-0/2014, 236480-9/2014, 236481-3/2014, 236482-7/2014, 236483-1/2014, 236484-5/2014, 236485-9/2014, 236486-3/2014, 236487-7/2014, 236488-1/2014, 236489-5/2014, 236490-4/2014, 236491-8/2014, 236492-2/2014, 236493-6/2014, 236495-4/2014, 236497-2/2014, 236498-6/2014, 236499-0/2014, 236500-5/2014, 236501-9/2014, 236502-3/2014, 236503-7/2014, 236504-1/2014, 236505-5/2014, 236506-9/2014, 236507-3/2014, 236508-7/2014, 236509-1/2014, 236510-0/2014, 236511-4/2014, 236512-8/2014, 236513-2/2014, 236514-6/2014, 236515-0/2014, 236517-8/2014, 236518-2/2014, 236520-5/2014, 236521-9/2014, 236522-3/2014, 236523-7/2014, 236524-1/2014, 236525-5/2014, 236526-9/2014, 236527-3/2014, 236528-7/2014, 236530-0/2014, 236531-4/2014, 236532-8/2014, 236533-2/2014, 236534-6/2014, 236535-0/2014, 236536-4/2014, 236537-8/2014, 236538-2/2014, 236539-6/2014, 236540-5/2014, 236541-9/2014, 236542-3/2014, 236543-7/2014, 236544-1/2014, 236545-5/2014, 236546-9/2014, 236547-3/2014, 236548-7/2014, 236549-1/2014, 236797-0/2014, 236799-8/2014, 236800-3/2014, 236801-7/2014, 236803-5/2014, 236804-9/2014, 236806-7/2014, 236809-9/2014, 236810-8/2014, 236812-6/2014, 236813-0/2014, 236814-4/2014, 236815-8/2014, 236816-2/2014, 236817-6/2014, 236818-0/2014, 236819-4/2014, 236820-3/2014, 236821-7/2014, 236823-5/2014, 236824-9/2014, 236826-7/2014, 236828-5/2014, 236829-9/2014, 236830-8/2014, 236831-2/2014, 236832-6/2014, 236833-0/2014, 236835-8/2014, 236836-2/2014, 236837-6/2014, 236838-0/2014, 236839-4/2014, 236840-3/2014, 236841-7/2014, 236842-1/2014, 236843-5/2014, 236844-9/2014, 236845-3/2014, 236846-7/2014, 236847-1/2014, 236848-5/2014, 236849-9/2014, 236850-8/2014, 236851-2/2014, 236852-6/2014, 236854-4/2014, 236855-8/2014, 236856-2/2014, 236857-6/2014, 236858-0/2014, 236859-4/2014, 236860-3/2014, 236861-7/2014, 236862-1/2014, 236863-5/2014, 236864-9/2014, 236865-3/2014, 236866-7/2014, 236867-1/2014, 236868-5/2014, 236869-9/2014, 236870-8/2014, 236871-2/2014, 236872-6/2014, 236873-0/2014, 236874-4/2014, 236875-8/2014, 236877-6/2014, 236878-0/2014, 236879-4/2014, 236880-3/2014, 236882-1/2014, 236883-5/2014, 236884-9/2014, 236885-3/2014, 236886-7/2014, 236887-1/2014, 236888-5/2014, 236889-9/2014, 236890-8/2014, 236891-2/2014, 236893-0/2014, 236894-4/2014, 236895-8/2014, 236896-2/2014, 236897-6/2014, 236898-0/2014, 236899-4/2014, 236901-3/2014, 236903-1/2014, 236904-5/2014, 236906-3/2014, 236908-1/2014, 236910-4/2014, 236912-2/2014, 236914-0/2014, 236917-2/2014, 236918-6/2014, 236920-9/2014, 236922-7/2014, 236925-9/2014, 236927-7/2014, 236928-1/2014, 236931-8/2014, 236932-2/2014, 236933-6/2014, 236940-9/2014, 236943-1/2014, 236945-9/2014, 236951-8/2014, 236953-6/2014, 236954-0/2014, 236955-4/2014, 236958-6/2014, 236959-0/2014, 236985-9/2014, 236988-1/2014, 236991-8/2014, 236992-2/2014, 236993-6/2014, 236994-0/2014, 236997-2/2014, 237000-2/2014, 809076-9/2015, 227945-2/2018, 103100-9/2013, 105046-7/2016 e 101332-4/2015. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou os Processos TCE nos 116367-9/2008, 223230-4/2008, 811122-2/2016, 201376-7/2017, 216633-9/2008 e 130997-1/2011. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público Especial, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nºs 203381-0/2019, 226632-8/2012, 112572-1/2013, 112574-9/2013, 108371-8/2006, 117782-1/2012, 117769-9/2012, 219960-8/2015, 221298-7/2019, 105933-0/2014, 209406-8/2019, 200603-2/2009, 209420-5/2006, 235822-8/2011, 218812-4/2013, 104505-4/2010, 210942-5/2011, 108261-0/2016, 108172-9/2014, 102228-6/2011, 229801-4/2018, 107137-6/2016, 213653-3/2014, 240155-2/2012, 210067-6/2000, 108972-5/2013, 115337-8/2012, 114613-5/2013, 114612-1/2013, 235823-2/2011, 220581-3/2013, 813708-6/2016, 813726-8/2016, 813733-1/2016, 813742-2/2016, 813764-0/2016, 813773-1/2016, 813789-0/2016, 813790-9/2016, 265802-2/2015, 810860-7/2015, 810861-1/2015, 810866-1/2015, 204303-9/2011, 213380-6/2013, 206637-4/2017, 109823-7/2014, 107823-3/2014, 217903-4/2014, 244443-1/2010 e 103343-0/2020 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e declarou-se impedido no Processo TCE nº 101542-9/2019 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100908-4/2011 (10/300701/10) - Interessado: JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106205-3/2020 - Interessado: ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA - Votos: RECEPÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100340-6/2016 (E-26/206.948/1984) - Interessado: JANKIEL GELWAN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100296-9/2016 (E-26/204043/1987) - Interessado: JEOVA ALMEIDA SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100759-3/2017 (E-12/061/7938/2016) - Interessado: RODRIGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114863-2/2018 - Interessado: LEONARDO SILVA JACOB - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100739-3/2017 - Interessado: RODRIGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 104916-3/2013 - Interessado: ROBSON JOSÉ DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FENORTE - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102395-0/2005 (15/22042/04) - Interessado: ADELSON LUIS BARRETO - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101603-3/2016 - Interessado: ALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNESPOM-FUNDO ESPECIAL POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 103912-2/2019 - Interessado: ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104339-7/2017 (E-07/002.2732/2017) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS DOMINGOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 107823-3/2014 - Interessados: LUIZ FRANCISCO ROMEIRO LEAL, CARLOS ALBERTO MEYER OLIVEIRA, DAYSE VIANNA DE CARVALHO, DENISE MELO SANTOS, ALEXANDRE REIS GITAHY DA SILVA, LÍDIA MARIA DIAS DE AZEVEDO, ANTÔNIO ANDRÉ LOPES DO COUTO, ADAIL ALVES SENA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100947-1/2020 (PD-04/135238/2019) - Interessado: ADAIL TOTA DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106848-1/2020 (PD-04/138.129/2020) - Interessado: ADELIA SALGUEIRO VITARI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104200-9/2020 (PD-04/146.71/2020) - Interessado: ADILAR LOPES DA SILVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108454-5/2019 (E-04/161/2018/2019) - Interessado: ADILSON SALES GUIMARÃES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101308-6/2020 (PD-04/143.212/2019) - Interessado: ALDAIR CANUTO VIEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103827-6/2020 (PD-04/135.112/2020) - Interessado: AMILCAR CAVALCANTI BOUCINHAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107135-9/2020 (PD-04/139.180/2020) - Interessado: AMILTON DE ASSIS NAVEGA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102306-5/2020 (PD-04/136143/2019) - Interessado: ANDRE GIALLUISI DA SILVA SA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105679-1/2020 (PD-04/135.549/2020) - Interessado: ANGELA MARIA VIEIRA CÂMARA DE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102542-6/2019 (E-01/012/19/2014) - Interessado: ANNA THEREZINHA CARVALHO LIMA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103029-6/2020 (PD-04/135.48/2020) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104069-3/2020 (PD-04/135.444/2020) - Interessado: ANTONIO CESAR DOMINGOS COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104422-9/2020 (PD-04/135.29/2020) - Interessado: ARNALDO FIGUEIRA FERRAZ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102893-8/2020 (PD-04/13541/2020) - Interessado: ARTHUR LUIZ LEITE LEOBONS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109175-2/2016 (E-01/300372/2012) - Interessados: BARBARA CRISTINA DORCY DE MORAES, JOANA DORCY DE MORAES GUIMARÃES, JULIANA DORCY DE MORAES GUIMARÃES, JULIA DORCY DE MORAES GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102659-0/2020 (PD-04/1472/2020) - Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107136-3/2020 (PD-04/154.195/2020) - Interessado: CARLOS NATANAEL DE MENEZES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106865-4/2019 (E-04/161/1134/2017) - Interessado: CARLOTA DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106253-0/2020 (PD-04/138.123/2020) - Interessado: CELSO ASSIS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102995-2/2020 (PD-04/146.30/2020) - Interessado: CLAUDIA HERMIDA TRILLES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106161-1/2020 (PD-04/154.162/2020) - Interessado: DALCY DE SOUZA LEITE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104670-3/2019 (E-04/161/1744/2019) - Interessado: DANIEL CHUTORIANSCY - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100646-9/2020 (E-01/300614/2012) - Interessado: DELMINDA BRAZIL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103797-5/2020 (PD-04/144.38/2020) - Interessado: DENISE DE SOUZA CABRAL FARIAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103446-3/2019 (E-01/300507/2012) - Interessado: DILZA BASTOS ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102458-4/2020 (PD-04/136150/2019) - Interessado: EDUARDO AN TONIO DE FARIA E ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107116-3/2020 (PD-04/154.190/2020) - Interessado: EDUARDO WAACK CHEVRAND - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105390-2/2019 (E-04/161/1827/2019) - Interessado: EDUIZA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105710-6/2019 (E-01/009/85/2014) - Interessado: ELISÂNGELA GONÇALVES TUNALA AZEVEDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102432-0/2020 (PD-04/139.178/2019) - Interessado: ELISEU MOREIRA COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105249-2/2020 (PD-04/146.375/2020) - Interessado: ELIVALDO BERTIN CONTILHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113466-3/2018 (E-01/301006/2012) - Interessado: ELIZABETH DE FREITAS CAVALCANTI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103569-7/2017 (E-01/301976/2012) - Interessado: ELIZABETH MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105328-4/2020 (PD-04/135.457/2019) - Interessado: ELSON VIEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106904-1/2020 (PD-04/146.382/2020) - Interessado: ESMARINHO RODRIGUES DE SOUSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100123-7/2020 (E-04/161/2024/2019) - Interessado: EUNICE RODRIGUES PIOVESAN - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106754-9/2019 (E-04/161/1886/2019) - Interessado: FIDÉLIS ALVES DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102683-1/2020 (PD-04/13517/2020) - Interessado: FIORELLA ZENAIDA DE JESUS SOLARES CERONI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103292-5/2020 (PD-04/135.68/2020) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ PIRES NEVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106538-8/2020 (PD-04/154.128/2020) - Interessado: FRANCISCO ROQUETTE FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103665-6/2020 (PD-04/135.323/2019) - Interessado: GENEBALDO SANTOS DO NASCIMENTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100517-2/2020 (E-04/157/18590/2018) - Interessado: GENILZA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103943-6/2020 (PD-04/135.121/2020) - Interessado: HORTALIS CARDOSO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104240-4/2019 (E-04/161/1717/2019) - Interessado: IDALINA LOURENÇO LOPES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103068-2/2020 (PD-04/135.57/2020) - Interessado: IDILVA DE ASSIS VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102304-7/2020 (PD-04/136.144/2019) - Interessado: ISABEL CRISTINA TORRES DE ALMEIDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106127-5/2020 (PD-04/139.152/2020) - Interessado: ISMAEL GENUINO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103615-1/2020 (PD-04/135.79/2020) - Interessado: JOÃO GUILHERME DO VALLE CAVALCANTI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100398-4/2020 (PD-04/137.172/2019) - Interessado: JORGE ADILSON DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102380-1/2020 (PD-04/143249/2019) - Interessado: JORGE MACEDO DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106058-8/2020 (PD-04/146.431/2020) - Interessado: JORGE ROBERTO DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103637-9/2020 (PD-04/135.87/2020) - Interessado: JOSÉ CARLOS ALVES DIAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105118-7/2020 (SEI-040161/003586/2020) - Interessado: JOSÉ FERREIRA VILLELA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103736-1/2020 (PD-04/135.107/2020) - Interessado: JOSÉ LUIZ LOPES DE FARIA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103756-1/2020 (PD-04/135.108/2020) - Interessado: JUARENES GONÇALVES PERES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103011-9/2020 (PD-04/135.50/2020) - Interessado: JULIO CESAR LINS BOGA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100182-3/2020 (E-04/161/1828/2019) - Interessado: JURACI DA SILVA ROCHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102330-1/2019 (E-04/161/11532/2018) - Interessados: LARA ANDRADE CURI MOREIRA, CAIO ANDRADE CURI MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122364-0/2011 (01/308428/10) - Interessado: LEANDRO LIMA MARCOLONGO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101256-7/2020 (PD-04/135.445/2019) - Interessado: LEILA CASTANHEIRA GARRIDO ALVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100515-4/2020 (E-01/719424/2000) - Interessado: LUCIA HELENA FARIA TARANTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103894-9/2020 (PD-04/144.39/2020) - Interessado: LUCIA HELENA LINHARES SILVA LIRIO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102931-6/2020 (PD-04/154145/2019) - Interessado: LUCIA RODRIGUES DELGADO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100473-0/2020 (PD-04/14518/2019) - Interessado: LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103078-7/2020 (PD-04/135.55/2020) - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106922-3/2020 (PD-04/136.147/2020) - Interessado: LUIZ GUSTAVO GARCIA DE JESUS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102923-9/2020 (PD-04/135.8/2020) - Interessado: MARCIO DOS SANTOS PEDROSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103656-5/2020 (PD-04/135.94/2020) - Interessado: MARCO ANTONIO SERRA PINTO MONJARDIM - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103796-1/2020 (PD-04/146.52/2020) - Interessado: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA GOMES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103138-3/2020 (PD-04/135.54/2020) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO CIDREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105198-7/2020 (PD-04/135.510/2020) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107084-4/2020 (PD-04/152.171/2020) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS REMIGIO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104177-6/2020 (SEI-040161/003261/20) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA HUGUENIM - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103650-1/2020 (PD-04/135.82/2020) - Interessado: MARIA INES RIBEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103126-0/2020 (PD-04/144.17/2020) - Interessado: MARINETE CORDEIRO MARTINS CAMPISTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105153-7/2020 (PD-04/154.102/2020) - Interessado: MARIO JORGE FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100951-2/2020 (E-01/027/22/2013) - Interessado: MARLY BAPTISTA MEDEIROS MARANHAO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102258-2/2020 (PD-04/135.490/2019) - Interessado: MAURO LUIZ ZANCHETTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100684-1/2020 (E-01/017/98/2014) - Interessado: MRCOS MANOEL DAVID - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103989-0/2020 (SEI-040161/003422/20) - Interessado: NADIR GOMES DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104346-4/2019 (E-04/161/1741/2019) - Interessado: NEUCY LUIZ MACHADO XAVIER - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100794-2/2020 (E-01/009/477/2013) - Interessado: NILTON MAIA BRAGA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104024-3/2020 (PD-04/135.129/2020) - Interessado: NILZA RIBEIRO DUARTE DE ASSIS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107096-7/2020 (PD-04/154.189/2020) - Interessado: OCTAVIO VIDAL DA SILVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106921-9/2020 (PD-04/146.464/2020) - Interessado: ODETE SILVA MARTINS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100812-0/2020 (E-01/027/147/2014) - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MAIA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103963-6/2020 (PD-04/135.125/2020) - Interessado: PAULO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102411-1/2019 (E-01/300044/2012) - Interessados: RAYSSA SANTOS DE ALMEIDA PIRES, MARIA ISABEL SANTANNA DE ALMEIDA PIRES, JOAQUIM SANTANNA DE ALMEIDA PIRES, GUIOMAR SANT ANNA DE ALMEIDA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105088-6/2020 (PD-04/135.480/2020) - Interessado: REINALDO FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103299-3/2020 (PD-04/135.65/2020) - Interessado: RICARDO NARLE ELMAIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103805-8/2020 (PD-04/143.23/2020) - Interessado: ROBERTO PIRES DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100793-8/2020 (PD-04/143208/2019) - Interessado: SEBASTIÃO CABRAL DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104303-7/2020 (PD-04/146.77/2020) - Interessado: SERGIO ANTONIO MERAT RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101023-8/2020 (PD-04/146234/2019) - Interessado: SERGIO MURILO SATURNINO BRAGA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103591-9/2020 (PD-04/135.1/2020) - Interessado: SERGIO PEREIRA NERY - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102915-2/2020 (PD-04/13537/2020) - Interessado: SHEILA LIMEIRA MALAFAIA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100389-3/2020 (PD-04/135.441/2019) - Interessado: SIMONE RIOS DE AQUINO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104435-6/2020 (PD-04/135.156/2020) - Interessado: SONIA DE ALMEIDA PEÇANHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100588-6/2019 (E-04/161/11544/2018) - Interessado: SONIA FACANHA DE FREITAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100468-5/2020 (E-01/017/145/2013) - Interessado: SUELI SANTIAGO SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106081-5/2020 (PD-04/146.440/2020) - Interessado: TANIA REGINA DA SILVA PIRES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103971-8/2019 (E-01/049/26/2013) - Interessados: VALDEMIR BIZERRA COSTA, YASMIN DA SILVA CRUZ COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103945-4/2020 (PD-04/135.116/2020) - Interessado: VALTER GOMES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105309-8/2020 (PD-04/136.112/2020) - Interessado: VERA LUCIA ROSA MENEZES DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108310-3/2019 (E-04/161/2027/2019) - Interessado: VERA LÚCIA SILVA DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104494-2/2020 (PD-04/135.414/2020) - Interessado: VIRGINIA HOFFMANN TEIXEIRA PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104961-4/2016 - Interessado: EUZIMAR GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113429-5/2018 (E-23/1485/2007) - Interessado: FUND CULT DOM MANOEL PEDRO CUNHA CINTRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102281-8/2016 (E-27/140/059/2014) - Interessado: JOSÉ MAURICIO DA SILVA MOREIRA VAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104381-8/2016 (E-27/0050/0016/2015) - Interessado: ADILSON ZANON DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108700-6/2016 (E-27/105/1/2015) - Interessado: AFONSO CELSO BONFIM DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107717-3/2020 - Interessado: AGATHA DE OLIVEIRA PINTO VALADAO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107693-1/2020 - Interessado: ALESSANDRO FERNANDES MACHADO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107705-0/2020 - Interessado: ALEXANDRE BARBOSA BAPTISTA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108356-1/2016 (E-27/90/1/2015) - Interessado: ALFREDO JOSÉ SIMÃO NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102661-8/2019 - Interessado: ALLAN AURELIO SANTOS DA CRUZ - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108711-5/2016 (E-27/142/10/2016) - Interessado: ANDRE GUSTAVO BELCHIOR DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107729-6/2020 - Interessado: ANDRE LUIZ CUNHA LISTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107656-2/2016 (E-27/123/84/2015) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108361-6/2016 (E-27/109/3/2015) - Interessado: ANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107707-8/2020 - Interessado: ARTHUR BATISTA MENEZES RAMOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102659-5/2019 - Interessado: AURELIO LUIZ ARAÚJO BARCELLAR - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107702-8/2020 - Interessado: BRENDA CURCIO FONTES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102635-9/2019 - Interessado: CAIO FARIA PALMA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108417-1/2016 (E-27/085/12/2015) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102664-0/2019 - Interessado: CARLOS HENRIQUE VILELA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108400-8/2016 (E-27/082/31/2015) - Interessado: CICERO BOY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109236-2/2016 (E-27/123/67/2015) - Interessado: CLAUDECI TAVARES REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108526-8/2016 (E-27/123/79/2015) - Interessado: CLAUDIO ROCHA TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107713-7/2020 - Interessado: CYRO GOMES ZUCARINO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107719-1/2020 - Interessado: DANIEL DOS SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107718-7/2020 - Interessado: DANIEL SAKAMOTO FERNANDES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102662-2/2019 - Interessado: DOUGLAS FERREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102641-8/2019 - Interessado: EDUARDO JOSÉ FERREIRA SANT`ANNA CORREA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102663-6/2019 - Interessado: EMANUEL SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102666-8/2019 - Interessado: FABIO SILVEIRA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107712-3/2020 - Interessado: FELIPE CORREA PINTO AMARAL - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102634-5/2019 - Interessado: FERNANDO CONCOLATO MEJIAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108330-7/2016 (E-27/058/79/2015) - Interessado: FERNANDO EIRAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107731-9/2020 - Interessado: FILIPE DO ESPÍRITO SANTO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107714-1/2020 - Interessado: FRANCISCO BRUNO NUNES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102674-5/2019 - Interessado: GABRIEL CEZAR LEITE HENRIQUES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107727-8/2020 - Interessado: GABRIEL DA SILVA BARBOSA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102656-3/2019 - Interessado: GABRIEL JULIANI VICENTE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107701-4/2020 - Interessado: GABRIEL MORAIS BRIGEIRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107715-5/2020 - Interessado: GABRIEL SOARES MARTINS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102650-9/2019 - Interessado: GUILHERME AMORIM SUHETT - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107696-3/2020 - Interessado: HEITOR MEROLA PERRI CAMPOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105261-9/2016 (E-27/147/001/2015) - Interessado: HILMAR SOARES FRANCISCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102645-4/2019 - Interessado: IAN MATHEUS DE MELLO NOBREGA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102648-6/2019 - Interessado: IGOR DA SILVA VIEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107721-4/2020 - Interessado: IGOR LUIZ BOTELHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107704-6/2020 - Interessado: IGOR PADILHA FELIPPE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107722-8/2020 - Interessado: JEAN BRENNO MARTINS DE ALMADA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101976-8/2016 (E-27/142/038/2015) - Interessado: JOÃO FLAVIO SOUZA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107706-4/2020 - Interessado: JOÃO PAULO CUNHA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108231-5/2016 (E-27/87/15/2015) - Interessado: JOELSON JOSÉ ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107724-6/2020 - Interessado: JOHANN AGUIAR FIGUEIREDO DUQUE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108600-0/2016 (E-27/14/1/2015) - Interessado: JONAS PEREIRA DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102651-3/2019 - Interessado: JONATHAN SOARES FREITAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109011-0/2016 (E-27/100/16/2015) - Interessado: JOSÉ DE CASTRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107732-3/2020 - Interessado: JULIANA RAMOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102673-1/2019 - Interessado: KEVIN PEREIRA SOBRAL - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102653-1/2019 - Interessado: LEONAM LEAL DE SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107716-9/2020 - Interessado: LEONARDO MARCIO DA COSTA LESSA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107725-0/2020 - Interessado: LEONARDO PAIM SODRÉ - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102655-9/2019 - Interessado: LUAN DE SOUZA MEDEIROS GIACOMO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102633-1/2019 - Interessado: LUCAS CEREJA FRANCO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107709-6/2020 - Interessado: LUCAS FLORENCIO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102636-3/2019 - Interessado: LUCAS MASSANTE DE LIMA GOMES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109250-8/2016 (E-27/140/70/2016) - Interessado: LUIS ROBERTO FERREIRA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103226-1/2019 (E-27/134/012//2016) - Interessado: LUIZ ANTONIO FERREIRA REIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102624-0/2019 - Interessado: LUIZ GUILHERME RAMOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102667-2/2019 - Interessado: MAGNANIMO AMARAL NETO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107857-6/2015 (E-27/354/11160/2012) - Interessado: MARCELO FERREIRA MALHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102657-7/2019 - Interessado: MARCOS CESAR ARAÚJO DA COSTA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108621-4/2016 (E-27/140/98/2015) - Interessado: MARCOS MACEDO LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108251-5/2016 (E-27/122/4/2015) - Interessado: MARCOS PEREIRA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102652-7/2019 - Interessado: MARCOS PHELIPE SOUZA CASTRO VIEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107691-3/2020 - Interessado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS BRITO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102643-6/2019 - Interessado: MATHEUS DE MELLO BARBOSA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107703-2/2020 - Interessado: MAXUEL ROBERT BERTOLOTO ARAÚJO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107733-7/2020 - Interessado: MIGUEL SAMPAIO AMARAL DE CASTRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102672-7/2019 - Interessado: NICKSON VILLACA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107698-1/2020 - Interessado: OSMAR XAVIER DE SOUZA JUNIOR - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109020-1/2016 (E-27/120/17/2016) - Interessado: PAULO CESAR COCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107591-6/2016 (E-27/142/57/2015) - Interessado: PAULO CESAR SOARES NOBREGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102644-0/2019 - Interessado: PAULO IGOR TEIXEIRA BARROS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108487-4/2015 (E-27/036/163/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107700-0/2020 - Interessado: PEDRO MAIA DE ARAÚJO LESSA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102640-4/2019 - Interessado: RAFAEL COUTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102638-1/2019 - Interessado: RAFAEL FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107726-4/2020 - Interessado: RAFAELA COSTA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102658-1/2019 - Interessado: RAPHAEL ALVES SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102646-8/2019 - Interessado: RAPHAEL JORGE QUINTANILHA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102639-5/2019 - Interessado: RAPHAEL ROCHA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108421-2/2016 (E-27/100/9/2015) - Interessado: REGINALDO LOPES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102660-4/2019 - Interessado: RENAN GANDRA GOMES SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108060-4/2016 (E-27/85/22/2015) - Interessado: ROBERTO DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107580-7/2016 (E-27/146/3/2015) - Interessado: ROBSON ESTEVES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102671-3/2019 - Interessado: RODRIGO EXEL PITTA DE AMORIM - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107734-1/2020 - Interessado: RODRIGO JOSEPH LEITE SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107790-4/2016 (E-27/122/22/2015) - Interessado: ROGÉRIO MAGALHÃES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107697-7/2020 - Interessado: ROMÁRIO MENDONÇA ROCHA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108261-0/2016 (E-27/107/23/2015) - Interessado: SEBASTIÃO OSÓRIO COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107723-2/2020 - Interessado: SERGIO MURILO DE LIMA SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107861-9/2016 (E-27/130/11160/2012) - Interessado: SERGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107695-9/2020 - Interessado: SILAS DE ALMEIDA CUNHA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102668-6/2019 - Interessado: THALISSON SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107728-2/2020 - Interessado: THIAGO DA COSTA BRAGA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102649-0/2019 - Interessado: THIAGO DE OLIVAL CASA NOVA DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102637-7/2019 - Interessado: THIAGO GONÇALVES DA SILVA RAYMUNDO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107720-0/2020 - Interessado: THIAGO MANHÃES BOTELHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102647-2/2019 - Interessado: THIAGO MENDONÇA DE SOUZA MOURA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107692-7/2020 - Interessado: TIAGO DA ROCHA SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108761-0/2016 (E-27/113/20/2015) - Interessado: VALDECY AGOSTINHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102670-9/2019 - Interessado: VITOR COSTA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107694-5/2020 - Interessado: WALLACE SOARES BAPTISTA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107699-5/2020 - Interessado: WILBERT AZEREDO PACHECO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102669-0/2019 - Interessado: WILLIAM BATISTA BRUNO RAMOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107708-2/2020 - Interessado: WILLIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108691-9/2016 (E-27/102/6/2016) - Interessado: WILSON DE SOUZA DANTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107710-5/2020 - Interessado: YAGO PONTES GOMES KURZ DE CASTRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105207-4/2020 (E-03/016/2639/2018) - Interessado: ANA MARIA ELVAS RAMOS ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107602-2/2020 (SEI-E-03/032/07/2020) - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105130-5/2020 (E-03/002/1036/2017) - Interessado: ARTUR VIEIRA DOS REIS - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104145-3/2020 (E-03/004/102477/2018) - Interessado: CARLA ADRIANA DOS SANTOS ARAÚJO OTAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107405-2/2020 (E-03/008/513/2017) - Interessado: CARLOS ALBERTO VARGAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106853-6/2020 (SEI-030040/513/2020) - Interessado: CLÁUDIA MARIA PESTANA DE SOUZA FAGUNDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107281-4/2020 (E-03/012/634/2019) - Interessado: CLEIDE SIQUEIRA DE MORAES LADEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105643-2/2020 (E-03/004/1514/2019) - Interessado: CLENICE SOARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107480-2/2020 (E-08/006/247/2016) - Interessado: DÉIA PINA DA SILVA CORREA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107413-9/2020 (E-03/013/1232/2017) - Interessado: DENIS JOSÉ ELETHERIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107322-4/2020 (E-03/006/203/2018) - Interessado: DIONÉA DA CUNHA NUNES CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107323-8/2020 (E-03/007/6090/2014) - Interessado: EDNA JESUS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106521-0/2019 (E-03/010/832/2014) - Interessado: EDNA LÚCIA CARDOSO DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107484-8/2020 (E-08/006/90/2015) - Interessado: EDUARDO AUGUSTO MONTEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106849-5/2020 (030033/000818/2020) - Interessado: ETELVINA MATOS DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107277-3/2020 (E-03/001/970/2019) - Interessado: EUCLED PEREIRA CIGARROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105389-8/2020 (E-03/008/1950/2019) - Interessado: EVA MARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107408-4/2020 (E-03/016/102485/2018) - Interessado: GEDILUCE MELO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106633-4/2020 (030033/000812/2020) - Interessado: ISABEL CRISTINA BARRETO PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106503-3/2020 (E-03/700144/1997) - Interessado: IVETTE NAZARETH DE BARROS ASSUMPÇÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103741-6/2020 (030039/000202/2020) - Interessado: JANE SOUSA MACEDO DA TORRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106107-5/2020 (030031/000176/2020) - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107114-5/2020 (030043/000534/2020) - Interessado: JOSÉ EVERALDO THOMAZ AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105919-9/2020 (E-03/010/1667/2019) - Interessado: JOSÉ LUIZ PARALOVO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105227-4/2020 (030032/000271/2020) - Interessado: LUCIA VALVA ALBERTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103282-7/2015 (E-03/001/9659/2014) - Interessado: LUCIENE GOMES MAIA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106129-3/2020 (030040/000612/2020) - Interessado: MARCIA ESTIDES RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106873-6/2020 (030033/000505/2020) - Interessado: MARCIA MERIZIO QUEIROZ RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106308-0/2016 (E-08/221837/2011) - Interessado: MARIA ANGELA CAMPOS ESTEFANI - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107113-1/2020 (030033/000413/2020) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS JUNQUEIRA GARCEZ G. DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108176-5/2019 (E-03/5100034/1995) - Interessado: MARIA DORCÍLIA BARBOSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104420-1/2020 (E-03/010/1708/2019) - Interessado: MARIA INÊS PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107291-9/2020 (E-03/005/103625/2018) - Interessado: MARIA LAURA CHICANEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106998-2/2020 (030035/000296/2020) - Interessado: MARILENE DOS SANTOS CONSTANTINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102826-4/2016 (E-01/600286/1999) - Interessado: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107325-6/2020 (E-03/004/1104/2019) - Interessado: MARTA DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107284-6/2020 (E-03/004/1244/2019) - Interessado: MARTHA SUELY MOTHE LEMOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107168-6/2020 (E-03/016/101088/2018) - Interessado: MEIRE SANTANA DE AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107242-8/2020 (E-03/003/3485/2014) - Interessado: MYRIAN ROSANE DE OLIVEIRA POUBEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104304-1/2020 (E-03/006/2755/2018) - Interessado: NADINEIA ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107432-5/2020 (E-03/008/1708/2014) - Interessado: OLGA LIMA DOMINGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107309-2/2020 (E-03/006/726/2019) - Interessado: REGINA CÉLIA LEMOS PACHECO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105199-1/2020 (E-01/600603/2004) - Interessado: RITA DE CASSIA MARTINS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107278-7/2020 (E-03/006/1510/2019) - Interessado: ROSEMARY MATHIAS CABRAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106648-9/2020 (030041/001063/2020) - Interessado: ROSIMARY DA SILVA CORREA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104065-7/2020 (030032/000177/2020) - Interessado: SILVANA BERTOLDO RAIMUNDO ANTONIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107337-9/2020 (E-03/012/138/2015) - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA CUNHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104661-2/2019 (E-03/007/104997/2018) - Interessado: SONIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107213-7/2020 (E-03/010/04/2015) - Interessado: VANIA ROCHA MATTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107073-5/2020 (E-03/006/300/2016) - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107627-2/2020 (E-03/008/4648/2018) - Interessado: VERA LUCIA MEDEIROS DE FARIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107191-3/2020 (E-03/004/744/2017) - Interessado: VERONICA LAMBLET VILLAÇA NERY DE SÁ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105213-3/2020 (030041/000377/2020) - Interessado: WALDINEA GUIMARÃES DOS SANTOS PIRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100466-2/2019 (E-09/357/100001/2018) - Interessado: ADRIANO DA SILVA MELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107097-1/2020 (SEI-360178/000090/20) - Interessado: ANTONIO CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105985-3/2019 (E-09/157/5048/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105164-6/2020 (360122/000016/2020) - Interessado: CLEONIR SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116353-1/2018 (E-09/157/88/2016) - Interessado: COSME SOARES RODRIGUES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101220-8/2020 (E-36/266/90/2019) - Interessado: DENILTON GONÇALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103458-6/2019 (E-08/006/767/2014) - Interessado: FRANCISCO CLAUDIO DE SOUZA MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108301-2/2019 (E-09/6494/1702/2010) - Interessado: JANETE JANE FREIRE MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100897-3/2018 (E-09/188/244/2016) - Interessado: JOÃO VALDEMAR DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106278-5/2019 (E-09/264/1702/2012) - Interessado: JORGE CARLOS FONSECA DO VALLE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102227-8/2019 (E-08/006/334/2017) - Interessado: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107479-8/2019 (E-09/429/74/2015) - Interessado: JUSSARA MARIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105169-1/2019 (E-09/500/1705/2010) - Interessado: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106222-6/2019 (E-09/11592/1702/2009) - Interessado: LUIZ CARLOS DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104120-3/2020 (sei360268/0000472020) - Interessado: MARCIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107555-3/2020 (360262/000058/2020) - Interessado: MARGUI VIEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106411-9/2019 (E-09/246/122/2014) - Interessado: MARIA CELESTE DE MATOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104609-4/2019 (E-09/157/3869/2015) - Interessado: NILSON DE CASTRO CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107072-1/2020 (SEI-360007/000888/20) - Interessado: NORMA REGINA LOPES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101178-9/2020 (E-36/168/34/2019) - Interessado: PEDRO MARIA DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101523-3/2019 (E-09/2021/1702/11) - Interessado: REGINALDO ALVES DE SANTANA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100368-9/2020 (E-09/001/100108/2018) - Interessado: RICARDO JOSÉ MOURA DE SÁ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113358-0/2018 (E-09/146/26/2014) - Interessado: ROBERTO LUIZ CARVALHOSA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103634-2/2019 (E-09/323/47/2017) - Interessado: SEBASTIÃO FRANCISCO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104374-6/2020 (360089/000029/2020) - Interessado: TERESA CRISTINA ABREU DAS NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100523-1/2020 (E-09/391/3/2016) - Interessado: VERA MARIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104278-6/2020 (360228/000070/2020) - Interessado: WAGNER VIANNA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117648-1/2018 (E-09/006/445/2015) - Interessado: WALMIR FIGUEIREDO MENDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107106-8/2020 (SEI-360046/000090/20) - Interessado: WELLINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100547-2/2019 (E-09/022/50/2016) - Interessado: OLCIMAR PAULO CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106766-6/2016 (E-09/108/108/2015) - Interessado: ADAILTON CÂMARA DE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105158-6/2016 (E-09/046/234/2015) - Interessado: ADALTON JOSÉ DE OLIVEIRA INFANTE - Votos: COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100484-9/2008 (09/72578/07) - Interessado: ADILSON FERREIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105987-7/2017 (E-09/090/52/2016) - Interessado: ALFREDO JOSÉ FELIPE DOS ANJOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100968-4/2016 (E-09/027/000.028/20) - Interessado: ALVARO DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106191-7/2017 (E-09/059/18/2017) - Interessado: ANA PAULA SOUZA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104830-1/2017 (E-09/070/13/2016) - Interessado: ANDREIA CRISTINA DA SILVA FÉLIX PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101708-9/2016 (E-09/022/94/2014) - Interessado: ANTENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108047-1/1985 - Interessado: BENEDITO ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115627-3/2018 (E-09/090/241/2016) - Interessado: CARLOS ALBERTO CATARINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105621-5/2017 (E-09/040/23/2015) - Interessado: CARLOS ALBERTO GOMES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104996-1/2017 (E-09/023/60/2015) - Interessado: CARLOS RENATO TEIIXEIRA MUNIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105141-3/2016 (E-09/126/14-2015) - Interessado: CASSIO MURILO GARCIA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104336-5/2017 (E-09/023/61/2017) - Interessado: CLAUDIO CÂNDIDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103982-1/2016 (E-09/058/25/2015) - Interessado: CLEBER GONÇALVES MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111748-8/1989 (25/1206585/87) - Interessado: EDSON GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102588-4/2016 (E-09/116/74/2015) - Interessado: EDUARDO ALCANTARA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104246-4/2017 (E-09/090/70/2016) - Interessado: EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100191-7/2018 (E-09/046/606/2016) - Interessado: ELIANDRO FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113711-6/2018 (E-09/070/022/2016) - Interessado: ELIZEU PAGANOTTI VIANNA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106652-9/2016 (E-09/048/42/2015) - Interessado: HELIO DE SOUZA LINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103347-7/2017 (E-09/059/37/2015) - Interessado: IVAN BARBOSA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102361-0/2019 (E-09/088/1/2019) - Interessado: JOEL RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108547-2/2016 (E-09/030/46/2015) - Interessado: JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100181-8/2016 (E-09/029/123/2014) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104826-0/2017 (E-09/090/88/2016) - Interessado: JULIÃO EYMARD SANTOS FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105712-8/2016 (E-09/070/07/2016) - Interessado: LINCOLN DIKSON PIMENTEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113800-3/2018 (E-09/068/29/2016) - Interessado: LUIZ ANDRE BAPTISTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108990-3/2016 (E-09/134/013/2015) - Interessado: MANOEL DEMETRIO DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101151-0/2016 (E-09/056/18/2015) - Interessado: MARCIO ANTONIO BRASIL COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101673-3/2000 (09/30112579/99) - Interessado: OLACIR ELIAS DA MOTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100170-5/2014 (E-09/030/32/2013) - Interessado: PAULO MENDES PINTO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105447-7/2017 (E-09/025/156/2016) - Interessado: PEDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102850-7/2017 (E-09/032/0042/2015) - Interessado: ROBERTO AMARAL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118301-0/2012 (09/182581/12) - Interessado: ROBERTO FÉLIX DA ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113883-5/2018 (E-09/020/14/2016) - Interessado: RODOLFO LANNES FERREIRA RIOGRANDENSE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103322-5/2016 (E-09/094/869/2015) - Interessado: SÉRGIO MURILO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102188-0/2016 (E-09/090/290/2015) - Interessado: SIDNEY DA SILVA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101048-7/2016 (E-09/021/43-2015) - Interessado: WALDIR TEODORO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100482-4/2018 (E-09/062/07/2016) - Interessado: WASHINGTON BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115706-5/2018 (E-09/110/65/2015) - Interessado: WASHINGTON DOS SANTOS LUIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103930-9/2020 (E-086018450/1995) - Interessado: ANAIR DA FONSECA GAGIDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104326-9/2020 (E-08/008/100270/2018) - Interessado: ANDREA DOS SANTOS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108439-5/2019 (E-08/008/280/2014) - Interessado: ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO DE SOUZA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104287-7/2020 (E-08/008/6247/2015) - Interessado: BARBARA GALVÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105033-1/2020 (E-08/003/2192/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO PINTON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100169-4/2013 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105241-0/2020 (E-08/008//1485/2016) - Interessado: EMILSON FERREIRA LORCA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105083-6/2020 (E-08/008/1869/2016) - Interessado: HELOISA DOS SANTOS MAZZEO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105047-2/2020 (E-08/008/390/2016) - Interessado: ISABEL CRISTINA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105085-4/2020 (E-08/008/3689/2016) - Interessado: JOSÉ DIAS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114575-7/2018 (E-08/220624/2009) - Interessado: LUCIANA BRIVIO - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105684-1/2019 (E-08/003/1454/2013) - Interessado: MARINETE PIRES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105028-6/2020 (E-08/006/279/2016) - Interessado: NORA NEI NUNES SENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105387-3/2013 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105035-9/2020 (E-08/003/595/2013) - Interessado: SERGIA DA COSTA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105086-8/2020 (E08/008/2534/2016) - Interessado: SONIA REGINA DA COSTA CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104280-9/2020 (E-08/008/1741/2017) - Interessado: TANIA MARIA DA SILVA PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105030-9/2020 (E-08/221727/2011) - Interessado: THAIS MONNERAT CELES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103802-9/2013 (E--01/601532/97) - Interessado: VALDIR DE SOUZA NEIVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103277-5/2020 (E-08/605975/2012) - Interessado: WALCYR MOREIRA BACKER - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105392-0/2019 (2017-036000) - Interessado: LEILA NEVES AMERICANO DO BRASIL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105768-3/2019 (2018-117835) - Interessado: MARCIA APARECIDA DOS SANTOS BASTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105130-0/2019 (2015-024467) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEROCA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105125-5/2019 (2017-158023) - Interessado: MARIA LUCIA DE SOUZA DUTRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116142-0/2018 (2014-105944) - Interessado: MARILDA HUGUININ DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105712-4/2019 (2018-169329) - Interessado: NYELI FARIAS DUTRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105938-0/2019 (2018-177411) - Interessado: ODIVAL PINNA DE CARVALHO JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105688-7/2019 (2018-001988) - Interessado: ROBERTO DA COSTA AMARAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105252-4/2019 (2017-069030) - Interessado: ROSANE MARIA GONÇALVES CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105495-8/2019 (2017-052687) - Interessado: SIMONNE CARVALHO RADUSEWSKI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105417-6/2019 (2016-212719) - Interessado: TANIA BATISTA VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105367-5/2019 (2017-040785) - Interessado: VERONICA MARIA LOPES SEPULVEDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105012-6/2016 - Interessado: RAIMUNDO BRAZ FILHO - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239293-5/2019 (2018023366) - Interessado: JORGE CELSO NETTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227272-3/2018 (2017005961) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES TEIXEIRA DO PRADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203896-5/2014 (341/2013) - Interessado: MARINETE CASTRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244512-6/2019 (2018011974) - Interessado: ROSANGELA RIBEIRO DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200833-0/2013 (101/12) - Interessado: DENIZE SORRENTINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213318-1/2017 - Interessado: ANDRÉ DOMINGUES RAMOS - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217409-8/2019 (779/2012) - Interessado: ANGÉLICA CRISTINA ANTUNES MARINHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217410-7/2019 (779/2012) - Interessado: ANGÉLICA CRISTINA ANTUNES MARINHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206010-3/2005 - Interessado: FRANCISCO RIBEIRO - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201081-3/2020 (3504/2017) - Interessado: JOSÉ MOYSES FÉLIX - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236264-3/2019 (6020/2017) - Interessado: VALDILENE FERREIRA SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232143-0/2003 (629/03) - Interessado: MARCOS AURELIO CORREA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209353-9/2016 - Interessado: CAROLINE BOTELHO DE MELLO WILKSON - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219491-2/2009 - Interessado: WALTER FÉLIX CARDOSO JÚNIOR - Votos: RECONHECIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811211-9/2016 - Interessados: ALUYSIO GONÇALVES, DEOCLÉCIO AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225483-0/2018 (117/IPC/2016) - Interessado: CLEIDILEA VIANNA ALVES DE CASTRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216408-3/2017 (002/IPC/2016) - Interessado: CREUZA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221668-4/2018 (042/IPC/2017) - Interessado: EMILIA PORTO DUARTE SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203423-2/2018 (142/IPC/2017) - Interessado: JACILDA VIANA BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225536-3/2018 (188/IPC/2017) - Interessado: JAIDE ANDRADE DE MACEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227421-6/2018 (024/IPC/2018) - Interessado: JORGE SANTOS DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224813-2/2018 (163/IPC/2017) - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224030-2/2018 (184/IPC/2017) - Interessado: MARILENE FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 226952-5/2020 (0294/2020) - Interessado: WANDERCI DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 803311-7/2016 - Interessado: MARCELO BORGES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212112-0/2018 (2017.07.15639P) - Interessado: IRACEMA APARECIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212428-7/2018 (2017.04.15667P) - Interessado: MARCIA OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229027-7/2020 (332/2020) - Interessado: GHANDI DE SOUZA VIANNA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222081-4/2020 (04/8136/2017) - Interessado: JASMINE CRISTINA MARQUES DE SANTANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228376-9/2020 (04/0493/2019) - Interessado: JULIO CESAR PACHECO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236884-9/2019 (2019/00565) - Interessado: MARIZA DE OLIVEIRA DO CARMO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804726-3/2016 (44/000239/2016) - Interessado: PREFEITURA DE BELFORD ROXO - Votos: CONHECIMENTO, DESPROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 222813-8/2018 - Interessado: LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 805175-3/2015 (240/2015) - Interessado: RAYNARA MOREIRA VARJOLO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230661-5/2015 - Interessados: NIVEA REGINA MEDEIROS CORTAT TALÃO, VANIA REGINA FERREIRA DEFANTI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222993-1/2020 (1612/2020) - Interessado: ARISTEU FRANCISCO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243269-4/2019 (3563/2019) - Interessado: LUCIENNE MELO MACHADO MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200243-6/2020 (6553/2019) - Interessado: ROSILENE SOARES BORGES CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205676-1/2011 (758/11) - Interessado: VERA LUCIA ANDRADE CHAMBELA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236735-0/2018 (0264/2018/CMCG) - Interessado: ELISEU MORAES CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238341-9/2018 (003/2017/CMCG) - Interessado: GEVALDO RANGEL DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228303-5/2018 (0128/2015/CMCG) - Interessado: IRACY DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228933-6/2018 (171/2018/CMCG) - Interessado: JADIR OLIVEIRA CARREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227879-7/2018 (0001/2014/CMCG) - Interessado: MIGUEL DA PENHA TRINDADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229103-0/2018 (0184/2015/CMCG) - Interessado: ROBSON DE AZEVEDO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219528-8/2011 - Interessado: CPR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229690-3/2013 (8257/2012) - Interessados: ELBA PAES DE MIRANDA LINHARES, IVONEO DOS SANTOS LINHARES - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221045-5/2009 (1699/08) - Interessado: MIRYAN TEREZA NASCIMENTO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204565-5/2014 (12862/2012) - Interessado: REGINA MARIA PESSANHA BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212736-2/2018 (01352/2017) - Interessado: ADEILSON MELILA TRINDADE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237162-4/2018 (284/2017) - Interessado: ALAIDE MORAES DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215903-5/2020 (3095/2016) - Interessado: ALESSANDRO AZEVEDO BARBOSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206955-4/2017 (13088/2012) - Interessado: ALTAMIR CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201056-1/2018 (3747/2014) - Interessado: ANA MARIA CODEÇO DE ALMEIDA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207741-8/2017 (4729/2013) - Interessado: ANGELA NUNES DA SILVA CASTRO MOTTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210456-8/2017 (041/2013) - Interessado: ANTÔNIO DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236502-3/2019 (02915/2018) - Interessado: ARIMALDO DIAS DA COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215567-8/2012 (1504/10) - Interessados: ARTHUR DA SILVA CAETANO, ZENIR DOS SANTOS CAETANO, SIMONE DA SILVA FRANCISCO CAETANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214753-4/2018 (3786/2014) - Interessado: CARLA SUELY MIELI PORTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217363-4/2017 (6461/2013) - Interessado: CÉLIA VIANA TAVARES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208449-9/2017 (8264/2013) - Interessado: CENIRIA DA SILVA PIRES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231066-2/2018 (5799/2014) - Interessados: CIANE DOS SANTOS PERES, DAVI PERES CAMPOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226281-7/2018 (03316/2016) - Interessado: CLARISSO ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226808-1/2018 (2521/215) - Interessado: CRISTINA SIQUEIRA DE SOUZA TAVARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234428-5/2018 (291/2015) - Interessado: DAVI ROCHA CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228866-7/2018 (890/2015) - Interessados: EDILSON NAZÁRIO GUINTANI, JULIANA GUINDANI NAZÁRIO, IRACEMA ROCHA GUINDANI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210951-0/2018 (12904/2012) - Interessado: EDIVALDO SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236379-4/2019 (01883/2018) - Interessado: EDNA MARCIA PORTO PITOTE FARIA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216801-9/2017 (1458/2016) - Interessados: EDSON PEREIRA BARBOSA, JULIA BRUNICHILLI CABRAL BARBOSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235372-7/2018 (06364/2015) - Interessado: ELIANE GOMES DE SÁ SOUSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208497-6/2017 (11708/2012) - Interessado: ELIETE DOS SANTOS CRESPO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242980-3/2019 (1526/2019) - Interessado: ELISABETH DOS SANTOS SILVA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213985-2/2018 (2526/2015) - Interessado: ELIZABETH LANDIM GOMES SIQUEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224488-3/2018 (2996/2015) - Interessado: FRANCISCO EMILIANO SÁ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223925-2/2017 (3837/2013) - Interessado: GERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225432-9/2017 (3739/2017) - Interessado: GODOFREDO GOMES DE SÁ NETO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227329-2/2018 (1401/2013) - Interessado: GUSTAVO VIANA NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204688-8/2020 (02976/2018) - Interessado: IALBANECIR DA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237057-3/2018 (0141/2015) - Interessado: ILCE DE FÁTIMA GAMA TAVARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216797-2/2017 (114/2013) - Interessado: ILZA SATIRO SALES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228495-4/2018 (1423/2014) - Interessados: IOLANDA ALVES DE ALMEIDA SOARES, RAISSA ALVES TOLINTO SOARES, GUILHERME ALVES TOLINTO SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227835-8/2020 (02077/2017) - Interessado: JACIRA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234415-8/2018 (0104/2015) - Interessado: JACQUELINE LISBOA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219705-0/2017 (0492/2016) - Interessado: JAIRO VASCONCELLOS LOBO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232220-7/2018 (05139/2015) - Interessado: JOANICE PINTO DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235997-3/2018 (07020/2016) - Interessado: JORGE LUIZ DE JESUS MACHADO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217531-3/2017 (795/2015) - Interessado: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229138-5/2018 (7703/2014) - Interessado: JOSELMA MARIA LEMOS BARRETO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230490-7/2020 (00392/2017) - Interessado: JULIANA BRASIL PEIXOTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201765-6/2019 (04728/2017) - Interessados: KAREN AZEVEDO CUNHA BRAGA, LETÍCIA DA CUNHA BRAGA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230975-7/2020 (07495/2017) - Interessado: LARISSA BENJAMIN DE PAULA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229049-5/2020 (01796/2017) - Interessado: LEILA SANTOS HENRIQUES DE LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200440-1/2019 (05583/2015) - Interessado: LENILSON SILVA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216318-2/2017 (8350/2013) - Interessado: LIGIA MARCIA BELIENY CONTAGEM DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204574-1/2020 (03094/2017) - Interessado: LÚCIA DE SOUZA ALMEIDA PIRACIABA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215293-1/2018 (5866/2015) - Interessado: LUCY PINTO CORREA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221683-4/2018 (7789/2014) - Interessado: LUIZ ANTONIO ROSA PESSANHA - Votos: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222128-8/2020 (5400/2017) - Interessado: LUIZ CARLOS BORGES LOURENÇO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215323-0/2017 (1647/2013) - Interessado: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228903-1/2018 (7667/2013) - Interessado: MARCIA VALERIA DA SILVA CORDEIRO LEITE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240941-3/2019 (04363/2016) - Interessado: MÁRCIA VELEMEM ALVES MAIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223328-0/2018 (7809/2014) - Interessado: MARIA AMÉLIA MONTEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204499-8/2018 (1496/2013) - Interessado: MARIA CÂNDIDA BOTELHO NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236454-8/2018 (3864/2015 e 6873/2016) - Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MUGUET, MARLY ANDRADE DE PAULA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219607-4/2018 (3305/2013) - Interessados: MARIA DA PENHA SANTOS DE ARAÚJO PESSANHA, RAPHAELA GOMES DIAS PESSANHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235919-3/2019 (351/2018) - Interessado: MARIA DA PENHA SILVA PACHECO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208456-2/2017 (12777/2012) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SARDINHA PESSANHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200444-7/2019 (07017/2016) - Interessado: MARIA DE LOURDES FERREIRA MEDEIROS DE MATOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200438-8/2019 (4516/2014) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO CABRAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210851-2/2017 (2037/2016) - Interessado: MARIA IZABEL RIBEIRO TAVARES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202330-4/2019 (2262/2018) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223162-6/2019 (1287/2016) - Interessado: MARIA JOSÉ GOMES DE ANDRADE PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221682-0/2018 (6376/2014) - Interessado: MARIA MAGNOLIA DA SILVA PESSANHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225141-1/2020 (02633/2016) - Interessado: MARIA RANGEL DE FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238300-5/2018 (5393/2017) - Interessado: MARILDA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239291-7/2019 (03239/2017) - Interessado: MARLUCIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213782-6/2017 (6126/2013) - Interessado: MARTA SIQUEIRA PESSANHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231466-3/2020 (07233) - Interessado: PAULO CESAR AZEREDO DE ABREU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226288-5/2018 (05037/2015) - Interessado: PAULO CESAR LEITE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237509-6/2018 (1367/2015) - Interessado: PAULO ROBERTO MACHADO RODRIGUES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232145-1/2018 (4442/2014) - Interessados: PEDRO HENRIQUE LEAL DE ARAÚJO VIANA, ROSEMARY BARBOSA LEAL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220858-8/2010 - Interessados: AMERICANO FUTEBOL CLUBE, PAULO CÉSAR FALCÃO DA MOTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229116-5/2017 (2017004000027-8-TC) - Interessado: FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809694-9/2016 (2016.004.000007-8-TC) - Interessado: PRO HAND ESPORTE - DE MÃOS DADAS - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227474-1/2017 (01654) - Interessado: REGINA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238296-8/2018 (1063/2017) - Interessado: RENE RIBEIRO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226904-1/2018 (9517/2012) - Interessado: RITA DE CASSIA GOMES BARBOSA ROSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224033-4/2018 (03761/2015) - Interessado: RONALDO DE ASSIS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234434-4/2018 (454/2015) - Interessado: RONEY DE SOUZA CÂNDIDO JÚNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207038-8/2020 (07565/2016) - Interessado: ROSANA DE AZEREDO RIBEIRO NOGUEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235192-5/2018 (7015) - Interessado: ROSANE ALVES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205147-6/2019 (06791/2015) - Interessado: ROSANGELA FREITAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207248-5/2020 (07299/2016) - Interessado: ROSEMARY MOTTA GUIMARÃES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237589-6/2018 (04440/2017) - Interessado: ROSENI DOS SANTOS CARVALHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220237-6/2019 (04266/2015) - Interessado: SALVADOR LUDOLF MAIOLINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204359-9/2020 (07468/2016) - Interessado: SANDRA MARIA MANHÃES DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219711-1/2018 (385/2013) - Interessado: SIMONE NAZARE SOARES COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230866-3/2018 (1581/2014) - Interessado: VALERIA CARDOSO RANGEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207008-3/2020 (02951/2018) - Interessado: VANIA REGINA LICASSALI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201555-9/2019 (06110/2017) - Interessado: VERA DA COSTA CRETTON - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232882-8/2020 (0109/2014) - Interessado: VERA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207632-1/2017 (2095/2012) - Interessado: VERÔNICA VASCONCELOS BARRETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208080-1/2018 (00206/2017) - Interessado: WELLINGTON DE ALMEIDA GOMES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231058-9/2015 (216/14) - Interessado: HOSPITAL DE CANTAGALO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CARAPEBUS PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 211812-7/2019 (089/2018) - Interessado: JORGE DOS SANTOS MONTEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211696-1/2019 (001/2019) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LOPES GOMES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211629-8/2019 (074/2018) - Interessado: REGINA ESTEVES FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220976-5/2006 - Interessados: JOÃO ROMÃO DE LIMA, MARIA DO CARMO CAMPANATTI - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244538-0/2019 (004/2018) - Interessado: JORGE MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218484-5/2014 - Interessado: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242577-2/2019 (20180402641) - Interessado: ADAUTO DA ROCHA FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218945-9/2019 (2017.04.02596P) - Interessado: DELMIRA MARIA TERRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223201-8/2019 (2018.04.02684P) - Interessado: ELZA PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213845-8/2019 (2017.04.02594P) - Interessado: JOSÉ ALENCAR RODRIGUES MARQUEZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217951-1/2019 (2017.03.02576p) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242634-6/2019 (20180402674) - Interessado: NÉRIO MACEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211697-5/2019 (2018.04.02623P) - Interessado: SIRLEI DE SOUZA COELHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213306-7/2020 (048/2020) - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES MOURÃO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210672-3/2020 (662/2019) - Interessado: VERA LUCIA JULIASSI DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224054-8/2018 (184-A) - Interessado: NEIDE DA SILVA SERAFIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207656-7/2012 - Interessados: MARCOS RIBEIRO, FLÁVIO DE MEDEIROS, SÉRGIO LOCATEL BARRETO, ANSELMO BIANCHINI DE MIRANDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, NÃO PROVIMENTO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227826-0/2018 (01023/2015) - Interessado: ALCIDÉA OLIVEIRA DE ARAÚJOA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204395-4/2017 (00346/2013) - Interessado: ANA MARIA DE ALENCAR DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203459-9/2017 (00643/2015) - Interessado: CRISTINA PRIMO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227991-8/2020 (2017.04.27930P) - Interessado: DENISE APARECIDA MARQUES DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203439-1/2018 (00483/2013) - Interessado: DEOLINDA MARQUES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225643-9/2020 (2018.04.29279P) - Interessado: ENEDINA DA ROCHA MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222519-1/2020 (00252/2017) - Interessado: GLÓRIA MARIA DE VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231020-5/2020 (2018.04.28860P) - Interessado: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214453-8/2019 (01111/2014) - Interessado: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216403-7/2019 (00826/1994) - Interessado: IVANILDA LIMA RICO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230224-6/2020 (2018.04.29426P) - Interessado: KATIA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236913-6/2019 (2018.04.29367P) - Interessado: KATIA GONÇALVES DE ARAÚJO BIGLES - Votos: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228224-0/2020 (2018.04.29499P) - Interessado: MARCI MARIA DA SILVA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221916-6/2020 (00688/2017) - Interessado: MARCIA FERREIRA VILARINHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229921-7/2020 (2018.04.29477P) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE FRANÇA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230108-6/2020 (2018.04.29029P) - Interessado: MARIA DO SOCORRO RAMOS TAVARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229976-2/2020 (2018.04.28847P) - Interessado: MARIA MIGUEL PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230642-2/2020 (2019.04.29918P) - Interessado: MARINA BEATRIZ CASTRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230306-0/2020 (2018.04.29332P) - Interessado: MARIZA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230777-3/2020 (2019.04.29958P) - Interessado: NANCY VANDA CYRIACO DOS SANTOD - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226944-8/2020 (2018.04.29431P) - Interessado: NATERCIA DOS SANTOS VIEIRA ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200625-1/2018 (00898/2014) - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237071-9/2018 (00042/2014) - Interessado: SAMUEL HENRIQUE DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217063-8/2018 (00156/2014) - Interessado: SILMAR MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES CHAVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231026-9/2020 (00444/2017) - Interessado: SILVIO BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227510-0/2020 (2018.04.29053P) - Interessado: VALCIR DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200576-0/2011 (338/07) - Interessado: ALZIRA DA CUNHA GRACA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221826-5/2020 - Interessado: LETICIA AVILA PINNOLA - Votos: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 228413-3/2020 - Interessado: KAIO JOSÉ BALTHAZAR FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 230654-2/2015 - Interessados: MARCELO MEDEIROS FIGUEIREDO, MARCOS ALEXANDRE MANSO DE ALMEIDA, BRUNO JOSÉ DA COSTA KOPKE RIBEIRO, ANGELA DE ALMEIDA VIEIRA LISBOA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 227266-2/2017 (000053/05/2016) - Interessado: ADILSON RODRIGUES BARBOSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223007-6/2017 (686/2015) - Interessado: ANAIR RAMALHO DUARTE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228326-5/2017 (000025/01/2017) - Interessado: CATARINA CÉLIA DE SOUZA BARBOSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209644-2/2019 (000062) - Interessado: ELISABETH SOARES PENHA DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223162-2/2017 (2013/007635) - Interessado: ILMA ARAÚJO ALCAIRES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220999-4/2018 (2017/003578) - Interessado: JARBAS GAMA DA COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209652-9/2019 (000155) - Interessado: LUIZ ANTONIO FÉLIX DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221124-8/2018 (000131) - Interessados: LUIZ ANTONIO VIDAL GONÇALVES, LARA LAÍS DE AZEVEDO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224622-9/2017 (1945/2015) - Interessado: MARIA ONEIDA DA COSTA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224864-9/2017 (2013/007634) - Interessado: MARLI PEÇANHA ROMERO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224907-7/2017 (2013/005811) - Interessado: MOACIR DA CONCEIÇÃO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200066-9/2018 (000055/06/2016) - Interessado: NADIR GOMES DE CARVALHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225120-8/2017 (2014/010828) - Interessado: PAULO ROBERTO MARTINS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215135-1/2017 - Interessado: CARLOS EDUARDO SILVA DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226900-2/2020 (107/2020) - Interessado: ALDISSÉA DE SOUZA MONTEIRO D CUNHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234110-7/2020 (229/2020) - Interessado: ANGEA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241912-9/2019 (208/2019) - Interessado: CLEIDE ALVES DA SILVA TORRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234625-2/2020 (227/2020) - Interessado: DENILMA MARIA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234359-5/2020 (239/2020) - Interessado: JOSEFA DEODATO DE LIMA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232857-3/2020 (131/2020) - Interessado: LUIZ FERNANDO GOMES TUPINI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233828-9/2020 (244/2020) - Interessado: PAULETE DE SIQUEIRA COSTA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228113-8/2018 (189/2018) - Interessado: SILVIA HELENA DOS SANTOS DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233824-3/2020 (242/2020) - Interessado: SIMONE CARVALHO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233669-1/2020 (221/2020) - Interessado: SIRLENE ABREU DE SOUZA PIMENTEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216579-7/2020 - Interessado: RUBEM VIEIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205174-0/2006 (10.065/05) - Interessado: VALMIR DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231140-4/2018 (16) - Interessado: ADEMIR FAGUNDES AMARAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223530-2/2020 (009/15) - Interessados: KATIA CILENE FERREIRA DE SOUZA, FERNANDA FERREIRA DE SOUZA SANTOS, SHEILA APARECIDA DOS REIS, KENDEL WILLIANS REIS DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221392-4/2020 (053/18) - Interessado: NEUSA MARIA EFIGENIO ROQUE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203543-0/2019 (300/2017) - Interessado: ORIENE FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237576-6/2020 (010/2019) - Interessado: RUTH GOUDARD PORTUGAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237669-2/2018 - Interessado: GUSTAVO PINHO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220657-8/2018 (PAP 006/2018) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BRAGA HASTENREITER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217618-1/2019 (PAP 006/2019) - Interessado: MARINETE DE FÁTIMA FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 822423-3/2016 - Interessados: FLAVIO DOS SANTOS ANTUNES, ELAINE DA CONCEIÇÃO SANTANA, MARLON VIEIRA DE LIMA, JOSIEL PEREIRA FERREIRA, PAULO IVO DOS SANTOS BORGES, LILA QUEILA DA CRUZ ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214293-9/2007 - Interessado: CÉLIA DA SILVA MOTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214766-3/2019 (312531/2018) - Interessado: GERMANO SCHINKOETH REIS JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223028-4/2019 (310154/2019) - Interessado: LILIAN NATALINO MATTOS COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225678-7/2018 (2576/2017) - Interessado: VANJA BEATRIZ PIMENTEL LEITE E SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203054-5/2017 - Interessado: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223705-2/2018 - Interessado: FÉLIX MONTEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241000-2/2019 (9903/2018) - Interessado: DOLORES DA PENHA SILVESTRE MARIANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209612-9/2019 (14373/2018) - Interessados: FELIPE RUSSO, ENZO GAMA RUSSO, SOFIA GAMA RUSSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209052-3/2019 (680/2018) - Interessado: SILVANA PAES DE FREITAS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240618-4/2012 - Interessado: ANNA EVA SOARES GOMES - Votos: REGISTRO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212809-2/2020 (656/2019) - Interessado: IVONE GALDINO PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203097-6/2020 (369/2019) - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA FIRMINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207934-6/2020 (214/19) - Interessado: ERATY CALABROT FERREIRA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200652-1/2020 (223/19) - Interessado: EROS BIZERRA RANGEL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235840-6/2019 (085/19) - Interessado: GESSYARA LUCAS SALVADOR DOS SANTOS SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236417-0/2018 (4726/18) - Interessado: JORGE ANGELO DE MENDONÇA SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239371-3/2019 (132/19) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238274-0/2018 (11908/18) - Interessado: LIDIA MARIA PEREIRA PIRES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208725-0/2020 (334/19) - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201745-6/2019 (17438/18) - Interessado: MARILENE RODRIGUES MONTEIRO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201965-8/2019 (18887/18) - Interessado: REGINA EUSTACHIO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816054-4/2016 (155/2016) - Interessado: SOLANGE MARIA PEIXOTO RODRIGUES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827449-2/2016 (243/16) - Interessado: SONIA ALBINA MALAQUIAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237482-2/2018 (11944/18) - Interessado: VALDINETE ANTUNES DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228689-3/2011 (250/11) - Interessado: WALTER MOTA DE AMORIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213380-6/2013 - Interessado: MARCOS RIBEIRO MARTINS - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206551-8/2019 - Interessado: BRUNA DA COSTA SANTOS ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206546-3/2019 - Interessado: CAMILA DE ALBUQUERQUE CANTIZANI LADEIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206568-1/2019 - Interessado: FABIO PORTELLA VEIGA DRUMOND - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237017-5/2019 (0083/2018) - Interessado: LUMA AMÉLIA DE ALMEIDA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825969-8/2016 (0213/2016) - Interessado: MARIA CORTICCELI FAVERO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206567-7/2019 - Interessado: ROBERTO GONÇALVES DA GRAÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230599-2/2018 (0098/2017) - Interessado: SILMARA BUZELLI LEONCIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210014-4/2016 - Interessados: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA, MARIA DE FÁTIMA MORRA DE OLIVEIRA, EDUARDO VENTURA LOURES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 106181-0/2016, 203519-5/2017, 203520-4/2017, 203521-8/2017, 203522-2/2017, 203525-4/2017, 203526-8/2017, 203527-2/2017, 203528-6/2017, 203810-7/2017, 203811-1/2017, 203813-9/2017, 203814-3/2017, 210639-4/2018, 210648-5/2018, 210653-0/2018, 210654-4/2018, 210655-8/2018, 210810-0/2018, 214564-1/2018, 214574-6/2018, 214575-0/2018, 214581-9/2018, 214582-3/2018, 214583-7/2018, 214651-0/2018, 214653-8/2018, 214782-5/2018, 805346-6/2016, 805349-8/2016, 805353-9/2016, 805355-7/2016, 805357-5/2016, 805360-2/2016, 805363-4/2016, 805364-8/2016, 805368-4/2016, 805375-7/2016, 805381-6/2016, 805384-8/2016, 805386-6/2016, 805388-4/2016, 805389-8/2016, 805391-1/2016, 805393-9/2016, 805395-7/2016, 805397-5/2016, 805420-8/2016, 805428-0/2016, 805430-3/2016, 805432-1/2016, 805435-3/2016, 805455-3/2016, 805460-8/2016, 805462-6/2016, 805466-2/2016, 805469-4/2016, 805470-3/2016, 805472-1/2016, 805474-9/2016, 805476-7/2016, 805482-6/2016, 805553-1/2016, 805554-5/2016, 805555-9/2016, 805557-7/2016, 805576-3/2016, 805579-5/2016, 809093-9/2016, 809096-1/2016, 809097-5/2016, 809098-9/2016, 809127-6/2016, 809131-7/2016, 809138-5/2016, 809171-7/2016, 809240-4/2016, 809255-9/2016, 809260-4/2016, 809263-6/2016, 809264-0/2016, 809429-2/2016, 809437-9/2016, 809440-6/2016, 809441-0/2016, 809443-8/2016, 816105-9/2016, 816107-7/2016, 816112-2/2016, 816113-6/2016, 816115-4/2016, 816116-8/2016, 816217-8/2016, 816222-3/2016, 816223-7/2016, 816226-9/2016, 816653-6/2016 - Interessados: \r\n\r\nNI\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPort. Nomeação\r\n\r\n1\r\n\r\nARTÍFICE DE MANUTENÇÃO - ELETRICISTA DE AUTOS\r\n\r\nWILLIAN ANTONIO ALVES FARIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n109/16\r\n\r\n2\r\n\r\nARTÍFICE DE MANUTENÇÃO - LAVADOR DE AUTOS\r\n\r\nDIEGO BARBOSA CAMPOS\r\n\r\n4\r\n\r\n277/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nARTÍFICE DE MANUTENÇÃO - LAVADOR DE AUTOS\r\n\r\nSERGIO LUIZ DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n338/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nARTÍFICE DE MANUTENÇÃO - LAVADOR DE AUTOS\r\n\r\nRAONY MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n109/2017\r\n\r\n5\r\n\r\nARTÍFICE DE MANUTENÇÃO - MECÂNICO DIESEL\r\n\r\nIVAN MAIA MOREIRA GIFFONI\r\n\r\n1\r\n\r\n112/16\r\n\r\n6\r\n\r\nARTÍFICE DE MANUTENÇÃO - SOLDADOR\r\n\r\nJONATHAN RODRIGUES ANIBOLETE\r\n\r\n1\r\n\r\n145/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nCUIDADOR DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA\r\n\r\nELAINE CLEMENTINO LEITE\r\n\r\n1\r\n\r\n079/16\r\n\r\n8\r\n\r\nCUIDADOR DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA\r\n\r\nGRAZIANE DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n079/16\r\n\r\n9\r\n\r\nCUIDADOR DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA\r\n\r\nLENICE LIMA GOLOBERTO PAES LEME\r\n\r\n3\r\n\r\n079/16\r\n\r\n10\r\n\r\nCUIDADOR DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA\r\n\r\nFERNANDO BICHARA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n079/16\r\n\r\n11\r\n\r\nCUIDADOR DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA\r\n\r\nCIDELIA LAZARA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n079/16\r\n\r\n12\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nWAGNER MORAES MENDES JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n151/2016\r\n\r\n13\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nRAMISES DA SILVA GODA\r\n\r\n1\r\n\r\n151/2016\r\n\r\n14\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n151/2016\r\n\r\n15\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nANTONIO DE PAULA JONES\r\n\r\n5\r\n\r\n151/2016\r\n\r\n16\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nDIEGO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n241/2016\r\n\r\n17\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nCLEMERSON MARIANO MOTA PAES\r\n\r\n8\r\n\r\n151/2016\r\n\r\n18\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nROSEMAR DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\n9\r\n\r\n151/2016\r\n\r\n19\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nANDRE ARANTES DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n151/2016\r\n\r\n20\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nANDERSON DINIZ DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n151/2016\r\n\r\n21\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nGEORGE SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n151/2016\r\n\r\n22\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nMANUEL DA COSTA FARIA\r\n\r\n13\r\n\r\n151/2016\r\n\r\n23\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFERNANDA DO NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n15\r\n\r\n151/2016\r\n\r\n24\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nALEXANDRO NASCENTES DE AZEVEDO\r\n\r\n16\r\n\r\n151/2016\r\n\r\n25\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFABIO HENRIQUE FIGUEIRA FEIJÓ\r\n\r\n17\r\n\r\n151/2016\r\n\r\n26\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nDOUGLAS DELGADO DA PAIXÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n151/2016\r\n\r\n27\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nVINICIUS AREDE DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n151/2016\r\n\r\n28\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nRICARDO GOMES DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n153/2016\r\n\r\n29\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nALEX SANDRO SOUZA DE BARCELOS\r\n\r\n21\r\n\r\n158/2016\r\n\r\n30\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFILIPE DA CRUZ DUTRA\r\n\r\n24\r\n\r\n151/2016\r\n\r\n31\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nBRUNO ALVARO ROSA\r\n\r\n25\r\n\r\n151/2016\r\n\r\n32\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FRIAS BARBOSA\r\n\r\n26\r\n\r\n151/2016\r\n\r\n33\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nFERNANDO GUEDES BELARMINO\r\n\r\n27\r\n\r\n151/2016\r\n\r\n34\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nRODRIGO MACHADO BRUM DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n255/2016\r\n\r\n35\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nAGNALDO ARI DE SOUZA ROSADO\r\n\r\n31\r\n\r\n255/2016\r\n\r\n36\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nMARCIO DOS SANTO NEVES\r\n\r\n32\r\n\r\n256/2016\r\n\r\n37\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n335/2016\r\n\r\n38\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nMAGNO DE JESUS CONCEIÇÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n334/2016\r\n\r\n39\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nORLANDO SPERANZA\r\n\r\n36\r\n\r\n115/2017\r\n\r\n40\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nVICTOR VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n269/2017\r\n\r\n41\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n269/2107\r\n\r\n42\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO - PCD\r\n\r\nLUCAS MATOS DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n080/2016\r\n\r\n43\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSERGIO QUINTANILHA LOÇASSO\r\n\r\n1\r\n\r\n080/2016\r\n\r\n44\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFLAVIO MORAES DE MATTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n080/2016\r\n\r\n45\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSHIRLEI LOPES DE FREITAS\r\n\r\n3\r\n\r\n080/2016\r\n\r\n46\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLUIZ OTAVIO FRANCISQUINE\r\n\r\n4\r\n\r\n080/2016\r\n\r\n47\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMARIA PAULA NAZARETH DA SILVA JORGE\r\n\r\n5\r\n\r\n080/2016\r\n\r\n48\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nVICTOR SILVA MATOS RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n080/2016\r\n\r\n49\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCAMILA LOURES PASCHOAL\r\n\r\n7\r\n\r\n080/2016\r\n\r\n50\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJULIANA CRISTINA RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n080/2016\r\n\r\n51\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJOÃO GUILHERME MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n080/2016\r\n\r\n52\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDILAINE MARQUES CAMPOS\r\n\r\n10\r\n\r\n271/2017\r\n\r\n53\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJONATAN MATEUS BARRETO RICARDO\r\n\r\n11\r\n\r\n271/2017\r\n\r\n54\r\n\r\nAUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\nTHALITA COSTA FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n146/2016\r\n\r\n55\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n081/16\r\n\r\n56\r\n\r\nFISCAL DE POSTURAS\r\n\r\nISMAEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n082/16\r\n\r\n57\r\n\r\nFISCAL DE POSTURAS\r\n\r\nLEANDRO GERALDO SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n257/2016\r\n\r\n58\r\n\r\nFISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\nDIANE CRUZ AJALA\r\n\r\n3\r\n\r\n252/2016\r\n\r\n59\r\n\r\nFISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\nRAFAEL MACEDO DE ARAÚJO ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\n107/2016\r\n\r\n60\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\nALESSANDRA MENDONÇA SIQUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n117/2016\r\n\r\n61\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\nLAURA SOBREIRA OLIVA\r\n\r\n2\r\n\r\n083/16\r\n\r\n62\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nROBERTO LOURENÇO MELLO\r\n\r\n2\r\n\r\n115/2016\r\n\r\n63\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nADJELMA DE ALMEIDA MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n115/2016\r\n\r\n64\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n084/2016\r\n\r\n65\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nCAMILA DO ESPIRÍTO SANTO\r\n\r\n5\r\n\r\n242/2016\r\n\r\n66\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMONIQUE LOPES RIBAS\r\n\r\n6\r\n\r\n254/2016\r\n\r\n67\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nNOELI NOIA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n336/2016\r\n\r\n68\r\n\r\nTÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nISABEL CRISTINA SERAPHIM AGUIAR\r\n\r\n3\r\n\r\n113/2017\r\n\r\n69\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMARCELLE RIBEIRO COSTA BARBOSA\r\n\r\n4\r\n\r\n085/2016\r\n\r\n70\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFABRICIO MAZONI DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n358/2016\r\n\r\n71\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES DE SOUZA \r\n\r\n6\r\n\r\n341/2016\r\n\r\n72\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nISIS RAQUEL COSTA DOS ANJOS \r\n\r\n2\r\n\r\n268/2016\r\n\r\n73\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES FELISBERTO\r\n\r\n3\r\n\r\n274/2017\r\n\r\n74\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nRENATO MOREIRA MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n086/2016\r\n\r\n75\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMARILIA FARIA DA CRUZ\r\n\r\n3\r\n\r\n152/2016\r\n\r\n76\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nPATRICIA SOUZA MAZONI\r\n\r\n4\r\n\r\n086/16\r\n\r\n77\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nDENIS UILIAM CANDIDO DO CARMO\r\n\r\n6\r\n\r\n113/16\r\n\r\n78\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS SOUZA BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n086/16\r\n\r\n79\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nDEBORA PORTO BALDEZ\r\n\r\n13\r\n\r\n274/2016\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nJANETE MARCIA DOS SANTOS DE FARIA\r\n\r\n14\r\n\r\n278/2016\r\n\r\n81\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nGISELE SANTOS MACIEL CANDIDO\r\n\r\n15\r\n\r\n249/2016\r\n\r\n82\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNATHALIA RIBEIRO LUZ\r\n\r\n17\r\n\r\n333/2016\r\n\r\n83\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nJULIANE APARECIDA GUIMARAES DE MEDEIROS BRUM\r\n\r\n18\r\n\r\n110/2016\r\n\r\n84\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nFAGNER JOSÉ DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n086/16\r\n\r\n85\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nRONALDO MARTINIANO INACIO\r\n\r\n3\r\n\r\n337/2016\r\n\r\n86\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\nTERESA RAQUEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n087/2016\r\n\r\n87\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\nFERNANDO DA ROCHA PEIXOTO\r\n\r\n2\r\n\r\n107/2016\r\n\r\n88\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\nSERGIO GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n119/2016\r\n\r\n89\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\nEDUARDA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n087/16\r\n\r\n90\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\nCASSIANA APARECIDA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n147/2016\r\n\r\n91\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\nGABRIELA CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n108/16\r\n\r\n92\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE MARTNS BATISTA \r\n\r\n9\r\n\r\n267/2016\r\n\r\n93\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\nAGMAR JOSE DE JESUS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n253/2016\r\n\r\n94\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\nCLEBER WILSON DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n253/2016\r\n\r\n95\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\nACACIO FONSECA BORGES\r\n\r\n15\r\n\r\n272/2017\r\n\r\n96\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\nLUIS FELIPE DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n111/2016\r\n\r\n97\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA CANDIDO LOPES\r\n\r\n18\r\n\r\n116/2017\r\n\r\n98\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE\r\n\r\n19\r\n\r\n108/2017\r\n\r\n99\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\nWELLITA DE OLIVERIA MOTA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n112/2017\r\n\r\n100\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES FAGUNDES\r\n\r\n1\r\n\r\n088/16\r\n\r\n101\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nBIANCA DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n2\r\n\r\n110/16\r\n\r\n102\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nVINICIUS MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n088/16\r\n\r\n103\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nMAURICIO DE BIASI SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n088/16\r\n\r\n104\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nTHIAGO SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n089/16\r\n\r\n105\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - PCD\r\n\r\nPRISSILA CELESTINO ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n090/16\r\n\r\n106\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nFABIANA FERREIRA LUIZ\r\n\r\n1\r\n\r\n090/16\r\n\r\n107\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nKARINE NOGUEIRA PESENTI\r\n\r\n2\r\n\r\n090/16\r\n\r\n108\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nMICHELA PANARO TREBISACCE\r\n\r\n3\r\n\r\n090/16\r\n\r\n109\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCASSIA CERQUEIRA DIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n090/16\r\n\r\n110\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nMARLUCY CUNHA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n090/16\r\n\r\n111\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nGISELE FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n090/16\r\n\r\n112\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nFERNANDA REGO PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n090/16\r\n\r\n113\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nERICA FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n090/16\r\n\r\n114\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nLEIA CRISTINA DE PAULA SANTANA\r\n\r\n9\r\n\r\n090/16\r\n\r\n115\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nTHAYS ITABORAHY MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n090/16\r\n\r\n116\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nDEBORA COUTINHO VIANA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n090/16\r\n\r\n117\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTOS SANTANA\r\n\r\n12\r\n\r\n114/16\r\n\r\n118\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nJAQUELINE MARCELA COUTINHO ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n142/2016\r\n\r\n119\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nLETICIA SILVEIRA FELIPPE\r\n\r\n14\r\n\r\n090/2016\r\n\r\n120\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nDEIVISSON FELIPE BRAGA AQUINO CESAR\r\n\r\n15\r\n\r\n090/16\r\n\r\n121\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nRENATA COSTA LOPES\r\n\r\n16\r\n\r\n090/16\r\n\r\n122\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n144/2016\r\n\r\n123\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nBIANCA MEDINA LANCETA RAMOS MARQUES\r\n\r\n19\r\n\r\n090/16\r\n\r\n124\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nLUCAS NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n244/2016\r\n\r\n125\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nDANIEL LUZIA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n270/2016\r\n\r\n126\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nANA PAULA DE MATOS FIRMINO\r\n\r\n23\r\n\r\n105/2017\r\n\r\n127\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nANGELINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n273/2017\r\n\r\n128\r\n\r\nCONTADORA\r\n\r\nJULIANA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n091/16\r\n\r\n129\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nJOÃO PAULO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n148/2016\r\n\r\n130\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nJESSIKA AFONSO CASTRO\r\n\r\n2\r\n\r\n148/2016\r\n\r\n131\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMARIANA GABRIELA DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n092/16\r\n\r\n132\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nGIULIANE FERREIRA MANZELLA\r\n\r\n7\r\n\r\n106/2016\r\n\r\n133\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nALINE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n114/2016\r\n\r\n134\r\n\r\nENFERMEIRO ESF\r\n\r\nCAMILA DA ROCHA DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n093/16\r\n\r\n135\r\n\r\nENFERMEIRO ESF\r\n\r\nISABELA LEONARDA BRUM MORAES CHAVES\r\n\r\n3\r\n\r\n093/16\r\n\r\n136\r\n\r\nENFERMEIRO ESF\r\n\r\nTATIANA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n093/16\r\n\r\n137\r\n\r\nENFERMEIRO ESF\r\n\r\nROSANGELA MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n105/16\r\n\r\n138\r\n\r\nENFERMEIRO ESF\r\n\r\nALINE CARAMEZ COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n093/16\r\n\r\n139\r\n\r\nENFERMEIRO ESF\r\n\r\nLEDIANE MORAES STORCK\r\n\r\n8\r\n\r\n340/2016\r\n\r\n140\r\n\r\nENFERMEIRO ESF\r\n\r\nTATIANA ALFANO DA MOTA SA \r\n\r\n9\r\n\r\n270/2017\r\n\r\n141\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nRENAN FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n094/16\r\n\r\n142\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nTATIANE PINTO INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n095/16\r\n\r\n143\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO BORDIM DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n095/16\r\n\r\n144\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nJOÃO MARCELLO DE OLIVEIRA MENDES ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n149/2016\r\n\r\n145\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nFREDERICO DO AMARAL PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n111/2016\r\n\r\n146\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nNAYANE BONATO DE ANDRADE BARBOSA\r\n\r\n4\r\n\r\n096/2016\r\n\r\n147\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nRAFAELA RAMOS WOODTLI\r\n\r\n5\r\n\r\n096/2016\r\n\r\n148\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nNATHAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n096/2016\r\n\r\n149\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nKATIA SILVA CAVALLARO TORRES\r\n\r\n7\r\n\r\n096/2016\r\n\r\n150\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nSYLVIA DA SILVA BARCELLOS FITTIPALDI\r\n\r\n8\r\n\r\n248/2016\r\n\r\n151\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nMARCELO DELGADO FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n271/2016\r\n\r\n152\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n097/2016\r\n\r\n153\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nMARCIO JOSÉ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n118/16\r\n\r\n154\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nANGELICA DA SILVA FARIA GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n242/2016\r\n\r\n155\r\n\r\nMÉDICO DO TRABALHO\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO ERRICO\r\n\r\n4\r\n\r\n250/2017\r\n\r\n156\r\n\r\nMÉDICO ESF\r\n\r\nKARLINE GOMES MOREIRA CAMPOS\r\n\r\n1\r\n\r\n098/16\r\n\r\n157\r\n\r\nMÉDICO ESF\r\n\r\nLARISSA VIEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n098/16\r\n\r\n158\r\n\r\nMÉDICO ESF\r\n\r\nELIAN MUNIZ HISSA ELIAN\r\n\r\n10\r\n\r\n280/2016\r\n\r\n159\r\n\r\nMÉDICO ESF\r\n\r\nMARCOS ROFGERIO FONTES ARGOLO\r\n\r\n12\r\n\r\n339/2016\r\n\r\n160\r\n\r\nMÉDICO VETERINÁRIO\r\n\r\nJANAINA DA SOLEDAD RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n116/2016\r\n\r\n161\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n099/2016\r\n\r\n162\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nPATRICIA DE SOUSA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n106/16\r\n\r\n163\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nPAULA MARINHO ROSA\r\n\r\n4\r\n\r\n275/2016\r\n\r\n164\r\n\r\nOBSTETRA\r\n\r\nERICA DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n100/2016\r\n\r\n165\r\n\r\nPSICÓLOGO - PCD\r\n\r\nURSULA VELASCO ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n101/2016\r\n\r\n166\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nPAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n101/2016\r\n\r\n167\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nVIVIAN MATTOS DE SOUSA\r\n\r\n2\r\n\r\n101/2016\r\n\r\n168\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nDEBORAH THIERS DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n101/2016\r\n\r\n169\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nALICE CYPRIANO ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n154/2016\r\n\r\n170\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nTAMIRES JORDÃO LAPORT\r\n\r\n5\r\n\r\n101/2016\r\n\r\n171\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nPRISCILA CORDEIRO COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n156/2016\r\n\r\n172\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nANA PAULA MAGALHÃES GOUVEA \r\n\r\n7\r\n\r\n101/2016\r\n\r\n173\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nRAFAEL DE AVELAR COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n101/2016\r\n\r\n174\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nROGERIA CRISTINA DE AZEVEDO VILLARINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n101/2016\r\n\r\n175\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA ABDALA LAMOGLIA\r\n\r\n10\r\n\r\n101/2016\r\n\r\n176\r\n\r\nPSICÓLOGO (SAÚDE MENTAL)\r\n\r\nOLIVIA BARBOSA MIRANDA\r\n\r\n1\r\n\r\n102/2016\r\n\r\n177\r\n\r\nPSICÓLOGO (SAÚDE MENTAL)\r\n\r\nWALDIR PÉRICO\r\n\r\n3\r\n\r\n157/2016\r\n\r\n178\r\n\r\nPSICÓLOGO (SAÚDE MENTAL)\r\n\r\nMARIANA PORTUGAL DE ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n102/2016\r\n\r\n179\r\n\r\nPSICÓLOGO (SAÚDE MENTAL)\r\n\r\nDAVID CAVALCANTE ROQUE DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n272/2016\r\n\r\n180\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nJULIANA REIS TORRES VASCONCELOS\r\n\r\n1\r\n\r\n103/2016\r\n\r\n181\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\nDANIEL CESAR SILVA DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n104/2016\r\n\r\n182\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS TERRA PASSOS\r\n\r\n4\r\n\r\n104/2016\r\n\r\n183\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\nCASSIA KATSUKI GIRALDI\r\n\r\n7\r\n\r\n342/2016\r\n\r\n184\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\nGABRIELLA DA ROSA PAIVA BAHIENSE MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n104/2017\r\n\r\n185\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\nTERESA DIAS ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n267/2017\r\n\r\n186\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJORGE WILLIAN SANDORA\r\n\r\n11\r\n\r\n339/17\r\n\r\n187\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNATÁLIA DE SOUZA ALVES FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n339/17\r\n\r\n188\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCAMILA DE PAULA CUSTÓDIO\r\n\r\n19\r\n\r\n339/17\r\n\r\n189\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNERIZE MARQUES CORREA LISBOA\r\n\r\n20\r\n\r\n339/17\r\n\r\n190\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRODRIGO GOMES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n339/17\r\n\r\n191\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMAYARA CEDEÇARI DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n339/17\r\n\r\n192\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nISABELA MORRA LOURES\r\n\r\n24\r\n\r\n339/17\r\n\r\n193\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nVINICIUS BRAGA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n339/17\r\n\r\n194\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA FONTELLES\r\n\r\n26\r\n\r\n035/18\r\n\r\n195\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA BRUN\r\n\r\n27\r\n\r\n065/18\r\n\r\n196\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEBER JOSÉ VASCONCELOS COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n035/18\r\n\r\n197\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDIOMAGDIEL MENDES LOURENÇO \r\n\r\n28\r\n\r\n038/18\r\n\r\n198\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nIZABELA DE SOUZA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n29\r\n\r\n035/18\r\n\r\n199\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nVINÍCIUS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n035/18\r\n\r\n200\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nELAINE DAMIANA LOPES GUIMARÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n051/18\r\n\r\n201\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nJAQUELINE CARVALHO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n25\r\n\r\n316/17\r\n\r\n202\r\n\r\nCIRURGIÃ DENTISTA\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MOURA\r\n\r\n11\r\n\r\n068/18\r\n\r\n203\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n335/2017\r\n\r\n204\r\n\r\nEDUCADORA SOCIAL\r\n\r\nVIVIAN APARECIDA ANDRADE LEAL\r\n\r\n25\r\n\r\n034/18\r\n\r\n205\r\n\r\nENFERMEIRO PSF\r\n\r\nLILIAN PEIXOTO ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n037/18\r\n\r\n206\r\n\r\nENFERMEIRO PSF\r\n\r\nDANIELE DA SILVA SÁ\r\n\r\n10\r\n\r\n211/17\r\n\r\n207\r\n\r\nFARMACÊUTICA\r\n\r\nDÉBORA ALEXANDRE PAIVA BARRETO\r\n\r\n4\r\n\r\n300/2017\r\n\r\n208\r\n\r\nFARMACÊUTICA\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA ANDRADE \r\n\r\n7\r\n\r\n69/18\r\n\r\n209\r\n\r\nFISCAL DE POSTURAS\r\n\r\nPAULO RENATO CANABARRO\r\n\r\n2\r\n\r\n018/2018\r\n\r\n210\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\nALCY DE SOUZA BERRIEL\r\n\r\n62\r\n\r\n066/18\r\n\r\n211\r\n\r\nPSICÓLOGA \r\n\r\nDANIELI PORTER TAVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n039/18\r\n\r\n212\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nPEDRO AFONSO DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\n14\r\n\r\n299/17 \r\n\r\n213\r\n\r\nSOLDADOR\r\n\r\nROZINEI SOUZA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n32/18\r\n\r\n214\r\n\r\nTÉCNICO AMBIENTAL\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n338/17\r\n\r\n215\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTATIANA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n4\r\n\r\n314/17\r\n\r\nVotos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200997-0/2017 (07/8006/14) - Interessado: ENZO SOUZA ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221596-5/2018 (2868/2018) - Interessado: CARLA DA SILVA RODRIGUES MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201212-7/2018 (9701/2017) - Interessado: SILVIO JOSÉ FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202799-8/2016 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO LEAL - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809862-8/2016 - Interessado: WELSON LUIS DE CARVALHO RETAMERO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RETORNO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227600-4/2013 (2012.08267-1) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA EIRAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204357-1/2020 (2018.02401-2) - Interessado: ANTONIO DA COSTA VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221794-7/2017 (009/2017) - Interessado: EDUARDO JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235190-7/2018 (82/2017) - Interessado: CARLOS ANDRE DE PAULA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226987-3/2018 (04/2018) - Interessado: MARLENE FARIAS DE MATTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206982-7/2017 - Interessado: GUILHERME PESSANHA RIBEIRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207673-5/2017 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MARAVISTA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207078-9/2017 - Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA LIONS CLUBE, MORRO SOUZA SOARES, TAV. SILVIO PINTO MAGALDI, PAULO ANTUNES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207218-1/2017 - Interessado: ASSOCIACAO DE MORADORES DE NOVA BRASÍLIA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 236081-9/2019 (200008967/2019) - Interessado: ALINE MACHARET DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226857-9/2020 (200017527/2019) - Interessado: ANA PAULA NAS CIMENTO DOS SANTOS BELLAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244764-1/2019 (310001611/2019) - Interessados: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, ANDREY BERNARDO SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205095-3/2017 (210000023/2017) - Interessado: ANTONIA DOS SANTOS SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223256-9/2017 (210002966/2017) - Interessado: ARMINDA BARBOSA DA FONSECA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222238-4/2019 (000001793/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SÁ PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227702-5/2020 (020/003464/2015) - Interessado: CARLOS ROBERTO LAGES COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220770-8/2019 (200000158/2019) - Interessado: CLAUDIA NASCIMENTO CAMPOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231472-2/2020 (200004972/2020) - Interessado: CONCEIÇÃO SOUZA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213547-3/2020 (210009370/2019) - Interessado: CRISTINA DA FONTE PONTES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204285-2/2020 (200014156/2019) - Interessado: DIVA REGINA DE ALMEIDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232891-9/2020 (210003401/2020) - Interessado: ELANE DAUDT RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217878-3/2019 (020003980/2018) - Interessado: ELIAS ESTANISLAU DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225254-5/2017 (020001993/2017) - Interessado: FERNANDA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225328-1/2020 (310000355/2020) - Interessado: ILMA MARÇAL DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225850-4/2020 (310000466/2020) - Interessado: JORGINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213852-1/2019 (020002533/2012) - Interessado: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208263-7/2019 (210006221/2018) - Interessado: JUCELIA FARIAS DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214499-7/2020 (200000118/2019) - Interessado: KATIA CONSTANTE DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227453-6/2020 (31000556/2020) - Interessado: KATIA MARIA SILVA ALMEIDA DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224415-3/2020 (200017301/2019) - Interessado: LEVI DOS ANJOS RIBEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230200-0/2020 (310000705/2020) - Interessado: LIA MARCIA MEIRA E SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239570-1/2019 (200011018/2019) - Interessado: LUCIA PASSERI LAVRADO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213526-9/2020 (210009171/2019) - Interessado: LUCIMAR SANTANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228084-8/2020 (020000967/2019) - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA CABRAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236078-2/2019 (0000001262/2019) - Interessado: LUIZ FERNANDO CIAMBARELLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223147-6/2019 (200002701/2019) - Interessado: MAGALY DA ROCHA LIMA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205529-3/2020 (000004318/2019) - Interessado: MARIA ADELAIDE DE CARVALHO CARVALHAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224382-0/2020 (200003385/2020) - Interessado: MARIA CLAUDIA PIRES ABUD - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224480-8/2020 (210009524/2019) - Interessado: MARIA LEONOR VILELA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214684-5/2017 (210001411/2017) - Interessado: MARIA LUCIA LIMA BARBOSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200363-2/2020 (000003947/2019) - Interessado: MARILEA DO AMARAL MENEZES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200372-3/2020 (000003946/2019) - Interessado: MARILUCI DO AMARAL MENEZES FERRAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823123-2/2016 (310000188/2010) - Interessado: MARLI MARINHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217752-1/2018 (210001948/2018) - Interessado: MARTA NIDIA VARELLA GOMES MAIA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803240-2/2016 (020/003835/2006) - Interessado: MAURO LUIZ MACEDO DA CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225817-3/2017 (210003848/2017) - Interessado: MONICA SPITZ GARCIA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231930-4/2020 (310000528/2020) - Interessado: NILO ISMAEL PONCIONE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812975-4/2016 (020/4636/2007) - Interessado: PAULO ROBERTO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200376-4/2019 (210006093/2018) - Interessado: RITA DE CASSIA ROCHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206402-5/2016 (020/004546/2006) - Interessado: ROBSON PEREIRA VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220412-8/2019 (200007676/2019) - Interessado: ROSANE SALDANHA DE BARROS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231467-7/2020 (200004993/2020) - Interessado: ROSSANA COIMBRA BRITO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225338-6/2020 (310000557/2020) - Interessado: RUTE MARIA DE ASSIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221065-6/2018 (020000465/2018) - Interessado: SEBASTIÃO IVO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228259-5/2020 (020006187/2019) - Interessado: SERGIO HENRIQUE TEIXEIRA LOPES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239197-5/2019 (200004296/2019) - Interessado: SERGIO SARZEDAS DA CRUZ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203576-2/2020 (020004958/2019) - Interessado: SIDNEI RAMOS FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227211-6/2020 (200000029/2020) - Interessado: SILVANA ABREU BARBOSA DE ANDRADE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207590-1/2019 (020004891/2018) - Interessado: TANIA CRISTINA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210858-1/2004 - Interessados: LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA PAZ (ORDENADOR) e MYRIAM SOARES DE LIMA (TESOUREIRO) - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221440-0/2018 (2015/03/213) - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219115-1/2018 (2017/12/1027) - Interessado: CÉLIA REGINA SANT ANNA ZANARDI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225881-3/2020 (2019/11/1128) - Interessado: CLEA REGINA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230564-7/2018 (2015/11/786) - Interessado: DANIEL FERNANDES BOMFIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202962-1/2018 (2016/11/814) - Interessado: DAVID DA SILVA OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216054-0/2018 (2018/03/193) - Interessado: EZILDA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221095-1/2018 (2017/04/294) - Interessado: HELIO SOARES ASSIS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203030-1/2018 (2017/06/486) - Interessado: IRION DE ANDRADE MOREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210542-5/2018 (2017/10/926) - Interessado: JOSSMEIRY VASCONCELOS THEODOSIO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200165-8/2020 (2019/05/466) - Interessado: MARIA AUGUSTA MOREIRA DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201559-3/2018 (2017/09/823) - Interessado: MARLY LIMA DE LACERDA ALVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201561-6/2018 (2017/09/796) - Interessado: NORMA SUELI PEREIRA GUEDES DE JESUS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214525-2/2020 (2019/07/723) - Interessado: ROSANE DE PAULA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227325-6/2018 (2018/03/305) - Interessado: ROSEMARY ANSELMO RODRIGUES DE LACERDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214262-2/2020 (2019/10/971) - Interessado: SELMA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201500-2/2018 (2015/09/689) - Interessado: SHIRLEY DE JESUS BARRETO BREDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201200-4/2018 (2017/05/405) - Interessado: SOLANGE CRUZ CHAGAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202967-1/2018 (2017/04/318) - Interessado: SUELI BARRETO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210067-6/2000 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202077-4/2014 (255983/2013) - Interessados: SOBEM - SOCIEDADE BENEFICENTE DE CAMPO ALEGRE, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMUNITÁRIO SEMENTE DE AMOR - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204787-5/2019 (572/2018) - Interessado: CLENILCE DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206062-7/2019 (5752018) - Interessado: FÁTIMA SILVEIRA DANTAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215199-1/2019 (131/2019) - Interessado: FERNANDA MARTINS LARGHI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221720-0/2019 (255/2019) - Interessado: MARIA EDUARDA PORTELLA GUEDES VISCONTI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220829-5/2019 (248/2019) - Interessado: NEIDA CRISTINA FÉLIX DE MELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215815-7/2019 (024/2019) - Interessado: PEDRO PAULO DOS SANTOS GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214052-0/2019 (119/2019) - Interessado: REGINA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237002-8/2018 (408/2018) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 810630-2/2016 - Interessados: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA, MARIA IZABEL VIEIRA CORRÊA PAUFERRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, NÃO PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227876-7/2014 - Interessado: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226618-4/2018 (001037/2017) - Interessado: ANTONIO CARLOS CORREA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226717-3/2020 (000673/2020) - Interessado: CARMELIA FERNANDA DE JESUS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231465-2/2018 (000576/2018) - Interessado: EUNICE ZANELLATO BERTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201837-1/2017 - Interessado: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS HOMEOPÁTICAS - INSTITUTO ROBERTO COSTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214483-8/2020 (0104/2020) - Interessado: GERALDO NUNES MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231641-5/2020 (0385/2020) - Interessado: LUIZ BENTO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219429-2/2019 (0292/2019) - Interessado: MÁRCIA REGINA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200230-4/2019 - Interessado: ADILSON CARLOS GOMES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209973-1/2019 - Interessado: ADILSON CARLOS GOMES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200292-2/2019 - Interessado: ALESSANDRA VERGILIO VALENTE - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210081-3/2019 - Interessado: ALESSANDRA VERGILIO VALENTE - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200242-7/2019 - Interessado: ALEX MARTINS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210023-1/2019 - Interessado: ALEX MARTINS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205675-1/2018 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210117-8/2019 - Interessado: DANIELI AUGUSTA DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238463-3/2018 - Interessado: DANIELI AUGUSTA DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210122-3/2019 - Interessado: DANIELLA FERREIRA BARBOSA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238468-3/2018 - Interessado: DANIELLA FERREIRA BARBOSA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210147-3/2019 - Interessado: DANIELY ADALBERTO DE SOUZA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238491-0/2018 - Interessado: DANIELY ADALBERTO DE SOUZA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228086-9/2018 - Interessado: FÁBIO BALBINO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200180-3/2019 - Interessado: GLEIDSON DE ARAÚJO GOMES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210028-1/2019 - Interessado: GLEIDSON DE ARAÚJO GOMES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228629-7/2018 - Interessado: ISADORA REIS ALVES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210163-7/2019 - Interessado: ISTEFANIA MUNIQUE DE OLIVEIRA JANUARIO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238495-6/2018 - Interessado: ISTEFANIA MUNIQUE DE OLIVEIRA JANUARIO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200294-0/2019 - Interessado: JANAÍNA BATISTA DE SOUZA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210169-1/2019 - Interessado: JANAÍNA BATISTA DE SOUZA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205674-7/2018 - Interessado: JANCLER MARTINS DE OLIVEIRA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210172-8/2019 - Interessado: JESSICA CONEGUNDES DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238506-1/2018 - Interessado: JESSICA CONEGUNDES DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210186-9/2019 - Interessado: JULIANA PINTO MADEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238515-2/2018 - Interessado: JULIANA PINTO MADEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210224-7/2019 - Interessado: JULINEILA ALMEIDA FIGUEIREDO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238529-3/2018 - Interessado: JULINEILA ALMEIDA FIGUEIREDO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200260-9/2019 - Interessado: LYONN WAGNER DE AGUIAR NOBREGA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210037-2/2019 - Interessado: LYONN WAGNER DE AGUIAR NO BREGA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210208-3/2019 - Interessado: MARCELA DUTRA SILVEIRA DE BARROS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238539-8/2018 - Interessado: MARCELA DUTRA SILVEIRA DE BARROS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205392-1/2018 - Interessado: MARCOS AURELIO RIBEIRO DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210216-0/2019 - Interessado: MARTHA HELENA DO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238556-6/2018 - Interessado: MARTHA HELENA DO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200168-5/2019 - Interessado: PAMELA NOVAIS RABELO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209739-3/2019 - Interessado: PAMELA NOVAIS RABELO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200277-2/2019 - Interessado: PAULA VALERIA CAMARGO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-6/2019 - Interessado: PAULA VALERIA CAMARGO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200297-2/2019 - Interessado: REJANE DA SILVA AMORIM - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210228-3/2019 - Interessado: REJANE DA SILVA AMORIM - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205676-5/2018 - Interessado: RONALDO RODRIGI DOS SANTOS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206007-7/2019 - Interessado: ROSANA KALAF DE OLIVEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235197-5/2018 - Interessado: ROSANA KALAF DE OLIVEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235460-2/2019 - Interessado: ROSANA KALAF DE OLIVEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205673-3/2018 - Interessado: SERGIO DE SOUZA MOURA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200302-3/2019 - Interessado: SONIA APARECIDA DE JESUS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210231-0/2019 - Interessado: SONIA APARECIDA DE JESUS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235463-4/2019 - Interessado: SONIA REGINA MACHADO SOARES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210235-6/2019 - Interessado: TATIANE SILVA FRANCISCO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238647-1/2018 - Interessado: TATIANE SILVA FRANCISCO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210252-4/2019 - Interessado: TAYNARA APARECIDA SILVA RIBEIRO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219725-4/2019 - Interessado: TAYNARA APARECIDA SILVA RIBEIRO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238442-9/2018 - Interessado: TAYNARA APARECIDA SILVA RIBEIRO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238708-1/2018 - Interessado: TAYNARA APARECIDA SILVA RIBEIRO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215030-9/2019 - Interessado: THIAGO PONCIANO AREDES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235453-9/2019 - Interessado: THIAGO PONCIANO AREDES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206340-7/2019 - Interessado: VERÔNICA LAUREANO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219538-9/2019 - Interessado: VERÔNICA LAUREANO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227593-5/2018 - Interessado: VERÔNICA LAUREANO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224707-4/2020 (122/2020) - Interessado: DEVANIR JOSÉ PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224689-6/2020 (161/2020) - Interessado: TEREZA CRISTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239235-3/2019 (083/2019) - Interessado: ANNE CAROLINE RIBEIRO BRAUN - Votos: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223237-5/2018 - Interessado: CARLOS MARCELO MENIN - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209683-8/2019 - Interessado: ADONAI FIGUEIREDO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201148-2/2019 - Interessado: ADRIANO PACHECO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205665-8/2019 - Interessado: ADRIELLE VIEIRA DELLEPRANE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217398-1/2018 - Interessado: ALESSANDRA PATRICIA SOARES DA C. RAFAEL - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205626-2/2019 - Interessado: ALIAGINIS GUEDES DE FREITAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205633-5/2019 - Interessado: ALISON DE CASTRO GASPAR - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234924-1/2019 - Interessado: ALISON DE CASTRO GASPAR - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227379-7/2018 - Interessado: AMANDA RAMOS NEVES ARAÚJO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204126-5/2019 - Interessado: ANA CLAUDIA QUEIROZ MOTA SIMAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205595-7/2019 - Interessado: ANA CRISTINA PALMEIRA NOGUEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221650-7/2018 - Interessado: ANA JULIA DOS SANTOS BALIEIRO ANASTACIO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205639-9/2019 - Interessado: ANA LUCIA LOPES DE DEUS BENE DITO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234943-7/2019 - Interessado: ANA LUCIA LOPES DE DEUS BENEDITO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209685-6/2019 - Interessado: ANA PAULA SANTIAGO ARANTES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241353-7/2019 - Interessado: ANA PAULA SANTIAGO ARANTES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205692-1/2019 - Interessado: ANDREA CRISTINA CONSTANTINO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227376-5/2018 - Interessado: ANDREA MAGAGNINI TORRES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205679-9/2019 - Interessado: ANDREGA MARTINS ARISTEU - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205632-1/2019 - Interessado: ANDREIA CRISTINA PRUDENCIO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205641-2/2019 - Interessado: ANDREIA DE JESUS EURICO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205615-3/2019 - Interessado: ANDREZZA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205623-0/2019 - Interessado: ANTONIO CEZAR RAMOS FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209690-1/2019 - Interessado: ARIANNA LOPES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221655-7/2018 - Interessado: BEATRIZ PAULA DE JESUS CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205730-7/2018 - Interessado: BEATRIZ PEDROZA LAURO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221648-4/2018 - Interessado: BRENO ANDRADE PIMENTA ALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205698-5/2019 - Interessado: BRUNA VALERIA FEDER - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205620-8/2019 - Interessado: BRUNO PAULINO NOGUEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204186-5/2019 - Interessado: CAMILLA FERREIRA GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227375-1/2018 - Interessado: CAMILLA FERREIRA GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205721-8/2019 - Interessado: CANDIDA AMÉLIA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234982-3/2019 - Interessado: CANDIDA AMÉLIA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205714-5/2019 - Interessado: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205607-6/2019 - Interessado: CARMEN LICIA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234983-7/2019 - Interessado: CARMEN LICIA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221652-5/2018 - Interessado: CAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205699-9/2019 - Interessado: CATIA CRISTINA DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205624-4/2019 - Interessado: CÉLIA REGINA PALMEIRA FRAGOSO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204173-8/2019 - Interessado: CEZZAR SANTOS DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227380-6/2018 - Interessado: CEZZAR SANTOS DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204188-3/2019 - Interessado: CHRISTIANE VIEIRA ALVES MENANDRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227374-7/2018 - Interessado: CHRISTIANE VIEIRA ALVES MENANDRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205717-7/2019 - Interessado: CHRISTIANNE ROCHA DE PAULA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233639-9/2018 - Interessado: CHRISTOPHER GRAMANI CUMIN - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205634-9/2019 - Interessado: CLAUDIA MEIRE MOURA MERCADOR RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234984-1/2019 - Interessado: CLAUDIA MEIRE MOURA MERCADOR RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205675-3/2019 - Interessado: CLAUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221635-7/2018 - Interessado: CLAYTON DE SOUZA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205614-9/2019 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234997-8/2019 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205617-1/2019 - Interessado: CYNTHIA VIEIRA THULER DE AQUIAR CINTI - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205719-5/2019 - Interessado: DALVA MARIA DE ALMEIDA VALENTIM - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221654-3/2018 - Interessado: DALVA REGINA BARBOSA VIEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206995-8/2019 - Interessado: DANIELE CRISTINA SAMPAIO DE PAIVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205625-8/2019 - Interessado: DANIELLE RAMOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205668-0/2019 - Interessado: DANYELLA DE OLIVEIRA SCHITINE DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205667-6/2019 - Interessado: DEBORA APARECIDA BERNARDO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201156-9/2019 - Interessado: DENIS ALLAN MAGALHÃES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226811-8/2018 - Interessado: DENIS ALLAN MAGALHÃES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205709-0/2019 - Interessado: DIEGO GOMES DAMASCENO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234998-2/2019 - Interessado: DIEGO GOMES DAMASCENO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205685-8/2019 - Interessado: EDINEIA FILOMENA DA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204138-8/2019 - Interessado: EDUARDO HENRIQUE CANELA ALVES FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205642-6/2019 - Interessado: ELAINE VALERIA DORIA DE SOUZA MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234999-6/2019 - Interessado: ELAINE VALERIA DORIA DE SOUZA MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-2/2018 - Interessado: ELIANE PITZER JACOB - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205640-8/2019 - Interessado: ELIZABETH MACHADO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235000-8/2019 - Interessado: ELIZABETH MACHADO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205593-9/2019 - Interessado: ELLEN OLIVEIRA DE MENEZES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205606-2/2019 - Interessado: ELTON LUCERIO RODRIGUES MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205715-9/2019 - Interessado: ERIKA GONÇALVES DOS SANTOS ALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205603-0/2019 - Interessado: FÁTIMA REGINA DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235001-2/2019 - Interessado: FÁTIMA REGINA DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201149-6/2019 - Interessado: FELIPPE FERREIRA MARQUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201151-9/2019 - Interessado: FERNANDA ALVARENGA CARNEIRO TELES LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205731-1/2018 - Interessado: FLARY CRISTINA NUNES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204129-7/2019 - Interessado: FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205732-5/2018 - Interessado: GABRIEL VASSALO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205638-5/2019 - Interessado: GISELE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235002-6/2019 - Interessado: GISELE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205664-4/2019 - Interessado: GLAUCILENE SANTOS DE ARAÚJO ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205629-4/2019 - Interessado: GLEUSE FILGUEIRA MULLER DA CUNHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235003-0/2019 - Interessado: GLEUSE FILGUEIRA MULLER DA CUNHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201153-7/2019 - Interessado: GRAZIELLE DE SOUZA HORACIO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205648-0/2019 - Interessado: IRA CRISTINA ARAÚJO OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235004-4/2019 - Interessado: IRA CRISTINA ARAÚJO OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237980-6/2019 - Interessado: JAILMA JOSIE BRAGANÇA GOMES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205610-3/2019 - Interessado: JANAINA MENDES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235005-8/2019 - Interessado: JANAINA MENDES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204149-7/2019 - Interessado: JECIARA CRISTINA DOS SANTOS MOURA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227381-0/2018 - Interessado: JECIARA CRISTINA DOS SANTOS MOURA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205674-9/2019 - Interessado: JESSICA OLIVEIRA NEBOTT - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205720-4/2019 - Interessado: JOÃO CARLOS DA CUNHA BAPTISTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201146-4/2019 - Interessado: JOÃO VICTOR DE PAULA ARCANJO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205618-5/2019 - Interessado: JOSÉ DJALMA DA SILVA FILHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205710-9/2019 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO LOTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201150-5/2019 - Interessado: JULIANA DE PAULA MACHADO CURY - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209689-2/2019 - Interessado: KÁTIA MELÂNIA RABELO DE SAMPAIO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237750-9/2019 - Interessado: KÁTIA MELÂNIA RABELO DE SAMPAIO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205666-2/2019 - Interessado: KELEN CRISTINA DA SILVA LOPES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205689-4/2019 - Interessado: LAIS ARIADILA BERION LOURENÇO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204147-9/2019 - Interessado: LETICIA DE ANDRADE VICENTE VILLAS BOAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205781-6/2018 - Interessado: LETICIA DE ANDRADE VICENTE VILLAS BOAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204124-7/2019 - Interessado: LILIAN SIMEÃO MARQUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204190-6/2019 - Interessado: LISE MACHADO WIEDERKEHR - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227373-3/2018 - Interessado: LISE MACHADO WIEDERKEHR - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205663-0/2019 - Interessado: LISIANE CRISTINA DE SOUZA LEITE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205643-0/2019 - Interessado: LUCIA ALMEIDA RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205718-1/2019 - Interessado: LUCIANA CASTRO DE DEUS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205631-7/2019 - Interessado: LUCIANA DA SILVA E SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235006-2/2019 - Interessado: LUCIANA DA SILVA E SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205594-3/2019 - Interessado: LUCIETE DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205645-8/2019 - Interessado: LUCINEIDE RAMOS BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205701-8/2019 - Interessado: LUIS ANTONIO VIEIRA DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205702-2/2019 - Interessado: MARCELO AMARAL COELHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201158-7/2019 - Interessado: MARCELO DE REZENDE TEIXEIRA MACIEL - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226814-0/2018 - Interessado: MARCELO DE REZENDE TEIXEIRA MACIEL - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205694-9/2019 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA PAULINO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205713-1/2019 - Interessado: MARCIA RODRIGUES FIGUEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204185-1/2019 - Interessado: MARCIO FERNANDO FERRAZ JUNIOR - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227377-9/2018 - Interessado: MARCIO FERNANDO FERRAZ JUNIOR - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205591-1/2019 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ARANTES VENANCIO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221653-9/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES CALDAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205693-5/2019 - Interessado: MARIA JOSÉ EVANGELISTA QUINTINO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205659-9/2019 - Interessado: MARIA LUCIA DE JESUS MIRA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205660-8/2019 - Interessado: MARIA ROSANGELA DA SILVA AMÂNCIO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235008-0/2019 - Interessado: MARIA ROSANGELA DA SILVA AMÂNCIO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205672-1/2019 - Interessado: MARILDA GONÇALVES DA SILVA CARRERA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205647-6/2019 - Interessado: MARLA REGINA DE ALMEIDA CHACHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235020-8/2019 - Interessado: MARLA REGINA DE ALMEIDA CHACHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205612-1/2019 - Interessado: MARLENE GOMES VIANA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207003-8/2019 - Interessado: MATHEUS ASSIS NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233641-2/2018 - Interessado: MATHEUS ASSIS NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226813-6/2018 - Interessado: MERCEDES DE LA CONCEPCION S FONSECA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201159-1/2019 - Interessado: MERCEDES DE LA CONCEPCION SANCHEZ FONSECA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205700-4/2019 - Interessado: MONIQUE FERNANDES NETO OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205604-4/2019 - Interessado: MUNICH DE VASCONCELLOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227382-4/2018 - Interessado: NATHALI CORREA CRISTINO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217397-7/2018 - Interessado: NATSHARA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221646-6/2018 - Interessado: NILTON DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236404-3/2018 - Interessado: OSCARINA LUCIA NUNES BARRETO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221651-1/2018 - Interessado: PAMELA LACERDA TREVISAN GADELHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209687-4/2019 - Interessado: PATRICIA FERNANDES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201152-3/2019 - Interessado: PAULA BECK DE SOUZA FRANCO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205627-6/2019 - Interessado: PEDRO CÂNDIDO VIEIRA CORREA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204134-2/2019 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS MAGESTE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205677-1/2019 - Interessado: PRISCILA JARDIM DE SOUZA LACERDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205705-4/2019 - Interessado: PRISCILA MARTINS LUNARDI - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235013-5/2019 - Interessado: PRISCILA MARTINS LUNARDI - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205622-6/2019 - Interessado: PRISCILLA DE SOUZA G PINTO MARRAO A FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206998-0/2019 - Interessado: RAIJA ADRIANE DA SILVA PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205608-0/2019 - Interessado: RAQUEL MARA DE AQUINO VITORINO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205707-2/2019 - Interessado: RAQUEL TEODORO MOUTINHO FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235014-9/2019 - Interessado: RAQUEL TEODORO MOUTINHO FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217395-9/2018 - Interessado: REJANE APARECIDA DOS SANTOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205636-7/2019 - Interessado: ROBERTA MARTINS RODRIGUES DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205588-4/2019 - Interessado: ROSALIA MARIA FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205716-3/2019 - Interessado: ROSANGELA LOPES DO CARMO E CASTRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205697-1/2019 - Interessado: ROSANIA DE FÁTIMA ALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205687-6/2019 - Interessado: SANDRA MARIA MARQUES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-4/2019 - Interessado: SANDRA REGINA CARMO SANTOS GARUTI - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229132-1/2018 - Interessado: SILVANA NERES RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205733-9/2018 - Interessado: SILVIA CARLA BERNARDELLI FRAGA MOREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFE SA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205708-6/2019 - Interessado: SILVIA HELENA DOS SANTOS LEITE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235016-7/2019 - Interessado: SILVIA HELENA DOS SANTOS LEITE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205691-7/2019 - Interessado: SIMONE DA COSTA SANTANA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205592-5/2019 - Interessado: SIMONE LIMA MACIEL - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205703-6/2019 - Interessado: SIMONE MARTINS NAZARETH BORGES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235018-5/2019 - Interessado: SIMONE MARTINS NAZARETH BORGES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214259-0/2019 - Interessado: SOLEANA DE MELO NUNES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205673-5/2019 - Interessado: SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204130-6/2019 - Interessado: SONIA MARIA MATEUS DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205661-2/2019 - Interessado: SONIA REGINA BRAGA ALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235019-9/2019 - Interessado: SONIA REGINA BRAGA ALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205628-0/2019 - Interessado: TACINARIA TEODORA MARCELA FAEDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206997-6/2019 - Interessado: TAMARA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237749-0/2019 - Interessado: TAMARA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205670-3/2019 - Interessado: TAMIRES BADIA DA SILVA VALERIANO RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205711-3/2019 - Interessado: TANIA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205704-0/2019 - Interessado: TATIANA GALDINO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205688-0/2019 - Interessado: TATIANE ESTEFANINE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205646-2/2019 - Interessado: THABATA ANASTACIA MENDES GONÇALVES ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235063-0/2019 - Interessado: THABATA ANASTACIA MENDES GONÇALVES ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205669-4/2019 - Interessado: THALITA BARCELOS DIONIZIO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204132-4/2019 - Interessado: THAYS ABRAHAO SOARES MARASSI - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221632-5/2018 - Interessado: VAGNER BONANNI NUNES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205696-7/2019 - Interessado: VALERIA RESENDE HUDSON - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217396-3/2018 - Interessado: VANESSA BONANNI NUNES DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205690-3/2019 - Interessado: VERA LUCIA FAGUNDES DE PAIVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204178-8/2019 - Interessado: VINICIUS ANDRADE GRACIANO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227378-3/2018 - Interessado: VINICIUS ANDRADE GRACIANO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201147-8/2019 - Interessado: VINICIUS ROCHA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201165-0/2019 - Interessado: VIVIANE AREAL VANNIER - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205607-4/2018 - Interessado: VIVIANE AREAL VANNIER - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207004-2/2019 - Interessado: WEILLER SANTOS DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233645-8/2018 - Interessado: WEILLER SANTOS DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205682-6/2019 - Interessado: WIVIANNE GONZAGA CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214261-5/2015 (361/2013) - Interessado: ARLETE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209489-0/2019 (469/2018) - Interessado: LUCIA AMÉLIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203063-6/2017 - Interessado: BIANCA TOLEDO FORTES LEAL - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225855-4/2020 (0095/2020/15) - Interessados: SANDRA MARIA DE JESUS COUTO QUARTO, MATHEUS DE JESUS COUTO QUARTO, MARIA EDUARDA JERUSALEM COUTO QUARTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 208106-3/2019 (902/2018) - Interessado: ADRIANA MARA PENA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241177-1/2019 (414/2019) - Interessado: ADRIANE DE OLIVEIRA GUIMARÃES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200552-8/2018 (743/2017) - Interessado: ALBA REGINA FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200781-8/2020 (1017/2019) - Interessado: ANA CLAUDIA MENDONÇA SOARES CAMPOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216587-9/2019 (141/2019) - Interessado: CATIA DA SILVA SIMÕES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235994-1/2018 (431/2018) - Interessado: CATIA REGINA ANTUNES ALVARENGA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237062-0/2019 (536/2019) - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DE JESUS BATISTA LIMA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225260-4/2017 (521/2017) - Interessado: DILMA DE FREITAS MENDONÇA BARBOSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227671-3/2018 (169/2018) - Interessado: EDELMO CORREA DA ROCHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234328-9/2018 (480/2018) - Interessado: FELÍCIO CÉSAR DA SILVA - Votos: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228157-4/2018 (401/2018) - Interessados: FIDEL PEIXOTO DE SANT'ANNA, CAETANO BISI DE ABREU SANT\"ANNA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216700-3/2019 (64/2019) - Interessado: HELECI TERESINHA FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216672-8/2018 (835/2017) - Interessado: IARA MARIA CALLIL ASSEN - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206258-5/2009 (720/08) - Interessado: INES DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200276-3/2020 (251/2019) - Interessado: IZAIAS BATISTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206706-0/2020 (1087/2019) - Interessado: JUCILENE EVANGELISTA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240009-1/2019 (53/2019) - Interessado: LUCIA LUIZA DA SILVA CUNHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200896-9/2020 (726/2019) - Interessado: LUCIARIA GONÇALVES DINIZ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238996-2/2019 (320/2019) - Interessado: LUCIENE GONÇALVES DINIZ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239314-5/2019 (423/2019) - Interessado: LUCILAI APARECIDA MARTINS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227661-8/2018 (219/2018) - Interessado: LUIZ EDUARDO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207812-7/2019 (900/2018) - Interessado: MARGARIDA MARIA RIBEIRO COLLISTET - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238976-2/2019 (364/2019) - Interessado: MARIA ALICE LAMEIRA DA COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200400-6/2020 (815/2019) - Interessado: MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229492-9/2018 (276/2018) - Interessado: MARIA DA PIEDADE VALE HELENO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200464-2/2020 (742/2019) - Interessado: MARLENE MARCIA MALZAC - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223194-9/2019 (306/2019) - Interessado: MARLI GOMES DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242266-5/2019 (654/2019) - Interessado: REJANE DOS SANTOS PEREIRA ARAKAKI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237176-7/2019 (319/2019) - Interessado: ROSA ANGELA DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217322-9/2020 (114/2020) - Interessado: SANDRA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES - Votos: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243465-0/2019 (625/2019) - Interessado: SEBASTIANA BENEDITO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207111-9/2018 (689/2017) - Interessado: SONIA CECILIA DE MIRAVETE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243586-0/2019 (640/2019) - Interessado: VANIA MOL ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222434-0/2019 (109/2019) - Interessado: WILSON OLIVEIRA RIBEIRO DE MOURA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214438-8/2019 (135/2019) - Interessado: ZAILDE LISBOA DA SILVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219824-6/2014 - Interessado: INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI EPP - Votos: CONHECIMENTO PARCIAL, PROVIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203418-3/2011 - Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214301-1/2010 - Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226251-6/2010 - Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237558-7/2018 - Interessado: CARLOS MARQUES RODRIGUES FERRAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222865-7/2011 - Interessado: DANIEL FERREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219884-6/2014 - Interessados: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, ANA CRISTINA DE CARVALHO MIRANDA GUERRIERI - Votos: CONHECIMENTO PARCIAL, PROVIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237122-4/2018 - Interessado: MELISSA BORGES DE MORAES SOARES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212742-1/2018 (1.430/2018) - Interessado: ANA CRISTINA DE CARVALHO MIRANDA GUERRIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2301733"
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CUNHA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANDERSON LUIZ ROMUALDO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nFRANCISCA DAS CHAGAS ALVES MACEDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nULYSSES DA COSTA BASTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n5\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCATARINA LUIZA DAMASCENO LIMA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJAQUELINE ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ALVES SIMAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n8\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCÁTIA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n9\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nKETILLA KALIL PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLETICIA APARECIDA DE ARAUJO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n11\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nSANDRO LEITE CUNHA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nDANIELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n13\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nPATRÍCIA BARCELOS PANISSET\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nDARIO ANTÔNIO APARECIDO JACINTHO SANCHES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJOANER CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n17\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nROGÉRIO FERREIRA MEIRELES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n19\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nIZABELA VIANA AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n20\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n21\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nPAULA FRANCINETE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nDANIEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n23\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANA PAULA NAVEGA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCARLOS JUNHO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n25\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nDIRCE KATSUE TANABE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n26\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMAIRA NASCIMENTO GONZAGA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n27\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n28\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJOELMA GALDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nRENATA REIS TORRENTES DE ARAUJO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nCRISTIANE DE GOES DAMASCENO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n31\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n32\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nFABIANA DE JESUS ALVES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n33\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE DUTRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n34\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nTUANI SILVA SOARES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n35\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA CORTEZ\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n36\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nMARCELO SALES REIS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n37\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nFLÁVIA BARBOSA NEVES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n38\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nLÁISA DE MENEZES MAITAM\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n39\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n40\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nMARCELO CUNHA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n41\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nMAYKON RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n42\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nPAULO CEZAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n43\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nMARCELO LEAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n44\r\n\r\n268/2010\r\n\r\nBERG ROSALINO SENA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n45\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nMATHEUS GRIPP DO PRADO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n46\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nJESSICA MACHADO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n47\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nDAVID SOUZA PINTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n48\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GOES LOURENÇO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n49\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nJOHN WESLEY DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n50\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nMARCELO DA MOTTA CUSTODIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n51\r\n\r\n353/2010\r\n\r\nFABÍOLA SERPA PINHEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n52\r\n\r\n775/2010\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n53\r\n\r\n775/2010\r\n\r\nTÂNIA REGINA AMARAL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n54\r\n\r\n978/2010\r\n\r\nLAIR DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n55\r\n\r\n1384/2010\r\n\r\nGIOVANNI DA SILVA ZAROR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n56\r\n\r\n1384/2010\r\n\r\nMAYCON FRANÇA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n57\r\n\r\n1480/2010\r\n\r\nIVANA CERQUEIRA DA GAMA LOMPRETA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n58\r\n\r\n1480/2010\r\n\r\nFABRICIO KUHN DE ARAUJO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n59\r\n\r\n1480/2010\r\n\r\nVAGNER PEREIRA TINOCO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n60\r\n\r\n1491/2010\r\n\r\nDANIEL VICTOR SILVA DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n61\r\n\r\n1491/2010\r\n\r\nLEONARDO SOARES TERRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n62\r\n\r\n1491/2010\r\n\r\nFLÁVIA FRANCO SILVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n63\r\n\r\n1586/2010\r\n\r\nDANIELE CIDREIRA PINTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n64\r\n\r\n1586/2010\r\n\r\nMICHELE AMARAL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n65\r\n\r\n1652/2010\r\n\r\nALINE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n66\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nPAULA DE CARVALHO VILLANI\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n67\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nCLAUDIA LETICIA DE BRAGANCA OLIVEIRA CENI\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n68\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n69\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nGUSTAVO PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n70\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nFÁBIO SILVA BAPTISTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n71\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nELIÉZER DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n72\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nARTUR FERNANDES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n73\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nLUCINÉA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n74\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nARILSON SILVA DUTRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n75\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nIVAN DA CUNHA DALBONI\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n76\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nANNE CAROLINE SILVA GONCALVES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n77\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nKATIA NAHUM CAMPOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n78\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nMARIA JOSÉ PINHEIRO MACEDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n79\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES BACHUR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n80\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS TAROUCA AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n81\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nFELÍCIA PADILHA MACARIO MARTINS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n82\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nMÁRCIA HENGER DE BARROS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n83\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nRONALD ROCHA DE JESUS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n84\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n85\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nHUGO PAES LEME VIEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n86\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nTAYNE MARTINS LEAL DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n87\r\n\r\n326/2011\r\n\r\nYURY MONTEIRO LOPES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n88\r\n\r\n326/2011\r\n\r\nRENATO FRANCISCO SANTOS WENCESLAU\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n89\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nLEONARDO CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n90\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nMARCUS VALÉRIO MENDES PIRES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n91\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nMARCELO PINHO MACHADO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n92\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nEDSON WANDER BRAGA BRANCO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n93\r\n\r\n364/2011\r\n\r\nALEX SANDRO BARCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n94\r\n\r\n364/2011\r\n\r\nFABIO HIANÊ MONTEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n95\r\n\r\n365/2011\r\n\r\nHELENA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n96\r\n\r\n386/2011\r\n\r\nANDRE LAZARD SOARES REIS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n97\r\n\r\n386/2011\r\n\r\nVINICIUS MENDONÇA SAETA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n98\r\n\r\n401/2011\r\n\r\nLUIZ EUGENIO SOARES DE CASTRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n99\r\n\r\n438/2011\r\n\r\nCLAUDIA BASTOS VIEIRA MORAES GOMES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n100\r\n\r\n458/2011\r\n\r\nCLARISSA DE ALMEIDA AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n101\r\n\r\n483/2011\r\n\r\nREGINA DE JESUS DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n102\r\n\r\n551/2011\r\n\r\nBRUNO SOARES BRETAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n103\r\n\r\n602/2011\r\n\r\nVITOR FERREIRA VALENTE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n104\r\n\r\n630/2011\r\n\r\nFREDERICO BOECHAT LEME\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n105\r\n\r\n701/2011\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n106\r\n\r\n717/2011\r\n\r\nPAULO CÉSAR BRANCO SILVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n107\r\n\r\n717/2011\r\n\r\nGEISE COUTO STRÓLIGO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n108\r\n\r\n717/2011\r\n\r\nEDGARD RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n109\r\n\r\n717/2011\r\n\r\nTATIANE POZZI FERREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n110\r\n\r\n717/2011\r\n\r\nPATRICIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n111\r\n\r\n725/2011\r\n\r\nMÁRIO CÉSAR CAJÉ SILVA JÚNIOR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n112\r\n\r\n776/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOBRAL\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n113\r\n\r\n798/2011\r\n\r\nLUCIANA BARBALHO CORDEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n114\r\n\r\n840/2011\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MACHADO PALHARES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n115\r\n\r\n844/2011\r\n\r\nJULIANA DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n116\r\n\r\n844/2011\r\n\r\nFÁBIO SIQUEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n117\r\n\r\n844/2011\r\n\r\nVINICIUS ASSUNÇÃO DAS NEVES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n118\r\n\r\n868/2011\r\n\r\nVALÉRIA MARTA DE FREITAS SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n119\r\n\r\n938/2011\r\n\r\nANTONIO FIGUEIRAS CASTANHEIRA FILHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n120\r\n\r\n994/2011\r\n\r\nDENISE CARDINOT RAMOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n121\r\n\r\n999/2011\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n122\r\n\r\n999/2011\r\n\r\nROSA MIDORY KIYOSHI DAMASCENO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n123\r\n\r\n1023/2011\r\n\r\nDIOGO SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n124\r\n\r\n1105/2011\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n125\r\n\r\n1148/2011\r\n\r\nRICARDO PEREIRA GAMA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n126\r\n\r\n1189/2011\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n127\r\n\r\n1189/2011\r\n\r\nALINE PORTILHO DE CASTRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n128\r\n\r\n1189/2011\r\n\r\nLIA MÁRCIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n129\r\n\r\n1211/2011\r\n\r\nJOICE ALVES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n130\r\n\r\n1266/2011\r\n\r\nROZIVANA DA CRUZ LEITE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n131\r\n\r\n1264/2011\r\n\r\nIRIA STENZEL\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n132\r\n\r\n1264/2011\r\n\r\nVALÉRIA DO CARMO GODOY\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n133\r\n\r\n1302/2011\r\n\r\nPAULO EVANGELISTA OSORIO RAMOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n134\r\n\r\n1306/2011\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA FRAGOSO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n135\r\n\r\n1306/2011\r\n\r\nMARIANE DA SILVA GIL\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n136\r\n\r\n1306/2011\r\n\r\nBRUNO JOSÉ MACHADO PIROZI\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n137\r\n\r\n1359/2011\r\n\r\nANA CARLA FERNANDES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n138\r\n\r\n1359/2011\r\n\r\nLORENA RIBEIRO RODRIGUES DOMINGUES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n139\r\n\r\n1381/2011\r\n\r\nALFREDO LOUREIRO FILHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n140\r\n\r\n1381/2011\r\n\r\nNEUCI ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n141\r\n\r\n1408/2011\r\n\r\nLUANA KUMMERLE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n142\r\n\r\n1408/2011\r\n\r\nRODRIGO BADDINI SENRA DE MORAES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n143\r\n\r\n1413/2011\r\n\r\nEWERTON VIEIRA SANTANA FERREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n144\r\n\r\n1416/2011\r\n\r\nEDSON ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n145\r\n\r\n1477/2011\r\n\r\nHELOISA ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n146\r\n\r\n1495/2011\r\n\r\nMAYCON OLIVEIRA GABRY\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n147\r\n\r\n1527/2011\r\n\r\nFABIANA BARCELOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n148\r\n\r\n1527/2011\r\n\r\nJANSSEN HENRIQUES LIMA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n149\r\n\r\n1535/2011\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA SÁ VELOSO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n150\r\n\r\n1535/2011\r\n\r\nHUDSON SIQUEIRA DAS FLORES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n151\r\n\r\n1546/2011\r\n\r\nMELINA OLGA DE ARAÚJO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n152\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nDOUGLAS DIOVANELLE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n153\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nLUCYANA CLEMENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n154\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nISAAC PACHECO DE ANDRADE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n155\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n156\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n157\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nFÁBIO DA CRUZ MAGALHÃES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n158\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nJAMIL MACHADO AZEREDO JÚNIOR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n159\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nDINÁ DE MACÊDO MOTTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n160\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nLUCIANO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n161\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nSERGIO DE AZEVEDO JESUS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n162\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n163\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nLÍVIA CAVALCANTI FIGUEIREDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n164\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nGEORGE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n165\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nNICOLLE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n166\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nESTELA CORRÊA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n167\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nFABRICIO VIANA ANTUNES PINHEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n168\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMARIO SERGIO ANTONIO DE SALUSSE LUSSAC\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n169\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMÁRCIO LEAL FERREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n170\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA CORRÊA RAMOS PEREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n171\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n172\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nHENRI RODRIGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n173\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nEFRAIN RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n174\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nLEONOR ALICIA SILVA BERALDI\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n175\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCAIRO CEZAR DA SILVA ROCHA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n176\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMARLUS LOPES SEPULVEDA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n177\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nSANDRA MARIA MOREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n178\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nJOSELY PITZER DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n179\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMARCELE WINTER GAGO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n180\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE CARVALHO MENEZES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n181\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nANDREA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n182\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nVANDERLEIA ARAUJO DE NAZARETH\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n183\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DE SOUZA ROSAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n184\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nAMANDA FERREIRA PINTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n185\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nTHAINÁ ANDRADE MACHADO SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n186\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nANDERSON DA SILVA BARBOZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n187\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE RIBEIRO DE ARAUJO POL\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n188\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS MARINHO DE MIRANDA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n189\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nLANA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n190\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nELIDIANNE LIMA PORTO BATISTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n191\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nLUCY ALEIXO QUEIROZ\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n192\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCAMILA DE SOUSA FONTE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n193\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nPAULA ADRIANA AZEVEDO BAIÃO CORDEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n194\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nJOÃO LUIZ MARQUES GUIMARÃES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n195\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nJANSEN CORRÊA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n196\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nRICARDO PINTO SCHUENCK\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n197\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nALAHIR RENATA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n198\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nNEY PAULO MARVILA GOMES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n199\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nISRAEL DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nRAQUEL LUCAS DUARTE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nDEBER AUGUSTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n202\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nRYAN FELIPPE BUSSAB DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n203\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nNAURRA GEÂNNYA COUTINHO FLORIDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n204\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n205\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA PONTES JUNIOR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n206\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCATIA FONSECA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n207\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nKILVIA KALIDJA BORGES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n208\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nDANIELLE MACÊDO VALENTIM\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n209\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nIVAN ROCHA JÚNIOR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n210\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nFELIPE FERRARI DE MELLO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n211\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIÉGAS DE SOUSA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n212\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nRAQUEL PESSOA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n213\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n214\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nSANDRO DA SILVA GARCIA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n215\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nPAOLLA MARA DUTRA PESSANHA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n216\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nANDRÉ LOPES CARMO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n217\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ZANARDI DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n218\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nRAFAEL SANT'ANNA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n219\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nARLISON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n220\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nHELLEN ORTIS AMORIM\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n221\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMARCELO ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n222\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nLUANA QUINTEIRO GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n223\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nFILIPI DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n224\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCRISTIANA TAVARES DA CRUZ\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n225\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nFABIANO RAMOS RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n226\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nRENATA PEREIRA PESSOA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n227\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nTIAGO ROBERT MACIEL\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n228\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCLÉO LOUZADA GOMES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n229\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMARCOS CHAGAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n230\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nLEANDRA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n231\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCHRISTIANO ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n232\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMAURÍCIO RAPIZO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n233\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES BARROCA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n234\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMARCO ANTONIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n235\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n236\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nRAQUEL NUNES MAZZIOTTI RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n237\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS CÔRTES PENHA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n238\r\n\r\n1613/2011\r\n\r\nVICTOR CÉZAR FARIA DE ABREU\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\ns/ classif. (decisão judicial)\r\n\r\n740/2018\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORNELIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLIVIO HENRIQUE ARRUDA BARCELLOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n2\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nFABIOLA GUAYBA JUSTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n3\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nMADILEINE PEDREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n16/2011\r\n\r\nFILIPE ROBERTO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n5\r\n\r\n16/2011\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO ROCHA BORGES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n6\r\n\r\n16/2011\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES SANTOS NEVES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n7\r\n\r\n16/2011\r\n\r\nLEONARDO LOPES MAGALHÃES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n8\r\n\r\n16/2011\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n9\r\n\r\n16/2011\r\n\r\nGILMARA FARAH DE ALMEIDA LIMA ABREU\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n10\r\n\r\n16/2011\r\n\r\nGRISLAINE COELHO SCHUELER\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n11\r\n\r\n16/2011\r\n\r\nFERANANDA AZEVEDO LEAL\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n12\r\n\r\n16/2011\r\n\r\nMARIO JORGE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n13\r\n\r\n16/2011\r\n\r\nTÂNIA FAGUNDES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SANEAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nDARCIENE SANTOS DO COUTO\r\n\r\nAGENTE DE SANEAMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SANEAMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SANEAMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n188/2010\r\n\r\nDARCI PEREIRA DO COUTO\r\n\r\nAGENTE DE SANEAMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n188/2010\r\n\r\nVANESSA LOURENÇO GONÇALVES\r\n\r\nAGENTE DE SANEAMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nFERNANDA BARRETO PERES\r\n\r\nAGENTE DE SANEAMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n904/2010\r\n\r\nGLICIANE ALVES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SANEAMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n1857/2010\r\n\r\nMAYCON VERDAN SODRÉ\r\n\r\nAGENTE DE SANEAMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n1631/2011\r\n\r\nNEEMIAS PEREIRA LIMA\r\n\r\nAGENTE TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nRODRIGO FONSECA DA COSTA\r\n\r\nAGENTE TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nVERA LÚCIA MOÇO MACHADO\r\n\r\nAGENTE TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCAROLINA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nPHELIPE RAPHAEL DOS SANTOS PAES\r\n\r\nAGENTE TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCARLOS DOS ANJOS B. AMARAL\r\n\r\nAGENTE TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nURSULA SOARES MENEZES\r\n\r\nAGENTE TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nFERNANDA DUTRA LOPES\r\n\r\nAGENTE TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nSHEILA MARIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nLEANDRO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nAGENTE TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nLUCIMAR CAMPELLO BATISTA DA COSTA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n1\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nCHAIANA TEIXEIRA DE MORAES\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n2\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nROSELMA AZEREDO DE AZEVEDO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n3\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nSORAIA LOPES MARINHO DE ARAUJO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n4\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nNILCILEA FERREIRA SANTANA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n5\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nELENILDA VIANA MENDES\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n6\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nMÔNICA EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n7\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nLIDIANE BARCELOS TOLEDO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n8\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nALESSANDRA MARIANO FRANCO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n9\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nJUSSARA PINTO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n10\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nCÍNTIA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n11\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nFABIANA CÁSSIA MOREIRA BARBOSA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n12\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nCÉLIA REGINA PINHEIRO MENDES RESENDE\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n13\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n14\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nCRISTIANA PEREIRA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n15\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nMARTA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n16\r\n\r\n351/2010\r\n\r\nDANIELE MENDES DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n17\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nALEXANDRA MARIA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n18\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nMARCIA DORA BATISTA DA VEIGA AZAMOR\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n19\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nPATRICIA HENTZY MENEZES PONTES\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n20\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nDELZIMAR DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n21\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nMIRIAN DE SOUZA COELHO BELIENE\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n22\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nALESSANDRA GARCIA XAVIER\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n23\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nDARLANE CRISTINA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n24\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA RONDON NARDI\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n25\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n26\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nPÂMELLA ALVES FAGUNDES\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n27\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n28\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA DE OLIVEIRA HILÁRIO MOREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n29\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nLEILA MARCIA BELMIRO GOMES\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n30\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nMELINA GUIMARÃES DA CUNHA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n31\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nALESSANDRA AMORIM CORDEIRO DIAS\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n32\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nMARIANA DA SILVA GONZAGA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n33\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nJULIA LIMA GOMES\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n34\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nAMANDA VIANA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n35\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nFLÁVIA DO NASCIMENTO PINTO DAMACENA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n36\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nROSELENE LOURENÇO GALETE SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n37\r\n\r\n808/2010\r\n\r\nSANDRA DE MORAES PINTO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n38\r\n\r\n808/2010\r\n\r\nMARILÉA VIEIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n39\r\n\r\n808/2010\r\n\r\nPATRICIA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n40\r\n\r\n808/2010\r\n\r\nBARBARA MARIA DOS PASSOS\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n41\r\n\r\n808/2010\r\n\r\nDELIZETE DO SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n42\r\n\r\n808/2010\r\n\r\nADENILSON PEÇANHA MARQUES\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n43\r\n\r\n808/2010\r\n\r\nELIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n44\r\n\r\n933/2010\r\n\r\nBETANIA TAVARES MOTABASTOS DASILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n45\r\n\r\n933/2010\r\n\r\nRITA QUINTELLA JÓIA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n46\r\n\r\n933/2010\r\n\r\nSANDRA FIGUEIREDO VIANA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n47\r\n\r\n1039/2010\r\n\r\nANDREA VALENTIM DA FONSECA CAMPOS\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n48\r\n\r\n1084/2010\r\n\r\nGISELE DE MATTOS CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n49\r\n\r\n1084/2010\r\n\r\nALOISIA IZABEL DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n50\r\n\r\n1177/2010\r\n\r\nMAGILDA DE MACEDO SEIXAS\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n51\r\n\r\nPort 1263/2010\r\n\r\nVANESSA VITERBO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n52\r\n\r\n1384/2010\r\n\r\nTHEREZINHA MARIA RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n53\r\n\r\n1384/2010\r\n\r\nELIETE LAGE DE AMORIM\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n54\r\n\r\n1384/2010\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA BARRETO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n55\r\n\r\n1384/2010\r\n\r\nELENICE DIAS DA SILVA GOIS\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n56\r\n\r\n1396/2010\r\n\r\nBRUNA CÂNDIDA DA SILVA.