{
    "2021-03-29": {
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2306582": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2306619": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2306605": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2306605"
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                "2306661": [
                    "V - Ata",
                    "HASHDEX GESTORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME: 30.056.796/0001-65 NIRE: 33.210.517.601\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Data, Hora e Local de Realização: Em 05/03/21, às 11h, na sede localizada na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 01, Sala 701, Botafogo/RJ. Quorum: Sócios da Sociedade representando 100% capital social. Convocação e Presença: Conforme o § 2º do art. 1.072 da Lei n° 10.406/02, foi dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença de sócios representando 100% do capital social da Sociedade. Composição da Mesa: Os sócios indicaram para presidir a mesa o Sr. Bruno Ramos de Sousa, o qual convidou para ser Secretário o Sr. Gabriel Florêncio Marques de Menezes. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a redução do capital social por ser excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do art. 1.082, inciso II do Código Civil Brasileiro; (ii) a redução do capital em razão de perdas acumuladas e irreparáveis da Sociedade, nos termos do art. 1.082, inciso I do Código Civil Brasileiro; (iii) o registro da alteração de contrato social da Sociedade para ratificar o efetivo capital da sociedade, observado o prazo de 90 dias contado da data de publicação desta ata de reunião de sócios; e (iv) a autorização à diretoria da Sociedade para praticar todos os atos e trâmites necessários e relacionados às deliberações acima. Deliberações: Após os debates, os sócios decidiram, por unanimidade e sem reservas: (i) por acharem excessivo em relação ao objeto da Sociedade, aprovar a redução de capital de R$ 18.201.000,00 para R$ 13.201.000,00, sendo esta redução, portanto, no valor de R$ 5.000.000,00 através do cancelamento das 5.000.000 das quotas subscritas e não integralizadas da sócia Hashdex, LLC. Com esta redução, o capital social da Sociedade passará a estar completamente subscrito e integralizado; (ii) em razão das perdas acumuladas e irreparáveis da Sociedade, aprovar a redução do capital social da Sociedade no montante total dos prejuízos acumulados da Sociedade, correspondentes a R$ 5.884.719,52. Portanto, o capital social passará dos atuais R$ 13.201.000,00, dividido em 13.201.000 quotas, para R$ 7.316.280,00, desconsiderando-se os centavos, dividido em 7.316.280 quotas. Os sócios resolvem que a referida redução aprovada neste item ocorrerá mediante o cancelamento de 5.884.720 quo tas da sócia Hashdex, LLC, de modo que não haja redução no valor nominal das quotas da Sociedade; (iii) em razão das aprovações acima, aprovar a alteração do caput da Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade e registro da alteração de contrato social da Sociedade para ratificar a referida alteração do capital social, observado o prazo de 90 dias contado da data de publicação desta ata de reunião de sócios; e (iv) autorizar a diretoria da Sociedade para praticar todos os atos e trâmites necessários e relacionados às deliberações acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Presidente da Mesa: Bruno Ramos de Sousa; Secretário: Gabriel Florêncio Marques de Menezes; Sócios: Hashdex, LLC., Marcelo Magalhães de Sampaio, Bruno Ramos de Sousa, Bruno Melo Caratori, Bruno Leonardo Kmita de Oliveira Passos, Stefano Carlo Sergole, Precyla Eller de Menezes, Roberta de Souza Lemos Antunes da Silva, João Marco Braga da Cunha e Gabriel Florêncio Marques de Menezes.\r\n\r\nId: 2306661"
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                "2306614": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2306627": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2306593": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 26.885.182/0001-19 - NIRE: 33.3.00322574\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 18/03/21, às 10:00 horas, na sede social da Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A. (“Companhia”), nesta Cidade e Estado do RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1703 - parte e 1704 -parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021. 2.CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, em virtude da participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, por meio de videoconferência. 3. MESA: Presidente - Daniel Agustín Bilat; Secretário - Leandro da Silva Reis. 4.ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o aumento de capital social da Companhia, no valor total de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), dentro do valor do capital autorizado, conforme artigo 5º, Parágrafo Terceiro do Estatuto Social mediante a emissão de 30.000.000 (trinta milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação (“Aumento de Capital”). 5. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, o Conselho de Administração aprovou o Aumento de Capital, conforme Boletins de Subscrição anexos à presente ata (Anexos I-A; I-B e I-C). Em decorrência do Aumento de Capital, o capital social da Companhia passa de R$ 146.001.000,00 (cento e quarenta e seis milhões e um mil reais), representado por 146.001.000 (cento e quarenta e seis milhões e uma mil) ações ordinárias, sem valor nominal, para R$ 176.001.000,00 (cento e setenta e seis milhões e um mil reais), representada por 176.001.000 (cento e setenta e seis milhões e uma mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todos os atos necessários para formalização da deliberação acima. 6. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os participantes. RJ, 18/03/21. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro da Companhia. Mesa: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Leandro da Silva Reis - Secretário. Jucerja nº 4036814 em 22/03/2021.\r\n\r\nId: 2306593"
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                "2306664": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33.3.0010861-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2021. Local Hora e Data: Realizada na sede da empresa na Av. Afrânio de Melo Franco 290, sala 101-parte, Rio de Janeiro - RJ, às 15 horas do dia 16 de março de 2021. Convocação e Presença: Presentes os diretores Sergio Alberto Monteiro de Carvalho, Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho, Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães e Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello, representando a totalidade dos membros em exercício. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sergio Alberto Mon teiro de Carvalho e secretariados pela Sra. Fernanda Martins Celestino. Ordem do Dia: Deliberar sobre o pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio, na forma do Artigo 25, Parágrafo Único, do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Após exame e discussão da matéria, os membros presentes da Diretoria, conforme previsto no Artigo 25, Parágrafo Único, do Estatuto Social da Companhia, “ad referendum” da Assembleia Geral, deliberaram o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante total de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), à razão de R$ 0,816245172 por ação, com retenção do imposto de renda na fonte, na forma da legislação vigente, exceto para acionistas que já sejam comprovadamente isentos ou imunes, e o pagamento de dividendos no montante total de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), à razão de R$ 3,264980690 por ação, aos acionistas detentores de ações de emissão da Companhia em 19 de março de 2021, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. As ações negociadas a partir de 22 de março de 2021 na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão serão considerados “ex-direito” aos juros sobre o capital próprio e aos dividendos. O pagamento será realizado a partir de 01 de abril de 2021, observados os procedimentos do Aviso de Acionistas a ser oportunamente divulgado na imprensa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os diretores presentes. Rio de Janeiro, 16 de março de 2021. Sergio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente. Fernanda Martins Celestino - Secretária. Arquivado na JUCERJA em 24/03/2021 sob o nº 00004038563.\r\n\r\nId: 2306664"
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                "2306573": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2306624": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2306624"
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                "2306531": [
                    "V - Ata",
                    "Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nCNPJ nº 92.693.118/0001-60 - NIRE 33.300.159.541\r\n\r\nAta da 12ª Reunião do Conselho de Administração, realizada em 1º.9.2020. Ao primeiro dia do mês de setembro de 2020, às 9 horas, por meios remotos: áudio e videoconferência, reuniu-se o referido Fórum. Durante a reunião, os senhores Membros deliberaram registrar os seguintes assuntos: 7. Extra pauta - Registrada a renúncia do Sr. Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa como Membro Coordenador do Comitê de Auditoria da Bradesco Saúde S.A., a partir do dia 20 de julho de 2020, em razão da sua designação ao cargo de Diretor de Controladoria Corporativo, na Bradseg Participações S.A. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata. Na qualidade de Membros, participaram os Srs. Luiz Carlos Trabuco Cappi, Carlos Alberto Rodrigues Guilherme, Milton Matsumoto, Alexandre da Silva Glüher, Josué Augusto Pancini, Maurício Machado de Minas, Octavio de Lazari Junior, Samuel Monteiro dos Santos Junior, Vinicius José de Almeida Albernaz, Manoel Antônio Peres, Ivan Luiz Gontijo Júnior. Convidados: Flavio Bitter, Thais Jorge de Oliveira e Silva, Vinicius Marinho da Cruz, Sylvio Roberto Alves Vilardi, Fabio Miranda Daher, Antonio José da Barbara, Antonio Campanha Junior, Carlos Henrique Gallucci Leal, Marcelo Fonseca, Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, Leonardo de Assis Portugal, Paulo Pereira Ferreira. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia de trecho da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Saúde S.A. - Dagilson Ribeiro Carnevali - Procurador; Ismael Ferraz - Procurador. Jucerja - Certifico o arquivamento em 22/03/2021 sob o nº 00004036919.\r\n\r\nId: 2306531"
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                "2306660": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE TÉCNICA MONTEIRO ARANHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.053.976/0001-81 - NIRE 3330029578-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30 de dezembro de 2020. 01. Data, hora e local: Realizada no dia 30 de dezembro de 2020, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, 290 - Sala 101 - A - Leblon - RJ. 02. Convocações e Presenças: Face à presença dos acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme lista de presença refletida nos livros da Companhia, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 03. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Sergio Alberto Monteiro de Carvalho que convidou a Sra. Tania Maria Camilo para Secretária. 04. Ordem do Dia: I - Aprovar a reeleição da Diretoria com mandato até 31.12.2021. 05. Deliberações: Após examinada e discutida a matéria constante da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade, reeleger a Diretoria com mandato até 31.12.2021: 1. Domiciano Sá, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 2.641.439 I.F.P., expedida em 11/07/93, inscrito no CPF sob o nº 027.290.407-49, residente e domiciliado nesta cidade e com escritório na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Pav. 02, sala 101A, Leblon/RJ - CEP: 22.430-060; 2. Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 05438231-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 725.095.897-68, residente e domiciliado nesta cidade e com escritório na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Pav. 02, sala 101A, Leblon, Rio de Janeiro/RJ CEP: 22.430-060; 3. Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n. 10896205-1, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 085.081.467-79, residente e domiciliado nesta cidade e com escritório na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Pav. 02, sala 101A, Leblon/RJ - CEP: 22.430-060; 4. Nelson Monteiro da Rocha, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 053150, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 549.133.147-34, residente e domiciliado nesta cidade na Rua da Selva nº 157, Alto da Boa Vista/RJ - CEP: 250.531-190; 5. Joaquim Álvaro Monteiro de Carvalho, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.376.898-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 260.659.917-9l, residente e domiciliado nesta cidade e com escritório na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Pav. 02, sala 101A, Leblon/RJ - CEP: 22.430-060. 06. Desempedimentos: Os Diretores presentes, prestaram declaração de desimpedimento para o exercício de atividades mercantis. Os Diretores eleitos foram empossados em suas funções, mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria e permanecerão em seus cargos até a posse dos seus substitutos. 07. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, encerrou os trabalhos e suspendeu a assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. MESA: Sergio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente e Tania Maria Camilo - Secretária. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020. Sergio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente. Tania Maria Camilo - Secretária. Jucerja 00004038398 em 24/03/2021.\r\n\r\nId: 2306660"
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                "2306666": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2306686": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2306656": [
                    "V - Ata",
                    "MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.021.590/0001-58 - NIRE 33300159347\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de dezembro de 2020. Data, Horário e Local: Na sala de reuniões da sede da empresa na Av. Afrânio de Melo Franco 290, sala 101-parte, Rio de Janeiro - RJ, às 10 horas do dia 30 de dezembro de 2020. Mesa: Os trabalhos foram presididos por Sergio Alberto Monteiro de Carvalho e secretariados por Tania Maria Camilo. Convocação: Feita através de e-mail, conforme Regimento Interno. Presença: Sergio Alberto Monteiro de Carvalho, Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho, Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães, Joaquim Alvaro Monteiro de Carvalho e Antônio Luis Monteiro de Carvalho Guimarães. 1. Eleição da Diretoria com Mandato de 1 (um) Ano: O Sr. Presidente propôs a eleição dos membros da Diretoria, com mandato até 31.12.2021.2. Deliberações: Foi aprovada pela unanimidade dos presentes a reeleição dos atuais membros da Diretoria, composta da seguinte forma: 2.1. Sergio Alberto Monteiro de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 01706709-1, expedida pelo I.F.P., inscrito no CPF sob o nº 007.260.287-20, Diretor Presidente; 2.2. Celi Elisabete Júlia Monteiro de Carvalho, brasileira, divorciada, empresária, residente e domiciliada nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº 03.917.534-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 428.912.807-68, Diretora Vice-Presidente, 2.3. Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 05438231-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 725.095.897-68, Diretor, 2.4. Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade n. 10896205-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 085.081.467-79, Diretor, 2.5. Joaquim Alvaro Monteiro de Carvalho, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 2.376.898-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 260.659.917-91, Diretor e 2.6. Antonio Luis Monteiro de Carvalho Guimarães, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 10600712-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.549.97-61, Diretor, todos com escritório na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290 - Sala 101A - Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP sob o nº 222430-060. 3. Os Diretores presentes, prestaram declaração de desimpedimento para o exercício de atividades mercantis. Os Diretores eleitos foram empossados em suas funções, mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria e permanecerão em seus cargos até a posse dos seus substitutos. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho de Administração deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que segue assinada por todos os membros presentes. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020. Sergio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente. Tania Maria Camilo - Secretária. Jucerja sob o nº 00004032185 em 16/03/2021.\r\n\r\nId: 2306656"
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                "2305835": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2306678": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2306659": [
                    "V - Ata",
                    "CELEO REDES BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 04.718.109/0001-10 - NIRE nº 33.3.0028393-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária - Realizada em 23 de Março de 2021 - 1. Data, Hora e Local: Aos 23/03/2021, às 11:00 horas, na sede da CELEO REDES BRASIL S.A., sociedade anônima, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 04.718.109/0001-10 (“Companhia”), na Rua do Passeio, nº 38, sala 1201, setor 2, Centro, CEP 20.021-290, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 e alterações posteriores, haja vista a presença da acionista única, representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: José Ángel Lostao Unzu. Secretária: Juliana Aparecida de Castro Silva. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a prestação de fiança corporativa, pela Companhia, no âmbito da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional, em série única, no montante total de R$ 137.000.000,00 (cento e trinta e sete milhões de reais) da Celeo Redes Expansões S.A., sociedade por ações, sem registro de emissor de valores mobiliários perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), com sede na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, nº 38, sala 1.201, setor 2, Centro, CEP 20.021-290, inscrita no CNPJ/ME sob nº 32.063.222/0001-40, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.3.0032869-6 (“Debêntures”, “Emissão” e “CRE”, respectivamente), as quais serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada, e demais disposições e regulamentações aplicáveis, cujos recursos serão destinados à realização de investimentos e refinanciamento de sociedades controladas da CRE, nos termos a serem previstos no “Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Celeo Redes Expansões S.A. “ a ser celebrado entre a CRE, na qualidade de emissora e ofertante das Debêntures, a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., instituição financeira, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 7, 2º andar, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.113.876/0001- 91 (“Agente Fiduciário”), na qualidade de agente fiduciário das Debêntures, representando a comunhão dos titulares das Debêntures, e a Companhia, na qualidade de fiadora, codevedora solidária e principal pagadora, solidariamente com a CRE, conforme será definido no referido instrumento (“Escritura de Emissão”), renunciando expressamente aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada, e dos artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16/03/2015, conforme alterada, a fim de garantir o cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, a serem assumidas pela CRE e pela Companhia no âmbito da Escritura de Emissão (“Fiança”); (ii) a celebração da Escritura de Emissão e do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública com Esforços Restritos, Sob Regime de Garantia Firme de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, da 1ª (Primeira) Emissão de Celeo Redes Expansões S.A.”, entre a CRE, o coordenador da Oferta Restrita e a Companhia (“Contrato de Distribuição”); (iii) autorização para os diretores da Companhia, Sr. José Ángel Lostao Unzu, na qualidade de Diretor Geral, Sr. Jaime Luis Saenz Denis, na qualidade de Diretor de Operações, e Sr. Francisco Antolin Chica Padilla, na qualidade de Diretor Executivo, negociarem, celebrarem e assinarem, isoladamente, todos os termos e condições necessários para a formalização da Fiança, da Escritura de Emissão e do Contrato de Distribuição, bem como adotar todas as demais providências necessárias, podendo, para tanto, celebrar aditamentos, anexos e procurações decorrentes dos instrumentos mencionados, inclusive irrevogáveis e irretratáveis, por prazo de validade equivalente à vigência dos mesmos, independentemente das limitações temporais para outorga de procuração previstas no Estatuto Social da Companhia (“Procurações”) e assinar todo e qualquer outro documento que seja decorrente e/ou necessário à constituição da Fiança e à celebração da Escritura de Emissão; (iv) ratificação de todos os atos já praticados pela Companhia no âmbito da ordem do dia acima. 5. Deliberações Tomadas Por Unanimidade de Votos: A acionista resolve: (i) autorizar a prestação de Fiança, pela Companhia, no âmbito da Escritura de Emissão, com as seguintes características e condições: a. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de R$ 137.000.000,00 (cento e trinta e sete milhões de reais), na Data de Emissão (conforme será definido na Escritura de Emissão); b. Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado facultativo total das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 6 (seis) meses, portanto, com data de vencimento em 12/09/2021 (“Data de Vencimento”); c. Atualização Monetária. O valor nominal unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente; d. Remuneração. Sobre o valor nominal unitário ou saldo do valor nominal unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diá rias do DI - Depósito Interfinanceiro de um dia, “over extra grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (conforme será definido na Escritura de Emissão), calculadas e divulgadas diariamente pela B3, acrescida de spread (sobretaxa) de 0,95% (noventa e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Remuneração”). A Remuneração será calculada na forma prevista na Escritura de Emissão. (ii) autorizar a celebração, pela Companhia, da Escritura de Emissão e do Contrato de Distribuição; (iii) autorizar os diretores da Companhia, Sr. José Ángel Lostao Unzu, na qualidade de Diretor Geral, Sr. Jaime Luis Saenz Denis, na qualidade de Diretor de Operações, e Sr. Francisco Antolin Chica Padilla, na qualidade de Diretor Executivoa negociarem, celebrarem e assinarem, isoladamente, todos os termos e condições necessários para a formalização da Fiança, da Escritura de Emissão e do Contrato de Distribuição, bem como adotar todas as demais providências necessárias, podendo, para tanto, celebrar aditamentos, anexos e Procurações e assinar todo e qualquer outro documento que seja decorrente e/ou necessário para a constituição da Fiança e a celebração da Escritura de Emissão e do Contrato de Distribuição; e (iv) ratificar todos os atos já praticados pela Companhia no âmbito das deliberações aprovadas acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 23/03/2021. Mesa: José Ángel Lostao Unzu - Presidente; Juliana Aparecida de Castro Silva - Secretária. Acionista: CELEO REDES, S.L.U, José Ángel Lostao Unzu - Diretor.\r\n\r\nId: 2306659"
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                    "V - Ata",
                    "Alta - América Latina Telecomunicações Avançadas S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.282.923/0001-09 - NIRE 33.300.286.381 (JUCERJA)\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária em 15/08/2018\r\n\r\n1. Data e Horário: 15/08/2018, às 16h. 2. Local: sede social, no Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Presidente Vargas, 3131, sala 1804 e dependência do pavimento 19, Cidade Nova, CEP 20210-030. 3. Convocação e Presença: Dispensada a convocação pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme verificadas pelas assinaturas lançadas no competente livro, nos termos do §2º, artigo 1.072, da Lei nº 10.406/2002 e §4º, artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Mariangela Lopes Ramos, Secretaria: Maria José de Aguiar. 5. Ordem do Dia: Discussão, votação e aprovação da redução do Capital Social, com absorção dos prejuízos acumulados até 31/01/2018. 6. Deliberações: Colocada em discussão e posterior votação, aprovou-se por unanimidade e sem reservas, a redução de R$ 1.733.187,19, em decorrência da absorção dos prejuízos acumulados até 31/01/2018, sem a restituição de valores aos acionistas, de forma que o Capital Social da Companhia passa para R$ 2.302.015,00, totalmente integralizados. 7. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a se deliberar, o Sr. Presidente da mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada e por todos os presentes assinada. A presente transcrição é cópia fiel da ata registrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 15/08/2018. Mesa: Mariangela Lopes Ramos - (Presidente da Mesa), Maria José de Aguiar - (Secretária). Acionistas: Maria Augusta Botelho Rodrigues, Mariangela Lopes Ramos.\r\n\r\nId: 2306685"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "CELEO REDES EXPANSÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 32.063.222/0001-40 - NIRE nº 33.3.0032869-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária - Realizada em 23 de Março de 2021 - Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 e alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”). 1. Data, Hora e Local: Aos 23/03/2021, às 10:00 horas, na sede da CELEO REDES EXPANSÕES S.A., sociedade anônima, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia sob o nº 32.063.222/0001-40 (“Companhia”), na Rua do Passeio, nº 38, sala 1201, setor 2, Centro, CEP 20.021-290, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações, haja vista a presença da acionista única, representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata através da Lista de Presença de Acionistas (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: José Ángel Lostao Unzu. Secretária: Juliana Aparecida de Castro Silva. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a realização da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional, em série única, no montante total de R$ 137.000.000,00 (cento e trinta e sete milhões de reais) (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), as quais serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme com relação à totalidade das Debêntures, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (“ICVM 476) e demais disposições e regulamentações aplicáveis (“Oferta Restrita”), cujos recursos serão destinados à realização de investimentos e refinanciamentos de sociedades controladas da Companhia, observados os termos e condições a serem previstos no “Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Celeo Redes Expansões S.A. “ a ser celebrado entre a Companhia, na qualidade de emissora e ofertante das Debêntures, a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., instituição financeira, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 7, 2º andar, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.113.876/0001- 91 (“Agente Fiduciário”), na qualidade de agente fiduciário das Debêntures representando a comunhão dos titulares das Debêntures (“Debenturistas”), e a Celeo Redes Brasil S.A., sociedade por ações, sem registro de emissor de valores mobiliários perante a CVM, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, n.º 38, sala 1.201, setor 2, Centro, CEP 20.021-290, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 04.718.109/000110, com seus atos constitutivos registrados perante a JUCERJA sob o NIRE nº 33.30028393-5 (“CRB”), na qualidade de fiadora, codevedora solidária e principal pagadora, solidariamente com a Companhia (“Escritura de Emissão”), a ser garantida por garantia fidejussória, na forma de fiança, a ser prestada pela CRB; (ii) a autorização para os diretores da Companhia, Sr. José Ángel Lostao Unzu, na qualidade de Diretor Geral, Sr. Jaime Luis Saenz Denis, na qualidade de Diretor de Operações, Sr. Francisco Antolin Chica Padilla, na qualidade de Diretor Financeiro, e Sr. José Maurício Scovino de Souza, na qualidade de Diretor Técnico, negociarem e assinarem, em nome da Companhia todos os termos e condições necessários para a realização, formalização, aperfeiçoamento e/ou conclusão da Emissão e da Oferta Restrita, especialmente, mas não se limitando, a (a) a contratação dos coordenadores e dos demais prestadores de serviços relativos à Emissão e à Oferta Restrita, tais como o banco liquidante, o escriturador, a B3 - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), o Agente Fiduciário e os assessores legais, dentre outros, podendo, inclusive, negociar e fixar o preço e as condições para a respectiva contratação dos serviços, bem como assinar os respectivos instrumentos de contratação e eventuais alterações em aditamentos, incluindo, mas não se limitando, ao “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública com Esforços Restritos, Sob Regime de Garantia Firme de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, da 1ª (Primeira) Emissão da Celeo Redes Expansões S.A.”, a ser firmado entre a Companhia, o coordenador da Oferta Restrita e a CRB (“Contrato de Distribuição”); (b) a discussão, negociação e definição dos termos e condições, observado o disposto nas deliberações desta assembleia, da Emissão, da Oferta Restrita e/ou das Debêntures, bem como a celebração e assinatura da Escritura de Emissão e de todos e quaisquer outros documentos pertinentes à realização da Emissão e da Oferta Restrita, tais como aditamentos, declarações, requerimentos, termos, procurações, inclusive irrevogáveis e irretratáveis, por prazo de validade equivalente à vigência dos mesmos, independentemente das limitações temporais para outorga de procuração previstas no Estatuto Social da Companhia (“Procurações”), dentre outros; e (iii) a ratificação de todos os atos praticados pela Companhia anteriormente à presente data, em relação ao disposto na Ordem do Dia acima. 5. Deliberações Tomadas Por Unanimidade de Votos: A acionista resolve: (i) aprovar a realização da Emissão e da Oferta Restrita, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, com as seguintes características e condições: a. Número da Emissão. As Debêntures representam a 1ª (primeira) emissão de debêntures da Companhia; b. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de R$ 137.000.000,00 (cento e trinta e sete milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo); c. Séries. A Emissão será realizada em uma única série; d. Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Companhia com a Emissão serão integral, única e exclusivamente destinados à realização de investimentos e refinanciamentos das sociedades controladas pela Companhia; e. Colocação e Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos, nos termos da Lei nº 6.385, de 07/12/1976, conforme alterada (“Lei do Mercado de Valores Mobiliários”), da ICVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Debêntures, nos termos do Contrato de Distribuição, com a intermediação de instituição intermediária integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenador Líder”), tendo como público alvo investidores profissionais, assim definidos nos termos do artigo 9-A da Instrução da CVM nº 539, de 13/11/2013, conforme alterada (“Instrução CVM 539” e “Investidores Profissionais”, respectivamente). A Emissão e a Oferta Restrita não poderão ser aumentadas em nenhuma hipótese e não será admitida a distribuição parcial das Debêntures. f. Depósito para Distribuição. As Debêntures serão depositadas para distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição liquidada financeiramente no âmbito da B3. g. Depósito para Negociação e Custódia Eletrônica. As Debêntures serão depositadas para negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações das Debêntures liquidadas financeiramente por meio da B3 e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados, conforme definido no artigo 9º-B da Instrução CVM 539 (“Investidores Qualificados”) e depois de decorridos 90 (noventa) dias contados da data de cada subscrição ou aquisição por Investidores Profissionais, exceto no lote objeto de eventual exercício da garantia firme pelas instituições intermediárias da Oferta Restrita, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, observados, na negociação subsequente, os limites e condições previstos nos artigos 2º e 3º da Instrução CVM 476, observado, ainda, o cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476. h. Data de Emissão: 12 de março de 2021 (“Data de Emissão”); i. Data de Início da Rentabilidade. Para todos os fins e efeitos legais, a data de início da rentabilidade será a Primeira Data de Integralização (conforme definido abaixo) (“Data de Início da Rentabilidade”); j. Forma, Tipo e Comprovação de Titularidade: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de cautelas ou de certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato de conta de depósito emitido pelo escriturador e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na B3, conforme o caso, será expedido por esta extrato em nome do Debenturista, que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures; k. Conversibilidade: As Debêntures serão simples, ou seja, não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia; l. Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, com garantia adicional fidejussória; m. Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de Resgate Antecipado Facultativo Total (conforme definido abaixo) das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 6 (seis) meses, portanto, com data de vencimento em 12 de setembro de 2021 (“Data de Vencimento”); n. Valor Nominal Unitário. As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); o. Quantidade de Debêntures. Serão emitidas 137.000 (cento e trinta e sete mil) Debêntures; p. Preço de Subscrição e Forma de Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do MDA, à vista, em moeda corrente nacional, pelo seu Valor Nominal Unitário, na Data de Início da Rentabilidade, qual seja, a data da primeira subscrição e integralização das Debêntures (“Primeira Data de Integralização”), de acordo com os procedimentos da B3. Caso qualquer das Debêntures venha a ser integralizada em data diversa e posterior à Primeira Data de Integralização, a integralização deverá considerar o seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração (conforme definido abaixo), calculada pro rata temporis, desde a Primeira Data de Integralização (inclusive) até a data de sua efetiva integralização (exclusive). As Debêntures poderão ser integralizadas com ágio ou deságio, desde que o ágio ou deságio seja o mesmo para todas as Debêntures em cada Data de Integralização. q. Atualização Monetária. O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente; r. Remuneração. Sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias do DI - Depósito Interfinanceiro de um dia, “over extra grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (conforme será definido na Escritura de Emissão), calculadas e divulgadas diariamente pela B3, acrescida de spread (sobretaxa) de 0,95% (noventa e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, desde a Data de Início da Rentabilidade (inclusive) até a Data de Vencimento ou a data de declaração de vencimento antecipado em decorrência de um Evento de Inadimplemento (conforme definido abaixo), o que ocorrer primeiro. A Remuneração será calculado de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; s. Pagamento do Valor Nominal Unitário e da Remuneração. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de eventual Evento de Inadimplemento e das hipóteses de Resgate Antecipado Facultativo Total, amortização extraordinária, Oferta de Resgate Antecipado (conforme definido abaixo) e Aquisição Facultativa (conforme definido abaixo) das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário e a Remuneração serão pagas pela Companhia em uma única data de pagamento, qual seja, na Data de Vencimento; t. Local de Pagamento. Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia e/ou pela CRB, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, serão efetuados (i) pela Companhia nas respectivas datas de pagamento, utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela B3, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; (b) os procedimentos adotados pelo escriturador ou em sua sede, para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na B3; e/ou (ii) pela CRB, em qualquer caso, por meio do escriturador ou em sua sede, conforme o caso; u. Encargos Moratórios. Ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia e/ou pela CRB de qualquer quantia devida aos Debenturistas nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da Remuneração, incidirão sob os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Companhia, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa moratória não compensatória de 2% (dois por cento) (“Encargos Moratórios”); v. Repactuação Programada. As Debêntures não serão objeto de repactuação programada. w. Classificação de Risco. Não será contratada agência de classificação de risco da Oferta Restrita para atribuir rating às Debêntures. x. Garantia Fidejussória. Garantia fidejussória, na forma de fiança, a ser prestada pela CRB, na qualidade de fiadora, principal pagadora e, solidariamente com a Companhia, responsável por todas as obrigações garantidas da Companhia nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, renunciando expressamente aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada, e dos artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16/03/2015, conforme alterada; y. Resgate Antecipado Facultativo. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, realizar o resgate antecipado facultativo total das Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo Total”). Por ocasião do Resgate Antecipado Facultativo Total, o valor devido pela Companhia será equivalente ao: (i) Valor Nominal Unitário das Debêntures a serem resgatadas, acrescido (ii) da Remuneração e demais encargos devidos e não pagos até a data do Resgate Antecipado Facultativo Total, calculado pro rata temporis desde a Data de Início da Rentabilidade até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo Total, incidente sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures; z. Amortização Extraordinária. Não será permitida a amortização extraordinária das Debêntures. aa. Oferta de Resgate Antecipado. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, realizar oferta de resgate antecipado de parte ou da totalidade das Debêntures, endereçada a todos os Debenturistas, sendo assegurado a todos os Debenturistas igualdade de condições para aceitar o resgate das Debêntures por eles detidas (“Oferta de Resgate Antecipado”). A Oferta de Resgate Antecipado será operacionalizada conforme termos a serem previstos na Escritura de Emissão. bb. Aquisição Facultativa. A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação, observado o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, desde que observe as regras expedidas pela CVM, incluindo os termos da Instrução CVM nº 620, de 17/03/2020, devendo tal fato, se assim exigido pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia (“Aquisição Facultativa”). cc. Vencimento Antecipado: As obrigações decorrentes das Debêntures terão seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos a serem negociadas pela Diretoria da Companhia no âmbito da Escritura de Emissão, os quais estão resumidamente listados a seguir apenas para referência (“Eventos de Inadimplemento”): (i) inadimplemento de obrigações no âmbito da Escritura de Emissão; (ii) liquidação, dissolução, extinção, falência ou outros eventos de insolvência da Companhia e/ou da CRB; (iii) transformação societária da Companhia; (iv) inadimplemento e/ou vencimento antecipado de outras dívidas da Companhia, da CRB e/ou de determinadas sociedades controladas da Companhia e/ou da CRB ou protesto de seus títulos; (v) invalidade, nulidade, inexquibilidade, ineficácia, transferência ou rescisão da Escritura de Emissão ou questionamento da mesma pela Companhia e/ou pela CRB; (vi) alteração ou transferência de controle acionário e/ou realização de qualquer reestruturação societária da Companhia e/ou da CRB, ressalvadas as exceções a serem previstas na Escritura de Emissão, ou alteração de seu objeto social; (vii) realização, pela Companhia, de pagamento aos acionistas, ressalvadas as exceções a serem previstas na Escritura de Emissão; (viii) não destinação dos recursos obtidos com a Emissão nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão; (ix) transferência, disposição ou perda, pela Companhia e/ou pela CRB, da propriedade e/ou da posse de parte ou totalidade das ações de emissão de suas sociedades controladas ou constituição de ônus sobre os ativos da Companhia, ressalvadas as exceções a serem previstas na Escritura de Emissão; (x) existência de sentença condenatória por eventos socioambientais ou descumprimento de decisões judiciais ou administrativas acima de determinado valor; (xi) concessão de preferência/prioridade ou contratação de novas dívidas, ressalvadas as exceções a serem previstas na Escritura de Emissão; (xii) falsidade nas declarações prestadas pela Companhia e/ou pela CRB na Escritura de Emissão; (xiii) descumprimento das normas e leis trabalhistas relevantes à saúde e segurança ocupacional e ao meio ambiente; (xiv) ocorrência de eventos relacionados às Leis Anticorrupção (conforme será definido na Escritura de Emissão). dd. Demais condições: Todas as demais condições e regras específicas relacionadas à Emissão e/ou às Debêntures serão tratadas na Escritura de Emissão. (ii) autorizar os diretores da Companhia, Sr. José Ángel Lostao Unzu, na qualidade de Diretor Geral, Se. Jaime Luis Saenz Denis, na qualidade de Diretor de Operações, Sr. Francisco Antolin Chica Padilla, na qualidade de Diretor Financeiro, e Sr. José Maurício Scovino de Souza, na qualidade de Diretor Técnico, a negociarem e assinarem, em nome da Companhia, todos os termos e condições necessários para a realização, formalização, aperfeiçoamento e/ou conclusão da Emissão e da Oferta Restrita, especialmente, mas não se limitando, a (a) a contratação do coordenador e dos demais prestadores de serviços relativos à Emissão e à Oferta Restrita, tais como o banco liquidante, o escriturador, a B3, o Agente Fiduciário e os assessores legais, dentre outros, podendo, inclusive, negociar e fixar o preço e as condições para a respectiva contratação dos serviços, bem como assinar os respectivos instrumentos de contratação e eventuais alterações em aditamentos, incluindo, mas não se limitando, ao Contrato de Distribuição; (b) a discussão, negociação e definição dos termos e condições, observado o disposto nas deliberações desta assembleia, da Emissão, da Oferta Restrita e/ou das Debêntures, bem como a celebração e assinatura da Esritura de Emissão e de todos e quaisquer outros documentos pertinentes à realização da Emissão e da Oferta Restrita, tais como aditamentos, declarações, requerimentos, termos, Procurações, dentre outros; e (iii) ratificar todos os atos praticados pela Companhia anteriormente à presente data, em relação às deliberações aprovadas acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 23/03/2021. Mesa: José Ángel Lostao Unzu - Presidente; Juliana Aparecida de Castro Silva - Secretária. Acionista: CELEO REDES BRASIL S.A. - Jose Angel Lostao Unzu - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 2306655"
                ],
                "2305814": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2305814"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2306355": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "3R PETROLEUM ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 12.091.809/0001-55 - NIRE 33.3.0029459-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A 3R PETROLEUM ÓLEO E GÁS S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto no art. 133 da Lei n.º 6.404, de 1976, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 26 de abril de 2021, às 14:00 horas, encontram-se à disposição na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://ri.3rpetroleum.com.br/), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). Comunicamos, ainda, que a publicação dos documentos exigidos pela legislação aplicável será tempestivamente realizada pela Companhia nos jornais habituais. Rio de Janeiro, 26 de março de 2021. Rodrigo Pizarro Lavalle da Silva - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2306355"
                        ],
                        "2306352": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, em sua Sede Social na Av. Presidente Vargas, n° 2655 - 6° andar - Cidade Nova - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133, Lei n° 6.404/76, tais como o Relatório da Administração, a Cópia das Demonstrações Financeiras, Parecer dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao Exercício Social de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021.\r\n\r\nMauricio de Souza Campos\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2306352"
                        ],
                        "2306002": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - Companhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Rio de Janeiro, 25 de março de 2021 - ENEVA S.A. (“ENEVA” ou “Companhia”) (B3: ENEV3), comunica aos seus acionistas, em atendimento ao disposto no artigo 133, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, que, a partir do dia 30 de março de 2021, inclusive, os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada em 30 de abril de 2021, estarão à disposição dos Srs. Acionistas da Companhia, em sua sede localizada na Praia de Botafogo, nº 501, bloco I, 4º e 6º andares, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos também poderão ser acessados no site da companhia (ri.eneva.com.br) e nos sites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). Marcelo Habibe - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 2306002"
                        ],
                        "2306529": [
                            "V - Ata",
                            "IMPERIUM LOGISTICA, COMEX E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.226.292/0001-79\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO CERTIFICATÓRIO - DEC. 46.213/18\r\n\r\nD.M. Automação & Elétrica LTDA, tem como responsável técnico, o Eng Demétrio Moreira, N° CREA 5063440640, CPF 344.395.098-19, sujeito à Lei Federal 8.137/90 e atende aos requisitos de capacitação técnica do Dec. 46.213/18, DECLARA neste laudo certificatório que os Modelos abaixo relacionados, importados pela Imperium Logística, Comex e Engenharia Ltda, CNPJ 26.226.292/0001-79, sediada na Rodovia RJ-124, Km 35, Lote 1ª, Itatiquara, Araruama/RJ, CEP 28.970-000, são produtos eletrônicos, classificados no Capítulos 85, nas Posições 8502 e 8504, em NCM's específicos, com base nas NESH e RGI.1, RGI.6 e RGC-1, que se enquadram no Art. 1º do Dec. 42.649/10.” “\r\n\r\nNCM: 8502.11.10 - Gerador a Diesel Automatizado - Modelo: VG-R94, VG-R33 e VG-R17.\r\n\r\nNCM: 8504.40.90 - Inversores Fotovoltaicos - Modelo: IMP 3000R, IMP 5000R, IMP 8000R, IMP 10K-M, IMP 12K-M, IMP 15K-M, IMP 20K-M, IMP 20K-I, IMP 25K-I, IMP 30K-I, IMP 33K-I, IMP 50K-X, IMP 60K-X, IMP 70K-X, IMP 80K-X.\r\n\r\nNCM: 8504.40.10 - Drive Eletrônico 50W com Sistema de \r\n\r\nProteção Anti Surto (DPS): Modelo IPLP-D50W \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\n\r\nDemétrio Moreira\r\n\r\nD.M. Automação & Elétrica LTDA\r\n\r\nId: 2306529"
                        ],
                        "2306558": [
                            "V - Ata",
                            "IMPERIUM LOGISTICA, COMEX E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 26.226.292/0001-79\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - MERCADORIAS IMPORTADAS\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL RJ - 46.213/2018.\r\n\r\nEm atendimento ao Decreto Estadual 46.213/18 de 08 de janeiro de 2018, neste Laudo Técnico apresentamos a descrição das mercadorias importadas pela IMPERIUM LOGISTICA, COMEX E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ. 26.226.292/0001-79, localizada na Rodovia RJ-124, Km 35, Lote 1ª, Itatiquara, Araruama/RJ, CEP 28.970-000. Os produtos listados estão organizados por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), contendo fotos ilustrativas e descrições técnicas completas. A seguir estão listadas as mercadorias importadas:\r\n\r\n1. NCM: 8502.11.10 - Gerador a Diesel Automatizado - Modelos: VG-R94, VG-R33 e VG-R17.\r\n\r\n2. NCM: 8504.40.90 - Inversores para sistemas fotovoltaicos - Modelos: IMP 3000R, IMP 5000R, IMP 8000R, IMP 10K-M, IMP 12K-M, IMP 15K-M, IMP 20K-M, IMP 20K-I, IMP 25K-I, IMP 30K-I, IMP 33K-I, IMP 50K-X, IMP 60K-X, IMP 70K-X, IMP 80K-X.\r\n\r\n3. NCM: 8504.40.10 - Drive Eletrônico 50W com Sistema de Proteção Anti Surto (DPS): Modelo IPLP-D50W \r\n\r\nApós análise, a D.M. Automação & Elétrica LTDA, com 13.300.402/0002-34, certifica que os produtos acima listados se adequam na categoria de produtos de eletroeletrônicos do capítulo 85 da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), se enquadrando no Art. 1º do DEC. 46.213/18, de 08 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro em, 24 de março de 2021.\r\n\r\nDemétrio Moreira\r\n\r\nD.M. Automação & Elétrica LTDA\r\n\r\nId: 2306558"
                        ],
                        "2305841": [
                            "V - Convocação",
                            "COORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE S.A - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 30.066.658/0001-67\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29 de abril de 2021, às 9:30 horas, no prédio anexo ao Palácio da Guanabara (sala 2A), à Rua Pinheiro Machado S/N, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2020. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa, na Av. Erasmo Braga, 118 - sala 313, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2021.\r\n\r\nMarcelo de Queiroz Pimentel\r\n\r\nLiquidante.\r\n\r\nId: 2305841"
                        ],
                        "2306383": [
                            "V - Convocação",
                            "d1000 Varejo Farma Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 12.108.897/0001-50 - NIRE 33.300.294.066\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da d1000 Varejo Farma Participações S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Ordinária, a se realizar em 26/04/2021, às 11h, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco N, sala 306, Barra da Tijuca CEP 22775-003 (“AGO”), para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e votar as contas e as demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas do Relatório Anual da Administração e do Relatório dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e, ainda, (iii) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia. Instruções Gerais: I) Poderão participar da AGO os acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia: (i) pessoalmente; (ii) por seus representantes legais ou procuradores, desde que referidas ações estejam escrituradas em seu nome junto à instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia ou em custódia fungível, conforme dispõe o artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) ou (iii) via boletim de voto à distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, por meio da instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Banco Bradesco S.A. ou diretamente à Companhia, de acordo com o previsto na Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 481”). II) Para participar da AGO, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco N, sala 306, Barra da Tijuca CEP 22775-003, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da AGO: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) documentos de identificação e/ou constituição do acionista, conforme o caso, acompanhados de instrumento de mandato, na hipótese de representação do acionista, devidamente regularizados na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia. Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à AGO munido dos documentos referidos nos itens (i) e (ii), até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. III) Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, na página de relação com investidores da Companhia - www.d1000varejofarma.com.br/ri, bem como nos websites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - www.b3.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br, todos os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGO, incluindo este Edital de Convocação e a Proposta da Administração para as matérias a serem deliberadas na AGO. Rio de Janeiro, 25 de março de 2021. Fernando Perrone - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306383"
