{ "2021-03-30": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2306867": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 122/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/04/2021, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.561-6/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA e por LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA.\r\n\r\nId: 2306867" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2306750": [ "V - Ata", "ENAUTA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00.29159-8\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Diretoria realizada em 03/03/2021. Aos 03/03/21, às 13h, na sede social da Enauta Energia S.A. (“Cia.”), presentes todos os Diretores da Cia. e a Sra. Claudia Mathias Bueno Hesse que secretariou os trabalhos. Assim foi deliberada a aprovação, para os fins do disposto no Art. 13, § único do Estatuto Social a outorga de procuração pela Cia. para representação isolada para a procuradora outorgada Paula Tavares de Lima Elia, residente e domiciliada na cidade e Estado do RJ, outorgando-lhe poderes para representar a Cia., isoladamente, perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e perante a Receita Federal do Brasil, podendo, para tanto atender a fiscalizações, requerer, assinar, juntar e retirar documentos, prestar esclarecimentos e informações, produzir e processar provas, assinar declarações, livros, papéis e quaisquer outros documentos exigidos, bem como para praticar os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato. Fica vedado expressamente o substabelecimento total ou parcial dos poderes ora outorgados. A referida procuração tem validade a partir de 04/03/21 até 31/12/21. RJ, 03/03/21. Claudia Hesse - Secretária. Jucerja em 25/03/21 sob o nº 4039350. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2306750" ], "2306875": [ "V - Ata", "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NA SEDE SOCIAL NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, ÀS 09h00min, DO DIA 29 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros da diretoria tendo sido presidida por Gustavo Werneck da Cunha, Diretor Presidente, e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli, Diretor Vice-Presidente. 2. A Diretoria, nos termos do Art. 25, § 1º e do Art. 27, parágrafo único, alínea “c”, item (ii) do Estatuto Social, deliberou e, por unanimidade, aprovou “ad referendum” da Assembleia Geral, o crédito, à data base de 30/03/2021, e pagamento aos acionistas a partir de 05/04/2021, do montante de R$ 903.672.686,40 (novecentos e três milhões, seiscentos e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), a título de dividendos extraordinários, calculados à razão de R$ 3,68 (três reais e sessenta e oito centavos) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações desta Companhia na data do crédito, por conta da Reserva de Lucros Investimento e Capital de Giro pré-existentes. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 29 de março de 2021. Assinaturas: Gustavo Werneck da Cunha (Diretor Presidente). Harley Lorentz Scardoelli (Diretor Vice-Presidente). Cesar Obino da Rosa Peres, Fábio Eduardo de Pieri Spina, Fladimir Batista Lopes Gauto, Hermenio Pinto Gonçalves, Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig, Mauro de Paula e Wendel Gomes da Silva (Diretores). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 2306875" ], "2306908": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306908" ], "2306773": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306773" ], "2306769": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306769" ], "2306776": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306776" ], "2306763": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306763" ], "2306743": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306743" ], "2306837": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306837" ], "2306770": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306770" ], "2306903": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306903" ], "2306898": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306898" ], "2306759": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306759" ], "2306786": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306786" ], "2306577": [ "V - Ata", "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 26-1-2021, sob a presidência do Presidente do Conselho Eduardo Bacellar Leal Ferreira, com a participação da Conselheira Rosangela Buzanelli Torres e dos Conselheiros João Cox Neto, Leonardo Pietro Antonelli, Nivio Ziviani, Omar Carneiro da Cunha Sobrinho, Paulo Cesar de Souza e Silva, Roberto da Cunha Castello Branco, Rodrigo de Mesquita Pereira e Ruy Flaks Schneider, sem a participação, por mo tivo justificado, do Conselheiro Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, deliberou (Ata nº 1.649, item 5), dentre outros, sobre o assunto a seguir transcrito: “DISPENSA E ELEIÇÃO DE DIRETOR EXECUTIVO DE REFINO E GÁS NATURAL DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Eduardo Bacellar Leal Ferreira, em face da recomendação de aprovação feita pelo Comitê de Pessoas, submeteu ao Colegiado a matéria da referência, por proposição do Presidente da Petrobras Roberto da Cunha Castello Branco. DECISÃO: - O Conselho de Administração, com voto favorável de todos os membros do Conselho participantes desta reunião, a) dispensou, em 26-1-2021, a Sra. ANELISE QUINTÃO LARA, brasileira, natural da cidade de Barbacena, estado de Minas Gerais, casada, Engenheira Química, com domicílio na Avenida República do Chile nº 65, 23º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-912, portadora da carteira de identidade nº 08.048.202-9, expedida pelo DETRAN/RJ, e do CPF nº 471.911.476-87, do cargo de Diretora Executiva de Refino e Gás Natural da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; b) dispensou, em 26-1-2021, o Sr. RODRIGO COSTA LIMA E SILVA, brasileiro, natural da cidade de Salvador, estado da Bahia, casado, Administrador, com do micílio na Avenida República do Chile nº 65, 23º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-912, portador da carteira de identidade nº 546278000, expedida pela SSP/BA, e do CPF nº 918.807.425-00, da função de Gerente Executivo de Gás e Energia da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; c) elegeu, a partir de 27-1-2021, o Sr. RODRIGO COSTA LIMA E SILVA, brasileiro, natural da cidade de Salvador, estado da Bahia, casado, Administrador, com domicílio na Avenida República do Chile nº 65, 23º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-912, portador da carteira de identidade nº 546278000, expedida pela SSP/BA, e do CPF nº 918.807.425-00, para o cargo de Diretor Executivo de Refino e Gás Natural da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com prazo de gestão até 20-3-2021, mesmo prazo de gestão dos demais membros da Diretoria Executiva da Petrobras.” - Rio de Janeiro, 04 de fevereiro 2021. - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o arquivamento sob o número 00004020563 em 24/02/2021 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2306577" ], "2306735": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306735" ], "2306818": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306818" ], "2306918": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306918" ], "2306734": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306734" ], "2306820": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306820" ], "2306764": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306764" ], "2306927": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306927" ], "2306812": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306812" ], "2306775": [ "V - Ata", "MCFL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.820.645/0001-76 / NIRE JUCERJA 333.0031861-5\r\n\r\nExtrato de Ata da Assembléia Geral Extraordinaria de Acionistas realizada em 29 de Janeiro de 2021. Local e Presenças: sede social da Companhia, localizada na Cidade do Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 3434, Bloco 07, Sala 201 (parte), Barra da Tijuca. Acionistas representando 100% do capital social. Deliberações Tomadas por Unanimidade: aprovado(a) (1) a ratificação da nomeação e contratação da BDO RCS Auditores Independentes, inscrita no CNPJ/ME nº 54.276.936/0005-00, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 2SP 13846/F, como empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 3434, Bloco 7, Sala 201, CEP 22640-102, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/ME sob nº 36.113.876/0001-91, com seus atos constitutivos arquivados perante a JUCERJA sob NIRE 33.3.0027387-5 (respectivamente, “Laudo de Avaliação” e “OT DTVM”); (2) o Laudo de Avaliação, no montante de R$ 28.431.531,15, resultando em um valor patrimonial por ação R$ 1.093,520428, conforme consta do Laudo de Avaliação, o qual encontra-se anexo à ata na forma do Anexo I; (3) o aumento do capital social da Companhia, para R$ 28.717.056,99, mediante a emissão de 35.400 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, em tudo idênticas às anteriormente existentes, pelo preço de emissão de R$ 552,251096 cada, fixado nos termos do artigo 170, § 1º, da LSA. O aumento de capital ora aprovado é subscrito e integralizado pela única acionista da Companhia, a Confiance Participações S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 21.110.778/0001-23, nos termos do boletim de subscrição que integra a ata como Anexo II, mediante a conferência de 17.700 ações ordinárias de emissão da OT DTVM, representativas de parte do capital social de 26.000 ações ordinárias, pelo valor patrimonial contábil por ação, no montante total de R$ 19.355.311,59; e do montante de R$ 194.377,20 em moeda corrente nacional; e (4) a alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4ª. O capital social da Companhia é de R$ 28.717.056,99 (vinte e oito milhões, setecentos e dezessete mil, cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), dividido em 52.000 (cinquenta e duas mil) ações ordinárias, nominativas, e todas sem valor nominal. As ações são indivisíveis, não sendo reconhecido mais de um proprietário para cada ação.”. Arquivada na JUCERJA em 12/02/2021 sob o nº 00004015719, Sec. Geral Bernardo F. S. Berwanger e encontra-se disponível para consulta na sede social da Companhia.\r\n\r\nId: 2306775" ], "2306768": [ "V - Ata", "MCFL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.820.645/0001-76 / NIRE JUCERJA 333.0031861-5\r\n\r\nExtrato de Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Acionistas realizada em 28 de Janeiro de 2021. Local e Presenças: sede social da Companhia, localizada na Cidade do Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 3434, Bloco 07, Sala 201 (parte), Barra da Tijuca. Acionistas representando 100% do capital social. Aprovada(o)s por unanimidade: em assembleia geral ordinaria: (1) em relação ao exercício social findo em 31.12.2020: (a) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras,anexos à ata na forma do Anexo I; (b) face à apuração de lucro líquido no montante de R$ 8.325.326,78: destinar (b1) R$ 416.266,34 para a Reserva Legal; (b2) R$ 3.954.530,22 para pagamento de dividendo mínimo, com a ratificação das distribuições intermediárias nos valores de R$ 220.907,85 e de R$ 1.874.205,20 pagas, respectivamente, em 17.2.2020 e 29.12.2020, bem como a distribuição complementar no valor de R$ 1.859.417,17, a ser paga em data a ser definida pela Diretoria; e (b3) R$ 3.954.530,22 para a Reserva Especial de Lucros; e em assembleia geral extraordinaria: (2) o aumento do capital social da Companhia, para R$ 9.167.368,20, mediante a capitalização total do saldo das contas Reserva Especial de Lucros - Outras (R$ 3.954.530,22) e da Reserva Legal (R$ 748.266,34), conforme evidenciados no Balanço Patrimonial levantado em 31/12/2020, sem que haja emissão de novas ações da Companhia, nos termos do §1º do Art. 169 da LSA; (3) a alteração do item II do Art. 18 do Estatuto Social, quanto ao dividendo mínimo obrigatório, que passará a ser de 25%; e (4) a alteração do caput do Art. 4º e do item II do Art. 18 do Estatuto Social da Companhia, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4ª. O capital social da Companhia é de R$ 9.167.368,20 (nove milhões, cento e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), dividido em 16.000 (dezesseis mil) ações ordinárias, nominativas, e todas sem valor nominal. As ações são indivisíveis, não sendo reconhecido mais de um proprietário para cada ação.”; e “Artigo 18 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social será levantado o balanço e as demais demonstrações financeiras exigidas por lei, observando-se quanto à distribuição do resultado apurado, as seguintes regras: I. do resultado do exercício serão deduzidos, em primeiro lugar, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; II. do lucro líquido apurado, serão destinados 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; e 25% (vinte e cinco por cento) para o dividendo mínimo obrigatório, III. o saldo de lucros será destinado na forma aprovada na Assembleia Geral de Acionistas”. Arquivada na JUCERJA em 17/02/2021 sob o nº 00004016673, Sec. Geral Bernardo F. S. Berwanger e encontra-se disponível para consulta na sede social da Companhia.\r\n\r\nId: 2306768" ], "2306855": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306855" ], "2306765": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306765" ], "2306772": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306772" ], "2306907": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306907" ], "2306784": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306784" ], "2306833": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306833" ], "2306790": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306790" ], "2306749": [ "V - Ata", "ENAUTA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00.29159-8\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Diretoria realizada em 22/02/2021. Aos 22/02/21, às 13h, na sede social da Enauta Energia S.A. (“Cia.”), presentes todos os Diretores da Cia. e a Sra. Claudia Mathias Bueno Hesse que secretariou os trabalhos. Assim foi deliberada a aprovação, para os fins do disposto no Art. 13, § único do Estatuto Social a outorga de procuração pela Cia. para representação isolada pelos procuradores outorgados: Oscar Graça Couto, Natalie Alberdi Sequerra, Marcelo Levitinas, Pedro Marino Bicudo, Guilherme Junqueira de Sousa Leal, Alexandre Abby, João Henrique Salgado Nobrega, Mariana Fernandes Miranda, Nina Amir Didonet, Carolina Homem de Mello Reinach, Pedro Luís Ferreira da Silva Corrêa e Castro, Laura Fanucchi, Camila Aguileira Coelho, Matheus Guedes Camargo, Lucas Mariano de Lima, Nathalia Montemagni Pires, Gustavo de Menezes Souza Campos, Marcelo Durães Tude, Paula Mariotti Feldmann, Marina Braga Taberti, Júlia de Almeida Thomé da Silva, Cecilia Pinheiro Soares de Souza Rodrigues, João Gustavo Gomes Santiago e Isabella Simão Menezes, todos com escritório na Praça Santos Dumont, 70/1º, Gávea/RJ e endereço eletrônico o e-mail contencioso@gcouto.com.br (“Graça Couto Advogados”), outorgando-lhes poderes para representar a Cia., individualmente, independente da ordem de nomeação, aos quais confere os poderes inerentes à cláusula ad judicia para o foro em geral, inclusive para substabelecer os poderes que lhes são conferidos, bem como os poderes de representação perante quaisquer órgãos e repartições públicas federais, es taduais ou municipais, podendo acompanhar e ter vista de quaisquer processos, requerer, recorrer, apresentar e receber documentos, firmando os competentes recibos, especialmente no âmbito do processo nº 02001.000408/2021-30, em trâmite perante o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Os poderes concedidos a qualquer dos Outorgados que deixe de ser, a qualquer tempo, integrante do Graça Couto Advogados, serão automaticamente revogados. A referida procuração tem prazo de validade indeterminado. RJ, 22/02/21. Sra. Claudia Mathias Bueno Hesse - Secretária. Jucerja em 26/03/21 sob o nº 4039833. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2306749" ], "2306670": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306670" ], "2306888": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306888" ], "2306782": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306782" ], "2306939": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306939" ], "2306771": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306771" ], "2306777": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306777" ], "2306933": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306933" ], "2306823": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306823" ], "2306733": [ null, "Id: 2306733" ], "2306945": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306945" ], "2306930": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306930" ], "2306932": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306932" ], "2306931": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306931" ], "2306906": [ "V - Ata", "DRAMMEN RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 35.980.592/0001-30 - NIRE Nº 33.300.333.231\r\n\r\nATA DA AGE: 1. Data, Hora e Local: No dia 12/03/2021, às 10h, na sede da Drammen RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, nº 71, salas 201 e 801, Centro, CEP 20230-070. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”), face à presença da ELEA DIGITAL TITAN HOLDING S.A., acionista detentora de ações representativas da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Marco Girardi. Secretário: Sr. Claudio Cornetti de Castro Neto. 4. Ordem do Dia: (i) Autorizar a outorga de poderes especiais de gestão da Companhia; (ii) tomar conhecimento das renúncias apresentadas por administradores da Companhia; e (iii) eleger novos administradores da Companhia. 5. Leitura de Documentos e Lavratura da Ata: Foi dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, tendo em vista que são de amplo conhecimento do acionista. Foi autorizada a lavratura desta ata na forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas das Acionistas, nos termos do artigo 130, parágrafos primeiro e segundo, da Lei das S.A. 6. Deliberações: Instalada esta Assembleia Geral Extraordinária, foram aprovadas as seguintes matérias: 6.1. Aprovar, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas ou reservas, a outorga de poderes especiais de gestão ao Sr. Marco Girardi, italiano, em regime de união estável, contador, portador do Registro Nacional de Estrangeiro nº V283927-Q, inscrito junto ao CPF/ME sob o nº 055.652.487-01, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 132, apto 1201, Botafogo, CEP 22250-145, para ocupar o cargo de Diretor Financeiro, mediante a celebração de instrumento particular de mandato. 6.2. Tomar conhecimento das renúncias apresentadas nesta data pelos Srs. (i) Antonio Reinaldo Rabelo Filho; (ii) Bernardo Kos Winik; (iii) Camille Loyo Faria; (iv) José Claudio Moreira Gonçalves; e (v) Rodrigo Modesto de Abreu aos respectivos cargos na administração da Companhia, conforme termos de renúncia recebidos e arquivados na sede da Companhia, com a outorga pela Companhia da mais ampla, plena, geral, rasa e irrevogável quitação quanto às contas da administração e aos atos de gestão praticados no curso dos respectivos mandatos. 