\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n57\r\n\r\n1446/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA MALAFAIA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n58\r\n\r\n1525/2010\r\n\r\nVANIA MARIA NEPOMUCENO BARRETO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n59\r\n\r\n1603/2010\r\n\r\nDERLI BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n60\r\n\r\n294/2011\r\n\r\nDILCE HELENA PEREIRA PIEDADE\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n61\r\n\r\n706/2011\r\n\r\nGIOVANA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n62\r\n\r\n745/2011\r\n\r\nVANUZA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n63\r\n\r\n798/2011\r\n\r\nMARIA EMILIA CONSTANTINO VALE DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n64\r\n\r\n905/2011\r\n\r\nMARY LUCIA LIMA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n65\r\n\r\n913/2011\r\n\r\nANDREIA VARELA RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n66\r\n\r\n1023/2011\r\n\r\nTHIAGO FRAGA ORIENTE DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n1\r\n\r\n641/2011\r\n\r\nTIAGO TAVARES DE LIMA E SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n641/2011\r\n\r\nRODRIGO CESAR ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n3\r\n\r\n641/2011\r\n\r\nPEDRO JÚLIO DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n641/2011\r\n\r\nALESSANDRA TOZATTO\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n5\r\n\r\n775/2011\r\n\r\nALMIR SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n775/2011\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n7\r\n\r\n840/2011\r\n\r\nWILLIAN FERREIRA DA ROSA\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n8\r\n\r\n868/2011\r\n\r\nVICTOR HUGO MEDEIROS MAFRA\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n9\r\n\r\n868/2011\r\n\r\nBRUNO CABRAL PEIXOTO\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n10\r\n\r\n967/2011\r\n\r\nBARBARA EDLEIDE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n11\r\n\r\n967/2011\r\n\r\nPAULO VICTOR SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n12\r\n\r\n967/2011\r\n\r\nFELIPE XISTO MONTEIRO\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n13\r\n\r\n967/2011\r\n\r\nCAROLINA LOBOSCO\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n14\r\n\r\n1105/2011\r\n\r\nDANIEL GERALDA DE SOUZA\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n15\r\n\r\n1105/2011\r\n\r\nÉLIDA TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n16\r\n\r\n1264/2011\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SCHIMIDT DANTAS\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n17\r\n\r\n1264/2011\r\n\r\nWELLINGTON BESERRA GOMES\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n18\r\n\r\n1264/2011\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA E UZEDA\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n19\r\n\r\n1264/2011\r\n\r\nJOELMIR THOMAZ QUARESMA\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n20\r\n\r\n1302/2011\r\n\r\nJAIRO SILVA MENDES\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n21\r\n\r\n1359/2011\r\n\r\nERICK DE J. TERRA\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n22\r\n\r\n1359/2011\r\n\r\nCAIO VILLANI DOS SANTOS\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n23\r\n\r\n1477/2011\r\n\r\nJORGE ARTHUR BARBOSA GUIMARÃES\r\n\r\nINSTRUTOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n24\r\n\r\n1546/2011\r\n\r\nFELIPE GIRAUD MORAES\r\n\r\nINSTRUTOR DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS\r\n\r\n1\r\n\r\n183/2011\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nINSTRUTOR DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n183/2011\r\n\r\nEDECIO AMBROSIO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nINSTRUTOR DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS\r\n\r\n3\r\n\r\n183/2011\r\n\r\nGLEICE ESTEVES DA SILVA SUHETT\r\n\r\nINSTRUTOR DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS\r\n\r\n4\r\n\r\n292/2011\r\n\r\nLUZIMARY FERREIRA SEBASTIÃO QUEIROZ\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\n750/2010\r\n\r\nMAISA JERONIMO DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n750/2010\r\n\r\nPAULO SERGIO ROMA JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n3\r\n\r\n898/2010\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO HAEROLDES QUEIROZ\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n898/2010\r\n\r\nDENISE CRISTINA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n5\r\n\r\n1009/2010\r\n\r\nCARMELITA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n6\r\n\r\n999/2011\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n7\r\n\r\n1086/2011\r\n\r\nMARILZA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n8\r\n\r\n1266/2011\r\n\r\nMAXIMILIAN SILVA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n9\r\n\r\n1359/2011\r\n\r\nBRUNA CASADO BARCELLOS\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n1\r\n\r\n204/2011\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n2\r\n\r\n204/2011\r\n\r\nDÉBORA FERREIRA ALEXANDRE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n3\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nSERGIO JOAO SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n4\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nEDGARD AUGUSTO SILVA GOMES\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n5\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nIDELANIR DOS ANJOS MACHADO\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n6\r\n\r\n1631/2011\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE SEGURANÇA\r\n\r\n1\r\n\r\n641/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RAMOS AZEVEDO\r\n\r\nANALISTA DE SEGURANÇA\r\n\r\n2\r\n\r\n765/2011\r\n\r\nMARCOS GERALDO RAMOS AUDE FILHO\r\n\r\nANALISTA DE SEGURANÇA\r\n\r\n3\r\n\r\n938/2011\r\n\r\nANDRE GUSTAVO RODRIGUES MENDES\r\n\r\nANALISTA DE SEGURANÇA\r\n\r\n4\r\n\r\n1264/2011\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nANALISTA DE SEGURANÇA\r\n\r\n5\r\n\r\n1359/2011\r\n\r\nSTEFAN AUGUSTO BELOTI PIZETTA\r\n\r\nANALISTA DE SEGURANÇA\r\n\r\n6\r\n\r\n1546/2011\r\n\r\nMARCOS MACHADO DE QUEIROZ\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n1\r\n\r\n1479/2010\r\n\r\nGUILHERME DE JESUS RAFAEL\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nDANIEL SECCO FERREIRA E SILVA\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n3\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nREINALDO BEZERRA DO VALE\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n4\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES D ALMEIDA\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n5\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCINTIA GERMANO MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nVANESSA MIRANDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\n2\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nANDREA MARIA CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\n3\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nSANDRA CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\n4\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMARIA CLARA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\n5\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nTATIANA AIKO MAEOCA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\n6\r\n\r\n904/10\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA BARROS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\n7\r\n\r\n957/2010\r\n\r\nMIRELLA BARRETO SAMPAIO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\n8\r\n\r\n1009/2010\r\n\r\nMARIA FERNANDA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\n9\r\n\r\n1581/2010\r\n\r\nBRUNA DIAS ALVES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\n10\r\n\r\n1691/2010\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\n11\r\n\r\n1857/2010\r\n\r\nEDILANA RANGEL FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\n12\r\n\r\n1857/2010\r\n\r\nEDILENY DE SOUZA VILLAÇA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\n13\r\n\r\n259/2011\r\n\r\nFABIANA PASCHOAL DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\n14\r\n\r\n670/2011\r\n\r\nELIANE MARTINS VELASCO CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\n15\r\n\r\n716/2011\r\n\r\nVANESSA ETELVINO FARIA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\n16\r\n\r\n801/2011\r\n\r\nTERESA CRISTINA TORRES DE ABREU\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\n17\r\n\r\n801/2011\r\n\r\nLUANA CLAUDIA BERNARDO PRUDENCIO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\n18\r\n\r\n905/2011\r\n\r\nMAYSA GIL COSTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\n19\r\n\r\n970/2011\r\n\r\nSULAMITA SINFLÓRIO ELIAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL I\r\n\r\n20\r\n\r\n1105/2011\r\n\r\nSHIRLEY SOARES DA SILVA MARINS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL II\r\n\r\n1\r\n\r\n695/2011\r\n\r\nDANIELLE SILVA DA HORTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL II\r\n\r\n2\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nANA CAROLINE QUINTO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL II\r\n\r\n3\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nROSÂNGELA ESMÉRIA CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL II\r\n\r\n4\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA GONZAGA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL II\r\n\r\n5\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nFERNANDA COSTA RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL II\r\n\r\n6\r\n\r\n1631/2011\r\n\r\nLETICIA APARECIDA MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL III\r\n\r\n1\r\n\r\n293/10\r\n\r\nANA PAULA ROCHA DA CRUZ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL III\r\n\r\n2\r\n\r\n293/10\r\n\r\nVANESSA RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL III\r\n\r\n3\r\n\r\n749/10\r\n\r\nCLAUDIA DE MORAES MARCHINI VELASCO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL III\r\n\r\n4\r\n\r\n1085/10\r\n\r\nLUANE RUBIM MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL III\r\n\r\n5\r\n\r\n1108/10\r\n\r\nDANIELE BEZRRA CHAVES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL III\r\n\r\n6\r\n\r\n598/2012\r\n\r\nALANI DA SILVA ANDRADE BARBOSA\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nRHIANNA BARRETO AZEREDO\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n2\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n3\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nDANIELLA BARBOSA NEVES\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n4\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nELIZABETH PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n5\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nCARMEM REGINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n6\r\n\r\n253/2010\r\n\r\nMONICA CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n7\r\n\r\n253/2010\r\n\r\nROSANGELA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n8\r\n\r\n736/2010\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n9\r\n\r\n736/2010\r\n\r\nREGINA PINTO ROCHA\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n736/2010\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SOARES DE ANCHIETA\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n11\r\n\r\n736/2010\r\n\r\nMANUELA DOS SANTOS DAMAS\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n12\r\n\r\n736/2010\r\n\r\nDANIELA MANSANO DA SILVA\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n895/2010\r\n\r\nMONICA DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n14\r\n\r\n978/2010\r\n\r\nBEATRIZ BARRETO NAZARIO\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n15\r\n\r\n1009/2010\r\n\r\nANTÔNIA LÍDIA DOS SANTOS\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n16\r\n\r\n1141/2010\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n17\r\n\r\n1796/2010\r\n\r\nANGELA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n18\r\n\r\n181/2011\r\n\r\nGILMARA SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n19\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nALBERTINA DA SILVA\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n20\r\n\r\n438/2011\r\n\r\nGUILHERME AMADO SILVA\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n21\r\n\r\n695/2011\r\n\r\nROSELI MARQUES DOS SANTOS KLEIN\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n22\r\n\r\n695/2011\r\n\r\nRENATA FERNADES MARTINS\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n23\r\n\r\n695/2011\r\n\r\nTHAIS GALVAO DOS SANTOS\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n24\r\n\r\n695/2011\r\n\r\nDÉBORA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n25\r\n\r\n695/2011\r\n\r\nTERESA NEPOMUCENO F. SALLES\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n26\r\n\r\n695/2011\r\n\r\nMARILENE EMÍLIA CÉSAR\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n27\r\n\r\n798/2011\r\n\r\nELIZA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n28\r\n\r\n798/2011\r\n\r\nCATIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n29\r\n\r\n1065/2011\r\n\r\nCRISTIANO JOSÉ DO CARMO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nFABIANA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nMARCOS CHAGAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nFABIOLA SILVA MARTINS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nJULIO CESAR PAIVA RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n5\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nHUGO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nEDUARDO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nRIVAIL AUGUSTO GIBAJA GRIPP\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n8\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nFÁBIO SIQUEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n9\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nPATRICIA ALVES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nMARIANGELA MACHADO MENEZES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n11\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nSERGIO FERREIRA NUNES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nMAURICIO JOSE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n13\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nAYER MANHÃES TAVARES JUNIOR\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nJOSILANE DAS GRAÇAS MEDINA NOGUEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nANTONIO FELIPE DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nREGINA CLAUDIA GONÇALVES M CORRÊA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n17\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nFERNANDA DE JESUS COELHO SODRÉ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA MESSIAS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n19\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nEDSON ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n20\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n21\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nCAIO CARDOZO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n23\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nANDRESSA DE ARAUJO MEDEIROS BARBOSA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nANA BRIGIDA FERREIRA MARINHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n25\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nQUEILA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n26\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOBRAL\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n27\r\n\r\n188/2010\r\n\r\nALEXANDRE BARROSO FIGUEIREDO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n28\r\n\r\n188/2010\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SOUSA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n188/2010\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n188/2010\r\n\r\nDOUGLAS DIOVANELLE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n31\r\n\r\n188/2010\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MACHADO PALHARES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n32\r\n\r\n245/2010\r\n\r\nNEYSA YANE DOS REIS SALGUEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n33\r\n\r\n245/2010\r\n\r\nHELENA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n34\r\n\r\n267/2010\r\n\r\nFABIANO AUGUSTO DA CRUZ SOARES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n35\r\n\r\n267/2010\r\n\r\nLUCIANA AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n36\r\n\r\n267/2010\r\n\r\nJORGINA DOS SANTOS MALTEZ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n37\r\n\r\n267/2010\r\n\r\nMONIQUE DE PAULA MENEZES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n38\r\n\r\n267/2010\r\n\r\nALINE PINTO PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n39\r\n\r\n351/2010\r\n\r\nMARTA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n40\r\n\r\n351/2010\r\n\r\nRODRIGO BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n41\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nFÁBIO DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n42\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nSILVIA RIBEIRO FERREIRA SANTA ANNA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n43\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nELIDA EUGENIA BARCELOS SILVA MEIRELLES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n44\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n45\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS SILVA ROSSATTI\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n46\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nGISELLE LESSA ACOSTA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n47\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nCARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n48\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nNOEMIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n49\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nEVERSON FONTES DE MELLO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n50\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nTATIANE TAVARES PINHEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n51\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nRODRIGO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n52\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nODILEIA CURVELLO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n53\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nDAVID HAZELMAN LOURENÇO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n54\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n55\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nDANIELE MOURA ALCANTARA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n56\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nDJEFFERSON RIBEIRO MORAIS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n57\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nLUDIMILA CAMPOS NEVES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n58\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nEDIMARA CARBONE DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n59\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nWELINGTON COSTA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n60\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nANA MARIA REIS MINNEMANN CONRADO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n61\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMÁRCIA FABRÍCIA DA R. MARQUES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n62\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMILENA LAURINDO BARROS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n63\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nNORBERTO MOTTA JUNIOR\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n64\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n65\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n66\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nLÍLIAN MACHADO LOPES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n67\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMARIA AUGUSTA TOFANI MINEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n68\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nPIERRY BRANDAO VICENTINI\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n69\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nAMILTON JOSE PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n70\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nDANIELLE DE MIRANDA BALBI\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n71\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nWILMAR WAN-DE-REY DE BARROS JÚNIOR\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n72\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA CUNHA FRENSCH\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n73\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nLAÍSA BRAZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n74\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nCLAUDIANA COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n75\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VALVIESSE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n76\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nROSANE DE ABREU KOPPE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n77\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMARTA DA SILVA PONTES ARAÚJO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n78\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nVALERIA GONÇALVES MAIA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n79\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA CORRÊA RAMOS PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n80\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nSCHIRLEI MIRANDA ESTARNECK\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n81\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMARCIO ALMEIDA NICOLAU\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n82\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nGLADYS RAMOS ANGUITA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n83\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nJEFERSON SIQUEIRA GULINELI DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n84\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nALUISIO RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n85\r\n\r\n1383/2010\r\n\r\nDOUGLAS PINEL PINHEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n86\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA DUARTE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n87\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nDENISE CRISTINA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n88\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nSIMONE GOMES LONGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n89\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANT`ANA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n90\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nRENATA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n91\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n92\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nCRISTIANO FALTZ DA COSTA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n93\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMARCELA FIGUEIREDO BARBOSA PEDROSO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n94\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nÉRICA RIBEIRO DE FREITAS BORGES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n95\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nPATRICIA MARIA ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n96\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nDIOGO VIANA SPADARO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n97\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nROBERTA DE MELLO VILÁZIO LIMA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n98\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nAUGUSTO ALEXANDRE CALEJÃO FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n99\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nRENATO FRANCO BORGES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n100\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMARIA NEYLDE JORGE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n101\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nJACIRA MARIA MARTINS GOMES DA SLVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n102\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nJOSEMERE DA CUNHA IGNACIO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n103\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n104\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MORAES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n105\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nJOYCE ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n106\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nJOHNNY SOUZA DE JESUS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n107\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nLUANA GUIMARÃES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n108\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nCRISTIANE FEITOSA MACHADO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n109\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nGIULIANA CARDOSO AGOSTINI\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n110\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nEDNA DIAS LEAL\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n111\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nTHAIS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n112\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nSUELEN BARROS DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n113\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nFRANCISCO SOARES DA CRUZ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n114\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n115\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nCHRISTIAN DA SILVA MAYERHOFER\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n116\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nRUY LEAL ANDRADE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n117\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nQUÉZIA CAMARGO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n118\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nNEY DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n119\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nELIANE LESSA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n120\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nJOÃO ALVES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n121\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nJEANE FELIX DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n122\r\n\r\n657/2010\r\n\r\nGEISA DA SILVA FRANCO FERNANDES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n123\r\n\r\n657/2010\r\n\r\nCLEOMIR MENEZES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n124\r\n\r\n657/2010\r\n\r\nEVERTON CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n125\r\n\r\n652/2010\r\n\r\nANA PAULA DE LIMA PATROCÍNIO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n126\r\n\r\n652/2010\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n127\r\n\r\n652/2010\r\n\r\nROSANA VIEIRA COELHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n128\r\n\r\n652/2010\r\n\r\nMIRIAN MÁRCIA PIRES DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n129\r\n\r\n652/2010\r\n\r\nVANESSA SCHUMACKER RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n130\r\n\r\n652/2010\r\n\r\nROBERTA MARQUES DIAS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n131\r\n\r\n652/2010\r\n\r\nLEONARDO DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n132\r\n\r\n652/2010\r\n\r\nCARLA MARTINS SILVA VERGILIO DE AZEVEDO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n133\r\n\r\n652/2010\r\n\r\nLENILTON DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n134\r\n\r\n652/2010\r\n\r\nIANA GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n135\r\n\r\n667/2010\r\n\r\nJULYANA MARINS DA COSTA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n136\r\n\r\n667/2010\r\n\r\nMARLUCIA MONTEIRO DE MEDEIROS BITENCOURT\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n137\r\n\r\n667/2010\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA SCHUMACKER\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n138\r\n\r\n667/2010\r\n\r\nJUREMA FONSECA ROLLA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n139\r\n\r\n667/2010\r\n\r\nDOUGLAS GOULART GARCIA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n140\r\n\r\n667/2010\r\n\r\nPÁTRICIA DO CARMO BIA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n141\r\n\r\n667/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n142\r\n\r\n667/2010\r\n\r\nMANOELA PITINATI DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n143\r\n\r\n779/2010\r\n\r\nJÉSSICA MULINARI MOTA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n144\r\n\r\n779/2010\r\n\r\nWALTER ACCIOLY DE LIMA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n145\r\n\r\n779/2010\r\n\r\nJOÃO ALBERTO ALMEIDA DA CRUZ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n146\r\n\r\n779/2010\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n147\r\n\r\n756/2010\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n148\r\n\r\n804/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO IRIARTE LOPES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n149\r\n\r\n804/2010\r\n\r\nREGINALDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n150\r\n\r\n804/2010\r\n\r\nVALTERCIR CARLOS BATISTA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n151\r\n\r\n804/2010\r\n\r\nSERGIO ANDERSON SANTOS QUINTAO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n152\r\n\r\n804/2010\r\n\r\nALEXSSANDRO MORENO DE PAULA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n153\r\n\r\n804/2010\r\n\r\nELIZANGELA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n154\r\n\r\n804/2010\r\n\r\nGLAUCE FERREIRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n155\r\n\r\n802/2010\r\n\r\nMANOELA NUNES VIEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n156\r\n\r\n826/2010\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n157\r\n\r\n902/2010\r\n\r\nTÂNIA MÁRCIA TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n158\r\n\r\n903/2010\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n159\r\n\r\n903/2010\r\n\r\nANA PAULA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n160\r\n\r\n928/2010\r\n\r\nRODRIGO RAPHAEL DE ARAUJO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n161\r\n\r\n933/2010\r\n\r\nTICIANE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n162\r\n\r\n933/2010\r\n\r\nJAQUELINE WATANABE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n163\r\n\r\n959/2010\r\n\r\nPAULO VICTOR PEREIRA AYRES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n164\r\n\r\n959/2010\r\n\r\nJOAQUIM PEIXOTO NETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n165\r\n\r\n1009/2010\r\n\r\nRICARDO AZEVEDO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n166\r\n\r\n1004/2010\r\n\r\nRAFAEL CORRÊA CORDEIRO MONTEIRO RAMALHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n167\r\n\r\n1099/2010\r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n168\r\n\r\n1141/2010\r\n\r\nLIA CARLA RIBEIRO MESCOLIN\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n169\r\n\r\n1194/2010\r\n\r\nGABRIELLE COUTO SANT`ANNA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n170\r\n\r\n1194/2010\r\n\r\nSERGIO MURILO PINHEIRO DE MATTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n171\r\n\r\n1194/2010\r\n\r\nMARIA VERÔNICA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n172\r\n\r\n1194/2010\r\n\r\nMARTA CRISTINA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n173\r\n\r\n1194/2010\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ABEL\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n174\r\n\r\n1297/2010\r\n\r\nITAMAR DAVI DE LIMA MAIA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n175\r\n\r\n1297/2010\r\n\r\nFERNANDA VELLOSO DA CAMARGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n176\r\n\r\n1310/2010\r\n\r\nVIVIANE PINHEIRO COTTA BARCELLOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n177\r\n\r\n1310/2010\r\n\r\nEDINEIA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n178\r\n\r\n1310/2010\r\n\r\nTATIANA SA FREIRE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n179\r\n\r\n1310/2010\r\n\r\nDALVAN PASSARELLI MEDEIROS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n180\r\n\r\n1310/2010\r\n\r\nRENATO FEITOSA SANT'ANA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n181\r\n\r\n1310/2010\r\n\r\nFLÁVIO MATIAS CABRAL ALVES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n182\r\n\r\n1310/2010\r\n\r\nANA ERES MOTA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n183\r\n\r\n1310/2010\r\n\r\nROBERTA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n184\r\n\r\n1310/2010\r\n\r\nSANDRA MORAES DA COSTA VELHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n185\r\n\r\n1310/2010\r\n\r\nJOSE CLAUDIO COMBAT VIEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n186\r\n\r\n1311/2010\r\n\r\nMARCELO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n187\r\n\r\n1311/2010\r\n\r\nCLEBERSON BORGES MESQUITA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n188\r\n\r\n1384/2010\r\n\r\nTHEREZA RACHEL BARBOSA TAVARES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n189\r\n\r\n1396/2010\r\n\r\nTÂNIA FAGUNDES DE ALMEIDA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n190\r\n\r\n1413/2010\r\n\r\nCARLOS RENATO DUARTE FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n191\r\n\r\n1413/2010\r\n\r\nFERNANDO LIMA DO SACRAMENTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n192\r\n\r\n1413/2010\r\n\r\nDAYANA BEATRIZ DE ANDRADE ANDRE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n193\r\n\r\n1447/2010\r\n\r\nBRUNO MELLO ANDRADE DE LIMA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n194\r\n\r\n1491/2010\r\n\r\nBRUNO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n195\r\n\r\n1491/2010\r\n\r\nISABEL APARECIDA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n196\r\n\r\n1491/2010\r\n\r\nJÔNATHAS LOPES COUTINHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n197\r\n\r\n1496/2010\r\n\r\nPAULO EVANGELISTA OSORIO RAMOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n198\r\n\r\n1497/2010\r\n\r\nLUCIANE SOARES DA SILVA RANGEL\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n199\r\n\r\n1497/2010\r\n\r\nEDIMELHA ALVES DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200\r\n\r\n1497/2010\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA ZAROR\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n201\r\n\r\n1497/2010\r\n\r\nCARINE GOMES E SOUSA ASSIS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n202\r\n\r\n1497/2010\r\n\r\nSUELI ABREU BRITO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n203\r\n\r\n1526/2010\r\n\r\nMONICA REGINA JATAHY DE MENEZES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n204\r\n\r\n1524/2010\r\n\r\nASSIS RANGEL LEANDRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n205\r\n\r\n1587/2010\r\n\r\nJÉSSICA DE SOUZA CUSTODIO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n206\r\n\r\n1587/2010\r\n\r\nALZIRA LUCIA MORGADO FIALHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n207\r\n\r\n1587/2010\r\n\r\nLUZIARA MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n208\r\n\r\n1587/2010\r\n\r\nGUSTAVO DE MATTOS RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n209\r\n\r\n1727/2010\r\n\r\nFREDERICO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n210\r\n\r\n1857/2010\r\n\r\nNILCILENE DA COSTA BOTELHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n211\r\n\r\n1857/2010\r\n\r\nFABIO SANTANA TEIXEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n212\r\n\r\n1857/2010\r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n213\r\n\r\n1857/2010\r\n\r\nLEONARDO CORTES BELLO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n214\r\n\r\n1857/2010\r\n\r\nJOSIAS DOMINGUES DOS SANTOS NETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n215\r\n\r\n1857/2010\r\n\r\nLUCINERES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n216\r\n\r\n142/2011\r\n\r\nNEZILDA DIAS DA SILVA SANTANA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n217\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nROSANGELA DA COSTA BAPTISTA COSME\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n218\r\n\r\n197/2011\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n219\r\n\r\n197/2011\r\n\r\nADRIANA ANELOTE RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n220\r\n\r\n213/2011\r\n\r\nELISANGELA RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n221\r\n\r\n213/2011\r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n222\r\n\r\n213/2011\r\n\r\nKEILA MARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n223\r\n\r\n240/2011\r\n\r\nBRUNA HERINGER VIEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n224\r\n\r\n326/2011\r\n\r\nKAREM SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n225\r\n\r\n365/2011\r\n\r\nVANDA IRIS ZAMBROTHI VITAL\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n226\r\n\r\n365/2011\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n227\r\n\r\n401/2011\r\n\r\nLILIAN BEATRIZ POMBO DE MELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n228\r\n\r\n401/2011\r\n\r\nSTEFANI GOMES DO ROSÁRIO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n229\r\n\r\n436/2011\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES ROSÁRIO VENTURA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n230\r\n\r\n596/2011\r\n\r\nMÔNICA DAS GRAÇAS N DE LIMA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n231\r\n\r\n596/2011\r\n\r\nALCINEI GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n232\r\n\r\n611/2011\r\n\r\nROSANE GOMES NUNES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n233\r\n\r\n611/2011\r\n\r\nADRIANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n234\r\n\r\n611/2011\r\n\r\nLANUCE PEREIRA VITORINO ABREU GUIMARAES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n235\r\n\r\n611/2011\r\n\r\nCARLA REGINA ROSA FLORIANO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n236\r\n\r\n611/2011\r\n\r\nWAINER GONÇALVES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n237\r\n\r\n611/2011\r\n\r\nRAISSA FRAZÃO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n238\r\n\r\n611/2011\r\n\r\nDEBORA ARANHA DA COSTA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n239\r\n\r\n611/2011\r\n\r\nDANIEL FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n240\r\n\r\n611/2011\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n241\r\n\r\n611/2011\r\n\r\nVERA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n242\r\n\r\n631/2011\r\n\r\nJORGE THADEU DE SANTANNA CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n243\r\n\r\n641/2011\r\n\r\nCINTIA ISMERIO CAMPANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n244\r\n\r\n641/2011\r\n\r\nMARA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n245\r\n\r\n670/2011\r\n\r\nJOSE AUGUSTO LACERDA FABER\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n246\r\n\r\n670/2011\r\n\r\nCARLOS JOSE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n247\r\n\r\n745/2011\r\n\r\nMÁRA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n248\r\n\r\n745/2011\r\n\r\nFABIANE MILEIPP DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n249\r\n\r\n725/2011\r\n\r\nBEATRIZ DAMACENO GAGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n250\r\n\r\n725/2011\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n251\r\n\r\n725/2011\r\n\r\nANA LÍDIA DA SILVA PENA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n252\r\n\r\n775/2011\r\n\r\nROSELMA AZEREDO DE AZEVEDO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n253\r\n\r\n805/2011\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS BAYO SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n254\r\n\r\n800/2011\r\n\r\nROZANE ESTRELLA DANGELO COSTA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n255\r\n\r\n840/2011\r\n\r\nMARCIA BORJA DOS SANTOS RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n256\r\n\r\n878/2011\r\n\r\nEDUARDO ALEXANDRE MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n257\r\n\r\n878/2011\r\n\r\nMIRTES ROCHA GONÇALVES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n258\r\n\r\n905/2011\r\n\r\nCATIA APARECIDA FERREIRA SOARES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n259\r\n\r\n905/2011\r\n\r\nCHIRLEY LEITE PINHEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n260\r\n\r\n999/2011\r\n\r\nALEX DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n261\r\n\r\n1052/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n262\r\n\r\n1052/2011\r\n\r\nCIRLENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n263\r\n\r\n1052/2011\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n264\r\n\r\n1148/2011\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n265\r\n\r\n1208/2011\r\n\r\nDIEGO MACEDO LOPES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n266\r\n\r\n1264/2011\r\n\r\nRENAN SOARES NUNES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n267\r\n\r\n1264/2011\r\n\r\nALAN SIQUEIRA VERMELHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n268\r\n\r\n1277/2011\r\n\r\nMENDELSON VITORIO DE CASTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n269\r\n\r\n1315/2011\r\n\r\nEUDES LOPES DE LIMA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n270\r\n\r\n1344/2011\r\n\r\nRONALD ADAME SANT ANA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n271\r\n\r\n1416/2011\r\n\r\nCARLA ARINE COUTO MOREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n272\r\n\r\n1416/2011\r\n\r\nBRUNO CABRAL PEIXOTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n273\r\n\r\n1416/2011\r\n\r\nJOSÉ DANIEL TOMÉ DA ROSA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n274\r\n\r\n1424/2011\r\n\r\nJOSE LUIZ NEVES FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n275\r\n\r\n1426/2011\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA COTTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n276\r\n\r\n1426/2011\r\n\r\nCRISTIANO DO PRADO SERAFIM\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n277\r\n\r\n1426/2011\r\n\r\nELISETE DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n278\r\n\r\n1426/2011\r\n\r\nBIANCA BATISTA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n279\r\n\r\n1426/2011\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA CUNHA ALVES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n280\r\n\r\n1426/2011\r\n\r\nWILLIAM DE JESUS MACHADO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n281\r\n\r\n1426/2011\r\n\r\nROSA MARIA MANO DE ASSIS ANGELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n282\r\n\r\n1426/2011\r\n\r\nSERGIO LUIS ALVES FERNANDES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n283\r\n\r\n1426/2011\r\n\r\nMARIA CRISTINA CHAVES DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n284\r\n\r\n1426/2011\r\n\r\nFERNANDO LUIS FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n285\r\n\r\n1426/2011\r\n\r\nSÂMARA TAVARES DE LIMA FREITAS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n286\r\n\r\n1426/2011\r\n\r\nLUCIANO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n287\r\n\r\n1426/2011\r\n\r\nANNA CLÁUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n288\r\n\r\n1426/2011\r\n\r\nHIRAN LIMA BRITTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n289\r\n\r\n1431/2011\r\n\r\nJANAINA ANDRADE MENDES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n290\r\n\r\n1435/2011\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n291\r\n\r\n1426/2011\r\n\r\nMICHELLE DE SANTANA MEDEIROS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n292\r\n\r\n1426/2011\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n293\r\n\r\n1426/2011\r\n\r\nMARY ELLEN DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n294\r\n\r\n1527/2011\r\n\r\nALEANDRO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n295\r\n\r\n1530/2011\r\n\r\nROBERTA MARIA DE MORAIS SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n296\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nVANESSA XAVIER GALVÃO MELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n297\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nMARIANA SILVA FERRREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n298\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nPATRICIA CLARO SIMÃO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n299\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA DIAS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n300\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nTATIANE GABRI VAZ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n301\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nNUBIA MARQUES DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n302\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nLUIZ TEIXEIRA SIMÕES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n303\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nSONIA ELIZABETH LEITE DA COSTA E SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n304\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE THEODORO COTTA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n305\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nMARYLOLY FERNANDEZ CORRÊA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n306\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nKATIA JUPIARA BRONZEADO DE VASCONCELOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n307\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n308\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nMARTA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n309\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nLIEGE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n310\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nADRIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n311\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SERPA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n312\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nCATIA FONSECA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n313\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nCÁSSIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n314\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nJAQUELINE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n315\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nPATRICK BATISTA GOMES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n316\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nGERMANO LADEIRA MONNERAT\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n317\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nDAMÁSIO ANTONIO ALVES FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n318\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO LIRA BARROS PINTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n319\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nJOSE EDILSON MARQUES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n320\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nLUIS BEZERRA SOARES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n321\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nVICTOR GIACOMINI JUNIOR\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n322\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nLUIZ PAULO DOS REIS ROSA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n323\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nHELBER CARLOS CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n324\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n325\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nMARA CAMPOS CIPRIANO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n326\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nNINAH GABRIELLE LOPES BARRETO PINHEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n327\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nRODRIGO CARVALHAES GOMES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n328\r\n\r\n1536/2011\r\n\r\nMAYCON CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n329\r\n\r\n1546/2011\r\n\r\nMAURÍCIO RAPIZO DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n330\r\n\r\n1546/2011\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n331\r\n\r\n1546/2011\r\n\r\nEWERTON DOS SANTOS GOULART\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n332\r\n\r\n1546/2011\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CUNHA BASTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n333\r\n\r\n1631/2011\r\n\r\nMARCIA REGINA EIRAS PIRES CARNEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n334\r\n\r\n1631/2011\r\n\r\nERICA CRISTINA MAKITA AMELIO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n335\r\n\r\n1631/2011\r\n\r\nLÍVIO HENRIQUE ARRUDA BARCELLOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORNELIO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n2\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n3\r\n\r\n584/10\r\n\r\nGLECE KELLE DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n1546/2011\r\n\r\nJANA FREITAS ESTEVES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n5\r\n\r\n1546/11\r\n\r\nAPARECIDA DE FREITAS MOURA.\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n6\r\n\r\n1546/2011\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n7\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nLUIZ GUILHERME BARROS RAMOS FILHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n8\r\n\r\n1612/11\r\n\r\nANTONIO MARCOS CALVET DE PAIVA CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n9\r\n\r\n1612/11\r\n\r\nANDERSON ALBERNAZ RAMOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n10\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nGUILHERME CANDIDO BARROS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n11\r\n\r\n1612/11\r\n\r\nMICHELLE DA CONCEIÇÃO HENRIQUES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n12\r\n\r\n1612/11\r\n\r\nMARINÊS LESSA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n13\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nRAFAEL GOMES VIRISSIMO DE MELO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n14\r\n\r\n1612/11\r\n\r\nJOCIVAL NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n15\r\n\r\n1612/11\r\n\r\nEVERTON GUIMARÃES PEREIRA.\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n16\r\n\r\n1612/11\r\n\r\nTATIANE CORREA BERNARDINO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n17\r\n\r\n1612/11\r\n\r\nPATRIQ ALMEIDA CUNHA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\n18\r\n\r\n1612/11\r\n\r\nLÍVIA RODRIGUES MENDES\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n1\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nALCINEIA FERNANDES DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n2\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARGARETH CARVALHO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n3\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARIÂNGELA NOGUEIRA DAQUINO FONSECA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n4\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARIA EMILIA ARAUJO ZACOUR\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n5\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nAMANDA CHAVES ALVES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n6\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CERIBELLI DE LIMA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n7\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nNASIÃN SILVA RAMOS\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n8\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJOCENIR SOARES DE MENDONÇA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n9\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLAYLA JORGE VELLOSO CAMACHO\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n10\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCLEIDIMAR GUIMARAES DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n11\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARIA LINETE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n12\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCINTHIA SECCO PEREIRA MELO\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n13\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nFRANCIELY JOY LIMA DE AZEREDO\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n14\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nEDNA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n15\r\n\r\n435/2010\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n16\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nMARILENE MANGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n17\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nELIZANGELA MORENO DA SIVA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n18\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nTAINÁ LOPES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n19\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nVIVIANE DE MATOS BONAN\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n20\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nTATIANE RIBERO GUIMARÃES\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n21\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nPATRÍCIA TORRES MANHÃES\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n22\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nJANE DA PAIXÃO OLIVEIRA ZOMER\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n23\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nRENATA RAPOZO GUIMARAES\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n24\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nMARCILENE GOMES MARTINS\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n25\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nRENATA DE SÁ RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n26\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nMARIA DO CARMO VELBERTO TIL\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n27\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nDANIELE CARVALHO LEAL\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n28\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nEMILENE LEAO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n29\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nEVARISTO INOY DE CASTRO VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n30\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nMARIA CAROLINA OLIVEIRA ROCHA CERBINO\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n31\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nSIMONE CARLA GOMES BARCELOS\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n32\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES EPIFANI FILHO\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n33\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nSUELLEN MARQUES SIQUEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n34\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nSTEPHANIE PERISSE ALVES DA COSTA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n35\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nROBERTA DINIZ VIEIRA MENEGATI\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n36\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nELAINE DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n37\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nCLEIDE RAMOS MENEZES\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n38\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nLIDIA MARINHO LEITE\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n39\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nALBA VALERIA DOS ANJOS AMADO\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n40\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nNATALIA MELLO VIEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n41\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nZENOBIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n42\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nMABE MAGALHÃES\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n43\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nMARINA GOUVÊA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n44\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nNELMA QUEIROZ SIQUEIRA SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n45\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nGENILSON BARBOSA BONFIM\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n46\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nRENATA DA CUNHA CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n47\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nGILBERT CAMPOS VILALVA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n48\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n49\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nDAVID DA SILVA MARINHO\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n50\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nJUSSARA FERREIRA PINTO RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n51\r\n\r\n673/2010\r\n\r\nALZIRA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n52\r\n\r\n673/2010\r\n\r\nADRIANA BOTTERI DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n53\r\n\r\n673/2010\r\n\r\nSONIA MARIA MULLER\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n54\r\n\r\n673/2010\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n55\r\n\r\n673/2010\r\n\r\nCRISTIANE COSTA DE LIMA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n56\r\n\r\n755/2010\r\n\r\nRODRIGO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n57\r\n\r\n755/2010\r\n\r\nIVETE BIONDINI SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n58\r\n\r\n809/2010\r\n\r\nTAMARA CARIUS CABRAL\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n59\r\n\r\n809/2010\r\n\r\nDIANA FAVILLA PAIXÃO\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n60\r\n\r\n809/2010\r\n\r\nISAAC ALVES BEZERRA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n61\r\n\r\n809/2010\r\n\r\nALAIR VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n62\r\n\r\n827/2010\r\n\r\nMIRIAM BRITO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n63\r\n\r\n827/2010\r\n\r\nCRISTIANE HOTT DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n64\r\n\r\n900/2010\r\n\r\nJULIANA DA COSTA SANCHE\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n65\r\n\r\n1009/2010\r\n\r\nDANIELLY GUIMARAES DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n66\r\n\r\n1680/2010\r\n\r\nOLGA VALENTINA SERAFIN MENEZES\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n67\r\n\r\n147/2011\r\n\r\nALINE DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n68\r\n\r\n147/2011\r\n\r\nMIRIAN SIQUEIRA AGNIS\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n69\r\n\r\n147/2011\r\n\r\nRODRIGO VIANA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n70\r\n\r\n147/2011\r\n\r\nWINNIE DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n71\r\n\r\n147/2011\r\n\r\nMARONICE DE JESUS BELTRÃO DANTÉS\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n72\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nMARIA DILZENI PORCINO ROCHA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n73\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nMARINÊS LESSA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n74\r\n\r\n252/2011\r\n\r\nIRACEMA DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n75\r\n\r\n264/2011\r\n\r\nROBERTO DA PAZ MATHIAS\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n76\r\n\r\n264/2011\r\n\r\nJOSIANE PERES DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n77\r\n\r\n353/2011\r\n\r\nMÁRCIA CASTELLO CASTILHO\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n78\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS ESTEVÃO\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n79\r\n\r\n491/2011\r\n\r\nLUCÉLIA LOPES EUGÊNIO COUTINHO\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n80\r\n\r\n491/2011\r\n\r\nELIZABETE COELHO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n81\r\n\r\n491/2011\r\n\r\nCRISTIANA DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n82\r\n\r\n491/2011\r\n\r\nGENILCÉIA RAMOS CAMPOS\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n83\r\n\r\n636/2011\r\n\r\nDAYANA MENDONÇA LOPES\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n84\r\n\r\n661/2011\r\n\r\nLISIANE GRAÇA STROLEGO\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n85\r\n\r\n661/2011\r\n\r\nGILSARA FARIA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n86\r\n\r\n717/2011\r\n\r\nANDRÉIA CRISTINA DE OLIVEIRA CARIOCA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n87\r\n\r\n840/2011\r\n\r\nFABIANA DA SILVA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n88\r\n\r\n1260/2011\r\n\r\nKÉZIA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n89\r\n\r\n1359/2011\r\n\r\nVENYSON ARAUJO PORTELA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n90\r\n\r\n1546/2011\r\n\r\nGABRIELA LYRA TAVARES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nSUZI SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nSUZY DA SILVA CAMILO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n3\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nJOSE CARLOS PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n4\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nMAICON ELLER PITZER\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n5\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nELANA SOARES NERY\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n6\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nELIANE FERRAZ FOLHA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n7\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n8\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nHUMBERTO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n9\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nRITA DE CASSIA MOREIRA VILLARINHO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n10\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nMARIA HELENA P MIRANDA M FRANCO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n11\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nALEXSANDRO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nJOHNATAN PAREIRA DA CRUZ GONÇALVES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n13\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nLUCIA HELENA DE CASTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n14\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nMARIENE MARINHO NOGUEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n15\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nDÉBORA ROCHA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nROSI CLEIA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n17\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES CHERMAUT\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n18\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nANDRÉA MARIA TAVARES LIMA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n19\r\n\r\n245/2010\r\n\r\nANA CLAUDIA DE MIRANDA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n20\r\n\r\n245/2010\r\n\r\nDOUGLAS BERTOLOTO LIMA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n21\r\n\r\n245/2010\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MELO GOMES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n22\r\n\r\n353/2010\r\n\r\nMARIA MADALENA PEIXOTO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n23\r\n\r\n353/2010\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SCHUMACKER RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n24\r\n\r\n353/2010\r\n\r\nMARACI DA SILVA IZABEL\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n25\r\n\r\n353/2010\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ AMARO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n26\r\n\r\n353/2010\r\n\r\nDALVA AUGUSTA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n27\r\n\r\n353/2010\r\n\r\nMARIO LUCIO MONTOVANI\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMARIA IZABELLA PAES LYRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n29\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nLUCAS BERNARDO JUNIOR\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nROGÉRIA XAVIER NOGUEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n31\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nNANCI DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n32\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nJUCINEA MARIA DE PAULA PACHECO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n33\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nCARLOS LEONARDO DE CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n34\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nPAULO CESAR DE PAULA CABRAL\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n35\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nPAULA CLARICE ELLER\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n36\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nJOSUÉ PINHEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n37\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nDENILZA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n38\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nALBA VALERIA VIANA NUNES DIAS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n39\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nREGINA MARIA DOMINGUES SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n40\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMARCELLY DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n41\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DA SILVA FURTADO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n42\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n43\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nCAMILA TADEU NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n44\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nCLEONICE CASTRO E SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n45\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nSOLANGE BATISTA SILVA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n46\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nLUCIANA DE SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n47\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA REIS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n48\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nLIDIA MENDONÇA MOURA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n49\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nPATRÍCIA DE CÁSSIA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n50\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMICHELLE CROZOÉ DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n51\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nADILSON FERNANDES FRANCISCO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n52\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nANDRÉA MARQUES DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n53\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NASCIMENTO OLIVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n54\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nSOLANGE ALVIM DA SILVA ROGÉRIO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n55\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nVANDERLEI SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n56\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nLÍVIA LAINA HENRIQUES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n57\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nNEUVANE ROSA GARCIA DA COSTA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n58\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nNORMA DE ASSIS LIMA SANT'ANNA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n59\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nROSETE MENDONÇA MENDES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n60\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nFERNANDA CRISTHINA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n61\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nWESLLEY SOARES COSTRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n62\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nVALQUIRIA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n63\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nELAINE FERREIRA ESTEVES MORAES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n64\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nJOSI ALVARENGA DE MATOS AUGUSTO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n65\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nCEZAR GOLTARIOS MAGALHAES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n66\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nANA PAULA PEIXOTO BARROS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n67\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nEDIR LOPES NAVEGA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n68\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nLEONARDO MADUREIRA GUIMARAES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n69\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nELIETE ALVES DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n70\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nLUCI DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n71\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nFAYANA DE SOUZA SALES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n72\r\n\r\n667/2010\r\n\r\nRENATA FERREIRA VIEIRA ABDALA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n73\r\n\r\n667/2010\r\n\r\nJOSÉ RONALTI DA SILVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n74\r\n\r\n667/2010\r\n\r\nSIMONE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n75\r\n\r\n756/2010\r\n\r\nTATIANNE MICHELLE LOPES DE SÁ ALVES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n76\r\n\r\n756/2010\r\n\r\nVANIA SIQUEIRA CÉSA LEITE\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n77\r\n\r\n904/2010\r\n\r\nLEANDRO BARBOZA VIEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n78\r\n\r\n904/2010\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BRAZ LIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n79\r\n\r\n904/2010\r\n\r\nFRANCISLENE DOS SANTOS CASEMIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n80\r\n\r\n904/2010\r\n\r\nLUCINELMA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n81\r\n\r\n904/2010\r\n\r\nMARTA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n82\r\n\r\n904/2010\r\n\r\nANDREZA REGINA DO AMARAL GOMES MANHÃES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n83\r\n\r\n904/2010\r\n\r\nROSIANE SILVA SOARES RUFINO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n84\r\n\r\n904/2010\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n85\r\n\r\n978/2010\r\n\r\nSILVANA MARIA FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n86\r\n\r\n1450/2010\r\n\r\nANDREA FREITA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n87\r\n\r\n1486/2010\r\n\r\nROSMARI TEIXEIRA LUIZ\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n88\r\n\r\n1486/2010\r\n\r\nLAFAIETE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n89\r\n\r\n1486/2010\r\n\r\nCINTIA BERSOT DO DESTERRO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n90\r\n\r\n1486/2010\r\n\r\nSONIA DE FÁTIMA THOMÉ GARCIA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n91\r\n\r\n1486/2010\r\n\r\nCLAUDETE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n92\r\n\r\n1486/2010\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE ASSUCENA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n93\r\n\r\n1486/2010\r\n\r\nMÁRCIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n94\r\n\r\n1486/2010\r\n\r\nADJAR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n95\r\n\r\n1486/2010\r\n\r\nREINILDES DE SOUZA AGOSTINI ALVES DA CRUZ\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n96\r\n\r\n1486/2010\r\n\r\nEURIDICE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n97\r\n\r\n1486/2010\r\n\r\nALEXSANDRO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n98\r\n\r\n1486/2010\r\n\r\nJOCELI DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n99\r\n\r\n1520/2010\r\n\r\nLUZIA IRENE CANUTO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n100\r\n\r\n1586/2010\r\n\r\nADRIANO BATISTA DE LUNA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n101\r\n\r\n1586/2010\r\n\r\nVERA LUCIA MAZZEGA RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n102\r\n\r\n1586/2010\r\n\r\nHELOISA BOMFIM PINTO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n103\r\n\r\n1612/2010\r\n\r\nHOSANA TAVARES DE MORAES TIBAU\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n104\r\n\r\n1681/2010\r\n\r\nVERA CRUZ RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n105\r\n\r\n1671/2010\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS DO CARMO PESSANHA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n106\r\n\r\n1668/2010\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ABEL DE SALES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n107\r\n\r\n1723/2010\r\n\r\nPEDRO ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n108\r\n\r\n1713/2010\r\n\r\nTÂNIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n109\r\n\r\n1757/2010\r\n\r\nMARTHA MACENA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n110\r\n\r\n1812/2010\r\n\r\nESTER GRANJA DOS SANTOS FRAGA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n111\r\n\r\n1812/2010\r\n\r\nMARILENE DA SILVA MIRANDA DE BRITO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n112\r\n\r\n1814/2010\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n113\r\n\r\n085/2011\r\n\r\nERIKA MARTINS BRAGA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n114\r\n\r\n257/2011\r\n\r\nSILVANIA JOAQUIM XAVIER DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n115\r\n\r\n336/2011\r\n\r\nJUREMA MOURA MAGALHAES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n116\r\n\r\n490/2011\r\n\r\nJOZINO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n117\r\n\r\n575/2011\r\n\r\nFABIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n118\r\n\r\n869/2011\r\n\r\nREJANE SANTOS MAGALHÃES FERNANDES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n119\r\n\r\n864/2011\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA MOTTA SILVA TAVARES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n120\r\n\r\n922/2011\r\n\r\nMARCIA BALBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n121\r\n\r\n977/2011\r\n\r\nANA ELIZABETH PORTO GUEDES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n122\r\n\r\n1004/2011\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA ALMEIDA REIS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n123\r\n\r\n1142/2011\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BASTOS PINTO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n124\r\n\r\n1231/2011\r\n\r\nFABIANO MONTEIRO DA ROCHA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n125\r\n\r\n1231/2011\r\n\r\nANA LUCIA MARTINS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n126\r\n\r\n1231/2011\r\n\r\nMARCIA ADRIANA FARIA SERVO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n127\r\n\r\n1458/2011\r\n\r\nVIVIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - DEFICIENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nWALDEIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - DEFICIENTE\r\n\r\n2\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nDILENE ESCOBAR DA SILVA MENDES\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nCRISTIANE AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\n2\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nMARIO ANDRE MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\n3\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nLEONARDO GRACIANO DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\n4\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nEUZIR CARNEIRO MATA\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\n5\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nCARLA FRANCINI DE MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\n6\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nFERNANDA SILVA MOLINA DE MELO\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\n7\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nTHAÍS ALVARENGA NEVES\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\n8\r\n\r\n1722/2010\r\n\r\nVERA DORALICE SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n1\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nMARIA ADELAIDE ALMEIDA DE AMORIM\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nLINDOVAL MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n3\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n4\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nCLEA MARIA SALES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nMARIA DA PENHA CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n6\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nMARIA DILMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n7\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nLENIRA DA GLORIA SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n8\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nARICEIA DANTAS DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n9\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nSEBASTIÃO ROSAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n11\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FREITAS JOYA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n12\r\n\r\n188/2010\r\n\r\nMARTA REGINA DE ARAUJO RAMOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n13\r\n\r\n188/2010\r\n\r\nROSEMARY COSTA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n14\r\n\r\n293/2010\r\n\r\nMARIA LUCIENE SARAIVA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n15\r\n\r\n293/2010\r\n\r\nESTER IECKER DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n16\r\n\r\n293/2010\r\n\r\nMONICA DE CARVALHO MATTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n17\r\n\r\n351/2010\r\n\r\nCLEIDI REID CABRAL\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n18\r\n\r\n446/2010\r\n\r\nJUSSARA GOMES CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n19\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nSAMUEL MARCOS GOMES MIRANDA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n20\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nSILMARA DE FARIA PIRES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n21\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n22\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nCHRISTIANE CYNTHIA ORNELIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n23\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nNILCÉA AZEREDO COSTA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n24\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nLUCIANA CATARINA RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n25\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nOZANI SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n26\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nSONJA MARIA ROHM\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n27\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nSILVANI MARTINS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n28\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n29\r\n\r\n552/2010\r\n\r\nROSSANA FONTÃO PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n30\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nSILMARA DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n31\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nANDREA ESTEVES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n32\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nANA PAULA FREIRE SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n33\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nEDILSON COSTA RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n34\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nENILDO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n35\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nADRIANA MARINS DA SILVA CHAVES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n36\r\n\r\n638/2010\r\n\r\nNEUSA MARIA NUNES SOARES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n37\r\n\r\n657/2010\r\n\r\nJORGINA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n38\r\n\r\n692/2010\r\n\r\nSELMI MARIA DE ANDRADE\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n39\r\n\r\n692/2010\r\n\r\nROSANEA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n40\r\n\r\n692/2010\r\n\r\nROSANE DE FÁTIMA GOMES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n41\r\n\r\n692/2010\r\n\r\nELAYNE MIRANDA OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n42\r\n\r\n692/2010\r\n\r\nSYLVIA HELENA CATARINA FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n43\r\n\r\n692/2010\r\n\r\nNATANIELE MOURA PASCOAL\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n44\r\n\r\n692/2010\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO GRIPPA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n45\r\n\r\n692/2010\r\n\r\nLILIANA MENDES DA SILVA MARINO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n46\r\n\r\n692/2010\r\n\r\nADRIANA SANTANA MAIA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n47\r\n\r\n692/2010\r\n\r\nCLAUDIO NICOLICHI JUNIOR\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n48\r\n\r\n903/2010\r\n\r\nRUTENEIA MIRANDA FELIX\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n49\r\n\r\n903/2010\r\n\r\nMONIQUE DE ALMEIDA BECK SOARES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n50\r\n\r\n1009/2010\r\n\r\nLUANA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n51\r\n\r\n1177/2010\r\n\r\nALINE DULCE DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n52\r\n\r\n1384/2010\r\n\r\nNILA MELO GOULART\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n53\r\n\r\n1444/2010\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n54\r\n\r\n1446/2010\r\n\r\nPAULO CESAR DUMAS DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n55\r\n\r\n1540/2010\r\n\r\nLUCIA HELENA ROMULO MOTA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n56\r\n\r\n1656/2010\r\n\r\nMARGARIDA LESSA GOMES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n57\r\n\r\n030/2011\r\n\r\nREGINA MARIA MAGALHAES PINTO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n58\r\n\r\n030/2011\r\n\r\nJOSANE ALVES GOMES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n59\r\n\r\n231/2011\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES CEIA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n60\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n61\r\n\r\n387/2011\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n62\r\n\r\n387/2011\r\n\r\nMARIA LINDINALVA SILVA ASSUNÇÃO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n63\r\n\r\n387/2011\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GONÇALO BORGES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n64\r\n\r\n550/2011\r\n\r\nSONIA MARIA MACHADO DA ROSA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n65\r\n\r\n550/2011\r\n\r\nNEUSA MARIA VASCONCELOS PEIXOTO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n66\r\n\r\n550/2011\r\n\r\nMARY DE MELO FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n67\r\n\r\n628/2011\r\n\r\nMADALENA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n68\r\n\r\n628/2011\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PEREZ\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n69\r\n\r\n661/2011\r\n\r\nMARLIZETE FRANÇA MOTA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n70\r\n\r\n694/2011\r\n\r\nMARGARIDA MARIA SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n71\r\n\r\n694/2011\r\n\r\nSANDRA REGINA TEMOTEO FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n72\r\n\r\n694/2011\r\n\r\nGESSI FRAGA MEIRELES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n73\r\n\r\n694/2011\r\n\r\nDILCEA RODRIGUES CAMARA FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n74\r\n\r\n694/2011\r\n\r\nNATALINA DA SILVA CARDOZO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n75\r\n\r\n798/2011\r\n\r\nSOLANGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n76\r\n\r\n843/2011\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n77\r\n\r\n970/2011\r\n\r\nDANIEL DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n78\r\n\r\n1052/2011\r\n\r\nJOSIETE NASCIMENTO PINTO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n79\r\n\r\n1057/2011\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MACEDO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n80\r\n\r\n1057/2011\r\n\r\nLAUDICEIA GUSMAO DE MIRANDA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n81\r\n\r\n1148/2011\r\n\r\nMARIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n82\r\n\r\n1377/2011\r\n\r\nWILSON RAMALHO DE MATTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n83\r\n\r\n1534/2011\r\n\r\nAMELIA MARINA SALDANHA GABRIEL\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n84\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMARTA VALÉRIA VIANA SIQUEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n85\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nDIOGRESIA PIRES RAMOS GOMES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n86\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALMEIDA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n87\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nONDINA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n88\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nTERESINHA CAMPOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n89\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nNEIRA CARNEIRO DE LACERDA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n90\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCARLOS ALFREDO BUNN DE ANDRADE\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n91\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nVERONICA BESSA PINTO SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n92\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nKATIA DOS REIS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n93\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nHELENA DE FATIMA GIVALOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n94\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nEVA ROSA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n95\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nFLAVIO CORREA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n96\r\n\r\n1631/2011\r\n\r\nROSEVELTE PORTELLA DA CRUZ\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n97\r\n\r\n1631/2011\r\n\r\nPAULO CARLOS DA PENHA BERNARDO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - DEFICIENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nSUELI BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - DEFICIENTE\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nANE NAZARÉ DA SILVA SERRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - DEFICIENTE\r\n\r\n3\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nJOÃO DE OLIVEIRA SOUZA FILHO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - DEFICIENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nGLORIA PINHEIRO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - DEFICIENTE\r\n\r\n5\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAUJO NETO\r\n\r\nBACHAREL COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n596/2011\r\n\r\nJORGE LUIZ VICENTE\r\n\r\nBACHAREL COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n2\r\n\r\n701/2011\r\n\r\nMONISE GUIMARÃES MARTINS\r\n\r\nBACHAREL COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n3\r\n\r\n868/2011\r\n\r\nANDRÉ LUIS FERREIRA AREAS\r\n\r\nBACHAREL COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n4\r\n\r\n1340/2011\r\n\r\nANA PAULA FRANÇA DA CRUZ\r\n\r\nBACHAREL EM TURISMO\r\n\r\n1\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LOPES\r\n\r\nBACHAREL EM TURISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCRISTIANE MOREIRA PIRES\r\n\r\nBACHAREL EM TURISMO\r\n\r\n3\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA TROJAN\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n56/2010\r\n\r\nLEONARDO FERNANDEZ CASADO BARCELLOS\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n1146/2010\r\n\r\nLEONARDO SILVESTRE GOMES ROCHA\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n3\r\n\r\n1266/2010\r\n\r\nADRIANO LUZ CORRÊA PINTO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n4\r\n\r\n1368/10\r\n\r\nJOLNNYE RODRIGUES ABRAHÃO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n5\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nLUCIANA CASTELLO BRANCO MACHADO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n1\r\n\r\n1345/2009\r\n\r\nRENIS CABRAL PINHEIRO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n2\r\n\r\n1345/2009\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR FERNANDES DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n3\r\n\r\n35/2010\r\n\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n4\r\n\r\n97/2010\r\n\r\nDIEGO RAMOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n5\r\n\r\n352/2010\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n6\r\n\r\n400/2010\r\n\r\nBRUNO HUBACHER DA COSTA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n7\r\n\r\n589/10\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n8\r\n\r\n589/10\r\n\r\nALEXANDRE DE MELLO ALVES\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n9\r\n\r\n669/2010\r\n\r\nWILSON TAVARES DA COSTA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n10\r\n\r\n669/2010\r\n\r\nFERNANDO JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n11\r\n\r\n928/2010\r\n\r\nJOAB SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n12\r\n\r\n1187/2011\r\n\r\nROBERTO BATISTA DE PAULA\r\n\r\nDESENHISTA PROJETISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n264/2011\r\n\r\nMARIA DEL PILAR RIBEIRO PACHECO\r\n\r\nDESENHISTA PROJETISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n264/2011\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\nDESENHISTA PROJETISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n264/2011\r\n\r\nBIANCA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nDESENHISTA PROJETISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nJULIANA ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nDESENHISTA PROJETISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nKLEBER PACHECO DE CASTRO\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n361/2011\r\n\r\nWAGNER TITARA JULIASSE\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n458/2011\r\n\r\nRAQUEL MACIEL PORTO\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n607/2011\r\n\r\nFREDERICO BELLONIA\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n809/11\r\n\r\nDELANO HENRIQUE AZEVEDO CORTEZ\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n905/2011\r\n\r\nRENATA WERNECK DE MACEDO\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n1052/2011\r\n\r\nMATEUS ALVES NAZARETH\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n1148/2011\r\n\r\nLEONARDO COUTINHO CARELLI\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n1\r\n\r\n58/2010\r\n\r\nJOÃO DAMIANO TRANHAQUE\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n2\r\n\r\n552/2010\r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVARENGA DE BRITO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n3\r\n\r\n776/2010\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO GAIÃO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n4\r\n\r\n978/2010\r\n\r\nANA PAULA LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nENFERMEIRO I\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nLETÍCIA DE ARAÚJO CAMPOS\r\n\r\nENFERMEIRO I\r\n\r\n2\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nPAULA DANIELLE SERPA OGG\r\n\r\nENFERMEIRO I\r\n\r\n3\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nGABRIELA LYRA TAVARES\r\n\r\nENFERMEIRO I\r\n\r\n4\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nJANAINA DE AVILA MAGALHÃES COUTINHO\r\n\r\nENFERMEIRO I\r\n\r\n5\r\n\r\n245/10\r\n\r\nJARLIANE DOS SANTOS KARSE\r\n\r\nENFERMEIRO I\r\n\r\n6\r\n\r\n459/2010\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO I\r\n\r\n7\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nVANIA DO NASCIMENTO XIMENES\r\n\r\nENFERMEIRO I\r\n\r\n8\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nWELLITON PESTANA FARIA\r\n\r\nENFERMEIRO I\r\n\r\n9\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\nENFERMEIRO I\r\n\r\n10\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nTEREZA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nENFERMEIRO I\r\n\r\n11\r\n\r\n1478/2010\r\n\r\nDANIELLE SOUZA DO ROSÁRIO\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nEDNALDA MENDES DE LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n2\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nMARIA GORETE GOMES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n3\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA ALENCAR\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n4\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nANA CAROLINA DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n5\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nKAREN CÁSSIA TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n6\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nFERNANDA MENEZES ALVARENGA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n7\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n8\r\n\r\n1486/2010\r\n\r\nSABRINA AYD PEREIRA JOSÉ\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n9\r\n\r\n1515/10\r\n\r\nCAROLINA ROCHA ALVAREZ\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n10\r\n\r\n1586/2010\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA SILVA LEÃO\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n11\r\n\r\n1691/2010\r\n\r\nKEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n12\r\n\r\n184/2011\r\n\r\nGLEISON HERINGER VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n21\r\n\r\n376/2016\r\n\r\nCRISTIANE GRION DA ROCHA\r\n\r\nENFERMEIRO III\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nHÉRICA ALMEIDA DAS CHAGAS\r\n\r\nENFERMEIRO III\r\n\r\n2\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nJOCEANA APARECIDA LOPES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO III\r\n\r\n3\r\n\r\n720/10\r\n\r\nSEBASTIÃO CESAR CASTILHO COSTA\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n1\r\n\r\n1839/2010\r\n\r\nWILLIAM LOBOSCO DE LIMA\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\n070/2011\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BASSANI SOARES\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n3\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nCAMILA APARECIDA ABELHA ROCHA\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n4\r\n\r\n664/2011\r\n\r\nFERNANDO JOSE SEIXAS PEREIRA\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n5\r\n\r\n664/2011\r\n\r\nAMAURY MENEZES FILHO\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n6\r\n\r\n664/2011\r\n\r\nRONALDO LUIZ MARINHO\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n7\r\n\r\n664/2011\r\n\r\nROBERTO HACHIYA DE AZEVEDO\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n8\r\n\r\n775/2011\r\n\r\nMARIO JORGE COSTA REBELLO DA SILVA\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n9\r\n\r\n775/2011\r\n\r\nMARCO ANTONIO BUCK SALDANHA DA MOTTA\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n10\r\n\r\n775/2011\r\n\r\nCÉSAR HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n11\r\n\r\n868/2011\r\n\r\nMIRIAM TORP DA SILVA\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n12\r\n\r\n886/2011\r\n\r\nGIL AUGUSTO GOMES BARBOSA\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n13\r\n\r\n886/2011\r\n\r\nFLAVIO CURY BARBOZA\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n14\r\n\r\n989/2011\r\n\r\nMABEL VITÓRIA LEIPNER\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n15\r\n\r\n989/2011\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOARES AKIL\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n16\r\n\r\n989/2011\r\n\r\nJULIUS SOBRAL VANNIER\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n17\r\n\r\n994/2011\r\n\r\nGUILHERME FARIA TEIXEIRA\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n18\r\n\r\n1023/2011\r\n\r\nJAIR BITTENCOURT DE OLIVEIRA\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n19\r\n\r\n1148/2011\r\n\r\nCHRISTIAN RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n20\r\n\r\n1148/2011\r\n\r\nFRANKLIN ROOSEVELT DA COSTA\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n21\r\n\r\n1256/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n22\r\n\r\n1266/2011\r\n\r\nANA LAURA CASSIANO DIAS AVILA\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n23\r\n\r\n1266/2011\r\n\r\nTHIAGO GOMES VIANA AZEVEDO\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n24\r\n\r\n1359/2011\r\n\r\nNATHALIE CAVATTI SOUSA\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n25\r\n\r\n1405/2011\r\n\r\nRENATA ALTOE\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n26\r\n\r\n1477/2011\r\n\r\nJULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nLORENA COSTA PROCÓPIO\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n188/10\r\n\r\nANDRÉ ALCANTARA DE FARIA\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n188/10\r\n\r\nTAÍSA FERREIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n245/10\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n245/10\r\n\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n350/10\r\n\r\nVINÍCIUS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n350/10\r\n\r\nREGINA MARIA PINHEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n353/2010\r\n\r\nSYLVIA AMELIA NUNES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n353/2010\r\n\r\nDAYSE SAID DE BARROS PIGOZZO\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n661/2010\r\n\r\nLIANE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n12\r\n\r\n661/2010\r\n\r\nCLOVIS GERALDINO\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n661/2010\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO LEAL\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\n1\r\n\r\n1230/2011\r\n\r\nJUACI VITÓRIA MALAQUIAS\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\n2\r\n\r\n1230/2011\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\n3\r\n\r\n1230/2011\r\n\r\nGREICE MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\n4\r\n\r\n1359/2011\r\n\r\nMESSIAS FERNANDES SANTOS\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\n5\r\n\r\n1359/2011\r\n\r\nALESSANDRO SOUZA MENDONÇA\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\n6\r\n\r\n1477/2011\r\n\r\nTHAYS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nLARISSA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nDEBORA CERTORIO MENDONÇA\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nALESSANDRA SCARDINO EVANGELISTA DE LOUREIRO\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n4\r\n\r\n97/2010\r\n\r\nFABIANA VIEIRA LACERDA MENDES\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n5\r\n\r\n1516/10\r\n\r\nINEZ SALABERRY PLATANA RAMIREZ\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n6\r\n\r\n1721/2010\r\n\r\nEUROSINA CASTILHO DE ABREU\r\n\r\nFISCAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nJOSE DIONSIO DA SILVA\r\n\r\nFISCAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nALEX SANDRO DA COSTA BARCELOS\r\n\r\nFISCAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n3\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nROGÉRIA DE JESUS DAVID\r\n\r\nFISCAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nROGERIA GONÇALVES REBELLO DA SILVA\r\n\r\nFISCAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n5\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nANTONIO MARCIO REZENDE FALCÃO\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS E POSTURAS II\r\n\r\n1\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nLÍGIA MARIA DE BRITO COUTINHO\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS E POSTURAS II\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMARCELO DUMAS VIVEIROS\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS E POSTURAS II\r\n\r\n3\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nADAILTON JORGE DA SILVA\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS E POSTURAS II\r\n\r\n4\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nANGELITA OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS E POSTURAS II\r\n\r\n5\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS E POSTURAS II\r\n\r\n6\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nEUCLIDES SILVA NETO\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS E POSTURAS II\r\n\r\n7\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nALINE MEDEIROS SANTOS ROCHA\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS E POSTURAS II\r\n\r\n8\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMARISTELA NABAS BARRETO JASBICK\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS E POSTURAS II\r\n\r\n9\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCÍNTIA GIOVANA ANTÔNIO REDUZINO\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS E POSTURAS II\r\n\r\n10\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nSIMONE CARNEIRO BOECHAT\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS E POSTURAS II\r\n\r\n11\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nGUILHERME ALVES FRANCISCO\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS E POSTURAS II\r\n\r\n12\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nROBSON TIAGO DA SILVA\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS E POSTURAS II\r\n\r\n13\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nTIAGO FELIPE BERNARDES DORNELES\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS E POSTURAS II\r\n\r\n14\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nANDERSON LUIZ ROMUALDO DE SOUZA\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS E POSTURAS II\r\n\r\n15\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nJOÃO WESLEY DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n1\r\n\r\n654/2010\r\n\r\nANDERSON LUIZ ROMUALDO DE SOUZA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n2\r\n\r\n654/2010\r\n\r\nKLEBER VINICIUS SIMÕES FREIRE\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n3\r\n\r\n654/2010\r\n\r\nJOSE CARLOS DE REZENDE ARAUJO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n4\r\n\r\n654/2010\r\n\r\nLEANDRO CASEMIRO DA PAZ\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n5\r\n\r\n654/2010\r\n\r\nRONALDO DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n6\r\n\r\n805/2010\r\n\r\nGLAUCO ANTONIO LIMA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n7\r\n\r\n928/2010\r\n\r\nEDUARDO COELHO LEITE\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n8\r\n\r\n1039/2010\r\n\r\nABEL DOS SANTOS PEREIRA NETTO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n9\r\n\r\n1141/2010\r\n\r\nMARCELO MARCELINO GOMES\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n10\r\n\r\n1174/2010\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE MEIRELLES DE SOUZA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n11\r\n\r\n1174/2010\r\n\r\nHEMERSON GUIMARAES COSTA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n12\r\n\r\n1174/2010\r\n\r\nTHIAGO LUIZ ROMUALDO DE SOUZA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n13\r\n\r\n1174/2010\r\n\r\nALCILEI QUINTANILHA DE MELO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n14\r\n\r\n1174/2010\r\n\r\nEDWAYNE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n15\r\n\r\n1174/2010\r\n\r\nMARCIO RENATO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n16\r\n\r\n1174/2010\r\n\r\nEDISON CARLOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n17\r\n\r\n1174/2010\r\n\r\nWESLEY PAES ARAUJO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n18\r\n\r\n1174/2010\r\n\r\nCARLOS VITOR MEIRES DE CARVALHO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n19\r\n\r\n1174/2010\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n20\r\n\r\n1297/2010\r\n\r\nISAIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n21\r\n\r\n1368/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO NEVES DA SILVA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n22\r\n\r\n1868/2010\r\n\r\nROGÉRIO COUTINHO CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n23\r\n\r\n1868/2010\r\n\r\nJONNAS ROCHA BRITO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n24\r\n\r\n1868/2010\r\n\r\nIVERTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n25\r\n\r\n1868/2010\r\n\r\nALEX ALVES FERREIRA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n26\r\n\r\n1868/2010\r\n\r\nSARA BRAGA MELLO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n27\r\n\r\n1868/2010\r\n\r\nLUIZ FELIPE HORTA JARDIM BASTOS\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n28\r\n\r\n1868/2010\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS FELIX\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n29\r\n\r\n1868/2010\r\n\r\nJOSIEL VENANCIO DE CASTRO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n30\r\n\r\n1868/2010\r\n\r\nSAMUEL JAMIL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n31\r\n\r\n1868/2010\r\n\r\nGUILHERME ALBERTO DA COSTA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n32\r\n\r\n1868/2010\r\n\r\nJOSE VAGNER DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n33\r\n\r\n1868/2010\r\n\r\nROBESPIERRE CÂNDIDO DE CARVALHO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n34\r\n\r\n1868/2010\r\n\r\nFABRICIO PIRES DA SILVA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n35\r\n\r\n1868/2010\r\n\r\nABILIO BARBOSA DE MOURA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n36\r\n\r\n1868/2010\r\n\r\nALAN ROBAINA ALVES\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n37\r\n\r\n103/2011\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA ALVES\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n38\r\n\r\n103/2011\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n39\r\n\r\n103/2011\r\n\r\nMARCIO JORGE BASTOS APRIGIO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n40\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUES AZEVEDO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n41\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nENEMILTON GOMES RIBEIRO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n42\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n43\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nCLEDSON SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n44\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nTIAGO CAMACHO PERES\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n45\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nWAGNER BIONDI BARBOSA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n46\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nVINÍCIUS DAS SILVA SILVEIRA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n47\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n48\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nCARLOS JOSE COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n49\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nLINDOVAL MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n50\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nLUÍS EDUARDO DE CASTRO RENAULT MARINHO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n51\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nCAROLINE SANTOS CARDOSO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n52\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nCHARLES ALOISIO BROCHADO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n53\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nRALPHE DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n54\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nNELSON VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n55\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nALAIN CRISTOVAM DA COSTA BRAGA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n56\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nROGÉRIO AZEREDO CHAFFIN\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n57\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nGENILSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n58\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nLUCIENE DOMINGOS AMITRANO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n59\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nRIVAIL AUGUSTO GIBAJA GRIPP\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n60\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nTATIANE ROSA DA SILVA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n61\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nELIAS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n62\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nREGINALDO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n63\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nFRANCES AMADEU DE O. CARDOSO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n64\r\n\r\n589/2011\r\n\r\nMARCELO SILVA RAMOS\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n65\r\n\r\n701/2011\r\n\r\nANDRÉ LOPES FLORENCIO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n66\r\n\r\n701/2011\r\n\r\nDIEGO REZENDE FERNANDES\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n67\r\n\r\n701/2011\r\n\r\nHUMBERTO SIQUEIRA PINTO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n68\r\n\r\n701/2011\r\n\r\nFABRÍCIO ENETÉRIO DA SILVA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n69\r\n\r\n798/2011\r\n\r\nMARCO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n70\r\n\r\n868/2011\r\n\r\nMOISES ANDRADE FEITOSA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n71\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nALEXANDRE JUNGER NEVES\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n72\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nCRISTIAN CAMPOS AZEVEDO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n73\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nJOSE ROBERTO CRESPO MAIA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n74\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nJEAN ARAUJO SILVA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n75\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nSUELLEM BORGES GOMES DE ALVARENGA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n76\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nMIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n77\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nFLAVIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n78\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nALEXANDRE MANHÃES DE ANDRADE\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n79\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n80\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nCLEBSON DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n81\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nADIMAR RIBEIRO MALFETANO FILHO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n82\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nSÚLLIVAN LOPES BERBET\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n83\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nLEONARDO REIS DA SILVEIRA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n84\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nKATIA CILENE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n85\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DA SILVEIRA QUADROS\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n86\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nANGELITON ZAGO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n87\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nALEXANDRE MELO DE PAULA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n88\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n89\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nROBERTA HANI\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n90\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nSERGIO LOPES DESOUZA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n91\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nJOÃO PAULO CRUZ BRUSDZENSKI\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n92\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nANDRÉ ALENCAR DA SILVA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n93\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA ALVARENGA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n94\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nJONATAN HARUDA CORREA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n95\r\n\r\n1305/2011\r\n\r\nJOÃO CARLOS MEDEIROS\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n96\r\n\r\n1408/2011\r\n\r\nPLINIO BARBOSA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n97\r\n\r\n1408/2011\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA CRUZ GOMES\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n98\r\n\r\n1477/2011\r\n\r\nMAURO SERGIO TEIXEIRA RANGEL\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n99\r\n\r\n1477/2011\r\n\r\nWESLE LIMA MUNIZ\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n100\r\n\r\n1477/2011\r\n\r\nEMERSON WILLIAM VIEIRA NEVES DA SILVA\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n101\r\n\r\n1477/2011\r\n\r\nTHIAGO ARAÚJO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n102\r\n\r\n1477/2011\r\n\r\nERLI COSTA RODRIGUES\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n103\r\n\r\n1477/2011\r\n\r\nRÔMULO FERNANDES BARRETO\r\n\r\nFISCAL DE TRANSPORTES\r\n\r\n104\r\n\r\n1477/2011\r\n\r\nFREDERICO PIRES TOSTES\r\n\r\nFISCAL DE TRIBUTOS II\r\n\r\n1\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMATHEUS CHAGAS GIMENES\r\n\r\nFISCAL DE TRIBUTOS II\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMARCIA RAMOS DA FONSECA\r\n\r\nFISCAL DE TRIBUTOS II\r\n\r\n3\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nRAMIRO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nFISCAL DE TRIBUTOS II\r\n\r\n4\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nEVERTHON DUARTE GUIMARÃES DE ANDRADE\r\n\r\nFISCAL DE TRIBUTOS II\r\n\r\n5\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMILENA DE ALMEIDA MELO COSTA\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nAUGUSTO RONZÊ UTRINI\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nWALLACE LUIZ BRAGA FRECHETTE\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n3\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n4\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nBRUNO PIRES RODRIGUES\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n5\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nSÉRGIO RONALDO PESSOA PORTO\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n6\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO HAMMER DE GUSMÃO\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n7\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nRAMON BOUÇAS DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n8\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nNEESKENS DA COSTA QUINTANILHA\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n9\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nRUBEM JOSÉ PESSOA PORTO\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCAROLINE FERRETE RODRIGUES\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n11\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nRENATA ALESSANDRA DE MOURA PESSÔA\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n12\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nNIRVANA ROCHA BRAGA E BRAGA\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nJEFFERSON SANTA ANNA\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n14\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO LOBO\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n15\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nANA RITA BLAUDT PINHO\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n16\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nOTACÍLIO CUNHA FILHO\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n17\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nROMILSON ALVES BERGUES\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n18\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nLUCIANO ROBSON RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n19\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nDÓGELO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n20\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nSIMONE VASCONCELLOS GRIPP\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n21\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMARCELLO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n22\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nEDGARD RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n23\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCRENILSON REZENDE DA SILVA\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n24\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nANDRÉA ALBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n25\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nELISANDRO GONÇALVES HENRIQUES\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n26\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nASSISVAL CERQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n27\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nHAYDE ALVES VASCONCELLOS\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n28\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nJACQUELINE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n29\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCROIF RAMOS MONTEIRO\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n30\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES BACHUR\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n31\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nLUCYMARA DE SOUSA OURIQUES\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n32\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nRODRIGO CESAR ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n33\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA DE JESUS CALDEIRA\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n34\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nJÉSSICA LAPA MACHADO DE BARROS\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n35\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMARCELO DA MOTTA CUSTÓDIO\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n36\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n37\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nALOISIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n38\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCHEILA CALDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n39\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nWALDIR PEREIRA PINTO\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n40\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMARCELO ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n41\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nISRAEL DE ALBUQUERQUE AGUIAR FILHO\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n42\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCELIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n43\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nVANESSA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n44\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nAMILTON NUNES JÚNIOR\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n45\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nVAMILSON A C P DE CARVALHO\r\n\r\nFISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n46\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nANDRE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nPAULO CESAR CARVALHO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n2\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nFABIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n3\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nSANDRA VERGINIA DE AZEVEDO SÁ\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n4\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nMAYRA ROBERTA PEREIRA MENDES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n5\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nGRAZIELA TENSOL FALCÃO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n6\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nMARCELLE CRISTINA DE MELO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n7\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nANE MALAFAIA RANGEL\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n8\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nRAQUEL FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n9\r\n\r\n245/10\r\n\r\nTHAÍS PIONÓRIO OMENA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n10\r\n\r\n353/2010\r\n\r\nNIELE DE MATOS GOMES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n11\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMICHELLE DE MELO QUERES MENEZES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n13\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n14\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nCESAR VAZ GUIMARÃES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n15\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nRONY DE PAULA DE FREITAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n16\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS PINTO VIZEU\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n17\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nROSANE ELIZABETH VITORETTI MARTINS PRADO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n18\r\n\r\n841/2011\r\n\r\nANA MARIA MARTINS DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n19\r\n\r\n1144/2011\r\n\r\nMARIANA BARCELLOS DE AVILA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n20\r\n\r\n1415/2011\r\n\r\nANA PAULA MORAES VAZ NETO DE AZEVEDO\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nELAINE ROSA DA SILVA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nDANIELLA BARCELLOS MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n3\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMICHELE MORAES DE SOUZA ALVES\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n4\r\n\r\n667/2010\r\n\r\nJOÃO BARRETO AFFONSO\r\n\r\nFOTOGRAFO\r\n\r\n1\r\n\r\n1612/11\r\n\r\nBERNARDO BATISTA SILVA BERALDI\r\n\r\nFOTOGRAFO\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/11\r\n\r\nMARCOS CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nREOMAR DOMINGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n2\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nANDRE LUIZ PRADO VERDUM\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n3\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nITIENNES MACHADO FERNANDES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n4\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nDIOM DE SOUZA CATARINA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nANDRE GOMES PERES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n6\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nMICHELE FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n7\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nMARIANA DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n8\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nGABRIEL AZEVEDO HENTZY\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n9\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nFLÁVIO MOURA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n10\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nLINDEBERG AUGUSTO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n11\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nRAFAEL CORRÊA ANDRADE\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n12\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGO SERRA SANTARÉM\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n13\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nHUDSON SIQUEIRA DAS FLORES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n14\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nWESLEY PAES ARAUJO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n15\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n16\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nFABIO ASSIS TOTTI\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n17\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO BOTELHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n18\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nLADIOMAR FREIRE DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n19\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nRODRIGO COIMBRA DE MOURA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n20\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA MACHARETE\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n21\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nRAMON LOPES ALVARES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n22\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nMARCO CAMILO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n23\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nMICHAEL MENDES OLIVEIRA FLORENÇO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n24\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nGABRIEL GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n25\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nJULIO CESAR NOGUEIRA NETO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n26\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nCLAUDIO MENEZES LESSA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n27\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES WERNECK\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n28\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA RANGEL DE AZEREDO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n29\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n30\r\n\r\n1313/2009\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS VENTURA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n31\r\n\r\n120/2010\r\n\r\nJULIA LIMA GOMES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n32\r\n\r\n120/2010\r\n\r\nCOSME AUGUSTO DE SOUZA MOURA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n33\r\n\r\n97/2010\r\n\r\nVAGNER PEREIRA CUSTODIO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n34\r\n\r\n349/2010\r\n\r\nLEIDIVALDO RAMOS MONTEIRO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n35\r\n\r\n815/2010\r\n\r\nSÉRGIO GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n36\r\n\r\n815/2010\r\n\r\nWILLIAM PEREIRA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n37\r\n\r\n815/2010\r\n\r\nMARIA ANGELICA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n38\r\n\r\n815/2010\r\n\r\nDARIO ROSA VIEIRA JUNIOR.\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n39\r\n\r\n815/2010\r\n\r\nFLÁVIO FARIA DIAS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n40\r\n\r\n815/2010\r\n\r\nLEANDRO SOARES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n41\r\n\r\n815/2010\r\n\r\nALINE BORGES PIRES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n42\r\n\r\n815/2010\r\n\r\nIGOR RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n43\r\n\r\n815/2010\r\n\r\nJOSÉ ADRIANO MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n44\r\n\r\n815/2010\r\n\r\nCLEBER MARCOS TINOCO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n45\r\n\r\n815/2010\r\n\r\nCARLOS MAGNO DIAS ROSA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n46\r\n\r\n815/2010\r\n\r\nHELOÍSA FELÍCIO PERES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n47\r\n\r\n815/2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n48\r\n\r\n815/2010\r\n\r\nKEILA DE ALMEIDA GOUVEA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n49\r\n\r\n815/2010\r\n\r\nROBSON DA COSTA GONCALO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n50\r\n\r\n815/2010\r\n\r\nALAIR BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n51\r\n\r\n815/2010\r\n\r\nMIDIÃ DOS ANJOS DO VALE CARDOSO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n52\r\n\r\n815/2010\r\n\r\nKATHERINE CAMPISTA CRUZ\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n53\r\n\r\n815/2010\r\n\r\nBRUNO EDUARDO RANGEL\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n54\r\n\r\n815/2010\r\n\r\nALESSANDRO CANUTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n55\r\n\r\n933/2010\r\n\r\nTHAMYRES RODRIGUES FONSECA LOPES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n56\r\n\r\n933/2010\r\n\r\nANANIAS CLASS FIGUEIREDO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n57\r\n\r\n933/2010\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES GOUDARD\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n58\r\n\r\n1097/2010\r\n\r\nYGOR MISAEL LIMA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n59\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nRAUL ASSIS CAMPOS ALVES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n60\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nCREBERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n61\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n62\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nCRISTIANE FRANCO DA FONSECA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n63\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nDHIEGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n64\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nPAULO DE TARSO TAVARES DE MELLO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n65\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nALINE AZEVEDO SCARAMUZI\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n66\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nELIANE LESSA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n67\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nNELSON VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n68\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nLUIS AUGUSTO FLORIANO DE MELO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n69\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nADHEMAR TAMES CERQUEIRA FITA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n70\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nMARCOS DA CONCEIÇÃO DAUMAS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n71\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nMARCIO VICENTE CORDEIRO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n72\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nFABRICIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n73\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nDAYANE DA CUNHA MARTINS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n74\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nRILDO DE AGUIAR MARTINS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n75\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nJONNAS ROCHA BRITO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n76\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nCRISTIAN CAMPOS AZEVEDO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n77\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nRODRIGO BALBINO COUTO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n78\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n79\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nADRIANO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n80\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nMARIA DALVA DA COSTA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n81\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nJOMAR SOUZA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n82\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nARNÓBIO NUNES NEVES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n83\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FONSECA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n84\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nALLAN NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n85\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nRODRIGO CRESPO GOMES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n86\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nFÁBIO LOPES DA CRUZ\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n87\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nLEANDRO DUARTE SANT´ANA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n88\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nWILSON SOARES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n89\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nMAGNUN MOREIRA MIRANDA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n90\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nROBERTO PAIVA DE MATOS JUNIOR\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n91\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nRAQUEL ELAINE S M DA COSTA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n92\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nJOSIEL CORREIA CABRAL\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n93\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE AZEVEDO VIANA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n94\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nEDUARDO LEAL DA SILVA REIS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n95\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nFABIANO BORGES NASCIMENTO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n96\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DOMINGUES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n97\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nJOILSON MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n98\r\n\r\n1173/2010\r\n\r\nLUIS FERNANDO AMARAL ROCHA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n99\r\n\r\n1297/2010\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO LOUREIRO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1297/2010\r\n\r\nANTONIO JOSE BRAGA MONTEIRO FILHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n101\r\n\r\n1297/2010\r\n\r\nDIEGO DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n102\r\n\r\n1297/2010\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA FAZENARO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n103\r\n\r\n1297/2010\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUES GOMES OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n104\r\n\r\n1297/2010\r\n\r\nANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n105\r\n\r\n1368/2010\r\n\r\nMOISÉS FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n106\r\n\r\n1368/2010\r\n\r\nRAFAEL DE LUNA GONÇALVES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n107\r\n\r\n1368/2010\r\n\r\nMARCOS RODOLPHO RANGEL DE ALVARENGA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n108\r\n\r\n1396/2010\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA ALVES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n109\r\n\r\n1422/2010\r\n\r\nFABIO RAMOS SATURNINO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n110\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nSUELEN CAMILA DE OLIVEIRA VENÂNCIO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n111\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nEZEQUIEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n112\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nGEOVANE TEIXEIRA DE BRITOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n113\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n114\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nWAGNER LUIZ DE AMORIM\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n115\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nSÉRGIO VINÍCIUS VIANNA DEODATO ARAÚJO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n116\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE LOPES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n117\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nLEONARDO TAVARES BEMFICA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n118\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n119\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nFRANCISCO ALVES FEITOSA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n120\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n121\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nAILSON COLONIA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n122\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nTIAGO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n123\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nNILTON CÉSAR DE ANDRADE SANTIAGO PONTES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n124\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n125\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nALEXANDRE PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n126\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nDAVID MARCOS GOMES GONÇALVES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n127\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nCARLOS RENAN VIEIRA AZEVEDO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n128\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nJANDER SILVA DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n129\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nFABIO DE LIMA CARVALHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n130\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nFÁBIO LUIS FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n131\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nALINA DOS ANJOS STAUDE\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n132\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nJUNIO CEZAR GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n133\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nANILSON ZUZARTE DE SANTANA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n134\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nROBERTO COSTA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n135\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nLEONEL RHUAN DA ROCHA MELO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n136\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nYAN MACHADO DE CAMPOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n137\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nTHIAGO SCÁFURA DA MOTTA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n138\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nEDSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n139\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nROGÉRIO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n140\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nMARCOS AURELIO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n141\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nRAMIRO PEGORARO GONÇALVES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n142\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nTHIAGO ANDRADE PINTO DE SOUSA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n143\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nEVA MARIA DA COSTA ALMEIDA PASSARINHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n144\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARVALHO SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n145\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nMARCIA ADRIANA DE FREITAS MOURA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n146\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nDIEGO GOMES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n147\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n148\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nRANIERE GOMES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n149\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nSABRINE GOMES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n150\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nMAYCON AFONSO MENDES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n151\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nMANOELA BARRETO PESSANHA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n152\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nANDERSON PATRICK RAPOSO PINHEIRO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n153\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nELIZABETH BARBOSA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n154\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n155\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nNORMANDO ALVES BORGES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n156\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nRICARDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n157\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nBRUNO MORETI SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n158\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n159\r\n\r\n1443/2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n160\r\n\r\n1446/2010\r\n\r\nJOSÉ DE SALLES BARBOSA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n161\r\n\r\n1446/2010\r\n\r\nNATALY LEMOS SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n162\r\n\r\n1540/2010\r\n\r\nFELIPE SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n163\r\n\r\n1540/2010\r\n\r\nIGOR MOTTA LACERDA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n164\r\n\r\n1540/2010\r\n\r\nWELLINGTON HORTA DO VALE\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n165\r\n\r\n1540/2010\r\n\r\nJOSÉ MARTINS DE BRITO JORGE JUNIOR\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n166\r\n\r\n1540/2010\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n167\r\n\r\n1540/2010\r\n\r\nROGER CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n168\r\n\r\n1540/2010\r\n\r\nWALMIR DA COSTA PENHA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n169\r\n\r\n1540/2010\r\n\r\nHYGOR OLIVEIRA DO COUTO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n170\r\n\r\n1540/2010\r\n\r\nLEANDRO GUILHERME BARBOSA BARRETO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n171\r\n\r\n1652/2010\r\n\r\nVALDIMAR VERNECK SOARES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n172\r\n\r\n1652/2010\r\n\r\nALEKISANDRO PASSOS PORTELA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n173\r\n\r\n1652/2010\r\n\r\nROBSON ADRIANO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n174\r\n\r\n1652/2010\r\n\r\nLUCIANO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n175\r\n\r\n1652/2010\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES FERRO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n176\r\n\r\n1652/2010\r\n\r\nADELMIR ALVES DE SOUSA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n177\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nGILSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n178\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nJOAQUIM JOSÉ PINHO DE ABREU\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n179\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nDENISON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n180\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nOTONIEL DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n181\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nSAMUEL MOTHE PEREIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n182\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nVINICIUS FRAUCHES REIS DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n183\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nJONATHAN DE JESUS FRAGA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n184\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nANDERSON MANHAES SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n185\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nCLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n186\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nROSILEA PINTO FRÓES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n187\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nMÁRCIO VINÍCIUS RODRIGUES MANSUR\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n188\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nLEIDEMAR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n189\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nREGINALDO PEREIRA PESSANHA JÚNIOR\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n190\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA COUTO PINTO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n191\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nLEONARDO BARRETO BASILIO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n192\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nJOÃO RENATO LOURES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n193\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nNIVALDO JOSÉ MARTINS VASCONCELLOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n194\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nANTONIO LUIZ DE ALMEIDA BARBAS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n195\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nPATRICK FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n196\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nJOSE ROBERTO LIMA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n197\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MOURA FERREIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n198\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nVICTOR HUGO DAS DORES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n199\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nEDSON MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n200\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nJUNIO DE FREITAS CHAVES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n201\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS BOLAIS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n202\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nCARLOS RENATO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n203\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nRALPH GOMES FARIA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n204\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nMAURO SOARES DA LUZ\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n205\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nFABIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n206\r\n\r\n1654/2010\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n207\r\n\r\n1689/2010\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n208\r\n\r\n1720/2010\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES NOVELLI\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n209\r\n\r\n1720/2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO MONTEIRO ( Mudou para Carlos Henrique Gomes da Silva Pointis)\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n210\r\n\r\n1720/2010\r\n\r\nPRÍSCILA LOPES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n211\r\n\r\n1812/2010\r\n\r\nANDERSON DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n212\r\n\r\n1863/2010\r\n\r\nALMIR ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n213\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nCÉLIO SALLES JUNIOR\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n214\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nALEXANDRE GUEDES DOMINGOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n215\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nALOCIR DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n216\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nCAIO LIMA DE BRITO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n217\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nMARLENE DAS CANDEIAS ANCHIETA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n218\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nJÚNIOR COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n219\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nJONAS TOMÉ BRAGA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n220\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nFELIPE LOSCHIAVO DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n221\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nALLAN ROBSON DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n222\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nRENATO COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n223\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nDAIANA DE SÁ UGULINO FARIA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n224\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nELIEZER GERMANO DE SÁ JUNIOR\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n225\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nALEX FABIANO VIANA SEABRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n226\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nIGOR MACHADO VELLASCO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n227\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nJOSIAS CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n228\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nAMARILDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n229\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nALESSANDRO VALENÇA COUTO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n230\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nFABRICIO MARTELETTO DEFANTI\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n231\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nALESSANDRO DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n232\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nCESAR MAIA MACIEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n233\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nANÍSIO VIEIRA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n234\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nRAPHAEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n235\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nMURILO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n236\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n237\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nWELTON BRAGA CORTES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n238\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n239\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nMARILENE AREAS SOARES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n240\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nWESCLEY REIGOTO TEIXEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n241\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nFABRICIO MIRANDA DE MELO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n242\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BENITO DE SANTANA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n243\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nALEXANDRE PAUL DE ANDRADE\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n244\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nTAMIRIS BASTOS MIRANDA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n245\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CUNHA GONÇALVES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n246\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nIVES FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n247\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n248\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO RANGEL CARDOSO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n249\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nWILLIAM MAGALHAES ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n250\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nEDERSON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n251\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nELIELSON BITENCOURT DA SILVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n252\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nGABRIEL GOMES CHAGAS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n253\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nFABIO JUNHOR CELESTINO PEREIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n254\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nRICARDO LESSA SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n255\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nLEILSON SOARES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n256\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nVINÍCIUS DE ANDRADE BRAGA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n257\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nDAVI SOUZA FERNANDES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n258\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nJORGE MANOEL BEZERRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n259\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nMARIVALDO DA SILVA MENEZES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n260\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nNEI RANGEL BARRETO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n261\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nMARCELO JOSE LUIZ DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n262\r\n\r\n146/2011\r\n\r\nDANIELLE CLAUDIANO LOURENÇO PEREIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n263\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n264\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nMARCO AURÉLIO AGUIAR NUNES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n265\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nVINICIUS PENA SABINO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n266\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nLUIZ PAULO DE ALMEIDA ALOE\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n267\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nAYRTON SAMPAIO PRATA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n268\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS RABELLO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n269\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE REZENDE ARAÚJO JUNIOR\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n270\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nANDERSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n271\r\n\r\n326/2011\r\n\r\nPAULO CESAR MELLO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n272\r\n\r\n326/2011\r\n\r\nLEANDRO ASSIS DAMASCENO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n273\r\n\r\n326/2011\r\n\r\nCARLOS FELICIANO DE MELLO CAMPOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n274\r\n\r\n326/2011\r\n\r\nRENATO CARLOS MAIA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n275\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nRAFAEL SAMPAIO MIRANDA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n276\r\n\r\n401/2011\r\n\r\nERIVELTON DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n277\r\n\r\n438/2011\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n278\r\n\r\n598/2011\r\n\r\nLADYANNE CARVALHO DAMES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n279\r\n\r\n598/2011\r\n\r\nLEANDRO ALVES SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n280\r\n\r\n598/2011\r\n\r\nDANILO BRITO GALVAO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n281\r\n\r\n598/2011\r\n\r\nMAX RODRIGO PIMENTEL\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n282\r\n\r\n598/2011\r\n\r\nJONAS DERLAN DA LUZ MOUTINHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n283\r\n\r\n598/2011\r\n\r\nJOÃO PAULO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n284\r\n\r\n598/2011\r\n\r\nKAMILLA CATARINA SICILIANO VARGAS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n285\r\n\r\n598/2011\r\n\r\nGLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n286\r\n\r\n598/2011\r\n\r\nSULLIVAN MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n287\r\n\r\n598/2011\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n288\r\n\r\n598/2011\r\n\r\nWERLEN DE ANDRADE\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n289\r\n\r\n598/2011\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n290\r\n\r\n598/2011\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS CESÁRIO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n291\r\n\r\n598/2011\r\n\r\nROGERIO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n292\r\n\r\n598/2011\r\n\r\nJOCIMAR PINHEIRO RISCADO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n293\r\n\r\n598/2011\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ SUCUPIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n294\r\n\r\n598/2011\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEREZ RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n295\r\n\r\n598/2011\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA DIAS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n296\r\n\r\n598/2011\r\n\r\nLUIS CARLOS MORAIS CLEMENTE\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n297\r\n\r\n598/2011\r\n\r\nFELIPE QUINTANILHA SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n298\r\n\r\n701/2011\r\n\r\nESLI CARLOS ALMEIDA SYX DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n299\r\n\r\n701/2011\r\n\r\nWAGNER LEONEL ANTONIETO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n300\r\n\r\n701/2011\r\n\r\nBRÁULIO REIS DE LIMA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n301\r\n\r\n775/2011\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO PINTO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n302\r\n\r\n775/2011\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n303\r\n\r\n870/2011\r\n\r\nRODOLFO GUIMARÃES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n304\r\n\r\n938/2011\r\n\r\nMARCELO DE CATRO E SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n305\r\n\r\n970/2011\r\n\r\nARTUR MILLER LEAL BERSOT\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n306\r\n\r\n1023/2011\r\n\r\nVALDAIR TELES SANTANA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n307\r\n\r\n1104/2011\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE JESUS SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n308\r\n\r\n1104/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n309\r\n\r\n1104/2011\r\n\r\nMARILANDIA DA SILVA CARVALHO MUNIZ\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n310\r\n\r\n1104/2011\r\n\r\nPEDRO VICTORINO DIAS VELASCO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n311\r\n\r\n1104/2011\r\n\r\nMELINA STEFANI LOURENÇO INÁCIO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n312\r\n\r\n1104/2011\r\n\r\nBRUNA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n313\r\n\r\n1104/2011\r\n\r\nVINICIO PARIS POMPERMAYER\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n314\r\n\r\n1104/2011\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO CHAVES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n315\r\n\r\n1104/2011\r\n\r\nWELINGTON SOARES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n316\r\n\r\n1104/2011\r\n\r\nJUAREZ CANDIDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n317\r\n\r\n1104/2011\r\n\r\nFRANCISMAR MAURÍCIO DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n318\r\n\r\n1104/2011\r\n\r\nWALACE CORREA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n319\r\n\r\n1104/2011\r\n\r\nSAULO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n320\r\n\r\n1104/2011\r\n\r\nGENEILSON ROCHA VIEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n321\r\n\r\n1302/2011\r\n\r\nRAPHAEL FREITAS DA SILVA PINTO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n322\r\n\r\n1302/2011\r\n\r\nHUGO MAIA FRANCISCO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n323\r\n\r\n1302/2011\r\n\r\nSAULO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n324\r\n\r\n1302/2011\r\n\r\nALEX DE SOUZA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n325\r\n\r\n1302/2011\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA BELTRÃO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n326\r\n\r\n1631/2011\r\n\r\nERALDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n327\r\n\r\n1631/2011\r\n\r\nALBERTO ARQUIAS ALVES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n328\r\n\r\n1631/2011\r\n\r\nJAVIER SUAREZ SALGADO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n329\r\n\r\n1631/2011\r\n\r\nGENILZA SOARES MENDONÇA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n330\r\n\r\n1631/2011\r\n\r\nJAIR BARBOSA REIS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n331\r\n\r\n1631/2011\r\n\r\nMARCOS DE AQUINO D´AVILA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n332\r\n\r\n1631/2011\r\n\r\nRÔMULO MOREIRA PESSANHA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n333\r\n\r\n1631/2011\r\n\r\nALEX DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n334\r\n\r\n1631/2011\r\n\r\nHILTON SANTANA JUNIOR\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n335\r\n\r\n1631/2011\r\n\r\nMARCELO MARINS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n336\r\n\r\n1631/2011\r\n\r\nFRANCIMARA GUILHERME GOMES BARRETO BENVINO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nBRUNO JOSÉ MACHADO PIROZI\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n2\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nANGELA FLAVIA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n3\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nEDLENE JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n4\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nHELEN DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n5\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nGLAWBER DE SOUSA RIOS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n6\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nDENILSON OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n7\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nLINO PAULO FERREIRA TORRES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n8\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nANA MARIA ELISA SIQUEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n9\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nMARCELO CUNHA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n11\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nRENATO SILVA DE CASTRO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n12\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nMONIQUE MOTA VELLOZO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nFREDERICO PINTO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n14\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nISIS VENANCIO BARBOSA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n15\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nJORGITO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n16\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nPATRICIA NUNES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n17\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nPLINIO MAGNUM RODINE BRITO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n18\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nKATIA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n19\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nMARISTELA FRANÇA DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n20\r\n\r\n245/2010\r\n\r\nALAN RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n21\r\n\r\n245/2010\r\n\r\nJONNAS CLAUDIO LIMA DE JESUS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n22\r\n\r\n245/2010\r\n\r\nANA BEATRIZ VALENTIN SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n23\r\n\r\n253/2010\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DO CARMO SOUZA NUNES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n24\r\n\r\n253/2010\r\n\r\nRENAN DE SANTANA LEVINO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n25\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nEDSON BATISTA JARDIM\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n27\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nVIVIANE MORAES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n28\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n29\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nANDRE FERNANDO BEZERRA RAMIS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n30\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nJORGE WAGNER DA SILVA FILHO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n31\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nALEX DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n32\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nMARCELA GONÇALVES R. COZENDEY\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n33\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES DE PAIVA PAES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n34\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nMANOEL RICARDO POEYS DE ALMEIDA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n35\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINHEIRO BARRETO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n36\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nDÉBORA CAXIAS DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n37\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nJERONIMO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n38\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nMARCIA CRISTINA XIMENES ARAUJO DE MELO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n39\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nDANIEL DA SILVA SOUZA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n40\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DO NASCIMENTO GUIMARÃES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n41\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nMAYCON PRATA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n42\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nWANDERSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n43\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nRONALDO BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n44\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nSULAMITA PEREIRA NOVAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n45\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nJUANEI DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n46\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nANTONIO CARLOS PARDAL SANTANA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n47\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nCÍNTIA DA SILVA CANEDO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n48\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nMÁRCIO GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n49\r\n\r\n855/2010\r\n\r\nROSANGELA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n50\r\n\r\n855/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO CARMO ZANON\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n51\r\n\r\n855/2010\r\n\r\nNILCE DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n52\r\n\r\n855/2010\r\n\r\nHILDA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n53\r\n\r\n933/2010\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n54\r\n\r\n977/2010\r\n\r\nMARÍLIA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n55\r\n\r\n1141/2010\r\n\r\nMIRIAM DOMIGOS DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n56\r\n\r\n141/2011\r\n\r\nDAVID GONÇALVES BATISTA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n57\r\n\r\n432/2011\r\n\r\nALEX CURIONE DE BARROS\r\n\r\nINST. LÍNGUA BRAS. SINAIS II\r\n\r\n1\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCARLOS ROBERTO L'ASTORINA DE ANDRADE\r\n\r\nINST. LÍNGUA BRAS. SINAIS II\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nANTONIO PAULINO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMECÂNICO DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\n1\r\n\r\n58/2010\r\n\r\nDELFINO MELO ACIOLE NETO\r\n\r\nMECÂNICO DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\n2\r\n\r\n58/2010\r\n\r\nREINALDO EVANGELISTA GONÇALVES\r\n\r\nMECÂNICO DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\n3\r\n\r\n552/2010\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nMECÂNICO DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\n4\r\n\r\n776/2010\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA ROSA\r\n\r\nMECÂNICO DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\n5\r\n\r\n776/2010\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nMECÂNICO DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\n6\r\n\r\n899/2010\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\nMÉD. ACUPUNTURISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCLÁUDIA PINTO PEREIRA\r\n\r\nMÉD. ACUPUNTURISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nJOSÉ FUZIMOTO JÚNIOR\r\n\r\nMÉD. ALERGISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nGEIZIANE CRUZ DE MEDEIROS\r\n\r\nMÉD. ALERGISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nANNE KELLY DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMÉD. ALERGISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nMARIANA DA CUNHA DE CASTRO GUERRA\r\n\r\nMÉD. ALERGISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n97/2010\r\n\r\nEDERVAL JOSE LOPES FREIRE\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nEDUARDO SALGADO DE CASTRO\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nJÚLIO MÁXIMO NETO\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nBRUNO FURTADO MENDES MACHADO\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nPAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nMÁRCIO MENDES GONÇALVES\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nTIAGO COSTA FURTADO\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nFABRÍCIO JOSÉ DA SILVA GARCIA DE MELO\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nRAFAEL PANARO BASSANI SOARES\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n4\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nVITOR BORGES PALAU\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n5\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nNATÁLIA DE ANDRADE MOURA\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n6\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nJOÃO PAULO FRESTA DE MOURA\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n7\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nVIVIANI APARECIDA DE OLIVEIRA GOZER\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n8\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nDELIER GONCALVES RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n9\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nIGHOR BARRETO NAMETALA\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n10\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nJHONATAS JERONIMO FERNANDES\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n11\r\n\r\n245/10\r\n\r\nMAX DA MOTA RIBEIRO\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n12\r\n\r\n245/10\r\n\r\nMANUELA BRAGANÇA REIS\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n13\r\n\r\n655/2010\r\n\r\nPRISCILLA YURIKO MITSUISHI\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n14\r\n\r\n655/2010\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES DE LIMA\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n15\r\n\r\n655/2010\r\n\r\nRENATO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n16\r\n\r\n655/2010\r\n\r\nPEDRO PAULO DIAS RIBEIRO\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n17\r\n\r\n810/10\r\n\r\nBRUNO CORTES TAVARES\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n18\r\n\r\n810/10\r\n\r\nALEX SANDRO DO COUTO DE LIMA\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n19\r\n\r\n810/10\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUZA LUZ\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n20\r\n\r\n810/10\r\n\r\nCATARINA IZABEL LOPES ALBUQUERQUE\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n21\r\n\r\n904/10\r\n\r\nTATIANA SPIVAK\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n22\r\n\r\n933/2010\r\n\r\nVICTHOR BARRETO NAMETALA\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n23\r\n\r\n933/2010\r\n\r\nMARIA DO CARMO A LEMOS\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n24\r\n\r\n933/2010\r\n\r\nADRIANO SOARES RODRIGUES\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n25\r\n\r\n933/2010\r\n\r\nNANCY CLEMENTE MARQUES\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n26\r\n\r\n1009/10\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n27\r\n\r\n1039/10\r\n\r\nLÍVIA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n28\r\n\r\n1039/10\r\n\r\nPLINIO GERALDO DE MELO MOREIRA\r\n\r\nMÉD. ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n29\r\n\r\n1141/10\r\n\r\nMARIÂNGELA DE BODT PEREIRA\r\n\r\nMÉD. ANGIOLOGISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉD. ANGIOLOGISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nROBSON DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMÉD. ANGIOLOGISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nFREDERICO MOTA RIBEIRO\r\n\r\nMÉD. CARDIOLOGISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMÉD. CARDIOLOGISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nANA CRISTINA FREIRE SERODIO\r\n\r\nMÉD. CARDIOLOGISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE FARJALLA CARACAS\r\n\r\nMÉD. CARDIOLOGISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nLEONARDO DE MOURA FERREIRA\r\n\r\nMÉD. CARDIOLOGISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n97/2010\r\n\r\nCRISTIANO BANDEIRA DE MELO\r\n\r\nMÉD. CARDIOLOGISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n354/2010\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nMÉD. CARDIOLOGISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n487/10\r\n\r\nROBERTO CESAR DA SILVA FIUZA\r\n\r\nMÉD. CARDIOLOGISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n842/2011\r\n\r\nEDNO WALLACE DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nMÉD. CARDIOLOGISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n938/2011\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO SAIPPA\r\n\r\nMÉD. CARDIOLOGISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n1023/2011\r\n\r\nERICA MARIA DIFERENZ\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA ECOGRAFISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nLORENA DOS SANTOS MARRETO RIMOLO\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA ECOGRAFISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nMARCIO ADRIANO DE MATTOS PRALON\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA ECOGRAFISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nBÁRBARA DELDUQUE DE AZEVEDO\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA ECOGRAFISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nEDUARDO AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA ECOGRAFISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n97/2010\r\n\r\nNELSON LUIZ VELASCO BRAGA\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA ECOGRAFISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n97/2010\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA PINTO\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA ECOGRAFISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n354/2010\r\n\r\nMARCELO ANTERO DA SILVA\r\n\r\nMEDICO CARDIOLOGISTA ERGOMETRISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nSYLVANA DO VALLE COSTA\r\n\r\nMEDICO CARDIOLOGISTA ERGOMETRISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nEMMANUEL AGUIAR SANTOS\r\n\r\nMEDICO CARDIOLOGISTA ERGOMETRISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nMARIA ELIZABETH FERREIRA\r\n\r\nMEDICO CARDIOLOGISTA ERGOMETRISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nLUIZ TENÓRIO CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nMEDICO CARDIOLOGISTA ERGOMETRISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n97/2010\r\n\r\nLUCAS DIAS RODRIGUES\r\n\r\nMEDICO CARDIOLOGISTA ERGOMETRISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n354/2010\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nRODRIGO DE MAGALHAES GOMES\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nROBERTO COELHO NETTO DA CUNHA COSTA\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\n3\r\n\r\n695/2011\r\n\r\nPAULO CESAR DUTRA BARROSO\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\n4\r\n\r\n798/2011\r\n\r\nRODRIGO GOULART PACHECO\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\n5\r\n\r\n905/2011\r\n\r\nLUCIANO LEYENDECKER ROCHA\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\n6\r\n\r\n1052/2011\r\n\r\nROBERTO TERRANOVA BARBERIO\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\n7\r\n\r\n1148/2011\r\n\r\nMARY ANGELA DE ARAUJO\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nMARCIO CERBAZZI TAVARES CARDOSO\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nRENAN BRITO NOGUEIRA\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nMÁRIO LUÍS GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n4\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nBRENO FRANÇA VIEIRA\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n5\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nTATIANA ABBUD PEREIRA\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n6\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nTHIAGO GENN CLAVERY CONSTANCIO\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n7\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nANDRÉ LUIS HATHERLY\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n8\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nVINICIUS ANTUNES MENEZES\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n9\r\n\r\n97/2010\r\n\r\nCAROLINE LOPES NASCIMENTO\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n10\r\n\r\n245/10\r\n\r\nBRUNO GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n11\r\n\r\n354/2010\r\n\r\nLEO LARA ESPINOZA\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n12\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nRODRIGO FELIPPE RAMOS\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n13\r\n\r\n487/10\r\n\r\nHEITOR JOSÉ UTRINI FONTES\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n14\r\n\r\n571/10\r\n\r\nDIOGO VIANNA PELLON\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n15\r\n\r\n584/10\r\n\r\nDANIEL MARCOS SILVEIRA BARLETTA\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n16\r\n\r\n753/10\r\n\r\nBRUNO MATTOS BARRETO\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n17\r\n\r\n756/10\r\n\r\nCELINO PESSANHA GONÇALVES FILHO\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n18\r\n\r\n897/10\r\n\r\nMARLONE CARVALHO GOUVEA\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n19\r\n\r\n978/2010\r\n\r\nLILIANA MARTÍNEZ SÁNCHEZ\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n20\r\n\r\n1009/10\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n21\r\n\r\n1351/2010\r\n\r\nJORGE RIBEIRO DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n22\r\n\r\n1414/2010\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n23\r\n\r\n1414/2010\r\n\r\nULISSES DA SILVA ALVES\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n24\r\n\r\n1514/10\r\n\r\nLEONARDO PACHÁ CAROLO RAMOS\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n25\r\n\r\n1516/10\r\n\r\nMARCELO CHAGAS TASSARA\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n26\r\n\r\n1525/10\r\n\r\nANA PAULA SALDANHA DOS SANTOS LAGOA\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n27\r\n\r\n1603/10\r\n\r\nKLEILTON DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n28\r\n\r\n1691/2010\r\n\r\nELIAS BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n29\r\n\r\n1760/2010\r\n\r\nTHIAGO FRANCISCO SOUZA KLÔH\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n30\r\n\r\n1800/2010\r\n\r\nSAMIRA SALIM DE CARVALHO\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO PEDIATRICO II\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nIRNAK MARCELO BARBOSA\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO PEDIATRICO II\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nALEXANDRA PINHEIRO CORREIA\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO PEDIATRICO II\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nGISELLE DA SILVA MACHADO\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO PEDIATRICO II\r\n\r\n4\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nFERNANDA CARDILO LIMA\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO PEDIATRICO II\r\n\r\n5\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nMARCIO DE ATHAYDE CONTRERA\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO PEDIATRICO II\r\n\r\n6\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nHELENA NERY LEMOS\r\n\r\nMEDICO CIRURGIÃO PEDIATRICO II\r\n\r\n7\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nFABIENE MANHAES RANGEL\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nCRISTINA LÍGIA GOMES TAVARES DANTAS\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nFELISBERTO DOMINGOS DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES ZANGRANDO\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n4\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nLUCIANA PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n5\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nPAOLA ANAQUIM CAVACO\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n6\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nVILMA CICHELLI FERNANDES\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n7\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nRENATA NEVES PINTO PAES\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n8\r\n\r\n97/2010\r\n\r\nTADEU BATISTA PINHEIRO\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n9\r\n\r\n97/2010\r\n\r\nMÁRCIA CATHERINE OLIVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n10\r\n\r\n354/2010\r\n\r\nPAULA BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n11\r\n\r\n354/2010\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORREA COSTA\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n12\r\n\r\n354/2010\r\n\r\nDANIEL ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n13\r\n\r\n487/10\r\n\r\nLUCIENE MONIZ CARDOSO\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n14\r\n\r\n571/10\r\n\r\nDANIELLE MANN\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nANNA CECÍLIA DE LATORRE PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nDOUGLAS QUINTANILHA BRAGA\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nADRIANA MARIA FONSECA DE MELO\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n4\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nNEWTON JORGE JOSÉ FERNANDES\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n5\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nMARIANA BRUNO SIQUEIRA\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n6\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nGISELE RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n7\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nPAULA LIRA DE MOURA\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n8\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nNATASHA RANGEL COOPER\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n9\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nFERNANDO BERNARDINO CAPITÃO MOR\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n10\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nMARCELA TASCA BARROS\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n11\r\n\r\n97/2010\r\n\r\nPATRICK CORREIA DA SILVA\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n12\r\n\r\n97/2010\r\n\r\nLUZIA HELENA LEITE ANDRADE\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n13\r\n\r\n245/10\r\n\r\nQUEZIA MENDES LIMA\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n14\r\n\r\n354/2010\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO NINIS DE SOUZA\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n15\r\n\r\n354/2010\r\n\r\nId: 2301734"
                    ],
                    "2301735": [
                        "IB - Ata",