                        ],
                        "2306425": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor meio desta convocação, os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE estão convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro, no dia 16 de abril de 2021, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Aprovação da eleição dos Membros do Conselho de Administração, fixação de sua remuneração, bem como a fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia.\r\n\r\nAprovação de Alteração do Estatuto Social nos Artigos 26, 32, 33, 36 a 39 e 76.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos Acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo em destaque, as alterações propostas e suas justificativas.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também instrumento de procuração com os poderes específicos para o ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021.\r\n\r\nSérgio Cabral de Sá\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2306425"
                        ],
                        "2306344": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor meio desta convocação, os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, no dia 30 de abril de 2021, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\na) Tomada de contas dos administradores, leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social\r\n\r\nencerrado em 31 de dezembro de 2020; acompanhadas do Relatório da Administração, Parecer dos Auditores Independentes, e parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\nb) Aprovação da Proposta da Administração da Destinação do Lucro Líquido;\r\n\r\nc) Eleição de membros do Conselho Fiscal, bem como a fixação da sua remuneração.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, , bem como as Demonstrações Financeiras do exercício social de 2020, com o respectivo Relatório Anual, Relatório dos Auditores Independentes e Parecer do Conselho Fiscal, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral\r\n\r\nOrdinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de procuração com os poderes específicos para o ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021.\r\n\r\nSérgio Cabral de Sá\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2306344"
                        ],
                        "2305994": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Ampla Energia e Serviços S.A. (“Companhia”), convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a ser realizada no dia 20 de abril de 2021, às 09:30 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. Aprovação das contas dos Administradores; exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2020, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; II. Proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2020 e distribuição de dividendos; III. Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; IV. Eleição, pelo acionista controlador, de membro(s) do Conselho de Administração da Companhia. V. Eleição/alteração, pelo acionista controlador, da suplência de membros do Conselho de Administração da Companhia. VI. Instalação do Conselho Fiscal com a respectiva eleição dos membros para o exercício de 2021 e fixação de sua remuneração, nos termos do artigo 161 da Lei nº 6.404/76. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Alteração dos artigos 10, 14, 17 e 18 e exclusão do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia. Para participar da AGOE, o acionista deverá apresentar comprovante de propriedade de ações expedido pela instituição depositária das ações da Companhia. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia solicita o depósito do respectivo mandato acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGOE. Solicita-se aos acionistas que observem o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. Para instalação do Conselho Fiscal é necessário o pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) de ações com direito a voto. Nos termos do artigo 3º da Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário aÌ requisição da adoção do voto múltiplo eì de 5%. O acionista poderá exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia, conforme orientações constantes do Boletim de Voto à Distância e do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGOE encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br). Niterói, 24 de março de 2021. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2305994"
                        ],
                        "2306279": [
                            "V - Convocação",
                            "Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Ordinária, a se realizar em 28/04/2021, às 11h, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco P, 3º andar, Barra da Tijuca (“AGO”), para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em sede de Assembleia Geral Ordinária:(i) examinar, discutir e votar as contas e as demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas do Relatório Anual da Administração e do Relatório dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2020; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2020; (iii) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal para o exercício a se encerrar em 31 de dezembro de 2021; (iv) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, uma vez instalado o órgão; (v) indicar o Presidente do Conselho Fiscal, uma vez eleitos seus membros; (vi) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia; e (vii) fixar o montante global anual da remuneração dos membros do Conselho Fiscal, caso instalado. Instruções Gerais: I) Poderão participar da AGO os acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia: (i) pessoalmente; (ii) por seus representantes legais ou procuradores, desde que referidas ações estejam escrituradas em seu nome junto à instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia ou em custódia fungível, conforme dispõe o artigo 126 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) ou (iii) via boletim de voto à distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, por meio da instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Unibanco S.A. ou diretamente à Companhia, de acordo com o previsto na Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 481”). II) Para participar da AGO, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco P, 3º andar, Barra da Tijuca, com antecedência mínima de 03 dias corridos, contados da data da realização da AGO: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) documentos de identificação e/ou constituição do acionista, conforme o caso, acompanhados de instrumento de mandato, na hipótese de representação do acionista, devidamente regularizados na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia. Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à AGO munido dos documentos referidos nos itens (i) e (ii), até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. III) Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, na página de relação com investidores da Companhia - www.profarma.com.br/ri, bem como nos websites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - www.bovespa.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br, todos os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGO, incluindo este Edital de Convocação e a Proposta da Administração para as matérias a serem deliberadas na AGO. Rio de Janeiro, 26/03/2021. Marcel Sapir - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306279"
                        ],
                        "2306197": [
                            "V - Ata",
                            "MRS LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.417.222/0001-77 - NIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01794-9\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária Edital de Convocação e Aviso aos Acionistas: Ficam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29 de abril de 2021, às 10 (dez) horas, de forma exclusivamente digital, nos termos do artigo 21-C da Instrução CVM nº 481/2009, conforme alterada, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: i. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020; ii. examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; iii. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, a distribuição de dividendos, a aprovação de orçamento de capital para o exercício social de 2021 e a retenção de parcela de lucros, conforme proposta dos órgãos da administração, nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404/76; iv. fixar a remuneração global dos administradores para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021; v. definir o número de membros a compor o conselho de administração da Companhia; vi. eleger os membros do conselho de administração da Companhia; e vii. eleger o presidente do conselho de administração. Todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, e também no sítio eletrônico da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br) e da Companhia (ri.mrs.com.br). Para fins do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/2009, a Companhia informa, ainda, que o percentual mínimo do capital votante necessário para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do conselho de administração é de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 3º da Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada. Para participarem da assembleia, os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais ou em custódia, expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária das ações de emissão da Companhia. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados cópia do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e documento de identificação do(s) representante(s) legal(is). O acionista pessoa física pode ser representado na Assembleia por procurador que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. O acionista pessoa jurídica pode ser representado na Assembleia por meio de seus representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos, de acordo com os atos constitutivos da sociedade e com as regras do Código Civil, ou, ainda, nos termos do parágrafo 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas poderão exercer o voto à distância nesta Assembleia Geral Ordinária, por meio do preenchimento e entrega, até o dia 22 de abril de 2021 (inclusive), do boletim de voto à distância (“boletim”), disponibilizado nesta data, 29 de março de 2021. O acionista poderá enviar o boletim, dentro do prazo informado, para: 1) a Companhia; 2) o escriturador das ações de emissão da Companhia; ou 3) seus agentes de custódia que prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central. As orientações e procedimentos para o preenchimento e entrega do boletim podem ser verificadas no próprio boletim e no item 12.2 da última versão arquivada do Formulário de Referência da Companhia. Os acionistas que tiverem interesse em participar da assembleia exclusivamente digital deverão manifestar tal interesse e enviar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, até o dia 27 de abril de 2021 (2 - dois - dias antes da realização da assembleia), nos termos do artigo 5º, §3º, da Instrução CVM nº 481/2009, conforme alterada, mediante envio de e-mail para o seguinte endereço eletrônico: ago@mrs.com.br, devendo indicar o endereço eletrônico (e-mail) para o qual deve ser enviado o link que permitirá o acesso ao sistema para participação na assembleia. Os acionistas que não manifestarem o interesse na participação na assembleia digital e não apresentarem os documentos de participação necessários no prazo aqui exigido não estarão aptos à participação na assembleia. As informações detalhadas sobre as regras e os procedimentos a serem seguidos para que os acionistas possam participar e votar à distância na assembleia, incluindo informações para acesso e utilização do sistema por meio do qual será realizada a assembleia estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: ri.mrs.com.br . Rio de Janeiro, 25 de março de 2021. Viktor Nigri Moszkowicz - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2306197"
                        ],
                        "2306649": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/ME nº 06.057.223/0001-71 - NIRE 33.300.272.909\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Sendas Distribuidora S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a ser realizada de modo exclusivamente digital no dia 28 de abril de 2021, às 11:00 horas, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em sede de Assembleia Geral Ordinária: I. Tomada das contas dos administradores e exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; II. Proposta para destinação do resultado relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; e III. Retificação da remuneração global anual dos administradores aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 31 de dezembro de 2020. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: I. Alteração do estatuto social da Companhia para prever a concessão de contratos de indenidade; II. Exclusão do art. 45 do estatuto social da Companhia em vista da sua perda de objeto; III. Aprovação da consolidação do Estatuto Social da Companhia de modo a incorporar as alterações acima; e IV. Aprovação para que o laudo de avaliação da parcela cindida da Companhia Brasileira de Distribuição aprovado pelos acionistas no item 4.7 da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/12/20 (“AGE da Cisão”), e que deveria ter constado como seu Anexo 4.7(ii) mas que não constou na versão arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”), seja anexado a ata da Assembleia de forma que possa ser registrado na JUCERJA como se tivesse constado da AGE da Cisão. Informamos que permanecem à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, nas páginas de relações de investidores da Companhia (www.ri.assai.com.br), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br), toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia ora convocada, incluindo a proposta da administração e manual de participação para a Assembleia (“Proposta da Administração e Manual de Participação”). Participação na Assembleia Geral por meio da plataforma digital: Os Acionistas que desejarem participar da Assembleia por meio da plataforma digital deverão acessar o site da Companhia, no endereço https://www.tenmeetings.com.br/assembleia/portal/?id=180F1A61EC4, preencher o seu cadastro e anexar todos os documentos necessários para sua habilitação para participação e/ou voto na Assembleia, conforme indicados abaixo, com, no mínimo, 2 (dois) dias de antecedência da data designada para a realização da Assembleia, ou seja, até o dia 26 de abril de 2021. Após a aprovação do cadastro pela Companhia, o Acionista receberá seu login e senha individual para acessar a plataforma por meio do e-mail utilizado para o cadastro. Os seguintes documentos deverão ser encaminhados pelos acionistas por meio do endereço eletrônico indicado acima: (a) extrato atualizado contendo a respectiva participação acionária expedido pelo órgão custodiante com no máximo 03 (três) dias de antecedência da Assembleia; (b) Para pessoas físicas: documento de identidade com foto do acionista; (c) Para pessoas jurídicas: (i) estatuto social ou contrato social consolidado e os documentos societários que comprovem a representação legal do acionista; e (ii) documento de identidade com foto do representante legal; (d) Para fundos de investimento: (i) regulamento consolidado do fundo; (ii) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação; e (iii) documento de identidade com foto do representante legal; e (e) caso qualquer dos Acionistas indicados nos itens (b) a (d) acima venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar (i) procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia; (ii) documentos de identidade do procurador presente, bem como, no caso de pessoa jurídica ou fundo, cópias do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação. Para esta Assembleia, a Companhia aceitará procurações outorgadas por Acionistas por meio eletrônico, assinadas preferencialmente com uso da certificação ICP-Brasil. Participação na Assembleia Geral por meio de boletim de voto à distância: Nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada, e conforme detalhado na Proposta da Administração e Manual de Participação, os Acionistas que tenham interesse em exercer o seu direito de voto, por meio do boletim de voto à distância, deverão (a) enviar instruções de votos a distância,(a) diretamente à Companhia pelo e-mail adm.societario@assai.com.br, acompanhadas dos documentos indicados nos itens (a) a (e) acima ou (b) por meio (i) dos seus respectivos agentes de custódia (caso prestem esse tipo de serviço) ou do (ii) Agente Escriturador, por meio dos canais por ele disponibilizados. Em todos os casos, para o Boletim de Voto a Distância produzir efeitos, o dia 21 de abril de 2021 (ou seja, 7 (sete) dias antes da data da Assembleia,) deverá ser o último dia para o seu recebimento por uma das formas acima indicadas, e não o último dia para seu envio. Se o Boletim de Voto a Distância for recebido após o dia 21 de abril de 2021, os votos não serão computados. A Companhia não exigirá a entrega física dos documentos e algumas outras formalidades que estão previstas no Formulário de Referência da Companhia, conforme termos constantes da Proposta da Administração e Manual de Participação. Assim, em caso de eventuais dissonâncias entre a Proposta da Administração e Manual de Participação e o item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia com relação à documentação e formalidades para participação nas assembleias gerais da Companhia, devem prevalecer as disposições da Proposta da Administração e Manual de Participação. Informações detalhadas sobre a participação do acionista diretamente, por seu representante legal ou procurador devidamente constituído, bem como as regras e procedimentos para participação e/ou votação a distância na Assembleia, inclusive orientações para envio do Boletim e ainda, orientações sobre acesso à plataforma digital e regras de conduta a serem adotadas na Assembleia constam da Proposta da Administração e Manual de Participação. São Paulo, 26 de março de 2021. Jean-Charles Henri Naouri - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306649"
                        ],
                        "2306403": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.228.024/0001-51 - NIRE: 33300031359\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA WLM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS S.A., AVISA que, a partir do dia 25 de março de 2021, estarão à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, 200, 19º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ , na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), todos os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76 e a Instrução CVM nº 481/09 (incluído o Boletim de Voto à Distância), relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nDon David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jaynetti\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2306403"
                        ],
                        "2306688": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 27.701.564/0001-08\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2020. Solicitamos que o pedido de envio seja feito através do e-mail: assembleia.tmc.2021@gmail.com, mencionando o nome da empresa, em função da atual situação de pandemia da Covid-19. Rio de Janeiro, 26/03/2021. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2306688"
                        ],
                        "2306400": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAJUTHÁ-RIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.458.020/0001-71 - NIRE 33.3.0000065-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A SAJUTHÁ-RIO PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) avisa aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar (Parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos e informações referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 25 de março de 2021. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2306400"
                        ],
                        "2306692": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO\r\n\r\nCNPJ: 33.965.146/0001-20\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2020. Solicitamos que o pedido de envio seja feito através do e-mail: assembleia.tmc.2021@gmail.com, mencionando o nome da empresa, em função da atual situação de pandemia da Covid-19. Duque de Caxias, 26/03/2021. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2306692"
                        ],
                        "2306239": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nAviso aos Acionistas\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, comunicamos que os documentos a que o artigo se refere, relativos ao exercício encerrado em 31/12/20, se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Merck S.A., situada na Estrada dos Bandeirantes, 1099, Jacarepaguá, CEP 22710-571, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 26 de março de 2021. A Administração\r\n\r\nId: 2306239"
                        ],
                        "2305079": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMDEP-CIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social da Companhia, na R. Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis, RJ, os documentos a que se referem o art. 133, da lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.20 , Petrópolis, 22 de março de 2021. Leonardo Kienle Fernandes. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2305079"
                        ],
                        "2306329": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JARP INDÚSTRIA DE METAIS E PLÁSTICOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 07.978.938/0001-20\r\n\r\n* LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 005/2021\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Três Rios, através do processo nº 2174/2021, Licença de Operação nº 005/2021 com validade de 5 anos para recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio, enquadrado como atividade de baixo impacto, classe 2C, no endereço: Estrada Santo Antônio, 2035, Rua Direita, Três Rios/RJ.\r\n\r\nId: 2306329\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 26/03/2021."
                        ],
                        "2306152": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 48.090.120/0001-53\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIAL E COMERCIO DO BRASIL LTDA torna público que entregou na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - SMMAAA de Duque de Caxias, em 20/03/2021, o relatório da auditoria ambiental de 2020, da atividade de manutenções e reparação de aeronaves, informando que este estará à disposição para consulta na Rua Capitão Guynemer, nº 1626 - Xerém, 4º Distrito do Município de Duque de Caxias - RJ, no setor de SMS, no período de 29/03/2021 à 30/03/2021 das 14h às 16h. Informa ainda que o referido relatório também está disponível para consulta na SMMAAA, Alameda James Franco, 2 - Jardim Primavera - Duque de Caxias, no horário de 9h às 18h.\r\n\r\nId: 2306152"
                        ],
                        "2306681": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam convidados os Acionistas da LIGHT S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"AGO/E\") a ser realizada, em primeira convocação, em 29 de abril de 2021, às 11 horas, de modo exclusivamente digital via plataforma Zoom, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: I. Matérias constantes da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária: 1. examinar, discutir e votar as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 2. examinar, discutir e votar o orçamento de capital para o ano de 2021 e a proposta de destinação do resultado referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 3. fixar em 9 (nove) o número de membros do Conselho de Administração; 4. eleger os membros do Conselho de Administração; 5. fixar a remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2021; 6. instalar e fixar o número de membros do Conselho Fiscal; 7. eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; e 8. fixar a remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal para o exercício social de 2021. II. Matérias constantes da ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária: 1. aprovar o grupamento das ações ordinárias da Companhia na proporção de 100 (cem) para 1 (uma) com o simultâneo desdobramento de cada ação grupada na proporção de 1 (uma) para 100 (cem); e 2. aprovar a reforma e consolidação do estatuto social da Companhia para implementar as seguintes alterações: (a) alterar o artigo 5º para refletir o capital social após o follow-on realizado em 19 de janeiro de 2021; (b) alterar o artigo 8º para excluir o termo \"efetivos\"; (c) alterar o artigo 9º para alterar o mecanismo de substituição do Presidente do Conselho de Administração em reuniões e excluir o cargo de Vice-Presidente do Conselho; (d) alterar o artigo 10º para reduzir a antecedência mínima de convocação das reuniões do Conselho de Administração, (e) alterar o artigo 11º para ajustar a alçada de competências deliberativas do Conselho de Administração; (f) alterar o artigo 12º para ajustar a frequência e o formato das reuniões da Diretoria; (g) alterar o artigo 23º para prever expressamente a possibilidade de realização de assembleias por meios digitais e excluir menção ao Vice-Presidente do Conselho; e (h) alterar o artigo 24º para incluir o termo \"presentes\". Informações aos Acionistas: A Assembleia Geral será realizada exclusivamente por meio eletrônico, conforme o previsto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 622, de 17 de abril de 2020. Os acionistas poderão exercer o direito de voto por meio de: (i) boletim de voto à distância, com envio de instrução de voto previamente à realização da AGO/E; ou, (ii) participação via sistema eletrônico no momento da realização da AGO/E. Para participação na AGO/E por meio da plataforma eletrônica, os acionistas deverão encaminhar à Companhia solicitação de acesso acompanhada dos documentos indicados abaixo com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do dia da AGO/E, isto é, até às 11 horas do dia 27 de abril, por correio eletrônico, para o endereço ri@light.com.br. Os procuradores dos acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo correio eletrônico, também com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do dia da AGO/E. É facultado a qualquer acionista constituir procurador para comparecer à AGO/E e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o acionista deverá observar os termos do artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), devendo o procurador ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, na qualidade de acionista, administrador ou advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, no caso de Companhia aberta, ser instituição financeira. O acionista que optar por exercer o seu direito de voto por meio do boletim de voto à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada, deverá enviar o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia por meio de endereço eletrônico ri@light.com.br. É dispensada a necessidade de envio da via física do Boletim e dos documentos comprobatórios que devem acompanha-lo, sendo aceito o envio apenas das versões eletrônicas de tais documentos ao e-mail ri@light.com.br. O acionista que proceder desta forma será responsável pela integridade e confiabilidade dos documentos enviados à Companhia. Nos termos da Instrução da CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991 e 282, de 26 de junho de 1998, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). As regras e os procedimentos para os acionistas que desejam participar por meio digital da AGO/E encontram-se no site de Relações com Investidores da Companhia (www.light.com.br/ri), no Manual de Participação. Na forma do Manual de Participação, os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos: Acionistas Pessoas Físicas: Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração, os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador em conjunto com a procuração, que não precisará conter a firma reconhecida do outorgante; e Extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou pela instituição custodiante, com a quantidade de ações que constavam como titulares, com prazo não superior a 3 (três) dias antes da realização da Assembleia. Acionistas Pessoas Jurídicas: Cópia do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação legal do acionista (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante não precisará estar reconhecida); Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is); e Extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou pela instituição custodiante, com a quantidade de ações que constavam como titulares, com prazo não superior a 3 (três) dias antes da realização da Assembleia. Fundos de Investimentos: Cópia do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação legal do administrador ou gestor, conforme o caso (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante não precisará estar reconhecida); Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is); e Extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou pela instituição custodiante, com a quantidade de ações que constavam como titulares, com prazo não superior a 3 (três) dias antes da realização da Assembleia. A Companhia dispensa o reconhecimento de firma nos documentos apresentados, bem como a notarização e consularização daqueles assinados no exterior, para aceitação do boletim de voto à distância. Ademais, a Companhia não exigirá a tradução juramentada de documentos que tenham sido originalmente lavrados em língua inglesa ou espanhola ou que venham acompanhados da respectiva tradução nesses mesmos idiomas. Em cumprimento ao disposto no artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na página da Companhia (www.light.com.br/ri) e na página da B3 (www.b3.com.br), todos os documentos e informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas, incluindo os documentos previstos no artigo 133 da Lei das S.A., bem como o Manual de Participação e a Proposta da Administração para as matérias a serem deliberadas. Rio de Janeiro, 29 de março de 2021. Firmino Ferreira Sampaio - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2306681"
                        ],
                        "2306691": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/ME: 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\" ou \"Oi\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de abril de 2021, às 15h, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\n(1) Apreciação e deliberação sobre a emissão, pela Companhia, de declaração exigida no Acórdão nº 1, de 08.01.2021, que deu ensejo ao Ato de Anuência Prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (\"Anatel\") para a incorporação da Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Telemar\"), uma subsidiária integral da Oi, pela Companhia, conforme prevista no Plano de Recuperação Judicial;\r\n\r\n(2) Ratificação da nomeação e contratação da empresa especializada Meden Consultoria Empresarial Ltda. (\"Meden\"), como responsável pela elaboração (i) do laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Telemar, a ser incorporado ao patrimônio da Companhia, (ii) do laudo de avaliação dos patrimônios líquidos da Companhia e da Telemar, a preços de mercado, na mesma data e segundo os mesmos critérios, para fins do artigo 264 da Lei nº 6.404/1976 (\"Lei das S.A.\"), (iii) do laudo de avaliação contendo as avaliações econômico-financeiras da Telemar e da Oi, segundo o método do fluxo de caixa descontado, e (iv) do laudo de avaliação da parcela cindida da Brasil Telecom Comunicação Multimídia S.A. (\"BTCM\"), controlada indireta da Companhia, a ser incorporada ao patrimônio da Companhia (em conjunto, os \"Laudos de Avaliação\"); \r\n\r\n(3) Avaliação e deliberação sobre os laudos de avaliação elaborados pela Meden, para fins da incorporação da Telemar pela Companhia;\r\n\r\n(4) Avaliação e deliberação sobre o laudo de avaliação elaborado pela Meden, para fins da incorporação parcela cindida da BTCM pela Companhia;\r\n\r\n(5) Exame, discussão e deliberação sobre o Protocolo e Justificação da Incorporação da Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial pela Oi S.A. - Em Recuperação Judicial, incluindo todos os seus anexos (\"Protocolo e Justificação da Incorporação\"), o qual estabelece os termos e condições da incorporação da Telemar pela Companhia (\"Incorporação\");\r\n\r\n(6) Deliberação sobre a proposta de Incorporação, nos termos do Protocolo e Justificação da Incorporação e na forma do artigo 227 da Lei das S.A., e a correspondente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a emissão de ações ordinárias para manutenção em tesouraria como resultado da Incorporação, sem alteração do valor do seu capital social; \r\n\r\n(7) Exame, discussão e deliberação sobre o Protocolo e Justificação da Cisão Parcial da Brasil Telecom Comunicação Multimídia S.A. com Incorporação da Parcela Cindida pela Oi S.A. - Em Recuperação Judicial, incluindo todos os seus anexos (\"Protocolo e Justificação da Cisão Parcial\"), o qual estabelece os termos e condições da cisão parcial da BTCM (\"Cisão Parcial\") com incorporação da parcela cindida pela Companhia (\"Incorporação da Parcela Cindida\");\r\n\r\n(8) Deliberação sobre a proposta de Incorporação da Parcela Cindida da BTCM, nos termos do Protocolo e Justificação da Cisão Parcial e na forma do artigo 229 da Lei das S.A.; \r\n\r\n(9) Alteração da redação do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, para maior detalhamento de atividades já abrangidas em seu objeto social atual, em decorrência da Incorporação da Parcela Cindida e em preparação às reorganizações societárias envolvendo a Oi e suas controladas, necessárias ao cumprimento do Plano de Recuperação Judicial; e\r\n\r\n(10) Autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à efetivação da Incorporação e da Incorporação da Parcela Cindida.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") estão à disposição na sede da Companhia, na Proposta da Administração para a AGE e no Manual de Participação dos Acionistas, disponíveis na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da Instrução CVM 481/09 e na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (\"B3\") (http://www.b3.com.br/), para exame pelos senhores Acionistas.\r\n\r\n2. Os titulares de ações preferenciais terão direito a voto em todas as matérias sujeitas à deliberação e constantes da Ordem do Dia da AGE ora convocada, conforme parágrafo 3º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia e parágrafo 1º do artigo 111 da Lei 6.404/76, e votarão sempre em conjunto com as ações ordinárias.\r\n\r\nParticipação presencial\r\n\r\n3. Tendo em vista a pandemia do Covid-19, a Oi contará com contingente mínimo de profissionais e adotará rígidas medidas sanitárias para preservar a saúde dos participantes e mitigar riscos de contágio. Tais medidas incluirão, dentre outras, a realização da AGE em um auditório amplo, adoção de protocolos de distanciamento social, disponibilização de máscaras descartáveis e álcool em gel.\r\n\r\n4. Com vistas a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes à AGE, aumentando, com isso, inclusive, a própria segurança de todos os seus participantes, solicita-se ao Acionista que desejar participar pessoalmente da AGE ou ser representado por procurador que proceda ao depósito dos seguintes documentos na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, até o dia 15.04.2021, aos cuidados da Gerência Societário e M&A, ou os encaminhe digitalizados em formato pdf até as 18h da mesma data para o endereço eletrônico invest@oi.net.br: (i) quando pessoa jurídica: cópias do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à AGE; (ii) quando pessoa física: cópias do documento de identidade e CPF do Acionista; e (iii) quando fundo de investimento: cópias do regulamento do fundo e cópia do Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à AGE. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais, bem como as cópias do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. \r\n\r\n5. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta AGE deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\n6. Em caráter excepcional, a Oi não exigirá o cumprimento de formalidades de reconhecimento de firmas, autenticação, apostilamento e tradução juramentada da referida documentação. \r\n\r\nVotação à distância\r\n\r\n7. A Oi recomenda e incentiva seus acionistas a participarem desta AGE exercendo seu direito de voto nas deliberações constantes da Ordem do Dia por meio de Boletim de Voto à Distância (\"BVD\"), conforme disponibilizado pela Companhia no seu site de Relações com Investidores, bem como no site da CVM e da B3, juntamente com os demais documentos a serem discutidos na AGE, observadas as orientações constantes do BVD, em conformidade com a Instrução CVM nº 481/09, alterada pelas Instruções CVM nº 561/15 e 570/15.\r\n\r\n8. Os Acionistas poderão encaminhar seu BVD por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia. \r\n\r\n9. Visando estimular essa forma de votação, os acionistas que optarem por remeter os BVDs diretamente à Companhia poderão fazê-lo enviando, até o dia 12.04.2021, para o endereço eletrônico invest@oi.net.br, vias digitalizadas em formato PDF do BVD (devidamente preenchido, rubricado e assinado) e dos documentos pertinentes, não sendo necessário o encaminhamento da via original (física) do BVD e dos documentos pertinentes. Também fica dispensado o reconhecimento das firmas em cartório, bem como a autenticação dos documentos.\r\n\r\n10. A Oi confirmará o recebimento dos documentos, bem como comunicará ao acionista por meio do endereço de e-mail informado no BVD se os documentos recebidos são suficientes para que o voto seja considerado válido ou os procedimentos e prazos para eventual retificação ou reenvio, caso necessário.\r\n\r\nAcompanhamento Remoto da AGE\r\n\r\n11. A Companhia disponibilizará meio de acesso remoto à AGE para que os acionistas possam acompanhar a reunião à distância, não sendo, contudo, permitidas qualquer manifestação nem exercício do voto por meio do acesso remoto disponibilizado. O exercício do voto à distância somente será possível por meio do BVD.\r\n\r\n12. Os acionistas que desejarem acompanhar a AGE de forma remota deverão solicitar o acesso à Companhia até às 15h - horário de Brasília - do dia 16.04.2021, por meio de email com o assunto \"AGE - acesso remoto\" para o endereço eletrônico invest@oi.net.br, informando o nome completo e CPF da pessoa física que irá acompanhar remotamente a AGE (acionista, procurador ou representante legal). Para que a solicitação seja atendida, o e-mail também deverá ser acompanhado dos documentos previstos no Manual de Participação dos Acionistas na AGE, divulgado nesta data, em formato PDF. \r\n\r\n13. A Companhia confirmará o recebimento dos documentos acima e enviará e-mail aos acionistas que tenham apresentado sua solicitação no prazo e nas condições acima as respectivas instruções para o acompanhamento remoto da AGE.\r\n\r\n14. O acompanhamento à distância da AGE destina-se exclusivamente aos acionistas da Oi ou seus representantes legais. O acesso que será fornecido pela Companhia é intransferível e não poderá ser cedido, encaminhado ou divulgado a qualquer terceiro, acionista ou não. Os acionistas ou seus representantes legais que receberem o acesso também não estão autorizados a gravar ou reproduzir, no todo ou em parte, o conteúdo ou qualquer informação transmitida durante a AGE.\r\n\r\n15. Os acionistas que acompanharem a AGE remotamente não serão computados como presentes na AGE, salvo se tiverem exercido seu voto via Boletim de Voto à Distância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2021.\r\n\r\nEleazar de Carvalho Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2306691"
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                        "2306689": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.878.397/0001-32 - NIRE 33.3.003.325-11\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Aliansce Sonae Shopping Centers S.A. (\"Companhia\") convidados a participarem da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada às 14h do dia 28 de abril de 2021 (\"AGOE\"), de modo exclusivamente digital, por meio de plataforma eletrônica abaixo indicada, sem prejuízo do direito de voto à distância, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. Tomar as contas dos administradores da Companhia, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; II. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; III. Definir o número de membros do conselho de administração da Companhia; IV. Eleger os membros do conselho de administração da Companhia; e V. Fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021; Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Alteração dos artigos 5º e 19, inciso XXVI do Estatuto Social da Companhia, com a sua posterior consolidação. Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, os documentos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76 atinentes às deliberações em Assembleia Geral Ordinária, os quais foram publicados em 17 de março de 2021 nos jornais \"Valor Econômico\" e \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nos termos do artigo 133 §5º da Lei 6.404/76. (b) A Companhia adotará o voto à distância na realização da AGOE, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 481/09, possibilitando que o acionista exerça o direito de voto (i) através da transmissão de instruções de preenchimento do Boletim de Voto à Distância (a) ao seu agente de custódia que preste esse serviço, caso as ações estejam depositadas em depositário central ou (b) ao Itaú Corretora de Valores S.A., agente escriturador das ações de emissão da Companhia, caso as ações não estejam depositadas em depositário central; ou (ii) por meio do envio do Boletim de Voto à Distância diretamente à Companhia. Para informações adicionais acerca do exercício do voto à distância, solicitamos aos acionistas que verifiquem as regras previstas na Instrução CVM nº 481/09, bem como as orientações constantes do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia. (c) Adicionalmente, os Acionistas que optarem por participar virtualmente da AGOE, por meio da plataforma eletrônica, deverão se cadastrar obrigatoriamente até o dia 26 de abril de 2021 (inclusive), através do link de cadastro (https://plataforma.alfm.adv.br/ALFM/acionista.wpconsentimento.aspx?CtxW0jdnQS4JAgUx1hIBxXyhKkdfD4uAE9F2i6CtjQgf/59YtR51GofHD/YvvhLa) (\"Link de Cadastro\"), fornecendo os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo, cópia autenticada do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, além da cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração). O acionista ou seu representante legal será admitido na Assembleia desde que apresente os documentos que comprovem sua identidade. (c.1) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário, sendo certo que, nos termos do art. 126, § 1º da Lei 6.404/76, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 ano. Procurações e atos societários oriundos do exterior deverão ser encaminhados para a Companhia juntamente com a respectiva notarização, consularização e tradução juramentada para o português e registrada em cartório de títulos e documentos. (c.2) No caso de documentos emitidos por países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos (\"Convenção da Apostila\"), de 5 de outubro de 1961, a legalização diplomática ou consular anterior a 14 de agosto de 2016 deverá ser mandatoriamente substituída, pela aposição de apostila, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 228, de 22 de junho de 2016. (d) Os acionistas que não se cadastrarem no Link de Cadastro e/ou não enviarem os documentos obrigatórios para sua participação através do Link de Cadastro até o dia 26 de abril de 2021 (inclusive), não poderão participar da AGOE. (e) Nos termos dos artigos 1º e 3º da Instrução CVM nº 165/91 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto. (f) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social e no site da Companhia (https://ri.alianscesonae.com.br), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), os documentos e informações relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas. Rio de Janeiro, 29 de março de 2021. ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A. Renato Feitosa Rique - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306689"
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                        "2306648": [
                            "V - Convocação",
                            "USIMECA - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS S.A. - CNPJ Nº 30.757.561/0001-09\r\n\r\nConvocação: Ficam os senhores acionistas da Usimeca Administração de Imóveis Próprios S.A., (\"Companhia\") convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 12/04/2021, às 11:00 horas, na Rodovia Presidente Dutra, KM 181, Posse, Nova Iguaçu, Cep 26.020-005 - RJ., para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) ratificar atos eventualmente tomados pelos atuais diretores da Companhia entre a data de término do seu atual mandato e a data de eleição da nova Diretoria, conforme a assembléia ora convocada. Nova Iguaçu - RJ., 26 de março de 2021. Cesar Moreira Filho - Diretor\r\n\r\nId: 2306648"
                        ],
                        "2306132": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 18.201.378/0001-19 - NIRE: 33.3.0030772-9\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos aos Srs. Acionistas da CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A. (“Cia”) que se encontram à disposição, na sede social da Cia, localizada na Cidade e Estado do RJ, na Rua da União, 11 (parte) Santo Cristo, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976 relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Marcio Magalhães Hannas - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2306132"
                        ],
                        "2306526": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.537.740/0001-22\r\n\r\nConvocação: Empresa estabelecida na Av. Antônio Mario de Azevedo, 715 - Duas Pedras, Nova Friburgo - RJ, vem convocar seus acionistas a se reunirem em AGO, no dia 04/05/2021, às 17 h, em 1ª convocação com a presença da maioria do capital, com direito a voto, ou 17:30h em 2ª convocação com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: I - AGO: a) Leitura do relatório da Administração; b) Leitura, discussão, votação e aprovação das Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31/12/2020; c) Deliberação do resultado do exercício; d) Assuntos gerais. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2306526"
                        ],
                        "2306188": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57 - NIRE Nº 3330027095-7\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos aos Srs. Acionistas da Nortec Química S.A. (\"Cia\"), nos termos do art 133, da Lei 6.404/76, do art. 25 da Instrução CVM nº 480/09 e do art. 9° da Instrução CVM 481/09, que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da AGO/E da Cia, a ser realizada no dia 29.04.2021, estarão à disposição dos Acionistas na sede da Cia, na Rua Dezessete, nº 200 A/B/C/D, Distrito Industrial de Xerém na Cidade de Duque de Caxias/RJ, podendo ser obtidos também na página da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br) a partir do dia 31.03.2021. Duque de Caxias, 25/03/2021. Marcelo Capanema Mansur, Diretor Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2306188"
                        ],
                        "2306338": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.758.318/0001-24 - NIRE 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, que se encontram à sua disposição, na sede social da Companhia, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 26 de março de 2021. Marcus Vinicius Figur da Rosa - Diretor Vice-Presidente Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2306338"
                        ],
                        "2306134": [
                            "V - Convocação",
                            "FONTES AGROPECUARIA S/A- EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ n º 42.465.500/0001-49\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo nº 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2020. Rio de Janeiro, 25/03/2021. A Administração.\r\n\r\nId: 2306134"
                        ],
                        "2306596": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.953.638/0001-35 / NIRE: 33.300.276.165\r\n\r\nAviso - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2020. Rio de Janeiro, 29 de março de 2021. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2306596"
                        ],
                        "2306137": [
                            "V - Convocação",
                            "DUNA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 52.127.214/0001-27 - NIRE: 333.0033606-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da companhia os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.76, relativos ao exercício findo em 31.12.2020. Rio de Janeiro, 24 de março de 2021. Diretor Harvey David Gardiner.\r\n\r\nId: 2306137"
                        ],
                        "2306594": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.067.191/0001-60 / NIRE: 33.3.0032640-5\r\n\r\nAviso - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia na Rua Marques de Pombal nº 25, sala 201, Centro, RJ/RJ, CEP: 20.230-240, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2020. Rio de Janeiro, 29 de março de 2021. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2306594"
                        ],
                        "2306623": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.066.234/0001-90 / NIRE nº 3330013054.3\r\n\r\nAviso - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da companhia, na Rua Marquês de Pombal, nº 25, sala 104, Rua de Santana 114, sala 602 e 501, Centro, CEP: 20.230-240, RJ/RJ, os documentos indicados no Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2020. RJ, 29/03/2021. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2306623"
                        ],
                        "2306431": [
                            "V - Convocação",
                            "CAFÉ FAVORITO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 32.493.603/0001-69\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembleia Geral Ordinária: São convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO, que se realizará no dia 30 de abril de 2021, às 14:00h, na sede social, à Rodovia Lucio Meira, n.º 355, KM 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2020; b) Deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2020; c) Fixar remuneração dos administradores; d) Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Ordinária. Os documentos que se referem ao art. 133 da lei 6.404/76, relativos ao item a), encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia. Volta Redonda, 23 de março de 2021. Andréia Guedes de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 2306431"
                        ],
                        "2306414": [
                            "V - Convocação",