6.3. Eleger, para o exercício de mandato unificado até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia de 2023: (i) Rogério Bruck Ely, brasileiro, casado, engenheiro inscrito no CPF/ME sob o nº 395.691.870-34 e portador da cédula de identidade nº 1002391091 SSP/RS, residente e domiciliado na Cidade de Porto Alegre e Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Desembargador Alves Nogueira, nº 180 apto 203 - Bairro Petrópolis - CEP 90470-110, para ocupar o cargo de Diretor Operacional; e (ii) Marco Girardi, italiano, em regime de união estável, contador, portador do Registro Nacional de Estrangeiro nº V283927-Q, inscrito junto ao CPF/ME sob o nº 055.652.487-01, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 132, apto 1201, Botafogo, CEP 22250-145, para ocupar o cargo de Diretor Financeiro. 6.3.1. Os diretores ora eleitos declaram expressamente neste ato, para todos os fins e sujeitos às penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedades por lei especial, ou em virtude de condenação (ou por se encontrarem sob os efeitos dela) (i) em pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) em crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) em crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta Assembleia Geral Extraordinária. Após sua lavratura, esta ata foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas da Companhia. Assinaturas: Presidente da Mesa: Marco Girardi. Secretário da Mesa: Claudio Cornetti de Castro Neto. Acionista: Elea Digital Titan Holding S.A.. Administradores eleitos: Rogério Bruck Ely e Marco Girardi. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 12/03/2021. Marco Girardi - Presidente; Claudio Cornetti de Castro Neto - Secretário. Jucerja Reg 00004040828, em 29/03/2021.\r\n\r\nId: 2306906" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2306839": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME: 08.310.839/0001-38 - NIRE: 33.3.0031005-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Porto Sudeste do Brasil S.A. sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.310.839/0001-38 (“Companhia”), em atendimento ao disposto no artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, comunica aos seus acionistas que a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia ocorrerá em 30 de abril de 2021 (“AGOE 2021”). Os documentos e informações a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos, inclusive, ao exercício encerrado em 31/12/2020, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, localizada na Rua Felix Lopes Coelho, nº 222, lote 5 ao 20, Q 0001, lote 0005 (parte), Ilha da Madeira, Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, CEP 23826-850 e podem ser solicitados por meio do e-mail: secretariasocietaria@portosudeste.com. Itaguaí, 29 de março de 2021. PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. - Por seus Diretores\r\n\r\nId: 2306839" ], "2306358": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "3R PETROLEUM ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 12.091.809/0001-55 - NIRE 33.3.0029459-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A 3R PETROLEUM ÓLEO E GÁS S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto no art. 133 da Lei n.º 6.404, de 1976, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 26 de abril de 2021, às 14:00 horas, encontram-se à disposição na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://ri.3rpetroleum.com.br/), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). Comunicamos, ainda, que a publicação dos documentos exigidos pela legislação aplicável será tempestivamente realizada pela Companhia nos jornais habituais. Rio de Janeiro, 26 de março de 2021. Rodrigo Pizarro Lavalle da Silva - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2306358" ], "2306667": [ "V - Convocação", "PRINER SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/ME nº 18.593.815/0001-97 - NIRE 33.3.0031102-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. acionistas da Priner Serviços Industriais S.A. (a “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2021, às 11:00 horas (a “AGOE”), na sede da Companhia, na Avenida Geremário Dantas, 1400, lojas 249 e 267, Freguesia, Jacarepágua, CEP 22.760-401, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para deliberarem acerca das seguintes matérias: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, acompanhadas do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) Aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, com utilização de reserva de lucro e reserva legal para absorção do prejuízo apurado; (iii) Fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021, nos termos da proposta da administração; e (iv) Eleição dos membros do Conselho de Administração. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Alterar o estatuto social da Companhia para atualizar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, em reuniões realizadas em 26 de agosto de 2020, em 30 de setembro de 2020, 25 de novembro de 2020 e 30 de março de 2021, decorrentes do exercício do direito previsto no Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 08 de julho de 2020; e (ii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração acima indicada. Informações Gerais: Os acionistas encontrarão os documentos e informações obrigatórias, conforme previsto na Lei nº 6.404/1976 e na Instrução CVM nº 481/2009, e que são necessárias para melhor entendimento da matéria acima, além do Manual do Acionista para a AGOE, disponíveis no escritório da Companhia, na Avenida Geremário Dantas, 1400, lojas 249 e 267, Freguesia, Jacarepaguá, CEP 22.760-401, no seu site (www.priner.com.br) e nos sites da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A - BRASIL, BOLSA, BALCÃO (a “B3”) (www.b3.com.br). Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, poderão participar da AGOE por meio de (i) voto à distância; ou (ii) presencialmente, munidos de documento de identidade com foto, comprovação de poderes e extrato de titularidade das ações, consoante artigo 126 da Lei 6.404/76 e Manual de Acionistas para a AGOE. Com relação à participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação para participação na AGOE deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do art. 126, § 1º, da Lei 6.404/76. Os acionistas pessoas jurídicas podem ser representados por meio de seus representantes legais ou procuradores devidamente constituídos, de acordo com os seus atos constitutivos, não precisando, nesse caso, o procurador ser acionista, administrador da Companhia ou advogado. A Companhia dispensa o reconhecimento de firma, a notarização e consularização de procurações, bem como a tradução juramentada no caso de procurações outorgadas no exterior. Para fins de melhor organização da AGOE, a Companhia solicita, nos termos do art. 8º do estatuto social da Companhia, o depósito prévio dos documentos necessários para participação na AGOE com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da AGOE ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem os documentos na abertura da AGOE, conforme o disposto no art. 5º, § 2º, da ICVM 481/09, conforme alterada. O acionista que desejar participar da AGOE por meio do sistema de votação à distância, nos termos da ICVM 481/09, conforme alterada, deverá enviar o boletim de voto à distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, ao banco escriturador das ações ou diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes no Manual de Acionistas para a AGOE e no próprio boletim. Nos termos do artigo 4º da ICVM 481/09, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento), devendo essa faculdade ser exercida pelos acionistas em até 48 (quarenta e oito) horas antes das Assembleias, conforme §1º do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. Pedro Henrique Chermont de Miranda Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306667" ], "2306828": [ "V - Ata", "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. (“Companhia”) para se reunirem em assembleia geral ordinária (“Assembleia Geral”) a ser realizada em 29 de abril de 2021, às 14h00, de forma exclusivamente digital, nos termos Instrução CVM nº 481 de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada pela ICVM 622, de 17 de abril de 2020 (“ICVM 481”), para deliberar sobre as seguintes matérias da ordem do dia: (i) contas dos administradores, as demonstrações contábeis e correspondentes notas explicativas, o relatório dos auditores independentes e o relatório anual da administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, incluindo a distribuição de dividendos e rerratificação da destinação de resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia para cumprimento de novo mandato; (iv) fixação do número de membros do Conselho Fiscal da Companhia; (v) eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia para cumprimento de novo mandato; (vi) fixação da remuneração global anual dos Administradores; e (vii) fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício corrente. Com a finalidade de atender as recomendações relacionadas à pandemia da COVID19, sobretudo considerando as restrições atualmente existentes à circulação e reunião de pessoas, a Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, nos termos da ICVM 481/09 e em conformidade com as instruções detalhadas na Proposta da Administração para a Assembleia divulgada pela Companhia (“Proposta da Administração”). Por meio desta decisão, a Companhia reitera seu compromisso com a adoção das medidas de combate à pandemia da COVID-19 e com a segurança de seus acionistas e colaboradores e das comunidades das regiões onde atua. Para participar na Assembleia Geral via Plataforma Digital, os senhores acionistas deverão apresentar no site da Companhia, no endereço https://www.tenmeetings.com.br/assembleia/portal/?id=15BD46374E5, preencher o seu cadastro e anexar, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas do início da reunião, os seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei n.º 6.404/1976; e (iii) instrumento de procuração, na hipótese de representação do acionista, devidamente regularizado na forma da lei. Após a aprovação do cadastro pela Companhia, o acionista receberá seu login e senha individual para acessar a plataforma por meio do e-mail utilizado para o cadastro. Informações detalhadas sobre a participação do acionista diretamente, por seu representante legal ou procurador devidamente constituído, bem como as regras e procedimentos para participação e/ou votação a distância na Assembleia, inclusive orientações para envio do Boletim e ainda, orientações sobre acesso à Plataforma Digital e regras de conduta a serem adotadas na Assembleia constam do Manual de Participação na AGO e na Proposta da Administração disponível nos websites indicados no último parágrafo deste Edital. Nos termos do artigo 5º, §3º da Instrução CVM 481, não será admitido o acesso à Plataforma Digital de acionistas que não apresentarem os documentos de participação necessários no prazo aqui previsto e conforme detalhado na Proposta da Administração. A Companhia esclarece que, excepcionalmente para esta AGO, dispensará a necessidade de envio das vias físicas dos documentos de representação dos acionistas para o seu escritório, bem como o reconhecimento de firma do outorgante na procuração para representação do acionista, a notarização, a consularização, o apostilamento e a tradução juramentada de todos os documentos de representação do acionista estrangeiro, bastando o envio de cópia simples das vias originais de tais documentos através do website acima mencionado. A Companhia somente admitirá procurações outorgadas por acionistas por meio eletrônico contendo certificação digital que esteja dentro dos padrões do Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ou por outro meio de comprovação da autoria e integridade do documento em forma eletrônica. É também facultado ao acionista exercer seu direito de voto por meio do boletim de voto a distância. Para isso, o acionista deverá transmitir instruções de preenchimento, até o dia 23 de abril de 2021 (inclusive), enviando o respectivo boletim de voto a distância: 1) à instituição financeira contratada pela Companhia para prestação dos serviços de escrituração de valores mobiliários; 2) aos custodiantes prestadores desse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou 3) diretamente à Companhia. Para informações adicionais, pedimos observar as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009 e os procedimentos descritos no boletim de voto a distância disponibilizado pela Companhia. Caso o acionista tenha enviado o boletim de voto a distância e que, caso queira, vote na Assembleia via Plataforma Digital, todas as instruções de voto recebidas por meio de boletim de voto a distância deverão ser desconsideradas pela mesa, nos termos do art. 21-W, §5º, da ICVM 481/09. Nos termos da Instrução CVM 165/1991, alterada pela Instrução CVM 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo na eleição de membros do conselho de administração é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia Geral. Eventuais esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados por meio do telefone +55 (21) 2212-6000 ou do e-mail: investor.relations@taesa.com.br. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: 1) na sede e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://ri.taesa.com.br); 2) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2.º andar, em São Paulo - SP, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Rio de Janeiro - RJ, e no website (http://www.cvm.gov.br); e, 3) no website da B3 S.A. - Brasil Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br). Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. (*). Reynaldo Passanezi Filho - Presidente do Conselho de Administração. (*) O edital de convocação da Assembleia Geral Ordinária será publicado nas edições de 30, 31 de março e 01 de abril de 2021, no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nas edições de 30, 31 de março e 01 de abril de 2021, no jornal Valor Econômico.\r\n\r\nId: 2306828" ], "2306711": [ "V - Convocação", "Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. O Conselho de Administração da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada em primeira convocação no dia 29 de abril de 2021, às 11h, por meio exclusivamente eletrônico, a fim de deliberar sobre as matérias contidas na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia: Em Assembleia geral ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal; 2. Eleger um membro do Conselho de Administração, para a vaga em aberto, com mandato até a assembleia geral ordinária a se realizar em 2022; 3. Eleger os membros do Conselho Fiscal da Companhia; 4. Fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021; e 5. Aprovar a utilização da reserva legal para abatimento dos prejuízos acumulados. Como a Companhia registrou prejuízo no exercício fiscal de 2020, não haverá deliberação da proposta de orçamento de capital para o exercício de 2021 ou proposta de destinação de resultado. Em Assembleia geral extraordinária: 1. Deliberar sobre a inclusão do parágrafo único ao artigo 2º do estatuto social, de modo a considerar, no exercício das atividades, os interesses, de curto e longo prazo, da Companhia e de seus acionistas e os efeitos econômicos, sociais, ambientais e jurídicos, de curto e longo prazo, em relação aos seus colaboradores, fornecedores, entre outros. 2. Deliberar sobre a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social, para ajustá-lo à deliberação do Conselho de Administração tomadas em 26 de fevereiro de 2021, que aprovou o aumento do capital social dentro do limite do capital autorizado. 3. Deliberar sobre a reforma do estatuto social com a finalidade de adequá-lo ao Regulamento do Novo Mercado da B3, de forma a: (a) alterar o artigo 10 do estatuto social para incluir a possibilidade de qualquer Diretor presidir a mesa durante Assembleia Geral; (b) alterar o artigo 11 do estatuto social da Companhia; (c) alterar o artigo 13 para especificar os interesses da Administração; e (d) alterar os artigos 17 e 21. 4. Aprovar a consolidação do estatuto social da Companhia. Observações Gerais: 1. Documentos à disposição dos acionistas. Em observância ao Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 e à Instrução CVM 481/09, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede e no website da Companhia (www.mills.com.br), no website da B3 (www.b3.com.br), no website da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e no website do jornal Valor Econômico (www.valor.com.br/valor-ri), cópias do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal, os quais foram publicados no jornal “Valor Econômico” em edição de 26 de março de 2021 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em edição de 26 de março de 2021, bem como os demais documentos e informações exigidos pela Instrução CVM 481/09. 2. Observando o procedimento previsto na Instrução CVM nº 481/09, “Capítulo III-A”, introduzido pela Instrução CVM nº 561/15, os acionistas poderão exercer o voto por meio de preenchimento e entrega do boletim de voto à distância. 3. Informação para participação na Assembleia. A Assembleia Geral será realizada exclusivamente por meio eletrônico, conforme previsto na Instrução de Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 622, de 17 de abril de 2020. Para participar na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, os acionistas deverão encaminhar à Companhia solicitação de acesso acompanhada dos documentos listados abaixo até 10h do dia 27 de abril de 2021 por: (i) correio eletrônico, para o endereço ri@mills.com.br. As informações detalhadas acerca do processo a ser seguido pelos acionistas para participação e votação constam da Proposta da Administração. Os acionistas deverão encaminhar à Companhia, juntamente com a solicitação de acesso, os seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade ou de seu representante; (ii) comprovante das ações escriturais de sua titularidade ou custódia expedido pela instituição financeira depositária, na forma do art. 