                        "ARTHUR VIANA MANHÃES\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n16\r\n\r\n354/2010\r\n\r\nJANE LIANG\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n17\r\n\r\n354/2010\r\n\r\nPRISCILLA MACHADO PIRES DA SILVA\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n18\r\n\r\n450/2010\r\n\r\nLUISA BARRETO PEREIRA SOARES\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n19\r\n\r\n487/10\r\n\r\nDAYANNE DE FÁTIMA GRILO FREITAS GARCIA\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n20\r\n\r\n487/10\r\n\r\nJOÃO PAULO FERNANDES YUNES\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n21\r\n\r\n571/10\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS DIAS REZENDE\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n22\r\n\r\n571/10\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA DAMIÃO\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n23\r\n\r\n571/10\r\n\r\nJULIANA FERREIRA ABTIBOL\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n24\r\n\r\n571/10\r\n\r\nMARCELO TADEU CORRÊA VALADARES DE SIQUEIRA\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n25\r\n\r\n668/2010\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PINTO DE BARROS\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n26\r\n\r\n668/2010\r\n\r\nMARIO LUIZ ITABORAHY MACHADO\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n27\r\n\r\n668/2010\r\n\r\nGUSTAVO C.M. DE ANDRADE\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n28\r\n\r\n668/2010\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA DELGADO\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n29\r\n\r\n825/2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n30\r\n\r\n825/2010\r\n\r\nGABRIELLA CARVALHO GUEDES\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL II\r\n\r\n31\r\n\r\n825/2010\r\n\r\nCHRISTIANE SAYURI IGARASHI\r\n\r\nMEDICO DE FAMILIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nSAMANTHA ANTOUN SERRANO\r\n\r\nMEDICO DE FAMILIA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nLILIAN CHRISMAN DE MACEDO SOUZA\r\n\r\nMEDICO DE FAMILIA\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nGUSTAVO AMERICO OBERLAENDER DE ALMEIDA\r\n\r\nMEDICO DE FAMILIA\r\n\r\n4\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nWAGIDA ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\nMEDICO DE FAMILIA\r\n\r\n5\r\n\r\n97/2010\r\n\r\nVERA LUCIA DE ARAUJO DE SÁ NOGUEIRA\r\n\r\nMEDICO DE FAMILIA\r\n\r\n6\r\n\r\n354/2010\r\n\r\nMONIQUE MUNIZ BARRETO\r\n\r\nMEDICO DE FAMILIA\r\n\r\n7\r\n\r\n655/2010\r\n\r\nREGINA MELLO DA FONSECA\r\n\r\nMEDICO DE FAMILIA\r\n\r\n8\r\n\r\n810/10\r\n\r\nISABELLE AZEVEDO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nMEDICO DERMATOLOGISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nRENÉ GARRIDO NEVES FILHO\r\n\r\nMEDICO DERMATOLOGISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nLICIA ANDRÉA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO DERMATOLOGISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nRICARDO RICHETTI\r\n\r\nMÉDICO DO ESPORTE\r\n\r\n1\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMAURILENO AMADO NUNES\r\n\r\nMÉDICO DO ESPORTE\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nRODOLFO JABÔR DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDICO DO TRABALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nVIRGILIO LOPES FLEURY\r\n\r\nMÉDICO DO TRABALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nDANIELLE BACCHERINI\r\n\r\nMÉDICO DO TRABALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nARNALDO CORREA DE SA FILHO\r\n\r\nMÉDICO DO TRABALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nMÉDICO DO TRABALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n245/10\r\n\r\nTINA LOUISE FERRARONI\r\n\r\nMÉDICO DO TRABALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n245/10\r\n\r\nMARIA CRISTINA ARAUJO LEITE\r\n\r\nMÉDICO DO TRABALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n354/2010\r\n\r\nMARIA CHRISTINA RODRIGUES MENEZES\r\n\r\nMÉDICO DO TRABALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n487/10\r\n\r\nJULIANA RANGEL FARIA LOBO\r\n\r\nMÉDICO DO TRABALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n668/2010\r\n\r\nHELIO LUIS VALENTE ROLIM\r\n\r\nMÉDICO DO TRABALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n904/10\r\n\r\nRACHEL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA JORGE\r\n\r\nMEDICO ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nVICENTE LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nMEDICO ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nKEILA MÁRCIA MOTTA FERREIRA\r\n\r\nMEDICO ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nTATIANE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nMEDICO ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n245/10\r\n\r\nCAROLINA CORTES TAPIAS\r\n\r\nMEDICO ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n1513/10\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA SOUZA E SILVA\r\n\r\nMEDICO ENDOSCOPISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nSIMONE SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nMEDICO ENDOSCOPISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nELIANE LEIS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMÉDICO GERIATRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nANA BEATRIZ BARBOSA DE MORAES\r\n\r\nMÉDICO GERIATRA\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nPRISCILA CASQUILHO\r\n\r\nMÉDICO GERIATRA\r\n\r\n3\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nLEONARDO MARTINS BASTOS\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nANDRÉ CARVALHO GERVASIO\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nANDREIA ELISABETE GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nSANDRO CAFFARO MACHADO\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n4\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nGABRIELA MONTEIRO ANDRADE\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n5\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nBEATRIZ LUIZA RAMIARINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n6\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n7\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ SIMÕES LEITE\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n8\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nWAGNER PASTOR BESSADAS JUNIOR\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n9\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nRICARDO MARTINS SOARES\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n10\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nANITA ALBRECHT\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n11\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA MENDES SANT'ANNA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n12\r\n\r\n584/10\r\n\r\nEDSON ZAMBROTTI MAGGINI\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n13\r\n\r\n667/2010\r\n\r\nRENATA MARTINS LOUREDO RODRIGUES\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n14\r\n\r\n904/10\r\n\r\nELIEZER ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n15\r\n\r\n1009/10\r\n\r\nCARLA LETÍCIA CARIUS FERREIRA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n16\r\n\r\n1104/2010\r\n\r\nBARBARA MESQUITA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n17\r\n\r\n1227/10\r\n\r\nILANNA MARQUES SALLES DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n18\r\n\r\n1352/10\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE PAULA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n19\r\n\r\n1414/2010\r\n\r\nADRIANA TOTTA THOMAZ NOGUEIRA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n20\r\n\r\n1656/10\r\n\r\nMONICA DRUMOND DA FONSECA PORTUGAL\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n21\r\n\r\n1656/10\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS GOMES COELHO\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n22\r\n\r\n1656/10\r\n\r\nMARIA ALICE PARREIRA ANDRADE\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n23\r\n\r\n1656/10\r\n\r\nELIANE DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n24\r\n\r\n1656/10\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nSUZANNE DE ASSUNÇÃO BASTOS\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nALTAMIRO BATISTA DOS ANJOS NETO\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nVIVIANE REIS VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n4\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nELIANE CRISTINA DA SILVA PINTO CARNEIRO\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n5\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nMARYANNE DE ARAUJO WILLMER\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n6\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nMICHELLE AZEVEDO DE MENEZES\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n7\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nGRACIELLE RODRIGUES REIS\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n8\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RIBEIRO GOULART\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n9\r\n\r\n97/2010\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n10\r\n\r\n97/2010\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO FREITAS\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n11\r\n\r\n245/10\r\n\r\nNATÁLIA HELENA AIRES\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n12\r\n\r\n296/10\r\n\r\nFABIANO CORDOVA GUIMARAES\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n13\r\n\r\n450/2010\r\n\r\nFERNANDA SOUZA CARDEAL\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n14\r\n\r\n450/2010\r\n\r\nALOISIO EPIPHANIO NETTO\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n15\r\n\r\n571/10\r\n\r\nLAYLA MARIA CAETANO FRANCA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n16\r\n\r\n655/2010\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA VIANA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n17\r\n\r\n668/2010\r\n\r\nALESSANDRA CANABARRA DOS REIS\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n18\r\n\r\n825/2010\r\n\r\nKAREN BERNARDES COSTA RAYA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n19\r\n\r\n904/10\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA AMARAL\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n20\r\n\r\n933/2010\r\n\r\nFABÍOLA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n21\r\n\r\n1039/10\r\n\r\nMARIA ISABEL MARTINS VIEIRA PEIXOTO\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n22\r\n\r\n1141/10\r\n\r\nJANICE MOTA GONÇALVES\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n23\r\n\r\n23347/2010\r\n\r\nBERNARDO TOSTES LINHARES SOARES\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n24\r\n\r\n1486/2010\r\n\r\nMARIA BETHANIA DE LIMA GIL\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n25\r\n\r\n1586/2010\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n26\r\n\r\n1720/2010\r\n\r\nVERONICA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n27\r\n\r\n1206/2011\r\n\r\nMARINA PERES MONTERIO DE SOUZA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n28\r\n\r\n1341/2011\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO BESSA GUASTI\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n29\r\n\r\n1435/2011\r\n\r\nMARIO SANT'ANNA SANTORO\r\n\r\nMEDICO HEMOTERAPEUTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nSIMONE SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nMEDICO HEMOTERAPEUTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nANDRE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nMÉDICO HOMEOPATA\r\n\r\n1\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nANA MÁRCIA MESQUITA CAMPELLO\r\n\r\nMÉDICO HOMEOPATA\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FARIA DA SILVA\r\n\r\nMEDICO INFECTOLOGISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nMEDICO INFECTOLOGISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nEZEQUIAS BATISTA MARTINS\r\n\r\nMEDICO INFECTOLOGISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nBIANCA SILVEIRA MOREIRA\r\n\r\nMEDICO INFECTOLOGISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n695/2011\r\n\r\nMAYRA RIBEIRO CONDE\r\n\r\nMEDICO INFECTOLOGISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n798/2011\r\n\r\nMELISSA NALIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO INTENSIVISTA II\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA AFFONSO\r\n\r\nMEDICO INTENSIVISTA II\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nHUGO LEONARDO SIMON\r\n\r\nMEDICO INTENSIVISTA II\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nALEXANDRE PONTES AGUIAR\r\n\r\nMEDICO INTENSIVISTA II\r\n\r\n4\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PINTO\r\n\r\nMEDICO INTENSIVISTA II\r\n\r\n5\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nALINIE DA SILVA PICHONE\r\n\r\nMEDICO INTENSIVISTA II\r\n\r\n6\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nSELMA VIANNA DOMINGUEZ\r\n\r\nMEDICO INTENSIVISTA II\r\n\r\n7\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nARQUIMEDES TORRES DE LIMA\r\n\r\nMEDICO INTENSIVISTA II\r\n\r\n8\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nCARLOS JOSÉ PINTO\r\n\r\nMEDICO INTENSIVISTA II\r\n\r\n9\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nMARGARETH DE FATIMA SOUZA\r\n\r\nMEDICO INTENSIVISTA II\r\n\r\n10\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nSERGIO KIFFER MACEDO\r\n\r\nMEDICO INTENSIVISTA II\r\n\r\n11\r\n\r\n97/2010\r\n\r\nANA CRISTINA PINTO PESSANHA\r\n\r\nMEDICO INTENSIVISTA II\r\n\r\n12\r\n\r\n354/2010\r\n\r\nANDRÉ ASSIS DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nMEDICO INTENSIVISTA II\r\n\r\n13\r\n\r\n450/2010\r\n\r\nFERNANDO FREITAS SILVA\r\n\r\nMEDICO INTENSIVISTA II\r\n\r\n14\r\n\r\n571/10\r\n\r\nROGERIO MANSUR BUSTAMANTE SA\r\n\r\nMEDICO INTENSIVISTA II\r\n\r\n15\r\n\r\n571/10\r\n\r\nCLINTON ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nMEDICO INTENSIVISTA II\r\n\r\n16\r\n\r\n655/2010\r\n\r\nMARCELO BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nMEDICO NEFROLOGISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nBETHANIA MORAES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO NEFROLOGISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/2009\r\n\r\nMÁRCIO XIMENDES ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nMEDICO NEFROLOGISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nANA CASSIA FALCAO NERY\r\n\r\nMEDICO NEFROLOGISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n354/2010\r\n\r\nMARIA ROSALICE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMEDICO NEONATOLOGISTA II\r\n\r\n1\r\n\r\n10080595\r\n\r\nMARIA THERESA ABS DA CRUZ\r\n\r\nMEDICO NEONATOLOGISTA II\r\n\r\n2\r\n\r\n10471756\r\n\r\nRENATA TANUS FLORIDO\r\n\r\nMEDICO NEONATOLOGISTA II\r\n\r\n3\r\n\r\n10148605\r\n\r\nSERGIO PEREIRA CARIELLO\r\n\r\nMEDICO NEONATOLOGISTA II\r\n\r\n4\r\n\r\n10307382\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMEDICO NEONATOLOGISTA II\r\n\r\n5\r\n\r\n10477192\r\n\r\nGISELE GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nMEDICO NEONATOLOGISTA II\r\n\r\n6\r\n\r\n20010699\r\n\r\nROSANGELA ALVES PEREIRA DUQUE\r\n\r\nMEDICO NEONATOLOGISTA II\r\n\r\n7\r\n\r\n20115356\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA\r\n\r\nMEDICO NEONATOLOGISTA II\r\n\r\n8\r\n\r\n10011563\r\n\r\nELISABETH ARONSON\r\n\r\nMEDICO NEONATOLOGISTA II\r\n\r\n9\r\n\r\n11030699\r\n\r\nROSANA SANGIOVANNI AMATO DI LEONE\r\n\r\nMEDICO NEONATOLOGISTA II\r\n\r\n10\r\n\r\n10621398\r\n\r\nTATIANA ALMEIDA MONTENEGRO RIBEIRO\r\n\r\nMEDICO NEONATOLOGISTA II\r\n\r\n11\r\n\r\n11037060\r\n\r\nLUCIARA LEIRÓS DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nMEDICO NEUROCIRURGIÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA LOUZADA JUNIOR\r\n\r\nMEDICO NEUROCIRURGIÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nSEGISMUNDO DE MELO VALADARES\r\n\r\nMEDICO NEUROCIRURGIÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA VAITSMAN\r\n\r\nMEDICO NEUROCIRURGIÃO II\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nEDUARDO PIASSI LOPES\r\n\r\nMEDICO NEUROCIRURGIÃO II\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nFABRICIO ZACARIAS PAES\r\n\r\nMEDICO NEUROCIRURGIÃO II\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nALEXANDRE LEGORA MACHADO\r\n\r\nMEDICO NEUROCIRURGIÃO II\r\n\r\n4\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE MATTOS MOURA SA\r\n\r\nMEDICO NEUROCIRURGIÃO II\r\n\r\n5\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nMARCELO VIANA DA SILVA BARROSO\r\n\r\nMEDICO NEUROCIRURGIÃO II\r\n\r\n6\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nGUSTAVO NUNES TELES\r\n\r\nMEDICO NEUROCIRURGIÃO II\r\n\r\n7\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nALINE SARÉ DE MELO\r\n\r\nMEDICO NEUROCIRURGIÃO II\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10\r\n\r\nTANIA REGINA SANTOS HABERFELO\r\n\r\nMEDICO NEUROCIRURGIÃO II\r\n\r\n9\r\n\r\n1037/10\r\n\r\nMARCELL POURBAIX MORISSON GUIMARÃES\r\n\r\nMEDICO NEUROLOGISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA GOMES\r\n\r\nMEDICO NEUROLOGISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nJUSSARA MATHIAS NETTO KHOURI\r\n\r\nMEDICO NEUROLOGISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nNEUBER JORGE\r\n\r\nMEDICO NEUROLOGISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n20/10\r\n\r\nANDREA AUGUSTA DE FREITAS VIEGAS\r\n\r\nMEDICO NEUROPEDIATRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10231043\r\n\r\nFLAVIA MIGUELOTE RICARDO\r\n\r\nMEDICO NEUROPEDIATRA\r\n\r\n2\r\n\r\n10899683\r\n\r\nANA LÚCIA DIAS GUIMARÃES\r\n\r\nMEDICO NEUROPEDIATRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20048689\r\n\r\nNAIRACYR HANS PESTANA GERVÁSIO\r\n\r\nMEDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nCRISTIANO MARTINS CHUVA\r\n\r\nMEDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nFREDERICK WAGNER DE AZEVEDO\r\n\r\nMEDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n957/10\r\n\r\nJAVERT MOREIRA ROSA\r\n\r\nMEDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n566/11\r\n\r\nFABIANO DA SILVA CESÁRIO\r\n\r\nMEDICO OFTALMOLOGISTA II\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nANDREA VELOSO DE MAGALHÃES\r\n\r\nMEDICO OFTALMOLOGISTA II\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nANGELO PAULO DONATO CALDAS\r\n\r\nMEDICO OFTALMOLOGISTA II\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nLEONARDO VARGAS MACEDO\r\n\r\nMEDICO OFTALMOLOGISTA II\r\n\r\n4\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nESPER ESCOBAR SAUD\r\n\r\nMEDICO OFTALMOLOGISTA II\r\n\r\n5\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nNADYR ANTONIA PEREIRA DAMASCENO\r\n\r\nMEDICO OFTALMOLOGISTA II\r\n\r\n6\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nERIKA MARQUES DEMORI\r\n\r\nMEDICO OFTALMOLOGISTA II\r\n\r\n7\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nJULIANA MEDRADO LENZ CESAR\r\n\r\nMEDICO OFTALMOLOGISTA II\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DA SILVA LAVINAS\r\n\r\nMEDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nJOAO AMERICO DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nMEDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nYOSHIKAZU NOGUCHI\r\n\r\nMEDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO JUNIOR\r\n\r\nMEDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nABEL FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\nMEDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10\r\n\r\nCLAUDIO CUSTÓDIO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10\r\n\r\nCEZAR EDUARDO BOTELHO NASCIMENTO\r\n\r\nMEDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n245/10\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS\r\n\r\nMEDICO ORTOPEDISTA II\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nMARCELO CARVALHO BASSANI DIAS\r\n\r\nMEDICO ORTOPEDISTA II\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DANTAS PRINZ\r\n\r\nMEDICO ORTOPEDISTA II\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nFABRICIO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nMEDICO ORTOPEDISTA II\r\n\r\n4\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nILCENIR MARINS COUTINHO JUNIOR\r\n\r\nMEDICO ORTOPEDISTA II\r\n\r\n5\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nRODRIGO DE FARIAS CARDOSO\r\n\r\nMEDICO ORTOPEDISTA II\r\n\r\n6\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nFLAVIO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nMEDICO ORTOPEDISTA II\r\n\r\n7\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nDIOGO DIAS DA COSTA ALVIM\r\n\r\nMEDICO ORTOPEDISTA II\r\n\r\n8\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nLEONARDO ROCHA DRUMOND\r\n\r\nMEDICO ORTOPEDISTA II\r\n\r\n9\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ABREU AZEVEDO\r\n\r\nMEDICO ORTOPEDISTA II\r\n\r\n10\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES STURM\r\n\r\nMEDICO ORTOPEDISTA II\r\n\r\n11\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO\r\n\r\nMEDICO ORTOPEDISTA II\r\n\r\n12\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nROBERTO AMIN KHOURI\r\n\r\nMEDICO ORTOPEDISTA II\r\n\r\n13\r\n\r\n97/2010\r\n\r\nFELIPE MENDONÇA CAPUTO\r\n\r\nMEDICO ORTOPEDISTA II\r\n\r\n14\r\n\r\n245/2010\r\n\r\nJOIRA BARRETO MARINHO MONTE\r\n\r\nMEDICO ORTOPEDISTA II\r\n\r\n15\r\n\r\n245/2010\r\n\r\nRACHEL DIAS CUNHA\r\n\r\nMEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nMARILIA GUIMARÃES VASCONCELLOS\r\n\r\nMEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nMARCIO FREIRE LASMAR\r\n\r\nMEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA II\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nELIZABETH FUZIMOTO\r\n\r\nMEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA II\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nALAN CHAVES PEREIRA\r\n\r\nMEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA II\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nMARCOS AURELIO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA II\r\n\r\n4\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nRAPHAEL TORNO DE AZEREDO LOPES\r\n\r\nMEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA II\r\n\r\n5\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nMEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA II\r\n\r\n6\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nMEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA II\r\n\r\n7\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nLUIZ ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nMEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA II\r\n\r\n8\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nCHRISTIANE SCARDINO EVANGELISTA DE LOUREIRO\r\n\r\nMÉDICO PATOLOGISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1612/11\r\n\r\nRODRIGO AIRES DE MORAIS\r\n\r\nMÉDICO PATOLOGISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/11\r\n\r\nETIANNE DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nANA PAULA CARDOZO DA ROSA\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA AIRES DE MORAIS\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nFÁTIMA TAVARES DE MENDONÇA\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n4\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nLILIANNA GOMES DE ALMEIDA MOTHÉ\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n5\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nMARIANGELA MENDES TOLEDO\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n6\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nCINTHYA CORREA SOARES\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n7\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nCÁSSIA FREIRE VAZ\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n8\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nRENATA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n9\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nPATRÍCIA PIMENTEL SOARES LASMAR\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n10\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nLILIAN MAZZARO AMARAL\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n11\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nCRISTIANE CLETO MARTINS\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n12\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nNATALIA TELLES SIQUEIRA FARIAS\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n13\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA LIMA\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n14\r\n\r\n20/2010\r\n\r\nMARIA DEL CARMEN MARTINEZ GONZALEZ\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n15\r\n\r\n97/2010\r\n\r\nGIOVANA PEREIRA SAMPAIO ALONSO\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n16\r\n\r\n97/2010\r\n\r\nLAILA AYD DE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n17\r\n\r\n101/2010\r\n\r\nELIANE ROSA DE ASSIS\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n18\r\n\r\n245/2010\r\n\r\nNILDA CRISTINA FATIA DA SILVA\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n19\r\n\r\n245/2010\r\n\r\nRAFAEL GALVÃO FRANCO PEREIRA\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n20\r\n\r\n354/10\r\n\r\nBEATRICIA TITO DE ALMEIDA\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n21\r\n\r\n354/10\r\n\r\nSILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n22\r\n\r\n354/10\r\n\r\nANA MARIA BERTASSONI BARROSO\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n23\r\n\r\n354/10\r\n\r\nLUCIANA CABRAL MATULEVIC\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n24\r\n\r\n487/10\r\n\r\nALLINE DE SOUZA LESSA\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n25\r\n\r\n571/10\r\n\r\nSORAYA DE JESUS GOUVÊA\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n26\r\n\r\n668/10\r\n\r\nCRISTINA DARDARI CASTANHEIRA\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n27\r\n\r\n1656/10\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BATISTA PEIXOTO\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n28\r\n\r\n1857/10\r\n\r\nMARISTHEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n29\r\n\r\n1857/10\r\n\r\nANGELA CRISTINA SILVA AGUIAR\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n30\r\n\r\n1857/10\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO PEIXOTO GOMES\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n31\r\n\r\n1857/10\r\n\r\nMELISSA MURI THOMPSON\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n32\r\n\r\n1857/10\r\n\r\nLUCIANE CARDOSO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n33\r\n\r\n1857/10\r\n\r\nPAULO ROBERTO NAVI\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n34\r\n\r\n1857/10\r\n\r\nALDO LUIZ CARDOSO BALBI\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n35\r\n\r\n1857/10\r\n\r\nANDREA TRUGILHO ZANAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n36\r\n\r\n1857/10\r\n\r\nROBERTA THORP DO CARMO\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nDIANA ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nROSA JUREMA MOREIRA NOVELLI\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nCHARBELL MIGUEL HADDAD KURY\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n4\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nJULIANA MATTOS DO AMARAL TAVARES\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n5\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nDANIELLE MATTAR LENAC\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n6\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nISLA AGUIAR PAIVA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n7\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nFERNANDA LOPES PERCOPE\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10\r\n\r\nSARITA SANTOS DE MELO\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n9\r\n\r\n20/10\r\n\r\nDANIELLE TAVARES VIANNA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n10\r\n\r\n20/10\r\n\r\nKEEGAN PETER JANSSENS\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n11\r\n\r\n20/10\r\n\r\nPRISCILA ARCA NUNES\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n12\r\n\r\n20/10\r\n\r\nELAINE SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n13\r\n\r\n20/10\r\n\r\nPAULA PERPETUO ASSAD\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n14\r\n\r\n245/10\r\n\r\nCHRISTINNE SOUZA ABIDO FIGUEIRÓ\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n15\r\n\r\n245/10\r\n\r\nCARLA BEATRIZ DOS SANTOS AMAT NUNES\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n16\r\n\r\n245/10\r\n\r\nGIOVANA DOS SANTOS FRIGOTTO\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n17\r\n\r\n354/10\r\n\r\nCÉSAR SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n18\r\n\r\n354/10\r\n\r\nJULIANA LOPES SARMET MOREIRA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n19\r\n\r\n354/10\r\n\r\nLUIS ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n20\r\n\r\n354/10\r\n\r\nRACHEL SEIXAS BARBOSA ABREU AGUIAR\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n21\r\n\r\n487/10\r\n\r\nEUGENIO ERTHAL WILSON\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n22\r\n\r\n466/10\r\n\r\nEDILSON RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n23\r\n\r\n466/10\r\n\r\nFLAVIA DA CUNHA COSTA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n24\r\n\r\n466/10\r\n\r\nCRISTINA VIANNA REIS\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n25\r\n\r\n466/10\r\n\r\nPAULA CRISTINA DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n26\r\n\r\n466/10\r\n\r\nANGELA MARCIA CABRAL MENDONÇA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n27\r\n\r\n466/10\r\n\r\nGERSON DE PAIVA RODRIGUES\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n28\r\n\r\n584/10\r\n\r\nMIRIAM BARBOSA ANIJAR\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n29\r\n\r\n584/10\r\n\r\nWAGNER FROEDE\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n30\r\n\r\n584/10\r\n\r\nFERNANDO LUZ VICENTINI\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n31\r\n\r\n584/10\r\n\r\nCRISTIANNE DE FÁTIMA AFONSO AMADO\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n32\r\n\r\n584/10\r\n\r\nSYNTHIA SIQUEIRA TAVARES\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n33\r\n\r\n571/10\r\n\r\nHELENA MARIA CICHELLI FERNANDES\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n34\r\n\r\n571/10\r\n\r\nKÁRITA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMEDICO PNEUMOLOGISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nMONICA MARIA DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nMEDICO PNEUMOLOGISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA BORGES DE CARVALHO\r\n\r\nMEDICO PNEUMOLOGISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n97/10\r\n\r\nLUCIANA FEITOSA DE DEUS\r\n\r\nMEDICO PNEUMOLOGISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n1490/10\r\n\r\nLUCIANO DE SALLES SOARES\r\n\r\nMEDICO PNEUMOLOGISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n1586/10\r\n\r\nCLARISSA MANEIRO BARRÓS\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nSYLVIA DE QUEIROZ MAYA\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA BUSTAMANTE\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10\r\n\r\nANDRÉ FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n4\r\n\r\n245/10\r\n\r\nLEONHARD CHRISTIAN ROSSETTI OBRECHT\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n5\r\n\r\n721/10\r\n\r\nFABIANA GUIMARÂES DE SOUZA\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n6\r\n\r\n853/10\r\n\r\nIGOR JULIANO DE PAULA\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n7\r\n\r\n977/10\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n8\r\n\r\n1099/10\r\n\r\nMARCOS MUNIZ MOREIRA\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n9\r\n\r\n1297/10\r\n\r\nALEX MUNIZ FERREIRA\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n10\r\n\r\n1396/10\r\n\r\nGISELA BARBOSA COUTINHO\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n11\r\n\r\n1495/10\r\n\r\nHENRIQUE DOS SANTOS PAZZINI\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n12\r\n\r\n1516/10\r\n\r\nMARSELLE SOARES DOS SANTOS KLEM DE MATTOS.\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n13\r\n\r\n1691/10\r\n\r\nGISELE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n14\r\n\r\n1760/10\r\n\r\nLUIZ FELIPE ARAUJO DA COSTA PAGOTTO\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n15\r\n\r\n1834/10\r\n\r\nDENIS RUAS BOTELHO\r\n\r\nMEDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nLUCIANA DE BIASE\r\n\r\nMEDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nANA KARINA MACHADO RIBEIRO LIMA\r\n\r\nMEDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO MARTINEZ ALVAREZ\r\n\r\nMEDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n695/11\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA II\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nALCINO SAHID FACO HAUAJI\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA II\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nANGELICA ALMEIDA HEYMANN\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA II\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nJANDIR DE OLIVEIRA LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA II\r\n\r\n4\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA II\r\n\r\n5\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nTHIAGO MAGGINI DELAZARI\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA II\r\n\r\n6\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nROBÉRITO CORREIA GALAVOTTI\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA II\r\n\r\n7\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nSÍLVIA DE ASSIS MALAQUIAS\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA II\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10\r\n\r\nANA PAULA BELMONT DE ALCANTARA\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA II\r\n\r\n9\r\n\r\n20/10\r\n\r\nNEWTON JOSÉ FILHO\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA II\r\n\r\n10\r\n\r\n245/10\r\n\r\nLIMBER GABRIEL LARA ESPINOZA\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA II\r\n\r\n11\r\n\r\n354/10\r\n\r\nCARLA CAMACHO AGUIAR\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA II\r\n\r\n12\r\n\r\n487/10\r\n\r\nANTONIO DE PADUA MIRANDA DE MENDONCA\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA II\r\n\r\n13\r\n\r\n904/10\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA SIQUEIRA.\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA II\r\n\r\n14\r\n\r\n1799/10\r\n\r\nANDRÉA ANTUNES SALES DE MELO\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA II\r\n\r\n15\r\n\r\n299/11\r\n\r\nALICE ROCHA ROSATI\r\n\r\nMEDICO REUMATOLOGISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nJANAINA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nMEDICO REUMATOLOGISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nGENILCE FERREIRA LOTFI\r\n\r\nMÉDICO SANITARISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1612/11\r\n\r\nMARCIA VIEIRA PACHECO\r\n\r\nMÉDICO SANITARISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/11\r\n\r\nTHIAGO THOMAZ MAFORT\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nULYSSES PACHECO MARTINS\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nFABIANO VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n3\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nJANAÍNA PAES DE BARROS\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n4\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nDIOGO NOVAS BERTO\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n5\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nVICENTE EDUARDO AMADO DE SOUSA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n6\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nHELIO DA NOBREGA NOVAIS\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n7\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nALESSANDRA LASMAR BIDUEIRA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n8\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nOZÉAS LUIZ MAINENTI SIMÕES\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n9\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nHÉLIO PINCANO GOUVEA PRADO\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n10\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nANDRÉ FERNANDO MARTINS SARAIVA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n11\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nNILTON FERREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n12\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS GOMES\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n13\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nMARCELO PAULA COUTINHO\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n14\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nCAROLINA SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n15\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nPAULA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n16\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA BRUNELLI\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n17\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nISTTAYNER MARTINS MAGALHÃES\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n18\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nDANIELLA CARNEIRO DE MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n19\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nOTÁVIA CAMOLEZE DA SILVA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n20\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nKAREN BRAZIL DE VASCONCELOS\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n21\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nMATEUS LOPES VILLA NOVA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n22\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO SILVA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n23\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nJOAQUIM EPITACIO PEREIRA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n24\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n25\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nGRAZIELA MULULO BIANCO MONNERAT\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n26\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nRODRIGO SÃO TIAGO SANCHES\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n27\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nALINE LUCY GARCIA GALAVOTTI\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n28\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nLUIZA BELIENE RAMOS VIEIRA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n29\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nSARAH TANUS MACHADO\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n30\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nTIAGO DE SIQUEIRA MOURÃO\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n31\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nJANAINA CANTO SOARES\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n32\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nKARENN SIQUEIRA MONNERAT\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n33\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nFABIANA DA COSTA BROSEGHINI\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n34\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nPATRICIA CHICHARO ENGEL\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n35\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nMONICA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n36\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nALESSANDRA COLLARES DA MOTTA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n37\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE RAMOS BARBOSA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n38\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nDANIEL PEREIRA MEIRELES LEAL\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n39\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PANNAIN\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n40\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nANA PAULA FONSECA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n41\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nMICHEL GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n42\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nISABELA PEREIRA ARRAES DOS SANTOS\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n43\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nROSANA GOMES CARDOSO\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n44\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nAMANDA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n45\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nMAIZA SOARES BARATELA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n46\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nANA CAROLINA FAVRE DA SILVA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n47\r\n\r\n20/10\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n48\r\n\r\n20/10\r\n\r\nMOHAMED CHOUKY KAMAR\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n49\r\n\r\n20/10\r\n\r\nRAFAEL PEÇANHA GOMES\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n50\r\n\r\n20/10\r\n\r\nROMANA FREIRE MARQUES BELLO DE CAMPOS\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n51\r\n\r\n20/10\r\n\r\nMICHELE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n52\r\n\r\n20/10\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n53\r\n\r\n20/10\r\n\r\nMARCIA DA SILVA LOCIO CAVALCANTI\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n54\r\n\r\n20/10\r\n\r\nANA AMÉLIA DA FONSECA E SILVA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n55\r\n\r\n20/10\r\n\r\nDIMITRI MARQUES ABRAMOV\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n56\r\n\r\n20/10\r\n\r\nNAYARA SALGADO CARVALHO\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n57\r\n\r\n20/10\r\n\r\nLYA MAGALHÃES PINTO PEREIRA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n58\r\n\r\n20/10\r\n\r\nVIVIANE DE ALMEIDA GONZAGA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n59\r\n\r\n20/10\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE BRITO CUNHA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n60\r\n\r\n20/10\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n61\r\n\r\n20/10\r\n\r\nWILSON PEREIRA DO CARMO JUNIOR\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n62\r\n\r\n20/10\r\n\r\nMARCIA REGINA DE FREITAS LAGE\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n63\r\n\r\n97/10\r\n\r\nVICTOR DE FARIA FERREIRA LOURENÇO\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n64\r\n\r\n97/10\r\n\r\nALESSANDRO ARAGÃO ROLEMBERG\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n65\r\n\r\n97/10\r\n\r\nVICENTE MARZANI ALVES DE MIRANDA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n66\r\n\r\n97/10\r\n\r\nVERONICA CONSTANCIO BATISTA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n67\r\n\r\n97/10\r\n\r\nMARIO MANUEL GUEVARA KOVASHIKAWA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n68\r\n\r\n97/10\r\n\r\nKERLY ABRAÃO BADARÓ\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n69\r\n\r\n97/10\r\n\r\nDIEGO CRESPO DE FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n70\r\n\r\n245/10\r\n\r\nPAULO MAURICIO DA COSTA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n71\r\n\r\n245/10\r\n\r\nDÉBORA FESCINA DE ALMEIDA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n72\r\n\r\n245/10\r\n\r\nJALMEIR PIRES VIANNA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n73\r\n\r\n245/10\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA ROSA JUNIOR\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n74\r\n\r\n245/10\r\n\r\nTHAISSA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n75\r\n\r\n245/10\r\n\r\nEDUARDO LAGRECA TEIXEIRA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n76\r\n\r\n245/10\r\n\r\nLEONARDO PACHECO FERREIRA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n77\r\n\r\n245/10\r\n\r\nRODRIGO DE FREITAS EDUARDO\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n78\r\n\r\n354/10\r\n\r\nLÍVIA FARIA AMARO\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n79\r\n\r\n354/10\r\n\r\nLEANDRO LOPES DA SILVA GALDIANO\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n80\r\n\r\n354/10\r\n\r\nKRISTIANE SILVA BRANT SANTOS\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n81\r\n\r\n354/10\r\n\r\nMARCILÉIA DE SOUZA PAULA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n82\r\n\r\n354/10\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n83\r\n\r\n354/10\r\n\r\nDULCE FLORES CAMARGO\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n84\r\n\r\n354/10\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO SUZUKI SELL\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n85\r\n\r\n354/10\r\n\r\nRAFAEL LOPES BANHO\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n86\r\n\r\n354/10\r\n\r\nRONALDO LIPPI SA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n87\r\n\r\n450/10\r\n\r\nÉRIKA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n88\r\n\r\n487/10\r\n\r\nRAFAEL SODRÉ IZAR ABREU\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n89\r\n\r\n487/10\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAY RIBEIRO\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n90\r\n\r\n571/10\r\n\r\nGABRIEL RANGEL MUSSI\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n91\r\n\r\n571/10\r\n\r\nOACIR JONATAS SALOMÃO FERREIRA\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA II - DEFICIENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n20/10\r\n\r\nBÁRBARA ABUD\r\n\r\nMEDICO ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nREGINA IZAGUIRRE GALVAO CURY\r\n\r\nMEDICO ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nCAMILA TABOSA LOUREIRO LIMA\r\n\r\nMEDICO ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10\r\n\r\nROBERTO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nMEDICO ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\n4\r\n\r\n550/11\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA CLETO\r\n\r\nMEDICO UROLOGISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nFREDERICO REIS BASTOS\r\n\r\nMEDICO UROLOGISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1318/09\r\n\r\nBENEVENUTO DE MESQUITA SOARES\r\n\r\nMEDICO UROLOGISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n97/10\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA TRINDADE LOBO\r\n\r\nMEDICO VETERINARIO\r\n\r\n1\r\n\r\n1585/10\r\n\r\nGUSTAVO BERNARDO FERREIRA\r\n\r\nMEDICO VETERINARIO\r\n\r\n2\r\n\r\n1720/10\r\n\r\nSANDRA REGINA MARTINS FIALHO RIBEIRO\r\n\r\nMEDICO VETERINARIO\r\n\r\n3\r\n\r\n1812/10\r\n\r\nJEFFERSON SANTA ANNA\r\n\r\nMONITOR DE ABRIGO\r\n\r\n1\r\n\r\n1344/2009\r\n\r\nDELMA DE MATTOS RODRIGUES\r\n\r\nMONITOR DE ABRIGO\r\n\r\n2\r\n\r\n1344/2009\r\n\r\nSHANNA VELBERTO TIL\r\n\r\nMONITOR DE ABRIGO\r\n\r\n3\r\n\r\n1344/2009\r\n\r\nPRISCILA CARVALHO BALTHAZAR LESSA\r\n\r\nMONITOR DE ABRIGO\r\n\r\n4\r\n\r\n1344/2009\r\n\r\nSIMONE DE ANDRADE ALVARENGA\r\n\r\nMONITOR DE ABRIGO\r\n\r\n5\r\n\r\n1344/2009\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nMONITOR DE ABRIGO\r\n\r\n6\r\n\r\n97/2010\r\n\r\nENI DE SOUZA DIAS\r\n\r\nMONITOR DE ABRIGO\r\n\r\n7\r\n\r\n1084/2010\r\n\r\nGABRIELE DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nMONITOR DE ABRIGO\r\n\r\n8\r\n\r\n1397/2010\r\n\r\nADILAINE MATA DA SILVA\r\n\r\nMONITOR DE ABRIGO\r\n\r\n9\r\n\r\n576/2011\r\n\r\nWILIAN ROSA FROES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1390/2009\r\n\r\nJOSE EVALDIR PEREIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1390/2009\r\n\r\nJOSE DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n1390/2009\r\n\r\nROBSON MELO SOARES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n1390/2009\r\n\r\nRENATO CÉSAR CHRISÓSTOMO PINTO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n1390/2009\r\n\r\nLEONARDO MARQUES ATHAYDE\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n1390/2009\r\n\r\nEDMUNDO LUIZ CALDEIRA JARDIM\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n1390/2009\r\n\r\nMARCO ANTONIO MASSAD\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n1390/2009\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA SIMOES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n1390/2009\r\n\r\nANDRÉ NASSER LOZANO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n1390/2009\r\n\r\nADEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n1390/2009\r\n\r\nPAULO CESAR DE ASSIS QUEIROZ\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n12\r\n\r\n1390/2009\r\n\r\nCARLOS EUGENIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n1390/2009\r\n\r\nSILVIO TORRES MATTOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n14\r\n\r\n1390/2009\r\n\r\nELIVELTON NEVES WERLING\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n15\r\n\r\n1390/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n16\r\n\r\n1390/2009\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n17\r\n\r\n1390/2009\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n18\r\n\r\n1390/2009\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n19\r\n\r\n1390/2009\r\n\r\nJORGE LUIS PEREIRA DE MELO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n20\r\n\r\n1390/2009\r\n\r\nALMIR PEREIRA AMARAL FILHO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n100/2010\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FURTADO DE LIMA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n188/2010\r\n\r\nDARLAN BALDINO DE ALMEIDA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n23\r\n\r\n188/2010\r\n\r\nMARIO CARLOS DA SILVEIRA CUNHA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n24\r\n\r\n241/2010\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n241/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES FERREIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n26\r\n\r\n408/2010\r\n\r\nJAIR HESPANHOL MELLO JUNIOR\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n27\r\n\r\n408/2010\r\n\r\nOLINTO GONÇALVES HOTZ\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n28\r\n\r\n552/2010\r\n\r\nBRUNO LOPES QUINTAN\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n29\r\n\r\n552/2010\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n30\r\n\r\n552/2010\r\n\r\nMARCELO BARBOSA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n31\r\n\r\n552/2010\r\n\r\nHERBERT CARNEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n32\r\n\r\n552/2010\r\n\r\nANDRE VINICIUS DIAS MARTINS LIMA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n33\r\n\r\n552/2010\r\n\r\nJULIO PINTO QUINTANILHA NETO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n34\r\n\r\n672/2010\r\n\r\nLUIS EDUARDO CANELLAS LIMA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n35\r\n\r\n725/2010\r\n\r\nJOSIAS RODRIGUES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n36\r\n\r\n697/2010\r\n\r\nDALTRO NUNES BARRETO FILHO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n37\r\n\r\n697/2010\r\n\r\nRODRIGO TRINDADE ALVES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n38\r\n\r\n697/2010\r\n\r\nCOSME SANTANA VENÂNCIO MONTEIRO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n39\r\n\r\n697/2010\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n697/2010\r\n\r\nROBERTO MOREIRA RANGEL\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n41\r\n\r\n854/2010\r\n\r\nSAVIO LEONARDO ALVES PEREIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n42\r\n\r\n854/2010\r\n\r\nJOSAFA BEZERRA SANTOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n43\r\n\r\n854/2010\r\n\r\nJOEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n44\r\n\r\n854/2010\r\n\r\nJOSIAS DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n45\r\n\r\n854/2010\r\n\r\nROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n46\r\n\r\n854/2010\r\n\r\nRANULFO SANTOS DE ALMEIDA TORRES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n47\r\n\r\n854/2010\r\n\r\nALBERTO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n48\r\n\r\n854/2010\r\n\r\nADINO BUENO LIMA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n49\r\n\r\n854/2010\r\n\r\nJAIME TRINDADE ALVES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n50\r\n\r\n854/2010\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAUBIT VIANNA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n51\r\n\r\n851/2010\r\n\r\nMÁRCIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n52\r\n\r\n977/2010\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO AMPARO DE BRITO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n53\r\n\r\n977/2010\r\n\r\nVAGNER VIEITA MARINE DAFLON\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n54\r\n\r\n977/2010\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO SOBRAL BARRETO JUNIOR\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n55\r\n\r\n1039/2010\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO LOURENÇO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n56\r\n\r\n1099/2010\r\n\r\nADALBERTO BARRETO BASTOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n57\r\n\r\n1107/2010\r\n\r\nRONALDO SOARES CORRÊA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n58\r\n\r\n1139/2010\r\n\r\nGLAUBER SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n59\r\n\r\n1139/2010\r\n\r\nMARCOS JOSE BORGES DO NASCIMENTO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n60\r\n\r\n1139/2010\r\n\r\nJULIO CESAR DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n61\r\n\r\n1139/2010\r\n\r\nAMARO DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n62\r\n\r\n1139/2010\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SILVA MAURICIO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n63\r\n\r\n1195/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURO DA ROCHA BITTENCOURT\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n64\r\n\r\n1195/2010\r\n\r\nAUGUSTO CESAR TAVARES SANCHO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n65\r\n\r\n1195/2010\r\n\r\nFLAVIO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n66\r\n\r\n1195/2010\r\n\r\nSEVERINO LEANDRO JOSÉ CORREA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n67\r\n\r\n1195/2010\r\n\r\nREINALDO DO COUTO CARDOSO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n68\r\n\r\n1264/2010\r\n\r\nISMAEL DE MELO VASCONCELOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n69\r\n\r\n1264/2010\r\n\r\nLUIZ ORLANDO DE LIMA GUIMARÃES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n70\r\n\r\n1264/2010\r\n\r\nAMARO IGOR DE SOUZA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n71\r\n\r\n1264/2010\r\n\r\nJONATHAN DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n72\r\n\r\n1264/2010\r\n\r\nRAFAEL SALVADOR DOS SANTOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n73\r\n\r\n1264/2010\r\n\r\nHEVERTON PEREIRA PESSOA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n74\r\n\r\n1266/2010\r\n\r\nJOSE ROBERTO JULIA DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n75\r\n\r\n1266/2010\r\n\r\nEDMUNDO LIBORIO CORREIA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n76\r\n\r\n1306/2010\r\n\r\nSERGIO ESTEVAM\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n77\r\n\r\n1368/2010\r\n\r\nCARLOS ODILON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n78\r\n\r\n1414/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n79\r\n\r\n1414/2010\r\n\r\nCLAUDIOMAR DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n80\r\n\r\n1414/2010\r\n\r\nDEIVID JONE DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n81\r\n\r\n1414/2010\r\n\r\nCLAUDENILDA DOS SANTOS SILVA ANDRADE\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n82\r\n\r\n1414/2010\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n83\r\n\r\n1525/2010\r\n\r\nWENDEL DA COSTA MIRANDA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n84\r\n\r\n1525/2010\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n85\r\n\r\n1588/2010\r\n\r\nMARCO ANTONIO NUNES FUSCO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n86\r\n\r\n1588/2010\r\n\r\nRAMIRO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n87\r\n\r\n1588/2010\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n88\r\n\r\n1588/2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERNANDES MALHEIROS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n89\r\n\r\n1588/2010\r\n\r\nÉVERTON MENDES RAMALHO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n90\r\n\r\n1588/2010\r\n\r\nWILLIAM FRUCTUOSO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n91\r\n\r\n1588/2010\r\n\r\nDANIEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n92\r\n\r\n1588/2010\r\n\r\nGILBERTO MIRANDA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n93\r\n\r\n1588/2010\r\n\r\nMARCOS MEDEIROS DE FARIAS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n94\r\n\r\n1588/2010\r\n\r\nDOROTÉO CARLOS CAMPOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n95\r\n\r\n1691/2010\r\n\r\nRODRIGO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n96\r\n\r\n1691/2010\r\n\r\nFERNANDO LAGE\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n97\r\n\r\n1691/2010\r\n\r\nMÁRCIO DE FRANÇA COUTINHO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n98\r\n\r\n1691/2010\r\n\r\nEDWILSON DE LIMA ANDRADE\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n99\r\n\r\n1715/2010\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO PINTO PEREIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n100\r\n\r\n1814/2010\r\n\r\nWELLINGTON SILVA ASSIS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n101\r\n\r\n1814/2010\r\n\r\nDENILTON VALERIO DE ANDRADE\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n102\r\n\r\n1814/2010\r\n\r\nSIDNEY CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n103\r\n\r\n1814/2010\r\n\r\nEMILSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n104\r\n\r\n1814/2010\r\n\r\nMILTON LAGES RANGEL\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n105\r\n\r\n1814/2010\r\n\r\nHUDSON MAURÍCIO DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n106\r\n\r\n1814/2010\r\n\r\nROSANE PIRES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n107\r\n\r\n1814/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS KOSSATZ MATTOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n108\r\n\r\n070/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEÇANHA CRESPO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n109\r\n\r\n070/2011\r\n\r\nAMAURI DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n110\r\n\r\n095/2011\r\n\r\nADRIANO CARVALHO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n111\r\n\r\n095/2011\r\n\r\nFERNANDO HUGO DE MENDONÇA VIANA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n112\r\n\r\n095/2011\r\n\r\nDANILO LIMA FERREIRA FILHO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n113\r\n\r\n150/2011\r\n\r\nROBERTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n114\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nGEORGE GONÇALVES CHEDID\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n115\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nEMIDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n116\r\n\r\n217/2011\r\n\r\nJOÃO MAURO AGUIAR FILHO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n117\r\n\r\n406/2011\r\n\r\nEDUARDO RAFFAGNATO CALDAS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n118\r\n\r\n409/2011\r\n\r\nALEX GARCIA CASTILHO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n119\r\n\r\n442/2011\r\n\r\nCESAR VILHENA GOMES DA COSTA SOBRINHO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n120\r\n\r\n483/2011\r\n\r\nELMO DOS SANTOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n121\r\n\r\n607/2011\r\n\r\nEDILSON GOMES PEREIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n122\r\n\r\n798/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n123\r\n\r\n877/2011\r\n\r\nVANILSON CORREA VELOSO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n124\r\n\r\n941/2011\r\n\r\nRUBENS RODRIGUES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n125\r\n\r\n980/2011\r\n\r\nROGERIO LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n126\r\n\r\n1023/2011\r\n\r\nJORGE LUIZ MATTA DE SOUZA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n127\r\n\r\n1027/2011\r\n\r\nLEONARDO PIRES OLIVEIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n128\r\n\r\n1139/2011\r\n\r\nCARLOS ESTEVÃO GOULART GARCIA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n129\r\n\r\n1140/2011\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA MOREIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n130\r\n\r\n1266/2011\r\n\r\nRONALDO DE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n131\r\n\r\n1255/2011\r\n\r\nELISAMAR DA SILVA MENDES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n132\r\n\r\n1474/2011\r\n\r\nMARCELO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n133\r\n\r\n1524/2011\r\n\r\nSEBASTIÃO SOARES VERMELHO FILHO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\ns/ classif. (decisão judicial)\r\n\r\n286/2017\r\n\r\nMONALISA LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n23/10\r\n\r\nLIS MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10\r\n\r\nCHRISTIANE PEREIRA SOARES\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n466/10\r\n\r\nVIVIANE SILVA DOS SANTOS MARCHON\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n466/10\r\n\r\nSIMONE BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n466/10\r\n\r\nFLÁVIA DA COSTA LOYOLA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n667/10\r\n\r\nCAROLINE MARIA DA COSTA MORGADO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n315/11\r\n\r\nVERÔNICA GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n458/11\r\n\r\nFLAVIA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n607/11\r\n\r\nANA CRISTINA FIGUEIRA DA COSTA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n725/11\r\n\r\nJULIO CEZAR SILLOS ANDRÉ\r\n\r\nNUTRICIONISTA II\r\n\r\n1\r\n\r\n466/10\r\n\r\nNICÉA CRAVEIRO RAMOS ABREU\r\n\r\nNUTRICIONISTA II\r\n\r\n2\r\n\r\n466/10\r\n\r\nLUANA VINAGRE MANO\r\n\r\nNUTRICIONISTA II\r\n\r\n3\r\n\r\n466/10\r\n\r\nLILIAN BITTENCOURT DA COSTA\r\n\r\nNUTRICIONISTA II\r\n\r\n4\r\n\r\n466/10\r\n\r\nFABÍOLA CALDEIRA LAGO\r\n\r\nNUTRICIONISTA II\r\n\r\n5\r\n\r\n1516/10\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARINS\r\n\r\nNUTRICIONISTA III\r\n\r\n1\r\n\r\n017/10\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES NOGUEIRINHA\r\n\r\nNUTRICIONISTA III\r\n\r\n2\r\n\r\n017/10\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES GOMES\r\n\r\nNUTRICIONISTA III\r\n\r\n3\r\n\r\n466/10\r\n\r\nMONICA SANTIAGO ROUÇAS\r\n\r\nNUTRICIONISTA III\r\n\r\n4\r\n\r\n1426/10\r\n\r\nMARIANA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nNUTRICIONISTA III\r\n\r\n5\r\n\r\n1693/10\r\n\r\nDANIELE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nNUTRICIONISTA III\r\n\r\n6\r\n\r\n1857/10\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA ROIFFÉ\r\n\r\nNUTRICIONISTA III\r\n\r\n7\r\n\r\n670/11\r\n\r\nLIVIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA III\r\n\r\n8\r\n\r\n917/11\r\n\r\nADRIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nNUTRICIONISTA III\r\n\r\n9\r\n\r\n1331/11\r\n\r\nKARLA SANTOS DA COSTA ROSA\r\n\r\nNUTRICIONISTA III\r\n\r\n10\r\n\r\n1343/11\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA SILVA VARGAS\r\n\r\nNUTRICIONISTA III\r\n\r\n11\r\n\r\n1402/11\r\n\r\nVIVIANE WAGNER RAMOS\r\n\r\nNUTRICIONISTA III\r\n\r\n12\r\n\r\n1477/11\r\n\r\nMAÍRA ALCANTARA MEYBERG\r\n\r\nNUTRICIONISTA III\r\n\r\n13\r\n\r\n1527/11\r\n\r\nMARGARIDA MARIA JOGAIB JARDIM\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/10\r\n\r\nBIANCA COUTO REIS RESSIGUIER NASCIMENTO\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10\r\n\r\nEMIR DE MACEDO RODÁ\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n3\r\n\r\n23/10\r\n\r\nROBERTA VELASQUES KLAYN\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10\r\n\r\nKARINA CALUZ DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10\r\n\r\nADRIANNE AZEREDO VIEIRA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10\r\n\r\nTATIANA PINHEIRO DE MACEDO\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10\r\n\r\nVANIA CARBONE GUTERRES\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10\r\n\r\nDANIELLE DE FREITAS SILVA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n9\r\n\r\n23/10\r\n\r\nSYLVIA HELENA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10\r\n\r\nIZABELLA DIAS CRUZ\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n11\r\n\r\n23/10\r\n\r\nRUTH DAYSE PUÇA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12\r\n\r\n23/10\r\n\r\nRODRIGO ADRIAN BERGAN\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n13\r\n\r\n245/10\r\n\r\nMARCELINA VARGAS BAIÃO VIEIRA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n14\r\n\r\n353/10\r\n\r\nANA CLAUDIA MOULIN PEREIRA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n15\r\n\r\n1415/10\r\n\r\nFLÁVIO MANSUR CABRAL\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n16\r\n\r\n298/11\r\n\r\nRENATA QUEIROZ TAVARES\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n17\r\n\r\n695/11\r\n\r\nMANOEL SILVEIRA LIMA JUNIOR\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n18\r\n\r\n695/11\r\n\r\nROSA RICARDINA CAETANO DA FONSECA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n19\r\n\r\n695/11\r\n\r\nMARIANA ALVES DE SÁ SIQUEIRA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n20\r\n\r\n798/11\r\n\r\nBRUNA VASCONCELLOS FERREIRA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n21\r\n\r\n1213/11\r\n\r\nFLAVIA DE MELLO GALVAO\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n22\r\n\r\n1214/11\r\n\r\nJOAO LUIZ DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n23\r\n\r\n1408/11\r\n\r\nALEXANDRE EDUARDO RIOS LUCAS\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n24\r\n\r\n1478/11\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nODONTÓLOGO BUCO MAXILO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/10\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOUZA DE MELLO\r\n\r\nODONTÓLOGO BUCO MAXILO\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10\r\n\r\nJORGE MARCELO DE AQUINO PAIM\r\n\r\nODONTÓLOGO BUCO MAXILO\r\n\r\n3\r\n\r\n904/10\r\n\r\nGENI DE ARAÚJO EUPHRASIO\r\n\r\nODONTÓLOGO DEFICIENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\nODONTÓLOGO II\r\n\r\n1\r\n\r\n1612/11\r\n\r\nLUCIANA DE FÁTIMA LINHARES CINHA LEITÃO NUNES\r\n\r\nODONTÓLOGO II\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/11\r\n\r\nLINO FRANCIONI LOPES\r\n\r\nODONTÓLOGO II\r\n\r\n3\r\n\r\n1612/11\r\n\r\nHÉRIKA LUCIANA CHAVES DE MENDONÇA\r\n\r\nODONTÓLOGO II\r\n\r\n4\r\n\r\n1612/11\r\n\r\nPRISCILA LOMONACO BENVEGNU\r\n\r\nODONTÓLOGO II\r\n\r\n5\r\n\r\n1612/11\r\n\r\nROBERTA DE ALMEIDA FORTUNATO\r\n\r\nODONTÓLOGO II\r\n\r\n6\r\n\r\n1612/11\r\n\r\nCÍNTHIA ORNELLAS MENEZES\r\n\r\nODONTÓLOGO II\r\n\r\n7\r\n\r\n1612/11\r\n\r\nLILIAN APARECIDA COUTO DE CARVALHO\r\n\r\nODONTOLOGO ODONTOPEDIATRA\r\n\r\n1\r\n\r\n466/10\r\n\r\nSARAH QUEIROZ DE MORAES BARBOSA\r\n\r\nODONTOLOGO ODONTOPEDIATRA\r\n\r\n2\r\n\r\n466/10\r\n\r\nPAULA COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nODONTOLOGO ODONTOPEDIATRA\r\n\r\n3\r\n\r\n466/10\r\n\r\nPAULA PAIVA DO NASCIMENTO IZQUIERDO\r\n\r\nODONTOLOGO ORTODONTISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n466/10\r\n\r\nCLOTILDE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nODONTOLOGO ORTODONTISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n466/10\r\n\r\nBERNARDINO ROBINSON DE SENNA\r\n\r\nODONTOLOGO ORTODONTISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n466/10\r\n\r\nROBERTA AZAEVEDO MANHÃES\r\n\r\nODONTOLOGO ORTODONTISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n584/10\r\n\r\nLEILA RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nODONTOLOGO ORTODONTISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n667/10\r\n\r\nFRANKLIN CERTÓRIO CAMPOS\r\n\r\nODONTOLOGO ORTODONTISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n667/10\r\n\r\nTHIAGO BARROS DA SILVA\r\n\r\nODONTOLOGO ORTODONTISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n826/10\r\n\r\nGLORIA FERREIRA DOS SANTOS GLATTHARDT FILHA\r\n\r\nODONTOLOGO PROTESISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n466/10\r\n\r\nFERNANDO ALEXANDRIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nODONTOLOGO PROTESISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n466/10\r\n\r\nRODRIGO CORRAL GONZALEZ\r\n\r\nODONTOLOGO PROTESISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n466/10\r\n\r\nADA GOMES LAVOR RAMOS\r\n\r\nODONTOLOGO PROTESISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n584/10\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINA\r\n\r\n1\r\n\r\n453/2011\r\n\r\nNILMAR GUIMARÃES DALBONIO\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINA\r\n\r\n2\r\n\r\n597/2011\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS MOURA FERNANDES\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINA\r\n\r\n3\r\n\r\n597/2011\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO SOBRAL BARRETO JUNIOR\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINA\r\n\r\n4\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nFÁBIO DE MOURA LEITE\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINA\r\n\r\n5\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nBETTY DANTAS SILVA\r\n\r\nPEDAGOGO - MAGISTÉRIO DAS DISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\n1\r\n\r\n017/09\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\nPEDAGOGO - MAGISTÉRIO DAS DISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n017/09\r\n\r\nMARCUS FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nPEDAGOGO - MAGISTÉRIO DAS DISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\n3\r\n\r\n017/09\r\n\r\nWALDINEIA SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nPEDAGOGO - MAGISTÉRIO DAS DISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\n4\r\n\r\n243/10\r\n\r\nVALDETE VIANA TAVARES DA SILVA PINTO\r\n\r\nPEDAGOGO - MAGISTÉRIO DAS DISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\n5\r\n\r\n355/10\r\n\r\nADRIANI PINHEIRO FREIRE\r\n\r\nPEDAGOGO - MAGISTÉRIO DAS DISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\n6\r\n\r\n559/10\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPEDAGOGO - MAGISTÉRIO DAS DISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\n7\r\n\r\n559/10\r\n\r\nCARMEN CRISTINA MARAN RUIBAL\r\n\r\nPEDAGOGO - MAGISTÉRIO DAS DISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\n8\r\n\r\n673/10\r\n\r\nDELAINE APARECIDA M. OLIVEIRA\r\n\r\nPEDAGOGO - MAGISTÉRIO DAS DISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\n9\r\n\r\n673/10\r\n\r\nMARIA LEANDRA FRANCISCO MENDES\r\n\r\nPEDAGOGO - MAGISTÉRIO DAS DISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\n10\r\n\r\n664/10\r\n\r\nANDERSON ALVES MORGADO\r\n\r\nPEDAGOGO - MAGISTÉRIO DAS DISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\n11\r\n\r\n827/10\r\n\r\nREJANE BRANDAO SIQUEIRA\r\n\r\nPEDAGOGO - MAGISTÉRIO DAS DISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\n12\r\n\r\n1047/10\r\n\r\nGABRIELA VALGUEIRO MARTINS GOMES SANTOS\r\n\r\nPEDAGOGO - MAGISTÉRIO DAS DISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\n13\r\n\r\n407/11\r\n\r\nVERÔNICA DA CONCEIÇÃO MENDES DE ARAÚJO\r\n\r\nPEDAGOGO - MAGISTÉRIO DAS DISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\n14\r\n\r\n563/11\r\n\r\nLAISA BELLO HERMELINO\r\n\r\nPEDAGOGO - MAGISTÉRIO DAS DISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\n15\r\n\r\n1627/11\r\n\r\nJEANETE SIMONE FENDELER HÖELZ\r\n\r\nPEDAGOGO - ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\n557/11\r\n\r\nSANDRA HELENA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nPEDAGOGO - ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL\r\n\r\n2\r\n\r\n557/11\r\n\r\nINÊS RAQUEL ZANIBONI GUZZO\r\n\r\nPEDAGOGO - ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL\r\n\r\n3\r\n\r\n557/11\r\n\r\nELISABETH ESBERARD TEIXEIRA\r\n\r\nPEDAGOGO - ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL\r\n\r\n4\r\n\r\n661/11\r\n\r\nISAMAR DOS SANTOS PORTO\r\n\r\nPEDAGOGO - ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL\r\n\r\n5\r\n\r\n725/11\r\n\r\nANDREA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPEDAGOGO - ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL\r\n\r\n6\r\n\r\n775/11\r\n\r\nTATIANA BARBOZA MIRANDA\r\n\r\nPEDAGOGO - ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL\r\n\r\n7\r\n\r\n840/11\r\n\r\nVANI FRANÇA GALVÃO DE ANDRADE\r\n\r\nPEDAGOGO - ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL\r\n\r\n8\r\n\r\n868/11\r\n\r\nMARLÚCIA SANTOS ARCOS\r\n\r\nPEDAGOGO - ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL\r\n\r\n9\r\n\r\n1283/11\r\n\r\nMADELAINE CORRÊA GODINHO PINHEIRO\r\n\r\nPEDAGOGO - ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL\r\n\r\n10\r\n\r\n1526/11\r\n\r\nVANESSA ALVES DAVID MARTINS\r\n\r\nPEDAGOGO - ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA\r\n\r\n1\r\n\r\n557/11\r\n\r\nANNA PAULA DA SILVA FRANCO\r\n\r\nPEDAGOGO - ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA\r\n\r\n2\r\n\r\n557/11\r\n\r\nDELCIO JOSE DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nPEDAGOGO - ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA\r\n\r\n3\r\n\r\n557/11\r\n\r\nANA MARIA PAES JULIAO\r\n\r\nPEDAGOGO - ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA\r\n\r\n4\r\n\r\n725/11\r\n\r\nJACQUELINE MOREIRA ALVES VIEIRA\r\n\r\nPEDAGOGO - ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA\r\n\r\n5\r\n\r\n840/11\r\n\r\nFREDERICO CRESPO CHERENE\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n1\r\n\r\n1070/10\r\n\r\nHIONAR MIRANDA RODRIGUES CUNHA\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n2\r\n\r\n1070/10\r\n\r\nCILAINE CRISTINA ESPADAROTE DA SILVA CONSOLI\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n3\r\n\r\n1070/10\r\n\r\nJOELMA DA SILVA VIEIRA SANTA ANA\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n4\r\n\r\n1070/10\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n5\r\n\r\n1070/10\r\n\r\nMARIA CÉLIA DAVID DA CRUZ\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n6\r\n\r\n1070/10\r\n\r\nCARLA ANDREA CORREA\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n7\r\n\r\n1191/2010\r\n\r\nERLAN DA SILVA FLÔR\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n8\r\n\r\n1191/2010\r\n\r\nCAROLINE VASCONCELLOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n9\r\n\r\n1449/10\r\n\r\nFERNANDA SERAFIM AGUM\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n10\r\n\r\n1547/10\r\n\r\nFRANCI ROSE JACINTHO DE OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n11\r\n\r\n1652/10\r\n\r\nSUSANA DE SÁ MARQUES\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n12\r\n\r\n1652/10\r\n\r\nNILSON RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n13\r\n\r\n1720/2010\r\n\r\nMARIA DA GUIA SOARES MOREIRA\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n14\r\n\r\n1812/2010\r\n\r\nMARLENE SOARES COELHO SANTANA\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n15\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ZANARDI\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n16\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nABIGAIL DE LIMA SUDRÉ PEREIRA\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n17\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nPAULA INACIO COELHO\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n18\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nMARCIA BRANQUINHO DE MEDEIROS\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n19\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nANDREA MIRANDA FÉLIX\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n20\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n21\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n22\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nMEIRI MADALENA BERNARDO MENDES PEREIRA\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n23\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nANA CRISTINA DA MOTA SÁ\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n24\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nFÁTIMA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n25\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nMARCELO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n26\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nROZANE AFONSO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n27\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n28\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nMARLENE VIANA\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n29\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nLUCIA ADRIANA DOS SANTOS CANSIANI DOMINGOS\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n30\r\n\r\n297/2011\r\n\r\nSANDRA SIQUEIRA PEDROZA\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n31\r\n\r\n326/2011\r\n\r\nANA LÚCIA DE FREITAS COSTA\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n32\r\n\r\n326/2011\r\n\r\nASSIANY RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n33\r\n\r\n558/2011\r\n\r\nATALIA CORDEIRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n34\r\n\r\n564/2011\r\n\r\nADRIANA CARLOS VIDAL\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n35\r\n\r\n661/2011\r\n\r\nVANUSA MACHADO CARDOSO DE MACEDO\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n36\r\n\r\n840/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n37\r\n\r\n1630/2011\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n38\r\n\r\n1630/2011\r\n\r\nOTÁVIO CORDEIRO DE PAULA\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n39\r\n\r\n1630/2011\r\n\r\nADRIANA NUNES ROCHA\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n40\r\n\r\n1630/2011\r\n\r\nPAULA ESCOBAR DE BARROS\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n41\r\n\r\n1630/2011\r\n\r\nMARÍLIA DA ROCHA BRAGA\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n42\r\n\r\n1630/2011\r\n\r\nAUGUSTA HORACINA ALVES BARRETO\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n43\r\n\r\n1630/2011\r\n\r\nMARYZÂNGELA CARDIM DE SIQUEIRA BORGES TEIXEIRA\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n44\r\n\r\n1630/2011\r\n\r\nEVANICE CARVALHAES DE REZENDE\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n45\r\n\r\n1630/2011\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ECCARD\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISÃO DE ENSINO\r\n\r\n46\r\n\r\n1630/2011\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\n1\r\n\r\n16/2010\r\n\r\nIGOR LEONARDO LIMP BOA VIDA\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\n2\r\n\r\n16/2010\r\n\r\nKARINE ALVES BENJAMIM ANTUNES\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\n3\r\n\r\n16/2010\r\n\r\nBRUNO GLÓRIA SILVA\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\n4\r\n\r\n16/2010\r\n\r\nDANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\n5\r\n\r\n16/2010\r\n\r\nVITOR PENNO REIS\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\n6\r\n\r\n16/2010\r\n\r\nRENATA MARIA MARTINS MACHADO\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\n7\r\n\r\n16/2010\r\n\r\nANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\n8\r\n\r\n16/2010\r\n\r\nMARINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\n9\r\n\r\n16/2010\r\n\r\nPRISCILLA ELINE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\n10\r\n\r\n16/2010\r\n\r\nPRISCILLA MENDONÇA WAGNER\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\n11\r\n\r\n1190/10\r\n\r\nDANIEL ANDRADE RANGEL\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\n12\r\n\r\n1190/10\r\n\r\nPAULA MOREIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\n13\r\n\r\n1297/2010\r\n\r\nBRAULIO GREGORIO CAMILO SILVA\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\n14\r\n\r\n1368/10\r\n\r\nJUNE MARIA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\n15\r\n\r\n1396/10\r\n\r\nANDRÉ PACHECO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\n16\r\n\r\n1446/10\r\n\r\nDAVI CLÉRISTON CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\n17\r\n\r\n1540/10\r\n\r\nBRUNO BICUDO GONÇALVES\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\n18\r\n\r\n1652/10\r\n\r\nANDERSON HUGUENIN GONÇALVES\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\n19\r\n\r\n342/2011\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCURADOR I\r\n\r\n20\r\n\r\n342/2011\r\n\r\nSHIRLEI DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n1\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n2\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nVIRTELANA COSTA MELEGÁRIO DAFLON\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n3\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nVERONICA CHAVES DE AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n4\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nEMANUELE PROENÇA SCHUELLER VASCONCELOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n5\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nALINE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n6\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CORRÊA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n7\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nFELIPE DOMINGUES DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n8\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nRAQUEL TAVARES SALLES DE SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n9\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAULA VON-HELD JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n10\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANA PAULA ROBERTO GRATIVOL\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n11\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nGILMA DA ROCHA FARIAS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n12\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n13\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nNÁIRA CRISTINA MIRANDA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n14\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nGRASIELE BON DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n15\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARIA WALESKA PIMENTEL HERMIDA BERNARDES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n16\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nFLÁVIA DINIZ FARIA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n17\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nTIAGO SILVA DE AMORIM\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n18\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nKARLA NUNES MORENO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n19\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE ANDRADE MORETO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n20\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nIVE PEREIRA JARDIM\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n21\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANA TEREZA G. NOGUEIRA TRAPAGA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n22\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nISABELLA COSTA RODRIGUES RUIVO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n23\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nPATRÍCIA KALIFE PAIVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n24\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nERICA SOARES ALVES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n25\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nNELY MENEZES SILVA BARROS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n26\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARIA CRISTINA REINALDO DE ROSA MATHEUS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n27\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nADRIANA SIQUEIRA SAFRA TERRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n28\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nTERESA MARCIA GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n29\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA GIOVANELLA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n30\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nROSENY RICALDE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n31\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nVIVIANE DO NASCIMENTO ESTEVES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n32\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMAURICIO HENRIQUE SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n33\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nESTER MARIGO GOULART BARROS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n34\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nFERNANDA IZIDRO MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n35\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nBRUNA NARCISO NAZARIO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n36\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nKATIA REGINA SOARES DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n37\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCIRLENE CASTRO ALVES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n38\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nROSÂNGELA GOMES DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n39\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nELIANE RAMOS BARROS GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n40\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJACIARA MARIA ALVES DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n41\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nRENATA MARIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n42\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nSANDRA MARIA ALVES LOURENÇO OTZ\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n43\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJERUSA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n44\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANANGELICA LEITE DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n45\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANA PATRÍCIA SOARES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n46\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLINDAMARA RIBEIRO LIMA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n47\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nELOIDE LEAO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n48\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nBIANCA LEAL BERSOT\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n49\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nGUSTAVO GALETE SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n50\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nVANDA DA PENHA VASILENSKAS GIL\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n51\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nEDNA MUNIZ COELHO REIS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n52\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n53\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLAURA FERNANDA SÁ DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n54\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANGELO PESSOA MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n55\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARINEA DE CARVALHO LOUREDO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n56\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARCELLE TAVARES SANTA ROSA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n57\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA ROSA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n58\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMIRLA SILVA DE PAIVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n59\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nFLÁVIA DE MATTOS MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n60\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nELIANE RODRIGUES SERIQUE DE ARAÚJO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n61\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA NEVES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n62\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nTATIANE KRISTINE TRINDADE DE CASTRO SOARES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n63\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nIVANISE DANIEL DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n64\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nDANIELLI DE CARVALHO SILVA DEVELLY\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n65\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLUCIANA SODRÉ SPITZ BRITO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n66\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJOYCE CRISTINA MACIEL BRAGA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n67\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nDULCE REGINA TAMEGA DA SILVA ABREU MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n68\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA MAINENTI\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n69\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nDJEANE BARRETO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n70\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nROBERTA FERREIRA AZEVEDO DA SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n71\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n72\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANA MARIA GOMES MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n73\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMABEL CRISTINE SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n74\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nAUXILIADORA PESSOA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n75\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nKELY NORONHA DIMAS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n76\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nDANIELLE PINHEIRO MARRA BRITO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n77\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nDANIELE DAMACENO AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n78\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARTA RAQUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n79\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nKELLE DO NASCIMENTO PEREIRA BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n80\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARCIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n81\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANA PAULA NOVAES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n82\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMICHELLE ANDRADE ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n83\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLUZENILDA VIEIRA HELENOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n84\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n85\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nIARA ANDRADA MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n86\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nELAINE FLORES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n87\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMÔNICA BARRETO DE MAGALHÃES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n88\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANNA PAULA MAGALHAES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n89\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANGELA APARECIDA MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n90\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nIARA DOS SANTOS AIRES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n91\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LEITE PAULA ANTUNES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n92\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCLEIDE CORRÊA VIANA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n93\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nRENATA MAGALHÃES DA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n94\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nROSE LUCIA BRAZ RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n95\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANGELO ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n96\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nHELAINE DIAS VEIGA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n97\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARGARETH DOS SANTOS QUINTINO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n98\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJAQUELINE ALEXANDRA XAVIER CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n99\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nREGINA LUCIA SIMIÃO DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n100\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nDELAINE APARECIDA DE MIRANDA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n101\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANA HERCÍLIA LAZZARI SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n102\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMAGALY LIVRAMENTO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n103\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANA PAULA LIPPI E SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n104\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nTHACYLLA BARRIGOSSI TAMARA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n105\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJULIANA VASCONCELLOS DE MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n106\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nSUELY APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n107\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJANDIRA HELENA CONTI LOFFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n108\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARIA VILMA TERRA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n109\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMICHELE LEITE BASTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n110\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nSILVIA MARTINS VITORIO DE JESUS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n111\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nVIRGINIA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n112\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMEIRI MADALENA BERNARDO MENDES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n113\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nELQUE LOBOSCO GIMENEZ\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n114\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJOSÉ LUÍS BRITO ANTUNES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n115\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nDANIELA LEAL DOS SANTOS MADUREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n116\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nKATIA LOSS DIAS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n117\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nALESSANDRA DA COSTA BASTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n118\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANGELA MARIA LEAL DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n119\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMÁRCIA TEREZA VENANCIO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n120\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nALESSANDRA POSSA FELIPE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n121\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nÁGATHA SANTOS FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n122\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJOSIMARA TALON DINIZ\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n123\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nGLAUCE MARLÃ HERDY MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n124\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nROSA MARIA GONÇALVES CARIDE GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n125\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCLEIDIMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n126\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nEDGARD MONZATO ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n127\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nSIMONE CARNEIRO BOECHAT\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n128\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nSUELLEN CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n129\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARTA VALÉRIA MACHADO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n130\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n131\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARCELE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n132\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nOLIVIA DAS GRAÇAS MARQUES DA CUNHA MENEZES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n133\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nFERNANDA IGNÁCIA LEMOS SILVA ROIFFÉ\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n134\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nSANDRA LOPES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n135\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nPAULA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n136\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARILU FATIMA DELGADO B NUNES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n137\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLENITA BARRETO COSTA PONCE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n138\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nELISA MARIA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n139\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nPATRICIA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n140\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLEANDRA SOARES DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n141\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLUDIMILA GRANZINOLI\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n142\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nVANIA FERREIRA DA GUIA FRANÇOSO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n143\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE MELLO E SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n144\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n145\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLUCIANA CALDAS CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n146\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n147\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA COELHO MONTES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n148\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nELAINE LEITE DIAS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n149\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLUCIANA CARLOS RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n150\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMELISSA COLECTO DE ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n151\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO SOARES MACIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n152\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANGELICA BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n153\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARCELA PACHECO COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n154\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nDAIANA DIAS DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n155\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCARLA CARVALHO COUTINHO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n156\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nELAYNE CHRISTINA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n157\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nTANIA MARIA MARQUES CHAGAS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n158\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nSUELLEN AGUIAR ANDRADE DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n159\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nALEXSANDRA DUTRA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n160\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nFABIANA LEITE DA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n161\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLUZIA HELENA CESCON\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n162\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLUNARA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n163\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nROSANE BASTOS GUIMARAES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n164\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nROSEMARY DE MELO TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n165\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nIONE GOMES MACEDO MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n166\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nEVALDO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n167\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA TORRES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n168\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nGLAUCIA DA SILVA HERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n169\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJONATHAN DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n170\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCINTIA NEVES DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n171\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nIZABELLA DOMINGUES FARIA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n172\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nORLENE DA CRUZ PEREIRA MANZANI DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n173\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANDREA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n174\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANA PAULA VELASCO LIMA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n175\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nKAMILA DUTRA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n176\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS BARRETO ROMÃO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n177\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n178\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nPATRICIA MARIA RAMOS LEAL\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n179\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nBARBARA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n180\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJAQUELINE BEZERRA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n181\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMÁRCIO PERES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n182\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n183\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nNEYSA YANE DOS REIS SALGUEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n184\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n185\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nTAMIRES GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n186\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nSHEILA MUZY BRITO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n187\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJACYRA MOUTA DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n188\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nRAQUEL MARIA FRANCO DIAS LEITE MENDES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n189\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nDELCINEA DO NASCIMENTO SANTANNA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n190\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nDANIELLE NEVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n191\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJOSILENE DE ARAUJO DA MATA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n192\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nKEILA RAFAELA HOTTZ DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n193\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nSANDRA RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n194\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nALINE AZEVEDO SCARAMUZI\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n195\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCAMILA CARNEIRO VELASCO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n196\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n197\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANA RITA BAUDT PINHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n198\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nELIANDRA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n199\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n200\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARLI ANTUNES DOMINGUES DA MOTTA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n201\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nALINI FERREIRA FIGUEIREDO BRITO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n202\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nBIANCA GOMES DA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n203\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCARLA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n204\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLILLIANE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n205\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCRISTIANE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n206\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nELIZABETH DA ROCHA SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n207\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLILIAN NETTO PINTO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n208\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nNULZIENE APARECIDA CABRAL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n209\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMAURICÉIA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n210\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nMARCIA RAMALHO DE ASSIS ROLIM\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n211\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nELISANGELA BONFANTI ALMEIDA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n212\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nELISÂNGELA MACHADO PAES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n213\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nHELAINE CHRISTINA DE SOUZA CRUZ ROSALINO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n214\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nLÍVIA NASCIMENTO PINHEIRO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n215\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nRODOLFO LEMES TEODORO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n216\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nJOSELI RAMOS PONTES SOBRAL\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n217\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nCÁTIA CILENE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n218\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nELAINE SILVA WERNECK\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n219\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nSUELLEN BATISTA MOTA EIRAS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n220\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nJULIANA MAIA MENDONÇA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n221\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nLAYLA DE CARVALHO MESSIAS ALVES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n222\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nSTELA HENRIQUES NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n223\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nEVELYN SILVA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n224\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nCRISTINA ALVES DE ABREU HENRIQUES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n225\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nVIVIANE MACHADO DA SILVA LOPES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n226\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nALICELANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n227\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nSAMEA SILVA DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n228\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nADRIANA BENEVIDES MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n229\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nVÂNIA AMÉRICA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n230\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nDEBORA MORAES GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n231\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nEMILIA PERDIGÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n232\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nMELISE CORREA DE MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n233\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nCAROLINA LIMA PIMENTEL\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n234\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nQUELI LIRA GOMES PINHERO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n235\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nADA GOMES VIEIRA CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n236\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nCELMA BRAGA DUARTE COUTO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n237\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nMÁRCIA GUILHERME GONZAGA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n238\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nMARIA CECILIA CAMPOS LENAZ\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n239\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nGLEICIANE LAGE SOARES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n240\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nTHAÍS STEFANON NEVES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n241\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nJULIANA MONNERAT ROSA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n242\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nVIVIAN DO CARMO MACÊDO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n243\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nPAULA CRISTINA LOURENÇO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n244\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nANATALIA SILVESTRE LEITE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n245\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nJACQUELINE EMILIANE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n246\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nÉRICA ELAINE XAVIER DE ALVARENGA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n247\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nDANIELE GOLDAN DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n248\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n249\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nROSIMERY ROSA MANGIFESTE ZANELLUS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n250\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nJANE MELEGARI MORENO OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n251\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nCRISTIANE HOTT DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n252\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nMARIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n253\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nMONICA BARROS KROFF\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n254\r\n\r\n435/2010\r\n\r\nTELMA CARVALHO AMIN\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n255\r\n\r\n491/2010\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA VERDAN\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n256\r\n\r\n491/2010\r\n\r\nVANUSA MACHADO CARDOSO DE MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n257\r\n\r\n491/2010\r\n\r\nIRANDIR DO CARMO FERREIRA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n258\r\n\r\n491/2010\r\n\r\nCRISTIANE GRATIVOL DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n259\r\n\r\n488/2010\r\n\r\nELZA MARIA BAPTISTA DE ARAUJO PINHEIRO LUCIO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n260\r\n\r\n488/2010\r\n\r\nANA CLAUDIA VEIGA CORREA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n261\r\n\r\n554/2010\r\n\r\nMÁRCIA BAPTISTA SANT´ANNA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n262\r\n\r\n554/2010\r\n\r\nJIUDETE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n263\r\n\r\n554/2010\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n264\r\n\r\n554/2010\r\n\r\nADELINA DE JESUS RIBEIRO OSAWA DE SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n265\r\n\r\n554/2010\r\n\r\nJOSEANE TOTI LIMA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n266\r\n\r\n554/2010\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n267\r\n\r\n554/2010\r\n\r\nELISSANDRA CAMPOS COELHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n268\r\n\r\n554/2010\r\n\r\nJAQUELINE FLORES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n269\r\n\r\n554/2010\r\n\r\nLYZ MARINS SOARES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n270\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nRODRIGO DO ROSÁRIO MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n271\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nPRISCILA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n272\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA FARIA MELEGARI\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n273\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nJOSÉ RENATO DE AZEVEDO TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n274\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nEDILANE LEMOS BRAGANÇA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n275\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nCEMILSA FERRAZ DIAS SHINKAVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n276\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nGLÍCIA MÁRA GONÇALVES DA COSTA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n277\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nJOSI GREICY FURTADO CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n278\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nMARIA AUGUSTA TOFANI MINEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n279\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nCAMILLA TEIXEIRA DA COSTA PORTES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n280\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nANGELA CRISTINA ALVES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n281\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nNATÁLIA ALVES MIRANDA PENA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n282\r\n\r\n590/2010\r\n\r\nRACHEL MENDONÇA BEGUITO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n283\r\n\r\n590/2010\r\n\r\nCAROLINA SILVA CAMPANATI\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n284\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nROSESTELIA ROCHA MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n285\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS CARDOSO WENDERROSCK\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n286\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nSILVANA IONE MOREIRA VILLELA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n287\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nANA LUCIA CHAGAS PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n288\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n289\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nFERNANDA DE CÁCIA DOS S. MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n290\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nLEANDRO LESSA GODINHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n291\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nHÉRIKA BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n292\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nPAULA ESCOBAR DE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n293\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nRENATA CRISTINA BRANDÃO COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n294\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nETIANI GAMBETA MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n295\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nCLAUDIA ZEFERINO GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n296\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nJULIANA LOUVAIN DE OLIVEIRA CANDIDO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n297\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nDENISE DAVID LAVRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n298\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nMAYLANE MACHADO FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n299\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nBARBARA FONSECA CORREA RAMOS PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n300\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nMYRIAM RIBEIRO BASTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n301\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nALESIENE DOS SANTOS VON-HELD\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n302\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nPATRICIA PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n303\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nELISANGELA OLIVEIRA HILDEBRANDO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n304\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nEDUARDO BENTO INÁCIO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n305\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n306\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nROSANE FRANCISCO DA SILVA ASCHAR\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n307\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nMEL CRELIER SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n308\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nVIVIANY TERRA FREITAS DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n309\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nERICA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n310\r\n\r\n671/2010\r\n\r\nROSANGELA BARBOSA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n311\r\n\r\n671/2010\r\n\r\nJOELMA KORT KAMP FARIAS DE MOURA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n312\r\n\r\n671/2010\r\n\r\nJOÉLIA DE ALMEIDA MELO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n313\r\n\r\n671/2010\r\n\r\nRITA DE CASSIA SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n314\r\n\r\n673/2010\r\n\r\nELENILDA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n315\r\n\r\n673/2010\r\n\r\nFABIANO RANGEL DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n316\r\n\r\n673/2010\r\n\r\nPRISCILA PAULO POMBO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n317\r\n\r\n664/2010\r\n\r\nRENNAN GONÇALVES MAGALHÃES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n318\r\n\r\n664/2010\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DA SILVA BARRETO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n319\r\n\r\n664/2010\r\n\r\nGERUSIA CUNHA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n320\r\n\r\n664/2010\r\n\r\nSANDRA LUCIA DE LIMA E SILVA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n321\r\n\r\n779/2010\r\n\r\nANA CAROLINA AZEVEDO HENRIQUES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n322\r\n\r\n779/2010\r\n\r\nROGÉRIA DE ARAÚJO TOMÉ\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n323\r\n\r\n762/2010\r\n\r\nKARLA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n324\r\n\r\n803/2010\r\n\r\nJÉSSICA DE SOUZA CUSTODIO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n325\r\n\r\n803/2010\r\n\r\nTHAÍS HOTT DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n326\r\n\r\n803/2010\r\n\r\nIRENE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n327\r\n\r\n803/2010\r\n\r\nDAVID MARCIO DE OLIVEIRA POUBEL\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n328\r\n\r\n809/2010\r\n\r\nJANAINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n329\r\n\r\n809/2010\r\n\r\nCRISTIANA R. ESCOLA RUFINO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n330\r\n\r\n809/2010\r\n\r\nGISELE AGUIAR ZEBENDE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n331\r\n\r\n809/2010\r\n\r\nPOLLYANNA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n332\r\n\r\n809/2010\r\n\r\nELIZÂNGELA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n333\r\n\r\n809/2010\r\n\r\nAPARECIDA MARIA DE FREITAS SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n334\r\n\r\n809/2010\r\n\r\nEDILANE DEFANTE MEIRELES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n335\r\n\r\n809/2010\r\n\r\nERIKA BATISTA FERREIRA PAES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n336\r\n\r\n809/2010\r\n\r\nMICHELLE ROMERO CHÁVARRI\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n337\r\n\r\n809/2010\r\n\r\nANNA CAROLINE ALVES VASCONCELLOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n338\r\n\r\n812/2010\r\n\r\nVANESSA ADALGIZA PIMENTA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n339\r\n\r\n812/2010\r\n\r\nPRISCILA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n340\r\n\r\n812/2010\r\n\r\nMARCELLE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n341\r\n\r\n827/2010\r\n\r\nLECY MARA PINTO ROSADO MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n342\r\n\r\n902/2010\r\n\r\nGEOVANEIDE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n343\r\n\r\n933/2010\r\n\r\nSUELEN DOMINGUES PAIXAO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n344\r\n\r\n933/2010\r\n\r\nPRISCILA FLORES PEREIRA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n345\r\n\r\n933/2010\r\n\r\nCRYSTIANNE MACHADO BRAZ SALES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n346\r\n\r\n933/2010\r\n\r\nCRISTIANE DE A. QUAGLIOZ TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n347\r\n\r\n933/2010\r\n\r\nCINTIA RIMES DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n348\r\n\r\n978/2010\r\n\r\nDAYANA ANDRADE VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n349\r\n\r\n1009/2010\r\n\r\nAMARILIS PORTO MARIANO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n350\r\n\r\n1039/2010\r\n\r\nWILMA DE CASTRO NOBREGA BARRUCHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n351\r\n\r\n1070/2010\r\n\r\nMÁRCIA MOURA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n352\r\n\r\n1070/2010\r\n\r\nMARA LUCIA FERNANDES COELHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n353\r\n\r\n1070/2010\r\n\r\nJACQUELINE FERNANDES DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n354\r\n\r\n1070/2010\r\n\r\nPRISCILA GAMA PISSURNO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n355\r\n\r\n1070/2010\r\n\r\nMARIA ALICE DE SOUZA BARROS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n356\r\n\r\n1070/2010\r\n\r\nIVANE GUIMARAES GOUVEA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n357\r\n\r\n1070/2010\r\n\r\nSHIRLEY QUINTINO AMORIM\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n358\r\n\r\n1070/2010\r\n\r\nTANIA ROSANE MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n359\r\n\r\n1070/2010\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n360\r\n\r\n1070/2010\r\n\r\nMICHELLE TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n361\r\n\r\n1133/2010\r\n\r\nPAOLA DE SOUZA PISSOLATO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n362\r\n\r\n1145/2010\r\n\r\nVANDA CORREIA ANICETO COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n363\r\n\r\n1145/2010\r\n\r\nLECY CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n364\r\n\r\n1191/2010\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA GÓES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n365\r\n\r\n1191/2010\r\n\r\nELISA ABREU DE TOLEDO COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n366\r\n\r\n1191/2010\r\n\r\nROSIANE MACHADO DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n367\r\n\r\n1266/2010\r\n\r\nCRISTINA MORENO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n368\r\n\r\n1266/2010\r\n\r\nIMAISA PIRES FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n369\r\n\r\n1266/2010\r\n\r\nFERNANDA MARIA BARCELLOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n370\r\n\r\n1300/2010\r\n\r\nALCEMARA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n371\r\n\r\n1297/2010\r\n\r\nAUDREM DE SOUZA FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n372\r\n\r\n1299/2010\r\n\r\nGRAZIELE TAVARES DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n373\r\n\r\n1299/2010\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SCHMIDT\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n374\r\n\r\n1299/2010\r\n\r\nALBA VALERIA LOBO CURTY FURTADO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n375\r\n\r\n1299/2010\r\n\r\nALINE CESAR LEITE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n376\r\n\r\n1299/2010\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n377\r\n\r\n1351/2010\r\n\r\nTHAÍS TEIXEIRA DA COSTA PORTES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n378\r\n\r\n1396/2010\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n379\r\n\r\n1414/2010\r\n\r\nMICHELE ESMAILE VITORIO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n380\r\n\r\n1446/2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PETINATI PIZZO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n381\r\n\r\n1525/2010\r\n\r\nCATIA REGINA FARIAS DE MOURA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n382\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nCÁSSIA ADRIANE LESSA DE AGUIAR SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n383\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nANDREIA MIRANDA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n384\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nMARIANA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n385\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nBEATRIZ DIAS DA SILVA TERRA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n386\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nGISELA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n387\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nTAYME REJANE DOS SANTO TERRA CONCEICAO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n388\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nDALILA PINHEIRO AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n389\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nJULIANA SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n390\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n391\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nSONIA PORTELA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n392\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nLIVIA MARINHO VALADAO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n393\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nJÔZE POMPONIA FALCÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n394\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nANDRÉA ALMEIDA CAVALCANTE CAL\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n395\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nSUSANA DE SÁ MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n396\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nMARCELLE VIEIRA LEAL\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n397\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nRENATA LIMA DOS SANTOS ADEGAS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n398\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nCAMILLE DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n399\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nCLEIDILEIA BERÇOT\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n400\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nJULIANA HOTT DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n401\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nRAQUEL ALEXANDRE DE MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n402\r\n\r\n185/2011\r\n\r\nBEATRIZ BATISTA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n403\r\n\r\n220/2011\r\n\r\nTHAIS MAIA DE AMORIM\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n404\r\n\r\n220/2011\r\n\r\nMARIA ZILDA NEVES SOARES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n405\r\n\r\n220/2011\r\n\r\nIOLANDA TANTOW DO ROZÁRIO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n406\r\n\r\n220/2011\r\n\r\nROSELAINE GUIMARÃES PINHEIRO COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n407\r\n\r\n220/2011\r\n\r\nÉRIKA PROVENZANO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n408\r\n\r\n220/2011\r\n\r\nLILIANE RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n409\r\n\r\n220/2011\r\n\r\nALESSANDRA SALEMI PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n410\r\n\r\n220/2011\r\n\r\nPAOLA RODRIGUES MARCHON\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n411\r\n\r\n220/2011\r\n\r\nGISELLY REIGOTO MAGLIANO CORRÊA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n412\r\n\r\n220/2011\r\n\r\nENAILE DE JESUS BARROS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n413\r\n\r\n220/2011\r\n\r\nCÁSSIA DINIS CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n414\r\n\r\n220/2011\r\n\r\nCAMILLA MACHADO MOTTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n415\r\n\r\n220/2011\r\n\r\nRITA DE CASSIA MOURA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n416\r\n\r\n220/2011\r\n\r\nVANESSA SANTOS BERLINK\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n417\r\n\r\n220/2011\r\n\r\nTÂNIA MARA MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n418\r\n\r\n251/2011\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO MANCEBO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n419\r\n\r\n250/2011\r\n\r\nMARCELE DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n420\r\n\r\n248/2011\r\n\r\nTATIANA PROFETA PIMENTEL\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n421\r\n\r\n292/2011\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE LEMOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n422\r\n\r\n295/2011\r\n\r\nERICA COSTANTINI DAS CHAGAS RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n423\r\n\r\n296/2011\r\n\r\nNATÁLIA NORONHA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n424\r\n\r\n326/2011\r\n\r\nHELLEN RICARTE ALVES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n425\r\n\r\n326/2011\r\n\r\nLEILA HARDOIN AMORIM\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n426\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nCLAUDIA CAMPOS ANDRADE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n427\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nLUANA SANTANA ESTRELA LOBATO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n428\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nEMANUELLY GENUNCIO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n429\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nJOANITA FERREIRA GERALDINO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n430\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nMIRLA GONÇALVES RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n431\r\n\r\n438/2011\r\n\r\nGLÓRIA DE FÁTIMA ESCAFURA RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n432\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nERINEIA DE FREITAS CHAVES CREMONEZ\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n433\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nALINE CHRISTIAN RODRIGUES DE SOUZA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n434\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n435\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nREGINA COELI CARIOCA BORDALO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n436\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nCLÁUDIA VALÉIRA MOREIRA RIBEIRO DA ROSA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n437\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nANA PAULA DE ANCHIETA ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n438\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA E SIVA RESENDE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n439\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nMARIA ADELAIDE ROSA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n440\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nJÉSSICA DE MELO SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n441\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nNICOLE BRAGA MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n442\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nANDRÉA SEIXAS GONÇALVES ROSÁRIO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n443\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nARACI DA SILVA NETA MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n444\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nJUSSARA DEFAVERE MINNEMANN\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n445\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nSIMONE BOECHAT PERDOMO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n446\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nLAIRA GRASIELI PINTO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n447\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nÁGATHA FIGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n448\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nMARILIA CAVALCANTE RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n449\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nMARINA DA LUZ PITANGA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n450\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nULISSES PINHEIRO ANDRADE NETO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n451\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nWILSON BORGES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n452\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nEDNA MARIA VITAL\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n453\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA VIEIRA CESPE BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n454\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nFABIANE FERREIRA COSTA CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n455\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nMARLIENE DA SILVA LEMOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n456\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nERANILDA BARRETO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n457\r\n\r\n469/2011\r\n\r\nDEBORAH CRISTINA FLORESTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n458\r\n\r\n486/2011\r\n\r\nMARIA IVANECE CARLOS RODRIGUES FERRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n459\r\n\r\n551/2011\r\n\r\nWERÔNIKA SERPA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n460\r\n\r\n551/2011\r\n\r\nJOSIANE DE JESUS RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n461\r\n\r\n551/2011\r\n\r\nNATHALIA NERI ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n462\r\n\r\n551/2011\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n463\r\n\r\n551/2011\r\n\r\nTAMIRES MATIAS MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n464\r\n\r\n551/2011\r\n\r\nMIXSIMONE GOMES TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n465\r\n\r\n565/2011\r\n\r\nVANESSA GOMES DE SOUZA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n466\r\n\r\n630/2011\r\n\r\nALINE AZEVEDO MANHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n467\r\n\r\n630/2011\r\n\r\nEDNA VITAL SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n468\r\n\r\n637/2011\r\n\r\nGRACIELE DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n469\r\n\r\n635/2011\r\n\r\nSUZANA PEREZ BEZERRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n470\r\n\r\n661/2011\r\n\r\nCLAUDIA HELENA MENDES MONTANHA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n471\r\n\r\n661/2011\r\n\r\nISLA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n472\r\n\r\n691/2011\r\n\r\nJANIZE SANTANA PEREIRA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n473\r\n\r\n691/2011\r\n\r\nJUSSANE RODRIGUES MATEUS DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n474\r\n\r\n702/2011\r\n\r\nELIZA LOMBARDI CARNEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n475\r\n\r\n703/2011\r\n\r\nRICARDO DE BRITTO ALVES JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n476\r\n\r\n704/2011\r\n\r\nCLÁUDIA DOS SANTOS MADEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n477\r\n\r\n712/2011\r\n\r\nSONIA LUIZA DE FREITAS MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n478\r\n\r\n723/2011\r\n\r\nJULIANA SORIANO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n479\r\n\r\n775/2011\r\n\r\nMARCELY DE FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n480\r\n\r\n795/2011\r\n\r\nROSÄNGELA MARIA GURGEL DE LIMA MELO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n481\r\n\r\n857/2011\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n482\r\n\r\n859/2011\r\n\r\nMICHELLE GLEICE VICTORINO MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n483\r\n\r\n868/2011\r\n\r\nALINE QUEIROZ PIMENTEL\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n484\r\n\r\n905/2011\r\n\r\nRODRIGO CAETÉ SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n485\r\n\r\n937/2011\r\n\r\nRAFAELA GOMES DA SILVA RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n486\r\n\r\n1023/2011\r\n\r\nIHURY FREITAS FERREIRA DIAS GUERRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n487\r\n\r\n1089/2011\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GOMES DOMINGUES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n488\r\n\r\n1107/2011\r\n\r\nCARLA CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n489\r\n\r\n1182/2011\r\n\r\nFRANCISCA SANTANA CAETANO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n490\r\n\r\n1254/2011\r\n\r\nANA ANGELICA ARAUJO BRINCO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n491\r\n\r\n1252/2011\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n492\r\n\r\n1359/2011\r\n\r\nTATHIANA PIRES SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n493\r\n\r\n1404/2011\r\n\r\nVIVIAN DO CARMO MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\ns/ classif. (decisão judicial)\r\n\r\n0296/2018\r\n\r\nPOLYANNA TEREZINHA REIS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I DEFICIENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n017/2010\r\n\r\nPAULO CESAR PORTES\r\n\r\nPROFESSOR I DEFICIENTE\r\n\r\n2\r\n\r\n017/2010\r\n\r\nSUSANA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\nPROFESSOR I DEFICIENTE\r\n\r\n3\r\n\r\n017/2010\r\n\r\nANDERSON ALBERNAS RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR I DEFICIENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n017/2010\r\n\r\nJULIA SANTIAGO GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR I DEFICIENTE\r\n\r\n5\r\n\r\n017/2010\r\n\r\nLUIZ RENATO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I DEFICIENTE\r\n\r\n6\r\n\r\n017/2010\r\n\r\nRAQUEL MOTTA\r\n\r\nPROFESSOR I DEFICIENTE\r\n\r\n7\r\n\r\n017/2010\r\n\r\nADRIANA IZIDORO\r\n\r\nPROFESSOR I DEFICIENTE\r\n\r\n8\r\n\r\n017/2010\r\n\r\nREJANE PEREIRA DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR I DEFICIENTE\r\n\r\n9\r\n\r\n017/2010\r\n\r\nCLÁUDIA MARCIA PASCHOAL MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR I DEFICIENTE\r\n\r\n10\r\n\r\n017/2010\r\n\r\nVIVIANE SOUZA PENNA\r\n\r\nPROFESSOR I DEFICIENTE\r\n\r\n11\r\n\r\n017/2010\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nPROFESSOR I DEFICIENTE\r\n\r\n12\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nLEANDRO MÜLLER DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR I DEFICIENTE\r\n\r\n13\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nANGELA MARIA RIBEIRO SALGADO\r\n\r\nPROFESSOR I DEFICIENTE\r\n\r\n14\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nEDNA ALVES DE FARIA\r\n\r\nPROFESSOR I DEFICIENTE\r\n\r\n15\r\n\r\n637/2010\r\n\r\nGUSTAVO JOGAIB JARDIM\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARCUS FELIPE DA SILVA MAGARINHO\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCLAUSER MARQUES LEITAO FILHO\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nRODRIGO MACIEL LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nRENATA ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nDAVID BRAGA QUINTANILHA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nADRIANA CRISTINA CABRAL DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nALYNE COELHO VITALINO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARCELLO MIRANDA FERREIRA SPOLIDORO\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJULIANA FERREIRA SPITZ\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nTHIAGO BENEVIDES FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCARMEN EDITH PAZOTO MAURICIO\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nALINE PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARCOS DA SILVEIRA PUGIRÁ\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nORBELA MARIANA BASTOS BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n17\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nDANIEL FRANCO DE MENDONÇA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nNATALIA COQUEIRO MENDONÇA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n19\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nEDINEY MARIANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nALESSANDRA GOMES RODRIGUES TANOS\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nFÁBIO DE JESUS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DIAS MARTINS LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n435/2010\r\n\r\nTIAGO SALES DOS REIS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n559/10\r\n\r\nALEXANDRE MACEDO ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n559/10\r\n\r\nCÍCERO HELENO DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n559/10\r\n\r\nTATIANA ANDRADE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n559/10\r\n\r\nIGOR DA SILVA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n664/2010\r\n\r\nFRANKLIN DOS SANTOS MEDRADO\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n29\r\n\r\n673/2010\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n673/2010\r\n\r\nLUZIANA DE AQUINO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n31\r\n\r\n827/2010\r\n\r\nLAURELIANE CRISTINA DE ARAUJO SALES\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n827/2010\r\n\r\nMILENA BELLEI CHERENE\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n928/10\r\n\r\nNATALIA TAVARES RIOS\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n929/2010\r\n\r\nDIEGO DA SILVA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n1104/2010\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n1265/2010\r\n\r\nCHARLES CORDEIRO DE CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n1351/2010\r\n\r\nMARIA LAURA GESUALDO\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n1495/2010\r\n\r\nGABRIELA MENEZES DO AMARAL LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n39\r\n\r\n1652/10\r\n\r\nTAMARA FOGEL\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nFERNANDA SAVERGNINI\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n41\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nALINE NAVARRO MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nANDREIA NUNES COSTA CIARLINI\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nELAN FERREIRA BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n45\r\n\r\n244/2011\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n46\r\n\r\n352/2011\r\n\r\nBIANCA F. DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n356/2011\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n48\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nHELENA SEIXAS GAMEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n49\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nGISELE PEREIRA DINIZ\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n50\r\n\r\n358/2011\r\n\r\nLARA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n51\r\n\r\n438/2011\r\n\r\nPRISCILA NOGUEIRA MATOS\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n52\r\n\r\n438/2011\r\n\r\nTANIA REGINA AMARAL DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n53\r\n\r\n483/2011\r\n\r\nPAULO JOSÉ DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n54\r\n\r\n487/2011\r\n\r\nFLÁVIO FRANCISCO CORTAT FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n55\r\n\r\n551/2011\r\n\r\nMARCIA PAGELI FALLEIROS\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n56\r\n\r\n551/2011\r\n\r\nMARCIO MARTINS LOUREIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n57\r\n\r\n587/2011\r\n\r\nRUTE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n58\r\n\r\n701/2011\r\n\r\nADRIANA MATIAS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n59\r\n\r\n701/2011\r\n\r\nFABIO MOSTACATO BASTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n60\r\n\r\n701/2011\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n61\r\n\r\n798/2011\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA VIANA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n62\r\n\r\n798/2011\r\n\r\nNATHALIA MOREIRA PACHECO\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n63\r\n\r\n798/2011\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n64\r\n\r\n905/2011\r\n\r\nMÁRCIA NEVES PENETRA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n65\r\n\r\n1039/2011\r\n\r\nELLEN GLORIA LIMA LIOTTO\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARCELO PEREIRA CUCCO\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nSOLANGE DA PENHA MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n3\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nPATRÍCIA SERAFIM PACHECO\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nILZA CARLA BORGES FELICIO\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n5\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLUCIMAR ROCHA D'ASSUMPÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nSOLANGE GARCIA\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n7\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nELISÂNGELA FERREIRA PEIXOTO DA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n8\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nRONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n9\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCAROLINE DE ANDRADE CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n10\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLUCIANA CAMPOS CAVALCANTI DE SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n11\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nADRIANA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n12\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n13\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nSUNSHINE PESSANHA CHAGAS CARNEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n14\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCARINE DA COSTA CADILHO\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n15\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANNA ROSAURA DE MEDEIROS TRANCOSO\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n16\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARCELO MORAES DE ARAGÃO\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n17\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nELISANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n18\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nSIDERLENE SANTOS BUDZIAK\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n19\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nCAMILA GOMES RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n20\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n21\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nTHEREZA MARIA GRIPP PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n22\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nCLEONICE FURTADO SCHWARZ\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n23\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n24\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MACEDO MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n25\r\n\r\n491/10\r\n\r\nERICA DE JESUS SOARES\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n26\r\n\r\n590/10\r\n\r\nTÂNIA AUXILIADORA SALDANHA\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n27\r\n\r\n850/10\r\n\r\nMARINEUSA ARAÚJO ALVES BARROS\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n28\r\n\r\n1112/10\r\n\r\nCHRSITINE FERREIRA DE PINHO\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n29\r\n\r\n1454/10\r\n\r\nCHARLES ALBERT NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n1652/10\r\n\r\nELIANE FLORIANO DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n31\r\n\r\n1720/2010\r\n\r\nANA NERI FELIPE COTRIM DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n32\r\n\r\n1812/2010\r\n\r\nTELMO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n33\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nBRUNO BAZILIO BENTOLILA\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n34\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nCÁTIA VALESCA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n35\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nSONIA DOS SANTOS CASCARDO\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n36\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nROXSANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n37\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nLEVINA MARIA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n38\r\n\r\n418/2011\r\n\r\nVALERIA CASPARY BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n39\r\n\r\n434/2011\r\n\r\nFRANCINE PIRES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n40\r\n\r\n434/2011\r\n\r\nANGELA PIETROBON SOUSA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n41\r\n\r\n551/2011\r\n\r\nGIOVANA CARDOSO AGOSTINI\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n42\r\n\r\n562/2011\r\n\r\nGETÚLIO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n43\r\n\r\n630/2011\r\n\r\nFERNANDA BINOTT GIRI\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n44\r\n\r\n661/2011\r\n\r\nROSANE VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n45\r\n\r\n725/2011\r\n\r\nADRIANA ANDRADE GODINHO LOPES\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n46\r\n\r\n768/2011\r\n\r\nSANDRO CARVALHO DA FROTA\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n47\r\n\r\n840/2011\r\n\r\nDENISE COSTA LOBATO\r\n\r\nPROFESSOR II - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n48\r\n\r\n1109/2011\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PANISSET COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1070/10\r\n\r\nANGELA MARIA DE GÓES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n2\r\n\r\n1070/10\r\n\r\nENI FARIA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n3\r\n\r\n1070/10\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n4\r\n\r\n671/2011\r\n\r\nZULEIKA LUIZA MONÇÃO ZANUZZIO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n5\r\n\r\n671/2011\r\n\r\nROSIMARA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n6\r\n\r\n671/2011\r\n\r\nNEUZA MARIA DE PAULA NARDE\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n7\r\n\r\n671/2011\r\n\r\nKEILA FERREIRA DA SILVA PETRONILHA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n8\r\n\r\n671/2011\r\n\r\nGLÁUCIA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n9\r\n\r\n671/2011\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS AZEVEDO MELO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n10\r\n\r\n671/2011\r\n\r\nANA PAULA PORTUGAL FELISARDO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n11\r\n\r\n671/2011\r\n\r\nANA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n12\r\n\r\n671/2011\r\n\r\nGISELE CASSIA BASTOS DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n13\r\n\r\n671/2011\r\n\r\nELZI MARIA CAMACHO DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n14\r\n\r\n671/2011\r\n\r\nCRISTIANE AGUIAR CAMACHO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n15\r\n\r\n671/2011\r\n\r\nLEILA DE MOURA MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n16\r\n\r\n671/2011\r\n\r\nANA PAULA PORTUGAL FELISARDO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n17\r\n\r\n918/2011\r\n\r\nFLAVIA REGINA FRANÇA PASCOAL\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL DEFICIENTE AUDITIVO\r\n\r\n1\r\n\r\n559/2011\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SERAPHIM\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL DEFICIENTE AUDITIVO\r\n\r\n2\r\n\r\n559/2011\r\n\r\nALESSANDRA CRIVELLARI ROSENDO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL DEFICIENTE AUDITIVO\r\n\r\n3\r\n\r\n559/2011\r\n\r\nVANUSA MARIA DE MELO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL DEFICIENTE VISUAL\r\n\r\n1\r\n\r\n653/10\r\n\r\nVIVIANE DO NASCIMENTO ESTEVES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL DEFICIENTE VISUAL\r\n\r\n2\r\n\r\n653/10\r\n\r\nMADALENA SERAFIM MENEZES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL DEFICIENTE VISUAL\r\n\r\n3\r\n\r\n928/10\r\n\r\nTHATYANA MACHADO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL DEFICIENTE VISUAL\r\n\r\n4\r\n\r\n183/2011\r\n\r\nLINDIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL DEFICIENTE VISUAL\r\n\r\n5\r\n\r\n183/2011\r\n\r\nCARLA ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL DEFICIENTE VISUAL\r\n\r\n6\r\n\r\n292/2011\r\n\r\nTULIA CRISTINA DA ASSUNÇAO FREITAS BRANCO E FERNAMDES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL DEFICIENTE VISUAL\r\n\r\n7\r\n\r\n1450/2011\r\n\r\nNATALIA GUIMARÃES SANTUCHI\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nEDUARDO DE LIMA DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARIA PILAR FERNANDEZ CASADO BARCELLOS\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n3\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nALEXANDRE MOURÃO VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n4\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nRODRIGO COSTA ROBOREDO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n5\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nREGINALDO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n6\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nPABLO SOUZA DA SILVA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n7\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANA PAULA COSTA MENDES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n8\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nPETERSON VIEIRA CARVALHO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n9\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nAMANDA GILS DE SAMPAIO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n10\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nJOÃO COUTINHO BARROSO JÚNIOR\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nRENATO SARTI DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DAUMAS MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15\r\n\r\n491/10\r\n\r\nMIGUEL ATAIDE PINTO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16\r\n\r\n779/10\r\n\r\nMICHELE PEREIRA DE SOUZA DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17\r\n\r\n902/10\r\n\r\nTABITA CHAVES MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18\r\n\r\n1009/10\r\n\r\nJOÃO VÍTOR DE MOURA CARMO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19\r\n\r\n1286/2010\r\n\r\nLUIS ROGERIO DO AMARAL BRAGA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20\r\n\r\n1286/2010\r\n\r\nTHAIS ROSALINO DO COUTO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21\r\n\r\n1286/2010\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MAGALHÃES AVELAR\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22\r\n\r\n1368/10\r\n\r\nMELISSA SOARES CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23\r\n\r\n1446/10\r\n\r\nMARCELO DOMINGUEZ RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n24\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA PUREZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n25\r\n\r\n363/2011\r\n\r\nALEXANDRA MARQUES ABRANTES VIANA DE LA TORRE\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26\r\n\r\n458/2011\r\n\r\nMILENA UCHOA SARAIVA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n27\r\n\r\n662/2011\r\n\r\nWALLACE BEZERRA MENEZES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n28\r\n\r\n775/2011\r\n\r\nCHARLES CARDOSO GASPAR\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n29\r\n\r\n1265/2011\r\n\r\nSANDRA CARDOSO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n30\r\n\r\n1265/2011\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n31\r\n\r\n1265/2011\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n32\r\n\r\n1265/2011\r\n\r\nFRANCISCO CARVALHO MUNIZ\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n33\r\n\r\n1311/2011\r\n\r\nCARLA BARBOSA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n34\r\n\r\n1359/2011\r\n\r\nPOLIANA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n35\r\n\r\n1359/2011\r\n\r\nLIZIANI DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n36\r\n\r\n1477/2011\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA EDUARDO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n37\r\n\r\n1477/2011\r\n\r\nMARCOS BELLO DE MOURA LUZ\r\n\r\nPROFESSOR II - ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n198/2011\r\n\r\nFRANCISCO TERCEIRO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR II - ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n198/2011\r\n\r\nEVELINE MARTINS XAVIER DE ALMEIDA SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR II - ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n326/2011\r\n\r\nPOILIANA CUNHA COELHO BRAGA\r\n\r\nPROFESSOR II - ESPANHOL\r\n\r\n1\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nDORCAS VIEIRA DAMASCENO\r\n\r\nPROFESSOR II - ESPANHOL\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nTHATIANA VALDIVIA MURILLO\r\n\r\nPROFESSOR II - ESPANHOL\r\n\r\n3\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nDANIEL LINHARES ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - FILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nGLÁUCIO ANACLETO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II - FILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nANDRÉ SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nPROFESSOR II - FILOSOFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nHANS SCHMIDT SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - FÍSICA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nREGINALDO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n970/2010\r\n\r\nPAULO SÉRGIO SANTIAGO BEZERRA\r\n\r\nPROFESSOR II - FÍSICA\r\n\r\n3\r\n\r\n1079/10\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - FÍSICA\r\n\r\n4\r\n\r\n1266/2010\r\n\r\nJAYR AVELLAR COSTA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR II - FÍSICA\r\n\r\n5\r\n\r\n1368/10\r\n\r\nSEBASTIÃO TADEU DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II - FÍSICA\r\n\r\n6\r\n\r\n1446/10\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR II - FÍSICA\r\n\r\n7\r\n\r\n1540/10\r\n\r\nVALDECI TELMO\r\n\r\nPROFESSOR II - FÍSICA\r\n\r\n8\r\n\r\n939/2011\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA PEDROZA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJAYME FREITAS BARRAL NETO\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nRAINIER SOARES CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCARLOS ANTONIO VIEIRA SANTA ANNA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n4\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLUCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n5\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nELIAS LOPES DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n6\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARCELO PEÇANHA SARMENTO\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n7\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n8\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLEANDRO GOMES PESSANHA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n9\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nALLAN FÁBIO VERÍSSIMO PACHECO\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n10\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nKRYCIA DA SILVA PERNI\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n11\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nHANNAR PAULLA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n12\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nRENATO LOPES LUCIO\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n13\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA CALDEIRA DE LIMA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n14\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLUCIANA HERDY MESSA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n15\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nFABIO GIUSTI AZEVEDO DE BRITTO\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n16\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nEDUARDO DA EIRA BONIOLO\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n17\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nDEISE DA COSTA BRITO\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n18\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nALEX SANDRO DA COSTA BARCELOS\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n19\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nFILIPE MATTOSO CÂMARA LOHMANN CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n20\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nTATIANA QUINTANA FREIRE\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n21\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nNATÁLIA GUIMARÃES MOTHÉ\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n22\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nGILSON VALERIO LOPES ALVES\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n23\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nGLORIA MARIA DURSO MILLÉO\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n24\r\n\r\n559/10\r\n\r\nFABIO MARQUES DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n25\r\n\r\n559/10\r\n\r\nHONÓRIO DE ASSIS MATTOS JÚNIOR\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n26\r\n\r\n559/10\r\n\r\nFÁBIO AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n27\r\n\r\n559/10\r\n\r\nJULIA DE FREITAS LOPES\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n28\r\n\r\n559/10\r\n\r\nPAULA DE SOUZA VALIM CLEM\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n29\r\n\r\n559/10\r\n\r\nALEXANDRE VIANA LOURENÇO LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n30\r\n\r\n559/10\r\n\r\nFELIPE DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n31\r\n\r\n664/2010\r\n\r\nPEDRO ARNALDO DIAS DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n32\r\n\r\n673/2010\r\n\r\nRENATO VELOSO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n33\r\n\r\n779/10\r\n\r\nSERGIO PEREIRA NERY\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n34\r\n\r\n755/10\r\n\r\nGEORGE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n35\r\n\r\n803/10\r\n\r\nGISELLE ANTUNES ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n36\r\n\r\n827/2010\r\n\r\nFELIPE SAMPAIO CARNEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n37\r\n\r\n900/10\r\n\r\nTÁSSIA GABRIELE BALBI DE FIGUEIREDO E CORDEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n38\r\n\r\n983/2010\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n39\r\n\r\n1008/10\r\n\r\nANDRE LUIS FELICIO CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n40\r\n\r\n1079/2010\r\n\r\nDIOGENES DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n41\r\n\r\n1191/2010\r\n\r\nMARCELO TORRES PICANÇO MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n42\r\n\r\n1243/10\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS MARQUES SARDINHA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n43\r\n\r\n1306/2010\r\n\r\nSABRINA ROBERTA LUZ MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n44\r\n\r\n1351/2010\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO BASTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n45\r\n\r\n1414/2010\r\n\r\nMARCELO STANZANI DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n46\r\n\r\n1418/2010\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n47\r\n\r\n1525/10\r\n\r\nTHAÍSA CLERICUZZI VALENÇA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n48\r\n\r\n1603/10\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n49\r\n\r\n1760/2010\r\n\r\nTHIAGO SANTOS CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n50\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nGABRIEL NUNES DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n51\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n52\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nELIZANGELA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n53\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nEMERSON TEBALDI POUBEL\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n54\r\n\r\n244/2011\r\n\r\nMÁRCIO ALEX DOS REIS NUNES\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n55\r\n\r\n292/2011\r\n\r\nLUCIA HELENA LIRIS FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n56\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nLUCIANA BATISTA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n57\r\n\r\n441/2011\r\n\r\nANTONIA LELISA FONTELES\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n58\r\n\r\n438/2011\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n59\r\n\r\n450/2011\r\n\r\nFÁBIO GUSTAVO PONTES MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n60\r\n\r\n551/2011\r\n\r\nJOSEMAR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n61\r\n\r\n607/2011\r\n\r\nMAÍRA VIEIRA DO VALE\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n62\r\n\r\n630/2011\r\n\r\nSAMYLLA TORQUATO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n63\r\n\r\n684/2011\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n64\r\n\r\n725/2011\r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI VIANNA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n65\r\n\r\n798/2011\r\n\r\nGERSON PIRES CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n66\r\n\r\n1110/2011\r\n\r\nDANIELE BASTOS SUTIL\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n67\r\n\r\n1302/2011\r\n\r\nMARCO DE SOUZA PAES\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n68\r\n\r\n1433/2011\r\n\r\nJOÃO MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nRAFAEL CHAVES FERRAZ\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nALEXANDRE TARAN SOBRINHO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n4\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE PAULA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n5\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nFABIO OSMAR DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n6\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nVITOR DE MOURA SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n7\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n8\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLUIZ FELIPE GUIMARAES BON\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n9\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MIRANDA CAVALCANTE\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n10\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nRAFAEL FRANÇA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n11\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJACKELLINE DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n12\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANTON CELJAR\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n13\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nALESSANDRO SILVA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n14\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMONIQUE DA MOTTA BRUST\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n15\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nROGERIO DAS NEVES SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n16\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nGISELE BASTOS ALBERTO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n17\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLILIAN BASTOS C. DE ARAÚJO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n18\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJORGE LUIZ DE MIRANDA LEITE\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n19\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nIVALDA MARINI\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n20\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nEVERTON COSTA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n21\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA BARROS NEVES\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n22\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nALINE MOREIRA LOPES\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n23\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA BARBOZA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n24\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n25\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nRAFAEL NAVARRO COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n26\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n27\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nCECÍLIA CHAGAS DE MESQUITA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n28\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nFABIO AGUIAR GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n29\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nROBERTO MARTINS ALVES\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n30\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n31\r\n\r\n435/2010\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA BORTONE\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n32\r\n\r\n491/10\r\n\r\nMARCOS MIRANDA PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n33\r\n\r\n491/10\r\n\r\nLUDMILA GAMA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n34\r\n\r\n559/10\r\n\r\nLUCIANA SODRÉ SPITZ BRITO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n35\r\n\r\n559/10\r\n\r\nROMERO OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n36\r\n\r\n559/10\r\n\r\nCAMILA MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n37\r\n\r\n559/10\r\n\r\nDANIEL DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n38\r\n\r\n628/10\r\n\r\nDANIELLE ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n39\r\n\r\n779/10\r\n\r\nJORWAN GAMA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n40\r\n\r\n755/10\r\n\r\nTARCISO RAMOS DUQUE DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n41\r\n\r\n806/10\r\n\r\nROSSANA AGOSTINHO NUNES\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n42\r\n\r\n852/10\r\n\r\nARTHUR JOSÉ BAPTISTA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n43\r\n\r\n933/2010\r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n44\r\n\r\n978/2010\r\n\r\nFELIPE CARDOSO PONCE MARANHÃO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n45\r\n\r\n983/2010\r\n\r\nTHIAGO CAMPOS PESSOA LOURENÇO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n46\r\n\r\n1039/10\r\n\r\nVICTOR CHIAPETA DO MONTE\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n47\r\n\r\n1079/2010\r\n\r\nRODRIGO REIS MAIA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n48\r\n\r\n1100/2010\r\n\r\nALINE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n49\r\n\r\n1141/10\r\n\r\nSHEILA REGINA OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n50\r\n\r\n1191/2010\r\n\r\nPAULO JORGE DOS SANTOS FLEURY\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n51\r\n\r\n1227/10\r\n\r\nGEORGE MIGUEL DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n52\r\n\r\n1227/10\r\n\r\nABNER FRANCISCO SÓTENOS\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n53\r\n\r\n1306/2010\r\n\r\nHERIVELTON BRAGA RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n54\r\n\r\n1306/2010\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CHADA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n55\r\n\r\n1416/2010\r\n\r\nROBERTO MOLL NETO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n56\r\n\r\n1495/2010\r\n\r\nALLAN FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n57\r\n\r\n1525/10\r\n\r\nHORÁCIO RODRIGO BATISTA SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n58\r\n\r\n1691/2010\r\n\r\nLIA MARCIA DE ALMEIDA FRANCO ALCÂNTARA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n59\r\n\r\n1760/2010\r\n\r\nARLANZA LOPES ARANTES ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n60\r\n\r\n1804/2010\r\n\r\nLEVI JEFFERSON BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n61\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nLUCIANE VERÍSSIMO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n62\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nEVA DA CONCEIÇÃO DIONIZIO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n63\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nFILIPE CARVALHO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n64\r\n\r\n182/2011\r\n\r\nRODOLFO MAIA SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n65\r\n\r\n182/2011\r\n\r\nBRUNO ARAGÃO BASTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n66\r\n\r\n220/2011\r\n\r\nSERGIO FELIPE MORAES DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n67\r\n\r\n220/2011\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n68\r\n\r\n220/2011\r\n\r\nDENISE LEAL MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n69\r\n\r\n292/2011\r\n\r\nRENATO SOARES COUTINHO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n70\r\n\r\n292/2011\r\n\r\nEVALDO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n71\r\n\r\n326/2011\r\n\r\nROSE MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n72\r\n\r\n326/2011\r\n\r\nROSANA DAMINELLI\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n73\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nSÔNIA MARIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n74\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA GOTTARDO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n75\r\n\r\n363/2011\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n76\r\n\r\n401/2011\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n77\r\n\r\n551/2011\r\n\r\nEDUARDO LEÃO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n78\r\n\r\n614/2011\r\n\r\nVANESSA GOMES RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n79\r\n\r\n691/2011\r\n\r\nMANUELLA PEREIRA AMORIM\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n80\r\n\r\n798/2011\r\n\r\nADRIANO LACERDA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n81\r\n\r\n860/2011\r\n\r\nBRUNO ALEX LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n82\r\n\r\n863/2011\r\n\r\nPABLO CARANGOLA GARCIA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n83\r\n\r\n970/2011\r\n\r\nDANIELA BAETA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n84\r\n\r\n970/2011\r\n\r\nLÉO MANSO RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n85\r\n\r\n1052/2011\r\n\r\nLEILA MARCIA CHAVES MOURA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n86\r\n\r\n1188/2011\r\n\r\nJONNY MARQUES VIDIGAL\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n87\r\n\r\n1267/2011\r\n\r\nFERNANDA PACHECO SIFFERT RIGONI\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n88\r\n\r\n1302/2011\r\n\r\nVERA LÚCIA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n89\r\n\r\n1408/2011\r\n\r\nTHIAGO JANDRE GARCIA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n90\r\n\r\n1527/2011\r\n\r\nLUCILANE NARCISO PANTOJA\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n1\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GIFFONI TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n2\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJULIANA BRAGA CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n3\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nNIELLY DOS SANTOS BRUM CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n4\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nTELMARA SOUZA VELASCO DUARÊ\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n5\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARIÂNGELA THIAGO DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n6\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nGILMAR DA SILVA DOMARD\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n7\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCECILIA MARIA BAETA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n8\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nGUSTAVO ESTEF LINO DA SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n9\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nDIANA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n10\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nFERNANDA LIMA E SILVA RIVAS\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n11\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nWANISTON COELHO CELERI\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n12\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLUCIANA MEIRELES DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n13\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nKELLES BARBOSA DE MAGALHAES\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n14\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n15\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nFERNANDA CÂNDIDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n16\r\n\r\n590/10\r\n\r\nSUELLEN AGUIAR ANDRADE DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n17\r\n\r\n777/10\r\n\r\nJACQUELINE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n18\r\n\r\n852/10\r\n\r\nELIANE DE PAULA CANDIDO\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n19\r\n\r\n970/2010\r\n\r\nRENATA THIAGO PONTES\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n20\r\n\r\n970/2010\r\n\r\nJAPONAIRA SANTOS DE CALDERON\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n21\r\n\r\n1079/10\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n22\r\n\r\n1286/2010\r\n\r\nDOUGLAS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n23\r\n\r\n1310/2010\r\n\r\nISMAIL DUTRA\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n24\r\n\r\n1310/2010\r\n\r\nDANIELLE MARINHO COELHO\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n25\r\n\r\n1414/2010\r\n\r\nMARIA CRISTINA TAVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n26\r\n\r\n1414/2010\r\n\r\nRAQUEL SUEIRA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n27\r\n\r\n1525/10\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA PONTES\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n28\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nCLAUDIA ERMINIA JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n29\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nROBERTA BOECHAT ALBERTINO\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n30\r\n\r\n358/2011\r\n\r\nFRANCIS ESPECIE RESENDE\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n31\r\n\r\n435/2011\r\n\r\nPOLLYANNA CÔRTES DA FONTE\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n32\r\n\r\n604/2011\r\n\r\nSIMONY DE MAGALHÃES REZENDE\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n33\r\n\r\n669/2011\r\n\r\nMARINEIDE MESQUITA FRANCISCO\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n34\r\n\r\n701/2011\r\n\r\nPAOLA VIEIRA ALBANO REIS\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n35\r\n\r\n868/2011\r\n\r\nJAQUELINE KROPF ESTEVES DE MATOS\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n36\r\n\r\n970/2011\r\n\r\nLUANA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n37\r\n\r\n1052/2011\r\n\r\nJOICE CABRAL COELHO TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n38\r\n\r\n1148/2011\r\n\r\nHUGO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - LIBRAS\r\n\r\n1\r\n\r\n653/10\r\n\r\nADEISA DE OLIVEIRA BERNARDES LOPES\r\n\r\nPROFESSOR II - LIBRAS\r\n\r\n2\r\n\r\n653/10\r\n\r\nFABIANO GUIMARÃES DA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR II - LIBRAS\r\n\r\n3\r\n\r\n653/10\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO MATIAS\r\n\r\nPROFESSOR II - LIBRAS\r\n\r\n4\r\n\r\n632/2011\r\n\r\nWANDERSON BARROS DE MATTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCARLOS ANDERSON VELOSO RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARCO ANTONIO SINHORELLI EIRAS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n3\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nEDSON FERNANDES ANTONIO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n5\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nGILVAN COELHO PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n7\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PIMENTA DE PONTES\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n8\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nGERALDO HENRIQUE BOTELHO LINS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n9\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nFÁBIO VINÍCIUS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n10\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMÁRCIO DE CASTRO ALHADAS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n11\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nGEFFERSON CHAGAS RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n12\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMICK WRADLEY XAVIER SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n13\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nKEITILANE SANY DA SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n14\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nGEORGE BORGES DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n15\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nLILIAM CRISTINA BENHAME MUSSI DAS NEVES\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n16\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nMAURICIO LEITE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n17\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nVALESSA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n18\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nGILVAN SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n19\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n20\r\n\r\n491/10\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n21\r\n\r\n559/10\r\n\r\nDANIELE COZENTINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n22\r\n\r\n559/10\r\n\r\nGILBERTO LUIZ CUNHA DA SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n23\r\n\r\n559/10\r\n\r\nLILIANE SILVA FARIA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n24\r\n\r\n559/10\r\n\r\nMÔNICA GOMES DE ANDRADE LAGE\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n25\r\n\r\n559/10\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA PALACE\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n26\r\n\r\n559/10\r\n\r\nVINICIUS MENDES COUTO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n27\r\n\r\n559/10\r\n\r\nANA PAULA CABRAL COUTO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n28\r\n\r\n559/10\r\n\r\nTHIAGO MARQUES BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n29\r\n\r\n559/10\r\n\r\nVICENTE CHAVES ALONSO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n559/10\r\n\r\nMARCOS HELEIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n31\r\n\r\n559/10\r\n\r\nGERSON VASCONCELLOS GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n32\r\n\r\n559/10\r\n\r\nWASHINGTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n33\r\n\r\n590/10\r\n\r\nANDRE RICARDO FLORENCIO DA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n34\r\n\r\n664/2010\r\n\r\nLEANDRO MENDONÇA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n35\r\n\r\n673/2010\r\n\r\nMARCIO LEITE FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n36\r\n\r\n673/2010\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n37\r\n\r\n673/2010\r\n\r\nAZURI BUENO MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n38\r\n\r\n673/2010\r\n\r\nJOSE CARLOS NUNES\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n39\r\n\r\n673/2010\r\n\r\nSHEINA MAIA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n40\r\n\r\n779/10\r\n\r\nLEILA ANDRADE DA FONSECA RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n41\r\n\r\n755/10\r\n\r\nPAULO FERNANDO SILVA DOS REIS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n42\r\n\r\n777/10\r\n\r\nRAFAEL SEGADAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n43\r\n\r\n803/10\r\n\r\nJOSÉ CARLOS HASTENREITER\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n44\r\n\r\n824/10\r\n\r\nPAULO PETROS CARATSORIS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n45\r\n\r\n827/2010\r\n\r\nEDINALDO DE GOES SOBRINHO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n46\r\n\r\n852/10\r\n\r\nENELICIO GONÇALVES LUCAS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n47\r\n\r\n896/10\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n48\r\n\r\n902/10\r\n\r\nELZY VIEIRA DIAS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n49\r\n\r\n928/10\r\n\r\nBRUNA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n50\r\n\r\n928/10\r\n\r\nDIANA DA PAIXÃO OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n51\r\n\r\n933/2010\r\n\r\nADELINO JOSÉ DE SOUZA NETO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n52\r\n\r\n983/2010\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n53\r\n\r\n983/2010\r\n\r\nERICKSON NUNES MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n54\r\n\r\n1007/10\r\n\r\nTÉO RIOS CORDEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n55\r\n\r\n1039/10\r\n\r\nRENATA LUIZ CÔRTES\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n56\r\n\r\n1062/10\r\n\r\nALEXANDRE THIAGO BRAGA DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n57\r\n\r\n1073/10\r\n\r\nJOCELAN TAVARES DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n58\r\n\r\n1104/2010\r\n\r\nERINELMA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n59\r\n\r\n1141/10\r\n\r\nFÁBIO DE ABREU GARCEZ\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\n1298/2010\r\n\r\nFLAVIO MANOEL MONNERAT DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n61\r\n\r\n1354/2010\r\n\r\nNICOLE DE MORAES BARROZO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n62\r\n\r\n1354/2010\r\n\r\nCLOVIS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n63\r\n\r\n1396/10\r\n\r\nLILIANE GUEDES BAIO CAMPONEZ\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n64\r\n\r\n1414/2010\r\n\r\nSILVIA LUCIA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n65\r\n\r\n1414/2010\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n66\r\n\r\n1495/2010\r\n\r\nVANESSA BIRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n67\r\n\r\n1525/10\r\n\r\nRENATA ALVES QUADROS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n68\r\n\r\n1691/2010\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DEVELLY\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n69\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nPRISCILA CARRATI DINIZ SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n70\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nJOUBERT CARVALHO DELDUQUE\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n71\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nALEXANDRE BEZERRA CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n72\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nKEILLA LOPES CASTILHO JACHELLI\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n73\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nJONAS DEFANTE TERRA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n74\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nMARCO ANTONIO ERTHAL MELLO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n75\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nCRISTIANE NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n76\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nJANAÍNA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n77\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nTIAGO PEREIRA ALMEIDA MARINS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n78\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nRODRIGO LOPES MARCELINO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n79\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nVINÍCIUS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n80\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nJOÃO BATISTA OROZIMBO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n81\r\n\r\n220/2011\r\n\r\nTHIAGO DUTRA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n82\r\n\r\n220/2011\r\n\r\nHELENICE PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n83\r\n\r\n292/2011\r\n\r\nLISE LOTTE FERRAZ PIMENTEL\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n84\r\n\r\n292/2011\r\n\r\nALFREDO ALVES FRAGA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n85\r\n\r\n326/2011\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA FLOR\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n86\r\n\r\n326/2011\r\n\r\nPABLO VIEIRA CARVALHO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n87\r\n\r\n401/2011\r\n\r\nRAQUEL COSTA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n88\r\n\r\n401/2011\r\n\r\nALEXANDRE VINICIUS GONÇALVES DORNELLAS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n89\r\n\r\n483/2011\r\n\r\nLANDERSON RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n90\r\n\r\n483/2011\r\n\r\nDAIANA AMALIA ROSA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n91\r\n\r\n630/2011\r\n\r\nHELLEN DE MATTOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n92\r\n\r\n630/2011\r\n\r\nMARCIO VINICIO LEMOS NICOLAU\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n93\r\n\r\n713/2011\r\n\r\nJOACI MARVILA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n94\r\n\r\n725/2011\r\n\r\nFERNANDO AZEVEDO GONÇALVES BASTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n95\r\n\r\n768/2011\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n96\r\n\r\n840/2011\r\n\r\nEMILDO MOTHE RIBEIRO FILHO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n97\r\n\r\n866/2011\r\n\r\nJULYANA MARINS DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n98\r\n\r\n868/2011\r\n\r\nEDILAINE DE MELO SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n99\r\n\r\n938/2011\r\n\r\nMARCELLA DE ARAÚJO MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n100\r\n\r\n1108/2011\r\n\r\nSERGIO FERREIRA VALENTE FILHO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n101\r\n\r\n1117/2011\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RIBEIRO FILGUEIRAS TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n102\r\n\r\n1141/2011\r\n\r\nJANIO SOUZA DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n103\r\n\r\n1253/2011\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n104\r\n\r\n1266/2011\r\n\r\nMONICA DE CARVALHO CASTILHO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n105\r\n\r\n1302/2011\r\n\r\nCHARLES OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n106\r\n\r\n1359/2011\r\n\r\nDENISE VILELA SUCKOW\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n107\r\n\r\n1477/2011\r\n\r\nGABRIELA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n1\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nRENATA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n2\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nPAULA ANTONIOLI DE TOLEDO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n3\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nELIESER BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n4\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANA CECÍLIA DOS SANTOS SANTORO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n5\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARILUCIA COREL RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n6\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nANDRÉA LISBÔA SOARES\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n7\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nTÂNIA MARIA PIGNATON RECLA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n8\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nGIANNY MARCIA PY DA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n9\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nALINE MENDEL DA SILVA MENEZES CHAGAS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n10\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nJANETE FERNANDES LIMA ENRIQUEZ\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n11\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nNILSON LUÍS NAGAMINE\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n12\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nADRIANA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n13\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nVILMARA STORCK NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n14\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nLAUDICÉIA LEITE TATAGIBA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n15\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n16\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nSANDRA REGINA BRITO CURVELO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n17\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nIVANISE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n18\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nADRIANA DE LIMA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n19\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nEDUARDO LUCIANO CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n20\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nWANESSA CORRÊA GUIMARÃES\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n21\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nGEAN NUNES DAMULAKIS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n22\r\n\r\n243/2010\r\n\r\nTHAÍS CHIAPETTA PORTELLA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n23\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nMARISA ALBUQUERQUE MAHON\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n24\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nSIMONE LEMOS DE SOUZA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n25\r\n\r\n554/10\r\n\r\nLUCIANO NOLASCO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n26\r\n\r\n559/10\r\n\r\nBIANCA GOMES DA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n27\r\n\r\n559/10\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n28\r\n\r\n559/10\r\n\r\nMARIA ROSANGELA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n29\r\n\r\n559/10\r\n\r\nVIVIAN DO CARMO MACÊDO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n30\r\n\r\n559/10\r\n\r\nFELIPE DAMACENO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n31\r\n\r\n559/10\r\n\r\nELIENAI ARAUJO EVARISTO CARLOS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n32\r\n\r\n559/10\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA PACHECO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n33\r\n\r\n559/10\r\n\r\nKATIA REGINA FIGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n34\r\n\r\n559/10\r\n\r\nEMANOEL EDUARDO RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n35\r\n\r\n559/10\r\n\r\nMARILANE CRESPO NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n36\r\n\r\n559/10\r\n\r\nVALÉRIA CORREIA DOMINGOS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n37\r\n\r\n559/10\r\n\r\nDULCINA DE CARVALHO MACIEL\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n38\r\n\r\n664/2010\r\n\r\nTHATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n39\r\n\r\n664/2010\r\n\r\nANA CLARA VARGAS FREDERICO SCHUENCKEL\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n40\r\n\r\n673/2010\r\n\r\nJANAYNA COSTA MOTTA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n41\r\n\r\n673/2010\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n42\r\n\r\n673/2010\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DO VAL\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n43\r\n\r\n755/10\r\n\r\nMARLIETE GONÇALVES BARROSO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n44\r\n\r\n755/10\r\n\r\nJULIANA GODINHO ECCARD\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n45\r\n\r\n824/10\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n46\r\n\r\n824/10\r\n\r\nLUIZ HERCULANO DE SOUSA GUILHERME\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n47\r\n\r\n827/2010\r\n\r\nVANESSA SOARES MATOS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n48\r\n\r\n900/10\r\n\r\nMARILENE MEIRA DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n49\r\n\r\n933/2010\r\n\r\nFÁBIO RODRIGO GOMES DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n50\r\n\r\n970/2010\r\n\r\nTHUANNE DA SILVA MOTTA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n51\r\n\r\n1009/10\r\n\r\nCECÍLIA MARTINS MARINHO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n52\r\n\r\n1132/10\r\n\r\nFÁBIO CANDIDO ANGELETI\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n53\r\n\r\n1191/2010\r\n\r\nJAIME DE MELLO FONTES\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n54\r\n\r\n1297/2010\r\n\r\nBARBARA FERREIRA FADUL\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n55\r\n\r\n1298/2010\r\n\r\nMÁRCIA ANDRÉA DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n56\r\n\r\n1298/2010\r\n\r\nMARCOS DE SÁ COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n57\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nSIMONE SILVA DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n58\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nROSINALDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n59\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nMARIA CLARA DO AMARAL VILLAS-BÔAS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n60\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nJOVANA DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n61\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nFLAVIA LIMA COSTA REBOREDO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n62\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nNEYSA COSTA LOPES TERRA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n63\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nTHAMARA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n64\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nKATIANE CAVALCANTE PORFIRIO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n65\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nREGIANE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n66\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nPAULO DE TARSO TAVARES DE MELLO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n67\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nJANNE FARIA TORRES BRAGA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n68\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n69\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nCLARICE MIRANDA MENDONCA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n70\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nPATRÍCIA ESTAKY CABRAL VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n71\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nCHRISTIANE SHEYLA MAGALHÃES DE MATTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n72\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nCHARLES DE CARVALHO PESSOA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n73\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES KLEM\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n74\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nPRISCILA SOARES RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n75\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nHERIKA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n76\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nJORGE DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n77\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nALAN FERREIRA MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n78\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nOLÍVIA DE MELO FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n79\r\n\r\n358/2011\r\n\r\nCAROLINA MELO VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n80\r\n\r\n438/2011\r\n\r\nVIVIAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n81\r\n\r\n483/2011\r\n\r\nRENATA RABELO VIDAL\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n82\r\n\r\n604/2011\r\n\r\nCLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n83\r\n\r\n630/2011\r\n\r\nSIMONE XAVIER DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n84\r\n\r\n701/2011\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n85\r\n\r\n798/2011\r\n\r\nCÉLIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n86\r\n\r\n1210/2011\r\n\r\nNEILA TEIXEIRA CALDAS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS DEFICIENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS DEFICIENTE\r\n\r\n2\r\n\r\n559/10\r\n\r\nLAURA BARBARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - QUIMICA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMILTON CÉZAR DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - QUIMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n355/2010\r\n\r\nELIANE VELASCO SIMÕES PORTES\r\n\r\nPROFESSOR II - QUIMICA\r\n\r\n3\r\n\r\n491/10\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA MANHÃES DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR II - QUIMICA\r\n\r\n4\r\n\r\n590/10\r\n\r\nNEUZELÍ DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - QUIMICA\r\n\r\n5\r\n\r\n670/2010\r\n\r\nFÁBIO ALIC\r\n\r\nPROFESSOR II - QUIMICA\r\n\r\n6\r\n\r\n1006/10\r\n\r\nPATRICIA HENRIQUES MAFRA\r\n\r\nPROFESSOR II - SOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/2010\r\n\r\nMARCELO GOMES AMADO\r\n\r\nPROFESSOR II - SOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nJOÃO GILBERTO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR II - SOCIOLOGIA\r\n\r\n3\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nEMERSON LUIZ FLORENTINO BORGES\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\n1\r\n\r\n268/2010\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO RAMOS\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\n2\r\n\r\n460/2010\r\n\r\nMARIA LUCIA BRAGA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\n3\r\n\r\n1479/2010\r\n\r\nALINE DA CRUZ RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\n4\r\n\r\n1479/2010\r\n\r\nJOÃO BATISTA FERREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\n5\r\n\r\n10/2011\r\n\r\nLUIZE DE MAGALHÃES MOURA\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\n6\r\n\r\n150/2011\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\n7\r\n\r\n326/2011\r\n\r\nALBERTO ANTÔNIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\n8\r\n\r\n401/2011\r\n\r\nWILKER LOPES DE SOUZA\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\n9\r\n\r\n483/2011\r\n\r\nADRIELE CELINA SILVA DE MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\n10\r\n\r\n630/2011\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES VAZ\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\n11\r\n\r\n765/2011\r\n\r\nALCIRLÉIA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\n12\r\n\r\n765/2011\r\n\r\nTHAYANE BARCELOS THOMAZ DE MACEDO\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\n13\r\n\r\n1264/2011\r\n\r\nWELLESSOHN BRUNO GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\n14\r\n\r\n1359/2011\r\n\r\nFLÁVIO LOPES GUILHON\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nLUCRÉCIA DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nMARCELA MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n3\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nERIKA MARQUES SAMIS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n4\r\n\r\n293/10\r\n\r\nRENATA SEIXAS MACHADO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n5\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nLYS TEIXEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n6\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nANDREA ABELSON KIRSZENBLATT\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n7\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nAURELIA BETÂNIA SILVA BARROS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n8\r\n\r\n667/2010\r\n\r\nMÔNICA YOUNES DE SOUZA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n9\r\n\r\n1384/10\r\n\r\nMARIA CAROLINA COSTA MELO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n10\r\n\r\n1384/10\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n11\r\n\r\n1516/10\r\n\r\nMONIQUE SENNA BARRETO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n12\r\n\r\n067/2011\r\n\r\nLUCIANA MARIA PESSOA DE FARIA FRASCO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n13\r\n\r\n340/2011\r\n\r\nLUCIANA SANTOS GUILHON ALBUQUERQUE\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n14\r\n\r\n766/2011\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n15\r\n\r\n868/2011\r\n\r\nSABRINA FERNANDES MATTOS GONÇALVES\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n16\r\n\r\n970/2011\r\n\r\nELIZEU RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n17\r\n\r\n1414/2011\r\n\r\nBRUNO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1070/2010\r\n\r\nREGINA ANGÉLICA CISNE LEMOS SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n2\r\n\r\n1070/2010\r\n\r\nMARILENE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n3\r\n\r\n1070/2010\r\n\r\nANA LETICIA DA ROCHA MENEZES\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n4\r\n\r\n1266/2010\r\n\r\nSHIRLEY QUINTINO AMORIM\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n5\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nANDREA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n6\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nNADIA PAISANO DA SILVA GOMES\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n7\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nALEKSSANDER FAIAL DE MORAES\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n8\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nCLÁUDIA MAGALY ISRAEL DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n9\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nIVONE BARCELLOS NACIF\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n10\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nSINARA XAVIER RAMOS\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n11\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nMARCELA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n12\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nANA BEATRIZ DE LIMA VEILLARD\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n13\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nEVERTON FIGUEIREDO CAORSI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n14\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nMARIA BERNADETE CAMARA BIZERRA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n15\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA CORRÊA RAMOS PEREIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n16\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nCLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n17\r\n\r\n148/2011\r\n\r\nMARIA NORMA ROSALINO COELHO\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n18\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nVÂNIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n19\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nANA CRISTINA ALVES ROCHA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n20\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nJUCINEA SIQUEIRA LUGÃO MORAES\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n21\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nPABLO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n22\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nCAMILA LAGES DA FONSECA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n23\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nANA KARLA MENDES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n24\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nGERALDA PEREIRA GUERRA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n25\r\n\r\n253/2011\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n26\r\n\r\n326/2011\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE LEMOS DE MEDEIROS\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n27\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nMARISETE DOS SANTOS SOUSA DIAS\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n28\r\n\r\n438/2011\r\n\r\nANA TEREZA GERALDO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n29\r\n\r\n484/2011\r\n\r\nJOCINELMA MOREIRA FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n30\r\n\r\n630/2011\r\n\r\nKEYLA DA SILVA RIBEIRO DE MENDONÇA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n31\r\n\r\n630/2011\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n32\r\n\r\n798/2011\r\n\r\nIASMINI MARQUES VIEIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n33\r\n\r\n798/2011\r\n\r\nELIDA CAMOLEZI LORDELO\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n34\r\n\r\n905/2011\r\n\r\nLUCIANA SILVA ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n35\r\n\r\n905/2011\r\n\r\nEDGAR ALVES DA ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO AGRÍCOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nANSELMO NAZARIO\r\n\r\nTÉCNICO AGRÍCOLA\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nISAQUE NEVES GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO AGRÍCOLA\r\n\r\n3\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nJOACY ALVES DE SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO AGRÍCOLA\r\n\r\n4\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO GUEDES NOGUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO AGRÍCOLA\r\n\r\n5\r\n\r\n1631/2011\r\n\r\nROBSON MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nSIMONE NEVES DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n2\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nVALDINEI BOTÂNICO TINOCO\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n3\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nOLIVIO DE ASSIS MAGANO FIRMO\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n4\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nANDRE LUIS CANAVEZES\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n5\r\n\r\n550/2011\r\n\r\nELIETE MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n6\r\n\r\n661/2011\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n7\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCRISTIANE PINHEIRO MALLET\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nELIANA RUY BERDUEGA\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nCRISTINA BARBOSA RIBEIRO CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n59/2010\r\n\r\nFRANCILÂNE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\n5\r\n\r\n59/2010\r\n\r\nMARIANA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\n6\r\n\r\n736/2010\r\n\r\nMARCIA BRANDÃO COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\n7\r\n\r\n736/2010\r\n\r\nMARILENE EMÍLIA CÉSAR\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\n8\r\n\r\n978/2010\r\n\r\nANA CRISTINA LOUREIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\n9\r\n\r\n439/2011\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA CORRÊA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nNAIR ALIPIO MARINS GOULART\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n2\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nRAFAELA DE VASCONCELOS SANT´ANA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n3\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nANNA CHRISTINA DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n4\r\n\r\n245/2010\r\n\r\nRENATA ROBERTO VALENTE\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n5\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nLUCILEIDE DE ARAUJO PAULINO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n6\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nLUCIANA BRITTO MARQUES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n7\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nSILVIO EUGÊNIO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n8\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n9\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nJACKSON VICENTE DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS FAIÕES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n11\r\n\r\n957/2010\r\n\r\nREGINA NAZARE MARTINS DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n12\r\n\r\n1442/2010\r\n\r\nWILTON CESAR LEITE JULERATE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n1540/2010\r\n\r\nMARGARETE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n14\r\n\r\n1584/2010\r\n\r\nAMANDA CABRAL MARTINS PARENTE\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n15\r\n\r\n1652/2010\r\n\r\nMARLES RIBEIRO MENDES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n16\r\n\r\n1720/2010\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA NUNES SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n17\r\n\r\n1029/2011\r\n\r\nJUÇARA GODOY OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n18\r\n\r\n1032/2011\r\n\r\nELAM SALLES GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n19\r\n\r\n1148/2011\r\n\r\nMARIA CLARA RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n20\r\n\r\n1179/2011\r\n\r\nSANDERSON VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n21\r\n\r\n1341/2011\r\n\r\nNELSON PEIXOTO RIBEIRO NETO\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nROSANA DA COSTA SOARES MATA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nPRISCILA ANDRADE ROSA PIRES\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n3\r\n\r\n1352/2010\r\n\r\nWILSON LUIZ DE MACEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n4\r\n\r\n1352/2010\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GOES LOURENÇO\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n5\r\n\r\n1352/2010\r\n\r\nMILIANA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n6\r\n\r\n1352/2010\r\n\r\nJADER MACHADO JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n7\r\n\r\n1495/2010\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n8\r\n\r\n1652/2010\r\n\r\nBRUNO VASCONCELOS VARGAS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n9\r\n\r\n1720/2010\r\n\r\nWELLINGTON VAZ GUIMARÃES\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n10\r\n\r\n1812/2010\r\n\r\nRODRIGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n11\r\n\r\n070/2011\r\n\r\nVASTY ANDRADE ROMARIZ\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12\r\n\r\n334/2011\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n13\r\n\r\n381/2011\r\n\r\nLETICIA DE CASTRO MOURA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n14\r\n\r\n550/2011\r\n\r\nFELLIPE GOMES DA SILVA HUGUENIN\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n15\r\n\r\n661/2011\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA ARTTE\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n16\r\n\r\n775/2011\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUEZ TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n17\r\n\r\n818/2011 \r\n\r\nROBSON CARVALHO SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n18\r\n\r\n940/2011\r\n\r\nCLAUDIA DO AMARAL CALDEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n19\r\n\r\n1064/2011\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO JOSE\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n20\r\n\r\n1087/2011\r\n\r\nALTOMIR MANHÃES DIAS\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n1\r\n\r\n1109/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA SOARES\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n2\r\n\r\n1109/2010\r\n\r\nBRUNO FERREIRA MEDEIROS\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n3\r\n\r\n1109/2010\r\n\r\nJAMILLE DE SOUZA ALEXANDRE\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n4\r\n\r\n1109/2010\r\n\r\nROSIANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n5\r\n\r\n1227/2010\r\n\r\nBEATRIZ CERQUEIRA KLEIN LOPES\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n6\r\n\r\n1227/2010\r\n\r\nBÁRBARA DE SOUZA VELTRI ALVES\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n7\r\n\r\n1297/2010\r\n\r\nSIBYLLA GUNTENSPERGER MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n8\r\n\r\n1306/2010\r\n\r\nJOSE SERGIO CAMPELO DE MESQUITA\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n9\r\n\r\n1396/2010\r\n\r\nMEIRY HELLEN DE SOUZA BARROS\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n10\r\n\r\n1187/2011\r\n\r\nANDERSON DA COSTA GAMA\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n11\r\n\r\n1187/2011\r\n\r\nSERGIO LUIZ VILELA RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n12\r\n\r\n1187/2011\r\n\r\nGEOVANNE CEZAR PIZZO PRECIOSO ROSA\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n13\r\n\r\n1187/2011\r\n\r\nANA CARLA MAIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n14\r\n\r\n1187/2011\r\n\r\nMARCELO SANTOS LIMA\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n15\r\n\r\n1187/2011\r\n\r\nRENILDO PEREIRA DO EGITO\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n16\r\n\r\n1187/2011\r\n\r\nRHUAN DE ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n17\r\n\r\n1302/2011\r\n\r\nJANIR RIBEIRO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n18\r\n\r\n1302/2011\r\n\r\nPRISCILA MUNIZ CANDREVA\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n19\r\n\r\n1302/2011\r\n\r\nEMANUELLE NOGUEIRA HURTADO\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n20\r\n\r\n1408/2011\r\n\r\nANTONIO BENEDITO LEAL\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n21\r\n\r\n1477/2011\r\n\r\nLILIANE SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nSIMONE DA SILVA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nJEFFERSON LOPES OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n3\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nZELMA GUIMARÃES DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n4\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nIRENE ALVES MAÇULO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n5\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nDIDIER PINHEIRO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n6\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nSIMONIA GOMES CALVI\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n7\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nLUCIANA SANTIAGO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n8\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nVERÔNICA DO N. VITORINO FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n9\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nCORINA SOARES ROSARIO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n10\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nCELINA ROSÁRIO VENTURA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nADRIANA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n12\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nJANAINA MARIA DA SILVA VIEIRA PACHECO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n13\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nALINE GISSELE AZEVEDO FERREIRA GOULART\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS VALENTE DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nRENATA ROMERO LOUVEM\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nCARMEN LÚCIA ADOLPHO MARCHIOTI\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nJAQUELINE ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n18\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nIARA MARIA DOS SANTOS JULIO ROSA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n19\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nDENILZA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n20\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA NEVES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n21\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nMARYLUCY COTA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n22\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nDENISE DE POLO SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n23\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nANDREIA GOMES MARINS DE LEMOS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n24\r\n\r\n353/2010\r\n\r\nCAMILA FRAGOSO BRAZ\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n25\r\n\r\n353/2010\r\n\r\nDANIELLY PAULA MIRANDA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n26\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nERICA TELLES MOREIRA BEZERRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n27\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nSUZANA BISPO MAXIMO RAMOS DA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n28\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nROBERTA SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n29\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nDAYANNA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nSELMA REGINA GONÇALVES ADILÃO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n31\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nGIOVANI DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n32\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nFERNANDO ALVES MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n33\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nGERUSA PARREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n34\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nRENATA BARRETO DA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n35\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nROSÂNGELA RIBEIRO RIEGER\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n36\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nROSI CLEIA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n37\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n38\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nARNON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n39\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nDANIELE CHARPINEL MARINS MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n40\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nJANAINA FARIA DE ABREU\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n41\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nCLÁUDIA CLEMENTINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n42\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nDIMONA DIAS GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n43\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nEDNA CRISTINE SCHUMACKER\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n44\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nPAULA GUIMARÃES POSTIÇO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n45\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n46\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n47\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nLUCIANO CESAR MIRANDA DE MELLO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n48\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nRAFAELA VARGAS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n49\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n50\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nANDRÉA GOMES HANTHEQUESTE AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n51\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMILENA RIBEIRO MATEUS NUNES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n52\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nJOSE CARLOS PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n53\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMARIO LUCIO MONTOVANI\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n54\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n55\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nPRISCILA SARDÃO DE GREGÓRIO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n56\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nCASSIA REGINA PINHEIRO RANGEL PESSANHA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n57\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nCLAUDIA REGINA INACIO DO RIO BRANCO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n58\r\n\r\n904/2010\r\n\r\nÉRICA DE OLIVEIRA GAIÃO DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n59\r\n\r\n904/2010\r\n\r\nALINE RAMOS GONDINHO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n60\r\n\r\n904/2010\r\n\r\nÉCIO LUÍS DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n61\r\n\r\n904/2010\r\n\r\nROSANGELA ANDRADE DA SILVA CRISTOVAO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n62\r\n\r\n904/2010\r\n\r\nVERONICA PEREIRA LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n63\r\n\r\n904/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA SOARES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n64\r\n\r\n904/2010\r\n\r\nDÉBORA BRITO MARIANO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n65\r\n\r\n904/2010\r\n\r\nGERMANO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n66\r\n\r\n1009/2010\r\n\r\nLILIA ALBUQUERQUE RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n67\r\n\r\n1009/2010\r\n\r\nZENI ROCHA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n68\r\n\r\n1099/2010\r\n\r\nVERA NOLASCO DE BARROS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n69\r\n\r\n1104/2010\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DA SILVA FURTADO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n70\r\n\r\n1351/2010\r\n\r\nLUCIANA ABREU BARCELLOS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n71\r\n\r\n1486/2010\r\n\r\nCARINA DA SILVA FREIRE\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n72\r\n\r\n1486/2010\r\n\r\nISABEL DA GAMA SILVA DINIZ\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n73\r\n\r\n1486/2010\r\n\r\nJUREMA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n74\r\n\r\n1486/2010\r\n\r\nANA CRISTINA MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n75\r\n\r\n1486/2010\r\n\r\nMARCOS SILVA LENGRUBER\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n76\r\n\r\n1519/2010\r\n\r\nVALERIA MARQUES LONGUI\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n77\r\n\r\n1586/2010\r\n\r\nJULIANA SARTORIO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n78\r\n\r\n1586/2010\r\n\r\nMICHELLE CROZOÉ DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n79\r\n\r\n1586/2010\r\n\r\nNATTALI COSTA RAMALHO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n80\r\n\r\n1603/2010\r\n\r\nMARCILENE PERES MATA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n81\r\n\r\n1679/2010\r\n\r\nAPARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n82\r\n\r\n1674/2010\r\n\r\nANDRÉIA PEREIRA COSME GRATIVOL\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n83\r\n\r\n1691/2010\r\n\r\nBIANCA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n84\r\n\r\n1704/2010\r\n\r\nDAVID DA SILVA FERREIRA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n85\r\n\r\n1760/2010\r\n\r\nMICHELLE DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n86\r\n\r\n1771/2010\r\n\r\nALINE NAMYR DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n87\r\n\r\n1773/2010\r\n\r\nFLAVIO ALVES JORGE\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n88\r\n\r\n1834/2010\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BEZERRA DE MOURA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n89\r\n\r\n18362/2010\r\n\r\nJANAINA NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n90\r\n\r\n1859/2010\r\n\r\nELIZABETH FIGUEIRA BATISTA GUIMARAES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n91\r\n\r\n17/2011\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n92\r\n\r\n070/2011\r\n\r\nHALCIRLENE COELHO GUIMARÃES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n93\r\n\r\n112/2011\r\n\r\nMARIA ISABEL SILVA WERNECK\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n94\r\n\r\n186/2011\r\n\r\nFRANCIRLEI PEREIRA COELHO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n95\r\n\r\n216/2011\r\n\r\nRHIANY DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n96\r\n\r\n292/2011\r\n\r\nMONICA SILVA DA LUZ\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n97\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nVALQUÍRIA PIRES CORREA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n98\r\n\r\n674/2011\r\n\r\nSHEILA GOMES GOUVEIA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n99\r\n\r\n724/2011\r\n\r\nTATIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n100\r\n\r\n804/2011\r\n\r\nKELLY MATIAS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n101\r\n\r\n883/2011\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n102\r\n\r\n981/2011\r\n\r\nANA LIVIA OXIMENES DIAS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n103\r\n\r\n1090/2011\r\n\r\nUBALDINA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n104\r\n\r\n1143/2011\r\n\r\nJOELMA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n105\r\n\r\n1212/2011\r\n\r\nMARCELO PEREIRA BRASIL\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n106\r\n\r\n1231/2011\r\n\r\nFABIANA MONTEIRO SARDINHA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n107\r\n\r\n1310/2011\r\n\r\nANDRÉA LYRA ARNOZO DA ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n108\r\n\r\n1359/2011\r\n\r\nTATIANA PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n109\r\n\r\n1403/2011\r\n\r\nPAULA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n110\r\n\r\n1527/2011\r\n\r\nLEIDIMAR SOARES SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\ns/ classif. (decisão judicial)\r\n\r\n321/2016\r\n\r\nELIANE DE FREITAS SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM - DEFICIENTE\r\n\r\ns/ classif.\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM - DEFICIENTE\r\n\r\n2\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nCELIA MARIA BOLDRINI DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM - DEFICIENTE\r\n\r\n3\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nTELMA MARIA SALDANHA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n904/10\r\n\r\nGEILZA DA CUNHA MENDONÇA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n904/10\r\n\r\nVALNETE DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n1583/10\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n766/11\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n1\r\n\r\n267/2010\r\n\r\nROBERTO WANDER BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n267/2010\r\n\r\nALINE DA CRUZ RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n3\r\n\r\n268/2010\r\n\r\nGUILHERME MORAESCARDOZO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n268/2010\r\n\r\nMAURICIO CESAR CETRANGOLO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n5\r\n\r\n268/2010\r\n\r\nNÉLIO LUIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n268/2010\r\n\r\nJONATHAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n7\r\n\r\n268/2010\r\n\r\nROGÉRIO GALDINO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n8\r\n\r\n460/10\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DELGADO RIMES\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n9\r\n\r\n10/2011\r\n\r\nJEAN CARLOS DO NASCIMENTO DUARTE\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n10\r\n\r\n152/2011\r\n\r\nRENATO SILVA DA ROSA\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n11\r\n\r\n152/2011\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n12\r\n\r\n247/2011\r\n\r\nANDERSON DE ABREU BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n13\r\n\r\n326/2011\r\n\r\nMARCELO SAMPAIO CAMPELO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n14\r\n\r\n357/2011\r\n\r\nLUÍS FERNANDO MOUA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n15\r\n\r\n401/2011\r\n\r\nPAULO MARCOS DA COSTA DUARTE\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n16\r\n\r\n483/2011\r\n\r\nEDER DE OLIVEIRA JR\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n17\r\n\r\n607/2011\r\n\r\nLEANDRO AZEVEDO SAMPAIO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n18\r\n\r\n641/2011\r\n\r\nLEANDRO CARDOZO PAES\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n19\r\n\r\n641/2011\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n20\r\n\r\n765/2011\r\n\r\nDAVID WAYNE ROCHA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n21\r\n\r\n798/2011\r\n\r\nWILLIAM DAVID BASTOS GRANJA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n22\r\n\r\n999/2011\r\n\r\nJOSE EROTHILDES DA FONSECA NETO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n23\r\n\r\n1264/2011\r\n\r\nJORGE STOCKLER DE MORAES\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n24\r\n\r\n1264/2011\r\n\r\nVINÍCIUS FARIAS CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n25\r\n\r\n1264/2011\r\n\r\nVINÍCIUS FERRO ARAÚJO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n26\r\n\r\n1359/2011\r\n\r\nFELIPE SANTOS CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n27\r\n\r\n1359/2011\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ABREU BARROS\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n28\r\n\r\n1359/2011\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n29\r\n\r\n1477/2011\r\n\r\nALINE ELSTENER DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n1546/2011\r\n\r\nREBECA DE ABREU POUBEL\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n1\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nRAQUEL CABRAL MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n2\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nALCIONE CRISTINA FARIAS RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n3\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMARTHA COSTA ESTEVES\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n4\r\n\r\n667/2010\r\n\r\nWALTENIA DE FATIMA CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n5\r\n\r\n1857/2010\r\n\r\nMÔNICA MALTA FREIRE TORRES\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n6\r\n\r\n1857/2010\r\n\r\nATALIA CORDEIRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n7\r\n\r\n1857/2010\r\n\r\nLUZIVANIA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n8\r\n\r\n1857/2010\r\n\r\nTHAIS VOGAS ERTHAL MORAES\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n9\r\n\r\n018/2011\r\n\r\nCRISTIANE LÉO MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n10\r\n\r\n071/2011\r\n\r\nDAISY DE FARIA BARROS\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n11\r\n\r\n103/2011\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS SOSSAI\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n12\r\n\r\n103/2011\r\n\r\nDENISE RODRIGUES DE F FURTADO\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n13\r\n\r\n328/2011\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n14\r\n\r\n329/2011\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n15\r\n\r\n411/2011\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n16\r\n\r\n675/2011\r\n\r\nLARISSA GUEDES PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ORÇAMENTO CIVIL\r\n\r\n1\r\n\r\n560/2011\r\n\r\nMICARLA AUGUSTA PEREIRA SOARES\r\n\r\nTÉCNICO EM ORÇAMENTO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\n560/2011\r\n\r\nPRICILA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n1857/2010\r\n\r\nLEYDIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n103/2011\r\n\r\nMIGUEL CARLOS RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n216/2011\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS SILVA FILHO\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n326/2011\r\n\r\nEVERTON ALVES VASCONCELLOS\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n401/2011\r\n\r\nCELSO ROBERTO DE FREITAS GOULART\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n550/2011\r\n\r\nGENÍLSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n607/2011\r\n\r\nPETRICK GOMES DE SOUSA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n725/2011\r\n\r\nEDVALDO DE MENDONÇA CERQUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n766/2011\r\n\r\nMARCELO VEIGA SALES\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n868/2011\r\n\r\nDIEGO LIMA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTÉCNICO QUÍMICO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nNAZARE MOUTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO QUÍMICO\r\n\r\n2\r\n\r\n188/2010\r\n\r\nJULIANA GOMES PAULA\r\n\r\nTÉCNICO QUÍMICO\r\n\r\n3\r\n\r\n245/2010\r\n\r\nLINDON JOHNSON GOMES GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO QUÍMICO\r\n\r\n4\r\n\r\n350/2010\r\n\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\n\r\nTÉCNICO TURISMO\r\n\r\n1\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMARIA ELIZABETH MOTTA BARRETTO\r\n\r\nTÉCNICO TURISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nANNA CAROLINA FIORENZANO FERREIRA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO TURISMO\r\n\r\n3\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO SANTANA\r\n\r\nTÉCNICO TURISMO\r\n\r\n4\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCARLOS GLAUCO MOTRONI MARINS\r\n\r\nTÉCNICO VISA\r\n\r\n1\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TENORO\r\n\r\nTÉCNICO VISA\r\n\r\n2\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nLEONARDO ROBSON DE AZEVEDO BORBA\r\n\r\nTÉCNICO VISA\r\n\r\n3\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SILVA VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO VISA\r\n\r\n4\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nERIKA IGNACIO SOARES\r\n\r\nTÉCNICO VISA\r\n\r\n5\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nANA CAROLINE DOS SANTOS E SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO VISA\r\n\r\n6\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nYASMINIE BRAGA FERREIRA\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n188/2010\r\n\r\nTAINÁ LOPES DA SILVA\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n350/2010\r\n\r\nLUZIMEIRE VIEIRA HELENOS\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nRENATA DE SÁ RODRIGUES\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nRAQUEL NUNES ALECRIM\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nQUEILA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nVANDA MARIA TELHADO BRAGA\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nALESSANDRA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nFLAVIA MARIA POSSIDIO OLIVEIRA\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nCLEIDE BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nTÂNIA LÚCIA VIANA DA CRUZ TERRA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nDÉBORA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n2\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nLUCIANA HORTA LATINI\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n3\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nANDERSON STRAUBEL\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n4\r\n\r\n23/2010\r\n\r\nCHRISTINA MARIA SARDENBERG BASTOS\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n5\r\n\r\n353/2010\r\n\r\nJÚNIA PROSDOCIMI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n6\r\n\r\n904/10\r\n\r\nJORGINA HELENA LOPES XAVIER DE LIMA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n7\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nNATÁLIA ANACHORETA MOLLERI\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n8\r\n\r\n1612/2011\r\n\r\nJÔNATHAS LOPES COUTINHO\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n1\r\n\r\n1391/2009\r\n\r\nBRUNO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n2\r\n\r\n1391/2009\r\n\r\nDOUGLAS CELES FERNANDES\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n3\r\n\r\n1391/2009\r\n\r\nDEJALMA TEIXEIRA LEITE JUNIOR\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n4\r\n\r\n1391/2009\r\n\r\nDANIEL VARGAS MUROS\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n5\r\n\r\n1391/2009\r\n\r\nRAMON FRANCISCO CASANOVA CABRAL\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n6\r\n\r\n1391/2009\r\n\r\nAMAURI AUGUSTO BATISTA JUNIOR\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n7\r\n\r\n1391/2009\r\n\r\nPRISCILA COREIA DA SILVA\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n8\r\n\r\n1391/2009\r\n\r\nRAFAEL JARDIM FALCAO\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n9\r\n\r\n1391/2009\r\n\r\nROBERTO JUNIOR NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n10\r\n\r\n1391/2009\r\n\r\nMONICA FERNANDES DIAS\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n11\r\n\r\n1391/2009\r\n\r\nANCELMO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n12\r\n\r\n1391/2009\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS MONSUETE\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n13\r\n\r\n552/2010\r\n\r\nJARBAS MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n14\r\n\r\n552/2010\r\n\r\nTHIAGO DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DO ROSARIO\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n15\r\n\r\n815/2010\r\n\r\nJOSUÉ FIGUEIREDO MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n16\r\n\r\n1425/2011\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n17\r\n\r\n1527/2011\r\n\r\nCARLOS MARQUES RODRIGUES FERRAS\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\ns/ classif. (decisão judicial)\r\n\r\n1375/2018\r\n\r\nLEONARDO CALHEIROS OLIVEIRA\r\n\r\nWEB DESIGNER\r\n\r\n1\r\n\r\n797/2011\r\n\r\nVotos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2301735"