                            "MCE INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 25.320.876/0001-46 - NIRE: 332.1129402-8\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios. Convocamos os sócios da MCE INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA (“Sociedade”) para se reunirem em Reunião de Sócios da Sociedade a ser realizada às 10:00 horas do dia 22 de abril de 2021, na Avenida das Américas nº 500, Bloco 14, Loja 106, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-904, com a seguinte Ordem do Dia: (i) Homologar o aumento do capital social e consignar a distribuição final das quotas emitidas no aumento do capital social aprovado em Reunião de Sócios realizada em 22 de março de 2021; (ii) Aumentar o capital social da Sociedade, em R$ 3.089.634,00 (três milhões, oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais), mediante a emissão de 3.089.634 (três milhões, oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, sendo facultado aos sócios integralizar os valores correspondentes às respectivas quotas subscritas em dinheiro e/ou mediante a capitalização de créditos detidos contra a Sociedade, inclusive os valores adiantados pela Sociedade pelos sócios Marcelo Ferreira Resende de Oliveira e Cristiano Lorenci Junqueira, todos reajustados pela taxa de 1% ao mês desde a data do respectivo adiantamento até a data da sua efetiva capitalização, pro rata temporis; (iii) Atualizar os sócios sobre as regras, direitos e obrigações aplicáveis para a Sociedade em decor rência do Contrato de Prestação de Serviços celebrado com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em 28/01/2020, na forma do Edital de Concorrência nº 001/2018 e do Processo Administrativo nº E-12/080/286/2018; e (iv) Ratificar a aquisição, pela Sociedade, de sociedade empresária concorrente, dando ciência aos sócios dos termos e condições do negócio. A Sociedade esclarece ainda que (a) encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade, os documentos relacionados às matérias a serem deliberadas na Reunião de Sócios; e (b) para participação na Reunião de Sócios, os sócios deverão apresentar à Sociedade além do documento de identidade, o instrumento de mandato, caso o sócio se faça representar por procurador, observado o disposto no art. 1.074, §1º da Lei nº 10.406/2002 e art. 126, § 1º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 25 de março de 2021. Cristiano Lorenci Junqueira e Marcelo Ferreira Resende de Oliveira - Administradores.\r\n\r\nId: 2306414"
                        ],
                        "2306643": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/ME: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\" ou \"OSX\"), na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404/1976, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada presencialmente no dia 30 de abril de 2021, às 13h00, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 2403, parte, Botafogo, no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro, CEP 22.290-906 (\"AGO\"), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos atuais administradores, examinar, discutir e aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer emitido pelos Auditores Independentes da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2020; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2020; (iii) Eleger um membro do Conselho de Administração em razão de renúncia de conselheiro independente; e (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.osx.com.br), os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGO, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) a participação do acionista poderá ser pessoal ou por procurador devidamente constituído, bem como via boletim de voto a distância, conforme artigo 126 da Lei nº 6.404/76 e Instrução CVM 481/09; e (c) a lista de documentos de representação necessários e as orientações detalhadas para participação do acionista na AGO se encontram na Proposta da Administração, disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro (RJ), 29 de março de 2021. Paulo Esteves de Frias Villar - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306643"
                        ],
                        "2306407": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.758.318/0001-24 - NIRE 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR a se reunirem em Assem bleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 27 de abril de 2021, às 11h, por meio da plataforma digital Teams, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2020; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2020; (c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos administradores e do Conselho Fiscal; (b) Eleição de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração; (c) Rerratificação do item “6.4 Alteração do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia” da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de janeiro de 2021; (d) Eleição de Membro Suplente do Conselho de Administração da Companhia. Considerando os efeitos da pandemia da COVID-19 e as orientações das autoridades governamentais quanto à restrição de circulação e reunião de pessoas, a Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, via Teams, que poderá ser acessado pessoalmente ou por procurador devidamente constituído nos termos do artigo 21-C, §§2º e 3º da ICVM 481. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (https://ri.invepar.com.br/). Rio de Janeiro, 26 de março de 2021. Bruno Camara Soter da Silveira - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306407"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2305879": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA AGOSTINHO CUNHA\r\n\r\nCNPJ 27.798.107/0001-83\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA AGOSTINHO CUNHA, mantida por Escola Agostinho Cunha LTDA/ME, CNPJ 27.798.107/0001-83, sito à Rua Capitão Teixeira 521, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079978, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1589/2002, no ANO LETIVO 2009/2º SEMESTRE, Turma Fase III: Igor dos Reis Pacheco, Matrícula 6053. Secretária Escolar: Noemi Gameiro Marques da Silva, designada no Ofício/DAT/SEEC/518/1989, Diretora: Margarete Dornelles Andrade, designada no Ofício/E/COIE.E/412/2000. Servidores que autorizaram a publicação: Amanda Ferreira Santos Braga, ID 4372231-8 e Marcia de Oliveira Barcelos, ID 4394193-1\r\n\r\nId: 2305879"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2305106": [
                            "V - Convocação",
                            "COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO - SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAFER-RJ.\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nAssembleia Geral de Fundação.\r\n\r\nA Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Estado do Rio de Janeiro, de abrangência Estadual, doravante denominado SAFER-RJ, vem pelo presente Edital, convocar todos os Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Estado do Rio de Janeiro, amparados pela lei nº 11.326/06 e pelo Decreto 9.064/2017, a participarem da sua Assembleia Geral de Fundação, que realizar-se-á em: 19 de abril de 2021 (segunda-feira), na Estrada do Rio Douro, nº 25, João de Queiroz, 3ª Gleba, Fazenda Capivari, Xerém, Duque de Caxias, RJ, às 10:00 h, para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: a) Homologação e Referendo do Ato de Fundação do SAFER-RJ; b) Apresentação, Discussão e Aprovação do Estatuto Social do SAFER-RJ; c) Apresentação, Discussão e Aprovação da filiação do SAFER-RJ, junto à Federação dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Estado do Rio de Janeiro - FAFER-RJ; d) Eleição, Homologação e Posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SAFER-RJ, para o Quadriênio 2021/2025. REGISTRO DE CHAPAS: Os interessados em concorrer ao Pleito Eleitoral, deverão efetivar o Registro das Chapas Concorrentes até 24h antes da realização da Assembleia Geral de Fundação, junto a Comissão Pró-Fundação do SAFER-RJ. INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO: A Assembleia Geral de Fundação DO SAFER-RJ ocorrerá na data e horário supramencionado, tendo sua 1ª Convocação às 10:00h e, caso necessário, sua 2ª convocação às 11:00h, com qualquer número de presentes, desde que em ambos os casos se possua o número mínimo de presentes para formação De sua Diretoria Executiva e de seu Conselho Fiscal. \r\n\r\nDuque de Caxias-RJ, 22 de março de 2021.\r\n\r\nFRANCISCO LIMA GUIMARÃES.\r\n\r\nPresidente da Comissão Pró-Fundação.\r\n\r\nId: 2305106"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2306652": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 18/2021\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nOBJETO: Concessão de espaços físicos sendo 02 (dois) quiosques edificados na Praça Abelardo Augusto Lontra, localizada no Bairro Quinta dos Lontras e 01 (uma) loja comercial localizado na Rua Getúlio Vargas, Centro, na rodoviária- 1º Distrito - Cantagalo - RJ, pelo prazo de até 04 (quatro) anos, pertencentes ao patrimônio público municipal nas condições do presente Edital e anexos - VALOR: R$ 53.280,00 - DATA: 28 de abril de 2021 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ.O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 29/03/2021 das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 26 de Março de 2021\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2306652"
                        ],
                        "2306653": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 19/2021\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 160529\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 Pá Carregadeira, cabine fechada, com ar condicionado, alarme de ré, motor do mesmo fabricante do equipa mento, turbo alimentado, potência bruta 128 HP ou mais, peso operacional no mínimo 10.000Kg, caçamba no mínimo de 1,9 m3, ano 2020 ou superior, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como exigências contidas no Convênio MDR nº 21/2020 - Plataforma + Brasil nº 898035/2020..- VALOR: R$ 371.000,00 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09 de abril de 2021 às 09:00 horas no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: dia 29/03/2021, de segunda à sexta-feira das 08h00 às17h00. No seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300-salas 101 e 103 - Centro - Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 26 de março de 2021\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\npregoeiro\r\n\r\nId: 2306653"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2306606": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 016/2021 SRP\r\n\r\nExclusivo para Microempresas e EPP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública que FICA ADIADO PARA O DIA 07 de abril de 2021 às 10:00 hs, no site www.comprasgovernamentais.gov.br a licitação referente a FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS EM GALÕES DE 20 LITROS, COM E SEM O VASILHAME, conforme solicitação da Se cretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 5808/2020. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 26 de março de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2306606"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2306565": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, COMUNICA aos interessados que o CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2021, com abertura para o dia 30 de Março de 2021 às 10h, fica ADIADO para o dia 13 de Abril de 2021 às 10h, devido ao Decreto Municipal nº 3210/21 o qual decretou feriado do dia 26/03 à 01/04. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 26 de Março de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2306565"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2306723": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.546 DE 29 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, NO VALOR DE R$ 10.648.784,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2021;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.351, de 10 de novembro de 2020, que cria, sem aumento de despesa, a estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/003610/2021;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, no valor de R$ 10.648.784,00 (dez milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2306723"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2306707": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 26 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI 040053/000018/2021, de 10/03/2021 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre - Exercício 2021. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 2306707"
                    ],
                    "2306724": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n3.066.223 \r\n\r\n930.164 \r\n\r\n2.136.059 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n31.096.374 \r\n\r\n9.589.767 \r\n\r\n21.506.607 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n263.916.462 \r\n\r\n13.198.573 \r\n\r\n250.717.889 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n13.504.417 \r\n\r\n5.120.090 \r\n\r\n8.384.327 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n80.666.949 \r\n\r\n25.985.155 \r\n\r\n54.681.794 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n103.584.040 \r\n\r\n21.221.786 \r\n\r\n82.362.254 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n8.515.172 \r\n\r\n3.146.436 \r\n\r\n5.368.736 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n374.609.470 \r\n\r\n0 \r\n\r\n374.609.470 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n213.483.676 \r\n\r\n0 \r\n\r\n213.483.676 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n91.103.273 \r\n\r\n62.764.496 \r\n\r\n28.338.777 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n25.624.856 \r\n\r\n16.567.698 \r\n\r\n9.057.158 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n113.948.720 \r\n\r\n47.886.317 \r\n\r\n66.062.403 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n46.412.922 \r\n\r\n19.530.833 \r\n\r\n26.882.089 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.073.348 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n1.573.348 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.529.297 \r\n\r\n1.122.775 \r\n\r\n3.406.522 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n113.809.662 \r\n\r\n2.455.436 \r\n\r\n111.354.226 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n300.242.034 \r\n\r\n100.190.897 \r\n\r\n200.051.137 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n11.574.817 \r\n\r\n3.893.410 \r\n\r\n7.681.407 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n7.861.090 \r\n\r\n5.904.787 \r\n\r\n1.956.303 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.216.843.114 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.216.843.114 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n171.995.231 \r\n\r\n0 \r\n\r\n171.995.231 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n201.192.199 \r\n\r\n124.372.253 \r\n\r\n76.819.946 \r\n\r\n53630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n15.384.000 \r\n\r\n15.316.500 \r\n\r\n67.500 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n40.213.337 \r\n\r\n12.426.362 \r\n\r\n27.786.975 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n52.973.076 \r\n\r\n29.263.980 \r\n\r\n23.709.096 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n62.706.192 \r\n\r\n24.941.384 \r\n\r\n37.764.808 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.789.418 \r\n\r\n960.840 \r\n\r\n1.828.579 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n80.256.908 \r\n\r\n11.905.000 \r\n\r\n68.351.908 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.486.958.318 \r\n\r\n574.916.261 \r\n\r\n912.042.057 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n246.894.116 \r\n\r\n7.483.374 \r\n\r\n239.410.742 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n62.443.489 \r\n\r\n37.417.621 \r\n\r\n25.025.869 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n22.900.895 \r\n\r\n4.021.358 \r\n\r\n18.879.537 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.238.833.968 \r\n\r\n832.150.163 \r\n\r\n4.406.683.805 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n255.825.340 \r\n\r\n23.588.073 \r\n\r\n232.237.267 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n174.886 \r\n\r\n80.000 \r\n\r\n94.886 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n827.461.407 \r\n\r\n305.770.685 \r\n\r\n521.690.723 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n25.837.418.372 \r\n\r\n6.451.271.574 \r\n\r\n19.386.146.798 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n324.031.971 \r\n\r\n105.507.875 \r\n\r\n218.524.096 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n98.173.046 \r\n\r\n33.058.780 \r\n\r\n65.114.266 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n411.315.541 \r\n\r\n308.834.323 \r\n\r\n102.481.218 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n4.524.563 \r\n\r\n1.672.971 \r\n\r\n2.851.592 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n135.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n135.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n25.350.313 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.350.313 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n66.000 \r\n\r\n19.231 \r\n\r\n46.769 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.616.040 \r\n\r\n168.077 \r\n\r\n1.447.963 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n3.409.149 \r\n\r\n151.211 \r\n\r\n3.257.938 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n70.000 \r\n\r\n19.231 \r\n\r\n50.769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n15.445.766 \r\n\r\n6.617.833 \r\n\r\n8.827.933 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n33.349.170 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.349.170 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n64.394.805 \r\n\r\n0 \r\n\r\n64.394.805 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n30.551.948 \r\n\r\n0 \r\n\r\n30.551.948 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n11.533.693 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.533.693 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n17.025.935 \r\n\r\n2.606.397 \r\n\r\n14.419.538 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n14.229.392 \r\n\r\n5.284.561 \r\n\r\n8.944.831 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n40.683.918 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.683.918 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n7.876.245 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n7.676.245 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n20.748.360 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.748.360 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n17.779.304 \r\n\r\n4.418.054 \r\n\r\n13.361.250 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n807.043.918 \r\n\r\n6.518.603 \r\n\r\n800.525.315 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n122.038.146 \r\n\r\n1.043.146 \r\n\r\n120.995.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n608.487.698 \r\n\r\n98.763.279 \r\n\r\n509.724.419 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n68.944.912 \r\n\r\n0 \r\n\r\n68.944.912 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.311.041.049 \r\n\r\n389.804.268 \r\n\r\n921.236.781 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.269.475 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n2.069.475 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n834.351 \r\n\r\n608.146 \r\n\r\n226.205 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.950.417 \r\n\r\n114.735 \r\n\r\n1.835.682 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n695.907.390 \r\n\r\n2.838.146 \r\n\r\n693.069.244 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n6.086.006.152 \r\n\r\n175.298.926 \r\n\r\n5.910.707.226 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n297.503.053 \r\n\r\n107.880 \r\n\r\n297.395.173 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n86.676.088 \r\n\r\n75.866.369 \r\n\r\n10.809.719 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n38.068.676 \r\n\r\n12.872.983 \r\n\r\n25.195.693 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n220.000 \r\n\r\n215.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.575.859 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.575.859 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n103.898.218 \r\n\r\n3.165.597 \r\n\r\n100.732.621 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n61.098.588 \r\n\r\n0 \r\n\r\n61.098.588 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n347.237.748 \r\n\r\n107.237.748 \r\n\r\n240.000.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n25.880.539 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.880.539 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n317.846.829 \r\n\r\n25.652.637 \r\n\r\n292.194.192 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n69.965.953 \r\n\r\n20.946.516 \r\n\r\n49.019.437 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n469.064.395 \r\n\r\n0 \r\n\r\n469.064.395 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n17.111.305.710 \r\n\r\n9.479.582.838 \r\n\r\n7.631.722.872 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n15.527.331 \r\n\r\n5.606.796 \r\n\r\n9.920.535 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n39.858.687 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.858.687 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n44.978.223 \r\n\r\n20.595.973 \r\n\r\n24.382.250 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n527.956.332 \r\n\r\n13.743.823 \r\n\r\n514.212.509 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.571.766.048 \r\n\r\n240.710.887 \r\n\r\n1.331.055.161 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n806.715.653 \r\n\r\n933.073 \r\n\r\n805.782.580 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n264.460.597 \r\n\r\n57.432.870 \r\n\r\n207.027.727 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n86.080.752 \r\n\r\n2.609.073 \r\n\r\n83.471.679 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n90.736.302 \r\n\r\n51.494.909 \r\n\r\n39.241.393 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.260.577 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.260.577 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n149.575.898 \r\n\r\n50.653.698 \r\n\r\n98.922.200 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n8.211.757 \r\n\r\n2.977.501 \r\n\r\n5.234.257 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n133.304.745 \r\n\r\n18.525.019 \r\n\r\n114.779.726 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n62.429.033 \r\n\r\n16.309.970 \r\n\r\n46.119.063 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n79.091.484 \r\n\r\n50.295.791 \r\n\r\n28.795.693 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n633.894 \r\n\r\n610.330 \r\n\r\n23.564 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n11.576 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.576 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n78.543.116 \r\n\r\n21.873.535 \r\n\r\n56.669.581 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n82.204.912 \r\n\r\n31.458.216 \r\n\r\n50.746.696 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n5.280.462.219 \r\n\r\n2.015.063.690 \r\n\r\n3.265.398.529 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n299.204.421 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n297.704.421 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.037.191.490 \r\n\r\n749.413.464 \r\n\r\n1.287.778.026 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n12.258.488 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.258.488 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.364.999 \r\n\r\n1.038.146 \r\n\r\n326.853 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n85.934.559 \r\n\r\n12.023.678 \r\n\r\n73.910.881 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n25.328.788 \r\n\r\n4.636.997 \r\n\r\n20.691.791 \r\n\r\n53322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n668.566 \r\n\r\n0 \r\n\r\n668.566 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n383.469.322 \r\n\r\n200.186.669 \r\n\r\n183.282.653 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n110.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n7.961.604 \r\n\r\n2.088.986 \r\n\r\n5.872.619 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n10.648.784 \r\n\r\n3.416.361 \r\n\r\n7.232.423 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n79.600.132.548 \r\n\r\n23.241.638.863 \r\n\r\n56.358.493.685 \r\n\r\nId: 2306724"
                    ],
                    "2306725": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.214.889 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.773.596 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n17.750.165 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n8.192.144 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n38.495.407 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n33.074.858 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.034.297 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n305.808.928 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n22.274.297 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n108\r\n\r\n674.292 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.557.801 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n57.676.537 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n23.249.333 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.796.441 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n256.370 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.876.926 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.097.251 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n155.205.705 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n212\r\n\r\n10.900.620 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.569.607 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.766.290 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n33.963.073 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n304.621.233 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.630.773 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.711.741 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.501.216 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.773.358 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.463.146 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n297.630 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.385.766 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n571.827.833 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n108\r\n\r\n329.705.580 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n10.506.464 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n55.248.755 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.950.803 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.794.174 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n153.322.121 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n77.633.687 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.920.151.986 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n49.060.659 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n110.479.662 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n445.345.767 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.612.812.894 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n104\r\n\r\n7.462.909.497 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n4.661.855.802 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n4.429.631 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n578.381.258 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n145.506.392 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n49.184.961 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.820.130 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.676.753 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n30.769 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n268.923 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n241.938 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n30.769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n8.020.985 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.642.896 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.197.240 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.102.312 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.246.575 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.987.852 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n108\r\n\r\n182.383 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n8.373.697 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.108.403 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.142.298 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n230\r\n\r\n144 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.090.512 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n108\r\n\r\n4.640.228 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n93.550.637 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n9.839.655 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n7.836.513 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n494.299.558 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n1.139.045 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n329.015.604 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n883.961.476 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n12.463.312 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n1.870.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n6.750.036 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.978.464 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.575.681 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n21.147.359 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n10.965.751 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n34.302.131 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.511.057 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n553.922.490 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n167.605.665 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n8.565.774 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.750.000 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n21.450.785 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.810.089 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.342.431 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n870.729.660 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n584.203.227 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n141.840.683 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.754.835 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n18.546.600 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n4.135.384 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.569.712 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n13.148.727 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n23.245.593 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n10.270.092 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n49.109.001 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n1.557.190.704 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n108\r\n\r\n1.234.781.252 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n44.422.777 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n85.400.323 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n728.053.646 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n108\r\n\r\n421.601.256 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n5.125.705 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n8.121.964 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.419.195 \r\n\r\n53322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n649.370 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n55.382.600 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.729.118 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.077 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n29.151.644.436 \r\n\r\nId: 2306725"
                    ],
                    "2306726": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n11.258.384 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n2.265.917 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.400.000 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.530.540 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n226.555 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n2.894.149 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n23.173.700 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.567.680 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n23.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n212\r\n\r\n75.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n330.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.813.549 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n181.450 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.184.863 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n104\r\n\r\n4.078.103.099 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n361.200.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n478.437.382 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n17.118.742 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n566.523 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n150\r\n\r\n80.030.605 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n65.800 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.050.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n72.040 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n81.250 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.321.050 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n113.234 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n6.254 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n45.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n550.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n280.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.010.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n117.000 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n696.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n83.000.000 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n610.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.013.849 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n3.771.977 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n477.498 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.700.000 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n469.064.395 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.453.930.812 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n258.392.057 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n215.213.379 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n137.035.611 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.578.921.241 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n250.000.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n358.126 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n16.343.491 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.200 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n33.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.088.950 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.387.417 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.483.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n6.842.653 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n60.362 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n727.500 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n287.500 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n340.000 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n16.000 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.564 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.310.000 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n12.632.652.349 \r\n\r\nId: 2306726"
                    ],
                    "2306727": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n839.170 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.317.802 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.700.689 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n150\r\n\r\n80.975.002 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n147.169.033 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n63.093 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.441.645 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n401.112 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.623.373 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n150\r\n\r\n40.987.299 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n214\r\n\r\n2.076.238 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n313.439 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n68.500.542 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.334.238 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n188.083.956 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.186.660 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n122\r\n\r\n55.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n660.141 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.700 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.898.563 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n398.785 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.501.019 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n107.058 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n232\r\n\r\n1.573.348 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n95.755 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n51.633.803 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n28.939.136 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n103\r\n\r\n2.195.337 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.065.459 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n134.829 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n350.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n93.001.465 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n749.444.793 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n161.681.326 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.857.950 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.512.255 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n67.500 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.096.718 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n230\r\n\r\n386.520 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.385.658 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n439.080 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.750.882 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.884.990 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n251.913 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n8.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.262.201 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n51.089.707 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n122\r\n\r\n2.180 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n69.270.589 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n99.659.481 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.745.066 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n122\r\n\r\n550.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n12.540.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.334 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.632.100 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n322.763.696 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n350.515.583 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n5.067.944 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n105.390.939 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n168.183 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n270.098.918 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.185.870 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n27.195.561 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n569.523 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n19.010.420 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n94.886 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n31.257.547 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n18.537.409 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n114.688.876 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n12.760.000 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n73.017.704 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n14.697.259 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n12.065.005 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n95.892 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n233\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n25.330.313 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n16.000 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n679.498 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n13.382.074 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n36.009.694 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.999.636 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.131.225 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n425.200 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n122\r\n\r\n9.279.717 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n425 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n297.807 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n231.500 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n40.683.918 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.676.245 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n20.748.360 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n1.532.505 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n4.497.296 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n587.911 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n526.176.087 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n151\r\n\r\n82.246.570 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n214\r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n251\r\n\r\n2.958.924 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n119.391.312 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n151\r\n\r\n120.995.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n151\r\n\r\n224.516.294 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n124.492.113 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n19.273.025 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.928.158 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n2.990.687 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n12.470 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n2.527.127 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n66.924.448 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n220.752.584 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n103\r\n\r\n140.000.000 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n846.740 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.222.735 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n122\r\n\r\n14.908 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n212\r\n\r\n191.297 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n119.735 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.032.357 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n357.072.316 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n1.336 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.476.709 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n3.084.855.059 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n1.027.107.543 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n740.663.348 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n232\r\n\r\n3.556.488 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122\r\n\r\n107.880 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n277.413.986 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.814.109 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.840.117 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n15.190.897 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n1.575.859 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n414.436 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n35.168 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n65.935.146 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n214\r\n\r\n29.000.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n38.914.043 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n240.000.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.738.955 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.210.133 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n219.779.276 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n151\r\n\r\n21.867.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.656.998 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.318.913 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n814.956 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.225.861 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n14.393.215 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.421.017 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n11.475.744 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n504.934.957 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.302.121 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n177.016.689 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n92.381.527 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n13.490.532 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n80.825.125 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n56.428.625 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n131.229.653 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n19.578.745 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n31.288.325 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n212\r\n\r\n4.031.463 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n3.618.219 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n30.786.039 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n13.322.130 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n686.271 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n193.682 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.933.591 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n8.718.227 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.208.826 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.426.700 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n7.549.455 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n122\r\n\r\n10.946.189 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n212\r\n\r\n1.414.516 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n65.000 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n2.260.577 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n21.492.564 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n73.085.760 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n292.249 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n103\r\n\r\n7.536.814 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n62.059.654 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n150\r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n212\r\n\r\n6.314.566 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n21.602.270 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.700.528 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n14.229.809 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n230\r\n\r\n18.564 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n122\r\n\r\n11.576 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n51.168.277 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n5.501.304 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.575.182 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n122\r\n\r\n17.884 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n174.287.400 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n103\r\n\r\n26.838.363 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n122\r\n\r\n4.624.575 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n48.191.928 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n52.622.844 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n6.600.552 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n238.476.025 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n58.040.716 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n103\r\n\r\n14.256.029 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n122\r\n\r\n6.606.535 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n212\r\n\r\n18.815.071 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n12.258.488 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n326.853 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n1.572.884 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n111\r\n\r\n63.560.665 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n200.578 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n150\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.825.687 \r\n\r\n53322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n19.196 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.493.679 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n26.025.073 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n39.560.821 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.400 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.600 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n3.070.382 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n103\r\n\r\n7.229.346 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n13.881.480.420 \r\n\r\nId: 2306727"
                    ],
                    "2306728": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n77.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n410.209 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.090 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.085.246 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n334.569 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n16.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.265.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n12.800.482 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.483.387 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n99.657 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n688.518 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n471.139 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n31.401 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n32.852.097 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.805.339 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n41.341 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n50.184 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n12.288.850 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n115.452 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n88.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.292.521 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n951.000 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.018.160 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n62.900 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n14.901.917 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n235.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.431.930 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n139.623.685 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n54.500.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n6.262.200 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n24.710.572 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.670.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.449.617 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n665.523 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n565.478 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.147 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n46.200 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n164.200 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.866.821 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n430.000 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n42.659 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n118.400 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n121.500 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n294.634 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n26.059 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n316.987 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n17.069 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n1.320.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n492.000 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n2.015.464 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n103\r\n\r\n65.040.594 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.947 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n530.643 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n1.807.279 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n75.000.000 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n17.203.307 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n240.574 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n136.215 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n743.190 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n427.186 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.161.984 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n729.179 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n674.511 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n123.900 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n243.487 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n525.400 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.611.636 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n95.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n21.349.948 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n13.290.907 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n702.000 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n432.133 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n203.492 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n32.296 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n5.654.965 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n1.245.200 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n491.700 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n34.630 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n26.838.362 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n103\r\n\r\n62.622.846 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n103\r\n\r\n33.264.068 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n655.368 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n236.331 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.510.480 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n68.119 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n692.716.480 \r\n\r\nId: 2306728"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2306602": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000581/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor WILLMANN SILVA COSTA, Id. Funcional nº 0427840-0, matrículas 09296088 e 09565235, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/Secretaria Municipal de Educação - SME, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021 e com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000580/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor ADRIANO CARNEIRO GIGLIO, Id. funcional nº 03.999.535-6, matrícula 825.717-2, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e na matrícula 222.078-8, cargo efetivo de Professor Faetec I, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/005703/2020 - AUTORIZO a cessão do 2° Tenente BM, QOC/15 MARCOS FELIPE ALMEIDA MOTA, RG 49.911, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a fim de exercer suas funções junto à Unidade Monumento Natural Estadual Serra dos Mascates, consoante os termos do Decreto nº 42.879, de 16/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000669/2021 - AUTORIZO a cessão por permuta entre o servidor EDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA, Professor FAETEC 1- Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, com o servidor HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO, Fonoaudiólogo, matrícula 10/239.313-0, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2306602"