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”); (iii) documentos que comprovem os poderes do representante do acionistas pessoa jurídica ou administrador, este último no caso de fundos de investimento; e (iv) instrumento de procuração, na hipótese de representação do acionista. Após análise da documentação recebida, estando esta regular, a Companhia encaminhará mensagem eletrônica para o remetente contendo as regras para participação da assembleia e os procedimentos necessários e suficientes para acesso e utilização do sistema eletrônico (plataforma zoom), incluindo o link para a vídeo conferência e login e senha para acesso. É importante ressaltar que será permitido apenas um acesso para cada CPF de acionista ou representante legal. Na hipótese de o acionista que tenha solicitado devidamente sua participação por meio eletrônico não receber da Companhia o e-mail com as instruções para acesso e participação da assembleia até as 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 28 de abril de 2021, este deverá então entrar em contato com a Companhia pelo telefone +55 (21) 3924 8768 ou pelo e-mail ri@mills.com.br - em qualquer cenário, antes das 10:00 horas do dia 29 de abril de 2021 - a fim de que lhe sejam reenviadas (ou fornecidas por telefone) suas respectivas instruções para acesso. O acesso permitirá o acompanhamento das atividades conduzidas pela mesa da Assembleia Geral por videoconferência e interação com os participantes via mensagens de texto (chat), devendo os participantes manter suas respectivas câmeras ligadas durante todo o curso da Assembleia Geral com o fim de assegurar a autenticidade das comunicações. A Companhia disponibilizará um mediador responsável por comunicar à mesa sobre eventuais questionamentos, manifestações de voto ou comentários. A Companhia recomenda aos acionistas ou seus representantes que se conectem com pelo menos 30 minutos de antecedência, para que haja tempo hábil para solução de eventuais dificuldades. A Companhia não se responsabilizará por problemas operacionais ou de conexão que os acionistas e/ou seus representantes venham a enfrentar, bem como por qualquer outra eventual questão que venha a dificultar ou impossibilitar a participação dos acionistas e/ou de seus representantes na Assembleia Geral decorrente de incompatibilidade ou defeitos de seus dispositivos eletrônicos. A Companhia esclarece, ainda, que: (i) a Assembleia Geral será integralmente gravada, nos termos do Artigo 21-C, §1º, inciso II, da IN CVM 481/09; e (ii) o acionista devidamente credenciado que participar da Assembleia Geral por meio do sistema eletrônico será considerado presente e assinante da respectiva ata, conforme o disposto no Artigo 21-V, §1º, da IN CVM 481/09. As informações detalhadas relativas à participação na assembleia por meio do sistema eletrônico estão disponíveis na Proposta da Administração que poderá ser acessada por meio da página eletrônica da Companhia (www.mills.com.br/ri). As eventuais dúvidas a respeito da AGOE deverão ser encaminhadas ao e-mail ri@mills.com.br. A Companhia manterá seus acionistas informados nos termos da regulamentação aplicável, caso informações adicionais sejam necessárias.Rio de Janeiro, 29 de março de 2021. Roberto Pedote - Co-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2306711" ], "2306831": [ "V - Convocação", "OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.114.805/0001-30 - NIRE. 33.3.0031011-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. A SER REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2021 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Conselho de Administração da OceanPact Serviços Marítimos S.A. (“Companhia”) convoca os senhores acionistas da Companhia a se reunirem, em primeira convocação, em 30 de abril de 2021, às 10 horas, para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia (“AGOE”), a ser realizada de forma exclusivamente digital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer emitido pelos Auditores Independentes e do Parecer emitido pelo Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e (ii) deliberar sobre o montante global da remuneração anual dos administradores; II. em Assembleia Geral Extraordinária: (iii) deliberar sobre (iii.a) a alteração do caput da Cláusula 5ª e (iii.b) a exclusão da Cláusula 54 do Estatuto Social da Companhia e a consequente consolidação do Estatuto Social. Informações Gerais: a) Os documentos de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“LSA”), referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020 foram publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Monitor Mercantil e encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, em seu endereço eletrônico (ri.oceanpact.com), bem como nos endereços eletrônicos da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) (b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (“CVM”) (gov.br/cvm). Também se encontram disponíveis nestes endereços eletrônicos os documentos de que tratam os artigos 9º e 12 da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (“Instrução CVM 481”), bem como todos os demais documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na AGO, inclusive o Manual de Participação, conforme devidamente apresentados à CVM por meio do Sistema Empresas.Net. b) A instalação, em primeira convocação, da assembleia com relação às matérias de AGO observará o quórum legal previsto no art. 125 da Lei nº 6.404/1976, sendo certo que, caso não seja alcançado o quórum qualificado de instalação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) do capital votante, previsto no art. 135 da Lei nº 6.404/1976, para que a alteração do estatuto social da Companhia seja submetida à deliberação dos acionistas, tal item ficará sujeito à deliberação em nova assembleia geral extraordinária a ser realizada em segunda convocação. c) Os acionistas poderão participar da AGOE (i) por meio de sistema eletrônico, utilizando-se da plataforma digital Zoom, ou (ii) por meio do Boletim de Voto a Distância, nos termos descritos abaixo e conforme as instruções detalhadas contidas no Manual de Participação (e, no caso da participação via boletim de voto, também no próprio boletim): i. Participação por meio de sistema eletrônico. Os acionistas que desejarem participar da AGOE por meio eletrônico deverão enviar tal solicitação à Companhia pelo e-mail ri@oceanpact.com, com antecedência mínima de 2 (dois) dias da realização da AGOE (ou seja, até o dia 28 de abril de 2021), a qual deverá ainda ser devidamente acompanhada da seguinte documentação do acionista para participação na AGOE: (i) no caso de pessoa física, documento de identidade com foto e, no caso de pessoa jurídica ou fundo de investimento, atos societários e demais documentos que comprovem a representação legal do acionista e documento de identidade do respectivo representante; e (ii) extrato da sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante ou pelo agente escriturador das ações da Companhia, conforme suas ações estejam ou não depositadas em depositário central. A Companhia enviará as respectivas instruções para acesso ao sistema eletrônico de participação na AGOE aos acionistas que tenham apresentado sua solicitação no prazo e nas condições acima. O acionista devidamente cadastrado que participar por meio da plataforma Zoom será considerado presente à AGOE (podendo exercer seus respectivos direitos de voto) e assinante da respectiva ata, nos termos do art. 21-V, III e parágrafo único da Instrução CVM nº 481/09. Na hipótese de o acionista que tenha solicitado devidamente sua participação por meio eletrônico não receber da Companhia o e-mail com as instruções para acesso e participação da AGOE até as 15 horas (horário de Brasília) do dia 29 de abril de 2021, este deverá então entrar em contato com a Companhia pelo telefone +55 (21) 3032-6700 - em qualquer cenário, antes das 8:30 horas do dia 30 de abril de 2021 - a fim de que lhe sejam reenviadas (ou fornecidas por telefone) suas respectivas instruções para acesso. A Companhia, porém, não se responsabiliza por quaisquer problemas operacionais ou de conexão que o acionista venha a enfrentar, bem como por quaisquer outras eventuais questões alheias à Companhia que venham a dificultar ou impossibilitar a participação do acionista na AGOE por meio eletrônico. Os acionistas que solicitem sua participação por meio eletrônico deverão se familiarizar previamente com o uso da plataforma digital Zoom, bem como garantir a compatibilidade de seus respectivos dispositivos eletrônicos com a utilização da plataforma (por vídeo e áudio). Por fim, a Companhia solicita a tais acionistas que, no dia da AGOE, acessem a plataforma com, no mínimo, 30 minutos de antecedência do horário previsto para início da AGOE a fim de permitir a validação do acesso e participação de todos os acionistas que dela se utilizem. ii. Boletim de Voto a Distância: Os acionistas podem enviar seus boletins de voto a distância: (i) por meio de seus respectivos agentes de custódia, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; (ii) por meio do escriturador das ações da Companhia, no caso de acionistas titulares de ações depositadas no escriturador; ou (iii) em qualquer caso, diretamente à Companhia, conforme as orientações e prazos estabelecidos no boletim, na Instrução CVM 481, no item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia e no Manual de Participação da AGOE. O acionista que optar por exercer o seu direito de voto a distância por meio do envio do boletim de voto a distância diretamente à Companhia deverá encaminhá-lo acompanhado de toda a documentação do acionista para participação na AGOE (conforme detalhada no item 'c.i' acima) e de quaisquer outras indicadas no próprio boletim, e recebido pela Companhia, em plena ordem e de acordo com o disposto acima, até 7 (sete) dias antes da data de realização da AGO, ou seja, até 23 de abril de 2021 (inclusive). No caso de envio direto à Companhia, o boletim de voto (acompanhado dos demais documentos exigidos) deverá ser enviado preferencialmente por meio eletrônico, ao e-mail ri@oceanpact.com. Caso o acionista deseje ser representado na AGOE por meio de procurador, além dos documentos mencionados no item (a) acima, deverá apresentar o respectivo instrumento de mandato acompanhado do documento de identidade de seu(s) procurador(es) que comparecerá(ão) à AGOE. Da mesma forma, a Companhia solicita que tais documentos também sejam previamente enviados à Companhia, por meio eletrônico, pelo e-mail ri@oceanpact.com, até às 15 horas do dia 28 de abril de 2021. Caso o acionista opte pela entrega física de documentos, estes deverão ser depositados na sua sede social, na Rua da Glória, nº 122, salas 801 e 802 (10º pavimento) e salas 901 e 902 (11º pavimento), Glória, CEP: 20.241-180, Rio de Janeiro - RJ, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, respeitando-se os mesmos prazos estabelecidos para a entrega por meio eletrônico. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. Marcelo Fernandez Trindade - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306831" ], "2306901": [ "V - Convocação", "VALID SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Valid Soluções S.A. (“Cia.”) para se reunirem em AGO/E, a ser realizada em 1ª convocação no dia 29/04/21, às 10h, na sede da Cia., sob a forma exclusivamente digital, nos termos do art. 4º, § 2º, inciso I e art. 21-C, §§ 2º e 3º da ICVM 481/09, por meio da plataforma digital Ten Meetings (“Plataforma Digital”), para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ORDEM DO DIA: Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores externos e independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/20; (ii) Apresentar a destinação do resultado líquido do exercício findo em 31/12/20; (iii) Fixar o montante da remuneração anual para o exercício de 2021: 1) dos membros do Conselho de Administração; 2) da Diretoria Executiva. (iv) Fixar o número de membros do Conselho de Administração e elegê-los para o próximo mandato; (v) Fixar o número e eleger os membros do Conselho Fiscal para o próximo mandato; (vi) Fixar o montante da remuneração global dos membros do Conselho Fiscal. Em AGE: (i) Discutir e votar o Plano de Opções de Compra de Ações da Cia., sendo que a eficácia dessa aprovação será condicionada à aprovação do Plano de Remuneração Baseado em Ações - Matching Shares e Ações Restritas; (ii) Discutir e votar o Plano de Remuneração Baseado em Ações - Matching Shares e Ações Restritas da Cia., sendo que a eficácia dessa aprovação será condicionada à aprovação do Plano de Opções de Compra de Ações; e (iii) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Cia. Informações Gerais: 1. Em decorrência da pandemia instalada pela COVID-19, a AGO/E da Cia. (“AGOE” ou “Assembleia”) será realizada exclusivamente digital, nos termos da ICVM 481/09 e do Manual para Participação, divulgado pela Cia. no endereço eletrônico www.ri.valid.com. 2. Em decorrência do disposto no parágrafo acima, a participação do acionista somente ocorrerá por: Envio voto a distância (“Boletim”), conforme Instrução nº CVM 481/09. O acionista, que desejar, poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, conforme os termos da referida instrução, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seus agentes de custódia, do escriturador das ações da Cia. ou diretamente à Cia.. As orientações detalhadas para envio do Boletim, poderão ser acessadas por meio da página www.ri.valid.com.br. 2.1.2. Mediante o acesso da plataforma digital (“Plataforma Digital”), disponibilizada através do link https://www.tenmeetings.com.br/assembleia/portal/?id=18C88A7B397 também disponível no site de relações com Investidores da Cia. www.ri.valid.com.br. 2.1.3. O acionista que desejar participar via Plataforma Digital, poderá: (a) participar da assembleia, independentemente do envio do Boletim; ou (b) participar e votar na Assembleia, observando-se que quanto ao Acionista que já tenha enviado o Boletim e que, caso vote na Assembleia via Plataforma Digital, todas as instruções de voto recebidas por meio do Boletim, serão desconsideradas pela mesa, seguindo o disposto no art. 21-C, § 2º, inciso II, da ICVM 481/09. 2.1.4 Com relação ao procedimento para participar via Plataforma Digital da Assembleia, o Acionista ao acessar a página citada no item 2.1.2 acima, deverá preencher o seu cadastro e anexar todos os documentos necessários para habilitar sua participação e/ou voto na Assembleia, com no mínimo de 2 dias de antecedência da data designada para realização da Assembleia, ou seja, 27/04/21. Após a aprovação do cadastro pela Cia., o acionista receberá por meio do e-mail utilizado para o seu cadastro, o login e senha individual para acessar a Plataforma Digital. 3. Nos termos do Art. 21-L e Anexo 21-L-I da Instrução nº CVM 481/09, qualquer acionista com participação acionária igual ou superior a 1,5% do capital social da Cia. pode solicitar a inclusão de candidatos ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal no boletim de voto a distância até 25 dias antes da data da realização da AGO/E. As instruções para o exercício do voto a distância constam do Manual para Participação na AGO/E e do próprio boletim divulgado pela Cia. por meio do site de Relações com Investidores (http://ri.valid.com/pt-br/), bem como no site da B3 (http://www.b3.com.br/pt_br/) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br). 4. Esclarecemos que o percentual mínimo do capital votante para requerer a adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% das ações de emissão da Cia., de acordo com a Instrução CVM nº 165/91. Nos termos do § 1º do Art. 141 da Lei 6.404/76, a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser requerida pelos acionistas até 48h antes do horário da AGO/E. 5. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Cia., no site de Relações com Investidores (http://ri.valid.com/pt-br/), bem como no site da B3 (http://www.b3.com.br/pt_br/) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), todas as informações necessárias para melhor entendimento das matérias previstas na Ordem do Dia acima. RJ, 29/03/21. Sidney Levy - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306901" ], "2306884": [ "V - Convocação", "BEMOBI MOBILE TECH S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 09.042.817/0001-05 - NIRE 33.3.003352-85\r\n\r\nCompanhia de Capital Aberto\r\n\r\nEdital de Convocação da AGE/O da Bemobi Mobile Tech S.A.\r\n\r\nFicam os Srs. acionistas da Bemobi Mobile Tech S.A. (\"Cia.\") convocados para se reunirem em AGE/O, a ser realizada no dia 30/04/21, às 10h (“AGOE”), de forma exclusivamente digital, nos termos do Art. 4º, §2º, inciso I, e Art. 21-C, §§2º e 3º, da Instrução CVM nº 481, de 17/12/09 (“Instrução CVM 481”), através da plataforma eletrônica Google Meets (“Plataforma Eletrônica”), com link de acesso a ser encaminhado aos acionistas habilitados, sem prejuízo da possibilidade de votação a distância por meio do envio de boletim de voto a distância (“BVD”) previamente à realização da assembleia, sobre a seguinte ordem do dia: em Assembleia Extraordinária: 1 - alterar o art. 5º do Estatuto Social da Cia. de modo a refletir o aumento de capital dentro do capital autorizado aprovado em reunião do Conselho de Administração de 8/02/21. em Assembleia Ordinária: 1 - deliberar sobre o relatório da administração e as contas dos administradores referentes ao exercício social encerrado em 31/12/20, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/20, acompanhadas das notas explicativas e do parecer dos auditores independentes; 2 - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/20; e 3 - fixar a remuneração global dos administradores da Cia. para o exercício de 2021. Informações Gerais: Este edital de convocação, a proposta da administração, bem como os documentos e as informações pertinentes aos assuntos incluídos na ordem do dia antes mencionada, em especial os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76 e os demais previstos nas Instruções da CVM nº 480 e nº 481, encontram-se disponíveis na sede da Cia. e, também, nas páginas da Cia. (ri.bemobi.com.br), da B3 (www.b3.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores. Considerando a pandemia da COVID-19 no Brasil, sobretudo em razão das restrições existentes à circulação e reunião de pessoas, a Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, razão pela qual a participação do Acionista somente poderá ser via Plataforma Eletrônica, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído nos termos do Art. 21-C, §§2º e 3º da Instrução CVM 481, caso em que o Acionista poderá: (i) simplesmente participar da Assembleia, sem necessariamente votar; ou (ii) participar e votar nas Assembleias Gerais. Participação dos Acionistas via Plataforma Eletrônica: Somente poderão participar e votar na AGOE via Plataforma Eletrônica aqueles que sejam identificados como acionistas em extrato expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais ou pela instituição responsável pela custódia, conforme o caso, pessoalmente ou por seus representantes legais ou procuradores. O link de acesso à AGOE será disponibilizado pela Cia. àqueles acionistas que se habilitarem para participar, por meio do envio, dos documentos abaixo indicados para o endereço eletrônico assembleia@bemobi.com.br (com solicitação de confirmação de recebimento), em até 2 dias antes da data de realização da AGOE, ou seja até 28/04/21. a) no caso de pessoa física: documento de identidade com foto (RG, a CNH, passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública); b) no caso de pessoa jurídica ou fundo de investimento: o representante do acionista deverá apresentar: (i) documento de identidade do representante com foto (RG, a CNH, passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública); (ii) atos societários e/ou documentos pertinentes que comprovem os poderes dos signatários (iii) o instrumento do mandato com o reconhecimento de firma do outorgante; e (iv) comprovante expedido pela instituição financeira prestadora dos serviços de escrituração das ações da Cia. com, no máximo, 5 dias de antecedência da data da realização da AGOE e, relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Em princípio, todos os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem conter reconhecimento das firmas dos signatários por Tabelião ou Notário Público, devem ser apostilados ou, caso o país de emissão do documento não seja signatário da Convenção de Haia (Convenção da Apostila), devem ser legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação então em vigor. Participação dos Acionistas via BVD: Além da participação na AGOE por meio da Plataforma Eletrônica, também é admitido o voto a distância por meio do preenchimento e entrega do BVD, nos termos do Art. 21-A da Instrução CVM 481, aos agentes de custódia, ao escriturador das ações da Cia. ou diretamente à Cia. As informações completas para a participação digital e/ou para o envio do BVD estão disponíveis na Proposta da Administração disponível para consulta na sede da Cia. e nas páginas eletrônicas da Cia. (http://ri.bemobi.com.