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ANTONIO PALAGAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233972-6/2020 (207/2019) - Interessado: LUIZ RANGEL BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236746-6/2020 (239/2019) - Interessado: ZEIR GARCIA LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215920-8/2019 (3176/2018) - Interessados: SANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA, DIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 222262-5/2014 (000650/2014) - Interessado: ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200516-2/2017 (000654/2016) - Interessado: ANA PAULA DO CARMO MAIA - Votos: REGISTRO, TORNAR SEM EFEITO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222957-0/2018 (001641/2016) - Interessado: ANA PAULA DO CARMO MAIA - Votos: REGISTRO, TORNAR SEM EFEITO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225008-4/2017 (033946/2016) - Interessado: ANDREA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203546-7/2020 (000109/2017) - Interessado: ANGELA MARIA FÉLIX DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224411-7/2020 (000276/2015) - Interessado: ARMANDO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225194-8/2020 (004887/2017) - Interessado: ASSIS DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225479-7/2017 (001431/2016) - Interessado: CLAUDIA PRECHT PORTUGAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217359-3/2017 (001174/2016) - Interessado: DAYR-MARIA FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200618-8/2018 (001286/2016) - Interessado: DÉBORA DE OLIVEIRA TINOCO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225509-7/2020 (000023/2016) - Interessado: EDSON ROSA DE JESUS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218332-2/2017 (045383/2016) - Interessado: ELIZABETH CAMPOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221046-8/2017 (001339/2016) - Interessado: FÁTIMA MOREIRA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828341-1/2016 (000829/2016) - Interessado: FÁTIMA REGINA DA COSTA VELLOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224657-4/2017 (001445/2016) - Interessado: FERNANDO MANOEL CORREIA LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202613-0/2017 (001133/2016) - Interessado: GILDA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209164-6/2016 (001432/2015) - Interessado: GILMA VIANA SOARES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219076-7/2017 (019813/2016) - Interessado: GIRLAINE APARECIDA DA SILVA BASTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217051-3/2017 (001203/2016) - Interessado: HELENA SEBASTIANA DE JESUS JUSTINIANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807276-9/2016 (001615/2015) - Interessado: JANDIRA CARAVELLAS LICURGO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265987-8/2015 (001521/2013) - Interessado: JOÃO BATISTA ABED-EL-AHAD DE AZEREDO - Votos: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294153-8/2015 (000516/2015) - Interessado: JOELSON MACHADO PRADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206920-8/2020 (000166/2017) - Interessado: JORCENIR NORBERTO CABRAL CHAVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225742-2/2017 (001484/2016) - Interessado: JOSÉ ANISIO PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216035-2/2017 (001025/2016) - Interessado: JOSÉ ONOFRE ESTEVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227448-4/2018 (001568/2016) - Interessado: JUREMA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244853-8/2019 (000178/2017) - Interessado: KATIA FERRO WERNECK SANT'ANNA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230030-6/2018 (001553/2016) - Interessado: LEIZEMERE LEMOS CALDEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266036-2/2015 (000614/2014) - Interessado: MAGALI ANDRADE DE AZEREDO - Votos: ARQUIVAMENTO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220252-2/2017 (001603/2016) - Interessado: MARA REGINA MIRA DE AMORIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243857-7/2019 (000101/2017) - Interessado: MARCIA CRISTINA PIMENTA FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204667-5/2017 (001068/2016) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MARY ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807465-0/2015 (001853/2012) - Interessado: MARIA DA PENHA OLIVEIRA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227013-5/2018 (002021/2015) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CORREIA DOS PASSOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219200-0/2017 (047386/2016) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MIRANDA DAS NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828275-6/2016 (030287/2016) - Interessado: MARIA DE LOURDES FARIA MENDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826755-2/2016 (000087/2016) - Interessado: MARILENA DE MARINS CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235313-1/2018 (000434/2016) - Interessado: MARILENE DA SILVA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828430-8/2016 (000583/2016) - Interessado: MARISI DE ANDRADE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201159-9/2018 (001321/2016) - Interessado: NILCEA TIBURCIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216109-9/2017 (000460/2016) - Interessado: PERACIO JOSÉ DINIZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277592-5/2015 (000430/2015) - Interessado: REGINA ELENA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203680-9/2008 (762/05) - Interessado: REGINALDO GOMES LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206416-2/2019 (000523/2017) - Interessado: RITA DE CASSIA MACIEL DOS SANTOS - Votos: ANEXAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825497-5/2016 (000058/2016) - Interessado: RITA DE CASSIA MACIEL DOS SANTOS - Votos: ANEXAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202692-8/2018 (001359/2016) - Interessado: RITA DE CASSIA MARTINS BIGNON FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269263-8/2015 (000420/2015) - Interessado: RITA DE CASSIA RESENDE SOUSA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216344-1/2017 (001141/2016) - Interessado: ROSA HELENO FREIRE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218959-6/2017 (001040/2016) - Interessado: ROSANGELA JARDIM VARGAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219486-0/2019 (000792/2009) - Interessado: ROSEMERE MUNIZ FORTES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201379-3/2019 (000937/2017) - Interessado: SENILTO CUNHA GARCIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244711-4/2019 (000070/2017) - Interessado: SERGIO LUIS BARROS DA ROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807468-2/2015 (000616/2015) - Interessado: SONIA CRISTINA ABOUD ABREU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225417-9/2017 (001337/2016) - Interessado: TÂNIA LÚCIA PEREIRA SIMÕES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225695-3/2017 (001291/2016) - Interessado: TERESINHA DE CACIA AMORIM GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212411-6/2019 (000530/2018) - Interessado: TEREZINHA FRANCELIR SILVA MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220503-9/2017 (001617/2016) - Interessado: VALDINEIA DA SILVA GOMES LUIZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224178-8/2017 (000768/2017) - Interessado: VALERIA CRISTINA DE SOUZA ROCHA NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202330-0/2017 (001060/2016) - Interessado: VANDA BEATRIZ GALDINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222014-2/2017 (001633/2016) - Interessado: VERA LÚCIA NUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203472-7/2015 - Interessado: MÁRCIA LAIT MORSE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224554-2/2015 - Interessados: ALUÍZIO SIQUEIRA FILHO, EDUARDO LUIZ DA SILVA FERREIRA, ALLAN BARCELOS GONÇALVES, GRAZIELA MARIA FERREIRA ESMERALDO ESTEFAN DA MOTTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 214886-7/2018 (93/2016) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213644-7/2020 (15637/2019) - Interessado: JULIO CESAR PACHECO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215101-9/2020 (13861/2019) - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218735-7/2020 (2795/2020) - Interessado: MARIA DA SILVA DE BRITO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812059-6/2016 (635/2015) - Interessado: SUELI DANIEL CORREIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223847-3/2008 - Interessados: JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO, GIOVANE BRANCO FARACO - Votos: QUITAÇÃO, CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, RETIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECONHECIMENTO, IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225396-1/2018 (02/2017) - Interessado: ANDRÉ LUIZ ANDRADE DE OLIVEIRA - Votos: ANEXAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239934-1/2019 (321/2019) - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA COSTA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214283-9/2018 (06/2016) - Interessado: ANGELA MARIA LOPES DA COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218101-3/2018 (26/2014) - Interessado: DORACY TERRA DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210494-4/2019 (077/2015) - Interessado: GILDO LENGRUBER SALGADO FILHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210291-8/2018 (51/2017) - Interessado: MANOEL DE AZEVEDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212604-5/2019 (054/2017) - Interessado: VERÔNICA BARROS BARBOSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234966-7/2018 (020/2018) - Interessado: ANTONIO CARLOS MELGAÇO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276453-6/2015 (00465/2015) - Interessado: MARGARETE DA SILVA MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215310-5/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239787-6/2019 (020/2019) - Interessado: ADRIANA DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232439-7/2020 (112/2019) - Interessado: ANILSON ALVES DE MELO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232164-4/2020 (055/2019) - Interessado: ARLETE DE SOUZA LABRIOLA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239169-8/2019 (161/2017) - Interessado: CLAUDIA SALERNO DAYUB CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237209-8/2018 (080/2017) - Interessado: CRISTINA JUDITH DA CONCEIÇÃO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239277-1/2019 (101/2017) - Interessado: EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237962-2/2018 (023/2016) - Interessado: JOÃO ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210305-5/2018 (057/2016) - Interessado: JOSÉ CALVINO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240871-2/2019 (149/2018) - Interessado: JOSÉ DE NAZARETH - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204923-1/2019 (108/2018) - Interessado: MARCIA REGINA CAMPOS FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231682-9/2020 (042/2020) - Interessado: MARIA DO CARMO MAGALHÃES DE ANCHIETA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202154-3/2020 (099/2019) - Interessado: MONICA MUNIZ DE SOUZA SANTOS - Votos: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239542-4/2019 (030/2019) - Interessados: PAULO DO NASCIMENTO, JULIA DOS REIS NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239551-5/2019 (029/2019) - Interessados: PAULO DO NASCIMENTO, JULIA DOS REIS NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202593-8/2019 (051/2018) - Interessado: ROSIANE DOS SANTOS CASTRO - Votos: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201435-3/2019 (180/2017) - Interessado: SELMA MIRANDA FABRICIO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231667-9/2020 (104/2020) - Interessado: SHEILA DA SILVA AZEREDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234528-9/2012 (060/12) - Interessado: SILVIA MARINS SIMÕES - Votos: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828956-2/2016 (116/2014) - Interessado: ANA MARIA MARVILLA CANEPPA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226907-3/2018 (220/2017) - Interessado: AUREA DE SOUZA RIBEIRO DIAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828970-8/2016 (0372/2013) - Interessado: CARMELITA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231797-7/2010 - Interessado: ELIZABETH FERREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207223-0/2019 (486/2015) - Interessado: JACIARA DE OLIVEIRA FAGUNDES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236884-7/2018 (349/2016) - Interessado: LUCINETE RAMOS FINS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209104-2/2019 (121/2017) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA ANDRADE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229625-8/2018 (032/2018) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS DA MOTTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200901-0/2020 (191/2019) - Interessado: MIRIAM SIRLEI PETINI DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217078-5/2019 (359/2016) - Interessado: NEUZA LACERDA PEREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220199-6/2013 - Interessado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235051-8/2006 (04067/05) - Interessado: VERA LUCIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810180-7/2016 - Interessado: TEREZA CRISTINA ABRAHÃO FERNANDES - Votos: CANCELAMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217903-4/2014 - Interessado: WANDERSON GIMENES ALEXANDRE - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225228-2/2015 - Interessados: CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA, LUIZ CEZAR FARIA ALONSO, LUCIANO LEANDRO DEMARCHI, PAULA RENATA SANTOS MACHADO BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241976-5/2019 (400) - Interessado: ANA LUCIA FALCÃO DE FARIA - Votos: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230444-8/2020 (241) - Interessado: HAMILTON FÉO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230456-1/2020 (284) - Interessado: KATIA MAVIGNIER COLIN BRANDÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236102-9/2019 (305) - Interessado: LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214987-9/2019 (151) - Interessado: MARIA ROSA DE ABREU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214981-5/2019 (149) - Interessado: ORTENCIA PEREIRA GASPAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217485-7/2020 (105) - Interessado: REGINA CÉLIA ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230768-2/2008 (3790/06) - Interessado: DORALICE DE ANDRADE LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230769-6/2008 (9181/06) - Interessado: MICHELI FÉLIX - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204300-9/2012 - Interessados: \r\n\r\nNOMEADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNomeação\r\n\r\n1\r\n\r\nGILSON GUERRA JUNQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n484/2008/GP\r\n\r\n2\r\n\r\nMELISSA GATTI DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n162/2011/GP\r\n\r\n3\r\n\r\nFULVIO BRONZO BITTENCOURT\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n252/2012/GP\r\n\r\n4\r\n\r\nDIOGO VINICIUS SILVA MARQUES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n322/2008/GP\r\n\r\n5\r\n\r\nMATEUS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n336/2008/GP\r\n\r\n6\r\n\r\nTIAGO JOSE ALVES SIMAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n332/2008/GP\r\n\r\n7\r\n\r\nFELIPE LEAL CERQUEIRA LEITE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n320/2008/GP\r\n\r\n8\r\n\r\nADRIANO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n334/2008/GP\r\n\r\n9\r\n\r\nARNALDO CESAR ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n317/2008/GP\r\n\r\n10\r\n\r\nUEVERTON DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n325/2008/GP\r\n\r\n11\r\n\r\nJOSELINO DE PAULA PIRES FILHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n324/2008/GP\r\n\r\n12\r\n\r\nDIEGO VINICIUS SILVA MARQUES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n323/2008/GP\r\n\r\n13\r\n\r\nFABIANA DE FATIMA SERPA FIOCHI\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n316/2008/GP\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCOS VINICIUS VALLE FERREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n349/2008/GP\r\n\r\n15\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO VALDEVINO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n335/2008/GP\r\n\r\n16\r\n\r\nVICTOR OKUYAMA LAVINAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n330/2008/GP\r\n\r\n17\r\n\r\nMAILSON DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n331/2008/GP\r\n\r\n18\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FONSECA COSTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n341/2008/GP\r\n\r\n19\r\n\r\nARY XAVIER DA COSTA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n344/2008/GP\r\n\r\n20\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA PIRES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n319/2008/GP\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVA XAVIER\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n327/2008/GP\r\n\r\n22\r\n\r\nGISELE AUGUSTA QUINTELA SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n318/2008/GP\r\n\r\n23\r\n\r\nJULIANA BERGUNDE DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n348/2008/GP\r\n\r\n24\r\n\r\nDOUGLAS NOVAES SANTANA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n329/2008/GP\r\n\r\n25\r\n\r\nJULIANA BERNARDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n333/2008/GP\r\n\r\n26\r\n\r\nFELIPE SANTOS NEVES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n337/2008/GP\r\n\r\n27\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n328/2008/GP\r\n\r\n28\r\n\r\nMIGUEL ANGELO SILVA CARVALHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n343/2008/GP\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCOS PAULO RAFAEL NUNES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n321/2008/GP\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL DELGADO MALHEIROS BARBOSA DAS CHAGAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n338/2008/GP\r\n\r\n31\r\n\r\nJONAS GARCIA DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n346/2008/GP\r\n\r\n32\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n340/2008/GP\r\n\r\n33\r\n\r\nANDREZA GABRIELA DE ANDRADE DA COSTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n130/2010/GP\r\n\r\n34\r\n\r\nJOSE LUIZ ROSA MORAES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n339/2008/GP\r\n\r\n35\r\n\r\nRENATO AFONSO REZENDE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n345/2008/GP\r\n\r\n36\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO PACHECO DE MORAES \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n351/2008/GP\r\n\r\n37\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n347/2008/GP\r\n\r\n38\r\n\r\nRAFAEL TAVARES CERQUEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n352/2008/GP\r\n\r\n39\r\n\r\nANDERSON ALVES MATOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n350/2008/GP\r\n\r\n40\r\n\r\nLAUDICEIA DE LIMA E SILVA AMORIM\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n644/2008/GP\r\n\r\n41\r\n\r\nARIANA GRADES CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n149/2010/GP\r\n\r\n42\r\n\r\nDANILO RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n150/2010/GP\r\n\r\n43\r\n\r\nFELIPE PEREIRA CURDI\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n367/2010/GP\r\n\r\n44\r\n\r\nMOEMA CORREA STORANI\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n317/2010/GP\r\n\r\n45\r\n\r\nLIVIA ROGERIA AROUCA BARBOSA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n383/2010/GP\r\n\r\n46\r\n\r\nANDRE MOREIRA BRAGA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n002/2011/GP\r\n\r\n47\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA PINTO RAMOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n032/2011/GP\r\n\r\n48\r\n\r\nCIANE MACHADO GUERINE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n143/2011/GP\r\n\r\n49\r\n\r\nIGOR AREAS REIS CIPRIANI\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n144/2011/GP\r\n\r\n50\r\n\r\nRACHEL APARECIDA MAURO FERREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n172/2011/GP\r\n\r\n51\r\n\r\nVILMA COUTINHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n174/2011/GP\r\n\r\n52\r\n\r\nKARINE MACIEL DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n173/2011/GP\r\n\r\n53\r\n\r\nPRISCILA NOVO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n184/2011/GP\r\n\r\n54\r\n\r\nELISA HELENA MARIA GOMES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n185/2011/GP\r\n\r\n55\r\n\r\nLARISSA BASTOS FERREIRA DO PRADO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n337/2011/GP\r\n\r\n56\r\n\r\nJORGE LUIZ LOUZADA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n333/2011/GP\r\n\r\n57\r\n\r\nNEUMAR HENRIQUE BAGIO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n420/2011/GP\r\n\r\n58\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n448/2011/GP\r\n\r\n59\r\n\r\nLUCAS ESTOLLER DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n469/2011/GP\r\n\r\n60\r\n\r\nJONATAN DA SILVA NUNES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n342/2008/GP\r\n\r\n61\r\n\r\nNATALIA COUTINHO FERNANDES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n326/2008/GP\r\n\r\n62\r\n\r\nLEANDRO PEDROZO COSTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n021/2012/GP\r\n\r\n63\r\n\r\nROBERTO DA SILVA BERNARDES JUNIOR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n191/2012/GP\r\n\r\n64\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n253/2012/GP\r\n\r\n65\r\n\r\nYSDAM REYNALDO DA FONSECA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n271/2012/GP\r\n\r\n66\r\n\r\nJOSIENE MARCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n263/2012/GP\r\n\r\n67\r\n\r\nSILVIA MARIA RODRIGUES LOPES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n269/2012/GP\r\n\r\n68\r\n\r\nCAMILA SIQUEIRA ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n259/2012/GP\r\n\r\n69\r\n\r\nIVAN SILVESTRE CHICARINO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n262/2012/GP\r\n\r\n70\r\n\r\nADRIANA LÚCIA DOS REIS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n257/2012/GP\r\n\r\n71\r\n\r\nEVERSON MUNIZ GUIMARÃES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n260/2012/GP\r\n\r\n72\r\n\r\nRAFAEL RAMOS HENRIQUE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n266/2012/GP\r\n\r\n73\r\n\r\nANELISE MARA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n256/2012/GP\r\n\r\n74\r\n\r\nPAMELA DE SOUZA MELO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n265/2012/GP\r\n\r\n75\r\n\r\nMONIQUE DA CUNHA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n264/2012/GP\r\n\r\n76\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MARCELINO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n258/2012/GP\r\n\r\n77\r\n\r\nROBERTO PINTO PEDROSO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n267/2012/GP\r\n\r\n78\r\n\r\nGUILHERME NOLASCO RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n261/2012/GP\r\n\r\n79\r\n\r\nTIAGO DIBBE DEL VALLE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n270/2012/GP\r\n\r\n80\r\n\r\nSIRLENE LOPES MUNIZ\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n268/2012/GP\r\n\r\n81\r\n\r\nBRUNO RAMALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n274/2012/GP\r\n\r\n82\r\n\r\nFLAVIA HELENA DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n272/2012/GP\r\n\r\n83\r\n\r\nPATRICIA DA FONSECA BARROS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n273/2012/GP\r\n\r\n84\r\n\r\nISABELA SILVA DE PAULA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n275/2012/GP\r\n\r\n85\r\n\r\nROBERTO CARVALHO PITZER\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n022/2012/GP\r\n\r\n86\r\n\r\nSELMO FLORENTINO MAGELA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n353/2008/GP\r\n\r\n87\r\n\r\nROBSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n354/2008/GP\r\n\r\n88\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DO COUTO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n549/2008/GP\r\n\r\n89\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n548/2008/GP\r\n\r\n90\r\n\r\nLEONARDO ROMANO MARTINS BASTOS\r\n\r\nARQUITETO URBANISTA\r\n\r\n253/2008/GP\r\n\r\n91\r\n\r\nVERONICA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n254/2008/GP\r\n\r\n92\r\n\r\nSANYE FERREIRA PINHEIRO SANT´ANA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n255/2008/GP\r\n\r\n93\r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE BORBA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n256/2008/GP\r\n\r\n94\r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n257/2008/GP\r\n\r\n95\r\n\r\nTATIANNA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n559/2008/GP\r\n\r\n96\r\n\r\nANDREA FARIA DE ABREU ASSIS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n557/2008/GP\r\n\r\n97\r\n\r\nANDREIA FARIA DE ABREU\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n557/2008/GP\r\n\r\n98\r\n\r\nCAMILLA SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n361/2009/GP\r\n\r\n99\r\n\r\nALLINE ANTUNES MACEDO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n362/2009/GP\r\n\r\n100\r\n\r\nCARLA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n172/2010/GP\r\n\r\n101\r\n\r\nIZABELA MARIA PENA FAZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n178/2010/GP\r\n\r\n102\r\n\r\nELIZABETH TUPINAMBÁ DE FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n368/2010/GP\r\n\r\n103\r\n\r\nPAULA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n118/2011/GP\r\n\r\n104\r\n\r\nJANE MARIA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n159/2011/GP\r\n\r\n105\r\n\r\nPAULA FREIRE TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n161/2011/GP\r\n\r\n106\r\n\r\nTICIANE DE AMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n160/2011/GP\r\n\r\n107\r\n\r\nADRIANA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n247/2012/GP\r\n\r\n108\r\n\r\nHORTÊNCIA REGINA RIBEIRO GRILLO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n248/2012/GP\r\n\r\n109\r\n\r\nSUZANA RIBEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n249/2012/GP\r\n\r\n110\r\n\r\nDAYSE MARIA DE ANDRADE BRITO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n254/2012/GP\r\n\r\n111\r\n\r\nELIANE AFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n430/2008/GP\r\n\r\n112\r\n\r\nROBERTA FERNANDES GOUVEIA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n431/2008/GP\r\n\r\n113\r\n\r\nRAFAELA BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n432/2008/GP\r\n\r\n114\r\n\r\nERICA OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n433/2008/GP\r\n\r\n115\r\n\r\nDELSON JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n434/2008/GP\r\n\r\n116\r\n\r\nELISABETE DA SILVA DIAS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n435/2008/GP\r\n\r\n117\r\n\r\nJUSIARA DE LIMA FELIPPE\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n436/2008/GP\r\n\r\n118\r\n\r\nELIZANA JUNIA VERISSIMO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n437/2008/GP\r\n\r\n119\r\n\r\nROSIMERE VANTINE DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n438/2008/GP\r\n\r\n120\r\n\r\nADELAIDE DO CARMO CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n439/2008/GP\r\n\r\n121\r\n\r\nNATALIA MARIA PASCHOAL\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n440/2008/GP\r\n\r\n122\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA COSTA DIAS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n441/2008/GP\r\n\r\n123\r\n\r\nJUSSARA VARGAS DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n442/2008/GP\r\n\r\n124\r\n\r\nMARLIERE LAUREANO DE AGUIAR\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n443/2008/GP\r\n\r\n125\r\n\r\nCARLA MARIA SILVA VARGAS LIMA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n444/2008/GP\r\n\r\n126\r\n\r\nDANIELA DIAS DO VALLE\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n445/2008/GP\r\n\r\n127\r\n\r\nSIMONE DE FATIMA DA SILVA LIMA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n222/2010/GP\r\n\r\n128\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n232/2010/GP\r\n\r\n129\r\n\r\nANGELICA DE JESUS TELES MARCULINO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n446/2008/GP\r\n\r\n130\r\n\r\nCARMELITA PIRES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n367/2008/GP\r\n\r\n131\r\n\r\nCARMELITA PIRES DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n367/2008/GP\r\n\r\n132\r\n\r\nROSILANE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n368/2008/GP\r\n\r\n133\r\n\r\nALESSANDRA CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n369/2008/GP\r\n\r\n134\r\n\r\nJANICE HELENA EPIFANIO DE SÃO SEVERINO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n370/2008/GP\r\n\r\n135\r\n\r\nANA MARTA DO NASCIMENTO EDUARDO ROCHA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n371/2008/GP\r\n\r\n136\r\n\r\nKATIA VALERIA BRAGA DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n372/2008/GP\r\n\r\n137\r\n\r\nJANAINA LIMA MAIA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n509/2008/GP\r\n\r\n138\r\n\r\nSHIRLEY DAS GRAÇAS GONÇALVES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n508/2008/GP\r\n\r\n139\r\n\r\nMARIA ANDREA DO CARMO LIMA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n510/2008/GP\r\n\r\n140\r\n\r\nELISANGELA MARIA FONSECA SOBREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n506/2008/GP\r\n\r\n141\r\n\r\nMARCIA APARAECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n507/2008/GP\r\n\r\n142\r\n\r\nROSIMERE DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n505/2008/GP\r\n\r\n143\r\n\r\nJOELMA BARROS FERNANDES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n504/2008/GP\r\n\r\n144\r\n\r\nNEUSA MARIA SOUSA DO VALE\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n496/2008/GP\r\n\r\n145\r\n\r\nMARCIA GRADES CYPRIANO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n502/2008/GP\r\n\r\n146\r\n\r\nADELIA GRADES CAMPOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n503/2008/GP\r\n\r\n147\r\n\r\nPAULA PATRICIA LAPA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n501/2008/GP\r\n\r\n148\r\n\r\nLUSIMAR DA SILVA TAVARES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n498/2008/GP\r\n\r\n149\r\n\r\nJOSIANE DE FATIMA RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n511/2008/GP\r\n\r\n150\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n499/2008/GP\r\n\r\n151\r\n\r\nEDUARDO GUEDES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n560/2008/GP\r\n\r\n152\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n500/2008/GP\r\n\r\n153\r\n\r\nRAQUEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n497/2008/GP\r\n\r\n154\r\n\r\nGESSICA COUTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS\r\n\r\n269/2010/GP\r\n\r\n155\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA DA COSTA\r\n\r\nBIBLIOTECARIO\r\n\r\n242/2008/GP\r\n\r\n156\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS GATTI CASTRO\r\n\r\nBIOQUIMICO\r\n\r\n258/2008/GP\r\n\r\n157\r\n\r\nJOSIANE DO CARMO BRITTO SOARES\r\n\r\nBIOQUIMICO\r\n\r\n259/2008/GP\r\n\r\n158\r\n\r\nMARCUS ANTONIO TEIXEIRA MALAFAIA\r\n\r\nBIOQUIMICO\r\n\r\n260/2008/GP\r\n\r\n159\r\n\r\nMAURICIO GOMES SABINO\r\n\r\nBIOQUIMICO\r\n\r\n261/2008/GP\r\n\r\n160\r\n\r\nKLEBER PRUDENCIO\r\n\r\nBOMBEIRO HIDRAULICO\r\n\r\n541/2008/GP\r\n\r\n161\r\n\r\nWILIAN MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCARPINTEIRO\r\n\r\n248/2008/GP\r\n\r\n162\r\n\r\nANTONIO BATISTA FILHO\r\n\r\nCARPINTEIRO\r\n\r\n551/2008/GP\r\n\r\n163\r\n\r\nSIMONE FERREIRA CABRAL\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n279/2010/GP\r\n\r\n164\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\n544/2008/GP\r\n\r\n165\r\n\r\nLANDER CARVALHO DE ALMEIRA\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\n545/2008/GP\r\n\r\n166\r\n\r\nHELIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\n546/2008/GP\r\n\r\n167\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE SOUZA\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\n547/2008/GP\r\n\r\n168\r\n\r\nJOCIMAR MACEDO SILVA\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\n120/2011/GP\r\n\r\n169\r\n\r\nJOCELINO DOS REIS JUNIOR\r\n\r\nELETRICISTA PREDIAL\r\n\r\n450/2008/GP\r\n\r\n170\r\n\r\nVALTER DA SILVA GASPAR\r\n\r\nELETRICISTA PREDIAL\r\n\r\n249/2008/GP\r\n\r\n171\r\n\r\nROBERTO JORGE NASSAR JUNIOR\r\n\r\nELETRICISTA PREDIAL\r\n\r\n539/2008/GP\r\n\r\n172\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nELETRICISTA PREDIAL\r\n\r\n540/2008/GP\r\n\r\n173\r\n\r\nCLEBER JOSE PORTUGAL CONCEIÇÃO\r\n\r\nELETRICISTA PREDIAL\r\n\r\n552/2008/GP\r\n\r\n174\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n250/2008/GP\r\n\r\n175\r\n\r\nALESSANDRA BONATO BEGHINI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n251/2008/GP\r\n\r\n176\r\n\r\nCICERO DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n341/2009/GP\r\n\r\n177\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ESTEVES FONSECA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n342/2009/GP\r\n\r\n178\r\n\r\nRAYANE RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n343/2009/GP\r\n\r\n179\r\n\r\nRENATA ODETE DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n344/2009/GP\r\n\r\n180\r\n\r\nELAINE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n345/2009/GP\r\n\r\n181\r\n\r\nDENIS DE PAULA REIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n346/2009/GP\r\n\r\n182\r\n\r\nALEXANDRE ALBERTO DA SILVA LEAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n450/2009/GP\r\n\r\n183\r\n\r\nMARIANGELA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n452/2009/GP\r\n\r\n184\r\n\r\nALESSANDRA MARIA PEREIRA \r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n233/2010/GP\r\n\r\n185\r\n\r\nSONATHA DE CARVALHO BARCELOS FALLEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n280/2010/GP\r\n\r\n186\r\n\r\nJOSE RICARDO RIBEIRO RAPOSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n100/2011/GP\r\n\r\n187\r\n\r\nJURACI MEYER DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n255/2012/GP\r\n\r\n188\r\n\r\nMARIA DIVA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n252/2008/GP\r\n\r\n189\r\n\r\nPLACIDO TIMOTEO DE JESUS SILVA JUNIOR\r\n\r\nFARMACEUTICO \r\n\r\n302/2008/GP\r\n\r\n190\r\n\r\nFERNANDO PEDRO CORVINO\r\n\r\nFARMACEUTICO \r\n\r\n303/2008/GP\r\n\r\n191\r\n\r\nROSIMERE DA CONCEICAO COUTINHO\r\n\r\nFARMACEUTICO \r\n\r\n235/2010/GP\r\n\r\n192\r\n\r\nDEBORA DE FATIMA ROSSINI SILVA\r\n\r\nFARMACEUTICO \r\n\r\n234/2010/GP\r\n\r\n193\r\n\r\nCRISTIANE REIS VIEIRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n313/2008/GP\r\n\r\n194\r\n\r\nPAULO ESTEVAO KOPKE CABRAL\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n313/2008/GP\r\n\r\n195\r\n\r\nJORGE ELIAS DE VIVEIROS JUSTINO\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n311/2008/GP\r\n\r\n196\r\n\r\nANA CAROLINA LAZARINI\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n314/2008/GP\r\n\r\n197\r\n\r\nDIEGO CANTARINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n490/2008/GP\r\n\r\n198\r\n\r\nJOSANE PASCHOAL DE MATOS\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n491/2008/GP\r\n\r\n199\r\n\r\nILMA COUTINHO\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n495/2008/GP\r\n\r\n200\r\n\r\nGABRIELA SERPA MALTA\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n492/2008/GP\r\n\r\n201\r\n\r\nARYMAR MAGALHAES CORDEIRO\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n493/2008/GP\r\n\r\n202\r\n\r\nFAENA MARIA FRANÇA SOARES\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n494/2008/GP\r\n\r\n203\r\n\r\nBRUNA SERPA MALTA\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n672/2008/GP\r\n\r\n204\r\n\r\nLEANDRO CARLOS BRAZ\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n369/2010/GP\r\n\r\n205\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DE SOUZA PENA\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n380/2010/GP\r\n\r\n206\r\n\r\nGABRIELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n145/2011/GP\r\n\r\n207\r\n\r\nLETICIA CERQUEIRA SODRE NOGUEIRA\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n146/2011/GP\r\n\r\n208\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE PAULA\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n188/2011/GP\r\n\r\n209\r\n\r\nROBSON TAVARES DA SILVA\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n187/2011/GP\r\n\r\n210\r\n\r\nMARCIA PAULA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n221/2011/GP\r\n\r\n211\r\n\r\nHERNANE FERRARA ARAUJO\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n222/2011/GP\r\n\r\n212\r\n\r\nCAROLINE PECENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n072/2012/GP\r\n\r\n213\r\n\r\nGUSTAVO MAGESTE PACHECO\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n074/2012/GP\r\n\r\n214\r\n\r\nCAROLINA D´APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n076/2012/GP\r\n\r\n215\r\n\r\nGUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n073/2012/GP\r\n\r\n216\r\n\r\nSINARA VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n075/2012/GP\r\n\r\n217\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI\r\n\r\nFISCAL MUNICIPAL\r\n\r\n089/2012/GP\r\n\r\n218\r\n\r\nNATALIA BORGES SALAVADOR MENEZES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n262/2008/GP\r\n\r\n219\r\n\r\nLESSANDRA MOREIRA BARROS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n263/2008/GP\r\n\r\n220\r\n\r\nANNA PAULA CAMPOS SARCHIS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n264/2008/GP\r\n\r\n221\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n265/2008/GP\r\n\r\n222\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n266/2008/GP\r\n\r\n223\r\n\r\nSULA DO NASCIMENTO MASSI\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n267/2008/GP\r\n\r\n224\r\n\r\nELBER RODRIGUES MANSO SANTANA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n268/2008/GP\r\n\r\n225\r\n\r\nNILIAN DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n269/2008/GP\r\n\r\n226\r\n\r\nANA CAROLINA CAVALCANTI ALVES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n270/2008/GP\r\n\r\n227\r\n\r\nRONY DE PAULA DE FREITAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n271/2008/GP\r\n\r\n228\r\n\r\nFRANCISCA ADRIANA MESQUITA MACIEL\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n483/2008/GP\r\n\r\n229\r\n\r\nMARCELLA RAPOSO VIEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n272/2008/GP\r\n\r\n230\r\n\r\nANA CARLA LOUZADA COSTA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n159/2010/GP\r\n\r\n231\r\n\r\nTATIANA PEREIRA ZAQUIEU\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n165/2010/GP\r\n\r\n232\r\n\r\nVITOR DE TOLEDO OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n012/2011/GP\r\n\r\n233\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n378/2010/GP\r\n\r\n234\r\n\r\nTHATIANE DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n379/2010/GP\r\n\r\n235\r\n\r\nLEANDRO MOTA DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n004/2011/GP\r\n\r\n236\r\n\r\nLETICIA DA SILVA ROSA RODRIGUES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n186/2011/GP\r\n\r\n237\r\n\r\nANDREIA CESAR VINHEIROS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n147/2011/GP\r\n\r\n238\r\n\r\nGLEICI DE LIMA FONSECA\r\n\r\nFONOAUDIOLOGA\r\n\r\n280/2008/GP\r\n\r\n239\r\n\r\nCLAUDIA MARINHO RABELLO\r\n\r\nFONOAUDIOLOGA\r\n\r\n284/2008/GP\r\n\r\n240\r\n\r\nCONCEICAO CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nFONOAUDIOLOGA\r\n\r\n643/2008/GP\r\n\r\n241\r\n\r\nANA PAULA TAROCCO COSTA\r\n\r\nFONOAUDIOLOGA\r\n\r\n282/2008/GP\r\n\r\n242\r\n\r\nTATIANE DE ABREU BRAGA\r\n\r\nFONOAUDIOLOGA\r\n\r\n556/2008/GP\r\n\r\n243\r\n\r\nRAFAELY MARRON DOS SANTOS\r\n\r\nFONOAUDIOLOGA\r\n\r\n558/2008/GP\r\n\r\n244\r\n\r\nBRUNO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n373/2008/GP\r\n\r\n245\r\n\r\nPETERSON SIMOES DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n512/2008/GP\r\n\r\n246\r\n\r\nFABRICIO REZENDE LUIZ\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n374/2008/GP\r\n\r\n247\r\n\r\nFABIO JUNIOR CLEMENTE GAMA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n513/2008/GP\r\n\r\n248\r\n\r\nEDUARDO BATALHA VALENTIM\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n514/2008/GP\r\n\r\n249\r\n\r\nLELSON RODRIGO DE CARVALHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n375/2008/GP\r\n\r\n250\r\n\r\nRAFAEL REZENDE SOARES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n376/2008/GP\r\n\r\n251\r\n\r\nJOSE GERALDO OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n377/2008/GP\r\n\r\n252\r\n\r\nROSANA CLEMENTE DIAS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n378/2008/GP\r\n\r\n253\r\n\r\nPEDRO ANDRE DA COSTA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n379/2008/GP\r\n\r\n254\r\n\r\nBIANCA TERRA DONATO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n380/2008/GP\r\n\r\n255\r\n\r\nDOUGLAS REIS LIMA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n381/2008/GP\r\n\r\n256\r\n\r\nJERONIMO QUAIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n382/2008/GP\r\n\r\n257\r\n\r\nMARCIO FERREIRA SOARES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n584/2008/GP\r\n\r\n258\r\n\r\nMONIQUE DE AGUIAR ALMADA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n383/2008/GP\r\n\r\n259\r\n\r\nARIANA CRUZ LANCINI\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n530/2008/GP\r\n\r\n260\r\n\r\nUELINTON ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n384/2008/GP\r\n\r\n261\r\n\r\nPAULO ANDRE SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n515/2008/GP\r\n\r\n262\r\n\r\nLEANDRO SILVA LEITE\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n516/2008/GP\r\n\r\n263\r\n\r\nCARLA FERRARI DA ROCHA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n517/2008/GP\r\n\r\n264\r\n\r\nADILSON MACHADO SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n518/2008/GP\r\n\r\n265\r\n\r\nRODRIGO MACHADO ALVES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n519/2008/GP\r\n\r\n266\r\n\r\nMARCELO MARTINS FELICIO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n520/2008/GP\r\n\r\n267\r\n\r\nALEXANDRE ROSA CARNEIRO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n521/2008/GP\r\n\r\n268\r\n\r\nITAMAR ANTONIO BEZERRA CORREIA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n522/2008/GP\r\n\r\n269\r\n\r\nLUCAS FERNANDES MARTINS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n532/2008/GP\r\n\r\n270\r\n\r\nJAIR DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n524/2008/GP\r\n\r\n271\r\n\r\nAMILTON DA COSTA RAMOS FILHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n525/2008/GP\r\n\r\n272\r\n\r\nROBSON RODRIGUES LUCIO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n526/2008/GP\r\n\r\n273\r\n\r\nJULIANA MACHADO FERREIRA ROSA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n527/2008/GP\r\n\r\n274\r\n\r\nEDER SILVA GERALDO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n528/2008/GP\r\n\r\n275\r\n\r\nCLEBER LUIS DOMINGOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n529/2008/GP\r\n\r\n276\r\n\r\nRODRIGO BECHARA COUTINHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n673/2008/GP\r\n\r\n277\r\n\r\nDIEGO PANTOJA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n879/2014/GP\r\n\r\n278\r\n\r\nADRIANA DIAS MARINHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n674/2008/GP\r\n\r\n279\r\n\r\nADILSON JOSE BASTOS CAMPOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n546/2009/GP\r\n\r\n280\r\n\r\nLILIAN VAGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n554/2009/GP\r\n\r\n281\r\n\r\nJULIANA EDUARDO DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n553/2009/GP\r\n\r\n282\r\n\r\nCLAYTON TENENTE DE AZEVEDO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n547/2009/GP\r\n\r\n283\r\n\r\nCHARLES DE MORAIS SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n548/2009/GP\r\n\r\n284\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVA LINHARES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n552/2009/GP\r\n\r\n285\r\n\r\nDELTON COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n550/2009/GP\r\n\r\n286\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n549/2009/GP\r\n\r\n287\r\n\r\nTATIANA MARQUES BERTOLDO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n555/2009/GP\r\n\r\n288\r\n\r\nVAGNER BARBOSA RAMOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n556/2009/GP\r\n\r\n289\r\n\r\nFRANCIELY PORTES DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n551/2009/GP\r\n\r\n290\r\n\r\nEDSON CARLOS CORREA JUNIOR\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n557/2009/GP\r\n\r\n291\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n558/2009/GP\r\n\r\n292\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n559/2009/GP\r\n\r\n293\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GOMES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n560/2009/GP\r\n\r\n294\r\n\r\nMARCIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n142/2010/GP\r\n\r\n295\r\n\r\nVALDIRENE CLAUDIA SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n141/2010/GP\r\n\r\n296\r\n\r\nJOEL ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n140/2010/GP\r\n\r\n297\r\n\r\nFABIO JOSE ESTEVES OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n143/2010/GP\r\n\r\n298\r\n\r\nHELDER DE MATOS DOS REIS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n144/2010/GP\r\n\r\n299\r\n\r\nMARCOS PAULO COELHO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n139/2010/GP\r\n\r\n300\r\n\r\nGILMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n208/2010/GP\r\n\r\n301\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n209/2010/GP\r\n\r\n302\r\n\r\nMAURO CARDOSO DELFINO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n210/2010/GP\r\n\r\n303\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n211/2010/GP\r\n\r\n304\r\n\r\nEDUARDO MATOS DO AMARAL\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n241/2010/GP\r\n\r\n305\r\n\r\nMARCIO MONSORES AZEVEDO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n240/2010/GP\r\n\r\n306\r\n\r\nGLAUCIO AUAD SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n239/2010/GP\r\n\r\n307\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n237/2010/GP\r\n\r\n308\r\n\r\nELIAS DE MELO MOREIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n242/2010/GP\r\n\r\n309\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n238/2010/GP\r\n\r\n310\r\n\r\nANA CARLA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n250/2010/GP\r\n\r\n311\r\n\r\nTIAGO SILVA VIEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n254/2010/GP\r\n\r\n312\r\n\r\nDANIEL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n252/2010/GP\r\n\r\n313\r\n\r\nANDERSON XAVIER HENRIQUE\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n251/2010/GP\r\n\r\n314\r\n\r\nGERALDO GABRIEL DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n253/2010/GP\r\n\r\n315\r\n\r\nPEDRO LUIZ DA CONCEIÇÃO MACEDO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n357/2010/GP\r\n\r\n316\r\n\r\nCLEBER DA SILVA ARAGAO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n308/2010/GP\r\n\r\n317\r\n\r\nJOSELAINE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n358/2010/GP\r\n\r\n318\r\n\r\nERINC FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n359/2010/GP\r\n\r\n319\r\n\r\nVERONICA DA SILVA MENDES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n384/2010/GP\r\n\r\n320\r\n\r\nJUSELIA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n163/2011/GP\r\n\r\n321\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA CALAIS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n005/2011/GP\r\n\r\n322\r\n\r\nTHAMIRES DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n027/2011/GP\r\n\r\n323\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n031/2011/GP\r\n\r\n324\r\n\r\nFLAVIO SOARES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n028/2011/GP\r\n\r\n325\r\n\r\nLUCIO FLAVIO PORTO MAGELA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n030/2011/GP\r\n\r\n326\r\n\r\nELIZABETE VIEIRA DA SILVA TENENTE SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n029/2011/GP\r\n\r\n327\r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES ALVIM\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n051/2011/GP\r\n\r\n328\r\n\r\nROGERIO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n092/2011/GP\r\n\r\n329\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA TORRAO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n261/2011/GP\r\n\r\n330\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n334/2011/GP\r\n\r\n331\r\n\r\nANDREIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n051/2012/GP\r\n\r\n332\r\n\r\nREGINALDO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n020/2012/GP\r\n\r\n333\r\n\r\nFABIANA MEIRELLES GONÇALVES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n019/2012/GP\r\n\r\n334\r\n\r\nESTEFANO DA SILVA LEITE\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n018/2012/GP\r\n\r\n335\r\n\r\nTATIANE SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n066/2012/GP\r\n\r\n336\r\n\r\nTIAGO XAVIER SOBREIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n067/2012/GP\r\n\r\n337\r\n\r\nMONALISA BENICIO PIRES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n065/2012/GP\r\n\r\n338\r\n\r\nJONAS ARANTES BOTELHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n064/2012/GP\r\n\r\n339\r\n\r\nEDIONEIDA DAS GRACAS NEVES DIAS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n063/2012/GP\r\n\r\n340\r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n341\r\n\r\nCARLA APARECIDA MAZZINI FERREIRA CABRAL\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n068/2012/GP\r\n\r\n342\r\n\r\nELIVALDO LEMOS DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n069/2012/GP\r\n\r\n343\r\n\r\nPETERSON RESENDE SANTANA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n087/2012/GP\r\n\r\n344\r\n\r\nLUIS AUGUSTO DOS SANTOS ARRUDA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n085/2012/GP\r\n\r\n345\r\n\r\nLEONARDO ALVIM DOS REIS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n084/2012/GP\r\n\r\n346\r\n\r\nJUCEIR SILVA RICARDO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n193/2012/GP\r\n\r\n347\r\n\r\nNELIO PACIFICO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n086/2012/GP\r\n\r\n348\r\n\r\nLEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\nMEDICO - CARDIOLOGISTA\r\n\r\n304/2008/GP\r\n\r\n349\r\n\r\nMARCO AURELIO PORTELA TORNO\r\n\r\nMEDICO - CLINICA GERAL\r\n\r\n273/2008/GP\r\n\r\n350\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nMEDICO - DERMATOLOGISTA\r\n\r\n283/2008/GP\r\n\r\n351\r\n\r\nFABIANA JUSTEN LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\nMEDICO - DERMATOLOGISTA\r\n\r\n284/2008/GP\r\n\r\n352\r\n\r\nRENATA MARTINS LOPES\r\n\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\n305/2008/GP\r\n\r\n353\r\n\r\nHELCIO SERPA DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\nMEDICO - GERIATRA\r\n\r\n274/2008/GP\r\n\r\n354\r\n\r\nWAGNER COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nMEDICO - GERIATRA\r\n\r\n275/2008/GP\r\n\r\n355\r\n\r\nUMBERTO MARZULLO FILHO\r\n\r\nMEDICO - GINECOLOGISTA\r\n\r\n285/2008/GP\r\n\r\n356\r\n\r\nISABEL CRISTINA NAVARRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO - GINECOLOGISTA\r\n\r\n286/2008/GP\r\n\r\n357\r\n\r\nELISANGELA FERREIRA MARZULLO\r\n\r\nMEDICO - GINECOLOGISTA\r\n\r\n287/2008/GP\r\n\r\n358\r\n\r\nMARCELO MARCIO VALETIM ALVES \r\n\r\nMEDICO - NEUROLOGISTA\r\n\r\n306/2008/GP\r\n\r\n359\r\n\r\nALEX SANDRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nMEDICO - ORTOPEDISTA\r\n\r\n276/2008/GP\r\n\r\n360\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO - ORTOPEDISTA\r\n\r\n277/2008/GP\r\n\r\n361\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO - ORTOPEDISTA\r\n\r\n277/2008/GP\r\n\r\n362\r\n\r\nFERNANDO LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\nMEDICO - OTORRINOLARINGOLOGISTA\r\n\r\n288/2008/GP\r\n\r\n363\r\n\r\nALESSANDRA TEIXEIRA BRUGIOLO\r\n\r\nMEDICO - PEDIATRA\r\n\r\n307/2008/GP\r\n\r\n364\r\n\r\nRAQUEL MARTINS RAMOS\r\n\r\nMEDICO - PEDIATRA\r\n\r\n308/2008/GP\r\n\r\n365\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MATIOLLI\r\n\r\nMEDICO - PEDIATRA\r\n\r\n309/2008/GP\r\n\r\n366\r\n\r\nLUIS HELENO DE CASTRO MACIEL\r\n\r\nMEDICO - PEDIATRA\r\n\r\n310/2008/GP\r\n\r\n367\r\n\r\nNIDIA PAIXAO EMIDIO\r\n\r\nMEDICO - PLANTONISTA\r\n\r\n278/2008/GP\r\n\r\n368\r\n\r\nHENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO - PSIQUIATRA\r\n\r\n289/2008/GP\r\n\r\n369\r\n\r\nOCTAVIO VISCARDI FILHO\r\n\r\nMEDICO - PSIQUIATRA\r\n\r\n290/2008/GP\r\n\r\n370\r\n\r\nIVSON RIBAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO - UROLOGISTA\r\n\r\n247/2008/GP\r\n\r\n371\r\n\r\nDALIAMARA KAPPS CARVALHO MANSUR\r\n\r\nMEDICO - VETENINARIO\r\n\r\n279/2008/GP\r\n\r\n372\r\n\r\nGISELA DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n038/2008/GP\r\n\r\n373\r\n\r\nFABIANO CESARIO PEIXOTO\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n039/2008/GP\r\n\r\n374\r\n\r\nTALITA AROUCA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n040/2008/GP\r\n\r\n375\r\n\r\nMARCIA VALERIA CUSTODIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n041/2008/GP\r\n\r\n376\r\n\r\nFERNANDA SANTOS LIMA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n042/2008/GP\r\n\r\n377\r\n\r\nLUANA GABRIEL\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n043/2008/GP\r\n\r\n378\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n044/2008/GP\r\n\r\n379\r\n\r\nCRISTIANE REZENDE MOREIRA LAVINAS\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n045/2008/GP\r\n\r\n380\r\n\r\nNILMA GUIMARAES CABRAL\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n046/2008/GP\r\n\r\n381\r\n\r\nROSIMAR MONTEIRO PEREIRA CORREA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n047/2008/GP\r\n\r\n382\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO DA CRUZ\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n048/2008/GP\r\n\r\n383\r\n\r\nVIVIANA OLIVEIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n049/2008/GP\r\n\r\n384\r\n\r\nJOSENI BEPPLER PRIORI PINTO\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n050/2008/GP\r\n\r\n385\r\n\r\nBETHANIA DE ALMEIDA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n051/2008/GP\r\n\r\n386\r\n\r\nMARCILIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n052/2008/GP\r\n\r\n387\r\n\r\nCAMILA AMARAL BASTOS\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n053/2008/GP\r\n\r\n388\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS FONSECA MARQUES\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n054/2008/GP\r\n\r\n389\r\n\r\nSIMONE NEVES DE AZEVEDO\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n055/2008/GP\r\n\r\n390\r\n\r\nRENATA ADRIANE DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n056/2008/GP\r\n\r\n391\r\n\r\nLUCIA HELENA FURTUOZO PIRES\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n057/2008/GP\r\n\r\n392\r\n\r\nREGIANE SILVA FIGUEIRA HILARIO\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n058/2008/GP\r\n\r\n393\r\n\r\nMARIA SERRAT RIBEIRO XAVIER\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n533/2008/GP\r\n\r\n394\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n535/2008/GP\r\n\r\n395\r\n\r\nVIVIANE CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n536/2008/GP\r\n\r\n396\r\n\r\nCINTIA BARBOSA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n534/2008/GP\r\n\r\n397\r\n\r\nALESSANDRA LUTTI ABREU DA SILVA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n531/2008/GP\r\n\r\n398\r\n\r\nNILCEA XAVIER SILVA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n532/2008/GP\r\n\r\n399\r\n\r\nTHAIS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n304/2009/GP\r\n\r\n400\r\n\r\nILZA DOS SANTOS SATIRO\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n305/2009/GP\r\n\r\n401\r\n\r\nFABRICIA APARECIDA ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n303/2009/GP\r\n\r\n402\r\n\r\nILCILENE DE FATIMA ROSA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n302/2009/GP\r\n\r\n403\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n306/2009/GP\r\n\r\n404\r\n\r\nDAIANA APARECIDA COELHO DA SILVA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n340/2009/GP\r\n\r\n405\r\n\r\nCARMELITA APARECIDA DA SILVEIRA SERAFIM\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n374/2009/GP\r\n\r\n406\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n070/2010/GP\r\n\r\n407\r\n\r\nTATIANA EMILIANO DA MOTTA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n071/2010/GP\r\n\r\n408\r\n\r\nTATIANA EMILIANO DA MOTTA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n071/2010/GP\r\n\r\n409\r\n\r\nLEISY DA GLORIA MORAES\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n072/2010/GP\r\n\r\n410\r\n\r\nJOICE ROZA SANTIAGO SILVA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n073/2010/GP\r\n\r\n411\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n119/2010/GP\r\n\r\n412\r\n\r\nBIANCA AMARAL MACIEL\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n120/2010/GP\r\n\r\n413\r\n\r\nLUCIANA LOPES OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n074/2010/GP\r\n\r\n414\r\n\r\nALESSANDRA BRIGIDO AGOSTINHO\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n121/2010/GP\r\n\r\n415\r\n\r\nRENATA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n123/2010/GP\r\n\r\n416\r\n\r\nFERNANDA STEFANON DA CUNHA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n124/2010/GP\r\n\r\n417\r\n\r\nAMANDA DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n122/2010/GP\r\n\r\n418\r\n\r\nILMA RODRIGUES\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n076/2010/GP\r\n\r\n419\r\n\r\nPRISCILA ROSA DA SILVA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n125/2010/GP\r\n\r\n420\r\n\r\nSARA PEDROZO COSTA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n081/2010/GP\r\n\r\n421\r\n\r\nJANAINA FONTOURA CASSARO BASTOS\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n223/2010/GP\r\n\r\n422\r\n\r\nELISANGELA BATISTA BRUM\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n257/2010/GP\r\n\r\n423\r\n\r\nMARIANA SANTOS LIMA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n056/2011/GP\r\n\r\n424\r\n\r\nFABIANA CHAVES SZUSKO SILVA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n057/2011/GP\r\n\r\n425\r\n\r\nRENNAN CARAVANA MOTTA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n058/2011/GP\r\n\r\n426\r\n\r\nNATALIA CRISTINA GABRIEL\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n059/2011/GP\r\n\r\n427\r\n\r\nISABELA LOPES SOARES\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n060/2011/GP\r\n\r\n428\r\n\r\nCRISLAINE SILVA MARTINS\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n061/2011/GP\r\n\r\n429\r\n\r\nTHAIS DE CARVALHO GARCIA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n062/2011/GP\r\n\r\n430\r\n\r\nGISELE APARECIDA MACHADO LOURENÇO DE SOUZA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n088/2011/GP\r\n\r\n431\r\n\r\nPRISCILA FURTADO ARAUJO RABELLO\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n087/2011/GP\r\n\r\n432\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA DE FARIA SOUZA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n097/2011/GP\r\n\r\n433\r\n\r\nAMANDA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n171/2011/GP\r\n\r\n434\r\n\r\nREJANE ISMAEL DA COSTA BRASIL\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n170/2011/GP\r\n\r\n435\r\n\r\nRUTH CHAVES DE AGUIAR\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n182/2011/GP\r\n\r\n436\r\n\r\nELIZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n183/2011/GP\r\n\r\n437\r\n\r\nALBA VALERIA DE ABREU CONCEUÇÃO\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n220/2011/GP\r\n\r\n438\r\n\r\nKAREN RISPOLI ROCHA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n219/2011/GP\r\n\r\n439\r\n\r\nLIVIA APARECIDA PROCOPIO\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n309/2011/GP\r\n\r\n440\r\n\r\nDARIO SATYRO FELIPE\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n308/2011/GP\r\n\r\n441\r\n\r\nSABRINA APARECIDA REIS BORGES\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n307/2011/GP\r\n\r\n442\r\n\r\nELIANE MARQUES DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n186/2012/GP\r\n\r\n443\r\n\r\nMAGALI ALVES BARCELOS\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n187/2012/GP\r\n\r\n444\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n245/2012/GP\r\n\r\n445\r\n\r\nLEIDIANE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n243/2012/GP\r\n\r\n446\r\n\r\nLAILA NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n244/2012/GP\r\n\r\n447\r\n\r\nRAQUELINE DE OLIVEIRA ANDRES\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n246/2012/GP\r\n\r\n448\r\n\r\nAMANDA FRANCISCO SOARES\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n239/2012/GP\r\n\r\n449\r\n\r\nDEBORA ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n240/2012/GP\r\n\r\n450\r\n\r\nROSANA SANTOS COSTA\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n242/2012/GP\r\n\r\n451\r\n\r\nDENISE DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n241/2012/GP\r\n\r\n452\r\n\r\nANDRE GONÇALVES RESENDE DIAS\r\n\r\nMONITOR DE CRECHE\r\n\r\n037/2008/GP\r\n\r\n453\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PIRES RAMOS\r\n\r\nMOTORISTA - DEMAIS SECRETARIAS\r\n\r\n421/2008/GP\r\n\r\n454\r\n\r\nVAGNER ROCHA DA COSTA\r\n\r\nMOTORISTA - DEMAIS SECRETARIAS\r\n\r\n423/2008/GP\r\n\r\n455\r\n\r\nDILSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA - DEMAIS SECRETARIAS\r\n\r\n419/2008/GP\r\n\r\n456\r\n\r\nALEXANDRE AFONSO DA ROCHA\r\n\r\nMOTORISTA - DEMAIS SECRETARIAS\r\n\r\n418/2008/GP\r\n\r\n457\r\n\r\nALEX MARTINS CARDOSO\r\n\r\nMOTORISTA - DEMAIS SECRETARIAS\r\n\r\n422/2008/GP\r\n\r\n458\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MENEZES\r\n\r\nMOTORISTA - DEMAIS SECRETARIAS\r\n\r\n424/2008/GP\r\n\r\n459\r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA - DEMAIS SECRETARIAS\r\n\r\n413/2008/GP\r\n\r\n460\r\n\r\nDARIO BAPTISTA PARREIRA DA ROCHA\r\n\r\nMOTORISTA - DEMAIS SECRETARIAS\r\n\r\n415/2008/GP\r\n\r\n461\r\n\r\nFABRICIO FIORAVANTI JOIA\r\n\r\nMOTORISTA - DEMAIS SECRETARIAS\r\n\r\n420/2008/GP\r\n\r\n462\r\n\r\nREGINALDO CORTES\r\n\r\nMOTORISTA - DEMAIS SECRETARIAS\r\n\r\n416/2008/GP\r\n\r\n463\r\n\r\nJOSIMAR DIAS DA CRUZ\r\n\r\nMOTORISTA - DEMAIS SECRETARIAS\r\n\r\n414/2008/GP\r\n\r\n464\r\n\r\nVALDONIER FERRIERA DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA - DEMAIS SECRETARIAS\r\n\r\n417/2008/GP\r\n\r\n465\r\n\r\nFABRICIO LUIZ GUIMARAES\r\n\r\nMOTORISTA - DEMAIS SECRETARIAS\r\n\r\n586/2008/GP\r\n\r\n466\r\n\r\nEWERTON ESPINDOLA FELIX\r\n\r\nMOTORISTA - DEMAIS SECRETARIAS\r\n\r\n585/2008/GP\r\n\r\n467\r\n\r\nVITOR RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nMOTORISTA - DEMAIS SECRETARIAS\r\n\r\n001/2010/GP\r\n\r\n468\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA FORTES\r\n\r\nMOTORISTA - DEMAIS SECRETARIAS\r\n\r\n002/2010/GP\r\n\r\n469\r\n\r\nPAULO CESAR DUARTE VARGAS\r\n\r\nMOTORISTA - EDUCACAO\r\n\r\n387/2008/GP\r\n\r\n470\r\n\r\nMARCELO JUNIOR MACHADO\r\n\r\nMOTORISTA - EDUCACAO\r\n\r\n390/2008/GP\r\n\r\n471\r\n\r\nMANOEL GOMES DE MELLO\r\n\r\nMOTORISTA - EDUCACAO\r\n\r\n391/2008/GP\r\n\r\n472\r\n\r\nAROLDO DA COSTA DULCE\r\n\r\nMOTORISTA - EDUCACAO\r\n\r\n386/2008/GP\r\n\r\n473\r\n\r\nNICANOR DE SOUZA COELHO\r\n\r\nMOTORISTA - EDUCACAO\r\n\r\n392/2008/GP\r\n\r\n474\r\n\r\nROGERIO JOLLO DA COSTA\r\n\r\nMOTORISTA - EDUCACAO\r\n\r\n385/2008/GP\r\n\r\n475\r\n\r\nDILSON BORGES RIBEIRO\r\n\r\nMOTORISTA - EDUCACAO\r\n\r\n389/2008/GP\r\n\r\n476\r\n\r\nEDMAR DA COSTA MARTINIANO\r\n\r\nMOTORISTA - EDUCACAO\r\n\r\n388/2008/GP\r\n\r\n477\r\n\r\nPEDRO ANTONIO NARDELLI FERNANDES\r\n\r\nMOTORISTA - EDUCACAO\r\n\r\n244/2010/GP\r\n\r\n478\r\n\r\nIGOR DE PAULA LIMA\r\n\r\nMOTORISTA - EDUCACAO\r\n\r\n236/2010/GP\r\n\r\n479\r\n\r\nAMILTON GRACIANO JOSE MARIA\r\n\r\nMOTORISTA - EDUCACAO\r\n\r\n283/2010/GP\r\n\r\n480\r\n\r\nGENESIO DE MORAES\r\n\r\nMOTORISTA - EDUCACAO\r\n\r\n284/2010/GP\r\n\r\n481\r\n\r\nJONAS MASCARENHAS MACEDO\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n399/2008/GP\r\n\r\n482\r\n\r\nADRIANO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n403/2008/GP\r\n\r\n483\r\n\r\nNIVALDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n397/2008/GP\r\n\r\n484\r\n\r\nJAIME ALBERNAZ\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n406/2008/GP\r\n\r\n485\r\n\r\nMARCIO CLEMENTE DE MEDEIROS\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n400/2008/GP\r\n\r\n486\r\n\r\nDEVISSON DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n409/2008/GP\r\n\r\n487\r\n\r\nALEX MARTINS BRASIL\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n405/2008/GP\r\n\r\n488\r\n\r\nOSIEL DE MELO FREITAS\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n404/2008/GP\r\n\r\n489\r\n\r\nFABIO MARQUES STRUNKIS MACHADO\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n396/2008/GP\r\n\r\n490\r\n\r\nDIOGO MAIA OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n407/2008/GP\r\n\r\n491\r\n\r\nSILVERIO VIEIRA SANTOS\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n401/2008/GP\r\n\r\n492\r\n\r\nTUPICIARIO SANTOS NAZARIO\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n402/2008/GP\r\n\r\n493\r\n\r\nSERGIO MURILO PEREIRA\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n408/2008/GP\r\n\r\n494\r\n\r\nPAULO CESAR ESTEVES BRESSAN\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n398/2008/GP\r\n\r\n495\r\n\r\nREINALDO DE ALMEIDA\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n393/2008/GP\r\n\r\n496\r\n\r\nWASHINGTON CESAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n410/2008/GP\r\n\r\n497\r\n\r\nNILO CLAUDIO MORELLI FAGUNDES\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n411/2008/GP\r\n\r\n498\r\n\r\nSAULO DE ARAUJO JACINTO\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n395/2008/GP\r\n\r\n499\r\n\r\nMARCOS JOSE VIEIRA BASTOS\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n394/2008/GP\r\n\r\n500\r\n\r\nANTONIO MARCOS ALVES\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n412/2008/GP\r\n\r\n501\r\n\r\nNELSON CARNEIRO FERREIRA\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n406/2009/GP\r\n\r\n502\r\n\r\nDENILSON CESARIO\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n409/2009/GP\r\n\r\n503\r\n\r\nTHIAGO INACIO DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n407/2009/GP\r\n\r\n504\r\n\r\nELCIO SOUZA AMARAL\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n410/2009/GP\r\n\r\n505\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DIAS LEME\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n408/2009/GP\r\n\r\n506\r\n\r\nNOEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n412/2009/GP\r\n\r\n507\r\n\r\nMILTON CESAR PACELE\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n411/2009/GP\r\n\r\n508\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n405/2009/GP\r\n\r\n509\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO BENICIO LIMA\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n024/2010/GP\r\n\r\n510\r\n\r\nADRIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n052/2011/GP\r\n\r\n511\r\n\r\nDENIS SILVA ALVES\r\n\r\nMOTORISTA - SAUDE\r\n\r\n270/2010/GP\r\n\r\n512\r\n\r\nPATRICIA DE SOUSA SILVA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n291/2008/GP\r\n\r\n513\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO CERQUEIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n292/2008/GP\r\n\r\n514\r\n\r\nOLGA OBEICA LIMA MAGRANI\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n293/2008/GP\r\n\r\n515\r\n\r\nBRUNA CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n053/2011/GP\r\n\r\n516\r\n\r\nMARCIO JOSE MORAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nOPERADOR DE MAQUINA PESADA\r\n\r\n425/2008/GP\r\n\r\n517\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nOPERADOR DE MAQUINA PESADA\r\n\r\n426/2008/GP\r\n\r\n518\r\n\r\nLUIZ CARLOS MENDES DA SILVA\r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\n448/2008/GP\r\n\r\n519\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO\r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\n449/2008/GP\r\n\r\n520\r\n\r\nSELMO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nPINTOR PREDIAL\r\n\r\n447/2008/GP\r\n\r\n521\r\n\r\nFABIO JUNIOR LIBERATO DA SILVA\r\n\r\nPINTOR PREDIAL\r\n\r\n538/2008/GP\r\n\r\n522\r\n\r\nLAUDECIR HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nPINTOR PREDIAL\r\n\r\n537/2008/GP\r\n\r\n523\r\n\r\nRICARDO CALAZANS MARQUES\r\n\r\nPROCURADOR - ADVOGADO\r\n\r\n244/2008/GP\r\n\r\n524\r\n\r\nCRISTIANE ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nPROCURADOR - ADVOGADO\r\n\r\n555/2008/GP\r\n\r\n525\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR\r\n\r\nPROCURADOR - ADVOGADO\r\n\r\n641/2008/GP\r\n\r\n526\r\n\r\nTHELMA VAZ DE MELLO TAUBE\r\n\r\nPROCURADOR - ADVOGADO\r\n\r\n070/2012/GP\r\n\r\n527\r\n\r\nULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nPROCURADOR - ADVOGADO\r\n\r\n071/2012/GP\r\n\r\n528\r\n\r\nFERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER\r\n\r\nPROCURADOR - ADVOGADO\r\n\r\n088/2012/GP\r\n\r\n529\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nPROCURADOR - ADVOGADO\r\n\r\n098/2012/GP\r\n\r\n530\r\n\r\nVALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM\r\n\r\nPROCURADOR - ADVOGADO\r\n\r\n190/2012/GP\r\n\r\n531\r\n\r\nTATIANE MACHADO GASPAR\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n171/2008/GP\r\n\r\n532\r\n\r\nVILMA VICENTE DA SILVA HONORATO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n104/2008/GP\r\n\r\n533\r\n\r\nROSANE GRANJA FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n105/2008/GP\r\n\r\n534\r\n\r\nGABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n470/2008/GP\r\n\r\n535\r\n\r\nROSIANA DA SILVA SOARES GARCIA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n106/2008/GP\r\n\r\n536\r\n\r\nRENATA DE SOUZA SILVA FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n107/2008/GP\r\n\r\n537\r\n\r\nMONICA LEAL ALVES \r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n108/2008/GP\r\n\r\n538\r\n\r\nKELEM DE CASSIA HEINS FRANCO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n109/2008/GP\r\n\r\n539\r\n\r\nAUREA CARLA COSTA NUNES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n110/2008/GP\r\n\r\n540\r\n\r\nMAGDA HELENA SILVA BASTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n111/2008/GP\r\n\r\n541\r\n\r\nSANDRA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n112/2008/GP\r\n\r\n542\r\n\r\nMARIA NEUSA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n113/2008/GP\r\n\r\n543\r\n\r\nMARILENE MARTINS MORELLI\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n114/2008/GP\r\n\r\n544\r\n\r\nCHIRLENE APARECIDA DE MELO SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n115/2008/GP\r\n\r\n545\r\n\r\nERIKA VARGAS DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n116/2008/GP\r\n\r\n546\r\n\r\nGILSEIA LIMA RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n117/2008/GP\r\n\r\n547\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA VIANA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n118/2008/GP\r\n\r\n548\r\n\r\nMARIA ANGELA NEVES ALVES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n119/2008/GP\r\n\r\n549\r\n\r\nVANIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n163/2008/GP\r\n\r\n550\r\n\r\nNATHALIE FURTADO CESAR\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n164/2008/GP\r\n\r\n551\r\n\r\nELAINE CRUZ SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n120/2008/GP\r\n\r\n552\r\n\r\nMONNIQUE DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n165/2008/GP\r\n\r\n553\r\n\r\nFERNANDA CAETANO CAVALARE\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n162/2008/GP\r\n\r\n554\r\n\r\nALINE RAMOS DE MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n167/2008/GP\r\n\r\n555\r\n\r\nSABRINA DE SENNA QUINELATO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n122/2008/GP\r\n\r\n556\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA ESTEVES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n123/2008/GP\r\n\r\n557\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n125/2008/GP\r\n\r\n558\r\n\r\nELIANE GUIMARAES MACIEL GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n126/2008/GP\r\n\r\n559\r\n\r\nELIANE DA SILVA BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n127/2008/GP\r\n\r\n560\r\n\r\nMICHELY BASTOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n128/2008/GP\r\n\r\n561\r\n\r\nBRUNA BRAGA PONTE\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n129/2008/GP\r\n\r\n562\r\n\r\nLUCILIA MARQUES CORREA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n067/2010/GP\r\n\r\n563\r\n\r\nMARISE DE PAULA AROUCA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n130/2008/GP\r\n\r\n564\r\n\r\nJANIFFER LAPA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n131/2008/GP\r\n\r\n565\r\n\r\nANDREA PINA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n132/2008/GP\r\n\r\n566\r\n\r\nJANAINA DESIDERIO DO PRADO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n133/2008/GP\r\n\r\n567\r\n\r\nSUELI TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n134/2008/GP\r\n\r\n568\r\n\r\nDULCE CRISTIANE PEREIRA ROSA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n135/2008/GP\r\n\r\n569\r\n\r\nALICE APARECIDA LOURDES CARVALHO ARAUJO DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n136/2008/GP\r\n\r\n570\r\n\r\nNEWDE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n137/2008/GP\r\n\r\n571\r\n\r\nMARILANE TOMAZ MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n138/2008/GP\r\n\r\n572\r\n\r\nCHIRLES ANA CAVALCANTE DA CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n139/2008/GP\r\n\r\n573\r\n\r\nADRIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n263/2009/GP\r\n\r\n574\r\n\r\nELIETE LEITE JANUARIO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n140/2008/GP\r\n\r\n575\r\n\r\nDANIELE DE BARROS SILVA SERCIO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n141/2008/GP\r\n\r\n576\r\n\r\nVERA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n142/2008/GP\r\n\r\n577\r\n\r\nNEUZA MARIA GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n142/2008/GP\r\n\r\n578\r\n\r\nDANIELE DUTRA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n144/2008/GP\r\n\r\n579\r\n\r\nSILVANA DE FARIA PASCHOAL\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n145/2008/GP\r\n\r\n580\r\n\r\nROSANA APARECIDA DE ASSIS BONFANTE\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n146/2008/GP\r\n\r\n581\r\n\r\nROSANA MARIA DE OLIVEIRA PITZER\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n147/2008/GP\r\n\r\n582\r\n\r\nELAINE CRISTINA MARQUES COELHO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n148/2008/GP\r\n\r\n583\r\n\r\nELIANE CRISTINA MARQUES COELHO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n148/2008/GP\r\n\r\n584\r\n\r\nSAMUEL MARIOSA GUMIERI\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n149/2008/GP\r\n\r\n585\r\n\r\nLARA DA SILVA BARREIROS ALVES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n150/2008/GP\r\n\r\n586\r\n\r\nTALIDA FERREIRA DA SILVA ROSA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n151/2008/GP\r\n\r\n587\r\n\r\nRENATA PEREIRA VENTURA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n152/2008/GP\r\n\r\n588\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n153/2008/GP\r\n\r\n589\r\n\r\nSHIRLEI DINIZ DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n082/2010/GP\r\n\r\n590\r\n\r\nALESSANDRA VIEIRA TURBA PASCHOAL\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n154/2008/GP\r\n\r\n591\r\n\r\nJANE LUCIA DE FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n155/2008/GP\r\n\r\n592\r\n\r\nFABIANA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n207/2010/GP\r\n\r\n593\r\n\r\nDENISE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n064/2011/GP\r\n\r\n594\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA BONIFACIO ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n156/2008/GP\r\n\r\n595\r\n\r\nMARCIA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n068/2010/GP\r\n\r\n596\r\n\r\nTELMA BORGES DE OLIVERIA DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n157/2008/GP\r\n\r\n597\r\n\r\nCAROLINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n158/2008/GP\r\n\r\n598\r\n\r\nMONICA SCHMITZ BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n159/2008/GP\r\n\r\n599\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO ESTOLLER\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n160/2008/GP\r\n\r\n600\r\n\r\nELISANGELA DE PAULA GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n067/2011/GP\r\n\r\n601\r\n\r\nHERONDINA LOUREIRO NEVES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n161/2008/GP\r\n\r\n602\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n069/2011/GP\r\n\r\n603\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n162/2008/GP\r\n\r\n604\r\n\r\nLUCIENE FELICIO DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n168/2008/GP\r\n\r\n605\r\n\r\nMILENA GUEDES DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n293/2009/GP\r\n\r\n606\r\n\r\nLAURA NICE REZENDE PONCIANO CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n169/2008/GP\r\n\r\n607\r\n\r\nFABIANE KOPKE FRANCO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n170/2008/GP\r\n\r\n608\r\n\r\nMARIA JOSE FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n055/2010/GP\r\n\r\n609\r\n\r\nELIZABETE SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n121/2008/GP\r\n\r\n610\r\n\r\nDAISE APARECIDA LEITE\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n056/2010/GP\r\n\r\n611\r\n\r\nEVA MARIA MIRANDA AFFONSO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n057/2010/GP\r\n\r\n612\r\n\r\nCATIA MAGATON DE MATOS MENEZES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n054/2010/GP\r\n\r\n613\r\n\r\nMARIA APARECIDA LUDUGÉRIO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n244/2011/GP\r\n\r\n614\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n597/2008/GP\r\n\r\n615\r\n\r\nJOSELIA DE OLIVEIRA MARIANO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n468/2008/GP\r\n\r\n616\r\n\r\nSANDREIA GONÇALVES LEAL TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n596/2008/GP\r\n\r\n617\r\n\r\nSANDRA HELENA COELHO MOLINA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n469/2008/GP\r\n\r\n618\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA ALCANTARA DE CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n471/2008/GP\r\n\r\n619\r\n\r\nROSIMERE ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n472/2008/GP\r\n\r\n620\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BASTOS ABREU\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n052/2010/GP\r\n\r\n621\r\n\r\nDENISE VIEIRA DIAS\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n266/2009/GP\r\n\r\n622\r\n\r\nJULIANA SEABRA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n265/2009/GP\r\n\r\n623\r\n\r\nROSIMERI SILVA RUFINO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n264/2009/GP\r\n\r\n624\r\n\r\nLUA NEVES CABRAL\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n267/2009/GP\r\n\r\n625\r\n\r\nLUANA DE CASSIA FONTES FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n295/2009/GP\r\n\r\n626\r\n\r\nDJANE NEVES MALAQUIAS\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n059/2010/GP\r\n\r\n627\r\n\r\nDALVA LUISA DO NASCIMENTO FLORENCIO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n339/2009/GP\r\n\r\n628\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n053/2010/GP\r\n\r\n629\r\n\r\nJANICE DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n294/2009/GP\r\n\r\n630\r\n\r\nELIANE CERQUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n058/2010/GP\r\n\r\n631\r\n\r\nMARCIA CRISTINA AMARO PINTO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n051/2010/GP\r\n\r\n632\r\n\r\nJULIANE DE MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n060/2010/GP\r\n\r\n633\r\n\r\nGLAUCIA DO COUTO DE OLIVEIRA FIDELIS\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n061/2010/GP\r\n\r\n634\r\n\r\nFERNANDA BERIAO DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n062/2010/GP\r\n\r\n635\r\n\r\nFLAVIA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n063/2010/GP\r\n\r\n636\r\n\r\nMARTA HELENA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n064/2010/GP\r\n\r\n637\r\n\r\nMARIA APARECIDA PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n065/2010/GP\r\n\r\n638\r\n\r\nROSILENE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n066/2010/GP\r\n\r\n639\r\n\r\nEDILENA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n158/2010/GP\r\n\r\n640\r\n\r\nNILCIA APARECIDA CARVALHO VASCONCELOS COELHO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n126/2010/GP\r\n\r\n641\r\n\r\nROSELANE MATHIAS DUTRA DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n160/2010/GP\r\n\r\n642\r\n\r\nCAROLINA COSTA RIDOLFI PACE\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n063/2011/GP\r\n\r\n643\r\n\r\nELUZINETE APARECIDA MONTEIRO ODILIO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n065/2011/GP\r\n\r\n644\r\n\r\nVALERIA LAZARINI LOPES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n066/2011/GP\r\n\r\n645\r\n\r\nANDREIA MIZAEL SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n068/2011/GP\r\n\r\n646\r\n\r\nJULIANA OTTO GUEDES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n070/2011/GP\r\n\r\n647\r\n\r\nCARMEN LUCIA SILVA XAVIER\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n071/2011/GP\r\n\r\n648\r\n\r\nPATRICIA SOUZA LEAL\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n072/2011/GP\r\n\r\n649\r\n\r\nCRISTIANE KASSINOW DA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n073/2011/GP\r\n\r\n650\r\n\r\nLUANA ALMEIDA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n074/2011/GP\r\n\r\n651\r\n\r\nRAFAELA SEBA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n075/2011/GP\r\n\r\n652\r\n\r\nVIVIANE DO NASCIMENTO ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n076/2011/GP\r\n\r\n653\r\n\r\nLUCIANE MOREIRA ALVES XAVIER\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n077/2011/GP\r\n\r\n654\r\n\r\nJULIANA BRAGA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n078/2011/GP\r\n\r\n655\r\n\r\nMARCIA SILVEIRA GUEDES DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n090/2011/GP\r\n\r\n656\r\n\r\nCINARA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n089/2011/GP\r\n\r\n657\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA PACHECO FAUSTINO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n099/2011/GP\r\n\r\n658\r\n\r\nISABEL CRISTINA MEYER DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n091/2011/GP\r\n\r\n659\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n098/2011/GP\r\n\r\n660\r\n\r\nLUCIA CRISTINA CAMPOS DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n110/2011/GP\r\n\r\n661\r\n\r\nJANAINA LEITE DA SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n135/2011/GP\r\n\r\n662\r\n\r\nELAINE DE JESUS MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n246/2011/GP\r\n\r\n663\r\n\r\nPATRICIA DIAS ITABORAI\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n245/2011/GP\r\n\r\n664\r\n\r\nJUCILEA ALVES DIAS\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n252/2011/GP\r\n\r\n665\r\n\r\nCINTIA APARECIDA DE MELLO PORTUGAL\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n243/2011/GP\r\n\r\n666\r\n\r\nELAINE DE FATIMA DA SILVA PORCINO NUNES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n247/2011/GP\r\n\r\n667\r\n\r\nELAINE DE FATIMA DA SILVA PORCINO NUNES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n247/2011/GP\r\n\r\n668\r\n\r\nVALERIA DO VALE CORTASIO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n253/2011/GP\r\n\r\n669\r\n\r\nVALERIA DO VALE CORTASIO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n253/2011/GP\r\n\r\n670\r\n\r\nFABIANA DA SILVA AMARAL SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n251/2011/GP\r\n\r\n671\r\n\r\nADELITA LEITE DA SILVEIRA FURTADO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n248/2011/GP\r\n\r\n672\r\n\r\nELIZABETH BARBOSA LOBO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n249/2011/GP\r\n\r\n673\r\n\r\nMIRIAN COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n242/2011/GP\r\n\r\n674\r\n\r\nBRUNO BORDON DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n250/2011/GP\r\n\r\n675\r\n\r\nMARIA JOSE DE LIMA E SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n339/2011/GP\r\n\r\n676\r\n\r\nVANESSA ALVES DE SOUZA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n313/2011/GP\r\n\r\n677\r\n\r\nROSEMERE DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n310/2011/GP\r\n\r\n678\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO NEVES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n099/2012/GP\r\n\r\n679\r\n\r\nROSELI SEBA DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n102/2012/GP\r\n\r\n680\r\n\r\nDESINE ROSA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n100/2012/GP\r\n\r\n681\r\n\r\nJUCIMERE DA SILVA PEREIRA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR I - 1º AO 5º ANO\r\n\r\n101/2012/GP\r\n\r\n682\r\n\r\nMABI NOLITA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n124/2008/GP\r\n\r\n683\r\n\r\nFERNANDA PORTES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n060/2008/GP\r\n\r\n684\r\n\r\nSIMONE DO AMARAL REZENDE\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n061/2008/GP\r\n\r\n685\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO DE SÁ E SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n062/2008/GP\r\n\r\n686\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA CHAVES FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n063/2008/GP\r\n\r\n687\r\n\r\nSANDRA HELENA GOMES MODESTO\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n064/2008/GP\r\n\r\n688\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n065/2008/GP\r\n\r\n689\r\n\r\nALESSANDRA GOVEA SATIRO\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n066/2008/GP\r\n\r\n690\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA CORREA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n067/2008/GP\r\n\r\n691\r\n\r\nLIDIA SILVA DE MELO\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n068/2008/GP\r\n\r\n692\r\n\r\nCHRISTIANE SONI COSTA DA CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n069/2008/GP\r\n\r\n693\r\n\r\nLIVIA APARECIDA MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n070/2008/GP\r\n\r\n694\r\n\r\nAMANDA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n071/2008/GP\r\n\r\n695\r\n\r\nRENATA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n072/2008/GP\r\n\r\n696\r\n\r\nLETICIA DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n074/2008/GP\r\n\r\n697\r\n\r\nSILVIA APARECIDA DE PAULA NUNES\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n075/2008/GP\r\n\r\n698\r\n\r\nELIZETE APARECIDA MACHADO MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n076/2008/GP\r\n\r\n699\r\n\r\nVERONICA CRISTINA MAURICIO MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n077/2008/GP\r\n\r\n700\r\n\r\nELAINE SOARES BASTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n078/2008/GP\r\n\r\n701\r\n\r\nMARILDA RIBEIRO DA SILVA FLECK\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n079/2008/GP\r\n\r\n702\r\n\r\nDEISIMARA ABREU DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n081/2008/GP\r\n\r\n703\r\n\r\nKENIA BARROS BAPTISTA PENA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n082/2008/GP\r\n\r\n704\r\n\r\nMANOELINA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n083/2008/GP\r\n\r\n705\r\n\r\nCINELIA FERNANDES KOPKE\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n084/2008/GP\r\n\r\n706\r\n\r\nMICHELI DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n085/2008/GP\r\n\r\n707\r\n\r\nNIVIA MARIA GONÇALVES ALVIM\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n086/2008/GP\r\n\r\n708\r\n\r\nANA VALQUIRIA SIMAO SILVA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n087/2008/GP\r\n\r\n709\r\n\r\nMARINEIDE BAGIO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n088/2008/GP\r\n\r\n710\r\n\r\nPHABIENNY JESUS DE MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n089/2008/GP\r\n\r\n711\r\n\r\nCHAENE EBLEN ARGON GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n090/2008/GP\r\n\r\n712\r\n\r\nWANIA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n091/2008/GP\r\n\r\n713\r\n\r\nROSANE GOMES VEIGA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n092/2008/GP\r\n\r\n714\r\n\r\nNANCI ANTONIO CORDEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n093/2008/GP\r\n\r\n715\r\n\r\nHOSANA MARIA PEREIRA DO VALLE\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n094/2008/GP\r\n\r\n716\r\n\r\nMARCELA FERNANDES LISBOA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n095/2008/GP\r\n\r\n717\r\n\r\nLIVIA NETO TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n096/2008/GP\r\n\r\n718\r\n\r\nJOSILA BRUMANA LOURENÇO CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n097/2008/GP\r\n\r\n719\r\n\r\nGISELE SOARES XAVIER\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n283/2009/GP\r\n\r\n720\r\n\r\nFABIANA BASTOS AUGUSTO\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n098/2008/GP\r\n\r\n721\r\n\r\nCREIDE LUCIA DIAS FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n099/2008/GP\r\n\r\n722\r\n\r\nJAQUELINE GUIMARAES DE FARIA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n100/2008/GP\r\n\r\n723\r\n\r\nELIZABETE DINIZ DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n288/2009/GP\r\n\r\n724\r\n\r\nELIZABETE DOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n287/2009/GP\r\n\r\n725\r\n\r\nDAIANE DE PAULA LIMA MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n102/2008/GP\r\n\r\n726\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n261/2009/GP\r\n\r\n727\r\n\r\nANDREA DE FREITAS HILARIO DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n073/2008/GP\r\n\r\n728\r\n\r\nCAMILA PECENE DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n080/2008/GP\r\n\r\n729\r\n\r\nKARINA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n280/2009/GP\r\n\r\n730\r\n\r\nALINY LOPES SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n101/2008/GP\r\n\r\n731\r\n\r\nJULIANA CARAVANA WOGEL ORMINDO\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n601/2008/GP\r\n\r\n732\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n599/2008/GP\r\n\r\n733\r\n\r\nROSA MARIA BARBOSA GARCIA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n598/2008/GP\r\n\r\n734\r\n\r\nVIVIANY DE PAULA RODRIGUES DO COUTO\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n600/2008/GP\r\n\r\n735\r\n\r\nROSIMAR DA SILVA FONSECA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n473/2008/GP\r\n\r\n736\r\n\r\nLEANDRA SANTIAGO DE ABREU DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n262/2009/GP\r\n\r\n737\r\n\r\nJAQUELINE TEMPONI PESSURNO\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n282/2009/GP\r\n\r\n738\r\n\r\nMARIA CECILIA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n291/2009/GP\r\n\r\n739\r\n\r\nJANICE SALGUEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n284/2009/GP\r\n\r\n740\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BATISTA NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n292/2009/GP\r\n\r\n741\r\n\r\nELISA BRESSAN DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n285/2009/GP\r\n\r\n742\r\n\r\nPAULA CARDOSO DE VIVEIROS\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n286/2009/GP\r\n\r\n743\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n290/2009/GP\r\n\r\n744\r\n\r\nNATHALIA APARECIDA FERNANDES MOURA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n289/2009/GP\r\n\r\n745\r\n\r\nGESSICA ZACARONE DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n281/2009/GP\r\n\r\n746\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO PITZER\r\n\r\nPROFESSOR I - EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\n103/2008/GP\r\n\r\n747\r\n\r\nJOSE ANTONIO MORAES ASSIS\r\n\r\nPROFESSOR II - CIENCIA\r\n\r\n177/2008/GP\r\n\r\n748\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO MARTA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIENCIA\r\n\r\n749\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA SALDANHA CEZAR GUIMARES CALDAS\r\n\r\nPROFESSOR II - CIENCIA\r\n\r\n179/2008/GP\r\n\r\n750\r\n\r\nGISELE VIEIRA DOS SANTOS VASCONCELLOS\r\n\r\nPROFESSOR II - CIENCIA\r\n\r\n180/2008/GP\r\n\r\n751\r\n\r\nFABIO MORAES DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIENCIA\r\n\r\n178/2008/GP\r\n\r\n752\r\n\r\nANA MARA DE MEDEIROS BERIAO\r\n\r\nPROFESSOR II - CIENCIA\r\n\r\n457/2009/GP\r\n\r\n753\r\n\r\nRODRIGO MAGALHAES SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIENCIA\r\n\r\n591/2008/GP\r\n\r\n754\r\n\r\nALUISIO JOSé FERNANDES JúNIOR\r\n\r\nPROFESSOR II - CIENCIA\r\n\r\n485/2008/GP\r\n\r\n755\r\n\r\nLENORA PAULINO MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR II - CIENCIA\r\n\r\n486/2008/GP\r\n\r\n756\r\n\r\nUANDERSON DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIENCIA\r\n\r\n487/2008/GP\r\n\r\n757\r\n\r\nMARIA VALéRIA RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR II - CIENCIA\r\n\r\n301/2008/GP\r\n\r\n758\r\n\r\nEDIVâNIA CRISTINA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIENCIA\r\n\r\n360/2008/GP\r\n\r\n759\r\n\r\nLINIA ROCHA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - CIENCIA\r\n\r\n414/2009/GP\r\n\r\n760\r\n\r\nVANESSA FABIANE OLIVEIRA LESSA NóBREGA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIENCIA\r\n\r\n128/2010/GP\r\n\r\n761\r\n\r\nMILENA LEAL DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIENCIA\r\n\r\n418/2011/GP\r\n\r\n762\r\n\r\nDANIEL FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO ARTISTICA\r\n\r\n175/2008/GP\r\n\r\n763\r\n\r\nMARCELLO FREDERICO SCALDINI\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO ARTISTICA\r\n\r\n176/2008/GP\r\n\r\n764\r\n\r\nELISANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO ARTISTICA\r\n\r\n593/2008/GP\r\n\r\n765\r\n\r\nANA LUCIA RISS FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO ARTISTICA\r\n\r\n592/2008/GP\r\n\r\n766\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA DE MAGALHãES BESSA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO ARTISTICA\r\n\r\n639/2008/GP\r\n\r\n767\r\n\r\nBETâNIA LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO ARTISTICA\r\n\r\n636/2008/GP\r\n\r\n768\r\n\r\nSIMONE MARIA DO AMARAL RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO ARTISTICA\r\n\r\n268/2009/GP\r\n\r\n769\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO ARTISTICA\r\n\r\n298/2009/GP\r\n\r\n770\r\n\r\nJAIME ANTONIO OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO ARTISTICA\r\n\r\n318/2009/GP\r\n\r\n771\r\n\r\nSUZANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO ARTISTICA\r\n\r\n047/2010/GP\r\n\r\n772\r\n\r\nLAUCIR JOSE DE OLIVEIRA VALADAO ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO FISICA\r\n\r\n209/2008/GP\r\n\r\n773\r\n\r\nMARCOS JOSE MAGALHAES AVELAR\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO FISICA\r\n\r\n210/2008/GP\r\n\r\n774\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA PUREZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO FISICA\r\n\r\n211/2008/GP\r\n\r\n775\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REGO GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO FISICA\r\n\r\n212/2008/GP\r\n\r\n776\r\n\r\nRODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO FISICA\r\n\r\n213/2008/GP\r\n\r\n777\r\n\r\nRAFAEL LOURES DOS REIS BELLEI\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO FISICA\r\n\r\n214/2008/GP\r\n\r\n778\r\n\r\nMONICA JARDIM LOPES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO FISICA\r\n\r\n215/2008/GP\r\n\r\n779\r\n\r\nLIONEL DOS SANTOS FEITOSA RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO FISICA\r\n\r\n216/2008/GP\r\n\r\n780\r\n\r\nBRUNO MARTINS RAPOSO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO FISICA\r\n\r\n221/2008/GP\r\n\r\n781\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO FISICA\r\n\r\n218/2008/GP\r\n\r\n782\r\n\r\nDAVI CORREA MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO FISICA\r\n\r\n219/2008/GP\r\n\r\n783\r\n\r\nFLAVIO ABDALLA MOL CERQUISE\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO FISICA\r\n\r\n220/2008/GP\r\n\r\n784\r\n\r\nREGINALDO NOGUEIRA DIAS\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO FISICA\r\n\r\n413/2009/GP\r\n\r\n785\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO FURTADO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCACAO FISICA\r\n\r\n454/2009/GP\r\n\r\n786\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DUTRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR II - FILOSOFIA\r\n\r\n172/2008/GP\r\n\r\n787\r\n\r\nGREGORIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - FILOSOFIA\r\n\r\n637/2008/GP\r\n\r\n788\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO DOS SANTOS LOTéRIO\r\n\r\nPROFESSOR II - FILOSOFIA\r\n\r\n117/2011/GP\r\n\r\n789\r\n\r\nFABIANO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - FISICA\r\n\r\n173/2008/GP\r\n\r\n790\r\n\r\nRENE ALBUQUERQUE PONTES\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n188/2008/GP\r\n\r\n791\r\n\r\nMARIA CRISTINA SORANCO MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n189/2008/GP\r\n\r\n792\r\n\r\nALEX PERIM MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n190/2008/GP\r\n\r\n793\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA STEPHAIN\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n191/2008/GP\r\n\r\n794\r\n\r\nBRUNO DE JESUS FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n192/2008/GP\r\n\r\n795\r\n\r\nMARCO TULIO HUNGRIA DOMINGUES\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n187/2008/GP\r\n\r\n796\r\n\r\nGISLAINE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n241/2008/GP\r\n\r\n797\r\n\r\nVITOR OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n594/2008/GP\r\n\r\n798\r\n\r\nERNANE TAVARES MILAGRE\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n297/2009/GP\r\n\r\n799\r\n\r\nELEANDRO DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n453/2009/GP\r\n\r\n800\r\n\r\nTHAIS SOUZA BARBOSA SUHETT\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n346/2011/GP\r\n\r\n801\r\n\r\nFELIPE CHEN DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTORIA\r\n\r\n181/2008/GP\r\n\r\n802\r\n\r\nIVAN LIMA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTORIA\r\n\r\n182/2008/GP\r\n\r\n803\r\n\r\nANTONIO DE ALMEIDA PIFANO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTORIA\r\n\r\n183/2008/GP\r\n\r\n804\r\n\r\nRICARDO UBIRATAN DE BRITO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTORIA\r\n\r\n184/2008/GP\r\n\r\n805\r\n\r\nFERNANDO LUIS BATTISTINI SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTORIA\r\n\r\n185/2008/GP\r\n\r\n806\r\n\r\nEDER DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTORIA\r\n\r\n186/2008/GP\r\n\r\n807\r\n\r\nMARILAK AMBROSIA NASCIMENTO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTORIA\r\n\r\n462/2008/GP\r\n\r\n808\r\n\r\nUELINGTON VARGAS DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTORIA\r\n\r\n467/2008/GP\r\n\r\n809\r\n\r\nROBSON TEIXEIA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTORIA\r\n\r\n320/2009/GP\r\n\r\n810\r\n\r\nANTONIO JORGE FILIPE BRAGA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTORIA\r\n\r\n461/2009/GP\r\n\r\n811\r\n\r\nANA PAULA VENDRAMINI DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTORIA\r\n\r\n127/2011/GP\r\n\r\n812\r\n\r\nKELLY RENATA PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTORIA\r\n\r\n344/2011/GP\r\n\r\n813\r\n\r\nTHIAGO NORTON SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTORIA\r\n\r\n419/2011/GP\r\n\r\n814\r\n\r\nANA LúCIA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLES\r\n\r\n314/2009/GP\r\n\r\n815\r\n\r\nDANILO DA SILVA BERLINDO\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLES\r\n\r\n194/2008/GP\r\n\r\n816\r\n\r\nMARIA TERESA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLES\r\n\r\n195/2008/GP\r\n\r\n817\r\n\r\nSABRINA FERNANDES CANDIDO\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLES\r\n\r\n200/2008/GP\r\n\r\n818\r\n\r\nFERNANDA DIAS LOPES\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLES\r\n\r\n196/2008/GP\r\n\r\n819\r\n\r\nFABIANE FONSECA VEIGA\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLES\r\n\r\n197/2008/GP\r\n\r\n820\r\n\r\nCATARINA ANDREA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLES\r\n\r\n198/2008/GP\r\n\r\n821\r\n\r\nVALDEMAR JOSE NOGUEIRA CAMPOS MARY\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLES\r\n\r\n199/2008/GP\r\n\r\n822\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SIPRIANO\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLES\r\n\r\n193/2008/GP\r\n\r\n823\r\n\r\nANNE ELISA SILVA JACOB\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLES\r\n\r\n587/2008/GP\r\n\r\n824\r\n\r\nVITOR HUGO TERRA\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLES\r\n\r\n589/2008/GP\r\n\r\n825\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA SANT´ANA\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLES\r\n\r\n588/2008/GP\r\n\r\n826\r\n\r\nROBERTA DA SILVA TELLES\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLES\r\n\r\n590/2008/GP\r\n\r\n827\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS PEREIRA RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLES\r\n\r\n642/2008/GP\r\n\r\n828\r\n\r\nLUCIA MAGALHAES DUQUE\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLES\r\n\r\n269/2009/GP\r\n\r\n829\r\n\r\nRODRIGO DOS ANJOS AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n201/2008/GP\r\n\r\n830\r\n\r\nLILIAN DE LIMA MADEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n202/2008/GP\r\n\r\n831\r\n\r\nTHIAGO BRANAS DE MELO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n203/2008/GP\r\n\r\n832\r\n\r\nEDUARDO SANTIAGO ROSSETI\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n204/2008/GP\r\n\r\n833\r\n\r\nERELAINE PATRICIA MORAES\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n205/2008/GP\r\n\r\n834\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA DOS REIS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n206/2008/GP\r\n\r\n835\r\n\r\nELIANA MARIA NEVES\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n207/2008/GP\r\n\r\n836\r\n\r\nCAROLINE SERPA MALTA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n208/2008/GP\r\n\r\n837\r\n\r\nMICHELINE ABREU RODRIGUES \r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n459/2008/GP\r\n\r\n838\r\n\r\nTARCISIO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n640/2008/GP\r\n\r\n839\r\n\r\nSERGIO LEANDRO CARDODO DAS CHAGAS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n465/2008/GP\r\n\r\n840\r\n\r\nMICHEL NUNES VIANA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n638/2008/GP\r\n\r\n841\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA REZENDE\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n466/2008/GP\r\n\r\n842\r\n\r\nDANIELLE MARQUES RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n464/2008/GP\r\n\r\n843\r\n\r\nFELIPE LEITE COELHO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n463/2008/GP\r\n\r\n844\r\n\r\nANDERSON BOLOTARI\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n488/2008/GP\r\n\r\n845\r\n\r\nJOVANI ELISIO DOS SANTOS MAGDALENA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n270/2009/GP\r\n\r\n846\r\n\r\nBRUNO MOURA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n300/2009/GP\r\n\r\n847\r\n\r\nVICENTE CHAVES ALONSO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n299/2009/GP\r\n\r\n848\r\n\r\nMARIA APARECIDA LOTH MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n315/2009/GP\r\n\r\n849\r\n\r\nSANDRO GROSSI NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n317/2009/GP\r\n\r\n850\r\n\r\nPAULA MAGALHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n542/2009/GP\r\n\r\n851\r\n\r\nLETíCIA FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n574/2009/GP\r\n\r\n852\r\n\r\nFERNANDO DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n046/2010/GP\r\n\r\n853\r\n\r\nMARCO AURÉLIO CASTILHO DE FRANÇA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n069/2010/GP\r\n\r\n854\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE ALMEIDA TEPEDINO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n085/2010/GP\r\n\r\n855\r\n\r\nDAISY RAMOS COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n086/2010/GP\r\n\r\n856\r\n\r\nCLERIO LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n161/2010/GP\r\n\r\n857\r\n\r\nWELTON CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n217/2010/GP\r\n\r\n858\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n345/2011/GP\r\n\r\n859\r\n\r\nCLáUDIO BONFANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n417/2011/GP\r\n\r\n860\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n103/2012/GP\r\n\r\n861\r\n\r\nENEIDA BITTENCOURT DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n335/2012/GP\r\n\r\n862\r\n\r\nDIEGO KOENIGKAM ALVES\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMATICA\r\n\r\n152/2012/GP\r\n\r\n863\r\n\r\nCAMILA CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n221/2008/GP\r\n\r\n864\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n222/2008/GP\r\n\r\n865\r\n\r\nLOUISE AUREA OLIVA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n224/2008/GP\r\n\r\n866\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n225/2008/GP\r\n\r\n867\r\n\r\nJOSE ADEMAR CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n226/2008/GP\r\n\r\n868\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n238/2008/GP\r\n\r\n869\r\n\r\nFABRICIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n227/2008/GP\r\n\r\n870\r\n\r\nMANOEL LOUIS FERNANDEZ NETO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n228/2008/GP\r\n\r\n871\r\n\r\nLIVIA APARECIDA MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n229/2008/GP\r\n\r\n872\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS BALBINO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n230/2008/GP\r\n\r\n873\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS HENRIQUE\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n231/2008/GP\r\n\r\n874\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n232/2008/GP\r\n\r\n875\r\n\r\nALEXANDRE CARDIM DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n233/2008/GP\r\n\r\n876\r\n\r\nJOSELE PEREIRA MARTINS FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n234/2008/GP\r\n\r\n877\r\n\r\nMARIA LUIZA DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n235/2008/GP\r\n\r\n878\r\n\r\nFLáVIA KAIZER RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n583/2008/GP\r\n\r\n879\r\n\r\nLAVINIA RODRIGUES JAMES\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n236/2008/GP\r\n\r\n880\r\n\r\nGABRIELA VELOSO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n237/2008/GP\r\n\r\n881\r\n\r\nGABRIEL DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n595/2008/GP\r\n\r\n882\r\n\r\nMARCILENE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n460/2008/GP\r\n\r\n883\r\n\r\nZULEIDE DE SOUZA PINHEIRO MENDES\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n461/2008/GP\r\n\r\n884\r\n\r\nGILDO ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n272/2009/GP\r\n\r\n885\r\n\r\nMABI NOLITA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n271/2009/GP\r\n\r\n886\r\n\r\nSIMONE DA ROCHA BADARO GUIMARAES\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n296/2009/GP\r\n\r\n887\r\n\r\nSIMONE ADELINA PACHECO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n313/2009/GP\r\n\r\n888\r\n\r\nPAOLLA CABRAL\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n316/2009/GP\r\n\r\n889\r\n\r\nROSILENE MARQUES PRIORI\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n375/2009/GP\r\n\r\n890\r\n\r\nCARLI PIZETTE DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n376/2009/GP\r\n\r\n891\r\n\r\nHUMBERTO GOMES GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n129/2010/GP\r\n\r\n892\r\n\r\nANA GABRIELA LIMA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n343/2011/GP\r\n\r\n893\r\n\r\nCAMILA ALVES CORREA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUES\r\n\r\n149/2012/GP\r\n\r\n894\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR II - SOCIOLOGIA\r\n\r\n174/2008/GP\r\n\r\n895\r\n\r\nGIULLIANO MACIEL DA SILVA TOSTES\r\n\r\nPROFESSOR II - SOCIOLOGIA\r\n\r\n350/2009/GP\r\n\r\n896\r\n\r\nLUDMILA BANDEIRA PEDRO DE FARIAS\r\n\r\nPROFESSOR II - SOCIOLOGIA\r\n\r\n298/2010/GP\r\n\r\n897\r\n\r\nMARCIO LUIZ AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n294/2008/GP\r\n\r\n898\r\n\r\nMARCELO ARMONY\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n295/2008/GP\r\n\r\n899\r\n\r\nURSULA BERNADETE MARTINS REIS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n296/2008/GP\r\n\r\n900\r\n\r\nADRIANA DA COSTA ZANON BARBOSA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n297/2008/GP\r\n\r\n901\r\n\r\nEMANUELLE PETRONILHO PEREIRA FELISALLE\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n298/2008/GP\r\n\r\n902\r\n\r\nFABIANE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n299/2008/GP\r\n\r\n903\r\n\r\nAMANDA VIANNA MONTEIRO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n300/2008/GP\r\n\r\n904\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n301/2008/GP\r\n\r\n905\r\n\r\nJOSILAINE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n451/2009/GP\r\n\r\n906\r\n\r\nLANNIA SIMAO BELLIZZI\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n151/2010/GP\r\n\r\n907\r\n\r\nHELLEN CRISTIAN MENDES\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n180/2010/GP\r\n\r\n908\r\n\r\nSORAYA RIBAS DE SOUZA DELGADO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n179/2010/GP\r\n\r\n909\r\n\r\nMAGALI SOARES DA FONSECA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n121/2011/GP\r\n\r\n910\r\n\r\nCINTIA MARCIA SPINELLI SANTOS\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n470/2011/GP\r\n\r\n911\r\n\r\nWALDINEIA CARIAS FLORES\r\n\r\nSECRETARIO DE ESCOLA\r\n\r\n240/2008/GP\r\n\r\n912\r\n\r\nMARISTELA LIMA PINHEIRO TEMPONI\r\n\r\nSECRETARIO DE ESCOLA\r\n\r\n239/2008/GP\r\n\r\n913\r\n\r\nANA FLAVIA GONÇALVES\r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\n059/2008/GP\r\n\r\n914\r\n\r\nGIRLAINE VIEIRA WEBER\r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\n111/2011/GP\r\n\r\n915\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\n112/2011/GP\r\n\r\n916\r\n\r\nSONAI MARIA DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\n128/2011/GP\r\n\r\n917\r\n\r\nALINE COSTA DIAS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n359/2008/GP\r\n\r\n918\r\n\r\nJOELMA MATHEUS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n360/2008/GP\r\n\r\n919\r\n\r\nALESSANDRO WAGNER DE FARIA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n361/2008/GP\r\n\r\n920\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n362/2008/GP\r\n\r\n921\r\n\r\nKATIA DE ABREU PEREIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n363/2008/GP\r\n\r\n922\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n553/2008/GP\r\n\r\n923\r\n\r\nLEIDIANE GARCIA KAIZER\r\n\r\nTECNICO EM LABORATORIO\r\n\r\n355/2008/GP\r\n\r\n924\r\n\r\nROMILDA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nTECNICO EM LABORATORIO\r\n\r\n356/2008/GP\r\n\r\n925\r\n\r\nALCINEIDE TEIXEIRA DE ABREU DIAS\r\n\r\nTECNICO EM LABORATORIO\r\n\r\n357/2008/GP\r\n\r\n926\r\n\r\nJOSE AMERICO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTECNICO EM LABORATORIO\r\n\r\n358/2008/GP\r\n\r\n927\r\n\r\nATHELIO AUGUSTO DA SILVA SALES\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\n364/2008/GP\r\n\r\n928\r\n\r\nRONI CURITIBA CHAGAS\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\n365/2008/GP\r\n\r\n929\r\n\r\nANDREA MIRANDA MARQUES SILVA\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\n366/2008/GP\r\n\r\n930\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO JUSTINO\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\n543/2008/GP\r\n\r\n931\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\n554/2008/GP\r\n\r\n932\r\n\r\nCINTIA PERUCE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\n192/2012/GP\r\n\r\n933\r\n\r\nEXPEDITO NICOLICH RASTELLI\r\n\r\nTECNICO EM RETRANSMISSAO DE TV\r\n\r\n542/2008/GP\r\n\r\n934\r\n\r\nNIEDJA DE KASSIA ALCANTARA LIMA\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n429/2008/GP\r\n\r\n935\r\n\r\nRENATA SOARES DA SILVA\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n428/2008/GP\r\n\r\n936\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n427/2008/GP\r\n\r\n937\r\n\r\nRICARDO MANES MONAQUEZI\r\n\r\nTESOUREIRO\r\n\r\n315/2008/GP\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230767-8/2008 (3232/07) - Interessado: SANDRA REGINA EGYPTO COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227736-6/2020 (CAPPS.PVS Nº 08/2020) - Interessado: JOSÉ GERALDO DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238773-6/2018 (4399/16) - Interessado: SEBASTIÃO DE ALMEIDA MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233405-6/2013 (7579/2013) - Interessado: ALCEBIADES ROMÃO BRESSAN - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205623-8/2013 (10613/12) - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237998-1/2018 (8589/2016) - Interessado: ANA PAULA ESTEVES DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217571-9/2015 (3495/2014) - Interessado: ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238035-2/2018 (9156/2016) - Interessado: ANGELA MARIA GOMES GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237613-3/2018 (4170/2016) - Interessado: ANSELMO RODRIGUES LEITE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237939-5/2018 (8568/2016) - Interessado: ARMINDA AMARAL DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234074-2/2014 (16295/2013) - Interessado: AUCENIR DA COSTA TORRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200564-3/2019 (14222/2017) - Interessado: CARLOS CESAR BARBOSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238183-5/2018 (10554/2016) - Interessado: CELENE MARIA LEONE SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225219-1/2015 (4237/2014) - Interessado: DEBORA MIRNA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238163-5/2018 (11704/2016) - Interessado: DIVANEI COELHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238083-9/2018 (5514/2016) - Interessado: ELIANA FERREIRA DE BARROS - Votos: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238118-0/2018 (918/2016) - Interessado: FÁTIMA APARECIDA PRADO SOARES SALES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200187-1/2019 (911/2017) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO - Votos: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200189-9/2019 (770/2017) - Interessado: GARDENIA VIEIRA NUNES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234991-8/2011 (3394/11) - Interessado: GERALDO DE SOUZA ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238157-6/2018 (13030/2016) - Interessado: GUILHERME SOARES PAULO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200425-1/2019 (14341/2016) - Interessado: JOÃO BATISTA DOS REIS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237933-1/2018 (6072/2016) - Interessado: JOÃO SILVEIRA NETO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238318-2/2018 (774/2014) - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204621-5/2019 (8310/2018) - Interessado: JÚLIO CÉSAR CAJAZEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238245-9/2018 (8137/2016) - Interessado: LUAMAR RIBEIRO RESENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237973-1/2018 (1224/2016) - Interessado: LUCIANA PEREIRA CALVELLI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238203-1/2018 (14739/2016) - Interessado: LUIZ BARBOSA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200478-3/2020 (7068/2019) - Interessado: MARIA DA PENA DA SILVA CORDEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200445-8/2009 (12680/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200084-3/2019 (7227/2017) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO GLÓRIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237753-9/2018 (5617/2016) - Interessado: MARIA HELENA MAIA - Votos: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237898-5/2018 (8501/2016) - Interessado: MARIA HELENA TOLEDO ALVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240580-1/2012 (9976/12) - Interessado: MARIA NONATA FERREIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223637-6/2008 (8008/07) - Interessado: MARIA PIRES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238025-7/2018 (4564/2016) - Interessado: MARILIA MARINHO MARTINS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237786-6/2018 (1838/2016) - Interessado: MARLENE SILVA DALBONE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212140-9/2019 (18594/2018) - Interessado: MONICA GOSEÇE BARREO DE PAUL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200428-9/2012 (8757/11) - Interessado: NADIR MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238193-0/2018 (10553/2016) - Interessado: NANCY APARECIDA DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214663-3/2018 (10743/2014) - Interessado: PEDRO OSÓRIO AGUIAR DE CASTRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238018-4/2018 (4565/2016) - Interessado: ROSANGELA NUNES TAVARES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238068-9/2018 (5117/2016) - Interessado: ROSILENI RAMOS DE SOUZA PINTO - Votos: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219729-5/2020 (15414/2019) - Interessado: ROZIANA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204582-3/2019 (2470/2018) - Interessado: SANDRA MARIA DE MORAIS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219030-9/2015 (9706/2014) - Interessado: SILVIO DA FONTE ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200156-2/2019 (4249/2016) - Interessado: SONIA MARIA COSTA FRAUCHES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200802-8/2020 (5251/2019) - Interessado: VALDERENE CRISTINA DE ALMEIDA CHAVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238355-0/2018 (11059/2016) - Interessado: VALTER RIBEIRO MEHL - Votos: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238041-1/2018 (8595/2016) - Interessado: VANIA CARLA MELLO DE CARVALHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238029-3/2018 (4611/2016) - Interessado: VERA LUCIA BASTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210680-0/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232529-8/2020 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811958-9/2016 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101542-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100804-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100892-5/2019 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: AGENERSA - AG REG ENERGIA SANEAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102465-7/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103343-0/2020 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107907-0/2020 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107011-7/2020 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108467-6/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109823-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105489-1/2015 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107625-3/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111326-5/2014 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106935-5/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107680-4/2020 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, IMPROCEDÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107137-6/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114994-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 226228-2/2020 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO, NÃO CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117769-9/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105973-4/2016 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105974-8/2016 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105976-6/2016 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105979-8/2016 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105980-7/2016 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109001-1/2014 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108150-6/2020 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108217-0/2020 - Votos: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102908-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105509-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103620-6/2020 - Votos: ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107912-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103744-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMATER - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107886-9/2016 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 103040-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102691-1/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128057-1/2011 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232605-8/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215100-5/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100338-7/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107954-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107877-9/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104183-2/1998 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108245-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108168-3/2020 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103733-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 107290-4/2016 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104426-2/2010 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100389-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114551-9/2012 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117492-0/2013 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119157-6/2013 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119160-3/2013 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103317-6/2019 - Votos: ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107158-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100163-7/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102074-4/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100460-3/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104481-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103208-4/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106117-0/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103038-7/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107082-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103058-7/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106578-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111447-3/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111448-7/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111451-4/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108620-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105208-5/2015 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107919-8/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100090-9/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 117782-1/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103679-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115258-8/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107675-9/2020 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106492-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100460-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106103-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104064-3/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105306-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105017-7/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100931-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102081-7/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104209-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104155-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100036-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105401-2/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116089-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104421-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106932-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108240-2/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106134-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105061-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106593-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106643-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106539-2/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100852-0/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101188-4/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104211-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106131-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104357-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100258-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105391-1/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106639-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV\r\n\r\nProcesso TCE nº 101393-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103095-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105745-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104171-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115257-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105272-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101920-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100002-9/2021 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103938-2/2012 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107854-7/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108314-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102190-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105473-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106483-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105606-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116187-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106391-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104612-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105220-7/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106173-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101237-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105891-6/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100746-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104230-4/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 103479-3/1985 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105745-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105881-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107164-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103913-8/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109273-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111777-8/2014 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119550-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101909-1/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105933-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PREV DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100239-9/2015 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102479-5/2015 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102837-4/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104235-9/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117888-1/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118607-4/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100256-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112572-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112574-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107637-7/2020 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105779-2/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106264-4/2019 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114647-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105574-0/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109274-0/2014 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109135-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115371-6/2013 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102878-7/2016 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110050-1/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115337-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114613-5/2013 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108172-9/2014 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105226-5/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105228-3/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110169-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117744-1/2013 - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100213-7/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100230-5/2016 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115369-3/2013 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115374-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108021-4/2014 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100276-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109659-4/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104065-2/2019 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 114612-1/2013 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115368-9/2013 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115370-2/2013 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115372-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101747-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102637-2/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102663-1/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102696-8/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REJEIÇÃO DA DEFESA, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104235-9/2019 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100748-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105301-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100276-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108371-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, DESCARACTERIZAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100806-0/2011 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115914-8/2010 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116124-2/2010 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110118-4/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107520-7/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108972-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114125-8/2013 - Votos: RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102228-6/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104505-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109145-6/2007 - Votos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 113279-8/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102650-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO ESPORTE LAZER - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100724-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS (SERLA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 232772-7/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232773-1/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232774-5/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232775-9/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112435-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210191-3/2005 - Votos: RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226408-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226416-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226418-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226421-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226426-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226436-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226439-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226441-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226444-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226452-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226461-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227155-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227024-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227029-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227040-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227044-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227046-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226464-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200109-4/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105687-3/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105320-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105115-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103050-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105129-1/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105398-4/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105409-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221903-9/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230139-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203226-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219572-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220445-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807079-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809392-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222785-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218670-0/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227427-7/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONCESSÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227643-3/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227647-9/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220931-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203058-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223195-6/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229037-2/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229039-0/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229040-9/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229041-3/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229044-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217462-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211066-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227793-4/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209971-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231001-9/2020 - Votos: ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228739-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228743-6/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220681-7/2017 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830661-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205055-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220581-3/2013 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235823-2/2011 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813708-6/2016 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813726-8/2016 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813733-1/2016 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813742-2/2016 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813764-0/2016 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813773-1/2016 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813789-0/2016 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813790-9/2016 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224607-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222829-7/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 237565-2/2019 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216782-6/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212060-8/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212118-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222730-7/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814254-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213698-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223805-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217479-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222120-6/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215371-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222746-9/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 242723-5/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242717-6/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242724-9/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242728-5/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228365-0/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242721-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242727-1/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242719-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242726-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231790-2/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 207382-8/2017 - Votos: ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222030-2/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222031-6/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216800-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218812-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261871-4/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210942-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230242-8/2020 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230244-6/2020 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230245-0/2020 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230247-8/2020 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234232-9/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210892-5/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238422-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809051-1/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227157-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227729-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241492-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207664-4/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225439-6/2020 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235660-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224614-8/2015 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229031-8/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200223-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219819-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200238-1/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222997-7/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236950-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217441-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209940-9/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222720-2/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224098-1/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208837-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212039-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210060-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219470-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226632-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230075-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224855-7/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200256-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295485-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805220-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828208-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236410-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226886-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225608-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250183-6/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238122-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236035-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224417-1/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239279-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225985-8/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222136-2/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203804-3/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244542-1/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PERDA DO OBJETO, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238116-2/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214112-2/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217599-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235187-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240562-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225606-1/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228533-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239738-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813518-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220988-2/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207463-7/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225641-3/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228216-3/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227478-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224733-3/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200888-2/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228319-1/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 814922-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226856-8/2018 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225448-7/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810578-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826728-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251025-8/1999 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226543-1/2017 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241660-4/2012 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217344-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210985-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244771-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231333-0/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231378-0/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231414-0/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 227640-1/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 205590-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216057-8/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR DE LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 214193-5/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215322-0/2019 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUND MUN ASSIST SOCIAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 814082-7/2016 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216425-3/2018 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241174-0/2001 - Votos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224400-8/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 814884-3/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221125-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221134-0/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210322-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210246-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221140-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204759-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235300-6/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205418-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209870-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203894-3/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203495-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231287-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220216-7/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214004-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237045-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204946-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218530-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221146-3/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219905-1/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218199-2/2014 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223444-7/2020 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206044-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235589-9/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230339-7/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213149-7/2008 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206637-4/2017 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204141-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218659-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218751-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227287-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221364-7/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, MANUTENÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 220576-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227491-8/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214684-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 230619-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231060-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231097-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220027-0/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204419-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207047-0/2017 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207048-4/2017 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217905-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 232943-8/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219636-7/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206028-6/2020 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 814823-9/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235713-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238815-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203381-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 299093-9/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818147-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224105-7/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200032-2/2015 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244081-7/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231117-4/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232076-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234409-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225630-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209945-9/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223322-0/2015 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224175-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215154-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250666-1/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216149-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223654-4/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205204-5/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227535-3/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200338-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213092-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224779-7/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803878-5/2016 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215431-7/2019 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200125-5/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203588-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219250-4/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229155-0/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, PERDA DO OBJETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215508-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210935-4/2017 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 243926-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237362-8/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227447-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240888-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228705-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202460-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225544-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229499-9/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229042-7/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225556-0/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237498-1/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220138-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200366-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810861-1/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810866-1/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810860-7/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228187-6/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826869-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237113-5/2019 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211807-7/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224989-4/2020 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235987-0/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: AUTARQUIA MUN SERVIÇO DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218846-7/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, REVOGAÇÃO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222740-7/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209593-7/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243149-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215233-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203938-7/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219237-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228164-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219161-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227999-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218961-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228172-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219240-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228046-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219228-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210381-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210389-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219142-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210390-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219138-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228017-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228014-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210391-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218988-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218951-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228092-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228110-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203976-9/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203950-5/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219176-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228124-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228052-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218983-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210392-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228005-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228003-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227966-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210393-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218979-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218939-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210394-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206450-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219155-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210396-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227998-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228030-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219140-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228015-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206353-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228163-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210397-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228019-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228161-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228036-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210400-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218996-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228023-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228034-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210401-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210385-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203956-9/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206466-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228309-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210403-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219137-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210404-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210405-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228128-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203944-6/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219225-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210407-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210408-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228156-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227992-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218990-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228136-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218957-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218967-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219119-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219195-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203945-0/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210409-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219187-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219239-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218991-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228020-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210410-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203970-5/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219185-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219188-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219136-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219175-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228027-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228043-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203965-0/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218992-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228073-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228054-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228102-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210411-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218931-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206362-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206455-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206431-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228088-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218937-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228000-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219001-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210491-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203952-3/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203948-2/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228077-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219231-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203969-6/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219000-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219167-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204303-9/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228135-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218940-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219233-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218956-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206448-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203919-1/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228006-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206381-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228056-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218993-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218934-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227960-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206379-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210492-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228071-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203973-7/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227990-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228181-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219165-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219006-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228098-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203914-1/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228025-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219186-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228089-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219197-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219164-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203913-7/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206467-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206429-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228142-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208895-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228183-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228049-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210493-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219177-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227955-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228137-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228132-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228123-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228013-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228058-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206449-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206457-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227997-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203979-1/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218975-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228157-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228010-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228004-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228129-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218965-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219196-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228108-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203958-7/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203962-8/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218999-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228091-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203975-5/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228011-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203961-4/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206378-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203966-4/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203963-2/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210494-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203964-6/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218968-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210495-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228149-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219235-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228109-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228040-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219134-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228079-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203920-0/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228007-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210496-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210497-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228096-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206459-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228021-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206383-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228083-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210499-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219133-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203910-5/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210500-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206460-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219192-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219236-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210502-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210503-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218964-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228312-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203982-8/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218936-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228308-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218953-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203972-3/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219132-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228041-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210504-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228002-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206371-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206463-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203980-0/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228155-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218977-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206376-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218952-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206433-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219162-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228059-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210507-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228082-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219122-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219238-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206361-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219131-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228127-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228165-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228201-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228035-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228180-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203939-1/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228031-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228022-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210508-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228112-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228148-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218976-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210509-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219118-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203974-1/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203906-4/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228150-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228069-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228008-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228090-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228051-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228047-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228151-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210510-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210511-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206348-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218933-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203935-5/2018 - 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Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206354-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219130-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206428-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219232-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210384-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219181-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228081-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227962-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203936-9/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203934-1/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227994-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218981-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219007-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219128-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206375-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218962-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219224-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228158-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219169-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218941-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206363-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210512-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203941-4/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228133-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210513-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206458-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210514-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228166-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218987-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228099-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228134-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219141-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203937-3/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203968-2/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206373-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203946-4/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228060-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218904-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219174-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228033-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219229-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228140-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228048-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227991-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228080-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228055-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219163-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227964-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210515-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219129-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219121-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210516-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203909-6/2018 - 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Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228001-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218985-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203960-0/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203967-8/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203957-3/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219179-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206377-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228154-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228032-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206382-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228185-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206352-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228168-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210386-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203954-1/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210522-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219226-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219126-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210387-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228009-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210523-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228141-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228037-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203951-9/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206430-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228045-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210524-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218994-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219125-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219003-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210525-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210526-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206434-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206447-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203911-9/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210527-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218954-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228097-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210528-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228122-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219168-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228016-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218900-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228100-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228038-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228012-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206384-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219193-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227995-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219156-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219194-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228042-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228126-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228039-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210530-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218950-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218958-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219154-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228171-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219180-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228076-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227993-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219184-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219124-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219178-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228107-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203940-0/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210531-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219123-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203955-5/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228057-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218935-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206351-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203949-6/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228188-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203977-3/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228053-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228159-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219117-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206451-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219153-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228174-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210532-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210533-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210534-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228018-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219146-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228167-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203947-8/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228024-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227996-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219227-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210537-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219144-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203943-2/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228026-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210538-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228044-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206432-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206385-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228070-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206356-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SOMAR - SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232533-9/2020 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219349-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, REVOGAÇÃO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226501-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241756-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237594-1/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213806-2/2014 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207907-8/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214577-0/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219509-8/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237400-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243015-1/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236800-3/2019 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, PROCEDÊNCIA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, PERDA DO OBJETO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228009-8/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224858-9/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225349-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228646-2/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231464-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209614-2/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209627-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236143-3/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211912-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230968-4/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207242-1/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220811-3/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814249-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225441-9/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231463-1/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207434-5/2016 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225794-5/2017 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 240410-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206801-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203901-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229724-7/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211805-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240155-2/2012 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227703-9/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241441-0/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219724-5/2020 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237319-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242424-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207658-5/2017 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207906-0/2017 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207618-5/2017 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207843-2/2017 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207613-5/2017 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207670-3/2017 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207464-2/2017 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207074-3/2017 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204465-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233639-6/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 204364-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203016-2/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239593-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205535-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224906-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224406-2/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238051-8/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242745-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228262-2/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228118-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226848-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237507-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224412-1/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226536-7/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213269-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224123-2/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227775-2/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227777-0/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214256-3/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235261-4/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200603-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209420-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232968-5/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827143-0/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829134-3/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207307-8/2017 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214617-6/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228155-3/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229288-3/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PROCEDÊNCIA, CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213072-9/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213101-6/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 244443-1/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217316-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239772-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229774-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212105-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216145-5/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211730-3/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238144-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235125-2/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221298-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210739-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203115-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216173-4/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210366-1/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221633-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229148-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206218-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244216-4/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209984-6/2017 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219401-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219406-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228274-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200020-4/2004 - Votos: RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207543-6/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267206-6/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267205-2/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232759-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227839-4/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236356-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228617-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227538-2/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213626-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, PERDA DO OBJETO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 265802-2/2015 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221592-7/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 225775-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227556-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218559-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225269-9/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211874-7/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211875-1/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212150-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226778-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809626-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227711-6/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227712-0/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226518-7/2009 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218748-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209538-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236043-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222003-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 278548-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219711-8/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203124-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 276553-2/2015 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238860-5/2013 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203586-6/2016 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 816782-3/2016 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214002-7/2015 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214006-3/2015 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214030-4/2015 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807560-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222959-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228550-7/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213653-3/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201373-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225638-7/2018 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, PROCEDÊNCIA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 206725-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207815-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227708-2/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235968-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200599-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205305-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227040-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202850-9/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 276813-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227038-2/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227037-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227034-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201629-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201641-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201701-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204518-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205351-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208273-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210936-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217072-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217077-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221730-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232351-9/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, REVOGAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241195-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819970-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825241-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826957-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827065-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828225-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227053-2/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227047-3/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227027-3/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229215-6/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232968-8/2020 - Votos: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278572-2/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PA RA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811346-0/2016 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218632-9/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229094-0/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221893-8/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229525-9/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208025-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225630-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231867-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231868-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232002-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222757-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222727-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230940-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230942-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222725-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222716-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222729-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222717-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222734-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222732-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222708-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230948-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225666-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225754-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225035-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222707-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222750-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230943-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222752-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222704-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225762-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230941-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222737-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225667-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230949-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225765-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225034-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225664-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230938-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225755-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232000-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225039-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225037-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222733-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225767-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231871-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225036-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232003-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231872-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222710-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231875-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222726-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222712-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230944-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230952-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222731-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222743-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225625-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225669-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222730-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231873-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222736-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222706-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208777-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225745-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222738-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230939-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225758-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222747-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225751-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222755-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225030-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225759-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225662-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225663-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222709-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222713-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225038-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225040-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225748-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222718-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222739-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222723-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232001-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230945-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231874-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225764-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222719-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232004-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230946-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225637-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231869-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222741-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225750-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222720-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222721-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225761-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225752-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222724-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231870-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232005-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230947-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222715-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219049-0/2015 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250251-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201252-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 821109-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219960-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227368-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216775-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229801-4/2018 - Votos: TRANCAMENTO, CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS / TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203475-4/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216486-9/2014 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 201113-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201432-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233161-6/2015 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807572-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265991-9/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200243-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210180-7/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 229070-9/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 235822-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272660-4/2002 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217686-8/2014 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228090-0/2013 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202448-7/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209406-8/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200945-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 276826-7/2015 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224323-4/2020 - Votos: ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213281-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203180-9/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221930-7/2014 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268089-3/2015 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206506-5/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206509-7/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825037-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222813-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227713-4/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227717-0/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203713-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217296-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824315-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275287-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219694-5/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234967-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219688-6/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208370-1/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208594-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222928-6/2020 - Votos: RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, CONHECIMENTO, NÃO PROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228573-9/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808132-2/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239332-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237078-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238110-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260323-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824943-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237874-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217219-9/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241754-5/2019 - Votos: SOBRESTAMENTO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-7/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213265-2/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217350-1/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227499-0/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227500-5/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225667-5/2008 - Votos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232159-9/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228414-8/2017 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226434-3/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216074-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228019-3/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201736-1/2017 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823125-0/2016 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 224475-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213162-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227939-3/2018 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225539-2/2020 - Votos: MANUTENÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200918-3/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218370-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236332-6/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201665-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244338-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243310-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205826-4/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244336-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201797-5/2017 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208949-7/2016 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212109-5/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224860-2/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239866-8/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215078-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233088-4/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207076-5/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221468-4/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238334-6/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811484-8/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221797-5/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201877-0/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, PROCEDÊNCIA PARCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222681-0/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238308-9/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, PROCEDÊNCIA PARCIAL\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229424-9/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222685-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225233-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223744-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213171-2/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803862-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217359-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227884-9/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225425-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227679-2/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227683-3/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221146-7/2000 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294524-1/2015 - Votos: ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229603-8/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA PROCES DADOS DE VOLTA REDONDA EPD\r\n\r\nProcesso TCE nº 219610-8/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240883-5/2019 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200362-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270077-6/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200027-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200021-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205544-3/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200046-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200042-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200044-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200030-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200054-8/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200081-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200069-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200052-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200036-6/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200074-8/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205002-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225655-2/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232181-2/2020 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202242-1/2019 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 25/01/2021\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n100276-9/2016\r\n\r\nALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n100338-7/2018\r\n\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\n\r\n101920-0/2008\r\n\r\nARMANDO CORREA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n102837-4/2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n102837-4/2020\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n102837-4/2020\r\n\r\nGUSTAVO BORGES DA SILVA\r\n\r\n102837-4/2020\r\n\r\nIRAN PIRES AGUIAR\r\n\r\n102837-4/2020\r\n\r\nMARIA OZANA GOMES\r\n\r\n102837-4/2020\r\n\r\nRENATA CARNEVALE CARNEIRO CHERMONT DE MIRANDA\r\n\r\n102837-4/2020\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\n105409-5/2017\r\n\r\nJERRI ANDRADE PIRES\r\n\r\n106492-7/2016\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n108240-2/2019\r\n\r\nCELMA RIBEIRO JANSEN BEZERRA\r\n\r\n109273-8/2015\r\n\r\nRODRIGO ABDON GUIMARÃES\r\n\r\n109659-4/2014\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n112572-1/2013\r\n\r\nANA LÚCIA EIRAS DAS NEVES\r\n\r\n115369-3/2013\r\n\r\nANA LÚCIA EIRAS DAS NEVES\r\n\r\n115371-6/2013\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n115371-6/2013\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\n115371-6/2013\r\n\r\nANA LÚCIA EIRAS DAS NEVES\r\n\r\n115374-8/2013\r\n\r\nRENATO PINHEIRO BRAVO\r\n\r\n200603-2/2009\r\n\r\nLUCIA MARIA SILVA THOMAZ\r\n\r\n202460-9/2016\r\n\r\nFUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n202799-8/2016\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n203054-5/2017\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n203054-5/2017\r\n\r\nUAU MUSIC PRODUÇÕES E EDIÇÕES LTDA.\r\n\r\n203054-5/2017\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n203180-9/2020\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n203180-9/2020\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n205055-3/2017\r\n\r\nELIZABETH RIGHETTI MORAIS\r\n\r\n207307-8/2017\r\n\r\nSAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS\r\n\r\n207907-8/2019\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n209406-8/2019\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n209940-9/2020\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n210067-6/2000\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n209945-9/2020\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\n213698-9/2012\r\n\r\nELIANE CERQUEIRA\r\n\r\n214193-5/2020\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n214193-5/2020\r\n\r\nALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n215100-5/2020\r\n\r\nCRISANE MÁRCIA DALCOL KATONA\r\n\r\n215100-5/2020\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n215322-0/2019\r\n\r\nGISLAINE GONÇALVES\r\n\r\n215431-7/2019\r\n\r\nGUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\n215431-7/2019\r\n\r\nLEONARDO PEDROSA DE CARVALHO\r\n\r\n215431-7/2019\r\n\r\nRODOLFO RENAN DE QUEIROZ ALMEIDA\r\n\r\n215431-7/2019\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VASCONCELOS NUNES\r\n\r\n216057-8/2016\r\n\r\nFRANCISCO SILVA DE ASSIS\r\n\r\n216149-0/2009\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n216775-4/2012\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n216775-4/2012\r\n\r\nMÔNICA DO CARMO MUNIZ MARQUES\r\n\r\n216775-4/2012\r\n\r\nAILCE MALFETANO MATTOS\r\n\r\n216782-6/2020\r\n\r\nROBERTO BARROSO PILLAR\r\n\r\n216800-3/2011\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO VIEIRA RANGEL\r\n\r\n217479-2/2005\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n219250-4/2020\r\n\r\nPAULO DE TARSO MACHADO DE BARROS\r\n\r\n219401-0/2014\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n219711-8/2020\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\n219724-5/2020\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n221364-7/2020\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n221364-7/2020\r\n\r\nANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n222031-6/2015\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n220199-6/2013\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\n222136-2/2015\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n222720-2/2020\r\n\r\nRODRIGO DRABLE COSTA\r\n\r\n222730-7/2020\r\n\r\nGILBERTO MARTINS ESTEVES\r\n\r\n222813-5/2020\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n225439-6/2020\r\n\r\nJAIME FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n225539-2/2020\r\n\r\nARMANDO CORREA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n225655-2/2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n225655-2/2020\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n225655-2/2020\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n226408-5/2017\r\n\r\nPEDRO LUIZ DE CASTRO CARVALHO NETTO\r\n\r\n226408-5/2017\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n226444-9/2017\r\n\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n226444-9/2017\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n227024-2/2017\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO\r\n\r\n227024-2/2017\r\n\r\nSILVESTRE JOSÉ GORINI\r\n\r\n227044-2/2017\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n227287-8/2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA MAGALHÃES COUTO\r\n\r\n227287-8/2013\r\n\r\nHERCULANO SERGIO DE CASTRO SOARES\r\n\r\n235660-6/2010\r\n\r\nMÁRIO REIS ESTEVES\r\n\r\n237565-2/2019\r\n\r\nPÂMELA LÚCIA ORNELLAS PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n237565-2/2019\r\n\r\nLUCIA HELENA MORRA DE LIMA\r\n\r\n237594-1/2018\r\n\r\nCLÉSIO GUIMARAES FARIAS\r\n\r\n261871-4/2001\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MANFRENATTI\r\n\r\n270077-6/2015\r\n\r\nTHAYANI FERREIRA SILVA DA CUNHA\r\n\r\n278572-2/2015\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\n295485-6/2015\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\n808132-2/2015\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n809051-1/2016\r\n\r\nPRO HAND ESPORTES - DE MÃOS DADAS\r\n\r\n809694-9/2016\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n810578-8/2016\r\n\r\nBRAND ARENARI\r\n\r\n813518-9/2016\r\n\r\nSessão: 25/01/2021\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n100748-6/2013\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n100806-0/2011\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n100806-0/2011\r\n\r\nAGUIAMED COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n100892-5/2019\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n100892-5/2019\r\n\r\nJURACY M. DOS SANTOS (ESPÓLIO)\r\n\r\n100892-5/2019\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n101920-0/2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n101920-0/2008\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n102691-1/2013\r\n\r\nLUCIENE GOMES MAIA\r\n\r\n103282-7/2015\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n104065-2/2019\r\n\r\nCONSORCIO FACILITY-VITA HMHS\r\n\r\n104065-2/2019\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n104065-2/2019\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n104065-2/2019\r\n\r\nALEXANDRE REIS GITAHY DA SILVA\r\n\r\n104426-2/2010\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n105226-5/2014\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n105226-5/2014\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\n105976-6/2016\r\n\r\nJULIO CESAR CHAGAS PIRES\r\n\r\n105976-6/2016\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n105976-6/2016\r\n\r\nANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL\r\n\r\n107886-9/2016\r\n\r\nEMERSON LEONI DE SOUZA\r\n\r\n107886-9/2016\r\n\r\nFUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR\r\n\r\n107886-9/2016\r\n\r\nJUSTINO ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n107886-9/2016\r\n\r\nLIESSE DE SÁ\r\n\r\n107886-9/2016\r\n\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS\r\n\r\n107886-9/2016\r\n\r\nRACHEL RIBEIRO ARAGÃO\r\n\r\n107886-9/2016\r\n\r\nMARCELO MOREIRA PESSOA\r\n\r\n108021-4/2014\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n110118-4/2008\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n114125-8/2013\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n117888-1/2012\r\n\r\nRODRIGO ABDON GUIMARÃES\r\n\r\n118607-4/2013\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n128057-1/2011\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n200109-4/2003\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS HOMEOPÁTICAS - INSTITUTO ROBERTO COSTA\r\n\r\n201837-1/2017\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n203054-5/2017\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n203054-5/2017\r\n\r\nBIANCA TOLEDO FORTES LEAL\r\n\r\n203063-6/2017\r\n\r\nROGÉRIO JORGE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n203475-4/2004\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n203586-6/2016\r\n\r\nEDNARDO BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n205392-1/2018\r\n\r\nEVERTON DA SILVA ALVIM\r\n\r\n205392-1/2018\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n206010-3/2005\r\n\r\nALLAN ROBSON SIQUEIRA\r\n\r\n206044-1/2012\r\n\r\nLUCIA HELENA MORRA DE LIMA\r\n\r\n206546-3/2019\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n206546-3/2019\r\n\r\nALCIRA FRANCO NATIVIDADE DA COSTA\r\n\r\n206637-4/2017\r\n\r\nFRANCISCO ALVES RANGEL FILHO\r\n\r\n206637-4/2017\r\n\r\nICON - INSTITUTO DO CONHECIMENTO\r\n\r\n206637-4/2017\r\n\r\nJORGE TOMAZ DE AQUINO JÚNIOR\r\n\r\n206637-4/2017\r\n\r\nCENTRO PRÓ-MELHORAMENTO DO VIRADOURO\r\n\r\n207074-3/2017\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n207434-5/2016\r\n\r\nCENTRO PRÓ-MELHORAMENTO DO CARAMUJO\r\n\r\n207464-2/2017\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JURUJUBA\r\n\r\n207613-5/2017\r\n\r\nASSOC. MORAD. TRAV. JONATHAS BOTELHO E ADJ.\r\n\r\n207618-5/2017\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MOR. E AMIGOS DA RUA LIONS CLUBE, MORRO DA SOUZA SOARES, TRAV. SILVIO PINTO MAGALDI E PAULO ANTUNES\r\n\r\n207658-5/2017\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JURUJUBA\r\n\r\n207670-3/2017\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n207906-0/2017\r\n\r\nGENILDO LEANDRO DA COSTA\r\n\r\n208895-6/2014\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n208949-7/2016\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n208949-7/2016\r\n\r\nTACITO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n208949-7/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n210067-6/2000\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n210180-7/2015\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n210180-7/2015\r\n\r\nLUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA VAZ\r\n\r\n210858-1/2004\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n213149-7/2008\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n213806-2/2014\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D'ELIAS\r\n\r\n214006-3/2015\r\n\r\nMÁRCIO VINÍCIUS BENEDICTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n216425-3/2018\r\n\r\nSANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n217686-8/2014\r\n\r\nOSCAR JORGE BERRO\r\n\r\n218199-2/2014\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n219049-0/2015\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n219234-7/2015\r\n\r\nSYDNEY SART SANCHES\r\n\r\n219234-7/2015\r\n\r\nÂNGELO DE MACEDO ALVES\r\n\r\n219491-2/2009\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n219491-2/2009\r\n\r\nDAVID DUTRA MOREIRA\r\n\r\n219491-2/2009\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\n219724-5/2020\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n220199-6/2013\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN\r\n\r\n220681-7/2017\r\n\r\nGRAZIELLE ALVES RAMALHO\r\n\r\n220681-7/2017\r\n\r\nAMERICANO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n220858-8/2010\r\n\r\nPAULO CÉSAR FALCÃO DA MOTA\r\n\r\n220858-8/2010\r\n\r\nANTÔNIO PAULO MACHADO MACEDO\r\n\r\n220976-5/2006\r\n\r\nJOÃO ROMÃO DE LIMA\r\n\r\n220976-5/2006\r\n\r\nJORGE VICTOR VIEIRA\r\n\r\n220976-5/2006\r\n\r\nSEBASTIÃO DAVID FERNANDES\r\n\r\n220976-5/2006\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n223195-6/2007\r\n\r\nANTONIO MARCOS MORETH SARAIVA\r\n\r\n223322-0/2015\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n223322-0/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n223847-3/2008\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n224614-8/2015\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA\r\n\r\n225228-2/2015\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA AMBROSIO\r\n\r\n225228-2/2015\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI\r\n\r\n225228-2/2015\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO\r\n\r\n225228-2/2015\r\n\r\nLINALDO DE SOUZA LYRA\r\n\r\n225638-7/2018\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n226778-4/2015\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n226856-8/2018\r\n\r\nAILTON BASILIO MARQUES\r\n\r\n227379-7/2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CURTY JARDIM\r\n\r\n227379-7/2018\r\n\r\nMARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n227939-3/2018\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n228414-8/2017\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n229499-9/2014\r\n\r\nRENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n235823-2/2011\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n235823-2/2011\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n235987-0/2019\r\n\r\nJORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n236800-3/2019\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n237113-5/2019\r\n\r\nMÁRIO REIS ESTEVES\r\n\r\n237565-2/2019\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n238860-5/2013\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n267206-6/2015\r\n\r\nJOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\n276553-2/2015\r\n\r\nRUBENS CESAR MOREIRA ALMADA\r\n\r\n276813-0/2015\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n276826-7/2015\r\n\r\nGUILHERME DE MELLO LOPES\r\n\r\n278572-2/2015\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n278572-2/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n803878-5/2016\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\n808132-2/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n810860-7/2015\r\n\r\nANSELMO CARVALHO XIMENES\r\n\r\n811346-0/2016\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n811346-0/2016\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n811346-0/2016\r\n\r\nLAUDINICE GUALTER BRITO\r\n\r\n811958-9/2016\r\n\r\nMARILIA NUNES BASTOS\r\n\r\n814082-7/2016\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n823125-0/2016\r\n\r\nId: 2301736"