                    ],
                    "2306721": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de março de 2021, ELAINE DA COSTA RIBEIRO, ID. FUNCIONAL Nº 5114250-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/003512/2021.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO VIEIRA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 29 de março de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Elaine da Costa Ribeiro, ID. Funcional nº 5114250-3. Processo nº SEI-150001/003512/2021.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 5000376-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/003577/2021.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ CORDEIRO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 2016375-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Patrimônio, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/003577/2021.\r\n\r\nNOMEAR THALENA FERREIRA GALVANI, ID FUNCIONAL N° 51107171-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Patrimônio, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por José Cordeiro de Lima, ID Funcional nº 2016375-4. Processo nº SEI-120001/003577/2021.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 5000376-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Transporte, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/003577/2021.\r\n\r\nNOMEAR GIANCARLO SALES TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2588903-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Transporte, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rodrigo Ferreira Magela Passos, ID Funcional nº 5000376-3. Processo nº SEI-120001/003577/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CORDEIRO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 2016375-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Engenharia, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Thalena Ferreira Galvani, Id funcional n° 51107171-1. Processo nº SEI-120001/003577/2021.\r\n\r\nEXONERAR THALENA FERREIRA GALVANI, ID FUNCIONAL N° 51107171-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Engenharia, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/003577/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de março de 2021, MARCELO ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ, ID. FUNCIONAL Nº 5116486-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/003317/2021.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE FALCÃO DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marcelo Alves de Azevedo Fernandes da Cruz, ID. Funcional nº 5116486-8. Processo nº SEI-120001/003317/2021.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA DA SILVEIRA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Rosangela Papa, ID Funcional n° 5098217-6. Processo nº SEI-220013/000586/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de janeiro de 2021, publicado no D.O. de 29/01/2021, que nomeou RUI CARVALHO BULHÕES JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por André Luis de Araújo Rodrigues, ID Funcional nº 5013168-0. Processo nº SEI-220013/000150/2021. \r\n\r\nEXONERAR EVELYM DE JESUS MELO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5116834-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/003150/2021.\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO BATISTA OLIVEIRA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Evelym de Jesus Melo dos Santos, ID Funcional n° 5116834-0. Processo nº SEI-070002/003150/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE DE SA MEZAVILLA, ID FUNCIONAL N° 20423853, para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Roselene Fernandes de Sá, ID Funcional nº 4393566-4. Processo nº SEI-320001/000368/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de abril de 2021, ROSELENE FERNANDES DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 4393566-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/001029/2021.\r\n\r\nNOMEAR RENATA REYNERES DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5104427-7, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Andre Luiz Gomes de Oliveira, ID Funcional n° 5103474-3. Processo nº SEI-320001/000885/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS DA COSTA COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5095824-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Corregedoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Josy Ramalho Nunes, ID Funcional n° 5103481-6. Processo nº SEI-320001/000882/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2021, LUCAS DA COSTA COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5095824-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000368/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2021, RENATA REYNERES DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5104427-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Capacitação, Normas e Técnicas, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000885/2021.\r\n\r\n*ATO DO SERCRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO MALLET LARIO para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Paulo Vitor da Silva Manhães, ID Funcional n° 50877755. Processo nº SEI-070002/002861/2021. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 26/03/2021\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nATO DE 11/03/2021 - D.O. DE 22/03/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040161/003137/2021, fica esclarecido que RAFAEL DIAS DA NOBREGA foi exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle e Cobrança, da Gerência de Previdência e Atuária, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e não como constou do presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/03/2021 - D.O. DE 22/03/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040161/003218/2021, fica esclarecido que BEATRIZ VIEIRA LOURENÇO DA SILVA foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle e Cobrança, da Gerência de Previdência e Atuária, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e não como constou do presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2306721"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 834 DE 26 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI-150016/000155/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato nº 007/2020, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Acanga Soluções em Recursos Humanos Ltda - ME, por meio do processo nº SEI-120211/000234/2020.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Ana Maria Gonçalves Corrêa, ID nº 3214093-2;\r\n\r\nSuplente do Gestor: Jamille Naíra Torezani Kede, ID nº 5117749-8;\r\n\r\nFiscal: Mariana Del Negro Martins Pereira, ID: 5037156-8;\r\n\r\nFiscal: Larissa da Silva Castro, ID nº: 5083225-5;\r\n\r\nSuplente de Fiscal: Rafael da Costa Hall, ID nº 5114748-3;\r\n\r\nFiscal Administrativa: Mariana Brazil da Silva, ID nº 5082792-8. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 007/2020 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2306612"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2306628": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 28\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, José Luís Cardoso Zamith e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Allan Turnowski, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 8.637 de 28 de novembro de 2019, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ, Lei Estadual nº 9.195 de 14 de janeiro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2021, o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o disposto no Processo Administrativo SEI-120001/003448/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP;\r\n\r\n- o Decreto Federal n° 9.609 de 12 de dezembro de 2018, que regulamenta a Lei Federal nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018; e\r\n\r\n- a necessidade por eficiência, fiscalização, gestão e execução dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Enfrentamento à Criminalidade Violenta, conforme Plano de Ação Aprovado, em observância ao Termo de Adesão nº 13/2019, aos 1° e 2° Termos Aditivos ao Termo de Adesão nº 13/2019 e ao Termo de Adesão nº 038/2020, firmados entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da publicação desta Resolução até 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 21000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUO: 21640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 52000 - Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 21.640.1.06.181.0478.5759\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90 FR: 224 \r\n\r\nR$ 7.943.334,15 (sete milhões, novecentos e quarenta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais e quinze centavos).\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90 FR: 224 \r\n\r\nR$ 18.508.487,85 (dezoito milhões, quinhentos e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A Unidade Gestora Executante ficará responsável pela autorização da execução da despesa até a fase da emissão da Programação de Desembolso, cabendo à Unidade Gestora Concedente do crédito orçamentário a responsabilidade pela execução das Programações de Desembolso.\r\n\r\n§ 1º - As Programações de Desembolso deverão ser confeccionadas observando o preenchimento do campo da UG Pagadora com o código 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e, do campo Domicílio Bancário de Origem, com as contas bancárias do Banco do Brasil, distinguindo-se a conta bancária para pagamentos de despesas de custeio da conta bancária para pagamento de despesas de investimentos, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nTIPO DE DESPESA\r\n\r\nDOMICÍLIO BANCÁRIO DE ORIGEM\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n001-2234 - 10567-8\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\n001-2234 - 10566-X\r\n\r\n§ 2º - Para fins de execução da Programação de Desembolso, a Unidade Gestora Executante deverá encaminhar o processo de pagamento à Diretoria Geral de Administração e Finanças da Unidade Gestora Concedente, contendo despacho de solicitação de execução da Programação de Desembolso assinado pela autoridade Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora Executante.\r\n\r\nArt. 3º - Os bens adquiridos com os recursos do Fundo de Segurança Pública serão incorporados ao Patrimônio da Unidade Gestora Executante.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Beneficiário providenciar, imediatamente após a aquisição, o registro patrimonial dos bens permanentes e a sua efetiva utilização nas ações pactuadas, de acordo com o Plano de Ação/Aplicação, em atendimento ao Parágrafo Único da Cláusula Décima do Termo de Adesão nº 13/2019 e Parágrafo Único da Cláusula Nona do Termo de Adesão n° 38/2020.\r\n\r\nArt. 4º - A Unidade Gestora Executante deverá manter os documentos relativos à execução dos projetos, das atividades e das ações beneficiadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, pelo prazo mínimo de dez anos, contado da data de apresentação da prestação de contas ou do decurso do prazo para a apresentação da prestação de contas, conforme estabelecido no § 4º do art. 11 do Decreto nº 9.609 de 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 5° - As prestações de contas deverão ser encaminhadas pela Unidade Gestora Executante à Unidade Gestora Concedente, conforme prazo especificado abaixo, sem prejuízo do estabelecido na Instrução Normativa AGE n° 24 de 10 de setembro de 2013:\r\n\r\nI - Prestação de Contas Quadrimestral, visando a publicação exigida no inciso IX do art. 4º da Lei 8.637 de 28 de novembro de 2019 - até 30 dias após o término do Quadrimestre;\r\n\r\nII - Relatório Semestral de Implementação - após 6 (seis) meses, a contar da data do último recebimento de recursos transferidos na modalidade fundo a fundo; e\r\n\r\nIII - Relatório Anual de Gestão, visando a prestação de informações que comprovem a execução físico-financeira das ações pactuadas no Plano de Ação - até 45 dias após o término do exercício financeiro.\r\n\r\n§ 1º - As diretrizes e procedimentos que trata o inciso I deste artigo serão estabelecidos por meio de ato do Conselho de Administração do FUSPRJ.\r\n\r\n§ 2º - A sistemática de prestação de contas prevista nos incisos II e III deste artigo deverá seguir o estabelecido através de Ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em atendimento aos incisos V e VI do art. 12 da Lei 13.756 de 12 de dezembro 2018.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nALLAN TURNOWSKI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2306628"
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e\r\n\r\n- a necessidade por eficiência, fiscalização, gestão e execução dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, conforme Plano de Ação Aprovado, em observância ao Termo de Adesão nº 24/2019, aos 1° e 2° Termos Aditivos ao Termo de Adesão nº 24/2019 e ao Termo de Adesão nº 037/2020, firmados entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da publicação desta Resolução até 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 21000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUO: 21640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 52000 - Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 21.640.1.06.181.0478.5759\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90 FR:224 \r\n\r\nR$ 829.465,33 (oitocentos e vinte nove mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90 FR: 224 \r\n\r\nR$ 3.454.612,77 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e doze reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A Unidade Gestora Executante ficará responsável pela autorização da execução da despesa até a fase da emissão da Programação de Desembolso, cabendo à Unidade Gestora Concedente do crédito orçamentário a responsabilidade pela execução das Programações de Desembolso.\r\n\r\n§ 1º - As Programações de Desembolso deverão ser confeccionadas observando o preenchimento do campo da UG Pagadora com o código 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e, do campo Domicílio Bancário de Origem, com as contas bancárias do Banco do Brasil, distinguindo-se a conta bancária para pagamentos de despesas de custeio da conta bancária para pagamento de despesas de investimentos, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nTIPO DE DESPESA\r\n\r\nDOMICÍLIO BANCÁRIO DE ORIGEM\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n001-2234 - 10567-8\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\n001-2234 - 10566-X\r\n\r\n§ 2º - Para fins de execução da Programação de Desembolso, a Unidade Gestora Executante deverá encaminhar o processo de pagamento à Diretoria Geral de Administração e Finanças da Unidade Gestora Concedente, contendo despacho de solicitação de execução da Programação de Desembolso assinado pela autoridade Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora Executante.\r\n\r\nArt. 3º - Os bens adquiridos com os recursos do Fundo de Segurança Pública serão incorporados ao Patrimônio da Unidade Gestora Executante. \r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Beneficiário providenciar, imediatamente após a aquisição, o registro patrimonial dos bens permanentes e a sua efetiva utilização nas ações pactuadas, de acordo com o Plano de Ação/Aplicação, em atendimento ao Parágrafo Único da Cláusula Décima do Termo de Adesão n.º 24/2019 e Parágrafo Único da Cláusula Nona do Termo de Adesão n° 37/2020.\r\n\r\nArt. 4º - A Unidade Gestora Executante deverá manter os documentos relativos à execução dos projetos, das atividades e das ações beneficiadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, pelo prazo mínimo de dez anos, contado da data de apresentação da prestação de contas ou do decurso do prazo para a apresentação da prestação de contas, conforme estabelecido no § 4º do art. 11 do Decreto nº 9.609 de 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 5° - As prestações de contas deverão ser encaminhadas pela Unidade Gestora Executante à Unidade Gestora Concedente, conforme prazo especificado abaixo, sem prejuízo do estabelecido na Instrução Normativa AGE n° 24 de 10 de setembro de 2013:\r\n\r\nI - Prestação de Contas Quadrimestral, visando a publicação exigida no inciso IX do art. 4º da Lei 8.637 de 28 de novembro de 2019 - até 30 dias após o término do Quadrimestre;\r\n\r\nII - Relatório Semestral de Implementação - após 6 (seis) meses, a contar da data do último recebimento de recursos transferidos na modalidade fundo a fundo; e\r\n\r\nIII - Relatório Anual de Gestão, visando a prestação de informações que comprovem a execução físico-financeira das ações pactuadas no Plano de Ação - até 45 dias após o término do exercício financeiro.\r\n\r\n§ 1º - As diretrizes e procedimentos que trata o inciso I deste artigo serão estabelecidos por meio de ato do Conselho de Administração do FUSPRJ.\r\n\r\n§ 2º - A sistemática de prestação de contas prevista nos incisos II e III deste artigo deverá seguir o estabelecido através de Ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em atendimento aos incisos V e VI do art. 12 da Lei 13.756 de 12 de dezembro 2018.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nALLAN TURNOWSKI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2306631"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 210 DE 26 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIOS DURANTE OS FERIADOS PREVISTOS NA LEI Nº 9.224/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 28, caput e parágrafo único, do Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979, nos arts. 208 e 209 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, na Lei nº 9.224, de 24 de março de 2021, e no § 3º do art. 4º do Decreto nº 47.540, de 24 de março de 2021 e o que consta no processo nº SEI-040083/000308/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Durante o expediente de trabalho da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 26/03, 29/03, 30/03, 31/03 e 01/04 de 2021, os servidores públicos estaduais lotados nesta Pasta deverão exercer suas funções laborais fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home office), mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis.\r\n\r\n§ 1º - Fica suspenso o atendimento presencial ao público nas datas previstas no caput.\r\n\r\n§ 2º - No primeiro dia útil subsequente ao período previsto no caput haverá o retorno ao expediente normal, observadas as normas de restrição previstas na legislação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de março de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\n\r\nGUILHERME MERCÊS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2306719"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nCESSA os efeitos do deslocamento, FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4365055-4, da Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão, com validade a contar de 25.02.2021. Processo nº SEI-040196/000769/2020\r\n\r\nREMOVE JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427393-2, do Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.03.2021. Processo nº SEI-040196/000151/2020.\r\n\r\nREMOVE ALFREDO MARINHO PALACIO FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1950073-4, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.03.2021. Processo nº SEI-040196/000151/2020.\r\n\r\nREMOVE CARLOS SAMPAIO BRACONNOT, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006287-5, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.03.2021. Processo nº SEI-040196/000151/2020.\r\n\r\nREMOVE DANIEL DE OLIVEIRA FARIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4365046-5, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada em Eventos e Leilão, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.03.2021. Processo nº SEI-040196/000151/2020.\r\n\r\nREMOVE GENILSON BOMFIM MACHADO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1953975-4, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.03.2021. Processo nº SEI-040196/000151/2020.\r\n\r\nREMOVE CARLOS ALBERTO SANTOS SOARES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4365164-0, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.03.2021. Processo nº SEI-040196/000151/2020.\r\n\r\nREMOVE FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4366546-2, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.03.2021. Processo nº SEI-040196/000151/2020.\r\n\r\nREMOVE SERGIO DE ALMEIDA GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1948911-0, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.03.2021. Processo nº SEI-040196/000151/2020.\r\n\r\nId: 2306484"
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                    "2306457": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 383 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 9, de 24 de março de 2021. Processo nº SEI-04/0058/000060/2021. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1° de abril de 2021, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 5,9840 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 6,1500 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 4,3840 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 4,2400 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,6800 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 5,0920 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 3,1500 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nLUIZ CEZAR ROCHA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2306457"
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                    "2306620": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2021\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF N° 92 DE 24 DE MARÇO DE 2021 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 1º - A lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - NA SUPERINTENDÊNCIA:\r\n\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, I.D. nº 4.344.288-9;\r\n\r\nALINOR DE ALMEIDA, I.D. nº 1.939.185-4\r\n\r\nOCTAVIO FERRARO GENU, I.D. nº 1.941.065-4;\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES TAVORA, I.D. nº 1.941.095-6;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 1º - A lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - NA SUPERINTENDÊNCIA:\r\n\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, I.D. nº 4.344.288-9;\r\n\r\nOCTAVIO FERRARO GENU, I.D. nº 1.941.065-4;\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES TAVORA, I.D. nº 1.941.095-6;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2306620"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGENERSA CODIR Nº 763 DE 24 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DOS SERVIDORES DA AGENERSA, AINDA NO CONTEXTO DE EXCEPCIONALIDADE DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regulamentares, que lhe conferem o art. 4º, inciso XIV da Lei Estadual nº 4.556, de 06 de junho de 2005, no Decreto Estadual nº 47.006, de 27 de março de 2020 e o art. 7º, incisos VI, “b” e VII e art. 13, incisos VI, XXII e XXIII, do Regimento Interno da AGENERSA, de acordo com o Processo nº SEI-220007/000426/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Organização Mundial de Saúde (OMS), declarou em 11 de março de 2020, que a disseminação comunitária do Novo Coronavírus (COVID-19) em todos os continentes se caracteriza pandemia;\r\n\r\n- que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do coronavírus, causador da doença COVID-19;\r\n\r\n- que a Administração Pública, como um todo, já vem adotando medidas administrativas que garantam a continuidade e eficiência do serviço prestado, ao mesmo tempo em que se priorize a necessidade de se evitar a contaminação em larga escala, inclusive trabalhando para redução de exposição ao risco de servidores, colaboradores e prestadores de serviço;\r\n\r\n- a edição do Decreto Municipal do RJ nº 47.375, de 18.04.2020, que altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19, para tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, como medida complementar à redução do contágio pelo Sars-Cov-2, e dá outras providências;\r\n\r\n- o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT e pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2;\r\n\r\n- a revogação, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, dos Decretos nº 46.970/2020, 46.980/2020, 47.006/2020, 47.027/2020, 47.052/2020, 47.068/2020, 47.152/2020, 47.289/2020, a edição dos Decretos n° 47.102/2020, 47.112/2020, 47.129/2020, 47.176/2020, 47.196/2020, 47.199/2020, 47.219/2020, 47.229/2020, 47.246/2020, 47.250/2020, 47.263/2020, 47.287/2020, 47.299/2020, 47.300/2020, 47.306/2020, 47.324/2020, 47.345/2020, 47.428/2020, 47.454/2021, a edição dos Decretos nº 47.521/2021, e Decreto n° 47.533, que promoveram alterações no Decreto n° 47.518 e a edição do Decreto n° 47.540, de 24 de março de 2021, que reconheceu a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e atualizou as medidas temporárias de excepcionalidade, para o enfrentamento da Covid-19;\r\n\r\n- o Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19, da Fiocruz/ Ministério da Saúde, emitido em 16 de março de 2021, que verifica, em todo o país, o agravamento simultâneo de diversos indicadores, como o crescimento do número de casos e de óbitos, a manutenção de níveis altos de incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG e a sobrecarga de hospitais;\r\n\r\n- que o Mapa de Risco de Covid-19 do Estado do Rio de Janeiro, em sua 22ª atualização, em 19 de março de 2021, produzido pela Secretaria Estadual de Saúde https://www.saude.rj.gov.br/noticias/2021/03/22a-atualizacao-mapa-de-risco-da-covid-19-estado-apresenta-bandeira-vermelha, aponta a Região Metropolitana como sendo de alto risco e o próprio Estado como ostentando condição de bandeira vermelha;\r\n\r\n- a edição dos Decretos n°s 48.604/2021 e 48.641/2021, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, bem como a edição do Decreto n° 48.644, de 22 de março de 2021, que prorrogou os efeitos dos dois primeiros Decretos, bem como instituiu, em caráter excepcional e temporário, medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas e à permanência de pessoas nas áreas públicas do Município, a vigorar a partir de 00h00min do dia 26 de março de 2021 até 04 de abril de 2021;\r\n\r\n- a essencialidade das atribuições exercidas pela AGENERSA e a necessidade de se estabelecer um protocolo que garanta a proteção e preservação da vida de seus Conselheiros, servidores, prestadores de serviço, representantes de reguladas e usuários, sem ofensa ao Princípio da Eficiência que deve nortear o serviço de natureza pública;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer novas medidas excepcionais, no que se refere ao desenvolvimento das atividades desempenhadas no âmbito da AGENERSA, por conta do recrudescimento dos índices de propagação, contaminação e casos fatais em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que, inclusive, apresenta novas variantes de elevada agressividade.\r\n\r\n§ 1º - As disposições da presente Resolução se aplicam a todos os Conselheiros, servidores e colaboradores da AGENERSA, inclusive terceirizados e deverão ser comunicadas pela Assessoria de Recursos Humanos (ARHU), por correio eletrônico, sítio eletrônico da AGENERSA, aplicativo Whatsapp e demais mídias internas, garantindo a sua ampla publicidade.\r\n\r\n§ 2º - A SECEX deverá informar aos Poderes Concedentes Estadual e Municipais e às empresas reguladas acerca das disposições da presente Resolução, preferencialmente por correio eletrônico, SEI-RJ e sítio eletrônico da AGENERSA, garantindo a sua ampla publicidade e assinalando que o acesso à Agência estará restrito aos casos especiais de necessidade de atendimento presencial.\r\n\r\n§ 3º - Deverá ser informado às entidades mencionadas no parágrafo anterior, que todo e qualquer documento seja, preferencialmente, encaminhado ao protocolo da Agência através de correio eletrônico (protocolo@AGENERSA.rj.gov.br), que será conduzido pelo Protocolo ao setor respectivo.\r\n\r\n§ 4º - É vedado o ingresso nas instalações da AGENERSA, de pessoa ciente de sua contaminação pelo COVID-19 ou suspeita, nos termos das orientações contidas no Protocolo de Tratamento do Novo Coronavírus (2019nCoV), disponibilizado pelo Ministério da Saúde., bem como o uso, obrigatório, de máscaras, que não serão fornecidas pela Agência, por todos aqueles que transitarem nas dependências da AGENERSA, nos dias de atendimento presencial excepcional, sendo vedado o ingresso sem o uso do referido equipamento.\r\n\r\n§ 5º - Qualquer Conselheiro, servidor, colaborador ou terceirizado, advogados, usuários e quaisquer pessoas que ingressem nas instalações da AGENERSA, nos dias de atividade presencial excepcional, deverão observar rigorosamente as orientações da Organização Mundial de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e do Ministério da Saúde sobre medidas de prevenção à disseminação do COVID-19 (coronavírus)\r\n\r\nArt. 2º - Permanece preferencial o atendimento virtual, em todas as tecnologias disponíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o sistema de trabalho remoto em home office, como regra, alcançando Conselheiros e servidores, que continuarão a desenvolver suas atividades, observada a utilização de tecnologia e meios de informação e comunicação necessários para a garantia da manutenção da eficiência, ressalvando-se as fiscalizações das empresas reguladas.\r\n\r\n§ 1º - O trabalho remoto em home office será desenvolvido no horário compreendido entre 08:00 e 19:00, a cargo das respectivas chefias.\r\n\r\n§ 2º - As reuniões de trabalho deverão, preferencialmente, ser realizadas pela via de utilização de tecnologia disponível, como Skype, Whatsapp, etc.\r\n\r\n§ 3º - Quando do início, término da jornada e gozo de intervalo para almoço, o servidor deverá avisar sua chefia pelos meios mencionados no parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 4º - Os servidores produzirão relatório semanal de atividades e as respectivas Chefias deverão enviar os mesmos à Assessoria de Recursos Humanos (ARHU), que realizará a sua guarda, viabilizando eventual consulta pelo CODIR.\r\n\r\nArt. 4º - A ARHU deverá observar a manutenção do benefício do ticket alimentação e a dispensa da concessão do vale-transporte, enquanto perdurarem as medidas de excepcionalidade da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - O protocolo, excepcionalmente, funcionará de forma presencial, apenas às terças e quinta-feiras de cada semana, excetuando-se os feriados, no horário das 10:00 às 14:00 h.\r\n\r\n§ 1º - O protocolamento referente aos processos físicos, portanto, poderá ser realizado, enquanto perdurarem os efeitos da presente Resolução, pela via física, nos dias e horário estabelecidos no caput, bem como pela via de correio eletrônico direcionado ao Setor de Protocolo, que procederá ao encaminhamento da peça ao setor interno a que se destina.\r\n\r\n§ 2º - O prazo processual de autos não digitalizados, que vencer em dia ou intervalo de dias em que não haja funcionamento presencial do Protocolo, estará automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil de funcionamento presencial.\r\n\r\nArt. 6º - Os contratos relativos aos serviços terceirizados (Limpeza, motorista, recepção, office boy), não sofrerão qualquer desconto ou compensação, haja vista a natureza de excepcionalidade da presente Resolução, que poderá ser revista a qualquer tempo pelo CODIR.\r\n\r\nParágrafo Único - Os colaboradores terceirizados referidos no caput, a princípio, desempenharão suas atividades apenas nos dias de atividade excepcional estabelecidos no artigo 6º ou de outra forma a critério do CODIR.\r\n\r\nArt. 7º - A SUPAD deverá observar o cumprimento da higienização dos ambientes de trabalho por parte da empresa contratada para a limpeza interna, bem como que a contratada forneça máscara aos seus respectivos colaboradores e empregados, nos dias em que houver atividade presencial nas dependências da AGENERSA.\r\n\r\nParágrafo Único - Preferencialmente, os ambientes internos deverão manter as janelas abertas, evitando-se o uso do condicionador de ar.\r\n\r\nCAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 8° - A retomada gradual das atividades presenciais da AGENERSA ocorrerá, observando-se os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Estabelecimento de fases para o retorno das atividades presenciais;\r\n\r\nII - cada fase terá seu marco temporal, com eventual prorrogação ou retorno à fase anterior, no caso de ser o recomendado pelas autoridades públicas sanitárias e/ou de saúde, no que tange ao combate à pandemia do novo Coronavírus;\r\n\r\nIII - preferencialmente, pela manutenção dos atendimentos pelo meio virtual (eletrônico);\r\n\r\nIV - pela manutenção das Sessões Regulatórias e Reuniões Internas por meio de videoconferência ou em meio virtual, de acordo com a normatização interna (Resolução AGENERSA/CODIR n° 722/2020);\r\n\r\nV - pela manutenção do trabalho remoto (home office) como regra geral, enquanto permanecer a situação de agravamento dos efeitos da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19);\r\n\r\nVI - pela estrita observância de todas as recomendações das autoridades sanitárias e de saúde, por parte de servidores e colaboradores, nos dias de atividade presencial excepcional;\r\n\r\nVII - permanece a suspensão de eventos presenciais e vedação de aglomeração de pessoas nas dependências da AGENERSA,\r\n\r\nVIII - ampla campanha interna de divulgação e informação, em todos os meios possíveis, inclusive no portal, sobre a importância de se manter o distanciamento controlado, bem como sobre todas as medidas de precaução e higiene necessárias ao combate ao Coronavírus, a ser coordenada pela ASRIN;\r\n\r\nIX - produção e apresentação do relatório de atividades pelos setores semanalmente, informando, inclusive, escala presencial para envio à Chefia imediata.\r\n\r\nCAPÍTULO II DO RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS\r\n\r\nArt. 9º - Para os fins da retomada gradual das atividades presenciais da AGENERSA, deverão ser observadas as “fases de retorno em bandeira” instituídas pelas autoridades sanitárias e de saúde pública, constantes da nota técnica emitida pelo “Núcleo de Informação e Pesquisa Gabinete Ampliado de Crise Governo do Estado do Rio de Janeiro”, disponível em: https://coronavirus.rj.gov.br/wp-con tent/uploads/2020/05/NOTAT%C3%89CNICA-n%C3%BAcleo-de-informa%C3%A7%C3%A3o-e-pesquisaBANDEIRAS-29.04.pdf.\r\n\r\nParágrafo Único - As etapas de retorno às atividades presenciais obedecerão à seguinte classificação:\r\n\r\nI - bandeira vermelha;\r\n\r\nII - bandeira laranja ou amarela;\r\n\r\nIII - bandeira verde.\r\n\r\nArt. 10 - A primeira etapa, observando-se o número mínimo de 2 (dois) servidores do quadro do respectivo setor, com o quantitativo remanescente funcionando em regime obrigatório de trabalho remoto (home office), somente será novamente implantada estando a Cidade do Rio de Janeiro, onde se localiza a sede da AGENERSA, saindo da condição de bandeira vermelha, ostentar a condição estável de bandeira laranja ou amarela, na avaliação das autoridades sanitárias e de saúde e/ou a critério do CODIR;\r\n\r\n§ 1º - Nesta fase, o protocolamento, deverá ser preferencialmente realizado pela via remota, utilizando-se as tecnologias disponíveis, podendo, ainda, ser realizado de forma presencial na forma do artigo 6º.\r\n\r\n§ 2º - O atendimento presencial ao público, nesta primeira etapa, será realizado nos dias estabelecidos no artigo 6º, pelo protocolo, nos dias e horários estabelecidos no dispositivo.\r\n\r\n§ 3º - O atendimento presencial ao público, nesta primeira etapa, pelos demais setores, se dará na forma do artigo 6º, mas necessariamente, deverá ser precedido de agendamento prévio e demonstrada a sua necessidade.\r\n\r\n§ 4º - Serão retomadas as diligências externas a serem executadas pessoalmente por servidores que não estejam em grupos de risco, observada a devida utilização de equipamentos de proteção individual (EPI).\r\n\r\nSeção III Da Segunda Etapa de Retorno Gradual - \r\n\r\nEstágio de Normalidade\r\n\r\nArt. 11 - Nesta etapa, todos os servidores, terceirizados, colaboradores e estagiários, se for o caso, retornarão ao trabalho presencialmente e sem escala.\r\n\r\nArt. 12 - A segunda etapa poderá ser adotada:\r\n\r\nI - quando declarado pela autoridade sanitária e de saúde competentes, o fim da pandemia, ostentando a condição da Cidade do Rio de Janeiro a condição de bandeira verde;\r\n\r\nII - por decisão do CODIR, considerados o estágio de disseminação da pandemia e a existência de condições sanitárias e de saúde favoráveis.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese prevista no caput, deverão ser mantidas as medidas que se mostrem necessárias para prevenção e controle da disseminação da Covid-19.\r\n\r\n§ 2º - O expediente interno presencial será da totalidade dos servidores.\r\n\r\nSeção VI Das Sessões Regulatórias e Reuniões Internas\r\n\r\nArt. 13 - As Sessões Regulatórias e Reuniões Internas, serão realizadas, enquanto permanecerem as condições descritas nas etapas primeira e segunda, por meio de recurso tecnológico de videoconferência ou sessão de julgamento virtual por meio eletrônico.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 14 - Os eventos, viagens, atividades e cursos presenciais, permanecem suspensos até deliberação em sentido contrário do CODIR.\r\n\r\nArt. 15 - Eventual agravamento ou diminuição do alcance da pandemia da COVID-19, em função de evidências epidemiológicas, poderá ensejar, a qualquer tempo, pelo CODIR, a revisão de toda e qualquer disposição contida na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 16 - Cada fase poderá ser revista, inclusive com retorno às etapas anteriores, em observância e atenção às recomendações de saúde pública para combate à pandemia do COVID-19, tendo-se como norte, sempre, a preservação da vida de todos os indivíduos afetados, direta ou indiretamente, pelas atividades da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 17 - Qualquer servidor ou colaborador que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) passa a ser considerado um caso suspeito, e deverá adotar as orientações específicas expedidas pela Secretária de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 18 - A SUPAD deverá informar às empresas contratadas sobre a responsabilidade em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus empregados e colaboradores em relação aos riscos da COVID-19 e à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença.\r\n\r\nArt. 19 - O horário de funcionamento e atendimento ao público observará às seguintes regras:\r\n\r\nI - na primeira fase de retorno às atividades presenciais, o horário de funcionamento presencial será:\r\n\r\na) expediente presencial das 10:00 às 16:00;\r\n\r\nb) atendimento ao público, às 3as e 5as feiras, de 10:00 às14:00, mediante agendamento prévio e demonstrada a necessidade;\r\n\r\nII - na segunda fase de retorno às atividades presenciais, declarado o fim da pandemia pelas autoridades de saúde competentes, o horário de expediente será normal.\r\n\r\nArt. 20 - A SUPAD deverá adotar as medidas necessárias, de modo a viabilizar a garantia das prestações contratuais necessárias à retomada presencial das atividades reguladas por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos serão resolvidos diretamente pelo CODIR.\r\n\r\nArt. 22 - Ficam revogadas as disposições contidas nas Resoluções de nº 708, 710, 713, 717, 719, 724, 726, 729, 731 e 733, todas de 2020 e 755 e 761, ambas de 2021.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação, com validade a contar da data de sua assinatura, podendo ser revogada pelo CODIR a qualquer tempo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(férias)\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2306609"
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                        "2306607": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000699/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente ao pagamento de despesa de 10 (dez) inscrições, para servidores da AGENERSA, no Curso Regulatory Delivery, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em favor da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA - documento nº 14226207.\r\n\r\nId: 2306607"
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                        "2306373": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SECC Nº 01\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, NICOLA MOREIRA MICCIONE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-220011/000019/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nUO: 22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nUG: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil,\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2232.2312200022.016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 230\r\n\r\nValor: 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\n\r\nAFFONSO D'ANZICOURT E SILVA\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2306373"
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            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2306616": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 71 DE 26 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, A FIM DE QUE SEJAM APURADOS OS FATOS, COM ULTERIOR IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, E QUANTIFICADO O POSSÍVEL DANO CAUSADO AO ERÁRIO, DECORRENTE DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE KNOW-HOW E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS REFERENTES À OPERAÇÃO DO TELEFÉRICO DO COMPLEXO DO ALEMÃO, POR MEIO DO CONTRATO CN 2010-135, NA FORMA DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE/RJ, EXARADA NO DIA 22/02/2021, NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ 102.215-7/2015 E OUTROS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas e, tendo em vista o disposto no Art. 3º c/c o Art. 6º, da Deliberação do TCE nº 279, de 24/08/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no voto contido nos autos do Processo TCE/RJ 102.215-7/2015, no qual determina a Instauração de Tomada de Contas Especial, a fim de que sejam apurados os fatos, identificados os responsáveis e quantificado o possível dano causado ao erário, decorrente das irregularidades registradas noato de inexigibilidade de licitação para transferência de know-how e elaboração de relatórios técnicos referentes à operação do teleférico do complexo do alemão, por meio do Contrato CN 2010-135.\r\n\r\n- o OFÍCIO PRS/SSE/CGC 5981/2021, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o Processo Administrativo nº SEI-170026/000734/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Processo de Tomada de Contas Especial, com finalidade de apuração dos fatos, com ulterior identificação dos responsáveis e quantificação, se existente, de dano causado ao erário, decorrente das irregularidades registradas no ato de inexigibilidade de licitação para celebração do Contrato CN 2010-135, com fundamento no art. 25, inciso II c/c art. 13, incisos IV e VI, da Lei nº 8.666/93, formalizado pela antiga Secretaria de Estado de Obras (SEOBRAS) em favor da empresa de transporte Masivo Del Valle de Aburrá LTDA, tendo por objeto a transferência de know-how e elaboração de relatórios técnicos referentes à operação do Teleférico do Complexo do Alemão - Contrato de Consultoria, pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor de R$ 578.939,40 (quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), na forma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarada no dia 22/02/2021, nos autos do Processo TCE/RJ 102.215-7/2015 e outros.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a comissão de Tomada de Contas Especial, que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 60 (sessenta) dias, a Tomada de Contas Especial, em conformidade como disposto na aludida Deliberação do TCE nº 279/17.\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nI - Edwaldo Lameira Novaes - Id: 29356750 - Presidente;\r\n\r\nII - Ricardo da Costa Guimarães - ID: 20299540; e\r\n\r\nIII - Silvio Palhares - ID: 28493940\r\n\r\nArt. 3º - DECLARAR que os servidores relacionados no Art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art.6º da Deliberação do TCE nº 279/17, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Unidade de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\n\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nId: 2306616"
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                    "2306544": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000907/2020 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEINFRA n° 96, de 27 de novembro de 2020, constante do presente administrativo e conforme dispõe o art. 4º, XXII, da Lei Federal nº 10.520/02, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2021, que tem como objeto a “Aquisição de Aparelhos de Ar-Condicionado”. RATIFICO a decisão proferida pela comissão ADJUDICANDO o objeto do certame em favor da Empresa ANCECO COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 38.015.378/0001-31, vencedora com valor final de R$ 74.081,50 (setenta e quatro mil oitenta e um reais e cinquenta centavos), de acordo com suas propostas e demais documentos e dentro do estimado pela administração pública.\r\n\r\nId: 2306544"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2306453": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1149 DE 18 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350121/000401/2021, o qual indica servidores para a substituição de Gestor Substituto às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 08 de março de 2021, o servidor CAP PM RG Renato Pinto Grieco ID: 4256378-0, da 3ªDPJM em substituição ao servidor MAJ PM José Carlos Dias de Freitas, ID: 2431895-7, da 3ª DPJM, até o presente, Gestor substituto do instrumento contratual n° 087/2012,oriundo do Processo nº E-09/000539/2508/2012/ anexado ao Processo nº E09/094/1634/2013, que passou a tramitar eletronicamente através do Proc. nº SEI 350192/001229/2020, firmado com o Sr. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO, o qual representará o Gestor em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV- Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação; \r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - Confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - Realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - Receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - Acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como o auxílio à realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos de objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto,elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual. \r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2021\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2306453"
                    ],
                    "2306470": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1174 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350061/000463/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada, a contar de 04 de Março de 2021, a servidora: CB PM MICHELE DANTAS SZAPOWAL, ID: 4417226-5, do BOPE em substituição a servidora 2ª SGT PM SHEILA DE PAULA, ID: 4183643-0, do BOPE, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 021/2020, oriundo do Processo SEI Nº E-350192/001570/2020, firmado com a empresa ORBENK ADM. E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março 2021\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2306470"
                    ],
                    "2306533": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAUDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/03/2021\r\n\r\nCONTRATO Nº 287/2019 - FUSPOM, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA relativo à prestação de serviços de contínuos de limpeza hospitalar predial nas unidades de saúde da SEPM. Fica apostilado os fiscais do presente contrato, passando a vigorar com a seguinte composição FISCAIS: DGS/QG 2º SGT PM RG66.870 Alex Donato da Silva e 2º SGT PM RG 75.900 Cristiano Dias Lelis Processo Administrativo nº E09/106/100144/2018 (SEI-350207/000245/2020).\r\n\r\nId: 2306533"
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                    "2306566": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000315/2020 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, através de coparticipação ao PLS 006/2020 (FSERJ) em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 8.070,00 (oito mil e setenta reais).\r\n\r\nId: 2306566"
                    ],
                    "2306626": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/03/2021\r\n\r\nProcesso nº 350096/000145/2021 - Com base no artigo 82, § 1º, da Lei nº 287, de 04/12/1979, AUTORIZA A DESPESA em favor da empresa FABRICA D'ARMI PIETRO BERETTA S.P.A, para à aquisição de 05 (cinco) mil pistolas Beretta, no valor total de € 1.798.550,00 (um milhão setecentos e noventa e oito mil quinhentos e cinquenta euros), que será paga via Carta de Crédito firmada junto ao Banco do Brasil.\r\n\r\nId: 2306626"
                    ],
                    "2306589": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350056/000435/2021 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 12.274,50 (doze mil duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), ao 39º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350056/000427/2021 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.225,50 (dezesseis mil duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), ao 39º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.03.2021.\r\n\r\nDE 24.03.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350046/001751/2021 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 43.075,21 (quarenta e três mil setenta e cinco reais e vinte e um centavos), ao 29º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350133/000876/2021 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 11.104,00 (onze mil cento e quatro reais), ao DRSP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25.03.2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350056/000435/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 12.274,50 (doze mil duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), ao 39º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350056/000427/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.225,50 (dezesseis mil duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), ao 39º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350046/001751/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 43.075,21 (quarenta e três mil setenta e cinco reais e vinte e um centavos), ao 29º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350133/000876/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 11.104,00 (onze mil cento e quatro reais), ao DRSP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.03.2021.\r\n\r\nDE 23.03.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350119/000216/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), em favor da 1ª DPJM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.03.2021.\r\n\r\nId: 2306589"