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br - Sistema Empresas.NET). RJ, 29/03/21. Lars Boilesen - Presidente do Conselho de Administração da BEMOBI MOBILE TECH S.A..\r\n\r\nId: 2306884" ], "2306829": [ "V - Convocação", "Saint Germain Educacional Ltda.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 32.920.196/0001-29\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios\r\n\r\nAtendendo o disposto no art. 1.072 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) e em consonância com o Contrato Social, convoco reunião de sócios da sociedade Saint Germain Educacional Ltda., inscrita perante o CNPJ/ME sob o nº 32.920.196/0001-29 (“Sociedade”), para o dia 07 de abril de 2021, em primeira convocação às 08:00 horas, necessitando a presença dos titulares de 3/4 do capital social da Sociedade, e em segunda convocação às 09:00 horas, com qualquer número, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 01059, Sala 701, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, sede da Sociedade, para tratar da dissolução e liquidação da Sociedade. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. João Roberto Moreira Magalhães - Sócio Administrador da Saint Germain Educacional Ltda.\r\n\r\nId: 2306829" ], "2305842": [ "V - Convocação", "COORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE S.A - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 30.066.658/0001-67\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29 de abril de 2021, às 9:30 horas, no prédio anexo ao Palácio da Guanabara (sala 2A), à Rua Pinheiro Machado S/N, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2020. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa, na Av. Erasmo Braga, 118 - sala 313, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2021.\r\n\r\nMarcelo de Queiroz Pimentel\r\n\r\nLiquidante.\r\n\r\nId: 2305842" ], "2306385": [ "V - Convocação", "d1000 Varejo Farma Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 12.108.897/0001-50 - NIRE 33.300.294.066\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da d1000 Varejo Farma Participações S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Ordinária, a se realizar em 26/04/2021, às 11h, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco N, sala 306, Barra da Tijuca CEP 22775-003 (“AGO”), para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e votar as contas e as demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas do Relatório Anual da Administração e do Relatório dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e, ainda, (iii) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia. Instruções Gerais: I) Poderão participar da AGO os acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia: (i) pessoalmente; (ii) por seus representantes legais ou procuradores, desde que referidas ações estejam escrituradas em seu nome junto à instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia ou em custódia fungível, conforme dispõe o artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) ou (iii) via boletim de voto à distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, por meio da instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Banco Bradesco S.A. ou diretamente à Companhia, de acordo com o previsto na Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 481”). II) Para participar da AGO, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco N, sala 306, Barra da Tijuca CEP 22775-003, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da AGO: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) documentos de identificação e/ou constituição do acionista, conforme o caso, acompanhados de instrumento de mandato, na hipótese de representação do acionista, devidamente regularizados na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia. Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à AGO munido dos documentos referidos nos itens (i) e (ii), até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. III) Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, na página de relação com investidores da Companhia - www.d1000varejofarma.com.br/ri, bem como nos websites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - www.b3.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br, todos os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGO, incluindo este Edital de Convocação e a Proposta da Administração para as matérias a serem deliberadas na AGO. Rio de Janeiro, 25 de março de 2021. Fernando Perrone - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306385" ], "2304357": [ "V - Auditoria Ambiental", "TASA LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.726.412/0001-22\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA TASA LUBRIFICANTES LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 11/03/2021, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle correspondente ao período de 18/08/2019 a 23/11/2020, para realizar as atividades de coleta de óleos lubrificantes usados e/ou contaminados, rerrefino e distribuição de óleos, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, 20.000, Quadra 1 - km 183 - Comendador Soares no Município de Nova Iguaçu, no período de 01/04/2021 a 01/10/2021 no horário das 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/200867/1999)\r\n\r\nId: 2304357" ], "2306280": [ "V - Convocação", "Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Ordinária, a se realizar em 28/04/2021, às 11h, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco P, 3º andar, Barra da Tijuca (“AGO”), para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em sede de Assembleia Geral Ordinária:(i) examinar, discutir e votar as contas e as demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas do Relatório Anual da Administração e do Relatório dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2020; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2020; (iii) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal para o exercício a se encerrar em 31 de dezembro de 2021; (iv) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, uma vez instalado o órgão; (v) indicar o Presidente do Conselho Fiscal, uma vez eleitos seus membros; (vi) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia; e (vii) fixar o montante global anual da remuneração dos membros do Conselho Fiscal, caso instalado. Instruções Gerais: I) Poderão participar da AGO os acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia: (i) pessoalmente; (ii) por seus representantes legais ou procuradores, desde que referidas ações estejam escrituradas em seu nome junto à instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia ou em custódia fungível, conforme dispõe o artigo 126 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) ou (iii) via boletim de voto à distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, por meio da instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Unibanco S.A. ou diretamente à Companhia, de acordo com o previsto na Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 481”). II) Para participar da AGO, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco P, 3º andar, Barra da Tijuca, com antecedência mínima de 03 dias corridos, contados da data da realização da AGO: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) documentos de identificação e/ou constituição do acionista, conforme o caso, acompanhados de instrumento de mandato, na hipótese de representação do acionista, devidamente regularizados na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia. Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à AGO munido dos documentos referidos nos itens (i) e (ii), até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. III) Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, na página de relação com investidores da Companhia - www.profarma.com.br/ri, bem como nos websites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - www.bovespa.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br, todos os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGO, incluindo este Edital de Convocação e a Proposta da Administração para as matérias a serem deliberadas na AGO. Rio de Janeiro, 26/03/2021. Marcel Sapir - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306280" ], "2306889": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGO/E, a ser realizada às 11h do dia 30/04/2021, de forma exclusivamente digital, por meio da plataforma “Zoom”, em linha com o § único do art. 121 da Lei 6.404/76 e com a Instrução CVM nº 481/2009, conforme alterada, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia. relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2020; (ii) destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2020; (iii) fixar o número de membros do Conselho de Administração da Cia.; (iv) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; (v) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Cia.; e 2) Em AGE: (vi) rerratificar a remuneração global atribuída aos administradores no período compreendido entre abril de 2020 e abril de 2021. Informações Gerais: A Cia. esclarece que (i) poderão participar da AGO/E os acionistas titulares de ações emitidas pela Cia., por si, seus representantes legais ou procuradores, nos termos dispostos no art. 126 da Lei 6.404/76, (ii) os acionistas deverão apresentar com a devida antecedência o comprovante atualizado da titularidade das ações de emissão da Cia., expedido por instituição financeira prestadora dos serviços de ações escriturais e/ou agente de custódia e, conforme o caso: (a) Pessoas Físicas: documento de identificação com foto; (b) Pessoas Jurídicas: último estatuto ou contrato social consolidado devidamente registrado no órgão competente e a documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, conforme o caso); (c) Fundos de Investimento: último regulamento consolidado do fundo e estatuto ou contrato social do seu administrador/gestor, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, conforme o caso); e (d) Procuradores: procuração, emitida há menos de um ano da data de realização da AGO/E e documento de identificação com foto do procurador. Visando facilitar a participação dos acionistas, a Cia. dispensará a notarização, consularização/apostilamento e tradução juramentada para português dos documentos expedidos fora do país. É importante, contudo, que haja identificação clara do nome do signatário dos documentos apresentados, para fins de comprovação dos poderes, e que documentos em língua estrangeira estejam acompanhados de tradução livre para a língua portuguesa. Os acionistas que pretenderem participar da AGO/E, que será realizada exclusivamente por meio da Plataforma “Zoom”, deverão enviar e-mail à Cia. para secretariacorporativa@eneva.com.br, com antecedência mínima de 48h da realização da AGO/E, ou seja, até às 11h (horário de Brasília) do dia 28/04/2021, solicitando acesso ao sistema eletrônico de participação e votação à distância, e enviando cópia de toda a documentação necessária para participação na AGO/E, nos termos acima. Os acionistas que não manifestarem o interesse na participação na assembleia digital e não apresentarem os documentos de participação necessários no prazo aqui exigido não estarão aptos à participação na AGO/E. As informações detalhadas sobre as regras e os procedimentos a serem seguidos para que os acionistas possam participar e votar à distância na AGO/E, incluindo informações para acesso e utilização do sistema por meio do qual será realizada a AGO/E, estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: ri.eneva.com.br. O acionista também poderá exercer o voto na AGO/E por meio do preenchimento e entrega com antecedência do boletim de voto à distância. Solicitamos aos acionistas que verifiquem as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009, bem como as orientações constantes do próprio boletim de voto à distância disponibilizado. Para fins do art. 4º da Instrução CVM nº 481/2009, a Cia. informa, ainda, que o percentual mínimo do capital votante necessário para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5%, nos termos do art. 3º da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, conforme alterada. Por fim, os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGO/E encontram-se disponíveis na sede social da Cia., na página de relação com investidores da Cia. (ri.eneva.com.br), no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br), conforme prevê o art. 133 da Lei nº 6.404/76 e a Instrução CVM nº 481/2009. RJ, 30/03/2021. Jerson Kelman - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A..\r\n\r\nId: 2306889" ], "2306662": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/ME nº 06.057.223/0001-71 - NIRE 33.300.272.909\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Sendas Distribuidora S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a ser realizada de modo exclusivamente digital no dia 28 de abril de 2021, às 11:00 horas, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em sede de Assembleia Geral Ordinária: I. Tomada das contas dos administradores e exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; II. Proposta para destinação do resultado relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; e III. Retificação da remuneração global anual dos administradores aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 31 de dezembro de 2020. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: I. Alteração do estatuto social da Companhia para prever a concessão de contratos de indenidade; II. Exclusão do art. 45 do estatuto social da Companhia em vista da sua perda de objeto; III. Aprovação da consolidação do Estatuto Social da Companhia de modo a incorporar as alterações acima; e IV. Aprovação para que o laudo de avaliação da parcela cindida da Companhia Brasileira de Distribuição aprovado pelos acionistas no item 4.7 da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/12/20 (“AGE da Cisão”), e que deveria ter constado como seu Anexo 4.7(ii) mas que não constou na versão arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”), seja anexado a ata da Assembleia de forma que possa ser registrado na JUCERJA como se tivesse constado da AGE da Cisão. Informamos que permanecem à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, nas páginas de relações de investidores da Companhia (www.ri.assai.com.br), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br), toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia ora convocada, incluindo a proposta da administração e manual de participação para a Assembleia (“Proposta da Administração e Manual de Participação”). Participação na Assembleia Geral por meio da plataforma digital: Os Acionistas que desejarem participar da Assembleia por meio da plataforma digital deverão acessar o site da Companhia, no endereço https://www.tenmeetings.com.br/assembleia/portal/?id=180F1A61EC4, preencher o seu cadastro e anexar todos os documentos necessários para sua habilitação para participação e/ou voto na Assembleia, conforme indicados abaixo, com, no mínimo, 2 (dois) dias de antecedência da data designada para a realização da Assembleia, ou seja, até o dia 26 de abril de 2021. Após a aprovação do cadastro pela Companhia, o Acionista receberá seu login e senha individual para acessar a plataforma por meio do e-mail utilizado para o cadastro. Os seguintes documentos deverão ser encaminhados pelos acionistas por meio do endereço eletrônico indicado acima: (a) extrato atualizado contendo a respectiva participação acionária expedido pelo órgão custodiante com no máximo 03 (três) dias de antecedência da Assembleia; (b) Para pessoas físicas: documento de identidade com foto do acionista; (c) Para pessoas jurídicas: (i) estatuto social ou contrato social consolidado e os documentos societários que comprovem a representação legal do acionista; e (ii) documento de identidade com foto do representante legal; (d) Para fundos de investimento: (i) regulamento consolidado do fundo; (ii) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação; e (iii) documento de identidade com foto do representante legal; e (e) caso qualquer dos Acionistas indicados nos itens (b) a (d) acima venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar (i) procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia; (ii) documentos de identidade do procurador presente, bem como, no caso de pessoa jurídica ou fundo, cópias do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação. Para esta Assembleia, a Companhia aceitará procurações outorgadas por Acionistas por meio eletrônico, assinadas preferencialmente com uso da certificação ICP-Brasil. Participação na Assembleia Geral por meio de boletim de voto à distância: Nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada, e conforme detalhado na Proposta da Administração e Manual de Participação, os Acionistas que tenham interesse em exercer o seu direito de voto, por meio do boletim de voto à distância, deverão (a) enviar instruções de votos a distância,(a) diretamente à Companhia pelo e-mail adm.societario@assai.com.br, acompanhadas dos documentos indicados nos itens (a) a (e) acima ou (b) por meio (i) dos seus respectivos agentes de custódia (caso prestem esse tipo de serviço) ou do (ii) Agente Escriturador, por meio dos canais por ele disponibilizados. Em todos os casos, para o Boletim de Voto a Distância produzir efeitos, o dia 21 de abril de 2021 (ou seja, 7 (sete) dias antes da data da Assembleia,) deverá ser o último dia para o seu recebimento por uma das formas acima indicadas, e não o último dia para seu envio. Se o Boletim de Voto a Distância for recebido após o dia 21 de abril de 2021, os votos não serão computados. A Companhia não exigirá a entrega física dos documentos e algumas outras formalidades que estão previstas no Formulário de Referência da Companhia, conforme termos constantes da Proposta da Administração e Manual de Participação. Assim, em caso de eventuais dissonâncias entre a Proposta da Administração e Manual de Participação e o item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia com relação à documentação e formalidades para participação nas assembleias gerais da Companhia, devem prevalecer as disposições da Proposta da Administração e Manual de Participação. Informações detalhadas sobre a participação do acionista diretamente, por seu representante legal ou procurador devidamente constituído, bem como as regras e procedimentos para participação e/ou votação a distância na Assembleia, inclusive orientações para envio do Boletim e ainda, orientações sobre acesso à plataforma digital e regras de conduta a serem adotadas na Assembleia constam da Proposta da Administração e Manual de Participação. São Paulo, 26 de março de 2021. Jean-Charles Henri Naouri - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306662" ], "2306246": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nAviso aos Acionistas\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, comunicamos que os documentos a que o artigo se refere, relativos ao exercício encerrado em 31/12/20, se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Merck S.A., situada na Estrada dos Bandeirantes, 1099, Jacarepaguá, CEP 22710-571, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 26 de março de 2021. A Administração\r\n\r\nId: 2306246" ], "2306690": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 27.701.564/0001-08\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2020. Solicitamos que o pedido de envio seja feito através do e-mail: assembleia.tmc.2021@gmail.com, mencionando o nome da empresa, em função da atual situação de pandemia da Covid-19. Rio de Janeiro, 26/03/2021. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2306690" ], "2306698": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E \r\n\r\nCOMÉRCIO DE GESSO\r\n\r\nCNPJ: 33.965.146/0001-20\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2020. Solicitamos que o pedido de envio seja feito através do e-mail: assembleia.tmc.2021@gmail.com, mencionando o nome da empresa, em função da atual situação de pandemia da Covid-19. Duque de Caxias, 26/03/2021. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2306698" ], "2306827": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SANTA BEATRIZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.121.066/0001-04\r\n\r\nComunicamos para fins de arquivamento na JUCERJA no dia vinte e seis de março de dois mil e vinte um (26/03/2021), reuniram-se na sede da Empresa SANTA BEATRIZ CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 09.121.066/0001-04, NIRE nº 33.2.0798396-5, seus sócios MÔNICA SARMENTO SWAELEN SILVA e PEDRO HENRIQUE DOS REIS SILVA, para deliberarem sobre a REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 1.000.000 (um milhão) de quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, por entenderem ser excessivo em relação ao objeto da sociedade (Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, art. 1.082, inciso II), ficando o mesmo distribuído da seguinte forma:\r\n\r\nSócios-Administradores\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nMônica Sarmento Swaelen Silva\r\n\r\n990.000\r\n\r\n990.000,00\r\n\r\n99%\r\n\r\nPedro Henrique dos Reis Silva\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n1%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nMônica Sarmento Swaelen Silva - Sócios-Administradores; Pedro Henrique dos Reis Silva - Sócios-Administradores\r\n\r\nId: 2306827" ], "2306794": [ "V - Fato Relevante", "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nGÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. nº: 33.938.119/0001-69 - N.I.R.E.: 3330016451-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - Categoria A\r\n\r\nFATO RELEVANTE - 4ª REVISÃO TARIFÁRIA QUINQUENAL JULGAMENTO DO PROCESSO REGULATÓRIO. A Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, com nome fantasia Naturgy, (código de negociação CEGR3 no mercado básico da B3), nos termos da Instrução Normativa da Comissão de Valores Mobiliários - CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, vem pelo presente ato informar aos seus acionistas e ao mercado em geral, em complementação ao Fato Relevante divulgado pela Companhia em 24/03/2021 com publicação no DOERJ e no Jornal Monitor Mercantil em 26/03/2021, que, nesta data, recebeu o Ofício AGENERSA/SECEX SEI N° 316, comunicando à Companhia sobre a decisão do Conselho Diretor da Agência Reguladora de suspender os efeitos e prazos processuais da Deliberação AGENERSA Nº 4.198/2021 referente à 4ª Revisão Tarifária Quinquenal da Concessionária. A decisão informada à Companhia ainda será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. Rio de Janeiro, 26 de março de 2021. Márcio Gomes Vargas - Diretor Econômico Financeiro e de Relações com o Investidor.\r\n\r\nId: 2306794" ], "2305310": [ "V - Auditoria Ambiental", "INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 77.575.330/0004-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12/03/2021, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2020 para fabricação de graxas e óleos lubrificantes automotivos e industriais e gerenciamento das áreas contaminadas sob investigação e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, 20.270 - Santa Cruz da Serra, Município de Duque de Caxias, no período de 05/04/2021 até 23/04/2021 no horário das 9h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201774/2006)\r\n\r\nId: 2305310" ], "2306866": [ "V - Ata", "Convocação: O Conselho de Administração da CMSA Participações S/A convoca os senhores acionistas da Cia. a se reunirem em AGO, no dia 30/04/21, na sede da Cia., à Av. das Américas 3.500, bl. 2, sl. 503, Barra da Tijuca/RJ, às 11h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e aprovação das Contas da Administração, do Relatório Anual da Administração e Dfs. da Cia., referentes ao exercício encerrado em 31/12/20; b) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/20; c) Eleição do Conselho de Administração e do seu Presidente; d) Fixação da remuneração global dos Administradores para o ano de 2021. Avisos: Encontram-se desde já à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Cia., os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76. Os instrumentos de representação na Assembleia deverão ser apresentados na sede social da Cia. nos termos da Lei e do Estatuto Social dela. RJ, 29/03/21. José Inácio Cercal Fucci - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306866" ], "2306847": [ "V - Convocação", "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/ME: 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"AGOE\"), a realizar-se no dia 30 de abril de 2021, às 9h, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n(1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020;\r\n\r\n(2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020;\r\n\r\n(3) Fixar a verba global anual da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; \r\n\r\n(4) Eleger a chapa indicada pela administração da Companhia para composição do Conselho de Administração; \r\n\r\n(5) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(6) Aprovar Plano de Incentivo de Longo Prazo baseado em ações de emissão da Companhia para o Diretor Presidente.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia estão à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, no \"Manual para Participação e Proposta da Administração\", na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da Instrução CVM 481/09 e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (\"B3\") (http://www.b3.com.br/).\r\n\r\n2. Os titulares de ações preferenciais terão direito a voto em todas as matérias sujeitas à deliberação e constantes da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ora convocada, conforme parágrafo 3º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia e parágrafo 1º do artigo 111 da Lei 6.404/76, e votarão sempre em conjunto com as ações ordinárias.\r\n\r\n3. Os Acionistas interessados em requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração deverão cumprir com os requisitos legais e representar no mínimo 5% do capital votante, nos termos das Instruções CVM 165/91 e 282/98.\r\n\r\nParticipação presencial\r\n\r\n4. Tendo em vista a Pandemia do Covid-19, a Oi contará com contingente mínimo de profissionais e adotará rígidas medidas sanitárias para preservar a saúde dos participantes e mitigar riscos de contágio. Tais medidas incluirão, dentre outras, a realização da AGOE em um auditório amplo, adoção de protocolos de distanciamento social, disponibilização de máscaras descartáveis e álcool em gel.\r\n\r\n5. Com vistas a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes à Assembleia, aumentando, com isso, inclusive, a própria segurança de todos os seus participantes, solicita-se ao Acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador que encaminhe os seguintes documentos digitalizados em formato pdf até às 18h do dia 28 de abril de 2021 para o endereço eletrônico invest@oi.net.br. Alternativamente, os documentos podem ser entregues na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, também até o dia 28 de abril de 2021, aos cuidados da Gerência Societário e M&A, ou (i) quando Pessoa Jurídica: cópias do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias do documento de identidade e CPF do Acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias do regulamento do Fundo e cópia do Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais, bem como as cópias do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. \r\n\r\n6. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\n7. Em caráter excepcional, a Oi não exigirá o cumprimento de formalidades de reconhecimento de firmas, autenticação, apostilamento e tradução juramentada da referida documentação. \r\n\r\nVotação à distância\r\n\r\n8. A Oi recomenda e incentiva seus acionistas a participarem desta AGOE exercendo seu direito de voto nas deliberações constantes da Ordem do Dia por meio de Boletim de Voto à Distância (\"BVD\"), conforme disponibilizado pela Companhia no seu site de Relações com Investidores, bem como no site da CVM e da B3, juntamente com os demais documentos a serem discutidos na AGOE, observadas as orientações constantes do BVD, em conformidade com a Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada.\r\n\r\n9. Os Acionistas poderão encaminhar seu BVD por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia. \r\n\r\n10. Visando estimular essa forma de votação, os acionistas que optarem por remeter os BVDs diretamente à Companhia poderão fazê-lo enviando, até o dia 23 de abril de 2021, para o endereço eletrônico invest@oi.net.br, vias digitalizadas em formato pdf do BVD (devidamente preenchido, rubricado e assinado) e dos documentos pertinentes, não sendo necessário o encaminhamento da via original (física) do BVD e dos documentos pertinentes. Também fica dispensado o reconhecimento das firmas em cartório, bem como a autenticação dos documentos.\r\n\r\n11. A Oi confirmará o recebimento dos documentos, bem como comunicará ao acionista por meio do endereço de e-mail informado no BVD se os documentos recebidos são suficientes para que o voto seja considerado válido ou os procedimentos e prazos para eventual retificação ou reenvio, caso necessário.\r\n\r\nParticipação Remota\r\n\r\n12. A Companhia disponibilizará meio de acesso remoto à AGOE para que os acionistas possam acompanhar a reunião à distância, não sendo contudo permitida qualquer manifestação nem exercício do voto por meio do acesso remoto disponibilizado. \r\n\r\n13. Os acionistas que desejarem acompanhar a AGOE de forma remota deverão solicitar o acesso à Companhia, com antecedência mínima de 24h da realização da AGOE (ou seja, até às 9h - horário de Brasília - do dia 29 de abril de 2021), por meio de email com o assunto \"AGOE - acesso remoto\" para o endereço eletrônico invest@oi.net.br, informando o nome completo e CPF da pessoa física que irá acompanhar remotamente a AGOE (acionista, procurador ou representante legal). Para que a solicitação seja atendida, o e-mail também deverá ser acompanhado dos documentos previstos no Manual de Participação dos Acionistas na AGOE, divulgado nesta data, em formato pdf. \r\n\r\n14. A Companhia confirmará o recebimento dos documentos acima e enviará e-mail aos acionistas que tenham apresentado sua solicitação no prazo e nas condições acima as respectivas instruções para o acompanhamento remoto da AGOE.\r\n\r\n15. O acompanhamento à distância da AGOE destina-se exclusivamente aos acionistas da Oi ou seus representantes legais. O acesso que será fornecido pela Companhia é intransferível e não poderá ser cedido, encaminhado ou divulgado a qualquer terceiro, acionista ou não. Os acionistas ou seus representantes legais que receberem o acesso também não estão autorizados a gravar ou reproduzir, no todo ou em parte, o conteúdo ou qualquer informação transmitida durante a AGOE.\r\n\r\n16. Os acionistas que acompanharem a AGOE remotamente não serão computados como presentes na AGOE, salvo se tiverem exercido seu voto via Boletim de Voto à Distância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021.\r\n\r\nEleazar de Carvalho Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2306847" ], "2306876": [ "V - Convocação", "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0027764-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os acionistas da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A (“Companhia”), companhia aberta com sede na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, nº 222, bloco 1, sala 1511, Barra da Tijuca, CEP 22.631-455, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a se reunirem, em primeira convocação, no dia 30 de abril de 2021, às 14:00 horas, em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia” ou “AGO”), sob a forma exclusivamente digital, nos termos do artigo 4º, §2º, inciso I, e artigo 21-C, §§2º e 3º, da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (“ICVM 481”), por meio das plataformas digitais de assembleias virtuais V-Casting (videoconferência) e V-Meeting (teleconferência) da Voitel (referidas conjuntamente como “Plataforma Digital” e “Assembleia”, respectivamente), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia (“Ordem do Dia”): i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2020; ii) Fixar o número de membros do Conselho de Administração; iii) Eleger e/ou reconduzir os membros que comporão o Conselho de Administração, com mandato até a assembleia geral ordinária da Companhia de 2022; e iv) Fixar a remuneração global dos administradores para o exercício de 2021. Informações Gerais: A. Documentos à Disposição dos Acionistas: Em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), e com a ICVM 481, a Companhia informa que foram disponibilizados aos acionistas da Companhia nesta data, na sede da Companhia, no seu portal de Relações com Investidores (www.ri.cr2.com.br), bem como nos sites da CVM e da B3 S.A. - Brasil Bolsa e Balcão, toda a documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia, os documentos previstos na ICVM 481 e outras informações relevantes para o exercício do direito de voto na AGO. B. Adoção de Voto Múltiplo: Eventual requerimento para adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração deverá ser formulado por escrito com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data designada para a realização da Assembleia, nos termos do §1º do Artigo 141 da Lei das S.A. Para os efeitos do que dispõem o artigo 141 da Lei das S.A. e a Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991 (“ICVM 165”), bem como o artigo 4º, inciso I da ICVM 481, o percentual mínimo do capital social votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). C. Participação na Assembleia: Considerando as recomendações ainda vigentes para que sejam evitadas aglomerações e a circulação de pessoas como medidas para evitar a propagação da Covid-19, a administração da Companhia reitera o seu comprometimento com o bem estar da sociedade e informa que a Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, razão pela qual a participação do acionista somente poderá ser via Plataforma Digital, seja pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, conforme instruções no item “E” abaixo, sem prejuízo do uso do boletim de voto a distância como meio para exercício do direito de voto, conforme instruções no item “D” abaixo. D. Voto à Distância: A Companhia informa que adotou o sistema de votação a distância, de acordo com a ICVM 481. O acionista que desejar, poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação a distância, nos termos da referida instrução, enviando o correspondente boletim de voto a distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia, conforme orientações constantes do Manual para Participação na Assembleia Geral Ordinária da Companhia (“Manual de Participação”) divulgado nesta mesma data e disponível aos senhores acionistas nos locais mencionados no item “A” acima. A Companhia alerta que, em qualquer dessas hipóteses, o boletim de voto a distância deverá ser recebido até, no máximo, 7 (sete) dias antes da data de realização da Assembleia, ou seja, até às 23h59min do dia 23 de abril de 2021. Aqueles recebidos após esta data serão desconsiderados. Caso o acionista opte por enviar o boletim de voto a distância diretamente à Companhia, deverá encaminhar os seguintes documentos aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, preferencialmente por meio do e-mail ri@cr2.com.br, com solicitação de confirmação de recebimento, no mesmo prazo acima informado: i) via física original ou digitalização da via original do boletim de voto a distância relativo à Assembleia devidamente preenchido, rubricado e assinado; ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das S.A., e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente; e iii) cópia simples ou digitalização da via original do documento de identificação do acionista, observados os documentos abaixo elencados que serão aceitos pela Companhia para fins de identificação do acionista: Para pessoas físicas: documento de identidade com foto do acionista ou, se for o caso, documento de identidade com foto de seu procurador e a respectiva procuração. Para pessoas jurídicas: último estatuto social ou contrato social consolidado e os documentos societários que comprovem a representação legal do acionista; e documento de identidade com foto do representante legal. Para fundos de investimento: último regulamento consolidado do fundo; estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação; documento de identidade com foto do representante legal. E. Plataforma Digital: Conforme autoriza a ICVM 481, a Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, por meio da Plataforma Digital, nos termos do artigo 21-C, §§2º e 3º da ICVM 481, podendo o acionista, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, (i) simplesmente participar da Assembleia, sem necessariamente votar; ou (ii) participar e votar na Assembleia. Os acionistas ou procuradores que desejarem participar remotamente, por meio da Plataforma Digital, deverão encaminhar aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, por meio do e-mail ri@cr2.com.br, com solicitação de confirmação de recebimento, ou envio ao endereço da sede da Companhia, na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, nº 222, bloco 1, sala 1511, Barra da Tijuca, CEP 22.631-455, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos de comprovação da qualidade de acionista e identificação listados no item “D” acima, impreterivelmente, até o dia 28 de abril de 2021 (inclusive), sendo certo que o e-mail utilizado pelo acionista ou procurador para envio da documentação será o e-mail a ser cadastrado como login para fins de acesso via internet na Plataforma Digital. Nos termos do artigo 5º, §3º, da ICVM 481, não será admitido o acesso à Plataforma Digital dos acionistas ou procuradores que não apresentarem os documentos de participação necessários no prazo aqui previsto. Conforme indicado no Manual de Participação, a Companhia enviará aos acionistas ou procuradores devidamente habilitados, dentro das 24 (vinte e quatro) horas que antecedem o início da Assembleia (ou seja, até às 13:59 do dia 29 de abril de 2021), um e-mail contendo as senhas para acesso à Plataforma Digital, bem como demais instruções necessárias para o acesso e a participação na Assembleia, sendo certo que deverão ser utilizados os dados abaixo para fins de acesso à Plataforma Digital: Para acesso à plataforma V-Casting (videoconferência): Link: https://vcasting.voitel.com.br/?transmissionId=9005. Para acesso à plataforma V-Meeting (teleconferência): Número de