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                    "2301739": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 237565-2/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRIO REIS ESTEVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade, realizada no Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí - FPMBP, entre os dias 29/08/2019 a 20/09/2019, com o objetivo de verificar irregularidades na reestruturação do quadro de pessoal do Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o exercício do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, contidos no artigo 5º, LV, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Mário Reis Esteves, Prefeito Municipal de Barra do Piraí à época, no montante equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/1990, em virtude da irregular reestruturação do quadro de pessoal Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí - Achados 1 e 2, conforme detalhado em meu Relatório, devendo ser recolhida com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, conforme o artigo 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/1992, ficando desde já autorizada a sua Cobrança Judicial e a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro para a inscrição na dívida ativa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301739"
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                    "2301844": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 204/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203054-5/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise da Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Macaé, em cumprimento à Decisão Plenária proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 200.928-9/12, tendo como objeto a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de eventual dano ao erário municipal, em razão de pagamentos referentes a \"agenciamento de produção\", os quais não apresentam amparo legal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Alex de Moraes Lopes de Figueiredo deu causa ao dano ao erário apurado nesta tomada de contas especial, da ordem de 37.678,24 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL ao Senhor ALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer de Macaé à época dos fatos, no valor de R$ 14.821,20 (quatorze mil oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), equivalente nesta data a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301844"
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                    "2301784": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 59/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105226-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação formalizado pela então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, em favor da LIFEMED Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares - Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável apresentou razões de defesa, as quais foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. MAURICIO PASSOS, no valor equivalente a 4.000 (QUATRO MIL) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), com fulcro no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301784"
                    ],
                    "2301785": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 60/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105226-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação formalizado pela então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, em favor da LIFEMED Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares - Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável apresentou razões de defesa, as quais foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), no valor equivalente a 4.000 (QUATRO MIL) UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301785"
                    ],
                    "2301740": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205392-1/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDNARDO BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho por tempo determinado e termos aditivos de prorrogação de prazo, celebrados pela Prefeitura Municipal de Pinheiral.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o exercício do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, contidos no artigo 5º, LV, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Ednardo Barbosa Oliveira, Prefeito Municipal de Pinheiral, à época dos ajustes sob exame, no montante equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/1990, em virtude da realização de contratações por tempo determinado e termos aditivos de prorrogação do prazo contratual sem a indispensável comprovação da necessidade temporária de excepcional interesse público e, ainda, sem a realização de prévio processo seletivo simplificado, devendo ser recolhida com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, conforme o artigo 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/1992, ficando desde já autorizada a sua Cobrança Judicial e a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro para a inscrição na dívida ativa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301740"
                    ],
                    "2301845": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 207/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225228-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANO LEANDRO DEMARCHI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas de ordenador de despesa e tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis, referente ao exercício de 2014, sob a responsabilidade dos Senhores Carlos Otávio Monteiro de Sant'anna, (01/01/2014 a 04/04/2014), Luiz Cezar Faria Alonso (05/04/2014 a 08/08/2014) e Luciano Leandro Demarchi (08/08/2014 a 31/12/2014), não tendo sido informado o nome do responsável pela tesouraria.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor LUCIANO LEANDRO DEMARCHI, ordenador de despesas no período de 08/08 a 31/12/2014, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, quedando-se inertes na desconstrução das irregularidades a ele atribuídas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as seguintes irregularidades: 1 - ausência de esclarecimentos acerca da origem e natureza das seguintes contas, em desacordo com o previsto na NBC TSP 16.6 - Item 8: - Interferências Financeiras, no valor de R$ 48.444,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), registrado como dispêndio, constante do balanço financeiro; - Provisões Em Curto Prazo, no valor de R$ 2.424.954,10 (dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), constante do Passivo Circulante do Balanço Patrimonial e registrado também no Passivo Permanente; - Demais Obrigações em Curto Prazo, no valor de R$ 10.316.756,41( dez milhões, trezentos e dezesseis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos), constante do Passivo Circulante do Balanço Patrimonial; 2 - divergência de R$ 68.131,90 (sessenta e oito mil, cento e trinta e um reais e noventa centavos) apurada no cotejo entre o somatório dos saldos de Restos a Pagar Não Processados de exercícios anteriores com aqueles inscritos no exercício, no valor de R$ 6.816.761,06 (seis milhões, oitocentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e um reais e seis centavos) e os valores registrados no Anexo 17, quais sejam, R$ 6.884.892,96 (seis milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos); 3 - divergência de R$ 42.496,70 (quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta centavos), aferida no cotejo entre o somatório entre o saldo de Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores e do exercício sub examine, no montante de R$ 2.372.223,99( dois milhões, trezentos e setenta e dois mil, duzentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), e os valores registrados no Anexo 17, quais sejam, R$ 2.329.727,29 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos); 4 - divergência de R$ 11.943.655,83 (onze milhões, novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco mil e oitenta e três centavos), aferida no cotejo entre o total do passivo circulante, de R$ 15.139.569,70 (quinze milhões, cento e trinta e nove mil, quinhentos e sessenta reais e setenta centavos) e o somatório dos RP Processados e consignações constantes do Anexo 17, no total de R$ 3.195.912,87 (três milhões, cento e noventa e cinco mil, novecentos e doze reais e oitenta e sete centavos); 5 - divergência apurada entre o saldo patrimonial apurado e o registrado no Anexo do Balanço Patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, I, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 18.526,50 (dezoito mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), ao Senhor LUCIANO LEANDRO DEMARCHI, ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis no período de 08/08 a 31/12/2014, com fulcro no inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pelas irregularidades elencadas.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301845"
                    ],
                    "2301786": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 64/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103282-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIENE GOMES MAIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CAC - 4ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise da tomada de contas instaurada em virtude da não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para manutenção e merenda à Unidade Escolar CIEP 365 - Asa Branca, referentes ao 1° semestre de 2014, no montante de 36.624,1903 UFIR-RJ, correspondentes, nesta data, a R$ 135.703,61, concedidos à Senhora Luciene Gomes Maia.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Luciene Gomes Maia deu causa a dano ao erário da ordem de 36.624,1903 UFIR-RJ, correspondentes, nesta data, a R$ 135.703,61;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a jurisdicionada, regularmente citada, não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à irregularidade das contas, conforme disposto no artigo 20, inciso III, alínea \"b\", da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige o julgamento de irregularidade das contas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS de responsabilidade da Sra. Luciene Gomes Maia, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea \"b\", da Lei Complementar nº 63 de 1990, diante da não apresentação da prestação de contas dos recursos recebidos para custear despesas de manutenção e merenda relativas à Unidade Escolar CIEP 365 - Asa Branca, referentes ao 1° semestre de 2014, no montante de 36.624,1903 UFIR-RJ, correspondentes, nesta data, a R$ 135.703,61.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301786"
                    ],
                    "2301741": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 3/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205392-1/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVERTON DA SILVA ALVIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho por tempo determinado e termos aditivos de prorrogação de prazo, celebrados pela Prefeitura Municipal de Pinheiral.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o exercício do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, contidos no artigo 5º, LV, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Everton da Silva Alvim, Secretário Municipal de Saúde de Pinheiral, à época dos ajustes sob exame, no montante equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/1990, em virtude da realização de contratações por tempo determinado e termos aditivos de prorrogação do prazo contratual sem a indispensável comprovação da necessidade temporária de excepcional interesse público e, ainda, sem a realização de prévio processo seletivo simplificado, devendo ser recolhida com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, conforme o artigo 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/1992, ficando desde já autorizada a sua Cobrança Judicial e a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro para a inscrição na dívida ativa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301741"
                    ],
                    "2301846": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 217/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229499-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao relatório de auditoria governamental extraordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, no período de 04.08 a 08.08.2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais posicionei-me integralmente de acordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não apresentou razões de defesa a este Tribunal, sendo considerado revel nos autos, não apresentando, portanto, elementos que pudessem afastar as irregularidades apuradas em relação à concessão de bolsas, ou que pudessem elidir sua responsabilidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. RIVERTON MUSSI RAMOS, Prefeito Municipal à época dos fatos, em face das irregularidades descritas ao longo do voto, no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301846"
                    ],
                    "2301742": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 4/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 227379-7/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AILTON BASILIO MARQUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho por tempo determinado e termos aditivos de prorrogação de prazo, celebrados pela Prefeitura Municipal de Porto Real.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o exercício do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, contidos no artigo 5º, LV, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Ailton Basílio Marques, Prefeito Municipal de Porto Real, à época dos ajustes sob exame, no montante equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/1990, em virtude das irregularidades identificadas nos contratos por tempo determinado e termos aditivos para prorrogação de prazo celebrados para a função de Cuidador, devendo ser recolhida com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, conforme o artigo 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/1992, ficando desde já autorizada a sua Cobrança Judicial e a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro para a inscrição na dívida ativa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301742"
                    ],
                    "2301847": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 218/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 202799-8/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas, instaurada por iniciativa da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, tendo como objeto a apuração de fatos, identificação de responsáveis e quantificação de possível dano ao erário, tendo em vista as irregularidades verificadas na prestação de contas da aplicação dos recursos repassados para a Fundação Miguel Pereira, mantenedora do Hospital Santo Antônio da Estiva, por meio do Convênio nº 02/2013, no montante de R$ 3.412.203,04.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada irregularidade nas contas, em afronta às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a entidade subvencionada foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citada, a responsável não apresentou razões a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja: saldo não aplicado e as despesas glosadas pela Comissão encarregada da instauração da Tomada de Contas que resultaram em dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as contas em questão foram julgadas irregulares, em decorrência da falha verificada nos autos e transcrita na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJulgar IRREGULARES as contas materializadas nesta Tomada de Contas, referente à análise da prestação de contas da subvenção social concedida pela Prefeitura Municipal de Miguel Pereira à Fundação Miguel Pereira, por execução do Convênio nº 02/2013, de acordo com o art. 6º, XIII, c/c art. 20, III, 'b', da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301847"
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                    "2301787": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 65/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103282-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIENE GOMES MAIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CAC - 4ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise da tomada de contas instaurada em virtude da não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para manutenção e merenda à Unidade Escolar CIEP 365 - Asa Branca, referentes ao 1° semestre de 2014, no montante de 36.624,1903 UFIR-RJ, correspondentes, nesta data, a R$ 135.703,61, concedidos à Senhora Luciene Gomes Maia.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Luciene Gomes Maia deu causa a dano ao erário da ordem de 36.624,1903 UFIR-RJ, correspondentes, nesta data, a R$ 135.703,61;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a jurisdicionada, regularmente citada, não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à condenação em débito, conforme disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Luciene Gomes Maia, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63 de 1990, com CITAÇÃO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, o montante de 36.624,1903 UFIR-RJ, correspondentes, nesta data, a R$ 135.703,61 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e três reais e sessenta e um centavos), DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301787"
                    ],
                    "2301788": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 66/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 206982-7/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Niterói, por força de decisão proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 228.977-4/14, em sessão plenária de 25/10/2016.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público elaborada pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na prestação de contas, em afronta às normas legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos para sanear o feito, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as presentes contas, sob a responsabilidade do Sr. GUILHERME PESSANHA RIBEIRO, Presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niteroi - Emusa à época dos fatos, nos termos do art. 20, inciso III, alínea \"a\", da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das seguintes irregularidades, identificadas no Processo TCE-RJ nº 228.977-4/14:\r\n\r\n1)Execução de serviços sem cobertura contratual, em violação ao art. 60, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n2)Realização de despesa sem o prévio empenho, em afronta aos arts. 58 a 61 da Lei nº 4.320/64.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301788"
                    ],
                    "2301848": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 219/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 202799-8/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas, instaurada por iniciativa da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, tendo como objeto a apuração de fatos, identificação de responsáveis e quantificação de possível dano ao erário, tendo em vista as irregularidades verificadas na prestação de contas da aplicação dos recursos repassados para a Fundação Miguel Pereira, mantenedora do Hospital Santo Antônio da Estiva, por meio do Convênio nº 02/2013, no montante de R$ 3.412.203,04.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Fundação Miguel Pereira, entidade subvencionada, foi devidamente chamada aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citada, a responsável não apresentou razões a fim de elidir a irregularidade que lhe foi imputada, qual seja: saldo não aplicado e as despesas glosadas pela Comissão encarregada da instauração da Tomada de Contas que resultaram em dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 155.229,55 UFIR-RJ, a FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade identificada ao longo do voto, determinando-se, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301848"
                    ],
                    "2301743": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 5/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 227379-7/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FERNANDO CURTY JARDIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho por tempo determinado e termos aditivos de prorrogação de prazo, celebrados pela Prefeitura Municipal de Porto Real.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o exercício do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, contidos no artigo 5º, LV, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luiz Fernando Curty Jardim, então Secretário de Saúde do Município de Porto Real, no montante equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/1990, em virtude das irregularidades identificadas nos contratos por tempo determinado e termos aditivos para prorrogação de prazo celebrados para a função de Cuidador, devendo ser recolhida com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, conforme o artigo 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/1992, ficando desde já autorizada a sua Cobrança Judicial e a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro para a inscrição na dívida ativa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301743"
                    ],
                    "2301849": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 220/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 201837-1/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS HOMEOPÁTICAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial instaurada pelo prefeito municipal de Petrópolis, nos termos do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, visando à apuração dos fatos e eventuais irregularidades na prestação de contas da entidade Centro de Estudos e Pesquisas Homeopáticas - Instituto Roberto Costa, no exercício de 2014, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público elaborada pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na tomada de contas, em afronta às normas legais e gerando injustificado dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos para sanear o feito, sendo-lhes assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas relativas à subvenção concedida pelo FMS de Petrópolis ao Centro de Estudos e Pesquisas Homeopáticas - Instituto Roberto Costa, no exercício de 2014, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea \"b\" c/c o 23 da Lei Complementar nº 63/1990, haja vista a impugnação dos comprovantes de despesas apresentadas e a não devolução de saldo.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301849"
                    ],
                    "2301744": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 6/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 206546-3/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIA HELENA MORRA DE LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho por tempo determinado, celebrados pelo Fundo de Pensões e Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Mendes - PREVIMENDES.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o exercício do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, contidos no artigo 5º, LV, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Lúcia Helena Morra de Lima, Diretora Presidente do Fundo de Pensões e Previdência dos Servidores Públicos de Mendes - PREVIMENDES, à época das contratações sob exame, no montante equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/1990, em razão da celebração de contratos de trabalho por tempo determinado para funções de natureza permanente e a não realização de processo seletivo simplificado, devendo ser recolhida com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, conforme o artigo 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/1992, ficando desde já autorizada a sua Cobrança Judicial e a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro para a inscrição na dívida ativa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301744"
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                    "2301789": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 67/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 206010-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COB - COORDENADORIA DE COBRANÇA EXECUTIVA E ATENDIMENTOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à admissão dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2003, promovido pela Prefeitura Municipal de Araruama, para o provimento de diversos cargos que integram o seu Quadro Permanente de Pessoal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Miguel Alves Jeovani, então Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, quedando-se silente a respeito da irregularidade a ele atribuída, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, à decisão plenária de 28/04/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO a omissão em caráter reiterado a decisões deste Tribunal pelo responsável, impossibilitando o exercício das atribuições do órgão de controle;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), ao Sr. Miguel Alves Jeovani, então Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no art. 63, IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude do não atendimento da decisão proferida por esta Corte em 28/04/2016, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301789"
                    ],
                    "2301850": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 221/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 201837-1/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS HOMEOPÁTICAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial instaurada pelo prefeito municipal de Petrópolis, nos termos do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, visando à apuração dos fatos e eventuais irregularidades na prestação de contas da entidade Centro de Estudos e Pesquisas Homeopáticas - Instituto Roberto Costa, no exercício de 2014, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público elaborada pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na tomada de contas, em afronta às normas legais e gerando injustificado dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos para sanear o feito, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Tomada de Contas foi julgada irregular, por conta das falhas verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Centro de Estudos e Pesquisas Homeopáticas - Instituto Roberto Costa (CNPJ nº 06.339.039/0001-14), com sua CITAÇÃO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de seu responsável legal, recolha aos cofres municipais, com recursos próprios, a quantia no valor equivalente a 2.291,3241 UFIR-RJ, devendo comprovar o recolhimento junto a este Tribunal de Contas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301850"
                    ],
                    "2301745": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 7/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 206546-3/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho por tempo determinado, celebrados pelo Fundo de Pensões e Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Mendes - PREVIMENDES.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o exercício do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, contidos no artigo 5º, LV, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Rogério Riente, Prefeito Municipal de Mendes, à época das contratações sob exame, no montante equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/1990, em razão de não ter adotado as providências necessárias à criação do quadro de pessoal contemplando os cargos necessários ao pleno funcionamento do Fundo de Pensões e Previdência dos Servidores Públicos de Mendes - PREVIMENDES, devendo ser recolhida com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, conforme o artigo 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/1992, ficando desde já autorizada a sua Cobrança Judicial e a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro para a inscrição na dívida ativa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301745"
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                    "2301790": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 68/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210180-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise do Contrato nº 02/2011 e seu Termo Aditivo (Processo TCERJ nº 229.070-9/14).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marcio Panisset foi signatário do contrato e não apresentou razões de defesa para as irregularidades apuradas ao longo da instrução processual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. MARCIO PANISSET, no valor equivalente a 4.000 (QUATRO MIL) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301790"
                    ],
                    "2301746": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 8/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 104426-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE REIS GITAHY DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAE - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Alexandre Reis Gitahy da Silva, à época dos fatos Vice-Presidente do PRODERJ, tendo em vista as falhas constantes dos subitens 2.1 ao 2.4 apontadas pela instrução e contemplados na parte dispositiva do julgado;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº. 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA, ao Sr. Alexandre Reis Gitahy da Silva, à época dos fatos Vice-Presidente do PRODERJ, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº. 63/90, na quantia de R$ 18.526,50 (dezoito mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), correspondentes, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301746"
                    ],
                    "2301791": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 69/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210180-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise do Contrato nº 02/2011 e de seu Termo Aditivo (Processo TCERJ nº 229.070-9/14).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Marcia Lait Morse foi signatária do Termo Aditivo (Processo TCERJ nº 229.070-9/14);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a jurisdicionado apresentou razões de defesa para as irregularidades apuradas ao longo da instrução processual, as quais foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, à Sra. MÁRCIA LAIT MORSE, no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301791"
                    ],
                    "2301851": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 224/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 238860-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COB - COORDENADORIA DE COBRANÇA EXECUTIVA E ATENDIMENTOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos este processo referente ao relatório de auditoria governamental, que materializa inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Porciúncula, no período de 18/11/2013 a 22/11/2013, com objetivo de verificar possíveis irregularidades na remuneração de servidores ativos e inativos.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO, Prefeito do Município de Porciúncula no período de 2017 a 2020, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, porém, quedou-se silente a respeito da irregularidade a ele atribuída, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, à decisão plenária de 17/08/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO a omissão em relação ao cumprimento de decisões deste Tribunal pelo responsável, impossibilitando o exercício das atribuições do órgão de controle;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil cento e quinze reais e noventa centavos), ao Sr. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO, Prefeito do Município de Porciúncula no período de 2017 a 2020, com fulcro no art. 63, IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pela irregularidade elencada.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301851"
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                    "2301747": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 9/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 108021-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELO MOREIRA PESSOA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Marcelo Moreira Pessoa, à época dos fatos Subsecretário Executivo da extinta Secretaria de Saúde e Defesa Civil e signatário da Ata de Registro de Preços n.º 184/2012, tendo em vista não promoção de nova pesquisa de preços após a segunda alteração do objeto, em descumprimento ao art. 15, inciso V, §1º da Lei 8.666/93 e ao princípio constitucional da economicidade, preconizado no caput do art. 70 da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa em observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa encaminhadas pelo responsável não foram suficientes para superar as falhas constatadas neste processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº. 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Marcelo Moreira Pessoa, à época dos fatos Subsecretário Executivo da extinta Secretaria de Saúde e Defesa Civil e signatário da Ata de Registro de Preços n.º 184/2012, com fulcro no inciso III do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/92, na quantia de 3.000 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301747"
                    ],
                    "2301852": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 225/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219234-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SYDNEY SART SANCHES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAO - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao relatório de auditoria governamental ordinária realizada pela 1ª CAO na Prefeitura Municipal de Saquarema, entre 18.05.2015 e 22.05.2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, diante das quais posicionei-me parcialmente de acordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado apresentou razões de defesa a este Tribunal, as quais foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. SYDNEY SART SANCHES, Fiscal de Obras da Prefeitura Municipal de Saquarema à época dos fatos apontados, em face do não atendimento injustificado à decisão plenária de 10.10.2018, no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1990, determinando-se, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301852"
                    ],
                    "2301792": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 70/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 102691-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise da Ata de Registro de Preços n° 023/2009, decorrente de licitação realizada a partir do Pregão Eletrônico n° 300/2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente, com acréscimos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. César Romero Vianna Júnior, então Subsecretário Executivo da SESDEC, foi signatário da Ata de Registro de Preços n° 023/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado apresentou razões de defesa, as quais foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, então Subsecretário Executivo da SESDEC, signatário da Ata de Registro de Preços n° 023/2009, decorrente de licitação realizada a partir do Pregão Eletrônico n° 300/2008, no valor de R$ 14.821,20 (quatorze mil oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), equivalente nesta data a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, com fulcro 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63;90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301792"
                    ],
                    "2301748": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 10/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203586-6/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo do Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal - DCRGF, previsto na Seção IV, do Capítulo IX da Lei Complementar Federal nº 101/00, combinado com o artigo 4-A da Deliberação TCE-RJ nº 218/00, alterada pela Deliberação TCE-RJ nº 222/02, referente ao 3º quadrimestre de 2015, do município de Porciúncula.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Leonardo Paes Barreto Coutinho, Prefeito do município de Porciúncula;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso IV, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da ausência injustificada de manifestação quanto as determinações constantes das decisões monocráticas de 24.08.2017 e 20.02.2019;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de no valor de R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Leonardo Paes Barreto Coutinho, Prefeito Municipal De Porciúncula, com fulcro no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90 a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo regimental, DETERMINANDO-SE, desde logo A COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301748"
                    ],
                    "2301853": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 226/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 276553-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAO - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao relatório de auditoria governamental ordinária realizada pela 1ª CAO na Prefeitura Municipal de Pinheiral, entre 11/05/2015 e 15/05/2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Arimathea Oliveira, Prefeito Municipal de Pinheiral à época dos fatos se manteve inerte quanto à apresentação de suas razões de defesa, sendo considerado revel nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL ao Sr. José Arimathea Oliveira, Prefeito Municipal de Pinheiral à época dos fatos, no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1990, em virtude do não atendimento injustificado à decisão plenária de 15/12/2015, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301853"
                    ],
                    "2301793": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 71/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 276813-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RUBENS CESAR MOREIRA ALMADA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAO - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao relatório de auditoria governamental ordinária realizada pela 1ª CAO na Prefeitura Municipal de Resende, entre 11.05.2015 e 15.05.2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Rubens Cesar Moreira Almada, então Secretário Municipal de Obras, possuía responsabilidade gerencial acerca das execuções de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração municipal e que não atendeu à decisão deste Tribunal de 25.02.2014, proferida nos autos do processo TCE-RJ nº 209.521-2/13;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado apresentou razões de defesa, as quais foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. RUBENS CESAR MOREIRA ALMADA, então Secretário Municipal de Obras, no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301793"
                    ],
                    "2301749": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 11/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219491-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM - 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à prestação de contas de ordenador de despesa e tesoureiro da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, concernentes ao exercício de 2008, sob a responsabilidade do Senhor Walter Felix Cardoso Junior (ordenador principal) e Walter Felix Cardoso (tesoureiro).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público elaborada pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na prestação de contas, em afronta às normas legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos para sanear o feito, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR a prestação de contas dos Ordenadores de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, relativa ao exercício de 2008, nos termos do inciso III, alínea \"a\", do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, sob a responsabilidade do Sr. Walter Felix Cardoso Junior, haja vista o pagamento de subsídios a si e aos demais edis em desacordo como os parâmetros preestabelecidos e o estorno de empenhos liquidados no montante de R$ 46.285,43, em desacordo com o artigo 63 c/c 85 da Lei 4.320/64, com a declaração de extinção da punibilidade no âmbito da jurisdição de Contas, ante o reconhecimento da ocorrência de prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301749"
                    ],
                    "2301854": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 246/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 114125-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise da Ata de Registro de Preços nº 097/09, decorrente do Pregão Presencial Internacional nº 036/09, celebrada entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e a New Service Comércio e Serviço de Manutenção em Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. César Romero Vianna Júnior foi signatário do Edital do Pregão Presencial Internacional 036/09 e ordenador de despesas na homologação do certame;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não apresentou razões de defesa para as irregularidades identificadas nos autos, embora validamente notificado para tanto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, signatário do Edital do Pregão Presencial Internacional 036/09 e ordenador de despesas na homologação do certame, no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), com fundamento no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301854"
                    ],
                    "2301794": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 72/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 206044-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALLAN ROBSON SIQUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 01/2012, oriundo do Pregão Presencial nº 003/2012, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e a Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de conservação e limpeza predial e de apoio operacional para unidades administrativas de diversas secretarias municipais, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de 31.796.474,88 (trinta e um milhões, setecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Allan Robson Siqueira, Superintendente das Comissões Técnicas do Município de Duque de Caxias à época, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades imputadas, quais sejam: (a) ausência de documentos detalhando os cargos de apoio operacional cobertos pelo contrato e a respectiva carga horária, impossibilitando a verificação da economicidade; e (b) não publicação do Edital de Pregão Presencial nº 03/2012 em jornal de grande circulação, como determina o art. 4º da Lei nº 10.520/02;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), ao Sr. ALLAN ROBSON SIQUEIRA, Superintendente das Comissões Técnicas do Município de Duque de Caxias à época, com fulcro no que dispõe o art. 63, II e III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301794"
                    ],
                    "2301855": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 323/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220858-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: AMERICANO FUTEBOL CLUBE e PAULO CÉSAR FALCÃO DA MOTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise da Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, determinada no âmbito do Processo TCE-RJ nº 205.260-3/05, referente a Convênio firmado pelo Município com o Americano Futebol Clube, no exercício de 2005, com o intuito de apurar a utilização dos recursos subvencionados, no montante de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Americano Futebol Clube e o Senhor Paulo Cesar Falcão da Mota deram causa ao dano ao erário apurado nesta tomada de contas especial, da ordem de 261.698,5481 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os jurisdicionados apresentaram razões de defesa, as quais foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à condenação em débito, conforme disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, mediante Acórdão a entidade Americano Futebol Clube (CNPJ nº 28.888.956/0001-90), em SOLIDARIEDADE com o Sr. Paulo César Falcão da Mota, Chefe da Auditoria-Geral do Município de Campos dos Goytacazes, à época dos fatos, com base no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, com CITAÇÃO destes, conforme o artigo 29 da Lei retromencionada, para que recolham aos cofres municipais, com recursos próprios, o montante de 261.698,5481 UFIR-RJ, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal, DETERMINANDO-SE A COBRANÇA JUDICIAL, em caso de não atendimento a esta decisão (artigo 32, inciso II, do Regimento Interno), observado o prazo recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301855"
                    ],
                    "2301750": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 12/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 236800-3/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE - COORDENADORIA DE EXAME DE EDITAIS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Jorge Lúcio Ferreira Miranda, Prefeito do Município de Mesquita, responsável pela deflagração do Edital de Pregão Presencial n.º 042/2019 e signatário do Contrato n.º 140/2019, tendo em vista (i) a previsão de execução indireta de atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas no Plano de Cargos e Salários do Município de Mesquita, configurando terceirização irregular, em contrariedade à regra geral estampada no art. 37, inciso II, da Constituição Federal; e (ii) a incidência de quarteirização afigurada mediante \"pejotização\", forma de fraude à legislação trabalhista, em relação aos profissionais da tabela \"Contratação de Serviços de Pessoa Jurídica\";\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa em observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa encaminhadas pelo responsável não foram suficientes para superar as falhas constatadas neste processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº. 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Jorge Lúcio Ferreira Miranda, Prefeito do Município de Mesquita, responsável pela deflagração do Edital de Pregão Presencial n.º 042/2019 e signatário do Contrato n.º 140/2019, com fulcro no inciso III do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/92, na quantia de 7.000 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 25.937,10 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e dez centavos), DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301750"
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                    "2301795": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 73/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223322-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAO - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao relatório de auditoria governamental ordinária realizada pela 1ª CAO na Prefeitura Municipal de Resende, entre 25.05.2015 e 29.05.2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Subprocurador-Geral Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Gelsimar Gonzaga, Prefeito Municipal de Itaocara à época dos fatos não apresentou razões de defesa a este Tribunal, oportunidade em que poderia ter consignado possíveis medidas em relação às irregularidades preconizadas na decisão plenária de 10.10.2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado é revel no presente processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. GELSIMAR GONZAGA, ex-Prefeito Municipal de Itaocara, no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301795"
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                    "2301796": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 74/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223322-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO MARCOS MORETH SARAIVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAO - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao relatório de auditoria governamental ordinária realizada pela 1ª CAO na Prefeitura Municipal de Resende, entre 25.05.2015 e 29.05.2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público pelo Subprocurador-Geral Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Antônio Marcos Moreth Saraiva, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de Itaocara à época dos fatos não apresentou razões de defesa a este Tribunal, quando poderia ter consignado possíveis medidas em relação às irregularidades preconizadas na decisão plenária de 10.10.2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado é revel no presente processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63, inciso IV, Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. ANTÔNIO MARCOS MORETH SARAIVA, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de Itaocara à época dos fatos, no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1990, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301796"
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                    "2301751": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 14/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225638-7/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LINALDO DE SOUZA LYRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador-Geral Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Linaldo de Souza Lyra, então Secretário de Saúde do Município de Quissamã e signatário do Termo de Fomento n.º 001/2017, tendo em vista as impropriedades detectadas nestes autos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº. 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA, ao Sr. Linaldo de Souza Lyra, então Secretário de Saúde do Município de Quissamã e signatário do Termo de Fomento n.º 001/2017, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº. 63/90, na quantia de R$ 22.231,80 (vinte dois mil, duzentos e trinta um reais e oitenta centavos), correspondentes, nesta data, a 6.000 UFIR-RJ, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301751"
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                    "2301856": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 330/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210858-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA VAZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu (FMAS), do exercício de 2003, sob responsabilidade da Sra. Luiza Cristina Quaresma de Oliveira Vaz.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a que a Sra. Luiza Cristina Quaresma de Oliveira Vaz deu causa injustificada a dano ao erário da ordem de 164.656,64 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a jurisdicionada apresentou razões de defesa, sem, no entanto, lograr êxito em afastar a ilegalidade praticada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à irregularidade das contas, conforme disposto no artigo 20, inciso III, alínea \"b\", da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige o julgamento de irregularidade das contas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS PRESENTES CONTAS, mediante acórdão, sob a responsabilidade da Sra. LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA VAZ, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea \"b\", da Lei Complementar Estadual nº 63 de 1990.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301856"
                    ],
                    "2301797": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 75/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100806-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise ato de dispensa de licitação que deu origem ao Contrato nº 094/2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. César Romero Vianna Júnior ratificou o ato de dispensa de licitação e foi signatário do Contrato nº 094/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado apresentou razões de defesa, as quais foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, por ter ratificado o ato de dispensa de licitação e ter sido o signatário do Contrato nº 094/2009, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301797"
                    ],
                    "2301752": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 15/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203054-5/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO, RIVERTON MUSSI RAMOS e UAU MUSIC PRODUÇÕES E EDIÇÕES LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise da Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Macaé, em cumprimento à Decisão Plenária proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 200.928-9/12, tendo como objeto a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de eventual dano ao erário municipal, em razão de pagamentos referentes a \"agenciamento de produção\", os quais não apresentam amparo legal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Senhores Riverton Mussi Ramos, Alex de Moraes Lopes Figueiredo e a empresa Uau Music Produções e Edições Ltda. deram causa ao dano ao erário apurado nesta tomada de contas especial, da ordem de 37.678,24 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita os responsáveis ao julgamento pela irregularidade das contas, conforme disposto no artigo 20, inciso III, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige o julgamento de irregularidade das contas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS materializadas nestes autos, sob a responsabilidade dos Senhores RIVERTON MUSSI RAMOS, ALEX DE MORAES LOPES FIGUEIREDO E DA EMPRESA UAU MUSIC PRODUÇÕES E EDIÇÕES LTDA., com fulcro no artigo 20, inciso III, alíneas \"a\" e \"b\" da Lei Complementar Estadual nº 63/90, haja vista o dano ao erário causado em razão da grave irregularidade apurada a partir da realização de pagamentos referentes a \"agenciamento de produção\", os quais não apresentam amparo legal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301752"
                    ],
                    "2301857": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 331/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203063-6/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BIANCA TOLEDO FORTES LEAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas da Tesoureira do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, abrangendo o período de 01.01.2016 a 17.10.2016, sob a gestão da Senhora Bianca Toledo Fortes Leal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, não tendo apresentado razões ou justificativas aptas a desconstituir as irregularidades a ele atribuídas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as seguintes irregularidades: a) quanto às pendências existentes na conta BB nº 10.006-4 (fls. 636/640) não regularizadas, relativas ao alto montante de Cheques Emitidos e Não Apresentados: R$ 9.070.201,07, sendo alguns do exercício de 2009 (R$ 5.288.285,93); b) quanto às pendências existentes na conta BB nº 10.006-4 (fls. 636/640) não regularizadas, relativas a Débitos Vários Não Contabilizados no montante de R$ 4.974.63,93, não constando inclusive a relação dos Débitos prevista no Anexo II do modelo 6 da Deliberação TCE nº 200/96; c) quanto ao saldo contábil conciliado estar negativo nas contas: - BB nº 15.104-1 (fls. 921/923): -R$ 72.846,64; - BB nº 15.963-3 (fls. 930/934): -R$ 24.386,09; - BB nº 25.555-6 (fls. 663/665): -R$ 71.986,36; - BB nº 26.737-6 (fls. 688-v/695): -R$ 296.920,26; - CEF nº 105-7 (fls. 913-v/915): -R$ 2.348.171,85; d) quanto às pendências em valores expressivos existentes na conta BB nº 21.434-5 (fls. 642/644-v) não regularizadas relativas a Débitos Vários Não Contabilizados no montante de R$ 68.458,79, não constando inclusive a relação dos Débitos prevista no Anexo II do modelo 6 da Deliberação TCE nº 200/96; e) quanto às pendências existentes na conta BB nº 24.055-9 (fls. 647-v/651) não regularizadas relativas a Débitos Vários Não Contabilizados no montante de R$ 126.098,53, não constando inclusive a relação dos Débitos prevista no Anexo II do modelo 6 da Deliberação TCE nº 200/96; f) quanto às pendências existentes na conta BB nº 26.737-5 (fls. 688-v/695) não regularizadas, relativas a Cheques Emitidos e Não Apresentados que se apresenta negativo: R$ -45.070,91; g) quanto às pendências existentes na conta BB nº 26.739-2 (fls. 700/705) não regularizadas, relativas ao alto montante de Cheques Emitidos e Não Apresentados: R$ 654.517,46, sendo alguns do exercício de 2012; h) quanto às pendências em valores expressivos existentes na conta BB nº 26.739-2 (fls. 700/705) não regularizadas, relativas ao alto montante de Depósitos ainda não Creditados: R$ 507.630,89, inclusive de 31/12/2013; i) quanto às pendências existentes na conta BB nº 26.739-2 (fls. 700/705) não regularizadas, relativas a Débitos Vários Não Contabilizados no montante de R$ 491.865,44; j) quanto às pendências existentes na conta BB nº 26.740-6 (fls. 706//708) não regularizadas, relativas a Cheques Emitidos e Não Apresentados: R$ 302.853,54, sendo que alguns teriam valor negativo, como visto à fl. 706; k) quanto às pendências existentes na conta BB nº 26.740-6 (fls. 706/708) não regularizadas, relativas a Débitos Vários Não Contabilizados no montante de R$ 2.143.309,10; l) quanto às pendências em valores expressivos existentes na conta BB nº 28.325-1 (fls. 791/796) não regularizadas, relativas a Cheques Emitidos e Não Apresentados: R$ 1.062.826,16, inclusive do exercício de 2009, como visto à fl. 791; m) quanto às pendências em valores expressivos existentes na conta BB nº 28.325-1 (fls. 791/796) não regularizadas, relativas a Débitos Vários Não Contabilizados no montante de R$ 1.258.535,57; n) quanto às pendências existentes na conta BB nº 25.758-3 (fls. 680/681) não regularizadas, uma vez que no Quadro A - Resumo da Conciliação (fl. 946-v), o Saldo no Extrato seria o valor negativo de R$ -62.687,59, no entanto, no Extrato constante de fl. 888, o valor é R$ 365,82; o) quanto às pendências existentes na conta CEF nº 105-7 (fls. 913-v/915) não regularizadas, uma vez que no Quadro A - Resumo da Conciliação (fl. 946-v), o Saldo no Extrato seria o valor negativo de R$ -792.609,27, no entanto, no mesmo Quadro A, consta a informação de que o saldo no Extrato seria R$ 81.469,04, além disto, nos Extratos constantes de fls. 913-v/915 e relativos ao Mês Abril, os valores foram: R$ 100,00 + R$ 1.861.329,34: R$ 1.961.329,34; p) quanto às pendências existentes na conta CEF nº 6624003-7 (fls. 899/901) não regularizadas, uma vez que os Extratos enviados se referem ao mês de Janeiro, além disto, no Quadro A - Resumo da Conciliação (fl. 947), o Saldo no Extrato seria o valor de R$ 386.397,93, no entanto, no mesmo Quadro A, consta a informação de que na conciliação (não enviada) o saldo no Extrato seria R$ 897.040,50; q) quanto às pendências em valores expressivos existentes na conta CEF nº 6624001-0 (fls. 895-v/897-v e 449/456) não regularizadas, relativas a Débitos Vários Não Contabilizados no montante de R$ 1.519.955,14; r) quanto às pendências em valores expressivos existentes na conta Bradesco nº 55011-6 (fls. 947, 904 e 483/500) não regularizadas, relativas a Depósitos ainda não creditados no Extrato: R$ 913.067,08, inclusive do exercício de 2009, como visto à fl. 489; s) quanto às pendências em valores expressivos existentes na conta Bradesco nº 55011-6 (fls. 947, 904 e 483/500) não regularizadas, relativas a Cheques Emitidos e Não Apresentados: R$ 9.951.537,88, inclusive do exercício de 2009, como visto à fl. 483; t) quanto às pendências em valores expressivos existentes na conta Bradesco nº 55011-6 (fls. 947, 904 e 483/500) não regularizadas, relativas a Débitos Vários Não Contabilizados no montante de R$ 10.629.058,78, inclusive do exercício de 2009; u) quanto às pendências em valores expressivos existentes na conta Bradesco nº 55011-6 (fls. 947, 904 e 483/500) não regularizadas, relativas a Créditos Vários Não Contabilizados no montante de R$ 5.895.911,83; v) quanto ao fato do saldo contábil conciliado estar negativo na conta Bradesco nº 55011-6 (fls. 947, 904 e 483/500): -R$ 4.252.073,02; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas relativas à Prestação de Contas da Tesoureira do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, referente ao período de 01.01.2016 a 17.10.2016, sob a gestão da Senhora BIANCA TOLEDO FORTES LEAL, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea a, da Lei Complementar n.º 63/1990, em razão das IRREGULARIDADES acima expostas e também elencadas no item I da presente Decisão.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301857"
                    ],
                    "2301858": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 343/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219491-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANGELO DE MACEDO ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM - 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à prestação de contas de ordenador de despesa e tesoureiro da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, concernentes ao exercício de 2008, sob a responsabilidade do Senhor Walter Felix Cardoso Junior (ordenador principal) e Walter Felix Cardoso (tesoureiro).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público elaborada pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na tomada de contas, em afronta às normas legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos para sanear o feito, sendo-lhes assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Sr. Ângelo de Macedo Alves, com CITAÇÃO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, integralmente o saldo devedor de 11.449,18 UFIR/RJ, referente ao débito imputado, devendo comprovar o recolhimento junto a este Tribunal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301858"
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                    "2301798": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 76/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100806-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise ato de dispensa de licitação que deu origem ao Contrato nº 094/2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marcos Esner Musafir descumpriu, injustificadamente, a decisão plenária de 29/07/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado optou por não apresentar razões de defesa, tendo sido declarado revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. MARCOS ESNER MUSAFIR, no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301798"
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                    "2301753": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 16/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 237113-5/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a promoção referente ao envio de cópia do Edital nº 03/2015 (Concurso Público), ato convocatório e termos admissionais por parte da Prefeitura Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa ao responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5°, inciso LV, da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que restou caracterizado que não houve o envio tempestivo das informações; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela aplicação de multa seja formalizado mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente nesta data a 1.500 UFIR-RJ, ao Senhor Alan Campos da Costa, Prefeito Municipal de Mangaratiba, com fulcro no art. 63, IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301753"
                    ],
                    "2301859": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 344/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219491-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CRISTIANO DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM - 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, concernentes à prestação de contas de ordenador de despesa e tesoureiro da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, referentes ao exercício de 2008, sob a responsabilidade do Senhor Walter Felix Cardoso Junior (ordenador principal) e Walter Felix Cardoso (tesoureiro). \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público elaborada pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na tomada de contas, em afronta às normas legais e gerando injustificado dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos para sanear o feito, sendo-lhes assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Sr. Cristiano da Silva Pimentel, com CITAÇÃO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, integralmente o saldo devedor de 9.346,15 UFIR/RJ, referente ao débito imputado, devendo comprovar o recolhimento junto a este Tribunal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301859"
                    ],
                    "2301799": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 77/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213149-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao exame de conformidade de Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pelo Município de Duque de Caxias em favor do Instituto Brasileiro de Tecnologia, Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública (IBRATEC), com fundamento no art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, não tendo apresentado alegações aptas a desconstituir a irregularidade a ele atribuída;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de justificativa de preço, haja vista o pagamento de contribuição patronal para o INSS em percentual de 21% (vinte e um por cento), com fundamento equivocado no art. 22, inciso II, alínea a, da Lei nº 8.212/91, afastando a incidência regular do percentual de 20% (vinte por cento) estabelecido no art. 22, inciso I, do mesmo diploma legal, o que vai de encontro ao art. 26, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 8.666/93 c/c art. 70 da CRFB/88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL Senhor WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Duque de Caxias à época dos fatos apurados nestes autos, no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data a R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301799"
                    ],
                    "2301754": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 17/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203054-5/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO, RIVERTON MUSSI RAMOS e UAU MUSIC PRODUÇÕES E EDIÇÕES LTDA.\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise da Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Macaé, em cumprimento à Decisão Plenária de 27/10/2015, proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 200.928-9/12 - Ato de Inexigibilidade de Licitação -, tendo como objeto a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de eventual dano ao erário municipal, em razão de pagamentos referentes a \"agenciamento de produção\", os quais não apresentam amparo legal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Senhores Riverton Mussi Ramos, Alex de Moraes Lopes Figueiredo e a empresa Uau Music Produções e Edições Ltda. deram causa ao dano ao erário apurado nesta tomada de contas especial, da ordem de 37.678,24 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita os responsáveis à condenação em débito, conforme disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO SOLIDÁRIO os Srs. RIVERTON MUSSI RAMOS, Prefeito Municipal de Macaé à época dos fatos; ALEX DE MORAES LOPES FIGUEIREDO, Secretário de Turismo, Esporte e Lazer de Macaé à época dos fatos; bem como a empresa UAU MUSIC PRODUÇÕES E EDIÇÕES LTDA., com fulcro no artigo 20, inciso III, alíneas \"a\" e \"b\" da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com COMUNICAÇÃO para que recolham, no prazo de 15 (quinze) dias, aos cofres municipais, com recursos próprios, o montante de 37.678,24 UFIR-RJ, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal, DETERMINADA A COBRANÇA JUDICIAL, em caso de não atendimento a esta decisão (artigo 32, inciso II, do Regimento Interno), inclusive com a expedição de ofício para inscrição em dívida ativa municipal, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301754"
                    ],
                    "2301755": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 18/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203054-5/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise da Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Macaé, em cumprimento à Decisão Plenária proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 200.928-9/12 - Ato de Inexigibilidade de Licitação -, tendo como objeto a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de eventual dano ao erário municipal, em razão de pagamentos referentes a \"agenciamento de produção\", os quais não apresentam amparo legal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Riverton Mussi Ramos deu causa ao dano ao erário apurado nesta tomada de contas especial, da ordem de 37.678,24 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado, regularmente notificado, não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Senhor RIVERTON MUSSI RAMOS, Prefeito do Município de Macaé à época dos fatos, no valor de R$ 14.821,20 (quatorze mil oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), equivalente nesta data a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, incisos II e II, da Lei Complementar nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301755"
                    ],
                    "2301800": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 78/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105779-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise do Contrato nº 242/2009, oriunda do Pregão Eletrônico nº 174/2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente, com acréscimos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. César Romero Vianna Júnior, então Subsecretário Executivo da SESDEC e signatário do Contrato nº 242/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado apresentou razões de defesa, as quais foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, então Subsecretário Executivo da SESDEC e signatário do Contrato nº 242/2009, no valor de R$ 14.821,20 (quatorze mil oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), equivalente nesta data a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso III, Lei Complementar Estadual nº 63, de 1990, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301800"
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                    "2301860": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 345/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219491-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DAVID DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM - 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, concernentes à prestação de contas de ordenador de despesa e tesoureiro da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, referentes ao exercício de 2008, sob a responsabilidade do Senhor Walter Felix Cardoso Junior (ordenador principal) e Walter Felix Cardoso (tesoureiro). \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público elaborada pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na tomada de contas, em afronta às normas legais e gerando injustificado dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos para sanear o feito, sendo-lhes assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Sr. David Dutra de Oliveira, com CITAÇÃO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, integralmente o saldo devedor de 9.346,15 UFIR/RJ, referente ao débito imputado, devendo comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301860"
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                    "2301756": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 20/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 808132-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a comunicação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI instaurada para investigar e apurar irregularidades das concessões, desapropriações e retomadas de terrenos pelo Poder Executivo, no período compreendido entre 01.01.2001 a 01.01.2014.\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa à responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90 e o artigo 5°, inciso LV, da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que restou caracterizado que não houve atendimento às determinações desta Corte; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela aplicação de multa seja formalizado mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 2.000 UFIR-RJ, à Sra. Manoela Ramos de Souza Gomes Alves, Prefeita do Município de Saquarema, com fulcro no art. 63, IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301756"
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                    "2301861": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 346/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 114125-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise da Ata de Registro de Preços nº 097/09, decorrente do Pregão Presencial Internacional nº 036/09, celebrada entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e a New Service Comércio e Serviço de Manutenção em Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. César Romero Vianna Júnior desatendeu injustificadamente à decisão plenária de 14/08/2018, deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não apresentou razões de defesa, embora tenha sido validamente notificado para tanto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63, IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, signatário do Edital do Pregão Presencial Internacional 036/09 e ordenador de despesas na homologação do certame, no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil oitocentos e vinte e um reais), com base no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301861"
                    ],
                    "2301801": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 79/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 117888-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise da Ata de Registro de Preços n° 154/2009, decorrente de licitação realizada a partir do Pregão Eletrônico n° 137/2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. César Romero Vianna Júnior foi signatário da Ata de Registro de Preços n° 154/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado apresentou razões de defesa para as irregularidades apuradas nestes autos, as quais foram rejeitadas por esta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), com fulcro no artigo 63, III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, haja vista a ausência de documentação hábil capaz de comprovar, inequívoca e objetivamente, a economicidade do preço praticado na Ata de Registro de Preços em exame, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301801"
                    ],
                    "2301862": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 349/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219724-5/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sr.ª Anamaria Carvalho Schneider, Diretora-Geral da Fundação Estatal de Saúde de Niterói;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a contumácia da jurisdicionada e a irregularidade apurada sujeitam a Responsável à penalidade de multa, conforme o artigo 7º da Deliberação TCE-RJ nº 281/17 c/c os incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sr.ª Anamaria Carvalho Schneider, Diretora-Geral da Fundação Estatal de Saúde de Niterói, no valor de R$ 10.665,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não atendimento à decisão proferida por esta Corte de Contas, culminando na emissão de Certificado de Revelia, sendo autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação da responsável, em razão do disposto no art. 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301862"
                    ],
                    "2301757": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 24/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220681-7/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FÁBIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAO - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador-Geral, Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Fábio Henrique Passos Waknin, Secretário Municipal de Saúde do Município de Armação dos Búzios à época dos fatos e autoridade responsável pela homologação do certame;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Fábio Henrique Passos Waknin, Secretário Municipal de Saúde do Município de Armação dos Búzios à época dos fatos e autoridade responsável pela homologação do certame, com fulcro nos arts. 63, inciso III, e 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, valor R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301757"
                    ],
                    "2301802": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 80/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 118607-4/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RODRIGO ABDON GUIMARÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise das Atas de Registro de Preços n° 126-A/2012 e 126-B/2012, oriundas de procedimento licitatório a cargo da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente, com acréscimos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Rodrigo Abdon Guimarães, então Coordenador de Aquisição da Secretaria de Estado de Saúde à época, foi a autoridade responsável pela estimativa de preços de mercado praticados à época, e que deu origem às Atas de Registro de Preços n° 126-A/2012 e 126-B/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não apresentou razões de defesa para a irregularidade identificada nestes autos, embora tenha sido validamente chamado ao processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. RODRIGO ABDON GUIMARÃES, Coordenador de Aquisição da Secretaria de Estado de Saúde à época dos fatos, no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, determinando-se, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301802"
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                    "2301758": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 25/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220681-7/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GRAZIELLE ALVES RAMALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAO - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador-Geral, Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Grazielle Alves Ramalho, Presidente da Comissão de Licitações à época dos fatos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Grazielle Alves Ramalho, Presidente da Comissão de Licitações à época dos fatos, com fulcro nos arts. 63, inciso III, e 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, valor R$ 9.263,25 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301758"
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                    "2301803": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 81/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219234-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAO - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao relatório de auditoria governamental ordinária realizada pela 1ª CAO na Prefeitura Municipal de Saquarema, entre 18.05.2015 e 22.05.2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Sra. Franciane Conceição Gago Motta, Prefeita do Município de Saquarema à época dos fatos não apresentou razões de defesa a este Tribunal, quando poderia ter consignado possíveis medidas em relação às irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável é revel no presente processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, à Sra. FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA, Prefeita do Município de Saquarema à época dos fatos, em face do não atendimento injustificado à decisão plenária de 10.10.2018, no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, determinando-se, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301803"
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                    "2301759": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 26/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215920-8/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: DIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR e SANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, por força de decisão proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 200.550-2/14, em sessão plenária de 28/08/2018.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público elaborada pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na prestação de contas, em afronta às normas legais aplicáveis;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram devidamente chamados aos autos para sanear o feito no âmbito do Processo TCE-RJ nº 200.550-2/14, sendo-lhes assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, \"d\", do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas apresentadas nesta Tomada de Contas Especial, cuja instauração foi determinada na Sessão Plenária de 28/08/2018, nos autos do Processo TCE-RJ nº 200.550-2/14, sob a responsabilidade do Sr. SANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA e do Sr. DIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR, ex-Presidentes da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, nos termos do art. 20, inciso III, alínea \"a\", da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude da seguinte irregularidade: ausência de elaboração prévia de orçamento detalhado em planilhas que expressassem a composição dos custos unitários do objeto, que resultou no Contrato nº FMSSG nº 0018/2013 (identificada no Processo TCE-RJ nº 200.550-2/14).\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301759"
                    ],
                    "2301804": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 82/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223847-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM - 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à prestação de contas de ordenador de despesa e tesoureiro da Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto, exercício de 2007, sob a responsabilidade do Chefe do Poder Legislativo local à época, Sr. José Carlos Pacheco Furtado, e do Tesoureiro, Sr. Giovane Branco Faraco. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público elaborada pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades nas contas do ordenador de despesas, em afronta às normas legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos para sanear o feito, sendo-lhes assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as Contas de Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO relativas ao exercício de 2007, nos termos do inciso III, alínea \"a\", do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, sob a responsabilidade do SR. JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO, haja vista o pagamento de verbas sem previsão legal e o pagamento de subsídio em desacordo com norma constitucional.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301804"
                    ],
                    "2301805": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 83/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223847-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM - 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à prestação de contas de ordenador de despesa e tesoureiro da Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto, exercício de 2007, sob a responsabilidade do Chefe do Poder Legislativo local, Sr. José Carlos Pacheco Furtado, e do Tesoureiro, Sr. Giovane Branco Faraco. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público elaborada pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na tomada de contas, em afronta às normas legais e gerando injustificado dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos para sanear o feito, sendo-lhes assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o SR. JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO, com CITAÇÃO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha aos cofres públicos, com recursos próprios, integralmente o saldo devedor de 10.343,03 UFIR/RJ, referente ao débito imputado, devendo comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301805"
                    ],
                    "2301760": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 28/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 101920-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HUDSON BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pela Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Hudson Braga, à época dos fatos Subsecretário de Estado de Obras e signatário do Contrato 19/2007, tendo em vista a não elaboração de orçamento estimativo detalhado em quantitativos e preços unitários, fato que proporcionou um valor total superestimado, em descumprimento ao disposto no art. 7º, §2º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa em observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa encaminhadas pelo responsável não foram suficientes para superar as falhas constatadas neste processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº. 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Hudson Braga, à época dos fatos Subsecretário de Estado de Obras e signatário do Contrato 19/2007, com fulcro no inciso III do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/92, na quantia de 5.000 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a 18.526,50 (dezoito mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301760"
                    ],
                    "2301761": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 31/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203063-6/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BIANCA TOLEDO FORTES LEAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas da tesoureira do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, referente ao período de 01.01.2016 a 17.10.2016, sob a gestão da Senhora Bianca Toledo Fortes Leal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, não tendo apresentado razões ou justificativas aptas a desconstituir as irregularidades a ele atribuídas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as seguintes irregularidades: a) quanto às pendências existentes na conta BB nº 10.006-4 (fls. 636/640) não regularizadas, relativas ao alto montante de Cheques Emitidos e Não Apresentados: R$ 9.070.201,07, sendo alguns do exercício de 2009 (R$ 5.288.285,93); b) quanto às pendências existentes na conta BB nº 10.006-4 (fls. 636/640) não regularizadas, relativas a Débitos Vários Não Contabilizados no montante de R$ 4.974.63,93, não constando inclusive a relação dos Débitos prevista no Anexo II do modelo 6 da Deliberação TCE nº 200/96; c) quanto ao saldo contábil conciliado estar negativo nas contas: - BB nº 15.104-1 (fls. 921/923): -R$ 72.846,64; - BB nº 15.963-3 (fls. 930/934): -R$ 24.386,09; - BB nº 25.555-6 (fls. 663/665): -R$ 71.986,36; - BB nº 26.737-6 (fls. 688-v/695): -R$ 296.920,26; - CEF nº 105-7 (fls. 913-v/915): -R$ 2.348.171,85; d) quanto às pendências em valores expressivos existentes na conta BB nº 21.434-5 (fls. 642/644-v) não regularizadas relativas a Débitos Vários Não Contabilizados no montante de R$ 68.458,79, não constando inclusive a relação dos Débitos prevista no Anexo II do modelo 6 da Deliberação TCE nº 200/96; e) quanto às pendências existentes na conta BB nº 24.055-9 (fls. 647-v/651) não regularizadas relativas a Débitos Vários Não Contabilizados no montante de R$ 126.098,53, não constando inclusive a relação dos Débitos prevista no Anexo II do modelo 6 da Deliberação TCE nº 200/96; f) quanto às pendências existentes na conta BB nº 26.737-5 (fls. 688-v/695) não regularizadas, relativas a Cheques Emitidos e Não Apresentados que se apresenta negativo: R$ -45.070,91; g) quanto às pendências existentes na conta BB nº 26.739-2 (fls. 700/705) não regularizadas, relativas ao alto montante de Cheques Emitidos e Não Apresentados: R$ 654.517,46, sendo alguns do exercício de 2012; h) quanto às pendências em valores expressivos existentes na conta BB nº 26.739-2 (fls. 700/705) não regularizadas, relativas ao alto montante de Depósitos ainda não Creditados: R$ 507.630,89, inclusive de 31/12/2013; i) quanto às pendências existentes na conta BB nº 26.739-2 (fls. 700/705) não regularizadas, relativas a Débitos Vários Não Contabilizados no montante de R$ 491.865,44; j) quanto às pendências existentes na conta BB nº 26.740-6 (fls. 706//708) não regularizadas, relativas a Cheques Emitidos e Não Apresentados: R$ 302.853,54, sendo que alguns teriam valor negativo, como visto à fl. 706; k) quanto às pendências existentes na conta BB nº 26.740-6 (fls. 706/708) não regularizadas, relativas a Débitos Vários Não Contabilizados no montante de R$ 2.143.309,10; l) quanto às pendências em valores expressivos existentes na conta BB nº 28.325-1 (fls. 791/796) não regularizadas, relativas a Cheques Emitidos e Não Apresentados: R$ 1.062.826,16, inclusive do exercício de 2009, como visto à fl. 791; m) quanto às pendências em valores expressivos existentes na conta BB nº 28.325-1 (fls. 791/796) não regularizadas, relativas a Débitos Vários Não Contabilizados no montante de R$ 1.258.535,57; n) quanto às pendências existentes na conta BB nº 25.758-3 (fls. 680/681) não regularizadas, uma vez que no Quadro A - Resumo da Conciliação (fl. 946-v), o Saldo no Extrato seria o valor negativo de R$ -62.687,59, no entanto, no Extrato constante de fl. 888, o valor é R$ 365,82; o) quanto às pendências existentes na conta CEF nº 105-7 (fls. 913-v/915) não regularizadas, uma vez que no Quadro A - Resumo da Conciliação (fl. 946-v), o Saldo no Extrato seria o valor negativo de R$ -792.609,27, no entanto, no mesmo Quadro A, consta a informação de que o saldo no Extrato seria R$ 81.469,04, além disto, nos Extratos constantes de fls. 913-v/915 e relativos ao Mês Abril, os valores foram: R$ 100,00 + R$ 1.861.329,34: R$ 1.961.329,34; p) quanto às pendências existentes na conta CEF nº 6624003-7 (fls. 899/901) não regularizadas, uma vez que os Extratos enviados se referem ao mês de Janeiro, além disto, no Quadro A - Resumo da Conciliação (fl. 947), o Saldo no Extrato seria o valor de R$ 386.397,93, no entanto, no mesmo Quadro A, consta a informação de que na conciliação (não enviada) o saldo no Extrato seria R$ 897.040,50; q) quanto às pendências em valores expressivos existentes na conta CEF nº 6624001-0 (fls. 895-v/897-v e 449/456) não regularizadas, relativas a Débitos Vários Não Contabilizados no montante de R$ 1.519.955,14; r) quanto às pendências em valores expressivos existentes na conta Bradesco nº 55011-6 (fls. 947, 904 e 483/500) não regularizadas, relativas a Depósitos ainda não creditados no Extrato: R$ 913.067,08, inclusive do exercício de 2009, como visto à fl. 489; s) quanto às pendências em valores expressivos existentes na conta Bradesco nº 55011-6 (fls. 947, 904 e 483/500) não regularizadas, relativas a Cheques Emitidos e Não Apresentados: R$ 9.951.537,88, inclusive do exercício de 2009, como visto à fl. 483; t) quanto às pendências em valores expressivos existentes na conta Bradesco nº 55011-6 (fls. 947, 904 e 483/500) não regularizadas, relativas a Débitos Vários Não Contabilizados no montante de R$ 10.629.058,78, inclusive do exercício de 2009; u) quanto às pendências em valores expressivos existentes na conta Bradesco nº 55011-6 (fls. 947, 904 e 483/500) não regularizadas, relativas a Créditos Vários Não Contabilizados no montante de R$ 5.895.911,83; v) quanto ao fato do saldo contábil conciliado estar negativo na conta Bradesco nº 55011-6 (fls. 947, 904 e 483/500): -R$ 4.252.073,02; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), à Senhora Bianca Toledo Fortes Leal, responsável pela tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, no período de 01.01.2016 a 17.10.2016, com fulcro no inciso II do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301761"
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                    "2301806": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 84/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 811346-0/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise Contrato SMS nº 12/13, decorrente do Edital de Chamada Pública nº 01/13, celebrado em 13/09/2013, entre o Município de Rio Bonito e a empresa Clínica de Doenças Renais Ltda. (CDR), tendo por objeto a prestação de serviços de terapia renal substitutiva.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente, com acréscimos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Luiz Alves Antunes, Prefeito do Município de Rio Bonito à época dos fatos, desatendeu à decisão plenária de 27/11/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado apresentou razões de defesa, as quais foram parcialmente acolhidas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. José Luiz Alves Antunes, Prefeito do Município de Rio Bonito à época dos fatos, pelo desatendimento à decisão plenária de 27/11/2018, no valor equivalente a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 5.557,95 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), com fulcro no artigo 63, IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301806"
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                    "2301807": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 85/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 811346-0/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise do Contrato SMS nº 12/13, decorrente do Edital de Chamada Pública nº 01/13, celebrado em 13/09/2013, entre o Município de Rio Bonito e a empresa Clínica de Doenças Renais Ltda. (CDR), tendo por objeto a prestação de serviços de terapia renal substitutiva.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente, com acréscimos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Solange Pereira de Almeida deu causa às irregularidades que ensejaram a declaração de ilegalidade do Contrato SMS nº 12/13, decorrente do Edital de Chamada Pública nº 01/13, celebrado em 13/09/2013, entre o Município de Rio Bonito e a empresa Clínica de Doenças Renais Ltda. (CDR), tendo por objeto a prestação de serviços de terapia renal substitutiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, à Sra. Solange Pereira de Almeida, Prefeita do Município de Rio Bonito à época dos fatos, no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil oitocentos e vinte um reais e vinte centavos), com fulcro no artigo 63, II da Lei Complementar Estadual nº 63 de 1990, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301807"
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                    "2301762": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 32/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 101920-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pela Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Luiz Fernando de Souza, à época dos fatos Secretário de Estado de Obras e signatário do Contrato 19/2007, tendo em vista a não elaboração de orçamento estimativo detalhado em quantitativos e preços unitários, fato que proporcionou um valor total superestimado, em descumprimento ao disposto no art. 7º, §2º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa em observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa encaminhadas pelo responsável não foram suficientes para superar as falhas constatadas neste processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº. 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Luiz Fernando de Souza, à época dos fatos Secretário de Estado de Obras e signatário do Contrato 19/2007, com fulcro no inciso III do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/92, na quantia de 5.000 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a 18.526,50 (dezoito mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301762"
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                    "2301763": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 33/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105976-6/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 06/2010, firmado em 01/06/2011, entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, e a sociedade empresária Masan Comercial Distribuidora Ltda., cujo objeto é a prorrogação do prazo inicial por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/06/2011, no valor de R$ 1.670.200,56.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alexandre Azevedo de Jesus, então Diretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, signatário do aditamento em exame, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para afastar a irregularidade imputada, qual seja: ausência da comprovação da vantajosidade da prorrogação do ajuste sob sua responsabilidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 9.263,25 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos) ao Sr. Alexandre Azevedo de Jesus, então Diretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, com fulcro no art. 63, III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301763"
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                    "2301808": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 86/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 811346-0/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANSELMO CARVALHO XIMENES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise do Contrato SMS nº 12/13, decorrente do Edital de Chamada Pública nº 01/13, celebrado em 13/09/2013, entre o Município de Rio Bonito e a empresa Clínica de Doenças Renais Ltda. (CDR), tendo por objeto a prestação de serviços de terapia renal substitutiva.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente, com acréscimos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Anselmo Carvalho Ximenes deu causa às irregularidades que ensejaram a declaração de ilegalidade do Contrato SMS nº 12/13, decorrente do Edital de Chamada Pública nº 01/13, celebrado em 13/09/2013, entre o Município de Rio Bonito e a empresa Clínica de Doenças Renais Ltda. (CDR), tendo por objeto a prestação de serviços de terapia renal substitutiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. Anselmo Carvalho Ximenes, Secretário Municipal de Saúde de Rio Bonito à época dos fatos, no valor equivalente a 4.000 (mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil oitocentos e vinte um reais e vinte centavos), com fulcro no artigo 63, II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301808"
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                    "2301809": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 87/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 226778-4/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RACHID ELMOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato nº 33/2015 e aos termos aditivos instrumentalizados nos apensos, todos decorrentes do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 018, pactuado em 01.06.2015 entre a Prefeitura Municipal de Paty do Alferes e a empresa Dbseller Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Rachid Elmor, ex-Prefeito do Município de Paty do Alferes e signatário do contrato em tela, não demostrou ter adotado as providências necessárias no sentido de assegurar a regularidade da contratação diante das questões apontadas nos itens I.1 e I.2 da decisão de 16.10.2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado apresentou razões de defesa, as quais foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. RACHID ELMOR, ex-Prefeito Municipal de Paty do Alferes, no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301809"
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                    "2301764": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 34/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105976-6/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 06/2010, firmado em 01/06/2011, entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, e a sociedade empresária Masan Comercial Distribuidora Ltda., cujo objeto é a prorrogação do prazo inicial por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/06/2011, no valor de R$ 1.670.200,56.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Wilson Richard da Silva Sant'anna, então Diretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, signatário dos aditivos nºs 01, 02, 03 e 04 em exame, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado não apresentou razões de defesa a fim de elidir as irregularidades imputadas, quais sejam: ausência da justificativa e fundamentação legal e da comprovação da vantajosidade da prorrogação dos ajustes sob sua responsabilidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 18.526,50 (dezoito mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos) ao Sr. Wilson Richard da Silva Sant'anna, então Diretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, com fulcro no art. 63, III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, em razão da ausência da justificativa e fundamentação legal e da comprovação da vantajosidade da prorrogação dos ajustes sob sua responsabilidade pela utilização de índice oficial distinto do previsto contratualmente.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301764"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 35/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105976-6/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JULIO CESAR CHAGAS PIRES\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 06/2010, firmado em 01/06/2011, entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, e a sociedade empresária Masan Comercial Distribuidora Ltda., cujo objeto é a prorrogação do prazo inicial por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/06/2011, no valor de R$ 1.670.200,56.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Julio Cesar Chagas Pires, então Diretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, signatário do aditivo nº 06 em exame, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado não apresentou razões de defesa a fim de elidir as irregularidades imputadas, quais sejam: em razão da ausência da justificativa e fundamentação legal e da comprovação da vantajosidade da prorrogação do ajuste sob sua responsabilidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos) ao Sr. Julio Cesar Chagas Pires, então Diretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, signatário do aditamento nº 06 em exame, com fulcro no art. 63, III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, em razão da ausência da justificativa e fundamentação legal e da comprovação da vantajosidade da prorrogação do ajuste sob sua responsabilidade pela utilização de índice oficial distinto do previsto contratualmente.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301765"
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                    "2301810": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 89/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210858-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA VAZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu (FMAS), do exercício de 2003, sob responsabilidade da Sra. Luiza Cristina Quaresma de Oliveira Vaz.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Senhora Luiza Cristina Quaresma de Oliveira Vaz deu causa injustificada a dano ao erário da ordem de 164.656,64 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a jurisdicionada apresentou razões de defesa, sem, no entanto, lograr êxito em afastar a ilegalidade praticada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL à Senhora Luiza Cristina Quaresma de Oliveira Vaz, Presidente e Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), com fulcro no art. 63, III da Lei Complementar Estadual nº 63 de 1990, em virtude da ausência de comprovação de aplicação ou devolução do saldo apurado nos recursos repassados a título de subvenção, no valor equivalente a 164.656,64 UFIR/RJ, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301810"
                    ],
                    "2301811": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 90/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220858-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: AMERICANO FUTEBOL CLUBE e PAULO CÉSAR FALCÃO DA MOTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise da Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, determinada no âmbito do Processo TCE-RJ nº 205.260-3/05, referente a Convênio firmado pelo Município com o Americano Futebol Clube, no exercício de 2005, com o intuito de apurar a utilização dos recursos subvencionados, no montante de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades, das quais resultaram em infração à legislação pertinente e dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os jurisdicionados apresentaram razões de defesa, as quais foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável ao julgamento pela irregularidade das contas, conforme disposto no artigo 20, inciso III, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige o julgamento de irregularidade das contas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS do Americano Futebol Clube e do Senhor Paulo Cesar Falcão da Mota, Chefe da Auditoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes à época dos fatos, com fulcro no artigo 20, inciso III, alíneas \"a\" e \"b\" da Lei Complementar nº 63 de 1990, haja vista o desvio de finalidade na aplicação dos recursos vinculados ao convênio objeto desta tomada de contas especial e as falhas de fiscalização correlatas.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301811"
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                    "2301766": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 39/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 809694-9/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PRO HAND ESPORTE- DE MÃOS DADAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas, instaurada por iniciativa da Auditoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, tendo em vista a ocorrência de possíveis danos ao erário da municipalidade, decorrente da aplicação irregular das parcelas 3 e 4 repassadas, referentes à subvenção concedida pela Fundação Municipal de Esportes à Pro Hand Esportes - de Mãos Dadas, através do Termo de Subvenção Social 021/2014, no valor de R$ 49.428,38.\r\n\r\nCONSIDERANDO que na presente tomada de contas, foram apuradas irregularidades, tendo em vista as inconsistências nas discriminações dos serviços efetivamente prestados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável foi assegurado o direito à ampla defesa e o contraditório, previstos na Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de manifestação pelo responsável, o qual validamente citado não se manifestou nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea \"a\", do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito ou em alcance seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, mediante acórdão, a Pro Hand Esportes - de Mãos Dadas, entidade responsável pela aplicação dos recursos recebidos, na pessoa do seu representante legal, nos termos do \"caput\" do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, no montante de 6.292,8787 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL do mesmo, nos termos do artigo 32, II do regimento interno deste Tribunal, em caso de não recolhimento no prazo regimental, respeitados os prazos e procedimentos recursais.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301766"
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                    "2301812": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 92/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220858-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CÉSAR FALCÃO DA MOTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise da Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, determinada no âmbito do Processo TCE-RJ nº 205.260-3/05, referente a Convênio firmado pelo Município com o Americano Futebol Clube, no exercício de 2005, com o intuito de apurar a utilização dos recursos subvencionados, no montante de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Paulo Cesar Falcão da Mota deu causa ao dano ao erário apurado nesta tomada de contas especial, da ordem de 261.698,5481 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado apresentou razões de defesa, sem, no entanto, lograr êxito em afastar a ilegalidade praticada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Senhor Paulo Cesar Falcão da Mota, Chefe da Auditoria-Geral do Município de Campos dos Goytacazes, no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil cento e quinze reais e noventa centavos), com fulcro no artigo 62 da Lei Complementar nº 63 de 1990, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301812"
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                    "2301767": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 40/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 811958-9/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LAUDINICE GUALTER BRITO\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à comunicação efetuada pelo TCU, encaminhando a este Tribunal, para adoção de providências cabíveis, cópia do Acórdão-TCU-Plenário nº 1613/2016, por meio do qual aquela Corte não conheceu da Representação, indicando possíveis irregularidades na gestão de materiais escolares no município de Itaguaí.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado não apresentou razões de defesa a fim de elidir as irregularidades imputadas, quais sejam: não observância ao estabelecido no item 15.2 do edital do pregão presencial nº 84/12, em descumprimento ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, bem como ao art. 41 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, R$ 14.821,20 (catorze mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), à Senhora LAUDINICE GUALTER BRITO, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Itaguaí à época dos fatos, com fulcro no art. 63, III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, observado o procedimento recursal, em razão da não observância ao estabelecido no item 15.2 do edital do pregão presencial nº 84/12, em descumprimento ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, bem como ao art. 41 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301767"
                    ],
                    "2301813": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 93/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 276826-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAO - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao relatório de auditoria governamental ordinária realizada pela 1ª CAO na Prefeitura Municipal de São João da Barra, entre 25.05.2015 e 29.05.2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Amaro Martins de Souza, Prefeito Municipal de São João da Barra à época dos fatos apresentou suas razões de defesa, rejeitadas por este Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL ao Sr. José Amaro Martins de Souza, Prefeito Municipal de São João da Barra à época dos fatos, no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1990, em virtude do descumprimento da decisão plenária de 16.02.2016, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301813"
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                    "2301768": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 42/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 809694-9/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PRO HAND ESPORTE- DE MÃOS DADAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas, instaurada por iniciativa da Auditoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, tendo em vista a ocorrência de possíveis danos ao erário da municipalidade, decorrente da aplicação irregular das parcelas 3 e 4 repassadas, referentes à subvenção concedida pela Fundação Municipal de Esportes à Pro Hand Esportes - de Mãos Dadas, através do Termo de Subvenção Social 021/2014, no valor de R$ 49.428,38.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades nas contas objeto da Tomada de Contas, referentes aos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes à entidade beneficiada, em afronta às normas legais atinentes à legislação vigente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o representante da entidade responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Certificado de Revelia n.º 127/2020, emitido em nome do representante legal da entidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR as contas objeto da Tomada de Contas instaurada pela Auditoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes decorrente da aplicação irregular das parcelas 3 e 4 repassadas, referentes à subvenção concedida pela Fundação Municipal de Esportes à Pro Hand Esportes - de Mãos Dadas, através do Termo de Subvenção Social 021/2014.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301768"
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                    "2301814": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 94/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 267206-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato s/nº, celebrado entre o Município de Paracambi e a empresa AB Med Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.-ME, bem como do Contrato s/nº, pactuado entre o Município de Paracambi e a empresa Grande Horizonte 2004 Comércio e Representação Ltda-ME (Processo TCE-RJ nº 267205-2/15).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, regularmente notificado, não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. TARCISO GONÇALVES PESSOA, no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301814"
                    ],
                    "2301769": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 43/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220976-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO ROMÃO DE LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à prestação de contas de ordenador de despesas e tesouraria da Câmara de Carmo, relativa ao exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público elaborada pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na prestação de contas, em afronta às normas legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável e os beneficiários dos atos irregulares foram devidamente chamados aos autos para sanear o feito, sendo-lhes assegurado o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas relativas ao exercício de 2005 do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Carmo, sob a responsabilidade do Senhor João Romão de Lima, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea \"b\" c/c o 23 da Lei Complementar nº 63/1990, haja vista a irregularidade no pagamento de sessões extraordinárias aos vereadores.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301769"
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                    "2301770": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 44/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220976-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOÃO ROMÃO DE LIMA e SEBASTIÃO DAVID FERNANDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à prestação de contas de ordenador de despesas e tesouraria da Câmara de Carmo, relativa ao exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público elaborada pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na prestação de contas, em afronta às normas legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos para sanear o feito, sendo-lhe assegurado o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Tomada de Contas foi julgada irregular, por conta das falhas verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Sr. Sebastião David Fernandes, beneficiário dos atos irregulares, em SOLIDARIEDADE com o Sr. João Romão de Lima, ordenador de despesas, com CITAÇÃO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolham aos cofres públicos, com recursos próprios, a quantia no valor equivalente a 1.355,22 UFIR-RJ, devendo comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação dos responsáveis, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301770"
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                    "2301815": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 95/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 128057-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade da Ata de Registro de Preços nº 037/2009, decorrente do Pregão Eletrônico nº 188/2008, formalizada pelo Fundo Estadual de Saúde em favor da empresa Herlau Atacadista Produtos Hospitalares Ltda., objetivando a aquisição de insumos médicos hospitalares, no valor total homologado de R$ 5.903.958,36 (cinco milhões novecentos e três mil novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, bem assim das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade verificada sujeita o responsável à sanção prevista no inciso III do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. César Romero Vianna Júnior, Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Saúde à época dos fatos, no valor de R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com base no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres públicos e comprovada no prazo legal, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301815"
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                    "2301771": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 45/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220976-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOÃO ROMÃO DE LIMA e JORGE VICTOR VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à prestação de contas de ordenador de despesas e tesouraria da Câmara de Carmo, relativa ao exercício de 2005. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público elaborada pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na prestação de contas, em afronta às normas legais e gerando injustificado dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos para sanear o feito, sendo-lhe assegurado o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Tomada de Contas foi julgada irregular, por conta das falhas verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Sr. Jorge Victor Vieira, beneficiário dos atos irregulares, em solidariedade com o Sr. João Romão de Lima, ordenador de despesas, com CITAÇÃO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolham aos cofres públicos, com recursos próprios, a quantia no valor equivalente a 1.355,22 UFIR-RJ, devendo comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação dos responsáveis, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301771"
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                    "2301816": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 96/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 200109-4/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEONARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COB - COORDENADORIA DE COBRANÇA EXECUTIVA E ATENDIMENTOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente que trata, em sua essência, de Processo Especial de Cobrança Executiva originado do julgamento, por esta Corte de Contas, do Processo TCE/RJ nº 211.078-9/95, que culminou com a imputação de débito à Sr.ª Sônia Maria Chrispim de Oliveira, em sessão plenária de 01/08/00, no valor de 6.499,62 UFIR-RJ, mediante Acórdão nº 363/2000.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, bem assim das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas sujeitam o responsável às sanções previstas no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Leonardo de Oliveira Alves, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Maricá, no valor R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ (3,7053), com base no art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres públicos e comprovada no prazo legal, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301816"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 46/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220976-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ANTÔNIO PAULO MACHADO MACEDO e JOÃO ROMÃO DE LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à prestação de contas de ordenador de despesas e tesouraria da Câmara de Carmo, relativa ao exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público elaborada pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na prestação de contas, em afronta às normas legais e gerando injustificado dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos para sanear o feito, sendo-lhe assegurado o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Tomada de Contas foi julgada irregular, por conta das falhas verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Sr. Antônio Paulo Machado Macedo, beneficiário dos atos irregulares, em solidariedade com o Sr. João Romão de Lima, ordenador de despesas, com CITAÇÃO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolham aos cofres públicos, com recursos próprios, a quantia no valor equivalente a 1.355,22 UFIR-RJ, devendo comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação dos responsáveis, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301772"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 97/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208895-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GENILDO LEANDRO DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o contrato nº 193/13, celebrado em 28/08/13, entre a Prefeitura Municipal de Maricá e a Empresa Enzo Caminhões LTDA., decorrente da Ata de Registro de Preços nº 053/13, tendo como objeto a aquisição de 10 ônibus urbanos: veículo zero quilômetro, com capacidade para 46 passageiros sentados, 03 portas com acessibilidade e ar-condicionado, no valor total de R$ 3.750.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Contas, da lavra do digno Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas no âmbito do presente processo, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado optou por não se manifestar nos autos, motivo pelo qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 266; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Senhor Genildo Leandro da Costa, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 UFIR-RJ, pela irregularidade apontadas no item III, subitem III.2 do voto, com base no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observando-se o prazo recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301817"
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                    "2301773": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 47/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 823125-0/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos este processo referente ao Ato de Dispensa de Licitação praticado com fundamento no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Prefeitura Municipal de Seropédica em favor da PDCA Serviços Ltda. - ME, e respectivo contrato nº 16/16, cujo objeto é a locação de veículos automotores para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte para transporte escolar e outras atividades pertinentes, com valor de R$ 1.830.384,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil, trezentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alcir Fernando Martinazzo, Prefeito do Município de Seropédica é época da contratação, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, porém, quedou-se silente a respeito das irregularidades a ele atribuídas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ato/contrato contou com preços superiores aos praticados no mercado, portanto, antieconômicos, tendo ambos sido declarados ilegais por esta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data, a R$ 18.526,50 (dezoito mil quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), ao Sr. Alcir Fernando Martinazzo, Prefeito do Município de Seropédica à época da contratação, com fulcro no art. 63, III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal, pelas irregularidades perpetradas.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301773"
                    ],
                    "2301818": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 98/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208949-7/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Contrato nº 022/16, datado de 24/02/16, decorrente de licitação levada a efeito mediante o Edital de Pregão Presencial nº 012/16, firmado entre a Prefeitura Municipal de Sumidouro e a empresa Caminhos Dourados Fretamento e Aluguel de Veículos Ltda., que tem por objeto o transporte escolar e universitário, no valor de R$ 2.747.834,00, pelo período correspondente a 200 dias letivos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, datado de 23/09/2019;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires de Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, em 30/09/2019;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado optou por não apresentar defesa para as irregularidades que lhe foram imputadas, tornando-se passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Juarez Gonçalves Corguinha, Prefeito Municipal à época e responsável pela homologação do Pregão Presencial nº 012/16, signatário do contrato nº 22/16 e do Termo Aditivo nº 001, no valor de R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 3.000 UFIR/RJ, com base no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observando-se o prazo recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301818"
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                    "2301819": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 99/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208949-7/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TACITO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DESUMIDOURO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Contrato nº 022/16, datado de 24/02/16, decorrente de licitação levada a efeito mediante o Edital de Pregão Presencial nº 012/16, firmado entre a Prefeitura Municipal de Sumidouro e a empresa Caminhos Dourados Fretamento e Aluguel de Veículos Ltda., que tem por objeto o transporte escolar e universitário, no valor de R$ 2.747.834,00, pelo período correspondente a 200 dias letivos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, datado de 23/09/2019;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires de Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, em 30/09/2019;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado optou por não apresentar defesa para as irregularidades que lhe foram imputadas, tornando-se passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Tácito Teixeira de Carvalho, Pregoeiro responsável à época, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 UFIR/RJ, com base no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observando-se o prazo recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301819"
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                    "2301774": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 48/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225228-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA , LUCIANO LEANDRO DEMARCHI e LUIZ CEZAR FARIA ALONSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas de ordenador de despesa e tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis, referente ao exercício de 2014, sob a responsabilidade dos Senhores Carlos Otávio Monteiro de Sant'anna, (01/01/2014 a 04/04/2014), Luiz Cezar Faria Alonso (05/04/2014 a 08/08/2014) e Luciano Leandro Demarchi (08/08/2014 a 31/12/2014).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram devidamente notificados, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, quedando-se inertes na desconstrução das irregularidades a ele atribuídas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as seguintes irregularidades: 1 - ausência de esclarecimentos acerca da origem e natureza das seguintes contas, em desacordo com o previsto na NBC TSP 16.6 - Item 8: - Interferências Financeiras, no valor de R$ 48.444,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), registrado como dispêndio, constante do balanço financeiro; - Provisões Em Curto Prazo, no valor de R$ 2.424.954,10( dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), constante do Passivo Circulante do Balanço Patrimonial e registrado também no Passivo Permanente; - Demais Obrigações em Curto Prazo, no valor de R$ 10.316.756,41( dez milhões, trezentos e dezesseis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos), constante do Passivo Circulante do Balanço Patrimonial; 2 - divergência de R$ 68.131,90 (sessenta e oito mil, cento e trinta e um reais e noventa centavos) apurada no cotejo entre o somatório dos saldos de Restos a Pagar Não Processados de exercícios anteriores com aqueles inscritos no exercício, no valor de R$ 6.816.761,06 (seis milhões, oitocentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e um reais e seis centavos) e os valores registrados no Anexo 17, quais sejam, R$ 6.884.892,96 (seis milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos); 3 - divergência de R$ 42.496,70 (quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta centavos), aferida no cotejo entre o somatório entre o saldo de Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores e do exercício sub examine, no montante de R$ 2.372.223,99( dois milhões, trezentos e setenta e dois mil, duzentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), e os valores registrados no Anexo 17, quais sejam, R$ 2.329.727,29 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos); 4 - divergência de R$ 11.943.655,83 (onze milhões, novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco mil e oitenta e três centavos), aferida no cotejo entre o total do passivo circulante, de R$ 15.139.569,70 (quinze milhões, cento e trinta e nove mil, quinhentos e sessenta reais e setenta centavos) e o somatório dos RP Processados e consignações constantes do Anexo 17, no total de R$ 3.195.912,87 (três milhões, cento e noventa e cinco mil, novecentos e doze reais e oitenta e sete centavos); 5 - divergência apurada entre o saldo patrimonial apurado e o registrado no Anexo do Balanço Patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas dos Senhores CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA, período de 01/01 a 04/04/2014, SR. LUIZ CEZAR FARIA ALONSO, período de 04/04 a 08/08/2014 e SR. LUCIANO LEANDRO DEMARCHI, período de 08/08 a 31/12/2014, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea \"b\" c/c o 23, da Lei Complementar nº 63/1990.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301774"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 049/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225228-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas de ordenador de despesa e tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis, referente ao exercício de 2014, sob a responsabilidade dos Senhores Carlos Otávio Monteiro de Sant'anna, (01/01/2014 a 04/04/2014), Luiz Cezar Faria Alonso (05/04/2014 a 08/08/2014) e Luciano Leandro Demarchi (08/08/2014 a 31/12/2014).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA, ordenador de despesas no período de 01/01 a 04/04/2014, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, quedando-se inertes na desconstrução das irregularidades a ele atribuídas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as seguintes irregularidades: 1 - ausência de esclarecimentos acerca da origem e natureza das seguintes contas, em desacordo com o previsto na NBC TSP 16.6 - Item 8: - Interferências Financeiras, no valor de R$ 48.444,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), registrado como dispêndio, constante do balanço financeiro; - Provisões Em Curto Prazo, no valor de R$ 2.424.954,10 (dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), constante do Passivo Circulante do Balanço Patrimonial e registrado também no Passivo Permanente; - Demais Obrigações em Curto Prazo, no valor de R$ 10.316.756,41 (dez milhões, trezentos e dezesseis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos), constante do Passivo Circulante do Balanço Patrimonial; 2 - divergência de R$ 68.131,90 (sessenta e oito mil, cento e trinta e um reais e noventa centavos) apurada no cotejo entre o somatório dos saldos de Restos a Pagar Não Processados de exercícios anteriores com aqueles inscritos no exercício, no valor de R$ 6.816.761,06 (seis milhões, oitocentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e um reais e seis centavos) e os valores registrados no Anexo 17, quais sejam, R$ 6.884.892,96 (seis milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos); 3 - divergência de R$ 42.496,70 (quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta centavos), aferida no cotejo entre o somatório entre o saldo de Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores e do exercício sub examine, no montante de R$ 2.372.223,99( dois milhões, trezentos e setenta e dois mil, duzentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), e os valores registrados no Anexo 17, quais sejam, R$ 2.329.727,29 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos); 4 - divergência de R$ 11.943.655,83 (onze milhões, novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco mil e oitenta e três centavos), aferida no cotejo entre o total do passivo circulante, de R$ 15.139.569,70 (quinze milhões, cento e trinta e nove mil, quinhentos e sessenta reais e setenta centavos) e o somatório dos RP Processados e consignações constantes do Anexo 17, no total de R$ 3.195.912,87 (três milhões, cento e noventa e cinco mil, novecentos e doze reais e oitenta e sete centavos); 5 - divergência apurada entre o saldo patrimonial apurado e o registrado no Anexo do Balanço Patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, I, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 18.526,50 (dezoito mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), ao Senhor CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA, ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis no período de 01/01 a 04/04/2014, com fulcro no inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pelas irregularidades elencadas.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301775"
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                    "2301820": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 100/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208949-7/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Contrato nº 022/16, datado de 24/02/16, decorrente de licitação levada a efeito mediante o Edital de Pregão Presencial nº 012/16, firmado entre a Prefeitura Municipal de Sumidouro e a empresa Caminhos Dourados Fretamento e Aluguel de Veículos Ltda., que tem por objeto o transporte escolar e universitário, no valor de R$ 2.747.834,00, pelo período correspondente a 200 dias letivos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, datado de 23/09/2019;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires de Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, em 30/09/2019;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelo descumprimento injustificado da decisão plenária de 28/06/2018, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado optou por não apresentar defesa para a inércia que lhe foi imputada, tornando-se passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Eliésio Peres da Silva, Prefeito do Município de Sumidouro, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 UFIR/RJ, pelo descumprimento injustificado da decisão plenária de 28/06/18, com base no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observando-se o prazo recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301820"
                    ],
                    "2301821": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 101/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213806-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Mendes, entre os dias 17 a 21/03/2014, com o objetivo de identificar os gastos da Prefeitura através dos procedimentos licitatórios, e seus afastamentos, realizados no exercício de 2013, e calcular quanto representam do total do licitado; verificar a consistência dos dados inseridos no SIGFIS e a regularidade da remessa ao Tribunal de Contas dos atos de envio obrigatório; verificar a regularidade da fiscalização dos contratos de fornecimento de combustível e da liquidação das despesas correlatas, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2018, aprovado no Processo TCE-RJ n.º 304.178-9/13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental - CMG, arquivo digital de 28/06/2016 (\"28/06/2016 - Informação da CMG\");\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, arquivo digital de 13/12/2016 (\"13/12/2016 - Informação do MPE\");\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Reinaldo Medeiros Macedo foi devidamente Notificado para que apresentasse razões de defesa, juntando documentação comprobatória, pelo descumprimento de determinação contida no item II, subitem 4.2.1 da decisão plenária de 25/11/2014, conforme proferido na sessão de 25/11/2014, tendo-lhe sido aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa (\"25/11/2014 - Sessão de 25/11/2014 - O - PLEN Relator: JMLN\");\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não afastou plenamente a notificação pelo descumprimento de determinação contida no item II, subitem 4.2.1 da decisão plenária de 25/11/2014, nos termos da manifestação técnica datada de 30/03/2015 (\"30/03/2015 - Informação da CMG\");\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Reinaldo Medeiros Macedo, Prefeito do Município de Mendes, R$ 3.705,30 (três mil, setecentos e cinco reais e trinta centavos), equivalentes nesta data, a 1.000 UFIR-RJ, com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres públicos e comprovada no prazo legal, com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301821"
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                    "2301776": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 50/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225228-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CEZAR FARIA ALONSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas de ordenador de despesa e tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis, referente ao exercício de 2014, sob a responsabilidade dos Senhores Carlos Otávio Monteiro de Sant'anna, (01/01/2014 a 04/04/2014), Luiz Cezar Faria Alonso (05/04/2014 a 08/08/2014) e Luciano Leandro Demarchi (08/08/2014 a 31/12/2014), não tendo sido informado o nome do responsável pela tesouraria.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor LUIZ CEZAR FARIA ALONSO, ordenador de despesas no período de 04/04 a 08/08/2014, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, quedando-se inertes na desconstrução das irregularidades a ele atribuídas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as seguintes irregularidades: 1 - ausência de esclarecimentos acerca da origem e natureza das seguintes contas, em desacordo com o previsto na NBC TSP 16.6 - Item 8: - Interferências Financeiras, no valor de R$ 48.444,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), registrado como dispêndio, constante do balanço financeiro; - Provisões Em Curto Prazo, no valor de R$ 2.424.954,10( dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), constante do Passivo Circulante do Balanço Patrimonial e registrado também no Passivo Permanente; - Demais Obrigações em Curto Prazo, no valor de R$ 10.316.756,41( dez milhões, trezentos e dezesseis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos), constante do Passivo Circulante do Balanço Patrimonial; 2 - divergência de R$ 68.131,90 (sessenta e oito mil, cento e trinta e um reais e noventa centavos) apurada no cotejo entre o somatório dos saldos de Restos a Pagar Não Processados de exercícios anteriores com aqueles inscritos no exercício, no valor de R$ 6.816.761,06 (seis milhões, oitocentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e um reais e seis centavos) e os valores registrados no Anexo 17, quais sejam, R$ 6.884.892,96 (seis milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos); 3 - divergência de R$ 42.496,70 (quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta centavos), aferida no cotejo entre o somatório entre o saldo de Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores e do exercício sub examine, no montante de R$ 2.372.223,99( dois milhões, trezentos e setenta e dois mil, duzentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), e os valores registrados no Anexo 17, quais sejam, R$ 2.329.727,29 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos); 4 - divergência de R$ 11.943.655,83 (onze milhões, novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco mil e oitenta e três centavos), aferida no cotejo entre o total do passivo circulante, de R$ 15.139.569,70 (quinze milhões, cento e trinta e nove mil, quinhentos e sessenta reais e setenta centavos) e o somatório dos RP Processados e consignações constantes do Anexo 17, no total de R$ 3.195.912,87 (três milhões, cento e noventa e cinco mil, novecentos e doze reais e oitenta e sete centavos); 5 - divergência apurada entre o saldo patrimonial apurado e o registrado no Anexo do Balanço Patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, I, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 18.526,50 (dezoito mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos) ao Senhor LUIZ CEZAR FARIA ALONSO, ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis no período de 04/04 a 08/08/2014, com fulcro no inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pelas irregularidades elencadas.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301776"
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                    "2301822": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 102/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 214006-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LAERTE D'ELIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Convênio nº 002/2010, formalizado entre o Município de Quatis e a Associação de Proteção à Infância de Quatis - APAMIQ, objetivando formalizar a integração da APAMIQ no SUS e definir sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 2.432.894,64 (dois milhões quatrocentos e trinta e dois mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, bem assim das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas sujeitam o responsável à sanção prevista no inciso II do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Laerte d'Elias, Prefeito Municipal de Quatis à época dos fatos e signatário do Convênio nº 002/2010, no valor de R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR-RJ (3,7053), com base no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres públicos e comprovada no prazo legal, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301822"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 52/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225228-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JULIO CESAR DE OLIVEIRA AMBROSIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas de ordenador de despesa e tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis, referente ao exercício de 2014, sob a responsabilidade dos Senhores Carlos Otávio Monteiro de Sant'anna, (01/01/2014 a 04/04/2014), Luiz Cezar Faria Alonso (05/04/2014 a 08/08/2014) e Luciano Leandro Demarchi (08/08/2014 a 31/12/2014), não tendo sido informado o nome do responsável pela tesouraria.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA AMBRÓSIO foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, quedando-se inerte na desconstrução das irregularidades a ele atribuídas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de atendimento à decisão plenária de 11/10/2016, embargando o exercício do mister constitucional deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), ao Senhor JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA AMBRÓSIO, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pelas irregularidades elencadas.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301777"
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                        "ACÓRDÃO Nº 53/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 278572-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise do Contrato nº 41/2015, decorrente de Edital de Pregão nº 11/2015, celebrado entre o Município de Rio Bonito, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a sociedade empresária R. G. Planejamento e Consultoria Ltda., tendo como objeto a prestação de serviços em tecnologia da informação, licença de uso de software, serviços de treinamento, suporte técnico e locação de equipamentos, no valor de R$ 563.500,00, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa, para que justificasse o não atendimento ao item II da decisão plenária de 01/11/2018, que determinara a instauração de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, na forma do art. 8º, III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, objetivando a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de eventual dano ao erário municipal, no que concerne à ilegalidade apurada no Contrato SMS nº 041/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu ao chamamento desta Corte, passando a ser considerado revel nos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão desta Corte, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), ao Sr. José Luiz Alves Antunes, ex-Prefeito do Município de Rio Bonito, nos termos do art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3° da Deliberação TCE-RJ n° 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301778"
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                    "2301823": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 103/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216425-3/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO VINÍCIUS BENEDICTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPR - COORDENADORIA DE PRAZOS E DILIGÊNCIAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo administrativo sobre PROMOÇÃO instaurado junto ao Instituto de Pensão, Aposentadoria e Benefícios do Município de Cordeiro, com a finalidade de promover o retorno do processo TCE-RJ nº 201.002-4/10 a este Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Márcio Vinícius Benedicto de Oliveira, Presidente do Instituto de Pensão, Aposentadoria e Benefícios do Município de Cordeiro à época, manteve-se inerte quanto às solicitações deste Tribunal de Contas, conforme corrobora o Certificado de Revelia nº 329/2019;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável à sanção prevista no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios constitucionais do contraditório e o da ampla defesa.\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária.\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Márcio Vinícius Benedicto de Oliveira, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 1.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2020, com arrimo nos inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301823"
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                    "2301779": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 54/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 278572-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUILHERME DE MELLO LOPES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise do Contrato nº 41/2015, decorrente de Edital de Pregão nº 11/2015, celebrado entre o Município de Rio Bonito, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a sociedade empresária R. G. Planejamento e Consultoria Ltda., tendo como objeto a prestação de serviços em tecnologia da informação, licença de uso de software, serviços de treinamento, suporte técnico e locação de equipamentos, no valor de R$ 563.500,00, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa, para que justificasse o não atendimento ao item II da decisão monocrática de 09/09/2019, que determinara a instauração de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, na forma do art. 8º, III, da Lei Complementar nº 63/90, objetivando a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de eventual dano ao erário municipal, no que concerne à ilegalidade apurada no Contrato SMS nº 041/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu ao chamamento desta Corte, passando a ser considerado revel nos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão desta Corte, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), ao Sr. Guilherme de Mello Lopes, ex-Controlador-Geral do Município de Rio Bonito, nos termos do art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3° da Deliberação TCE-RJ n° 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301779"
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                    "2301824": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 104/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 217686-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Ato de Dispensa de Licitação formalizado pela Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo em favor de Maria Lina Azeredo Rodrigues e Maria Regina de Azeredo, objetivando a locação de imóvel não residencial, situado à Rua Francisco Portela nº 2.759, Bairro Zé Garoto, no Município de São Gonçalo, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, bem assim das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade verificada sujeita o responsável à sanção prevista no inciso III do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Sandro Magno Figueiredo da Silva, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo à época dos fatos e responsável pela ratificação da presente dispensa de licitação, no valor de R$ 3.705,30 (três mil setecentos e cinco reais e trinta centavos), equivalentes, nesta data, a 1.000 vezes o valor unitário da UFIR-RJ (3,7053), com base no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres públicos e comprovada no prazo legal, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301824"
                    ],
                    "2301825": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 105/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218199-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSCAR JORGE BERRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a Ata de Registro de Preços nº 001/2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas nos autos, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados elementos de defesa, tornando o responsável passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Senhor Oscar Jorge Berro, na qualidade de Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias, à época, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 9.263,25 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), equivalentes nesta data a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, em razão da inobservância do disposto nos artigos 15, II, §1º e §7º, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e 70, caput, da Constituição da República, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301825"
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                    "2301780": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 55/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203475-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO JORGE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Termo de Parceria, firmado em 19/08/2004, entre a Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e o Instituto Brasileiro de Cultura e Educação (IBRAE), cujo objetivo era a prestação de serviços de consultoria de gestão do programa derivado da pactuação de ações de média complexidade de vigilância sanitária, no valor de R$ 287.844,56.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público elaborada pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que fora determinada instauração de tomada de contas especial, pendente de envio a este Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos para sanear o feito, sendo-lhe assegurado o direito à ampla defesa, tendo quedado inerte, conforme Certificado de Revelia acostado aos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a inércia prolongada do jurisdicionado traz prejuízos ao interesse público, postergando a apuração de dano ao erário e mobilizando sobremaneira os membros desta Corte, servidores e Procuradores do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação se multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), ao Sr. Rogério Jorge Ribeiro Rodrigues, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo à época dos fatos, com fulcro no art. 63, IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301780"
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                    "2301781": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 56/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223195-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COB - COORDENADORIA DE COBRANÇA EXECUTIVA E ATENDIMENTOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos este processo referente ao Contrato nº 0186/2007, celebrado entre Município de Araruama e a sociedade empresária Comercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda., que teve por objeto a aquisição de 3.900 kits alimentares para o programa \"Kit Reforço Alimentar\", em atendimento à Secretaria Municipal de Política Social e Trabalho de Araruama - SEPOL, no valor de R$ 194.415,00, pelo prazo de 3 (três) meses, posteriormente convertido em tomada de contas ex-officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Fernando de Carvalho, Procurador-Geral do Município de Araruama à época dos fatos, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, porém, quedou-se silente a respeito da irregularidade a ele atribuída, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, à decisão plenária de 05/08/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO a omissão em relação ao cumprimento de decisões deste Tribunal pelo responsável, impossibilitando o exercício das atribuições do órgão de controle;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil cento e quinze reais e noventa centavos), ao Sr. José Fernando de Carvalho, Procurador-Geral do Município de Araruama à época dos fatos, com fulcro no art. 63, IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301781"
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                    "2301826": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 106/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219049-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR - COORDENADORIA DE CONTROLE DA RECEITA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Relatório da Auditoria Governamental, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, no período de 25 29.05.2015, com vista à verificação das condições de organização e funcionamento do controle dos impostos imobiliários municipais: Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis \"inter vivos\" (ITBI).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, arquivo digital de 05.05.2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Contas, da lavra da Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, arquivo digital de 20.05.2020;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Clementino da Conceição foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelo não atendimento ao item I da decisão plenária de 28.06.2016, pertinente ao envio de Plano de Ação visando à adoção de medidas a serem adotadas para solucionar os problemas identificados em sede de auditoria, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantidos pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não se dignou em atender ao chamamento do Tribunal, materializado através do Ofício PRS/SSE/CSO/NP n.º 39.933/2018, de 13/11/2018, recebido pelo próprio em 06/02/03, conforme Guia Externa de remessa de ofício n.º 35.616/2018, sendo expedido o Certificado de Revelia n.º 314/2020;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento, sem causa justificada, à decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Senhor Clementino da Conceição, Prefeito do Município de Santa Maria Madalena, à época dos fatos, com fundamento no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em razão do descumprimento injustificado ao item I da decisão plenária de 28.06.2016, pertinente ao envio de Plano de Ação contendo as medidas a serem implementadas para a correção das falhas apontadas no Relatório de Auditoria, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301826"
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                    "2301782": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 57/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 803878-5/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção, formalizada pela 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal (3ªCCP) deste Tribunal, junto à Prefeitura Municipal de Japeri, objetivando a remessa, a esta Corte, do Edital de Concurso Público nº 01/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Ivaldo Barbosa dos Santos, então Prefeito Municipal de Japeri, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, quedando-se silente a respeito da irregularidade a ele atribuída, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, à decisão plenária de 12/07/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO a omissão, em caráter reiterado, a decisões deste Tribunal pelo responsável, impossibilitando o exercício das atribuições do órgão de controle;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos) ao Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, então Prefeito Municipal de Japeri, com fulcro no art. 63, IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental,, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301782"
                    ],
                    "2301827": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 107/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220199-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Termo Aditivo nº 01/2011, datado de 04/01/2011, ao Contrato s/nº, decorrente do Pregão Presencial nº 05/2010, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Seropédica e a empresa Engegases Engenharia de Gases LTDA., cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência contratual, por 12 (doze) meses, em fornecimento de gases medicinais para atendimento às unidades de saúde do município, no valor de R$ 382.080,00 (trezentos e oitenta e dois mil e oitenta reais), com procedimento convertido em Tomada de Contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"d\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade seja feito por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJulgar IRREGULAR as contas em análise, com fulcro na alínea b, inciso III, do artigo 20 c/c artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência da celebração de aditamento com afronta ao princípio da economicidade previsto no art. 70 da Constituição Federal, com preços 16,57% superiores aos praticados pelo mercado à época.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301827"
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                    "2301828": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 108/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220199-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Termo Aditivo nº 01/2011, datado de 04/01/2011, ao Contrato s/nº, decorrente do Pregão Presencial nº 05/2010, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Seropédica e a empresa Engegases Engenharia de Gases LTDA., cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência contratual, por 12 (doze) meses, em fornecimento de gases medicinais para atendimento às unidades de saúde do município, no valor de R$ 382.080,00 (trezentos e oitenta e dois mil e oitenta reais), com procedimento convertido em Tomada de Contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"a\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Alcir Fernando Martinazzo, Prefeito Municipal de Seropédica, à época, com fulcro no art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 19.872,61 UFIR-RJ, relativamente à irregularidade atinente à celebração do presente aditamento com preços 16,57% superiores aos praticados pelo mercado à época, com violação ao princípio da economicidade previsto no artigo 70 da Constituição Federal, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do disposto no artigo 27, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal;\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301828"
                    ],
                    "2301783": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 58/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100748-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise da Ata de Registro de Preços no 084/2010, proveniente do Pregão Eletrônico n.º 033/2010, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, atual Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais convergi integralmente, com acréscimos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. César Romero Vianna Júnior, então Subsecretário Executivo da SESDEC, foi signatário do Edital de Pregão Eletrônico nº 033/2010 e da Ata de Registro de Preços nº 084/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado apresentou razões de defesa, as quais foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, então Subsecretário Executivo da SESDEC, signatário do Edital de Pregão Eletrônico nº 033/2010 e da Ata de Registro de Preços nº 084/2010, no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), com fulcro no art. 62 da Lei Complementar Estadual nº 63 de 1990, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301783"
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                    "2301829": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 109/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220199-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Termo Aditivo nº 01/2011, datado de 04/01/2011, ao Contrato s/nº, decorrente do Pregão Presencial nº 05/2010, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Seropédica e a empresa Engegases Engenharia de Gases LTDA., cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência contratual, por 12 (doze) meses, em fornecimento de gases medicinais para atendimento às unidades de saúde do município, no valor de R$ 382.080,00 (trezentos e oitenta e dois mil e oitenta reais), com procedimento convertido em Tomada de Contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, bem assim das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a declaração de ilegalidade do Termo Aditivo nº 01/2011 sujeita o responsável à sanção prevista no art. 63, III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alcir Fernando Martinazzo, Prefeito Municipal de Seropédica à época dos fatos e signatário do termo aditivo, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com base no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres públicos e comprovada no prazo legal, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301829"
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                    "2301830": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 110/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224614-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato nº 25/13, formalizado entre o Município de Cachoeiras de Macacu e a empresa Lev Transporte Rodoviário Ltda., objetivando a prestação de serviço de transporte universitário, no valor de R$ 1.945.999,93 (um milhão novecentos e quarenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, bem assim das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade verificada sujeita o responsável à sanção prevista no inciso II do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Waldecy Fraga Machado, Prefeito do Município de Cachoeiras de Macacu à época dos fatos, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalentes nesta data a 1.500 vezes o valor da UFIR/RJ, com base no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres públicos e comprovada no prazo legal, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301830"
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                    "2301831": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 111/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 226856-8/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Relatório da Auditoria Governamental de Conformidade, realizada na Prefeitura Municipal de Carapebus, no período de 09 a 20/07/2018, com o objetivo de verificar a observância à ordem cronológica dos pagamentos, prevista no art. 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, em relação aos contratos administrativos celebrados no exercício de 2017, incluída no Plano Anual de Auditoria Governamental de 2018, em cumprimento ao item II da decisão plenária proferida na sessão de 22/06/2017, nos autos do processo TCE-RJ n.º 825.813-3/16.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo no Relatório de 30/06/2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, datado de 02/07/2020;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi regularmente notificada para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas no Relatório de Auditoria, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantidos pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Christiane Miranda de Andrade Cordeiro não se dignou a atender ao chamamento do Tribunal, materializado através do Ofício PRS/SSE/CSO/NP n.º 12.286/2020, de 19/05/2020, enviado em 27/03/2020 através do Sistema de Comunicação Digital (SICODI) e recebido pela mesma em 26/05/2020, conforme Recibo de Entrega de Ofício; \r\n\r\nConsiderando que devido à revelia constatada reputam-se como verdadeiros os fatos, nos termos do § 4º do artigo 26-E da Deliberação TCE-RJ n.º 167/92 (RITCERJ);\r\n\r\nConsiderando que a prática de atos com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL a Senhora Christiane Miranda de Andrade Cordeiro, na qualidade de Prefeita do Município de Carapebus, à época, com fundamento no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em razão do descumprimento da ordem cronológica de pagamentos realizados no exercício de 2017, em desacordo com o artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, e pela inobservância da obrigação de inserção das informações do município no SIGFIS, nos exatos moldes da Deliberação TCE-RJ nº 281/17, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO DO MELO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301831"
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                    "2301832": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 112/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 227939-3/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Relatório da Auditoria Governamental de Conformidade, realizada na Prefeitura Municipal de Silva Jardim, no período de 09 a 20/07/2018, com o objetivo de verificar a observância à ordem cronológica dos pagamentos, prevista no art. 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, em relação aos contratos administrativos celebrados no exercício de 2017, incluída no Plano Anual de Auditoria Governamental de 2018, em cumprimento ao item II da decisão plenária proferida na sessão de 22/06/2017, nos autos do processo TCE-RJ n.º 825.813-3/1611.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo no Relatório de 11/08/2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, datado de 17/08/2020;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi regularmente notificada para que apresentasse suas razões de defesa para a irregularidade identificada no Relatório de Auditoria, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantidos pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Dalva Silva do Nascimento não atendeu ao chamamento do Tribunal, materializado através do Ofício PRS/SSE/CSO/NP n.º 5.381/2020, de 17/03/2020, recebido pela mesma em 27/03/2020, conforme Recibo de Entrega de Ofício; \r\n\r\nConsiderando que a prática de ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL a Senhora Maria Dalva Silva do Nascimento, na qualidade de Prefeita do Município de Silva Jardim, à época, com fundamento no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em razão do descumprimento da ordem cronológica de pagamentos realizados no exercício de 2017, em desacordo com o artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO DO MELO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301832"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 114/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 228414-8/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Relatório da Auditoria Governamental de Conformidade, realizada na Prefeitura Municipal de Seropédica, no período de 27/11 a 15/12/2017, com o objetivo de verificar a observância à ordem cronológica dos pagamentos, prevista no art. 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, em relação aos contratos administrativos celebrados nos exercícios de 2015 e 2016, em cumprimento ao item II da decisão plenária proferida na sessão de 22/06/2017, nos autos do processo TCE-RJ n.º 825.813-3/1611.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo no Relatório de 29/04/2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, datado de 29/04/2020;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para a irregularidade identificada no Relatório de Auditoria, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantidos pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcir Fernando Martinazzo deixou de apresentar defesa ao chamamento desta Corte de Contras, materializado através do Ofício PRS/SSE/CSO/NP n.º 13.769/2019, de 14/05/2019, recebido pelo mesmo em 05/06/2019, conforme Guia de remessa de ofício n.º 12.654/2019; \r\n\r\nConsiderando que a prática de ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Senhor Alcir Fernando Martinazzo, na qualidade de Prefeito do Município de Seropédica, à época, com fundamento no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em razão do descumprimento da ordem cronológica de pagamentos realizados nos exercícios de 2015 e 2016, em desacordo com o artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO DO MELO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301833"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 115/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 235823-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam do Contrato nº 073/09, de 05/01/09, decorrente de Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no inciso VIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, celebrado entre o Município de Arraial do Cabo e a empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo (ECATUR), cujo objeto é a prestação de serviços de locação e cessão de veículos, bem como apoio logístico e técnico, pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 900.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Coordenadoria de Auditoria Municipal;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do ilustre Procurador Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas no bojo do presente processo, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado quedou-se inerte, o que motivou a expedição do Cerificado de Revelia nº 828/19;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Senhor Wanderson Cardoso de Brito, na qualidade de Prefeito do Município de Arraial do Cabo, à época, com fundamento no inciso III, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 14.821,20 (quatorze mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), equivalentes nesta data a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em razão das irregularidades identificadas na celebração do ato de dispensa de licitação que deu origem ao contrato nº 073/09, objeto do presente, bem assim seus termos aditivos, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO DO MELO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301834"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 116/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 235823-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam do Contrato nº 073/09, de 05/01/09, decorrente de Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no inciso VIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, celebrado entre o Município de Arraial do Cabo e a empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo (ECATUR), cujo objeto é a prestação de serviços de locação e cessão de veículos, bem como apoio logístico e técnico, pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 900.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Coordenadoria de Auditoria Municipal;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do ilustre Procurador Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelo não atendimento à decisão de comunicação, prolatada em sessão de 07/02/17, sem causa justificada, nos autos dos Processos TCE/RJ nos 813.733-1/16 e 813.790-9/16, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado quedou-se inerte, o que motivou a expedição dos Cerificados de Revelia nos 831/19 e 836/19;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Senhor Renato Martins Vianna, na qualidade de Prefeito do Município de Arraial do Cabo, à época, com fundamento no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em razão do não atendimento integral à decisão desta Corte, prolatada em sessão de 07/02/17, nos autos dos Processos TCE/RJ nos 813.733-1/16 e 813.790-9/16, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO DO MELO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301835"