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                    "2306557": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350031/000782/2021 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais), ao 14º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.03.2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350031/000782/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais), ao 14º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.03.2021.\r\n\r\nId: 2306557"
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                    "2306212": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nAPOSENTA WAGNER VIANNA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 2.988.645-7, matrícula nº 258.239-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22-01-1980, combinado com artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20-12-1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15-05-2014. Fixando os proventos mensais de inatividade do servidor, com paridade a partir da data da publicação da aposentadoria, conforme parcelas: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei 6833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989, do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50; 25% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto nº 21.753/1995), no valor de R$ 3.154,81. Processo nº 360228/000070/2020. *Republicação do ato de aposentadoria publicado no DOERJ nº 119 de 03-07-2020, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão proferida no Processo TCE-RJ nº 1044278-6/2020. nº Processo-SEI 360004/000061/2021.\r\n\r\nId: 2306212"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2306535": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-210005/001336/2020 - ANULA A DEMISSÃO do servidor Policial Penal ARLINDO RIBEIRO SAMPAIO, IDF. 5000908-7.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-210005/001336/2020 - APLICA a sanção de SUSPENSÃO de 120 (cento e vinte) dias ao policial penal ARLINDO RIBEIRO SAMPAIO, IDF 5000908-7.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-210005/001336/2020 - REINTEGRA o Policial Penal ARLINDO RIBEIRO SAMPAIO, IDF 5000908-7, aos Quadros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na forma do artigo 40 do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2306535"
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                    "2306423": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/11/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000821/2020 - CONCEDO para MARIA DE LOURDES SANTOS TORRES DA SILVA, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2306423"
                    ],
                    "2306408": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000360/2021 - CONCEDO para RITA MOURA DIAS XAVIER, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2306408"
                    ],
                    "2306538": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPROCCESSO Nº SEI-210005/000066/2021 - ANDRÉ LUIZ PIRES DO AMARAL, RG 10.202.800-8 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2306538"
                    ],
                    "2306455": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/000048/2021.\r\n\r\nDE 21.01.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/000062/2021.\r\n\r\nId: 2306455"
                    ],
                    "2306456": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210028/000877/2020.\r\n\r\nDE 02.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210028/000089/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210047/000060/2021.\r\n\r\nDE 05.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210047/000082/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210047/000083/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210047/000084/2021.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210049/000877/2020.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.10.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210054/000650/2021.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS RODRIGUES, ID 43824412. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI -210065/000097/2021.\r\n\r\nId: 2306456"
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                    "2306460": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 07.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210059/000383/2020 - TORNA SEM EFEITO o ato de 09.06.2020, publicado no D.O. de 21.08.2020.\r\n\r\nId: 2306460"
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                    "2306461": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 08.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/006.036/2019 - Arquive-se\r\n\r\nId: 2306461"
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                    "2306584": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001986/2020 - CONCEDO à servidora AMANDA ELLIOT MAFRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 42700582 a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 09/03/2021 A 06/06/2021 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2306584"
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                    "2306579": [
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTROLE E COMANDO DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210002/000282/2021 - PAULO JUNQUEIRA DE ALMEIDA, ID 437149994. Período Base de 15/12/2014 A 14/12/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210062/000027/2021 - MARCELO MORGADO INÁCIO, ID 50132199. Período Base de 31/08/2015 A 04/09/2020;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210059/000081/2021 - SYLVIO MARCELO DE SOUZA ANTENOR, ID 43815219. Período Base de 16/05/2015 A 15/05/2020;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210053/000033/2021 - FABIO VIEIRA PASSOS, ID 50008897. Período Base de 20/07/2011 a 19/07/2016;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210008/000038/2021 - JORGE MAURICIO TELES DE OLIVEIRA, ID 20372221. Período Base de 27/02/2013 A 26/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210085/000090/2021 - HUGO LEONARDO DA SILVA BATISTA, ID 43545920. Período Base de 04/08/2014 A 03/08/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210016/000297/2021- NESTOR BAZILIO DOS SANTOS, ID 43822363. Período Base de 22/10/2014 A 21/10/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210018/000145/2021 - WALTER MULLER, ID 42524776. Período Base de 11/12/2015 A 07/01/2021;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210100/000019/2021 - AMILTON FONTES CABADA, ID 50001183. Período Base de 26/01/2016 A 25/01/2021;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210088/000196/2021 - PAULO DE ALMEIDA ALVES JUNIOR, ID 5000315-1. Período Base de 18/10/2014 A 05/11/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210013/000148/2021 - CAIO ITAGIBA DUPRAT, ID 50126202. Período Base de 31/07/2014 A 30/07/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210062/000139/2021 - CLEVERSON MOREIRA DE ALMEIDA, ID 43932096. Período Base de 12/06/2011 A 01/09/2016;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210093/000521/2020 - JEAN CARLOS LOPES FERNANDES, ID 43818331. Período Base de 15/06/2015 A 14/06/2020;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210100/000022/2021 - ALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA , ID 43825796. Período Base de 17/05/2015 A 16/08/2020;\r\n\r\nProc. Nº E-21/088.245/16 - VANDER GUIMARÃES, ID 43928153. Período Base de 27/12/2015 A 10/02/2021;\r\n\r\nProc. Nº E-21/052.005/2016 - MARCELO JOSÉ DA SILVA, ID 50003011. Período Base de 31/01/2016 A 30/01/2021;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210064/000212/2021- BILI LIMA ABBOUD, ID 50001922. Período Base de 28/01/2011 a 27/02/2016.;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210053/000033/2021 - FABIO VIEIRA PASSOS, ID 50008897. Período Base de 20/07/2011 a 19/07/2016;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210074/000141/2021 - VALMIR DE ARAUJO FERNANDES JUNIOR, ID 42699169. Período Base de 06/08/2015 A 05/08/2020;\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nId: 2306579"
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                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1143 DE 04 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nCRIA O CURSO DE OPERAÇÕES DE SUPRIMENTO DE ÁGUA PARA INCÊNDIO (COSAI), NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, na forma do inciso IV, art. 3º, do Decreto Nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-27/0113/000023/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Curso de Operações de Suprimento de Água para Incêndio (COSAI), destinado a militares da Corporação e de outras instituições. \r\n\r\nArt. 2º - Aprovar, na forma dos Anexos I, II e III, respectivamente, a Matriz Curricular, o Regulamento do Curso e o Distintivo do Curso.\r\n\r\n§ 1º - O Plano de Matérias do COSAI será arquivado na Diretoria de Instrução (DI) e no Grupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndio (GTSAI).\r\n\r\n§ 2º - As futuras atualizações da matriz curricular (anexo I) e do plano de matérias, poderão ser realizadas por intermédio das Instruções Reguladoras de Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) de cada curso a ser executado, desde que se respeitem a carga horária e os dias letivos já estabelecidos para a consecução do COSAI.\r\n\r\nArt. 3º - O Curso será ativado de acordo com a necessidade da Corporação em comum acordo com a Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), Diretoria de Instrução (DI) e o Grupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndio (GTSAI).\r\n\r\nArt. 4º - Os militares concludentes do Curso de Operações de Captação de Recursos Hídricos (CCRH) e do Estágio de Suprimento Básico de Água para Incêndios (ESAI) serão considerados detentores do curso em tela, gozando das prerrogativas e ônus inerentes ao exercício da atividade de abastecimento.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias CBMERJ Nº 477, de 06 de novembro de 2006 e Nº 081, de 24 abril de 1998.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE OPERAÇÕES DE SUPRIMENTO DE ÁGUA PARA INCÊNDIO - COSAI\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR - COSAI\r\n\r\nMATÉRIAS\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\n1 - Tecnologia e maneabilidade do suprimento de água para incêndio \r\n\r\n08h\r\n\r\n2 - Sistema de Abastecimento Público de Água - aspectos gerais e integração e capacidade volumétrica no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n20h\r\n\r\n3 - Hidráulica aplicada \r\n\r\n08h\r\n\r\n4 - Bombas de incêndio e operações de bombeamento \r\n\r\n20h\r\n\r\n5 - Manutenção de hidrantes \r\n\r\n04h\r\n\r\n6 - Georreferenciamento de Dados Operacionais \r\n\r\n08h\r\n\r\n7 - Operação de Abastecimento em Ambientes Naturais \r\n\r\n08h\r\n\r\n8 - Tática de Suprimento de Água para Incêndio \r\n\r\n04h\r\n\r\n9 - Viaturas de Combate a Incêndio \r\n\r\n08h\r\n\r\n10 - Manutenção de Motobombas\r\n\r\n08h\r\n\r\n11 - Parqueamento de Viaturas \r\n\r\n04h\r\n\r\n12 - Comunicação nas operações de incêndio \r\n\r\n04h\r\n\r\n13 - Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico \r\n\r\n08h\r\n\r\n14 - Complementação do ensino: Estágio de 24h e formatura\r\n\r\n28h\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n140h\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNORMAS REGULADORAS DO CURSO DE OPERAÇÕES DE SUPRIMENTO DE ÁGUA PARA INCÊNDIO (COSAI)\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - O Curso de Operações de Suprimento de Água para Incêndio (COSAI) tem por finalidade aprofundar os conhecimentos e habilitar militares a atuar nas operações de suprimento de água para incêndio. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA DEFINIÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - O COSAI será no formato de Curso de Especialização Básico, com duração média de 15 (quinze) dias letivos e carga horária de 140 horas-aula. \r\n\r\nArt. 3º - O Estágio será parte integrante do COSAI, com a finalidade de consolidar, através de prática, os conhecimentos adquiridos.\r\n\r\nParágrafo Único - O Estágio não poderá ultrapassar 10 (dez) dias letivos e carga horária de 24 horas/aula.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA SUBORDINAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - O COSAI é diretamente subordinado à Diretoria de Instrução (DI), que supervisiona e inspeciona as atividades por eles desenvolvidas, em obediência às diretrizes emanadas do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO OBJETIVO\r\n\r\nArt. 5º- O currículo do COSAI contém os seus objetivos.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nORGANIZAÇÃO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO GERAL\r\n\r\nArt. 6º - A estrutura dos COSAI compreenderá: \r\n\r\nI - Direção; \r\n\r\nII - Coordenação; \r\n\r\nIII - Seção de Ensino; \r\n\r\nIV - Seção de Alunos; \r\n\r\nV - Conselho de Ensino.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA DIREÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Competirá à Direção do COSAI dirigir, coordenar e controlar as atividades pedagógicas e administrativas do Curso.\r\n\r\nArt. 8º - O Diretor do COSAI será o Comandante do GTSAI.\r\n\r\nArt. 9º - Competirá ao Diretor do Curso:\r\n\r\nI - Gerir as atividades pedagógicas do COSAI;\r\n\r\nII - Dar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\n\r\nIII - Promover a elaboração e a atualização do planejamento do ensino através da Grade Curricular, planos de matérias, Perfil Profissiográfico e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), por intermédio da Diretoria de Instrução;\r\n\r\nIV - Propor à DI as Instruções Reguladoras para Inscrições, Seleção e Matrícula (IRISM) de cada Curso com antecedência de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias do início do curso;\r\n\r\nV - Determinar pesquisas e avaliações, quando necessário, oportunas e convenientes ao desenvolvimento da instrução, de forma prévia e concomitante à realização do COSAI, para que se mantenha informado sobre o rendimento ensino-aprendizado;\r\n\r\nVI - Designar os militares que ocuparão as funções e os cargos constantes da estrutura do curso;\r\n\r\nVII - Propor ao Diretor de Instrução a designação de instrutores ou professores, bem como dispensa quando necessário;\r\n\r\nVIII - Matricular os alunos regularmente indicados para o Curso;\r\n\r\nIX - Apresentar à Unidade de origem o aluno concludente, desligando-o do curso;\r\n\r\nX - Convocar o Conselho de Ensino; e\r\n\r\nXI - Propor à DI a contratação de professores ou técnicos de notória competência, bem como a demissão deste quando necessário.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO\r\n\r\nArt. 10 - O cargo de Coordenador do COSAI será exercido por um Oficial da ativa do CBMERJ, habilitado na referida especialidade e preferencialmente do efetivo do GTSAI.\r\n\r\nArt. 11 - Competirá ao Coordenador do COSAI:\r\n\r\nI - Orientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas do COSAI;\r\n\r\nII - Orientar a Seção de Ensino na elaboração do Planejamento do Ensino;\r\n\r\nIII - Apresentar ao Diretor do curso propostas para melhorar o rendimento do ensino e da aprendizagem;\r\n\r\nIV - Aprovar o Quadro de Trabalho;\r\n\r\nV - Coordenar as atividades de ensino e da aprendizagem;\r\n\r\nVI - Promover a harmonia e integração entre as Seções de Ensino e de Alunos;\r\n\r\nVII - Assessorar o Diretor do Curso, elaborando e atualizando o planejamento do ensino através dos currículos (Grade Curricular), planos de matérias, Perfil Profissiográfico e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), por intermédio da Diretoria de Instrução;\r\n\r\nVIII - Adotar as medidas necessárias para seja cumprida a programação das atividades do curso;\r\n\r\nIX - Coletar e analisar os dados de ensino, confeccionando relatórios para apreciação do desempenho dos alunos;\r\n\r\nX - Exercer permanente ação educacional capaz de garantir a melhor especialização dos alunos;\r\n\r\nXI - Estimular nos alunos, em todos os atos do cotidiano, o sentimento individual e coletivo das atividades indispensáveis ao bombeiro militar;\r\n\r\nXII - Observar o aproveitamento, a frequência, o comportamento, as condições físicas e intelectuais dos alunos;\r\n\r\nXIII - Elaborar, expedir e controlar toda a documentação do aluno;\r\n\r\nXIV - Coordenar os treinamentos para formaturas;\r\n\r\nXV - Comunicar ao corpo discente sobre as rotinas a que estarão submetidos durante o Curso, bem como aos critérios de avaliação instituídos; e\r\n\r\nParágrafo Único - no caso de impedimento em participar da aula inaugural, as informações mencionadas no inciso XV deste artigo deverão ser apresentadas pelo Chefe da Seção de Ensino do Curso.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA SEÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nArt. 12 - O Chefe da Seção de Ensino será um Oficial BM da ativa do CBMERJ, habilitado na especialidade do curso e que pertença ao efetivo do GTSAI.\r\n\r\nArt. 13 - Competirá ao Chefe da Seção de Ensino:\r\n\r\nI - Assessorar o Diretor do COSAI nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e de aprendizagem;\r\n\r\nII - Julgar os requerimentos de 2ª chamada das avaliações, publicando a decisão em Boletim Interno;\r\n\r\nIII - Processar dados para apreciação dos professores e instrutores;\r\n\r\nIV - Julgar os requerimentos de solicitação de revisão de provas;\r\n\r\nV - Elaborar as diretrizes e ordens de serviço, referentes ao processo de ensino e aprendizagem; \r\n\r\nVI - Realizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento do processo ensino-aprendizagem;\r\n\r\nVII - Verificar a documentação de ensino, quanto ao cumprimento das prescrições dos planos de matéria (PLAMA) e quanto à adequação dos processos de ensino;\r\n\r\nVIII - Verificar a aplicação da técnica de ensino, na montagem e desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasses, observando:\r\n\r\na) A aplicação dos métodos e processos de ensino; e\r\n\r\nb) A conduta do professor / instrutor, tendo em vista a melhoria do ensino.\r\n\r\nIX - Elaborar o quadro de Instrutores e Monitores;\r\n\r\nX - Quando julgar necessário, propor ao Coordenador do COSAI, alterações nos currículos, planos de matérias, planos de segurança e nas Normas Gerais de Ação (NGA);\r\n\r\nXI - Elaborar Nota de Boletim para publicação do resultado das avaliações;\r\n\r\nXII - Manter sob sua responsabilidade e em local seguro, toda a documentação das diversas avaliações;\r\n\r\nXIII - Confeccionar a lista de alunos que deverão realizar Avaliações Finais;\r\n\r\nXIV - Processar a Nota Final de Curso, a respectiva menção e classificação; e\r\n\r\nXV - Elaborar os planos de segurança destinados às instruções práticas, visando, principalmente, a integridade física do corpo docente e discente, assim como a preservação do material empregado.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA SEÇÃO DE ALUNOS\r\n\r\nArt. 14 - O chefe da Seção de Alunos será um Oficial BM do efetivo do GTSAI.\r\n\r\nArt. 15 - Compete ao Chefe da Seção de Alunos:\r\n\r\nI - Propor ao coordenador do COSAI o efetivo necessário à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\n\r\nII - Prover o curso de material a ser utilizado nas atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\n\r\nIII - Supervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações do COSAI;\r\n\r\nIV - Cuidar da guarda do material de consumo e dos equipamentos utilizados pelos alunos nas atividades de ensino;\r\n\r\nV - Supervisionar o recebimento e expedições das correspondências do COSAI e das demais atividades administrativas;\r\n\r\nVI - Elaborar a Ficha de Registro de Acompanhamento de Discentes (FRAD) com objetivo de controlar de forma efetiva e individual o desempenho técnico-profissional dos alunos; e\r\n\r\nVII - Prever e providenciar a logística necessária para a realização do Curso.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO CONSELHO DE ENSINO\r\n\r\nArt. 16 - O Conselho de Ensino é o órgão técnico-consultivo do Diretor do COSAI, para os assuntos de ensino e de doutrina, e órgão decisório para emissão de Nota Conceitual de aluno, competindo-lhe:\r\n\r\nI - Estudar, discutir e emitir parecer sobre os programas e métodos de ensino do COSAI; \r\n\r\nII - Discutir e propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino;\r\n\r\nIII - Emitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno em que não esteja prevista em nenhum regulamento;\r\n\r\nIV - Assessorar o Diretor do COSAI em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente;\r\n\r\nV - Realizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados;\r\n\r\nVI - Realizar reunião ao término de cada curso para apreciação e emissão de Nota Conceitual dos alunos;\r\n\r\nVII - Realizar reuniões sempre que houver necessidade.\r\n\r\nArt. 17 - O Conselho de Ensino (CE) será composto pelo coordenador do COSAI (Presidente), o Chefe da Seção de Ensino e o Chefe da Seção de alunos, sendo considerados membros.\r\n\r\n§ 1º - Poderão também, a critério do Presidente do CE, ser convocados outros assessores em função da particularidade dos assuntos a serem tratados, sempre em número par;\r\n\r\n§ 2º - Os pareceres do Conselho e as notas conceituais dos alunos serão decididos por maioria absoluta de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate;\r\n\r\n§ 3º - O Conselho de Ensino será convocado pelo Diretor do COSAI sempre que houver necessidade;\r\n\r\n§ 4º - O oficial mais moderno do Conselho será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Realizar a síntese de cada reunião do Conselho, registrando-a através de Ata em livro próprio;\r\n\r\nII - Fazer constar no livro de reunião do Conselho, as assinaturas de todos os membros presentes; e\r\n\r\nIII - Exercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO CORPO DOCENTE\r\n\r\nArt. 18 - O Corpo Docente do COSAI será constituído por:\r\n\r\nI - Instrutores;\r\n\r\nII - Professores; e\r\n\r\nIII - Monitores.\r\n\r\n§ 1º - O Corpo Docente será designado ou dispensado pelo Diretor da DI mediante proposta do Diretor do COSAI.\r\n\r\n§ 2º - Os instrutores e monitores, que não pertençam ao efetivo do GTSAI, serão designados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), através da DI.\r\n\r\nArt. 19 - O Diretor do COSAI poderá propor admissão de professores autônomos ou de outras organizações oficiais ou privadas, mediante contrato ou convênio.\r\n\r\nArt. 20 - Serão atribuições dos Instrutores do COSAI:\r\n\r\nI - Observar os preceitos regulamentares, as diretrizes, as normas e as instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\n\r\nII - Primar pela pontualidade;\r\n\r\nIII - Preparar com antecedência as instruções; e\r\n\r\nIV - Elaborar as avaliações e entregá-las, com antecedência regulamentar, à Seção de Ensino.\r\n\r\nArt. 21 - Os instrutores serão militares da ativa e/ou da reserva, habilitados e/ou com notório saber na especialidade que forem ministrar, com a missão de executar as atividades relacionadas ao ensino do COSAI.\r\n\r\nArt. 22 - A designação dos instrutores deve ser feita mediante cautelosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\n\r\nArt. 23 - Serão atribuições dos Professores do COSAI:\r\n\r\nI - Colaborar com a Direção do COSAI;\r\n\r\nII - Observar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\n\r\nIII - Dedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico;\r\n\r\nIV - Elaborar as avaliações e entregá-las, com antecedência regulamentar, à Seção de Ensino; e\r\n\r\nV - Ministrar com qualidade as instruções para as quais foi contratado ou convidado.\r\n\r\nParágrafo Único - O Professor civil no exercício da função será equiparado ao instrutor.\r\n\r\nArt. 24 - Os monitores serão praças da ativa e/ou da reserva do CBMERJ, habilitados e/oucom notório saber na especialidade que ministram, com a missão de auxiliar na execução das atividades relacionadas ao ensino do COSAI.\r\n\r\n§ 1º - A designação dos monitores deve ser feita mediante cautelosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\n\r\n§ 2º - O monitor deverá estar em condições de substituir o instrutor no caso de impedimento.\r\n\r\n§ 3º-São atribuições dos monitores a observância dos preceitos regulamentares, das diretrizes, das normas e das instruções estabelecidas pelos órgãos competentes, no que se refere ao ensino do COSAI.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO CORPO DISCENTE\r\n\r\nArt. 25 - O Corpo Discente do COSAI será constituído por militares matriculados como alunos, após o processo seletivo, voluntários e/ou indicados, considerando-se, em ambos os casos, o interesse do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 26 - Serão deveres do aluno:\r\n\r\nI - Assistir integralmente a todas as atividades escolares previstas para o curso;\r\n\r\nII - Dedicar-se à própria especialização e ao aperfeiçoamento intelectual, físico, moral e técnico-profissional;\r\n\r\nIII - Cumprir os dispositivos regulamentares e as ordens superiores.\r\n\r\nArt. 27 - Serão direitos do aluno:\r\n\r\nI - Ter acesso às regras do sistema de avaliação a que será submetido durante o curso;\r\n\r\nII - Ter vista de prova; e\r\n\r\nIII - Requerer revisão de avaliação dentro das datas e horários regulamentares previstos.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO BÁSICA\r\n\r\nArt. 28 - A documentação básica do Curso de Operações de Suprimento de Água para Incêndio será:\r\n\r\nI - Lei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\n\r\nII - Regulamento da Diretoria Geral de Ensino e Instrução(RDGEI);\r\n\r\nIII - Normas de Planejamento e Conduta de Ensino (NPCE);\r\n\r\nIV - Norma Reguladora;\r\n\r\nV - Perfil Profissiográfico;\r\n\r\nVI - Currículo e Plano de Disciplina(PlaDis);\r\n\r\nV - Manuais;\r\n\r\nVI - Planejamento de execução;\r\n\r\nVII - Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) específicas para o Curso;\r\n\r\nVIII - Normas Gerais de Ação(NGA);\r\n\r\nIX - Plano de Segurança à Instrução;\r\n\r\nX - Ficha de Registro de Acompanhamento de Discente (FRAD); e\r\n\r\nXI - Relatório Conclusivo de cada Curso.\r\n\r\nParágrafo Único - A DI e o GTSAI deverão manter toda documentação referente ao curso em seus arquivos.\r\n\r\nArt. 29 - No currículo do COSAI deve conter as seguintes informações:\r\n\r\nI - A Unidade onde será realizado o Curso;\r\n\r\nII - Os objetivos gerais do Curso;\r\n\r\nIII - A carga horária;\r\n\r\nIV - A grade curricular;\r\n\r\nV - Os objetivos específicos de cada matéria;\r\n\r\nVI - A grade de avaliação;\r\n\r\nVII - As avaliações exigidas para a seleção, bem como os índices a serem alcançados;e\r\n\r\nVIII - O Plano de Aplicação de Pressão Psicológica(PAPP).\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDA ORIENTAÇÃO GERAL DO ENSINO\r\n\r\nArt. 30 - As instruções no Curso de Operações de Suprimento de Água para Incêndio deverão priorizar a prática e a consolidação do conteúdo teórico.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDAS ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nArt. 31 - Considera-se atividade de instrução a sessão realizada em ambiente instrucional, tendo em vista o cumprimento dos programas e das avaliações de aprendizagem.\r\n\r\nArt. 32 - Com o objetivo de propiciar o desenvolvimento dos alunos poderão ocorrer instruções externas e complementares.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES DE ACESSO E DE DESLIGAMENTO DO COSAI\r\n\r\nArt. 33 - O número de vagas do curso e sua distribuição serão fixados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ, através da DI.\r\n\r\nArt. 34 - A inscrição e a seleção dos candidatos ao Curso de Operações de Suprimento de Água para Incêndio far-se-ão de acordo com as Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), aprovadas pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ, por intermédio da DI, contendo todos os pré-requisitos, todas as etapas do processo seletivo e demais informações pertinentes.\r\n\r\nParágrafo Único - São condições para se candidatarem ao processo seletivo:\r\n\r\nI - Não estar condenado à pena restritiva de liberdade;\r\n\r\nII - Cumprir os requisitos previstos nas respectivas IRISM; e\r\n\r\nIII - Estar o Praça, no mínimo, no comportamento “Bom”.\r\n\r\nArt. 35 - Os candidatos regularmente indicados serão matriculados por ato do Diretor do Curso, com publicação no boletim da Unidade e, através da DI, com reprodução no boletim ostensivo.\r\n\r\n§ 1º - A partir do ato da matrícula, o militar passa a situação de aluno do COSAI.\r\n\r\n§ 2º - Caberá também ao Diretor do curso os atos de desligamento do curso.\r\n\r\n§ 3º - Os atos de matrícula e desligamento do curso deverão ser informados à DI, por ato formal com publicação em boletim ostensivo.\r\n\r\nArt. 36 - Serão concedidas matrículas no COSAI aos militares de outras corporações desde que haja vaga determinada para este fim, a critério do Comandante-Geral do CBMERJ, e que satisfaçam todas as condições fixadas nas Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM).\r\n\r\nParágrafo Único - Os alunos matriculados no COSAI, oriundos de órgãos externos ao CBMERJ, ficarão sujeitos a todas as regras cabíveis.\r\n\r\nArt. 37 - Não serão concedidos o trancamento e o adiamento da matrícula durante a realização do COSAI.\r\n\r\nArt. 38 - Será desligado do COSAI o aluno que:\r\n\r\nI - Cometer falta disciplinar, considerada grave, que o incompatibilize a permanecer no COSAI, após decisão do Diretor de Instrução;\r\n\r\nII - Utilizar meios ilícitos em qualquer processo de avaliação da aprendizagem;\r\n\r\nIII - For reprovado no COSAI;\r\n\r\nIV - Solicitar o desligamento do COSAI;\r\n\r\nV - Ultrapassar o limite máximo de faltas previsto nesta Norma;\r\n\r\nVI - Ingressar, o Praça, no comportamento “Mau”;\r\n\r\nVII - Ser excluído do CBMERJ, ou ter seu processo de exclusão iniciado;\r\n\r\nVIII - Ser condenado pela justiça comum ou militar, a pena restritiva da liberdade, com sentença transitada em julgado; ou\r\n\r\nIX - Concluir o respectivo Curso com aproveitamento.\r\n\r\nArt. 39 - Os alunos desligados pelos motivos constantes nos incisos I a VIII do artigo anterior serão considerados reprovados.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDO REGIME ESCOLAR\r\n\r\nArt. 40 - A frequência dos alunos à instrução é obrigatória, sendo esta considerada ato de serviço.\r\n\r\nArt. 41 - O professor ou Instrutor não pode dispensar o aluno das atividades das instruções, sem a aquiescência da Direção do COSAI.\r\n\r\nArt. 42 - O aluno não poderá acumular mais que 10% (dez por cento) de falta em qualquer disciplina ao longo do Curso.\r\n\r\n§ 1º- Para efeito de cálculo, considera-se cada sessão de instrução com duração de 50 (cinquenta) minutos.\r\n\r\n§ 2º - A falta autorizada do aluno à sessão de instrução, não o isenta de tê-la incluída no número de faltas, para o cômputo deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Não serão computadas as horas destinadas à disposição do Coordenador, e solenidades.\r\n\r\n§ 4º - Independentemente do percentual, as faltas não autorizadas são consideradas transgressões disciplinares.\r\n\r\n§ 5º - O número total de horas perdidas pelo aluno será publicado, mensalmente, no Boletim interno do GTSAI.\r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DA APRENDIZAGEM\r\n\r\nArt. 43 - A avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á de acordo com os processos estabelecidos pelos Planos de Matérias do COSAI.\r\n\r\n§ 1º - O valor da avaliação de cada matéria, bem como da média intelectual, serão definidos nos Planos de Matérias.\r\n\r\n§ 2º - O valor da avaliação (nota) será de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), com precisão até a segunda casa decimal.\r\n\r\nArt. 44 - Caso os resultados das avaliações sejam julgados anormais pelo Chefe da Seção de Ensino, será realizada uma pesquisa pedagógica, podendo a prova ou questões serem anuladas pelo Diretor do COSAI.\r\n\r\nArt. 45 - O lançamento das notas das avaliações só poderá ocorrer após a realização dos atos de vista de prova e revisão de prova.\r\n\r\n§ 1º - O lançamento da nota poderá ser feito sem a vista de prova ou pedido de revisão pelo aluno, quando o mesmo faltar, sem justificativa comprovada, às respectivas datas e horários previstos para realização destes atos.\r\n\r\n§ 2º - O lançamento das notas será publicado no Boletim interno do GTSAI.\r\n\r\n§ 3º - Vista de prova é ato de o aluno ver sua prova corrigida e concordar ou não com o grau obtido e se manifestar junto ao professor ou instrutor para sua retificação quando for o caso; e se persistir a discordância, o aluno deverá, então, requerer revisão de prova, no prazo de 01 (um) dia a contar da vista de prova.\r\n\r\n§ 4º - Revisão de prova é a solicitação formal pelo aluno de retificação de nota, de forma fundamentada, ao Chefe da Seção de Ensino.\r\n\r\n§ 5º - O resultado do requerimento de revisão das avaliações deverá ser publicado em Boletim Interno do GTSAI independente dos outros procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, salvo quando prorrogado o prazo pelo Diretor do COSAI.\r\n\r\nArt. 46 - O aluno que faltar a qualquer avaliação poderá fazê-la, em 2ª chamada, caso a falta for justificada pelo Chefe da Seção de Ensino, caso contrário ser-lhe-á atribuído grau zero.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de concessão de 2ª chamada será feito pelo aluno, no prazo de 02 (dois) dias úteis, tão logo cesse o impedimento próprio, onde esclarecerá o motivo da falta, comprovando-o através de documento idôneo, dirigido ao Chefe da Seção de Ensino, para o julgamento da solicitação.\r\n\r\n§ 2º - O deferimento ou não do pedido de concessão de 2ª chamada deverá ser publicada em Boletim Interno do GTSAI.\r\n\r\nArt. 47 - A habilitação escolar do aluno é reconhecida levando em consideração seu rendimento intelectual, técnico e físico bem como sua aptidão de Bombeiro Militar.\r\n\r\n§ 1° - O aluno é considerado aprovado no Curso, quando satisfizer os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Média Final de cada Matéria curricular maior ou igual a 6,00 (seis); e\r\n\r\nII - Nota Final de Curso igual ou superior a 6,00 (seis).\r\n\r\n§ 2° - A Nota Final de Curso (NFC) será obtida através do seguinte cálculo: NFC = (9 x MI + 1x NC) / 10; onde MI é a média intelectual atingida no Curso e NC a nota conceitual obtida no Curso.\r\n\r\n§ 3° - A Nota Conceitual (NC) terá como base os critérios:\r\n\r\nI - Somatório das faltas;\r\n\r\nII - Pontualidade;\r\n\r\nIII - Assiduidade;\r\n\r\nIV - Espírito de Corpo;\r\n\r\nV - Desempenho nas instruções práticas; e\r\n\r\nVI - Interesse nas instruções práticas e teóricas.\r\n\r\n§ 4° - A nota conceitual (NC) será emitida pelo Diretor do COSAI que analisará proposta do Conselho de Ensino, variando de 0,00 (zero) a 10,00 (dez).\r\n\r\nArt. 48 - Ao término de cada Curso, haverá uma classificação geral dos alunos, em ordem decrescente da Nota Final de Curso.\r\n\r\n§ 1º - Quando duas ou mais turmas do mesmo Curso forem realizadas simultaneamente, terão uma só ordenação de classificação geral.\r\n\r\n§ 2º - Não há igualdade na Classificação Geral; no caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos levando o resultado da NFC até a quinta casa decimal. \r\n\r\n§ 3º - Persistindo a igualdade na NFC, a classificação geral obedecerá ao critério de antiguidade.\r\n\r\nArt. 49 - O Conceito Final de Curso é o resultado alcançado pelo aluno, em consequência dos graus obtidos nas avaliações e na nota conceitual, classificado em quatro tipos:\r\n\r\nI - Muito Bom (MB) - Quando a nota for igual ou superior a 8,00 (oito);\r\n\r\nII - Bom (B) - Quando a nota for menor que 8,00 (oito) e maior ou igual a 6,00 (seis);\r\n\r\nIII - Regular (R) - Quando a nota for menor que 6,00 (seis) e maior ou igual a 5,00 (cinco); e\r\n\r\nIV - Insuficiente (I) - quando a nota for menor que 5,00 (cinco).\r\n\r\nArt. 50 - Os alunos do COSAI classificados em 1°, 2° e 3° lugar deverão ser distinguidos durante a solenidade de conclusão do Curso.\r\n\r\nArt. 51 - Aos concludentes do COSAI serão conferidos certificados e distintivos do curso realizado.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 52 - As avaliações e os controles de frequência que tenham o número de faltas publicadas em Boletim Interno do GTSAI, e que não sejam objetos de questionamento ou dúvidas, feitas por escrito pelos respectivos alunos, no prazo máximo de quatro dias úteis após a publicação, poderão ser destruídos, após trinta dias findo o respectivo COSAI.\r\n\r\n§ 1º - As avaliações dos alunos reprovados, por falta de rendimento do aprendizado, deverão ser arquivadas por 05 (cinco) anos. \r\n\r\n§ 2º - As avaliações não deverão ser entregues aos alunos, ficando sob responsabilidade da Seção de Ensino até os prazos previstos neste artigo, e, posteriormente, serão destruídas ou entregues aos alunos, quando se interessarem e tratar-se de trabalho de pesquisa.\r\n\r\nArt. 53 - As Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) e a NGA do COSAI deverão conter todas as informações básicas e necessárias à plena execução destas normas reguladoras.\r\n\r\nArt. 54 - O Diretor de Instrução poderá delegar ao Diretor do COSAI outras competências além das previstas.\r\n\r\nArt. 55 - O COSAI só poderá funcionar com o mínimo de alunos previsto nas IRISM.\r\n\r\nArt. 56 - Os casos omissos serão resolvidos e regulados pelo Comandante-Geral do CBMERJ através da DGEI.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDISTINTIVO DO CURSO DE OPERAÇÕES DE SUPRIMENTO DE ÁGUA PARA INCÊNDIO (COSAI)\r\n\r\nArt. 1º - Criar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o distintivo do Curso de Operações de Suprimento de Água para Incêndio (COSAI).\r\n\r\nParágrafo Único - Terão direito ao uso do distintivo do Curso de Operações de Suprimento de Água para Incêndio (COSAI), todos aqueles já formados, Oficiais e Praças, que obtiverem nota final de curso e nota em cada disciplina em conformidade com a Portaria n.º Portaria n.º 1010, de 17 de setembro de 2018, Normas Reguladoras Dos Cursos De Especialização, Extensão E Estágios Do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 2° - O distintivo do Curso de Operações de Suprimento de Água para Incêndio (COSAI) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) representa a valorização e a capacitação do bombeiro militar em operações de suprimento de água para incêndio.\r\n\r\nArt. 3º - O distintivo do COSAI poderá ser usado por todos os militares que possuem o COSAI, atendendo o previsto no parágrafo único do art. 1º. Tendo em vista a necessidade de se diferenciar os militares cursados para um melhor pronto emprego em situação real de serviço, que é o caso das operações em incêndio:\r\n\r\n§ 1º- O distintivo do COSAI será constituído de um Globo Terrestre de 25 mm de diâmetro na cor azul com os continentes na cor verde, tendo a silhueta de um hidrante de coluna medindo 3 mm de largura e 10 mm de altura, centralizada por sobre a figura do globo. Estas figuras ficarão superpostas sobre um círculo de 30 mm de diâmetro na cor vermelha com as inscrições SUPRIMENTO DE ÁGUA PARA INCÊNDIO em letras amarelas inscritas no sentido horário no hemisfério superior e com a inscrição CBMERJ em letras amarelas centralizadas na parte inferior do círculo. Por baixo destas figuras ficará o brasão do CBMERJ ladeado por um par de labaredas de fogo e com uma tocha no centro localizado no fundo.\r\n\r\nI - O Globo Terrestre representando a referência espacial através de coordenadas geográficas e o recurso hídrico utilizado na extinção de incêndios.\r\n\r\nII - O Hidrante de coluna significando o suprimento de água para combate a incêndio.\r\n\r\nIII - O círculo vermelho representando a cor da emergência atividade fim da Corporação.\r\n\r\nIV - As chamas do distintivo fazem referência à familiarização e às operações onde se combate os riscos dos fenômenos do fogo e fumaça, e, consequentemente, minimizam as perdas para a população e danos ao patrimônio, eventos comumente encontrados em áreas mais urbanizadas.\r\n\r\nV - A tocha ao fundo faz alusão ao distintivo do CBMERJ.\r\n\r\n§ 2º - O distintivo terá as medidas de 80mm de largura e 35mm de altura, adotando-se as extremidades:\r\n\r\nI - Feito em metal, para uso nos 1º e 2º uniformes, sendo aplicado acima do bolso superior direito; e\r\n\r\nII - Em tecido bordado de acordo com suas cores, para o 3º uniforme, sendo aplicado acima do bolso superior direito.\r\n\r\n§ 3º - Todos os detalhes descritos no §2º deste artigo seguem conforme previsto no Decreto nº 39.034, de 21 de Março de 2006, Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ) com ressalto no inciso III do Artigo 12º.\r\n\r\nArt. 4º - Ambas as figuras deverão estar em alto relevo, bem como o contorno do círculo maior.\r\n\r\nModelo do distintivo do COSAI\r\n\r\nIMAGEM1\r\n\r\nId: 2306479"
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e\r\n\r\nX - Convocar o Conselho de Ensino.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Coordenação\r\n\r\nArt. 7º - A Coordenação de Curso será o órgão encarregado de fiscalizar, coordenar e controlar o funcionamento do Curso.\r\n\r\nArt. 8º - O cargo de Coordenador do CATTS será exercido por um Oficial da ativa do CBMERJ, habilitado na referida especialidade e preferencialmente do efetivo do CIEB.\r\n\r\nArt. 9º - Competirá ao Coordenador do CATTS:\r\n\r\nI - orientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas do CATTS;\r\n\r\nII - orientar a Seção de Ensino na elaboração do Planejamento do Ensino;\r\n\r\nIII - apresentar ao Diretor do curso propostas para melhorar o rendimento do ensino e da aprendizagem;\r\n\r\nIV - aprovar o Quadro de Trabalho;\r\n\r\nV - coordenar as atividades de ensino e da aprendizagem;\r\n\r\nVI - promover a harmonia e integração entre as Seções de Ensino e de Alunos;\r\n\r\nVII - assessorar o Diretor do CATTS, elaborando e atualizando o planejamento do ensino através dos currículos (Grade Curricular), planos de matérias, Perfil Profissiográfico e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), por intermédio da Diretoria de Instrução;\r\n\r\nVIII - adotar as medidas necessárias para que seja cumprida a programação das atividades do curso;\r\n\r\nIX - coletar e analisar os dados de ensino, confeccionando relatórios para apreciação do desempenho dos alunos;\r\n\r\nX - exercer permanente ação educacional capaz de garantir a melhor especialização dos alunos;\r\n\r\nXI - estimular nos alunos, em todos os atos do cotidiano, o sentimento individual e coletivo das atividades indispensáveis ao bombeiro militar;\r\n\r\nXII - observar o aproveitamento, a frequência, o comportamento, as condições físicas e intelectuais dos alunos;\r\n\r\nXIII - elaborar, expedir e controlar toda a documentação do aluno;\r\n\r\nXIV - coordenar os treinamentos para formaturas;\r\n\r\nXV - comunicar ao corpo discente sobre as rotinas a que estarão submetidos durante o CATTS, bem como aos critérios de avaliação instituídos.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDa Seção de Ensino\r\n\r\nArt. 10 - A Seção de Ensino será o setor competente para fornecer ao Diretor e ao Coordenador do CATTS os elementos necessários ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem, assim como assegurar a execução dos mesmos, acompanhando seus resultados.\r\n\r\nArt. 11 - O Chefe da Seção de Ensino será um Oficial BM da ativa do CBMERJ lotado no CIEB, habilitado na especialidade do curso, sugerido pelo Comandante do CIEB e autorizado pelo Diretor de Instrução do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 12 - Competirá ao Chefe de Seção de Ensino:\r\n\r\nI - assessorar o Diretor do CATTS nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e de aprendizagem;\r\n\r\nII- julgar os requerimentos de 2ª chamada de provas, publicando a decisão em Boletim Interno;\r\n\r\nIII - processar dados para apreciação dos professores e instrutores;\r\n\r\nIV - julgar os requerimentos de solicitação de revisão de provas;\r\n\r\nV - elaborar as diretrizes e ordens de serviço, referentes ao processo de ensino e aprendizagem;\r\n\r\nVI - realizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento no processo ensino-aprendizagem;\r\n\r\nVII - verificar a documentação de ensino, quanto ao cumprimento das prescrições dos Quadros de Trabalho Semanal (QTS), quanto ao cumprimento das prescrições dos planos de matéria (PLAMA) e quanto à adequação dos processos de ensino;\r\n\r\nVIII- verificar a aplicação da técnica de ensino, na montagem e desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasse, observando:\r\n\r\na) a aplicação dos métodos e processos de ensino; e\r\n\r\nb) a conduta do professor / instrutor, tendo em vista a melhoria do ensino.\r\n\r\nIX - elaborar o quadro de Instrutores e Monitores;\r\n\r\nX - quando julgar necessário, propor ao Coordenador do CATTS, alterações nos currículos, nos planos de matérias, planos de segurança e nas normas gerais de ação (NGA);\r\n\r\nXI - elaborar notas de boletim para publicações dos resultados das avaliações;\r\n\r\nXII - manter sob sua responsabilidade e em local seguro, toda a documentação das diversas avaliações;\r\n\r\nXIII- confeccionar a lista de alunos que deverão realizar avaliações finais;\r\n\r\nXIV-processar a Nota Final de Curso, a respectiva menção e classificação; e\r\n\r\nXV- elaborar os planos de segurança destinados às instruções práticas, visando, principalmente, a integridade física do corpo docente e discente, assim como a preservação do material empregado.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDa Seção de Alunos\r\n\r\nArt. 13 - O Chefe da Seção de Alunos será um Oficial BM do efetivo do CIEB.\r\n\r\nArt. 14 - Compete ao Chefe da Seção de Alunos:\r\n\r\nI - propor ao coordenador do CATTS o pessoal BM necessário à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\n\r\nII - prover o curso de material utilizado nas atividades administrativas e de apoio ao ensino; \r\n\r\nIII - supervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações do CATTS;\r\n\r\nIV - cuidar da guarda do material de consumo e dos equipamentos utilizados pelos alunos nas atividades de ensino;\r\n\r\nV - supervisionar o recebimento e expedições das correspondências do CATTS e das demais atividades administrativas; e\r\n\r\nVI - elaborar a Ficha de Registro de Acompanhamento de Discentes (FRAD) com objetivo de controlar de forma efetiva e individual o desempenho técnico-profissional dos alunos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDo Conselho de Ensino\r\n\r\nArt. 15 - O Conselho de Ensino é o órgão técnico-consultivo do Diretor do CATTS para os assuntos de ensino e de doutrina, e órgão decisório para emissão de Nota Conceitual de aluno, competindo-lhe:\r\n\r\nI -estudar, discutir e emitir parecer sobre os programas e métodos de ensino do CATTS;\r\n\r\nII - discutir e propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino;\r\n\r\nIII - emitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno em que não esteja prevista em nenhum regulamento;\r\n\r\nIV - assessorar o Diretor do CATTS em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente;\r\n\r\nV - realizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados;\r\n\r\nVI -realizar reunião ao término de cada curso para apreciação e emissão de Nota Conceitual dos alunos; e\r\n\r\nVII -realizar reuniões sempre que houver necessidade. \r\n\r\nArt. 16 - O Conselho de Ensino (CE) será composto pelo coordenador do CATTS (Presidente), o Chefe da Seção de Ensino e o Chefe da Seção de alunos, sendo considerados membros.\r\n\r\n§ 1º - Poderão também, a critério do Presidente do CE, ser convocados outros assessores em função da particularidade dos assuntos a serem tratados.\r\n\r\n§ 2º - Os pareceres do Conselho e as notas conceituais dos alunos serão dados por maioria absoluta de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate.\r\n\r\n§ 3º - O Conselho de Ensino será convocado pelo Diretor do CATTS sempre que houver necessidade.\r\n\r\n§ 4º- O oficial mais moderno do Conselho será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI -realizar a síntese de cada reunião do Conselho, registrando-a através de Ata em livro próprio;\r\n\r\nII - fazer constar no livro de reunião do Conselho, as assinaturas de todos os membros presentes; e\r\n\r\nIII - exercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDo Corpo Docente\r\n\r\nArt. 17 - O Corpo Docente do CATTS será constituído por:\r\n\r\nI - Instrutores e Professores; e\r\n\r\nII - Monitores.\r\n\r\n§ 1º - O Corpo Docente será designado ou dispensado pelo Diretor de Instrução mediante proposta do Diretor do CATTS.\r\n\r\n§ 2º - Os instrutores e monitores, que não pertençam ao efetivo da Unidade onde será realizado o Curso, serão designados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), através da DI.\r\n\r\nArt. 18 - O Diretor do CATTS pode propor admissão de professores autônomos ou de outras organizações oficiais ou privadas, mediante contrato ou convênio. \r\n\r\nArt. 19 - Serão atribuições dos Instrutores e Professores do CATTS:\r\n\r\nI -colaborar com a direção do curso;\r\n\r\nII - observar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\n\r\nIII - dedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico;\r\n\r\nIV - elaborar as provas e entregá-las com 48 horas de antecedência à Seção de Ensino;\r\n\r\nV - ministrar com qualidade as instruções para as quais foram convocados;\r\n\r\nVI - primar, quando escalados para ministrar uma instrução, pela pontualidade no início da sessão; e\r\n\r\nVII - preparar com antecedência as instruções de sua disciplina ou unidade didática.\r\n\r\nArt. 20 - Serão atribuições dos monitores:\r\n\r\nI - preparar o local de instrução, no que diz respeito ao material necessário ao desenvolvimento da instrução como meios auxiliares e equipamentos;\r\n\r\nII - acompanhar o instrutor durante suas aulas;\r\n\r\nIII - substituir o instrutor quando necessário.\r\n\r\nArt. 21 - Os Instrutores e Monitores serão militares da ativa e os professores serão profissionais do meio civil, ambos habilitados na especialidade da disciplina que ministram com a missão de executar as atividades relacionadas ao ensino do curso.\r\n\r\nArt. 22 - A proposta de designação de instrutores, professores e monitores deverá ser feita mediante criteriosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDo Corpo Discente\r\n\r\nArt. 23 - O Corpo Discente do CATTS será constituído por alunos matriculados após o processo seletivo de admissão ou por processo de indicação ao CBMERJ.\r\n\r\n§ 1° - Para fins da correta aplicação das atividades peculiares ao Curso, os militares matriculados serão classificados por numeração relativa à sua antiguidade, sendo considerados alunos do CATTS, durante o período das aulas.\r\n\r\n§ 2º - O aluno que desrespeitar a disciplina ou a hierarquia, durante o período de Curso, será submetido à apuração do fato, com as consequentes medidas cabíveis com base no Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDCBMERJ) e nas presentes normas reguladoras.\r\n\r\nArt. 24- Serão deveres do aluno:\r\n\r\nI -assistir integralmente a todas as atividades escolares previstas para o curso;\r\n\r\nII -dedicar-se à própria especialização e ao aperfeiçoamento intelectual, físico, moral e técnico-profissional; e\r\n\r\nIII - cumprir os dispositivos regulamentares e as ordens superiores.\r\n\r\nArt. 25 - Serão direitos do aluno:\r\n\r\nI - ter conhecimento do sistema de avaliação a que será submetido durante o curso;\r\n\r\nII - vista e pedido de revisão de avaliação, qualquer que seja o julgamento, dentro das datas e horários regulamentares previstos; e\r\n\r\nIII - conhecer os graus das avaliações. \r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDa Documentação Básica\r\n\r\nArt. 26 - A documentação básica do Curso de Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio será:\r\n\r\nI - Lei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\n\r\nII - Regulamento da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (RDGEI);\r\n\r\nIII - Norma de Planejamento e Conduta de Ensino e Instrução (NPCEI);\r\n\r\nIV - Norma Reguladora;\r\n\r\nV- Perfil Profissiográfico;\r\n\r\nVI - Currículo e Plano de Disciplina (PlaDis);\r\n\r\nVII - Manuais;\r\n\r\nVIII - Planejamento de execução do CATTS;\r\n\r\nIX - Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) específicas para o CATTS;\r\n\r\nX - Normas Gerais de Ação (NGA);\r\n\r\nXI - Plano de Segurança à Instrução;\r\n\r\nXII - Ficha de Registro de Acompanhamento de Discente (FRAD); e\r\n\r\nXIII - Relatório Conclusivo do CATTS.\r\n\r\nParágrafo Único - A DI e o CIEB deverão manter toda documentação referente ao curso em seus arquivos.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDa Orientação Geral da Instrução\r\n\r\nArt. 27 - A instrução no Curso de Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio deverá priorizar as instruções práticas que consolidarão o conteúdo teórico previamente apresentado.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDas Atividades de Instrução\r\n\r\nArt. 28 - Considera-se atividade de instrução a sessão realizada em ambiente instrucional, tendo em vista o cumprimento dos programas e das avaliações de aprendizagem.