acesso: (11) 3301- 3000 ou (11) 3728-5800. Rio de Janeiro/RJ, 30 de março de 2021. Alexandre Pereira Coelho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306876" ], "2306897": [ "V - Convocação", "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\") convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2021, às 15:00 horas, na sede social desta Companhia, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; e (3) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2021. Informações Gerais: Para participação na Assembleia, os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, apresentando à Companhia, preferencialmente, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade com foto e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, o comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia, conforme o caso, indicando a posição acionária em relação a, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia, bem como, no caso de representação por procurador, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. A Companhia adotará o voto a distância na realização da Assembleia, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 481/09, possibilitando que o acionista exerça o direito de voto (i) através da transmissão de instruções de preenchimento do Boletim de Voto a Distância (a) ao seu agente de custódia que preste esse serviço, caso as ações estejam depositadas em depositário central, ou (b) ao Itaú Corretora de Valores S.A., agente escriturador das ações de emissão da Companhia, caso as ações não estejam depositadas em depositário central; ou (ii) mediante envio do Boletim de Voto a Distância diretamente à Companhia. Com o intuito de preservar a saúde dos acionistas, colaboradores e da coletividade, e tendo em vista as atuais orientações das autoridades de saúde nacionais e internacionais, bem como as determinações do Governo do Estado do Rio de Janeiro para prevenção e enfrentamento do coronavírus (COVID-19), a Companhia ressalta a opção de utilização do Boletim de Voto a Distância para participação na Assembleia ora convocada. Em atenção às restrições de circulação decorrentes da pandemia de COVID-19, além da realização física e presencial da Assembleia na sede social da Companhia no Rio de Janeiro, haverá transmissão simultânea da mesma via videoconferência para o escritório da Companhia situado na Cidade de São Paulo, na Av. Dr. Chucri Zaidan, nº 1.240, 29º andar, Edifício Golden Tower, Vila Cordeiro, local onde os acionistas poderão participar remotamente. Os acionistas que desejarem participar da Assembleia no escritório da Companhia em São Paulo, seja pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, deverão observar os mesmos procedimentos e prazos previstos para participação presencial mencionados acima. A transmissão simultânea da Assembleia para o escritório da Companhia situado na Cidade de São Paulo estará condicionada à ausência de medidas restritivas em vigor que impeçam a sua realização. A Companhia ressalta que intensificou medidas de proteção e higienização de seus ambientes para receber os acionistas que optarem por comparecer presencialmente na Assembleia, seja na sede do Rio de Janeiro ou no escritório de São Paulo, e solicita a tais acionistas que, se possível, enviem confirmação de presença ao e-mail ri@multiplan.com.br (Assunto: Confirmação de Participação Presencial), para prévio cadastro, preferencialmente, até o dia 28 de abril de 2021. Para informações adicionais acerca da participação na Assembleia, solicitamos aos acionistas que verifiquem as regras previstas na Instrução CVM nº 481/09, bem como as orientações constantes do Manual para Participação de Acionistas, do Boletim de Voto a Distância e do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia. Os documentos e informações relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas encontram-se à disposição dos acionistas, na sede e no site da Companhia (ri.multiplan.com.br), e nos sites da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. José Paulo Ferraz do Amaral - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306897" ], "2306851": [ "V - Convocação", "GRUPO DE MODA SOMA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 10.285.590/0001-08 - NIRE 33.3.0031538-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2021: O Conselho de Administração do GRUPO DE MODA SOMA S.A., sociedade anônima, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, nº 154, Botafogo, CEP: 22290-240, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia sob o n.º 10.285.590/0001-08 (\"Companhia\"), vem, pelo presente, convocar os acionistas da Companhia para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 29 de abril de 2021, às 14 horas, de forma exclusivamente digital, considerando-se, portanto, realizada na sede da Companhia, para deliberarem a respeito das seguintes matérias constantes da ordem do dia (\"Ordem do Dia\"): Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Examinar, discutir e votar o relatório e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas do Relatório dos auditores independentes; 2. Examinar, discutir e votar a proposta para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e 3. Fixar a verba global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2021; Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Examinar, discutir e votar a proposta de alterações na estrutura da Diretoria da Companhia e a correspondente alteração e consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. MARCEL SAPIR - Presidente do Conselho de Administração. INFORMAÇÕES GERAIS: (1) Para fins da participação na Assembleia, os acionistas devem apresentar: (i) o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia emitido até 3 (três) dias úteis antes da data da realização da Assembleia pela instituição financeira escrituradora ou agente de custódia; (ii) no caso de acionista pessoa física, o documento de identidade válido com foto; (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, o documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato, último estatuto ou contrato social consolidado (e alterações posteriores, conforme aplicável) e documentação societária outorgando poderes de representação (i.e., ata de eleição dos diretores e dos conselheiros que os elegeram, se o caso); (iv) no caso de fundo de investimento, o documento de identidade válido com foto do representante e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia do último regulamento consolidado do fundo, estatuto ou contrato social do administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação (ata da eleição dos diretores e dos conselheiros que os elegeram, se o caso, termo(s) de posse e/ou procuração); e (v) no caso de acionistas representados por procuradores, além dos documentos indicados acima, procuração com firma reconhecida e documento de identificação do procurador com foto. A procuração deverá ter sido outorgada há menos de um ano para um procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira (exceto por procurações outorgadas nos termos do parágrafo 7º do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações), cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, de acordo com o previsto no artigo 126, parágrafo primeiro, da Lei das Sociedades por Ações. Os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados por procurador constituído conforme seus estatutos/contratos sociais, não sendo obrigatório que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou outro acionista. Caso os documentos listados acima estejam em língua estrangeira, deverão ser traduzidos para o idioma português por tradutor juramentado, não sendo necessárias as formalidades de reconhecimento de firmas, autenticação, notarização, consularização ou apostilamento. Os documentos em inglês estão dispensados da tradução. (2) A participação e votação dos acionistas na Assembleia será realizada de forma exclusivamente digital, por meio de sistema eletrônico acessado mediante link a ser disponibilizado pela Companhia anteriormente à realização da Assembleia. (3) Os acionistas deverão encaminhar os documentos necessários para participação na Assembleia, conforme detalhado no item (1) acima, diretamente à Companhia por meio do endereço eletrônico ri@somagrupo.com.br, com antecedência mínima de 2 (dois) dias da data de realização da Assembleia (ou seja, até o dia 27 de abril de 2021). Após a análise dos referidos documentos e comprovação da titularidade das ações, o acionista receberá as credenciais de acesso e instruções para sua identifica ção e uso da plataforma digital. (4) Em atendimento aos termos do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada, os documentos pertinentes à Ordem do Dia e às orientações para a participação e votação a distância, por meio de sistema eletrônico, se encontram à disposição dos acionistas no endereço na rede mundial de computadores www.somagrupo.com.br. \r\n\r\nId: 2306851" ], "2306862": [ "V - Convocação", "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 33.3.0029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOi S.A. - Em Recuperação Judicial (“Oi” ou “Companhia”) vem comunicar aos acionistas da Companhia e ao mercado em Geral, em atendimento ao Art. 133 da Lei nº 6.404/76, que os documentos e informações relativos às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 30 de abril de 2021, incluindo o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo, a cópia das demonstrações financeiras, o parecer dos auditores independentes, o parecer do Conselho Fiscal e o relatório resumido do Comitê de Auditoria, Riscos e Controles, encontram-se à disposição, na sede da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, bem como no website da Companhia (www.oi.com.br/rj), tendo sido também enviados à CVM (www.cvm.gov.br) e à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), por meio do Sistema Empresas.NET.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021.\r\n\r\nOi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCamille Loyo Faria\r\n\r\nDiretora de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2306862" ], "2306527": [ "V - Convocação", "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.537.740/0001-22\r\n\r\nConvocação: Empresa estabelecida na Av. Antônio Mario de Azevedo, 715 - Duas Pedras, Nova Friburgo - RJ, vem convocar seus acionistas a se reunirem em AGO, no dia 04/05/2021, às 17 h, em 1ª convocação com a presença da maioria do capital, com direito a voto, ou 17:30h em 2ª convocação com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: I - AGO: a) Leitura do relatório da Administração; b) Leitura, discussão, votação e aprovação das Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31/12/2020; c) Deliberação do resultado do exercício; d) Assuntos gerais. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2306527" ], "2306758": [ "V - Convocação", "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial - CNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026111-7 - (Companhia Aberta)\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Ficam convocados os Senhores Acionistas da MMX Mineração e Metálicos S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\" ou \"MMX\"), na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404/1976, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada presencialmente no dia 30/04/2021, às 12h, na Rua Lauro Müller, 116, sala 2403, parte, Botafogo/RJ, CEP 22.290-906 (\"AGO\"), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos atuais administradores, examinar, discutir e aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer emitido pelos Auditores Independentes da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2020; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2020; (iii) Eleger um membro do Conselho de Administração em razão de renúncia de conselheiro; e (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mmx.com.br), os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGO, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) a participação do acionista poderá ser pessoal ou por procurador devidamente constituído, bem como via boletim de voto a distância, conforme artigo 126 da Lei nº 6.404/76 e Instrução CVM 481/09; e (c) a lista de documentos de representação necessários e as orientações detalhadas para participação do acionista na AGO se encontram na Proposta da Administração, disponível nos sites acima listados. RJ, 30/04/2021. Fernando Hermanny - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306758" ], "2306687": [ "V - Convocação", "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam convidados os Acionistas da LIGHT S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"AGO/E\") a ser realizada, em primeira convocação, em 29 de abril de 2021, às 11 horas, de modo exclusivamente digital via plataforma Zoom, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: I. Matérias constantes da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária: 1. examinar, discutir e votar as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 2. examinar, discutir e votar o orçamento de capital para o ano de 2021 e a proposta de destinação do resultado referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 3. fixar em 9 (nove) o número de membros do Conselho de Administração; 4. eleger os membros do Conselho de Administração; 5. fixar a remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2021; 6. instalar e fixar o número de membros do Conselho Fiscal; 7. eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; e 8. fixar a remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal para o exercício social de 2021. II. Matérias constantes da ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária: 1. aprovar o grupamento das ações ordinárias da Companhia na proporção de 100 (cem) para 1 (uma) com o simultâneo desdobramento de cada ação grupada na proporção de 1 (uma) para 100 (cem); e 2. aprovar a reforma e consolidação do estatuto social da Companhia para implementar as seguintes alterações: (a) alterar o artigo 5º para refletir o capital social após o follow-on realizado em 19 de janeiro de 2021; (b) alterar o artigo 8º para excluir o termo \"efetivos\"; (c) alterar o artigo 9º para alterar o mecanismo de substituição do Presidente do Conselho de Administração em reuniões e excluir o cargo de Vice-Presidente do Conselho; (d) alterar o artigo 10º para reduzir a antecedência mínima de convocação das reuniões do Conselho de Administração, (e) alterar o artigo 11º para ajustar a alçada de competências deliberativas do Conselho de Administração; (f) alterar o artigo 12º para ajustar a frequência e o formato das reuniões da Diretoria; (g) alterar o artigo 23º para prever expressamente a possibilidade de realização de assembleias por meios digitais e excluir menção ao Vice-Presidente do Conselho; e (h) alterar o artigo 24º para incluir o termo \"presentes\". Informações aos Acionistas: A Assembleia Geral será realizada exclusivamente por meio eletrônico, conforme o previsto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 622, de 17 de abril de 2020. Os acionistas poderão exercer o direito de voto por meio de: (i) boletim de voto à distância, com envio de instrução de voto previamente à realização da AGO/E; ou, (ii) participação via sistema eletrônico no momento da realização da AGO/E. Para participação na AGO/E por meio da plataforma eletrônica, os acionistas deverão encaminhar à Companhia solicitação de acesso acompanhada dos documentos indicados abaixo com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do dia da AGO/E, isto é, até às 11 horas do dia 27 de abril, por correio eletrônico, para o endereço ri@light.com.br. Os procuradores dos acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo correio eletrônico, também com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do dia da AGO/E. É facultado a qualquer acionista constituir procurador para comparecer à AGO/E e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o acionista deverá observar os termos do artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), devendo o procurador ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, na qualidade de acionista, administrador ou advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, no caso de Companhia aberta, ser instituição financeira. O acionista que optar por exercer o seu direito de voto por meio do boletim de voto à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada, deverá enviar o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia por meio de endereço eletrônico ri@light.com.br. É dispensada a necessidade de envio da via física do Boletim e dos documentos comprobatórios que devem acompanha-lo, sendo aceito o envio apenas das versões eletrônicas de tais documentos ao e-mail ri@light.com.br. O acionista que proceder desta forma será responsável pela integridade e confiabilidade dos documentos enviados à Companhia. Nos termos da Instrução da CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991 e 282, de 26 de junho de 1998, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). As regras e os procedimentos para os acionistas que desejam participar por meio digital da AGO/E encontram-se no site de Relações com Investidores da Companhia (www.light.com.br/ri), no Manual de Participação. Na forma do Manual de Participação, os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos: Acionistas Pessoas Físicas: Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração, os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador em conjunto com a procuração, que não precisará conter a firma reconhecida do outorgante; e Extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou pela instituição custodiante, com a quantidade de ações que constavam como titulares, com prazo não superior a 3 (três) dias antes da realização da Assembleia. Acionistas Pessoas Jurídicas: Cópia do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação legal do acionista (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante não precisará estar reconhecida); Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is); e Extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou pela instituição custodiante, com a quantidade de ações que constavam como titulares, com prazo não superior a 3 (três) dias antes da realização da Assembleia. Fundos de Investimentos: Cópia do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação legal do administrador ou gestor, conforme o caso (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante não precisará estar reconhecida); Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is); e Extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou pela instituição custodiante, com a quantidade de ações que constavam como titulares, com prazo não superior a 3 (três) dias antes da realização da Assembleia. A Companhia dispensa o reconhecimento de firma nos documentos apresentados, bem como a notarização e consularização daqueles assinados no exterior, para aceitação do boletim de voto à distância. Ademais, a Companhia não exigirá a tradução juramentada de documentos que tenham sido originalmente lavrados em língua inglesa ou espanhola ou que venham acompanhados da respectiva tradução nesses mesmos idiomas. Em cumprimento ao disposto no artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na página da Companhia (www.light.com.br/ri) e na página da B3 (www.b3.com.br), todos os documentos e informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas, incluindo os documentos previstos no artigo 133 da Lei das S.A., bem como o Manual de Participação e a Proposta da Administração para as matérias a serem deliberadas. Rio de Janeiro, 29 de março de 2021. Firmino Ferreira Sampaio - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2306687" ], "2306693": [ "V - Convocação", "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/ME: 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\" ou \"Oi\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de abril de 2021, às 15h, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\n(1) Apreciação e deliberação sobre a emissão, pela Companhia, de declaração exigida no Acórdão nº 1, de 08.01.2021, que deu ensejo ao Ato de Anuência Prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (\"Anatel\") para a incorporação da Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Telemar\"), uma subsidiária integral da Oi, pela Companhia, conforme prevista no Plano de Recuperação Judicial;\r\n\r\n(2) Ratificação da nomeação e contratação da empresa especializada Meden Consultoria Empresarial Ltda. (\"Meden\"), como responsável pela elaboração (i) do laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Telemar, a ser incorporado ao patrimônio da Companhia, (ii) do laudo de avaliação dos patrimônios líquidos da Companhia e da Telemar, a preços de mercado, na mesma data e segundo os mesmos critérios, para fins do artigo 264 da Lei nº 6.404/1976 (\"Lei das S.A.