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                        "ACÓRDÃO Nº 117/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 235987-0/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE - COORDENADORIA DE EXAME DE EDITAIS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre controle de juridicidade do Edital de Concorrência Pública nº 001/2019 (Processo Administrativo nº 6.146/17), encaminhado pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba, cujo objeto inicial era a prestação dos serviços de limpeza urbana (coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e domiciliares, coleta de inservíveis (poli guindaste), coleta insular, coleta e transporte de resíduos de saúde, coleta seletiva, incluindo mão de obra, veículos e equipamentos, prestação de serviços de varrição manual, limpeza de praias, roçada mecanizada, capina manual, poda de árvores, limpeza de galerias de águas pluviais e rede de esgoto e pintura de meio-fio), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor estimado atualizado de R$ 5.935.276,71.\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado, pelo responsável, justo motivo para o descumprimento da decisão de 13.07.2020;\r\n\r\nConsiderando que o descumprimento de decisões desta Corte torna seus responsáveis passíveis de aplicação de multa, com fundamento no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL no valor de 1.500 UFIR/RJ-2021 (3,7053), equivalentes, nesta data, a R$ 5.557,95 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), ao Sr. Alan Campos da Costa, Prefeito de Mangaratiba, com fincas no artigo 63, inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO DO MELO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301836"
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                    "2301837": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 118/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 809076-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BOA ESPERANÇA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, da Tomada de Contas relativa à Prestação de Contas do Convênio nº 003/SEMED/2013, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Boa Esperança - AMCHBE, cujo objeto tratou da execução de projetos educacionais infantis, no exercício de 2013, com valor de repasse para a associação, por meio de transferência, de R$ 28.167,00 (vinte e oito mil cento e sessenta e sete reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"d\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade seja feito por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJulgar IRREGULAR as contas em análise, com fulcro na alínea b, inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência de irregularidades relacionadas à utilização da verba pública, em contrariedade aos termos do Convênio nº 003/SEMED/2013, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Boa Esperança - AMCHBE.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO DO MELO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301837"
                    ],
                    "2301838": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 120/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 810860-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade da Ata de Registro de Preços s/nº, decorrente do Pregão Presencial nº 065/2011, formalizada em 02/02/2012 entre o MUNICÍPIO DE MAGÉ e a empresa MARCTERRA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., tendo como objeto a prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos pesados, pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 13.833.346,56.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, bem assim das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade verificada sujeita o responsável à sanção prevista no inciso II do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, Prefeito de Magé à época dos fatos, no valor de R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ (3,7053), com base no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres públicos e comprovada no prazo legal, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301838"
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                    "2301839": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 121/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 814082-7/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARILIA NUNES BASTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente processo que trata, em sua essência, de Promoção para que o Jurisdicionado remeta a esta Corte os atos, contratos e termos não enviados, em afronta às Deliberações de nos 245/07 e 262/14.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, bem assim das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas sujeitam a responsável às sanções previstas no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Marília Nunes Bastos, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição de Macabu, no valor de R$ 3.705,30 (três mil, setecentos e cinco reais e trinta centavos), equivalentes, nesta data, a 1.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ (3,7053), com base no art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres públicos e comprovada no prazo legal, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301839"
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                    "2301840": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 122/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210067-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Contrato nº 133A/CPL/99, celebrado entre o Município de Nova Iguaçu e a pessoa jurídica KRAFT ALIMENTOS LTDA., em 23/12/99, tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, no valor global de R$ 218.443,17, convertido em tomada de contas ex-officio, em sessão 11/10/11.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em sua manifestação, acostada às fls. 290/291, que concluiu pela prática de ato antieconômico, em razão da contratação com preços superiores aos de mercado, resultando dano ao erário equivalente a 51.082,36 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Contas, da lavra do ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, no que tange a ciência, ilegalidade do contrato, irregularidade, condenação com citação e aplicação de multa;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao responsável o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que o ato de julgamento das contas pela irregularidade ocorra mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, em:\r\n\r\nJulgar IRREGULAR as contas em análise, com fulcro na alínea \"b\", inciso III, do artigo 20 c/c art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, em decorrência da prática de ato antieconômico, em razão da contratação com preços superiores aos de mercado, resultando dano ao erário equivalente a 51.082,36 vezes o valor da UFIR-RJ. \r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301840"
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                    "2301841": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 123/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210067-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Contrato nº 133A/CPL/99, celebrado entre o Município de Nova Iguaçu e a pessoa jurídica KRAFT ALIMENTOS LTDA., em 23/12/99, tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, no valor global de R$ 218.443,17, convertido em tomada de contas ex-officio, em sessão 11/10/11.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em sua manifestação, acostada às fls. 290/291, que concluiu pela prática de ato antieconômico, em razão da contratação com preços superiores aos de mercado, resultando dano ao erário equivalente a 51.082,36 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Contas, da lavra do ilustre Procurador Vittorio Constatino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, no que tange a ciência, ilegalidade do contrato, irregularidade, condenação com citação e aplicação de multa;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao responsável o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"a\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, Prefeito Municipal de Nova Iguaçu à época dos fatos, nos termos do artigo 23 c/c artigo 27 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, para que recolha aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 51.082,36 vezes o valor da UFIR-RJ, em razão de contratação com preços superiores aos de mercado no âmbito do Contrato nº 133A/CPL/99, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, determinando-se, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, caso o débito não venha a ser recolhido, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301841"
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                    "2301842": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 124/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210067-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Contrato nº 133A/CPL/99, celebrado entre o Município de Nova Iguaçu e a pessoa jurídica KRAFT ALIMENTOS LTDA., em 23/12/99, tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, no valor global de R$ 218.443,17, convertido em tomada de contas ex-officio, em sessão 11/10/11.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em sua manifestação, acostada às fls. 290/291, que concluiu pela prática de ato antieconômico, em razão da contratação com preços superiores aos de mercado, resultando dano ao erário equivalente a 51.082,36 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Contas, da lavra do ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, no que tange a ciência, ilegalidade do contrato, irregularidade, condenação com citação e aplicação de multa;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao responsável o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, Prefeito do Município de Nova Iguaçu à época dos fatos, no valor de R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, tendo em vista a celebração do Contrato nº 133A/CPL/99 com violação ao princípio da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301842"
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                    "2301843": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 167/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207434-5/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes aos desdobramentos relacionados à Prefeitura Municipal de Miracema, referente à instauração de procedimento autônomo com vistas ao ressarcimento do valor de R$ 437.553,37 à conta do FUNDEB, conforme determinado pelo Plenário desta Corte no processo TCE-RJ nº 210.683-9/15, Prestação de Contas de Governo do município de Miracema, exercício de 2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO a omissão do jurisdicionado em dar cumprimento à decisão plenária de 04/07/2017 deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Clovis Tostes de Barros, Prefeito Municipal de Miracema à época da decisão plenária de 04/07/2017, foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, tendo, entretanto, ficado inerte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL ao Senhor CLOVIS TOSTES DE BARROS, Prefeito do Município de Miracema, no valor de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 14.821,20 (catorze mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão do descumprimento da decisão plenária de 04/07/17, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pelas irregularidades elencadas.\r\n\r\n10- ATA Nº: 1\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/01/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2301843"
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                    "2302039": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/03/2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n226901-9/2018\r\n\r\nALESSANDRA SILVA FERREIRA\r\n\r\n5848/2021\r\n\r\n093.470.357-42\r\n\r\n206213-3/2020\r\n\r\nALEX SANDRO MATHEUS FIRME\r\n\r\n5876/2021\r\n\r\n030.529.657-43\r\n\r\n215457-1/2019\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n5745/2021\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n211337-2/2020\r\n\r\nANDRE LUIS FRANCO MOREIRA\r\n\r\n5801/2021\r\n\r\n782.168.007-97\r\n\r\n224995-3/2020\r\n\r\nANDRE LUIS FRANCO MOREIRA\r\n\r\n5826/2021\r\n\r\n782.168.007-97\r\n\r\n225054-2/2020\r\n\r\nANDRE LUIS FRANCO MOREIRA\r\n\r\n5827/2021\r\n\r\n782.168.007-97\r\n\r\n813518-9/2016\r\n\r\nBRAND ARENARI\r\n\r\n5960/2021\r\n\r\n094.926.737-62\r\n\r\n214295-9/2020\r\n\r\nCAMILA MARIA DA SILVA\r\n\r\n5825/2021\r\n\r\n115.165.437-00\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\n\r\n5337/2021\r\n\r\n081.918.817-48\r\n\r\n201318-6/2021\r\n\r\nDARCÍLIA DE FÁTIMA GUEDES CABRAL\r\n\r\n5922/2021\r\n\r\n835.028.667-91\r\n\r\n218707-7/2015\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n5830/2021\r\n\r\n031.327.737-00\r\n\r\n218707-7/2015\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n5832/2021\r\n\r\n031.327.737-00\r\n\r\n221478-4/2020\r\n\r\nFABIANO PESSANHA RANGEL\r\n\r\n5881/2021\r\n\r\n017.774.527-40\r\n\r\n234521-0/2020\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\n5831/2021\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n265366-8/2015\r\n\r\nFLÁVIA GUIMARÃES SILVA\r\n\r\n5746/2021\r\n\r\n017.999.447-60\r\n\r\n221478-4/2020\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n5877/2021\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n221478-4/2020\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n5878/2021\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n215457-1/2019\r\n\r\nGECIMAR JORGE DE ARAGÃO\r\n\r\n5748/2021\r\n\r\n385.785.737-49\r\n\r\n227287-8/2013\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n5774/2021\r\n\r\n758.596.887-68\r\n\r\n200818-9/2021\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n5921/2021\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n226136-3/2020\r\n\r\nHUGO LEONARDO DE CARVALHO\r\n\r\n5812/2021\r\n\r\n093.941.427-97\r\n\r\n212225-3/2018\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5804/2021\r\n\r\n007.614.487-99\r\n\r\n230264-3/2015\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5934/2021\r\n\r\n007.614.487-99\r\n\r\n237264-0/2019\r\n\r\nJOCELINO ALVES CABRAL\r\n\r\n5841/2021\r\n\r\n752.617.747-72\r\n\r\n107864-7/2014\r\n\r\nJOSE LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\n5723/2021\r\n\r\n011.699.667-64\r\n\r\n102662-7/2020\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n5674/2021\r\n\r\n088.232.567-12\r\n\r\n107888-8/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5619/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107900-2/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5621/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107905-2/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5624/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108063-6/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5677/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107919-3/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5680/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108265-6/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5740/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108354-3/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5744/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108364-8/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5747/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108374-3/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5751/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108377-5/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5756/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108592-7/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5759/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108397-5/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5760/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108408-0/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5763/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108707-4/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5765/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108428-0/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5766/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108712-9/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5770/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108744-2/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5773/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108537-7/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5775/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108304-8/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5783/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107787-7/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5856/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107789-5/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5858/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107888-7/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5859/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107898-2/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5860/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107972-4/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5861/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107978-8/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5862/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107982-9/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5864/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108228-8/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5865/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108242-4/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5866/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108244-2/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5867/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108247-4/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5869/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108249-2/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5870/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108259-7/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5871/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n115842-5/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5888/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n116612-5/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5894/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n100371-8/2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5895/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n116949-6/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5899/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n117173-6/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5902/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n117192-2/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5904/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n117193-6/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5917/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n117208-7/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5918/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107144-9/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5926/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n109012-4/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5927/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n109014-2/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5928/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n109016-0/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5929/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n109172-0/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5930/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n109234-4/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5931/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n109247-1/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n5932/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n203577-1/2019\r\n\r\nLEÔNIDAS HERINGER FERNANDES\r\n\r\n5749/2021\r\n\r\n079.522.817-12\r\n\r\n204856-6/2016\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES\r\n\r\n5970/2021\r\n\r\n008.254.267-82\r\n\r\n213323-5/2020\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n5819/2021\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n217358-3/2019\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n5626/2021\r\n\r\n030.412.927-50\r\n\r\n227939-3/2018\r\n\r\nMARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5692/2021\r\n\r\n104.888.907-64\r\n\r\n223876-1/2015\r\n\r\nMARIANGELA DIAS VALVIESSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n5937/2021\r\n\r\n053.086.817-24\r\n\r\n226287-9/2017\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n5794/2021\r\n\r\n721.080.107-34\r\n\r\n223876-1/2015\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\n5943/2021\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n214080-7/2014\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n5851/2021\r\n\r\n821.537.957-53\r\n\r\n815882-2/2016\r\n\r\nPEDRO ROGERIO DUTRA DO VALE\r\n\r\n5702/2021\r\n\r\n777.838.247-49\r\n\r\n815882-2/2016\r\n\r\nPEDRO ROGERIO DUTRA DO VALE\r\n\r\n5704/2021\r\n\r\n777.838.247-49\r\n\r\n219879-1/2019\r\n\r\nTHAIS DE MARIA GOMES DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n5949/2021\r\n\r\n116.537.707-16\r\n\r\n221117-9/2010\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n5840/2021\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n229499-9/2014\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\n5684/2021\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2302039"
                    ],
                    "2301938": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 105/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão Telepresencial de 17/03/2021, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.076-7/2017 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV - SERVIÇOS EM GERAL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO (COOTRAB ) - ADVOGADO : LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO - OAB/RJ Nº 20.863\r\n\r\nId: 2301938"
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                }
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            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2301954": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n02/02/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200082-2/2021 - Decisões: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201358-6/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201441-9/2021 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201361-3/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201289-9/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DO DESENV ECON E SOCIAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201296-2/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE HABITAÇÃO E INT SOCIAL DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201371-8/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201372-2/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE GESTÃO E REC FUNDEB DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201299-4/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n02/02/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226370-2/2017 - Interessados: PREFEITURA DE DE GUAPIMIRIM, CCR - COORDENADORIA CONTROLE DA RECEITA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202880-5/2017 - Interessado: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: SOMAR - SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200773-3/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200629-1/2015 - Interessada: CLAUDIA DA MATTA COMUNICAÇÃO LTDA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200630-0/2015 - Interessada: CLAUDIA DA MATTA COMUNICAÇÃO LTDA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200631-4/2015 - Interessada: CLAUDIA DA MATTA COMUNICAÇÃO LTDA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200632-8/2015 - Interessada: CLAUDIA DA MATTA COMUNICAÇÃO LTDA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200633-2/2015 - Interessada: CLAUDIA DA MATTA COMUNICAÇÃO LTDA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nId: 2301954"
                    ],
                    "2301955": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/02/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100182-5/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108236-6/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100118-4/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100177-0/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229850-5/2018 - Interessado: CPR - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220817-7/2020 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 231415-4/2020 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201389-5/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/02/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201542-9/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/02/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113494-2/2014 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 210267-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234328-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234329-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234330-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217267-3/2020 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222855-3/2020 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205657-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2301955"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2302066": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2021\r\n\r\nAto Executivo nº 23.762 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CARLOS ROBERTO DE FREITAS LEAL, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003496/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Aloir Alfradique Marques, matrícula nº 02/003085/0-9.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.763 - Exonera, em razão da publicação do Ato de Aposentadoria nº 23.745, de 24 de fevereiro de 2021, MOISES CORDEIRO TAVARES, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002896/3-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CCF, da SGA, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.764 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia THALES SOLER BRAGANÇA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003773/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Moises Cordeiro Tavares, matrícula nº 02/002896/3-1, com validade a contar de 01 de março de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.765 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, exonera ROBERTO CUSSA DE SOUZA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002899/0-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da CMA, da SGA, com validade a contar de 01 de março de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.766 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ARLINDO PUZINE GONÇALVES, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003155/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Cussa de Souza, matrícula nº 02/002899/0-7, com validade a contar de 01 de março de 2021.\r\n\r\nId: 2302066"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2302067": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 300.371-4/2021 - AUTORIZO a concessão do benefício Auxílio-Educação requerida pelos servidores: Claudia Cataldo Andrade de Medeiros, matrícula nº 02/1900/3-1; Maria Lúcia Machado Luiz, matrícula nº 02/1997/3-2; José Antônio Gomez Marquina, matrícula nº 02/2210/0-1; Mônica Aranha G. do Nascimento, matrícula nº 02/2533/0-5; Luiz Paulo da Silva Miranda, matrícula nº 02/2545/0-2; Sérgio de Camargo Baena, matrícula nº 02/2714/0-9; Isabel Cristina Flores de Oliveira, matrícula nº 02/3123/0-1; Luiz Carlos das Neves, matrícula nº 02/3433/0-6; Henrique Cunha de Lima, matrícula nº 02/4028/0-2; Paula Massena Mello Gomes, matrícula nº 02/4428/0-8; Daniel de Souza, matrícula nº 02/4750/0-3; Anna Carolina Jatobá Marques, matrícula nº 02/4644/0-4; Barbara Bretas Pomeraniec, matrícula nº 02/4676/0-7; Diego Santos, matrícula nº 02/4751/0-5; Vitor Mormello Junior, matrícula nº 02/4752/0-7; Daniele Navarro da Cunha Nascimento, matrícula nº 02/4756/0-5 e Tiago da Cruz Junger de Carvalho, matrícula nº 02/4757/0-7, referente ao mês de fevereiro de 2021, observado o limite máximo do valor de reembolso, por servidor, em vigor. AUTORIZO as alterações de valor do benefício Auxílio-Educação requeridas pelos servidores: Ademar Tinoco Goulart, matrícula nº 02/1882/0-5; José Carlos Nunes Juan Carlos Oliveira Nunes, matrícula nº 02/1985/0-5; Jean Marcos de Souza Azevedo, matrícula nº 02/2569/0-6; Márcio José de Oliveira Azevedo, matrícula nº 02/2683/0-4; Deila Batista Salino, matrícula nº 02/2693/0-7; Eumar Carvalho Juvenal, matrícula nº 02/2704/0-6; Waldir Vieira da Silva, matrícula nº 02/2719/3-9; Mary Prima Tavares, matrícula nº 02/2770/0-9; Frank de Oliveira Calazães, matrícula nº 02/2883/0-2; Miguel Nepomuceno Neto, matrícula nº 02/2971/0-9; Sandra Simone Martins, matrícula nº 02/3045/0-7; Alex Ferreira Lameira, matrícula nº 02/3149/0-9; Cesar Christovam Buthers, matrícula nº 02/3169/0-5; Roberto Arlan Gomes, matrícula nº 02/3398/0-0; Franklin Rufino de Oliveira, matrícula nº 02/3406/0-3; Valdecir Gomes Charret da Silva, matrícula nº 02/3501/0-7; Alcir Dias de Souza, matrícula nº 02/3514/0-6; André Sá Carvalho Gavinho, matrícula nº 02/3521/0-3; Marcia Vasconcellos dos S. de Carvalho, matrícula nº 02/3525/0-1; Washington Emiliano da Silva Campos, matrícula nº 02/3534/0-2; Reginaldo dos Santos Silva, matrícula nº 02/3603/0-5; Manuel Trigo Ferreira, matrícula nº 02/3627/0-9; Humberto Horst Carvalho, matrícula nº 02/3635/0-8; Paulo José Rosa Ribeiro, matrícula nº 02/3787/0-1; Amaro Cândido Abrantes, matrícula nº 02/3809/0-5; Rogério Lace Aranha, matrícula nº 02/4053/0-1; Aline de Paula Gonçalves, matrícula nº 02/4238/0-3; Marcelo Langeli Ceranto, matrícula nº 02/4345/0-4; José Carlos Moraes Junior, matrícula nº 02/4361/0-2; Sandro M. Calixto, matrícula nº 02/4430/0-5; Marcelo Aparecido Loro, matrícula nº 02/4572/0-5; Jorge Eduardo Pacheco, matrícula nº 02/4637/0-7 e Alexandre Pinto de Oliveira, matrícula nº 02/4667/0-6, referente ao mês de fevereiro de 2021, observado o limite máximo do valor de reembolso, por servidor, em vigor. AUTORIZO a implantação em folha de pagamento do desconto dos valores relativos ao auxílio-educação cancelados e não comprovados, referentes aos servidores Rogério Pimenta Bueno Agner, matrícula 02/1958/0-2, Claudio Luiz dos Santos, matrícula 02/2541/0-4, Luiz Paulo da Silva Miranda, matrícula 02/2545/0-2 e Denise de Bona Rossi, matrícula 02/2759/0-1, conforme manifestação da COL em 02.03.21, respeitado o limite de desconto previsto na Resolução TCE nº 257/08, nos termos do art. 6º, §5º, do Ato Normativo TCE nº 171/19.\r\n\r\nId: 2302067"
                    ],
                    "2302068": [
                        "IB - Despacho",
                        "Proc. TCE nº 300.372-8/2021 - AUTORIZO as concessões do benefício Auxílio-Saúde requeridas pelos servidores: Luiz Carlos das Neves, matrícula nº 02/3433/0-6; Paulo Roberto Vieira de Almeida, matrícula nº 02/3655/0-4; Rosina Cardoso de Serpa Pinto, matrícula nº 02/3843/0-5; Felipe Correia da Silva, matrícula nº 02/4665/0-2; Barbara Bretas Pomeraniec, matrícula nº 02/4676/0-7; Pedro Coelho Vianna, matrícula nº 02/4728/0-0; Rodrigo Nascimento Silva, matrícula nº 02/4735/0-7; Lilia da Silva Sendin, matrícula nº 02/4738/0-3; Anderson Alves dos Santos, matrícula nº 02/4740/0-0; Jorge Lupercio Ligeiro, matrícula nº 02/4747/0-4 e Diego Santos, matrícula nº 02/4751/0-5, referente ao mês de fevereiro de 2021, observado o limite máximo do valor de reembolso, por servidor, em vigor. AUTORIZO as alterações de valor do benefício Auxílio-Saúde requeridas pelos servidores: Márcia Monteiro dos Santos, matrícula nº 02/2869/0-8; Elaine Gomes e Souza, matrícula nº 02/2927/3-6; Marcos Aurélio da Costa Lima, matrícula nº 02/2979/0-5; Manuel Trigo Ferreira, matrícula nº 02/3627/0-9; Gustavo Rebelo Neves, matrícula nº 02/3798/0-6; João Marcos Daroz, matrícula nº 02/4280/0-2; Rafael Goulart Cerrone, matrícula nº 02/4300/0-2; Marcio José Soares de Oliveira, matrícula nº 02/4309/0-0; Camila Moisés da Silva, matrícula nº 02/4325/3-8; Marcelo Langeli Ceranto, matrícula nº 02/4345/0-4; Marcelo Rodrigues Costa, matrícula nº 02/4363/0-6; Ana Flávia Azevedo Moura, matrícula nº 02/4365/0-0; Fulvio Alessander Longhi de Souza, matrícula nº 02/4369/0-8; Leonardo Mandarino Zaroubin, matrícula nº 02/4412/0-3; Matheus Andrade Fernal, matrícula nº 02/4560/0-8; Renan Cris da Conceição, matrícula nº 02/4628/0-6; João Paulo Marques de Aquino, matrícula nº 02/4684/0-6; Priscilla Barbosa da Silva e Silva, matrícula nº 02/4678/0-1 e Danilo Rodrigues Melo, matrícula nº 02/4685/0-8, referente ao mês de fevereiro de 2021, observado o limite máximo do valor de reembolso, por servidor, em vigor. \r\n\r\nId: 2302068"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2302108": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 32/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.03.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3488 de 2021 de autoria dos Deputados André Ceciliano, Alana Passos, Renata Souza, Waldeck Carneiro, Lucinha, Danniel Librelon, Martha Rocha, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Val Ceasa, Sergio Fernandes , Celia Jordão, Átila Nunes, Dani Monteiro, Marcus Vinícius, Max Lemos, Anderson Moraes, Carlos Minc, Chiquinho Da Mangueira, Eliomar Coelho, Samuel Malafaia, Mônica Francisco, Brazão, Bebeto, Luiz Paulo, Rodrigo Bacellar, Wellington José, Flavio Serafini, Tia Ju, Rosenverg Reis, Léo Vieira, Pedro Ricardo, Jair Bittencourt, Filipe Soares, Elton Cristo, Gustavo Schmidt, Marcelo Cabeleireiro, Fabio Silva, Marcelo Dino, Márcio Canella, Anderson Alexandre, Luiz Martins, Coronel Salema, Filippe Poubel, Zeidan, Vandro Família, Subtenente Bernardo, Valdecy Da Saúde, Marcos Muller, Rosane Félix, Delegado Carlos Augusto, Eurico Junior, Rodrigo Amorim, Noel de Carvalho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9191, de 02 de março de 2021, que “INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 33/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 08.03.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2074, de 2016, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9192, de 03 de março de 2021, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES ORIGINAIS E PROMOCIONAIS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS DE FORMA DIRETA AO CONSUMIDOR“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 34/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 08.03.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2961, de 2020, de autoria do Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9193, de 03 de março de 2021, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS PELOS CANDIDATOS DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E VESTIBULARES DURANTE A SELEÇÃO DO CERTAME, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 35/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.03.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2325 de 2020 de autoria dos Deputados Carlo Caiado, Luiz Paulo e Vandro Família que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9194, de 03 de março de 2021, que “DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE GARANTIA DE BENS E SERVIÇOS DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 36/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.03.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 372 de 2019 de autoria do Deputado Carlos Minc que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9195, de 04 de março de 2021, que “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 37/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 08.03.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1439 de 2019 de autoria do Deputado Gustavo Tutuca que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9196 de 04 de Março de 2021 que, \"ALTERA A LEI ESTADUAL N° 8.239, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA O BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DE INCÊNDIO (BVI) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1439/2019, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE \"ALTERA A LEI ESTADUAL N° 8.239, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA O BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DE INCÊNDIO (BVI) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", NA FORMA QUE MENCIONA\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar parcialmente o presente Projeto de Lei, incidindo o veto sobre os arts. 10, 2° e 5°.\r\n\r\nQuanto ao art. 1°, o veto se justifica porque tenciona aumentar o rol de estabelecimentos obrigados a ter um brigadista voluntário, incluindo na lista as estações dos modais de transporte de passageiros. Ao conter norma que impacta diretamente os contratos em curso para a manutenção das estações dos modais, o projeto adentra em reserva de administração, interferindo na gestão dos serviços públicos. Ressalte-se que o TJ/RJ tem posição firme quanto a considerar inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que impacte diretamente na gestão dos contratos de concessão.\r\n\r\nAdemais, o dispositivo passa a exigir uma medida de segurança contra incêndio e pânico (brigada de incêndio) para as edificações elencadas, de forma isolada e desconectada dos parâmetros técnicos e exigências já estabelecidos por pelo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP (Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.925, de 05 de fevereiro de 2020), regramento que estabelece as normas de segurança contra incêndio e pânico destinadas à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente, a serem aplicadas às edificações e áreas de risco, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom efeito, a adoção de nova medida de segurança, ou mesmo alteração de medida já existente, deve ser proposta considerando sempre parâmetros técnicos e a inter-relação com as demais medidas aplicáveis às edificações já exigidas pelo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, o que não ocorreu no presente caso.\r\n\r\nNo que concerne ao art. 2°, o veto se impõe porque cria uma espécie de subordinação do Brigadista Voluntário de Incêndio - BVI a representações de Bombeiros Civis, sem que tenham a mesma natureza profissional, destoando dos termos da lei federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil.\r\n\r\nPor fim, o veto ao art. 5°, que cria para o CBMERJ a obrigação de fiscalizar a emissão da Carteira de Identificação de BVI, o que não tem previsão na legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico em vigor no Estado do Rio de Janeiro, e cuja necessidade e funcionalidade não restam demonstradas em termos de melhoria nas condições de segurança contra incêndio e pânico.\r\n\r\nPara o efetivo reconhecimento pelo CBMERJ da função de Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI) no território do Estado do Rio de Janeiro é exigida a apresentação de Certificado de Conclusão de Curso de Brigadista Voluntário de Incêndio, emitido por empresa credenciada no CBMERJ.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me res u outra opção não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 38/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 08.03.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 10 de fevereiro de 2021, do Ofício n° 015-M, de 11 de fevereiro de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 2869 de 2020 de autoria dos Deputados Mônica Francisco, André Ceciliano, Lucinha, Martha Rocha, Renata Souza, Bebeto, Brazão, Oani Monteiro, Eliomar Coelho, Renato Zaca, Luiz Paulo, Tia Ju, Subtenente Bernardo, Sérgio Fernandes, Marcelo Dino, Marcos Muller, Márcio Canella, Marcelo Cabeleireiro, Samuel Malafaia, Valdecy da Saúde, Vandro Família e Danniel Librelon que, \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL COM OFERTA DE CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA (FIC) AOS ADOLESCENTES E JOVENS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2869 DE 2020 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÔNICA FRANCISCO, ANDRÉ CECILIANO, LUCINHA, MARTHA ROCHA, RENATA SOUZA, BEBETO, BRAZÃO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, RENATO ZACA, LUIZ PAULO, TIA JU, SUBTENENTE BERNARDO, SÉRGIO FERNANDES, MARCELO DINO, MARCOS MULLER, MÁRCIO CANELLA, MARCELO CABELEIREIRO, SAMUEL MALAFAIA, VALDECY DA SAÚDE, VANDRO FAMÍLIA, DANNIEL LlBRELON, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL COM OFERTA DE CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA (FIC) AOS ADOLESCENTES E JOVENS EM CONDIÇÕES DE VULNERABlLIDADE SOCIAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de formação profissional com oferta de cursos de formação inicial continuada (FIC) de Educação Profissional e Tecnológica a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pese a intenção do legislador em colaborar com o aumento da empregabilidade da juventude, oferecendo aos jovens acesso a cursos que possibilitarão maior qualidade em suas formações técnicas, de forma a facilitar sua respectiva entrada no mercado de trabalho formal, a propositura ao criar programa de formação profissional, acaba por estabelecer atribuições a Administração Pública e consequentemente, avança em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nNesse sentido, observamos que a liberdade do legislador encontra limites no texto constitucional, assim denominado pela doutrina como \"reserva da administração\", e significa que a atuação de cada órgão estatal não pode invadir o \"núcleo essencial\" da competência dos demais órgãos.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2° c/c 60, §4°, III e 61, §1 o, II da Constituição Federal e no artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 39/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.03.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1655 de 2019 de autoria do Deputado Max Lemos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9197, de 05 de março de 2021, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRA DE CHOQUE EM CÃES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 40/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2021\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 08.03.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 11 de fevereiro de 2021, do Ofício nº 017 -M, de 12 de fevereiro de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 2373 de 2020 de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro que, \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MEDIAR, COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO MENSAL POR MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE URBANA E RURAL, COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, EMPREENDIMENTO FAMILIAR RURAL E URBANO E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEl), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, ENDEMIAS OU PANDEMIAS A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE DE SUAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2373 DE 2020 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MEDIAR, COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO MENSAL POR MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE URBANA E RURAL, COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, EMPREENDIMENTO FAMILIAR RURAL E URBANO E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEl), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, ENDEMIAS OU PANDEMIAS A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE DE SUAS ATVIDADES ECONÔMICAS, NA FORMA QUE MENCIONA\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei que pretende autorizar o Poder Executivo a mediar, com as concessionárias de serviços públicos, a não interrupção da prestação dos serviços por falta de pagamento mensal por micro empresa e empresa de pequeno porte urbana e rural, cooperativa da agricultura familiar rural e urbano e microempreendedor individual (MEl), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em casos de calamidade pública, endemias ou pandemias a fim de garantir a continuidade de suas atividades econômicas, na forma que menciona.\r\n\r\nNo entanto, a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1°, inciso II, alínea \"d\", confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2° clc 60, § 4°, III e 61, § 1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GDSB S/Nº/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.03.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar o Parlamentar SUBTENENTE BERNARDO para a participação da Comissão de Prevenção Ao Uso De Drogas e Dependentes Químicos Em Geral.\r\n\r\nNo ensejo, renovo a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2302108"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às onze horas e cinco minutos, realizou-se, remotamente, a Reunião de Instalação da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sob a presidência do Deputado Luiz Paulo, de acordo com o Artigo 35, do Regimento Interno, com a presença dos Deputados Márcio Pacheco, Rodrigo Bacellar, Chico Machado, Rodrigo Amorim, Luiz Paulo, Calos Minc e Rosenverg Reis, membros efetivos; Max Lemos, Mônica Francisco, Waldeck Carneiro, membros suplentes. Havendo número regimental, o Luiz Paulo abriu os trabalhos e comunicou a indicação do nome do Deputado Márcio Pacheco para a presidência da Comissão. O Deputado Márcio Pacheco acatou e agradeceu a indicação de seu nome. Em seguida, o Deputado Luiz Paulo colheu os votos dos membros titulares e suplentes da reunião, que estavam participando via zoom e via whatsapp do celular. O Deputado Márcio Pacheco foi eleito Presidente por unanimidade dos votos. Em prosseguimento, o Deputado Luiz Paulo comunicou a indicação do nome do Deputado Rodrigo Bacellar para a Vice-Presidência da Comissão. O Deputado Rodrigo Bacellar acatou a indicação de seu nome e disse sentir-se muito honrado. O Deputado Luiz Paulo conduziu o processo de votação. Após contagem dos votos, o Deputado Luiz Paulo informou que o Deputado Rodrigo Bacellar foi eleito Vice-Presidente por unanimidade dos votos. Em seguida, passou o comando da reunião ao Presidente já eleito, Deputado Márcio Pacheco. O Deputado Rodrigo Bacellar agradeceu a Deus e ao Presidente Deputado André Ceciliano a confiança. Agradeceu a todos da Casa a acolhida desde que foi eleito para o primeiro mandato. O Deputado Márcio Pacheco também agradeceu ao Presidente da Casa, que sempre preside amparado no diálogo, democracia e consenso, em quem ele se inspira. Em seguida, elogiou cada um dos membros que compõem a Comissão. Encerrados os agradecimentos dos deputados eleitos, o Presidente declarou instalada a Comissão de Constituição e Justiça e sugeriu que as reuniões ordinárias da Comissão aconteçam todas as quartas-feiras, às onze horas, para relato dos pareceres, votação e aprovação. Os demais membros concordaram com o horário sugerido. O Presidente comunicou que a Secretária da Comissão continuará sendo a funcionária Tatiana da Costa Guimarães. Também informou que as duas mil, trezentos e oitenta e sete proposições, que já existem na Comissão de Constituição e Justiça, serão distribuídas aos sete membros efetivos, para que relatem seus pareceres. Orientou que os pareceres e suas proposições deverão ser entregues na secretaria da Comissão até às treze horas de todas as quintas-feiras, a fim de que façam parte da reunião ordinária seguinte. Outrossim, os arquivos dos pareceres também deverão ser entregues através de e-mail. Concluiu que, por conta da redistribuição das proposições aos membros efetivos, a primeira reunião da Comissão só ocorrerá no dia dezessete de março, com o edital será baseado no último edital de 2020, de cuja reunião não ocorreu, retirando os relatores que não compõem mais a Comissão e acrescentando novos pareceres. Solicitou, ainda, que todos os novos membros da Comissão busquem, com a maior urgência possível, na secretaria, cópia do Processo nº 15.529/2018 do Conselho de Ética. Após entrega das cópias, a reunião será agendada, nos moldes acordados com o Presidente da Casa - presencial ou virtual -, para discussão e votação do parecer, cuja relatoria foi avocada pela Presidência da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a Deus e reafirmou sentir-se privilegiado em poder ser reconduzido à Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, interrompeu a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quatorze horas e quatro minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, remotamente, oito de março de dois mil e vinte e um. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, matrícula 201.788-7; (a) Deputado Márcio Pacheco, Presidente.\r\n\r\nId: 2302109"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1611/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4424/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Elton Cristo, GEORGIA GOMES TAVARES, matrícula nº 426.255-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1612/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3756/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Elton Cristo, RENAN SOUZA SAMPAIO, matrícula nº 307.963-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1613/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2858/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AURELIO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 415.265-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Ubiratan Cardoso de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1614/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4548/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA BORGES LOPES, matrícula nº 426.700-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC-Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1615/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4550/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATASHA DE AZEVEDO DI CALAFIORI VASCONCELOS, matrícula nº 424.169-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1616/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4546/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURÍCIO JOSÉ ALVES JUNIOR, matrícula nº 427.074-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1617/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4545/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHRITIAN PIRES DE VASCONCELLOS, matrícula nº 427.334-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Mauricio José Alves Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1618/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4180/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do PSC-Deputado Chiquinho da Mangueira, BIANCA ROCHA MARTINS, matrícula nº 427.688-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC-Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1619/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4513/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KARINE MOURA LEONE, matrícula nº 426.071-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Subtenente Bernardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1620/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4066/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON PEREIRA DE AMORIM, matrícula nº 424.983-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1621/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4538/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DARLAN CAETANO DA SILVA, matrícula nº 424.976-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1622/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4489/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 04/03/2021, PAULO HENRIQUE ZAGO, matrícula nº 425.183-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1623/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4431/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Elton Cristo, LUCAS LYSANDRO GOMES BAINHA, matrícula nº 419.973-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1624/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4303/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Elton Cristo, SERGIO LUIZ ROCHA RITTER, matrícula nº 427.208-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1625/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANNE GOMES CAMELO, matrícula nº 415.915-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1626/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 426.058-4 , do cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1627/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉA MARQUES CARNEIRO DE FREITAS, matrícula nº 424.262-4 , do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1628/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAILDA RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula nº 427.945-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Andréa Marques Carneiro de Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1585/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4380/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA THOMAS KAZAN, matrícula nº 425.823-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.03.2021.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1592/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4139/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, matrícula nº 422.069-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação-Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.03.2021.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1610/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4388/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA THOMAS KAZAN, matrícula nº 425.823-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSOL-Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Robson Rodrigues da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.03.2021.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO E/GP/Nº 13/2021\r\n\r\nDESIGNAR, PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TURISMO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24 “caput”, do Regimento Interno.\r\n\r\nR E SO V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TURISMO, como membros efetivos os Senhores deputados, ALANA PASSOS - PSL, ADRIANA BALTHAZAR - NOVO, ZEIDAN - PT, NOEL DE CARVALHO - PSDB, EURICO JUNIOR - PV, como membros suplentes os Senhores Deputados, LUIZ MARTINS - PDT, MARCOS ABRAHÃO - AVANTE, SÉRGIO FERNANDES - PDT e PEDRO RICARDO - PSL.\r\n\r\nATO E/GP/Nº 14/2021\r\n\r\nDESIGNAR, PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24 “caput”, do Regimento Interno.\r\n\r\nR E SO V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, como membros efetivos os Senhores deputados, FLÁVIO SERAFINI - PSOL, RUBENS BOMTEMPO - PSB, ZEIDAN - PT, PEDRO RICARDO - PSL, ROSANE FÉLIX - PSD, MARTHA ROCHA, PDT, NOEL DE CARVALHO - PSDB, como membros suplentes os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO - PT, DANNIEL LIBRELON - REP, WELLINGTON JOSÉ - MDB, MÁRCIO GUALBERTO - PSL, LUIZ MARTINS - PDT, SÉRGIO FERNANDES - PDT e DANI MONTEIRO - PSOL.\r\n\r\nATO E/GP/Nº 15/2021\r\n\r\nDESIGNAR, PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24 “caput”, do Regimento Interno.\r\n\r\nR E SO V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, como membros efetivos os Senhores deputados, MAX LEMOS - PSDB, CHICO MACHADO - PSD, DIONÍSIO LINS - PP, CHARLLES BATISTA - PSL, ZEIDAN - PT, como membros suplentes os Senhores Deputados, FILIPPE POUBEL - PSL, e ANDERSON MORAES - PSL.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.03.2021.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 92/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 36802021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Liderança do P.S.O.L. - Deputada Renata Souza, a servidora requisitada LICIA CRISTINA MALAVOTA CASTELLO BRANCO, matrícula nº 308.028-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.O.L. - Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 93/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 39042021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Liderança do P.S.C. - Deputado Chiquinho da Mangueira, o servidor requisitado RICARDO SOARES PEREIRA, matrícula nº 308.219-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.C. - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.03.2021\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4353/2020 - MARINA ROSA BATISTA\r\n\r\n1285/2021 - KATIA TEOBALDO SALES NEVES\r\n\r\n1337/2021 - CAMILA RODRIGUES CARVALHO E SILVA\r\n\r\n1338/2021 - DANIELI ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n1356/2021 - SHEILA MIRANDA CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n1362/2021 - CRISTIANNE APARECIDA CODEÇO PINTO\r\n\r\n1399/2021 - ROZANGELA DE SOUZA LUCIANO\r\n\r\n1448/2021 - JAIRO MEIRA DE PAULA\r\n\r\n1458/2021 - MARILENE DOS SANTOS GOMES FIGUEIRA\r\n\r\n1475/2021 - FLAVIO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n1498/2021 - NATHALIA ALVITOS PEREIRA\r\n\r\n1503/2021 - MARCOS PAULO MINEIRO VIANNA\r\n\r\n1581/2021 - CLAUDIO MARCIO SARDENBERG NASCIMENTO\r\n\r\n1675/2021 - SAMUEL MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n1686/2021 - MARCIO RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\n1713/2021 - MARCELO GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n1725/2021 - CELIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1748/2021 - NATASHA DE AZEVEDO DI CALAFIORI VASCONSELOS\r\n\r\n1807/2021 - DOUGLAS CAON DARIS\r\n\r\n1830/2021 - JULIA SILVA ALDEIA RAPOSO\r\n\r\n1860/2021 - MARLON VINICIUS SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n1889/2021 - RAYMUNDO TORRES GONZAGA NETO\r\n\r\n1978/2021 - ANDREZA ISQUIERDO DE JESUS\r\n\r\n2074/2021 - ELIZABETH PINHEIRO PANZA\r\n\r\n2095/2021 - PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\n2097/2021 - ELTON LEONARDO TEIXEIRA\r\n\r\n2105/2021 - JORGE ALEXANDRE MARTINS PINTO\r\n\r\n2107/2021 - SILVANA PIMENTA FERNANDES\r\n\r\n2166/2021 - REINALDO PIRES MANHÃES\r\n\r\n2192/2021 - LUANA PIRES VIRGINIA DA SILVA\r\n\r\n2217/2021 - JORGE LUIZ CORREA NUNES\r\n\r\n2236/2021 - UBIRATAN RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n2291/2021 - DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n2338/2021 - LUIZ FERNANDO SILVA FERREIRA\r\n\r\n2348/2021 - BERNARDO BARRETO GONÇALVES CAMINADA SABRA\r\n\r\n2350/2021 - REJANE RAMOS\r\n\r\n2471/2021 - GABRIELA COUTINHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2484/2021 - RAFAEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2618/2021 - ROBERTO MEDEIROS SAMPAIO\r\n\r\n2683/2021 - JENIFFER DO NASCIMENTO SANTOS PINTO\r\n\r\n2783/2021 - CARLOS HENRIQUE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n2806/2021 - JORGILSON DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n2864/2021 - TATIANY SILVEIRA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2880/2021 - CAMILA NEVES DE SOUZA\r\n\r\n2942/2021 - ARMANDO JOSE PEREZ DA FONSECA\r\n\r\n2974/2021 - THAIS DE OLIVEIRA COSTA GABARDO\r\n\r\n2984/2021 - RAMON PEDRO DE MELLO\r\n\r\n2992/2021 - DANIEL GOMES BARROZO\r\n\r\n3027/2021 - ELIAS LEANDRO NETO\r\n\r\n3028/2021 - ALEX DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n3098/2021 - JOSE LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3178/2021 - GERUSA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n3205/2021 - LUCIANA GOMES BRAGA D'IMPERIO AROUCHA\r\n\r\n3243/2021 - VANDRE DE CASTRO NOGUEIRA\r\n\r\n3249/2021 - MICHELE BENTO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n3259/2021 - ALEXANDER COSTA\r\n\r\n3270/2021 - KARLA EMANUELE RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n3287/2021 - RODOLFO EVERSON DO NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\n3300/2021 - MILSON SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n3348/2021 - ARNALDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n3383/2021 - AVELIAN ELIANE DE MATTOS\r\n\r\n3470/2021 - RODOLFO EVERSON DO NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\n3474/2021 - DANIELE DIAS MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n3483/2021 - LEONARDO DE LIRA RIZZO\r\n\r\n3521/2021 - MONIQUE DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n3530/2021 - ISABELA GOMES DE MACEDO\r\n\r\n3534/2021 - THALITA IORIO BARBOSA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 08.03.2021\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 119/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral da Finanças,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Gabinete da Presidência para a Subdiretoria-Geral da Finanças, a função gratificada de Assistente IV, símbolo CCDAL-4, atualmente exercida pela servidora Monica Araújo Macedo Carvalho, matrícula nº 403.742-0, com efeito a partir de 01/03/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 012/2021\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso nº: 14.820/2020\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Lucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 8 (Pregoeiro Substituto).\r\n\r\n- Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7.\r\n\r\n- Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\n- Sergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\n- Cleber Alex da Silva Gargaglione, matrícula nº 201.682-2.\r\n\r\n- Ivan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.03.2021.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n3884/2021 - MARLI REGINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n3807/2021 - LIA DAIANA AGUIAR COSTAS DIAS\r\n\r\n3235/2021 - ELCIO DE PRADO MARQUES\r\n\r\n3561/2021 - MARCOS PAULO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n4028/2021 - VITOR JOSÉ SAMPAIO VIEIRA\r\n\r\nROSANGELA DIAS FERREIRA BERTÉ BUNTE\r\n\r\nSONIA RAMOS MACHADO\r\n\r\n4073/2021 - CARLA VERÔNICA MARQUES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2277/2020 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 08.03.2021.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n3888/2021 - EDUARDO VICENTE EGREJAS\r\n\r\n3839/2021 - JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n3214/2021 - PRISCILA PEREIRA DA SILVA BRITO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2302110"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2302111": [
                            "II - Pareceres",
                            "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do artigo 35, do Regimento Interno, Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO - PT, LUIZ PAULO -CID, CARLOS MINC - PSB, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PSC, DANI MONTEIRO - PSOL, e CHICO MACHADO - PSD membros efetivos da COMISSÃO DE CULTURA, para a Reunião de Instalação, a ser realizada em 09 de março de 2021, às 13 horas, por meios digitais (via WhatsApp), conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de março de 2021.\r\n\r\nDeputado ELIOMAR COELHO - PSOL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno e, de acordo com o Ato N/MD/Nº 651/2020 da Mesa Diretora, os Senhores Deputados Dani Monteiro, Márcio Gualberto, Martha Rocha e Waldeck Carneiro, membros efetivos e os Senhores Deputados Enfermeira Rejane, Mônica Francisco, Rosane Félix, Chiquinho da Mangueira e Franciane Motta, membros suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada remotamente (através da Plataforma Zoom), em conformidade com o Ato E/GP/Nº 09/2021, no dia 10 de março de 2021, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n.ELEICÃO DE PRESIDENTE E DE VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nEm, 08 de março de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, de acordo com o art 6º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ nº 651/2020, e do Ato da Presidência E/GP/Nº 07/2021, os Senhores Deputados MÁRCIO CANELLA, RODRIGO BACELLAR, MÁRCIO PACHECO, ANDERSON MORAES, ZEIDAN e LUIZ PAULO membros efetivos, e os Senhores Deputados CHARLLES BATISTA, MARTHA ROCHA, CHICO MACHADO, CORONEL SALEMA, LUIZ MARTINS, RODRIGO AMORIM e SÉRGIO FERNANDES, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a Reunião de Instalação, a ser realizada remotamente pela plataforma Zoom, em 10 de março de 2021, às 10h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, ALEXANDRE FREITAS (NOVO), MARTHA ROCHA (PDT), CHICO MACHADO (PSD) ZEIDAN (PT) MÁRCIO PACHECO (PSC) e ROSENVERG REIS (MDB), membros efetivos, e os Senhores Deputados, MARCELO CABELEIREIRO (DC), ELIOMAR COELHO (PSOL) e WALDECK CARNEIRO (PT), membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 10 de março de 2021, às 13 horas, por meios digitais (via Plataforma Zoom) conforme o Ato “N”/MD/Nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de março de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO (CID)\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, de acordo com o Artigo 6º do Ato da Mesa Diretora “N”/MD/Nº 651/2020, de 13.03.2020; e o Ato da Presidência “E”/GP/Nº 11/2021, de 05.03.2021, os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO, RUBENS BOMTEMPO, DANI MONTEIRO, FILIPPE POUBEL e DIONISIO LINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLAVIO SERAFINI e ANDERSON MORAES, membros suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada remotamente, no dia 09 de março do corrente, às 09h30min, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nEm 05 de março de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 198/2019)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO AMORIM - Vice-Presidente, MARCIO CANELLA e SUBTENENTE BERNARDO, como membros titulares e os Senhores Deputados ALEXANDRE FREITAS, TIA JU, DANNIEL LIBRELON membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS DOS INÚMEROS INCENDIOS QUE TÊM OCORRIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Eleição do Relator, Reunião Encerramento e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 10 de março de 2021, quarta-feira, às 11:00 horas, através da plataforma “Zoom”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de março de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA \r\n\r\nStorytelling para Criatividade - Cores, Formas e Conteúdo\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra Storytelling para Criatividade - Cores, Formas e Conteúdo.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma híbrida, conjugando as modalidades presencial e online, desta forma, propiciando maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nA palestra tem por objetivo apresentar a importância das cores das formas e do conteúdo ao aplicar a criatividade e será proferida, de forma colaborativa, por Victor Azevedo - Doutorando em Informática pela UFRJ-RJ, Mestre em Administração pelo IBMEC-RJ, Pós-Graduado em Design pela Unifacs-BA, formado em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela Faculdade de Tecnologia e Ciências - BA. Professor, palestrante e publicitário, com mais de 15 anos a frente de projetos de marketing digital, inovação, audiovisual, gamificação e tecnologia, principalmente em áreas ligadas à criatividade.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2021 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua México, nº 125/2º andar - AUDITÓRIO\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\nStorytelling - Uma história bem contada emociona\r\n\r\nCriatividade - Ser criativo é técnica não é dom.\r\n\r\nComo as cores, formas e o conteúdo conectam com o público?\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar da palestra, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 24 de março de 2021:\r\n\r\nhttp://bit.ly/3jgQIOm ou https://tinyurl.com/y65td3hr\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o encontro, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Será certificado o aluno que comparecer à palestra presencial.\r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat, com perguntas e comentários.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373.\r\n\r\nEm 17 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2302111"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2302074": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ nº 01.685.053/0001-56 - NIRE 3330027441-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 5 de fevereiro de 2021. Data, Hora e Local: Em 5 de fevereiro de 2021, às 9h, por meio de videoconferência. Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Patrick Larragoiti; Secretária: Fernanda Bezerra. Ordem do Dia: I. Aprovar a eleição da Sra. Simone Cesena Duarte, brasileira, casada, administradora de empresas, identidade nº 30863448-2 (SSP/SP) e CPF nº 277.079.078-17, residente e domiciliada em Cotia - SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, n° 1.673, São Paulo - SP, como diretora sem designação especial da Companhia, para cumprir o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2021. A diretora ora eleita declara estar desimpedida, na forma da lei, para o exercício do respectivo cargo e preencher as condições estabelecidas na Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS nº 311/12, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária realizada, cumulativamente, com a Assembleia Geral Extraordinária em 30.04.2020. III. Consignar a atual composição da Diretoria da Companhia, sendo: (i) Diretor Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; (ii) Vice-Presidentes: André Luiz Lauzana dos Santos; Marco Antonio Antunes da Silva; Patrícia Quírico Coimbra; Raquel Reis Correa Giglio e Ricardo Bottas Dourado dos Santos; e (iii) Diretores sem designação especial: Alessandra Maia Marinho Basile; Alessandro Vicente Cogliatti; Alexandre Putini; Fabiane Reschke; Gustavo Kohn Giometti; Heitor Augusto Pereira Barbosa; Laenio Pereira dos Santos; Luciano Macedo de Li ma; Marcelo Suman Mascaretti; Marcio Pereira de Souza; Reinaldo Amorim Lopes; Ricardo Augusto de Campos Soares; Simone Cesena Duarte; Solange Zaquem Thompson Motta e Tereza Villas Boas Veloso. Deliberações: Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes, sem quaisquer emendas ou ressalvas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Gabriel Portella Fagundes Filho, Conselheiros; Fernanda Bezerra, Secretária da Reunião. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2021. JUCERJA nº 00004025956 em 04/03/2021. Secretário Geral: Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nId: 2302074"
                ],
                "2301866": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2301866"
                ],
                "2301737": [
                    "V - Ata",
                    "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.337.122/0001-27 - NIRE 33.3.0029040-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nData, Hora e Local: 02 de janeiro de 2021, às 13h, na sede social da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Francisco Eugênio, n° 329, São Cristóvão, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.941-900. Presença: Compareceram à Assembleia (i) a única acionista representando a totalidade do capital social; e (ii) os Diretores da Companhia. Publicações: Edital de Convocação: Dispensada a publicação de editais, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6404/76. Mesa: Marcelo Pereira Malta Araújo - Presidente. Miguel Lacerda de Almeida - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: 1. Preliminarmente, foi autorizada, pelo voto da acionista da Companhia, a lavratura da presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do § 1° do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 2. A acionista aprova a eleição do Sr. José Vianna Sampaio Neto, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº 0572806574 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 888.986.105-30, com endereço profissional na Avenida Brigadeiro Luis Antônio, nº 9 andar, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 01317-910, para o cargo de Diretor da Companhia a partir desta data. 2.1. O mandato do Diretor eleito iniciar-se-á nesta data, mediante a assinatura do termo de posse, e vigorará pelo prazo remanescente dos demais membros da Diretoria em exercício, qual seja, até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2022, que examinará os documentos de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021. 2.2. Consultado anteriormente, o Diretor eleito declara que (a) não está incurso em qualquer delito que o impeça de exercer as atividades do cargo para o qual foi designado; (b) não ocupa cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia no mercado em que atua; e (c) não tem interesse conflitante com a Companhia, de acordo com o artigo 147 da Lei nº6.404/76. 3. Em razão das deliberações constantes nos itens acima, a acionista decide ratificar a atual composição da Diretoria da Companhia, com mandato de 02 (dois) anos, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022, que examinará os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, pertinentes ao exercício social de 2021, qual seja: Como Presidente: Marcelo Pereira Malta Araújo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 04.176.539-7 DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 789.050.797-68; Como Diretores: Francisco Carlos Ganzer, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.278.310 e inscrito no CPF/MF sob o nº 532.231.109-25; John Shojiro Suzuki, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 25.014.449-9 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 260.176.488-02; Miguel Lacerda De Almeida, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 066.827.858 IFF/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 758.418.867-20; e José Vianna Sampaio Neto, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº 0572806574 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 888.986.105-30. 3.1. Todos os Diretores possuem endereço comercial na Rua Francisco Eugênio, nº 329, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.941-900. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa) Ultrapar Participações S.A, na qualidade de Acionista; Marcelo Pereira Malta de Araújo, na qualidade de Presidente da Mesa, Miguel Lacerda de Almeida, na qualidade de Secretário da Mesa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Miguel Lacerda de Almeida - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Ipiranga Produtos de Petroleo S. A. - NIRE: 333.0029040-1. Protocolo: 00-2021/048826-3. Data do protocolo: 25/02/2021. Certifico o arquivamento em 04/03/2020 sob o número 00004025574 e demais constantes do termo de autenticação.\r\n\r\nId: 2301737"
                ],
                "2301993": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2301993"
                ],
                "2301865": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2301865"
                ],
                "2301991": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2301991"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2301478": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMMANUEL BLOCH ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ.-33.259.722/0001-14\r\n\r\nAviso aos Sócios Quotistas: Acham-se à disposição dos senhores Sócios, na Rua Sete de Setembro, 55 - Sala 1901, Centro/RJ., os documentos de que trata o Art. 1078 do Código Civil Brasileiro, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2020. RJ, 10/03/2021. Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2301478"
                        ],
                        "2300862": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional\r\n\r\nCNPJ Nº 31.836.117/0001-33\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nFicam os associados da ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional sediada à Rua Dr. Nilo Peçanha nº 151, Centro, São Gonçalo, convocados na forma estatutária para se reunirem em AGO no próximo dia 30 de Março de 2021 às 10:00hs em 1ª convocação e as 11:00hs em 2ª convocação, nas dependências da mesma, com qualquer número de associados presentes, com a seguinte ordem do dia: 1º - Prestação de contas 2020; 2º - Discussão e aprovação da previsão orçamentária 2021; 3º - Mudança de membro da Diretoria devido a renúncia; 4º - Assuntos Gerais. Maria das Graças Ferreira de Pinho, Presidente. São Gonçalo, 05 de Março de 2021.\r\n\r\nId: 2300862"
                        ],
                        "2299152": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPPLY LOG OIL & GÁS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.175.146/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nSUPPLY LOG OIL & GÁS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004539, Esta averbação da Licença de Operação (LO IN035574) foi emitida por decisão do Conselho Diretor em sua 510ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 09.01.2020 que foi ratificada nas 551ª e 558ª Reuniões de Licenciamento Ambiental dos dias 18.11.2020 e 06.01.2021, por força do art.8º, inc V, c/c art. 14, inc III, do Decreto Estadual nº 46.619 de 2.4.2019; I- Ficam alteradas as condições de validade: 4, 5, 6, 12, 17, II- Ficam incluídas as condições de validade: 22, 23, 24; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIVERSOS BAIRROS, município RIO DE JANEIRO. Processo nº E-07/502794/2010.\r\n\r\nId: 2299152"
                        ],
                        "2298745": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARNALDO ABÍLIO GODOY BARREIRA CRAVO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCPF: 026.328.027-68\r\n\r\nARNALDO ABÍLIO GODOY BARREIRA CRAVO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN051919, com validade até 19 de fevereiro de 2024, que aprova a concepção, localização e implantação de loteamento residencial com 243 lotes, envolvendo os serviços de: movimentação de terra (terraplenagem), instalação de rede de esgoto, instalação de rede de água pluvial, instalação de rede de água potável e pavimentação interna, na ÁREA F 1 - FAZENDA SANTANA, - VOLDAC, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/507599/2010) \r\n\r\nId: 2298745"
                        ],
                        "2298538": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 05.759.383/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN051861, com validade até 03 de fevereiro de 2026, que a autoriza para recebimento, armazenamento (9.730 m³ em dez tanques aéreos) e distribuição de combustíveis (gasolina, biodiesel, óleo diesel, etanol anidro e hidratado), em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RUA MIGUEL DE CERVANTES, 215, VILA ACTURA - CAMPOS ELÍSEOS, município DUQUE DE CAXIAS. Processo n° E-07/506973/2011.\r\n\r\nId: 2298538"
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                        "2296681": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nORBIG\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03/02/2021, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2019, para realizar a atividade transporte dutoviario de petróleo e seus derivados e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 18/02/2021 a 18/03/2021 de segunda a sexta, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca.\r\n\r\nId: 2296681"
                        ],
                        "2296686": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nOSDUC II\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03/02/2021, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2019, para o oleoduto Cabiúnas/Reduc II (OSDUC II), destinado ao escoamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) entre a Refinaria de Duque de Caxias (REDUC) e o Terminal de Cabiúnas (TECAB), que possui 180 km de extensão, 10 polegadas de diâmetro, operando à pressão de 10,9 a 56,6 bar, vazão de 241 a 244 m3/h e temperatura de 22 a 31ºC e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 18/02/2021 a 18/03/2021 de segunda a sexta, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/002.10468/2015)\r\n\r\nId: 2296686"
                        ],
                        "2296688": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTERMINAL AQUAVIÁRIO DA ILHA D'ÁGUA\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0005-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03/02/2021, o Relatório de Auditoria Ambiental, do ano de 2019, referente às atividades de carregamento e descarregamento de navios-tanque, armazenamento de derivados de petróleo, abastecimento de combustíveis para navios, transferência de petróleo e derivados para a REDUC, recebimento de derivados da REDUC e transferência de álcool proveniente da REDUC para navios-tanque, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 18/02/2021 a 18/03/2021 de segunda a sexta, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/200484/2005)\r\n\r\nId: 2296688"
                        ],
                        "2296672": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nOLEODUTO OSVOL 10\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0004-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03/02/2021, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2019 para operar para um duto (OSVOL 10) destinado à transferência de gasolina e óleo diesel entre o Terminal de Volta Redonda (TEVOL) e o Terminal de Japeri (Estação de Japeri - ESJAP) ou no sentido inverso. Possui 56,97 Km de extensão e diâmetro de 10 polegadas, permitindo também a realização de sangrias do OSRIO (oleoduto para derivados claros vindo de São Paulo para o Rio de Janeiro) de gasolina, óleo diesel e álcool para o TEVOL através de uma interligação entre os dois dutos na Estação de Volta Redonda, atravessando os municípios de Japeri, Paracambi, Piraí, Pinheral e Volta Redonda e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 18/02/2021 a 18/03/2021 de segunda a sexta, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/503125/2009).\r\n\r\nId: 2296672"
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                        "2301458": [
                            "V - Ata",
                            "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 02217-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 07 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas (“Acionistas”) da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”), sob a forma exclusivamente digital, nos termos da Instrução CVM nº 481/2009, conforme alterada pela Instrução CVM nº 622/20 (“ICVM 481”), no dia 07 de abril de 2021, às 10:00 horas, por meio da plataforma digital Webex (“Plataforma Digital”), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020 acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 2. Proposta para destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2020 e a distribuição de dividendos; 3. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2021. Informações Gerais: 1. Os Acionistas poderão participar da Assembleia (i) votando a distância nas matérias objeto da ordem do dia, por meio do envio do boletim de voto a distância (“BVD”); e (ii) via Plataforma Digital, pessoalmente ou, se for o caso, por seus representantes legais ou procuradores, caso em que poderão (a) participar da Assembleia, tendo ou não enviado o BVD, ou (b) participar e votar na Assembleia, observando-se que, quanto ao Acionista que já tenha enviado o BVD e que, caso queira, vote na Assembleia, todas as instruções de voto recebidas por meio do BVD para aquele Acionista, identificado por meio do número de sua inscrição no CPF ou no CNPJ, devem ser desconsideradas. 2. Para participarem virtualmente da Assembleia por meio da Plataforma Digital, os Acionistas deverão enviar solicitação à Companhia neste sentido, para o endereço eletrônico ri@neoenergia.com, até às 10:00 horas do dia 05 de abril de 2021. A solicitação deverá estar acompanhada da identificação do Acionista e, se for o caso, de seu representante legal ou procurador constituído que comparecerá à Assembleia, incluindo os nomes completos e os CPF ou CNPJ (conforme o caso), além de e-mail e telefone para contato, bem como cópia simples dos seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade do Acionista e, conforme o caso, de seu representante ou procurador, além do instrumento de mandato devidamente regularizado na forma da lei, na hipótese de representação do Acionista, acompanhado do contrato ou estatuto social, ata ou documento de eleição do Conselho de Administração (se houver) e da Diretoria, caso o Acionista seja pessoa jurídica, de modo a comprovar os poderes de representação; e (ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia no período de até 03 (três) dias úteis antecedentes à data das Assembleias, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. 3. Os Acionistas que não enviarem a solicitação e a documentação necessária para participação virtual até às 10:00 horas do dia 05 de abril de 2021 não poderão participar da Assembleia. 4. Após recebida a solicitação e verificados, de forma satisfatória, os documentos apresentados, a Companhia enviará para o e-mail informado ou, em sua ausência, para o e-mail solicitante, o link e as instruções de acesso à Plataforma Digital, sendo remetido apenas um convite individual por solicitante. 5. O Acionista que tenha solicitado devidamente sua participação virtual e não tenha recebido, da Companhia, o e-mail com o link e instruções para acesso e participação na Assembleia até às 10:00 horas do dia 06 de abril de 2021, deverá entrar em contato com a Companhia impreterivelmente até às 15:00 horas do dia 06 de abril de 2021, pelo e-mail ri@neoenergia.com, a fim de que lhe sejam reenviadas as respectivas instruções para acesso. 6. O link e as instruções a serem enviados pela Companhia são pessoais e intransferíveis, e não poderão ser compartilhados com terceiros, sob pena de responsabilização do Acionista. 7. A Companhia não se responsabiliza por qualquer erro ou problema operacional ou de conexão que o Acionista venha a enfrentar, bem como por qualquer outra eventual questão que não esteja sob o controle da Companhia e que venha a dificultar ou impossibilitar a participação do Acionista na Assembleia por meio da Plataforma Digital. 8. Todas as informações detalhadas sobre as regras e procedimentos para participação e/ou votação a distância na Assembleia, inclusive orientações sobre acesso à Plataforma Digital e para envio do BVD, constam do Manual para Participação de Acionistas na Assembleia divulgado nesta data e disponível nos websites da Companhia (ri.neoenergia.com), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br); nos quais também poderão ser verificados todos os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia da Assembleia e demais documentos previstos na ICVM 481. 9. Nos termos do artigo 4º da ICVM 481, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 8% (oito por cento), devendo essa faculdade ser exercida pelos Acionistas em até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia, nos termos do §1º do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. 10. A decisão da Companhia acerca da realização da Assembleia de modo exclusivamente digital foi tomada em contexto específico e excepcional, tendo em vista a crise provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19) no Brasil e no mundo. A Companhia reitera seu compromisso com a adoção das medidas de combate à pandemia e com a segurança de seus Acionistas, colaboradores e da comunidade em geral. Rio de Janeiro, 08 de março de 2021. Armando Martínez Martínez - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2301458"
                        ],
                        "2296697": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTERMINAL AQUAVIÁRIO DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nTERMINAL DA ILHA COMPRIDA\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0010-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03/02/2021, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2019, referente ao Terminal Aquaviário da Ilha Comprida (TAIC), as adaptações no Terminal Aquaviário da Ilha Redonda (TAIR) e dois dutos, submarino e terrestre, para o transporte de gás liquefeito (GLP, propeno e butadieno) para a refinaria Duque de Caxias (REDUC), ), e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 18/02/2021 a 18/03/2021 de segunda a sexta, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.502/2017)\r\n\r\nId: 2296697"
                        ],
                        "2301610": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONSTRUTORA ZADAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.183.941/0003-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CONSTRUTORA ZADAR LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/12/2020 Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2020, para operar a 1ª Etapa do Aterro Sanitário de Macaé, composta por unidades de apoio (guarita, balança e escritório administrativo), cinco lagoas de acumulação de chorume, uma Unidade de Tratamento de Resíduos de Serviço de Saúde, áreas de bota-fora provisório (estocagem de materiais de cobertura) e um aterro de área total de 42.000 m², para disposição de resíduos sólidos urbanos, resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e resíduos industriais não perigosos (classe II), e informa que este estará à disposição para consulta no setor CTR - Macaé, na Estrada MC-01, s/nº - Fazenda São Sebastião dos Quarenta - Barreto e Pindobas no Município de Macaé, no período de 15/03/2021 a 15/04/2021 no horário das 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/014.0642/2017)\r\n\r\nId: 2301610"
                        ],
                        "2296655": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTECAM - ÓLEODUTO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03/02/2021, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2019 para operar Terminal de Campos Elíseos - TECAM, cujas atividades consistem na movimentação de petróleo, derivados e álcool e informa que este estará à disposição para consulta no Terminal de Campos Elíeos (TECAM) na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, , no período de 18/02/2021 a 18/03/2021 de segunda a sexta, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/202145/1998)\r\n\r\nId: 2296655"
                        ],
                        "2296497": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTERMINAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0004-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03/02/2021, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2019, para operar terminal de distribuição de gasolina, diesel, álcool, gás natural e óleo combustível, denominado Terminal de Volta Redonda - TEVOL e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 18/02/2021 a 18/03/2021 de segunda a sexta, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/200585/1999)\r\n\r\nId: 2296497"
                        ],
                        "2296486": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO \r\n\r\nTERMINAL AQUAVIÁRIO DA ILHA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0010-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03/02/2021 Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2019 para realizar as atividades de carregamento e descarregamento de navios-tanque, armazenamento de GLP, recebimento de GLP da REDUC e transferência de GLP, butadieno e propeno para a REDUC, Petroflex e Suzano, respectivamente e informa que este estará à disposição para consulta no Terminal de Campos Elíseos (TECAM) na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 18/02/2021 a 18/03/2021, de segunda a sexta, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/200486/2005)\r\n\r\nId: 2296486"
                        ],
                        "2296499": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO \r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0003-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03/02/2021, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2019 para realizar as atividades do Terminal de Aquaviário de Angra do Reis, e informa que este estará à disposição para consulta no Terminal de Campos Elíeos (TECAM) na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 18/02/2021 a18/03/2021 de segunda a sexta, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. . (Processo E-07/002.5410/2014)\r\n\r\nId: 2296499"
                        ],
                        "2301885": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTERMINAL AQUAVIÁRIO DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nTERMINAL DA ILHA D'ÁGUA\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0005-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03/02/2021 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2019, para operar sistema de dutos de transferência de produtos líquidos e gases liquefeitos e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 18/03/2021 a 18/04/2021 de segunda a sexta, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/200485/2005)\r\n\r\nId: 2301885"
                        ],
                        "2296696": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTECAM - OSDUC IV\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03/02/2021, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2019 para realizar a conversão do Gasoduto Cabiúnas - REDUC I (GASDUC I) para o Oleoduto Cabiúnas - REDUC IV (OSDUC IV), com extensão de 183 Km, diâmetro 16\"e vazão máxima de 800 m³/dia e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 18/02/2021 a 18/03/2021 de segunda a sexta, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/502856/2011)\r\n\r\nId: 2296696"
                        ],
                        "2296661": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nOSDUC I\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0011-20\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03/02/2021, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2019 para ampliação de oleodutos e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias no período de 18/02/2021 a 18/03/2021 de segunda a sexta, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201142/2007)\r\n\r\nId: 2296661"
                        ],
                        "2301287": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A.\r\n\r\n- CODEMAR\r\n\r\nCNPJ Nº20.009.382/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunirem em assembleia geral extraordinária, realizar-se em sua sede social, na cidade de Maricá, à Rua Jovino Duarte de Oliveira, Nº 481, no dia 12 de março de 2021 às 10 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: eleição de Membro do Conselho de Administração e Eleição de Membro de Conselho Fiscal.\r\n\r\n04 de março de 2021.\r\n\r\nOlavo Noleto Alves.\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nClaudia\r\n\r\nId: 2301287"
                        ],
                        "2301398": [
                            "V - Convocação",
                            "CERVIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.396.028/0001-39 - NIRE 33207505826\r\n\r\nEdital de Convocação e Aviso aos Sócios - Reunião de Sócios\r\n\r\nFicam convocados todos os sócios da sociedade a comparecerem à Reunião de Sócios a ser realizada no dia 16 de março de 2021, às 10 horas, de forma digital, por meio da plataforma de comunicação “Teams”, com a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da sociedade; e (ii) alteração do administrador da sociedade. A Reunião será transmitida ao vivo, devendo ser observado o seguinte procedimento: (a) link de acesso à transmissão da Reunião - https://bit.ly/3uMazKR; (b) necessário copiar e colar o endereço eletrônico acima no navegador, para acessar a plataforma Teams; (c) a participação e a votação do sócio (ou seu procurador) ocorrerão de forma remota, por vídeo, áudio ou mensagens na ferramenta “Chat” disponível na plataforma Teams; (d) recomendamos que o sócio (ou seu procurador) acesse a plataforma Teams antes do horário de início da Reunião para eventuais ajustes em sua conexão; (e) caberá ao sócio (ou seu procurador) providenciar sua estrutura adequada de internet e equipamentos que suportem transmissão de vídeo e áudio; (f) recomenda-se o uso de internet banda larga ou similar; e (g) a Reunião será gravada para os devidos fins legais. O sócio poderá ser representado por outro sócio ou por advogado, mediante outorga de procuração com poderes específicos para votar as matérias constantes da Ordem do Dia, devendo uma cópia da procuração e de documento de identidade do procurador ser apresentada fisicamente ou enviada ao e-mail marcia.santos@ispm.com com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência do horário de início da Reunião. Rio de Janeiro, 04/03/2021. Bruno Ferraz Musa - Administrador\r\n\r\nId: 2301398"
                        ],
                        "2301727": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0088/21\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n2513.10.00\r\n\r\nFI_0089/21\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.16.00\r\n\r\nFI_0090/21\r\n\r\n08.484.108/0001-09\r\n\r\n8477.20.10\r\n\r\nFI_0091/21\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2712.20.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2301727"
                        ],
                        "2302064": [
                            "V - Convocação",
                            "MARINA NORTE EMPREENDIMENTOS DE MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.537.653/0001-65 - NIRE 33.3.0027315-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA. Ficam convocados os Srs. Acionistas da MARINA NORTE EMPREENDIMENTOS DE MINERAÇÃO S.A. (“Companhia”), a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a realizar-se no dia 17 de março de 2021, às 10:00 horas, na Avenida Jornalista Ricardo Marinho, nº 360, loja 113, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.631-350, observado o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Ordem do Dia: Deliberar acerca (I) do recebimento da renúncia da atual diretoria da Companhia; (II) da Nomeação da nova Diretoria da Companhia; (III) da alteração do endereço da sede da Companhia; e (IV) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro (RJ), 09 de março de 2021. Luis Mauricio Ferraiuoli de Azevedo - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2302064"
                        ],
                        "2302069": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.306.294/0001-45 - NIRE nº 33.300.000.402\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os acionistas do Banco BTG Pactual S.A. (\"Companhia\"), na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"AGOE\"), a ser realizada no dia 09 de abril de 2021, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.250-040, a fim de deliberar sobre as matérias a seguir descritas. - Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Tomar conhecimento do Relatório da Administração, do Relatório dos Auditores Independentes e dos Resumos dos Relatórios do Comitê de Auditoria e examinar, para deliberação, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 dezembro de 2020. 3. Deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. 3.1. Conforme disposto na Instrução CVM nº 165/91, modificada pela Instrução CVM nº 282/98, é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. 4. Deliberar sobre a fixação da remuneração global dos administradores. - Em Assembleia Geral Extraordinária: 2. Aprovar o desdobramento da totalidade das ações da Companhia, por meio do qual cada ação de emissão do BTG Pactual será desdobrada em 4 (quatro) ações da mesma classe. 3. Aprovar a alteração do limite global do capital social autorizado que passará de 10.000.000.000 (dez bilhões) para 40.000.000.000 (quarenta bilhões). 4. Aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social do BTG Pactual para (i) refletir o desdobramento de ações previsto no item 2 acima, na forma do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (ii) refletir a alteração do limite global do capital social autorizado, conforme item 3 acima, na forma do Artigo 5º, §1º, do Estatuto Social; e (iii) refletir a alteração da redação do Artigo 30, § 2º do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de atender ao disposto na Resolução CMN n° 4.865 de 26 de outubro de 2020. Instruções Gerais: 5. Os documentos exigidos pela Instrução CVM nº 481/09 (\"ICVM 481\") encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa e Balcão (www.b3.com.br), de acordo com as disposições da Lei das S.A. e da ICVM 481. (i) Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer à AGOE munidos dos documentos hábeis de identidade. (ii) Nos termos do artigo 21º, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia, bem como no intuito de dar celeridade aos procedimentos da AGOE, solicitamos aos acionistas que desejarem participar da AGOE que depositem na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.250-040, aos cuidados do Departamento Jurídico, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de realização da AGOE: a. Instrumento de mandato outorgando poderes especiais, com as firmas devidamente reconhecidas; b. Cópia autenticada da documentação societária comprobatória dos poderes de representação então outorgados, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; c. Cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; d. Cumpre observar que as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Companhia, devem ser traduzidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos; e. Comprovante de titularidade das ações devidamente acompanhado do instrumento de mandato, e eventual orientação de voto. 6. A Companhia adotará para esta AGOE o sistema de votação à distância estabelecido pelo artigo 21-A da ICVM 481. Nesse sentido, os acionistas poderão encaminhar, a partir desta data, suas instruções de voto em relação às matérias desta AGOE: (i) Por instruções de preenchimento transmitidas para os seus agentes de custódia que prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou (ii) Por instruções de preenchimento transmitidas para o escriturador das ações de emissão da Companhia, Banco Bradesco S.A., no caso de acionistas titulares de ações depositadas no escriturador; e (iii) Por boletim de voto à distância para participação na AGOE enviado diretamente à Companhia. 7. Caso haja divergência entre eventual boletim de voto à distância recebido diretamente pela Companhia e instrução de voto contida no mapa consolidado de votação enviado pelo escriturador com relação a um mesmo número de inscrição no CPF ou CNPJ, a instrução de voto contida no mapa de votação do escriturador prevalecerá, devendo o boletim de voto à distância recebido diretamente pela Companhia ser desconsiderado. 8. Durante o prazo de votação, o acionista poderá alterar suas instruções de voto quantas vezes entender necessário, de modo que será considerada no mapa de votação da Companhia a última instrução de voto apresentada. 9. Uma vez encerrado o prazo de votação, o acionista não poderá alterar as instruções de voto já enviadas. Caso o acionista julgue que a alteração seja necessária, esse deverá participar pessoalmente da Assembleia Geral, portando os documentos exigidos conforme o quadro acima, e solicitar que as instruções de voto enviadas via boletim sejam desconsideradas. 10. O acionista que comparecer à AGOE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGOE. 11. Igualmente, o direito de participar da AGOE e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelas Units deverá ser exercido por meio da instituição depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o artigo 46º do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, ou por meio do telefone (11) 3383-9697 ou pelo e-mail ol-juridico-societario@btgpactual.com. Rio de Janeiro, 09 de março de 2021. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2302069"
                        ],
                        "2301666": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nFERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nEdital de Convocação. Pentágono S.A. DTVM (“Agente Fiduciário”) na qualidade de representante da comunhão dos titulares das debêntures integrantes da 2ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (“Debenturistas”, “Emissão” e “Emissora”, respectivamente), convoca os Debenturistas a se reunirem, para a AGD, nos termos do Art. 124, §1º, inciso I, do Art. 71, § 2º, da Lei nº 6.404/76, conforme em vigor (“Lei das S/A”), e da Cláusula XI do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.” celebrado em 27/11/14, conforme aditado (“Escritura de Emissão”), a ser realizada de forma exclusivamente digital, através da plataforma eletrônica Cisco Webex, em 1ª convocação, no dia 13/04/21, às 15h, sendo o acesso disponibilizado individualmente para os Debenturistas devidamente habilitados nos termos deste edital, com voto proferido exclusivamente através da participação em AGD através do acesso indicado, a fim de deliberar em Ordem do Dia, as seguintes matérias: (i) Ratificar os atos, tomados pelo Agente Fiduciário em representação dos Debenturistas, e conforme indicação do assessor legal da Emissão, que foram necessários para manutenção e preservação dos interesses dos Debenturistas, até a data da AGD, no âmbito do processo de Obrigação de Não Fazer de nº 0082778-24.2020.8.19.0001-05, que tramita perante a 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do RJ/RJ (“Processo da Supervia”), assim como nos demais processos conexos e/ou incidentais decorrentes dos Processo da Supervia, tendo em vista o cumprimento, pelo Agente Fiduciário, do disposto na Instrução CVM nº 583, arts 11, (ii) e 12, conforme relatório processual disponibilizado pelo Agente Fiduciário, através de solicitação pelo e-mail contencioso@pentagonotrustee.com.br; (ii) Ratificar a contratação de assistente técnico para perícia, tendo em vista a decisão judicial exarada em 09/12/20 no Processo da Supervia, a ser escolhido dentre as 2 propostas disponíveis através de solicitação pelo e-mail contencioso@pentagonotrustee.com.br, para o auxílio na defesa integral dos interesses dos Debenturistas, no âmbito dos Processos de Supervia; e (iii) Autorização para que a Emissora e o Agente Fiduciário, pratiquem todos os atos necessários ao cumprimento das deliberações acima. Em razão da situação de calamidade pública, visando a segurança de todos, em linha com a Instrução CVM Nº 625/20, a AGD será realizada por meio da plataforma eletrônica Cisco Webex, cujo acesso será disponibilizado pelo Agente Fiduciário àqueles que enviarem por correio eletrônico para contencioso@pentagonotrustee.com.br os documentos de representação até o horário de início da Assembleia. Para os fins acima, serão aceitos como documentos de representação: participante pessoa física - cópia digitalizada de documento de identidade do Debenturista; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de identidade do Debenturistas; e b) demais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do Debenturistas, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do Debenturista. RJ, 08/03/21. Pentágono S.A. DTVM.\r\n\r\nId: 2301666"
                        ],
                        "2301639": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/ME nº: 11.198.242/0001-58 - NIRE: 33300294694\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os Acionistas da OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (\"Companhia\"), na forma do artigo 124 da Lei 6.404/76, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada no dia 16 de março de 2021, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 2403, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22290-906, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: alteração da composição do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de março de 2021. OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Administração.\r\n\r\nId: 2301639"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2300050": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SALA DE EDUCAR\r\n\r\nCNPJ 08.318.015/0001-04\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SALA DE EDUCAR, mantido por COLÉGIO SALA DE EDUCAR LTDA-ME, sito à Av. Prefeito Daniel Paes de Almeida, 5 - Rio do Ouro - Município de Niterói, Censo Escolar 33143803, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torno o nome da concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC/SUGEN/AUT nº 41/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3A:Fernanda Duarte Couto, Matrícula 1548. Secretária: Dayse Mara Bastos Vianna dos Santos, designada no Processo E-03/002/1952/2013. Diretor: Tânia Regina Cardoso da Silva, designada no Of.COIE.E nº 376/2003. Servidor que autorizou a publicação: Gizelle Abreu Marques Soares Principe, ID 425869-5\r\n\r\nId: 2300050"
                    ],
                    "2294533": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA SESI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCNPJ 03.851.171/0007-08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Escola SESI Barra do Piraí, mantido pelo SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ 03.851.171/0007-08, sito na Avenida Major Mário Moacyr Salgueiro nº 1065, Belvedere da Taquara, Município de Barra do Piraí/RJ, Censo Escolar 33112487, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 001/2000, no ANO LETIVO DE 2006/2º semestre: Turma 2004024: Cosme Pereira do Val, Matrícula 37851; Turma 2004025: Larjo Antonio Teixeira, Matrícula 35696; no ANO LETIVO DE 2007/1º semestre: Turma 2005041: Cleber Soares Moreira, Matrícula 45055; Turma 2006061: João Batista Costa dos Santos, Matrícula 46469; João Batista de Campos, Matrícula 46337; no ANO LETIVO DE 2012/1º semestre: Turma 2010012: Marcus Felipe Rodrigues de Barros, Matrícula 295736; no ANO LETIVO DE 2013/1º semestre: Turma 2010012: Luciano Freitas de Souza, Matrícula 295965; no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre: Turma 1277: Lucas Mathias Barbiére, Matrícula 01199. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUBEX/AUT nº 01/2009, no ANO LETIVO DE 2017/1º semestre: Turma 3781: Debora Frota Domingos Amaral, Matrícula 037452. Secretária Escolar: Lucileni Aparecida dos Santos Silva, designada no Ofício CDIN 2382/2010. Diretora: Marcella Carolina Motta dos Santos Oliveira, Registro 031.DS.31311.708.0107.0219. Servidores que autorizaram a publicação: Rosane da Silva Sampaio, ID 4327408-0 e Cleide Vieira, ID 3752177-2\r\n\r\nId: 2294533"
                    ],
                    "2299712": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nCNPJ: 02.787.114/0001-59\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO MOREIRA JÚNIOR, mantido por Curso Moreira Junior Ltda, CNPJ 02.787.114/0001-59, sito na Rua Conde de Bonfim nº 488 sobreloja, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33143170, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE-E nº 1587/2002, no ANO LETIVO DE 2019/2° Semestre, Turma 201902301: Adriana Alves Silva, Matrícula 2019021071; Andreza Santos de Sousa\r\n\r\nFerreira, Matrícula 2019021069; Arthur Bittencourt Martins, Matrícula 201902620; Luan Felipe Macedo Nonato Turibi, Matrícula 2019021092; Matheus Masulo da Silva, Matrícula 2019021070; no ANO LETIVO DE 2020/1° Semestre, Turma 202001301: Bruno de Araujo Costa Freitas Novaes, Matrícula 2020011827; Catherine Loureiro Vieira, Matrícula 2020011826; Emilly Miller Dias de Oliveira, Matrícula 2020011825; \r\n\r\nGabriel Borges Cardoso Tavares, Matrícula 202001991, Gabriel \r\n\r\nSantos de Goitia, Matrícula 2020011821; Igor Marcelo Cortez de Oliveira, Matrícula 2020011889; Isabela dos Santos Siqueira, Matrícula 202001581, João Paulo Barroso Damasio, Matrícula 202001742; João Vitor Medeiros Bueno, Matrícula 2020011201; Mateus Alvarez Rodriguez Iglesias, Matrícula 2020011796; Pedro Henrique Gomes Santiago Xisto, Matrícula 2020011153; Rafael Teixeira Bonifacio, Matrícula 2020011794; Ronny Manoel Silva da Paz, Matrícula 202001056; Thalles Augusto Sant'Anna do Nascimento, Matrícula 202001920; Thiago Gonçalves Ferreira, Matrícula 2020011806; Thiago Pessino Santos, Matrícula 202001983; Ugo Lopo Gomes Pereira da Silva, Matrícula 2020011805; Turma 202002302: Karolini Rocha Barbosa, Matrícula 2020011263; Maria Luiza da Silva Moraes de Souza, Matrícula 2020011112; Maria Manoela Ferreira Silva, Matrícula 202001985; Matheus Vieira Brandão Rodrigues, Matrícula 2020011022; Sophia Guedes Marques, Matrícula 2020011161; Tayna Suwwan Rodrigues, Matrícula 2020011887; Turma 202001303: Diógenes Lopes da Silva, Matrícula 202001754; Drilane Brito dos Santos, Matrícula 2020011680; Marcilio Alves Ferreira, Matrícula 202001011; Nícholas Bresler da\r\n\r\nMotta Gomes, Matrícula 2020011030; Patrick Roberto de Lima Tranquilino, Matrícula 2020011707; Renata Novais de Oliveira, Matrícula 2020011139; Vitoria Machado Lopes D'Almeida, Matrícula 2020011717. Retificação: D.O. de 30/11/2020 Parte V - Página 04. CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela SEEDUC n° 5489/2016, ONDE SE LÊ: Bruna Roberta Diamante de Sousa, LEIA-SE: Brunna Roberta Diamante de Sousa. D.O. de 30/11/2020 Parte V - Página 04. CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela SEEDUC n° 5489/2016. ONDE SE LÊ: Jessica Mayane Cavalcante, LEIA-SE: Jessica Mayane Cavalcanti. D.O. de 30/11/2020 Parte V - Página 04. CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela SEEDUC n° 5489/2016. ONDE SE LÊ: Karine Cristina da Silva Bezerra, LEIA-SE: Karine Cristina da Silva Andrade. D.O. de 30/11/2020 Parte V - Página 04. CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela SEEDUC n° 5489/2016. ONDE SE LÊ: Vivian Fernandes Pereira Braga, LEIA-SE: Viviani \r\n\r\nFernandes Pereira Braga. D.O. de 30/11/2020 Parte V - Página 04. Secretária Escolar: Elisabeth Giardinieri Carneiro, designada no \r\n\r\nOfício DICA nº 376/2015, Diretor: Renato Carlos Soares, designado no Ofício E/COIE.E nº 278. Servidores que autorizaram a publicação: André Vianna Carneiro, ID. 4280166-4 e Marcia Lima de Freitas Rocha, ID. 4326378-0. \r\n\r\nId: 2299712"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2300849": [
                            "V - Extravio",
                            "ADRIANA NASSER JUBRAM - SITIO ALELUIA\r\n\r\nCPF: 075.301.207-35\r\n\r\nEXTRAVIO DE TALÃO FISCAL\r\n\r\nO produtor rural ADRIANA NASSER JUBRAM - SITIO ALELUIA, inscrito no CPF sob o nº 075.301.207-35 e Inscrição Estadual nº 72.504.186, vem por meio deste comunicar o extravio do talão de nota fiscal de produtor rural nº 000.001 a 000.150.\r\n\r\nId: 2300849"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2301943": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 006/2021\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data para a licitação referente à Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Construção de Muro de Contenção, na Rua Santo Antônio, nº 39, bairro Maracanã, neste município, conforme especificação no Edital, Projeto Básico e demais anexos, Processo Administrativo nº 1694/2021, na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 006/2021, sob regime de empreitada por preço global, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que será realizada no dia 29 de março de 2021 às 14:00hs. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04 de março de 2021.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Registro de Preços para provável contratação empresa para locação de carro de som incluindo gravação de anúncio e combustível., conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I). Processo Administrativo nº 13448/2020, na modalidade Pregão Presencial nº 010/2021, SRP, do tipo menor global, que será realizada no dia 31 de março de 2021, às 14:00 horas, na sala de licitações, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04 março de 2021.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 005/2021\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data para a licitação referente à Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Reforma da Praça Patrícia Favieri, na Rua Ramiro Jaime da Fonseca, bairro Centro, neste município, conforme especificação no Edital, Projeto Básico e demais anexos, Processo Administrativo nº 9883/2020, na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 005/2021, sob regime de empreitada por preço global, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que será realizada no dia 29 de março de 2021 às 10:00hs. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04 de março de 2021.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2301943"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2302044": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nEDITAL LICITAÇÃO 08/2021\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nNo Pregão Eletrônico 08/2021, publicado DOE/RJ, na PARTE IV, Edição nº 022, na página 01 do dia 03/02/2021, onde se lê: Convênio MAPA - Plataforma + Brasil nº 889997/2019, leia-se: Convênio MAPA - Plataforma + Brasil nº 890677/2019. Mantidas as demais disposições do aviso. Edital na integra encontra-se publicado no site da Prefeitura: http://www.cantagalo.rj.gov.br. Informações: Fone (22) 2555-4204. E-mail: licitacao@cantagalo.gov.br.\r\n\r\nCantagalo, 05 de Março de 2021.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2302044"
                        ],
                        "2302045": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nNo Pregão Eletrônico 42/2020, publicado DOE/RJ, na PARTE IV, Edição nº 155, na página 01 do dia 24/08/2020, onde se lê: Convênio MAPA - Plataforma + Brasil nº 889997/2019, leia-se: Convênio MAPA - Plataforma + Brasil nº 889914/2019. Mantidas as demais disposições do aviso. Edital na integra encontra-se publicado no site da Prefeitura: http://www.cantagalo.rj.gov.br. Informações: Fone (22) 2555-4204. E-mail: licitacao@cantagalo.gov.br.\r\n\r\nCantagalo, 05 de Março de 2021.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2302045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2302032": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2021 PMI\r\n\r\nPROCESSO: 262/2021\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL PARA PUBLICAÇÃO DE AVISOS E EDITAIS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E OUTROS ATOS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE \"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 22/03/2021 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações : e-mail cpl@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nBeatriz Maciel Caetano Dupim - Pregoeira da PMI\r\n\r\nId: 2302032"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2301901": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO - SEMINF\r\n\r\nNº 004/2021\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 03, torna público, que fará realizar no dia 23 de Março de 2021, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO - SEMINF Nº 004/2021 - SRP do tipo MAIOR DESCONTO, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br . O edital também estará disponível na sala da Coordenadoria Especial de Licitações - SEMINF, situado, situado na Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ e a retirada será através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de combustíveis (Gasolina e Diesel) e fornecimento de equipamentos correlatos, em regime de Comodato, visando atendimento das demandas de abastecimento da frota de veículos do Município de Macaé.\r\n\r\nMacaé-RJ, 08 de Março de 2021\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2301901"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2301895": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 16/CPL/SEMUS/FMS/21\r\n\r\nPROCESSO Nº 2020/041.390\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico, para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPO PARA BOMBA INFUSORA, SERINGA PERFUSORA E EXTENSOR PERFUSOR, COM COMODATO DE BOMBAS DE INFUSÃO E BOMBAS DE SERINGA, visando atender as necessidades das Unidades de Pronto Atendimento, Maternidade Mariana Bulhões e Hospital Geral de Nova Iguaçu, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. EDITAL A PARTIR DE: 09/03/2021 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA E ABERTURA DA PROPOSTA: 23/03/2021 ÀS 11:00 HORAS. SALA DA CPL, situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3035. Horário de Atendimento de 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de Março de 2021.\r\n\r\nEVERTON COSTA DOS ANJOS\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nId: 2301895"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2301265": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLicitação nº: 001/CPL/2021.\r\n\r\nRequisitante: Secretaria Geral.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial.\r\n\r\nTipo: Menor preço global. \r\n\r\nProcesso nº: 032/2021 - CMNI.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento, na instalação e na manutenção (à título de locação) de sistema integrado para gestão automatizada dos trabalhos legislativos, conforme especificações técnicas do Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nRetirada do Edital: a partir de 09/03/2021. \r\n\r\nEntrega de envelopes: 19/03/2021 às 10:00 horas.\r\n\r\nRealização da Licitação: 19/03/2021 às 10:00 horas.\r\n\r\nIndispensável trazer o carimbo com CNPJ da empresa para retirar o edital.\r\n\r\nLocal da Licitação: Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, situada à Rua Prefeito João Luiz do Nascimento, nº 38 - 4º andar - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nTelefones: 2667-4124 / 2667-2409.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de março de 2021.\r\n\r\nALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nPortaria nº 154/2021\r\n\r\nId: 2301265"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2301927": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Tipo Menor Preço Global. Data: 24/03/2021, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2301927"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2302043": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 005/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 568/2021\r\n\r\nUASG 985899\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São João da Barra - RJ, avisa aos interessados que fará realizar no dia 19 de março de 2021, às 10:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço POR ITEM - UNITÁRIO, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES VOIP COM INSTALAÇÃO DE SIPTRUNKING, PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INFORMATIZAÇÃO. DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ.\r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 10:00 horas do dia 19 de março de 2021, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nEdital na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os editais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: www.sjb.rj.gov.br/licitacao e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400.\r\n\r\nSão João da Barra, 08 de março de 2021.\r\n\r\nMeiry Hellen de Andrade Amaral Almeida\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2302043"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2301918": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Licitação Nº 16/2021\r\n\r\nPregão Nº 16/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 29/03/2021, às 09H, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, através do Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor preço por ITEM, objetivando eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (ESCOLAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VISANDO A MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2301918"
                        ],
                        "2301919": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Licitação Nº 17/2021\r\n\r\nPregão Nº 17/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 23/03/2021, às 09H, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, através do Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor preço por ITEM, objetivando eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE( TIPO KOMBI OU VAN) DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2301919"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2302113": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9198 DE 08 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado o art. 28-A à Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 28-A - Caso o fato gerador presumido se realize por valor diverso daquele que serviu de base de cálculo para retenção do imposto devido por substituição tributária, o contribuinte substituído deverá, na forma prevista em regulamento:\r\n\r\nI - recolher a diferença, se o conjunto de operações efetivadas no período de apuração se realizar por valor superior; ou\r\n\r\nII - requerer a restituição da diferença, se o conjunto de operações efetivadas no período de apuração se realizar por valor inferior, desde que haja comprovação de que o ICMS tenha sido efetivamente recolhido na integralidade pelo contribuinte substituto.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor a recolher ou a restituir, nos casos dos incisos I e II deste artigo, será o resultado, devidamente corrigido, da diferença entre os valores restituíveis e os devidos no respectivo período de apuração. ”\r\n\r\nArt. 2º - A sistemática prevista no art. 1º desta Lei se aplica:\r\n\r\nI - às antecipações de pagamento do fato gerador presumido realizadas após 24 de outubro de 2016; e\r\n\r\nII - aos contribuintes que ajuizaram, até o dia 24 de outubro de 2016, ações judiciais com objeto especificamente coincidente com o do tema nº 201 do repertório de casos de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (“Restituição da diferença de ICMS pago a mais no regime de substituição tributária”), nos termos da modulação temporal fixada no Recurso Extraordinário nº 593.849/MG;\r\n\r\nIII - inclusive aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei será regulamentada por Decreto do Executivo, que definirá a forma, o prazo e as condições, a fim de disciplinar a restituição ou complemento da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS pago a maior ou a menor no regime de substituição tributária se a base de cálculo efetiva da operação for diferente da presumida, no prazo de 90 (noventa) dias, após sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4206/18\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem Nº 25/2018.\r\n\r\nId: 2302113"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2302112": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 47.383 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, A SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA - SEPREDEQ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e no que consta o Processo nº SEI-080017/001131/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB; \r\n\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão; \r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão; \r\n\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa e; \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ, para a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput deste artigo ficam transferidos os seguintes cargos comissionados, com as respectivas gratificações de cargos (GEE), conforme Anexo deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transferidos os seguintes órgãos colegiados para a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:\r\n\r\n- Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD.\r\n\r\n- Fundo de Prevenção, Fiscalização e Repressão e Entorpecentes - FESPREN.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nGABINETE SUBSECRETÁRIA PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\n50980831\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nSS\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO FONTANA GOMES\r\n\r\n50978802\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJOSE DO CARMO ALVES\r\n\r\n51057360\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nJOSE MANOEL DOS SANTOS NETO\r\n\r\n32157916\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nLUCELIA MARIA DA COSTA\r\n\r\n20383754\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nLUCIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n51032341\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA CURY\r\n\r\nCOORDENAÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÕES\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\n51001918\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGENILDA DE FATIMA ALCIDES\r\n\r\nGERÊNCIA DE OPERAÇÕES\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\n50979671\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMATHEUS SANTOS DE CARVALHO MARIA\r\n\r\nGERÊNCIA REGIONAL\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\n51114976\r\n\r\nGERENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nJOILSON SOARES DA SILVA \r\n\r\nGERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\n51114003\r\n\r\nGERENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMARCIO TAVARES DA SILVA PINTO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\n32199546\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSERGIO ROBERTO FERREIRA DAS NEVES\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\n-\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n(VAGO) DEC. Nº 46862, DE 05/12/2019\r\n\r\nGERÊNCIA DE PROJETOS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\n51021960\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n(VAGO) ALAN VALENTIM DA SILVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\n50978853\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJULIO CESAR JANUZZI ALVES\r\n\r\nGERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\n43520332\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nANE CRISTIAN BARTHOLOMEU E SILVA\r\n\r\n50241010\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA MELO\r\n\r\n43950892\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nELISANGELA ALBERTO\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVENÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\n51019450\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO DUQUE\r\n\r\n50860801\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n(VAGO) ANDREIA ARAUJO DE ABREU\r\n\r\nCOORDENAÇÃO ESPECIAL DE PESQUISA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\n50368893\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJOSE CARLOS CORREA\r\n\r\nGERÊNCIA DE FORMAÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\n50226711\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nPAULA ESPOSEL CARNEIRO DE MESQUITA\r\n\r\n50243306\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n(VAGO) VILMA BORGES DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n50241630\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMABENI FRANCISCO FRANÇA\r\n\r\n50241451\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGISELLE DE MELLO AMORA\r\n\r\nGERÊNCIA DE PESQUISA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\n50339486\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRAMILSON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\n50226711\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n(VAGO) PAULA ESPOSEL CARNEIRO DE MESQUITA\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 04/12/2020.\r\n\r\nATUAL ESTRUTURA DA SEPREDEQ\r\n\r\n“4.4 Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ. \r\n\r\n4.4.1 Coordenação Especial de Operações \r\n\r\n4.4.1.1 Divisão de Operações \r\n\r\n4.4.1.1.1 Gerência de Operações \r\n\r\n4.4.1.1.2 Gerência de Regional \r\n\r\n4.4.1.1.3 Gerência de Fiscalização \r\n\r\n4.4.1.2 Centro de Referência sobre Drogas - (CRD) \r\n\r\n4.4.2 Coordenação Especial de Administração \r\n\r\n4.4.2.1 Divisão de Administração \r\n\r\n4.4.2.1.1 Gerência Administrativa \r\n\r\n4.4.2.1.2 Gerência de Projetos \r\n\r\n4.4.2.1.3 Gerência de Documentos \r\n\r\n4.4.3 Coordenação Especial de Articulação \r\n\r\n4.4.3.1 Divisão de Articulação \r\n\r\n4.4.3.1.1 Gerência de Articulação \r\n\r\n4.4.3.1.2 Gerência de Prevenção \r\n\r\n4.4.3.1.3 Gerência de Reinserção Social \r\n\r\n4.4.4 Coordenação Especial de Pesquisa \r\n\r\n4.4.4.1 Divisão de Pesquisa \r\n\r\n4.4.4.1.1 Gerência de Formação \r\n\r\n4.4.4.1.2 Gerência de Pesquisa \r\n\r\n4.4.4.1.3 Gerência de Atendimento \r\n\r\n4.4.4.2 Coordenação Observatório de Atendimento Permanente, Gestão e Informação sobre Drogas no Estado do Rio de Janeiro....”\r\n\r\nÓRGÃOS COLEGIADOS\r\n\r\n“6.4 Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD\r\n\r\n6.5 Fundo de Prevenção, Fiscalização e Repressão e Entorpecentes - FESPREN...”\r\n\r\nId: 2302112"
                    ],
                    "2302037": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.507 DE 08 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 47.437/2020, QUE “REGULAMENTA A LEI Nº 9.025/2020, QUE INSTITUIU REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR ATACADISTA”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 145, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, e o que consta no processo nº SEI-040058/000120/2020,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o § 4º no art. 10 do Decreto nº 47.437, de 30 de dezembro de 2020, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 10. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º Aplica-se o disposto no § 2º também nos casos de termos de acordo que preveem a fruição simultânea e conjugada dos benefícios previstos na Lei nº 4.173/2003 e no Decreto nº 36.453/2004.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2302037"
                    ],
                    "2302083": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.508 DE 08 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150001/002677/2021;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alocado, sem aumento de despesa, na Subsecretaria de Sustentabilidade Urbana, da Secretaria de Estado das Cidades, criada pelo Decreto nº 47.377, de 26/11/2020, 1 (um) cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, resultante da transformação de 7 (sete) cargos em comissão de simbologia SA, objeto da Lei nº 6.366 de 20/12/2012. \r\n\r\nParágrafo Único - O saldo remanescente da transformação efetuada no caput deste artigo fica transferido para a Secretaria de Estado da Casa Civil, para efeito do disposto no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 46.544, de 01/01/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor retroativamente, a contar de 09 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 08 março de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2302083"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2302119": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ÉRICA MARIA RIBEIRO MOURA DOS REIS para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alessandra Ferreira Horta Fagundes, ID Funcional nº 5083159-3. Processo nº SEI-040083/000197/2021.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO JORGE DA CRUZ ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 4252844-5, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Prefeito, símbolo UEZO-4, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por João Bosco de Salles, ID Funcional nº 4350439-6. Processo nº SEI-260002/000318/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2021, JOÃO BOSCO DE SALLES, ID FUNCIONAL Nº 4350439-6, do cargo em comissão de Prefeito, símbolo UEZO-4, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260002/000319/2021.\r\n\r\nNOMEAR JHONATAN SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51172909, para exercer, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Katia Silva Fernandes Gonçalves, ID Funcional nº 577312-1. Processo nº SEI-260005/000763/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2021, JHONATAN SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51172909, do cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000614/2021.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR AGUIAR DA SILVA para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2021, o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Jhonatan Silva Santos, ID funcional nº 51172909. Processo nº SEI-260005/000765/2021.\r\n\r\nNOMEAR VIRGINIA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 3470336-5, para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2021, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Mirella da Silva Nicoliello Dias, ID Funcional nº 5494885-1. Processo nº SEI-260005/000767/2021.\r\n\r\nNOMEAR VIVILI CECÍLIA COSTA MARQUES para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2021, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Vera Lucia de Oliveira Nascimento, ID Funcional n° 2071718-0, matrícula nº 221620-8. Processo nº SEI-260005/000769/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2021, MONIQUE MARTINS DE OLIVEIRA CINTRA, ID FUNCIONAL Nº 5113311-3, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000768/2021.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA RODRIGUES ESCH para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Monique Martins de Oliveira Cintra, ID Funcional nº 5113311-3. Processo nº SEI-260005/000768/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2021, NATÁLIA DE MAGALHÃES SCHUBERT TANNURE , ID.FUNCIONAL Nº 5116241-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000136/2021.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA COELLEN DE ALMEIDA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5116476-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Natália de Magalhães Schubert Tannure , ID. Funcional nº 5116241-5. Processo nº SEI-300001/000136/2021. \r\n\r\nNOMEAR BERNARDO CHIM ROSSI, ID FUNCIONAL Nº 5036230-5, para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Sustentabilidade Urbana, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.508, de 08/03/2021. Processo nº SEI-330018/000067/2021.\r\n\r\nId: 2302119"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2302071": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 08 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150001/009540/2020 - NÃO CONHEÇO do pedido formulado por CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR, veiculado no bojo do processo administrativo nº SEI-150001/009540/2020, louvado nas razões expostas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Polícia Civil e pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, bem como, bem como em consonância com a decisão proferida pelo 2° Juizado Especial Fazendário, nos autos da Ação Ordinária nº 0169904- 25.2014.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2302071"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2302114": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 30 DE 08 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SECC Nº 21 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 PARA SUBSTITUIR MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO MISTA DA CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 51, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/009453/2020, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Decreto nº 47.379, de 02 de dezembro de 2020, atribui à Secretaria de Estado da Casa Civil a competência para a competência de coordenação, aprovação e tomada de decisões necessárias à concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o membro efetivo JESSÉ GOMES DIAS - ID 5088522-7 estava nomeado em razão do vínculo com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e que foi exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, da Diretoria de Administração e Finanças, conforme publicação no DOERJ de 24 de fevereiro de 2021;\r\n\r\n- que a servidora CRISTINA FLORES SILVA, ID Funcional nº 2691944-3, funcionária efetiva da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, está vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme tramitação do Processo SEI-150001/002112/2021 e publicação no DOERJ de 02 de março de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir membro da Comissão Especial de Licitação Mista da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução SECC nº 21, de 28 de dezembro de 2020.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão Especial de Licitação Mista terá a seguinte alteração de MEMBRO EFETIVO: CRISTINA FLORES SILVA, ID Funcional nº 2691944-3 em substituição ao servidor JESSÉ GOMES DIAS, ID Funcional nº 5088522-7.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão Especial de Licitação Mista terá como Presidente Substituto a servidora CRISTINA FLORES SILVA, ID Funcional nº 2691944-3 em substituição ao servidor JESSÉ GOMES DIAS, ID Funcional nº 5088522-7.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2021\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2302114"
                    ],
                    "2302120": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ FELIPE GOLDSCHIMIDT DE QUEIROZ para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alex Fagundes Costa, ID Funcional nº 5104127-8. Processo nº SEI-150001/002691/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de março de 2021, publicado no D.O. de 08/03/2021, que exonerou FELIPE VERONESE DE MELLO MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5030930-7, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150063/000524/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de março de 2021, publicado no D.O. de 08/03/2021, que nomeou GUSTAVO DA SILVA GRAÇA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Felipe Veronese de Mello Menezes, ID Funcional nº 5030930-7. Processo nº SEI-150063/000524/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Wagner da Silva Francisco, ID Funcional n° 5089230-4. Processo nº SEI-150001/002543/2021.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA DOS SANTOS BARROS, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jonas de Oliveira Moreira, ID Funcional nº 5104728-4. Processo nº SEI-150001/002544/2021. \r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Maria Lucia Lopes de Freitas Mazzarella, ID Funcional nº 4280243-1. Processo nº SEI-220013/000501/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE GUEDES GOMES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Alzira Cristina Garrido Alves, ID Funcional nº 4256688-6. Processo nº SEI-220013/000500/2021.\r\n\r\nNOMEAR TAYSA CRISTINA DOS REIS NEPOMUCENO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Ronaldo Pereira Roque, ID Funcional nº 5114574-0. Processo nº SEI-220013/000502/2021.\r\n\r\nNOMEAR JORGE CHAVES JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 612375-9, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenação de Regularização Fundiária, da Superintendência de Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Bruna Stephem da Motta, ID Funcional nº 5010404-7. Processo nº SEI-170026/000586/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE MALVARIS RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 42705622, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Marcelo Souto Maior Bastos, ID Funcional n° 5100642-1. Processo nº SEI-170026/000585/2021.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ, ID FUNCIONAL Nº 4358471-3, matrícula nº 0952996-7, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Regularização Fundiária, da Superintendência de Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Dalton Ribeiro Nunes, ID Funcional nº 5016673-5. Processo nº SEI-170026/000593/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de fevereiro de 2021, GREGORY PONTES OLIVEIRA , ID FUNCIONAL Nº 5115731-4 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Serviços, da Superintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/002904/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Serviços, da Superintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Gregory Pontes Oliveira , Id Funcional nº 5115731-4. Processo nº SEI-080001/002904/2021.\r\n\r\nEXONERAR JOYCE NAYARA ROCHA FERREIRA MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5111878-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Comissão Intergestora Regional - Serrana, da Coordenação Técnica de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/004283/2021.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MAGALHÃES TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Comissão Intergestora Regional - Serrana, da Coordenação Técnica de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Joyce Nayara Rocha Ferreira Monteiro, ID Funcional nº 5111878-5. Processo nº SEI-080001/004283/2021.\r\n\r\nNOMEAR AIX DE OLIVEIRA SILVA, para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Gloria Isis de Carvalho Souza, ID Funcional nº 5015489-3. Processo nº SEI-260016/000262/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de março de 2021, ARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5116260-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000266/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 23 de fevereiro de 2021, publicado no D.O. de 24/02/2021, que nomeou JEFFERSON MORET COMY DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5072624-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.462, de 29/01/2021. Processo nº SEI-070026/000339/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de fevereiro de 2021, publicado no D.O. de 02/03/2021, que nomeou ARLINDO CAMPOS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.462, de 29/01/2021. Processo nº SEI-070026/000339/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON BRUM ANDRADE, ID FUNCIONAL N° 5091515-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Prestação de Contas, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.462, de 29/01/2021. Processo nº SEI-070026/000280/2021.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO WAGNER DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5095963-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Serviços Gerais e Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.462, de 29/01/2021. Processo nº SEI-070026/000280/2021.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA MOURA CALILE, ID FUNCIONAL Nº 4382531-1, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.462, de 29/01/2021. Processo nº SEI-070026/000280/2021.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA COSTA DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 571876-7, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Co ordenadoria de Administração, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.462, de 29/01/2021. Processo nº SEI-070026/000280/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2021, LUZINEI ANTONIO DE MEDEIROS MATHEUS, ID FUNCIONAL Nº 0876148-5 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000280/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2021, REINALDO WAGNER DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5095963-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000280/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2021, DEBORA COSTA DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 571876-7 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000280/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2021, DEBORA MOURA CALILE, ID FUNCIONAL Nº 4382531-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000280/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de março de 2021, CAMILA BEZERRA COUTINHO DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 5024920-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000423/2021.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES MARCOLINO para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Edinalva dos Santos Cardoso, ID Funcional n° 19058071. Processo nº SEI-180007/000409/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2021, RENATA DOS SANTOS PEREIRA , ID FUNCIONAL 51146703, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000516/2021.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE SOUZA ROSA ,ID FUNCIONAL 51062356, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jefferson Vieira da Conceição , ID Funcional 51130688. Processo nº SEI-310003/000719/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2021, JEFFERSON VIEIRA DA CONCEIÇÃO , ID FUNCIONAL 51130688, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000719/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAIMUNDO BATISTA NETO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Dario de Sousa Albuquerque, ID Funcional nº 4411565-2. Processo nº SEI-300001/000136/2021.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO FORNARI para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Anna Ritta França Leifeld, ID Funcional nº 4458714-7. Processo nº SEI-300001/000136/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2021, PRISCILA COELLEN DE ALMEIDA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5116476-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000136/2021.\r\n\r\nNOMEAR BÁRBARA FERNANDA MACIEL ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Priscila Coellen de Almeida Rodrigues, ID Funcional nº 5116476-0. Processo nº SEI-300001/000138/2021.\r\n\r\nNOMEAR MAURO CEZAR TORRES DE ANDRADE, ID FUNCIONAL N°4218379-0, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Marco Antonio Castilho Carneiro, ID Funcional nº 5037633-0. Processo nº SEI-050003/000116/2021.\r\n\r\nNOMEAR JARBAS MAMED DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Maria Cristina Tauil, ID Funcional nº 4318114-7/2. Processo nº SEI-050003/000116/2021.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO FURTADO VALENTE, ID FUNCIONAL Nº 5090016-1, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Núcleo de Redação, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Mariane Moreira Coutinho, ID Funcional nº 5037116-9. Processo nº SEI-050003/000116/2021.\r\n\r\nNOMEAR LIZ GOMES DA SILVA LUTTERBACH, ID FUNCIONAL N°5003432-4, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Grandes, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Adauto Fabiano de Oliveira, ID Funcional n°5104483-8. Processo nº SEI-050003/000116/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2021, CESAR VASCONCELOS CRISTINO DE SOUZA, ID FUNCIONAL 51146975, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/000118/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROMILDA GONÇALVES MACHADO para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2021, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Alessandro Fonseca Lessa, Id. Funcional nº 5109653-6. Processo nº SEI-330020/000213/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DANTAS CAVALCANTI, ID FUNCIONAL N°4394641-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Fernanda Campos Bottino, ID Funcional n° 5102383-0. Processo nº SEI-400001/000124/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2021, ISRAEL DE ALMEIDA FERREIRA , ID FUNCONAL Nº 5117009-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000142/2021.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE FURTADO ROCHA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Israel de Almeida Ferreira , ID Funconal nº 5117009-4. Processo nº SEI-400001/000143/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2021, MICHELLE DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA , ID FUNCIONAL Nº 5116993-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000142/2021.\r\n\r\nNOMEAR LAÉRCIO SILVA LIMA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Michelle de Souza Ribeiro da Silva , ID Funcional nº 5116993-2. Processo nº SEI-400001/000143/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2021, GERSON GOMES NASCIMENTO , ID FUNCIONAL Nº 5117012-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000142/2021.\r\n\r\nNOMEAR ABDIAS CRUZ DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Gerson Gomes Nascimento , ID Funcional nº 5117012-4. Processo nº SEI-400001/000143/2021.\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ROGIAN VIEIRA DE AGUIAR para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 47.462, de 29/01/2021. Processo nº SEI-070026/000329/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de março de 2021, ALESSANDRO FONSECA LESSA, ID. FUNCIONAL Nº 5109653-6, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330020/000213/2021.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O de 08/03/2021.\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01/01/2021, CLAUDIA DOS SANTOS TERRA MOREIRA, ID Funcional nº 5112608-7/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Bens Patrimoniais, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/007999/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 05/02/2021.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nATO DE 15/15/2020 - D.O. DE 16/12/2020- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080001/023185/2020, fica retificado para 16 de dezembro de 2020, a validade da exoneração de ANA CAROLINA TAVARES I a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/15/2020 - D.O. DE 16/12/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080001/023185/2020, fica retificado para 16 de dezembro de 2020, a validade da nomeação de RENATO SANTOS DE ALMEIDA, a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/02/2021 - D.O. DE 05/02/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-050003/000057/2021, fica esclarecido que a exoneração de RAMON FONTES DIAS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Turismo, produzirá efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nATO DE 04/02/2021 - D.O. DE 05/02/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-050003/000057/2021, fica esclarecido que a exoneração de THIAGO DE MENDONÇA LOPES a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Turismo, produzirá efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nATO DE 04/02/2021 - D.O. DE 05/02/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-050003/000057/2021, fica esclarecido que a exoneração de MAIRA DA CUNHA CORREIRA DE BRITO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Turismo, produzirá efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nATO DE 04/02/2021 - D.O. DE 05/02/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-050003/000057/2021, fica esclarecido que a exoneração de THAINÁ SANTOS SILVA BRIGGS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Turismo, produzirá efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nATO DE 04/02/2021 - D.O. DE 05/02/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-050003/000057/2021, fica esclarecido que a exoneração de THYAGO PINTO PEREIRA COSTA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Turismo, produzirá efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nATO DE 04/02/2021 - D.O. DE 05/02/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-050003/000057/2021, fica esclarecido que a exoneração de PAULO ROBERTO AZEVEDO DE ALMEIDA JÚNIOR a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Turismo, produzirá efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nATO DE 04/02/2021 - D.O. DE 05/02/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-050003/000057/2021, fica esclarecido que a exoneração de ROSANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Turismo, produzirá efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nATO DE 04/02/2021 - D.O. DE 05/02/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-050003/000057/2021, fica esclarecido que a exoneração de REINALDO DE SOUZA CHAGAS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Turismo, produzirá efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nATO DE 04/02/2021 - D.O. DE 05/02/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-050003/000057/2021, fica esclarecido que a exoneração de LUDMILLA DE AQUINO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Turismo, produzirá efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nATO DE 14/01/2021 - D.O. DE 15/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-020007/000832/2021, fica retificado para MARCIONILIO BOTELHO MOREIRA, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, ficando, consequentemente, sem efeito a apostila retificadora publicada no D.O. de 05/02/2021.\r\n\r\nDECRETO DE 06/07/2020 - D.O. DE 07/07/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260005/000093/2020, fica retificado para 07 de julho de 2020, a validade da exoneração a pedido de SHEILA VENANCIA DA SILVA VIEIRA, a quem se refere o presente Decreto do cargo em comissão da estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 06/07/2020 - D.O. DE 07/07/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260005/000093/2020, fica retificado para 07 de julho de 2020, a validade da nomeação de RENATA GAMA SANT'ANNA, a quem se refere o presente Decreto do cargo em comissão da estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 17/12/2019 - D.O. DE 18/12/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 40/001/050974/2019, fica retificado para CAMILA SANTOS XAVIER BEZERRA DE MELLO, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/01/2021 - D.O. DE 15/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-020007/000833/2021, fica retificado que a exoneração, de DAYANE SERRA DE OLIVEIRA, do cargo em comissão da estrutura da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, originou-se de pedido formulado pelo próprio servidor, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021 mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/02/2021 - D.O. DE 02/03/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070026/000333/2021, fica retificado para VAGNER CHEREM, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/02/2021 - D.O. DE 25/02/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070026/000331/2021, fica retificado para MARISA MODESTO, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/02/2021 - D.O. DE 25/02/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070026/000331/2021, fica retificado para MÁRCIA SILVA DA COSTA, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2302120"
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                    "2302103": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000117/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor SILVIO CESAR GONÇALVES PENAS, matrícula nº 223.084-5, ID Funcional nº 2072829-8, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Luiz Paulo, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2302103"
                    ],
                    "2302080": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040163/000032/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor HALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS, ID 42790913, Especialista em Previdência Social, do Quadro de Pessoal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro -RJPREV, com ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 10/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000041/2021 - AUTORIZO a cessão dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria de Estado de Governo, conforme abaixo relacionados:\r\n\r\n-MAJOR BM QOC/03 RONALDO DE JESUS MAIA, RG 34018, ID 4149255-2;\r\n\r\n-MAJOR BM QOC/03 RAFAEL RIBEIRO DE CASTRO, RG 34005, ID 4149242-0;\r\n\r\n-MAJOR BM QOC/03 RAFAEL BENVINDO FREITAS, RG 34053, ID 595684-6;\r\n\r\n-MAJOR BM QOC/03 CARLOS VICTOR CASTANHO CORDEIRO SILVA, RG 34032, ID 4149269-2.\r\n\r\nId: 2302080"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 5985 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONVÊNIOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-160192/000510/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Ricardo Pereira Dinis, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5029667-1, como fiscal, e Carlos Eduardo Silva de Almeida, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5031073-9, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio nº 084/16 firmado com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Manoela Ferreira Morgado, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 4389825-4, como fiscal, e Ana Paula Ferreira da Costa, Assistente III, Id. Funcional nº 4428934-0, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio nº 047/18 firmado com a Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2302024"
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                        "2302025": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN SEI Nº 5986 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150153/000109/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Renata Carrapatoso Di Fluri, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº. 5032591-4, como fiscal, em substituição a servidora Ilana da Silva Farias Id. Funcional nº. 4334680-4, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos Contratos de Prestação de Serviços n°s. 060/20 e 036/20 firmados com as empresas Cam Tecnologia Ltda. e BS Tecnologia e Serviços Ltda., repectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2302025"
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                        "2302010": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160016/000652/2020 - FRANCISCO CESÁRIO SALVIANO, Id. Func. nº 2070243-4. AUTORIZO a exclusão da dependente Maria do Socorro dos Santos, na condição de companheira.\r\n\r\nDE 05.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150098/000042/2021 - EVERTON DA SILVA RODRIGUES, Id. Func. nº 5034931-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 30/06/2014 a 28/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150158/000026/2021 - ALINE ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES, Id. Func. nº 5034931-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 03/11/2014 a 01/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150063/000430/2021 - MILLAYNE DA COSTA MALAFAIA CABRAL, Id. Func. nº 4459163-2. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado no período compreendido entre: 06/09/2013 a 29/10/2014, ao Município de Campos dos Goytacazes. No total de 419 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150063/000506/2021 - WAGNER MOREIRA DA SILVA, Id. Func. nº 4380007-6. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado no período compreendido entre: 05/01/1998 a 31/10/1998, a Engetel - Telecomunicações e Eletricidade Ltda. 01/11/1998 a 14/12/2001, a Telemar Norte Leste S/A. Em Recuperação Judicial. 02/04/2002 a 12/02/2003, a Intertel Comércio e Construção Ltda. 13/02/2003 a 18/06/2003, a Adae Prestação de Serviços em Recursos Humanos Ltda. 01/09/2003 a 06/01/2004, a Enlace Telecomunicações e Informática Ltda. 11/03/2004 a 12/04/2010, a Contax S/A. No total de 4.235 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2302010"
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                        "2301647": [
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                        "2302027": [
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            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160004/000053/2021 - AUTORIZO a descentralização do servidor MARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY, Identidade Funcional nº 5025265-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro para a Fundação Leão XIII, a fim de exercer o cargo em comissão de cargo de Assessor da Coordenadoria Geral de Planejamento e Orçamento, a contar da publicação, nos termos da Resolução SECCG nº 42/2019.\r\n\r\nId: 2301878"
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                    "2301632": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-01/067/266/2016 - FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5000337-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, relativos ao período base de 31/01/2016 a 28/01/2021 (03 meses).\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/204/200/2019 - CARLOS EDUARDO FORTES FOLY, Identidade Funcional nº 1938205-7. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não gozada, referente ao período base de 06/06/1990 a 16/07/1995, correspondente a 180 dias.\r\n\r\nId: 2301632"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2301571": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 118 DE 04 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O NÚCLEO DE ESTUDOS ISPMULHER NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 117/2021.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP/RJ, no exercício das atribuições legais que lhe confere a lei nº 3329/1999, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação da Portaria ISP/RJ nº 117/2021, de 02 de fevereiro de 2021, que criou nos quadros do Instituto de Segurança Pública o núcleo de estudos intitulado ISPMulher visando ampliar e aprofundar a produção de estudos e debates sobre a violência contra a mulher,\r\n\r\n- o constante dos do Processo nº SEI-12039/000034/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor o núcleo de estudos ISPMulher:\r\n\r\nANA PAULA ARGUELLES\r\n\r\nBÁRBARA CABALLERO\r\n\r\nELISANGELA OLIVEIRA\r\n\r\nJÚLIA DE MATTOS\r\n\r\nLARA MARTINS ROCHA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nLOUISE ROLIM\r\n\r\nLUCIANA MOURA\r\n\r\nNADINE MELLONI\r\n\r\nPRISCILA CARVALHO\r\n\r\nVANESSA CORTES\r\n\r\nVICTOR CHAGAS\r\n\r\nArt. 2º - O núcleo ISPMulher será coordenado pelas servidoras VANESSA CORTES e LOUISE ROLIM, sob a supervisão direta da Presidência do ISP/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\n\r\nMARCELA ORTIZ\r\n\r\nDiretora-Presidente \r\n\r\nId: 2301571"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2301588": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/03/2021\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040042/000639/2021 - AMANDA CARDOSO COSTA BARBOSA\r\n\r\nOnde se lê: ... Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria ...\r\n\r\nLeia-se: ... Auditor Fiscal da Receita Estadual 2º Categoria ... \r\n\r\nId: 2301588"
                    ],
                    "2301587": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/032955/1993 - JORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, Id. Funcional nº 1941641-5. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 75 da LC 69/90 (Ficais de Rendas), n a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob Regime Geral de Previdência Social, nos períodos 26/09/1977 a 22/11/1977 e 12/06/1978 a 20/10/1978 totalizando 186 (cento e oitenta e seis) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 16/03/1993, publicados no D.O. de 19/03/1993.\r\n\r\nId: 2301587"
                    ],
                    "2301879": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 243 DE 04 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE POLÍTICA DE ACESSOS AOS SISTEMAS E DADOS GERIDOS PELA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e considerando o conteúdo do Processo Administrativo nº SEI-040106/000018/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o grupo de trabalho com o objetivo de apresentar proposta de política de acessos aos sistemas e dados geridos pela Receita Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - O grupo de trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais:\r\n\r\nALESSANDRA CHEREM ALVES, ID Funcional nº 5005991-2;\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4380867-0;\r\n\r\nCRISTIANE MOYSES BARBOZA, ID Funcional nº 4412074-5;\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL, ID Funcional nº 4322975-1;\r\n\r\nJOSÉ ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5006015-5;\r\n\r\nLUÍZA ROSSI DE SOUZA, ID Funcional nº 4365044-9;\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS VAN TOL DE AGUIAR, ID Funcional nº 4244124-2;\r\n\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional nº 4385229-7;\r\n\r\nVALÉRIA CORREIA LIMA UMANN, ID Funcional nº 4344296-0.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e das lotações nos órgãos de origem.\r\n\r\n§ 2º - O grupo de trabalho poderá convidar Auditores Fiscais para contribuírem na elaboração dos trabalhos ou para esclarecerem questões específicas de determinado órgão ou setor.\r\n\r\nArt. 3º - O grupo de trabalho mencionado no art. 1º será coordenado pela Auditora Fiscal Luíza Rossi de Souza e terá prazo de duração de 6 meses, contados da publicação desta Portaria, prorrogável por igual período.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2301879"
                    ],
                    "2301922": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 05.03.2021\r\n\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 378 DE 04 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 14 DE MAÇO DE 2021.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 14 DE MAÇO DE 2021.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 14 DE MARÇO DE 2021.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Rio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\n\r\nLUIZ CEZAR RCHA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n“Rio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\n\r\nLUIZ CEZAR ROCHA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação”\r\n\r\nId: 2301922"
                    ],
                    "2301889": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 16 de março de 2021, às14h00min.\r\n\r\nRecurso nº 74.046 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/100285/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 74.342, 74.343, 74.416 e 74437 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/211/000800/2018, E-04/211/000799/2018, E-04/211/002550/2018 e E-04/211/002549/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 74.438 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/002803/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.464 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/024/3159/2016- Recorrente: SENHORA MODAS E BOLSAS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ 138.260\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2301889"
                    ],
                    "2301890": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 16 de março de 2021, às16h00min.\r\n\r\nRecursos nºs 73.192 e 73.201 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/037/100011/2018 e E-04/037/100012/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.587 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/004503/2019- Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 74.545 e 74.563 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/003231/2019 e E-04/211/006814/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 76.670 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/20667/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2301890"
                    ],
                    "2301963": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 20/09/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.841. - Processo nº E-04/211/16443/2019. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância suscitada pelo Relator. - Acórdão nº 18.217. - EMENTA: ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOBERTADAS POR DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO PROLATADA PELA INSTÂNCIA A QUO. AUTOTUTELA. A decisão recorrida deixou de apreciar argumentos deduzidos em sede de impugnação capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pela Turma de Julgamento. Prejuízo ao direito de defesa da ora recorrente configurado. Ato decisório eivado de vício que o inquina de nulidade, por carecer de fundamentação. Art. 489, §1º, inc. IV, do CPC/15. Declarada, ex officio, a nulidade do acórdão recorrido, devendo o feito retornar à Junta de Revisão Fiscal para que seja proferido novo julgamento. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 23/09/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nRecurso nº 76.163. - Processo nº E-04/046/001426/2017 - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Recorrente: RIO STATUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram desprovimentos os recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.229. - EMENTA:ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 03/11/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.127- Processo nº E-04/211/007260/2019. - Recorrente: PROTEGE SA PROTEÇAO E TRANSPORTE DE VALORES. - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.274. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 76.339. - Processo nº E-04/043/000226/2018. - Interessada: C. D. A. EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.276. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 76.338. - Processo nº E-04/043/000225/2018. - Interessada: C. D. A. EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.275. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 10/11/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.392. - Processo nº E-04/010/000597/2017. -Interessada: RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.297. - EMENTA:ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 76.132 - Processo nº E-04/211/023067/2019. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PROTEGE SA PROTEÇAO E TRANSPORTE DE VALORES. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.298. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO MULTA FORMAL - DAMDFE Confirmada nulidade. Alteração da natureza da nulidade formal em nulidade por vício material, por configurado o vício na construção do lançamento. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 76.369. - Processo nº E-04/018/000198/2019. Interessada: FAROL DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.296. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 17/11/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.144 - Processo nº E-04/211/009966/2019. - Recorrente: juntA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA PROTEGE SA PROTEÇAO E TRANSPORTE DE VALORES. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, alterando a natureza do vício de formal para material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.305. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Referendada a decisão do órgão julgador de primeira instância, pelas suas próprias razões de decidir. Apenas modificada a natureza do vício que inquina o lançamento de nulidade de formal para material, porquanto a falha na comprovação da materialidade da pretensa infração consubstancia vício atinente à substância do lançamento, em afronta a elemento essencial previsto no art. 142, caput, do CTN RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 18/11/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.245. - Processo nº E-04/039/100034/2018. Interessada: FARMOQUIMICA S/A. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.307. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 76.120- Processo nº E-04/211/024278/2019. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.310. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 76.334. - Processo nº E-04/034/007997/2016. - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.312. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 76.351. - Processo nº E-04/009/000357/2017. - Interessada: COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, alterando a natureza do vício de formal para material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.309. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 01/12/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.862. - Processo nº E-04/211/016941/2019. - Recorrente: MARTINS URN-MG DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.322. - EMENTA: ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOBERTADAS POR DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO PROLATADA PELA INSTÂNCIA A QUO. AUTOTUTELA. A decisão recorrida deixou de apreciar argumentos deduzidos em sede de impugnação capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pela Turma de Julgamento. Prejuízo ao direito de defesa da ora recorrente configurado. Ato decisório eivado de vício que o inquina de nulidade, por carecer de fundamentação. Art. 489, §1º, inc. IV, do CPC/15. Declarada, ex officio, a nulidade do acórdão recorrido, devendo o feito retornar à Junta de Revisão Fiscal para que seja proferido novo julgamento. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 02/12/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.228. - Processo nº E-04/211/025025/2019 - . Interessada: INDREL INDUSTRIA DE REFRIGERAÇAO LONDRIENSE LTDA.. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.228. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 09/12/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.976. - Processo nº E-04/036/100070/2018 - Recorrente: TIM S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mende Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.366. - EMENTA: ICMS - RECOLHIMENTO. Em resposta, fls. 295.1297, a autoridade fiscal, de forma resumida, acolheu parcialmente as alegações do contribuinte, na medida em que verificou que algumas mercadorias estavam, sim, submetidas ao regime de substituição tributária, tendo atestado o recolhimento do tributo, excluindo tais itens do auto de infração, ao passo que, com relação às demais operações, não subsistiram os argumentos do contribuinte RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIAL. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 15/12/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.022. - Processo nº E-04/211/16443/2019. - Recorrente: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.341. - EMENTA: MULTA - DAMDFE. Cerceamento ao direito de defesa da recorrente configurado, de modo que se impõe a nulidade, por vício material, do lançamento de ofício. NULIDADE ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 76.363. - Processo nº E-04/211/022583/2019. - Interessada: UNICASA - ALUMINIO E ARTEFATOS - EIRELI. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.343. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 76.319. - Processo nº E-04/211/021433/2019. - Recorrente: DFL TRANSPORTES EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida parcialmente a nulidade do lançamento em relação a multa formal, e no mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, ambos nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.342. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. Necessário a exclusão da Multa Formal, considerando que a Autoridade lançadora omitiu o dispositivo legal que daria azo à exigência do valor mínimo da penalidade, fato que evidencia cerceamento de defesa. NULIDADE PARCIAL - exclusão multa formal. - TRANSPORTE - DOCUMENTO INIDÔNEO. Configurado o transporte acompanhada de documento fiscal inidôneo. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 16/12/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.394. - Processo nº E04/211/000107/2020. Interessada: JESSICA SEROZINI AFONSO. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.348. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 76.262. - Processo nº E-04/029/002150/2016. - Interessada: LAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.345. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 76.280. - Processo nº E-04/211/000018/2020. --Interessada: Fábrica de Doces Piaui Ltda Epp. TROPICAL ESTUFAS AGRICOLAS Ltda. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.346. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 76.364. - Processo nº E-04/211/022979/2019. -Interessada: TROPICAL ESTUFAS AGRICOLAS LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.347. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e funda mentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2301963"
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No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.252. - EMENTA: PROCESSO ADMIISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISAO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Processo administrativo tributário que contém todos os elementos necessários à sua validade. Ausente qualquer vício formal ou material capaz de ensejar a nulidade do auto de infração. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. MÉRITO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESCUMPRIMENTO. Creditamento de ICMS em valor superior ao permitido pela legislação. Quadro demonstrativo apresentado pelo fisco no qual já constava a diferença a ser exigida, relativa a descumprimento da obrigação principal. Não há que se falar em desatendimento a intimação para retificação da escrita fiscal do contribuinte, quando a fiscalização detém todos os elementos para constituir o crédito tributário pelo lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 08/02/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.319. - Processo nº E-04/200/888/2019.- Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para julgar improcedente o Auto de Infração, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.245. - EMENTA: PROCESSO ADMIISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISAO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Processo administrativo tributário que contém todos os elementos necessários à sua validade. Ausente qualquer vício formal ou material capaz de ensejar a nulidade do auto de infração. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. MÉRITO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESCUMPRIMENTO. Creditamento de ICMS em valor superior ao permitido pela legislação. Quadro demonstrativo apresentado pelo fisco no qual já constava a diferença a ser exigida, relativa a descumprimento da obrigação principal. Não há que se falar em desatendimento a intimação para retificação da escrita fiscal do contribuinte, quando a fiscalização detém todos os elementos para constituir o crédito tributário pelo lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/02/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 73.458. - Processo nº E04/036/100035//2018. - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcantara, designada Redatora do acórdão. Vencida a Conselheira Relatora, que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 18.775. - EMENTA: ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. CONTRIBUINTE DE DIREITO. Mandado de Segurança impetrado pelo consumidor de energia - contribuinte de fato. O contribuinte de direito não é parte do litígio judicial. Decisão do STF que suspendeu as decisões liminares e de mérito, em favor do Estado, e que foi comunicada à concessionária. Diante da suspensão dos efeitos das decisões que determinavam a aplicação de alíquota de ICMS diversa daquela prevista em lei, a concessionária deve voltar a aplicar a alíquota nos termos da legislação em vigor. Entretanto, embora intimada pela repartição fiscal a tomar ciência da suspensão da segurança, não voltou a aplicar a alíquota de 25%. Legítima a lavratura de auto de infração. Mantida a decisão da Junta de Revisão Fiscal, que julgou o auto de infração procedente. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 15/12/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.140. - Processo nº E-04/022/100643/2018.- Recorrente: SANTA ROSA PET SHOP LTDA ME. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 19.184. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. Presentes os elementos necessários à validade do lançamento, previstos no artigo 221 do Decreto-Lei nº 5/75 e no artigo 74 do Decreto 2473/79. Lançamento que não se enquadra em nenhuma das hipóteses relacionadas no art. 225 do Decreto-Lei nº 5/75 nem no artigo 48 do Decreto 2473/79. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS. DIVERGÊNCIA ENTRE A RECEITA DECLARADA PELO CONTRIBUINTE E VALORES INFORMADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA POR ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. É legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. Ausência de provas capazes de desconstituir a presunção legal de ocorrência de fato gerador do imposto. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 27/01/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.381. - Processo nº E-04/211/17844/2019.- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 19.223. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2301917"
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                    "2301913": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 16 de março de 2021, às 12h.\r\n\r\nRecurso nº 76.712 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/003091/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 76.724 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/019320/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELESPAZIO BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 69.216 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/0009872014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 76.669 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/002631/2020 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RUSSO MM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2301913"
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                    "2301914": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 16 de março de 2021, às 14h.\r\n\r\nRecurso nº 76.671 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/000800/2020 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MVX COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 76.553 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/024471/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELINLAR PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 74.588 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002895/2019 - Recorrente: 3C SERVICES S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 75.353 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/000961/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - “CVRJ” - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2301914"
                    ],
                    "2301915": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 17 de março de 2021, às 12h.\r\n\r\nRecurso nº 76.665 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/003227/2020 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIAÇO DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 76.645 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/014078/2019 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA CARGAS TRANSPORTES LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 75.646 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/012/001535/2016 - Recorrente: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 76.692 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/001662/2020 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO ALVES E ROCHA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2301915"
                    ],
                    "2301916": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 24 de março de 2021, às 12h.\r\n\r\nRecurso nº 76.646 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/001262/2020 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXSANDRO OLIVEIRA TRANSPORTES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 76.544 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/005991/2019 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 76.722 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/002101/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KNIM PERFUMARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 76.543 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/025086/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2301916"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/001585/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor da BLOOMBERG FINANCE L.P., no valor de R$ 288.408,00 (duzentos e oitenta e oito mil quatrocentos e oito reais).\r\n\r\nId: 2301962"
                        ],
                        "2301624": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-04/144.1366/2019 - INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713 de 22/11/1988 e 11052 de 29/12/2004, ex-servidora AULETE MACIEL BATISTA, ID 50508601.\r\n\r\nDE 03/02/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-04/146/001168/2019 - INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713 de 22/11/1988 e 11052 de 29/12/2004, ex-servidor Alberto Calil, ID 44306431.\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-04/143/001788/2019 - INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a infermidade não possui previsão legal nas Leis 7713 de 22/11/1988 e 11052 de 29/12/2004, ex-servidor Alcir Xavier dos Santos, ID 3732754.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040144/000065/2020 - INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713 de 22/11/1988 e 11052 de 29/12/2004, ex-servidor Dario Jose dos Santos, ID 7947569.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040144/000085/2020 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado Nº documento 11235229, tendo em vista os termos do laudo médico do documento 13120912, ex-servidor MURILLO SANTOS SILVA, ID 8599653.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-04/143/001706/2019 - DEFIRO, o pedido de isenção de imposto de renda formulado às fls. 03, tendo em vista os termos do laudo médico de fls. 15, ex-servidor LAUDIR LIMA DIAS, ID 23513675.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/143/000507/2017- INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713 de 22/11/1988 e 11052 de 29/12/2004, ex-servidor Ivan Archanjo Baptista, ID 41496582. \r\n\r\nDE 18/02/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-04/146/002733/2018 - INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713 de 22/11/1988 e 11052 de 29/12/2004, ex-servidor Roberto Jotta CantariNº, ID 41515161.\r\n\r\nId: 2301624"
                        ],
                        "2301937": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA COMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/COM.ELEITORAL Nº 16\r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Processo nº SEI-040163/000161/2020 e com o disposto no artigo 39 do Regulamento Eleitoral,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Apuração do processo de eleição dos representantes de participantes e assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, até a homologação dos resultados: \r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nPATRÍCIA MAGALHÃES DA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 020-8.\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nSIMONE DA SILVA MENDES, matrícula n.°038-0 \r\n\r\nEMÍLIO CARLOS XAVIER DA SILVA, matrícula nº 055-4.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\n\r\nLUCIANA SENNA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2301937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2301961": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1078 DE 08 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DESIGNADO PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 47, do Decreto Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, pelo art. 11, inc. II, do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, o previsto no art. 72, das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1), na Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-350089/001010/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Criação da Comissão Permanente de Tomada de Contas e de Tomada de Contas Especial no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e a designação dos Membros da Comissão, através da Resolução SEPM nº 869, de 13 de novembro de 2020, conforme Processo nº SEI-350523/001404/2020;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Substituir um membro relacionado na Resolução SEPM nº 1016, de 02 de fevereiro de 2021, para compor Comissão Permanente de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial, diretamente subordinada ao Secretário de Estado da SEPM, para funcionar nos processos a serem instaurados no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão será formada por três integrantes, sendo presidida por um Coronel PM da ativa e tendo por membros, dois outros Coronéis ou Tenentes Coronéis PM da ativa.\r\n\r\n§ 2º - Os membros da Comissão, de que trata este artigo, não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados, possuir qualquer interesse no resultado da tomada de contas e nem integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo, para tanto, firmar declaração específica, a que alude o parágrafo único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão instruir e conduzir as Tomadas de Contas e Tomadas de Contas Especiais instauradas para apurar a responsabilidade por omissão ou irregularidade no dever de prestar contas ou por dano causado ao erário, conforme o previsto nos arts. 8º e 10, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, observadas, dentre outras, as normas contidas na Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão, que se refere o art. 1º desta Resolução será composta pelos seguintes Oficiais Superiores, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nCEL PM RG: 54.618 RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA; ID FUNCIONAL nº 2182864-4.\r\n\r\nTEN CEL PM RG 54.613 MÁRCIO DOS SANTOS GUIMARÃES, ID FUNCIONAL nº 3220166-4.\r\n\r\nITEN CEL PM RG 60.924 LORIVAL BELITARDO DE CARVALHO JUNIOR, ID FUNCIONAL nº 2379457-7.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente designação tem a duração de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período pelo Titular da Pasta.\r\n\r\nArt. 4º - O Presidente da Comissão designará um dos membros para atuar como Relator, bem como, oficiará ao Titular da Pasta solicitando a designação de um Perito Contábil para atuar no processo.\r\n\r\nArt. 5° - O Presidente, em seus impedimentos legais, será substituído por um dos membros da Comissão.\r\n\r\nParágrafo Único - A ausência de quaisquer membros não obstará o regular andamento da instrução processual.\r\n\r\nArt. 6º - As tomadas de contas deverão ser instruídas com os elementos constantes dos Anexos da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, bem como, pelos elencados no art. 12, da Instrução Normativa - IN AGE nº 22/1013.\r\n\r\nArt. 7º - Os trabalhos para a organização, instrução e elaboração do Relatório da Comissão, na forma da legislação em vigor, deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data da publicação da instauração da tomada de contas no DOERJ, prorrogável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão poderá se reunir em qualquer OPM da corporação, devendo relatar à Controladoria da SEPM quaisquer óbices ao regular andamento dos processos de tomadas de contas.\r\n\r\nArt. 8º - Os autos da tomada de contas serão encaminhados pelo Presidente da Comissão à Controladoria da SEPM que terá o prazo de 20 (vinte) dias consecutivos para a emissão de relatório e certificação, pela Seção de Controle Interno, e adoção das demais providências para o seu prosseguimento, observando o prazo final do Titular da Pasta de 120 (cento e vinte) dias ou 180 (cento e oitenta) dias, conforme o previsto no art. 12, incisos I e II da Deliberação TCE-RJ n.º 279/2017.\r\n\r\nParágrafo Único - O encaminhamento dos autos do processo de Tomada de Contas ou de Tomada de Contas Especial pela Comissão à Controladoria da SEPM deverá ser feito por meio eletrônico restrito, através do Sistema SEI. Os autos físicos deverão ser encaminhados à Controladoria da SEPM para fins de arquivo, no mesmo prazo.\r\n\r\nArt. 9º - A Controladoria da SEPM e a Subsecretaria de Gestão administrativa deverão indicar aos membros da Comissão os cursos necessários, com vistas ao seu aperfeiçoamento, ficando estes comprometidos a realizá-los.\r\n\r\nArt. 10 - Havendo necessidade, o Secretário de Estado de Polícia Militar poderá designar Comissão Extraordinária de Tomada de Contas ou de Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1031 DE 08 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E DESIGNA OS MEMBROS PARA SUA COMPOSIÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, que atribui competência para instauração de Tomada de Contas Especial;\r\n\r\n- o contido no ofício PRS/SSE/CGC 13264/2020 de 21 de dezembro de 2020, em que o Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ, comunica sua a decisão nos termos do voto da Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, no processo TCE-RJ nº 101.405-7/2015, pela instauração de Tomada de Contas especial, nos termos da Deliberação TCE nº 279 e no disposto no inciso IV, do art. 63 da Lei Complementar nº 63/1990;\r\n\r\n- o pronunciamento do Controlador da SEPM na CI SEPM/CONT SEI nº 2761 de 28 de dezembro de 2020, (Documento nº 11949915, do Processo nº SEI-350523/002009/2020) ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar a presente Tomada de Contas Especial para a caracterização, em tese, de dano ao erário público estadual imputado aos policiais militares envolvidos na aquisição de materiais médico hospitalares conforme Edital de Pregão Eletrônico nº 038/2013 (Processo Administrativo n° E-09/094/393/2013), realizado nesta Corporação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os policiais militares abaixo relacionados, membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas, para comporem a comissão de Tomada de Contas Especial, que observarão as normas em vigor, em especial a Deliberação TCE/RJ nº 279/17 e a Instrução Normativa nº 22/13 da Auditoria Geral do Estado - CGE/AGE:\r\n\r\nCEL PM RG: 54.618 RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA; ID FUNCIONAL nº 2182864-4.\r\n\r\nTEN CEL PM RG 54.613 MÁRCIO DOS SANTOS GUIMARÃES, ID FUNCIONAL nº 3220166-4.\r\n\r\nTEN CEL PM RG 60.924 LORIVAL BELITARDO DE CARVALHO JUNIOR, ID FUNCIONAL nº 2379457-7.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor FAGNER DA SILVA DUARTE, ID Funcional nº 5075970-1, contador, lotado na Diretoria de Orçamento - Dor, para funcionar como Perito;\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2301961"