\r\n\r\nArt. 29 - Com o objetivo de propiciar o desenvolvimento dos alunos, poderão ocorrer instruções externas, complementares, conforme a conveniência e peculiaridade de cada Curso.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDas Condições de Acesso e de Desligamento do CATTS\r\n\r\nArt. 30 - O número de vagas do CATTS e sua distribuição serão fixados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ, através da DI, que analisará proposta do CIEB.\r\n\r\nArt. 31 - A inscrição e a seleção dos candidatos far-se-ão de acordo com as Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), aprovadas pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ, por intermédio da DI, contendo todos os pré-requisitos, todas as etapas do processo seletivo e demais informações pertinentes.\r\n\r\nParágrafo Único - São condições para se candidatarem ao processo seletivo:\r\n\r\nI - não estar condenado à pena restritiva de liberdade;\r\n\r\nII - cumprir os requisitos previstos na IRISM do CATTS; \r\n\r\nIII - se praça, estar, no mínimo, no comportamento “Bom”; e\r\n\r\nIV- não estar gozando nenhum tipo de licença.\r\n\r\nArt. 32 - Os candidatos regularmente indicados para a matrícula serão matriculados no CATTS por ato do Diretor do Curso, publicado no Boletim do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\n§ 1º - A partir do ato da matrícula, o militar passa a situação de aluno do CATTS.\r\n\r\n§ 2º- Caberão também ao Diretor do curso, os atos de trancamento de matrícula e desligamento do curso.\r\n\r\n§ 3º - Os atos de matrícula, trancamento de matrícula e desligamento do curso deverão ser informados à DI através de ato formal com vistas à publicação em boletim ostensivo.\r\n\r\nArt. 33 - Serão concedidas as matrículas no CATTS a militares de outras Corporações, desde que haja vaga determinada para este fim, a critério do Comandante-Geral do CBMERJ, e que satisfaçam todas as condições fixadas nas Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM).\r\n\r\n]\r\n\r\nParágrafo Único - Os alunos oriundos do público externo matriculados nos CATTS ficarão sujeitos a todas as regras previstas neste documento.\r\n\r\nArt. 34 - Não serão concedidos o trancamento e o adiamento da matrícula durante a realização do CATTS.\r\n\r\nArt. 35 - Será desligado do CATTS o aluno que:\r\n\r\nI - cometer falta disciplinar, considerada grave, que o incompatibilize a permanecer no Curso ou Estágio, após decisão do Diretor de Instrução;\r\n\r\nII - utilizar meios ilícitos em qualquer processo de avaliação da aprendizagem;\r\n\r\nIII - for reprovado no CATTS;\r\n\r\nIV - solicitar o desligamento do CATTS;\r\n\r\nV - ultrapassar o limite máximo de faltas previsto nesta Norma;\r\n\r\nVI - ingressar, a Praça, no comportamento “Mau”;\r\n\r\nVII - ser excluído do CBMERJ, ou ter seu processo de exclusão iniciado;\r\n\r\nVIII - ser condenado pela justiça comum ou militar, a pena restritiva da liberdade, com sentença transitada em julgado; ou\r\n\r\nIX - concluir o CATTS com aproveitamento.\r\n\r\nArt. 36 - Os alunos desligados pelos motivos constantes nos incisos I a VIII, do artigo anterior serão considerados reprovados.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDo Regime Escolar\r\n\r\nArt. 37 - A frequência dos alunos às atividades de instrução é obrigatória, sendo considerada ato de serviço.\r\n\r\nArt. 38 - O professor ou Instrutor não pode dispensar o aluno das atividades de instrução.\r\n\r\nArt. 39 - O aluno não poderá acumular mais que 10% (dez por cento) de falta em qualquer disciplina ao longo do Curso ou Estágio.\r\n\r\n§ 1° - Para efeito de cálculo, considera-se cada sessão de instrução com duração de 50 (cinquenta) minutos.\r\n\r\n§ 2° - A falta autorizada do aluno à sessão de instrução, não o isenta de tê-la incluída no número de faltas, para o cômputo deste artigo.\r\n\r\n§ 3° - Não serão computadas as horas destinadas à disposição do Coordenador, de formaturas e solenidades.\r\n\r\n§ 4° - Independentemente do percentual, as faltas não autorizadas são consideradas transgressões disciplinares.\r\n\r\n§ 5° - O número total de horas perdidas pelo aluno será publicado, mensalmente, em Boletim Ostensivo do CBMERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\n\r\nDa Avaliação do Rendimento da Aprendizagem\r\n\r\nArt. 40 - A avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á de acordo com os processos estabelecidos pelos Planos de Matérias do CATTS.\r\n\r\n§ 1° - Os valores de cada avaliação dentro de cada matéria, bem como de cada matéria na média intelectual serão definidas nos Planos de Matérias.\r\n\r\n§ 2° - Os valores da avaliação (nota) variarão de 0 (zero) a 10 (dez), com precisão até a segunda casa decimal.\r\n\r\nArt. 41 - Nas avaliações em que os resultados forem julgados anormais pelo Chefe da Seção de Ensino, será realizada uma pesquisa pedagógica podendo a prova ou questões serem anuladas pelo Diretor do CATTS.\r\n\r\nArt. 42 - O lançamento das notas das avaliações só poderá ocorrer após a realização dos atos de vista de prova e revisão de prova.\r\n\r\n§ 1° - O lançamento da nota poderá ser feito sem a vista de prova ou pedido de revisão pelo aluno, quando o mesmo faltar, sem justificativa comprovada, às respectivas datas e horários previstos para realização destes atos.\r\n\r\n§ 2° - O lançamento das notas será publicado no Boletim Ostensivo do CBMERJ.\r\n\r\n§ 3° - Vista de prova é ato de o aluno ver sua prova corrigida e concordar ou não com o grau obtido e se manifestar junto ao professor ou instrutor para sua retificação, quando for o caso; e se persistir a discordância, o aluno deverá, então, requerer a revisão de prova, no prazo de 01 (um) dia a contar da vista de prova.\r\n\r\n§ 4° - Revisão de prova é solicitação formal pelo aluno de retificação de nota, de forma fundamentada, ao Chefe da Seção de Ensino.\r\n\r\n§ 5° - O resultado do requerimento de revisão de provas deverá ser publicado em Boletim Ostensivo do CBMERJ independente dos outros procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, salvo quando dilatado o prazo pelo Diretor do CATTS.\r\n\r\nArt. 43 - O aluno que faltar a qualquer avaliação poderá fazê-la, em 2ª chamada, se a falta for justificada pelo Chefe da Seção de Ensino, em caso contrário ser-lhe-á atribuído grau zero.\r\n\r\n§ 1° - O pedido de concessão de 2ª chamada será feito pelo aluno, no prazo de 02 (dois) dias úteis, tão logo cesse o impedimento próprio, onde esclarecerá o motivo da falta, comprovando-o através de documento idôneo, dirigido ao Chefe da Seção de Ensino, para o julgamento da solicitação.\r\n\r\n§ 2° - O deferimento ou não do pedido de concessão de 2ª chamada deverá ser publicada em Boletim Interno do CEICS.\r\n\r\nArt. 44 -A habilitação escolar do aluno é reconhecida levando em consideração seu rendimento intelectual, técnico e físico bem como sua aptidão de Bombeiro Militar.\r\n\r\n§ 1° - O aluno é considerado aprovado no curso, quando satisfizer os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Média Final de cada Matéria curricular maior ou igual a 06 (seis);e\r\n\r\nII - Nota Final de Curso igual ou superior a 06 (seis).\r\n\r\n§ 2° - A Nota Final de Curso (NFC) será obtida através do seguinte cálculo: NFC = (9 x MI + 1 x NC) / 10, onde MI é a média intelectual atingida no Curso e NC a nota conceitual obtida no respectivo Curso.\r\n\r\n§ 3° - A nota conceitual (NC) será emitida pelo Diretor do CATTS que analisará proposta do Conselho de Ensino, variando de zero a dez.\r\n\r\nArt. 45 - Ao término de cada Curso, haverá uma classificação geral dos alunos, em ordem decrescente da Nota Final de Curso.\r\n\r\n§ 1° - Quando duas ou mais turmas do mesmo Curso se realizarem simultaneamente, terão uma só ordenação de classificação geral.\r\n\r\n§ 2° - Não há igualdade na Classificação Geral e em caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos levando o resultado da NFC até a quinta casa decimal, e persistindo a igualdade na NFC, a classificação geral obedecerá ao critério de antiguidade. \r\n\r\nArt. 46 - O Conceito Final de Curso é o resultado alcançado pelo aluno, em consequência dos graus obtidos por ele nas avaliações e nota conceitual que podem ser classificadas em quatro tipos:\r\n\r\nI - Muito Bom (MB) - Quando a nota for igual ou superior a 8,00;\r\n\r\nII - Bom (B) - Quando a nota for menor que 8,00 e maior ou igual a 6,00;\r\n\r\nIII - Regular (R) - Quando a nota for menor que 6,00 e maior ou igual a 5,00; e\r\n\r\nIV - Insuficiente (I) - quando a nota for menor que 5,00.\r\n\r\nArt. 47 - Os alunos do CATTS classificados em 1°, 2° e 3° lugar deverão ser distinguidos durante a solenidade de conclusão do Curso.\r\n\r\nArt. 48 - Aos concludentes do CATTS serão conferidos certificados e distintivos do curso realizado.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 49 - As avaliações e os controles de frequência que tenham o número de faltas publicadas em Boletim Interno do CEICS, e que não sejam objetos de questionamento ou dúvidas, feitas por escrito pelos respectivos alunos (no prazo máximo de quatro dias úteis, após a publicação), poderão ser destruídos, após trinta dias findo o respectivo CATTS.\r\n\r\n§ 1° - As avaliações dos alunos reprovados, por falta de rendimento do aprendizado, deverão ser arquivadas por 05 (cinco) anos, independente do previsto neste artigo.\r\n\r\n§ 2° - As avaliações não deverão ser entregues aos alunos, ficando a sua guarda sob responsabilidade da Seção de Ensino, até os períodos previstos neste artigo, e posteriormente serão destruídas ou entregues aos alunos, quando se interessarem e tratar-se de trabalho de pesquisa.\r\n\r\nArt. 50 - As Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) e a NGA do CATTS deverão conter todas as informações básicas, necessárias à plena execução do presente dispositivo legal, bem como substituem as diversas normas existentes na área de ensino.\r\n\r\nArt. 51 - O Diretor de Instrução poderá delegar ao Diretor do CATTS outras competências além das previstas neste documento, para melhor cumprimento do mesmo.\r\n\r\nArt. 52 - O CATTS só poderá funcionar com o mínimo de alunos previsto nas IRISM.\r\n\r\nArt. 53 - Os casos omissos surgidos na aplicação destas normas senão resolvidos e regulados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ (CHEMG) através da DI.\r\n\r\nArt.54 - Faz jus ao distintivo e o certificado de conclusão do CATTS, os militares que participaram do Programa de Formação de Instrutores em Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio e os respectivos instrutores da 1ª Turma do CATTS.\r\n\r\nANEXO II À PORTARIA CBMERJ N° 1144, \r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPLANO DE CURSO\r\n\r\nNome do curso: Curso de Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio (CATTS)\r\n\r\nCarga horária total (em hora/aula): 120h/a\r\n\r\nApresentação\r\n\r\nO Curso de abordagem técnica a tentativa de suicídio está organizado em 07disciplinas, todas presenciais com cargas horárias diversas. O concludente estará apto a atuar nas operações de bombeiro militar relacionadas à abordagem técnica em tentativa de suicídio, na qual se fará uso das ferramentas do diálogo, para convencer o tentante a desistir do ato suicida, o abordador também estará apto a discernir o momento mais indicado para a realização da ação tática.\r\n\r\nAtributos da área afetiva a serem observados/desenvolvidos\r\n\r\nEquilíbrio emocional para tomada de decisão rápida diante de situações de pressão psicológica. Criatividade para contornar situações não previstas no planejamento das operações, como falta de equipamentos. Organização para gerenciar as pessoas e os materiais disponíveis nas operações. Adaptabilidade para ajustar-se ao mais diversos ambientes críticos, inclusive com alterações atmosféricas. Coragem para agir de forma firme e destemida diante das adversidades, sempre observando as normas de segurança. Disciplina para compreender e agir conforme as normas e procedimentos relacionados à abordagem. Disciplina Intelectual para adotar e defender a decisão superior e/ou do grupo, mesmo tendo opinião em contrário. Flexibilidade para se adaptar a eventuais mudanças que se façam necessárias. Objetividade para executar o fundamental apenas e não o supérfluo diante da resolução de um problema. Zelo com os materiais relacionados ao serviço de abordagem. Responsabilidade para cumprir suas atribuições como representante legal do Estado, assumindo e enfrentando os resultados de suas atitudes e decisões. Resistência para suportar a fadiga resultante dos esforços físicos e/ou mentais, mantendo a eficiência. Cooperação para contribuir com o grupo e trabalhar bem em equipe.\r\n\r\nAtributos da área cognitiva a serem observados/desenvolvidos\r\n\r\nCapacidade de reter informações com precisão, trabalhando o conteúdo fornecido de maneira crítica.\r\n\r\nCapacidade de encadear os conteúdos fornecidos ao longo do curso em graus de complexidade progressivos.\r\n\r\nAtributos da área psicomotora a serem observados/desenvolvidos\r\n\r\nCondicionamento físico que propicie a realização de atividades físicas sob condições desfavoráveis de solo e clima.\r\n\r\nAgilidade e maneabilidade para realizar atividades peculiares à abordagem técnica a tentativa de suicídio e em um curto espaço temporal.\r\n\r\nDisciplina 1 - HISTÓRICO E ENTENDIMENTO \r\n\r\nSOBRE O FENÔMENO DO SUICÍDIO\r\n\r\nCarga Horária: 08 h\r\n\r\nTemas Abordados: \r\n\r\nSituações que podem desencadear o suicídio, pessoas com maior possibilidade de tentarem o suicídio e métodos de suicídio mais frequentes.\r\n\r\nObjetivo Geral:\r\n\r\nConhecer o panorama geral estatístico do fenômeno do suicídio no Brasil, entendendo quais são os grupos de riscos.\r\n\r\nObjetivos Específicos\r\n\r\n- Apresentar dados estatísticos sobre o fenômeno do suicídio no Brasil;\r\n\r\n- Identificar as pessoas com maior possibilidade de tentarem o suicídio;\r\n\r\n- Enumerar os métodos de suicídio mais frequente.\r\n\r\nMetodologia: \r\n\r\n- A disciplina será ministrada através de aula teórica.\r\n\r\nBibliografia Básica: \r\n\r\n- Dados estatísticos do ministério da saúde, OMS (organização mundial da saúde) e GEPESP (Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção). \r\n\r\nAvaliação:\r\n\r\nUma verificação corrente teórica.\r\n\r\nDisciplina 2 - MITOS E VERDADES DO \r\n\r\nFENÔMENO DO SUICÍDIO\r\n\r\nCarga Horária: 08 h\r\n\r\nTemas Abordados: \r\n\r\nOs principais mitos e verdades que norteiam o tema do fenômeno do suicídio no Brasil.\r\n\r\nObjetivo Geral:\r\n\r\nConhecer os principais mitos e verdades sobre o fenômeno do suicídio fazendo uma correlação com as estatísticas brasileiras sobre o tema.\r\n\r\nObjetivos Específicos: \r\n\r\n- Identificar os principais mitos e verdades sobre o fenômeno do suicídio;\r\n\r\n- Explicar o fenômeno da glorificação de sítio.\r\n\r\nMetodologia: \r\n\r\n- A disciplina será ministrada através de aula teórica.\r\n\r\nBibliografia Básica: \r\n\r\n- Manual do curso de abordagem técnica à Tentativa de suicídio do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.\r\n\r\n- Associação Brasileira de Psiquiatria, 2014.\r\n\r\nAvaliação: \r\n\r\nUma verificação corrente teórica.\r\n\r\nDisciplina 3 - PATOLOGIAS DA MENTE\r\n\r\nCarga Horária: 08h\r\n\r\nTemas Abordados\r\n\r\nAs principais patologias da mente que podem levar ao ato suicida.\r\n\r\nObjetivo Geral:\r\n\r\n- Conhecer as principais características do comportamento que são diretamente relacionadas a uma patologia da mente.\r\n\r\nObjetivos Específicos:\r\n\r\n- Apresentar as principais patologias da mente;\r\n\r\n- Conhecer as características do comportamento de uma pessoa esquizofrênica;\r\n\r\n- Conhecer as características do comportamento de uma pessoa depressiva;\r\n\r\n- Conhecer as características do comportamento de uma pessoa agressiva;\r\n\r\n- Conhecer o transtorno por exposição ao estresse pós-traumático.\r\n\r\nMetodologia: \r\n\r\n- Aula expositiva dos conceitos e nomenclaturas.\r\n\r\nBibliografia Básica: \r\n\r\n- Manual do curso de abordagem técnica à Tentativa de suicídio do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.\r\n\r\n- Crise suicida: avaliação e manejo. Porto Alegre. BOTEGA, Neury José.\r\n\r\nAvaliação:\r\n\r\nUma verificação corrente (teórica).\r\n\r\nDisciplina 4 - GERENCIAMENTO DE EMERGÊNCIA \r\n\r\nENVOLVENDO TENTATIVA DE SUICÍDIO\r\n\r\nCarga Horária: 24h\r\n\r\nTemas Abordados: \r\n\r\nFormas de gerenciamento técnico de emergência envolvendo tentativas de suicídio nos mais diversos cenários e métodos.\r\n\r\nObjetivo Geral:\r\n\r\nFornecer informações e conhecimentos ao abordador quanto às ações a serem tomadas a fim de garantir a segurança dos Bombeiros e pessoas envolvidas na ocorrência de tentativa de suicídio, envolvendo os mais variados tipos de cenários e nos mais variados tipos de métodos de tirar a própria vida escolhido pelo tentante.\r\n\r\nObjetivos Específicos:\r\n\r\n- Apresentar os procedimentos a serem adotados em ocorrências de tentativa de suicídio, com utilização do método de explosão ambiental;\r\n\r\n- Apresentar os procedimentos a serem adotados em ocorrências de tentativa de suicídio, com utilização do método por precipitação;\r\n\r\n- Apresentar os procedimentos a serem adotados em ocorrências de tentativa de suicídio, com utilização de arma branca e enforcamento.\r\n\r\n- Procedimentos para administração dos riscos.\r\n\r\n- Providências de gerenciamento.\r\n\r\n- Análise de situação.\r\n\r\nMetodologia: \r\n\r\n- Aula expositiva dos conceitos, estratégia e táticas.\r\n\r\n- Abordagem teórico-prática dos conceitos envolvidos.\r\n\r\n- Estações práticas: executando as avaliações nas fases iniciais da abordagem da cena e na abordagem inicial da vítima nos cenários de treinamento.\r\n\r\nBibliografia Básica: \r\n\r\n- POP (procedimento operacional padrão) do CBMERJ-17.\r\n\r\n- Manual do curso de abordagem técnica à Tentativa de suicídio do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.\r\n\r\nAvaliação:\r\n\r\nDuas verificações correntes (teórica e prática).\r\n\r\nDisciplina 5 - NOÇÕES DE SEGURANÇA VERTICAL\r\n\r\nCarga Horária: 24h\r\n\r\nTemas Abordados: \r\n\r\nApresentação dos materiais. Progressão Vertical. Técnicas de Ancoragem. Nós e voltas e técnica de salvamento. Progressão vertical. Especificações técnicas elementares dos materiais e nós e voltas. Progressão vertical.\r\n\r\nObjetivo Geral:\r\n\r\nConhecer e empregar técnicas de posicionamento e segurança em cenários de altura e reconhecer e manusear equipamentos utilizados em operações verticais.\r\n\r\nObjetivos Específicos:\r\n\r\n- Apresentação dos materiais de salvamento em altura;\r\n\r\n- Ensinar a forma correta de utilização do equipamento;\r\n\r\n- Ensinar o aluno a confeccionar 3 (três) nós (marchand, oito guiado e Azelha dupla);\r\n\r\n- Executar as formas de progressão vertical com segurança;\r\n\r\nOficinas simultâneas:\r\n\r\n- Descida livre com aparelho oito e ID;\r\n\r\n- Ascensão com Talabarte;\r\n\r\n- Executar mais cinco nós e voltas (fiel, azelha equalizada, balso pelo seio de correr, salva corda, escota simples e dupla);\r\n\r\n- Executar os principais tipos de ancoragem utilizados para salvamento e instrução (ancoragem equalizada, dinâmica);\r\n\r\n- Freio fixo;\r\n\r\n- Executar as formas de progressão vertical com segurança;\r\n\r\nOficinas simultâneas:\r\n\r\n- Ascensão e Talabarte com confecção de freio fixo no PP.\r\n\r\n- Apresentar detalhes técnicos dos materiais mais utilizados no CBMERJ;\r\n\r\n- Confecção de correntes (coroa japonesa e vai e vem).\r\n\r\nMetodologia: \r\n\r\nO instrutor fará um apanhado resumido das normas trabalhistas, frisando os pontos mais relacionados com a atividade de Bombeiro Militar e inserindo o mesmo no contexto do profissional da área de trabalhos em altura.\r\n\r\nBibliografia Básica: \r\n\r\n-BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR-35: Trabalho em altura. Disponível em:http://www.mte.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR35.pdf\r\n\r\n-Manual Básico de Bombeiro Militar - volume 2 - CBMERJ;\r\n\r\n-Manual Técnico de Montanhismo do Curso de Salvamento em Montanha do CBMERJ - 2ª Edição 2008;\r\n\r\n- Manual Técnico de Salvamento em Altura do CBMERJ - 2019 - CBMERJ.\r\n\r\nAvaliação:\r\n\r\nUma verificação teórica e uma prática.\r\n\r\nDisciplina 6 - PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DO DIÁLOGO\r\n\r\nCarga Horária: 12h\r\n\r\nTemas Abordados: \r\n\r\nProcedimentos que irão nortear o diálogo entre o negociador e o tentante, a fim de criar um vínculo de confiança entre os mesmos.\r\n\r\nObjetivo Geral:\r\n\r\n- Conhecer as principais ações positivas a serem praticadas no diálogo.\r\n\r\n- Conhecer as ações que devem ser evitadas durante o diálogo.\r\n\r\n- Entender o que é fator de risco, de proteção e fator principal.\r\n\r\nObjetivos Específicos:\r\n\r\n- Citar os pontos positivos durante uma abordagem técnica.\r\n\r\n- Citar os pontos a serem evitados em uma abordagem técnica\r\n\r\n- Esclarecer a importância de se identificar precocemente os fatores de risco, de proteção e principal.\r\n\r\nMetodologia: \r\n\r\n- Aula expositiva dos conceitos, estratégia e táticas.\r\n\r\n- Abordagem teórico-prática das técnicas envolvidas.\r\n\r\n- Estações práticas: De abordagem e negociação com tentantes do ato suicida.\r\n\r\nBibliografia Básica: \r\n\r\n- Manual do curso de abordagem técnica à Tentativa de suicídio do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.\r\n\r\n- Crise suicida avaliação e manejo. BOTEGA, NeuryJosé.\r\n\r\nAvaliação:\r\n\r\nUma verificação teórica e uma prática.\r\n\r\nDisciplina 7 - FASES DA ABORDAGEM TÉCNICA\r\n\r\nCarga Horária: 36h\r\n\r\nTemas Abordados: \r\n\r\nTécnicas de aproximação, ferramentas para um bom diálogo, leitura da linguagem corporal, sinais para execução da ação tática e abordagem e negociação para os diferentes grupos de suicidas.\r\n\r\nObjetivo Geral:\r\n\r\n- Descrever as fases que constituem uma abordagem técnica.\r\n\r\n- Realizar a abordagem técnica nos diferentes grupos de suicidas\r\n\r\nObjetivos Específicos:\r\n\r\n- Conhecer a paráfrase resumida.\r\n\r\n- Conhecer a teia de indução.\r\n\r\n- Conhecer as fases que antecedem o início do diálogo\r\n\r\n- Esclarecer a importância de se iniciar um diálogo com perguntas simples e entender o momento que em que se farão as perguntas complexas.\r\n\r\n- Regras da abordagem e negociação, respectivamente para os grupos de depressivos, agressivos e psicóticos.\r\n\r\nMetodologia: \r\n\r\n- Aula expositiva dos conceitos, estratégia e técnicas.\r\n\r\n- Abordagem teórico-prática das técnicas envolvidas.\r\n\r\n- Estações práticas: Acesso inicial, aproximação, abordagem, diálogo e condução.\r\n\r\nBibliografia Básica: \r\n\r\n- Manual de abordagem técnica em emergências envolvendo Tentativas de suicídio, Revisão 2010. Corpo de Bombeiros da PMESP\r\n\r\nAvaliação:\r\n\r\nUma verificação prática.\r\n\r\nANEXO III À PORTARIA CBMERJ N° 1144, \r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE ABORDAGEM TÉCNICA À TENTATIVA DE SUICÍDIO\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nC.H\r\n\r\n01\r\n\r\nHistórico e entendimento do fenômeno do suicídio\r\n\r\n08h\r\n\r\n02\r\n\r\nMitos e verdades do fenômeno do suicídio\r\n\r\n08h\r\n\r\n03\r\n\r\nPatologias da mente\r\n\r\n08h\r\n\r\n04\r\n\r\nGerenciamento de emergência envolvendo tentativas de suicídio\r\n\r\n24h\r\n\r\n05\r\n\r\nNoções de segurança vertical\r\n\r\n24h\r\n\r\n06\r\n\r\nProcedimentos técnicos do diálogo\r\n\r\n12h\r\n\r\n07\r\n\r\nFases da abordagem técnica\r\n\r\n36h\r\n\r\nSoma da carga horária\r\n\r\n120h\r\n\r\nANEXO IV À PORTARIA CBMERJ N° 1144, \r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDISTINTIVO DO CURSO DE ABORDAGEM TÉCNICA À TENTATIVA DE SUICÍDIO (CATTS)\r\n\r\nArt. 1º - Criar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o distintivo do Curso de Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio (CATTS).\r\n\r\n§ 1º - Terão o direito ao uso do distintivo do Curso de Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio (CATTS), todos os concludentes com aproveitamento no respectivo curso.\r\n\r\n§2º - Terão igualmente direito ao distintivo todos os militares pertencentes ao corpo docente da 1ª Turma do Curso de Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio (CATTS) e aqueles que participaram do Programa de Formação de Instrutores em Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio.\r\n\r\nArt. 2° - O distintivo do Curso de Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio (CATTS),do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) representa a valorização e a capacitação do bombeiro militar em operações envolvendo resgate do tentante do ato suicida.\r\n\r\nArt. 3º - O distintivo do CATTS poderá ser usado por todos os militares que possuem o curso, atendendo o previsto nos §1º ou §2º do art. 1º, tendo em vista a necessidade de se diferenciar os militares cursados para um melhor pronto emprego em situação real de serviço, que é o caso das operações de abordagem técnica à Tentativa de suicídio.\r\n\r\nArt. 4º - O distintivo do CATTS será representado de forma circular, em suas extremidades, pelas expressões “ABORDAGEM TÉCNICA À TENTATIVA DE SUICÍDIO” e “BOMBEIROS RIO DE JANEIRO”, ao centro haverá um Bombeiro agachado com a mão estendida e uma mão que vai de encontro à do Bombeiro. No plano de fundo do distintivo um ponto e vírgula dourado; \r\n\r\n§ 1º- A descrição heráldica do distintivo está assim disposta:\r\n\r\nI - o ponto e vírgula simboliza que cada ser humano é o autor de sua história, porém quando por uma angústia este autor resolve dar um ponto final em sua vida, o Bombeiro Militar especialista, oferta a ele não um final, mas uma pausa apenas, para que a história de vida continue a ser escrita;\r\n\r\nII - a mão da vítima que se estende em direção ao Bombeiro Militar representa o vínculo de confiança estabelecido com o Bombeiro;\r\n\r\nIII - o Bombeiro agachado com a mão estendida simboliza o respeito do Bombeiro à dor do tentante, se colocando no mesmo patamar de olhar da vítima, com o braço estendido representando uma opção para o tentante de ter uma saída digna dessa situação; \r\n\r\n§ 2º - O distintivo terá a medida de45 (quarenta e cinco) mm de diâmetro adotando-se as extremidades:\r\n\r\nI - metal, para uso nos 1º e 2º uniformes, sendo aplicado acima do bolso superior direito; e\r\n\r\nII - tecido bordado ou emborrachado de acordo com suas cores, para o 3º uniforme, sendo aplicado acima do bolso superior direito.\r\n\r\n§ 3º - Todos os detalhes descritos neste artigo seguem conforme previsto no Decreto n.º 39.034, de 21 de março de 2006 - Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ), com ressalto no inciso III, do artigo12, do presente Decreto.\r\n\r\n§ 4º - Os detalhes são em metal para uso nos 1º e 2º uniformes e para uso no 3º uniforme será em tecido bordado ou emborrachado, as cores respectivamente em dourado escuro, dourado claro, preto e branco, conforme a imagem a seguir:\r\n\r\nIMAGEM 1 EPS\r\n\r\nId: 2306488"
                    ],
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                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1146 DE 18 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE ACERCA DO DISTINTIVO DA DIRETORIA-GERAL DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10 da Lei nº 250, de 2 de julho de 1979, considerando o que prescreve o art. 9º, III, do Regulamento de Uniformes do CBMERJ, aprovado pelo Decreto nº 39.034, de 21 de março de 2006, e o que consta no processo administrativo nº SEI-270144/000007/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, na forma do Anexo Único, o distintivo da Diretoria-Geral de Pessoal (DGP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nI - Descrição heráldica do símbolo da Diretoria-Geral de Pessoal:\r\n\r\n1. O símbolo da Diretoria-Geral de Pessoal do CBMERJ representa a atividade desempenhada pelo órgão, sendo a estrutura setorial responsável pelo planejamento, controle, fiscalização e execução das atividades relacionadas à gestão de pessoal no âmbito da Corporação. Assim, o símbolo possui a seguinte descrição heráldica:\r\n\r\n1.1 O fundo na cor branca representa a paz e a harmonia, elementos basilares da camaradagem na Corporação.\r\n\r\n1.2 O símbolo principal consta de um modelo de brasão similar ao do CBMERJ, no entanto, desprovido da estrela central, onde estará inserida a gravura disposta nos itens seguintes.\r\n\r\n1.3 A gravura de que trata o item anterior é emblema composto por setas e triângulos a partir de um quadrado. Possui o significado de meta comum e organização, símbolo da administração. As flechas indicam uma meta a partir de um princípio de ação (o centro). As flechas centrais se dirigem a um objetivo comum, baseado na regularidade, e as laterais representam as metas a serem atingidas. Sua cor é a safira azul-escuro, que identifica as atividades criadoras, por meio das quais os homens demonstram sua capacidade de construir.\r\n\r\n1.4 Ao centro do símbolo da administração há a figura humana, representando a gestão de recursos humanos, estilizada na cor amarela.\r\n\r\n2. O distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, compondo um escudo em estilo francês clássico com 40 mm de altura e 30 mm de largura, contornado por uma linha tênue preta de 0,1 mm de espessura por toda sua extensão, uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura seguindo a largura do distintivo, que possui a inscrição “DGP”, em letras bastão, fonte tipo arial, em negrito, na cor amarela, com dimensões que permitam ajustá-la ao referido espaço.\r\n\r\nII - Desenho do distintivo da Diretoria-Geral de Pessoal:\r\n\r\nFigura1\r\n\r\nId: 2306473"
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                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/000328/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 07 de novembro de 2019, ao Cel BM Ref GESIO SOUTO ARANTES, RG 03.101, Id Funcional 241334-5, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 64/2021, conforme o Processo nº SEI-270037/000328/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/002052/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 26 de novembro de 2020, ao Subten BM Ref MARCELO ANDRE MADEIRA DE OLIVEIRA, RG 14.798, Id Funcional 610987-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 0005/2021, conforme o Processo nº SEI-270037/002052/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/002090/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 24 de agosto de 2020, ao Subtenente BM Ref ROGENS GOMES CARRILHO, RG 05.179, Id Funcional 2593394-9, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 394/2020, conforme o Processo nº SEI-270037/002090/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/001983/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 04 de dezembro de 2020, ao Subtenente Bombeiro Militar BM Refo Q01/87 JOSÉ GABRIEL GREGORIO, RG 10.052, Id Funcional 2631185-2, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 25/2021, conforme o Processo nº SEI-270037/001983/2020.\r\n\r\nId: 2306463"
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                    "2306443": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 17 de fevereiro de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 - ALEX ANDRE DA SILVA, RG 14.007 CBMERJ, Id Funcional 0025847333, CPF 019117947-79, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270101/001412/2020.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 24 de fevereiro de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 - JEOVAH LYRA GUERRA, RG 12.969 CBMERJ, Id Funcional 0006104770, CPF 062413468-73, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270123/000259/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 24 de fevereiro de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - JORGE LUIZ SOUZA DA CUNHA, RG 13.415 CBMERJ, Id Funcional 0026037599, CPF 899624607-78, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270078/000018/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 17 de fevereiro de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 - ANTONIO SERGIO DA SILVA LEITE, RG 14.009 CBMERJ, Id Funcional 0026052148, CPF 953168337-91, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270091/000054/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 17 de fevereiro de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 - ELSON BATISTA BRAGA, RG 14.599 CBMERJ, Id Funcional 0006109365, CPF 028431997-00, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270111/000116/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 17 de fevereiro de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 - EDUARDO GOMES ANGELO, RG 15.363 CBMERJ, Id Funcional 0006111483, CPF 012341387-78, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270090/000060/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, ex-officio, a contar de 02 de março de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 - AUGUSTO VIEIRA MOURAO, RG 15.608 CBMERJ, Id Funcional 0025988840, CPF 731150887-87, de acordo com o art. 99, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (nova redação dada pela Lei Estadual nº 6.329, de 02 de outubro de 2012), com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270140/000022/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 24 de fevereiro de 2021, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q09/97 - MARCIO HENRIQUE ALVES MONTEIRO, RG 20.686 CBMERJ, Id Funcional 0026218852, CPF 031801347-98, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270100/001043/2020. \r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 24 de fevereiro de 2021, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 - CARLOS ANTONIO FARIA VALENTE, RG 21.059 CBMERJ, Id Funcional 0005896827, CPF 003246157-79, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270089/000161/2021. \r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 12 de março de 2021, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 - WILSON CORREA DA COSTA FILHO, RG 22.032 CBMERJ, Id Funcional 0006127444, CPF 014397257-05, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270078/000037/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 24 de fevereiro de 2021, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q05/97 - DENILSON PEREIRA DA SILVA, RG 22.243 CBMERJ, Id Funcional 0026722070, CPF 024863517-44, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270089/000517/2020. \r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 24 de fevereiro de 2021, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q02/98 - ROBERTO RODRIGUES REZENDE, RG 24.042 CBMERJ, Id Funcional 0006132383, CPF 021370717-97, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270089/000079/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 12 de março de 2021, a 1º Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/00 - SIMONE MATOS MELO PEREIRA, RG 26.922 CBMERJ, Id Funcional 0025866540, CPF 035666727-85, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270135/001471/2020.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25 de fevereiro de 2021, o Cb BM Q00/08 - GILDO DA CRUZ LOPES, RG 44.090 CBMERJ, Id Funcional 0043419747, CPF 083286796-98, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270098/000307/2020.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04 de dezembro de 2019, o Sd BM Q02/19 - REGINALDO FERREIRA, RG 53.479 CBMERJ, Id Funcional 0051064774, CPF 020749877-65, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270135/000584/2020.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16 de dezembro de 2019, o Sd BM Q10/19 - ERICO DIAS BRIA, RG 53.587 CBMERJ, Id Funcional 0051073757, CPF 108260667-71, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270135/000492/2020.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04 de dezembro de 2019, o Sd BM Q10/19 - DIEGO GUERRA FERNANDES, RG 53.638 CBMERJ, Id Funcional 0051075237, CPF 055527407-18, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270135/000586/2020.\r\n\r\nId: 2306443"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2021\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 180 dias a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALINE BARBOSA DA SILVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 937.808-4 e nº 950.815-1, I.D funcional nº 4323854-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002775/2020.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DA SILVA MARIANO, Professor Docente I, matrícula nº 938.894-3, I.D funcional nº 4325913-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/001738/2020.\r\n\r\nANDREIA CASIMIRO DE ABREU M MARTINS, Professor Docente II, matrícula nº 804.117-0, I.D funcional nº 3563609-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo eventualmente exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001236/2020.\r\n\r\nANGELA BITTENCOURT BARBOSA DE MENEZES, Professor Docente I, matrícula nº 833.472-4, I.D funcional nº 3431784-8, sem contato direto e permanente com aluno, sem utilizar a voz profissionalmente, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/0002671/2020.\r\n\r\nANNELIZE JUCYRA DE ALBURQUEQUE BLOCK LOPES, Professor Docente I, matrícula nº 951.390-4 e 961.382-9, I.D funcional nº 4348568-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001211/2020.\r\n\r\nAURILEIA BAPTISTA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 966.792-4, I.D funcional nº 4350002-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/000316/2021.\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 973.524-2, I.D funcional nº 4415760-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/000934/2020.\r\n\r\nCARLA ADRIANA BARRETO PAES, Professor Docente II, matrícula nº 5.020217-5, ID Funcional nº 32826184, sem contato direto e permanente com aluno, podendo eventualmente substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002772/2020.\r\n\r\nCLAUDIA REJAINE PINTO, Professor Docente II, matrícula nº 815.169-8, I.D funcional nº 3919482-5, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/000442/2020.\r\n\r\nCRISTIANE POEYS NASCIMENTO, Professor Docente I, matrícula nº 960.677-3, I.D funcional nº 3933613-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/001481/2020.\r\n\r\nFRANKLIN DA SILVA ALONSO, Professor Docente I, matrícula nº 918.343-5, I.D Funcional nº 4203792-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/000130/2021.\r\n\r\nELOA HENRIQUES BACELLAR, Professor Docente I, matrícula nº 831.235-7, I.D Funcional nº 4101205-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/000095/2021.\r\n\r\nELIZABETE FEITOSA DE MOURA, Professor Docente II, matrícula nº 290.874-7, I.D funcional nº 3705397-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo eventualmente, atuar como professor docente por um período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/000129/2021.\r\n\r\nELIZABETH FAULHABER OLIVEIRA, Professor Docente II, matrícula nº 5.022426-0, I.D Funcional nº 3971075-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo eventualmente exercer a docência por período de até 30 dias no trimestre, em substituição a outro professor, se necessário, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI-030035/003225/2020.\r\n\r\nHABIA ROSANE BESSA DE MATTOS, Professor Docente I, matrícula nº 911.311-9, I.D Funcional nº 4187953-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI-030030/000186/2021.\r\n\r\nHÉLIO RODRIGUES, Professor Docente I, matrícula nº 844.993-6, I.D Funcional nº 3434237-0, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 06 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI-030032/000211/2021.\r\n\r\nJOANICE FLORENCIO CASTILHO, Servente, matrícula nº 5.011626-8, I.D Funcional nº 3612754-0, sem contato habitual com sabões, detergentes, água sanitária, desinfetantes e ambientes saturados com poeira, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/013/1598/2016.\r\n\r\nLINDINALVA MARIA FERNANDES, Professor Docente I, matrícula nº 973.778-4, I.D Funcional nº 4199034-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001459/2020.\r\n\r\nLUIS AUGUSTO BORGES LEAO, Professor Docente I, matrícula nº 279.874-2, I.D Funcional nº 3677257-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/000293/2021.\r\n\r\nMONICA EMILIA FERREIRA BRANDAO, Professor Docente I, matrícula nº 960.076-8, I.D Funcional nº 4255160-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002819/2020.\r\n\r\nNADIA NUNES COITINHO, Professor Docente I, matrícula nº 929.994-2 e 891.440-0, I.D Funcional nº 5776341, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/002549/2020.\r\n\r\nNAZIR DA CONCEIÇÃO TAROUQUELA FABELO, Professor Docente I, matrícula nº 915.621-7 e 956.864-3, I.D Funcional nº 3700445-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/001763/2020.\r\n\r\nPATRICIA DE FRANÇA SILVA RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 945.152-7, I.D Funcional nº 4332745-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/001825/2020.\r\n\r\nSAMUEL SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 919.464-8 e 904.383-7, I.D Funcional nº 5608791, sem contato direto e permanente com aluno, em atividade que não exija esforço visual, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/002693/2020.\r\n\r\nSANDRA SILVA HENRIQUES, Professor Docente II, matrícula nº 5.016761-8, I.D Funcional nº 3485034-1, sem contato direto e permanente com aluno e público, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002574/2020.\r\n\r\nSUELY MATOS DA SILVA, Servente, matrícula nº 5.013711-6, I.D Funcional nº 3672754-7, em serviços que não impliquem em movimentar individualmente cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/000005/2021.\r\n\r\nVALERIA NUNES BITTENCOURT, Professor Docente II, matrícula nº 815.228-2, I.D Funcional nº 4068317-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002668/2020.\r\n\r\nZENI MELO FERREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 841.002-9, I.D Funcional nº 3435477-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/000223/2021.\r\n\r\nDE 16.03.2021\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 180 dias a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAMERICO DE CARVALHO FILHO, Professor Docente I, matrícula nº 5.015006-9 e 933.426-9, I.D funcional nº 3642964-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, em serviços que não implique movimentar individualmente cargas superiores a que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/000340/2021.\r\n\r\nANA CRISTINA MEDEIROS DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrícula nº 961.155-9, I.D funcional nº 4382461-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/003226/2020.\r\n\r\nANDRE ALEXANDRE, Professor Docente I, matrícula nº 845.467-0, I.D funcional nº 3524873-4, sem contato direto e permanente com aluno, em serviços que não implique movimentar individualmente cargas superiores a que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/000099/2021.\r\n\r\nCARLOS FERNANDO LIMA DE PILLA, Investigador Policial, matrícula 969.044-7, I.D funcional nº 4392304-6, fora de diligências policiais e retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360227/000012/2020.\r\n\r\nCLAUDETE DA SILVA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 840.375-0, I.D funcional nº 3428892-9, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000327/2021.\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 970.072-5 e 955.043-5, I.D funcional nº 4364599-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/002/5016/2017.\r\n\r\nDENISE LOPES BERTASSONI, Professor Docente I, matrícula nº 5.003704-3, I.D funcional nº 3943522-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000046/2021.\r\n\r\nDENIZE CARVALHO COUTO RODRIGUES, Professor Docente I, matrícula nº 957.844-4, I.D funcional nº 4374254-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000376/2021.\r\n\r\nEDINEIA DOS SANTOS ROSA, Professor Docente I, matrícula nº 839.022-1 e 826.644-7, I.D funcional nº 4008706-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000341/2021.\r\n\r\nEDIVALDO TEIXEIRA MENEZES, Professor Docente I, matrícula nº 925.331-1, I.D funcional nº 4256372-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo substituir professor docente por um período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/000273/2021.\r\n\r\nELANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO CORDEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 3.059721-5, I.D funcional nº 5012493-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/000160/2021.\r\n\r\nELIANA FERREIRA CHAGAS, Professor Docente I, matrícula nº 844.600-7, I.D funcional nº 3632605-4, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/000280/2021.\r\n\r\nELISABETH MACHADO DE FREITAS, Professor Docente I, matrícula nº 833.342-9, ID Funcional nº 3817016-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/002/102783/2018.\r\n\r\nFLORINDA BARRETO RAMOS FERREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 846280-6 e 828119-8, I.D funcional nº 4130177-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/000313/2021.\r\n\r\nITAMAR DOS SANTOS COSTA JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula nº 261.406-3, I.D funcional nº 2984037-6, fora de diligências policiais, em serviços leves, que não implique movimentar individualmente cargas superiores a que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360144/000032/2021.\r\n\r\nJULIANA VASCONCELLOS DE FREITAS, Professor Docente I, matrícula nº 3.047160-1 e 3.089352-3, I.D Funcional nº 5017994-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/000131/2021.\r\n\r\nIVONE GOMES VENANCIO, Professor Docente I, matrícula nº 913.593-0, I.D Funcional nº 5675774, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/000238/2021.\r\n\r\nLEILA REGINA RODRIGUES COSTA, Professor Docente I, matrícula nº 912.658-2, I.D funcional nº 1640682-6, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/007/3853/2015.\r\n\r\nLUCIENE ARAUJO DIAS, Professor Docente I, matrícula nº 891.421-0 e 896.486-8 I.D Funcional nº 4178927-0, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI-030035/000047/2021.\r\n\r\nMARIA CRISTINA CORDEIRO DE MENDONÇA, Professor Docente I, matrícula nº 837.273-2, I.D Funcional nº 3421913-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/001/11005/2013.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DIAS BRUM, Professor Docente I, matrícula nº 934.431-8, I.D Funcional nº 3722914-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, em local com rampas e/ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI-030040/000120/2021.\r\n\r\nMARIA INEZ DO PASSO, Professor Docente I, matrícula nº 828.222-0, I.D Funcional nº 3705832-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-01/600.307/2006.\r\n\r\nMARIA DE JESUS SANTOS DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 220.305-7, I.D Funcional nº 2080077-0, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em serviços sem contato habitual com agentes químicos, detergentes, água sanitária, desinfetantes, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/000227/2021.\r\n\r\nMARIA REGINA DE ALMEIDA DE CARVALHO, Professor Docente I, matrícula nº 833.532-5, I.D Funcional nº 3426872-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo ocasionalmente, por período de até 30 dias no trimestre, exercer atividade docente em substituição a outro professor, se necessário, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000364/2021.\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 837.964-6, I.D Funcional nº 4010893-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/000121/2021.\r\n\r\nMARCOS MACEDO D ANGELO, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula nº 836.423-4, I.D Funcional nº 1986652-6, serviços internos, sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas, em regime fechado, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/000692/2021.\r\n\r\nMARINALVA DE JESUS RIBEIRO MARQUES, Merendeira, matrícula nº 5.007746-0, I.D Funcional nº 3485167-4, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, e que não exijam repetitividade de movimentos de membros superiores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/000273/2021.\r\n\r\nMARTHA MARIA GOMES, Professor Docente I, matrícula nº 929.637-7, I.D Funcional nº 4279258-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/002/2225/2019.\r\n\r\nROGÉRIO SIQUEIRA FELIPE, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula nº 835.857-4, I.D Funcional nº 1988485-0, em função sem contato com menores infratores, em função administrativa, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/000312/2020.\r\n\r\nROSANA DE LIMA FERREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 844.372-3, I.D Funcional nº 3625407-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo, eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-01/601712/2006.\r\n\r\nROSENI SOARES DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 949.079-8 e Professor Docente II, matrícula nº 280.184-3, I.D Funcional nº 3727965-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/000199/2021.\r\n\r\nId: 2306672"
                    ],
                    "2306673": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2021\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 180 dias a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADJALMA FERRAZ FILHO, Professor Docente I, matrícula nº 913.127-7 e nº 928.625-3, I.D funcional nº 5599016, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000281/2020.\r\n\r\nADRIANA SILVA DE PAULA, Professor Docente I, matrícula nº 928.916-5 e nº 965.506-9 I.D funcional nº 4263523-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/001876/2020.\r\n\r\nANTONIO GOMES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 832.089-7, I.D funcional nº 3295437-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000831/2021.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS VIEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 831.518-6, I.D funcional nº 4027716-0, sem contato direto e permanente com aluno, onde não haja necessidade de subir ou descer rampas e/ou escadas e efetuar longas caminhadas, serviços que não exijam ortostatismo prolongado, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000528/2021.\r\n\r\nCREMILDA SOARES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 943.886-2, I.D funcional nº 5674930, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/000332/2021.\r\n\r\nCRISTINA MARCIA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 5.015745-2, I.D funcional nº 3409852-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, em local com acesso por meio de rampas e/ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/000385/2021.\r\n\r\nCRISTINA XAVIER, Professor Docente I, matrícula nº 840.970-8, I.D funcional nº 3327498-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/000376/2021.\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO LOBATO FERNANDEZ, Professor Docente I, matrícula nº 832.796-7, I.D funcional nº 3562793-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo, ocasionalmente, por período de até 30 dias, exercer atividade docente em substituição a outro professor, se necessário, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001291/2020.\r\n\r\nELIANE DENISE CARREIRO FIGUEIREDO, Professor Docente I, matrícula nº 5.023089-5, I.D funcional nº 3849406-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/006/369/2/2016.\r\n\r\nESIO DE ALMEIDA PASSOS, Professor Docente I, matrícula nº 912.818-2, I.D funcional nº 4200959-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000329/2021.\r\n\r\nEVA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Professor Docente II, matrícula nº 5.021048-3, I.D funcional nº 3387986-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/000362/2020.\r\n\r\nFABIANA FAZOLLO DE CARVALHO, Professor Docente I, matrícula nº 911.633-6, I.D funcional nº 4200169-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo eventualmente exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, em atividade sem carregar peso, tendo acesso a rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/000193/2021.\r\n\r\nFABIELLE CHAVES FILGUEIRAS DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 975.097-7, I.D funcional nº 4387256-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002810/2020.\r\n\r\nGABRIEL ARCANJO DE AGUIAR, Investigador Policial, matrícula nº 198.141-4, I.D funcional nº 2973473-8, fora de diligências policiais, em serviços internos, que não exijam movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, em locais com acesso a rampas e elevadores, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360186/000127/2020.\r\n\r\nGISELE GOMES NUNES, Professor Docente I, matrícula nº 831.737-2, I.D funcional nº 3797462-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/030/554/2020.\r\n\r\nHENRIQUE BOY DE SIQUEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 967.345-0, ID Funcional nº 4391279-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000502/2021.\r\n\r\nJANE MARA DE MACEDO DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrícula nº 958.166-1, I.D funcional nº 4374852-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000500/2021.\r\n\r\nJANE DE SOUSA COSTA E SILVA TAVARES, Professor Docente I, matrícula nº 831.814-9, I.D Funcional nº 3285832-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001316/2020.\r\n\r\nJULIANO CESAR FARIA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 3.081104-6, I.D funcional nº 5074033-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/001564/2020.\r\n\r\nKATIA ALMEIDA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 825.535-8 e nº 3.047604-8, I.D Funcional nº 3958701-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo substituir professor docente, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI-030037/000209/2020.\r\n\r\nLEILA BOMGOSTO PESSANHA SOARES, Professor Docente I, matrícula nº 920.498-3, I.D Funcional nº 3742832-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI-030041/000215/2021.\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA RIBEIRO POURBAIX DE FREITAS, Professor Docente II, matrícula nº 5.033962-1, I.D funcional nº 3392493-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/000205/2021.\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.015-9, I.D Funcional nº 2005203-0, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão, sendo recomendado a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI-210049/000868/2020.\r\n\r\nMARCELE KLOPER BALADO, Professor Docente I, matrícula nº 952.356-4 e nº 938.358-9, I.D Funcional nº 4323481-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/002/6388/2017.\r\n\r\nId: 2306673"