\"), (iii) do laudo de avaliação contendo as avaliações econômico-financeiras da Telemar e da Oi, segundo o método do fluxo de caixa descontado, e (iv) do laudo de avaliação da parcela cindida da Brasil Telecom Comunicação Multimídia S.A. (\"BTCM\"), controlada indireta da Companhia, a ser incorporada ao patrimônio da Companhia (em conjunto, os \"Laudos de Avaliação\"); \r\n\r\n(3) Avaliação e deliberação sobre os laudos de avaliação elaborados pela Meden, para fins da incorporação da Telemar pela Companhia;\r\n\r\n(4) Avaliação e deliberação sobre o laudo de avaliação elaborado pela Meden, para fins da incorporação parcela cindida da BTCM pela Companhia;\r\n\r\n(5) Exame, discussão e deliberação sobre o Protocolo e Justificação da Incorporação da Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial pela Oi S.A. - Em Recuperação Judicial, incluindo todos os seus anexos (\"Protocolo e Justificação da Incorporação\"), o qual estabelece os termos e condições da incorporação da Telemar pela Companhia (\"Incorporação\");\r\n\r\n(6) Deliberação sobre a proposta de Incorporação, nos termos do Protocolo e Justificação da Incorporação e na forma do artigo 227 da Lei das S.A., e a correspondente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a emissão de ações ordinárias para manutenção em tesouraria como resultado da Incorporação, sem alteração do valor do seu capital social; \r\n\r\n(7) Exame, discussão e deliberação sobre o Protocolo e Justificação da Cisão Parcial da Brasil Telecom Comunicação Multimídia S.A. com Incorporação da Parcela Cindida pela Oi S.A. - Em Recuperação Judicial, incluindo todos os seus anexos (\"Protocolo e Justificação da Cisão Parcial\"), o qual estabelece os termos e condições da cisão parcial da BTCM (\"Cisão Parcial\") com incorporação da parcela cindida pela Companhia (\"Incorporação da Parcela Cindida\");\r\n\r\n(8) Deliberação sobre a proposta de Incorporação da Parcela Cindida da BTCM, nos termos do Protocolo e Justificação da Cisão Parcial e na forma do artigo 229 da Lei das S.A.; \r\n\r\n(9) Alteração da redação do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, para maior detalhamento de atividades já abrangidas em seu objeto social atual, em decorrência da Incorporação da Parcela Cindida e em preparação às reorganizações societárias envolvendo a Oi e suas controladas, necessárias ao cumprimento do Plano de Recuperação Judicial; e\r\n\r\n(10) Autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à efetivação da Incorporação e da Incorporação da Parcela Cindida.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") estão à disposição na sede da Companhia, na Proposta da Administração para a AGE e no Manual de Participação dos Acionistas, disponíveis na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da Instrução CVM 481/09 e na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (\"B3\") (http://www.b3.com.br/), para exame pelos senhores Acionistas.\r\n\r\n2. Os titulares de ações preferenciais terão direito a voto em todas as matérias sujeitas à deliberação e constantes da Ordem do Dia da AGE ora convocada, conforme parágrafo 3º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia e parágrafo 1º do artigo 111 da Lei 6.404/76, e votarão sempre em conjunto com as ações ordinárias.\r\n\r\nParticipação presencial\r\n\r\n3. Tendo em vista a pandemia do Covid-19, a Oi contará com contingente mínimo de profissionais e adotará rígidas medidas sanitárias para preservar a saúde dos participantes e mitigar riscos de contágio. Tais medidas incluirão, dentre outras, a realização da AGE em um auditório amplo, adoção de protocolos de distanciamento social, disponibilização de máscaras descartáveis e álcool em gel.\r\n\r\n4. Com vistas a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes à AGE, aumentando, com isso, inclusive, a própria segurança de todos os seus participantes, solicita-se ao Acionista que desejar participar pessoalmente da AGE ou ser representado por procurador que proceda ao depósito dos seguintes documentos na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, até o dia 15.04.2021, aos cuidados da Gerência Societário e M&A, ou os encaminhe digitalizados em formato pdf até as 18h da mesma data para o endereço eletrônico invest@oi.net.br: (i) quando pessoa jurídica: cópias do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à AGE; (ii) quando pessoa física: cópias do documento de identidade e CPF do Acionista; e (iii) quando fundo de investimento: cópias do regulamento do fundo e cópia do Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à AGE. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais, bem como as cópias do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. \r\n\r\n5. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta AGE deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\n6. Em caráter excepcional, a Oi não exigirá o cumprimento de formalidades de reconhecimento de firmas, autenticação, apostilamento e tradução juramentada da referida documentação. \r\n\r\nVotação à distância\r\n\r\n7. A Oi recomenda e incentiva seus acionistas a participarem desta AGE exercendo seu direito de voto nas deliberações constantes da Ordem do Dia por meio de Boletim de Voto à Distância (\"BVD\"), conforme disponibilizado pela Companhia no seu site de Relações com Investidores, bem como no site da CVM e da B3, juntamente com os demais documentos a serem discutidos na AGE, observadas as orientações constantes do BVD, em conformidade com a Instrução CVM nº 481/09, alterada pelas Instruções CVM nº 561/15 e 570/15.\r\n\r\n8. Os Acionistas poderão encaminhar seu BVD por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia. \r\n\r\n9. Visando estimular essa forma de votação, os acionistas que optarem por remeter os BVDs diretamente à Companhia poderão fazê-lo enviando, até o dia 12.04.2021, para o endereço eletrônico invest@oi.net.br, vias digitalizadas em formato PDF do BVD (devidamente preenchido, rubricado e assinado) e dos documentos pertinentes, não sendo necessário o encaminhamento da via original (física) do BVD e dos documentos pertinentes. Também fica dispensado o reconhecimento das firmas em cartório, bem como a autenticação dos documentos.\r\n\r\n10. A Oi confirmará o recebimento dos documentos, bem como comunicará ao acionista por meio do endereço de e-mail informado no BVD se os documentos recebidos são suficientes para que o voto seja considerado válido ou os procedimentos e prazos para eventual retificação ou reenvio, caso necessário.\r\n\r\nAcompanhamento Remoto da AGE\r\n\r\n11. A Companhia disponibilizará meio de acesso remoto à AGE para que os acionistas possam acompanhar a reunião à distância, não sendo, contudo, permitidas qualquer manifestação nem exercício do voto por meio do acesso remoto disponibilizado. O exercício do voto à distância somente será possível por meio do BVD.\r\n\r\n12. Os acionistas que desejarem acompanhar a AGE de forma remota deverão solicitar o acesso à Companhia até às 15h - horário de Brasília - do dia 16.04.2021, por meio de email com o assunto \"AGE - acesso remoto\" para o endereço eletrônico invest@oi.net.br, informando o nome completo e CPF da pessoa física que irá acompanhar remotamente a AGE (acionista, procurador ou representante legal). Para que a solicitação seja atendida, o e-mail também deverá ser acompanhado dos documentos previstos no Manual de Participação dos Acionistas na AGE, divulgado nesta data, em formato PDF. \r\n\r\n13. A Companhia confirmará o recebimento dos documentos acima e enviará e-mail aos acionistas que tenham apresentado sua solicitação no prazo e nas condições acima as respectivas instruções para o acompanhamento remoto da AGE.\r\n\r\n14. O acompanhamento à distância da AGE destina-se exclusivamente aos acionistas da Oi ou seus representantes legais. O acesso que será fornecido pela Companhia é intransferível e não poderá ser cedido, encaminhado ou divulgado a qualquer terceiro, acionista ou não. Os acionistas ou seus representantes legais que receberem o acesso também não estão autorizados a gravar ou reproduzir, no todo ou em parte, o conteúdo ou qualquer informação transmitida durante a AGE.\r\n\r\n15. Os acionistas que acompanharem a AGE remotamente não serão computados como presentes na AGE, salvo se tiverem exercido seu voto via Boletim de Voto à Distância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2021.\r\n\r\nEleazar de Carvalho Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2306693" ], "2306695": [ "V - Convocação", "ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.878.397/0001-32 - NIRE 33.3.003.325-11\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Aliansce Sonae Shopping Centers S.A. (\"Companhia\") convidados a participarem da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada às 14h do dia 28 de abril de 2021 (\"AGOE\"), de modo exclusivamente digital, por meio de plataforma eletrônica abaixo indicada, sem prejuízo do direito de voto à distância, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. Tomar as contas dos administradores da Companhia, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; II. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; III. Definir o número de membros do conselho de administração da Companhia; IV. Eleger os membros do conselho de administração da Companhia; e V. Fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021; Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Alteração dos artigos 5º e 19, inciso XXVI do Estatuto Social da Companhia, com a sua posterior consolidação. Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, os documentos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76 atinentes às deliberações em Assembleia Geral Ordinária, os quais foram publicados em 17 de março de 2021 nos jornais \"Valor Econômico\" e \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nos termos do artigo 133 §5º da Lei 6.404/76. (b) A Companhia adotará o voto à distância na realização da AGOE, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 481/09, possibilitando que o acionista exerça o direito de voto (i) através da transmissão de instruções de preenchimento do Boletim de Voto à Distância (a) ao seu agente de custódia que preste esse serviço, caso as ações estejam depositadas em depositário central ou (b) ao Itaú Corretora de Valores S.A., agente escriturador das ações de emissão da Companhia, caso as ações não estejam depositadas em depositário central; ou (ii) por meio do envio do Boletim de Voto à Distância diretamente à Companhia. Para informações adicionais acerca do exercício do voto à distância, solicitamos aos acionistas que verifiquem as regras previstas na Instrução CVM nº 481/09, bem como as orientações constantes do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia. (c) Adicionalmente, os Acionistas que optarem por participar virtualmente da AGOE, por meio da plataforma eletrônica, deverão se cadastrar obrigatoriamente até o dia 26 de abril de 2021 (inclusive), através do link de cadastro (https://plataforma.alfm.adv.br/ALFM/acionista.wpconsentimento.aspx?CtxW0jdnQS4JAgUx1hIBxXyhKkdfD4uAE9F2i6CtjQgf/59YtR51GofHD/YvvhLa) (\"Link de Cadastro\"), fornecendo os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo, cópia autenticada do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, além da cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração). O acionista ou seu representante legal será admitido na Assembleia desde que apresente os documentos que comprovem sua identidade. (c.1) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário, sendo certo que, nos termos do art. 126, § 1º da Lei 6.404/76, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 ano. Procurações e atos societários oriundos do exterior deverão ser encaminhados para a Companhia juntamente com a respectiva notarização, consularização e tradução juramentada para o português e registrada em cartório de títulos e documentos. (c.2) No caso de documentos emitidos por países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos (\"Convenção da Apostila\"), de 5 de outubro de 1961, a legalização diplomática ou consular anterior a 14 de agosto de 2016 deverá ser mandatoriamente substituída, pela aposição de apostila, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 228, de 22 de junho de 2016. (d) Os acionistas que não se cadastrarem no Link de Cadastro e/ou não enviarem os documentos obrigatórios para sua participação através do Link de Cadastro até o dia 26 de abril de 2021 (inclusive), não poderão participar da AGOE. (e) Nos termos dos artigos 1º e 3º da Instrução CVM nº 165/91 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto. (f) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social e no site da Companhia (https://ri.alianscesonae.com.br), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), os documentos e informações relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas. Rio de Janeiro, 29 de março de 2021. ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A. Renato Feitosa Rique - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306695" ], "2306934": [ "V - Convocação", "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Sul América S.A. (B3: SULA11) (\"Companhia\" ou \"SulAmérica\") comunica aos seus acionistas que, conforme deliberação na Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia mediante capitalização de parte do saldo da conta de Reserva Estatutária no valor de R$ 1.000.000.000,00. Em razão da capitalização, foram emitidas 72.833.212 novas ações, sendo 36.506.376 ações ordinárias e 36.326.836 ações preferenciais, todas escriturais, sem valor nominal, atribuindo-se aos acionistas, a título de bonificação, 60,4575212 novas ações ordinárias para cada lote de 1.000 ações ordinárias e 60,4575212 novas ações preferenciais para cada lote de 1.000 ações preferenciais detidas em 29.03.2021, sendo, quando aplicável, as ações decorrentes da bonificação automaticamente constituídas em units, guardada a proporção de 1 ação ordinária e 2 ações preferenciais por unit. Dessa forma, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 4.619.882.346,85, dividido em 1.277.533.810 ações, sendo 640.341.527 ações ordinárias e 637.192.283 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. A companhia destaca que: (i) tem direito à bonificação os acionistas titulares de ações na posição acionária final do dia 29.03.2021; (ii) as ações de emissão da Companhia passarão, portanto, a ser negociadas na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (\"B3\") \"ex direito\" à bonificação, a partir de 30.03.2021, inclusive; (iii) ações emitidas tem as mesmas características e conferem a seus titulares os mesmos direitos conferidos em seu Estatuto Social e na legislação aplicável às ações da mesma espécie de emissão da Companhia, participando integralmente das distribuições futuras relativas aos resultados do exercício em curso; (iv) a data prevista para o crédito das ações decorrentes da bonificação aos acionistas é 01.04.2021; (v) a bonificação é realizada em números inteiros, podendo os acionistas, no período compreendido entre 01.04.2021 a 30.04.2021, mediante negociação privada ou através de sociedades corretoras de sua livre escolha autorizadas a operar pela B3, transferir os direitos às frações de ação a que fizerem jus, de modo a formar ações inteiras. Esgotado o prazo acima, as frações das ações serão vendidas em leilão a ser realizado na B3, dividindo-se o produto da venda, proporcionalmente, pelos titulares das referidas frações, nos termos do §3º do art. 169 da Lei nº 6.404/76; e (vi) para fins do disposto no art. 58, §1º da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15, o custo unitário atribuído às ações ora emitidas é de R$ 13,73 por ação. Em cumprimento ao artigo 30, inciso XXXII da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, a Companhia apresenta as informações relativas ao aumento de capital social, conforme abaixo. 1. Informar o valor do aumento e do novo capital social: Aumento do capital social em R$ 1.000.000.000,00, passando de R$ 3.619.882.346,85 para R$ 4.619.882.346,85. 2. Informar se o aumento será realizado mediante: (a) conversão de debêntures em ações ou outros títulos de dívida em ações; (b) exercício de direito de subscrição ou de bônus de subscrição; (c) capitalização de lucros ou reservas; ou (d) subscrição de novas ações: O au mento de capital será realizado mediante a capitalização de parte do saldo da conta de Reserva Estatutária, integrante das reservas de lucros da Companhia, com emissão de novas ações a serem distribuídas aos acionistas na proporção de suas participações. 3. Explicar, pormenorizadamente, as razões do aumento e suas consequências jurídicas e econômicas: O aumento de capital visa atender ao disposto no artigo 199 da Lei nº 6.404/76, considerando que o montante global das reservas de lucros da Companhia ultrapassou o montante de seu capital social. Trata-se de um aumento contábil, no qual o montante da conta de reserva de lucros (notadamente, da conta Reserva Estatutária) que excede ao valor do capital social é remanejado para a conta de capital, ocorrendo, portanto, a transferência contábil de saldos entre contas que constituem o patrimônio líquido. 4. Fornecer cópia do parecer do conselho fiscal, se aplicável: O Conselho Fiscal da Companhia não se encontra instalado. 5. Em caso de aumento de capital mediante subscrição de ações: Não aplicável. 