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                    "2301876": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº1107 DE 01 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-3500760006132021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegado ao servidor FABRÍCIO FERNANDES DA SILVA MOÇA, Tenente-Coronel PM RG 60.875, ID Funcional 3221003-5, Diretor da Diretoria de Abastecimento (DAbst), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII- assinar contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento ou aquisição.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 24 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2301876"
                    ],
                    "2301877": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 1115 DE 02 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS QUANDO DA APRESENTAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA POR OCASIÃO DAS PRISÕES DE POLICIAIS MILITARES EM FLAGRANTE DELITO NO TOCANTE AOS CRIMES MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e o que consta no Processo nº SEI-35/127/001469/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o teor do Ato Executivo Conjunto nº 03/2019 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que disciplina a realização de audiências de custódia na hipótese de prisão em flagrante delito, por crimes militares assim definidos em lei, de Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o que determina o artigo 1º do supracitado Ato, a saber, a determinação de que Policiais Militares, presos em flagrante delito por crimes militares definidos em Lei, deverão ser apresentados, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital (CEAC - Benfica), para realização de Audiência de Custódia, nos termos da Legislação em vigor;\r\n\r\n- a Portaria PMERJ nº 0984, de 28 de dezembro de 2018, publicada no BOL PM nº 190 de mesma data, que regula o Manual de Inquérito Policial Militar e Auto de Prisão em Flagrante M5, 2ª edição, que está em vigor na Corporação;\r\n\r\n- a página 157 do referido BOL PM, onde se encontra o modelo de Despacho do Presidente do APF, referente aos procedimentos e documentos que devem ser providenciados quando da prisão em flagrante delito de Policiais Militares;\r\n\r\n- a necessidade de adequação do dispositivo acima mencionado ao Artigo 1º do Ato Executivo Conjunto nº 03/2019 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que para o agendamento e realização da audiência de custódia devem constar obrigatoriamente: O Auto de Prisão em Flagrante, Registro de ocorrência ou Registro Policial Militar da DPJM, exame de cor po de delito, Nota de Culpa, Guia de Recolhimento do Preso e Laudo Pericial (especialmente nos casos previstos no artigo 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a sequência e incluído no Despacho do Presidente do APF, descrito no BOL PM nº 190 de 28/12/2018, página 157, os itens:\r\n\r\nI - expeçam-se as competentes Notas de Culpa, fornecendo-as aos indiciados mediante recibo, no prazo legal;\r\n\r\nII - oficie-se ao M. Juiz de Direito da Auditoria de Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, comunicando a prisão em flagrante dos indiciados no prazo de 24 horas;\r\n\r\nIII - oficie-se ao Exmo. Senhor Promotor Público da AJMERJ, comunicando a prisão em flagrante dos indiciados no prazo de 24 horas;\r\n\r\nIV - oficie-se a Defensoria Pública, comunicando a prisão em flagrante dos indiciados no prazo de 24 horas;\r\n\r\nV - oficie-se ao Senhor Corregedor Geral da Corporação, comunicando a prisão em flagrante dos indiciados no prazo de 24 horas;\r\n\r\nVI - oficie-se ao Hospital Central da Polícia Militar, solicitando o Exame de Saúde dos indiciados visando o ingresso na UP/PMERJ;\r\n\r\nVII - comunique-se de imediato à Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital (CEAC - Benfica) a prisão dos indiciados através de ofício, remetendo o APF, juntamente com a Nota de Culpa, Guia de Recolhimento do Preso, Exame de Corpo de Delito, Registro de Ocorrência ou RPM e, nas circunstâncias do Art. 33 da Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006, o Laudo Pericial;\r\n\r\nVIII - oficie-se, no caso da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva, por ocasião da audiência de custódia, a entrega dos presos à escolta, para a condução à UP/PMERJ.\r\n\r\nIX - todos os esforços deverão ser envidados no tocante ao cumprimento do prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a realização da Audiência de Custódia.\r\n\r\nX - no momento da apresentação do Policial Militar preso à CAC, também deverão ser entregues toda a documentação elencada no item VII do Art. 1º da presente Resolução, a fim de atender ao disposto no Art. 2º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 03/2019, o qual determina que tais documentos deverão ser \"protocolizados diretamente no Cartório da CEAC - Benfica, quando da apresentação dos custodiados para o protocolo multidisciplinar do Sistema de audiências de custodia\".\r\n\r\nArt. 2º - Todos os procedimentos descritos no art. 1º desta Resolução também se referem quando da realização das audiências de custódia nas CEAC de Campos dos Goytacazes e de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 3º - No caso de conclusão de APF fora do horário de atendimento das CEAC o responsável pelo AFP deverá apresentar o custodiado na UP/PMERJ e logo no primeiro horário de funcionamento subsequente, deverá apresentar a escolta para o devido encaminhamento para a realização da audiência de custódia, de forma a se respeitar o prazo de 24h para a realização da mesma.\r\n\r\nArt. 4º - Por ocasião da apresentação do preso na UP/PMERJ a escolta deverá apresentar cópia do APF, Nota de culpa, Registro de Ocorrência ou Registro Policial Militar da DPJM, Guia de Recolhimento de Preso e Exame de Corpo de Delito.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2301877"
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                    "2301940": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1117 DE 02 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1°, do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350076/000589/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegado ao servidor UBIRATAM SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO, Tenente-Coronel PM RG 55.546, ID Funcional 24351121, Subdiretor da Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 18 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2301940"
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                    "2301986": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.03.2021\r\n\r\nREFORMAR O CEL PM RR RG 21.462 JOSE CRISPINIANO BELTRÃO LESSA, ex-officio por idade, a contar de 28.11.2012, conforme preceitua o Art. 102, Inciso I, da Lei Estadual n° 443/81, fazendo jus a isenção de imposto de renda a contar de 20 de agosto de 2020, data do laudo médico que constatou enfermidade, nos termos do art. 6º inc. XIV da Lei federal nº 7.713/88; e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350091/004236/2020.\r\n\r\nId: 2301986"
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                    "2301726": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO.\r\n\r\nDE 03/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350031/000048/2021 - SUBTEN PM RG 57.338 LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE ABREU - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/12/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350027/000134/2021 - SUBTEN PM RG 56.704 ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA MOREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/011/2019.\r\n\r\nId: 2301726"
                    ],
                    "2301931": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002179/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor 2º SGT PM RG 66.385 JIOVANE ELI DE CARVALHO, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de exercer suas funções na Operação Segurança Presente, por período de 02 anos, nos termos do Decreto nº 47, de 28 de dezembro de 2018, em permuta com o 2º SGT PM RG 61.828 RICARDO DOS SANTOS, que retorna para a Corporação.\r\n\r\nId: 2301931"
                    ],
                    "2301686": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.02.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-35/181/23/2019 - SEI-350074/002406/2020 - AUTORIZA a despesa, referente aquisição de Veículos Blindados para Transporte de Pessoal - VBTP, para atender demanda da corporação, em contrato que será firmado entre o Estado do Rio de janeiro, por meio da Secretaria de Polícia Militar e a Empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL EIRELI , no valor de 15 (quinze) unidades, no valor unitário de R$ 652.500,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), totalizando o valor global R$ 9.787.500,00 (nove milhões, setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2301686"
                    ],
                    "2301613": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDEPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/151/2016, (SEI-350115/000099/2021) - AUTORIZO a despesa referente à contratação de serviços de manutenção de equipamentos odontológicos das Unidades de Saúde Bucal da SEPM, em favor da empresa: TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. - CNPJ nº 32.280.604/0001-25, no valor de R$ 755.300,86 (setecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos reais e oitenta seis centavos), em decorrência da continuidade do 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 027/2016.\r\n\r\nId: 2301613"
                    ],
                    "2301872": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDEPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/003/2019 (SEI-350115/000284/2020) - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos odontológicos (BROCAS) para suprir o abastecimento das Unidades de Saúde Bucal da SEPM, em favor das Empresas: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALES LTDA - CNPJ nº 01.012.073/0001-66, no valor de R$ 3.079,01 (três mil setenta e nove reais e um centavo), DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA - CNPJ nº 18.088.289/0001-08, no valor de R$ 10.522,50 (dez mil quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), RIO MÉIER COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO-HOSPITALARES LTDA - CNPJ n° 31.890.783/0001-50, no valor de R$ 82.464,94 (oitenta e dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) e J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ n°07.010.532/0001-59, no valor de R$ 8.153,08 ( oito mil cento e cinquenta e três reais e oito centavos) referente ao Pregão Eletrônico nº 027/2020 .\r\n\r\nId: 2301872"
                    ],
                    "2301907": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGISTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001376/2020 - (Doc.14184910). ADJUDICA E HOMOLOGA da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 002/2021 cujo objeto é o registro de preços para futura contratação de empresa para Prestação de Serviço de Locação de Containers Marítimos Adaptados para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme o especificado no anexo I (Termo de referência) do Edital licitatório informo que foi declarada vencedora do certame a empresa: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (00.185.997/0001-00), vencedora do lote 1 com o valor de R$ 2.499.991,66 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2301907"
                    ],
                    "2301401": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000371/2020 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição insumos de MMH - (dispositivo de infusão, punção e incisão II), Pregão (SRP) 07/2020, em favor das Empresas: E TAMUSSINO & CIA LTDA, CNPJ nº 33.100.082/0001-03, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) - ARIA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 33.735.949/0001-99, no valor de R$ 18.808,90 (dezoito mil oitocentos e oito reais e noventa centavos). Perfazendo o total geral de R$ 24.208,90 (vinte e quatro mil duzentos e oito reais e noventa centavos). \r\n\r\nId: 2301401"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2301705": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000077/2021 - (Processo nº E-09/520/01/2018 - PAD 041/2018) - APLICA a pena administrativa de DEMISSÃO ao servidor FERNANDO ANTÔNIO BANDEIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 1.144.646-5, por infração ao artigo 52, inciso V e § 1º do Decreto-Lei nº 220/75 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nId: 2301705"
                    ],
                    "2301568": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/03/2021\r\n\r\nAPOSENTA SILVANA CRISTINA FERREIRA MARTINS, Identidade Funcional nº 2.952.043-6, matrícula nº 817.984-8, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360313/000024/2021.\r\n\r\nId: 2301568"
                    ],
                    "2301926": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, BRENO LEMOS SOARES, ID Funcional nº 4.251.031-7, Técnico de Necrópsia do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, com validade a contar de 25 de janeiro de 2021, com fundamento no artigo 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360271/000015/2021\r\n\r\nId: 2301926"
                    ],
                    "2301928": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2021\r\n\r\nATO DE 20/12/2007 - D.O. DE 21/12/2007 -Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360021/000458/2020, fica retificada a classe do ex-servidor CARLOS ALBERTO CARDOSO FERREIRA, matrícula nº 806.742-3, de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, relativamente ao ato de concessão de pensão especial instituída como decorrência do falecimento do ex-servidor, de 20/12/2007, publicado no D. O. de 21/12/2007, e ao ato por meio do qual foi revertida cota-parte da pensão especial, de 02/07/2020, publicado no D.O. de 13/07/2020, em favor de SILVANA CAMARA NUNES, viúva do extinto servidor, a qual passou a receber o percentual de 100% (cem por cento), nos termos do art. 38, III, da Lei Estadual nº 285/1979. Processo nº SEI-360021/000458/2020.\r\n\r\nId: 2301928"
                    ],
                    "2301706": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000334/2020 - MONICA RIBEIRO DOS SANTOS, CPF: 032.451.687-80 - CONCEDO o benefício Auxílio-Funeral, com fulcro no art. 152, §1º, aprovado pelo Decreto Estadual n° 3.044/80, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nDE 24/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000079/2021 - ROSANE CONDE PIMENTA DE OLIVEIRA, CPF: 919.578.937-53 - CONCEDO o benefício Auxílio-Funeral, com fulcro no art. 152, §1º, aprovado pelo Decreto Estadual n° 3.044/80, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000040/2021 - VERA LUCIA NIGRE SILVEIRA, CPF: 023.582.007-51 - CONCEDO o benefício Auxílio-Funeral, com fulcro no art. 152, §1º, aprovado pelo Decreto Estadual n° 3.044/80, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000036/2021 - ISABEL MARIA NOGUEIRA LOPES, CPF: 713.768.367-34 - CONCEDO o benefício Auxílio-Funeral, com fulcro no art. 152, §1º, aprovado pelo Decreto Estadual n° 3.044/80, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nDE 25/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000403/2021 - JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA, CPF: 725.058.587-53 - CONCEDO o benefício Auxílio-Funeral, com fulcro no art. 152, §1º, aprovado pelo Decreto Estadual n° 3.044/80, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000255/2020 - SHEILA LOPES SOARES DE SOUZA GUIMARÃES, CPF: 702.587.407-87 - CONCEDO o benefício Auxílio-Funeral, com fulcro no art. 152, §1º, aprovado pelo Decreto Estadual n° 3.044/80, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000400/2021 - GILMAR GERVASIO, CPF: 436.160.977-20 - CONCEDO o benefício Auxílio-Funeral, com fulcro no art. 152, §1º, aprovado pelo Decreto Estadual n° 3.044/80, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000019/2021 - FABIO BARBOSA DA CONCEIÇÃO, CPF: 131.350.217-00 - CONCEDO o benefício Auxílio-Funeral, com fulcro no art. 152, §1º, aprovado pelo Decreto Estadual n° 3.044/80, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000396/2020 - GILBERTO MORENO, CPF: 838.518.957-20 - CONCEDO o benefício Auxílio-Funeral, com fulcro no art. 152, §1º, aprovado pelo Decreto Estadual n° 3.044/80, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000394/2020 - SONIA ALVES BANDEIRA DE LIMA, CPF: 411.334.987-87 - CONCEDO o benefício Auxílio-Funeral, com fulcro no art. 152, §1º, aprovado pelo Decreto Estadual n° 3.044/80, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000085/2021 - MARIA DA PIEDADE LIMA PRADO, CPF: 004.784.447-70 - CONCEDO o benefício Auxílio-Funeral, com fulcro no art. 152, §1º, aprovado pelo Decreto Estadual n° 3.044/80, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000303/2021 - LUIZ ROGERIO BURGER RIBEIRO, CPF: 008.999.677-10 - CONCEDO o benefício Auxílio-Funeral, com fulcro no art. 152, §1º, aprovado pelo Decreto Estadual n° 3.044/80, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2301706"
                    ],
                    "2301656": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360106/000016/2021 - JORGE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, identidade funcional nº 547.303-9, matrícula nº 889.653-2, Delegado de Polícia, de 2ª classe, com efeitos a contar de 18/12/2020. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 2301656"
                    ],
                    "2301721": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCIO DE SIQUEIRA GOMES, matrícula n° 266.225-2, Inspetor de Polícia de 4ª classe, do Quadro I, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, alterado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98, combinado com os artigos 263, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, fixando os proventos mensais com validade a partir de 27/01/2003: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 379,67; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 4º da Lei nº 1.591/89 do Dec. 21.391/95), no valor de R$ 873,24; 30% de triênio (Lei nº 802/65 e Art. 7º do Decreto “N” nº 872/67 e Parecer nº 02/HSRS/PAG/SAD e Lei nº 1769/90 e ART. 6º e 7º, Lei 1608/90) sobre 1ª e 2ª parcelas, no valor de R$ 375,87; 10% de GHP (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 37,67; totalizando a importância correspondente a R$ 1.666,45. Processo nº E-01/600.421/2003.\r\n\r\n*Republicação do ato de aposentadoria publicado no DOERJ nº 122 de 03/07/2003, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão proferida em 27/04/2020 nos autos do processo TCE/RJ nº 103.748-5/2017, número de origem E-01/600.421/2003. \r\n\r\nId: 2301721"
                    ],
                    "2301720": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOÃO LOPES DA SILVA NETO, Identidade Funcional nº 2.978.441-7, matrícula nº 264.003-5, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, fixando os proventos mensais com validade a partir de 07/05/2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.902,60; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 4º da Lei nº 1.591/89 do Decreto 21.391/95), no valor de R$ 4.375,98; 60% de triênio (Lei nº 1.608/90), no valor de R$ 3.767,15; 25% de GHP (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 475,65; totalizando a importância correspondente a R$ 10.521,38. Processo nº E-09/704/1202/2012.\r\n\r\n*Republicação do ato de aposentadoria publicado no DOERJ nº 081 de 07/05/2018, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão proferida em 14/12/2020 nos autos do processo TCE/RJ nº 103.978-6/2019, número de origem E-09/704/1202/2012. \r\n\r\nId: 2301720"
                    ],
                    "2301719": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30/06/2017\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EVANGELISTA MACEDO LOPES, ID Funcional nº 2.988.541-8, matrícula n° 260.458-5, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da \r\n\r\nLei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela\r\n\r\nLei Complementar nº 144, de 15.05.2014, fixando os proventos mensais com validade a partir de 03/07/2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3.586 e 6.833/2014), no valor de R$ 1.649,46; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 4º da Lei nº 1.591/89 do Decreto nº 21.391/95), no valor de R$ 3.793,76; 60% de triênio (Lei nº 1.608/90), no valor \r\n\r\nde R$ 3.265,93; 25% de GHP (Lei nº 3.586/2001), no valor de \r\n\r\nR$ 412,37; totalizando a importância correspondente a R$ 9.121,52. Processo nº E-09/158/20/2016.\r\n\r\n*Republicação do ato de aposentadoria publicado no DOERJ nº 120 de 03/07/2017, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão proferida em 04/05/2020 nos autos do processo TCE/RJ nº 100.472-6/2020, número de origem E-09/158/20/2016. \r\n\r\nId: 2301719"
                    ],
                    "2301939": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000280/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos dos §§ 4º e 5º, do artigo nº 217, da Lei nº 287/79, em favor de CARLOS ALBERTO LIBERALLI GOMES DE MATTOS, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto.\r\n\r\nId: 2301939"
                    ],
                    "2301658": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 04/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000322/2021 - DESIGNA a Delegada de Polícia Civil CANDISA ANDREA M. M. RIBEIRO, matrícula 834.845-0, para funcionar como vogal no Processo Administrativo Disciplinar nº 03/21 (SCO 254-00027/19), em substituição ao Comissário de Polícia CLAUDIO ROBERTO PAZ LIMA, matrícula 870.907-3.\r\n\r\nId: 2301658"
                    ],
                    "2301904": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILA DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/02/2021\r\n\r\nATO DE 09/02/2021 - D.O. DE 17/02/2021 - Fica retificada para excluir a incidência do art. 52, IX do Decreto Lei nº 220/75 que trata das hipóteses de demissão, passando o ato a vigorar com a seguinte redação: APLICA, com fulcro no art. 23, IV do Decreto-lei nº 218/75 em desfavor do servidor MARCELO DE CASTRO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 264.069-6, a pena de 16 (dezesseis) dias de SUSPENSÃO, por infração ao art. 14, XXXV c.c art. 10, VII e XI, ambos do Decreto-lei nº 218/75 e art. 39, V, VI e VII do Decreto-lei nº 220/75. Processo nº E-36/320/341/2020 e SEI-360320/001265/2020. \r\n\r\nId: 2301904"
                    ],
                    "2301651": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 04/03/2021\r\n\r\nARQUIVA o processo administrativo disciplinar nº E-09/008631/1404/2008 (PAD 17/09) em relação apenas aos servidores processados EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula 871456-0 e CARLOS ALBERTO FARIA DA SILVA, Oficial de Cartório, aposentado, matrícula 289595-1, com fundamento no art.30, parágrafo único, “b” do Decreto nº 3.044/1980. PROCESSO Nº SEI-360320/001266/2020.\r\n\r\nId: 2301651"
                    ],
                    "2301874": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 08/03/2021\r\n\r\nPROC. N° SEI 360048/000012/2021 - ALESSANDRA FRANCISCO CABRAL, ID Funcional nº. 4.251.364-2 - Período base: 04/12/2015 a 01/12/2020, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI 360203/000018/2021 - ALVARO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº. 565.060-7 - Período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI 360276/000004/2021 - FELIPE MAGALHÃES DOS SANTOS, ID Funcional nº. 5.037.597-0 - Período base: 14/09/2015 a 11/09/2020, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI 360248/000010/2021 - JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO, ID Funcional nº. 2.941.854-2 - Período base: 13/10/2015 a 11/10/2020, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI 360261/000013/2021 - MAYARA MARINS OLIVEIRA, ID Funcional nº. 5.037.590-3 - Período base: 14/09/2015 a 11/09/2020, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIOS\r\n\r\nId: 2301874"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2301897": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.02.2021\r\n\r\nAPLICA A PENA DE SUSPENSÃO de 04 (quatro) dias, em face dos servidores MARCELO FLEUGUER DOS SANTOS, ID 43182216 e MÁRIO JEAN PRATA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, ID 44157053, com fulcro nos artigos 27, inciso III e 28, incisos I e III do Decreto nº 40.013/2006 e artigo 46 inciso III do Decreto Lei nº 220/75, por infringirem ao disposto nos artigos 26, inciso XXXV e 16, inciso XIV, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância SEI - E-21/006.142/2019.\r\n\r\nId: 2301897"
                    ],
                    "2301898": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR DE 04.03.2021\r\n\r\n*DESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta SEAPJL, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210036/000152/2021.\r\n\r\nCLAUDIA PASSOS PINNA ID 43755674\r\n\r\nVALMI DE ARAÚJO FERNANDES JÚNIOR ID 42699169\r\n\r\nROBERTO COSTA DA SILVA ID 20094566\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.02.2021.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR DE 03.03.2021\r\n\r\n*DESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta SEAPAT, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210080/000202/2021.\r\n\r\nWILLIAM ALVIM PEREIRA ID 42494664\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TURSO MARQUES ID 50126253\r\n\r\nGERALDO XAVIER NOGUEIRA ID 19955243\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.02.2021.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR DE 03.03.2021\r\n\r\n*DESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta SEAPPC, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210036/000152/2021.\r\n\r\nCÍCERO RODRIGUES S. JUNIOR ID 19939051\r\n\r\nJANAÍNA LONGO MENDONÇA ID 50007033\r\n\r\nARTHUR FREIRE SOUTO ID 50297716\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.03.2021.\r\n\r\nId: 2301898"
                    ],
                    "2301973": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR DE 04.03.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta Unidade SEAPVP, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº. 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210036/000152/2021.\r\n\r\n1- Saulo Lizardo Batista ID 20372949\r\n\r\n2- Josias do Val Santos ID 19958854\r\n\r\n3- Carlos Magno Simões dos Santos ID 43447031\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR DE 03.03.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta Unidade SEAPPG, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº. 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210036/000152/2021.\r\n\r\n1- Marcos Antonio de Assis Andrade ID 50000993 \r\n\r\n2- Marlon Robertson Barreto ID 23797436\r\n\r\n3- Ricardo Eduardo Custódio ID 42699797\r\n\r\nId: 2301973"
                    ],
                    "2301971": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2021\r\n\r\nDESIGNAR o servidor EDILBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO, Identidade Funcional nº 43219705, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade SEAP/GTM e o servidor FABRÍCIO MAIA GOMES, Identidade Funcional nº 50009419 como suplente a contar de 08 de março de 2021. Processo nº SEI-210088/000243/2021.\r\n\r\nId: 2301971"
                    ],
                    "2301899": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01.03.2021\r\n\r\nAPLICA A PENA DE REPREENSÃO aos servidores GEIR DE ABREU DEBERG, ID 4371487 e KLEBER MENDES DE AZEREDO, ID 1998493, com fulcro no artigo 27, inciso II do Decreto Lei nº 40.013/2006, por violação ao artigo 17, inciso XIV também do Decreto Lei nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº SEI - E-21/035.004/2019.\r\n\r\nId: 2301899"
                    ],
                    "2301974": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA \r\n\r\nGRANDE NITERÓI\r\n\r\nATO DO COORDENADOR DE 04.03.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta Coordenação, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº. 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210036/000152/2021.\r\n\r\n1- Pablo Luiz da Silva Pereira ID 43672477\r\n\r\n2- Renata Costa Vergete ID 44233035\r\n\r\n3- Alberto Castelo Vivas ID 50011529\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR DE 03.03.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta SEAPEB, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº. 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210036/000152/2021.\r\n\r\n1- Natasha Machado Ribeiro ID 50000632 \r\n\r\n2- Luciane Lima de Castro ID 19920466\r\n\r\n3- Carlos Roberto Leite ID 50277073\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR DE 03.03.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta SEAPMS, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210036/000152/2021.\r\n\r\n1- Fernando de Lima Fernandes ID 42528160\r\n\r\n2- Bruno Roberto de Barros Maximiano ID 43715591\r\n\r\n3- Ricardo Ramos Alves ID 50065777\r\n\r\nId: 2301974"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2301968": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.03.2021\r\n\r\nProcessos nºs SEI-270114/000117/2020,SEI-270114/000117L3/2021 e SEI-270114/000117L8/2021 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de Querosene de Aviação, Tipo QAV-1, para abastecer aeronaves e helicopteros da SEDEC/CBMERJ (SANTOS DUMONT e CAMPOS DOS GOYTACAZES), com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº SEI-270132/000076/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA UNIDADE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DO HCAP, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nDE 03.03.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-270013/000670/2020 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT DE LIMPEZA PARA AÇÕES EMERGENCIAIS, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº. 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 46.751 de 28.08.19 c/c o art. 15, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nId: 2301968"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2302059": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3256 DE 04 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/004511/2021 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Marechal Floriano, Nº 99 / Loja A - Térreo - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0033-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI-080001/001531/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n005/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3257 DE 04 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/004512/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Embaixador Abelardo Bueno, Nº 201 / Lote 02 Pal 46985 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0029-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI-080001/022720/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n006/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3258 DE 04 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/004515/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSetha Serv. De Transf. Hematologia E Aferese Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 135/ Parte - Iucas - Teresópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.994.169/0001-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.703/1999\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.899/2020 de 26/08/2020.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncologia Rede Dor S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde De Bonfim, Nº 1033 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.000.107/0025-26\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.917/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.538/2020 de 31/03/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3259 DE 04 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-08/001/016862/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDavita Serviços de Nefrologia Niterói Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Martins Torres, nº 214 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.095.394/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI-08/001/16862/2019\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2302059"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2021\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 3 meses, o servidor:\r\n\r\nVALERIA GONÇALVES VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.896-5, ID Funcional nº1996474-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/004613/2021.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 6 meses, o servidor:\r\n\r\nMARIA JULIETA VOLTAN COELHO PALLADINO, Analista de Gestão e Trânsito, matrícula nº 003.346-4, ID Funcional nº 4374449-4, sem contato permanente com o público, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/004613/2021.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 955.403-1, ID Funcional nº 4365895-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 12 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/004613/2021.\r\n\r\nELAINE BATISTA DA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula nº 048.895-7, ID Funcional nº 4412233-0, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/004613/2021.\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA ALVES, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula nº 930.113-6, ID Funcional nº 4252791-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/004613/2021.\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOURA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 963.502-0, ID Funcional nº 4349238-0, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/004613/2021.\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 850.578-6, ID Funcional nº 3027086-3, fora de plantão de emergência, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/004613/2021.\r\n\r\nRENATA DIAS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 945.881-1, ID Funcional nº 4210172-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/004613/2021.\r\n\r\nSORAYA DE JESUS SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 950.255-0, ID Funcional nº 4349003-4, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/004613/2021.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nITAMAR DOS SANTOS COSTA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 261.406-3, ID Funcional nº 2984037-6, fora das diligências policiais, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360144/000391/2020\r\n\r\nRALPH NASCIMENTO NUNES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851.103-2, ID Funcional nº 3085631-0, fora de plantão da emergência, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10%do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/004613/2021.\r\n\r\nWHYTT DIAS TAVARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.239-8, ID Funcional nº 4196115-3, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/004613/2021.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula nº 3.035.473-2, ID Funcional nº 2185023-2, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/004613/2021.\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RODRIGUES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.069.108-3, ID Funcional nº 2480925-0, fora das diligências policiais, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI -360021/000091/2021.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nEDSON ROBSON SOUZA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.240-3, ID Funcional nº 2011133-9, em função sem contato habitual com presos ou detentos, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210070/000116/2021.\r\n\r\nROSANGELA PORTO GAMA, Assistente Social, matrícula nº 851.884-7, ID Funcional nº 3128668-2, serviços internos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/004613/2021.\r\n\r\nId: 2302056"
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                        "2301728": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 095/2020-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 40/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS - EIRELI. OBJETO: Aquisição de insumos para realização de exames laboratoriais para a identificação de antígenos para Meningite bacteriana - (REAGENTE MENINGITE) - Item: 01, para atendimento ao Laboratório Central Noel Nutels - LACEN. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 56.448,00 (cinquenta e seis mil quatrocentos e quarenta e oito reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 124/2020 (doc. SEI 4860631) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 8043384). DATA DA ASSINATURA: 15/12/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/000921/2020.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 16/12/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 095/2020-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 40/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa VIVA MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de insumos para realização de exames laboratoriais para a identificação de antígenos para Meningite bacteriana - (TESTE DE SENSIBILIDADE) - Item: 02, para atendimento ao Laboratório Central Noel Nutels - LACEN. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 60.998,40 (sessenta mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 124/2020 (doc. SEI 4860631) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 8043384). DATA DA ASSINATURA: 15/12/2020.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/000921/2020. \r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 16/12/2020.\r\n\r\nId: 2301728"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2301994": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2021\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, a ser realizada no prazo de 120 dias, decorrente das ilegalidades apontadas no Processo TCE/RJ nº 113.019-8/2014, referentes ao Contrato nº 08/2014, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do DEGASE e a empresa Masan Serviços Especializados Ltda. Processo nº SEI-030029/002043/2021.\r\n\r\nId: 2301994"
                    ],
                    "2301645": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/003131/2020 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para pagamento da anuidade do CONSED 2020.\r\n\r\nId: 2301645"
                    ],
                    "2301929": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2021\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JOSIRENE APARECIDA DE SOUZA CARVALHO, Professor Docente II, matrícula nº 5.001.242-6, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030032/000135/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUCIANA ROSA VIANNA, Professor Docente II, matrícula nº 5.016.155-3, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030033/001783/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROSANA SORRENTINO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 835.950-7, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI nº E-03/021/1581/2017.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VERA OLIVEIRA DA MOTA, Professor Docente I, matrícula nº 5.252.006-1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030035/002094/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de EDSON VANDER DA ROCHA SANT'ANNA, Professor Docente II e Professor Docente I, matrícula nºs 805.343-1 e 838.146-9, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI nº E-03/2210152/2004.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARCELLY BARRETO RODRIGUES, Professor Docente I, matrícula nº 3.080.757-2, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030041/001973/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de HUDSON LAEBER CORREA, Professor Docente I, matrícula nº 3.048.010-7, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030041/002191/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FERNANDA MARIA MOREIRA RANGEL, Professor Docente I, matrícula nº 827.994-5, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030032/001294/2020.\r\n\r\nId: 2301929"
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                    "2301942": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2021\r\n\r\nAPOSENTA AMARO GOMES FERREIRA, Professor Docente I, C, ref. 7, ID Funcional n° 37679368/1, matrícula n° 831.224-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, C, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 742,28. Processo SEI nº E-03/041/315/2019.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA PERES, Professor Docente I, D, ref. 9, ID Funcional n° 39947050/2, matrícula n° 283.687-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28. Processo SEI nº E-03/002/4163/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS PINTO DE SOUZA, Professor Docente I, D, ref. 9, ID Funcional n° 39982637/2, matrícula n° 804.059-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030041/000206/2021.\r\n\r\nAPOSENTA EDILAINE AGUIAR LEMOS FREIRE, Professor Docente I, D, ref. 7, ID funcional n° 42003091/1, matricula n° 914.427-0, nos termos do § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030040/001743/2020.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Professor Docente II, C, ref. 8, ID Funcional n° 37061887/1, matrícula n° 815.155-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 935,28. Processo nº SEI-030037/000105/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ROSEMERE LEITE DE OLIVEIRA, Professor Docente II - 40H, C, ref. 8, ID Funcional n° 34117482/1, matrícula n° 5.020.704-2 nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II - 40H, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.870,56. Processo SEI nº E-03/005/3436/2019.\r\n\r\nAPOSENTA MONICA MARIA GLOCK BORRAJO, Professor Docente II, C, ref. 8, ID Funcional n° 39150844/1, matrícula n° 1.206.256-8, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo SEI nº E-03/013/1610/2018.\r\n\r\nAPOSENTA ELISABETE MARIA DA SILVA SOUZA SANTOS, Professor Docente II - 40H, D, ref. 9, ID Funcional n° 34091661/1, matrícula n° 5.007.910-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II - 40H, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.560,57. Processo nº SEI-030033/002577/2020.\r\n\r\nAPOSENTA IRANI DIAS DA SILVA, Professor Docente I - 40H, D, ref. 9, ID Funcional n° 34104461/1, matrícula n° 5.015.747-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I - 40H, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.909,76. Processo nº SEI-030033/002006/2020.\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CASSIA PISANI DE OLIVEIRA, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional n° 41322355/2, matrícula n° 242.137-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-030033/000238/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ANA LUCIA MONTEIRO DE PAIVA, Professor Docente II - 40H, D, ref. 9, ID Funcional n° 35136065/1, matrícula n° 5.009.540-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II - 40H, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo nº SEI-030039/002373/2020.\r\n\r\nAPOSENTA CHARLES AUGUSTO KOWALSKI, Professor Docente I, D, ref. 9, ID Funcional n° 32765649/1, matrícula n° 230.902-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo SEI nº E-03/042/693/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ADILEA MAISA PEDRO PEREIRA, Professor Docente I, D, ref. 7, ID funcional n° 5593522/2, matrícula n° 848.557-5, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030036/000304/2020.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2002\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2º COLUNA\r\n\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2002\r\n\r\nBEATRIZ DE PROENÇA VIANNA\r\n\r\nOnde se lê: ... alíneas “b”, do inciso III, do art. 40 da Constituição Federal ...\r\n\r\nLeia-se: ... alínea “b”, inciso III, § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal (redação da EC 20/98) ...\r\n\r\nId: 2301942"
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                    "2301978": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2021\r\n\r\nAPOSENTA MARIA INES DONATO LAURINDO DA SILVA, Professor Docente II, C, ref. 8, ID Funcional n° 36924440/1, matrícula n° 805.851-3, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo SEI nº E-03/037/84/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ANDREA MARIA VALADARES SALGADO, Professor Docente I 40h, C, ref. 8, ID Funcional n° 36521760/1, matrícula n° 5.003.091-5, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 2.338,20. Processo SEI nº E-03/036/465/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARCOS ANTONIO SOUZA DE LIMA, Servente I, ID Funcional n° 34867252/1, matrícula n° 1.201.996-4, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo SEI nº E-03/013/1384/2019.\r\n\r\nAPOSENTA DEISY DA SILVA OLIVEIRA, Merendeira I, ID Funcional n° 35879734/1, matrícula n° 5.005.615-9, nos termos do § 1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo SEI nº E-03/030/515/2019.\r\n\r\nAPOSENTA WANDERLEI FERREIRA VALADARES, Professor Docente II, C, ref. 8, ID Funcional n° 38988160/1, matrícula n° 291.072-7, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo SEI nº E-03/002/1545/2019.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA MARIA DE SOUZA CRUZ, Professor Docente II 40h, D, ref. 9, ID Funcional n° 34240756/1, matrícula n° 5.021.918-7, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo nº SEI-030033/002487/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO, Servente I, ID Funcional n° 41216385/1, matrícula n° 5.021.771-0, nos termos do § 1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo SEI nº E-03/030/517/2019.\r\n\r\nAPOSENTA LUZIETE MARIA PAZ, Merendeira I, ID Funcional n° 34797963/1, matrícula n° 5.014.727-1, nos termos do § 1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da CF/88. Processo nº SEI-030037/000620/2021.\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDA DANTAS VAQUEIRO, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID Funcional n° 33617643/1, matrícula n° 290.380-5, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 935,28. Processo SEI nº E-03/042/696/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANGELA DA SILVA, Merendeira I, ID Funcional n° 35465522/1, matrícula n° 5.017.379-8, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da CF/88. Processo nº SEI-030043/001726/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE PAES, Professor Docente I, nível D, ref. 8, ID Funcional n° 37683640/1, matrícula n° 826.111-7, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 831,36. Processo nº SEI-030041/003487/2020.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ LUIZ MÊDA, Professor Docente I, D, ref. 9, ID Funcional n° 35431067/1, matrícula n° 807.195-3, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo SEI nº E-03/036/1077/2019.\r\n\r\nAPOSENTA MARIO PASSOS PINHEIRO, Professor Docente I, D, ref. 9, ID Funcional n° 35431660/1, matrícula n° 238.950-0, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo SEI nº E-03/036/1078/2019.\r\n\r\nAPOSENTA IRIS TARDELLI DA SILVA MAHON, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, ID Funcional n° 38950251/1, matrícula n° 5.006.102-7, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo nº SEI-030041/000029/2021.\r\n\r\nAPOSENTA JOBSON LARRUBIA FOLENA, Professor Docente I, nível C, referência 8, ID Funcional n° 35416050/1, matrícula n° 807.663-0, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo SEI nº E-03/036/725/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA REGINA BASTOS PAULA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 34921265/2, matrícula n° 291.719-3, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo SEI nº E-03/013/101546/2018.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE DIAS DE MOURA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 36003140/1, matrícula n° 236.424-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-030040/000033/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ILMA DE SOUZA SILVA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 40951855/2, matrícula n° 290.981-0, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-030037/001986/2020.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.02.2021\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2021\r\n\r\nOnde se lê: ...VERA LUCIA CASTILHO DE OLIVEIRA ...\r\n\r\nLeia-se: ...VERALUCIA CASTILHO DE OLIVEIRA ...\r\n\r\nId: 2301978"
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                        "I - Despacho",
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AVERBEM-SE, nos termos do § 9º, do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 13/04/1994 a 16/07/1998 e de 15/09/2000 a 07/11/2001, num total de 1.975 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS), como Diversos, desprezando-se os períodos de 08/11/2001 a 12/05/2008, por Ser Tempo relativo à cargo Público, computado conforme Artigo 80 Inciso I do Decreto 2479/79, de 08/11/2001 a 14/11/2001, por ser concomitante com o tempo relativo a cargo público e de 01/06/2013 a 01/01/2014, ´por ser concomitante com a averbação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/036/002319/2019 - CRISTIANO DE SOUZA ALMEIDA, ID. Funcional nº 50296400/2, mat. nº 3.068.472-4, Prof. Doc. I. AVERBE-SE nos termos do § 9º, do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 08/11/2001 a 12/05/2008, num total de 2.378 dias de efetivo exercício prestado à Companhia Municipal de Limpeza Urbana / Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (RGPS), como Auxiliar de Controle de Endemias, desprezando-se os períodos de 13/04/1994 a 16/07/1998 e 15/09/2000 a 07/11/2001, por ser tempo computado nos termos do Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei Nº 530/1982, de 08/11/2001 a 14/11/2001, por ser concomitante com o tempo relativo a cargo público da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e de 01/06/2013 a 01/01/2014, por ser concomitante com o tempo computado relativo a cargo público da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/036/002319/2019 - CRISTIANO DE SOUZA ALMEIDA, ID. Funcional nº 50296400/2, mat. nº 3.068.472-4, Prof. Doc. I. AVERBE-SE nos termos do § 9º, do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 11/08/2008 a 15/06/2014, num total de 2.135 dias de efetivo exercício à Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB / Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (RPPS), como Auxiliar de Controle de Endemias, desprezando-se o período de 16/06/2014 a 14/04/2019, por estar Concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/038/1216/2019 - CLAUDIA VALERIA SOARES DE ANDRADE, ID. Funcional nº 32916450/01, mat. nº 5.018.336-7, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º, do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 15/03/1990 a 31/05/1992, num total de 809 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS), como Professora, desprezando-se os períodos de 01/07/1985 a 04/04/1986, 01/06/1992 a 27/02/1994, por solicitação da servidora, de 10/02/1994 a 09/05/1994, por estar concomitante com o INSS, de 10/05/1994 a 30/07/1994, 01/02/1995 a 31/01/1998, 20/10/2005 a 27/04/2006, 01/01/2007 a 31/01/2007, 01/11/2008 a 30/11/2008 e de 01/01/2010 a 31/01/2010, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/250237/2001 - ANTONIO CARLOS TAVARES COELHO, ID. Funcional nº 35339845/02, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/02/2003, publicado no D.O. de 26/02/2003, que averbou 4.469 dias do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, com base no Parágrafo Único do Artigo 9º da Lei nº 530/1982, na matrícula 830.401-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001329/2020 - NARA CLAUDIA MAROTI QUEIROZ, ID. Funcional nº 32586426/01, mat. nº 5.000.095-9, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º, do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 09/01/1992 a 31/12/1992, num total de 358 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS), como Professora, desprezando-se os períodos de 01/12/1998 a 31/12/1998; 01/02/1999 a 30/04/1999; 01/06/1999 a 30/11/1999; 01/12/1999 a 31/03/2003; 01/05/2003 a 31/01/2009; 01/03/2009 a 31/12/2010; 01/02/2011 a 31/03/2011; 01/05/2011 a 30/09/2012 e de 01/12/2012 a 31/07/2020, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10202312/2008 - CLÁUDIO BATISTA, ID. Funcional nº 37176552/2, mat. nº 825.112-6, Prof. Doc. I. AVERBE-SE nos termos do § 9º, do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 20/02/1992 a 06/03/1994, num total de 746 dias de efetivo exercício à Prefeitura Municipal de Cabo Frio (RPPS), como Professor Docente II, desprezando-se o período de 07/03/1994 a 10/02/1995, por estar concomitante com o período já averbado segundo o Inciso I, do Artigo 80 do Decreto Nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2301864"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.03.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/008/2911/2019 - DECIDE pela aplicação da pena de SUSPENSÃO por 30 dias ao servidor JOÃO VILAGELIM DE VASCONCELOS FERNANDES, ID. Funcional nº 5584493.\r\n\r\nId: 2301911"
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                    "2301643": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000247/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 035/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUIZ FELIPE DA CRUZ BARBOSA FILHO, conforme documentos expedidos pela Hunting Hills High School, situada em Alberta, Canadá, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000455/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 036/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JESSICA BRUM ARAUJO, conforme documentos expedidos pelo “Liceo Rosa Ester Alexandri Rodriguez”, situado em Santiago, República do Chile, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nId: 2301643"
                    ],
                    "2301661": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/03/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/1700148/96 - VERA LÚCIA CARDOSO DE ALMEIDA, Servente II, mat. nº 273194-1, Id. nº 3743936-7, período base de 14/10/2014 a 13/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/3200024/96 - ANDREA BARBOSA FÉLIX ENNE, Prof. Doc. II, mat. nº 292283-9, Id. nº 3465187-0, período base de 02/09/2015 a 01/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/6810234/2004 - LAUDELINA MARIA BENJAMIM DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 292577-4, Id. nº 3442912-3, período base de 03/12/2015 a 02/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10402515/2012 - JOSÉ AMARO MOREIRA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 919163-6, Id. nº 4259397-2, período base de 26/02/2012 a 25/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/004/586/2016 - GEDEBEL BRAGA SILVA, Ag. Administrativo, mat. nº 5006279-3, Id. nº 3990432-6, período base de 15/01/2015 a 14/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/004/3353/2016 - POLYANA MARIA CRUZ DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 956866-8, Id. nº 4278077-2, período base de 10/11/2014 a 09/11/2019,\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/03/2021\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE: 26/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/6810070/98\r\n\r\nOnde se lê: SILVANA DE FÁTIMA GANDRA PINHEIRO...\r\n\r\nLeia-se: SILMA DE FÁTIMA GANDRA PINHEIRO...\r\n\r\nId: 2301661"
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                    "2301912": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000713/2021 - AMANDA BASTOS DE SOUZA FREIRE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43326080, mat. nº 0974257-8, período base de 08/11/2011 a 07/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/11.203.265/2007 - ANA MARIA TAVARES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 36575070, mat. nº 5.021.963-3, período base de 17/05/2015 a 10/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/220.151/1998 - ROSANGELA DAS GRAÇAS DE BEM, Inspetor de Alunos, ID. Funcional 36764850, mat. nº 0278.500-4, período base de 12/01/2015 a 14/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/011/2266/2015 - ADILCEMAR BERNARDES FRANCO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34751548, mat. nº 0837.657-6, período base de 01/06/2014 a 01/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/011/525/2013 - LUCIANA MORAES MACHADO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39627047, mat. nº 0826.721-3, período base de 24/02/2013 a 23/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/008/2815/2019 - LAURA DE LOURDES SANTOS LIMA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 39627942, mat. nº 0.293.367-9, período base de 21/09/2015 a 20/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.801.182/2012 - DANIELA DE CARVALHO RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42110238, mat. nº 0918.603-2, período base de 20/09/2014 a 19/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.900.749-2004 - GLORIA LUCIA DO COUTO AZEREDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34752161, mat. nº 0.826.541-5, período base de 06/10/2012 a 05/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/008/3567/2017 - ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43749216, mat. nº 0958.224-8, período base de 29/01/2015 a 14/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/2113/2016 - ALIANDRA MATTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43363202, mat. nº 0.946.281-3, período base de 05/02/2015 a 04/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/011/3417/2015 - LUCIANA LEITE DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34754741, mat. nº 5.018.702-2, período base de 30/03/2015 a 29/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000906/2021 - MARIA DA CONCEIÇÃO LEIRA OCTAVIANO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43796540, mat. nº 0.960.731-8, período base de 05/12/2013 a 19/12/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000910/2021 - VALQUIRIA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41922778, mat. nº 0913.190-5, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000668/2021 - NEUMA BOTELHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39431150, mat. nº 0831.748-9, período base de 09/02/1998 a 04/03/2003 e de 16/05/2012 a 15/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/11.202.332/2007 - ETELVINA MARIA LISBOA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36398748, mat. nº 0831.874-3, período base de 23/03/2001 a 20/06/2006 e de 12/11/2009 a 04/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/008/103.865/2018 - JACQUELINE NASCIMENTO DA SILVA DE SOUSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43307167, mat. nº 0942.992-9, período base de 03/04/2008 a 02/04/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000367/2021 - ANDRÉA MENDONÇA RIBEIRO MAX, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35428937, mat. nº 0839.895-0, período base de 23/04/2003 a 23/08/2018. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000744/2021 - TALITA BORGES DE MENDONÇA, ID. Funcional 34245375, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.691-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000516/2021 - CLAUDIA VALÉRIA DE OLIVEIRA MACEDO RIGO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35374578, mat. nº 5.021.722-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001570/2020 - JOELMA DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 33481474, mat. nº 0830.232-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000628/2021 - ALINE XAVIER DA SILVA DE SOUZA, ID. Funcional 43911153, Prof. Doc. I, mat. nº 0966.619-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000742/2021 - JUVÂNIA MARIA DUTRA DA CUNHA VERONESE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5668115, mat. nº 0913.258-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000743/2021 - REGINA COELI MOREIRA DA SILVA NUNES, Prof. Doc. II, ID. Funcional 36599530, mat. nº 5.021.724-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2301912"
                    ],
                    "2301531": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDORDE 05/03/2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar suposta infração praticada por servidores descritas no Processo nº SEI-030022/002050/2021 - SAD 1719, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação o servidor o servidor ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, Id. Funcional 5017859-8.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar suposta infração praticada por servidores descritas no Processo nº SEI-030022/002053/2021 - SAD 1720, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação o servidor LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, Id. Funcional 4304452-2.\r\n\r\nId: 2301531"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2302005": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 167/2021 - DECLARA vago o cargo de Auxiliar Técnico Universitário/ Serviços Operacionais - Almoxarifado, por motivo de falecimento do servidor FLAVIO DO NASCIMENTO, matr. n.º 26.290-7, ID funcional nº 25659529, com carga horária de 40 horas semanais, lotação no SCCEST/HUPE, ocorrido em 20/06/2020. Processo nº SEI-260007/003137/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 170/2021 - APOSENTA MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOBO, matr. nº 27.756-6, ID Funcional 25714457, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, conforme §1º do art. 18 da Lei nº 6701/2014, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com §9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Processo SEI nº E-26/007/267/2020.\r\n\r\nDE 06.03.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 169/2021 - APOSENTA CARLOS MANUEL AUGUSTO DULANTO ORELLANA, matr. nº 31.236-3, ID Funcional 25438425, Professor Assistente, nível 4, com pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 40, §1º, inciso III, alínea \"b\" da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o §9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Processo SEI nº E-26/007/104880/\r\n\r\nDE 07.03.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 153/2021 - APOSENTA LUCIA MARIA DA SILVA, matr. nº 30.251-3, ID Funcional 5499976, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, com padrão de vencimentos XV, com 30 horas semanais, conforme §1º do art. 18 da Lei nº 6701/2014, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com §9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Processo SEI nº E-26/007/1021/2020.\r\n\r\nId: 2302005"
                        ],
                        "2301670": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 156/2021 - NOMEIA LYRA MARIA DESLANDES FRAGOSO, matr. nº 40.347-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Inspetor - Agente Educador, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de LUAN DA PAZ MADUREIRA, matrícula nº 38.226-7, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 881/2016, em 10/10/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº 9551/2012-UERJ e nº SEI-260007/002835/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 157/2021 - NOMEIA GUSTAVO KIKUTA, matr. nº 40.033-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Plantão Geral, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de TATIANA MARTINS BENVENUTO LOURO BERBARA, matrícula nº 37.466-0, por motivo de exoneração, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 659/2018, em 13/11/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº 16975/2012-UERJ e SEI-260007/002887/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 159/2021 - NOMEIA BRUNO TAVARES RABELLO, matr. nº 40.346-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Ortopedista, Cirurgia de Quadril, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de FABIO GARCIA DE FARIA, matr. nº 37.893-5, por motivo de exoneração, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria SRH nº 083/2018, em 26/02/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo nº SEI-260007/003527/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 161/2021 - NOMEIA FERNANDO CESAR NEGRINI MINTO, matr. nº 40.341-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Arquitetura e Urbanismo - ESDI. Processo SEI nº E-26/007/7217/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 162/2021 - EXONERA, a pedido, CRISTIANE MARTINS DO COUTO, matr. nº 39.961-8, ID funcional 51019515, Técnico Universitário Superior / Médico, lotada no HUPE/SCG, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/01/2021. Processo nº SEI-260007/001715/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 163/2021 - EXONERA, a pedido, o servidor RICARDO MOURILHE ROCHA, matr. nº 34.029-9, ID funcional 6079199, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no HUPE, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/10/2020. Processo nº SEI-260007/002144/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 165/2021 - EXONERA, a pedido, o servidor KAUÊ FERNANDES MAIA, matr. nº 39.712-5, ID funcional 50861441, Técnico Universitário II/Programador, lotado na Diretoria de Informática, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/02/2021. Processo nº SEI-260007/002851/2021.\r\n\r\nId: 2301670"
                        ],
                        "2301999": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.03.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 06/2020 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. LUIZ MARTINS MUNDIM FILHO, matr. nº 33109-0, considerou o avaliado APROVADO para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260007/003805/2021.\r\n\r\nId: 2301999"
                        ],
                        "2301998": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.02.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 04/2021 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Profª. CELINA AÍDA BITTENCOURT SCHMIDT, matr. nº 32.257-8, instituída pela Portaria nº 022/FEN/2020, considerou a avaliada APROVADA para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260007/005710/2020.\r\n\r\nId: 2301998"
                        ],
                        "2301997": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.03.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/9453/2019 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do professor Jefferson Lee de Souza Ruiz, matrícula 38745-6, no período de 01/03/2021 a 31/08/2021, para concluir doutorado no Programa de Pós-graduação em Serviço Social, da UFRJ.\r\n\r\nId: 2301997"
                        ],
                        "2301669": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002559/2021 - AUTORIZO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de FÁBIO GAMBOA RITTO, matr. nº 38.483-4, Professor Adjunto, pelo período de 02 anos, a contar de 28/02/2021, com base no Inciso VIII do Art. 19 do Decreto-Lei nº 220/1975, e no Art. 63, § 1º, da Resolução nº 03/91, alterado pela Resolução 002/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/005965/2020 - AUTORIZO a antecipação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de CRISTIANE BARBOSA CHAGAS DA SILVA COSTA, matr. nº 36.831-6, ID 44567464, TUS/Nutricionista, da data de \"19/05/2021 para 18/02/2021\", com base no artigo 1º, § 2º do Decreto 5146/81 e no artigo 63 da Resolução nº03/91.\r\n\r\nId: 2301669"
                        ],
                        "2301671": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 080/2021 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA, matr. nº 40.333-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA\", leia-se: \" CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA \". Processo nº SEI-260007/000979/2021.\r\n\r\nId: 2301671"
                        ],
                        "2302000": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000308/2021 - DETERMINO a inclusão de ANDREZZA SERPA FRANCO, Professor Assistente, matr. nº 39.307-4, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nDE 07.03.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000305/2021 - DETERMINO a inclusão de IRVING DA SILVA BADOLATO, Professor Assistente, matr. nº 39.470-0, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/003555/2020 - DETERMINO a inclusão de LUCIA HELENA SALGADO E SILVA PEDRA, Professor Associado, matr. nº 30.015-2, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000802/2021 - DETERMINO a inclusão de GREGORY MAGALHAES COSTA, Professor Adjunto, matrícula nº 39.986-5, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000882/2021 - DETERMINO a inclusão de GERALDO AUGUSTO DE MELLO SILVA, Professor Associado, matrícula nº 6.832-0, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001602/2021 - DETERMINO a inclusão de EDUARDO NUNES DE SOUZA, Professor Adjunto, matr. nº 39.669-7, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001610/2021 - DETERMINO a inclusão de IVO ANTONIO DUSSIN, Professor Titular, matr. nº 40.173-7, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001493/2021 - DETERMINO a inclusão de RONALD DAVID RAMOS GUARDIA, Professor Adjunto, matr. nº 40.226-3, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001383/2021 - DETERMINO a inclusão de NATHALIA SANGLARD DE ALMEIDA NOGUEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 40.275-0, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001152/2021 - DETERMINO a inclusão de CLEBER FERNANDO COLLE, Professor Adjunto, matr. nº 40.237-0, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/00998/2021 - DETERMINO a inclusão de CLAUDIA CAPPELLI ALO, Professor Adjunto, matr. nº 40.276-8, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/00967/2021 - DETERMINO a inclusão de SABRINA DAL ONGARO SAVEGNAGO, Professor Adjunto, matr. nº 40.159-6, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/00996/2021 - DETERMINO a inclusão de ANA LUCIA GOMES DE SOUZA, Professor Assistente, matr. nº 38.467-7, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000607/2021 - AUTORIZO o desligamento RONALDO SERÔA DA MOTTA, matr. nº 36.216-0, a contar de 01/01/2021, do Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002589/2021 - AUTORIZO o desligamento de FERNANDO DEL CARO SECOMANDI, matr. nº 38.547-6, a contar de 01/02/2021, do Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012. \r\n\r\nId: 2302000"
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                        "2301627": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.03.2021\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, ANDRÉ LUIS POLICANI FREITAS, ID Funcional nº 641475-3, a contar de 01 de março de 2021, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia de Produção - LEPROD, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/001973/2020.\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ LUIS POLICANI FREITAS, ID Funcional nº 641475-3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia de Produção - LEPROD, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-260009/001973/2020.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, ANNABELL DEL REAL TAMARIZ, ID Funcional nº 4272884-3, a contar de 01 de março de 2021, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Matemáticas - LCMAT, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/002057/2020.\r\n\r\nNOMEIA ANNABELL DEL REAL TAMARIZ, ID Funcional nº 4272884-3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Matemáticas - LCMAT, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-260009/002057/2020.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, RIGOBERTO GREGÓRIO SANÁBRIA CASTRO, ID Funcional nº 641802-3, a contar de 01 de março de 2021, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Matemática, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/002130/2020.\r\n\r\nNOMEIA RIGOBERTO GREGÓRIO SANÁBRIA CASTRO, ID Funcional nº 641802-3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Matemática, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-260009/002130/2020.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, JURACI APARECIDO SAMPAIO, ID Funcional nº 4272892-4, a contar de 01 de março de 2021, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Físicas - LCFIS, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/002134/2020.\r\n\r\nNOMEIA JURACI APARECIDO SAMPAIO, ID Funcional nº 4272892-4, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Físicas - LCFIS, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-260009/002134/2020.\r\n\r\nId: 2301627"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÂO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.03.2021\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, OMAR EDUARDO BAILEZ, ID Funcional nº 641520-2, a contar de 01 de março de 2021, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Entomologia e Fitopatologia - LEF, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/002816/2020.\r\n\r\nNOMEIA SILVALDO FELIPE DA SILVEIRA, ID Funcional nº 641290-4, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Entomologia e Fitopatologia - LEF, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por OMAR EDUARDO BAILEZ. Processo nº SEI-260009/002816/2020.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, ALEXANDRE PIO VIANA, ID Funcional nº 641442-7, a contar de 01 de março de 2021, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Melhoramento Genético Vegetal - LMGV, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/002821/2020.\r\n\r\nNOMEIA ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR, ID Funcional nº 641214-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Melhoramento Genético Vegetal - LMGV, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por ALEXANDRE PIO VIANA. Processo nº SEI-260009/002821/2020.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, REGINALDO DA SILVA FONTES, ID Funcional nº 641280-7, a contar de 01 de março de 2021, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal - LRMGA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/2823/2020.\r\n\r\nNOMEIA REGINALDO DA SILVA FONTES, ID Funcional nº 641280-7, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal - LRMGA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-260009/2823/2020.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, MÁRCIO MANHÃES FOLLY, ID Funcional nº 641270-0, a contar de 01 de março de 2021, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Sanidade Animal - LSA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/002824/2020.\r\n\r\nNOMEIA MARIA ANGÉLICA VIEIRA DA COSTA PEREIRA, ID Funcional nº 4180808-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Sanidade Animal - LSA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por MÁRCIO MANHÃES FOLLY. Processo nº SEI-260009/002824/2020.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, EMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES, ID Funcional nº 641232-7, a contar de 01 de março de 2021, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Solos - LSOL, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/002826/2020.\r\n\r\nNOMEIA EMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES, ID Funcional nº 641232-7, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Solos - LSOL, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-260009/002826/2020.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, EDER DUTRA DE RESENDE, ID Funcional nº 641492-3, a contar de 01 de março de 2021, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Tecnologia de Alimentos - LTA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/002827/2020.\r\n\r\nNOMEIA EDER DUTRA DE RESENDE, ID Funcional nº 641492-3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Tecnologia de Alimentos - LTA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-260009/002827/2020.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, KAROLL ANDREA ALFONSO TORRES CORDIDO, ID Funcional nº 4431382-9, a contar de 01 de março de 2021, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Zootecnia - LZO, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/002828/2020.\r\n\r\nNOMEIA KAROLL ANDREA ALFONSO TORRES CORDIDO, ID Funcional nº 4431382-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Zootecnia - LZO, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-260009/002828/2020.\r\n\r\nEXONERA DANIELA BARROS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4138075-4, a contar de 03 de março de 2021, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Produção Vegetal, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000726/2021.\r\n\r\nNOMEIA DANIELA BARROS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4138075-4, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2021, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Produção Vegetal, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-260009/000726/2021.\r\n\r\nId: 2301945"
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                        "2301950": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/193/2018/SEI-220003/000456/2020 - DEFIRO a redução em 50% da carga horária da servidora GABRIELA BARRETO OLIVEIRA LEANDRO, ID Funcional nº 4191059-1, matrícula nº 049.043-3, por 180 dias, a contar de 03 de março de 2021, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nId: 2301950"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SECC Nº 126\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, DELMO MANOEL PINHO, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, NICOLA MOREIRA MICCIONE, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; e em consonância com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021 que estabelece normas de Programação Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2021; com o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-100001/000383/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 03/03/2021 até 31/12/2021.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nUO: 31010 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nUG: 3010100 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 3101.26.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de março de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2021\r\n\r\nDELMO MANOEL PINHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2301731"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                        "2302026": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/001469/2021 - COOPERNOVA - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO TRANSPORTES COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, FRETAMENTO E TURISMO LTDA (RJ-711): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KXD9F11 (RJ-711037) e o cancelamento do registro do cooperado ALAN DA SILVA GUIMARÃES, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 03.03.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/001739/2021 - Com base no parecer da área técnica (Doc. SEI n° 14056183), APROVO o modelo de planta nº 11815648, requerido por Marcopolo SA com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMarcopolo S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n11815648\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus rodoviário modelo Ideale 800, com ar condicionado.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nM. Benz OF 1721 Euro V\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n6500 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n50 passageiros sentados \r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nDE 08.03.2021\r\n\r\nProcessos nºs SEI-100005/010986/2020, SEI-100005/011930/2020, SEI-100005/011958/2020, SEI-100005/000232/2021, SEI-100005/000972/2021, SEI-100005/001163/2021, SEI-100005/001713/2021, SEI-100005/001714/2021, SEI-100005/001717/2021, SEI-100005/001729/2021 e SEI-100005/001755/2021 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nId: 2302026"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2301909": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEAS/UEPSAM Nº 35 DE 03 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nNOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS/UEPSAM Nº 001/2020, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7º, do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS n° 29, de 1º de agosto de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº SEI- 07/028/002675/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Nomear a Comissão de Fiscalização da obra oriunda do Contrato SEAS/UEPSAM nº 001/2020 a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - Id. Funcional nº 5109513-0\r\n\r\nEMERSON ROMÃO DA SILVA - ID Funcional nº 51042509;\r\n\r\nLUIZ CLARKSON LEBREIRO - ID Funcional nº 5050-6\r\n\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO - ID Funcional nº 5006866-0\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25/02/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de março de 2021\r\n\r\nCLAUDINO VICTOR DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 2301909"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2301868": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº GEFISEAI/00156209\r\n\r\nNOME: REDE OSÓRIO'S DE MARICÁ COMÉRCIO DE GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA CNPJ Nº: 09.547.694/0001-56 ENDEREÇO: Rua José Barbosa da Cunha, s/nº Lts 01,02 e 12 - Itapeba - Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467. PENALIDADE: Suspensão da atividade de extração de água subterrânea PROCESSO Nº SEI-070007.000235/2020.\r\n\r\nId: 2301868"
                        ],
                        "2301869": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 02/03/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-07/0002/00009667/2020 - SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 2701522-1, Id Funcional 2147145-2. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 16/09/2020, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nId: 2301869"
                        ],
                        "2301870": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/03/2021\r\n\r\nPROC. N° SEI - E-07/002.2585/2018 - FICA AUTORIZADA a revogação da suspensão do Contrato INEA 34/2018, celebrado com a HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, cujo objeto consiste no “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CRECHE, NA LOCALIDADE ERMITAGE, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ” Processo nº E-07/002.2585/2018. DETERMINO o reinício dos prazos de execução e vigência do contrato a partir de 08/03/2021.\r\n\r\nId: 2301870"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2301905": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2021\r\n\r\nREMOVE a servidora ANE CAROLINE DOS SANTOS NIELS, ASSESSOR - DAS-7, ID Funcional nº 50994565, do Departamento Geral de Administração e Finanças, para a Coordenadoria de Comunicação Administrativa. Processo nº SEI-020007/000831/2021.\r\n\r\nDE 04.03.2021\r\n\r\nLOTA o servidor EVALDO GONÇALVES JÚNIOR, Administrador de Empresas, ID Funcional n° 2693464, no Núcleo de Defesa Agropecuária de Bom Jesus de Itabapoana. a partir de 16/02/2021. Processo nº SEI-020007/003733/2020.\r\n\r\nLOTA o servidor FERNANDO JOSÉ DA SILVA, Extensionista Rural I, ID Funcional n° 26943174, no Núcleo de Defesa Agropecuária de Conceição de Macabu a partir de 22/02/2021. Processo nº SEI - 020007/000435/2021.\r\n\r\nId: 2301905"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2301863": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ITERJ Nº 235 DE 05 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA ORDENADORES DE DESPESAS, DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 200, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 58 e 75, da Lei Federal nº 4.320/64, o disposto nos artigos 82, inciso IX e §1º, e 289 da Lei nº 287/79 e o disposto no artigo 35, caput e Parágrafo Único, do Decreto nº 3.149/80, o disposto no artigo 11 da Lei nº 5.427/2009, e o constante nos autos do Processo nº SEI-070020/000203/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar como Ordenadora de Despesas, na Unidade Orçamentária deste Instituto de Terras, a servidora CLAUDIA DE MELLO GENTIL - ID Funcional 1911995-0, Diretoria de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados como Ordenadores de Despesas na Unidade Orçamentária deste Instituto de Terras, relativamente às solicitações de despesa originadas do respectivo Órgão de Direção Superior, os seguintes servidores: LUIZ CLÁUDIO VIEIRA Diretor de Regularização Fundiária -- ID Funcional 2052863-9, NELSON LUIZ PACHECO LIMA Diretor de Cadastro e Cartografia - ID Funcional 4186139-6 e PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS, Diretoria de Assentamentos e Projetos - ID Funcional 5117436-7.\r\n\r\nArt. 3º - Fica delegada, à Ordenadora de Despesa mencionada no art. 1º, a prática dos seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial: \r\n\r\nI - assinar em conjunto com a presidente, cheques, ordens bancárias, ordens de pagamento e demais títulos que possam criar obrigações para esta Autarquia, bem como movimentar recursos financeiros nas contas bancárias abertas e existentes em nome desta Autarquia;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, diárias e passagens, bem como aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar, relativamente às solicitações de despesas originadas do respectivo Órgão de Direção Superior, a emissão de Notas de Autorização de Despesas - NAD, Notas de Empenho - NE, Liquidação e Programação de Desembolso - PD, à conta dos Programas de Trabalho da Unidades;\r\n\r\nIV - autorizar, relativamente as solicitações de despesas originadas do respectivo Órgão de Direção Superior, licitações e contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como assinar Instrumentos contratos, acordos, convênios e termos de cooperação técnica e de reconhecimento de dívida;\r\n\r\nV - aplicar ou revelar, relativamente as solicitações de despesas originadas pelo respectivo Órgão de Direção Superior, as penalidades previstas na legislação pertinente em razão de descumprimento de obrigação contratual, ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços e/ou execução de obras e reformas;\r\n\r\nArt. 4º - Fica delegada, aos Ordenadores de Despesas mencionados no art. 2º, em conjunto com a Ordenadora de Despesa mencionada no art. 1º, a prática dos seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial:\r\n\r\nI - autorizar a emissão de Notas de Autorização de Despesas - NAD, Notas de Empenho - NE, Liquidação e Programação de Desembolso - PD, à conta dos Programas de Trabalho da Unidades;\r\n\r\nII - autorizar licitações e contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como assinar Instrumentos contratos, acordos, convênios e termos de cooperação técnica e de reconhecimento de dívida;\r\n\r\nIII - aplicar ou revelar, relativamente as solicitações de despesas originadas pelo respectivo Órgão de Direção Superior, as penalidades previstas na legislação pertinente em razão de descumprimento de obrigação contratual, ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços e/ou execução de obras e reformas;\r\n\r\nArt. 5º - Fica determinada a cientificação desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado da Controladoria Geral do Estado, nos termos do artigo 82, § 1º, da Lei nº 287/79, e do Parágrafo Único, do Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nArt. 6° - Ficam revogadas a Portaria PRES/ITER nº 218, de 03 de março de 2020, e a Portaria PRES/ITERJ nº 230 de 10 de novembro de 2020.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 22.02.2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LUCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\n\r\nId: 2301863"
                        ],
                        "2301960": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/004042/2020 - AUTORIZO a Publicação Contrato nº 004/2021, datado de 01/03/2021, com a Empresa FERDAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELE, referente à “Locação de equipamentos, incluindo manutenção, combustível e operadores, em apoio aos diversos serviços de engenharia, para atender à malha rodoviária estadual abrangida pela 4ª e 20ª ROC (residência de obras e conservação) - São Gonçalo-RJ e Itaboraí-RJ”.\r\n\r\nId: 2301960"
                        ],
                        "2301893": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000049/2021 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica SEI (12804566, 12806021) e da Assessoria de Controle Interno SEI (12957493) e da Controladoria SEI (12965059) AUTORIZO a publicação referente a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para Prestação de Serviços Postais, incluindo Malotes, com fundamentação no artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, pelo prazo de 24 meses conforme citado no Termo de Referência e acordado com o Diretor de Administração desta Fundação DER-RJ, relatando também que o valor estimado será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Doc. SEI (12818835).\r\n\r\nId: 2301893"
                        ],
                        "2301891": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 330026/000087/2021 - Com fundamento no Inciso III do art. 5º do Dec. nº 44.040, nos termos do Decreto Estadual nº 18.827, de 20.07.93. AUTORIZO a concessão de ADIANTAMENTO no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para atender as despesas extraordinárias e/ou urgentes, em favor de:\r\n\r\nNOME: FRANCISCO MARTINS BEZERRA FILHO.\r\n\r\nCARGO: Engenheiro, coordenador dos insumos industriais da Diretoria de Administração da Fundação DER-RJ, matrícula: n° 13/71.004-6 e CPF: 030.110.127-25.\r\n\r\nFica dispensada a LICITAÇÃO, baseada no Inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e, FIXADO em 60 (sessenta) dias para aplicação do ADIANTAMENTO.\r\n\r\nId: 2301891"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2302003": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 24/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000213/2021 - APROVO o Plano Anual de Auditoria Geral do Estado, referente ao exercício de 2021 (PLANAGE 2021), o qual foi submetido e aprovado pelo COSCIERJ, conforme Ata de Reunião Interna COSCIERJ nº 02/2021 de 05/02/2021, nos termos do art. 10, inciso X, da Lei Estadual nº 7.989/2018. A sua disponibilização estará no site da CGE.\r\n\r\nId: 2302003"
                    ],
                    "2301626": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210015/000240/2021 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor ALEXANDRE MOTA BARBOSA, Analista de Controle Interno, ID nº. 1961015-7, referente aos períodos de 13/07/2014 a 12/07/2019.\r\n\r\nId: 2301626"
                    ],
                    "2301630": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002151/2020 - CONCEDO 3 (três) meses de licença-prêmio à servidora SIMONE DA LIMA SOUZA, Auditor do Estado, ID nº. 2012293-4, referente ao período de 29/12/2015 a 27/12/2020.\r\n\r\nId: 2301630"
                    ],
                    "2301628": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003252/2020 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor LUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA, Auditor do Estado, ID nº. 1943741-2, referente aos períodos de 15/10/2015 a 11/10/2020.\r\n\r\nId: 2301628"
                    ],
                    "2301622": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000578/2021 - CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio ao servidor ALBERTO SÁ SPINELLI, Auditor do Estado, ID nº. 3216504-8, referente aos períodos de 24/06/2000 a 23/06/2005, 24/06/2005 a 23/06/2010, 24/06/2010 a 22/06/2015, 23/06/2015 a 21/06/2020.\r\n\r\nId: 2301622"
                    ],
                    "2301637": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 04/02/2021\r\n\r\nFundamentado no § 1º, do artigo 12 da Lei Estadual nº 7989/2018, TORNA SEM EFEITO a instauração de Processo Administrativo Disciplinar decorrente da portaria CGE/CRE nº 064, de 08 de janeiro de 2021, ato publicado em DOERJ de 04 de fevereiro de 2021, ato publicado em DOERJ de 04 de fevereiro de 2021, referente ao Processo nº SEI-08/005/001044/2019.\r\n\r\nId: 2301637"
                    ],
                    "2301644": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 04/02/2021\r\n\r\nFundamentado na Lei Estadual nº 7989/2018, TORNAR SEM EFEITO a instauração de procedimento administrativo disciplinar decorrente da Portaria CGE/CORREG nº 067, de 11/01/2021, publicada no DOERJ em 04/02/2021, referente ao processo nº SEI-08/005/000961/2019.\r\n\r\nId: 2301644"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2301584": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 27 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nESTABELECE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O RITO PARA A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS COM REQUISITOS ADICIONAIS, EM FUNÇÃO DE NECESSIDADE EXTRAORDINÁRIA, DECORRENTE DE AMEAÇA À SEGURANÇA PÚBLICA, POR PARTE DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 7º, § 2º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.298, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI-RJ), no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020 e o disposto no Processo nº SEI-390001/000591/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe o art. 3º, inciso II, do Decreto n.º 31896, de 20 de setembro de 2002;\r\n\r\n- que a presente Resolução não acarreta aumento de despesa, na medida em que cada órgão solicitante deverá verificar a adequação do eventual dispêndio com as normas de finanças públicas federais e estaduais;\r\n\r\n- o que preceitua o artigo 7º, § 2º do Decreto Estadual nº 47.298, de 2 de outubro de 2020; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução tem o objetivo de estabelecer o rito para a autorização de utilização de veículos com requisitos adicionais, em função de necessidade extraordinária, decorrente de ameaça à segurança pública, por parte de órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.\r\n\r\nArt. 2º - Após a solicitação do órgão ou entidade de veículo com requisitos adicionais à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), o pedido de parecer técnico será encaminhado à Superintendência de Inteligência de Estado do GSI-RJ (SUPINTE/GSI), por meio da Chefia de Gabinete do GSI-RJ (CHEGAB/GSI).\r\n\r\nArt. 3º - A Superintendência de Inteligência de Estado do GSI-RJ (SUPINTE/GSI) fará a avaliação de risco com os possíveis resultados:\r\n\r\nI - realizada a avaliação de risco, com resultado baixo, o parecer será de indeferimento da pretensão do requerente, retornando o processo de imediato à SECC, através da CHEGAB.\r\n\r\nII - realizada a avaliação de risco, com resultado médio, alto ou muito alto, a Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado (SIE/GSI) instaurará comissão para a emissão de parecer técnico.\r\n\r\n§ 1º - A comissão será composta por 1 (um) membro da Superintendência de Segurança da Subsecretaria Militar do GSI-RJ (SUPSEG) e por 1 (um) membro da SUPINTE.\r\n\r\n§ 2º - O parecer técnico a ser elaborado em conjunto pela SUPSEG e SUPINTE deverá conter o nível de risco (médio, alto ou muito alto), com a devida justificativa, bem como sugerir a estrutura de segurança, de acordo com a necessidade do caso concreto.\r\n\r\n§ 3º - Quando se fizer necessário, a comissão mencionada no § 1º deste artigo poderá solicitar informações à outra Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 4º - A estrutura de segurança sugerida, de acordo com o nível de risco, seguirá o estabelecido em protocolo elaborado pela Superintendência de Segurança (SUPSEG).\r\n\r\nArt. 5º - A SIE/GSI fará a remessa do Parecer Técnico à Chefia de Gabinete do GSI/RJ, com vistas à SECC, para as providências pertinentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Se mesmo após as providências mencionadas no artigo 3º, a comissão não obtiver êxito em recolher as informações necessárias para formar a sua convicção, o parecer retornará para a SECC de forma inconclusiva.\r\n\r\nArt. 6º - Os custos decorrentes de eventual autorização de veículos com requisitos adicionais, tal como potência do motor, blindagem e acessórios de segurança correrão por conta do órgão ou entidade a que pertença a autoridade solicitante, que aferirá a compatibilidade do eventual aumento de despesa com as normas de finanças públicas estaduais e federais pertinentes, em eventual processo de contratação da estrutura sugerida.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nId: 2301584"
                    ],
                    "2301489": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000093/2021 - Vinculação de placas particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210101/000061/2021 - Desvinculação de Placas Particulares- SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001226/2020 - Desvinculação de Placa Particular- MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001877/2020 - Desvinculação de Placa Particular- CÂMARA DOS DEPUTADOS. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2301489"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2301932": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.675 DE 08 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nESTENDE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/096741/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estendida ao Procurador-Chefe e aos Procuradores-Assistentes da Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08/PSP) a delegação de competência de que trata a Resolução PGE nº 3.984, de 5 de dezembro de 2016, para autorização da adoção de medidas judiciais cabíveis para a cobrança dos créditos do Estado referentes ao Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico - PEFATE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2011\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2301932"
                    ],
                    "2301722": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 631-CEJUR/PGE DE 04 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.353, de 08.02.2019, e 4385, de 25.04.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020. \r\n\r\n1ª PR- NITERÓI:\r\n\r\nCAMILLA DA SILVA RAPCINSKI\r\n\r\nVICTOR ACKERMANN VILLELA\r\n\r\n3ª PR- NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n6ª PR- ANGRA DOS REIS:\r\n\r\nMARIA EDUARDA FARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n13ª PR- SÃO GONÇALO:\r\n\r\nRODOLFO DOMINGOS RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2301722"
                    ],
                    "2301723": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 632 - CEJUR/PGE DE 04 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.428, de 17.03.2020, 4.429, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.623, de 12.11.2020, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nCAMILA BEATRIZ OLIVEIRA CALO\r\n\r\nPEDRO DOMINGOS MARTINEZ DOS SANTOS\r\n\r\nRENAN MENEZES CHAGA\r\n\r\nArt. 2º- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2301723"
                    ],
                    "2301724": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 633- CEJUR/PGE DE 04 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nRENAN ISACK DE SANTANA COIMBRA\r\n\r\n2. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\n\r\nVICTÓRIA STEFANI DUARTE PEREIRA FURTADO\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nJOÃO VICTOR CRUZ LUCAS\r\n\r\n3. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\n\r\nADMINSITRAÇÃO:\r\n\r\nMARIA LUIZA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nMYLENA MEDINA DE SOUZA DEZIDÉRIO\r\n\r\nPSICOLOGIA:\r\n\r\nCAMILLE SANTANA DO AMARAL\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2301724"
                    ],
                    "2301725": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 634-CEJUR/PGE DE 04 DE MARÇO DE 2021.\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Instituição de Ensino abaixo mencionada, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nANA CLARA STELET MORENO DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizadas na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2301725"
                    ],
                    "2301995": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.03.2021\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de março de 2021, a designação da servidora ANDRÉA GOMES DE SOUZA, Id. Funcional nº 50855328, para exercer a função de Coordenadora Administrativa da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/005370/2021.\r\n\r\nNOMEIA LUCIANA BENEDITO ARAÚJO, Analista Administrador, Id. Funcional nº 31040659, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rosimar de Oliveira Costa, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021. Processo nº SEI-140001/005370/2021.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA BENEDITO ARAÚJO, Analista Administrador, Id. Funcional nº 31040659, para exercer a função de Coordenadora Administrativa da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Andréa Gomes de Souza, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021. Processo nº SEI-140001/005370/2021.\r\n\r\nId: 2301995"
                    ],
                    "2301886": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001266/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 22.140,00 (vinte e dois mil cento e quarenta reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2301886"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2302006": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITODO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS nº 04/2021\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ Nº29 de 8 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de fevereiro de 2019, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades fim, TORNA público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante no Anexo (Listagem de Eliminação de Documentos).Os interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado. Processo nº SEI-150059/000001/2020.\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE/SETOR: DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nLISTAGEM Nº: 02/2021\r\n\r\nFOLHA Nº: 1 DE 1\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n06.05.01.03\r\n\r\nCarteira de registro de identidade\r\n\r\n1999-2019\r\n\r\n1970\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nId: 2302006"
                            ],
                            "2302007": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITODO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS nº 05/2021\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ Nº29 de 8 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de fevereiro de 2019, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades fim, TORNA público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante no Anexo (Listagem de Eliminação de Documentos).Os interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado. Processo nº SEI-160044/000013/2020.\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE/SETOR: DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nLISTAGEM Nº: 01/2021\r\n\r\nFOLHA Nº: 1 DE 1\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n06.05.01.22\r\n\r\nPedido de Identificação PID\r\n\r\nAté 2018\r\n\r\n3500\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nId: 2302007"
                            ],
                            "2302008": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITODO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS nº 06/2021\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ Nº29 de 8 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de fevereiro de 2019, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades fim, TORNA público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante no Anexo (Listagem de Eliminação de Documentos).Os interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado. Processo nº SEI-160044/000018/2020.\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE/SETOR: DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nLISTAGEM Nº: 02/2021\r\n\r\nFOLHA Nº: 1 DE 1\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n06.05.01.03\r\n\r\nCarteira de registro de identidade\r\n\r\n1999-2019\r\n\r\n1582\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nId: 2302008"
                            ],
                            "2302009": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITODO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS nº 07/2021\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ Nº29 de 8 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de fevereiro de 2019, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades fim, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante no Anexo (Listagem de Eliminação de Documentos).Os interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado. Proc. nº SEI-150059/000001/2021.\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE/SETOR: DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nLISTAGEM Nº: 04/2021\r\n\r\nFOLHA Nº: 1 DE 1\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n06.05.01.03\r\n\r\nCarteira de registro de identidade\r\n\r\n1999-2019\r\n\r\n907\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nId: 2302009"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2301707": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 008/2020.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ESTEFANE ROMANO MAGALHÃES e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio da ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 05/03/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000128/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2021.\r\n\r\nId: 2301707"
                        ],
                        "2301958": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE OPÇÃO ANUAL PELO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nConsoante disposto nos artigos 16, § 6º, e 17, inc. V, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, no artigo 14 da Resolução CGSN nº 140/2018 e no artigo 5º, inciso I e §1º, Parte III, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, ficam as empresas, abaixo relacionadas, NOTIFICADAS e cientificadas de que sua opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, formalizada durante o mês de janeiro/2021, foi indeferida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), em virtude da existência de débito(s) pendente(s) com a Fazenda Pública Estadual, não regularizado(s) até 31/01/2021.\r\n\r\nO Termo de Indeferimento de Opção pelo Simples Nacional, com a(s) pendência(s) motivadora(s) do indeferimento da opção, está disponível para consulta na página da SEFAZ/RJ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br), podendo as empresas que não dispõem de acesso à Internet obtê-lo na repartição fiscal de sua vinculação cadastral, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Auditoria-Fiscal Regional (AFR).\r\n\r\nConforme disposto no §1º e caput do artigo 6º da Parte III, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, a empresa poderá recorrer do indeferimento da opção ao titular da Superintendência de Tributação, devendo o recurso, acompanhado de cópia do Termo de Indeferimento e da documentação comprobatória pertinente, ser apresentado na repartição fiscal de vinculação cadastral da empresa, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Auditoria-Fiscal Regional (AFR). Processo nº SEI-040186/000004/2021.\r\n\r\nNº CNPJ MATRIZ\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n22.914.316/0001-21\r\n\r\nRENATA TAINARA BAHLIS EIRELI\r\n\r\n23.059.099/0001-00\r\n\r\nCHRISTIAN B COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA EIRELI\r\n\r\n23.382.738/0001-66\r\n\r\nR.C.FERREIRA BAR E WHISKERIA\r\n\r\n23.495.511/0001-27\r\n\r\nMBFR-LANCHES LTDA.\r\n\r\n23.527.883/0001-98\r\n\r\nABRAAO S PEREIRA OFICINA MECANICA EIRELI\r\n\r\n27.611.942/0001-62\r\n\r\nMINEIRO TRUCK CENTER EIRELI\r\n\r\n26.269.751/0001-00\r\n\r\nD.H.S. CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n26.414.785/0001-32\r\n\r\nREDE TALON DE MARILEA SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\n26.516.117/0001-16\r\n\r\nSUPER GAS E AGUA LTDA\r\n\r\n26.519.049/0001-49\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PESCADOS E ALIMENTOS BEIRA MAR LTDA\r\n\r\n26.735.302/0001-00\r\n\r\nSAMARA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n27.272.103/0001-67\r\n\r\nFORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA\r\n\r\n27.363.975/0001-30\r\n\r\nREI DO GELO DO LEBLON MERCEARIA EIRELI\r\n\r\n28.944.114/0001-09\r\n\r\nORGANIZACOES RISCALLA CHACUR LTDA\r\n\r\n28.984.292/0001-63\r\n\r\nELEVADORES INDUC-RIO EIRELI\r\n\r\n29.000.684/0001-03\r\n\r\nHS HARD E SOFT INFORMATICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n28.761.587/0001-70\r\n\r\nRS SOLUCOES CONSULTORIA - EIRELI\r\n\r\n30.283.904/0001-32\r\n\r\nNOVA PADARIA E CONFEITARIA DO FILE EIRELI\r\n\r\n30.348.072/0001-95\r\n\r\nCARDOSO E ALBUQUERQUE LTDA\r\n\r\n30.350.276/0001-60\r\n\r\nEMITANG EMPRESA DE MINERACAO TANGUA LTDA\r\n\r\n30.371.202/0001-00\r\n\r\nICE CLASS COMERCIO EIRELI\r\n\r\n29.825.919/0001-04\r\n\r\nAGROPECUARIA SG DOIS IRMAOS LTDA\r\n\r\n29.903.458/0001-32\r\n\r\nALTA FUSAO TELECOM EIRELI\r\n\r\n30.197.076/0001-10\r\n\r\nA B DE SOUSA RECUPERADORA DE VEICULOS EIRELI\r\n\r\n31.463.674/0001-56\r\n\r\nROBERTA SOARES HAAS\r\n\r\n31.687.224/0001-47\r\n\r\nPADARIA DA PRAINHA DE ARRAIAL EIRELI\r\n\r\n33.160.960/0001-78\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE 205 SALINOPOLIS LTDA\r\n\r\n36.437.143/0001-02\r\n\r\nJ MATSUNAGA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA\r\n\r\n36.478.469/0001-88\r\n\r\nSTONE HOUSE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n36.212.488/0001-68\r\n\r\nEDMAR MENEGUELLI BAR E MERCEARIA\r\n\r\n36.284.727/0001-95\r\n\r\nPREMART COMERCIO & INDUSTRIA EIRELI\r\n\r\n42.353.383/0001-21\r\n\r\nMAVIGO MADEIRAS VIGO EIRELI\r\n\r\n42.429.381/0001-79\r\n\r\nBAR E MERCEARIA DA FORMOZA LTDA\r\n\r\n40.359.580/0001-22\r\n\r\nCLASSIKA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n40.375.594/0001-30\r\n\r\nCANTINHO DA LEITURA JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n73.781.791/0001-08\r\n\r\nM Z MOREIRA SILVESTRE\r\n\r\n74.177.163/0001-80\r\n\r\nFOFY S DOG ACESSORIOS PET LTDA\r\n\r\n72.031.552/0001-78\r\n\r\nCASA DE RACOES PEQUENO PRODUTOR LTDA\r\n\r\n72.047.020/0001-29\r\n\r\nR G FILHO PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n72.404.437/0001-00\r\n\r\nCASABLANCA ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE LTDA\r\n\r\n73.490.294/0001-50\r\n\r\nSLINK CONFECCOES LTDA\r\n\r\n00.104.081/0001-70\r\n\r\nTRANS VACCARI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n00.151.245/0001-10\r\n\r\nJ.S DE CAXIAS COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n01.045.493/0001-49\r\n\r\nM B TULSEN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\n01.142.443/0001-80\r\n\r\nGRAVATAS ENGENHARIA DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n02.052.931/0001-69\r\n\r\nA.R.DA SILVA CONFECCOES\r\n\r\n02.156.969/0001-81\r\n\r\nRO MODAS E ACESSORIOS EIRELI\r\n\r\n02.196.508/0001-32\r\n\r\nDEO JUVANTES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.961.709/0001-16\r\n\r\nPONTO GELADO SORVETERIA LTDA\r\n\r\n02.145.182/0001-14\r\n\r\nMARIA HERCILIA LIMA MONNERAT\r\n\r\n02.973.963/0001-05\r\n\r\nRIVIERA DO BRASIL COMERCIO, REPRESENTACOES, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.743.871/0001-20\r\n\r\nAUTO KWANZA PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n02.805.132/0001-16\r\n\r\nTRES RIOS ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n02.914.618/0001-92\r\n\r\nGAROTO ELETRICO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n03.494.417/0001-46\r\n\r\nADEPIRATININGA MODAS LTDA\r\n\r\n03.529.440/0001-29\r\n\r\nWW TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n03.618.856/0001-13\r\n\r\nGARIOS & HORITA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n03.370.710/0001-00\r\n\r\nALTIZA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n03.438.226/0001-67\r\n\r\nCORREA TEIXEIRA ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n03.588.859/0001-51\r\n\r\nM M S MARTINS INDUSTRIA DE MOVEIS\r\n\r\n03.696.836/0001-60\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n04.184.074/0001-86\r\n\r\nBRUTO DA PAVUNA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n04.208.412/0001-72\r\n\r\nGASTRON COMPRESSAO SA\r\n\r\n04.219.023/0001-42\r\n\r\nO P OLIVEIRA PEREIRA PROTUDOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.295.984/0001-36\r\n\r\nSACOLAO OT-MERI LTDA\r\n\r\n04.308.820/0001-04\r\n\r\nSIENO PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n04.337.755/0001-37\r\n\r\nBALY KALY COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n04.107.889/0001-61\r\n\r\nEXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.149.018/0001-00\r\n\r\nCOPA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n04.267.155/0001-40\r\n\r\nAGROFLORESTAL MATA ATLANTICA LTDA\r\n\r\n04.288.695/0001-00\r\n\r\nCLAUDIO CHAVES SILVA PADARIA\r\n\r\n04.324.797/0001-33\r\n\r\nHERANOVA LANCHONETE E PANIFICACAO LIMITADA\r\n\r\n04.796.917/0001-03\r\n\r\nLG LOG SERVICO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA\r\n\r\n04.823.473/0001-40\r\n\r\nSACARIA BOAS NOVAS DA SAUDE EIRELI\r\n\r\n04.872.785/0001-43\r\n\r\nMUNIZ & FILHO LTDA\r\n\r\n04.877.523/0001-71\r\n\r\nLUPAUMAX MERCADO E ACOUGUE LTDA\r\n\r\n04.954.689/0001-44\r\n\r\nVALERIO & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n05.540.637/0001-94\r\n\r\nD. P. ORNELLAS\r\n\r\n05.565.499/0001-06\r\n\r\nANTES DO SOL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n05.581.952/0001-60\r\n\r\nADEMAR MEDEIROS ALMEIDA\r\n\r\n05.603.255/0001-62\r\n\r\nPADARIA LUCILLA LTDA\r\n\r\n05.341.278/0001-46\r\n\r\nEXPRESSO 164 PIZZARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n05.341.526/0001-59\r\n\r\nANGRA FRUIT LTDA\r\n\r\n05.351.904/0001-85\r\n\r\nL. S. MENDES\r\n\r\n05.382.557/0001-58\r\n\r\nRODRIGO LUCIO DINIZ SERRALHERIA\r\n\r\n05.413.904/0001-62\r\n\r\nLOGISTICA 2002 RIO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n05.482.713/0001-52\r\n\r\nM J DE BARROS SORVETERIA E LANCHONETE\r\n\r\n05.487.597/0001-64\r\n\r\nF A INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n06.177.580/0001-73\r\n\r\nBLESSED SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n06.205.539/0001-63\r\n\r\nPATRIWAL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n06.226.977/0001-08\r\n\r\nCKRYEE INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS EIRELI\r\n\r\n06.023.800/0001-04\r\n\r\nSPEED FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n06.038.847/0001-41\r\n\r\nOCEANO COSMETICOS LTDA\r\n\r\n06.057.946/0001-70\r\n\r\nLUIZ MARCOS F SOARES\r\n\r\n06.085.607/0001-06\r\n\r\nGALLERY GRIFFE JOIAS EIRELI\r\n\r\n06.105.376/0001-47\r\n\r\nFARMACIA FARMALARSEN LTDA\r\n\r\n06.162.042/0001-05\r\n\r\nSPECIALE - SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E AGENCIAMENTOS LTDA\r\n\r\n06.166.065/0001-98\r\n\r\nEMPORIO DE TERESOPOLIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n07.216.081/0001-00\r\n\r\nMEDANOS PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n07.218.760/0001-19\r\n\r\nL. A. RESENDE TRANSPORTE PARA TURISMO EIRELI\r\n\r\n30.063.697/0001-00\r\n\r\nA L B GIMENES M E\r\n\r\n30.140.504/0001-78\r\n\r\nELISANE DO PINHO OLIVEIRA\r\n\r\n30.156.300/0001-25\r\n\r\nCCMA PECAS E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI\r\n\r\n30.190.995/0001-61\r\n\r\nMJL DIMAR COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA.\r\n\r\n30.215.776/0001-90\r\n\r\nROMA NOVA IGUACU MODAS LTDA\r\n\r\n31.895.980/0001-61\r\n\r\nVIDRACARIA E BAZAR ESPELHACO LEAO LTDA\r\n\r\n31.924.323/0001-03\r\n\r\nPORAO LANCHES ILHA EIRELI\r\n\r\n31.316.593/0001-23\r\n\r\nPRODUTOS NATURAIS E SAUDAVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS EIRELI\r\n\r\n31.388.242/0001-28\r\n\r\nP R DA SILVA EMPREITEIRAS DE OBRAS\r\n\r\n31.438.260/0001-77\r\n\r\nCAMELT REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n31.448.091/0001-56\r\n\r\nACOUGUE E PEIXARIA MARIANO EIRELI\r\n\r\n31.507.387/0001-09\r\n\r\nEDIVAR S. GOMES COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n31.527.298/0001-16\r\n\r\nALFA PORTH CONSTRUCAO EIRELI\r\n\r\n32.729.292/0001-94\r\n\r\nJ A DO NASCIMENTO COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS\r\n\r\n33.142.753/0001-90\r\n\r\nMAGAZIN JUVENIL LTDA\r\n\r\n36.440.659/0001-06\r\n\r\nMARCIA UNIDADE ESTETICA LTDA\r\n\r\n36.532.547/0001-85\r\n\r\nMINEIRO PNEUS EIRELI\r\n\r\n36.052.785/0001-93\r\n\r\nWG TOPOGRAFIA LTDA\r\n\r\n36.086.759/0001-86\r\n\r\nGESSO RODOVIARIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n36.187.417/0001-52\r\n\r\nLUDIO ESPORTES E MODAS LTDA\r\n\r\n36.197.127/0001-90\r\n\r\nT T TRANSLUCA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n36.211.852/0001-75\r\n\r\nESTRELA BRANCA RECUPERADORA DE EMBREAGEM LTDA\r\n\r\n42.406.421/0001-67\r\n\r\nFORNECEDORA AGRO COLONESI LTDA\r\n\r\n40.306.474/0001-80\r\n\r\nAUTO ESCOLA MOCIDADE LTDA\r\n\r\n68.680.305/0001-25\r\n\r\nKGP COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n68.727.874/0001-89\r\n\r\nGOMIERO E PESSOA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n68.739.598/0001-79\r\n\r\nM G P PINELLA MEDICAMENTO\r\n\r\n73.251.415/0001-01\r\n\r\nC.C.H.TRANSPORTES LOGISTICOS DE CARGAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n73.595.076/0001-80\r\n\r\nBAR E MERCEARIA W G DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n00.139.171/0001-04\r\n\r\nJURIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n00.871.059/0001-55\r\n\r\nESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDRACARIA ZAMLUTI LTDA\r\n\r\n01.234.180/0001-39\r\n\r\nJ LEITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01.097.218/0001-79\r\n\r\nITANOBRE - MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n00.933.163/0001-27\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA FREZE LTDA\r\n\r\n02.047.376/0001-87\r\n\r\nIRACILDA LOPES DIAS\r\n\r\n02.162.379/0001-61\r\n\r\nTOP LINE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n01.980.857/0001-88\r\n\r\nPETRODIS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n02.077.351/0001-26\r\n\r\nMADEIREIRA MILSAN LTDA\r\n\r\n02.080.569/0001-30\r\n\r\nJUNE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n02.205.063/0001-00\r\n\r\nGLACE REAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n02.207.571/0001-27\r\n\r\nAUTO MECANICA SERGIO E ISABEL LTDA\r\n\r\n02.216.320/0001-09\r\n\r\nADRIANA C. DO N. CAETANO - DROGARIA\r\n\r\n02.719.374/0001-97\r\n\r\nGAME SARK PRESENTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n02.775.874/0001-46\r\n\r\nDROGA SAC ESPERANCA LTDA\r\n\r\n02.878.722/0001-79\r\n\r\nCHRISALTEC - EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n02.683.581/0001-39\r\n\r\nMAGAZIM PARANA LTDA\r\n\r\n02.810.102/0001-06\r\n\r\nSIMONE RANGEL VIEIRA FANCA DE SA PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\n02.876.201/0001-82\r\n\r\nTIO HENRIQUE PIZZARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n02.656.634/0001-22\r\n\r\nSILVA & MONTEIRO COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n02.665.871/0001-50\r\n\r\nVIA SOL AGENCIA DE VIAGEM E SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.771.272/0001-10\r\n\r\nR. M. DA SILVA ARMARINHO\r\n\r\n03.376.765/0001-19\r\n\r\nG. G. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n03.411.104/0001-87\r\n\r\nMINI MERCADO MANA DO CEU EIRELI\r\n\r\n03.439.019/0001-27\r\n\r\nMARCOS A. DE ANDRADE\r\n\r\n03.592.099/0001-56\r\n\r\nBATATAS BEM FRITAS LTDA\r\n\r\n03.635.321/0001-50\r\n\r\nSTECMAN MONTAGENS INDUSTRIAIS E SERVICOS TECNICOS EIRELI\r\n\r\n04.260.347/0001-24\r\n\r\nTRUCARR PECAS E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n04.080.771/0001-97\r\n\r\nNATULA LINGERIE LTDA\r\n\r\n04.153.157/0001-08\r\n\r\nTOP FLY TURISMO LTDA ME\r\n\r\n04.189.655/0001-00\r\n\r\nHIALDE LEONARDO DE OLIVEIRA RESTAURANTE\r\n\r\n04.881.468/0001-93\r\n\r\nSYSTEMSEG SEGURANCA TOTAL - EIRELI\r\n\r\n04.774.470/0001-63\r\n\r\nINTERPART CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n04.777.773/0001-30\r\n\r\nSENHOR PALHACO SERVICOS E PRODUTOS LTDA\r\n\r\n04.778.191/0001-78\r\n\r\nTAMJANA COMERCIAL EIRELI\r\n\r\n04.986.146/0001-09\r\n\r\nOUTEIRO JACAROA GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n05.597.320/0001-94\r\n\r\nPORANGABA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n05.525.547/0001-24\r\n\r\nKARMAIA MECANICA LTDA\r\n\r\n06.181.013/0001-90\r\n\r\nS. L. G. DA COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO\r\n\r\n06.237.773/0001-72\r\n\r\nM L ALBERS PEREIRA SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.959.862/0001-60\r\n\r\nTTY INFORMATICA LTDA\r\n\r\n05.978.545/0001-90\r\n\r\nOTICA PADRAO DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n06.082.797/0001-08\r\n\r\nRACE IMPORT RIO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI\r\n\r\n07.205.163/0001-50\r\n\r\nE A RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n07.248.419/0001-06\r\n\r\nARTIGOS PARA EMBALAGENS LIDERANCA LIMITADA\r\n\r\n07.017.752/0001-04\r\n\r\nVITORIANO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n07.081.267/0001-08\r\n\r\nDARIO LAURINDO RIBEIRO NETO\r\n\r\n07.134.567/0001-08\r\n\r\nH. MORAES PEREIRA LOCACOES & TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n07.144.265/0001-02\r\n\r\nR. C. PIRES CAMPING\r\n\r\n07.150.593/0001-11\r\n\r\nAPOLLO GESSO DECORACOES LTDA\r\n\r\n07.741.197/0001-69\r\n\r\nT. T. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n07.664.160/0001-84\r\n\r\nROSA DE SARON LANCHES E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n08.146.068/0001-95\r\n\r\nD. A. DA SILVA & CIA. LTDA\r\n\r\n08.155.360/0001-74\r\n\r\nESPACO CORDULA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n08.160.469/0001-08\r\n\r\nCOMPRE AQUI 2006 COMERCIO DE ALUMINIOS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI\r\n\r\n08.202.930/0001-30\r\n\r\nL F GIOVELLI SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI\r\n\r\n08.314.564/0001-00\r\n\r\nJOELSON S. DE CARVALHO\r\n\r\n08.335.751/0001-70\r\n\r\nSTAR BLACK SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n08.357.397/0001-85\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA ALL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n08.373.820/0001-30\r\n\r\nP.L 3 OPTICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n09.096.887/0001-38\r\n\r\nESTRELA LATICINIOS E FRIOS LTDA\r\n\r\n09.099.785/0001-76\r\n\r\nE.H.B. JUNIOR COMERCIO ARTIGOS DE CONFECCAO E VENDA DE VEICULOS\r\n\r\n08.880.565/0001-12\r\n\r\nALIOMAR TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n08.906.093/0001-20\r\n\r\nDROGARIA CARBONI EIRELI\r\n\r\n09.022.315/0001-04\r\n\r\nH MAR POSTO DE VENDA DE GAS LTDA\r\n\r\n09.032.799/0001-72\r\n\r\nROTA 28 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n10.144.270/0001-20\r\n\r\nOFICIAL CENTER PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n10.176.755/0001-03\r\n\r\nMERCADO DA FAMILIA KI BARATO LTDA\r\n\r\n10.220.046/0001-70\r\n\r\nMERCADO SANTA CLARA DE RIO DAS PEDRAS LTDA\r\n\r\n09.476.877/0001-28\r\n\r\nWOOD RIO CONSTRUCOES E VENDAS LTDA\r\n\r\n07.219.387/0001-10\r\n\r\nLIVRARIA CONSEQUENCIA EIRELI\r\n\r\n07.235.110/0001-81\r\n\r\nMILA CHERRY RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n07.252.037/0001-56\r\n\r\nE.D. INFO & ELETRONICA MANUTENCOES, CONSERTOS E VENDAS DE PECAS LTDA\r\n\r\n07.074.634/0001-38\r\n\r\nQ. V. BOX VIDEO LTDA\r\n\r\n07.087.556/0001-06\r\n\r\nMOREIRAS DE NOVA FRIBURGO DECORACOES LTDA\r\n\r\n07.091.811/0001-94\r\n\r\nSALVADOR DRILL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA\r\n\r\n07.133.470/0001-72\r\n\r\nPARKING SERVICE TIJUCA RIO LTDA\r\n\r\n07.736.402/0001-06\r\n\r\nMANGUINHOS DE BUZIOS MARMORARIA EIRELI -\r\n\r\n07.554.184/0001-80\r\n\r\nMIKAEL1 & MIKAELLA COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n07.601.260/0001-61\r\n\r\nSUPRA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n07.601.887/0001-12\r\n\r\nSOLUCOES AUDIO VISUAIS LTDA\r\n\r\n07.620.385/0001-39\r\n\r\nIANCAR TRUCK DE MACAE MULTIMARCAS LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n07.679.232/0001-67\r\n\r\nSCHEDS IMPORTACOES E SERVICOS DE ANALISES TECNICAS LTDA\r\n\r\n07.700.189/0001-74\r\n\r\nGRAFICA FRONTINENSE LTDA\r\n\r\n08.398.882/0001-05\r\n\r\nCENTRAL NITEROI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n08.464.694/0001-20\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n08.140.405/0001-37\r\n\r\nFRANCIS E ANGELICA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\n08.267.504/0001-84\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS ENSANTOS LTDA\r\n\r\n08.364.553/0001-35\r\n\r\nKISSCOURO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\n09.083.172/0001-40\r\n\r\nPAULO E RENATO PLASTIFICACAO E ENCADERNACAO DE LIVROS LTDA\r\n\r\n09.110.443/0001-00\r\n\r\nBAR MERCEARIA E ARMARINHOS AMIGOS D.J.B. LTDA\r\n\r\n08.882.099/0001-04\r\n\r\nEMERSON DE CASSIO DA SILVA\r\n\r\n08.899.586/0001-80\r\n\r\nHERMAN M. SCHWAN JUNIOR\r\n\r\n08.917.132/0001-94\r\n\r\nREALIZE-RIO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n08.956.268/0001-03\r\n\r\nVIPNET RIO TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n09.026.944/0001-02\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA DE SEPETIBA LTDA\r\n\r\n09.034.450/0001-70\r\n\r\nRODRIGO DIVERSOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n10.188.707/0001-27\r\n\r\nO.DE BARROS SILVA AUTOPECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\n10.208.483/0001-78\r\n\r\nFERNANDES & NASCIMENTO COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n09.462.657/0001-45\r\n\r\nHENRIQUE'S PECAS, ACESSORIOS E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n09.511.443/0001-11\r\n\r\nRODOVIARIO MAREM LTDA\r\n\r\n09.515.364/0001-89\r\n\r\nC. B. FERREIRA BIJUTERIAS E ARTESANATOS\r\n\r\n09.543.861/0001-90\r\n\r\nPARATI FRUIT 06 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\n09.551.451/0001-91\r\n\r\nIMPERGOLD 1 CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n09.569.250/0001-11\r\n\r\nCONEXAO OR CALCADOS LTDA\r\n\r\n09.571.417/0001-89\r\n\r\nJKL DIGITAL LTDA\r\n\r\n09.576.456/0001-79\r\n\r\nM. T. DE OLIVEIRA-COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n09.688.412/0001-30\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO J. P. MOREIRA\r\n\r\n09.944.149/0001-01\r\n\r\nBARRAPACK EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n10.518.049/0001-94\r\n\r\nANAFLAVIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n10.529.049/0001-90\r\n\r\nSAN MON GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n10.536.187/0001-04\r\n\r\nE L DE OLIVEIRA COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO E MERCEARIA\r\n\r\n10.598.296/0001-48\r\n\r\nALCIDES A. DA SILVA PISCINAS\r\n\r\n10.670.951/0001-21\r\n\r\nSERRA E MAR REFORMAS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n10.697.430/0001-68\r\n\r\nMAX-PRIMUS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.103.164/0001-60\r\n\r\nRUAS DE OURO COMERCIO DE LIVROS E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n11.124.920/0001-38\r\n\r\nBAZAR GR PELETEIRO 2009 LTDA\r\n\r\n11.144.890/0001-21\r\n\r\nYNOVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n12.017.940/0001-72\r\n\r\nR C CAMARGO LOGISTICA LTDA\r\n\r\n11.826.106/0001-65\r\n\r\nVR2G GAMES E TECNOLOGIA EIRELI\r\n\r\n11.950.836/0001-73\r\n\r\n2R COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n11.956.796/0001-77\r\n\r\nEB DE SOUZA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n12.993.211/0001-51\r\n\r\nA. M. SANTOS E ANJOS MERCADO LTDA\r\n\r\n13.024.895/0001-46\r\n\r\nRECUPERADORA DE PECAS SAO LOURENCO LTDA\r\n\r\n12.738.818/0001-95\r\n\r\nTHIAGO ZACARIAS COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO\r\n\r\n12.940.261/0001-70\r\n\r\nZOGBI E NAVEGANTES LTDA\r\n\r\n13.967.904/0001-32\r\n\r\nVITORIA REAL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n14.000.910/0001-89\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ROCHA NASCIMENTO EIRELI\r\n\r\n14.023.619/0001-26\r\n\r\nB & R GESTAO, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n14.039.425/0001-19\r\n\r\nBAZZAR CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n14.055.549/0001-98\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BOA ESPERANCA I LTDA\r\n\r\n14.068.773/0001-14\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUAS OURO LEVE LTDA\r\n\r\n13.632.545/0001-62\r\n\r\nALUMICLARO ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n13.704.826/0001-83\r\n\r\nBRUNO TADEU M LINHARES\r\n\r\n13.824.061/0001-15\r\n\r\nROBERTO CARLOS XAVIER TRANSPORTAR ENERGIA LIMPA\r\n\r\n15.225.843/0001-63\r\n\r\nCANTINA AZEVEDO SANTOS LTDA\r\n\r\n15.240.947/0001-47\r\n\r\nHUMBERTO OZORIO DE OLIVEIRA JUNIOR PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\n14.752.255/0001-15\r\n\r\nTRANZIRAN LOGISTICS PROJECTS LTDA\r\n\r\n14.953.865/0001-87\r\n\r\nR.O. BARROS DA SILVA HIGIENIZACAO\r\n\r\n14.997.013/0001-91\r\n\r\nRICARDO VASCONCELOS LIMA FILHO\r\n\r\n16.755.782/0001-09\r\n\r\nCPX TELECOMUNICACOES EIRELI\r\n\r\n16.917.937/0001-66\r\n\r\nMN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n17.005.502/0001-08\r\n\r\nNICOLE VALENTE CHERMONT PECAS E SERVICOS\r\n\r\n17.043.343/0001-36\r\n\r\nNUTRI GRASS LTDA\r\n\r\n17.129.523/0001-35\r\n\r\nBRAGA RESTAURANTE E CREPERIA LTDA\r\n\r\n18.765.400/0001-53\r\n\r\nVIDRACARIA E SERRALHERIA S V LTDA\r\n\r\n18.169.804/0001-84\r\n\r\nDROGARIA BICENTENARIO LTDA\r\n\r\n18.171.792/0001-22\r\n\r\nFERREIRA E OLIVEIRA VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n18.231.648/0001-34\r\n\r\nPAULO C R NUNES SERRALHERIA E VIDRACARIA ME\r\n\r\n18.366.761/0001-27\r\n\r\nANADORA PRODUTOS DE BELEZA COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n18.464.134/0001-29\r\n\r\nBMW TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA\r\n\r\n18.585.049/0001-19\r\n\r\nJ C R COUTINHO CONSTRUCOES\r\n\r\n18.612.896/0001-25\r\n\r\nREGILUCE OLIVEIRA MIRANDA RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA\r\n\r\n18.668.259/0001-70\r\n\r\nCOZINLAB COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO LTDA\r\n\r\n18.669.335/0001-62\r\n\r\nPIZZARIA MAXIMUS EIRELI\r\n\r\n20.524.329/0001-69\r\n\r\nR. DOS S. IAKIMOFF MOVEIS\r\n\r\n19.643.558/0001-13\r\n\r\nANDREY E ALYSSON TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n20.028.453/0001-33\r\n\r\nSABRINA C OLIVEIRA\r\n\r\n20.093.096/0001-97\r\n\r\nREAL ALHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOSEIRELI EIRELI\r\n\r\n20.112.741/0001-71\r\n\r\nBELLA UNHA ESMALTERIA LTDA\r\n\r\n20.255.291/0001-76\r\n\r\nMENDONCA E MACIEL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n20.269.564/0001-31\r\n\r\nMONDO CANE MODA PET LTDA\r\n\r\n22.355.575/0001-60\r\n\r\nMAENZO CESTAS E LATICINIOS EIRELI\r\n\r\n21.624.005/0001-65\r\n\r\nPEREZ E PEREZ DE SOROCABA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n21.903.453/0001-06\r\n\r\nSPEEDSERV EIRELI\r\n\r\n22.095.647/0001-87\r\n\r\nMARALTO VEICULOS EIRELI\r\n\r\n09.495.195/0001-62\r\n\r\nA CAIXA DE COSTURA MODA E DECORACOES LTDA\r\n\r\n09.532.841/0001-14\r\n\r\nBCK COMERCIO E SERVICOS DE ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\n09.559.002/0001-90\r\n\r\nOUSE PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n09.612.223/0001-84\r\n\r\nB S QUINANE\r\n\r\n10.754.549/0001-25\r\n\r\nR M DE MACEDO CONFECCOES\r\n\r\n10.767.489/0001-85\r\n\r\nGUSTAVO SLAIB CRUZ PEREIRA BICICLETAS E ACESSORIOS EIRELI\r\n\r\n10.515.086/0001-49\r\n\r\nIMPERIO TRANSPORTES, LOCACOES E TURISMO LTDA\r\n\r\n10.543.295/0001-04\r\n\r\nDIAGNOSTICO VIDA EIRELI\r\n\r\n10.556.329/0001-97\r\n\r\nELETRONICA GOYTACAZES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.711.937/0001-29\r\n\r\nBOTEQUIM TUDO MAIS GOSTOSO LTDA\r\n\r\n11.293.737/0001-66\r\n\r\nMARCELLE DA CONCEICAO L DOS SANTOS\r\n\r\n11.304.971/0001-41\r\n\r\nRODOLPHO TORRES DA COSTA\r\n\r\n11.062.476/0001-73\r\n\r\nBRUNA E JULIA MERCEARIA E PADARIA LTDA\r\n\r\n11.122.062/0001-92\r\n\r\nSILVA & SILVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n11.191.254/0001-50\r\n\r\nZAMBONY COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n11.215.281/0001-16\r\n\r\nRIOFRUTI HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\n12.085.377/0001-70\r\n\r\nGDM REAL ELETROMAQ COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.086.382/0001-05\r\n\r\nVALTER DE SOUSA GOMES TRANSPORTES\r\n\r\n11.735.378/0001-50\r\n\r\nS.A.C ELETRICIDADE COMERCIO, MANUTENCAO E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n11.813.364/0001-07\r\n\r\nCONSTRUCASA RLC LTDA\r\n\r\n11.837.042/0001-06\r\n\r\nDUQUERQUE 04 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n11.881.318/0001-45\r\n\r\nM.A.P SOARES SERVICO ESPECIALIZADO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n11.893.256/0001-91\r\n\r\nM. G. DOS SANTOS ROCHA PRODUTOS ALIMENTICIOS E LIMPEZA\r\n\r\n11.967.367/0001-03\r\n\r\nFERREIRA & EDSON MOTO MECANICA LTDA\r\n\r\n11.971.913/0001-71\r\n\r\nMARDSON MARCENARIA E DECORACOES LTDA\r\n\r\n12.986.348/0001-89\r\n\r\nA. DA SILVA MARVILA\r\n\r\n13.001.278/0001-25\r\n\r\nA G GOMES COMERCIO E SERVICOS DE COIFAS\r\n\r\n12.628.462/0001-37\r\n\r\nKING OF THE DREAMS PRODUCOES LTDA\r\n\r\n12.661.497/0001-78\r\n\r\nRIBEIRO E COUTINHO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n12.747.693/0001-60\r\n\r\nPRIME - COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n12.829.985/0001-41\r\n\r\nEAGLE MATERIAL MEDICO LABORATORIAL EIRELI\r\n\r\n14.079.452/0001-15\r\n\r\nAVLIS COMERCIO DE VIDROS LIMITADA\r\n\r\n13.591.251/0001-30\r\n\r\nBROKEN ITABORAI CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n13.609.500/0001-77\r\n\r\nJORDANA R LEME\r\n\r\n13.777.433/0001-08\r\n\r\nL S SILVA LANCHONETE E RESTAURANTE\r\n\r\n13.842.860/0001-14\r\n\r\nL.M. ANUDA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n13.872.062/0001-35\r\n\r\nDERLANI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n15.169.882/0001-90\r\n\r\nC. E. REAL DE ANDRADE COMERCIO E TRANSPORTE\r\n\r\n15.244.200/0001-67\r\n\r\nS. PARENTE RAMOS\r\n\r\n15.265.787/0001-90\r\n\r\nSHEKINAH COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n15.301.458/0001-58\r\n\r\nFERNANDA MAXIMO TEODORO DA SILVA\r\n\r\n15.301.844/0001-40\r\n\r\nR.M.M CABRERA\r\n\r\n15.313.167/0001-80\r\n\r\nWIFITELECOM EIRELI\r\n\r\n15.330.303/0001-40\r\n\r\nAUTOMANIA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA\r\n\r\n14.677.171/0001-64\r\n\r\nTEGOTREVO INDUSTRIA DE TELHAS DE CONCRETO COLORIDAS LTDA\r\n\r\n14.718.409/0001-52\r\n\r\nF. QUARESMA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n14.743.449/0001-54\r\n\r\nL R X BARRETO COMERCIO & SERVICOS LTDA\r\n\r\n14.761.698/0001-72\r\n\r\nRIO PLANAGEM COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI\r\n\r\n14.781.225/0001-37\r\n\r\nPADRAO NET MANUTENCAO ELETRICA LTDA.\r\n\r\n14.790.041/0001-33\r\n\r\nR L PLACIDO\r\n\r\n14.830.781/0001-56\r\n\r\nAVIVAR - EVENTOS, PRODUCOES E EDITORA LTDA\r\n\r\n14.960.508/0001-46\r\n\r\nJ.A. MARTINS DE SOUSA BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE\r\n\r\n15.100.880/0001-45\r\n\r\nKATIA AVILA MENANDRO\r\n\r\n15.130.721/0001-93\r\n\r\nMASTER JARDIM ACADEMIA E ESPORTE LTDA\r\n\r\n15.138.606/0001-65\r\n\r\nMODINHA DOS PES LTDA\r\n\r\n18.394.495/0001-46\r\n\r\nESTRUTURA METALICA MCM EIRELI\r\n\r\n18.421.903/0001-01\r\n\r\nM ALVES DOS SANTOS COSMETICOS\r\n\r\n18.474.339/0001-95\r\n\r\nVIPOR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\n18.530.885/0001-04\r\n\r\nPNT EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA\r\n\r\n20.389.819/0001-08\r\n\r\nA COUTINHO FLORINDO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\n20.457.158/0001-00\r\n\r\nNANCY LANCHES LTDA\r\n\r\n19.651.096/0001-86\r\n\r\nRF - CARGO EXPRESS TRANSPORTADORA - EIRELI\r\n\r\n19.793.524/0001-05\r\n\r\nEQUIPAKI COMERCIO DE MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n19.793.535/0001-95\r\n\r\nEXPRESSO KADOSH TRANSPORTADORA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n20.004.666/0001-25\r\n\r\nARM CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI\r\n\r\n20.231.490/0001-44\r\n\r\nACADEMIA JRL DE ATIVIDADES FISICAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n20.374.754/0001-19\r\n\r\nRAMATI TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n21.659.269/0001-54\r\n\r\nBEMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n21.677.343/0001-65\r\n\r\nGABRIELA A TORRES\r\n\r\n21.690.682/0001-81\r\n\r\nREFEICOES ALENCAR LTDA\r\n\r\n21.821.832/0001-49\r\n\r\nSOUL BAMBA COMERCIO LTDA\r\n\r\n21.829.582/0001-93\r\n\r\nCEARA EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA EIRELI\r\n\r\n21.926.053/0001-08\r\n\r\nO CAMARAO NORTE RESTAURANTE EIRELI\r\n\r\n22.214.889/0001-42\r\n\r\nTR DA SILVA RESTAURANTE E BAR\r\n\r\n22.266.554/0001-78\r\n\r\nISRAEL ALVES\r\n\r\n25.254.637/0001-35\r\n\r\nARRUDA DISTRIBUIDORA DE VIDROS EIRELI\r\n\r\n25.286.392/0001-28\r\n\r\nH S CORREA SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\n25.318.963/0001-69\r\n\r\nCENTRO OPTICO LUCIMAR AMORIM EIRELI\r\n\r\n23.945.386/0001-00\r\n\r\nR. D. TRANSPORTES E COMERCIO - EIRELI\r\n\r\n23.983.846/0001-94\r\n\r\nTAP TAPIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n24.081.856/0001-05\r\n\r\nBLUSH COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI\r\n\r\n24.538.307/0001-09\r\n\r\nPONTUAL COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS EIRELI\r\n\r\n24.555.359/0001-93\r\n\r\nOPX AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n25.086.056/0001-31\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA LUIZ HENRIQUE CUMANI LTDA\r\n\r\n28.258.820/0001-05\r\n\r\nAUTO ELETRICA E PNEUS TERE RIO LTDA\r\n\r\n28.273.344/0001-93\r\n\r\nCDM GAS EIRELI\r\n\r\n27.692.524/0001-47\r\n\r\nCERAMICA HENRIQUES AREAS LTDA\r\n\r\n27.872.708/0001-99\r\n\r\nBLANKRIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n27.945.640/0001-20\r\n\r\nMAD LOG SERVICOS EIRELI\r\n\r\n27.994.666/0001-69\r\n\r\nCRW FRANKEN\r\n\r\n28.130.441/0001-27\r\n\r\nELIMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n29.550.267/0001-34\r\n\r\nTRANSPORTADORA SOUSA & SILVA LTDA\r\n\r\n29.691.094/0001-74\r\n\r\nHOTEL E LANCHONETE IMPERIAL MACAE LTDA\r\n\r\n29.710.480/0001-66\r\n\r\nAUTOPACK COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n31.083.602/0001-83\r\n\r\nEDUARDO LUIS CONFORTE\r\n\r\n30.425.698/0001-58\r\n\r\nLDA OPERACOES LOGISTICAS E LOCACAO LTDA\r\n\r\n30.528.340/0001-50\r\n\r\nMATE BOULEVARD RIO EIRELI\r\n\r\n30.660.997/0001-77\r\n\r\nGARCIA LOCACOES DE MAQUINAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n31.006.455/0001-48\r\n\r\nTANIA P RIBAS CONFECCOES\r\n\r\n22.243.436/0001-44\r\n\r\nBOM JAPA MADUREIRA LTDA\r\n\r\n26.132.079/0001-06\r\n\r\nMIMO CARIOCA KIDS EIRELI\r\n\r\n26.203.065/0001-28\r\n\r\nDI BELLA COPACABANA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n23.974.781/0001-10\r\n\r\nF & A SOARES PINTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI\r\n\r\n24.414.217/0001-06\r\n\r\nVALVULAS RIO VALVULAS E CONEXOES EIRELI\r\n\r\n24.595.287/0001-08\r\n\r\nPRODIVERS ATIVIDADES SUBAQUATICAS EIRELI\r\n\r\n24.947.718/0001-58\r\n\r\nV NOBRE DA SILVA\r\n\r\n25.175.583/0001-12\r\n\r\nSAO PEDRO PADARIA E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n25.210.471/0001-55\r\n\r\nRODOLUZ LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n27.673.508/0001-07\r\n\r\nSOLRAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n27.696.895/0001-05\r\n\r\nBIG TEMPER INDUSTRIA DE TEMPEROS EIRELI\r\n\r\n27.844.609/0001-01\r\n\r\nADELMO EGIDIO ROSA TRANSPORTADORA\r\n\r\n27.970.370/0001-08\r\n\r\nELISANGELA L PEIXOTO LETREIROS\r\n\r\n28.044.592/0001-62\r\n\r\nCONTAL - COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n29.564.267/0001-93\r\n\r\nJ C S GOMES SERRALHERIA\r\n\r\n29.565.488/0001-86\r\n\r\nBECKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n29.613.460/0001-77\r\n\r\nCERAMICA BOM LAJOTA LTDA\r\n\r\n29.726.817/0001-23\r\n\r\nVIDRACARIA P.B. S. ASSUNCAO LTDA\r\n\r\n29.226.158/0001-66\r\n\r\nJ. PAULA TAVARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n29.414.935/0001-04\r\n\r\nFARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n29.512.241/0001-00\r\n\r\nMARC DENIS DECORACOES LTDA\r\n\r\n31.082.923/0001-63\r\n\r\nLUCIO CAR COMERCIO DE PECAS USADAS E DESMANCHE DE SUCATAS DE VEICULOS EIRELI\r\n\r\n30.623.975/0001-37\r\n\r\nPLANET DIGITAL COMERCIO ELETRONICO EIRELI\r\n\r\n30.681.939/0001-20\r\n\r\nECLETICO GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI\r\n\r\n30.789.532/0001-10\r\n\r\nFIGUEIRA VEICULOS EIRELI\r\n\r\n30.802.201/0001-73\r\n\r\nL D BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n30.901.524/0001-14\r\n\r\nFARMACIA MINI DROGAS LTDA\r\n\r\n32.528.267/0001-42\r\n\r\nROCHA MONTEIRO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n32.220.774/0001-14\r\n\r\nPRODESIGN CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n32.293.177/0001-10\r\n\r\nJ EDUARDO CONCEICAO\r\n\r\n32.317.085/0001-22\r\n\r\nOBLIVION STORE COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n32.332.686/0001-04\r\n\r\nMERCADO, PADARIA E ACOUGUE UBA LTDA\r\n\r\n34.198.162/0001-06\r\n\r\nSTAB VOLT COMERCIO E SERVICOS ELETRICO EIRELI\r\n\r\n33.592.817/0001-55\r\n\r\nSOROCABA SALAO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n33.656.844/0001-44\r\n\r\nINDUSTRIA DE AMPOLAS ALIANCA LTDA\r\n\r\n33.677.322/0001-29\r\n\r\nHORUS SERVICO E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n33.862.749/0001-05\r\n\r\nTONY JOIAS LTDA\r\n\r\n34.071.076/0001-20\r\n\r\nESCOLA DE FORMACAO DE COND DE VEICULOS AUTO M CANCELA\r\n\r\n36.577.658/0001-08\r\n\r\nPATROPI DE CASIMIRO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n39.191.259/0001-00\r\n\r\nC.F.MARQUES PESCADOS\r\n\r\n39.449.400/0001-14\r\n\r\nMONICA JOIAS DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n39.504.139/0001-08\r\n\r\nERML COMERCIO EIRELI\r\n\r\n68.599.034/0001-88\r\n\r\nAJA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n42.586.966/0001-00\r\n\r\nSACADA ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI\r\n\r\n43.168.376/0001-12\r\n\r\nMAK LEN CONFECCOES LTDA\r\n\r\n55.601.140/0001-07\r\n\r\nSFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n61.436.234/0001-70\r\n\r\nRODOLIN TRASPORTES LTDA\r\n\r\n64.288.020/0001-92\r\n\r\nGUY FESTAS LTDA\r\n\r\n64.955.495/0001-95\r\n\r\nMAC JUNIOR SOLADOS LTDA\r\n\r\n65.685.208/0001-37\r\n\r\nINSULFILM DO BRASIL LTDA\r\n\r\n83.574.640/0001-32\r\n\r\nTRANSPORTES E COMERCIO BONASSI LTDA.\r\n\r\n86.715.877/0001-84\r\n\r\nADC DO ARRAIAL CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n00.600.301/0001-56\r\n\r\nGAPE TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n00.304.809/0001-07\r\n\r\nCROSS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n00.701.158/0001-99\r\n\r\nDISAMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n01.709.900/0001-75\r\n\r\nPARCIAS GUINDASTES E TRANSPORTES ESPECIAIS EIRELI\r\n\r\n01.725.883/0001-60\r\n\r\nI. MEDEIROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\n01.645.307/0001-02\r\n\r\nJOELMA BADINI DA SILVA FAZOLI\r\n\r\n01.546.150/0001-68\r\n\r\nSOUZA E ALMEIDA RJ RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n01.659.714/0001-79\r\n\r\nMAGIA DOS PES PODOLOGOS LTDA\r\n\r\n02.225.669/0001-07\r\n\r\nWINTEC SERVICOS E INSTALACOES RESIDENCIAIS E INDUSTRIAIS EIRELI\r\n\r\n02.296.797/0001-41\r\n\r\nCLARISSE SCHOSSLER DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n02.300.219/0001-31\r\n\r\nR.S.SOBRAL ATELIER\r\n\r\n02.480.165/0001-33\r\n\r\nEDITORA GRACIE LTDA\r\n\r\n02.554.832/0001-85\r\n\r\nKRONY S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA\r\n\r\n02.566.616/0001-50\r\n\r\nMAB-ART PISOS E REVESTIMENTOS EIRELI\r\n\r\n02.291.785/0001-24\r\n\r\nYONZA CAFE LTDA\r\n\r\n03.009.264/0001-02\r\n\r\nMACAY OFFSHORE LTDA.\r\n\r\n03.147.657/0001-74\r\n\r\nIRION - SOLUCOES EM INTERNET LTDA\r\n\r\n03.147.770/0001-50\r\n\r\nRIO LIFT SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n03.209.795/0001-30\r\n\r\nJ.SANTOS DO ATERRADO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n03.181.083/0001-50\r\n\r\nKIALICE PLASTICOS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n03.238.130/0001-55\r\n\r\nKELLY RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\n04.014.605/0001-92\r\n\r\nSITIO MORRINHO PAISAGISMO EIRELI\r\n\r\n04.015.184/0001-14\r\n\r\nPAPELARIA COMERCIAL PAPEL DA MODA LTDA\r\n\r\n03.745.633/0001-17\r\n\r\nRETOCAR CENTER DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n03.843.011/0001-21\r\n\r\nR. T. CHRISOSTOMO\r\n\r\n03.856.404/0001-70\r\n\r\nROSA FERREIRA DE MACAE COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\n03.981.430/0001-20\r\n\r\nLYRA MASCARENHAS LTDA\r\n\r\n03.982.581/0001-00\r\n\r\nJOSE MARCOS MOTTA DE BARROS\r\n\r\n04.423.526/0001-35\r\n\r\nGRANITOS CONCEICAO LTDA\r\n\r\n04.476.889/0001-39\r\n\r\nNOIRE E REVIVRE COMERCIO LTDA\r\n\r\n04.688.035/0001-16\r\n\r\nELETRONICA JM 3939 COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EIRELI\r\n\r\n04.456.079/0001-10\r\n\r\nMRC DE CARLI\r\n\r\n04.487.621/0001-00\r\n\r\nRPM VEICULOS EIRELI\r\n\r\n04.489.760/0001-65\r\n\r\nGUARANA E PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C\r\n\r\n05.254.647/0001-63\r\n\r\nCASSIO PIOVESAN BASSITT VESTUARIO\r\n\r\n05.168.603/0001-10\r\n\r\nBELLA & CARMO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n05.195.837/0001-57\r\n\r\nAMIVET ASSISTENCIA MEDICA VETERINARIA LTDA\r\n\r\n05.921.487/0001-69\r\n\r\nSHEDIL BAR E RESTAURANTE EIRELI\r\n\r\n05.646.706/0001-49\r\n\r\nJ.M. GOMES COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n\r\n05.777.825/0001-30\r\n\r\nMDM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n05.843.565/0001-54\r\n\r\nTAUIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n05.872.303/0001-18\r\n\r\nFERREIRA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS DE BENS LTDA\r\n\r\n07.003.240/0001-99\r\n\r\nL DE O SPORT LIFE LTDA\r\n\r\n06.253.961/0001-94\r\n\r\nITAMAR GOMES NETO\r\n\r\n06.305.465/0001-37\r\n\r\nILHA DOS MINEIROS EXTRACAO MINERAL LTDA\r\n\r\n07.526.307/0001-70\r\n\r\nMORAES E DINIZ DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n07.310.598/0001-64\r\n\r\nM A FONSECA DE BRITO CONFECCOES\r\n\r\n07.330.983/0001-73\r\n\r\nMICRO CONTROL INFORMATICA DO VILAR EIRELI\r\n\r\n07.423.151/0001-00\r\n\r\nVENDA VELHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n31.013.824/0001-20\r\n\r\nRESTAURANTE KEMPS LTDA.\r\n\r\n32.411.061/0001-38\r\n\r\nRKRPALLETS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n32.420.637/0001-23\r\n\r\nFENNIX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n32.077.034/0001-70\r\n\r\nMECATEP INDUSTRIAL EIRELI\r\n\r\n34.199.086/0001-45\r\n\r\nASRC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n34.441.243/0001-87\r\n\r\nYAHWEH SEGURANCA PRIVADA LTDA\r\n\r\n34.629.059/0001-65\r\n\r\nMIRANDA & BASILIO VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n34.670.184/0001-19\r\n\r\nTRANSPORTADORA MONTOVANE LTDA\r\n\r\n33.469.370/0001-21\r\n\r\nCAFE E BAR LAVRADAS LTDA\r\n\r\n33.497.104/0001-02\r\n\r\nRS CORDEIRO BAR, RESTAURANTE E HOSPEDARIA\r\n\r\n33.628.229/0001-24\r\n\r\nB.R.U.M SOLUCOES PARA PISCINAS LTDA\r\n\r\n33.806.523/0001-89\r\n\r\nLOLICO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n33.875.063/0001-40\r\n\r\nIPB INTERCAMBIO DE PRODUTOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n34.118.243/0001-40\r\n\r\nM.C.O VEICULOS EIRELI\r\n\r\n34.142.556/0001-34\r\n\r\nHOC CAFE LTDA\r\n\r\n39.528.658/0001-06\r\n\r\nTAUIL RENT A CAR LTDA\r\n\r\n39.675.657/0001-94\r\n\r\nH M S SILVA\r\n\r\n39.680.822/0001-04\r\n\r\nCOMERCIO E TRANSPORTE DE GAS BOM JESUS LTDA\r\n\r\n39.905.450/0001-69\r\n\r\nVARZEA DE TERESOPOLIS TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n39.907.035/0001-44\r\n\r\nJ. C. M. RIBEIRO DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n36.542.934/0001-00\r\n\r\nELETRO MAQUINAS E FERRAGENS LTDA.\r\n\r\n39.067.558/0001-20\r\n\r\nRAIO DE LUZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n39.248.158/0001-10\r\n\r\nRICARDO HOTZ PIMENTA BAZAR\r\n\r\n68.588.904/0001-13\r\n\r\nDEPOSITO DE GAZ CHAMA IMORTAL LTDA\r\n\r\n53.416.913/0001-50\r\n\r\nFIBER LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO REFORCADO LTDA\r\n\r\n54.225.859/0001-28\r\n\r\nTRANSPINHAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n61.552.675/0001-38\r\n\r\nW ZANONI CIA LTDA\r\n\r\n65.974.339/0001-34\r\n\r\nCONTINENTAL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n97.536.647/0001-74\r\n\r\nCOISAS DI ANA ROUPAS CALCADOS ACESSORIOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n00.599.549/0001-44\r\n\r\nTAIMARC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n00.419.947/0001-31\r\n\r\nAC NA ROCHA VEICULOS EIRELI\r\n\r\n01.394.815/0001-65\r\n\r\nBAR CANTO DO PARQUE EIRELI\r\n\r\n01.404.302/0001-98\r\n\r\nFILO CARVALHO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n01.738.529/0001-70\r\n\r\nL.C.GAUDARD OLIVEIRA & CIA LTDA\r\n\r\n01.778.462/0001-05\r\n\r\nRESIWATTS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n02.462.164/0001-66\r\n\r\nL. A. DO VALLE COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n02.471.690/0001-92\r\n\r\nREI DAS BATERIAS DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA\r\n\r\n03.138.037/0001-79\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO HELLEN LTDA\r\n\r\n03.235.909/0001-17\r\n\r\nPATRICIA L RIBEIRO LANCHONETE\r\n\r\n03.267.579/0001-41\r\n\r\nCASA N MOVEIS LTDA\r\n\r\n03.827.455/0001-73\r\n\r\nTRANSGUERREIRO LOCACAO E VEICULOS EIRELI\r\n\r\n03.966.321/0001-33\r\n\r\nFLAVIO ALVES PONTES\r\n\r\n03.735.445/0001-08\r\n\r\nL2L - LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.899.898/0001-70\r\n\r\nADRIANA A PEREIRA SOARES ELETRONICA\r\n\r\n04.031.150/0001-13\r\n\r\nSELF SERVICE GE & GE LTDA\r\n\r\n04.459.329/0001-76\r\n\r\nPRIORBRINDES COMERCIO LTDA\r\n\r\n04.511.822/0001-98\r\n\r\nBELLOS LOCACOES DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n04.640.558/0001-92\r\n\r\nNEW LUB LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n04.687.043/0001-48\r\n\r\nFEYSUS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n04.451.293/0001-84\r\n\r\nJOSE AGNALDO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n04.486.951/0001-73\r\n\r\nBRAVA SPRINT COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.251.262/0001-42\r\n\r\nTERESA E PAULO CAMARAO ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n05.198.974/0001-45\r\n\r\nLATITUDE ZERO MODA COURO LTDA\r\n\r\n05.033.932/0001-54\r\n\r\nL.M.R. GUIMARAES INFORMATICA EIRELI\r\n\r\n05.098.335/0001-08\r\n\r\nHARRIET JOLANDA OOSTERHUIS CIRILO DA SILVA\r\n\r\n05.889.508/0001-06\r\n\r\nEMANUEL CONSTRUCOES E MINERACOES LTDA\r\n\r\n06.969.309/0001-70\r\n\r\nMERCEARIA IRIS SUENIA LTDA\r\n\r\n06.243.101/0001-70\r\n\r\nPADARIA, CONFEITARIA E BAR2004 TIA JUJU LTDA\r\n\r\n06.243.341/0001-74\r\n\r\nPRO AV 3 COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PROFISSIONAIS DE AUDIO, VIDEO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n06.313.360/0001-20\r\n\r\nPOLICRYL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n06.320.623/0001-28\r\n\r\nTIGRO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n06.343.531/0001-63\r\n\r\nCRUZ E CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n06.372.517/0001-98\r\n\r\nBULGARI DE MACAE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n06.584.967/0001-44\r\n\r\nINTERTRIGOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n06.889.573/0001-02\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS SOUZA E SILVA LTDA\r\n\r\n06.897.337/0001-20\r\n\r\nORSINI PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI\r\n\r\n07.522.108/0001-93\r\n\r\nEURO DIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA\r\n\r\n07.337.764/0001-16\r\n\r\nCAR SHOW RIO AUTOMOVEIS EIRELI\r\n\r\n07.387.714/0001-43\r\n\r\nFREEDOM EQUIPAMENTOS DE MERGULHO LTDA\r\n\r\n07.437.609/0001-71\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LESSA QUIOSQUES\r\n\r\n08.052.166/0001-63\r\n\r\nM L CORTES SERVICOS EIRELI\r\n\r\n08.077.667/0001-02\r\n\r\nFAGLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n08.100.518/0001-09\r\n\r\nNOVO CAR COMERCIO, LOCACAO E ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EIRELI\r\n\r\n07.789.843/0001-68\r\n\r\nDM 2 GLOBAL-ASSESSORIA E MARKETING LTDA\r\n\r\n07.886.101/0001-50\r\n\r\nTJM COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n07.919.446/0001-63\r\n\r\nGERALDO ROBERTO DA COSTA\r\n\r\n07.995.283/0001-06\r\n\r\nGERALDORO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\n08.014.577/0001-64\r\n\r\nDENTAL ESTILO COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICO LTDA\r\n\r\n08.814.926/0001-22\r\n\r\nBAR E LANCHONETE NOVA MATOSO LTDA\r\n\r\n08.821.108/0001-57\r\n\r\nDON ARTESANO - MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n08.513.201/0001-02\r\n\r\nC. A. N. COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n08.537.225/0001-93\r\n\r\nPINTO DA COSTA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n08.538.176/0001-03\r\n\r\nGESSO TROPICAL DE NITEROI SERVICOS DE ACABAMENTOS EM GESSO LTDA\r\n\r\n08.644.299/0001-29\r\n\r\nSHOPPING DO TAXI COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n08.652.283/0001-68\r\n\r\nCOUTO E GONCALVES TRANSPORTES E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n08.684.925/0001-00\r\n\r\nMENTECH TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA\r\n\r\n08.698.483/0001-51\r\n\r\nORTONORTE COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E COLCHOES LTDA\r\n\r\n08.726.206/0001-05\r\n\r\nHJB COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n08.730.226/0001-50\r\n\r\nFABIO DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n09.386.668/0001-93\r\n\r\nI R M MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n09.193.864/0001-41\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA RIO DE MAGE LTDA\r\n\r\n09.202.681/0001-45\r\n\r\nR DE OLIVEIRA NECO ACADEMIA\r\n\r\n09.259.932/0001-28\r\n\r\nSIMONAL BELO DO SACRAMENTO\r\n\r\n09.350.595/0001-80\r\n\r\nIL PICCOLO CAFE E SORVETERIA LTDA\r\n\r\n10.475.991/0001-12\r\n\r\nVAIVEM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n10.483.016/0001-56\r\n\r\nCONSTRUFACIL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n10.257.766/0001-00\r\n\r\nMFC MONTEIRO LILI\r\n\r\n10.291.453/0001-78\r\n\r\nL.H CASA & COZINHA OLIVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n07.436.455/0001-01\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA ROMARIO DO RIO DAS PEDRAS LTDA\r\n\r\n07.454.425/0001-10\r\n\r\nDOIS S S COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n08.021.971/0001-20\r\n\r\nLUIZ DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n08.080.332/0001-35\r\n\r\nA. C. MONTEIRO MODAS\r\n\r\n08.092.414/0001-08\r\n\r\nR&B MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n07.823.553/0001-93\r\n\r\nKAROLINY ENXOVAIS LTDA\r\n\r\n07.842.491/0001-67\r\n\r\nMASTERSAFE SERVICO DE LAVANDERIA EIRELI\r\n\r\n07.975.820/0001-48\r\n\r\nVL HORIZONTE TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n07.976.873/0001-83\r\n\r\nEDER FREITAS DE MORAES\r\n\r\n08.799.761/0001-67\r\n\r\nN.S.R.C. PINK TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n08.594.455/0001-94\r\n\r\nBUSMARK COMERCIO E SERVICOS DE CAPOTARIAS E ESTOFAMENTOS LTDA\r\n\r\n08.612.177/0001-50\r\n\r\nHANOI EDITORA DE LIVROS LTDA\r\n\r\n08.742.281/0001-60\r\n\r\nARAUJO SERVICOS PARA JOGOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS - EIRELI\r\n\r\n08.745.213/0001-54\r\n\r\nFLASH CONSTRUCOES E ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\n08.791.189/0001-90\r\n\r\nCAROL E LUA BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n09.410.240/0001-39\r\n\r\nMS DIESEL COMERCIO E SERVICOS DE MECANICA LTDA\r\n\r\n09.442.321/0001-10\r\n\r\nKARIOCA 2008 PORTOES E MADEIRAS LTDA\r\n\r\n09.147.603/0001-95\r\n\r\nBUFFER SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI\r\n\r\n09.165.006/0001-93\r\n\r\nSHEMESH COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n09.276.434/0001-93\r\n\r\nPROJETO FINAL MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n09.303.832/0001-51\r\n\r\nAFRODITE REAL SHOWS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n09.327.432/0001-86\r\n\r\nPURO SABOR DA SOJA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n10.459.753/0001-13\r\n\r\nTRUTAS ITAMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n10.483.332/0001-28\r\n\r\nT. S. SILVA RANGEL\r\n\r\n10.282.974/0001-69\r\n\r\nCARVALHO & FORTES COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n10.326.716/0001-37\r\n\r\nABS LOUNGE CLUB PROMOCOES E ESPETACULOS LTDA\r\n\r\n10.959.662/0001-47\r\n\r\nMARCELO MORAIS OLIVEIRA\r\n\r\n10.965.244/0001-62\r\n\r\nALL MODAL INTERNATIONAL LOGISTICS EIRELI\r\n\r\n10.976.340/0001-06\r\n\r\nS L S J MERCADO E PANIFICACAO DOCE LAR LTDA\r\n\r\n10.977.326/0001-27\r\n\r\nM.A.PISCINAS LTDA.\r\n\r\n10.993.464/0001-08\r\n\r\nGIL & GIL PIZZARIA LTDA\r\n\r\n10.997.556/0001-58\r\n\r\nMEDIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA\r\n\r\n11.002.012/0001-71\r\n\r\nKIS-COCO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n10.811.352/0001-80\r\n\r\nBRASBIFE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n10.838.272/0001-19\r\n\r\nTRANSPORTADORA ROTA 116 LTDA\r\n\r\n10.854.067/0001-47\r\n\r\nQUATRO ESTACOES DE E P F ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n10.883.948/0001-96\r\n\r\nJ M 2009 AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n11.660.421/0001-65\r\n\r\nA R DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\n11.393.689/0001-88\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE CARNE NA BRAZA LTDA\r\n\r\n11.464.399/0001-88\r\n\r\nC M DA COSTA COMERCIO E SERVICOS DE ANTENAS EM GERAL\r\n\r\n11.510.634/0001-00\r\n\r\nLUSA TRANSPORTES URGENTES - EIRELI\r\n\r\n11.512.329/0001-58\r\n\r\nARMAZEM DA GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n12.483.247/0001-95\r\n\r\nBIER HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n12.227.354/0001-52\r\n\r\nPADARIA FRR E PAIVA DE PENEDO LTDA\r\n\r\n12.228.389/0001-06\r\n\r\nM L DA FONSECA COSTA\r\n\r\n12.297.389/0001-68\r\n\r\nLA FORNERIA DI ANGRA COMERCIO LTDA\r\n\r\n12.319.533/0001-10\r\n\r\nMALU COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n12.351.549/0001-00\r\n\r\nT. L BRINATI COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E FABRICACAO DE ARTFATOS DE CIMENTO\r\n\r\n12.365.076/0001-08\r\n\r\nFRETEPESADO SOLUCOES DE TRANSPORTE EIRELI\r\n\r\n12.395.262/0001-81\r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA 08780745709\r\n\r\n13.494.056/0001-91\r\n\r\nBARBER SHOP CENTER RIO 2 BARBEARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n13.517.756/0001-54\r\n\r\nROSEMBERG SILAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n13.060.175/0001-36\r\n\r\nPEREIRA MACEDO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n13.127.347/0001-41\r\n\r\nCONSTRUTORA R RAPOSO LTDA\r\n\r\n13.244.840/0001-41\r\n\r\nTRANZEPI CANTINA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n13.426.179/0001-95\r\n\r\nBANGU SABOR DE MINAS GRILL LTDA.\r\n\r\n14.560.626/0001-67\r\n\r\nLESTE OESTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n14.607.264/0001-12\r\n\r\nTABACARIA VASCO DA GAMA LTDA\r\n\r\n14.629.886/0001-41\r\n\r\nTHUPH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, MATERIAIS ESCOLARES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n14.653.617/0001-10\r\n\r\nCERAMICA AREAS & CIA LTDA\r\n\r\n14.104.557/0001-87\r\n\r\nGILMAR CORREA DE CARVALHO MODAS\r\n\r\n14.110.502/0001-80\r\n\r\nM E B DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n14.125.318/0001-03\r\n\r\nLOTUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI\r\n\r\n14.160.487/0001-84\r\n\r\nGRUPO GERADOR ENERGIA LOCACOES E SISTEMAS EIRELI\r\n\r\n14.174.752/0001-83\r\n\r\nPIZZARIA ESTRELA NALVA LTDA\r\n\r\n14.288.440/0001-09\r\n\r\nVISORADA PIZZARIA LTDA\r\n\r\n14.473.981/0001-07\r\n\r\nMOABE DOS SANTOS\r\n\r\n16.519.211/0001-75\r\n\r\nSM REALE COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n16.542.491/0001-32\r\n\r\nJL FRETES & MUDANCAS LTDA\r\n\r\n16.587.484/0001-57\r\n\r\nH L SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\n15.344.052/0001-52\r\n\r\nWALLACE CHAVES DE A. PINTO RESTAURANTE, LANCHONETE E BAZAR\r\n\r\n15.353.991/0001-63\r\n\r\nCLAUDIA LUIZA LIMA DA SILVA\r\n\r\n15.402.186/0001-82\r\n\r\nEFATA COMERCIO DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA\r\n\r\n15.443.018/0001-35\r\n\r\nAIR MAIL EXPRESS DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n15.644.135/0001-67\r\n\r\nSHOWRRASQUINHO DO RAUL VEIGA EIRELI\r\n\r\n15.689.325/0001-09\r\n\r\nJ M PINHEIRO SERVICOS DE MONITORAMENTOS LTDA\r\n\r\n15.716.275/0001-01\r\n\r\nMIL DE SAO GONCALO AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\n15.723.590/0001-58\r\n\r\nULTRAGIRO COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n16.455.260/0001-91\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS SILVA FERREIRA MERCEARIA\r\n\r\n16.481.762/0001-97\r\n\r\nMFEBA - VITA CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n17.969.821/0001-33\r\n\r\nRIBEIRO DIAS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA\r\n\r\n18.006.807/0001-05\r\n\r\nAUTOTEC SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n17.358.981/0001-46\r\n\r\nDUQUE FARMA LTDA\r\n\r\n17.489.268/0001-31\r\n\r\nM W L DE FREITAS RESTAURANTE\r\n\r\n17.670.682/0001-42\r\n\r\nR C DO NASCIMENTO PEIXARIA\r\n\r\n17.714.591/0001-61\r\n\r\nMED - HOSP COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n17.839.789/0001-71\r\n\r\nGST CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n17.863.773/0001-02\r\n\r\nVR HORTIFRUTI COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI\r\n\r\n19.451.147/0001-26\r\n\r\nHERTZ CLINICA CIRURGICA LTDA\r\n\r\n19.507.362/0001-00\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ALBUQUERQUE LTDA\r\n\r\n18.869.761/0001-40\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA VIVA BEM KM 32 EIRELI\r\n\r\n18.963.255/0001-15\r\n\r\nE. V. DOS SANTOS - COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n19.214.914/0001-83\r\n\r\nQ Q ISSO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n19.236.091/0001-97\r\n\r\nBRASVIA TRANSPORTE EIRELI\r\n\r\n19.290.414/0001-20\r\n\r\nSUHELLEN CHRISTINNE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n10.324.612/0001-93\r\n\r\nLUANA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\n10.378.661/0001-09\r\n\r\nSLF REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n11.012.337/0001-35\r\n\r\nP.F.SOUZA LESSA\r\n\r\n11.024.464/0001-54\r\n\r\nOPTO BRASIL LTDA\r\n\r\n10.919.341/0001-19\r\n\r\nFUNERARIA ITABORAI PAX LTDA\r\n\r\n10.830.884/0001-65\r\n\r\nCYBER NEWS LTDA\r\n\r\n11.595.595/0001-91\r\n\r\nNRC ACOUSTIC REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\n11.313.148/0001-00\r\n\r\nPIZZA PARQUE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n11.350.385/0001-33\r\n\r\nFERREIRA E SILVA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n11.358.292/0001-55\r\n\r\nZIRANLOG LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n11.417.539/0001-67\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE TOLDOS E COBERTURAS DOIS IRMAOS J. G. LTDA\r\n\r\n11.517.939/0001-44\r\n\r\nTUDO PARA O LAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\n12.446.128/0001-62\r\n\r\nISATHATHA COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n12.165.166/0001-47\r\n\r\nART X PRODUCOES CULTURAIS E EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\n12.187.331/0001-61\r\n\r\nMM 2000 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n12.195.739/0001-85\r\n\r\nVGM COMERCIO DE PRODUTOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n12.250.978/0001-90\r\n\r\nJ. S. DE DEUS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n12.285.022/0001-24\r\n\r\nD. MARTINS TRINDADE COMERCIO DE LONAS E TECIDOS IMPERMEAVEIS\r\n\r\n13.513.869/0001-81\r\n\r\nJ. A. OLIMECHA SOM E ACESSORIOS EM GERAL\r\n\r\n13.548.385/0001-78\r\n\r\nDROGA CENTER QUISSAMA LTDA\r\n\r\n13.145.668/0001-79\r\n\r\nPAULO ANDRADE GOMES\r\n\r\n13.227.386/0001-10\r\n\r\nP BRASIL PIMENTA\r\n\r\n13.270.069/0001-87\r\n\r\nAYRES E MARON COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n13.296.537/0001-92\r\n\r\nTESSALONICA VEICULOS EIRELI\r\n\r\n13.417.055/0001-43\r\n\r\nAUDI - X SERVICOS FONOAUDIOLOGICOS E RADIOLOGICOS LTDA\r\n\r\n14.561.251/0001-50\r\n\r\nAGENDA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS - EIRELI\r\n\r\n14.622.966/0001-75\r\n\r\nVARGAS SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n14.634.895/0001-20\r\n\r\nTRANSPORT CAR LTDA\r\n\r\n14.658.446/0001-12\r\n\r\nELDIMA MARQUES CALDEIRA DO NASCIMENTO TRANSPORTES\r\n\r\n14.182.085/0001-80\r\n\r\nJ E DISTRIBUIDORA DE CHIPS E RECARGA LTDA\r\n\r\n14.216.257/0001-90\r\n\r\nINFO CARGA COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n14.235.554/0001-82\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA AUREA DE BANGU LTDA\r\n\r\n14.263.599/0001-60\r\n\r\nEMI MIRANDA MODA LTDA\r\n\r\n14.294.529/0001-70\r\n\r\nAUTO-ESCOLA PRAIANA LTDA\r\n\r\n14.327.808/0001-92\r\n\r\nANDERSON LUIZ SOARES - TRANSPORTES\r\n\r\n14.495.366/0001-93\r\n\r\nJ. B. PESSANHA LTDA\r\n\r\n14.495.398/0001-99\r\n\r\nDIOGO DA S. DIAS INFORMATICA\r\n\r\n16.513.686/0001-54\r\n\r\nHMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n16.530.496/0001-45\r\n\r\nLC AVELINO GUIMARAES SACOLAO E RACOES LTDA\r\n\r\n16.598.561/0001-74\r\n\r\nATACADAO DAS BOBINAS - EIRELI\r\n\r\n15.505.733/0001-55\r\n\r\nMARTINS & CABRAL UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\n15.672.153/0001-52\r\n\r\nFERNANDA BARRETO DA ROCHA\r\n\r\n15.691.657/0001-10\r\n\r\nPRODUZA UNIFORMES EIRELI\r\n\r\n15.787.157/0001-86\r\n\r\nDS MOREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n15.811.685/0001-23\r\n\r\nDESLUMBRIE FASHION EIRELI\r\n\r\n15.915.595/0001-82\r\n\r\nALX PANIFICACAO LTDA\r\n\r\n16.101.009/0001-29\r\n\r\nDOCES HUNGAROS TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n16.367.238/0001-90\r\n\r\nNOVA 3 IRMAOS RODAS E ACESSORIOS EIRELI\r\n\r\n16.433.426/0001-79\r\n\r\nWH COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA\r\n\r\n17.895.183/0001-53\r\n\r\nISIS BITTENCOURT QUINTA\r\n\r\n17.897.425/0001-48\r\n\r\nF B FEITOSA PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\n17.992.142/0001-85\r\n\r\nPAIOL DE MINAS RESTAURANTE EIRELI\r\n\r\n18.026.123/0001-67\r\n\r\nW L MEDEIROS JUNIOR COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS\r\n\r\n17.576.734/0001-16\r\n\r\nTRANSPORTADORA LUFLAN EIRELI\r\n\r\n17.622.678/0001-09\r\n\r\nDWT REVESTIMENTOS EIRELI\r\n\r\n17.630.684/0001-08\r\n\r\nMANEJO RJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n17.657.833/0001-22\r\n\r\nDEDETIZACAO SEIKIN LTDA\r\n\r\n17.823.946/0001-50\r\n\r\nOTICA PRAIA RIO SHOPPING LTDA\r\n\r\n17.824.432/0001-10\r\n\r\nPROTEK FERRAGENS LTDA\r\n\r\n19.482.732/0001-93\r\n\r\nBARRA WASSER SERVICOS DE BUFE EIRELI\r\n\r\n19.591.319/0001-67\r\n\r\nA. L. DE ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE PEDRAS E ARTEFATOS DE CIMENTO\r\n\r\n18.860.229/0001-61\r\n\r\nCLEM & COSTA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n18.953.468/0001-66\r\n\r\nW P PEIXOTO SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA\r\n\r\n19.028.326/0001-55\r\n\r\nULISI TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n19.215.354/0001-81\r\n\r\nELITTE TELECOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n19.217.061/0001-33\r\n\r\nMAGEN REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n19.264.189/0001-58\r\n\r\nI-HELP EXPRESS LEBLON LTDA\r\n\r\n19.304.206/0001-33\r\n\r\nMARCELO FERREIRA RODRIGUES ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n19.361.397/0001-75\r\n\r\nJ.M.BORGES CONSTRUCOES E REFORMAS\r\n\r\n21.239.593/0001-13\r\n\r\nJOSE RENATO F DOS SANTOS PISOS PAVIMENTACAO E INTERTRAVADOS\r\n\r\n21.240.199/0001-03\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS GOMES BORGES\r\n\r\n21.464.236/0001-59\r\n\r\nDROGARIA EXCLUSIVA DA PAVUNA LTDA\r\n\r\n21.099.971/0001-00\r\n\r\nSPL COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E SERVICOS EM GERAL EIRELI\r\n\r\n20.706.163/0001-00\r\n\r\nCROSSSYSTEM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n20.710.225/0001-49\r\n\r\nL M MARCENARIA LTDA\r\n\r\n20.754.793/0001-41\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA PINHO CONVERTEDORA DE GNV\r\n\r\n20.808.575/0001-42\r\n\r\nNATURA PARK NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n20.911.482/0001-49\r\n\r\nVILLA BRAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI\r\n\r\n23.828.278/0001-57\r\n\r\nQBAAR SERVICOS DE BAR EIRELI\r\n\r\n22.657.821/0001-38\r\n\r\nA C BATISTA ABREU AGENCIA DE TURISMO\r\n\r\n22.850.543/0001-30\r\n\r\nER COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n26.269.782/0001-52\r\n\r\nPMF ASSOCIADOS - EIRELI\r\n\r\n26.516.886/0001-14\r\n\r\nCONSTRUVIDROS VIDRACARIA EM ITAIPAVA LTDA.\r\n\r\n27.028.887/0001-82\r\n\r\nNEIVA&FILHOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n27.050.064/0001-53\r\n\r\nRC MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n27.083.002/0001-48\r\n\r\nCERTIVILLE CERTIFICADORA EIRELI\r\n\r\n27.189.349/0001-70\r\n\r\nBLANDINA ARCHANJA PIFFER DOS SANTOS\r\n\r\n27.309.994/0001-89\r\n\r\nJ BELLYS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n28.949.208/0001-70\r\n\r\nF F C PEIXOTO CHAVEIROS\r\n\r\n28.378.065/0001-94\r\n\r\nDIJOR NILCLASS BOUTIQUE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n28.502.490/0001-43\r\n\r\nCONSTRUTORA NAVAL SUL FLUMINENSE LIMITADA\r\n\r\n28.676.745/0001-94\r\n\r\nMERCADINHO SAO PAULO LTDA\r\n\r\n28.748.283/0001-73\r\n\r\nCASA TUBO ELETRICA LTDA\r\n\r\n28.758.427/0001-72\r\n\r\nDROGARIA RAPIDA DO VILLAGE LTDA\r\n\r\n30.271.947/0001-06\r\n\r\nPMARIS AIRSOFT LTDA\r\n\r\n29.790.828/0001-72\r\n\r\nBLUSH STORE IGUATEMI COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n29.877.545/0001-62\r\n\r\nMARMORARIA GUAPI LTDA\r\n\r\n29.907.604/0001-06\r\n\r\nELETROWORLD VENDAS E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI\r\n\r\n30.042.196/0001-48\r\n\r\nGALEAO APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA.\r\n\r\n30.069.652/0001-43\r\n\r\nRACOES ITAIPU LTDA\r\n\r\n30.072.112/0001-19\r\n\r\nL L DE BRITO TECIDOS\r\n\r\n21.179.876/0001-17\r\n\r\nFENIX PARK ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\n21.213.432/0001-50\r\n\r\nOLIVEIRA BRITO COMERCIO DE VASILHAMES E SUCATAS DE VIDRO LTDA\r\n\r\n21.458.048/0001-18\r\n\r\nDANIEL G. NOGUEIRA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n21.460.719/0001-85\r\n\r\nSITIO ESPACO RURAL CABANA TINGUA EIRELI\r\n\r\n21.473.872/0001-47\r\n\r\nLARA MODAS CONFECCOES EIRELI\r\n\r\n21.392.537/0001-14\r\n\r\nGLOBAL PROMOCAO, VENDAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI\r\n\r\n20.801.823/0001-23\r\n\r\nMACHADO DISTRIBUIDORA & SERVICOS EIRELI\r\n\r\n20.936.368/0001-73\r\n\r\nHORTIGRANJEIROS PAZ DO SENHOR SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA\r\n\r\n23.690.807/0001-07\r\n\r\nGUEDES & BARROS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BISCOITOS EIRELI\r\n\r\n23.748.612/0001-62\r\n\r\nTRANSVAS TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n23.829.390/0001-02\r\n\r\nMONICAO PET SHOP LTDA.\r\n\r\n22.641.247/0001-20\r\n\r\nROBERTO CLAUDIO\r\n\r\n22.673.125/0001-15\r\n\r\nWILSON GUIMARAES PACHECO E CIA LTDA\r\n\r\n22.826.631/0001-05\r\n\r\nALESSANDRA E JHONATAN LANCHES E PETISCOS LTDA\r\n\r\n23.007.183/0001-72\r\n\r\nWDR - LOG TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI\r\n\r\n23.062.173/0001-30\r\n\r\nOLIVEIRA REPAROS E REFORMAS LTDA\r\n\r\n23.064.730/0001-51\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n23.153.574/0001-03\r\n\r\nJABLON COMERCIO DE MATERIAL DE SEGURANCA EM INCENDIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n23.227.487/0001-45\r\n\r\nWR & GODINHO INSPECOES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n23.279.496/0001-80\r\n\r\nW.P.J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.430.798/0001-07\r\n\r\nMAGAZINE GARCIA GAMA LTDA\r\n\r\n23.460.529/0001-93\r\n\r\nTHEO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI\r\n\r\n27.433.050/0001-19\r\n\r\nL. DUARTE DARE CONSTRUTORA EIRELI\r\n\r\n27.607.837/0001-50\r\n\r\nBABALO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n27.616.135/0001-32\r\n\r\nDEPOSITO DE GAS ARICURI LTDA\r\n\r\n26.237.981/0001-89\r\n\r\nFOCAL SERVICOS DE ANTENAS EIRELI\r\n\r\n26.317.759/0001-96\r\n\r\nIGUABA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n26.561.685/0001-39\r\n\r\nV J V MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n26.917.333/0001-73\r\n\r\nCAG SILVA REFEICOES\r\n\r\n27.114.528/0001-48\r\n\r\nR A S OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n27.186.040/0001-26\r\n\r\nEMERSON ALIEVI GONCALVES\r\n\r\n28.664.452/0001-97\r\n\r\nMARSIL MERCADINHO EIRELI\r\n\r\n28.706.810/0001-87\r\n\r\nDETECT COMERCIO E INSTALACOES EIRELI\r\n\r\n28.731.852/0001-78\r\n\r\nFMA SERVICOS DE MARKETING E PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\n29.763.588/0001-17\r\n\r\nVOLTERRANA REPRESENTACOES EIRELI\r\n\r\n29.904.984/0001-17\r\n\r\nFORMATE - FORNECEDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n30.096.614/0001-80\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA HESPANHOL DO BARRETO LTDA\r\n\r\n31.919.849/0001-97\r\n\r\nBODY ATLETIC LTDA\r\n\r\n31.948.698/0001-03\r\n\r\nBIJOUTERIA DO CHAPEU ARAUJO LTDA\r\n\r\n31.965.890/0001-08\r\n\r\nPAULO ROBERTO MIRANDA RODRIGUEZ REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n31.312.713/0001-14\r\n\r\nMART=SON PECAS E BORRACHAS LTDA.\r\n\r\n31.328.255/0001-01\r\n\r\nNORIVAL RUBEM DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n31.374.119/0001-58\r\n\r\nKOSKENKORVA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n33.399.924/0001-61\r\n\r\nCAFE E BAR VALTINO EIRELI\r\n\r\n33.039.363/0001-90\r\n\r\nHARMONIA ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\n33.148.461/0001-65\r\n\r\nFARMACIA CLEOMAR LTDA\r\n\r\n33.197.096/0001-89\r\n\r\nSETOV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n33.241.225/0001-99\r\n\r\nGUANABARINA COMERCIO DE SUCATAS EIRELI\r\n\r\n35.786.342/0001-63\r\n\r\nRCM COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n36.099.042/0001-79\r\n\r\nEDALTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n36.236.248/0001-01\r\n\r\nPHIGEL FORNECEDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n42.318.576/0001-41\r\n\r\nBAR E MERCEARIA M LAMACHAO EIRELI\r\n\r\n42.449.736/0001-91\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PLANALTO DO MERCADO EIRELI\r\n\r\n40.349.268/0001-58\r\n\r\nINDUBRASCOAT DE IMBARIE INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n40.387.128/0001-74\r\n\r\nCO FIBER COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI\r\n\r\n74.076.191/0001-01\r\n\r\nMILASA LTDA.\r\n\r\n68.670.850/0001-30\r\n\r\nALFA BELLE 2001 PADARIA LTDA\r\n\r\n72.120.462/0001-53\r\n\r\nACOUGUE RIBEIRAO IPE ROXO LTDA\r\n\r\n73.599.284/0001-58\r\n\r\nDAGHESTAN TAPETES ORIENTAIS LTDA\r\n\r\n00.077.128/0001-53\r\n\r\nMG TOZATTO INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\n00.090.709/0001-25\r\n\r\nELEMENTO BASE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n00.101.933/0001-75\r\n\r\nGLP MARKETING E ENTRETENIMENTOS EIRELI\r\n\r\n01.310.968/0001-87\r\n\r\nR.GAMA TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA\r\n\r\n01.010.178/0001-86\r\n\r\nRIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA\r\n\r\n01.150.923/0001-92\r\n\r\nMMV SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n01.020.753/0001-21\r\n\r\nLINE BUZIOS ORGANIZACOES E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n00.883.555/0001-29\r\n\r\nARTDERM RIO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n00.886.386/0001-80\r\n\r\nA CORRETA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01.110.649/0001-28\r\n\r\nDIRIGIVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01.130.192/0001-13\r\n\r\nI.M.PAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n01.283.564/0001-41\r\n\r\nROBERDAN SERVICOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n02.065.810/0001-51\r\n\r\nSUB-EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA VILA NOVA LTDA\r\n\r\n02.087.876/0001-42\r\n\r\nTRANSPORTES PAIS E FILHOS EIRELI\r\n\r\n01.967.774/0001-59\r\n\r\nM. G. IGUACU ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n02.836.652/0001-96\r\n\r\nMOVEIS LUMELLO LTDA\r\n\r\n02.813.374/0001-51\r\n\r\nBEZELIM COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n02.905.423/0001-86\r\n\r\nJORGE MS BAZAR E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n02.823.388/0001-56\r\n\r\nLINEA MARE SERVICOS NAUTICOS LTDA.\r\n\r\n03.448.763/0001-98\r\n\r\nMARCUS PUBLICIDADE E ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n03.551.420/0001-54\r\n\r\nART HAIR CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n03.639.019/0001-70\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DA SILVA TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n03.695.347/0001-94\r\n\r\nHJR GESSO RIO ART\r\n\r\n04.177.189/0001-43\r\n\r\nBLUEMAQ EQUIPAMENTO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n04.263.354/0001-80\r\n\r\nPEDROCK MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n04.201.808/0001-98\r\n\r\nALCANTARA UGA UGA ROUPAS LTDA\r\n\r\n04.930.369/0001-54\r\n\r\nMUK CALCADOS FEMININOS LTDA\r\n\r\n04.746.320/0001-46\r\n\r\nOFICINA DE MUSICA DE MACAE LTDA\r\n\r\n04.775.784/0001-80\r\n\r\nTATIANA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n04.802.437/0001-08\r\n\r\nELIA BRAGA\r\n\r\n04.846.451/0001-03\r\n\r\nDIGI ART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n05.543.997/0001-40\r\n\r\nMR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI\r\n\r\n05.571.779/0001-19\r\n\r\nR. P. SILVA & CIA. LTDA\r\n\r\n05.580.607/0001-01\r\n\r\nVISAO CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n05.600.191/0001-46\r\n\r\nFATIMA COIFFEUR LTDA\r\n\r\n05.390.163/0001-41\r\n\r\nMERCEARIA GUERREIRO DO ALIAN LTDA\r\n\r\n05.415.683/0001-61\r\n\r\nHOTEL IMBUI TERE LTDA\r\n\r\n05.421.377/0001-38\r\n\r\nHOTEL 3M DE PENEDO LTDA\r\n\r\n05.437.625/0001-39\r\n\r\nENGUIA MAR COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA\r\n\r\n31.294.468/0001-60\r\n\r\nFENIXX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n33.309.667/0001-20\r\n\r\nCYRRA'S PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n33.332.447/0001-17\r\n\r\nRG AMBIENTAL CONSULTORIA ASSESSORIA 7 FACILITY EIRELI\r\n\r\n33.202.108/0001-16\r\n\r\nJDLP 17 - FACCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS EIRELI\r\n\r\n33.229.519/0001-03\r\n\r\nQUINTOAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n33.288.382/0001-50\r\n\r\nBAR VIDEIRINHA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\n36.475.283/0001-75\r\n\r\nPRO-GAME COMERCIO ELETRONICO LTDA\r\n\r\n36.504.975/0001-02\r\n\r\nAPARAS DE PAPEL BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\n36.282.374/0001-94\r\n\r\nJ HIDERALDO MOREIRA DENUCCI\r\n\r\n42.323.782/0001-40\r\n\r\nCONFEITARIA LUCINHA LTDA\r\n\r\n40.313.751/0001-82\r\n\r\nN C R INDUSTRIA E COMERCIO ELETRO ELETRONICO LTDA\r\n\r\n73.656.456/0001-88\r\n\r\nCISLANE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n68.757.889/0001-90\r\n\r\nPRAVADELLI COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA\r\n\r\n68.810.472/0001-43\r\n\r\nCORPO EM EVIDENCIA COM DE ROUPAS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n72.474.778/0001-43\r\n\r\nRAPIDO RIOMINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA\r\n\r\n72.563.570/0001-09\r\n\r\nJB TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\n00.271.787/0001-26\r\n\r\nV R COUTO DROGARIA\r\n\r\n00.083.163/0001-85\r\n\r\nHOTEL FAZENDA JAVARY LTDA\r\n\r\n00.131.732/0001-10\r\n\r\nBRITELLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n01.357.638/0001-47\r\n\r\nEMPMAK EMPILHADEIRAS E PALETEIRAS LTDA\r\n\r\n01.044.991/0001-77\r\n\r\nPERES & MONTALVAO ARTIGOS DO VESTUARIO E BAZAR LTDA\r\n\r\n00.861.091/0001-50\r\n\r\nCORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\n01.100.259/0001-77\r\n\r\nDEMARTINS CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n01.144.170/0001-02\r\n\r\nPONTO 2 PROJETOS E DESIGN DE MOVEIS EIRELI\r\n\r\n02.164.733/0001-97\r\n\r\nGRAFILETRAS LETREIROS LTDA\r\n\r\n02.086.909/0001-30\r\n\r\nORTHO PLUS - COLCHOES EIRELI\r\n\r\n01.958.293/0001-87\r\n\r\nHELIO GOULART BARBOSA\r\n\r\n02.885.574/0001-10\r\n\r\nAIR RIO SYSTEM - EIRELI\r\n\r\n02.741.592/0001-28\r\n\r\nCASA DE MASSAS FINAS UNIVERSAL DE PARADA ANGELICA EIRELI\r\n\r\n02.820.600/0001-21\r\n\r\nADC - DADOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n03.456.215/0001-00\r\n\r\nLUGNEL COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n03.367.518/0001-56\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS\r\n\r\n03.375.857/0001-84\r\n\r\nCLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS\r\n\r\n03.382.833/0001-52\r\n\r\nM.L.T COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E BRINQUEDOS\r\n\r\n03.427.264/0001-14\r\n\r\nGRAMADOS E JARDINS VILLAGE DAS PLANTAS LTDA\r\n\r\n03.554.604/0001-78\r\n\r\nC E SANTOS BRITO AUTO ELETRICA\r\n\r\n03.697.690/0001-78\r\n\r\nCONSTRUTORA CAMPO DO COELHO LTDA\r\n\r\n04.120.202/0001-28\r\n\r\nFERREIRA & CRAVO EIRELI\r\n\r\n04.289.465/0001-65\r\n\r\nALEXSANDRO DE JESUS MOTOS\r\n\r\n04.882.667/0001-16\r\n\r\nBARBUDA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.018.002/0001-21\r\n\r\nESCANDINAVIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n04.725.793/0001-67\r\n\r\nPETROBRICK ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n04.816.675/0001-64\r\n\r\nAUXILIADORA A. REZENDE\r\n\r\n04.827.026/0001-69\r\n\r\nR.M. MACHADO ROUPAS EIRELI\r\n\r\n04.840.769/0001-79\r\n\r\nBOLIMBOLA PRODUTORA DE FESTAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n04.859.041/0001-99\r\n\r\nLIMALHA DOURADA USINAGEM\r\n\r\n05.599.539/0001-22\r\n\r\nS L CAETANO MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR\r\n\r\n05.334.640/0001-51\r\n\r\nSC. CONDE RACOES 545 LTDA\r\n\r\n05.435.901/0001-20\r\n\r\nSAAR SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n06.024.520/0001-10\r\n\r\nMUCHAU MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n06.074.338/0001-74\r\n\r\nRACSO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n06.075.217/0001-47\r\n\r\nRESTAURANTE RUA BELA 320 LTDA\r\n\r\n07.053.357/0001-87\r\n\r\nSOLANGE M. R. PACHECO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n07.066.303/0001-56\r\n\r\nKAYLANE INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA\r\n\r\n07.078.051/0001-85\r\n\r\nCELMAR RIO ARMARIOS E COZINHAS LTDA\r\n\r\n07.190.470/0001-04\r\n\r\nM.G. CONFECCOES E ACESSORIOS EIRELI\r\n\r\n07.761.639/0001-39\r\n\r\nM C A DE JESUS SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.767.146/0001-06\r\n\r\nTRANSDEUCERTO TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n07.547.331/0001-95\r\n\r\nSTRADA DA POSSE COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\n07.573.485/0001-51\r\n\r\nSINERGICA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI\r\n\r\n07.623.852/0001-84\r\n\r\nPE DE SERRA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\n07.696.184/0001-15\r\n\r\nCANTO DO RIO I COMERCIO DE COLCHOES LIMITADA\r\n\r\n07.711.515/0001-49\r\n\r\nPONTO NAUTICO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n08.394.188/0001-01\r\n\r\nZIMBRU SUPORTE E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n08.418.438/0001-04\r\n\r\nLOJAS BARUQUE LTDA\r\n\r\n08.191.263/0001-37\r\n\r\nVILLA DAS TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n08.219.691/0001-20\r\n\r\nHCRF RIO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n08.284.871/0001-96\r\n\r\nVISAO CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL EIRELI\r\n\r\n08.296.564/0001-25\r\n\r\nOPCAO DE ITABORAI COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MOTOS EIRELI\r\n\r\n08.326.182/0001-05\r\n\r\nNALAN INDUSTRIA E COMERCIO DE LETREIROS E TOLDOS LTDA\r\n\r\n08.336.305/0001-80\r\n\r\nSILCA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n08.964.278/0001-90\r\n\r\nR.S. CORREA SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVACAO DE IMOVEIS EIRELI\r\n\r\n08.985.567/0001-76\r\n\r\nSHOP 108 CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n10.230.830/0001-69\r\n\r\nRIO SUL FASHION OTICA LTDA\r\n\r\n09.483.237/0001-45\r\n\r\nSRS GESTAO DE PATRIMONIO LTDA\r\n\r\n09.489.441/0001-73\r\n\r\nJPA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\n09.512.967/0001-27\r\n\r\nJ R J 2005 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n09.524.239/0001-35\r\n\r\nR KESSLER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n09.526.254/0001-12\r\n\r\nR C RIBEIRO ACESSORIOS PARA VEICULOS\r\n\r\n09.676.924/0001-87\r\n\r\nSERRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DOCES SALGADOS LTDA\r\n\r\n09.686.713/0001-25\r\n\r\nJ C SANTANA CONSULTORIA\r\n\r\n10.728.214/0001-32\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA BASTOS EIRELI\r\n\r\n10.729.353/0001-80\r\n\r\nNTS-1 TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n10.789.613/0001-03\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA ELIANA COSTA LTDA\r\n\r\n10.540.648/0001-04\r\n\r\nR. DOS SANTOS MANHAES\r\n\r\n10.553.142/0001-30\r\n\r\nOLIVEIRA E RAMOS LOCACOES E TURISMO LTDA\r\n\r\n10.566.830/0001-34\r\n\r\nR C M ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n10.670.055/0001-62\r\n\r\nVIVEIROS E MUNIZ VETERINARIA LTDA\r\n\r\n10.708.586/0001-05\r\n\r\nSERRALHERIA GENINHO LTDA\r\n\r\n11.234.553/0001-25\r\n\r\nMAXIMA ELETROMOVEIS EIRELI\r\n\r\n11.274.380/0001-79\r\n\r\nRD DA VILA BAZAR LTDA\r\n\r\n11.031.741/0001-56\r\n\r\nYAMA ZUSHI RESTAURANTE JAPONES LTDA\r\n\r\n11.045.989/0001-76\r\n\r\nPEIXE EXPRESSO LTDA\r\n\r\n11.101.713/0001-68\r\n\r\nTO NA VILA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n11.111.313/0001-33\r\n\r\nODUDUWA CENTRO CULTURAL E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n11.165.993/0001-78\r\n\r\nBOTEQUIM POR ACASO DE VASSOURAS CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n12.013.311/0001-74\r\n\r\nJ & A PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.532.870/0001-25\r\n\r\nAVANTE POR JESUS CARGA E DESCARGA LTDA\r\n\r\n06.217.008/0001-90\r\n\r\nACNAL TRANSPORTES DE TURISMO E LOCACAO LTDA\r\n\r\n06.220.349/0001-15\r\n\r\nRESTAURANTE Q.DELICIA LTDA\r\n\r\n05.947.545/0001-23\r\n\r\nC. C. M. MANUSEIO GUARDA E TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA\r\n\r\n05.965.159/0001-64\r\n\r\nEXMAD MADEIRAS LTDA\r\n\r\n05.970.457/0001-42\r\n\r\nNAIKER COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n07.207.215/0001-27\r\n\r\nUNIPRINT DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.226.587/0001-09\r\n\r\nFAST COPA LINE TOUR VIAGENS CAMBIO E TURISMO EIRELI\r\n\r\n07.232.997/0001-54\r\n\r\nCENTRAL VIDROS EIRELI\r\n\r\n07.079.558/0001-53\r\n\r\nTOKAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n07.142.163/0001-58\r\n\r\nW CARDOZO 756 RECUPERADORA DE AUTOS LTDA.\r\n\r\n07.583.604/0001-57\r\n\r\nLAYLA DE ARARUAMA COMERCIO DE ROUPAS E BAZAR LTDA\r\n\r\n07.651.238/0001-26\r\n\r\nSTUDIO M INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n07.709.037/0001-32\r\n\r\nRONYCELIA DE SOUSA DUARTE\r\n\r\n08.429.790/0001-37\r\n\r\nKING SMOKING TABACARIA LTDA\r\n\r\n08.462.177/0001-11\r\n\r\nPROXYS TRADING COMERCIAL TRANSPORTADORA LTDA.\r\n\r\n08.464.456/0001-14\r\n\r\nA. L. L. DA SILVA ESCRITORIO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n08.466.200/0001-46\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA BREVES\r\n\r\n08.157.196/0001-34\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS FARIAS TRANSPORTES\r\n\r\n08.184.316/0001-92\r\n\r\nSERIFORTE ESTAMPARIA TEXTIL LTDA\r\n\r\n08.363.603/0001-60\r\n\r\nTREVISOL TRANSPORTES E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n09.115.067/0001-46\r\n\r\nEDSTUDIO FOTOGRAFIAS LTDA\r\n\r\n08.919.503/0001-77\r\n\r\nSIMBRASIL TINTAS LTDA\r\n\r\n08.969.118/0001-34\r\n\r\nS P BARCELOS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA\r\n\r\n09.011.863/0001-39\r\n\r\nMAR MAR BAR DE ITAIPU\r\n\r\n09.013.778/0001-00\r\n\r\nNORANEYBELFORT COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\n09.033.646/0001-40\r\n\r\nRR44 RODAS E RODIZIOS LTDA.\r\n\r\n09.036.474/0001-68\r\n\r\nEZ PRODUTOS E SERVICOS DE BLINDAGEM - EIRELI\r\n\r\n09.505.149/0001-05\r\n\r\nSUCBRASIL COM DE EXTINTORES DE INCENDIO E SERV MARITIMO LTDA\r\n\r\n09.621.993/0001-93\r\n\r\nDROGARIA POSITIVA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n09.653.345/0001-19\r\n\r\nSIQUEIRA E SILVA INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.722.822/0001-30\r\n\r\nMULTISAT TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA\r\n\r\n10.784.545/0001-90\r\n\r\nHORTIFRUTI J R LTDA\r\n\r\n10.525.177/0001-65\r\n\r\nJ FIGUEIREDO FERNANDES\r\n\r\n10.613.703/0001-49\r\n\r\nT C CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n10.621.445/0001-42\r\n\r\nJ ALBERTO DA S SANTOS\r\n\r\n10.625.330/0001-26\r\n\r\nESTRELAS QUE BRILHAM CONFECCAO, DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n10.670.103/0001-12\r\n\r\nOX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n10.670.795/0001-07\r\n\r\nSERCREP APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.\r\n\r\n10.681.383/0001-64\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA BOM PRECO DE COSMOS LTDA\r\n\r\n11.238.178/0001-91\r\n\r\nM A DA CONCEICAO BAR\r\n\r\n11.238.689/0001-03\r\n\r\nMADEPLAINE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.032.092/0001-08\r\n\r\nINTER-RIO MULTIMARCAS LTDA\r\n\r\n11.041.394/0001-42\r\n\r\nF. S. NOGUEIRA\r\n\r\n11.056.658/0001-31\r\n\r\nVELOZO PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n11.078.398/0001-03\r\n\r\nL. B. BATISTA - PADARIA\r\n\r\n11.087.119/0001-60\r\n\r\nFLOR DE SANTA CLARA EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n12.075.398/0001-04\r\n\r\nABG. PARQUE ESPERANCA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n12.080.101/0001-07\r\n\r\nAROLDO SERGIO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n12.082.631/0001-86\r\n\r\nI M VASQUES FILHO BAZAR\r\n\r\n11.671.870/0001-09\r\n\r\nSALUS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n11.686.069/0001-37\r\n\r\nFRITZMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.753.544/0001-40\r\n\r\nVIDRART - VIDROS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n11.791.919/0001-67\r\n\r\nVIEIRA & BARROS DIESEL LTDA\r\n\r\n11.801.408/0001-89\r\n\r\nPASSARELA FOOD LTDA\r\n\r\n11.851.942/0001-08\r\n\r\nSERRALHERIA ARAUJO & MENDES LTDA\r\n\r\n11.876.324/0001-04\r\n\r\nVELHA COROCA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n13.001.396/0001-33\r\n\r\nJETLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n12.540.346/0001-61\r\n\r\nSABOR DA FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n12.579.551/0001-30\r\n\r\nCN & AUDRIAN SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n12.623.715/0001-80\r\n\r\nL.R.DA SILVA MECANICA\r\n\r\n12.695.474/0001-84\r\n\r\nLABORATORIOS CORPO E CHEIRO LTDA\r\n\r\n12.847.213/0001-32\r\n\r\nSPEEDY WASH LAVANDERIA LTDA\r\n\r\n12.958.668/0001-25\r\n\r\nM DE AGUIAR CEZARIO PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\n14.004.270/0001-85\r\n\r\nV.H.L. MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI\r\n\r\n13.568.218/0001-99\r\n\r\nVIEIRA MOVEIS MARCENARIA LTDA\r\n\r\n13.661.697/0001-93\r\n\r\nTATIANE FERNANDES DE MATOS - ARMARINHOS\r\n\r\n13.671.382/0001-27\r\n\r\nSERGIO MONTEIRO SALGADOS 3556 LTDA\r\n\r\n13.918.817/0001-95\r\n\r\nC E J SCHUENCK COMERCIAL\r\n\r\n15.242.990/0001-41\r\n\r\nBRASIL EXPRESS TRANSPORTES URGENTES - EIRELI\r\n\r\n15.302.212/0001-09\r\n\r\nBRAS CLEAN HIGIENIZACAO E LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\n14.679.850/0001-72\r\n\r\nGUIMARAES GASTRONOMIA EVENTOS CORPORATIVOS E PARTICULARES LTDA.\r\n\r\n14.767.802/0001-36\r\n\r\nK R L DOCES LTDA\r\n\r\n14.803.005/0001-67\r\n\r\nP2P IND. E COM. DE PLASTICOS INJETADOS EIRELI\r\n\r\n14.853.375/0001-09\r\n\r\nSARA M FELICIO SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n15.000.856/0001-34\r\n\r\nP M DE PAULA CABRAL DROGARIA LTDA\r\n\r\n15.146.250/0001-01\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO SUDESTE EIRELI\r\n\r\n17.210.372/0001-45\r\n\r\nCENTRO GASTRONOMICO REI DOS ASSADOS LTDA\r\n\r\n16.733.648/0001-07\r\n\r\nRUSSO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n16.857.250/0001-82\r\n\r\nVIGA1 PRODUCOES E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n16.887.245/0001-12\r\n\r\nCLESIO BARROS AMADOR\r\n\r\n16.921.992/0001-20\r\n\r\nJ F VIEIRA CONSTRUCAO - EIRELI\r\n\r\n16.934.088/0001-59\r\n\r\nM M LAURENTINO LANCHONETE E PIZZARIA\r\n\r\n16.989.627/0001-57\r\n\r\nAZAFF TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n17.094.233/0001-01\r\n\r\nTAMIRIS ARAUJO SILVA\r\n\r\n17.150.944/0001-48\r\n\r\nJ. RIBEIRO FABRICACAO DE ARTIGOS PARA VIAGEM\r\n\r\n18.670.311/0001-23\r\n\r\nPWL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n18.702.707/0001-05\r\n\r\nVOEMAISMILHAS TURISMO EIRELI\r\n\r\n18.711.324/0001-01\r\n\r\nVERDAN & BARBOSA VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\n\r\n18.787.038/0001-11\r\n\r\nW. G. DA SILVA TRANSPORTE\r\n\r\n18.800.124/0001-17\r\n\r\nF DOS SANTOS VIEIRA RESTAURANTE\r\n\r\n18.125.020/0001-54\r\n\r\nA FAVORITA IND E COMERCIO DE VASSOURAS EIRELI\r\n\r\n18.178.672/0001-57\r\n\r\nJUNIOR DEPOSITO DE GELO E BEBIDAS EIRELI\r\n\r\n18.206.711/0001-82\r\n\r\nUP! INSTITUTO DE BELEZA & ARTE LTDA\r\n\r\n18.303.171/0001-55\r\n\r\nTRANSITAR TRANSPORTES MUDANCAS E VIAGENS LTDA\r\n\r\n18.337.141/0001-60\r\n\r\nDROGARIA SOUZA FRANCISCO LTDA\r\n\r\n18.342.655/0001-03\r\n\r\nA J ABRANCHES FERRAGENS LTDA\r\n\r\n18.373.507/0001-56\r\n\r\nALFA VIDRACARIA E SERRALHERIA EIRELI\r\n\r\n18.373.923/0001-54\r\n\r\nK2 BIOENERGIA LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n18.482.781/0001-63\r\n\r\nRENOVE ENGENHARIA & ARQUITETURA TURN KEY EIRELI\r\n\r\n12.062.817/0001-73\r\n\r\nACOUGUE E MERCADINHO LINS EIRELI\r\n\r\n12.068.723/0001-01\r\n\r\nA G DE SOUZA MONTADORA DE BICICLETAS\r\n\r\n12.071.533/0001-43\r\n\r\nOXIACO COMERCIO, REPRESENTACAO E TRANSPORTE DE GASES LTDA\r\n\r\n11.678.848/0001-90\r\n\r\nCCM JUNQUEIRA\r\n\r\n11.709.282/0001-17\r\n\r\nACQUATIC CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EIRELI\r\n\r\n11.747.820/0001-68\r\n\r\nT.C.P. ESPINDOLA\r\n\r\n11.758.545/0001-88\r\n\r\nCOUTRANLOG - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n11.807.014/0001-38\r\n\r\nDONO DO ARMAZEM ALIMENTOS VIGORITO EIRELI\r\n\r\n11.834.118/0001-31\r\n\r\nBOX PAPER INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n11.917.014/0001-90\r\n\r\nKABOD-EMPRENDIMENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n11.995.269/0001-71\r\n\r\nLIMA SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI\r\n\r\n13.021.394/0001-06\r\n\r\nH S P DE SOUZA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE LOCACAO\r\n\r\n13.027.716/0001-24\r\n\r\nMARIO PACHECO SOBRINHO\r\n\r\n12.641.002/0001-49\r\n\r\nCOMERCIO DE MADEIRAS ROMANELLI LTDA\r\n\r\n12.723.254/0001-17\r\n\r\nM. A . L BARBOSA\r\n\r\n12.757.280/0001-66\r\n\r\nESTER VITORIA MODAS LTDA\r\n\r\n12.828.359/0001-30\r\n\r\nCELIA DE JESUS SOBRINHO\r\n\r\n12.846.204/0001-27\r\n\r\nRR SERVICOS DE CARGAS EIRELI\r\n\r\n14.099.720/0001-60\r\n\r\nALTTRANS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\n\r\n13.554.271/0001-30\r\n\r\nOP LAB COMERCIO DE OTICA LTDA\r\n\r\n13.631.178/0001-82\r\n\r\nA S BRITO PAISAGISMO EIRELI\r\n\r\n13.796.625/0001-53\r\n\r\nC LOUREIRO DAS NEVES POUSADA E RESTAURANTE\r\n\r\n13.798.542/0001-01\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PEDRO DE SOUZA LTDA\r\n\r\n15.267.285/0001-07\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n15.271.840/0001-66\r\n\r\nRIOPOOL COMERCIO DE VEICULOS PECAS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n15.287.116/0001-20\r\n\r\nPOUSADA NASCENTE DO SOL LTDA\r\n\r\n14.730.225/0001-08\r\n\r\nEMEDE LANCHONETE E RESTAURANTE DE PARATY LTDA\r\n\r\n14.799.833/0001-79\r\n\r\nFAZENDA SHOPPING 2011 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\n14.845.939/0001-61\r\n\r\nCHAMONIX INDUSTRIA DE CONFECCAO, ESTAMPARIA E REPAROS DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n14.875.684/0001-80\r\n\r\nBRITANICO RIO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DIDATICO E CURSOS LTDA\r\n\r\n14.938.394/0001-38\r\n\r\nFASHION MIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n15.033.931/0001-63\r\n\r\nDISK BEBIDAS VINHOSA LTDA\r\n\r\n15.114.504/0001-00\r\n\r\nAUSTINNET TELECOM LTDA\r\n\r\n17.291.338/0001-42\r\n\r\nPOINT DO GUERREIRO DE JEOVA EIRELI\r\n\r\n16.706.470/0001-05\r\n\r\nABX LOG TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n16.710.516/0001-60\r\n\r\nPAVAN REBOQUE E MECANICA EIRELI\r\n\r\n16.815.220/0001-03\r\n\r\nFASHION TRADE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n16.866.488/0001-74\r\n\r\nS.N. JOIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n16.898.444/0001-26\r\n\r\nK.M.MATERIAIS E SERVICOS PARA SUA CONSTRUCAO - EIRELI\r\n\r\n16.922.665/0001-92\r\n\r\nANTIEVER.COM LTDA\r\n\r\n16.992.332/0001-30\r\n\r\nRIO FIBRAS COMPOSITOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n17.029.464/0001-23\r\n\r\nD V S HOUSE MUSIC LTDA\r\n\r\n17.040.853/0001-50\r\n\r\n3C - ARMACAO DE FERRAGEM DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n17.104.867/0001-90\r\n\r\nGJ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n18.730.583/0001-71\r\n\r\nPRIME ELETRICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n18.746.225/0001-57\r\n\r\nMEDITEK COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI\r\n\r\n18.202.938/0001-50\r\n\r\nSANTA TEREZINHA GAS LTDA\r\n\r\n18.491.049/0001-50\r\n\r\nDISTRIBUIDORA 4 IRMAES - COMERCIO E BAZAR EIRELI\r\n\r\n18.525.687/0001-44\r\n\r\nV S R CABRAL DOS SANTOS TEXTURAS E COMERCIO DE TINTAS\r\n\r\n18.614.592/0001-05\r\n\r\nA L X MOBILY DESIGN LTDA\r\n\r\n19.666.810/0001-00\r\n\r\nS. WILLIAN DOS SANTOS ROCHA LIVRARIA\r\n\r\n19.724.991/0001-83\r\n\r\nWALIMENTA COMERCIO - EIRELI\r\n\r\n20.163.700/0001-04\r\n\r\nSTUDIO DOS PES AMERICAS ESTETICA E EMBELEZAMENTO LTDA\r\n\r\n22.614.050/0001-00\r\n\r\nV L DANTAS DA CONCEICAO SERVICOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\n21.599.970/0001-25\r\n\r\nDROGARIA PRINCESA DE JARDIM AMERICA LTDA\r\n\r\n21.908.931/0001-62\r\n\r\nAGNALDO FRANCISCO DE CARVALHO 06567466618\r\n\r\n22.025.656/0001-00\r\n\r\nFENIX CHURRASQUEIRAS PRE-MOLDADAS LTDA\r\n\r\n22.335.132/0001-07\r\n\r\nDROGARIA PRATICA DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n25.357.438/0001-52\r\n\r\nKPZOLA LANCHES ORIENTAIS EIRELI\r\n\r\n26.147.633/0001-10\r\n\r\nEVAN DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS EIRELI\r\n\r\n24.003.779/0001-67\r\n\r\nPRG MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n24.416.507/0001-99\r\n\r\nWRL 2001 SERVICOS E INSTALACOES - EIRELI\r\n\r\n24.633.173/0001-05\r\n\r\nEL SHADAY DO FORTE CEREAIS E MERCEARIA EIRELI\r\n\r\n24.634.952/0001-25\r\n\r\nN2R COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI\r\n\r\n24.740.088/0001-46\r\n\r\nBISTRO RIO'S GASTRONOMIA EIRELI\r\n\r\n24.856.764/0001-41\r\n\r\nSW LOGISTICA LTDA\r\n\r\n25.052.761/0001-18\r\n\r\nM. J. RIBEIRO BARRETO CERAMICA\r\n\r\n27.804.224/0001-02\r\n\r\nR S SISTEMAS DE INFORMACAO, TELECOMUNICACOES E INFORMATICA EIRELI\r\n\r\n27.825.767/0001-06\r\n\r\nWORLD MULTISERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E NEGOCIOS EIRELI\r\n\r\n27.837.362/0001-98\r\n\r\nENGERAL EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\n27.939.236/0001-44\r\n\r\nASHAD VEICULOS AUTOMOTORES COMERCIO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n28.010.270/0001-00\r\n\r\nRAFA ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n28.072.857/0001-36\r\n\r\nTARGET BAG COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI\r\n\r\n28.094.171/0001-46\r\n\r\nCASUAL MODAS RIO LTDA\r\n\r\n28.104.917/0001-55\r\n\r\nOLIVEIRA & TEIXEIRA MATERIAL ELET E HIDRAULICO LTDA\r\n\r\n29.545.886/0001-30\r\n\r\nIPANEMA NEWS EDITORA EIRELI\r\n\r\n29.652.792/0001-60\r\n\r\nTRANSPORTA CARGAS E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n29.030.673/0001-76\r\n\r\nO MUNDO DAS PEDRAS TERESOPOLIS EIRELI\r\n\r\n29.103.900/0001-46\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PRECIOSA DAS BATIDAS EIRELI\r\n\r\n31.149.479/0001-56\r\n\r\nN. P. FONSECA\r\n\r\n30.544.647/0001-45\r\n\r\nCASA CHALEIRA LTDA\r\n\r\n30.697.320/0001-03\r\n\r\nSUHETT BAZAR LTDA\r\n\r\n32.390.809/0001-63\r\n\r\nSANTA LUZ AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n32.538.340/0001-67\r\n\r\nC A NOGUEIRA TELEFONIA E MONITORAMENTO ELETRONICO\r\n\r\n32.590.788/0001-20\r\n\r\nBARRA SUL METAIS LTDA\r\n\r\n32.065.138/0001-65\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DO CENTENARIO LTDA\r\n\r\n32.121.881/0001-95\r\n\r\nJAFER COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n32.184.962/0001-34\r\n\r\nFLORA PRIMAVERA STAR LTDA M E\r\n\r\n32.220.311/0001-52\r\n\r\nJ S COUTINHO BAZAR\r\n\r\n32.263.600/0001-39\r\n\r\nJANGADAO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n34.168.298/0001-65\r\n\r\nSC BAZAR E EDUCACAO EIRELI\r\n\r\n34.169.480/0001-30\r\n\r\nL F DOS SANTOS COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS\r\n\r\n34.254.208/0001-59\r\n\r\nFACCIOLLA & KITCHEN LTDA\r\n\r\n34.338.473/0001-15\r\n\r\nDIEGO A DA SILVA LANCHONETE\r\n\r\n33.725.295/0001-12\r\n\r\nROSAS AO VENTO 2019 COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI\r\n\r\n33.960.220/0001-16\r\n\r\nTAXIS SANTAREM LTDA\r\n\r\n20.399.780/0001-00\r\n\r\nVERTICAL RIO TELECOMUNICACOES EIRELI\r\n\r\n19.729.208/0001-74\r\n\r\nACADEMIA LIDER FIT LTDA\r\n\r\n19.741.771/0001-68\r\n\r\nMARQUES DE CAXIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n19.907.726/0001-30\r\n\r\nRODRIGO LOPES AGUIAR TRINDADE\r\n\r\n20.056.429/0001-08\r\n\r\nSILVA RIBEIRO COMERCIO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS E BAZAR LTDA\r\n\r\n20.085.101/0001-10\r\n\r\nRESTAURANTE PRINCIPAL DE CASIMIRO LTDA\r\n\r\n20.096.999/0001-21\r\n\r\nJ SIQUEIRA DE ALENCAR TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI\r\n\r\n20.221.668/0001-76\r\n\r\nU. AZEREDO VIEIRA\r\n\r\n20.269.741/0001-80\r\n\r\nFP ROYO LANCHES LTDA\r\n\r\n20.283.209/0001-17\r\n\r\nACADEMIA SOUZA FITNESS LTDA\r\n\r\n20.297.827/0001-16\r\n\r\nKARINA ALVES DA SILVA 12414687703\r\n\r\n22.357.609/0001-55\r\n\r\nATELIE MARIA PRETINHA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS, ACESSORIOS E ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n22.577.651/0001-81\r\n\r\nDAMP TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n21.573.979/0001-67\r\n\r\nF C AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n21.589.788/0001-93\r\n\r\nIMPERIO DA BOA LTDA\r\n\r\n22.190.844/0001-85\r\n\r\nRETOKE PROMOCAO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n22.193.228/0001-88\r\n\r\nMAXIMA PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n22.235.060/0001-26\r\n\r\nBERNARDO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n22.341.111/0001-02\r\n\r\nLEO SALGADOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL EIRELI\r\n\r\n22.341.172/0001-61\r\n\r\nGGFF MEDICOES E INSTALACOES LTDA -\r\n\r\n22.341.354/0001-32\r\n\r\nD&C FIGHT & FITNESS LTDA.