                    ],
                    "2306671": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nATO DE 20/11/1987 - Fica modificado o nome da servidora para CARMEN ADÉLIA DE MORAES PEDRO, Odontólogo, “A”, Matrícula nº 207.609-9, Id. Funcional nº 3040666-8, por ter obtido divórcio, conforme consta no Processo nº SEI E-08/008/101756/2018.\r\n\r\nATO DE 12/02/2009 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA AMÉLIA FRANKLIN, Auxiliar de Enfermagem, “B”, Matrícula nº 922.432-0, Id. Funcional nº 4214731-0, por ter obtido divórcio, conforme consta no Processo SEI-080001/016050/2020.\r\n\r\nATO DE 05/08/2005 - Fica modificado o nome da servidora para ROZANA SOARES DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, “B”, Matrícula nº 863.702-7, Id. Funcional nº 3098491-2, por ter obtido divórcio, conforme consta no Processo SEI-080001/005176/2021.\r\n\r\nATO DE 01/12/1990 - Fica modificado o nome da servidora para NILSINÉA BRAGA DINIZ BATISTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, “B”, Matrícula nº 296.308-0, Id. Funcional nº 3034003-9, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo SEI- 080001/004958/2021.\r\n\r\nId: 2306671"
                    ],
                    "2306675": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 080001/015106/2020 - DÊ-SE REASSUNÇÃO, a Henrique Augusto Bertoldi, Biólogo, ID: 31495680, matrícula: 199.103-3 Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 08/06/2020 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2306675"
                    ],
                    "2306674": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/01/2021\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012845/2020 - EDIEL SARDINHA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019037/2020 - EDSON BATISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017078/2020 - JAIRO LIMA CARDOSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019538/2020 - MALVINA DE OLIVEIRA XAVIER.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017567/2020 - RICARDO LEVY MOREIRA.\r\n\r\nOnde se lê: ...INDEFIRO os pedidos de afastamento para pleito eleitoral/2020...\r\n\r\nLeia-se: ... DEFIRO os pedidos de afastamento para pleito eleitoral/2020...\r\n\r\nId: 2306674"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2306299": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2021\r\n\r\nAPOSENTA o servidor RENATO GOMES PAIXÃO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/107.385-0, Id Funcional nº 21050856/1, tendo por base legal o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. SEI nº E-08/200.717/2009.\r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SHIRLEY GONÇALVES, com validade de 08.01.2021, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/107.729-9, Id Funcional nº 21301743/1, tendo por base legal o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 e Emenda Constitucional nº 88/2015. Proc. SEI nº E-08/004/956/2015.\r\n\r\nId: 2306299"
                        ],
                        "2306412": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\nATO DE 19.02.2021 - SHIRLEY GONÇALVES, matr.08/107.729-9, Id Funcional nº 21301743/1 - Fica assegurado ao servidor a quem se refere este título, a Gratificação do Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, inerente ao cargo, de acordo com o artigo 12, da Lei nº 1179/1987 e inciso IV, do artigo 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. SEI nº E-08/004/956/2015.\r\n\r\nId: 2306412"
                        ],
                        "2306300": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2021\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/200.717/2009 - RENATO GOMES PAIXÃO, matr.08/107.385-0, Id Funcional nº 21050856/1 - AUTORIZO a fixação de provento mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/004/956/2015 - SHIRLEY GONÇALVES, matr.08/107.729-9, Id Funcional nº 21301743/1 - AUTORIZO a fixação de provento mensais de inatividade, a partir de 08.01.2021, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 24.03.2021\r\n\r\nPROC.s NºS SEI-080004/00032/2021 e SEI-080004/000034/2021 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 2306300"
                        ],
                        "2306374": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2021\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/301.480/1986 - NEIVA ANTUNES DA SILVA, Id Funcional nº 21200858 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 12.10.2013 a 10.10.2018.\r\n\r\nId: 2306374"
                        ],
                        "2306301": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2021\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/903.392/1995 - LUIZA BEATRIZ ROCHA, matr.08/108.000-4 - CONCEDO 06 meses de licença especial, períodos base de: 04.06.2010 a 02.06.2015 e de 03.06.2015 a 31.05.2020.\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/904.359/1996 - MARLUCIA DA SILVA LIMA ALBUQUERQUE, Id Funcional nº 21189536 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 29.09.2014 a 27.09.2019.\r\n\r\nDE 24.03.2021\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/004/144/2016 - ROGERIO PEDREIRA DE CERQUEIRA, Id Funcional nº 21312141 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, a retificação do tempo de serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, nos períodos de: 01.01.1982 a 01.09.1985 e de 01.04.1986 a 19.08.1988, num total de 2210 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de: 20.08.1988 a 21.08.1988, 01.05.1989 a 30.04.1990, 01.08.1990 a 30.11.1993, 01.01.1994 a 31.07.1994, 01.09.1994 a 30.10.1996, 01.03.1997 a 15.07.1997, 01.06.1999 a 22.09.1999, 01.05.2003 a 30.09.2004, 01.02.2005 a 30.06.2005, 01.03.2005 a 30.04.2005, 01.08.2005 a 28.02.2007, 01.03.2007 a 31.05.2007, 01.06.2008 a 31.07.2009, 01.01.2009 a 30.11.2011, 01.09.2009 a 31.08.2010, 01.12.2010 a 30.09.2011, 01.11.2011 a 30.04.2013, 01.03.2012 a 31.03.2013, 01.06.2013 a 30.09.2014 e de 01.12.204 a 31.05.2015, por serem concomitantes, revogando o despacho de 18.04.2016, publicado no D.O. de 26.04.2016, face a retificação da data de admissão do servidor. \r\n\r\nId: 2306301"
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                        "2306600": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 646/2021 - TORNO SEM EFEITO a Portaria FS/DE n° 636, de 22 de março de 2021, publicada em DOERJ de 24 de março de 2021, pág. 47, 3ª col. Proc. nº SEI- 080007/002277/2021.\r\n\r\nId: 2306600"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008055/2020 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE nº 125/2020, para AQUISIÇÃO DE REAGENTES COM COMODATO, em favor da seguinte Empresa: LABMEDIC COMERCIO E MANUNTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 21.947.632/0001-37, para o item 01, no valor total de R$ 107.525,70 (cento e sete mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta centavos). Autorização da homologação (doc. nº SEI 15136033).\r\n\r\nId: 2306592"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2021\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/005129/2020.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-08/007/003823/2019.\r\n\r\nId: 2306537"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2306575": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MAXIMO HELENO RODRIGUES LUSTOSA DA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4256677-0/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antonio Prado Junior, U.A. 11802309541, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mônica Amorim Machado D'Almenery, ID. Funcional nº 4206686-7/4. Processo nº SEI-030038/000251/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, HEIDY LEITE MALHARD, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4206834-7/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Vicente de Moraes, U.A. 11802314550, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cecília Inez da Silva de Brito, ID. Funcional nº 3334811-1/1. Processo nº SEI-030043/000370/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FERNANDO SIMÃO REGLY, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5012645-8/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Jacintho Xavier Martins, U.A. 11802312580, Tipo B, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cirlene Silvestre Gosi, ID. Funcional nº 3454853-0/1. Processo nº SEI-030041/000192/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente nos termos do art. 4º da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4137362-6/8, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Amaro Cavalcanti, U.A. 11802309524, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rita de Cassia Cortes de Souza, ID. Funcional nº 3300745-4/1. Processo nº SEI-030038/000587/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, PAOLA CANDIDA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5023035-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. de Magé, U.A. 11802313511, Tipo B, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030042/001351/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ROSILENE DE PAULA LIMA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4259540-1/5, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 11802309526, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marelisa Andrade de Avila, ID. Funcional nº 3468852-8/1. Processo nº SEI-030038/000209/2021.\r\n\r\nId: 2306575"
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                    "2306435": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBEX/SUBAD Nº 25\r\n\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-030029/000611/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 17/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 17/2021, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA., esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de PDR.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID: 50270559\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nPEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID nº 5011429-8 \r\n\r\nFISCAL: \r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA - ID nº 5027196-2\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID nº 5036623-8 \r\n\r\nFISCAIS REGIONAIS: \r\n\r\nDIRETORES REGIONAIS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nSUPLENTES: \r\n\r\nCOORDENADORES DE INFRAESTRUTURA DAS DIRETORIAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nFISCAIS LOCAIS: \r\n\r\nDIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nSUPLENTES: \r\n\r\nDIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 18 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2021\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBEX/SUBAD Nº 26\r\n\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-030029/000607/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 18/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 18/2021, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA., esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de PDR.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID nº 50270559\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nPEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID nº 5011429-8 \r\n\r\nFISCAL: \r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA - ID nº 5027196-2\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID nº 5036623-8 \r\n\r\nFISCAIS REGIONAIS: \r\n\r\nDIRETORES REGIONAIS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nSUPLENTES: \r\n\r\nCOORDENADORES DE INFRAESTRUTURA DAS DIRETORIAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nFISCAIS LOCAIS: \r\n\r\nDIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nSUPLENTES: \r\n\r\nDIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 18 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2021\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2306435"
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                    "2306418": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001051/2020 - LUCAS FRANCISCO DE SOUZA BARBOSA, CPF nº 109.864.227-97.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002761/2020 - LILIA AREAS MARINS, CPF nº 030.706.097-75.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002798/2020 - ADIR AZEVEDO DO COUTO, CPF nº 289.724.817-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001292/2020 - NOEMI CRUZ TEIXEIRA, CPF nº 490.431.297-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001324/2020 - JOSE DOMINGOS DE EGIDIO BONIOLO, CPF nº 172.438.907-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001231/2020 - NILTON CÉSAR DE PONTES, CPF nº 027.930.097-25.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000844/2020 - ROBERTA MONTE MOR GOMES PEREIRA, CPF nº 817.322.107-30.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002866/2020 - SILVIA SILENE DE SOUZA SANTOS MARINHO, CPF nº 073.194.837-85.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001250/2020 - ADRIANO DOS SANTOS RIBEIRO, CPF nº 025.246.677-23.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002537/2020 - GUILHERME DELGADO CAMILLO COURA, CPF nº 025.889.717-17.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001577/2020 - DENILSON JOSE DE FREITAS FERREIRA, CPF nº 977.068.927-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003143/2020 - EDSON MENISUS PEYNEAU SOARES, CPF nº 030.785.277-60.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003161/2020 - POLLYANA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL, CPF nº 124.248.777-85.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002858/2020 - MARCOS ANTONIO DA SILVA PIRES, CPF nº 329.940.797-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000753/2020 - ROBSON MARQUES DE MORAES SILVA, CPF nº 028.297.137-88.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003081/2020 - SUELY FERNANDES DA SILVA E SILVA, CPF nº 082.596.517-93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002781/2020 - SAMANTA LEMOS FERREIRA DA SILVA, CPF nº 094.310.067-40.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002901/2020 - THEREZA CHRISTINA BASTOS ABRAÃO, CPF nº 475.704.587-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001689/2020 - ANA CRISTINA SARLO RESTUM, CPF nº 016.400.287-14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001693/2020 - THEREZINHA MARIA ROCHA MACHADO, CPF nº 705.928.377-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001691/2020 - LYVIA STAEL CONSIDERA, CPF nº 077.659.397-85.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001432/2020 - MONICA PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 949.413.007-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001428/2020 - MARIO JOSE MANSUR DE SOUZA, CPF nº 797.769.227-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001429/2020 - MARCELLO BRAGA DE CAMPOS, CPF nº 954.111.431-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002992/2020 - NILTON MARINS DOS ANJOS, CPF nº 101.890.687-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001470/2020 - CINTIA BRACARENSE MELO, CPF nº 080.917.417-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001025/2020 - LUIZ GUILHERME COSTA SALAZAR, CPF nº 449.833.607-00.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/008/3675/2019 - ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 025.811.547-56.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/039/511/2019 - SIRLANE SILVEIRA DA SILVA, CPF nº 038.354.907-88.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/016/001175/2019 - IVAN ROBERTO BAPTISTA, CPF nº 073.701.377-08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000022/2020 - JORGE TOBIAS, CPF nº 321.173.297-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000060/2020 - MARCIO RODOLFO JUNQUEIRA COUTINHO, CPF nº 117.971.907-76.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001460/2020 - MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA, CPF nº 023.961.407-01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000821/2020 - MARIA APARECIDA PIRES DE MOURA, CPF nº 704.133.047-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001251/2020 - ELI GOMES DE AZEREDO JUNIOR, CPF nº 097.944.537-06.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001292/2020 - TATIANA DA SILVA MACHADO, CPF nº 113.680.317-30.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001631/2020 - HONORIVAL BERNARDES, CPF nº 069.086.517-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001340/2020 - RUTE FELIX DA SILVA, CPF nº 699.224.897-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000733/2020 - JEAN CARLO FALCÃO DE OLIVEIRA, CPF nº 051.603.707-22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000947/2020 - DEISE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 775.083.197-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001495/2020 - JANE DE QUEIROZ DIAS XAVIER DE MORAES, CPF nº 041.266.037-78.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000618/2020 - JOSE LUCAS TELLES SILVA, CPF nº 142.426.377-80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002425/2020 - GEOCONDA ARAUJO DA SILVA RODRIGUES, CPF nº 075.671.747-74.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001884/2020 - PABLO CAMPOS DE MIRANDA, CPF nº 118.086.637-13.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001851/2020 - ALEXANDRE DA COSTA, CPF nº 035.911.897-66.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001457/2020 - LUIZ DE CAMPOS FRANÇA, CPF nº 082.024.517-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002520/2020 - EDIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO, CPF nº 326.668.027-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000877/2020 - MARCIA GARCIA VILLAR, CPF nº 960.811.557-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002456/2020 - ANGELA DE OLIVEIRA PEDRA ROMÃO, CPF nº 718.561.887-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001161/2020 - LUCIA ROMANO ROCHA, CPF nº 313.102.737-15.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 2306418"
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                    "2306540": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000906/2020 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DA COSTA, CPF: 570.342.497-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001281/2020 - CARLOS ALBERTO CAETANO DE OLIVEIRA, CPF: 030.304.387-32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001136/2020 - ROSEMAR VILLELA BITTENCOURT, CPF: 682.773.507-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001356/2020 - JOSE MAURO DA SILVA DIAS, CPF: 060.261.148-23.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000940/2020 - LUCIANA REGO DE CARVALHO DE SOUZA, CPF: 036.768.597-31.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001503/2020 - ANA LUCIA DUARTE CÂMARA, CPF: 675.538.187-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001511/2020 - KARINE RODRIGUES DE CERQUEIRA, CPF: 052.177.447-07.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 2306540"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\n*PROCESSO SEI Nº E-03/42000236/1989 - LYS APARECIDA LOPES RIBEIRO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 39377024/1, matrícula nº 273.778-1, Agente Auxiliar Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 05/09/1984 a 31/12/1987, num total de 1213 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Mangaratiba, desprezando o período de 01/01/1988 a 29/02/1988, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 21/05/1990.\r\n\r\nId: 2306560"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/015/1158/2019 - DECIDE pela aplicação da pena de REPREENSÃO ao servidor MARCO AURÉLIO CUNHA, ID. Funcional nº 3572265-7.\r\n\r\nId: 2306365"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/011/2934/2017 - DECIDE pela aplicação da pena de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias ao servidor MAURO FERNANDES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 32648219.\r\n\r\nId: 2306434"
                    ],
                    "2306588": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SERRANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22/03/2021\r\n\r\nDISPENSA FÁTIMA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3669703-6/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E Mariano Procópio. Processo nº SEI-030042/000684/2021.\r\n\r\nDESIGNA ALUÍSIO FERNANDES REZENDE, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4190971-2/3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E Mariano Procópio, em substituição à servidora FÁTIMA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3669703-6/1, com validade a contar de 04/01/2021. Processo nº SEI-030042/000684/2021.\r\n\r\nId: 2306588"
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                    "2306326": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/3010054/1999 - LUCIMAR BRITTO DE ABREU LIMA FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.533-8, período base de 01/02/2016 a 31/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/012/689/2016 - ALBERTO SCHOR, Prof. Doc. I, mat. nº 920.052-8, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/012/1335/2016 - TELMA FERREIRA SILVA AVILA LIMA, Prof. Doc I, mat. nº 960.675-7, período base de 31/03/2015 a 30/03/2020. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/012/690/2016 - ROBERTA MORAES OLIVEIRA, Prof. Doc I, mat. nº 970.210-1, período base de 14/01/2016 a 12/02/2021. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/2500244/1987 - KATIA DE FATIMA ZEBENDO, Prof. Doc II, mat. nº 1.208.304-4, período base de 19/11/2012 a 18/11/2017. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/3010085/2003 - NAZARETH GALDINO DO NASCIMENTO COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.749-1, período base de 16/05/1999 a 01/06/2004, 02/06/2004 a 01/06/2009, 02/06/2009 a 15/08/2014 e de 16/08/2014 a 14/10/2019. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000896/2021 - ANA CRISTINA CAETANO BIZZO ROZADO, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 278.537-6. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2306326"
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                    "2306448": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/000648/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por mais 8 (oito) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: VERONICA DA SILVA ROCHA, Assistente Executivo, matrícula 3042572-2, Identidade Funcional 5014824-9, ANDREIA DE ANDRADE OLIVEIRA, Professor Docente II, matrícula 5008429-2, Identidade Funcional 3416951-2 e BEATRIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, matrícula 3041193-8, Identidade Funcional 5013859-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2306448"
                    ],
                    "2306464": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nCESSA o efeito da designação do servidor ALEXANDRE ALVES BEZERRA, Id funcional: 1980973-5, de 03/03/2021, publicada no DOERJ de 12/03/2021, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, o Assistente PETRER DA COSTA, Id Funcional 1987954-7, no processo nº SEI-030022/000980/2021.\r\n\r\nId: 2306464"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS \r\n\r\nE ENSINO TECNOLÓGICO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI/SUBPET Nº 65 DE 26 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2018, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº 58, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, 67, 73 e 74, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º e 239, da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº E-26/015/317/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLÓGICA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, designada na PORTARIA SECTI/DGAF Nº 58, referente ao Processo Administrativo nº E-26/0153/317/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541-9;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID. 571580-6;\r\n\r\nPASCOAL HARA SPERA - ID. 5116434-5;\r\n\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\n\r\nId: 2306603"
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                    "2306636": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI/SUBPET SEI Nº 66 DE 26 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº 53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:]\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-26/016/001364/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a P&P VIAGENS E TURISMOS LTDA., designada na PORTARIA SECTI/DGAF Nº 53, referente ao processo administrativo nº SEI-26/016/001364/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- JULIANA MENEZES COSTA - ID. 5115579-6\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- CRISTIANE VAZ DOS SANTOS AGUIAR - ID. 5117520-7;\r\n\r\n- ADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6;\r\n\r\n- KRISTINA BOUSKELA SVENSJO - ID. 5091685-8;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\n\r\nId: 2306636"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2306532": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000380/2021 - NATHALIA RIBEIRO DA SILVA - DEFIRO\r\n\r\nId: 2306532"
                        ],
                        "2306638": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.02.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 058/2021 - NOMEIA VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ, matr. nº 39.914-7, ID. 51001560, para exercer o cargo em Comissão de Vice Corregedor Geral da UERJ, símbolo CC-06, código 1432, a contar de 01/03/2021 - Processo nº SEI-260007/003577/2021.\r\n\r\nDE 22.03.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 125/2021 - EXONERA LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA, matr. nº 35.097-5, ID. 43539378, Técnico Universitário - Superior / Procurador, do Cargo em Comissão de Procurador Chefe de Recursos Humanos, símbolo CC-07, código 3050, a contar de 01/03/2021 - Processo nº SEI-260007/003605/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 126/2021 - NOMEIA TATIANE RIBEIRO MELO, matr. nº 38.318-2, ID. 50289926, Técnico Universitário - Superior / Procurador, para exercer o Cargo em Comissão de Procurador Chefe de Recursos Humanos, símbolo CC-07, código 3050, a contar de 01/03/2021- Processo nº SEI-260007/003605/2021.\r\n\r\nDE 23.03.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 127/2021 - DISPENSA DÉBORA VIEIRA RIBEIRO, matr. nº 36.200-4, ID. 44284888, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Encarregado PG-06, símbolo FG-04, código 1272, a contar de 03/02/2021 - Processo nº SEI-260007/002771/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 128/2021 - EXONERA, ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA, matr. nº 34.427-5, ID. 41833040, Técnico Universitário - Superior / Procurador, do Cargo em Comissão de Procurador-Chefe PG-06, símbolo CC-07, código 484, a contar de 01/02/2021 - Processo nº SEI-260007/002114/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 129/2021 - NOMEIA LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA, matr. nº 35.097-5, ID. 43539378, Técnico Universitário - Superior / Procurador, para exercer o Cargo em Comissão de Procurador-Chefe PG-06, símbolo CC-07, código 484, a contar de 01/03/2021 - Processo nº SEI-260007/003604/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 130/2021 - DISPENSA, a pedido, ALEX GOULART DE OLIVEIRA, matr. nº 31.781-8, ID. 25461940, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Secretaria / FEN, símbolo FG-01, código 221, a contar de 01/03/2021 - Processo nº SEI-260007/004252/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 131/2021 - EXONERA, CLAUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO, matr. nº 5.524-4, ID. 25338455, Técnico Universitário - Superior / Arquiteto, do Cargo em Comissão de Diretor do Depto. de Infraestrutura Hot Hospitalar, símbolo CC-07, código 1005, a contar de 01/03/2021 - Processo nº SEI-260008/001935/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 132/2021 - DISPENSA, CARLOS EUGENIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32.130-7, ID. 25321471, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Cobrança-Cobrança/COADFIN, símbolo FG-03, código 895, a contar de 01/03/2021 - Processo nº SEI-260008/001935/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 133/2021 - NOMEIA, CARLOS EUGENIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32.130-7, ID nº 25321471, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Depto. de Infraestrutura Hot Hospitalar, símbolo CC-07, código 1005, a contar de 01/03/2021 - Processo nº SEI-260008/001935/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 134/2021 - EXONERA, MARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY, matr. nº 40.271-9, ID nº 50252658, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Coordenador de Cooperação em Redes e Prospectivas, símbolo CC-07, código 1094, a contar de 09/03/2021 - Processo nº SEI-260007/004950/2021.\r\n\r\nId: 2306638"
                        ],
                        "2306639": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 15.03.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-260008/004502/2020 - Considerando relatório conclusivo da comissão de sindicância (13193889) e o parecer da PGUERJ (13543770), AUTORIZO a abertura de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nId: 2306639"
                        ],
                        "2306640": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.03.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2021 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibiliade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. SANDRA PEREIRA BERNARDES, matr. nº 33.708-9, do Instituto de Letras, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo SEI nº E-26/007/11388/2019:\r\n\r\nDécio Orlando Soares da Rocha, matr. nº 33.270-0;\r\n\r\nGeraldo Ramos Pontes Junior - matr. nº 31.714-9;\r\n\r\nMaria Aparecida Ferreira de Andrade Salgueiro - matr. nº 30.359-4;\r\n\r\nId: 2306640"
                        ],
                        "2306641": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15.03.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 392/SGP/2020 - JOÃO VICTOR PACHECO GOMES, matr. nº 40.277-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Professor Adjunto, NS-9404\", leia-se: \"Professor Assistente, NS-9402\". Processo SEI nº E-26/007/2388/2021.\r\n\r\nDE 18.03.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 145/2021 - RAFAELA KAREN FABRI, matr. nº 40.340-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “matr. nº 40.240-2\", leia-se: \" matr. nº 40.340-2\" - Processo nº SEI-260007/002459/2021.\r\n\r\nDE 23.03.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 1113/SRH/2015 - SÍLVIA MARA DA COSTA CAMPOS, matr. nº 39.134-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “SÍLVIA MARA DA COSTA CAMPOS VICTER\", leia-se: \" SÍLVIA MARA DA COSTA CAMPOS \", tendo em vista a mudança de estado civil. Processo nº SEI-260007/003376/2021.\r\n\r\nId: 2306641"
                        ],
                        "2306642": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000585/2021 - DETERMINO a inclusão de NILO ANTONIO DE SOUZA SAMPAIO, Professor Adjunto, matr. nº 38.986-6, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009592/2020 - ISENTO, WANDERLEY DA CRUZ AMARAL, Técnico Universitário/Auditor, matr. nº 05.913-9, ID.: 25611160, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 09/02/2021 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2306642"
                        ],
                        "2306409": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.03.2021\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, ALBERTO MAGNO FERNANDES, ID Funcional nº 4184145-0, a contar de 01 de abril de 2021, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/002807/2020.\r\n\r\nNOMEIA ALBERTO MAGNO FERNANDES, ID Funcional nº 4184145-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-260009/002807/2020.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, TELMA NAIR SANTANA PEREIRA, ID Funcional nº 641297-1, a contar de 01 de abril de 2021, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Genética e Melhoramento de Plantas, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/002809/2020.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE PIO VIANA, ID Funcional nº 641442-7, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Genética e Melhoramento de Plantas, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por TELMA NAIR SANTANA PEREIRA. Processo nº SEI-260009/002809/2020.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, FERNANDA ANTUNES, ID Funcional nº 4321416-9, a contar de 01 de abril de 2021, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Medicina Veterinária, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/002811/2020.\r\n\r\nNOMEIA ANA BÁRBARA FREITAS RODRIGUES GODINHO, ID Funcional nº 642179-2, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Medicina Veterinária, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por FERNANDA ANTUNES. Processo nº SEI-260009/002811/2020.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, ANTÔNIO GESUALDI JUNIOR, ID Funcional nº 640061-2, a contar de 01 de abril de 2021, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Zootecnia, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/002815/2020.\r\n\r\nNOMEIA ANTÔNIO GESUALDI JUNIOR, ID Funcional nº 640061-2, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Zootecnia, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-260009/002815/2020.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, LILIAN SAGIO CEZAR, ID Funcional nº 4421281-0, a contar de 27 de março de 2021, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico - LEEA, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/001155/2021.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS ANTONIO PEDLOWSKI, ID Funcional nº 641268-8, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico - LEEA, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por LILIAN SAGIO CEZAR. Processo nº SEI-260009/001155/2021.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 576599-4, a contar de 11 de abril de 2021, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Cognição e Linguagem, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/001155/2021.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 576599-4, para exercer, com validade a contar de 11 de abril de 2021, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Cognição e Linguagem, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-260009/001155/2021.\r\n\r\nId: 2306409"
                        ],
                        "2306536": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/001324/2020 - AUTORIZO o afastamento da servidora MARIA CRISTINA CANELA GAZOTTI, ID Funcional nº 641515-6, no período de 01 de outubro de 2020 a 30 de setembro de 2021, para a realização de estágio de pós-doutoramento na CIEMAT - Centro de Investigaciones Energéticas, Medioambientales y Tecnológicas, em Madri, Espanha, sem ônus para a UENF, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período.\r\n\r\nId: 2306536"
                        ],
                        "2306563": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220003/000572/2020 - ARQUIVE-SE, com base no Relatório da Comissão Sindicante e no Pronunciamento da DIJUR.\r\n\r\nId: 2306563"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2306483": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1433 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE SUBSTITUTO DE SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e conforme consta no Processo nº SEI-100001/000492/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Ricardo Miranda Senna (Id. Funcional n° 5103139-6), como substituto do servidor Rayne da Silva (Id. Funcional n° 2853595-2) responsável pelo almoxarifado da Secretaria de Estado de Transportes, designado na Resolução SETRANS n° 1287, de 20 de fevereiro de 2018, e publicado em 23 de fevereiro de 2018, em suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de março de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nDELMO MANOEL PINHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2306483"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2306630": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2021\r\n\r\nProc. nº SEI-100005/009052/2020 - APROVO o modelo de planta nº DETRO-090, requerido por Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micro-ônibus rodoviário modelo Gran Micro S2 com ar condicionado.\r\n\r\nChassi: Iveco 70C17 HD\r\n\r\nDistância entre eixos: 4350 mm\r\n\r\nLotação: 24 passageiros sentados.\r\n\r\nDE 01.03.2021\r\n\r\nProc. nº SEI-100005/010099/2020 - Com base no parecer da área técnica (13235474), AUTORIZO a suspensão temporária do serviço complementar 4469C Santa Cruz da Serra - Passeio “AC”.\r\n\r\nDE 03.03.2021\r\n\r\nProc. nº SEI-100005/001543/2021 - Com base no parecer da área técnica (13993746), APROVO o modelo de planta nº DPO 914, requerido por Comil Ônibus S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus rodoviário modelo Versátile, com ar condicionado.\r\n\r\nChassi: Volkswagen 17230 OD Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 6500mm\r\n\r\nLotação: 48 passageiros sentados.\r\n\r\nObs. Com Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.).\r\n\r\nDE 11.03.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/005515/2020 - Com base na análise promovida pela área técnica desta Autarquia (Doc. SEI Nº 14089134), COOTACOM - COOPERATIVA DE TRANSPORTES E AMIGOS DO COLÉGIO MILITAR (RJ-714): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LRU-5331 (RJ-714.001) e o cancelamento do registro do cooperado DANIEL CAMPOS DE SOUZA, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 15.03.2021\r\n\r\nProc. nº SEI-100005/008129/2020 - DEFIRO com base na área técnica, (Doc. SEI Nº14573442).\r\n\r\nProc. SEI-100005/010137/2020 - DEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (Doc. SEI Nº 14509146/14592591).\r\n\r\nProc. n° SEI-100005/012026/2020 - Com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI Nº14592197) AUTORIZO a alteração do itinerário e reformulação do quadro de horários no serviço MB22 ALCÂNTARA - TANGUÁ “SA” conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nItinerário:\r\n\r\nSentido Alcântara (ida):\r\n\r\nAv. Prefeito João Batista Caffaro (nº710), Av. Manuel João de Abreu, Rua Mangueira, Rua Manoel João Gonçalves, Rua Augusto da Rocha, Rua Adolfo Kolping, rua Antônio Teixeira de Macedo, Rodovia BR-101, Av. Teles, Av. Vinte e Dois de Maio, Rodovia BR-101, Trevo de Manilha, Rodovia RJ-104 e Rua Dr. Alfredo Backer (Ponto final esquina com Rua Silvio Romero).\r\n\r\nSentido Tanguá (volta):\r\n\r\nRua Dr. Alfredo Backer, Rua Jovelino de Oliveira Viana, Rua Manoel João Gonçalves, Rodovia RJ-104, Trevo de Manilha, Rodovia BR-101, Av. Vinte e Dois de Maio, Av. Teles, Rodovia BR-101, Rua Vereador Manoel Macedo, Rua Demerva Garcia de Freitas, Rua Antônio Teixeira de Macedo, Rua David Beloniel, Rua Manoel João Gonçalves, Rua Mangueira, Av. Manuel João de Abreu e Av. Prefeito João Batista Caffaro (Ponto final próximo ao nº710).\r\n\r\nQuadro de Horários:\r\n\r\nPartidas Tanguá:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 12 em 12 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 10h20, de 8 em 8 minutos;\r\n\r\nDe 10h20 às 14h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 14h às 19h, de 12 em 12 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 19h30, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 19h30 às 19h50, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 19h50 às 21h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 11h, de 12 em 12 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 19h, de 12 em 12 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 20h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nDe 6h às 16h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nPartidas Alcântara:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h10 às 6h22, de 12 em 12 minutos;\r\n\r\nDe 6h22 às 7h22, de 5 em 5 minutos;\r\n\r\nDe 7h22 às 7h30, de 8 em 8 minutos;\r\n\r\nDe 7h30 às 11h40, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 11h40 às 14h10, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 14h10 às 15h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 15h às 17h40, de 8 em 8 minutos;\r\n\r\nDe 17h40 às 20h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h20, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h20 às 23h10, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 6h à 11h, de 12 em 12 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 14h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 14h às 18h, de 12 em 12 minutos;\r\n\r\nDe 18h às 21h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 7h às 17h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 16 (dezesseis) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 16.03.2021\r\n\r\nProc. nº SEI-100005/000998/2021 - AUTORIZO a transferência da permissão 560.026, por sucessão, para a Sra. Claudia da Silva Oliveira.\r\n\r\nProcesso SEI-100005/011232/2020 - AUTORIZO a empresa VG RANGEL TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, nome fantasia LOC VAI.TOUR, inscrita no CNPJ sob o nº 24.867.504/0001-71 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento contínuo, eventual e turístico, adotando o registro RJ-326 e utilizando o veículo de placa LNH-9E55.\r\n\r\nDE 18.03.2021\r\n\r\nProc. nº SEI E-10/005/3627/2018 - Com base na análise da área técnica (Doc. SEI Nº 12699411) e no Parecer nº 96/2021/DETRO/ASSJUR (Doc. SEI nº 14473573), AUTORIZO a agência de viagens com frota própria BARRUFA TUR AGÊNCIA DE TURISMO E FRETAMENTO EIRELI, nome fantasia Barrufa Tur, inscrita no CNPJ sob o n 26.324.978/0001-00 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, adotando o registro RJ-434 e utilizando o veículo de placa LMZ-9B79.\r\n\r\nProc. nº SEI-100005/011536/2020 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica (13347211).\r\n\r\nDE 19.03.2021\r\n\r\nProc. nº SEI-100005/002223/2020 - Com base no parecer da área técnica (Doc. SEI nº11661662), APROVO o modelo de planta nº 11654509, requerido por Marcopolo SA com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus urbano modelo Torino S, sem ar condicionado e com elevador de gaveta no entre eixo do veículo.\r\n\r\nChassi: M. Benz OF 1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5950 mm\r\n\r\nLotação: 40 passageiros sentados + 1PDD e 36 passageiros em pé\r\n\r\nObs.: Sem posto de cobrador e com 2 (duas) catracas.\r\n\r\nProc. nº SEI-100005/003651/2020 - Com base na análise da área técnica (Doc. SEI Nº 13741690) e no Parecer nº 97/2021/DETRO/ASSJUR (Doc. SEI nº 14473704), AUTORIZO a empresa DIEGO VINICIUS SOUZA LOCAÇÃO E TRANSPORTES EIRELI, nome fantasia Dom Diego Locação e Transportes, inscrita no CNPJ sob o nº 27.063.199/0001-53 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento contínuo, eventual e turístico, adotando o registro RJ-309 e utilizando o veículo de placa RJIOH09.\r\n\r\nDE 22.03.2021\r\n\r\nProc. nº SEI-100005/008737/2020 - INDEFIRO com base no Parecer DETRO/ASJUR Nº 117/21, (Doc. SEI Nº14679898).\r\n\r\nDE 24.03.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/000689/2021 e SEI-100005/002204/2021 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nProc. nº SEI-100005/005403/2020 - Nos termos do Parecer DETRO/ASJUR nº 72/2021, (Doc. SEI Nº14186132), pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nId: 2306630"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2306369": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/000468/2021 - Com base no art. 1º. inciso II, do Decreto nº. 41.305, de 14/05/2008, CONCEDO o pagamento relativo ao Auxílio Funeral pelo falecimento do ex-servidor ISAIAS DOS SANTOS, id funcional nº. 20116039, em favor do requerente PAULO JOSE CAPETTI RODRIGUES PORTO, CPF nº. 790.790.837-04.\r\n\r\nId: 2306369"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2306333": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-07/0002/2994/2021 - MARIA RAIMUNDA DE CARVALHO QUISPE, Ajudante Operacional, matrícula 2701452-1, Id 2149042-2. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 17/03/2021, relativo ao período 01/03/1976 a 16/01/1978, 28/07/1980 a 12/01/2009 e 13/01/2009 a 31/12/2011, no total de 12.154 (doze mil cento e cinquenta e quatro) dias, correspondentes a 33 (trinta e três) anos, 03 (três) meses e 19 (dezenove) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/79.\r\n\r\nId: 2306333"
                        ],
                        "2306335": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nPORTARIA INEA/COEXEC Nº 164 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 06/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/003445/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato n. 06/2021, firmado com empresa ZURIEL DE IGUAÇU COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Jonathan Chaia Ramos, ID 5073536-5, para a Gestão do Contrato; Silvia Bahadin Moreira, ID 4461238-9, Guilherme Eduardo da Luz, ID4423326-4, para a Comissão de Fiscalização, e Alcides Pissinatti, ID 2150387-7, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - O Gestor e a Comissão de Fiscalização deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nCoordenadora Executiva\r\n\r\nId: 2306335"
                        ],
                        "2306590": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DA COOORDENADORA-EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nPORTARIA INEA/COEXEC Nº 165 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENADORA-EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:^\r\n\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/002762/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato nº 01/2020, passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\nArt. 2º Designar HORTÊNCIA MESQUITA FREITAS Id 5034755-1, para a Gestão do Contrato; JEOVANA SILVA DA ROCHA Id 5084184-0, RODRIGO FERREIRA PERES, Id 5093823-1 para a Comissão de Fiscalização, e EDUARDO LAMARCA, Id 3214574- 8, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - O Gestor e a Comissão de Fiscalização deverão observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 10/03/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nCoordenadora-Executiva e de Planejamento\r\n\r\nId: 2306590"
                        ],
                        "2306583": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nPORTARIA INEA/COEXEC Nº 166 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENADORA-EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/003159/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nGESTOR \r\n\r\nFISCAIS \r\n\r\nSUPLENTE \r\n\r\n40/2017\r\n\r\nHortência Mesquita Freitas - ID: 5034755-1\r\n\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\n\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira - ID 510455-7\r\n\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\n\r\n05/2021\r\n\r\nHortência Mesquita Freitas - ID: 5034755-1\r\n\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\n\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira - ID 510455-7\r\n\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\n\r\n04/2021\r\n\r\nHortência Mesquita Freitas - ID: 5034755-1\r\n\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\n\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira - ID 510455-7\r\n\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\n\r\n21/2018\r\n\r\nHortência Mesquita Freitas - ID: 5034755-1\r\n\r\nFabiane Dias da C. Pinto - ID 2145015-3\r\n\r\nGisele Feitosa Peixoto - ID 505502-3\r\n\r\nMaria das Dores Nascimento da Silva - ID 44140916\r\n\r\n12/2020\r\n\r\nHortência Mesquita Freitas - ID: 5034755-1\r\n\r\nJonathan Chaia Ramos - ID 5073536-5\r\n\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães - ID 5087775-5\r\n\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - ID 5103534-0\r\n\r\nArt. 2º - Os Gestores e Ficais de contratos deverão observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 10/03/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nCoordenadora-Executiva e de Planejamento\r\n\r\nId: 2306583"
                        ],
                        "2306336": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/03/2021\r\n\r\nPAGINA: 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23.03.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI - E-07/512581/2012\r\n\r\nOnde lê-se - PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E ERWILCONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nLeia-se - PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E SERPEN - Serviços e Projetos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nId: 2306336"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2306564": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/000366/2021 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pela prestação dos serviços de caráter continuado de abastecimento de água e a Descentralização de Crédito, conforme a autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/000703/2021 - AUTORIZO a inclusão do produto GLUFOSINATO CCAB 200 SL (CDSV/RJ nº 1684) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa CCAB AGRO S.A., CNPJ 08938255000101, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/000872/2021 - AUTORIZO a inclusão do produto BOVERIL EVO (CDSV/RJ nº 1685) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa KOPPERT DO BRASIL HOLDING LTDA, CNPJ 11074190000108, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nDE 24.03.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/000419/2021 - AUTORIZO a inclusão da Empresa SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUIMICA S/A, CNPJ 07467822001440, (DAS 119) no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento ao art. 1º, da Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/001256/2021 - AUTORIZO a habilitação do engenheiro agrônomo BRENNER WATELY DE OLIVEIRA E SILVA MACHADO, CPF 12348158698 para a prescrição da Receita Agronômica no Sistema de Controle Informatizado de Monitoramento de Agrotóxicos, em cumprimento ao art. 3º da Resolução SEAPPA nº 20, de 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE \r\n\r\nQUALIDADE DE PRODUTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/001986/2020 - AUTORIZO o registro do estabelecimento MAYARA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI, classificado como ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/001255/2021 - AUTORIZO o registro dos produtos apresentados no presente administrativo, pertencentes à MAYARA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2306564"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2306622": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECID/UERJ N° 09\r\n\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES - SECID E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021, o Decreto 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE n° 25, de 31 de janeiro de 2014 e o que consta do Processo nº SEI-330018/000447/2020.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Consultoria - Elaboração de Plano de Ação e Implantação de Gestão Estratégica da SECID - biênio 2021/2022.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2021 - Término: 31/12/2021\r\n\r\nIII - De/Concedente: 530100 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES.\r\n\r\nUO: 53010 - Secretaria de Estado das Cidades.\r\n\r\nUG: 530100 - Secretaria de Estado das Cidades.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 404300 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO : 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG : 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFonte\r\n\r\nND\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n53010.15.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\n100\r\n\r\n33900000\r\n\r\nR$ 652.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\n(Concedente)\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio De Janeiro\r\n\r\n(Executante)\r\n\r\nId: 2306622"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2306548": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 79 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CGE Nº 41, DE 19 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISCIPLINA O FLUXO PARA EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e a necessidade de aprimoramento e padronização dos procedimentos internos, e o disposto no Processo nº SEI-320001/000558/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 4º e seu Parágrafo Único da Resolução CGE nº 41, de 19 de agosto de 2019, que passam vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Compete aos titulares de cada Macrofunção, Subcontroladoria e Chefia de Gabinete o controle de suas OS expedidas e a disponibilização do ato no sítio eletrônico da Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Quanto à disponibilização em sítio eletrônico de que trata o caput, admite- se a forma de extrato nos casos em que a natureza sigilosa da medida assim recomendar.”\r\n\r\nArt. 2º - Alterar o anexo I, do art. 7º da Resolução CGE nº 41, de 19 de agosto de 2019.\r\n\r\n“ANEXO I \r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CGE/___ N°{Número},___DE ______DE ___\r\n\r\nESTABELECE/DISCIPLINA/DESIGNA _____________ PARA {Objetivo da Ordem de Serviço}\r\n\r\nO _____________________, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer/Disciplinar/Designar o {Cargo}, {Nome do Servidor} ID {ID} para realizar {Trabalho a ser realizado}.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe registrar que esta {Resultado desta OS} se refere a {Motivação para esta OS} e terá início em {Data de início} quando foi apresentada a demanda com prazo de {Prazo para conclusão} dias para conclusão.\r\n\r\nArt.3° - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor a partir de sua disponibilização no sítio da CGE.\r\n\r\nRio de Janeiro, __ de _____ de ____ .\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nID\r\n\r\nCiente em\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNome”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO SOARES\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2306548"