\r\n\r\n25.270.277/0001-65\r\n\r\nSINVAL GOMES DA SILVA JUNIOR COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO\r\n\r\n24.545.036/0001-19\r\n\r\nOPPEN FASHION ARTIGOS DE MODA LTDA\r\n\r\n25.117.016/0001-00\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ESPACO SABOR LTDA\r\n\r\n25.200.234/0001-03\r\n\r\nGRIFFE DO CABELO, COMERCIO DE PERUCAS E APLIQUES LTDA\r\n\r\n25.237.787/0001-30\r\n\r\nROCHA TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n27.731.840/0001-80\r\n\r\nPMR TERRA PLANAGEM EIRELI\r\n\r\n27.777.938/0001-79\r\n\r\nFELIPE BOTELHO DE ALENCAR\r\n\r\n27.949.908/0001-00\r\n\r\nEDECIR S LEITE METALURGICA\r\n\r\n27.958.579/0001-56\r\n\r\nNS DOS SANTOS COMERCIAL\r\n\r\n29.564.093/0001-69\r\n\r\nCERAMICA ESTRELA DALVA LTDA\r\n\r\n29.314.412/0001-88\r\n\r\nLUIZ CELSO TELLI\r\n\r\n29.474.178/0001-56\r\n\r\nBRILHAUTO VEICULOS LTDA\r\n\r\n29.536.794/0001-94\r\n\r\nLANCHONETE LINDA FLOR LTDA\r\n\r\n31.032.238/0001-22\r\n\r\nHOTEL TRIVENCE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n31.047.376/0001-85\r\n\r\nJ M MACHADO TRANSPORTADORA\r\n\r\n30.526.289/0001-48\r\n\r\nA. A. S. TEIXEIRA POUSADA E RESTAURANTE\r\n\r\n30.984.362/0001-25\r\n\r\nVEE-TEC SERVICOS AERONAUTICOS EIRELI\r\n\r\n31.019.723/0001-66\r\n\r\nEMPREENDIMENTO JS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n32.437.688/0001-68\r\n\r\nNOVA VENTURA TRANSPORTE DE CARGAS E DESCARGAS LTDA\r\n\r\n32.507.339/0001-75\r\n\r\nR. C. M. COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI\r\n\r\n32.627.171/0001-31\r\n\r\nDELEPRANI E AMOEDO RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n32.133.415/0001-20\r\n\r\nHELO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n32.171.449/0001-09\r\n\r\nSILK'S DESING COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n32.256.968/0001-70\r\n\r\nVERA E RAMOS PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n32.295.636/0001-02\r\n\r\nEMBALAGENS CURICICA EIRELI\r\n\r\n34.672.936/0001-80\r\n\r\nVIVI DI OURO LTDA\r\n\r\n33.524.651/0001-30\r\n\r\nESTA AQUI GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n33.626.904/0001-86\r\n\r\nCAFE E BAR CANTINHO DE IPANEMA LTDA\r\n\r\n33.808.105/0001-20\r\n\r\nM. AURELIO R. DE SOUZA\r\n\r\n33.883.600/0001-02\r\n\r\nL.G.T.FERNANDES CONFECCOES EIRELI\r\n\r\n34.128.797/0001-29\r\n\r\nFFP CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI\r\n\r\n36.565.455/0001-00\r\n\r\nMULT CAMPOS ASSESSORIA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EMPRESARIAL EIRELI\r\n\r\n39.075.866/0001-05\r\n\r\nGUITY DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n39.115.050/0001-50\r\n\r\nATI ASSISTENCIA TECNICA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n39.158.522/0001-51\r\n\r\nWILDER ANDRE DE ANDRADE\r\n\r\n86.988.011/0001-47\r\n\r\nMETALURGICA ESTRADA DO ENGENHO NOVO LTDA\r\n\r\n87.920.377/0001-47\r\n\r\nROMA CARGO LOGISTICA LTDA\r\n\r\n97.523.000/0001-08\r\n\r\nTOP FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI\r\n\r\n00.603.248/0001-47\r\n\r\nF P ESTILO SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n00.333.041/0001-08\r\n\r\nMARGARIDA JULIA R RACCA PAPELARIA\r\n\r\n00.708.553/0001-01\r\n\r\nCIDNEA TONASSE BIRAL POMPERMAYER EIRELI\r\n\r\n00.723.038/0001-92\r\n\r\nCENTRAL GRILL CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n00.747.102/0001-75\r\n\r\nAREAL DO FUTURO EXTRACAO DE AREIA LTDA\r\n\r\n01.370.655/0001-14\r\n\r\nVALE DAS BATATAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n01.404.218/0001-74\r\n\r\nVOGUE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n01.497.047/0001-75\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHES DE AREAL LTDA\r\n\r\n01.707.929/0001-18\r\n\r\nFREE SCREEN COMERCIO SERIGRAFICO E COUROS\r\n\r\n01.451.881/0001-20\r\n\r\nIMBIARA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.762.170/0001-76\r\n\r\nSHALON MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n02.238.307/0001-50\r\n\r\nF.M. OPCAO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n02.513.487/0001-31\r\n\r\nR O NASCIMENTO COMERCIO DE GAS GLP\r\n\r\n03.096.916/0001-85\r\n\r\nAVA SERVICOS DE LAVANDERIA E RH LTDA\r\n\r\n03.288.869/0001-71\r\n\r\nVV DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n03.355.081/0001-30\r\n\r\nJ N DE AZEVEDO\r\n\r\n03.075.399/0001-68\r\n\r\nOLIVEIRA & DOMINGOS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n03.862.462/0001-06\r\n\r\nM. DA CONCEICAO L. TEIXEIRA DE SOUZA MANUTENCOES\r\n\r\n03.870.699/0001-39\r\n\r\nVERMEERSCH DE J. CAFETERIA LTDA\r\n\r\n03.737.795/0001-03\r\n\r\nAUTO ELETRICA E MECANICA VARGEM GRANDE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n03.787.271/0001-27\r\n\r\nMAURICIO SARTORELO\r\n\r\n04.423.309/0001-45\r\n\r\nALBA LEAL VALERIO EMBALAGENS EIRELI\r\n\r\n04.613.209/0001-81\r\n\r\nPERSONAL MED COMERCIO LTDA\r\n\r\n04.413.330/0001-60\r\n\r\nC. V. KAMIMURA DIAS\r\n\r\n05.134.742/0001-23\r\n\r\nR.R BARROSO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n05.144.284/0001-03\r\n\r\nVELOCITTA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n05.045.611/0001-70\r\n\r\nHESABOR COMERCIO DE BORRACHA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n05.078.114/0001-78\r\n\r\nFILIPAO FRUTAS LEGUMES E CEREAIS LTDA\r\n\r\n05.089.688/0001-41\r\n\r\nPADARIA E MINIMERCADO MECANICA DO PAO LTDA\r\n\r\n05.127.183/0001-24\r\n\r\nNOVA CEL DE MERITI LTDA\r\n\r\n05.916.300/0001-39\r\n\r\nTERRACOS DISCO SHOW LTDA\r\n\r\n05.925.294/0001-86\r\n\r\nATIZ COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.941.385/0001-05\r\n\r\nFERRAZ AUTOMOVEIS EIRELI\r\n\r\n05.683.375/0001-17\r\n\r\nTRX GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n05.684.990/0001-48\r\n\r\nA. MENOZZI MARCENARIA EIRELI\r\n\r\n05.770.796/0001-85\r\n\r\nVINTE E OITO DE OUTUBRO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\n06.970.328/0001-17\r\n\r\nDR COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n07.003.076/0001-10\r\n\r\nR.C. FERRARI CARCABRINI MERCEARIA\r\n\r\n06.285.451/0001-07\r\n\r\nJT USINA MAR SERVICOS, FABRICACAO E COMERCIO EM USINAGEM LTDA\r\n\r\n34.041.458/0001-00\r\n\r\nCLEYTON G. MONTUAN REFEICOES\r\n\r\n34.130.548/0001-78\r\n\r\nSALDMAR COMERCIO DE PESCADOS EIRELI\r\n\r\n36.545.960/0001-84\r\n\r\nK RONA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n39.064.886/0001-72\r\n\r\nFIRE.BURGER HAMBURGUERIA E CHOPERIA EIRELI\r\n\r\n39.212.113/0001-96\r\n\r\nCERAMICA SANTA MONICA DO LARGO DO GARCIA LTDA\r\n\r\n39.248.646/0001-28\r\n\r\nNOVA COR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOL SC LTDA\r\n\r\n39.416.896/0001-20\r\n\r\nMAP S PEDRAS LTDA\r\n\r\n39.497.300/0001-63\r\n\r\nCASAMAR POUSADA LTDA\r\n\r\n39.500.749/0001-33\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO RONAGE LTDA\r\n\r\n68.616.242/0001-48\r\n\r\nFARMACIA DA PALHADA LTDA\r\n\r\n68.643.097/0001-94\r\n\r\nITASOLAR ENERGIA - INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA\r\n\r\n68.645.803/0001-37\r\n\r\nJ. C. REI DAS CAIXAS EIRELI\r\n\r\n51.117.802/0001-17\r\n\r\nTRANSTANA TRANSPORTE ESPECIALIZADO DE VEICULOS E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\n51.579.217/0001-39\r\n\r\nALMEIDA & GOYA LTDA\r\n\r\n97.357.644/0001-73\r\n\r\nVIMOLAGOS DISTRIBUIDORA DE VIDROS E MOLDURAS DA REGIAO DOS LAGOS EIRELI\r\n\r\n97.406.193/0001-17\r\n\r\nMERCADO ALENA LTDA\r\n\r\n00.301.831/0001-01\r\n\r\nSOLIGAS SOLDAS LTDA\r\n\r\n00.671.788/0001-68\r\n\r\nEXTRACAO E MINERACAO CAMACHO EIRELI\r\n\r\n00.376.855/0001-11\r\n\r\nTRANSPORTES RODOVIA LTDA\r\n\r\n00.379.920/0001-62\r\n\r\nBETMAR MACANICA NAVAL LTDA\r\n\r\n00.562.191/0001-85\r\n\r\nTRUKK TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\n01.383.212/0001-68\r\n\r\nP RODRIGUES DE MERITI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n01.599.696/0001-87\r\n\r\nAVICOLA E BAZAR ALTERNATIVA DE JAPERI LTDA\r\n\r\n01.542.756/0001-25\r\n\r\nSUNNING SURF WEAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n01.672.324/0001-39\r\n\r\nELETRICA CAMARA DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n02.248.385/0001-36\r\n\r\nPROMASTER CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n02.264.660/0001-05\r\n\r\nSENAR SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL EIRELI\r\n\r\n03.333.777/0001-66\r\n\r\nANALEX MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n03.342.923/0001-10\r\n\r\nLA BYANCCO COMERCIO, PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n03.004.255/0001-10\r\n\r\nM.H.S. DA SILVA PAULA\r\n\r\n03.062.276/0001-92\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA JARDIM IGUAU LTDA.\r\n\r\n03.252.914/0001-38\r\n\r\nMURIZINI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n03.254.268/0001-48\r\n\r\nLEANDRO ANDRADE AZEVEDO\r\n\r\n03.350.434/0001-00\r\n\r\nWEGA SERVICOS DE COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI\r\n\r\n03.035.359/0001-92\r\n\r\nPOSICARGO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n03.914.430/0001-07\r\n\r\nBOM ASTRAL AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n03.959.991/0001-22\r\n\r\nPADOCA DE CAXIAS CAFE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n04.005.368/0001-01\r\n\r\nNATURAL FONTES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n04.010.735/0001-57\r\n\r\nCAB COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n03.807.033/0001-36\r\n\r\nV'IVA EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n04.514.661/0001-96\r\n\r\nAREAL SAO JORGE DE SEROPEDICA EIRELI\r\n\r\n04.450.727/0001-21\r\n\r\nM. COSTA SILVA TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n04.571.558/0001-88\r\n\r\nMAJOVIC MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n05.311.809/0001-58\r\n\r\nFERNANDA SILVA MEDEIROS GRANITOS\r\n\r\n05.027.228/0001-99\r\n\r\nJOSE RIBEIRO DOS ANJOS MERCEARIA\r\n\r\n05.094.082/0001-02\r\n\r\nCANARIO E CANARIO LTDA\r\n\r\n05.114.446/0001-60\r\n\r\nMAISON CRISTAL LTDA\r\n\r\n05.940.955/0001-42\r\n\r\nCLASP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n05.805.458/0001-31\r\n\r\nA F MARRETO SERRALHERIA\r\n\r\n06.982.302/0001-99\r\n\r\nEBT-EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n06.990.452/0001-44\r\n\r\nCELIA V. LOPES - COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\n06.290.799/0001-84\r\n\r\nANTONIETTE S RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n07.495.590/0001-10\r\n\r\nINFORMALISSIMOS BAR E RESTAURANTE EIRELI\r\n\r\n07.502.756/0001-88\r\n\r\nROOVANIO PIRES BATISTA VICENTE\r\n\r\n07.514.989/0001-09\r\n\r\nR. GOMES MOREIRA TABERNA DO VINHO LTDA\r\n\r\n07.527.483/0001-26\r\n\r\nSUPORTI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n07.406.921/0001-06\r\n\r\nCLARA AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\n07.413.815/0001-41\r\n\r\nLC 4X4 AUTO SERVICOS E PECAS LIMITADA\r\n\r\n07.464.012/0001-16\r\n\r\nFACHINA?S PET COMERCIO DE RACOES EIRELI\r\n\r\n08.057.959/0001-75\r\n\r\nREIS BELLOS LOCACOES DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n07.785.037/0001-11\r\n\r\nRICARDO S. FERREIRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL\r\n\r\n07.791.297/0001-08\r\n\r\nESTACIO TERRA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\n07.813.784/0001-16\r\n\r\nCEL E MAR COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n07.891.639/0001-53\r\n\r\nJOSILAINE DE ALMEIDA GARCON\r\n\r\n07.905.758/0001-18\r\n\r\nVIA MANZONI COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n07.986.521/0001-09\r\n\r\nCELIA C. TALARICO\r\n\r\n08.508.935/0001-95\r\n\r\nA RODRIGUES MOURA LATICINIOS E DESCARTAVEIS\r\n\r\n08.541.533/0001-92\r\n\r\nCOSMO CSI SOLUCOES INTELIGENTES EM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n08.710.353/0001-97\r\n\r\nETTERNITY MP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n09.421.019/0001-86\r\n\r\nRETIFICADORA CRISRET LTDA\r\n\r\n09.247.279/0001-87\r\n\r\nA. M. DA FRANCA COMERCIO DE VEICULOS\r\n\r\n09.305.098/0001-60\r\n\r\nMISTURA ORA POIS POIS COMERCIO E ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n09.359.024/0001-06\r\n\r\nAMINC - NATUREZA EM HARMONIA, PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA\r\n\r\n10.482.572/0001-08\r\n\r\nGEORGINA INACIO DE OLIVEIRA CORREIA ACOUGUE\r\n\r\n10.491.530/0001-33\r\n\r\nRECICLAGEM DE ITAUNA E SERVICOS MAV LTDA\r\n\r\n10.503.615/0001-94\r\n\r\nCHAVEIRO ANTONELLA SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n10.319.130/0001-45\r\n\r\nCIBRAEX PROJETOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10.319.740/0001-49\r\n\r\nGAMA E GOMES BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n10.402.505/0001-36\r\n\r\nE. I. COSTA SORVETERIA\r\n\r\n10.941.674/0001-44\r\n\r\nMUNDO DAS PECAS DE MANILHA LTDA\r\n\r\n11.002.043/0001-22\r\n\r\nELIANE FABRICIO DA COSTA\r\n\r\n10.933.285/0001-77\r\n\r\nOPCAO COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS PARA AUTOMOVEIS EIRELI\r\n\r\n10.933.494/0001-10\r\n\r\nRONCAR ESCAPAMENTOS E ALINHAMENTO AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n10.822.790/0001-44\r\n\r\nVERDEPLAST INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE PLASTICO EIRELI\r\n\r\n10.835.624/0001-82\r\n\r\nW COSTA DA CUNHA EIRELI\r\n\r\n10.866.704/0001-03\r\n\r\nACERT CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\n10.879.659/0001-13\r\n\r\nCAMPOS COSTA & SOUZA LTDA\r\n\r\n11.636.477/0001-84\r\n\r\nDOCE SABOR DE TERESOPOLIS COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n11.641.084/0001-69\r\n\r\nM F BRAGA COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE TRANSPORTES\r\n\r\n11.670.060/0001-38\r\n\r\nEZEQUIEL DA SILVA COMERCIO\r\n\r\n11.670.126/0001-90\r\n\r\nEDSON BATISTA PONCIANO COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR\r\n\r\n11.309.827/0001-06\r\n\r\nW. P. DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n11.317.572/0001-15\r\n\r\nINFINITY DANCING NIGHT BAR LTDA\r\n\r\n11.318.476/0001-91\r\n\r\nRAMOS & GONCALVES COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\n06.321.990/0001-46\r\n\r\nELETRO MECANICA ROTORAUTO LTDA\r\n\r\n06.354.923/0001-28\r\n\r\nJOSELITO EVAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n06.922.754/0001-85\r\n\r\nARTE A MESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n07.306.082/0001-46\r\n\r\nJ. PARICE COMERCIO DE AR CONDICIONADO EIRELI\r\n\r\n07.311.412/0001-91\r\n\r\nMULTIWAYS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n07.369.375/0001-72\r\n\r\nTREVAO DE MANILHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI\r\n\r\n07.402.660/0001-48\r\n\r\nTHAFTH INSTITUTO DE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n07.404.024/0001-55\r\n\r\nPIABEDEZ CALCADOS LTDA\r\n\r\n07.462.621/0001-36\r\n\r\nE LOPES DA SILVA BAZAR\r\n\r\n07.876.544/0001-60\r\n\r\nALEXANDRE C MARINS MINERADORA\r\n\r\n07.882.341/0001-87\r\n\r\nTERROA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n07.918.721/0001-24\r\n\r\nS.R.TEIXEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n08.815.568/0001-72\r\n\r\nLAGE OXIGENIO LTDA\r\n\r\n08.850.656/0001-05\r\n\r\nTRANSPORTADORA BARBOZA DE BARROS LTDA\r\n\r\n08.534.611/0001-21\r\n\r\nABR TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n08.588.514/0001-11\r\n\r\nVAGNER E VILMA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n08.651.354/0001-08\r\n\r\nMORIA ASSISTENCIAL E FUNERARIA LTDA\r\n\r\n08.756.431/0001-94\r\n\r\nTORRES LUGAO MODAS LTDA\r\n\r\n09.397.730/0001-42\r\n\r\nVITALTEC ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.187.982/0001-47\r\n\r\nCDV COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n09.211.364/0001-95\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO TIJUCA VIP LTDA\r\n\r\n09.219.044/0001-81\r\n\r\nLUGI-K COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n09.296.386/0001-03\r\n\r\nDI BUZIOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n09.338.576/0001-38\r\n\r\nPSCR CONSERTO DE ELETRODOMESTICO LTDA ME\r\n\r\n09.341.836/0001-24\r\n\r\nDARKE DE MATOS DOCES LTDA\r\n\r\n09.360.697/0001-86\r\n\r\nA CERPE FRANCO HOMEOPATIA\r\n\r\n09.370.410/0001-07\r\n\r\nF.S.TEIXEIRA SERVICOS DE INFORMATICA\r\n\r\n10.495.023/0001-78\r\n\r\nJ L GLOBAL ELETRO MOVEIS EIRELI\r\n\r\n10.360.912/0001-28\r\n\r\nCIA DOS FRASCOS IND. E COM. LTDA\r\n\r\n10.936.291/0001-88\r\n\r\nP&G OBRAS E REFORMAS EIRELI\r\n\r\n10.962.303/0001-49\r\n\r\nADRIANA GOMES SILVA RAMOS COMERCIO DE GAZ\r\n\r\n10.968.450/0001-26\r\n\r\nJOALHERIA O LOBO DE MERITI LTDA\r\n\r\n10.996.725/0001-35\r\n\r\nC M TENORIO DOS SANTOS SORVETERIA & LANCHONETE\r\n\r\n10.924.273/0001-86\r\n\r\nALEX DE MELLO AFFONSO\r\n\r\n10.856.147/0001-31\r\n\r\nPIETRA MODAS EIRELI\r\n\r\n11.349.940/0001-07\r\n\r\nFABIANO C SANTANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS\r\n\r\n11.360.859/0001-28\r\n\r\nARG MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n11.364.186/0001-84\r\n\r\nADEGA GOMES OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n11.406.165/0001-84\r\n\r\nSANTOS E CABRAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.430.180/0001-68\r\n\r\nSR COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA\r\n\r\n11.432.677/0001-15\r\n\r\nRITA DE CASSIA CARDOSO SOARES COMERCIO DE MATERIAL CONSTRUCAO EM GERAL\r\n\r\n12.450.160/0001-11\r\n\r\nPEIXARIA DA POSSE LTDA\r\n\r\n12.150.162/0001-95\r\n\r\nL.F.L. MORAES COMERCIO E SERVICOS DE REPAROS E MANUTENCAO LTDA.\r\n\r\n12.235.692/0001-36\r\n\r\nFARMACIA DIAS DE SEPETIBA LTDA\r\n\r\n12.253.306/0001-39\r\n\r\nCARVALHO E JUNIOR CARPINTARIA E CONSTRUCOES EIRELI\r\n\r\n12.307.273/0001-62\r\n\r\nC F M ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n13.519.892/0001-83\r\n\r\nCOMERCIAL ESPIRITO SANTO COMERCIO DE MATERIAL HIDRAULICO E SANEAMENTO - EIRELI\r\n\r\n13.059.858/0001-73\r\n\r\nVASSOURAS E FRALDAS PUREZA DE PARAIBA DO SUL LTDA\r\n\r\n13.291.838/0001-23\r\n\r\nSUELI A F DOS SANTOS\r\n\r\n13.390.939/0001-51\r\n\r\nB. M. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n14.165.767/0001-85\r\n\r\nADRIANA N DOS SANTOS ROUPAS\r\n\r\n14.227.273/0001-88\r\n\r\nF.MARQUES ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n14.244.625/0001-03\r\n\r\nNEBBIOLO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\n\r\n14.305.633/0001-12\r\n\r\nSHOW DE OFERTAS SUPERMERCADO DE MIGUEL COUTO EIRELI\r\n\r\n14.341.525/0001-03\r\n\r\nRETA - LATICINIOS E DESCARTAVEIS DE GUARATIBA LTDA\r\n\r\n14.344.979/0001-20\r\n\r\nCENTER LANCHONETE LTDA\r\n\r\n14.360.859/0001-16\r\n\r\nGIRARDI COMERCIO DE MOVEIS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n14.385.303/0001-84\r\n\r\nFARMAVICKY DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n14.413.691/0001-60\r\n\r\nFATIMA REGINA GONCALVES COMERCIO roupa e acessorios\r\n\r\n16.585.908/0001-44\r\n\r\nR. C. BARRETO DE BARROS MACEDO\r\n\r\n15.362.868/0001-09\r\n\r\nEPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS EIRELI\r\n\r\n15.421.053/0001-53\r\n\r\nANTI-MOFO SALOMAO LTDA\r\n\r\n15.450.590/0001-21\r\n\r\nLATINSTORE TELECOMUNICACOES EIRELI\r\n\r\n15.488.769/0001-78\r\n\r\nJACO DE MELLO SILVA\r\n\r\n15.511.548/0001-73\r\n\r\nA. J. S. TAVARES MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n15.549.696/0001-87\r\n\r\nNI-RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA\r\n\r\n15.559.299/0001-96\r\n\r\nOTICA CARDOZO - EIRELI\r\n\r\n15.621.814/0001-10\r\n\r\nBOTECO DO PIRES LTDA\r\n\r\n15.622.712/0001-10\r\n\r\nE C N DE CARVALHO REFRIGERACAO ME\r\n\r\n15.681.715/0001-24\r\n\r\nROBERTO SARTORIO E CIA LTDA\r\n\r\n16.482.857/0001-25\r\n\r\nJFX LOCACAO, TRANSPORTES DE CARGAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n17.424.500/0001-53\r\n\r\nSOL & MAR COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA\r\n\r\n17.442.338/0001-04\r\n\r\nSTAR PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n17.848.184/0001-47\r\n\r\nWILSON F. CAETANO MARCENARIA\r\n\r\n18.857.632/0001-31\r\n\r\nM DIOGENES EQUIPAMENTOS E SERVICOS - EIRELI\r\n\r\n18.899.145/0001-31\r\n\r\nQUIOSQUE CARIOCA LANCHES E SUCOS EIRELI\r\n\r\n19.027.761/0001-65\r\n\r\nCLAUHE TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n19.097.160/0001-29\r\n\r\nSEDE DOS GAMES COMERCIO E SERVICOS EM ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\n19.141.436/0001-29\r\n\r\nPROJETOS MOVEIS PLANEJADOS DE ANGRA LTDA\r\n\r\n19.170.902/0001-02\r\n\r\nGV ELETRICA LTDA\r\n\r\n19.321.141/0001-34\r\n\r\nGASTEC RIO INSTALACOES LTDA\r\n\r\n19.347.028/0001-28\r\n\r\nUELLINGTON DE AGUIAR SOARES\r\n\r\n19.354.537/0001-88\r\n\r\nLWM REFRIGERACAO MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n21.459.749/0001-71\r\n\r\nCARINA C MIRANDA SILVA\r\n\r\n21.364.851/0001-93\r\n\r\nNEP SOLUCOES e marketing LTDA\r\n\r\n21.118.499/0001-06\r\n\r\nAGACY ORGANIZACAO E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n20.647.455/0001-00\r\n\r\nABNARA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI\r\n\r\n20.702.310/0001-65\r\n\r\nTHAYLAN DA SILVA OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n\r\n20.815.844/0001-06\r\n\r\nRIOPLAN ORGANIZACAO DE FEIRAS E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n20.817.139/0001-30\r\n\r\nFETICHE LINGERIE NITEROI LTDA\r\n\r\n20.945.067/0001-06\r\n\r\nSGALVAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23.630.126/0001-45\r\n\r\nCHAP LONDON RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n23.667.023/0001-50\r\n\r\nMARCELLO FERNANDES SIA DE OLIVEIRA EIRELI\r\n\r\n23.726.349/0001-00\r\n\r\nREDCOM TELECOMUNICACAO - EIRELI\r\n\r\n22.749.993/0001-31\r\n\r\nTRANSPORTES RODOVIARIO LISBOA LTDA\r\n\r\n23.000.715/0001-40\r\n\r\nPOLI LIMP MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI\r\n\r\n23.067.297/0001-08\r\n\r\nE. RANGEL FARIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES\r\n\r\n11.321.233/0001-02\r\n\r\nMHS ESPORTES E LAZER EIRELI\r\n\r\n11.371.567/0001-90\r\n\r\nDSC MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n11.392.916/0001-50\r\n\r\nGL SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n11.435.086/0001-00\r\n\r\nDELICIAS E VARIEDADES LTDA\r\n\r\n11.446.864/0001-58\r\n\r\nC G DO E S TEIXEIRA M E\r\n\r\n11.451.024/0001-83\r\n\r\nERICO DANILO DA S.COSTA\r\n\r\n11.504.662/0001-15\r\n\r\nARCLAN RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n11.515.452/0001-22\r\n\r\nIRMAOS ALVES CONSTRUCAO E REFORMAS PREDIAIS LTDA.\r\n\r\n12.442.085/0001-47\r\n\r\nEXPRESSO BARRA DESCARTAVEIS EIRELI\r\n\r\n12.498.745/0001-01\r\n\r\nATACADAO ZZ UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\n12.535.080/0001-69\r\n\r\nFLOX SERVICOS EIRELI\r\n\r\n12.212.853/0001-76\r\n\r\nBRASIL GAS DE SEROPEDICA EIRELI\r\n\r\n12.224.394/0001-40\r\n\r\nELENICE NASCIMENTO CARNEIRO\r\n\r\n12.239.855/0001-59\r\n\r\nC. H. DA SILVA ESTACIONAMENTO\r\n\r\n12.259.132/0001-11\r\n\r\nBATATA DOCE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n12.277.868/0001-12\r\n\r\nE. R. SOBRINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n12.278.143/0001-49\r\n\r\nMR STUDIO CENTRO DE BELEZA LTDA.\r\n\r\n12.301.281/0001-00\r\n\r\nCANAA OFICINA MECANICA E PECAS LTDA\r\n\r\n12.383.192/0001-41\r\n\r\nNEW BEAUTY HAIR COMERCIO DE COSMETICO DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n12.426.738/0001-02\r\n\r\n3 FERREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n13.444.295/0001-37\r\n\r\nDURANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n13.183.101/0001-97\r\n\r\nTROMBELI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n13.323.572/0001-53\r\n\r\nE C N MARTINS - BUFE, DECORACAO E ORGANIZACAO DE FESTAS\r\n\r\n14.597.137/0001-80\r\n\r\nD A S VIANA COMERCIO DE HORTIFRUTI\r\n\r\n14.135.440/0001-60\r\n\r\nRODOMAX TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA\r\n\r\n14.205.297/0001-36\r\n\r\nMAGIRO EXPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n14.237.410/0001-65\r\n\r\nC.M. STELLET ALVES RIBEIRO\r\n\r\n14.310.626/0001-09\r\n\r\nCOOKIE JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n14.359.717/0001-39\r\n\r\nBAND MIX MERCEARIA EIRELI\r\n\r\n14.362.433/0001-00\r\n\r\nALSAN SERVICOS DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI\r\n\r\n14.415.966/0001-02\r\n\r\nJ.P.R. BRAGA - COMERCIO E SERVICOS DE GESSO\r\n\r\n14.459.298/0001-07\r\n\r\nMELINDROSA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n15.372.163/0001-72\r\n\r\nQF FABRICACAO DE UNIFORMES LTDA\r\n\r\n15.465.254/0001-52\r\n\r\nJRB EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n15.491.390/0001-17\r\n\r\nMARMOARIA PARTHENON LTDA\r\n\r\n15.524.910/0001-40\r\n\r\nTAVARES E RIBEIRO ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n15.539.826/0001-09\r\n\r\nGS FITNESS LTDA\r\n\r\n15.559.369/0001-06\r\n\r\nWALLACE JORGE PINTO BANDEIRA BOTECO\r\n\r\n15.579.468/0001-50\r\n\r\nM.M.H LOPES RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n15.595.931/0001-57\r\n\r\nFIRST CLASS COMERCIO DE BRINDES EIRELI\r\n\r\n15.767.489/0001-07\r\n\r\nPALMEIRA IMPERIAL VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n15.862.266/0001-10\r\n\r\nVELO-CIDADE DAS BIKES COMERCIO LTDA\r\n\r\n16.479.324/0001-94\r\n\r\nJPX II 2012 EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n17.911.295/0001-50\r\n\r\nMATIOLI MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n17.991.112/0001-54\r\n\r\nVILA TEMPER 2013 VIDRACARIA E PERSIANAS LTDA\r\n\r\n17.999.455/0001-65\r\n\r\nTHAINARA OLIVEIRA DO CARMO RESTAURANTE\r\n\r\n17.461.316/0001-83\r\n\r\nTIJUCA IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA\r\n\r\n17.479.654/0001-42\r\n\r\nANGIE G BEAUTY STUDIO EIRELI\r\n\r\n17.792.886/0001-56\r\n\r\nROCHA HILARIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n17.856.523/0001-37\r\n\r\nCHARLES DE SOUZA MENDONCA\r\n\r\n18.985.458/0001-02\r\n\r\nRMO ELETRONICA AUTOMOTIVA EIRELI\r\n\r\n19.081.874/0001-49\r\n\r\nLUCAS COSTA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n19.096.012/0001-90\r\n\r\nMORGANA VIGO HAIR STUDIO LTDA\r\n\r\n19.316.055/0001-33\r\n\r\nFENIX AUTO VISTORIAS LTDA.\r\n\r\n21.004.121/0001-81\r\n\r\nA C R ALVES JUNIOR ARMARINHO E BAZAR\r\n\r\n21.339.433/0001-46\r\n\r\nCAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA\r\n\r\n21.146.364/0001-54\r\n\r\nGATHA TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n20.658.468/0001-85\r\n\r\nCALEB S. ROCHA CABELEIREIROS\r\n\r\n20.787.952/0001-04\r\n\r\nFBA PROMOCOES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\n20.836.431/0001-08\r\n\r\nEXTRATO FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI\r\n\r\n22.739.447/0001-10\r\n\r\nS. L. PINHEIRO MANUTENCAO E ACESSORIOS\r\n\r\n22.818.944/0001-03\r\n\r\nL C ROQUE TRANSPORTADORA\r\n\r\n22.913.080/0001-09\r\n\r\nJJ RODRIGUES ARAUJO LTDA\r\n\r\n22.948.581/0001-20\r\n\r\nM Z T SERVICOS TECNICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n22.995.354/0001-56\r\n\r\nBEST CAR AUTO CENTER - EIRELI\r\n\r\n23.047.551/0001-06\r\n\r\nF M SOUSA LANCHE\r\n\r\n23.085.854/0001-13\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n23.417.276/0001-75\r\n\r\nG R DE SOUZA RESTAURANTE EIRELI\r\n\r\n23.499.656/0001-04\r\n\r\nMFG CONTABILIDADE & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n27.434.660/0001-37\r\n\r\nEDSON PEREIRA COMERCIAL\r\n\r\n27.472.922/0001-58\r\n\r\nDARIANY BECHTOLD MARTINS\r\n\r\n27.505.785/0001-00\r\n\r\nDONAS 1 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI\r\n\r\n27.592.189/0001-05\r\n\r\nDROGARIA SAO JORGE DA VILA EIRELI\r\n\r\n27.653.761/0001-07\r\n\r\nEDUARDO DE JESUS COSTA MACHADO\r\n\r\n26.704.019/0001-02\r\n\r\nRESTAURANTE TORRES GEMEAS DO PERO LTDA\r\n\r\n26.786.588/0001-44\r\n\r\nDANTAS 2017 COMERCIO DE PECAS E OFICINA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n27.117.521/0001-80\r\n\r\nPC TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n27.203.991/0001-66\r\n\r\nBRANCA DE CABO FRIO CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n28.955.193/0001-53\r\n\r\nCARVAS MATERIAL CIRURGICO E DENTAL EIRELI\r\n\r\n28.969.103/0001-83\r\n\r\nMENUDO BAZAR LTDA\r\n\r\n28.984.640/0001-00\r\n\r\nM GIRO FARMACIA EIRELI\r\n\r\n28.727.866/0001-18\r\n\r\nL C AMADO VIDROS E ACESSORIOS\r\n\r\n30.359.270/0001-54\r\n\r\nB LC COMERCIO AUTOMOTIVOS\r\n\r\n29.946.340/0001-91\r\n\r\nLANCHONETE LUMAR DA COVANCA LTDA M E\r\n\r\n29.955.531/0001-10\r\n\r\nSPG INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA\r\n\r\n30.123.798/0001-20\r\n\r\nKANIMAMBO BAR LTDA\r\n\r\n30.200.753/0001-01\r\n\r\nAF PARTAGE MOVEIS EIRELI\r\n\r\n30.218.333/0001-52\r\n\r\nALFCUNHA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n31.852.304/0001-00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS LEAL LTDA\r\n\r\n31.230.256/0001-19\r\n\r\nJDR COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI\r\n\r\n31.236.441/0001-10\r\n\r\nC A B FREIRE BOX\r\n\r\n31.342.130/0001-36\r\n\r\nSIGMA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI\r\n\r\n31.368.814/0001-07\r\n\r\nPERIMETRAL CONFECCOES LTDA\r\n\r\n31.395.291/0001-98\r\n\r\nBZ EVENTOS SOM E LUZ LTDA\r\n\r\n31.526.718/0001-40\r\n\r\nSIQUEIRA DE MATOS & CIA LTDA\r\n\r\n31.573.736/0001-82\r\n\r\nE. S. CAMPOS COMERCIO DE TOLDOS E COBERTURAS\r\n\r\n31.671.498/0001-48\r\n\r\nMARTINS E ESTEVES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n33.381.948/0001-93\r\n\r\nRIESENFELD CIA LTDA\r\n\r\n33.389.925/0001-25\r\n\r\nCAFE BENFICA LTDA\r\n\r\n23.109.154/0001-11\r\n\r\nMICHELE DA CRUZ F M LEMOS CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n23.161.431/0001-35\r\n\r\nK S NOGUEIRA PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\n23.179.821/0001-32\r\n\r\nDROGARIA BETEL DO ANIL LTDA\r\n\r\n23.193.406/0001-33\r\n\r\nJAPAZOLA LANCHES ORIENTAIS EIRELI\r\n\r\n23.229.653/0001-42\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA MARTINS 05139281627\r\n\r\n23.554.211/0001-71\r\n\r\nF. A. DE ASSIS BARROS CALCADOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO\r\n\r\n27.391.385/0001-11\r\n\r\nREI DAS PALETEIRAS LTDA\r\n\r\n27.502.809/0001-78\r\n\r\nDRINKERIA SAUER BAR E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n27.601.416/0001-11\r\n\r\nTRANS JOSEFA EIRELI\r\n\r\n26.438.827/0001-75\r\n\r\nCOSTA PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI\r\n\r\n26.881.241/0001-80\r\n\r\nE.A. FERREIRA - TRANSPORTES\r\n\r\n27.135.847/0001-30\r\n\r\nA.V.SOUZA FILHO & CIA . LTDA\r\n\r\n27.163.812/0001-04\r\n\r\nC L FONSECA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n27.280.726/0001-81\r\n\r\nBACHA & FILHOS LTDA\r\n\r\n28.481.339/0001-76\r\n\r\nMENTOR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA\r\n\r\n28.496.728/0001-75\r\n\r\nPALHARES BOLSAS E ARTESANATOS EIRELI\r\n\r\n28.619.602/0001-40\r\n\r\nRRM PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\n28.715.315/0001-34\r\n\r\nMCJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n30.250.259/0001-51\r\n\r\nDISNORTE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI\r\n\r\n31.880.438/0001-35\r\n\r\nQUITAMBAR MERCEARIA EIRELI\r\n\r\n31.342.025/0001-05\r\n\r\nFIEL AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n31.442.296/0001-24\r\n\r\nLINDA BARRATOUR'S APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS EIRELI\r\n\r\n31.631.781/0001-46\r\n\r\nSIC SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LIMITADA\r\n\r\n35.900.265/0001-20\r\n\r\nSENNA SILENCIOSOS LTDA\r\n\r\n36.094.688/0001-63\r\n\r\nE B VIOLENTO\r\n\r\n36.099.869/0001-82\r\n\r\nF. A. DISTRIBUIDORA DE MINERAIS LTDA.\r\n\r\n36.158.863/0001-39\r\n\r\nMOVEIS CASTELO PIRATININGA LTDA\r\n\r\n42.319.756/0001-48\r\n\r\nFERRAGENS VILA ROMANA LTDA M E\r\n\r\n40.445.470/0001-83\r\n\r\nMACAE RENT A CAR LTDA.\r\n\r\n68.744.366/0001-09\r\n\r\nSS SERVICE EIRELI\r\n\r\n68.813.195/0001-22\r\n\r\nREINO DAS FESTAS LTDA\r\n\r\n72.417.942/0001-80\r\n\r\nEDIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n00.097.298/0001-08\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA RENASCER DE JAPERI LTDA\r\n\r\n00.141.142/0001-79\r\n\r\nPL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.016.223/0001-00\r\n\r\nTRANSPORTADORA VALPA LTDA\r\n\r\n01.137.671/0001-61\r\n\r\nFABIZA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n00.968.738/0001-47\r\n\r\nARTHUR DE MENEZES\r\n\r\n00.972.317/0001-90\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\n02.057.082/0001-36\r\n\r\nDEPOSITO DE GAS SANTA BARBARA LTDA.\r\n\r\n02.038.148/0001-40\r\n\r\nWGC - SOM , LUZ E IMAGEM LTDA\r\n\r\n02.724.006/0001-37\r\n\r\nA & M DISTRIBUIDOR E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n02.846.027/0001-25\r\n\r\nSUP COMERCIO DE CALCADOS EIRELI\r\n\r\n02.984.021/0001-14\r\n\r\nALLIGHT COMERCIO DE ILUMINACAO E DECORACAO LTDA\r\n\r\n02.740.185/0001-04\r\n\r\nM C O SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n\r\n02.754.954/0001-15\r\n\r\nLUCENA MOVEIS LTDA\r\n\r\n02.813.926/0001-21\r\n\r\nANGELUS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n02.917.067/0001-10\r\n\r\nGUATEMALA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\n02.693.610/0001-43\r\n\r\nCHIAPETA COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n03.452.225/0001-77\r\n\r\nVALIZA CYBER INFONET LTDA\r\n\r\n03.622.155/0001-58\r\n\r\nFUTURA DO ENGENHO DE DENTRO MOVEIS LTDA\r\n\r\n03.381.455/0001-92\r\n\r\nREJANE F TAVARES REPRESENTACOES\r\n\r\n03.510.399/0001-49\r\n\r\nN H G P GODINHO FERREIRA\r\n\r\n03.543.185/0001-79\r\n\r\nPEIXE LUZ INFORMATICA E BAZAR LTDA\r\n\r\n04.219.781/0001-60\r\n\r\nPANAYOTIS CARANTZIS & CIA. LTDA\r\n\r\n04.113.256/0001-66\r\n\r\nVIDRACARIA MAUA DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\n04.203.620/0001-89\r\n\r\nC H C ALBUQUERQUE RESTAURANTE\r\n\r\n04.276.720/0001-35\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PETISCO DA BANDEIRA LTDA\r\n\r\n05.017.935/0001-02\r\n\r\nANDRE L.M. FRANCA DECORACOES\r\n\r\n04.812.150/0001-50\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BATUTINHA LTDA\r\n\r\n04.901.291/0001-40\r\n\r\nPE DA FRUTA LANCHES E SUCOS EIRELI\r\n\r\n05.594.522/0001-82\r\n\r\nCAJUBRU MODA RIO EIRELI\r\n\r\n05.607.327/0001-40\r\n\r\nPET SHOP PELUDINHOS COMERCIO LTDA\r\n\r\n05.405.483/0001-28\r\n\r\nO ALHO CAMPEAO DISTRIBUIDOR DE CEREAIS E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n05.516.928/0001-47\r\n\r\nCAHETHEL COMERCIO E SERVICOS DE APOIO PREDIAL LTDA\r\n\r\n05.517.668/0001-24\r\n\r\nR. C. DUARTE ARTIGOS EM GESSO\r\n\r\n06.185.256/0001-05\r\n\r\nSCHEIDT & SCHEIDT INDUSTRIA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\n06.193.886/0001-13\r\n\r\nRECICLAGEM NOSSA SENHORA DA LOURDES DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\n05.962.445/0001-76\r\n\r\nERENI S DA SILVA LAJES PRE MOLDADAS E MAT DE CONSTRUCAO\r\n\r\n06.046.690/0001-04\r\n\r\nKASSIKE INFORMATICA E MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n06.140.841/0001-80\r\n\r\nSTUDIO DOS PES ESTETICA E EMBELEZAMENTO EIRELI\r\n\r\n07.211.254/0001-06\r\n\r\nJNS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.219.378/0001-20\r\n\r\nSO OFERTAS 115 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DO LAR LTDA\r\n\r\n07.245.743/0001-70\r\n\r\nK.B. ABREU\r\n\r\n07.276.648/0001-34\r\n\r\nELOACH PAULA BUFFET E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n07.158.467/0001-03\r\n\r\nRAFATATI UTILIDADES DOMESTICA LTDA\r\n\r\n07.564.451/0001-09\r\n\r\nALPES RIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n07.613.280/0001-52\r\n\r\nSKWINFOLEI PRESTADORA DE SERVICOS REP. COMERCIAL E COMERCIO LTDA\r\n\r\n07.662.020/0001-77\r\n\r\nCOMEQ COMERCIO DE METAIS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.692.504/0001-69\r\n\r\nTROPICAL F. DOIS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI\r\n\r\n07.707.053/0001-96\r\n\r\nMARCO ANTONIO O GONCALVES - PEIXARIA\r\n\r\n08.215.239/0001-90\r\n\r\nCHEF ESTRELA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS\r\n\r\n08.227.525/0001-76\r\n\r\nVITOR JOSE G. SILVA\r\n\r\n08.271.456/0001-06\r\n\r\nBAZAR MUVUCA DO POVO LTDA\r\n\r\n08.315.811/0001-93\r\n\r\nA.L. FREITAS\r\n\r\n08.325.911/0001-09\r\n\r\nA. G. DOS SANTOS RELOJOARIA\r\n\r\n09.100.416/0001-56\r\n\r\nD.L.PIRES LIMA ARTES GRAFICA\r\n\r\n08.902.732/0001-89\r\n\r\nGUINLOC SERVICOS E LOCACAO LTDA\r\n\r\n08.971.545/0001-57\r\n\r\nRAFFAS MARCENARIA LTDA\r\n\r\n09.013.278/0001-78\r\n\r\nLECESAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n10.015.135/0001-84\r\n\r\nA. FRANCA PEIXARIA\r\n\r\n10.212.432/0001-10\r\n\r\nM P BASTOS BRITO\r\n\r\n09.531.661/0001-18\r\n\r\nCARLOS BRUNO BARROS DE LIMA\r\n\r\n09.548.334/0001-79\r\n\r\nVISAO BRASIL PARA NEGOCIOS EIRELI\r\n\r\n09.578.098/0001-33\r\n\r\nR FONSECA COSTA\r\n\r\n09.593.968/0001-43\r\n\r\nA PORTINHA DE COPACABANA PRESENTES LTDA\r\n\r\n10.754.758/0001-79\r\n\r\nMPT COMERCIAL E MARKETING EIRELI\r\n\r\n10.540.578/0001-94\r\n\r\nP.C. DOS SANTOS PAURA\r\n\r\n10.543.851/0001-34\r\n\r\nARKE PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EM ARQUITETURA E URBANISMO LTDA\r\n\r\n10.573.275/0001-78\r\n\r\nGELO & MAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GELO EIRELI\r\n\r\n10.581.511/0001-06\r\n\r\nPOLO AGRO AMBIENTAL EIRELI\r\n\r\n33.397.415/0001-08\r\n\r\nSERVE BEM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\n32.833.080/0001-52\r\n\r\nADRIANA GOMES FELICIANO - REFRIGERACAO E ELETRONICA\r\n\r\n32.873.690/0001-80\r\n\r\nTHE LUX CLUBE BAR E RESTAURANTE EIRELI\r\n\r\n33.024.548/0001-20\r\n\r\nFARMACIA BRAZ DE PINA LIMITADA\r\n\r\n33.071.622/0001-60\r\n\r\nBAR SANTO AFONSO LTDA\r\n\r\n33.150.863/0001-02\r\n\r\nJOAOSITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.244.930/0001-40\r\n\r\nFOLLIES BAR LTDA\r\n\r\n35.943.117/0001-93\r\n\r\nANA C DA COSTA BAR\r\n\r\n42.286.641/0001-02\r\n\r\nRUST MASTER INDUSTRIAL TECNICA E MERCANTIL LTDA\r\n\r\n68.709.922/0001-06\r\n\r\nECN - MONTAGEM E INSTALACAO LTDA\r\n\r\n68.809.144/0001-27\r\n\r\nRESTAURANTE DI CAPPO EIRELI\r\n\r\n68.843.622/0001-15\r\n\r\nP J DE ANDRADE FILHO\r\n\r\n72.487.424/0001-33\r\n\r\nWATER CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n72.592.116/0001-78\r\n\r\nM A TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n00.234.198/0001-78\r\n\r\nGNOSE ELETRONICA EIRELI\r\n\r\n00.237.458/0001-69\r\n\r\nE J R PEREIRA AUTO CENTER\r\n\r\n00.085.806/0001-20\r\n\r\nEME SOARES BRIQUETES LTDA\r\n\r\n01.055.788/0001-04\r\n\r\nALZALENE LOGISTICA LOCACOES DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01.079.148/0001-26\r\n\r\nMILLETIANA SERVICOS PROJETOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n01.090.309/0001-82\r\n\r\nFRUTY-MINAS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA\r\n\r\n01.254.260/0001-56\r\n\r\nREI COPY COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n01.807.928/0001-45\r\n\r\nHP PAPELARIA E EDITORA EIRELI\r\n\r\n01.970.048/0001-95\r\n\r\nBY KOALA BABY CONFECCOES INFANTIS LTDA\r\n\r\n01.991.429/0001-50\r\n\r\nCIMALAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n02.191.152/0001-44\r\n\r\nBELLA ROMA SECURITY DIGITAL LTDA\r\n\r\n02.039.211/0001-63\r\n\r\nPAMPHILI COFFEE EIRELI\r\n\r\n02.852.620/0001-84\r\n\r\nM.J.C.L.R. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n02.865.298/0001-28\r\n\r\n2001 EXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.916.503/0001-37\r\n\r\nEDITORA AUTO AJUDA LTDA\r\n\r\n03.463.325/0001-07\r\n\r\nTA LIMPO DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n03.530.228/0001-81\r\n\r\nL. GRUBEL SILVA\r\n\r\n03.531.967/0001-98\r\n\r\nCELLE PRESENTES TAQUARA LTDA\r\n\r\n03.564.702/0001-96\r\n\r\nPH TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n03.610.931/0001-08\r\n\r\nIMBRAMAQ - EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.509.789/0001-07\r\n\r\nFEIVA LANCHONETE EIRELI\r\n\r\n03.632.014/0001-16\r\n\r\nPAJHOLE COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n03.638.659/0001-66\r\n\r\nICOFAL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n03.642.412/0001-13\r\n\r\nE R PEIXOTO GAIO BAZAR\r\n\r\n03.384.189/0001-51\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n04.256.758/0001-46\r\n\r\nSALAO DE BELEZA STUDIO W LTDA\r\n\r\n04.353.690/0001-13\r\n\r\nERNANDO DE PAULA RIBEIRO MERCEARIA\r\n\r\n04.330.782/0001-88\r\n\r\nMINERADORA COSTA D'AGUA LTDA\r\n\r\n04.375.217/0001-37\r\n\r\nC. B. DE MELO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE REFORMAS\r\n\r\n04.887.210/0001-02\r\n\r\nRARO PE CALCADOS LTDA\r\n\r\n04.742.143/0001-20\r\n\r\nMONTE ALEGRE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n04.762.115/0001-74\r\n\r\nWINNER RIDHER CELULARES LTDA\r\n\r\n04.804.393/0001-47\r\n\r\nCLASIKE MARICA EXTINTORES LTDA.\r\n\r\n05.601.302/0001-39\r\n\r\nRENAN MARTINS SALGADO\r\n\r\n05.425.948/0001-02\r\n\r\nRAILDO DE JESUS MERCEARIA E ACOUGUE\r\n\r\n05.448.459/0001-76\r\n\r\nREFEICOES COMERCIAIS ARIAPO EIRELI\r\n\r\n05.481.960/0001-34\r\n\r\nJ A M JUNIOR FERRO E ACO\r\n\r\n06.190.258/0001-84\r\n\r\nENSINO INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\n06.077.968/0001-00\r\n\r\nEDCARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07.263.561/0001-22\r\n\r\nBERLIN EMPREITEIRA EIRELI\r\n\r\n07.051.393/0001-01\r\n\r\nG.F.B.T.R. COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n07.061.629/0001-90\r\n\r\nF J L DURAO\r\n\r\n07.063.562/0001-23\r\n\r\n3G CONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI\r\n\r\n07.065.031/0001-70\r\n\r\nECLEPSYA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n07.070.961/0001-11\r\n\r\nO REI DAS CAIXAS EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n07.168.953/0001-02\r\n\r\nA D M X ELETRO MOVEIS LTDA\r\n\r\n07.578.522/0001-14\r\n\r\nVISAO DE AGUIA OTICA LTDA\r\n\r\n07.717.153/0001-01\r\n\r\nM. D. DAMAS POUSADA E RESTAURANTE\r\n\r\n08.394.965/0001-18\r\n\r\nKING'S WAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n08.409.199/0001-18\r\n\r\nTEM MAIS MODAS LTDA\r\n\r\n08.418.920/0001-36\r\n\r\nF.M. SOARES COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n08.474.072/0001-82\r\n\r\nANGRAMAR TINTAS JAPUIBA LTDA\r\n\r\n08.329.663/0001-66\r\n\r\nLEANA CURTY BERGAMINI ARTESANATOS\r\n\r\n09.093.237/0001-39\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS SANTA BARBARA\r\n\r\n09.120.100/0001-26\r\n\r\nBAZAR E SO PECAS VALE DO IPE LTDA.\r\n\r\n08.890.198/0001-38\r\n\r\nS.W COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\n08.896.031/0001-84\r\n\r\nA P PEDROSO RESTAURANTE E LANCHONTE LTDA\r\n\r\n08.948.289/0001-87\r\n\r\nRBW SERVICOS DE PORTARIA, LIMPEZA E MANUTENCAO EIRELI\r\n\r\n08.949.866/0001-55\r\n\r\nDIRVALLE MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n08.963.782/0001-76\r\n\r\nSIRLENE CONCEICAO SOUZA DE PAULA\r\n\r\n08.971.928/0001-25\r\n\r\nSTUDIO MARI RIBEIRO LTDA\r\n\r\n09.054.817/0001-17\r\n\r\nMERITRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA\r\n\r\n10.173.313/0001-03\r\n\r\nA H F L NOGUEIRA SORVETERIA\r\n\r\n10.221.444/0001-00\r\n\r\nMARIA LUCIA DE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n10.237.746/0001-77\r\n\r\nGUILHERME M. DA FONSECA LEAL\r\n\r\n09.481.158/0001-03\r\n\r\nLIG-LARME SISTEMAS DE SEGURANCA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n09.598.652/0001-44\r\n\r\nJ N MIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n09.645.477/0001-07\r\n\r\nTECSERVICE P. DIGITAL E ACESSO LTDA\r\n\r\n09.654.891/0001-74\r\n\r\nAUTO RECUPERADORA IRMAOS MARINS LTDA\r\n\r\n09.720.515/0001-30\r\n\r\nFLORISVALDO JOAO ALVES TRANSPORTES\r\n\r\n10.759.880/0001-38\r\n\r\nMORSCH WILKINSON ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n10.783.642/0001-68\r\n\r\nIOD ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n10.541.448/0001-76\r\n\r\nREGINA ORTMAN COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MODA E DECORACAO LTDA\r\n\r\n10.572.465/0001-70\r\n\r\nR DE OLIVEIRA CORREA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS\r\n\r\n10.576.697/0001-05\r\n\r\nGIOCONDA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n10.586.101/0001-40\r\n\r\nYEMANJA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n10.610.110/0001-29\r\n\r\nTRANS CARLOS JUNIOR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n10.615.218/0001-04\r\n\r\nARMAZEM CARIOCA RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n10.618.644/0001-00\r\n\r\nROTA 29 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n10.659.810/0001-08\r\n\r\nCONFEBRAS - COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n10.661.087/0001-00\r\n\r\nR T DIAS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n10.661.675/0001-35\r\n\r\nREFRIGERACAO 1 DE MAIO COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n10.666.966/0001-16\r\n\r\nCARLOS COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n11.236.689/0001-74\r\n\r\nROBERTO FRANCISCO SEBASTIAO COSTA\r\n\r\n11.252.953/0001-63\r\n\r\nMORENO INSTALACAO DE PELICULAS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n11.254.010/0001-70\r\n\r\nNASKA IMPORTADORA EIRELI\r\n\r\n10.631.670/0001-60\r\n\r\nBAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO VICOSO LTDA\r\n\r\n11.298.492/0001-60\r\n\r\nD S OLIVEIRA SERVICOS MOBILIARIOS\r\n\r\n11.027.086/0001-62\r\n\r\nVIAMORE FLORES E PRESENTE LTDA\r\n\r\n11.148.929/0001-89\r\n\r\nJ.A OLIVEIRA TRANSPORTADORA DE CARGA EIRELI\r\n\r\n11.224.271/0001-47\r\n\r\nJ. JUNCAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n12.053.247/0001-55\r\n\r\nGRAFICA C MYK LTDA\r\n\r\n11.787.291/0001-26\r\n\r\nGIOVANNI MARCEL MARQUES\r\n\r\n11.787.863/0001-77\r\n\r\nFARMACIA A. R. DE SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\n11.805.886/0001-67\r\n\r\nHAYTHMA RENTAL SERVICE LTDA\r\n\r\n11.905.943/0001-80\r\n\r\nCACHORRAO DA VIOLANTE LANCHES E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n11.920.108/0001-19\r\n\r\nC N C FESTAS LTDA\r\n\r\n11.984.054/0001-55\r\n\r\nM2X COMERCIO E SERVICOS TECNICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\n12.967.767/0001-73\r\n\r\nINFOSERVICE COPACABANA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n12.982.539/0001-72\r\n\r\nCYBER MARKET COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n13.015.157/0001-32\r\n\r\nLUIZ VEICULOS E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n13.035.144/0001-25\r\n\r\nMINERACAO RIO GUAPURUVU LTDA\r\n\r\n12.697.148/0001-06\r\n\r\nM2M MANUTENCOES PREDIAIS LTDA\r\n\r\n12.946.704/0001-30\r\n\r\nPILAO AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PATY LTDA\r\n\r\n14.019.458/0001-05\r\n\r\nNOVIDADE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n14.092.578/0001-20\r\n\r\nSUCA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n14.096.716/0001-49\r\n\r\nM.A.ALMEIDA SANTOS INFORMATICA\r\n\r\n14.097.275/0001-08\r\n\r\nC R L TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n13.711.458/0001-09\r\n\r\nSIMOES MOTA POSTO DE GASOLINA EIRELI\r\n\r\n13.832.386/0001-40\r\n\r\nK S BASTOS MODA INTIMA\r\n\r\n13.837.027/0001-85\r\n\r\nGW CONFECCOES DE FRIBURGO EIRELI\r\n\r\n13.846.822/0001-30\r\n\r\nPP 2000 COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n13.884.349/0001-85\r\n\r\nSUCATAS DEUS PROVERA LTDA\r\n\r\n13.930.582/0001-57\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TRIGO SENTEIO LTDA\r\n\r\n15.214.447/0001-30\r\n\r\nMGE REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI\r\n\r\n15.238.986/0001-00\r\n\r\nJLWL COMERCIO E SERVICOS DE CHAPARIA E PINTURA LTDA\r\n\r\n15.324.419/0001-76\r\n\r\nH. C. SOLINO DE ABREU CONTABILIDADE\r\n\r\n14.682.239/0001-01\r\n\r\nJ. MENDES FILHO TRANSPORTES\r\n\r\n14.684.090/0001-91\r\n\r\nSQUADRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n14.708.384/0001-06\r\n\r\nINDUSTRIA CERAMICA DO COLEGIO LTDA\r\n\r\n14.778.233/0001-24\r\n\r\nSHEKINAH REFRIGERACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n14.853.031/0001-08\r\n\r\nARMORED SERVICE CAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI\r\n\r\n14.920.145/0001-15\r\n\r\nCANTINHO CARIOCA LTDA\r\n\r\n14.937.697/0001-36\r\n\r\nL. A DE CASTRO BAR E LANCHONETE\r\n\r\n14.963.188/0001-88\r\n\r\nCASA E GAS EIRELI\r\n\r\n15.030.608/0001-36\r\n\r\nRACAMEK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n17.164.471/0001-38\r\n\r\nDROGARIA FARMAIS DE HONORIO LTDA\r\n\r\n17.265.658/0001-28\r\n\r\nALL IN ONE SOLUCOES CRIATIVAS EM TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n16.724.910/0001-57\r\n\r\nRZ3 COMERCIO E ACESSORIOS DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n16.914.878/0001-72\r\n\r\nVIRTUAL FLEX SERVICES INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n17.001.432/0001-10\r\n\r\nM S V AUTO CAR LTDA\r\n\r\n17.032.088/0001-26\r\n\r\nCAMINHOS ABERTOS ARTE E DECORACAO LTDA\r\n\r\n18.673.399/0001-37\r\n\r\nJ R GARCIA GUIMARAES TRANSPORTES\r\n\r\n18.785.119/0001-82\r\n\r\nSTARPEL SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, PAPELARIA E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\n18.808.795/0001-24\r\n\r\nCCR PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n18.833.858/0001-00\r\n\r\nRJ RECURSOS DE MULTAS EIRELI\r\n\r\n18.155.629/0001-76\r\n\r\nM.H.C. DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS LTDA\r\n\r\n18.237.634/0001-28\r\n\r\nEMA E PEREIRA TORNEARIA LTDA\r\n\r\n18.263.602/0001-05\r\n\r\nCAR DOCTOR ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\n18.291.527/0001-88\r\n\r\nPAULO F. SOARES DE ALMEIDA - INSTRUMENTOS ODONTOLOGICOS E ORTOPEDICOS\r\n\r\n18.391.095/0001-87\r\n\r\nNP FITNESS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n18.443.875/0001-23\r\n\r\nALL ESTETICA LTDA\r\n\r\n18.444.053/0001-67\r\n\r\nROGERIO ARAUJO MARTINS\r\n\r\n18.587.883/0001-43\r\n\r\nRADPROTEC EIRELI\r\n\r\n18.658.394/0001-35\r\n\r\nMUNIRA EGYDIO ABIMERY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n18.665.862/0001-07\r\n\r\nNBW BAR E RESTAURANTE EIRELI\r\n\r\n20.413.679/0001-58\r\n\r\nTHAF MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n20.422.816/0001-10\r\n\r\nNAIL BAR LTDA\r\n\r\n20.434.477/0001-92\r\n\r\nV S LEITE LANCHONETE E MERCEARIA\r\n\r\n20.451.550/0001-34\r\n\r\nCHAMA VIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA\r\n\r\n20.453.194/0001-98\r\n\r\nMAGNOLIA DECOR CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA.\r\n\r\n20.530.294/0001-70\r\n\r\nROSE DESCARTAVEIS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n19.741.831/0001-42\r\n\r\nKING TREINAMENTOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI\r\n\r\n19.851.788/0001-78\r\n\r\nMERCADO HORT FRUT DO QUAFA EIRELI\r\n\r\n19.863.516/0001-98\r\n\r\nMEGANY TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n20.054.270/0001-92\r\n\r\nLIBRA ESQUADRIAS LTDA.\r\n\r\n20.089.838/0001-00\r\n\r\nMANIA DE GLOSS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n22.402.573/0001-84\r\n\r\nSENTINELA VALENTIM LTDA\r\n\r\n21.495.660/0001-60\r\n\r\nENERGIA E INSTALACOES E MANUTENCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n21.507.046/0001-71\r\n\r\nCASSIANE DA CONCEICAO BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n21.553.449/0001-57\r\n\r\nB.B. MOURA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n21.818.937/0001-49\r\n\r\nDUPLO ALFA CONSULTORIA SERVICOS E SOLUCOES LTDA\r\n\r\n21.849.263/0001-40\r\n\r\nA & A 74 INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n26.054.982/0001-98\r\n\r\nAP ESTETICA CIDADE NOVA LIMITADA\r\n\r\n23.942.636/0001-58\r\n\r\nIMPERIO DA PANIFICACAO GT ATACADO E VAREJO EIRELI\r\n\r\n24.467.086/0001-25\r\n\r\nAGRO INDUSTRIAL ISRAEL SILVA LTDA\r\n\r\n24.597.102/0001-02\r\n\r\nLEIDA M. M. S. CIMAS\r\n\r\n24.625.823/0001-70\r\n\r\nF R DOS SANTOS ROSA EIRELI\r\n\r\n24.929.924/0001-35\r\n\r\nELINELMA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n28.215.549/0001-12\r\n\r\nSALLES & MEDEIROS BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n27.853.704/0001-63\r\n\r\nMELO RAMOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n27.856.574/0001-12\r\n\r\nFARMACIA BANCARIOS DA ILHA LTDA\r\n\r\n28.028.992/0001-84\r\n\r\nSOFIA VICTORIA DISTRIBUIDORA SABOR DO INTERIOR EIRELI\r\n\r\n29.557.241/0001-18\r\n\r\nRENOVE COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA\r\n\r\n29.558.772/0001-25\r\n\r\nO AMIGAO MAT DE CONSTRUCAO ELETRICO HIDRAULICO LTDA\r\n\r\n29.582.108/0001-11\r\n\r\nEDUARDO JOSE MARTINS\r\n\r\n29.584.534/0001-94\r\n\r\nTIJUCA INFO CEL ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n29.596.103/0001-48\r\n\r\nSERGIO A CRUZ M E\r\n\r\n29.058.585/0001-82\r\n\r\nGLOBAL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n29.059.940/0001-38\r\n\r\nRW PRESTADORA DE SERVICOS LIMP JET LTDA\r\n\r\n31.136.826/0001-06\r\n\r\nRODOVIA COMERCIO DE PNEUS EIRELI\r\n\r\n30.447.973/0001-34\r\n\r\nHOTEL FAZENDA BOA ESPERANCA LTDA\r\n\r\n30.570.441/0001-90\r\n\r\nLEH RODRIGUES GOMES SALON\r\n\r\n30.626.824/0001-32\r\n\r\nMERCADO DE CARNES FLOR DE MOQUETA LTDA\r\n\r\n11.263.071/0001-01\r\n\r\nJM DE MOURA LOCACAO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n11.263.939/0001-65\r\n\r\nDELONEY DE ARAUJO FILHO REBOQUE DE VEICULOS\r\n\r\n11.277.625/0001-11\r\n\r\nLIVE SUITES ITAIPAVA HOTEIS EIRELI\r\n\r\n11.293.550/0001-62\r\n\r\nALVERINA P. NETO - SERVICOS E COMERCIO\r\n\r\n11.305.330/0001-01\r\n\r\nTWA CONSTRUCOES COMERCIO E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n11.071.056/0001-53\r\n\r\nAUGUSTO TUR TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\n11.091.069/0001-94\r\n\r\nGREEN COAST COMERCIAL E REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n11.103.750/0001-05\r\n\r\nC. W. CONSERVACAO, LIMPEZA E SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n11.138.380/0001-41\r\n\r\nM D M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n11.179.590/0001-88\r\n\r\nNOVA DESIGN COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES LTDA\r\n\r\n11.216.749/0001-97\r\n\r\nPONTO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n12.048.796/0001-31\r\n\r\nKBS FASHION COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n11.734.409/0001-58\r\n\r\nEDUARDO VIEGAS DOS SANTOS & CIA LTDA\r\n\r\n11.881.734/0001-43\r\n\r\nANDERSON CALHEIROS MONTEIRO MERCEARIA\r\n\r\n11.989.834/0001-98\r\n\r\nSAMIA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n12.587.163/0001-00\r\n\r\nMARCELO CORREA CHINA\r\n\r\n12.599.757/0001-22\r\n\r\nIDREAM VENDAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n12.654.264/0001-48\r\n\r\nM. S. VIEIRA COMERCIO DE FESTAS E EVENTOS\r\n\r\n12.655.883/0001-57\r\n\r\nSIDNEY TEIXEIRA BESSA JUNIOR ASSESSORIA DE INFORMATICA\r\n\r\n12.695.298/0001-80\r\n\r\nALINE FERREIRA DA COSTA AUTO MECANICA\r\n\r\n12.825.545/0001-16\r\n\r\nMSJD EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n12.862.060/0001-00\r\n\r\nEVERALDO OLIVEIRA DA SILVA HORTIFRUTI ME\r\n\r\n12.892.965/0001-15\r\n\r\nE F DE S ROCHA INFORMATICA\r\n\r\n12.927.373/0001-91\r\n\r\nC.C.G. SOARES PUBLICIDADE E EVENTOS\r\n\r\n12.935.398/0001-37\r\n\r\nHERCULES L GOMES CLINICA CIRURGICA VETERINARIA\r\n\r\n13.992.150/0001-70\r\n\r\nAGENTRA & COSTA TURISMO DE PARATY LTDA\r\n\r\n14.004.802/0001-84\r\n\r\nCONTROLE EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n14.011.900/0001-49\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PRINCESA DA VILA LTDA\r\n\r\n13.641.109/0001-50\r\n\r\nLUIS SERGIO DE OLIVEIRA GASPAR\r\n\r\n13.838.241/0001-56\r\n\r\nMARADIL MADEIRAS LTDA\r\n\r\n14.707.675/0001-80\r\n\r\nTEC-SMART REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n14.749.120/0001-09\r\n\r\nSILEIA MARIA TULER PIRES\r\n\r\n14.758.055/0001-70\r\n\r\nL R NET INFORMATICA LTDA\r\n\r\n14.783.713/0001-83\r\n\r\nROSIMERI GUIMARAES NAIL CLUB LTDA\r\n\r\n14.925.138/0001-06\r\n\r\nR DOS SANTOS FREITAS TELECOMUNICACAO E INFORMATICA\r\n\r\n14.934.683/0001-69\r\n\r\nW 8 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n15.137.700/0001-08\r\n\r\nFONSECA E ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n16.699.669/0001-53\r\n\r\nDATUM INTELIGENCIA DECISORIA E INOVACAO EM TI LTDA\r\n\r\n16.776.447/0001-97\r\n\r\nNEW DROGALENSE DROGARIA EIRELI\r\n\r\n16.807.148/0001-72\r\n\r\nTECTALMAQ INDUSTRIA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM AUTOMACAO A FREEZERS LABORATORIAIS LTDA\r\n\r\n16.866.960/0001-79\r\n\r\nSERVEMA OFFSHORE INDUSTRIAL EIRELI\r\n\r\n16.930.048/0001-39\r\n\r\nRANGERS RESCUE - O FIM DO FOGO BOMBEIRO CIVIL LTDA\r\n\r\n17.097.068/0001-33\r\n\r\nO. DOMINGOS DA ROCHA TRANSPORTES\r\n\r\n18.145.092/0001-63\r\n\r\nPONTUALE COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n18.158.895/0001-52\r\n\r\nJPA RIO AGENCIA DE VIAGENS LTDA\r\n\r\n18.231.791/0001-26\r\n\r\nRIO FALEIRO BAZAR E PAPELARIA EIRELI\r\n\r\n18.266.480/0001-00\r\n\r\nE. DA SILVA SABINO COMERCIO E DEPOSITO DE BEBIDAS\r\n\r\n18.346.297/0001-07\r\n\r\nJ F DO NASCIMENTO FILHO SERRALHERIA\r\n\r\n18.405.730/0001-38\r\n\r\nCOMECO CONSTRUCOES E PERFURACOES LTDA\r\n\r\n18.420.655/0001-84\r\n\r\nELL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI\r\n\r\n18.549.158/0001-80\r\n\r\nTRANSG TRANSPORTE E LOCACAO LTDA\r\n\r\n18.613.749/0001-70\r\n\r\nJM SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n18.617.376/0001-05\r\n\r\nK. B. RAMOS\r\n\r\n18.619.309/0001-20\r\n\r\nL. P DE S BARRA DA SILVA TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n20.468.832/0001-44\r\n\r\nCASA MAJOR ENTRETENIMENTO EIRELI\r\n\r\n20.549.125/0001-82\r\n\r\nLONG GOLD TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n20.551.111/0001-01\r\n\r\nWILL & LOLA CAPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n19.716.487/0001-31\r\n\r\nMECANICA E COMERCIO DE PECAS VIA FORTE EIRELI\r\n\r\n19.763.669/0001-63\r\n\r\nFARMACIA ACL LTDA\r\n\r\n19.890.823/0001-68\r\n\r\nFLEX POWER COMERCIO LTDA\r\n\r\n19.973.305/0001-08\r\n\r\nA GARCIA TRANSPORTES\r\n\r\n20.160.143/0001-78\r\n\r\nWGR COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n20.326.618/0001-53\r\n\r\nCICLO OLEO LTDA\r\n\r\n20.336.725/0001-62\r\n\r\nOPPORTUNITY TRANSPORTES E MUDANCAS EIRELI\r\n\r\n22.515.424/0001-21\r\n\r\nGRUPO MS COBRANCA ONLINE EIRELI\r\n\r\n22.579.618/0001-90\r\n\r\nALFA UM PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n22.614.171/0001-43\r\n\r\nINDIOS ACADEMIA LTDA\r\n\r\n21.568.176/0001-14\r\n\r\nJOCAR TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n21.693.018/0001-96\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA MONTE CASTELO LTDA\r\n\r\n21.815.032/0001-15\r\n\r\nGM ESQUADRIAS EIRELI\r\n\r\n21.987.694/0001-72\r\n\r\nKHAIKY AUGUSTO LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n22.168.188/0001-14\r\n\r\nBARUC LOG COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n22.168.247/0001-54\r\n\r\nH L COMERCIO E SOLUCOES LTDA\r\n\r\n22.272.105/0001-32\r\n\r\nARJONA RODRIGUES RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\n22.301.612/0001-57\r\n\r\nD S N DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS\r\n\r\n22.322.833/0001-01\r\n\r\nNASSERA SALGADOS LTDA\r\n\r\n22.331.339/0001-03\r\n\r\nA. P. QUEIROZ COMERCIO DE CARNES\r\n\r\n26.174.370/0001-39\r\n\r\nCOSTA BASTOS JARDINAGEM E DECORACAO LTDA\r\n\r\n23.890.893/0001-93\r\n\r\nYOLE CLINICA MEDICA E DIVULGACAO CULTURAL LTDA\r\n\r\n24.303.962/0001-88\r\n\r\nLAPIC COMERCIO DE DOCES EIRELI\r\n\r\n24.569.068/0001-54\r\n\r\nROSILDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n24.668.958/0001-13\r\n\r\nMEZZANINO EVENTOS EIRELI\r\n\r\n28.295.269/0001-61\r\n\r\nEDITORA GRAFICA MATRIZ DE MARICA LTDA\r\n\r\n28.315.067/0001-34\r\n\r\nGARANTIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n27.718.654/0001-01\r\n\r\nTAISA MOREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n27.864.172/0001-60\r\n\r\nPRONTO LAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n27.895.531/0001-46\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ARAUJOLANDIA LTDA\r\n\r\n28.174.886/0001-09\r\n\r\nHARAD COMERCIO DE PRODUTOS TIPICOS ALIMENTICIOS ARABES EIRELI\r\n\r\n28.193.225/0001-20\r\n\r\nBONINCENHA JOIAS LTDA\r\n\r\n29.704.756/0001-01\r\n\r\nA MIUDINHA JOIAS LTDA\r\n\r\n29.515.412/0001-46\r\n\r\nA. M. DE SA CARVALHO COMERCIO DE BRINDES E ARTIGOS PARA EVENTOS\r\n\r\n31.122.641/0001-42\r\n\r\nROMA RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n30.494.322/0001-03\r\n\r\nCASA BRANCA CENTRO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n30.577.242/0001-03\r\n\r\nGA E MA BANANINHA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n30.706.451/0001-00\r\n\r\nBAIACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n30.860.993/0001-32\r\n\r\nESTELA WENDEL E CIA LTDA\r\n\r\n30.881.999/0001-96\r\n\r\nMAKAU CONFECCOES LTDA\r\n\r\n30.648.540/0001-47\r\n\r\nRESTAURANTE CASA DO CHEF LTDA\r\n\r\n30.670.301/0001-93\r\n\r\nM M DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\n30.736.198/0001-37\r\n\r\nSITIO DO MEU PAI EIRELI\r\n\r\n31.004.880/0001-06\r\n\r\nROVAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n32.493.637/0001-53\r\n\r\nEXTRATORA DE AREIA LTDA\r\n\r\n34.238.203/0001-32\r\n\r\nBARBER MALT BARBEARIA LTDA\r\n\r\n34.270.645/0001-66\r\n\r\nLIVRARIA O ACADEMICO DO RIO LTDA\r\n\r\n34.352.534/0001-07\r\n\r\nOMEGA123 SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS EIRELI\r\n\r\n33.476.391/0001-74\r\n\r\nCEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA\r\n\r\n33.918.775/0001-08\r\n\r\nSINTONIA MARMORES E GRANITOS EIRELI\r\n\r\n34.130.580/0001-53\r\n\r\nM.G. MEGA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n39.751.185/0001-01\r\n\r\nHELGO COMERCIO DE COMPUTADORES E INFORMATICA EIRELI\r\n\r\n38.630.158/0001-18\r\n\r\nWANIA SANTOS MIRANDA\r\n\r\n39.218.425/0001-07\r\n\r\nMARMOGRAN RIO ARTES EM PEDRAS EIRELI\r\n\r\n39.511.647/0001-13\r\n\r\nPOUSADA MARLIN LTDA\r\n\r\n86.747.664/0001-34\r\n\r\nR S DA ROCHA REVENDEDORA DE GAS\r\n\r\n92.936.491/0001-03\r\n\r\nTRANSPORTES COLETIVO PIONEIRA EIRELI\r\n\r\n95.361.861/0001-01\r\n\r\nFYR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n95.837.027/0001-40\r\n\r\nDS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n00.354.317/0001-26\r\n\r\nNOVALITE ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n00.701.008/0001-85\r\n\r\nSANDRA M. C. PANZEA CONFECCAO\r\n\r\n00.803.024/0001-89\r\n\r\nOTICA MAXVISION LTDA\r\n\r\n00.491.610/0001-35\r\n\r\nLARGO SANTA RITA COMERCIO E DECORACOES LTDA\r\n\r\n00.491.911/0001-69\r\n\r\nPETRO PARTS PECAS E SERVICOS DIESEL LTDA\r\n\r\n00.832.654/0001-81\r\n\r\nCELSO BORGES DE RAMOS\r\n\r\n00.834.298/0001-35\r\n\r\nM.A.MACARIO CONFECCOES\r\n\r\n01.401.618/0001-26\r\n\r\nSANSUB EIRELI\r\n\r\n01.406.508/0001-57\r\n\r\nHIDROPLANT TECNOLOGIA EM PLANTAS EIRELI\r\n\r\n01.424.111/0001-98\r\n\r\nJOSE AMARIO DOS SANTOS\r\n\r\n01.531.726/0001-13\r\n\r\nTRANS TORRES EIRELI\r\n\r\n01.747.491/0001-00\r\n\r\nLLB TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n02.386.903/0001-88\r\n\r\nNEOPORTER SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA\r\n\r\n02.392.137/0001-64\r\n\r\nPOUSADA AGUAS DE GUAPI LTDA\r\n\r\n02.353.070/0001-59\r\n\r\nMONICA G. LOPES POUSADA\r\n\r\n02.422.510/0001-82\r\n\r\nESCRITORIO CONTABIL PARADA MODELO LTDA\r\n\r\n02.489.357/0001-00\r\n\r\nARTES BLENDA'S COMERCIO EIRELI\r\n\r\n02.498.478/0001-19\r\n\r\nDOS ANJOS CHOPERIA DE FRIBURGO EIRELI\r\n\r\n02.618.386/0001-25\r\n\r\nCRISLI AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n03.093.528/0001-40\r\n\r\nOVERFAST TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n03.288.275/0001-60\r\n\r\nJMC MUSIC LTDA\r\n\r\n03.067.828/0001-55\r\n\r\nRASF EMBALAGENS EIRELI\r\n\r\n03.172.147/0001-57\r\n\r\nDOMENICA PIZZARIA E PENSAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n03.217.717/0001-88\r\n\r\nEMAF COMIDAS TIPICAS EIRELI\r\n\r\n03.813.145/0001-08\r\n\r\nS. F. GUIMARAES DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E TRANSPORTE\r\n\r\n03.818.342/0001-01\r\n\r\nMC MODA GRANDE EIRELI\r\n\r\n04.026.675/0001-60\r\n\r\nTERESINHA A. S. B. FIGUEIREDO PRESENTES\r\n\r\n04.029.272/0001-75\r\n\r\nPAULO MANUEL DOS SANTOS VIDRACARIA\r\n\r\n04.035.761/0001-30\r\n\r\nRIBEIRO E RISCADO FRIGORIFICO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n04.418.540/0001-40\r\n\r\nMARCOS A LIMA REPRESENTACOES COMERCIAIS\r\n\r\n04.429.804/0001-61\r\n\r\nSERMANTEC - SERVICOS DE MANUTENCAO TECNICA LTDA\r\n\r\n04.509.536/0001-98\r\n\r\nUM NET COMERCIAL LTDA\r\n\r\n04.624.892/0001-52\r\n\r\nNATUREZATIVA DE MIGUEL COUTO PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n04.629.919/0001-08\r\n\r\nCONTICEL-RIO SERVICOS EIRELI\r\n\r\n04.673.219/0001-02\r\n\r\nLEADERSHIP SCHOOL ENSINO DE IDIOMAS EIRELI\r\n\r\n04.696.385/0001-24\r\n\r\nACTION SERVICOS E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n05.242.228/0001-01\r\n\r\nGRAO CAFE DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n05.253.540/0001-09\r\n\r\nNOVA ITAIPAVA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n05.162.191/0001-01\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CAMARA BOTELHO\r\n\r\n05.195.636/0001-50\r\n\r\nALPHA ASSESSORIA CONTABIL EIRELI\r\n\r\n05.067.402/0001-27\r\n\r\nSOLLAXNEWS SHIPS SERVICE EIRELI\r\n\r\n05.094.765/0001-51\r\n\r\nB.C. BASILIO COSTA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n05.743.722/0001-50\r\n\r\nGAMA EVENTOS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\n05.828.227/0001-43\r\n\r\nARARIBA ENGENHARIA COMERCIO E MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\n06.994.948/0001-96\r\n\r\nVITALMED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI\r\n\r\n07.506.081/0001-45\r\n\r\nTOP RIO PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI\r\n\r\n07.317.361/0001-05\r\n\r\nCFISIO CENTRO FISIOTERAPICO DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n07.382.093/0001-05\r\n\r\nEA CONSULTORIA E SERVICOS - EIRELI\r\n\r\n07.414.416/0001-03\r\n\r\nLS DA SILVA TAPETES\r\n\r\n07.427.557/0001-52\r\n\r\nREI SAO JORGE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS EIRELI\r\n\r\n08.020.030/0001-71\r\n\r\nMITU MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n08.026.839/0001-00\r\n\r\nP.R.S. QUERIDO MANUTENCAO DE MAQUINAS DE INFORMATICA\r\n\r\n08.035.900/0001-86\r\n\r\nLOC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\n08.043.084/0001-52\r\n\r\nM. ELIAS GONCALVES\r\n\r\n08.083.781/0001-37\r\n\r\nFRANGO WELTEN ABATE DE AVES LTDA\r\n\r\n07.791.514/0001-51\r\n\r\nBRASILOG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\n07.801.407/0001-67\r\n\r\nDEL ARK ASSESSORIA E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n07.851.374/0001-60\r\n\r\nMULTI DIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.902.389/0001-00\r\n\r\nRIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA\r\n\r\n07.905.109/0001-17\r\n\r\nSTILO'S BRASIL HAIR DESIGN CABELEIREIRO EIRELI\r\n\r\n07.936.335/0001-65\r\n\r\nRILU MATERIAL DE CONSTRUCAO BAZAR E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.983.427/0001-04\r\n\r\nALEXANDER SANTANNA ANTONIO SERVICOS E TECNOLOGIA\r\n\r\n08.801.129/0001-00\r\n\r\nRIVASA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n08.803.137/0001-96\r\n\r\nPAUBEL S COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA\r\n\r\n08.809.409/0001-65\r\n\r\nGTAR COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n08.515.925/0001-87\r\n\r\nNEW DRESSY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n08.643.651/0001-01\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA MAFORT BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n08.699.489/0001-43\r\n\r\nVILA CANAA COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n08.719.228/0001-48\r\n\r\nTRUFAS DO SUL DOCES FINOS LTDA\r\n\r\n09.392.383/0001-65\r\n\r\nVIDRACARIA BARRANEWS 2007 LTDA\r\n\r\n09.422.714/0001-62\r\n\r\nTELA GALERIA DE ARTES LTDA\r\n\r\n09.431.069/0001-44\r\n\r\nJXL BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n09.232.340/0001-12\r\n\r\n''IBRAP-INDUSTRIA BRASILEIRA DE PNEUMATICOS LTDA.''\r\n\r\n09.322.266/0001-25\r\n\r\nC BUCHUD RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n09.327.036/0001-59\r\n\r\nPONTTUAL COMERCIO, SERVICOS, CONSULTORIA E GESTAO LTDA\r\n\r\n09.353.071/0001-42\r\n\r\nPCI ESTEBANEZ COMERCIO DE CEREAIS E PANIFICACAO LTDA\r\n\r\n09.368.693/0001-44\r\n\r\nJ. M. L. SERRALHERIA E METALURGICA LTDA\r\n\r\n10.489.296/0001-00\r\n\r\nALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA CELULAR\r\n\r\n10.508.582/0001-75\r\n\r\nCARNEIRO COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\n10.258.924/0001-46\r\n\r\nWAYSUL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n31.022.353/0001-16\r\n\r\nFARMACIA MONSENHOR HORTA LTDA\r\n\r\n32.633.007/0001-37\r\n\r\nJOTA ENERGIA SOLAR EIRELI\r\n\r\n32.109.399/0001-30\r\n\r\nKOLLODA SERVICOS E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n32.133.308/0001-00\r\n\r\nS F MONTEIRO DOCES\r\n\r\n32.264.657/0001-52\r\n\r\nEMPREITEIRA FONTELLA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n32.302.842/0001-94\r\n\r\nZIMEL PRESS AGENCIA DE NOTICIAS LTDA.\r\n\r\n32.371.494/0001-07\r\n\r\nBENEDITO BARRETO TEIXEIRA\r\n\r\n34.317.504/0001-51\r\n\r\nC BARBOSA PORTELA DE OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULOS\r\n\r\n34.443.032/0001-83\r\n\r\nFAMILIA ABSOLUTO BAR EIRELI\r\n\r\n33.866.253/0001-00\r\n\r\nOK FRIO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n33.962.892/0001-60\r\n\r\nALEXSANDER DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n34.106.726/0001-25\r\n\r\nR R ALVES NUNES RESTAURANTE EIRELI\r\n\r\n34.106.748/0001-95\r\n\r\nJ M DE OLIVEIRA LIMA RESTAURANTE EIRELI\r\n\r\n39.060.579/0001-13\r\n\r\nGOODER NETWORK COMERCIO DE RECICLADOS LTDA\r\n\r\n39.090.972/0001-50\r\n\r\nCONCAFIX COMERCIAL CARIOCA DE FIXACAO LTDA\r\n\r\n39.177.241/0001-46\r\n\r\nW PARAVIDINO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n39.229.265/0001-00\r\n\r\nFARMACIA BANDEIRANTES DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n39.506.738/0001-60\r\n\r\nPRODUTOS NATURAIS SIQUEIRA LTDA\r\n\r\n68.569.672/0001-56\r\n\r\nPKL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n68.631.712/0001-42\r\n\r\nV. DO AMARAL COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n60.855.269/0001-81\r\n\r\nTRANSPORTES GIGLIO LTDA\r\n\r\n83.413.328/0001-67\r\n\r\nTRANSPORTADORA COMERCIAL QUIOCA LTDA\r\n\r\n86.755.287/0001-85\r\n\r\nI L OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n86.922.234/0001-01\r\n\r\nBMR CONFECCOES LTDA\r\n\r\n96.405.550/0001-60\r\n\r\nACQUA FLOR COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA\r\n\r\n97.387.781/0001-50\r\n\r\nJ F MAQUINAS DE IGUACU LTDA\r\n\r\n97.520.391/0001-07\r\n\r\nSAVIO JOSE CELESTINO DE SOUZA ALIMENTACAO\r\n\r\n00.658.293/0001-07\r\n\r\nDG10 DATA GLOBAL SERVICO EM INFORMATICA EIRELI\r\n\r\n00.767.716/0001-19\r\n\r\nLEANDRO PEDRO CANTON\r\n\r\n00.562.699/0001-83\r\n\r\nFRISCANIA OFICINA MECANICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.516.694/0001-87\r\n\r\nM A LOIS TRANSPORTADORA\r\n\r\n01.646.062/0001-38\r\n\r\nFATIMA SALGADOS SERVICOS DE BUFFET E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n01.549.420/0001-94\r\n\r\nRIO JAPAN COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n02.223.462/0001-01\r\n\r\nMONTOPLAST INDUSTRIAL EIRELI\r\n\r\n02.388.123/0001-77\r\n\r\nAUGUSTO & MOREIRA LTDA\r\n\r\n02.393.731/0001-70\r\n\r\nTECIDOS MOREIRA MELLO LTDA\r\n\r\n02.568.250/0001-58\r\n\r\nBABY SAFE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n02.504.054/0001-10\r\n\r\nKOISA LINDA ALUGUEL DE ROUPAS, SERVICOS DE BUFFET E DECORACAO LTDA\r\n\r\n02.584.542/0001-84\r\n\r\nCOTELE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.590.241/0001-63\r\n\r\nFAXINAGERAL MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n02.519.885/0001-65\r\n\r\nETX CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA\r\n\r\n03.139.194/0001-07\r\n\r\nPADARIA SERGIPANA DE PIRATININGA LTDA\r\n\r\n03.210.399/0001-23\r\n\r\nASSOCIACAO DE EDUCADORES E EDUCANDOS DO COLEGIO SENES\r\n\r\n03.354.758/0001-16\r\n\r\nBLUE WASH LAVANDERIA INDUSTRIAL EIRELI\r\n\r\n03.174.457/0001-00\r\n\r\nWL VIDRACARIA,CONSTRUCAO E TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI\r\n\r\n03.302.688/0001-52\r\n\r\nMINIMERCADO AZUL DO BODEGAO LTDA\r\n\r\n03.313.235/0001-21\r\n\r\nHIGIBELLE COMERCIO DE ARTIGOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA\r\n\r\n03.876.725/0001-36\r\n\r\nFLASCO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n04.042.611/0001-53\r\n\r\nACQUA LINEA PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.838.405/0001-91\r\n\r\nS. R. DE ALMEIDA RITER\r\n\r\n03.954.003/0001-52\r\n\r\nSSETTI FRIOS E LATICINIOS EIRELI\r\n\r\n04.425.950/0001-19\r\n\r\nMZM COMPONENTES DE MADEIRA LTDA\r\n\r\n04.468.368/0001-30\r\n\r\nOTANICIS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n04.505.982/0001-24\r\n\r\nRESTAURANTE PICANHA DO ZE LTDA\r\n\r\n04.512.474/0001-73\r\n\r\nMILA MORENO MODAS LTDA\r\n\r\n04.547.344/0001-76\r\n\r\nM S FORTUNATO COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n04.660.918/0001-18\r\n\r\nCOMERCIAL VITORIA 2002 EIRELI\r\n\r\n04.456.635/0001-59\r\n\r\nBAR E LANCHONETE TRADICAO DA MIGUEL LEMOS LTDA\r\n\r\n05.314.746/0001-93\r\n\r\nMULHER GAVEA MODAS LTDA\r\n\r\n05.052.102/0001-74\r\n\r\nSEBASTIANA SYLVESTRE DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS\r\n\r\n05.883.412/0001-30\r\n\r\nDANIELE INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA\r\n\r\n05.907.968/0001-10\r\n\r\nTAGEL MADEIRAS LTDA\r\n\r\n05.923.738/0001-44\r\n\r\nIRMAOS PINA LTDA\r\n\r\n05.624.294/0001-46\r\n\r\nDS PRO-DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS SUSTENTAVEIS SERVICOS E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n05.641.810/0001-40\r\n\r\nMADE GERENCIA DE RECURSOS DE SEGURANCA\r\n\r\n05.787.840/0001-60\r\n\r\nLYNEAR WORK PRODUTOS DE BAZAR EM GERAL EIRELI\r\n\r\n05.815.060/0001-86\r\n\r\nJ.J. 318 CURSO DE INFORMATICA E LINGUAS LTDA\r\n\r\n05.852.434/0001-33\r\n\r\nLEMBRANCAS DO RIO ANTIQUARIO BAR LTDA\r\n\r\n06.995.605/0001-46\r\n\r\nMARMATHAY COMERCIO OTICO LTDA\r\n\r\n06.997.242/0001-88\r\n\r\nSEM COMENTARIOS DE REALENGO BAZAR LTDA\r\n\r\n06.248.297/0001-95\r\n\r\nX-COIFFEUR LTDA\r\n\r\n06.248.994/0001-46\r\n\r\nMEGA PVC FABRICACAO E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\n06.938.582/0001-38\r\n\r\nPITEU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n06.949.106/0001-12\r\n\r\nF E MINIMERCADO DE ITATIAIA EIRELI\r\n\r\n07.491.852/0001-78\r\n\r\nURUBATAN PIATA PRODUTO DA FLORESTA EIRELI\r\n\r\n07.391.453/0001-35\r\n\r\nE P FIGUEIRA INFORMATICA E TELECOMUNICACAO\r\n\r\n07.398.400/0001-46\r\n\r\nO MONTES NETO COMERCIO DE OTICA\r\n\r\n07.452.158/0001-41\r\n\r\nC5 TELECOM EIRELI\r\n\r\n07.473.007/0001-70\r\n\r\nMAG E JAT COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n07.794.306/0001-06\r\n\r\nAMB PONTO NET INFORMATICA LTDA\r\n\r\n07.990.537/0001-95\r\n\r\nMETA SHOW INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA LTDA\r\n\r\n08.008.305/0001-51\r\n\r\nS.G. DE CARVALHO PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n08.604.074/0001-49\r\n\r\nRAPIDO IW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.\r\n\r\n08.635.304/0001-37\r\n\r\nE SILVA DE OLIVEIRA MERCEARIA\r\n\r\n08.651.801/0001-29\r\n\r\nROFEMO REFRIGERACAO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n08.707.302/0001-06\r\n\r\nSIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI\r\n\r\n08.738.891/0001-90\r\n\r\nPRESTADORA DE SERVICOS DE REFRIGERACAO PRASTEC PRETH LTDA\r\n\r\n08.740.261/0001-50\r\n\r\nM M DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n08.758.329/0001-28\r\n\r\nMY BODY BRASIL GROUP ALIANCAS ESTRATEGICAS REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n09.254.017/0001-40\r\n\r\nURSULA HIROKO VERDE TANAKA ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n09.255.341/0001-82\r\n\r\nTIGRE COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI\r\n\r\n09.256.422/0001-05\r\n\r\nMP TRANSPORTES, MONTAGENS INDUSTRIAIS, REFORMA E MANUTENCAO EIRELI\r\n\r\n09.297.751/0001-96\r\n\r\nSILVA E RAMOS INDUSTRIA CERAMICA LTDA\r\n\r\n09.327.021/0001-90\r\n\r\nELVIRA DA SILVA DA COSTA LANCHES\r\n\r\n10.480.397/0001-10\r\n\r\nECO SANTOS RECICLAGEM E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n10.272.965/0001-97\r\n\r\nAGP SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\n10.300.989/0001-02\r\n\r\nPAB - PED COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n10.303.706/0001-86\r\n\r\nTENDENCIA ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n10.359.435/0001-80\r\n\r\nGENESIO A R FILHO\r\n\r\n10.389.148/0001-13\r\n\r\nF A DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n10.403.131/0001-73\r\n\r\nSTORAK COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.415.724/0001-50\r\n\r\nHUMM MOVEIS E UTILIDADES DO LAR\r\n\r\n10.432.257/0001-76\r\n\r\nCARMAIS - REPARADORA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\n10.436.714/0001-09\r\n\r\nBARRALOC LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n10.893.190/0001-77\r\n\r\nJ L M CORREA SERVICOS E LOCACOES EIRELI\r\n\r\n10.950.641/0001-60\r\n\r\nDARIO LEONARDO DE SOUZA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n11.022.541/0001-37\r\n\r\nDROGARIA PRECO BAIXO DA NOVA CIDADE LTDA\r\n\r\n10.982.899/0001-49\r\n\r\nAGROPECUARIA E MINERADORA OURO BRANCO LTDA\r\n\r\n10.918.865/0001-95\r\n\r\nOLIVECAMP TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n10.803.778/0001-92\r\n\r\nNOVA ALEXANDRIA RESTAURANTE E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n10.830.733/0001-07\r\n\r\nE ZIZELDA ALMEIDA\r\n\r\n10.856.562/0001-95\r\n\r\nP. J. L. DO NASCIMENTO - DISTRIBUIDORA MARGARIDA\r\n\r\n10.861.837/0001-89\r\n\r\nMERCEARIA DA EMPADA LANCHONETE LTDA.\r\n\r\n11.569.609/0001-00\r\n\r\nG R M TEIXEIRA\r\n\r\n11.668.690/0001-78\r\n\r\nN. PASCHOAL KIRSCHNER\r\n\r\n11.401.748/0001-12\r\n\r\nJULIANA DA S.MACEDO LINGERIE\r\n\r\n11.425.759/0001-32\r\n\r\nTRANSPORTES MAXIMIANO LTDA\r\n\r\n11.467.796/0001-03\r\n\r\nKALYPSO MODA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n11.503.936/0001-51\r\n\r\nA N DE CASTRO VIDRACARIA\r\n\r\n12.461.909/0001-26\r\n\r\nD I DE AMORIM COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n12.476.360/0001-43\r\n\r\nT PEREIRA E SILVA MERCADO\r\n\r\n12.423.870/0001-52\r\n\r\nVILLAS BOAS COMERCIO DE CALCADOS EIRELI\r\n\r\n13.507.248/0001-95\r\n\r\nS M F DOS SANTOS AUTO CENTER\r\n\r\n13.531.127/0001-89\r\n\r\n2R INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA\r\n\r\n13.539.213/0001-38\r\n\r\nMARCELO E FERREIRA ACADEMIA DE GINASTICA FITNESS LTDA\r\n\r\n13.203.242/0001-24\r\n\r\nTATI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n13.207.892/0001-48\r\n\r\nM. A. VERISSIMO ARTIGOS DE FESTAS E BAZAR LTDA\r\n\r\n13.209.545/0001-54\r\n\r\nOSCAR LUCIO ORNELLAS MACHADO\r\n\r\n13.239.505/0001-55\r\n\r\nPOUSADA RECANTOS DE TINGUA EIRELI\r\n\r\n13.279.694/0001-90\r\n\r\nTITAS PIZZAS LTDA\r\n\r\n13.321.222/0001-58\r\n\r\nGOLDEN COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n13.345.287/0001-33\r\n\r\nATUAL RIO REBOQUES LTDA\r\n\r\n13.378.791/0001-30\r\n\r\nGREEN SOLUTION COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n13.415.379/0001-42\r\n\r\nOIL BRASIL TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\n14.523.686/0001-00\r\n\r\nA. TEODORO DA SILVA\r\n\r\n14.539.546/0001-20\r\n\r\nQUICK DELIVERY SAO PAULO ENTREGAS RAPIDAS DE ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\n14.224.431/0001-46\r\n\r\nLMC INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS EIRELI\r\n\r\n14.239.312/0001-67\r\n\r\nLUIZ CARLOS DIAS MACHADO TRANSPORTE\r\n\r\n14.270.125/0001-46\r\n\r\nL. G. A. SOARES RESTAURANTE\r\n\r\n14.277.850/0001-46\r\n\r\nGRID SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA\r\n\r\n14.396.075/0001-48\r\n\r\nR. BASTOS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E REFRIGERANTES LTDA\r\n\r\n14.461.894/0001-21\r\n\r\nVIDA COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI\r\n\r\n16.517.320/0001-53\r\n\r\nJACK BURGUE E DRINKS LTDA.\r\n\r\n16.541.213/0001-60\r\n\r\nBANKFREE SERVICOS FINANCEIROS EIRELI\r\n\r\n16.614.162/0001-50\r\n\r\nTRANSPERNINHA TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n16.627.001/0001-09\r\n\r\nRS FONSECA SERVICOS E COMERCIO EM GERAL\r\n\r\n16.640.208/0001-05\r\n\r\nRED TRUCK'S TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n15.345.305/0001-02\r\n\r\nRIOSFIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE FIXACAO EIRELI\r\n\r\n15.461.050/0001-43\r\n\r\nRMA REPAROS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n15.487.099/0001-75\r\n\r\nP DE M FONSECA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\n15.503.346/0001-80\r\n\r\nCERVEJARIA REAL LTDA\r\n\r\n15.564.524/0001-82\r\n\r\nALBINO DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n15.608.890/0001-96\r\n\r\nGESSO GARCIA & MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n15.666.968/0001-29\r\n\r\nBASTU S & SIQUEIRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n18.093.171/0001-78\r\n\r\nA P V MAZZOTTI BIJUTERIAS\r\n\r\n17.359.486/0001-51\r\n\r\nTRIUNO CONSTRUCOES E REFORMAS PREDIAIS EIRELI\r\n\r\n17.457.866/0001-29\r\n\r\nSKIP GROUP SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n17.705.730/0001-90\r\n\r\nCRIS CAR BORRACHARIA EIRELI\r\n\r\n17.722.475/0001-94\r\n\r\nJARBAS MACEDO ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI\r\n\r\n17.829.669/0001-93\r\n\r\nDISK COURRIER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n17.869.130/0001-68\r\n\r\nTOMAZ E THOMAZ CORRETORA DE IMOVEIS, EVENTOS E ESPECIALIDADES GASTRONOMICAS LTDA\r\n\r\n19.447.256/0001-70\r\n\r\nLOFT ALLEGRA FESTAS LTDA\r\n\r\n19.534.984/0001-19\r\n\r\nBIG FESTA ELETRO LTDA\r\n\r\n19.567.670/0001-12\r\n\r\nJ M LIVROS E BRIQUEDOS EIRELI\r\n\r\n19.576.499/0001-08\r\n\r\nA F CAMPOS ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n18.883.828/0001-09\r\n\r\nGRANDE RIO TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI\r\n\r\n18.937.949/0001-88\r\n\r\nPAULA LIMA ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n18.969.661/0001-95\r\n\r\nSAVVY INDUSTRIAL EIRELI\r\n\r\n18.984.085/0001-55\r\n\r\nOSMAR DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n19.059.777/0001-50\r\n\r\nG.LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n19.097.122/0001-76\r\n\r\nJEDIS GAS NATURAL EIRELI\r\n\r\n19.162.803/0001-70\r\n\r\nDROGARIA CARIOCA DE VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\n19.240.737/0001-00\r\n\r\nMARIA CAIXOLA PRESENTES LTDA\r\n\r\n19.266.294/0001-26\r\n\r\nREMAQUINAS INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\n19.334.968/0001-82\r\n\r\nVINICIUS DE FREITAS DOS SANTOS EIRELI\r\n\r\n19.335.672/0001-86\r\n\r\nBM COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\n19.368.073/0001-69\r\n\r\nEDILUCIA DA SILVA BARBOSA BEZERRA EIRELI\r\n\r\n19.390.663/0001-98\r\n\r\nINGLAPAINTER CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n21.261.511/0001-37\r\n\r\nOZIEL R. NUNES INSTALACOES EM CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n21.296.224/0001-62\r\n\r\nD. S. SA MANHAES RESTAURANTE\r\n\r\n20.686.659/0001-50\r\n\r\nEDMAR NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n20.780.560/0001-13\r\n\r\nPLENA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n20.886.400/0001-53\r\n\r\nKELVIS M. CARDOSO - TRANSPORTES\r\n\r\n20.930.770/0001-40\r\n\r\nGRASIELI DE JESUS P DE LIMA\r\n\r\n20.973.869/0001-20\r\n\r\nSEPETIBANA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n23.566.774/0001-80\r\n\r\nMERCADINHO DU MINEIRO EIRELI\r\n\r\n23.740.305/0001-35\r\n\r\nSUPERMERCADO DAMITEX LTDA\r\n\r\n23.825.974/0001-00\r\n\r\nLOG X LOGISTICA E TRANSPORTES INTEGRADOS EIRELI\r\n\r\n22.636.020/0001-96\r\n\r\nLANCHONETE O COMILAO EIRELI\r\n\r\n22.646.540/0001-80\r\n\r\nFIGI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n22.678.839/0001-16\r\n\r\nMEGA AR REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n22.720.822/0001-80\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA EDUARDO EIRELI\r\n\r\n22.924.441/0001-12\r\n\r\nAGM COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n10.506.090/0001-40\r\n\r\nESTRELA DA SERRA PAISAGISMO E DECORACOES LTDA\r\n\r\n10.290.719/0001-68\r\n\r\nS SABINO DA COSTA BAR E LANCHONETE\r\n\r\n10.320.857/0001-42\r\n\r\nC. ASTRISSI MADEIRAS\r\n\r\n10.355.552/0001-76\r\n\r\nPLAYHARD INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10.367.653/0001-67\r\n\r\nENERGIA PURA COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n10.384.773/0001-72\r\n\r\nDALPRA E LUCK COMERCIO DE MADEIRA LTDA\r\n\r\n10.411.241/0001-87\r\n\r\nM.R.G. TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n10.412.090/0001-81\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA GILEADE DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n10.417.331/0001-85\r\n\r\nEMPORIO DO PAIXAO LTDA\r\n\r\n10.939.408/0001-87\r\n\r\nFORCA DA VIDA STUDIO DO BEM ESTAR LTDA\r\n\r\n10.956.579/0001-14\r\n\r\nDESTAKY LANCHES LTDA\r\n\r\n10.930.060/0001-67\r\n\r\nPAPELARIA SUSY DO MERCADAO LTDA\r\n\r\n10.833.082/0001-09\r\n\r\nLCP - LOCACAO E PRODUCAO DE EVENTOS EIRELI\r\n\r\n10.854.217/0001-12\r\n\r\nBARBER SHOP CENTER BARBEARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n10.869.540/0001-60\r\n\r\nFUTURA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI\r\n\r\n10.882.311/0001-85\r\n\r\nFERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n11.553.081/0001-73\r\n\r\nEUSILENE S COSTA BAZAR\r\n\r\n11.562.825/0001-16\r\n\r\nDESTAC TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n11.669.380/0001-78\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GRANITO IMPERIAL LTDA\r\n\r\n11.400.155/0001-31\r\n\r\nDRL CORREA DA SILVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n11.403.660/0001-30\r\n\r\nSMARTMEETING SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n11.487.886/0001-66\r\n\r\nPROMA PRODUCOES DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n11.512.394/0001-83\r\n\r\nPENIEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n12.441.068/0001-95\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BRISA DA MANHA LTDA\r\n\r\n12.453.746/0001-30\r\n\r\nTERRA MAR SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\n12.494.484/0001-51\r\n\r\nALCILES DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n12.499.692/0001-43\r\n\r\nD C SANTOS FERREIRA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n12.535.533/0001-57\r\n\r\nM.A. FERREIRA LEITE\r\n\r\n12.130.588/0001-87\r\n\r\nATELIER LUCIA HELENA DECORACOES LTDA\r\n\r\n12.151.235/0001-63\r\n\r\nSIDMAR TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA\r\n\r\n12.215.775/0001-63\r\n\r\nMICHEL EVANDRO DE MARICA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS E PRODUTOS PARA O LAR LTDA\r\n\r\n12.222.144/0001-71\r\n\r\nENA LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n12.396.609/0001-00\r\n\r\nL L SERRARIA EIRELI\r\n\r\n13.459.704/0001-79\r\n\r\nMARTONI EDIFICACOES LTDA\r\n\r\n13.178.714/0001-36\r\n\r\nLE FER DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n13.251.857/0001-26\r\n\r\nTURISMO NOBRE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\n\r\n13.281.436/0001-48\r\n\r\nSPACEMEETING PROMOCOES, EVENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n13.344.567/0001-27\r\n\r\nR M BARCELOS LEITERIA E MERCARIA\r\n\r\n14.526.508/0001-32\r\n\r\nH P CAMPOS GESSO EIRELI\r\n\r\n14.148.883/0001-96\r\n\r\nRENILDO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n14.151.553/0001-50\r\n\r\nSWS COMERCIO E EXTRACAO DE TERRAS LTDA\r\n\r\n14.159.340/0001-74\r\n\r\nAMORIM IMOVEIS DE ARRAIAL DO CABO LTDA\r\n\r\n14.175.922/0001-44\r\n\r\nD A S MASCENA COMERCIO DE UTILIDADES\r\n\r\n14.309.481/0001-26\r\n\r\nPOA BIJOUX COMERCIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n14.318.528/0001-18\r\n\r\nSUB-EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA DRENOPAV LTDA\r\n\r\n14.395.944/0001-10\r\n\r\nBA.LOG LOGISTICA E LOCACAO LTDA\r\n\r\n14.412.372/0001-30\r\n\r\nFACIL COPY PRINT DE PARACAMBI LTDA\r\n\r\n14.416.285/0001-50\r\n\r\nRETMARCH AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n14.428.717/0001-43\r\n\r\nPELLEGRINI E PELLEGRINI LOCACAO DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n14.451.574/0001-90\r\n\r\nSOBRE A PELE TATTO PUB LTDA\r\n\r\n14.467.145/0001-01\r\n\r\nRF2 CAFE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n16.505.453/0001-00\r\n\r\nKALEB MOVEIS E COLCHOES EIRELI\r\n\r\n16.604.924/0001-37\r\n\r\nMUNDO COMERCIAL GASES INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n16.608.498/0001-00\r\n\r\nBECAQUIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n15.421.200/0001-95\r\n\r\nNOVA MUNDIAL FARMACIA E DROGARIA LTDA\r\n\r\n15.840.840/0001-30\r\n\r\nWENDELL BORGES MENEZES - TRANSPORTADORA\r\n\r\n16.457.243/0001-93\r\n\r\nHAHNJAI RESTAURANTE E LANCHONETE SUCOS E SIMILARES EIRELI\r\n\r\n17.899.796/0001-69\r\n\r\nGALETERIA LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\n17.318.795/0001-83\r\n\r\nACTA IPSUS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n17.460.537/0001-37\r\n\r\nW.A.MACHADO DE SOUZA COMERCIO DE GAS LP\r\n\r\n17.551.437/0001-16\r\n\r\nWAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n17.821.707/0001-61\r\n\r\nGROVE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n17.861.960/0001-49\r\n\r\nM.R.FREIRE SERVICOS EIRELI\r\n\r\n19.422.614/0001-90\r\n\r\nTINOCOLAB PRODUTOS OTICOS VAREJO E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n19.457.931/0001-41\r\n\r\nVITOR H. B. CAMPELLO TRANSPORTES\r\n\r\n19.598.264/0001-17\r\n\r\nDROGARIA LUQUINHA DO VILAR LTDA\r\n\r\n18.955.172/0001-84\r\n\r\nINVICTA ASSISTENCIA AUTOMOTIVA EIRELI\r\n\r\n18.959.468/0001-73\r\n\r\nM B Z TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA\r\n\r\n18.977.754/0001-61\r\n\r\nVF CARVALHO CHOCOLATES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n19.142.826/0001-13\r\n\r\nBRAZIL LINK MUDANCAS LTDA\r\n\r\n19.156.386/0001-53\r\n\r\nSATUCOSTA COMIDAS LTDA\r\n\r\n19.161.907/0001-60\r\n\r\nMELO TOLDOS E COBERTURAS LTDA\r\n\r\n19.369.377/0001-40\r\n\r\nSP WORK CONTACT CENTER LTDA\r\n\r\n21.050.732/0001-66\r\n\r\nPRATICA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA - EIRELI\r\n\r\n21.118.981/0001-46\r\n\r\nALESSANDRO LOPES DA FONSECA COM DE EQUIP DE SEGURANCA\r\n\r\n20.661.493/0001-18\r\n\r\nNEMESIS GESTAO, COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n20.684.215/0001-86\r\n\r\nG S VELASCO EMBALAGENS PLASTICAS E ARTIGOS PARA FESTAS\r\n\r\n20.693.444/0001-67\r\n\r\nCASA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n20.936.989/0001-57\r\n\r\nHIDROMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n20.966.896/0001-75\r\n\r\nPEROSSO DE SOUZA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n22.645.530/0001-20\r\n\r\nNOVA VIDA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n22.691.744/0001-32\r\n\r\nACADEMIA DO PAO - PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n22.751.351/0001-77\r\n\r\nSAUDE E FORCA MODA FITNESS LTDA\r\n\r\n22.811.420/0001-90\r\n\r\nSEA OF JOY - COMERCIO DE ROUPAS LOJA VIRTUAL LTDA\r\n\r\n23.230.818/0001-04\r\n\r\nREQUINTEX BAZAR E UTILIDADES EIRELI\r\n\r\n23.337.790/0001-09\r\n\r\nVIRGILIO CAMPOS LEAL\r\n\r\n23.378.494/0001-48\r\n\r\nLP MODAS MIL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI\r\n\r\n23.410.047/0001-29\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA SEGREDOS EIRELI\r\n\r\n23.426.296/0001-02\r\n\r\nNATURALES ERVAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n23.461.414/0001-13\r\n\r\nWILMA CAPETINI DE ALMEIDA\r\n\r\n26.251.676/0001-41\r\n\r\nMESTRE EM MADEIRAS EIRELI\r\n\r\n26.282.510/0001-92\r\n\r\nDYNASTIE COMERCIO DE PERFUMES E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n26.696.416/0001-80\r\n\r\nJ C BAPTISTA COMERCIO DE VEICULOS\r\n\r\n26.881.457/0001-46\r\n\r\nR.B.S DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO - EIRELI\r\n\r\n00.194.659/0001-26\r\n\r\nMARES VERDES DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\n00.207.850/0001-65\r\n\r\nNATERCIA SCHUELER TOSTES\r\n\r\n00.083.890/0001-42\r\n\r\nMARUJO'S BAR DE REALENGO LTDA\r\n\r\n00.090.416/0001-48\r\n\r\nSYSTEM REDES DE PROTECAO LTDA\r\n\r\n00.117.517/0001-65\r\n\r\nSTUDIO C VITORINO PORCELANAS LTDA\r\n\r\n01.158.196/0001-00\r\n\r\nA. NILTON DE SOUZA\r\n\r\n01.160.395/0001-52\r\n\r\nOXANYL RAOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA.\r\n\r\n01.207.096/0001-26\r\n\r\nUNISANTOS CENTRAL DE PECAS PARA LAVADORAS LTDA\r\n\r\n01.211.050/0001-80\r\n\r\nSUPRIMA COMERCIO DE FERRO E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n01.057.266/0001-33\r\n\r\nPAPELARIA JE DE ITATIAIA LTDA\r\n\r\n01.083.279/0001-87\r\n\r\nAIR BIENT FRESH COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n01.110.702/0001-90\r\n\r\nNASCAR REGU INJECTION PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01.268.528/0001-09\r\n\r\nCOMAUP DE RAMOS COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI\r\n\r\n00.915.286/0001-35\r\n\r\nLUMOURA ENXOVAL DAS NOIVAS LTDA\r\n\r\n01.817.203/0001-38\r\n\r\nP. A. D. 107 FILMES LTDA\r\n\r\n01.900.774/0001-31\r\n\r\nWILLYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n01.978.027/0001-16\r\n\r\nKANANGA MOLAS INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n01.926.719/0001-10\r\n\r\nMARMORARIA FIGUEIRA DE APERIBE LTDA\r\n\r\n02.032.989/0001-40\r\n\r\nCLAUDIO MARTINS COSTA PADARIA E LANCHONETE\r\n\r\n02.779.150/0001-70\r\n\r\nMARCIA A. VICENTE\r\n\r\n02.784.579/0001-56\r\n\r\nG A M PADUANA MOVEIS & ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\n02.844.871/0001-17\r\n\r\nF.J.S. DE OLIVEIRA COMERCIO E TRANSPORTE\r\n\r\n02.880.397/0001-89\r\n\r\nSAMANDA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI\r\n\r\n02.989.800/0001-02\r\n\r\nCALIFORNIA VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n02.992.666/0001-07\r\n\r\nMERCADO LIBERTO LTDA\r\n\r\n02.745.513/0001-57\r\n\r\nMILTON JOSE DA SILVA - REFRIGERACAO\r\n\r\n02.874.745/0001-05\r\n\r\nG. A. E. CAILLAT COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS\r\n\r\n02.711.832/0001-41\r\n\r\nRONALDO MATTOS GUIMARAES COTIA\r\n\r\n02.824.224/0001-43\r\n\r\nGREEN PLANET LTDA\r\n\r\n03.528.991/0001-78\r\n\r\nIRMAOS LOPES RIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n03.654.212/0001-80\r\n\r\nONDA ELETRICA ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA\r\n\r\n03.663.963/0001-63\r\n\r\nC D G DA CRUZ BORRACHARIA\r\n\r\n03.444.736/0001-47\r\n\r\nL C PEIXOTO DE ALMEIDA - EIRELI\r\n\r\n03.481.641/0001-01\r\n\r\nRODRIGO C LOPES\r\n\r\n03.592.796/0001-07\r\n\r\nWATER MOTHER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI\r\n\r\n03.594.465/0001-06\r\n\r\nL.C. ARNAUD- BAZAR\r\n\r\n03.649.320/0001-65\r\n\r\nFOUR-SYSTEM TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n03.649.718/0001-00\r\n\r\nMERCADO ATUAL DE FRIBURGO COMERCIO MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL, AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA\r\n\r\n04.169.812/0001-16\r\n\r\nJ. P. CURA LANCHONETE LTDA\r\n\r\n04.296.164/0001-69\r\n\r\nDIRCE MARIA ALVES TRIGUEIROS BUFFET\r\n\r\n04.307.349/0001-21\r\n\r\nENTULHOBRAS MULTI SERVICOS DE COLETA LTDA\r\n\r\n04.357.487/0001-15\r\n\r\nNACIONAL PARACAMBI COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n04.106.716/0001-29\r\n\r\nELIANE DA CRUZ AREAL COELHO CONFECCOES\r\n\r\n04.201.635/0001-08\r\n\r\nM M J EMPREITEIRA DO RIO EIRELI\r\n\r\n04.360.281/0001-44\r\n\r\nJOSSANDRA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n04.936.562/0001-00\r\n\r\nVANDERLEI GALVAO DA SILVA\r\n\r\n04.943.082/0001-69\r\n\r\nDIFATTU MODAS EIRELI\r\n\r\n04.968.753/0001-46\r\n\r\nJ L AUTO - MECANICA LTDA\r\n\r\n05.349.400/0001-20\r\n\r\nEDNELZA N.AMAZONAS CONSTRUCAO DE TELHADOS E CHURRASQUEIRAS\r\n\r\n05.401.554/0001-14\r\n\r\nSOUZA E ENNE DAUMAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n06.223.466/0001-32\r\n\r\nE.B.K. MACHADO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n05.959.011/0001-17\r\n\r\nPANCINHA DE PORTELA MOVEIS LTDA\r\n\r\n05.977.592/0001-10\r\n\r\nMARINILDA COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n06.083.605/0001-70\r\n\r\nR & F LOCACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n06.093.372/0001-96\r\n\r\nF L DE ITAPERUNA TELEFONIA LTDA\r\n\r\n06.118.462/0001-94\r\n\r\nECOBAN PRODUCOES E PROMOCOES DE EVENTOS E TURISMO DE ANGRA LTDA\r\n\r\n07.265.968/0001-99\r\n\r\nM B SILVA PINTURAS\r\n\r\n07.055.699/0001-36\r\n\r\nJOSE A M RODRIGUES - MINIMERCADO\r\n\r\n07.115.910/0001-69\r\n\r\nNOVA MEIO AMBIENTE EIRELI\r\n\r\n07.144.257/0001-66\r\n\r\nAGRILAGOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07.144.811/0001-05\r\n\r\nTRANSPORTADORA CHRISA LTDA\r\n\r\n07.173.326/0001-60\r\n\r\nWN DINNO CAMBIO E TURISMO LTDA\r\n\r\n07.741.185/0001-34\r\n\r\nE. R. DE CABO FRIO CONSTRUCOES EIRELI\r\n\r\n07.744.486/0001-11\r\n\r\nLUIS CARLOS NASCIMENTO GOMES EIRELI\r\n\r\n07.750.761/0001-00\r\n\r\nH Q V BOUTIQUE DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n07.756.880/0001-70\r\n\r\nDROGARIA VILA BELA LTDA\r\n\r\n07.554.099/0001-12\r\n\r\nCOPIADORA VOLARE LTDA\r\n\r\n07.573.224/0001-31\r\n\r\nEVERTON SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n07.661.835/0001-31\r\n\r\nJ. B. SILVA DE OLIVEIRA COMERCIO DE MARMORE E GRANITOS\r\n\r\n08.185.301/0001-49\r\n\r\nMEL EVENTOS EIRELI\r\n\r\n08.188.829/0001-71\r\n\r\nAVAM DO RECREIO ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\n08.203.871/0001-14\r\n\r\nAMANTE DO TRIGO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n08.207.894/0001-05\r\n\r\nFRAGAFRIO EIRELI\r\n\r\n08.266.623/0001-12\r\n\r\nOCNARF 5455 COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n09.079.025/0001-05\r\n\r\nMASSARES SORVETES LTDA\r\n\r\n09.099.319/0001-90\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BAIXO GAGO LTDA\r\n\r\n08.919.372/0001-28\r\n\r\nF E RIBEIRO COMERCIO DE FERRAGENS\r\n\r\n08.936.697/0001-19\r\n\r\nREILA SALAZAR COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE ARTESANATO LTDA\r\n\r\n08.960.274/0001-34\r\n\r\nTRANSCUPIM TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA\r\n\r\n08.997.968/0001-46\r\n\r\nAFG INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n09.012.392/0001-83\r\n\r\nGEORGINA E DIVANIR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n09.031.272/0001-23\r\n\r\nFUSION TEXTIL CONFECCAO DE MALHAS EIRELI\r\n\r\n10.156.104/0001-43\r\n\r\nBELA-RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n10.229.408/0001-93\r\n\r\nMUKPLAZA 137 CALCADOS FEMININOS LTDA\r\n\r\n10.247.149/0001-23\r\n\r\nT. E. N. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n09.480.725/0001-07\r\n\r\nMEU FILHOTE COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\n09.500.122/0001-11\r\n\r\nRONALDO RAFAEL PEDERSOLI PEREIRA CPF: 014.816.796-94\r\n\r\n09.578.829/0001-40\r\n\r\nASA 2008 COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS - EIRELI\r\n\r\n09.592.413/0001-87\r\n\r\nYURI COSTA SILVA GOMES\r\n\r\n09.611.474/0001-44\r\n\r\nEXPRESSO ABSOLUTA ENTREGAS RAPIDAS LTDA\r\n\r\n09.621.732/0001-73\r\n\r\nVIDRACARIA E DECORACOES VIA RECREIO LTDA\r\n\r\n09.628.037/0001-33\r\n\r\nMIGUELZINHO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n09.647.027/0001-45\r\n\r\nELETRICAR ACESSORIOS TUNING LTDA\r\n\r\n10.749.277/0001-75\r\n\r\nJ.S. PORTO - ARTIGOS ESPORTIVOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n10.561.472/0001-77\r\n\r\nSOUZA GRIPP MINIMERCADO LTDA\r\n\r\n10.587.588/0001-85\r\n\r\nGENI M F SILVA\r\n\r\n10.592.316/0001-73\r\n\r\nCA SPORTS LTDA\r\n\r\n10.617.902/0001-25\r\n\r\nULTRA LAR E LAZER PAPELARIA LTDA\r\n\r\n10.678.071/0001-00\r\n\r\nL A M TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI\r\n\r\n23.006.268/0001-36\r\n\r\nP PEREIRA DE ASSIS COMERCIO DE INFORMATICA E PAPELARIA EIRELI\r\n\r\n23.112.845/0001-74\r\n\r\nFONTE DAS AGUAS LTDA\r\n\r\n23.229.437/0001-05\r\n\r\nHENRIQUE NIEHUES\r\n\r\n23.311.096/0001-04\r\n\r\nPRESENCE DISTRIBUIDORA E VENDAS DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n27.473.886/0001-47\r\n\r\nNO DE TRAMA DE TERESOPOLIS DECORACOES LTDA\r\n\r\n27.498.589/0001-56\r\n\r\nDRIELLE REGINA BATISTA\r\n\r\n27.654.523/0001-08\r\n\r\nWTRINDADE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n26.360.802/0001-04\r\n\r\nSOLUCOES EM ENFERMAGEM EIRELI\r\n\r\n26.552.599/0001-60\r\n\r\nRESTAURANTE NOVO PIMENTA LTDA\r\n\r\n26.560.470/0001-01\r\n\r\nM. LUZ SILVA TELECOMUNICACOES\r\n\r\n26.951.703/0001-99\r\n\r\nOTO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n28.892.230/0001-21\r\n\r\nSALVADOR T PINTO\r\n\r\n28.908.820/0001-03\r\n\r\nBAR E MERCEARIA JELLON LTDA\r\n\r\n28.923.648/0001-59\r\n\r\nMAISLOG BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n28.376.273/0001-54\r\n\r\nKAFENY TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n28.612.984/0001-80\r\n\r\nARTEZANATO DO PAO EIRELI\r\n\r\n28.696.839/0001-25\r\n\r\nDIJORE DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n28.700.622/0001-41\r\n\r\nL.O.MARCELINO ACAI E LANCHES LTDA\r\n\r\n28.791.036/0001-50\r\n\r\nJORLIA AVIARIO LTDA\r\n\r\n28.838.901/0001-76\r\n\r\nLEONARDO DUTRA PEREIRA SORVETERIA\r\n\r\n30.396.261/0001-33\r\n\r\nCARLOS R MENEZES\r\n\r\n29.761.293/0001-01\r\n\r\nV SEABRA RODRIGUES-M E\r\n\r\n29.786.597/0001-23\r\n\r\nFERWAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n29.918.233/0001-50\r\n\r\nIRMAOS COELHO RESTAURANTE E BAR EIRELI\r\n\r\n30.036.016/0001-15\r\n\r\nEIXO OTICO COMERCIO DE OTICA LTDA\r\n\r\n31.723.722/0001-06\r\n\r\nPETISCARIA PRIME PUB HOUSE LTDA\r\n\r\n31.773.390/0001-66\r\n\r\nBAR E COMERCIO DE CHURRASQUINHO DELIVERY EIRELI\r\n\r\n31.336.258/0001-97\r\n\r\nJ P DA SILVA VEICULOS E REPRESENTACOES\r\n\r\n31.427.487/0001-17\r\n\r\nSO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA\r\n\r\n31.525.850/0001-37\r\n\r\nSHIAKY COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n31.572.639/0001-75\r\n\r\nCATION INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n31.636.515/0001-06\r\n\r\nBEAUTY DERM - RIO DE JANEIRO - PRODUTOS DERMATOLOGICOS LTDA\r\n\r\n33.307.463/0001-50\r\n\r\nCAFE E BAR RIO BELO LTDA\r\n\r\n33.392.134/0001-54\r\n\r\nLAPA STAR BAR, RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n33.400.219/0001-37\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES SAO JORGE LTDA\r\n\r\n33.050.618/0001-15\r\n\r\nNEHME COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n33.082.702/0001-10\r\n\r\nCAFE E BAR FAFENSE DO RIO LTDA\r\n\r\n33.100.405/0001-50\r\n\r\nBAR LUIZ LTDA\r\n\r\n33.133.518/0001-52\r\n\r\nMERCEARIA E PERFUMARIA PRIMILENA LTDA\r\n\r\n36.324.366/0001-63\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES COBI EIRELI\r\n\r\n36.513.042/0001-73\r\n\r\nCEDRO RESENDE AGRO PECUARIA LTDA\r\n\r\n35.842.376/0001-28\r\n\r\nN V CAMPOS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n35.842.715/0001-76\r\n\r\nITAYPARTNERS INTERMEDIACAO E CORRETAGEM DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n35.934.488/0001-09\r\n\r\nUSIBRITO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n40.396.483/0001-00\r\n\r\nJ. R. FERREIRA PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\n40.290.561/0001-97\r\n\r\nNASHVILE TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\n40.316.382/0001-81\r\n\r\nSILVA E MORAES COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n73.681.348/0001-65\r\n\r\nJALLTE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n68.758.127/0001-08\r\n\r\nLENTOPTIC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\n72.343.866/0001-06\r\n\r\nB COSTA VEICULOS LTDA\r\n\r\n00.272.183/0001-02\r\n\r\nBAZONNY EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n00.141.213/0001-33\r\n\r\nJ A RIBEIRO MERCEARIA\r\n\r\n00.867.362/0001-84\r\n\r\nCADILHE CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\n01.128.555/0001-86\r\n\r\nMARIO CAUSER FERREIRA\r\n\r\n01.287.657/0001-44\r\n\r\nP S S GUINDASTES E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n01.299.885/0001-34\r\n\r\nINTER CAPS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n00.964.555/0001-53\r\n\r\nZERO GRAU DE SAQUAREMA SORVETES E LANCHES LTDA\r\n\r\n01.986.853/0001-07\r\n\r\nC.D E VIDEO RARITIES LTDA\r\n\r\n02.077.361/0001-61\r\n\r\nP.S. MOTA SERVICOS E VEICULOS\r\n\r\n02.182.619/0001-90\r\n\r\nAR BIENT INSTALACOES DE AR CONDICIONADOS LTDA\r\n\r\n01.923.205/0001-01\r\n\r\nNOVA HIDROTEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n02.024.903/0001-38\r\n\r\n1 MUST MERCEARIA LTDA\r\n\r\n02.033.625/0001-85\r\n\r\nSUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA\r\n\r\n02.968.756/0001-54\r\n\r\nTRUST FOX AUTOMOVEIS EIRELI\r\n\r\n02.681.888/0001-09\r\n\r\nMDS DESIDERATA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n02.826.621/0001-54\r\n\r\nR. BASTOS FARIA CONFECCOES\r\n\r\n03.431.473/0001-31\r\n\r\nGENESIO DE OLIVEIRA SERRA\r\n\r\n03.474.428/0001-64\r\n\r\nBIGUA SERVICES LTDA\r\n\r\n03.542.993/0001-11\r\n\r\nLANTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n03.687.177/0001-04\r\n\r\nBANCOS E PULPITOS BOM PASTOR LTDA\r\n\r\n04.206.445/0001-83\r\n\r\nM F C SQUALO ESTRUTURA METALICA LTDA\r\n\r\n04.297.358/0001-89\r\n\r\nLOJAS VIA BABY LTDA\r\n\r\n04.142.395/0001-18\r\n\r\nMARIO LENTO ESTETICA\r\n\r\n04.920.969/0001-31\r\n\r\nMAGNO MARTINS BEBIDAS E ALIMENTOS TRIANGULO LTDA\r\n\r\n04.931.041/0001-52\r\n\r\nTUTTA L'ORA PAVUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n04.936.707/0001-65\r\n\r\nCARNAMAR EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n04.939.615/0001-39\r\n\r\nSAMREAL RJ COMERCIAL LTDA\r\n\r\n04.813.145/0001-62\r\n\r\nJORGE VENANCIO RIBEIRO\r\n\r\n04.817.055/0001-40\r\n\r\nRIFITY SURF ADVENTURES LTDA\r\n\r\n04.954.399/0001-09\r\n\r\nHEMIR TECH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n05.354.814/0001-48\r\n\r\nBRASCHIL CONSTRUCOES PROJETOS E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n05.451.477/0001-07\r\n\r\nRECAUCHUTADORA RENOVE DE CAMPOS EIRELI\r\n\r\n05.475.794/0001-63\r\n\r\nFRANCIS RUSSO FOTO E IMAGEM COMERCIO LTDA\r\n\r\n06.210.471/0001-00\r\n\r\nGILCILENE E GALLEGO BAZAR COSMETICO E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n05.954.853/0001-86\r\n\r\nALMEIDA FLORES E ORNAMENTACOES LTDA\r\n\r\n05.980.843/0001-15\r\n\r\nJ S FERREIRA MARCENARIA\r\n\r\n06.058.883/0001-77\r\n\r\nR. C. MANHES DE SOUZA\r\n\r\n06.059.370/0001-80\r\n\r\nEMPORIO DOCE LUGAR COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n06.078.849/0001-64\r\n\r\nE MARQUES REPRESENTAOES LTDA\r\n\r\n06.097.292/0001-09\r\n\r\nROBSON WILLIAM S. DE JESUS\r\n\r\n07.018.110/0001-20\r\n\r\nADVANCIS MAX EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n07.042.892/0001-32\r\n\r\nC. A. C. VITORIO POSTO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\n07.075.093/0001-62\r\n\r\nFARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA\r\n\r\n07.118.913/0001-56\r\n\r\nTRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M. LOGISTICA LTDA\r\n\r\n07.126.205/0001-67\r\n\r\nESTRELA AGUIAR DE REALENGO MERCADINHO LTDA\r\n\r\n07.771.970/0001-30\r\n\r\nLATICINIO REI DA CANASTRA LTDA\r\n\r\n07.554.528/0001-51\r\n\r\nSC SPORT'S LTDA\r\n\r\n07.687.894/0001-89\r\n\r\nALVES PEREIRA TRANSPORTE, COMERCIO E SERVICOS 2005 LTDA\r\n\r\n07.687.910/0001-33\r\n\r\nA. B. DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n08.427.811/0001-85\r\n\r\nFRANK'S 2006 LANCHES LTDA\r\n\r\n08.173.153/0001-42\r\n\r\nNR CONTABILIDADE E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n28.960.912/0001-24\r\n\r\nTIMAO LANCHONETE E BAR LTDA\r\n\r\n28.965.507/0001-07\r\n\r\nTRANSGERAUTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n28.596.151/0001-73\r\n\r\nNOVO PROGRESSO TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n28.609.144/0001-69\r\n\r\nDAIANE DAVID SEIBT TRANSPORTES\r\n\r\n28.840.478/0001-49\r\n\r\nCASTRO MUNIZ IMOVEIS LTDA\r\n\r\n30.325.609/0001-00\r\n\r\nSOBRASSOL SERVICOS,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n30.367.347/0001-38\r\n\r\nP R DE BARROS CAMARA, COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS\r\n\r\n29.889.367/0001-90\r\n\r\nMERCEARIA PERUCI E GOMES LTDA\r\n\r\n30.027.411/0001-31\r\n\r\nMETALURGICA PEDREGULHO LTDA\r\n\r\n30.115.083/0001-25\r\n\r\nHIDRO ELETRICA LARGO DA BATALHA LTDA\r\n\r\n31.881.725/0001-60\r\n\r\nJEL REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n31.205.885/0001-99\r\n\r\nSILVEIRA DA VEIGA MERCEARIA EIRELI\r\n\r\n31.382.377/0001-86\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES AFIF LTDA\r\n\r\n31.387.640/0001-20\r\n\r\nA L S BOTELHO\r\n\r\n31.664.836/0001-14\r\n\r\nFUNNY FAMILY LTDA\r\n\r\n31.668.122/0001-84\r\n\r\nPENSAO FREITAS E COELHO LIMITADA\r\n\r\n33.401.341/0001-28\r\n\r\nB3 BOULEVARDS BURGUER & BEER LTDA\r\n\r\n33.030.271/0001-49\r\n\r\nJ A P AUTOMECANICA LTDA\r\n\r\n33.068.446/0001-07\r\n\r\nFARMACIA DROGADEBONIS LTDA M E\r\n\r\n33.146.808/0001-30\r\n\r\nM P FAUSTINO EIRELI\r\n\r\n33.164.364/0001-66\r\n\r\nCIPRACRED SERVICOS E NEGOCIOS EIRELI\r\n\r\n33.252.040/0001-80\r\n\r\nADORNOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n36.384.303/0001-00\r\n\r\nVIA VITORIA TURISMO LTDA\r\n\r\n36.439.875/0001-31\r\n\r\nGIRAFAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n35.778.075/0001-82\r\n\r\nJD COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI\r\n\r\n35.816.537/0001-09\r\n\r\nMARCENARIA LACORTE LTDA\r\n\r\n35.826.361/0001-76\r\n\r\nJ. D. SANTOS CARVOARIA\r\n\r\n36.122.158/0001-81\r\n\r\nCARLOS ANTONIO VICENTE BAR\r\n\r\n36.126.951/0001-59\r\n\r\nREZENDE E GUARIZA LANCHONETE DE BOM JESUS LTDA\r\n\r\n36.180.677/0001-04\r\n\r\nEDIL CAR DE SAO GONCALO COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n42.468.124/0001-46\r\n\r\nCASA JOAO GANDELMAN ARMARINHO EIRELI\r\n\r\n42.366.567/0001-26\r\n\r\nE CENCI TAPECARIA\r\n\r\n40.185.779/0001-81\r\n\r\nCLERY VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\n40.297.871/0001-33\r\n\r\nASA FLEX COMERCIO LTDA\r\n\r\n40.335.457/0001-71\r\n\r\nA H M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n73.866.725/0001-30\r\n\r\nAUTO RECUPERADORA SANGER LTDA\r\n\r\n74.167.792/0001-20\r\n\r\nPEDRA BRANCA VICOSA MINERACAO LTDA\r\n\r\n68.691.963/0001-12\r\n\r\nRAQUEL REPRESENTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n72.400.633/0001-06\r\n\r\nSWEET BEACH FLIPPER LTDA\r\n\r\n10.692.367/0001-77\r\n\r\nALFA RIO TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\n11.231.477/0001-02\r\n\r\nW.L.R. BUSTAMANTE ACESSORIOS\r\n\r\n11.234.024/0001-21\r\n\r\nM A M MENDES REPRESENTACAO COMERCIAL\r\n\r\n11.270.423/0001-48\r\n\r\nFARMACIA RENASCER DE QUINTINO LTDA\r\n\r\n11.271.684/0001-82\r\n\r\nGERALDO SOARES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n11.278.331/0001-04\r\n\r\nCEE-CENTRO EDUCACIONAL ESPLENDOR LTDA\r\n\r\n11.062.968/0001-69\r\n\r\nECOCITY CONSTRUCOES, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA\r\n\r\n11.113.987/0001-77\r\n\r\nGRANMAR MARMORARIA LTDA\r\n\r\n11.118.853/0001-49\r\n\r\nE M MOREIRA MERCEARIA\r\n\r\n11.151.760/0001-16\r\n\r\nMINIMERCADO BIG FRUT LTDA\r\n\r\n11.209.943/0001-45\r\n\r\nT2B COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA EIRELI\r\n\r\n11.226.061/0001-98\r\n\r\nONE 1 CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n12.092.253/0001-11\r\n\r\nF.T. SOUZA\r\n\r\n11.757.905/0001-27\r\n\r\nDISTRIMARCAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n11.823.011/0001-98\r\n\r\nTEKMAK S. C. LTDA\r\n\r\n11.908.014/0001-24\r\n\r\nPIMENTA DE CHEIRO REFEICOES LTDA\r\n\r\n12.600.360/0001-03\r\n\r\nTAHIZ C. F. A. DOS SANTOS CONFECCOES\r\n\r\n12.648.605/0001-72\r\n\r\nMARIA DO CARMO CONFEITARIA & CAFETERIA LTDA\r\n\r\n12.675.512/0001-37\r\n\r\nPOLIMANG COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI\r\n\r\n12.893.667/0001-40\r\n\r\nW S EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n12.919.284/0001-01\r\n\r\nRESTAURANTE MARCIA SO VITORIA LTDA\r\n\r\n12.935.212/0001-40\r\n\r\nGESTOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n13.968.764/0001-17\r\n\r\nMIGUEL CORDEIRO LTDA\r\n\r\n13.972.346/0001-01\r\n\r\nWA PRIMOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n14.003.993/0001-60\r\n\r\nJHOANNE ELAINE DOS SANTOS\r\n\r\n13.589.840/0001-83\r\n\r\nCASTRO E SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n13.591.088/0001-05\r\n\r\nECP INFORMATICA, REFRIGERACAO, OBRAS E ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\n13.621.242/0001-44\r\n\r\nR.DA SILVA CASA DE DOCES E SALGADOS\r\n\r\n13.750.758/0001-99\r\n\r\nJACQUELINE IGNEZ FERREIRA DE AMORIM\r\n\r\n15.188.029/0001-16\r\n\r\nIRAN E MARTINS REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI\r\n\r\n15.189.374/0001-74\r\n\r\nC E AR COMERCIO E SERVICOS - EIRELI\r\n\r\n15.269.769/0001-87\r\n\r\nMEGA CARAVELLE COMERCIO DE BORRACHAS, FERRAGENS E ROLAMENTOS EIRELI\r\n\r\n14.797.902/0001-05\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA TUBIACANGA EIRELI\r\n\r\n14.828.322/0001-38\r\n\r\nAERTEC SOLUCOES TECNICAS LTDA\r\n\r\n14.969.816/0001-32\r\n\r\nPIZZARIA GARCIA LTDA\r\n\r\n15.026.831/0001-00\r\n\r\nPEREIRAO LANCHES BAR LTDA\r\n\r\n17.224.606/0001-03\r\n\r\nEES DE BARROS CONTROL SERVICE EM GERAL\r\n\r\n17.270.713/0001-78\r\n\r\nWING BLUE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n16.697.878/0001-68\r\n\r\nFORT L A HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA\r\n\r\n16.924.717/0001-60\r\n\r\nW M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n17.125.715/0001-73\r\n\r\nVAMAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n17.143.502/0001-74\r\n\r\nCRIS TOLEDO COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\n17.149.218/0001-05\r\n\r\nL. R. A. HORA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n18.713.548/0001-44\r\n\r\nIMATEC VISUAL EIRELI\r\n\r\n18.740.223/0001-50\r\n\r\nCTF TOLDOS E COBERTURAS LTDA\r\n\r\n18.126.213/0001-20\r\n\r\nSABOR REAL TEMPEROS LTDA\r\n\r\n18.317.536/0001-09\r\n\r\nALMA REFORMAS E REPAROS LTDA\r\n\r\n18.382.763/0001-00\r\n\r\nDROGARIA PRIMUS ILHA LTDA.\r\n\r\n18.420.032/0001-01\r\n\r\nE P SOUZA PIZZARIA\r\n\r\n18.475.678/0001-96\r\n\r\nR2 COMERCIO DE COSMETICO EIRELI ME\r\n\r\n18.549.662/0001-80\r\n\r\nLTSSIL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n18.583.818/0002-20\r\n\r\nBOX MARAPENDI COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI\r\n\r\n18.594.007/0001-44\r\n\r\nA. CARDOSO TRANSPORTE E COMERCIO\r\n\r\n20.429.380/0001-91\r\n\r\nCOPRA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n20.460.750/0001-53\r\n\r\nL.L.COMERCIO PROD ALIMENTICIO LTDA\r\n\r\n20.551.986/0001-03\r\n\r\nXTREME RACING SERVICOS AUTOMOTIVOS - EIRELI\r\n\r\n20.600.846/0001-70\r\n\r\nMERCADO TABAJARA LTDA\r\n\r\n19.990.938/0001-24\r\n\r\nMERCEARIA CORDEIRO DE RIO BONITO LTDA\r\n\r\n20.060.812/0001-30\r\n\r\nMERCEARIA ESPERANCA DE INHOAIBA EIRELI\r\n\r\n20.098.179/0001-79\r\n\r\nQUIOSQUE COSTA DO SOL LTDA\r\n\r\n20.166.549/0001-68\r\n\r\nOSTRAS LOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n20.280.580/0001-25\r\n\r\nBODYBOOSTER COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\n20.338.439/0001-36\r\n\r\nJPX III 2014 EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n20.362.057/0001-48\r\n\r\nMAMUGABI DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n21.590.065/0001-04\r\n\r\nMINI DRIVERS EQUIPAMENTOS RECREATIVOS EIRELI\r\n\r\n21.934.388/0001-78\r\n\r\nFLEXLOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n22.076.139/0001-51\r\n\r\nCONVENIENCIAS POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n22.095.365/0001-80\r\n\r\nGM SAT COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n24.310.919/0001-40\r\n\r\nFORMA COMERCIAL EIRELI\r\n\r\n24.758.446/0001-48\r\n\r\nWORKS CENTER COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI\r\n\r\n27.683.612/0001-82\r\n\r\nDROGARIA NOVA CAMARA LTDA.\r\n\r\n27.768.829/0001-95\r\n\r\nRETIFICADORA IDEAL LTDA\r\n\r\n27.881.028/0001-31\r\n\r\nELETRONICA PLAZA LTDA\r\n\r\n27.944.412/0001-36\r\n\r\nRESTAURANTE E WHISKERIA LE COIN II LTDA\r\n\r\n29.654.142/0001-54\r\n\r\nCONSTRUTORA CAXIAS EIRELI\r\n\r\n29.050.531/0001-70\r\n\r\nRETIFICA CAMPOGRANDENSE LTDA\r\n\r\n29.234.396/0001-13\r\n\r\nPRATA DA CASA COMERCIO ATACADISTA DE CAFE E ACUCAR LTDA\r\n\r\n31.043.362/0001-93\r\n\r\nKAENERGY ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EIRELI\r\n\r\n31.091.713/0001-31\r\n\r\nR M DE SA M E\r\n\r\n31.103.864/0001-62\r\n\r\nDOIS IRMAOS DE FRIBURGO BATERIA LTDA\r\n\r\n30.483.580/0001-86\r\n\r\nASTRONIC INDUSTRIA AERONAUTICA EIRELI\r\n\r\n30.496.707/0001-00\r\n\r\nHAZAN MARTIN COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n30.547.656/0001-90\r\n\r\nART TATTO SUPPLY II COMERCIO DE MATERIAL DE TATUAGEM EIRELI\r\n\r\n30.572.057/0001-26\r\n\r\nQUALITY ACCESS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n30.588.578/0001-71\r\n\r\nIRMAOS FLORES E PLANTAS LTDA\r\n\r\n30.863.097/0001-27\r\n\r\nLEMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n30.865.588/0001-07\r\n\r\nLANCHONETE BRASILANDIA LTDA\r\n\r\n30.889.174/0001-18\r\n\r\nJOVINIL ELETRODOMESTICOS E BAZAR LTDA M E\r\n\r\n31.001.621/0001-13\r\n\r\nRJR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n32.555.211/0001-87\r\n\r\nULTRASOLDA SERVICOS TECNICOS EIRELI\r\n\r\n32.622.402/0001-14\r\n\r\nBROTHERS REFORMA E MANUTENCAO EM GERAL LTDA\r\n\r\n31.969.801/0001-93\r\n\r\nSERRALHERIA DA CONSTRUCAO SOUZA BREVES LTDA\r\n\r\n32.020.315/0001-97\r\n\r\nBORRACHEIRO PRIMO'S MACHADO LTDA\r\n\r\n32.072.498/0001-94\r\n\r\nCIRIACO'S MECANICA LTDA\r\n\r\n32.111.163/0001-38\r\n\r\nPASSARO BRANCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n32.134.574/0001-49\r\n\r\nCASAL LIMA RESTAURANTE, FESTAS E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n32.257.115/0001-52\r\n\r\nPRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DANFRUIT EIRELI\r\n\r\n32.302.678/0001-15\r\n\r\nCASA SALINOPOLIS LTDA.\r\n\r\n08.284.844/0001-13\r\n\r\nRESTAURANTE TAVERNA DO VILAR LTDA\r\n\r\n08.318.060/0001-69\r\n\r\nA3 LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n08.355.970/0001-11\r\n\r\nAILTON DE ARAUJO MENDES\r\n\r\n09.077.932/0001-07\r\n\r\nGALERA DA AREIA DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n09.127.451/0001-69\r\n\r\nCASA DA ARGILA DECORACOES LTDA\r\n\r\n08.899.328/0001-01\r\n\r\nPAGANO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n08.900.627/0001-00\r\n\r\nBAZAR TEKA'S DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n08.970.309/0001-16\r\n\r\nCOOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE CARANGUEJO E PESCADO DA ILHA DE ITAOCA\r\n\r\n08.974.063/0001-50\r\n\r\nJK TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n09.474.383/0001-04\r\n\r\nNOVA RECATO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n09.481.390/0001-33\r\n\r\nBARRACA CAMPINA GRANDE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n09.506.426/0001-96\r\n\r\nWASHINGTON LUIS ALVINO DE SOUZA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n09.526.698/0001-58\r\n\r\nSL BAZAR E ARMARINHO LTDA\r\n\r\n09.529.842/0001-00\r\n\r\nWINNER PLUS GESTAO COMERCIAL EIRELI\r\n\r\n09.571.245/0001-43\r\n\r\nSALAO DE BELEZA E ESTETICA SAFIRA LTDA\r\n\r\n09.576.582/0001-23\r\n\r\nL M DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS\r\n\r\n09.589.469/0001-82\r\n\r\nW MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n09.600.114/0001-47\r\n\r\nAVELANOZO TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI\r\n\r\n09.623.486/0001-99\r\n\r\nSALVADOR MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10.745.294/0001-34\r\n\r\nDOCTOR PISO NITEROI SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n10.788.043/0001-37\r\n\r\nSERRALHERIA PADRAO 2009 LTDA\r\n\r\n10.530.328/0001-73\r\n\r\nSANROMA E MACHADO COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10.554.911/0001-14\r\n\r\nS & A CELL COMERCIO DE ACESSORIOS DE APARELHOS CELULARES E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n10.643.508/0001-61\r\n\r\nGYROMARSAT MARINE ELECTRONICS & SATCOM LTDA\r\n\r\n10.654.239/0001-39\r\n\r\nDOUGLAS FABIANE FLAUSINO DA SILVA\r\n\r\n10.687.756/0001-04\r\n\r\nW. M. K. MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICA LTDA\r\n\r\n10.687.764/0001-50\r\n\r\nMOTA E MACEDO CONSTRUTORA EIRELI\r\n\r\n10.688.330/0001-75\r\n\r\nBAR E LANCHONETE MC TERTULIANO EIRELI\r\n\r\n11.282.640/0001-58\r\n\r\nSANTANA E SILVA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n11.115.093/0001-16\r\n\r\nFAST AND GOOD BAR BISTRO LTDA\r\n\r\n11.151.770/0001-51\r\n\r\nTRANSBARBOSA TRANSPORTE DE BENS E VALORES LTDA\r\n\r\n11.178.526/0001-82\r\n\r\nGIZELDA FURTADO DARUZ FOTOCOPIAS\r\n\r\n11.190.357/0001-04\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL KREATORI LTDA\r\n\r\n11.201.559/0001-04\r\n\r\nESTACAO GOTEMBURGO ARTESANATO LTDA.\r\n\r\n11.206.983/0001-33\r\n\r\nGILBATS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.104.508/0001-19\r\n\r\nPINHEIRAL GAS COMERCIO LTDA\r\n\r\n11.688.715/0001-03\r\n\r\nSAULO BOLDIAO COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS\r\n\r\n11.703.488/0001-30\r\n\r\nFLAVIO E ANTONIA MATERIAL DE CONSTRUCAO DE RIO DAS PEDRAS LTDA\r\n\r\n11.735.310/0001-70\r\n\r\nPONTO DE COSTURA COMERCIO E CONFECCAO EIRELI\r\n\r\n11.736.038/0001-43\r\n\r\nL. A. BARROZO FILHO\r\n\r\n11.751.384/0001-09\r\n\r\nTOCAKI PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n11.769.986/0001-85\r\n\r\nPETROANDAIMES DO BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\n11.822.695/0001-03\r\n\r\nGV2 SOLUCOES EM TRANSPORTES, LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n11.860.945/0001-08\r\n\r\nMEGA LANCHES ACAI DE MACAE LTDA\r\n\r\n12.987.872/0001-74\r\n\r\nNOVA LAJES FAMILIA DO CARMO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n13.006.391/0001-01\r\n\r\nCRAQUE NAO ENTRA SOCIETE E LAZER LTDA\r\n\r\n12.545.684/0001-96\r\n\r\nR. C. SILVA LANCHONETE\r\n\r\n12.596.145/0001-86\r\n\r\nELETROTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.758.490/0001-79\r\n\r\nJOSE RENILSON NEVES PEREIRA\r\n\r\n12.762.176/0001-60\r\n\r\nBRINQUEMIX PAPELARIA E BAZAR LTDA.\r\n\r\n12.780.593/0001-35\r\n\r\nBIOZONIA COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS 2010 LTDA\r\n\r\n13.959.015/0001-23\r\n\r\nDROGARIA RAINHA DO GRAMACHO LTDA\r\n\r\n14.034.289/0001-74\r\n\r\nCOMERCIAL RACOES TANGUA LTDA\r\n\r\n14.070.717/0001-14\r\n\r\nPERSONAL ACADEMY PILATES E MUSCULACAO LTDA\r\n\r\n13.606.360/0001-83\r\n\r\nSLS SOUZA COMERCIO LTDA\r\n\r\n13.734.632/0001-20\r\n\r\nFENIX COMERCIO VAREJISTA DE AGUAS LTDA\r\n\r\n13.819.517/0001-59\r\n\r\nBR SERVICOS DE FRETAMENTO LTDA\r\n\r\n13.864.302/0001-50\r\n\r\nJCS RECICLAGEM E SUCATAS LTDA\r\n\r\n15.194.440/0001-02\r\n\r\nMARILENE COSTA TRANSPORTES\r\n\r\n15.251.749/0001-89\r\n\r\nKJMT TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n14.800.278/0001-58\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS AGUIA DE OURO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n14.853.148/0001-83\r\n\r\nI. S. VERISSIMO PEIXARIA\r\n\r\n14.994.848/0001-98\r\n\r\nSPEED BENZ PECAS E SERVICOS MECANICOS EIRELI\r\n\r\n15.030.237/0001-92\r\n\r\nJ C D AGUIAR COMERCIO DE VEICULOS\r\n\r\n15.145.109/0001-94\r\n\r\nKOLI KOLI FASHION ESTILISMO E CONFECCAO LTDA\r\n\r\n17.300.967/0001-91\r\n\r\nCAFE CARAMELLO LTDA\r\n\r\n16.833.849/0001-86\r\n\r\nRENO CARIOCA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n16.878.089/0001-23\r\n\r\nH3 SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n17.088.716/0001-95\r\n\r\nHOSPITAL VETERINARIO RIVER SIDE DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n18.674.308/0001-88\r\n\r\nBARUCH COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n18.683.676/0001-92\r\n\r\nFAMILIA DI FERRARO DELICATESSEN LTDA\r\n\r\n18.700.918/0001-09\r\n\r\nR M G DA SILVA\r\n\r\n18.755.659/0001-13\r\n\r\nJ.M.P DOS SANTOS RESTAURANTE EIRELI\r\n\r\n18.778.196/0001-05\r\n\r\nPETIT CLARISSE COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA\r\n\r\n18.799.941/0001-00\r\n\r\nRIO- LAR COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETROELETRONICOS E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n18.170.436/0001-94\r\n\r\nSO VITORIA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n18.365.849/0001-24\r\n\r\nRIO NO TEATRO ENTRETENIMENTO EIRELI\r\n\r\n18.373.630/0001-77\r\n\r\nJOSIMARA DE PAULA SOUZA\r\n\r\n18.544.607/0001-06\r\n\r\nBARBER SHOP CENTER AMERICAS, BARBEARIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n18.621.338/0001-26\r\n\r\nJMA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n18.661.205/0001-83\r\n\r\nMARCIO S SILVA-COMERCIO DE FERRAGENS E EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTACAO DE CARGAS.\r\n\r\n20.421.884/0001-65\r\n\r\nFANTASY DAYSE COMERCIO LTDA\r\n\r\n20.443.671/0001-34\r\n\r\nNOVA CONCEITO SERVICOS RJ EIRELI\r\n\r\n20.585.383/0001-14\r\n\r\nROSA CHA RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\n19.914.487/0001-46\r\n\r\nCAMALEAO COMERCIO E INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n20.032.718/0001-77\r\n\r\nTRES RIOS POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n20.228.500/0001-92\r\n\r\nJ F PHILIPPI JUNIOR TRANSPORTES\r\n\r\n20.231.844/0001-50\r\n\r\nDROGARIA LIDER DA PRATA LTDA\r\n\r\n20.257.388/0001-18\r\n\r\nIMPERADOR DA PIZZA LTDA\r\n\r\n22.383.425/0001-60\r\n\r\nPOUSADA AGUA FRESCA EIRELI\r\n\r\n22.526.819/0001-20\r\n\r\nOPUS SERVICE SERVICOS LTDA\r\n\r\n21.532.892/0001-41\r\n\r\nSANTOS E NEVES MAT. DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n21.602.262/0001-04\r\n\r\nBETEL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA EIRELI\r\n\r\n21.734.938/0001-05\r\n\r\nMADAM BEER TABACARIA, CERVEJARIA E CAFE LTDA\r\n\r\n34.167.328/0001-19\r\n\r\nPROGRESSAO VERTICAL ALPINISMO SERVICOS TECNICOS EM ALTURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n34.470.598/0001-02\r\n\r\nJULIANA C.M.DOS SANTOS MODA FEMENINA E ACESSORIOS\r\n\r\n34.549.438/0001-45\r\n\r\nCONNECT - BS PROVEDOR DE INTERNET LTDA\r\n\r\n34.551.211/0001-34\r\n\r\nSOASIM MERCADINHO LATICINIO E LANCHONETE EIRELI\r\n\r\n33.545.708/0001-87\r\n\r\nOFICINA MECANICA MARO LTDA\r\n\r\n33.611.466/0001-82\r\n\r\nRODEO BURGER LTDA\r\n\r\n33.765.537/0001-00\r\n\r\nIDEALIZE EMPREENDIMENTOS E CONTABILIDADE LTDA\r\n\r\n33.855.772/0001-64\r\n\r\nLUCAS LOPES DUARTE\r\n\r\n33.945.460/0001-41\r\n\r\nCAFE BAR E LANCHONETE MEDORNO LTDA\r\n\r\n34.131.957/0001-99\r\n\r\nDENIO BERNARDES JUNIOR\r\n\r\n34.158.048/0001-44\r\n\r\nMAQCEM EQUIPAMENTOS E PECAS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n39.364.443/0001-05\r\n\r\nSERVTRANS LOCACOES DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n50.095.215/0001-01\r\n\r\nDIMAVAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n60.622.511/0001-77\r\n\r\nH.R. LEITE & CIA. LTDA.\r\n\r\n74.516.915/0001-90\r\n\r\nSJTECH INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.\r\n\r\n88.227.152/0001-72\r\n\r\nROMA-SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.\r\n\r\n00.581.849/0001-04\r\n\r\nM G V DA SILVA CONSTRUCOES ME\r\n\r\n00.283.287/0001-04\r\n\r\nAUTO ELETRICA E BORRACHARIA ROCHA LTDA\r\n\r\n00.423.011/0001-84\r\n\r\nARTE PHOTOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n00.453.406/0001-20\r\n\r\nFUNERARIA LAGOINHA LTDA\r\n\r\n00.517.966/0001-09\r\n\r\nMANA AGENCIA DE VIAGEM LTDA\r\n\r\n00.820.428/0001-80\r\n\r\nRA TI BUM EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n00.553.437/0001-52\r\n\r\nMACORE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n01.718.990/0001-60\r\n\r\nBRASIL CONCERTINA COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n01.659.350/0001-27\r\n\r\n3 J.B. MADEIRAS LTDA\r\n\r\n02.230.783/0001-25\r\n\r\nINOVE ILUMINACAO EIRELI\r\n\r\n02.295.294/0001-51\r\n\r\nBARRAFREE COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA\r\n\r\n02.320.126/0001-79\r\n\r\nTECNOMEC SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.394.745/0001-08\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE BUENA BOLA LTDA\r\n\r\n02.404.660/0001-63\r\n\r\nSANITARIA ITAPERUNENSE EIRELI\r\n\r\n02.486.562/0001-12\r\n\r\nALFA E OMEGA REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n02.263.307/0001-00\r\n\r\nD A JOAQUIM\r\n\r\n02.618.872/0001-43\r\n\r\nA.S.J.C.-CONSULTORIA, PROJETOS E ANAL. DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\n02.620.678/0001-00\r\n\r\nSITIO JUVAK LTDA\r\n\r\n02.358.351/0001-02\r\n\r\nHCP COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E SORVETES LTDA\r\n\r\n02.522.083/0001-04\r\n\r\nVANGUARDA GERADORA MERCANTIL LTDA\r\n\r\n03.360.938/0001-00\r\n\r\nMEKRON ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\n03.182.724/0001-91\r\n\r\nSANTOS & GRANITO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\n03.187.610/0001-34\r\n\r\nPEJOTEC INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n03.751.370/0001-59\r\n\r\nCROSSCONNECT RIO SOLUCOES E INSTALACOES DE REDES EIRELI\r\n\r\n03.883.440/0001-22\r\n\r\nHARDMANIA TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n03.984.545/0001-78\r\n\r\nSERRALHERIA CENTRAL DO REDENTOR LTDA\r\n\r\n04.072.133/0001-24\r\n\r\nK EDITORES LTDA\r\n\r\n04.459.615/0001-31\r\n\r\nBAVINY COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.591.340/0001-95\r\n\r\nS M MADUREIRA PINTO TRANSPORTES\r\n\r\n04.450.566/0001-76\r\n\r\nPETROFRIO COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n04.499.664/0001-06\r\n\r\nGUIDAN LIMP COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.568.752/0001-04\r\n\r\nF2 DESIGN - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE BRINDES LTDA\r\n\r\n05.134.362/0001-99\r\n\r\nISAAC RODRIGUES - ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n05.151.540/0001-90\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS RIBEIRO HENRIQUES LTDA\r\n\r\n05.235.545/0001-09\r\n\r\nCAMPOS AND GARDENS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\n05.307.706/0001-14\r\n\r\nMA S F COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n05.311.761/0001-88\r\n\r\nFERRAMENTAS SAUDENSE LTDA\r\n\r\n05.291.387/0001-04\r\n\r\nQUIMICATIVA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n05.200.199/0001-15\r\n\r\nTEMPERMAX BRASIL LTDA\r\n\r\n05.050.487/0001-30\r\n\r\n84 - O PONTO DAS FRUTAS LTDA\r\n\r\n05.931.270/0001-30\r\n\r\nCAPIXABA DE ITACURUCA LANCHONETE EIRELI\r\n\r\n05.651.020/0001-46\r\n\r\nCLEBER CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n05.664.944/0001-87\r\n\r\nABL RIO 2003 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\n05.673.743/0001-46\r\n\r\nM D DA SILVA ELETRICA\r\n\r\n05.674.389/0001-74\r\n\r\nFIBER RIO - ARTIGOS DE COURO E VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05.813.801/0001-90\r\n\r\nELIZABETH MARIA TULLER DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\n05.863.155/0001-75\r\n\r\nLITORAL COSTA VERDE REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GAS LTDA\r\n\r\n05.878.144/0001-69\r\n\r\nFROIS E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA\r\n\r\n06.957.675/0001-00\r\n\r\nLOG IN RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n06.998.731/0001-54\r\n\r\nA.B. MELCHIADES MECANICA\r\n\r\n06.267.860/0001-72\r\n\r\nANDREA MAURA FERREIRA\r\n\r\n06.285.751/0001-88\r\n\r\nRUBEN ROZEIRA AZEVEDO BAZAR E ARMARINHO\r\n\r\n06.334.408/0001-86\r\n\r\nLOCAUTO LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n06.926.677/0001-31\r\n\r\nMINI MERCADO E PADARIA RAINHA DO CARANDIRU EIRELI\r\n\r\n06.933.662/0001-09\r\n\r\nW. M. FARIA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n07.487.688/0001-25\r\n\r\nM M PINHEIRO CONFEITARIA E CONSULTORIA\r\n\r\n07.340.758/0001-18\r\n\r\nDESINTUPIDORA RIO EXPRESS SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n07.342.945/0001-30\r\n\r\nL. S. COSTA MONTAGEM E MANUTENCAO\r\n\r\n07.346.049/0001-40\r\n\r\nCHECKLIST TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n07.372.622/0001-90\r\n\r\nLEVEMENTE SERVICOS E PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA LTDA\r\n\r\n07.377.022/0001-14\r\n\r\nDA VOVO ENTREPOSTO AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n07.381.476/0001-69\r\n\r\nITX BRASIL COMERCIO DE SUPRIMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n07.391.409/0001-25\r\n\r\nJ M RIBEIRO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n07.447.102/0001-07\r\n\r\nMAYRINCK BAZAR LTDA\r\n\r\n07.785.619/0001-06\r\n\r\nMARJEAN LOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM EIRELI\r\n\r\n07.811.114/0001-60\r\n\r\nCARIOCA E FLUMINENSE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM 178 LTDA\r\n\r\n07.896.506/0001-70\r\n\r\nPRISCIELE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n07.899.881/0001-73\r\n\r\nL. C. FARMACIA FIL. 4.13 LTDA\r\n\r\n07.953.305/0001-67\r\n\r\nAFLUENTE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI\r\n\r\n08.833.651/0001-74\r\n\r\nPAVIMENTO E REVESTIMENTOS CERAMICOS EIRELI\r\n\r\n08.580.120/0001-17\r\n\r\nRANULFO P. DE ANDRADE\r\n\r\n08.601.393/0001-09\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE CANTINHO DE ITACURUCA LTDA\r\n\r\n08.647.324/0001-28\r\n\r\nCORSARIO SUL VALE PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n08.694.068/0001-20\r\n\r\nMIRILUNA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n08.716.403/0001-43\r\n\r\nANA MARIA GOMES GABRIEL MOTO PECAS E SERVICOS\r\n\r\n08.732.947/0001-07\r\n\r\nCEPA NOVO MILENIO CENTRO EDITOR DE TESTES PSICOLOGICOS LTDA\r\n\r\n08.781.621/0001-61\r\n\r\nLIMPIMAIS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\n09.410.379/0001-82\r\n\r\nCABELEIREIROS GAVEA TEEN LTDA\r\n\r\n09.438.632/0001-06\r\n\r\nOPCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n21.803.043/0001-85\r\n\r\nBISTRO PORTO ALEGRE LTDA\r\n\r\n21.946.651/0001-49\r\n\r\nBARRETO & SOLANGE LTDA\r\n\r\n22.065.750/0001-84\r\n\r\nIMPERIO DOS SABORES DE ITAIPU COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n22.287.873/0001-60\r\n\r\nTATAMIX FASHION CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n26.108.110/0001-65\r\n\r\nMAWEX TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n26.189.659/0001-21\r\n\r\nS. M. LIMA SALAO DE BELEZA E ESTETICA\r\n\r\n23.900.611/0001-91\r\n\r\nCABOSMIX COMERCIAL EIRELI\r\n\r\n23.941.880/0001-04\r\n\r\nDROGARIA SUPREMA LTDA\r\n\r\n24.138.071/0001-13\r\n\r\nGASPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n24.564.545/0001-99\r\n\r\nGELO2BOM COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n25.008.090/0001-98\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n25.103.957/0001-94\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO MARAVILHA LTDA\r\n\r\n28.358.588/0001-79\r\n\r\nELETROFORTE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI\r\n\r\n27.849.866/0001-28\r\n\r\nL F DA SILVA BRINQUEDOS\r\n\r\n27.853.787/0001-90\r\n\r\nACADEMIA BODY MOVING LTDA\r\n\r\n28.086.239/0001-45\r\n\r\nCAMU DOCES E SALGADOS EIRELI\r\n\r\n29.678.075/0001-08\r\n\r\nA.SANT'ANA TRANSPORTES E GENEROS ALIMENTICIOS & CIA LTDA\r\n\r\n29.212.350/0001-01\r\n\r\nYSIS INDUSTRIA E CORCIO DE GESSO E DECORACOES LTDA\r\n\r\n31.062.672/0001-55\r\n\r\nR D PERISSE MOREIRA M E\r\n\r\n30.511.505/0001-81\r\n\r\nBAR TRES PASSOS LTDA\r\n\r\n30.665.788/0001-16\r\n\r\nJME-EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA\r\n\r\n31.002.439/0001-87\r\n\r\nCERAMICA UNIAO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n32.024.835/0001-78\r\n\r\nCANTINA AMARAL PEIXOTO LTDA\r\n\r\n32.289.779/0001-01\r\n\r\nLOJA UTIL LTDA\r\n\r\n32.348.732/0001-63\r\n\r\nNOVO CORTE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n34.080.572/0001-40\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA\r\n\r\n34.126.892/0001-93\r\n\r\nMILTON CARVALHO DA SILVA FILHO EMBALAGENS\r\n\r\n39.536.297/0001-40\r\n\r\nLAURA IZABEL CONFECCOES LTDA\r\n\r\n39.679.717/0001-47\r\n\r\nMEBRAN PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n39.694.674/0001-79\r\n\r\nM A S SANTOS PEIXES\r\n\r\n39.107.297/0001-24\r\n\r\nMINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA\r\n\r\n39.119.557/0001-81\r\n\r\nMETALURGICA ALUMIFORTE LTDA\r\n\r\n44.798.650/0001-08\r\n\r\nTRANSPORTADORA PINHALENSE LTDA\r\n\r\n55.876.734/0001-20\r\n\r\nSANGIANO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\n\r\n86.812.450/0001-02\r\n\r\nJ E ABREU MACHADO\r\n\r\n97.530.146/0001-80\r\n\r\nGUAXE REVENDEDORA DE GAS GLP LTDA\r\n\r\n00.684.030/0001-64\r\n\r\nFERNANDA DE ANGRA FLORES - LOCACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n00.509.359/0001-99\r\n\r\nESQUINA DAS PIZZAS E CARNES LTDA\r\n\r\n00.845.167/0001-53\r\n\r\nMULTI CASTOR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n00.533.006/0001-24\r\n\r\nMAITRE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n01.412.914/0001-22\r\n\r\nSERGIO GONCALVES GALERIA DE ARTE EIRELI\r\n\r\n01.496.513/0001-06\r\n\r\nVIA MUNDI AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n01.508.890/0001-00\r\n\r\nCROZEM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n01.720.025/0001-22\r\n\r\nMILMAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n01.525.714/0001-86\r\n\r\nJOSAFA ROSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI\r\n\r\n01.546.873/0001-67\r\n\r\nORDEP MP TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01.557.770/0001-00\r\n\r\nFERNANDES FORTES CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n02.241.442/0001-55\r\n\r\nTERRA PROMETIDA SERVICOS EIRELI\r\n\r\n02.309.378/0001-05\r\n\r\nCAFE E BAR SANTA CLARA 27 LTDA\r\n\r\n02.564.906/0001-64\r\n\r\nMETERLINE EQUIPAMENTOS DE PETROLEO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n02.602.603/0001-99\r\n\r\nGRAMPO FERREIRA COMERCIO LTDA\r\n\r\n02.493.772/0001-38\r\n\r\nOTICA NOSSA ALLANA LTDA\r\n\r\n02.573.957/0001-52\r\n\r\nDI MARCELLA OTICA LTDA\r\n\r\n02.620.488/0001-85\r\n\r\nNEOPREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n02.634.732/0001-69\r\n\r\nFORMOSO BOX DAS TINTAS LTDA\r\n\r\n02.356.264/0001-08\r\n\r\nGAVILOG TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n03.339.131/0001-96\r\n\r\nGEMAQ 2004 TRANSPORTADORA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n03.284.180/0001-79\r\n\r\nR. NASCIMENTO MATA\r\n\r\n03.364.946/0001-25\r\n\r\nRESEN-ICE SORVETES E SUCOS LTDA\r\n\r\n03.066.524/0001-73\r\n\r\nL. PAIS COMERCIO, REPRESENTACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n03.160.121/0001-99\r\n\r\nCHAME JOB REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n03.874.006/0001-86\r\n\r\nF.EUFRASIO LTDA\r\n\r\n03.910.762/0001-13\r\n\r\nIVAN KLEIN BARRADAS ELETRONICA\r\n\r\n03.996.894/0001-00\r\n\r\nREFEICOES COLETIVAS GASNUTRI LTDA\r\n\r\n03.741.404/0001-24\r\n\r\nGLT COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALBUNS E FIGURINHAS E LOGISTICA DE TRANSPORTES\r\n\r\n03.939.242/0001-33\r\n\r\nEZIO PAPER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n04.422.654/0001-64\r\n\r\nUNIOS - UNIVERSIDADE ON LINE DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.468.254/0001-90\r\n\r\nTRAGUETA & TRAGUETA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n04.468.601/0001-84\r\n\r\nQUALITY 2001 COLCHOES LTDA\r\n\r\n04.565.910/0001-72\r\n\r\nARRIETE SOHO COMERCIO LTDA\r\n\r\n04.590.646/0001-27\r\n\r\n103 RIO'S LANCHES LTDA\r\n\r\n04.691.115/0001-20\r\n\r\nCADERNO & CESTAS LTDA.\r\n\r\n04.707.677/0001-15\r\n\r\nA PERIQUITA DE ITAIPAVA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n04.401.893/0001-38\r\n\r\nVOLTALAR COMERCIO E REPRESENTACAO DE LED E MATERIAIS ELETRICOS EIRELI\r\n\r\n05.230.458/0001-50\r\n\r\nCFC AUTOESCOLA JANOR E FILHOS LTDA\r\n\r\n05.253.714/0001-25\r\n\r\nIDEALIZA EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.276.903/0001-13\r\n\r\nBUFFET ARTE & TALENTO LTDA\r\n\r\n05.093.191/0001-05\r\n\r\nEMBALASUL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n05.943.939/0001-03\r\n\r\nS DA SILVA COSTA BAZAR\r\n\r\n05.747.822/0001-54\r\n\r\nSABRINA 2003 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n05.805.422/0001-58\r\n\r\nCONSTRUNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n06.956.210/0001-34\r\n\r\nORTOLAGOS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E COLCHOES LTDA\r\n\r\n06.293.482/0001-00\r\n\r\nABDALA NAJA MOTOCICLETA LTDA\r\n\r\n06.303.855/0001-78\r\n\r\nJLB DOS SANTOS SERVICOS\r\n\r\n06.373.191/0001-13\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DO MANUEL E LEANDRO LTDA\r\n\r\n06.648.878/0001-14\r\n\r\nMONTE CARLO SERVICOS S/S LTDA\r\n\r\n06.697.074/0001-05\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS VERLY DE OLIVEIRA\r\n\r\n06.772.890/0001-36\r\n\r\nF. V. R. TRINDADE MERCEARIA\r\n\r\n07.534.620/0001-50\r\n\r\nMJIT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n07.287.161/0001-57\r\n\r\nOTICAS VERARDO LTDA\r\n\r\n07.358.635/0001-04\r\n\r\nMEGA RIO INSTALACOES E MANUTENCOES ELETRONICAS ELETRICAS E HIDRAULICAS S/S LTDA\r\n\r\n07.361.766/0001-40\r\n\r\nDROGARIA PERO LTDA\r\n\r\n07.370.354/0001-77\r\n\r\nCEFAMS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA\r\n\r\n07.427.314/0001-14\r\n\r\nHELIO DA CONCEICAO CRUZ\r\n\r\n07.446.588/0001-50\r\n\r\nLASER BRASIL 3.000 COMERCIO DE SUPRIMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI\r\n\r\n07.790.768/0001-55\r\n\r\nIMA SAT TELECOMUNICACOES E SERVICO LTDA\r\n\r\n07.972.688/0001-10\r\n\r\nART DO AR DE ITAPERUNA COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n08.812.088/0001-58\r\n\r\nULTRARAPIDO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n08.825.581/0001-02\r\n\r\nEDUARDO B GAMA\r\n\r\n09.154.941/0001-54\r\n\r\nPF 2007 DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n09.175.790/0001-10\r\n\r\nH L DOS SANTOS ARTES GRAFICAS\r\n\r\n09.258.289/0001-18\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PERECIVEIS BRAGA & BRAGA EIRELI\r\n\r\n09.287.138/0001-98\r\n\r\nCOISA E TAL DE MADUREIRA PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n10.462.573/0001-90\r\n\r\nLETRAX LETREIROS E TOLDOS LTDA\r\n\r\n10.514.973/0001-00\r\n\r\nMAGIAA SUBEMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n10.256.563/0001-07\r\n\r\nDESEJOS PROIBIDOS RIO PRODUTOS EROTICOS LTDA\r\n\r\n10.258.878/0001-85\r\n\r\nA.C. ALARMES E PORTOES ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n10.311.317/0001-00\r\n\r\nSPLENDIDA MARITIME SERVICE EIRELI\r\n\r\n10.366.206/0001-93\r\n\r\nCLAUDIO ROGERIO DA SILVA FAUSTO\r\n\r\n10.408.971/0001-29\r\n\r\nMIXLAR NOVIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\n10.414.500/0001-23\r\n\r\nCONSTRULAR DE ITATIAIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n10.440.676/0001-50\r\n\r\nARTE DO BANHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\n10.979.791/0001-05\r\n\r\nCOMFORT AIR COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI\r\n\r\n10.983.398/0001-87\r\n\r\nQUALITEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n10.930.034/0001-39\r\n\r\nVR TESSARO COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA.\r\n\r\n10.933.567/0001-74\r\n\r\nBASTOS & BASTOS CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n10.813.378/0001-68\r\n\r\nGLEYDSON PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n10.838.322/0001-68\r\n\r\nC. E S. VARGAS BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n10.840.621/0001-37\r\n\r\nLF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n11.552.976/0001-93\r\n\r\nTVX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n11.571.880/0001-72\r\n\r\nRESTAURO TINTAS E TEXTURAS LTDA\r\n\r\n11.602.169/0001-38\r\n\r\nTOP BRANDS COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n11.380.072/0001-28\r\n\r\nVIA BRASIL COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n11.429.650/0001-73\r\n\r\nSORVETERIA RUFINO LTDA\r\n\r\n11.490.156/0001-14\r\n\r\nOESTEFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n11.519.856/0001-94\r\n\r\nDROGARIA FARMA LINK LTDA\r\n\r\n12.481.658/0001-41\r\n\r\nEMERSON SEREJO DOURADO COMERCIO E SERVICO DE RELOJOARIA LTDA ME\r\n\r\n12.488.687/0001-35\r\n\r\nCASA DAS PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n12.123.636/0001-00\r\n\r\nLUIS CARLOS DE MEDEIROS BAR E MERCEARIA\r\n\r\n12.164.750/0001-88\r\n\r\nN A N COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA\r\n\r\n12.201.975/0001-67\r\n\r\nF.F.S XAVIER COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n12.268.938/0001-76\r\n\r\nCERAMICA MARCELO LTDA\r\n\r\n12.286.675/0001-28\r\n\r\nV T LOBO BOUTIQUE\r\n\r\n12.370.921/0001-25\r\n\r\nGASPAR DO BRASIL SERVICOS E INTERMEDIACOES DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\n12.371.194/0001-10\r\n\r\nCARS EVOLUTION INSUL-FILM E SOM PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n13.454.411/0001-07\r\n\r\nFALCONRJ INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n13.074.942/0001-66\r\n\r\nADMAQ MANUTENCAO E INSTALACAO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA\r\n\r\n13.132.498/0001-98\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LIRIO DOS VALES DUQUE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n13.260.368/0001-30\r\n\r\nDROGARIA DIAS DO PILAR LTDA\r\n\r\n13.263.042/0001-67\r\n\r\nS NOGUEIRA REFORMA MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n13.274.622/0001-50\r\n\r\nA A VANONI TRANSPORTES\r\n\r\n13.312.056/0001-23\r\n\r\nDOG LOUNGE PET SHOP RACOES LTDA\r\n\r\n13.326.422/0001-01\r\n\r\nN.A. FERREIRA EVANGELISTA CENTRO AUTOMOTIVO\r\n\r\n14.554.434/0001-48\r\n\r\nKRCAR ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI\r\n\r\n14.119.865/0001-86\r\n\r\nART ESTOFARIA LTDA\r\n\r\n14.126.454/0001-18\r\n\r\nNEVES DO VALE COMERCIO LTDA\r\n\r\n14.155.892/0001-04\r\n\r\nCAFE E SABOR LANCHES LTDA\r\n\r\n14.177.938/0001-96\r\n\r\nD C DA SILVA INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS\r\n\r\n14.216.557/0001-79\r\n\r\nMARDAVI CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI\r\n\r\n14.303.244/0001-58\r\n\r\nHELO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n14.395.604/0001-99\r\n\r\nMDA3-CONFECCAO E INDUSTRIA DE AVIAMENTOS E PRODUTOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n14.428.980/0001-32\r\n\r\nGCI COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\n14.456.101/0001-86\r\n\r\nVANILDA DO NASCIMENTO MOREIRA VIDROS\r\n\r\n14.468.039/0001-42\r\n\r\nCARIOCA MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n16.515.408/0001-36\r\n\r\nSUPREME PECAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n16.577.416/0001-07\r\n\r\nRECICLE + CARTUCHOS E TONER COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n16.595.694/0001-97\r\n\r\nFRX MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME\r\n\r\n16.638.867/0001-07\r\n\r\nDANTAS OLIVEIRA AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA LTDA\r\n\r\n16.650.524/0001-68\r\n\r\nM. L. COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n15.415.260/0001-03\r\n\r\nSATHINE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\n15.585.651/0001-68\r\n\r\nQUEEN S FEAST COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n15.670.101/0001-47\r\n\r\nJ.G.SERVICOS PINTURAS DE EDIFICIOS LTDA.\r\n\r\n15.735.539/0001-66\r\n\r\nR.L DE SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n15.843.200/0001-83\r\n\r\nALEX E ELIDA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n16.099.416/0001-49\r\n\r\nODAIR JOSE DE SOUZA PINTO\r\n\r\n17.521.896/0001-57\r\n\r\nB Z SONORIZACAO & EVENTOS LTDA\r\n\r\n17.606.604/0001-89\r\n\r\nKILEGAL TRANSPORTE E LOCACOES EIRELI\r\n\r\n17.818.834/0001-01\r\n\r\nTRANSPORTADORA TREIS J LTDA\r\n\r\n17.830.906/0001-36\r\n\r\nGLOBAL RJ TECNOLOGIA AVANCADA EIRELI\r\n\r\n19.425.344/0001-70\r\n\r\nESPACO VIP SER BELLE SALAO DE BELEZA\r\n\r\n19.474.939/0001-16\r\n\r\nISORISK CONSULTORIA E INTELIGENCIA EM PREVENCAO A PERDAS LTDA\r\n\r\n19.534.210/0001-98\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA NETTO MACHADO MINI MERCADO\r\n\r\n19.534.646/0001-87\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CRIAD'OURO EIRELI\r\n\r\n18.868.161/0001-67\r\n\r\nDA SILVA TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n18.885.643/0001-25\r\n\r\nXS PROGRAMACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n19.049.424/0001-79\r\n\r\nVITOR AUGUSTO SIMOES DA SILVA\r\n\r\n19.063.508/0001-67\r\n\r\nSANTOS E MARIA INFORMTICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n19.081.787/0001-91\r\n\r\nEXCELLENT SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n19.146.095/0001-84\r\n\r\nSUL FLUMINENSE PAES CONGELADOS LTDA\r\n\r\n19.198.769/0001-94\r\n\r\nCRIATIVA ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n19.223.954/0001-91\r\n\r\nCLIMA SUPERSHOW COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n21.240.646/0001-16\r\n\r\nMR. WASHER SERVICOS DE LIMPEZA ECOLOGICA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\n21.345.209/0001-67\r\n\r\nM F DOS SANTOS DE FREITAS MONITORAMENTO\r\n\r\n21.093.119/0001-26\r\n\r\nC.P.ARRUDA REFORMAS E DECORACOES\r\n\r\n20.662.796/0001-55\r\n\r\nSTAR HAIR MINAS ATACADISTA EIRELI\r\n\r\n20.722.183/0001-66\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS ADALVAN EIRELI\r\n\r\n20.837.516/0001-00\r\n\r\nLMED COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n20.855.572/0001-60\r\n\r\nS. P. MENDES CONFECCAO MODA PRAIA\r\n\r\n23.768.895/0001-04\r\n\r\nREDE TALON SUPERMERCADOS EIRELI\r\n\r\n22.731.824/0001-74\r\n\r\nTRANSUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n22.779.389/0001-58\r\n\r\nIMPERIO DAS EMPADAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n22.828.306/0001-73\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA THAMYRES DINIZ LTDA\r\n\r\n08.827.571/0001-06\r\n\r\nDESAFIONET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n08.505.961/0001-60\r\n\r\nPROTONWATTS INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n09.437.149/0001-07\r\n\r\nC. ROSITO PRODUCAO CENOGRAFICA LTDA\r\n\r\n09.144.777/0001-02\r\n\r\nA. T. DE SOUZA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS\r\n\r\n09.159.182/0001-12\r\n\r\nTRANSZUZA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n09.174.975/0001-00\r\n\r\nJONAS PEREIRA GRAVINO\r\n\r\n09.185.045/0001-52\r\n\r\nIRMAOS MARCELINO LTDA\r\n\r\n09.231.850/0001-75\r\n\r\nMARIO VITOR T TEIXEIRA POUSADA E CONSTRUCOES ME\r\n\r\n09.238.178/0001-40\r\n\r\nM A O ALVES TRANSPORTADORA\r\n\r\n09.254.709/0001-98\r\n\r\nEFEBIS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n09.306.245/0001-16\r\n\r\nPORTO REAL INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI\r\n\r\n09.376.511/0001-87\r\n\r\nEVERALDO DOS R. SANTOS\r\n\r\n10.449.750/0001-07\r\n\r\nGHZX ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n10.373.112/0001-41\r\n\r\nNOVA TANGUA COMERCIO E TRANSPORTES DE RACOES E CEREAIS EIRELI\r\n\r\n10.403.258/0001-92\r\n\r\nARTCHARM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n10.957.534/0001-64\r\n\r\nLIVIA F MENIN BOUTIQUE\r\n\r\n11.011.530/0001-51\r\n\r\nTRANSBABY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n10.995.112/0001-83\r\n\r\nA J DISTRIBUIDORA DE GAS EL SHADAY LTDA\r\n\r\n10.828.536/0001-53\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE FARIAS REFORMAS\r\n\r\n10.846.589/0001-05\r\n\r\nCLAUDINO OLIVEIRA MELO MINI-MERCADO\r\n\r\n10.855.126/0001-00\r\n\r\nDAVILA COMERCIO E TECNOLOGIAS LTDA\r\n\r\n11.333.534/0001-56\r\n\r\nACESSORIOS PARA VEICULO CAMPINHO EIRELI\r\n\r\n11.355.374/0001-46\r\n\r\nELI MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n11.356.166/0001-61\r\n\r\nCAVAGUTI CAMINHOES PECAS E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n11.395.173/0001-72\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DA SILVA MOURELLE FABRICACAO DE REFEICAO\r\n\r\n11.436.464/0001-61\r\n\r\nS C A SILVA ACESSORIOS PARA VEICULOS\r\n\r\n11.484.651/0001-10\r\n\r\nTATIANA SANTOS DE AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n11.512.882/0001-90\r\n\r\nNUAL ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n12.157.066/0001-79\r\n\r\nE FERREIRA DE SOUZA COSMETICOS\r\n\r\n12.164.187/0001-48\r\n\r\nV DE SOUZA SOARES MERCEARIA\r\n\r\n12.245.919/0001-24\r\n\r\nFARUK COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n12.327.901/0001-71\r\n\r\nEVANTUR OPERADORA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n12.424.284/0001-22\r\n\r\nPATRYCIA SANTANA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n13.230.434/0001-20\r\n\r\nJ J EMBALAGENS ARTIGOS PARA FESTA LTDA\r\n\r\n13.304.678/0001-00\r\n\r\nG M INCORPORADORA EIRELI\r\n\r\n13.391.464/0001-18\r\n\r\nRD PESCADOS E TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\n14.628.372/0001-71\r\n\r\nFORTALEZA LOGISTICA LTDA\r\n\r\n14.135.423/0001-23\r\n\r\nCOBERTURAS FLEX MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI\r\n\r\n14.330.111/0001-70\r\n\r\nMAZEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI\r\n\r\n14.356.688/0001-51\r\n\r\nOFICINA DO CLAUDINHO LTDA\r\n\r\n14.374.800/0001-87\r\n\r\nJOSELIAS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n14.406.650/0001-46\r\n\r\nAUTOMOTIVA INDUSTRIA E CORCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI -\r\n\r\n14.481.145/0001-66\r\n\r\nA J ATACADO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n16.584.288/0001-29\r\n\r\nJMN SERVICOS DE URBANIZACAO E PAVIMENTACAO LTDA\r\n\r\n15.464.083/0001-47\r\n\r\nSOUZA DIAS SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\n15.729.704/0001-77\r\n\r\nAUGEBITS - TECNOLOGIA E INTERNET LTDA\r\n\r\n15.761.545/0001-98\r\n\r\nESTRELA BRANCA TRANSPORTES - EIRELI\r\n\r\n16.101.782/0001-95\r\n\r\nCERAMICA FENIX LTDA\r\n\r\n17.894.184/0001-83\r\n\r\nV F DE ABREU - PEIXARIA\r\n\r\n17.969.912/0001-79\r\n\r\nMGA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n18.042.647/0001-41\r\n\r\nJOAO O. ALVES FILHO MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n17.353.440/0001-25\r\n\r\nSABORES DO BRASIL SORVETES EIRELI\r\n\r\n17.393.009/0001-02\r\n\r\nTANGODELTA REPRESENTACAO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA.\r\n\r\n17.442.290/0001-26\r\n\r\nDEVELOPERS PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA.\r\n\r\n17.533.474/0001-00\r\n\r\nTECNOINFO EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\n17.577.554/0001-59\r\n\r\nVANESSA F DA SILVA MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS\r\n\r\n17.791.828/0001-08\r\n\r\nBARBER SHOP CENTER PENINSULA BERBEARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n17.876.958/0001-43\r\n\r\nJ. G. M. GARCIA TRANSPORTE\r\n\r\n18.872.407/0001-74\r\n\r\nELIANA MARTINS DE MORAES\r\n\r\n18.918.780/0001-19\r\n\r\nLINHARES E SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n19.011.845/0001-00\r\n\r\nACO NOBRE COMERCIO LTDA\r\n\r\n19.094.384/0001-87\r\n\r\nVINICIUS ABREU SILVA\r\n\r\n19.110.607/0001-52\r\n\r\nGOVEIARTS ENTRETENIMENTO E ARTE LTDA\r\n\r\n19.139.543/0001-12\r\n\r\nBCOX PIZZARIA EIRELI\r\n\r\n19.151.936/0001-41\r\n\r\nOLX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n19.178.844/0001-55\r\n\r\nROMIAN BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n19.181.706/0001-25\r\n\r\nIDEIAS DO ALTO ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n19.191.610/0001-48\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS 4 AMIGOS LTDA\r\n\r\n19.231.207/0001-03\r\n\r\nIDEALY DELICATESSEN LTDA\r\n\r\n19.239.306/0001-23\r\n\r\nBRAVA SAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\n19.332.245/0001-44\r\n\r\nM.V.R. MARTINS\r\n\r\n19.393.084/0001-07\r\n\r\nCRISTIAN & DIEGO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n21.347.600/0001-09\r\n\r\nEXPRESSO POLAR COMERCIO DE GELO SECO EIRELI\r\n\r\n20.882.515/0001-70\r\n\r\nMONACO SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n23.613.911/0001-90\r\n\r\nHRJ LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n23.830.648/0001-90\r\n\r\nCOMPRA CERTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23.862.554/0001-01\r\n\r\nCOMERCIO DE GELO IMPERIAL LTDA\r\n\r\n22.920.542/0001-15\r\n\r\nMARCAM GRANDE NACAO DE DEUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI\r\n\r\n22.934.296/0001-50\r\n\r\nNORTE UTIL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n22.994.042/0001-28\r\n\r\nLEVI GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n23.514.087/0001-10\r\n\r\nC M MOREIRA\r\n\r\n27.412.040/0001-05\r\n\r\nGIGAPLAST PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n27.528.215/0001-36\r\n\r\nRC SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI\r\n\r\n26.500.274/0001-33\r\n\r\nSERRA FARMACIA CORREGO DO OURO LTDA\r\n\r\n26.658.968/0001-01\r\n\r\nUTILFER RIO COMERCIAL E EQUIPAMENTOS EIRELI\r\n\r\n26.667.077/0001-03\r\n\r\nMONTETAMPAS INJECOES PLASTICAS EIRELI\r\n\r\n26.900.593/0001-36\r\n\r\nMACC REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n27.018.718/0001-61\r\n\r\nNW FAMILIA PASSARINHOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n28.917.771/0001-67\r\n\r\nA J BERNARDINO-M E\r\n\r\n28.584.770/0001-48\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHES SABOR KARIOCA LTDA\r\n\r\n28.641.097/0001-30\r\n\r\nRD7 LOG EIRELI\r\n\r\n28.655.433/0001-02\r\n\r\nMEXLIQ TECNOLOGIA A LASER LTDA\r\n\r\n29.766.862/0001-01\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA\r\n\r\n29.933.926/0001-11\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MAT DE CONSTRUCAO MANGARATIBA LTDA\r\n\r\n29.991.924/0001-89\r\n\r\nFERROS CECY LTDA\r\n\r\n30.026.744/0001-46\r\n\r\nASSOCIACAO DOS CARRET E MOT DE AUT CARG E TRANSP DO RJ\r\n\r\nId: 2301958"
                        ],
                        "2301888": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 09 de março de 2021 às 14h00min, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n65929\r\n\r\nE-04/091/002337/2013\r\n\r\nVIVIANA COMERCIO DE ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA- 2ª NÃO\r\n\r\nOfício\r\n\r\n76679\r\n\r\nE-04/017/000489/2017\r\n\r\nCBM LOGISTICA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n76886\r\n\r\nE-04/211/005643/2020\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n76953\r\n\r\nE-04/211/007623/2020\r\n\r\nALCATEIA ENGENHARIA DE SISTEMAS\r\n\r\nOfício\r\n\r\n76974\r\n\r\nE-04/211/002161/2020\r\n\r\nRODIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77011\r\n\r\nE-04/040/000630/2017\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77012\r\n\r\nE-04/040/000631/2017\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77020\r\n\r\nE-04/211/014712/2019\r\n\r\nAGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2301888"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2301975": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, CONVOCA as beneficiárias, listadas abaixo, a entrar em contato com o Rioprevidência, através do e-mail atendimento@rioprevidencia.rj.gov.br para tomar ciência do indeferimento da defesa administrativa e apresentação de recurso, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital. O não atendimento ao solicitado acarretará no cancelamento do benefício. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI.PD-04/134/000265/2019 - ROSINEA LOPES NATALINO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI.PD-04/134/000008/2019 - ANA PAULA FERREIRA SOARES\r\n\r\nPROCESSO N° SEI.PD-04/134/000170/2019 - CARLA CRISTINA MARRAO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO N° SEI.PD-04/134/000160/2019 - ALTINEA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI.PD-04/134/000278/2019 - VERA LUCIA CORREA\r\n\r\nPROCESSO N° SEI.PD-04/134/000186/2019 - ELEONORA RAMOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO N° SEI.PD-04/134/000291/2019 - ROBERTA DO CARMO LOPES\r\n\r\nPROCESSO N° SEI.PD-04/134/000293/2019 - RENATA RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO N° SEI.PD-04/134/000273/2019 - SONIA CRISTINA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO N° SEI.PD-04/134/000044/2019 - GABRIELA MELO DA SILVA\r\n\r\nId: 2301975"
                            ],
                            "2301924": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DE CONSUMO\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 26/03/2021 às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/000340/2020\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima e no sítio do RIOPREVIDÊNCIA www.rioprevidencia.rj.gov.br. \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2020\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO NAS UNIDADES DO RIOPREVIDÊNCA \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 25/03/2021 às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/002038/2020\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima e no sítio do RIOPREVIDÊNCIA www.rioprevidencia.rj.gov.br. \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2301924"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2301985": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº013/2020. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e ALCIMAR TEIXEIRA DA SILVA 07773058792. OBJETO (resumido): Contrato de Prestação de Serviço de CORRESPONDENTE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (MPO) DA AGERIO. VALOR ESTIMADO: Remuneração em função de sua produção e do atingimento de metas específicas. Prazo: 24 meses. Data da assinatura: 05/10/2020. FUNDAMENTO: Proc. n.º SEI-220009/000108/2020.(versão eletrônica SEI-220009/000723/2020)).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº014/2020. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e MACHADO, NUNES, PARENTE E WALTERS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO (resumido): Contrato de Prestação de Serviço de CORRESPONDENTE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (MPO) DA AGERIO. VALOR ESTIMADO: Remuneração em função de sua produção e do atingimento de metas específicas. PRAZO: 24 meses. Data da assinatura: 05/10/2020. FUNDAMENTO: Proc. n.º SEI-220009/000108/2020.(versão eletrônica SEI-220009/000723/2020)). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº015/2020. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e SMH ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO (resumido): Contrato de Prestação de Serviço de CORRESPONDENTE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (MPO) DA AGERIO. VALOR ESTIMADO: Remuneração em função de sua produção e do atingimento de metas específicas. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2020. FUNDAMENTO: Proc. n.º SEI-220009/000108/2020.(versão eletrônica SEI-220009/000723/2020)). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº016/2020. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e MARCELO SILVA DA CONCEICAO 13814717732. OBJETO (resumido): Contrato de Prestação de Serviço de CORRESPONDENTE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (MPO) DA AGERIO. VALOR ESTIMADO: Remuneração em função de sua produção e do atingimento de metas específicas. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2020. FUNDAMENTO: Proc. n.º SEI-220009/000108/2020. (versão eletrônica SEI-220009/000723/2020)). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº017/2020. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e CHARLES DA SILVA CUNHA 00112307701. OBJETO (resumido): Contrato de Prestação de Serviço de CORRESPONDENTE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (MPO) DA AGERIO. VALOR ESTIMADO: Remuneração em função de sua produção e do atingimento de metas específicas. PRAZO: 24 meses. DATA DA assinatura: 05/10/2020. FUNDAMENTO: Proc. n.º SEI-220009/000108/2020. (versão eletrônica SEI-220009/000723/2020)). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº018/2020. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e RONALD NUNES CUTRIM 08732898703. OBJETO (resumido): Contrato de Prestação de Serviço de CORRESPONDENTE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (MPO) DA AGERIO. VALOR ESTIMADO: Remuneração em função de sua produção e do atingimento de metas específicas. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2020. Fundamento: Proc. n.º SEI-220009/000108/2020. (versão eletrônica SEI-220009/000723/2020)). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº019/2020. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e RAQUEL SANTOS DO NASCIMENTO 13726762795. OBJETO (resumido): Contrato de Prestação de Serviço de CORRESPONDENTE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (MPO) DA AGERIO. VALOR ESTIMADO: Remuneração em função de sua produção e do atingimento de metas específicas. Prazo: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2020. FUNDAMENTO: Proc. n.º SEI-220009/000108/2020. (versão eletrônica SEI-220009/000723/2020)). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº021/2020. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e GUILHERME FERREIRA BISPO 11532579713. OBJETO (resumido): Contrato de Prestação de Serviço de CORRESPONDENTE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (MPO) DA AGERIO. VALOR ESTIMADO: Remuneração em função de sua produção e do atingimento de metas específicas. Prazo: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2020. Fundamento: Proc. n.º SEI-220009/000108/2020. (versão eletrônica SEI-220009/000723/2020)). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº022/2020. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e PRIMUS CONSULTORIA EDUCACIONAL E EMPRESARIAL LTDA. OBJETO (resumido): Contrato de Prestação de Serviço de CORRESPONDENTE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (MPO) DA AGERIO. VALOR ESTIMADO: Remuneração em função de sua produção e do atingimento de metas específicas. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2020. FUNDAMENTO: Proc. n.º SEI-220009/000108/2020. (versão eletrônica SEI-220009/000723/2020)). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº023/2020. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e ESTEVES CONSULTING CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA. OBJETO (resumido): Contrato de Prestação de Serviço de CORRESPONDENTE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (MPO) DA AGERIO. VALOR ESTIMADO: Remuneração em função de sua produção e do atingimento de metas específicas. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2020. FUNDAMENTO: Proc. n.º SEI-220009/000108/2020. (versão eletrônica SEI-220009/000723/2020)). \r\n\r\nId: 2301985"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2301936": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2012 \r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA 0\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROC. Nº SEI-330018/000467/2020\r\n\r\nonde se lê: ... DATA DA ASSINATURA: 22/07/2012 ... \r\n\r\nLeia-se: ... DATA DA ASSINATURA: 22/06/2012 ... \r\n\r\nId: 2301936"
                        ],
                        "2301935": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO N° 005/2019. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a Empresa Sope Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão de prazo sem alteração de valor contratual.\r\n\r\nPRAZO:31 (trinta e um) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 05 de março de 2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº E-17/001//292/2018\r\n\r\nId: 2301935"
                        ],
                        "2301934": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, designada através da Resolução SEINFRA nº 96, de 27 de novembro de 2020, torna público a realização do Pregão Eletrônico R1 nº 007/2020/SEINFRA.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE CONCRETO USINADO FCK20 MPA (FORNECIMENTO, LANÇAMENTO E APLICAÇÃO), DIVIDIDO EM 03 (TRÊS) LOTES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.444.940,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil novecentos e quarenta reais)\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA: 19/03/2021 \r\n\r\nHORA: 11:00 Horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001379/2020 \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente ser adquirido via impressa, Campo de São Cristóvão, nº 138/5º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2517-4900, ramal 4578, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e uma resma de papel A4. \r\n\r\nId: 2301934"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2301653": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 007/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Veículos Blindados para Transporte de Pessoal - VBTP. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa Combat Armor Defense do Brasil EIRELI - CNPJ: 33.101.177/0001-33.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processos nºs E-35/181/23/2019, SEI- 350074/002406/2020 - Pregão Eletrônico nº 069/2020.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.787.500,00 (nove milhões e setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2301653"
                        ],
                        "2301400": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento nº 31/2021.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 32.441.650/0001-69.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 930,24 (novecentos e trinta reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04 de março de 2021.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu\r\n\r\nFISCAIS: HCPM: Cap Farm Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89.495 Cap Farm Fernanda Botelho RG 89.499 Cap Farm Paula\r\n\r\nNívea Gonçalves Lomardo RG 90.877\r\n\r\nHPM/NIT: Maj PM Farm Alex Figer RG 89490 Cap Pm Farm Carolina Ribeiro de Castro Ferreira RG 89494 2 Sgt Ivanildo Gomes dos Santos RG 79360\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000304/2020.\r\n\r\nId: 2301400"
                        ],
                        "2301399": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento nº 14/2021.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELLI-EPP, CNPJ: 10.269.296/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04 de março de 2021.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu\r\n\r\nFISCAIS: Cap Farm Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89.495 Cap Farm Fernanda Botelho RG 89.499 Cap Farm Paula\r\n\r\nNívea Gonçalves Lomardo RG 90.877\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000470/2020.\r\n\r\nId: 2301399"
                        ],
                        "2301980": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis.\r\n\r\nPARTES: Termo de Doação de Bem Móvel sem encargos que entre si celebram a ISRAEL WEAPON INDUSTRIES (IWI), por meio de seu representante legal no Brasil, M1 Consultoria e Tecnologia Ltda. e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a DOAÇÃO de bens móveis, relacionados no Anexo I deste instrumento, doravante designados simplesmente OBJETOS DA DOAÇÃO, pertencentes, fabricados e comercializados pela ISRAELI WEAPON INDUSTRIES (IWI), por meio de seu representante legal no Brasil, a M1 Consultoria e Tecnologia Ltda, transfere em favor do DONATÁRIO toda posse e propriedade do bem.\r\n\r\nVALOR: Ao OBJETO DA DOAÇÃO é atribuído o valor de U$ 38.670,00 (trinta e oito mil seiscentos e setenta dólares) conforme o Laudo Técnico - Anexo II.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e alterações, especialmente o art. 168 e o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 26.02.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/002351/2020.\r\n\r\nId: 2301980"
                        ],
                        "2301965": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 05/01/2021\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: ... FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo SEI-350192/001094/2020 ...\r\n\r\nLeia-se: ... FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo SEI-350487/000548/2020 ...\r\n\r\nId: 2301965"
                        ],
                        "2301738": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE\r\n\r\nPERITO LEGISTA 3ª CLASSE/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Exmo. Sr. Allan Turnowski, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso das suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do Processo n° 0388068-59.2011.8.19.0001, torna público o RESULTADO DO EXAME PSICOTÉCNICO a que foram submetidos os candidatos abaixo relacionados, realizado no dia 01/03/2021. Processo nº SEI-140001/005170/2021.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1122703\r\n\r\n*ANA CAROLINA BRAZ LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1103113\r\n\r\nJOÃO MARCELLO BRANCO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*CANDIDATO SUBJUDICE\r\n\r\nId: 2301738"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2301969": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270013/00670/2020\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2021\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT DE LIMPEZA PARA AÇÕES EMERGENCIAIS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/03/2021, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 22/03/2021, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000076/2020\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA UNIDADE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DO HCAP\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/03/2021, às 09h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 22/03/2021, às 10h.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270114/000117/2020, SEI-270114/000117L3/2021 E SEI-270114/000117L8/2021\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO, Tipo QAV-1, para abastecer aeronaves e helicopteros da SEDEC/CBMERJ (SANTOS DUMONT e CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/03/2021, às 09h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/03/2021, às 10h.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2301969"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2302057": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2021, Processo nº SEI-080001/025483/2020, destinado ao registro de preços para a aquisição de impressora térmica para apoio às ações de saúde pública do estado do rio de janeiro, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2302057"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2301900": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE APOSENTADORIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA DE APOSENTADORIA, com fulcro no art. 22 da Lei Estadual n° 5.427/2009, CONVOCA os servidores citados no Anexo Único do presente Edital a contatarem, no prazo de até 03 (três) dias a contar da presente publicação, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, a Coordenadoria de Aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação localizada na Av. Professor Pereira Reis, n° 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro, no horário de 09hs às 17hs, ou no tel.: (21) 2380-9391, a fim de tomarem ciência e, em querendo, manifestarem-se previamente à implementação das correções determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nos seus processos de aposentadoria. O não comparecimento do servidor no prazo assinalado anteriormente implicará na continuação dos atos administrativos necessários à adequação da aposentadoria aos parâmetros determinados pelo TCE-RJ independente de nova intimação. Processo nº SEI-030029/000061/2021.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nN° PROCESSO DE APOSENTADORIA\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nPEDRO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n33965820/1\r\n\r\nE-03/004/2376/2017\r\n\r\nEsclarecimentos (averbação)\r\n\r\nSANDRA DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n40439038/1\r\n\r\nE-03/004/101815/2018\r\n\r\nEsclarecimentos (Tempo de contribuição)\r\n\r\nId: 2301900"
                        ],
                        "2301650": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 08/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2021.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC), e a empresa ÊXITO DISTRIBUIDORA E COM. DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 94.039,41 (noventa e quatro mil, trinta e nove reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros didáticos de língua inglesa para atender aos alunos da 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Intercultural Brasil - Estados Unidos do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade, em edição atualizada, nas quantidades e condições descritas no Termo de Referência, no instrumento convocatório.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e pelos Decretos Estaduais nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.368.0443.1052.\r\n\r\nCÓDIGOS DE DESPESAS: 339030.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE01601.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/001/102697/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 09/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2021.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC), e a empresa EDITORA IRACEMA LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.051,36 (quatorze mil, cinquenta e um reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros didáticos de língua inglesa para atender aos alunos da 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Intercultural Brasil - Estados Unidos do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade, em edição atualizada, nas quantidades e condições descritas no Termo de Referência, no instrumento convocatório.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.368.0443.1052.\r\n\r\nCÓDIGOS DE DESPESAS: 339030.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE01589.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/001/102697/2018.\r\n\r\nId: 2301650"
                        ],
                        "2302004": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo SEEDUC nº 08/2021 ao Contrato SEEDUC nº 11/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2021.\r\n\r\nPRAZO: Fica Prorrogado o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 11/2018, por até 12 (doze) meses, a contar de 08 de março de 2021 e aplicação de reajuste.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.294.481,02 (Vinte e dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais e dois centavos).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do Contrato SEEDUC nº 11/2018, de prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 05), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disposição de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.368.0441.2192.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE03252.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1571/2018, E-03029/34/2019, SEI-030029/002222/2020 e SEI-030029/001317/2021.\r\n\r\nId: 2302004"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2301629": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 13/2021. PARTES: UERJ e Bionefro Comércio de Material Hospitalar LTDA. OBJETO: Compra de material hospitalar para a Policlínica Piquet Carneiro. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 14.920,00. RESPONSÁVEL: Diego Anunciação Almeida, matr.: 37.442-1. NOMEAÇÃO: Portaria n° 05/DAF/2021. NÚMERO DO EMPENHO: 2020NE00206. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2021. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Nº. SEI E-26/007/3123/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 14/2021. PARTES: UERJ e Hunter Científica Comercial e Serviços LTDA. OBJETO: Compra de material hospitalar para a Policlínica Piquet Carneiro. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 6.710,00. RESPONSÁVEL: Diego Anunciação Almeida, matr.: 37.442-1. NOMEAÇÃO: Portaria n° 05/DAF/2021. NÚMERO DO EMPENHO: 2020NE00195. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2021. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Nº. SEI E-26/007/3123/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 15/2021. PARTES: UERJ e Enzipharma Produtos Médicos e Laboratoriais LTDA. OBJETO: Compra de material hospitalar para a Policlínica Piquet Carneiro. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 3.430,80. RESPONSÁVEL: Diego Anunciação Almeida, matr.: 37.442-1. NOMEAÇÃO: Portaria n° 05/DAF/2021. NÚMERO DO EMPENHO: 2020NE00194. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2021. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Nº. SEI E-26/007/3123/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 17/2021. PARTES: UERJ e Comercial Cardu EIRELI ME. OBJETO: Compra de material hospitalar para a Policlínica Piquet Carneiro. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 9.712,90. RESPONSÁVEL: Diego Anunciação Almeida, matr.: 37.442-1. NOMEAÇÃO: Portaria n° 05/DAF/2021. NÚMERO DO EMPENHO: 2020NE00196. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2021. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Nº. SEI E-26/007/3123/2020.\r\n\r\nId: 2301629"
                            ],
                            "2301640": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS, ÁREA DE MATERIAIS CONJUGADOS NÃO METÁLICOS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO publica e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos supracitado, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. SEI nº E-26/007/9530/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nCarolina Seixas Moreira\r\n\r\n8,93\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,98\r\n\r\n02º\r\n\r\nClarissa Coussirat Angrizani \r\n\r\n8,13\r\n\r\n8,09\r\n\r\n8,13\r\n\r\n8,12\r\n\r\n03º\r\n\r\nNatalia Emerich Ladeira\r\n\r\n7,43\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,36\r\n\r\nId: 2301640"
                            ],
                            "2301977": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-260018/000483/2021.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição.\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1602647\r\n\r\n12/03/2021 às 09:00h\r\n\r\nArroz Branco Subgrupo Polido Classe Longo Fino Tipo 1 - Qualitá c/ 1kg\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição.\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1602647\r\n\r\n12/03/2021 às 09:00h\r\n\r\nAlho - Qualitá c/ 200g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição.\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1602648\r\n\r\n12/03/2021 às 09:00h\r\n\r\nGeleia de Mocotó Sabor Natural - Qualitá c/ 200g \r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição.\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1602648\r\n\r\n12/03/2021 às 09:00h\r\n\r\nGranulado - Qualitá c/ 130g\r\n\r\nSeara Alimentos Ltda.\r\n\r\n02.914.460/0194-12\r\n\r\n1603845\r\n\r\n18/03/2021 às 12:00h\r\n\r\nLinguiça Defumada Fininha - Seara c/ 215g\r\n\r\nBRF S.A.\r\n\r\n01.838.723/0153-10\r\n\r\n1603843\r\n\r\n18/03/2021 às 12:30h\r\n\r\nLinguiça Mista Cozida e Defumada - Sadia c/ 2,5kg\r\n\r\nBRF S.A.\r\n\r\n01.838.723/0438-70\r\n\r\n1603844\r\n\r\n18/03/2021 às 13:00h\r\n\r\nLinguiça Mista Cozida e Defumada - Perdigão c/ 240g\r\n\r\nColumbia Trading S/A.\r\n\r\n46.548.574/0007-95\r\n\r\n1604483\r\n\r\n25/03/2021 às 09:00h\r\n\r\nSwiiss Premium Chocolate - Lindt c/ 300g\r\n\r\nColumbia Trading S/A.\r\n\r\n46.548.574/0007-95\r\n\r\n1604456\r\n\r\n25/03/2021 às 09:00h\r\n\r\nChocolate Suizo de Leche com Trocitos de Avellanas - Lindt Lindor Milk c/ 100g\r\n\r\nColumbia Trading S/A.\r\n\r\n46.548.574/0007-95\r\n\r\n1604456\r\n\r\n25/03/2021 às 09:00h\r\n\r\nChocolate Amargo Extra Fino 85% Cocoa - Lindt Excellence c/ 100g\r\n\r\nChocolates Garoto Ltda.\r\n\r\n28.053.619/0113-80\r\n\r\n1603835\r\n\r\n25/03/2021 às 10:00h\r\n\r\nBombons Sortidos - Nestlé c/ 251g\r\n\r\nChocolates Garotos Ltda.\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1603837\r\n\r\n25/03/2021 às 10:30h\r\n\r\nChocolate ao Leite - Nestlé c/ 337g\r\n\r\nChocolates Garotos Ltda.\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1603837\r\n\r\n25/03/2021 às 10:30h\r\n\r\nChocolate ao Leite com Castanha-do-Pará - Garoto c/ 350g\r\n\r\nChocolates Garotos Ltda.\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1603834\r\n\r\n25/03/2021 às 10:30h\r\n\r\nBombons Tabletes e Wafers Sortidos - Dino - Garoto c/ 250g\r\n\r\nChocolates Garotos Ltda.\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1603834\r\n\r\n25/03/2021 às 10:30h\r\n\r\nBaton Surpresa Dino - Garoto c/ 172g\r\n\r\nChocolates Garotos Ltda.\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1604457\r\n\r\n25/03/2021 às 10:30h\r\n\r\nOvo de Pascoa Serenata de Amor - Garoto c/ 196,5g \r\n\r\nChocolates Garotos Ltda.\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1604457\r\n\r\n25/03/2021 às 10:30h\r\n\r\nOvo de Pascoa Chocolate ao Leite - Garoto c/ 185g \r\n\r\nChocolates Garotos Ltda.\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1604460\r\n\r\n25/03/2021 às 10:30h\r\n\r\nOvo de Pascoa Chocolate ao Leite - Nestlé c/ 185g \r\n\r\nMondelez Brasil Ltda.\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1604458\r\n\r\n26/03/2021 às 09:00h\r\n\r\nOvo de Páscoa ao Leite com Recheio na Casca Sonho de Valsa - Lacta c/ 277g\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda.\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1604458\r\n\r\n26/03/2021 às 09:00h\r\n\r\nOvo de Pascoa Chocolate ao Leite - Lacta c/ 170g\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda.\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1604459\r\n\r\n26/03/2021 às 09:00h\r\n\r\nOvo de Pascoa de Chocolate Branco - Lacta - Laka c/ 175g\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda.\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1604459\r\n\r\n26/03/2021 às 09:00h\r\n\r\nWafer com Recheio de Creme com Cacau - Amandita Lacta c/ 200g\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda.\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1604479\r\n\r\n26/03/2021 às 09:00h\r\n\r\nOvo de Pacoa Barbie Sereia - Lacta c/ 166g\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda.\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1604478\r\n\r\n26/03/2021 às 09:00h\r\n\r\nOvo de Pascoa da Mulher Maravilha - Lacta c/ 166g \r\n\r\nMondelez Brasil Ltda.\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1604478\r\n\r\n26/03/2021 às 09:00h\r\n\r\nOvo de Pascoa de Chocolate ao Leite com Crocante - Diamante Negro Lacta c/ 176g\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda.\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1604478\r\n\r\n26/03/2021 às 09:00h\r\n\r\nOvo de Pascoa de Chocolate ao Leite com Wafer na Casca - Lacta Bis c/ 318g\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda.\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1604473\r\n\r\n26/03/2021 às 09:00h\r\n\r\nChocolate Branco com Biscoito - Laka Lacta c/ 90g\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda.\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1604468\r\n\r\n26/03/2021 às 09:00h\r\n\r\nChocolate ao Leite com Amendoim - Lacta Shot c/ 90g\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda.\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1604468\r\n\r\n26/03/2021 às 09:00h\r\n\r\nChocolate ao Leite com Crocante e Chocolate Branco - Lacta Laka c/ 90g \r\n\r\nLua Nova Ind. E Comercio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n62.461.140/0046-16\r\n\r\n1604480\r\n\r\n29/03/2021 às 09:30h\r\n\r\nPão Doce com Recheio Sabor Brigadeiro - Pane di Pasqua - Panco c/ 570g \r\n\r\nTop Cau Industria e Comercio de Chocolates Ltda.\r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1603833\r\n\r\n29/03/2021 às 09:30h\r\n\r\nChocolate ao Leite - D'elicce c/ 90g\r\n\r\nTop Cau Industria e Comercio de Chocolates Ltda.\r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1603833\r\n\r\n29/03/2021 às 09:30h\r\n\r\nChocolate ao Leite - D'elicce c/ 80g\r\n\r\nTop Cau Industria e Comercio de Chocolates Ltda.\r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1603833\r\n\r\n29/03/2021 às 09:30h\r\n\r\nChocolate ao Leite - D'elicce c/ 120g\r\n\r\nTop Cau Industria e Comercio de Chocolates Ltda.\r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1604477\r\n\r\n29/03/2021 às 09:30h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite - Topcau c/ 120g\r\n\r\nTop Cau Industria e Comercio de Chocolates Ltda.\r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1604477\r\n\r\n29/03/2021 às 09:30h\r\n\r\nOvo de Pascoa Sonic The Hedgehog - Topcau c/ 80g\r\n\r\nTop Cau Industria e Comercio de Chocolates Ltda.\r\n\r\n00.132.010/0001-80\r\n\r\n1604477\r\n\r\n29/03/2021 às 09:30h\r\n\r\nOvo de Pascoa Chocolate ao Leite - Topcau c/ 370g\r\n\r\nCRM Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n61.158.283/0171-64\r\n\r\n1604463\r\n\r\n30/03/2021 às 09:00h\r\n\r\nChocolates ao Leite Coelhinho - Kopenhagen c/ 80g\r\n\r\nCRM Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n61.158.283/0171-64\r\n\r\n1604463\r\n\r\n30/03/2021 às 09:00h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite e Bombns Sortidos - Kopenhagen c/ 150g\r\n\r\nArcor do Brasil Ltda.\r\n\r\n54.360.656/0017-01\r\n\r\n1604461\r\n\r\n30/03/2021 às 10:20h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite Recheado com Chocolate Baunilha - Arcor Tortuguita c/ 120g\r\n\r\nArcor do Brasil Ltda.\r\n\r\n54.360.656/0017-01\r\n\r\n1604461\r\n\r\n30/03/2021 às 10:20h\r\n\r\nOvo de Chocolate Branco com Morango com Wafer - Arcor Bon o Bon c/ 150g\r\n\r\nArcor do Brasil Ltda.\r\n\r\n54.360.656/0017-01\r\n\r\n1604461\r\n\r\n30/03/2021 às 10:20h\r\n\r\nOvo de Pascoa Sabor Chocolate ao Leite - Arcor c/ 150g\r\n\r\nArcor do Brasil Ltda.\r\n\r\n54.360.656/0017-01\r\n\r\n1604467\r\n\r\n30/03/2021 às 10:20h\r\n\r\nCaixa de Chocolate Bombons e Wafer Sortidos - Arcor c/ 146g\r\n\r\nArcor do Brasil Ltda.\r\n\r\n54.360.656/0017-01\r\n\r\n1604467\r\n\r\n30/03/2021 às 10:20h\r\n\r\nCaixa de Chocolates Sortidos - Tortugita Mix Arcor c/ 155g\r\n\r\nI.B.A.C. Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda.\r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1604464\r\n\r\n31/03/2021 às 09:00h\r\n\r\nBombons de Chocolate ao Leite com Recheio Sabor Chocolate - Cacau Show c/ 78g\r\n\r\nI.B.A.C. Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda.\r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1604464\r\n\r\n31/03/2021 às 09:00h\r\n\r\nTablete de Chocolate ao Leite Decorado com Chocolate Branco - Cacau Show c/ 40g\r\n\r\nFerrero do Brasil Industria Doceira e Alimentar Ltda.\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1604476\r\n\r\n31/03/2021 às 10:00h\r\n\r\nOvo de Pascoa de Chocolates com Bombons - Ferrero Collection c/ 241g\r\n\r\nFerrero do Brasil Industria Doceira e Alimentar Ltda.\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1604476\r\n\r\n31/03/2021 às 10:00h\r\n\r\nBombom Coberto com Chocolate e Pedaços de Avelãs - Ferrero Rocher c/ 150g\r\n\r\nFerrero do Brasil Industria Doceira e Alimentar Ltda.\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1602826\r\n\r\n31/03/2021 às 10:00h\r\n\r\nOvo de Pascoa de Choc. ao Leite Pedaços de Avelãs e Bombons - Ferrero Rocher c/ 225g\r\n\r\nFerrero do Brasil Industria Doceira e Alimentar Ltda.\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1604462\r\n\r\n31/03/2021 às 10:00h\r\n\r\nOvo Chocolate ao Leite com Recheio Oceano Encantado - Kinder Ovo c/ 150g\r\n\r\nFerrero do Brasil Industria Doceira e Alimentar Ltda.\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1604462\r\n\r\n31/03/2021 às 10:00h\r\n\r\nOvo Chocolate ao Leite com Recheio Natoons - Kinder Ovo c/ 150g\r\n\r\nFerrero do Brasil Industria Doceira e Alimentar Ltda.\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1604462\r\n\r\n31/03/2021 às 10:00h\r\n\r\nOvo Chocolate ao Leite com Recheio Aventura na Selva - Kinder Ovo c/ 150g\r\n\r\nWMB Supermercados do Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1604482\r\n\r\n01/04/2021 às 09:00h\r\n\r\nChocofun Almond Caramel - Maxilicious c/ 300g\r\n\r\nWMB Supermercados do Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1604482\r\n\r\n01/04/2021 às 09:00h\r\n\r\nChocolate Branco - Swiss Alps c/ 300g\r\n\r\nWMB Supermercados do Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1604482\r\n\r\n01/04/2021 às 09:00h\r\n\r\nBarra de Chocolate ao Leite - Memberes Mark c/ 300g\r\n\r\nWMB Supermercados do Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1604481\r\n\r\n01/04/2021 às 09:00h\r\n\r\nOvinhos de Chocolate Recheados - Memberes Mark c/ 1kg\r\n\r\nWMB Supermercados do Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1604481\r\n\r\n01/04/2021 às 09:00h\r\n\r\nOvo de Chocolate ao Leite com Bombom de Chocolate Recheado - Memberes Mark 230g\r\n\r\nWMB Supermercados do Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1604481\r\n\r\n01/04/2021 às 09:00h\r\n\r\nMilk Chocolate Hollow Eggs - Jacquot 1kg\r\n\r\nWMB Supermercados do Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1604484\r\n\r\n01/04/2021 às 09:00h\r\n\r\nBombons Sortidos de Chocolate ao Leite Recheados com Creme - Zaini c/ 115g\r\n\r\nWMB Supermercados do Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1604484\r\n\r\n01/04/2021 às 09:00h\r\n\r\nBombons de Chocolate com Recheio Sabores Diversos - Goplana Squares c/ 400g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2301977"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2302002": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA 002/2021\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO CODERTE N. PE 001/2020\r\n\r\nO PREGOEIRO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE torna público que o Edital 001/2020, processo nº SEI-100004/000657/2020, Objeto: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, bem como eventuais instalações e reinstalações de aparelhos condicionadores de ar, instalados no Edifício Sede desta companhia, situada na Rua Visconde de Inhaúma nº 65 - Centro - Rio de Janeiro/RJ”, sofreu alterações.\r\n\r\nNo Edital, item 18 - DO PRAZO, onde se lê 24 (vinte e quatro) meses, leia-se 12 (doze) meses.\r\n\r\nNa Minuta do Contrato, Cláusula Segunda: DO PRAZO onde se lê 24 (vinte e quatro) meses, leia-se 12 (doze) meses.\r\n\r\nO Pregão supracitado está remarcado para dia 23 de março de 2021, as 10:00 horas no portal www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2302002"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2301871": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO nº 34/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para os PRIMEIRO e SEGUNDO aniversários dos serviços executados nos períodos, respectivamente, de janeiro de 2018 a janeiro de 2019 e de janeiro de 2019 a janeiro de 2020, totalizando o valor de R$ 140.092,85 (cento e quarenta mil noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no processo administrativo E-07/002.8210/2019. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º da Lei nº. 8.666/93. PROC. Nº SEI - E-07/002.8210/2019.\r\n\r\nId: 2301871"
                            ],
                            "2301887": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO:\r\n\r\nD.O. DE 08/03/2021\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA: \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-07/001.779/2013\r\n\r\nOnde lê-se: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 06/2016 ...\r\n\r\nLeia-se: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 02/2016 ...\r\n\r\nId: 2301887"
                            ],
                            "2301903": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 001/2020\r\n\r\nO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/PRES n° 926, de 25 de março de 2020, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO”.\r\n\r\nDATA: 24/03/2021\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 Horas\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 404.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) Resmas de papel A4, na Av. Venezuela, nº 110, 4º Andar, Sala 409 - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefax (21) 2334-5962.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-07/002/004704/2019\r\n\r\nId: 2301903"
                            ],
                            "2301873": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nPREGOEIRO E MEMBROS DE EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/PRES n° 926 de 25 de março de 2020, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 020/2019\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO CROMATRÓGRAFO LÍQUIDO DE ALTA PERFORMACE (HPLC).\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/03/2021 ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/03/2021 ÀS 10:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/03/2021 ÀS 10:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 19/03/2021 ÀS 11:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 25117\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5962.\r\n\r\nPROC. Nº SEI - E-07/002.11139/2015\r\n\r\nId: 2301873"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2301947": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato Nº 008/2021, celebrado em 02/03/2021. PARTES: DER-RJ e PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 29.152.196/0001-11 OBJETO: “Obras de construção de passarela sobre a RJ-106, Km 110,5, próximo a UPA de São Pedro da Aldeia”. PRAZO: 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da expedição do memorando da “Ordem de Início”, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada na ordem de início. VALOR: R$ 1.874.542,88 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO SEI Nº E-17/003.003050/2013.\r\n\r\nId: 2301947"
                            ],
                            "2301894": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.03.2021\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº - 330026/000005/2021\r\n\r\nOnde se lê: ... ORIENTE EMPREENDIMENTOS LTDA ...\r\n\r\nLeia-se: ... ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ...\r\n\r\nId: 2301894"
                            ],
                            "2301920": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 001/2021\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de contenção, drenagem, pavimentação e sinalização no km 9,0 da RJ-121, no município de Paulo de Frontin - RJ\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.339.529,76\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 25/03/2021 às 11:00horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-16/0002/004824//2020\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação podendo também ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 002/2021TIPO: Menor PreçoOBJETO: Execução de obras de estabilização e contenção de talude no km 26,15 da RJ-141 e km 32,50 da RJ-145 no Município de Barra do Piraí - RJORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.260.842,98PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.DATA DA LICITAÇÃO: 25/03/2021 às 12:00horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/000070/2020\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação podendo também ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público que fica ADIADA “SINE DIE” a: Concorrência ALC nº 002/2021, cujo objeto é elaboração de Projeto básico de engenharia rodoviária para melhorias físicas e operacionais destinado à recuperação do pavimento, OAE's, sinalização, drenagem e OAC's, geotécnica e plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD), da rodovia RJ-142, no trecho entre Mury (município de Nova Friburgo) e Casimiro de Abreu, com extensão aproximada de 60,6 km, para promover as alterações apresentadas pelo TCE, através do Ofício PRS/SSE/CGC nº5388/2021 de 27/02/2021. Processo nº SEI-16/0002/005050/2020.\r\n\r\nId: 2301920"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2301320": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-03/008/4883/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora ROSANA FÁTIMA DUARTE DE ABREU, Merendeira, Matrícula nº 197.978-0, Identidade Funcional nº 3534073-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2301320"
                        ],
                        "2301325": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-26/004/000349/2020, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor DANIEL CAVALCANTI FIGUEIREDO, Técnico em EAD/Divulgação Científica, Matrícula nº 3062958-8, Identidade Funcional nº 5029287-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2301325"
                        ],
                        "2301288": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-26/005/103156/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor MAURÍCIO SOARES SIMPLÍCIO, Instrutor de Disciplina Professor I, Matrícula nº 0222782-5, Identidade Funcional nº 2090691-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2301288"
                        ],
                        "2301331": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-03/003/000437/2020, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora LIDIANE MARINATO CUSTÓDIO, Professor Docente I - 16 Horas, Matrícula nº 3032522-9, Identidade Funcional nº 5007704-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2301331"
                        ],
                        "2301316": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-08/008/185/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora ANDRÉIA LEMOS GONÇALVES, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 890.704-0, Identidade Funcional nº 4181714-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2301316"
                        ],
                        "2301299": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-08/008/476/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO NOGUEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Matrícula nº 199.306-2, Identidade Funcional nº 3007343-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2301299"
                        ],
                        "2301335": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-08/003/6506/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora CYNTHIA DA SILVA KANE, Médica, Matrícula nº 832.161-9, Identidade Funcional nº 3044995-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2301335"
                        ],
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-03/003/000437/2020, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora LIDIANE MARINATO CUSTÓDIO, Professor Docente I - 16 Horas, Matrícula nº 3032522-9, Identidade Funcional nº 5007704-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2301330"
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