                    ],
                    "2306043": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA CGE Nº 106 DE 24 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/339/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 03, DE 20 DE MAIO DE 2019, PRORROGADA ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS CGE Nº 54 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 E N° 87, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/002652/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/339/2019, designada pela Portaria CGE nº 03, de 20 de maio de 2019, prorrogada pela Portarias CGE nº 54, de 05 de novembro de 2019 e pela Portaria CGE SEI n° 87, de 28 de setembro de 2020 ante o posicionamento favorável do Corregedor Geral do Estado, amparado nas razões apresentadas na CI CGE/SUPREC SEI nº 3, de 18 de março de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de março de 2021\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO SOARES\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2021.\r\n\r\nId: 2306043"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2306381": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000637/2021 - Vinculação de placa particular - GABINETE DE SERGURANÇA INSITUCIONAL - SUBSECRETARIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210101/000064/2021 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210101/000077/2021 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000200/2021 - Vinculação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003100/2021 - Vinculação de Placa Particular - SUBSECRETARIA DE PROJETOS. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2306381"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2306574": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 901 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, PARA ATUAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DESSA MODALIDADE, NAS ESPÉCIES ELETRÔNICA E PRESENCIAL. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições constitucionais legais e na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e posteriores regulamentações, bem como PA nº SEI-400001/000182/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para integrar a comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda para atuar nos procedimentos licitatórios dessa modalidade, nas espécies Eletrônica e Presencial em trâmite nesta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2 º - A Comissão de Licitação terá a seguinte composição:\r\n\r\nPREGOEIRA TITULAR: \r\n\r\nSÔNIA MARIA TRINDADE, ID Funcional nº 2012465-1\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFÁBIO DE SOUTO, ID Funcional nº 2012465-1;\r\n\r\nCAMILA HARGREAVES, ID Funcional nº 5103133-7;\r\n\r\nLUCIANA DANTAS CAVALCANTI, ID Funcional nº 4394641-0.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora LUCIANA DANTAS CAVALCANTI, ID Funcional nº 4394641-0, como substituta da Pregoeira Titular em seus eventuais impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores indicados na presente Resolução exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01(um) ano contado da sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAB nº 860 de 23/05/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nPAULO CÉSAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2306574"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2306599": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005647/2020 - Com base nas informações constantes na ata da sessão de julgamento da licitação, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ nº 05/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de transporte terrestre de cargas, local e interestadual, conforme legislação pertinente, para remoção de mobiliário, equipamentos e materiais diversos, visando atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado - PGE/RJ, que foi ADJUDICADO à Empresa PORTAS DOURADAS TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI (CNPJ: 23.268.072/0001-10), no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nId: 2306599"
                    ],
                    "2306356": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 24.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/016319/2021 - CLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO - Procurador do Estado - ID. Funcional nº 19236735. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos; CONCEDO o abono de permanência em atividade, com validade de 01/02/2021.\r\n\r\nId: 2306356"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2306715": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL TORNA PÚBLICO que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PERSONALIZADOS NA FORMA DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 13/04/2020 às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-150001/003498/2020\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 a ser entregue na Superintendência de Contratos e Compras, sito a Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Prédio Anexo - Térreo - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.231-090.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341.\r\n\r\nId: 2306715"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2306530": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2021, assinado em 25/03/2021. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Empresa Dady Ilha Soluções Integradas Ltda. OBJETO: Contratação temporária de empresa especializada na prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (inclusive papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução. VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de 25/03/2021. VALOR de R$ 3.499.920,00. FUNDAMENTAÇÃO: artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório. PROCESSO Nº SEI-120211/00077/2021.\r\n\r\nId: 2306530"
                            ],
                            "2306472": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 022/2020. PARTES: DETRAN/RJ E OPPORTUNITY SERVIÇOS EM GERAIS EIRELLI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, bem como reajustá-lo quanto ao valor dos insumos no percentual de 23,139050%, referente ao IGP-M acumulado do período de janeiro a dezembro de 2020, sendo aplicado a partir de 03 de março de 2021. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 52.167,04 (cinquenta e dois mil, cento e sessenta e sete reais e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2021NE00553. GESTORES: Laércio William Mello da Silva, Coordenador de Administração, Id. Funcional nº 5028343-0 (Gestor). DATA DA ASSINATURA: 02/03/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, III e 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI E-16/060/5524/2019.\r\n\r\nId: 2306472"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº SEI-220007/001100/2021, acolhendo a Promoção FMMM nº 16/2021, da Procuradoria da AGENERSA, decide suspender os efeitos e prazos das decisões constantes das Deliberações CODIR/AGENERSA nºs 4198/2021 e 4199/2021, relativas aos Processos nºs E-12/003/124/2017 e E-12/003/125/2017, exaradas na Sessão Regulatória de 10 de março de 2021, até pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado e do Poder Concedente. \r\n\r\nId: 2306597"
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                            "2306608": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em razão da antecipação dos feriados de 21 e 23 de abril, para os dias 29 e 30 de março instituída pela Lei Estadual nº 9224, de 24/03/2021, a fim de conter a propagação do Coronavírus, decide remarcar a Sessão Regulatória Virtual Ordinária do dia 30/03/2021 para o dia 08 de abril de 2021 às 10h30min, com realização através da plataforma digital Zoom Meetings, que poderá ter acompanhamento e participação pela rede mundial de computadores (internet) por meio de transmissão ao vivo na plataforma Youtube, observando que a inscrição prévia para manifestação e participação dos interessados (vogal, poder concedente, concessionárias e reguladas) se dará através do e-mail secex@agenersa.rj.gov.br. Para tanto, solicitamos sua inscrição até às 10h30min do dia 07/04/2021, 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória de acordo com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020, para recebimento do link de acesso. Segue abaixo a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nSEI E-12/003/490/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\n3ª REVISÃO TARIFÁRIA QUINQUENAL\r\n\r\nSEI E-22/007/724/2019\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nREAJUSTE TARIFÁRIO DA CONCESSÃO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2020. EMBARGOS\r\n\r\nSEI E-22/007/93/2020\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nOCORRÊNCIA 2019010670 - FATURAS DA PROLAGOS SEM DISCRIMINAÇÃO DA COBRANÇA DE ESGOTO E ÁGUA SEPARADAMENTE\r\n\r\nSEI E-22/007/338/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº 2019001635 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. RECURSO.\r\n\r\nSEI E-22/007/215/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOFÍCIO Nº 0115/2019 - 2ª PJDC - REGISTRO PJDC Nº 164/2019 - MPRJ.\r\n\r\nSEI E-22/007/306/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOFÍCIO Nº 065/2019 - DEPUTADO VAL CEASA. FALTA DE ÁGUA NA RUA CORONEL CAMISÃO, NO BAIRRO DE CORDOVIL/RJ.\r\n\r\nSEI E-22/007/437/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº. 547293 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA\r\n\r\nSEI-220007/000765/2020\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nNOTÍCIA VEICULADA NA MÍDIA SOBRE COBRANÇA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA FASE DE PANDEMIA DA CONVID-19, PELA MÉDIA DE CONSUMO ANUAL.\r\n\r\nSEI-220007/001263/2020\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nINQUÉRITO CIVIL PJDC Nº 140/2020 - SUPOSTA IRREGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS RUAS FRUBHBECK, ITAIGARA E MACABU, TODAS NO BAIRRO DE COELHO NETO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INEFICIENTE.\r\n\r\nSEI E-12/003/100039/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nOCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA Nº 2018003348.\r\n\r\nSEI E-12/003/166/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSG - FALTA DE GÁS - AVENIDA GENERAL FELICÍSSIMO CARDOSO, 835 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nSEI E-22/007/508/2019\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. P-094/19 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. TN-060/19\r\n\r\nSEI-220007/000546/2020\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO P-005/2020 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2020.\r\n\r\nSEI-220007/000757/2020\r\n\r\nCEG\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº 2020003899.\r\n\r\nSEI-220007/000984/2020\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCOPARTICIPAÇÃO DE CLIENTE RESIDENCIAL.\r\n\r\nSEI-220007/000158/2021\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nFALTA DE GÁS NA AVENIDA RUI BARBOSA.\r\n\r\nSEI-220007/000800/2021\r\n\r\nCEG\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/04/2021).\r\n\r\nSEI-220007/000801/2021\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/04/2021).\r\n\r\nId: 2306608"
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                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2021.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e\r\n\r\nMMX Rio Soluções Ambientais LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de desinfecção e descontaminação de\r\n\r\nambientes, que se dará nas áreas internas do edifício sede da JUCERJA, na forma do Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 6.829,20 (seis mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2021.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/03/2021 a 28/06/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Bruno Pimentel Moreira, ID: 4344968-9 e Cláudia Maria Narcizo, ID: 4325970-7 e Erick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-6.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/ 000561/ 2020.\r\n\r\nId: 2306546"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa DCD DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE DESCARTÁVEL E SERVIÇOS EIRELI EPP (10.729.680/0001-32). OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza e Higienização de Rancho para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 13.974,00 (treze mil novecentos e setenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 25/03/2021. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/104/100011/2018, migrado para o nº SEI-350169/002050/2020, Pregão Eletrônico SRP nº 068/2019, ATA de Registro de Preço nº 0040/2020/261100-01.\r\n\r\nId: 2306496"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa PISOM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI (22.758.378/0001-91). OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza e Higienização de Rancho para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 14.459,52 (quatorze mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/03/2021. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/104/100011/2018, migrado para o nº SEI-350169/002050/2020, Pregão Eletrônico SRP nº 068/2019, ATA de Registro de Preço nº 0043/2020/261100-01.\r\n\r\nId: 2306499"
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                        "2306506": [
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                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 24/03/2021\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/104/100011/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... Pregão Eletrônico SRP nº 068/2019, ATA de Registro de Preço nº 0041/2020/261100-01.\r\n\r\nLeia-se: ... Pregão Eletrônico SRP nº 068/2019, ATA de Registro de Preço nº 0044/2020/261100-01.\r\n\r\nId: 2306506"
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                        "2306503": [
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                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 19/03/2021\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/23/2019\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO DO ATO: ... ATA de Registro de Preço nº 0056/2020/261100-01.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO DO ATO: ... ATA de Registro de Preço nº 0054/2020/261100-01.\r\n\r\nId: 2306503"
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                        "2306231": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRef. ao Processo nº SEI-350169/002014/2020; \r\n\r\nPregão Eletrônico SRP n.º 044/2020.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e EMPRESA REFORÇO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR alicerçada no que preconiza no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e com fulcro nos artigos 66 e 67, caput e § 1º da Lei nº 8.666, de 1993; NOTIFICA a Licitante EMPRESA REFORÇO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia 34ª, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o número 03.318.817/0001-09, porquanto apesar de ser vencedora do lote n° 02 (aves abatidas), do Pregão Eletrônico número 044/2020, que ensejou a celebração do contrato número 094/2020, deixou de realizar a entrega dos itens coxa, sobrecoxa e peito de frango previstos para o cronológico no mês de dezembro de 2020 em TODAS as unidades possuidoras de rancho da SEPM, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, IV, VII e VII do contrato nº 126/2020, referente ao Pregão eletrônico SRP nº 065/2020, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e a forma de fornecimento, das obrigações da contratada, da execução e do recebimento do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou embaraços administrativos e operacionais, desabastecimento altamente crítico dos estoques das unidades, como mudanças repentinas de cardápio, necessidade de remanejamento de itens entre as unidades e prejuízos graves à rotina administrativa e logística das unidades e gestão de contratos. Cumpre esclarecer que a dieta de pacientes hospitalares também é gravemente impactada.\r\n\r\nDestarte fica a Licitante sujeita às sanções positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Por oportuno, informo que as ações da Licitante resultaram na instauração de procedimento administrativo sancionatório específico para o exame dos fatos e eventual aplicação das sanções previstas, que terá por base a Lei nº 10.520, de 2002 e subsidiariamente a Lei n° 8.666, de 1993 e a Lei estadual nº 5.427, de 2009, bem como a legislação correlata, e será processado de acordo com as seguintes fases: (a) fase da defesa prévia: não sendo aceitos os argumentos da justificativa será aberto prazo para apresentação de defesa prévia (art. 87,§ 2ºda Lei nº 8.666,de 1993); (b) fase de aplicação da sanção: se os argumentos presentes na defesa não forem suficientes para afastar a sanção prevista e/ou não forem apresentadas as provas do alegado, a sanção será aplicada pela autoridade competente com abertura de prazo para recurso administrativo; (c) fase recursal: protocolado o recurso, se não reconsiderara decisão, a autoridade que aplicou a sanção remeterá o recurso à autoridade imediatamente superior para análise e decisão sobre o recurso (art. 109,§ 4ºda Lei nº8.666, de 1993). Amparada nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350169/002014/2020 se encontram disponíveis para as vistas e cópias, na Diretoria de Engenharia e Arquitetura, situada no endereço da Praça Cristiano Ottoni s/n, 7º andar, Edifício D. Pedro II - Centro do Rio de Janeiro, CEP 20221-250, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2332-3947. Por fim, solicito que a resposta ao presente documento seja encaminhada para a Diretoria de Engenharia e Arquitetura, via e-mail administrativo_dea@pmerj.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados do recebimento deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa. \r\n\r\nId: 2306231"
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                        "2306462": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003. Processo SEI-140001/016487/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA o candidato abaixo relacionado para o Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 17 de maio de 2021, às 07h 30min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Treinamento de Deodoro, localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº 2020, Vila Militar, Deodoro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21615-310, que constará dos testes: Corrida; Corrida de Velocidade; Salto em Distância; Salto em Altura; Subida na Corda, observando para tal os anexos I e II deste edital:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância, salto em altura e subida na corda\r\n\r\n17 de maio de 2021\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n27 de março de 2021\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n1. Local: Centro de Treinamento de Deodoro,\r\n\r\nEndereço: Estrada São Pedro de Alcântara, nº 2020, Vila Militar, Deodoro, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n- CORRIDA\r\n\r\n- CORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\n- SALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\n- SALTO EM ALTURA\r\n\r\n- SUBIDA NA CORDA\r\n\r\nObs1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3. Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n______________________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), de de 20__.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal do candidato para a realização do Exame de Aptidão Física no dia 17 de maio de 2021.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n4173ª \r\n\r\n000698334\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\nAção nº 0014263-03.2021.8.19.0000\r\n\r\nId: 2306462"
                        ],
                        "2306586": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003. Processo SEI-140001/017582/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA o candidato abaixo relacionado para o Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 17 de maio de 2021, às 07h 30min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Treinamento de Deodoro, localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº 2020, Vila Militar, Deodoro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21615-310, que constará dos testes: Corrida; Corrida de Velocidade; Salto em Distância; Salto em Altura; Subida na Corda, observando para tal os anexos I e II deste edital:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância, salto em altura e subida na corda\r\n\r\n17 de maio de 2021\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n27 de março de 2021\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n1. Local: Centro de Treinamento de Deodoro,\r\n\r\nEndereço: Estrada São Pedro de Alcântara, nº 2020, Vila Militar, Deodoro, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n- CORRIDA\r\n\r\n- CORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\n- SALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\n- SALTO EM ALTURA\r\n\r\n- SUBIDA NA CORDA\r\n\r\nObs1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3. Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n______________________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), de de 20__.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal do candidato para a realização do Exame de Aptidão Física no dia 17 de maio de 2021.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n4390ª \r\n\r\n000412112\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS LOBATO\r\n\r\n56\r\n\r\nAção nº 0015771-81.2021.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/017582/2021\r\n\r\nId: 2306586"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2306601": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMPRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SUA COORDENAÇÃO DE COMPRAS, convoca a todos os fornecedores interessados a encaminhar propostas objetivando a aquisição emergencial de Sacarato de Hidróxido Férrico 100 mg - injetável, fixando como prazo limite às 17h:00m do dia 09 de abril de 2021. Processo nº SEI-080001/002813/2021\r\n\r\nO Termo de Referência, contendo as especificações técnicas poderá ser obtido no e-mail compras@saude.rj.gov.br. \r\n\r\nPara mais informações, realizar contato através do telefone (21) 2333-3945.\r\n\r\nId: 2306601"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2306581": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 038/2021. DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 152/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA, DEXTROCETAMINA e METOPROLOL TARTARATO - Itens: 11, 12 e 24), de acordo com as especificações dos itens e seus respectivos códigos na catalogação do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro (SIGA), para operacionalização do SAMU-192 - Capital. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 87.282,00 (oitenta e sete mil duzentos e oitenta e dois reais). NOTA DE EMPENHO: 2021NE00891. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2021. Parecer 10 (SEI 12200472). Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 13112600).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/005855/2020. \r\n\r\nId: 2306581"
                            ],
                            "2306276": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO: N° 92/2021: Doc. SEI 13865248\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 15020329\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 25/2021\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 14/04/2021 às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/04/2021 às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 25873\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007079/2020\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2306276"
                            ],
                            "2306486": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO: N° 115/2021: Doc. SEI 14110973\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. nº SEI 15024789\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 32/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BOLSAS DE SANGUE.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 14/04/2021 às 15h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/04/2021 às 15h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 25904\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000341/2021\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2306486"
                            ],
                            "2306541": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SETOR DE PESQUISA DE MERCADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas para estimativa de preços:\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COBERTURA DE SEGURO COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA 24 HORAS POR DIA.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 07/04/2021\r\n\r\nENVIO DAS PROPOSTAS: As propostas de preços deverão ser encaminhadas por meio do e-mail pesquisa.mercado@fs.rj.gov.br (informar o número do processo no assunto do e-mail de envio da proposta)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007035/2020\r\n\r\nO Projeto Básico, o Formulário de Cotação e demais documentos estão disponíveis no site da Fundação Saúde (www.fundacaosaude.rj.gov.br), na aba PESQUISA DE PREÇO ou poderão ser solicitados no e-mail pesquisa.mercado@fs.rj.gov.br\r\n\r\nMais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2334-5010 ramal 1362 ou (21) 98596-6569.\r\n\r\nId: 2306541"
                            ],
                            "2306465": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO: SEI-080007/002956/2020\r\n\r\nPARECER JURÍDICO: N° 83/2021: Doc. SEI 13785389\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 14984031 \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 03/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 14/04/2021 às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/04/2021 às 10h35min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal Sistema Eletrônico SIGA: 25709\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2306465"
                            ],
                            "2306487": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO: N° 81/2021: Doc. SEI 13781959\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. nº SEI 14946218\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 94/2020\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTE (GALACTOMANANA).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 14/04/2021 às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/04/2021 às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 25298 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004096/2020.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2306487"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/005451/2020\r\n\r\nPARECER JURÍDICO: N° 56/2021: Doc. SEI 13496042\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 15022106 \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 12/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTE IMUNO-HEMATOLÓGICO.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 13/04/2021 às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/04/2021 às 10h35min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal Sistema Eletrônico SIGA: 25807\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2306466"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002566/2020\r\n\r\nPARECER JURÍDICO: N° 53/2021: Doc. SEI 13370600\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 14983198\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 15/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTE IMUNO-HEMATOLÓGICO.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 15/04/2021 às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/04/2021 às 10h35min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal Sistema Eletrônico SIGA: 25050\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2306467"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 183 JOÃO VITTA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 183 - JOÃO VITTA, sito a Avenida Canal 03 s/nº, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106657, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelos Decretos SEEDUC nº 43723/2012, SEEDUC n° 43853/2012 e SEEDUC nº 43953/2012, noANO LETIVO 2014, 2º Semestre TurmaNEJA-IV-01: Wilson Machado Silva , Matrícula 201518890509457; no ANO LETIVO 2017, 1º Semestre Turma:NEJA-IV-02: Rosilene dos Santos Moreira Paraguassú, Matrícula 201618890581375;2º Semestre Turma:NEJA-IV-01: Ariana Rodrigues de Abreu, Matrícula 201618890591761; no ANO LETIVO 2018, 1º Semestre Turma:NEJA-IV-02:Thamiris Santos da Silva, Matrícula 201414040688907; no ANO LETIVO 2019, 1º Semestre Turma:NEJA-IV-02: Rafaela Lourenço de Oliveira, Matrícula 201618890581375. Secretário Escolar Itinerante: Sebastiana dos Reis Bordado, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16. Diretora: Marcia Valéria de Pádua Melo, designada no DOERJ de 05/03/2015, página 19, 2° coluna. Servidor que autorizou a publicação:Veronica Munford de Almeida, ID;4368512-9:Márcia de Oliveira Barcelos, ID:4394193-1. Processo nº SEI-030036/000163/2021\r\n\r\nId: 2306309"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 037- ERNESTO GUEVARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 037 ERNESTO GUEVARA, sito na Rua Olavo Batista c/ Fernando Cruz, s/nº, Jardim Bom Pastor, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33046603, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40 683/2009, no ANO LETIVO: 2020 Turma NEJA 01-IV 2º semestre: Adriane da Silva dos Santos, Matrícula 201411250305110;Beatriz Nogueira Freire da Silva, Matrícula 201418130604896;Bruna Faria Albuquerque da Silva de Aquino, Matrícula 202016550540495;Cintia Victorio da Costa, Matrícula 202016550543249; Delmario de Almeida, Matrícula 201816550489118; Erick Rodrigues da Silva, Matrícula 201816550471251; Gilmar de Souza Silva, Matrícula 201816550487921; Glória Vitória Santos Domingos, Matrícula 201267850370384; Isabelle Cardoso Taythson Matrícula 201120760183175; Juliana Barreto dos Santos, Matrícula 201867870418010; Jussara Garcia Coelho, Matrícula 201816550486364; Laryssa da Silva Coelho Alves,Matricula 201667850467618;Liliane de Oliveira, Matricula 200918150089640;Luana Matilde Santos da Silva , Matricula 201816550488308; Lucas Vinicius Alves Marques, Matricula 201416550375461;Michel Joaquim de Souza, Matricula 201105820412716;Rita Faria Peixoto, Matricula 201816550486798;Rute da Silva Santana dos Santos, matricula 201267850350197;Silvana Regina Rodrigues da Silva, Matricula 201816550487255;Tayane Soares do Nascimento Lima de Aguiar, Matricula 202016550541548; Tìfani Feitosa Cavalcanti, matricula201516550391046; Victor Hugo Santos de Argolo,Matricula 201099990019417;Uillan da Silva Gonçalves,Matrícula 201111880312445:Turma NEJA 02-IV 2º semestre. Adriana da Silva Felipe dos Santos, Matricula 201916550509310; Ana Carolina de Assis Branquini Cirilo, Matrícula 201616550433705; Andressa da Conceição Oliveira, Matrícula 201167870202081; Beatriz da Costa Soares, Matrícula 200967870000557;Beatriz da Silva Netto, Matricula 201309170152478; Caio Pojo Pimentel Barreto Pontes, Matrícula 201812380753135; Daniel Santos de Barros, Matrícula 201367850391515, Douglas da Silvada Costa, Matrícula 201216550317130; Estevão Vasques Miranda, Matrícula, Matrícula 201416550351951; Gabriel Monteiro Azevedo, matricula 201216550318710; Jackson da Silva Júnior, Matricula 201612380636581;João Vitor Grilo Pereira, Matrícula 201916550509565;João Carlos Grilo Pereira, Matrícula 201216550314700;Leandro da Cruz Nunes, Matrícula 201916550509212;Lucas Maylon Matias da Silva, matrícula 200967850018523;Lucas Pereira Ramos, Matrícula201367870290641;Maria Aparecida da Silva, Matricula201916550509727;Maxuel Conrado da Silva, Matricula200908970074549;Rafaela Lopes de Freitas, Matricula 201216550318617;Ricardo Brito do Nascimento Malaquias, Matricula201312380430911;Roger Barbosa de Almeida Moutinho Costa, Matricula 201916550509646;Samanta Rodrigues Bezerra, Matricula201608970573401;Thiago Henrique de Castro Neves, Matricula 201367850389456; Vitoria Oliveira de Medeiros,Matrícula201211880347474;Yago Arcanjo de Brito, Matricula 201567870362191.ANO LETIVO: 2019Turma NEJA 02-IV 2º semestre: Luã Johnny Meireles Farias de Almeida, Matricula201916550506973;Paloma de Barros dos SantosPereira, matricula201119270315594. Secretário Escolar: Denise Campos dos Santos, designada no DOERJ de 10/08/2010, página 11, 2ª coluna. Diretora: Rita de Cassia Ferreira Campos, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 10, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Amarildo Fidelis da Silva, Matrícula 0942516-6, ID 5592755.Processo nº SEI-030039/000107/2021.\r\n\r\nId: 2306244"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA, sito na Rua Cromita s/nº Várzea da Alegria. Município de Belford- Roxo. Censo 33047928, nos termos da resolução SEEDUC nº 5469/2016. Torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº30. 560 /2002; ANO LETIVO DE 2010: Turma 3001:Ana Caroline Silva de Araujo, Matrícula 200968020075743;Turma 3005: Tiago Lopes dos Santos Cunha, Matricula 200968020012822; ANO LETIVO DE 2012: Turma:3005: Izabela da Silva Francisco,Matrícula 201168020329170;ANO LETIVO 2013: Turma 3004:Jéssica Ribeiro da Silva, Matrícula 201099990085503; ANO LETIVO DE 2014:Turma 3003: Alex Constantino Santana, Matrícula 201268020342831;Turma: 3003: Michel Nascimento da Cruz, Matrícula 201268020345857; ANO LETIVO 2015: Turma 3002: Karen Marmelo Rosa, Matrícula 201168020318489; Turma 3002:Natália Paiva Barreto Pará, Matrícula 201267980303121;Turma 3003: Daniele Garcia de Negreiros, Matrícula 201268020355143.Secretário Escolar: Célia Cordeiro Soares,ID:35941588 designada no DOERJ de 14/09/2018, pág.26-3ª coluna, Diretora: Sandra Regina Cardoso, ID: 39506215 designada no DOERJ DE 17/03/2006, Pág. 14 - 2ª coluna. Inspetor que autorizou a publicação: Amarildo Fidelis da Silva, ID: 5592755. Processo nº SEI 030039/000107/2021.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA, sito na Rua Cromita s/nº Várzea da Alegria. Município de Belford- Roxo. Censo 33047928, nos termos da resolução SEEDUC nº 5469/2016. Torna publico o nome de concluinte do PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.295 de 04 de junho de 2009, NO ANO LETIVO DE 2013; Ayrton Melo de Oliveira, Matrícula 201168000331692.Secretária Escolar: Célia Cordeiro Soares, designada no DOERJ de 14/09/2018, página 27-2ª coluna, Diretora: Sandra Regina Cardoso, designada no DOERJ de 17/03/2006, página 14-2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Amarildo Fidelis da Silva, ID: 5592755.Processo nº SEI 030039/000107/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 24/08/2016\r\n\r\nPÁGINa 22- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio\r\n\r\nAno:2015, Turma- 3001\r\n\r\nTatiane Pereira Cabral\r\n\r\nOnde se lê: Matrícula: 201368020374261\r\n\r\nLeia-se: Matrícula:200968020013713\r\n\r\nD.O DE 24/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 22- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAno: 2015, Turma- 3006\r\n\r\nOnde se lê: Gegllele Clemente da Silva\r\n\r\nLeia-se: Gegliele Clemente da Silva\r\n\r\nD.O DE 04/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio - Projeto Autonomia\r\n\r\nAno :2013\r\n\r\nOnde se lê: Tereza Cristina Ferreira da Silva Marques\r\n\r\nLeia-se: Teresa Cristina Ferreira da Silva Marques\r\n\r\nId: 2306367"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2021 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios, para 2 (dois) elevadores\r\n\r\nDATA: 09/04/2021 às 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 102.400,00 (cento e dois mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000251/2021\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Praça Cristiano Ottoni - 6º andar - sala 614 - Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 2306545"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO ENDOCRINOLOGIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/005190/2021, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, resolve eliminar a candidata LUCIA HENRIQUES ALVES DA SILVA, 6ª classificada, por desistência da vaga e, em substituição, convocar a candidata MICHELLE DE MOURA BALARINI, 8ª classificada, na vacância pela exoneração do servidor VICENTE LOPES DA SILVA JÚNIOR, matrícula 36378-8, Portaria nº 567/SRH/2016, publicada no DOERJ em 04/07/2016.\r\n\r\nDevido ao cenário atual de atenção e cuidado na propagação do vírus COVID-19, e levando-se em consideração o AEDA 081/REITORIA/2020, de acordo com a Manifestação UERJ/PGUERJ09/nº 133 (11433760) que consta no Processo nº SEI-26007/009181/2020, citado em edital publicado no DOERJ de 13/01/2013, a convocação dos candidatos e entrega de documentação se dará excepcionalmente por meio eletrônico. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-2644/2010.\r\n\r\nId: 2306389"
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                            "2306390": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO PEDIATRIA GERAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI- 260007/00005107021, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, resolve eliminar a candidata ANA PAULA TAVARES DE SOUZA, 15ª classificada, por desistência da vaga e, em substituição, convocar a candidata GISELLE LOPES PEREIRA, 17ª classificada, na vacância pela exoneração da servidora RENATA ZLOT, matrícula nº 38938-7, Portaria nº 195/SRH/2017, publicada no DOERJ de 18/09/2017.\r\n\r\nDevido ao cenário atual de atenção e cuidado na propagação do vírus COVID-19, e levando-se em consideração o AEDA 081/REITORIA/2020, de acordo com a Manifestação UERJ/PGUERJ09/Nº 133 (11433760) que consta no Processo nº SEI-26007/009181/2020, citado em Edital publicado no DOERJ de 13/01/2013, a convocação dos candidatos e entrega de documentação se dará excepcionalmente por meio eletrônico. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/4196/2013.\r\n\r\nId: 2306390"
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                            "2306534": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 04 ao Contrato nº 001/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e aplicação de reajuste ao Contrato nº 001/2018, relativo à prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 5.283.169,92 (cinco milhões, duzentos e oitenta e três mil cento e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 19.000.894,34 (dezenove milhões, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2021. FUNDAMENTO: art. 57, inc. II Lei nº 8666/93 e na cláusula 2ª, parágrafo primeiro do Contrato e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Nona, parágrafos oitavo ao décimo quarto, do contrato. PROCESSO Nº SEI-260009/000085/2020 e E-26/009/1405/2017.\r\n\r\nId: 2306534"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 29 de Abril de 2021, às 10:00 horas, realizará o leilão REBDETRO JUD02.21 na forma on-line e Presencial, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, classificados como conservados, sucata inservível identificados ou sucatas inservíveis não identificados, com Restrições Judiciais, cujos respectivos Tribunais e Varas foram devidamente notificados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. Os veículos a serem levados a leilão poderão ser verificados no site www.rebocarleiloes.com.br. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br e www.rebocarleiloes.com.br. Processo nº SEI-100005/002506/2021\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 27 de Abril de 2021, às 10:00 horas, realizará o leilão REBDETRO-PCERJ09.21 na forma on-line e Presencial, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, classificados como conservados, sucata inservível identificados ou sucatas inservíveis não identificados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. Os veículos a serem levados a leilão poderão ser verificados no site www.rebocarleiloes.com.br. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br e www.rebocarleiloes.com.br. Processo nº SEI-100005/002512/2021\r\n\r\nId: 2306578"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                        "2306492": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação AO TERMO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, O Instituto Estadual do Ambiente e o Gestor Operacional. OBJETO: a execução do Projeto de “Programa Estadual de RPPN: Áreas Protegidas Privadas como Ferramenta Imprescindível à Conservação do Bioma Mata Atlântica - RPPN Fase 5\", formalizado no Processo Administrativo SEI nº E-07/001/88/2018, que se regerá pelas normas da Lei Estadual n° 6.572/2013, com a redação dada pela Lei Estadual n° 7.061/2015, bem como pelas cláusulas e condições seguintes. VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até o encerramento do Projeto, onde o encerramento se dará através da prestação de contas enviada pelo IDG, que será analisada e atestada pelo proponente, gerando o “Termo de Encerramento do Projeto”. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2021 FUNDAMENTO LEGAL: Proc. SEI nº E-07/001/088/2018.\r\n\r\nId: 2306492"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2306337": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato INEA nº. 30/2019. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E DRAGMAQ DRAGAGEM E LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: Autorizo a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.543.0444.5617\r\n\r\nFonte de Recursos: 151\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25.03.2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93. PROC. Nº SEI - E-07/002.1997/2019.\r\n\r\nId: 2306337"
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                            "2306334": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01103630, emitida em 28/01/2019, Na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica V.Sa. Notificado de que deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, os itens abaixo:\r\n\r\n1- Manifestação conclusiva quanto à conversão da multa, devendo optar, nos termos do Decreto nº 46.268, de 19//03/18, que regulamenta o procedimento de conversão parcial ou total das multas pela:\r\n\r\n1.1- implementação, por seus meios, de serviços de interesse ambiental ou obra de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, no âmbito de, no mínimo, um dos projetos previstos nos incisos do art. 1º do Decreto nº 46.268; ou\r\n\r\n1.2- adesão a projeto previamente selecionado pelo INEA, constantes no Banco de Projetos Ambientais (BPA), na forma estabelecida nos artigos 2º e 8º, observados os objetivos previstos nos incisos do art. 1º do Decreto nº 46.268.\r\n\r\n2- Minuta do TAC em anexo, para preenchimento das partes a seguir: Considerando, Objeto, Prazo, Obrigações da Compromissada, Obrigações dos Compromitentes, Valor Previsto, Garantia, Plano de Ação (projeto detalhado dos serviços ou obras a serem executados); e\r\n\r\n3- Comprovação dos poderes do representante da empresa para celebrar o TAC. O não cumprimento dos termos desta notificação sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 3.467 de 14/09/00, sem prejuízo das demais sanções legais. Processo Nº SEI - E-07/203758/2008\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Oficina de Cromagem São Jose Ltda. CNPJ/CPF N° 33.304.809/0001-66. ENDEREÇO: Rua Magé, 84 Fundos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00156129 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.060,29 em 03/02/2021, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo Nº SEI-070002/000042/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda. CNPJ/CPF N° 30.474.555/0001-36. ENDEREÇO: Estrada da Barra da Tijuca, n° 793 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00156035 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 13.624,10 em 06/01/2021, com enquadramento no artigo 70 da mesma Lei. Processo Nº SEI-070002/009920/2020.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Djalma Pensão e Marina Ltda. CNPJ/CPF N° 18.747.064/0001-16. ENDEREÇO: Alameda das Mangueiras (Ilha da Gigoga), n° 10 Casa 02 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00156126 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.085,61 em 03/02/2021, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo Nº SEI-070002/000043/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Djalma Pensão e Marina Ltda. CNPJ/CPF N° 18.747.064/0001-16. ENDEREÇO: Alameda das Mangueiras (Ilha da Gigoga), n° 10 Casa 02 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00156088 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 15.239,28 em 22/01/2021, com enquadramento no artigo 81 e 85 da mesma Lei. Processo Nº SEI-070002/010681/2020.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Missões Rio Óleo - Coleta e Comercio de Óleos Ltda. CNPJ/CPF N° 07.295.732/0001-03. ENDEREÇO: Todo o Território do Estado do Rio de Janeiro - Todos - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00154841 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.723,61 em 19/02/2020, com enquadramento no artigo 45 e 83 da mesma Lei. Processo Nº SEI - E-07/002.10135/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Anderson Ferraz Silva. CNPJ/CPF N° 037.984.787-67. ENDEREÇO: Rua Beira Rio, sn - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00155180 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 4.900,12 em 30/04/2020, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo Nº SEI - E-07/002.5467/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Acqua Natural Transportes Ltda. CNPJ/CPF N° 11.503.683/0001-16. ENDEREÇO: Rua Ernani de Freitas, 130 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00155317 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.040,03 em 12/05/2020, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo Nº SEI - E-07/002.5868/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jose Waldir Baloneker. CNPJ/CPF N° 998.953.237-00. ENDEREÇO: Estrada para Toca da Onça Localidade Ponte dos Alemães - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00155336 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.048,43 em 12/05/2020, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo Nº SEI - E-07/002.4259/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Mariza Martins Pereira Chataigner Betim Paes Leme. CNPJ/CPF N° 022.614.217-53. ENDEREÇO: Rodovia RJ 125, sn km 20 Paes Leme - Faz. São João Marcos - Miguel Pereira - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00155051 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 20.583,09 em 15/04/2020, com enquadramento no artigo 87 da mesma Lei. Processo Nº SEI - E-07/002.10270/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Green Brasil Serviços Ambientais Ltda. CNPJ/CPF N° 03.539.258/0001-59. ENDEREÇO: Rua Ourique, n° 98 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00155372 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.000,00 em 21/05/2020, com enqua dramento no artigo 31 da mesma Lei. Processo Nº SEI - E-07/002.11350/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Elton Lessa Rodrigues. CNPJ/CPF N° 115.504.887-32. ENDEREÇO: Estrada Mato das Canoas, Mato das Canoas, n° 50 - Saquarema - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00155869 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 300,00 em 22/10/2020, com enquadramento no artigo 52 da mesma Lei. Processo Nº SEI - E-07/002.4189/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Olavo Neves da Silva. CNPJ/CPF N° 114.550.427-22. ENDEREÇO: Assentamento Francisco Julião, BR 356 km 101 - Cardoso Moreira - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00155384 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.500,00 em 21/05/2020, com enquadramento no artigo 57 da mesma Lei. Processo Nº SEI - E-07/002.11386/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Antônio Roberto Masta. CNPJ/CPF N° 326.064.007-04. ENDEREÇO: Rua Santos Dumont, n° 37 - Araruama - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA,Processo Nº E-07/511511/2011 nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01115770, emitida em 25/03/2020, fica V.Sa. notificada de que o recurso apresentado foi analisado pelo Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente, sendo INDEFERIDO. Processo Nº SEI - E-07/511511/2011\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Medise Medicina Diagnostico e Serviços Ltda. CNPJ/CPF N° 29.259.736/0002-41. ENDEREÇO: Av. Ayrton Senna, 2541 Área II - Barra da Tijuca - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2306334"
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2306591": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/17 PARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO e a CLARO S/A. OBJETO: Constituiu objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/17, prestação de serviços de telecomunicações referente ao Lote Serviços de Telefonia Móvel Pessoal SMP, nos Códigos Nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61), de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I e item 2.1) do Edital n° 003/2016 com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Prazo, Parágrafo Primeiro do contrato. PRAZO: 12 (meses), contados a partir de 28/03/2021, terminando assim a sua vigência em 27/03/2022, dando-se ao contrato o total de 60 (sessenta) meses. VALOR: R$ 4 .219,20 (quatro mil duzentos e dezenove reais e vinte centavos). ASSINATURA: 25/03/2020. AUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI 02/003/536/2020.\r\n\r\nId: 2306591"
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                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
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                        "Atos": {
                            "2306571": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 01/2019 que entre si firmam a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI e a TSANTANA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato de Prestação de Serviços º 01/2019, celebrado em 27/09/2019 e publicado no DOERJ em 14/10/2019, objeto do Processo SEI nº E-21/089/1884/19, relativo aos serviços da CONTRATANTE pela CONTRATADA, mediante o gerenciamento do trabalho de 03 (três) internos, sob o regime semiaberto, aberto, PAD (prisão albergue domiciliar) e livramento condicional, tendo como objeto o desenvolvimento das atividades de pintor automotivo, solador e serviços gerais, pelo prazo de vinte e quatro meses, com fundamento art. 472 do Código Civil, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nASSINATURA: 23.03.2021 AUTORIZAÇÃO: Processo SEI nº E-21/089/1884/2019 \r\n\r\nId: 2306571"
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