6. Em caso de aumento de capital mediante capitalização de lucros ou reservas: I. Informar se implicará alteração do valor nominal das ações, caso existente, ou distribuição de novas ações entre os acionistas. As ações da Companhia, conforme previsão estatutária, não possuem valor nominal. Contudo, o aumento de capital ora aprovado, implica na emissão de 72.833.212 novas ações, que serão distribuídas mediante bonificação aos acionistas inscritos nos registros da Companhia no dia 29.03.2021, sendo 36.506.376 ações ordinárias e 36.326.836 ações preferenciais, sem valor nominal, na proporção de 60,4575212 novas ações ordinárias para cada lote de 1.000 ações ordinárias, e 60,4575212 novas ações preferenciais para cada lote de 1.000 ações preferenciais, sendo as ações decorrentes da bonificação automaticamente constituídas em units (quando aplicável), guardada a proporção de 1 ação ordinária e 2 ações preferenciais por unit. As ações de emissão da Companhia passarão, portanto, a ser negociadas na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (\"B3\") \"ex direito\" à bonificação, a partir de 30.03.2021, inclusive, e, conforme orientação do agente custodiante das ações de emissão da Companhia, a data prevista para o crédito aos acionistas das ações decorrentes da bonificação é dia 01.04.2021. II. Informar se a capitalização de lucros ou reservas será efetivada com ou sem modificação do número de ações, nas companhias com ações sem valor nominal. O aumento de capital é efetivado com a modificação do número de ações de emissão da Companhia, mediante bonificação de ações. Uma vez aprovada a proposta de bonificação, a quantidade de ações será alterada da seguinte forma:\r\n\r\nQUANTIDADE DE AÇÕES\r\n\r\nPOSIÇÃO ATUAL\r\n\r\nAÇÕES BONIFICADAS\r\n\r\nPOSIÇÃO FINAL\r\n\r\nON\r\n\r\nPN\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nON\r\n\r\nPN\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nON\r\n\r\nPN\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n603.835.151\r\n\r\n600.865.447\r\n\r\n1.204.700.598\r\n\r\n36.506.376\r\n\r\n36.326.836\r\n\r\n72.833.212\r\n\r\n640.341.527\r\n\r\n637.192.283\r\n\r\n1.277.533.810\r\n\r\nIII. Em caso de distribuição de novas ações: a. Informar o número de ações emitidas de cada espécie e classe. O aumento de capital social da Companhia é efetivado com a emissão de 72.833.212 novas ações nominativas, sendo 36.506.376 ações ordinárias e 36.326.836 ações preferenciais, sem valor nominal. b. Informar o percentual que os acionistas receberão em ações. Os acionistas receberão 60,4575212 novas ações ordinárias para cada lote de 1.000 ações ordinárias e 60,4575212 novas ações preferenciais para cada lote de 1.000 ações preferenciais de que forem titulares, correspondendo a um percentual de 6,04575212%. Conforme orientação do agente custodiante das ações de emissão da Companhia, a data pre vista para o crédito das ações decorrentes da bonificação aos acionistas é dia 01 de abril de 2021. c. Descrever os direitos, vantagens e restrições atribuídos às ações a serem emitidas. As ações emitidas tem os mesmos direitos conferidos pelo Estatuto Social da Companhia e pela legislação aplicável às ações já existentes e farão jus à percepção integral de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio declarados a partir de 30.03.2021. d. Informar o custo de aquisição, em reais por ação, a ser atribuído para que os acionistas possam atender ao artigo 10 da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995. O valor atribuído às ações bonificadas, para fins fiscais, é de R$ 13,73 por ação. e. Informar o tratamento das frações, se for o caso. Após o prazo estabelecido no Item 6 abaixo, as frações das ações serão vendidas em leilão a ser realizado na B3, dividindo-se o produto da venda, proporcionalmente, pelos titulares das referidas frações, nos termos do §3º do art. 169 da Lei nº 6.404/76. 6. Informar o prazo previsto no § 3º do Artigo 169 da Lei nº 6.404/76: Os acionistas poderão, no período compreendido entre 01.04.2021 a 30.04.2021, mediante negociação privada ou através de sociedades corretoras de sua livre escolha autorizadas a operar pela B3, transferir os direitos às frações de ação a que fizerem jus, de modo a formar ações inteiras. Rio de Janeiro, 29 de março de 2021. A Administração.\r\n\r\nId: 2306934" ], "2306938": [ "V - Convocação", "YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta - CNPJ nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.300.282.050 - Código CVM nº 02101-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 28 de abril de 2021. YDUQS Participações S.A. (\"Companhia\"), nos termos do art. 124 da Lei 6.404/1976 (\"Lei das S.A.\") e dos artigos. 3º e 5º da Instrução CVM 481/2009 (\"ICVM 481\"), vem, por meio deste edital, convocar a assembleia geral ordinária e extraordinária (\"AGOE\"), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 28 de abril de 2021, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Venezuela, n° 43, 6° andar, Bairro Saúde, CEP 20081-311, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (A) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) as demonstrações financeiras acompanhadas do relatório dos auditores independentes, do parecer do Conselho Fiscal e do parecer do Comitê de Auditoria e Finanças, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) o relatório de administração e as contas dos administradores referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (iii) a proposta da administração para a destinação do resultado da Companhia relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (iv) a instalação do Conselho Fiscal; (v) a fixação do número de membros do Conselho Fiscal; (vi) a eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; (vii) a fixação da remuneração global anual dos administradores e membros do Conselho Fiscal, se instalado, para o exercício social de 2021. (B) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterações no Capítulo II do Estatuto Social, com ajustes nos artigos 6º e 7º; (ii) alterações no Capítulo III do Estatuto Social, com ajustes nos artigos 8º e 12º; (iii) alterações no Capítulo V do Estatuto Social, com ajustes nos artigos 15, 16 e 18; (iv) alterações no Capítulo VI do Estatuto Social, com ajustes nos artigos 21 e 22; (v) alterações no Capítulo VII do Estatuto Social, com ajustes nos artigos 26 e 27; (vi) alterações no Capítulo XI do Estatuto Social, com ajustes no artigo 38; e (vii) consolidação do Estatuto Social. Nos termos do art. 126 da Lei das S.A., e do art. 11 do Estatuto Social da Companhia, para participar da AGOE os acionistas ou seus representantes deverão apresentar à Companhia, em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à data da AGOE, por meio do endereço eletrônico juridico.societario@yduqs.com.br, cópias dos seguintes documentos: (i) documento de identidade válido com foto; (ii) conforme o caso, instrumento de mandato e/ou documentos que comprovem os poderes do representante legal do acionista, observados os requisitos da Lei das S.A.; e (iii) conforme o caso, extrato de ações custodiadas atualizado. Em se tratando de acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, por sua vez, solicita-se cópia do extrato contendo sua respectiva participação acionária, emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à data da AGOE. Serão aceitos os seguintes documentos de identidade válidos com foto: Registro Geral (RG), Registro Nacional do Estrangeiro (RNE), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública. No caso de acionista pessoa jurídica, além do documento de identidade com foto do representante legal, deverá ser apresentadas cópias (i) do estatuto social ou do contrato social atualizado; (ii) do ato que investe o representante de poderes bastantes. No caso de acionista fundo de investimento, além do documento de identidade com foto do representante legal, deverão ser apresentadas cópias (i) do último regulamento consolidado do fundo; (ii) do estatuto ou contrato social do seu administrador, bem como (iii) dos documentos societários que comprovem os poderes de representação. Para participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do art. 126, § 1º da Lei das S.A. Em cumprimento ao disposto no art. 654, §1º e §2º da Lei 10.406/2002 (\"Código Civil\"), a procuração deverá conter indicação do lugar onde foi passada, qualificação completa do outorgante e do outorgado, data e objetivo da outorga com a designação e extensão dos poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante, sendo admitida assinatura digital, por meio de certificado digital emitido por autoridades certificadoras vinculadas à ICP-Brasil. As pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representadas na AGOE por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no art. 126, §1º da Lei das S.A. As pessoas jurídicas acionistas da Companhia, por sua vez, poderão ser representadas na AGOE por meio de seus representantes legais ou por meio de mandatários devidamente constituídos, de acordo com os atos constitutivos da sociedade e com as regras do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado, conforme orientação do Ofício Circular CVM/SEP/nº 01/2021. A Companhia não exigirá notarização ou consularização dos documentos apresentados por seus acionistas ou representantes. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na AGOE encontram-se à disposição dos acionistas na sede e no site da Companhia (https://www.yduqs.com.br/), e foram enviados à CVM (http://www.gov.br/cvm) e à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br/). Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. Juan Pablo Zucchini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306938" ], "2306644": [ "V - Convocação", "OSX BRASIL S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/ME: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\" ou \"OSX\"), na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404/1976, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada presencialmente no dia 30 de abril de 2021, às 13h00, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 2403, parte, Botafogo, no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro, CEP 22.290-906 (\"AGO\"), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos atuais administradores, examinar, discutir e aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer emitido pelos Auditores Independentes da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2020; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2020; (iii) Eleger um membro do Conselho de Administração em razão de renúncia de conselheiro independente; e (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.osx.com.br), os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGO, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) a participação do acionista poderá ser pessoal ou por procurador devidamente constituído, bem como via boletim de voto a distância, conforme artigo 126 da Lei nº 6.404/76 e Instrução CVM 481/09; e (c) a lista de documentos de representação necessários e as orientações detalhadas para participação do acionista na AGO se encontram na Proposta da Administração, disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro (RJ), 29 de março de 2021. Paulo Esteves de Frias Villar - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306644" ], "2306417": [ "V - Convocação", "MCE INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 25.320.876/0001-46 - NIRE: 332.1129402-8\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios. Convocamos os sócios da MCE INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA (“Sociedade”) para se reunirem em Reunião de Sócios da Sociedade a ser realizada às 10:00 horas do dia 22 de abril de 2021, na Avenida das Américas nº 500, Bloco 14, Loja 106, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-904, com a seguinte Ordem do Dia: (i) Homologar o aumento do capital social e consignar a distribuição final das quotas emitidas no aumento do capital social aprovado em Reunião de Sócios realizada em 22 de março de 2021; (ii) Aumentar o capital social da Sociedade, em R$ 3.089.634,00 (três milhões, oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais), mediante a emissão de 3.089.634 (três milhões, oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, sendo facultado aos sócios integralizar os valores correspondentes às respectivas quotas subscritas em dinheiro e/ou mediante a capitalização de créditos detidos contra a Sociedade, inclusive os valores adiantados pela Sociedade pelos sócios Marcelo Ferreira Resende de Oliveira e Cristiano Lorenci Junqueira, todos reajustados pela taxa de 1% ao mês desde a data do respectivo adiantamento até a data da sua efetiva capitalização, pro rata temporis; (iii) Atualizar os sócios sobre as regras, direitos e obrigações aplicáveis para a Sociedade em decorrência do Contrato de Prestação de Serviços celebrado com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em 28/01/2020, na forma do Edital de Concorrência nº 001/2018 e do Processo Administrativo nº E-12/080/286/2018; e (iv) Ratificar a aquisição, pela Sociedade, de sociedade empresária concorrente, dando ciência aos sócios dos termos e condições do negócio. A Sociedade esclarece ainda que (a) encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade, os documentos relacionados às matérias a serem deliberadas na Reunião de Sócios; e (b) para participação na Reunião de Sócios, os sócios deverão apresentar à Sociedade além do documento de identidade, o instrumento de mandato, caso o sócio se faça representar por procurador, observado o disposto no art. 1.074, §1º da Lei nº 10.406/2002 e art. 126, § 1º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 25 de março de 2021. Cristiano Lorenci Junqueira e Marcelo Ferreira Resende de Oliveira - Administradores.\r\n\r\nId: 2306417" ], "2306882": [ "V - Convocação", "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.758.318/0001-24 - NIRE 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR vem pelo presente retificar a data de realização das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária constante no Edital de Convocação datado de 26/03/2021, publicado no DOERJ, Parte V, pg. 67 e no Valor Econômico, pg. E4, ambos no dia 26/03/2021, para alterar a data de realização da referida reunião, que passa de 27/04/2021 para 30/04/2021, às 11h. Abaixo segue o Edital consolidado, considerando a retificação acima descrita: \"Ficam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2021, às 11h, por meio da plataforma digital Teams, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2020; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2020; (c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos administradores e do Conselho Fiscal; (b) Eleição de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração; (c) Rerratificação do item \"6.4 Alteração do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia\" da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de janeiro de 2021; (d) Eleição de Membro Suplente do Conselho de Administração da Companhia. Considerando os efeitos da pandemia da COVID-19 e as orientações das autoridades governamentais quanto à restrição de circulação e reunião de pessoas, a Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, via Teams, que poderá ser acessado pessoalmente ou por procurador devidamente constituído nos termos do artigo 21-C, §§2º e 3º da ICVM 481. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (https://ri.invepar.com.br/).\" Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. Bruno Camara Soter da Silveira - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306882" ], "2306343": [ "V - Convocação", "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.758.318/0001-24 - NIRE 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, que se encontram à sua disposição, na sede social da Companhia, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 26 de março de 2021. Marcus Vinicius Figur da Rosa - Diretor Vice-Presidente Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2306343" ], "2306650": [ "V - Convocação", "USIMECA - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS S.A. - CNPJ Nº 30.757.561/0001-09\r\n\r\nConvocação: Ficam os senhores acionistas da Usimeca Administração de Imóveis Próprios S.A., (\"Companhia\") convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 12/04/2021, às 11:00 horas, na Rodovia Presidente Dutra, KM 181, Posse, Nova Iguaçu, Cep 26.020-005 - RJ., para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) ratificar atos eventualmente tomados pelos atuais diretores da Companhia entre a data de término do seu atual mandato e a data de eleição da nova Diretoria, conforme a assembléia ora convocada. Nova Iguaçu - RJ., 26 de março de 2021. Cesar Moreira Filho - Diretor\r\n\r\nId: 2306650" ], "2306433": [ "V - Convocação", "CAFÉ FAVORITO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 32.493.603/0001-69\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembleia Geral Ordinária: São convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO, que se realizará no dia 30 de abril de 2021, às 14:00h, na sede social, à Rodovia Lucio Meira, n.º 355, KM 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2020; b) Deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2020; c) Fixar remuneração dos administradores; d) Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Ordinária. Os documentos que se referem ao art. 133 da lei 6.404/76, relativos ao item a), encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia. Volta Redonda, 23 de março de 2021. Andréia Guedes de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 2306433" ], "2306935": [ "V - Convocação", "CEU CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.082.267/0001-36 - NIRE: 33.3.0014750-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. acionistas para a AGO/AGE no dia 30/04/2021, às 15:00 horas e às 16:00 horas respectivamente, em nossa sede social na Rua Visconde de Uruguai, nº 214, Centro, Niterói, RJ. Com a seguinte ordem do dia: 1) Exame e aprovação das contas e demonstrações financeiras do exercício de 2020; 2) Destinação dos resultados do exercício; 3) Assuntos de interesse geral. Outrossim informamos que os documentos que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. Niterói, RJ, 26/03/2021.\r\n\r\nId: 2306935" ], "2306598": [ "V - Convocação", "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.953.638/0001-35 / NIRE: 33.300.276.165\r\n\r\nAviso - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2020. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2306598" ], "2306595": [ "V - Convocação", "EDITORA GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.067.191/0001-60 / NIRE: 33.3.0032640-5\r\n\r\nAviso - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia na Rua Marques de Pombal nº 25, sala 201, Centro, RJ/RJ, CEP: 20.230-240, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2020. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2306595" ], "2306625": [ "V - Convocação", "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.066.234/0001-90 / NIRE nº 3330013054.3\r\n\r\nAviso - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da companhia, na Rua Marquês de Pombal, nº 25, sala 104, Rua de Santana 114, sala 602 e 501, Centro, CEP: 20.230-240, RJ/RJ, os documentos indicados no Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2020. RJ, 30/03/2021. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2306625" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra do Piraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2306860": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nADIAMENTO DA CONCORRÊNCIA Nº 005/2020\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público o ADIAMENTO SINE DIE da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2020, Processo Administrativo nº 127/2020, Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Pavimentação, Drenagem, Rede de Esgoto, Sinalização Horizontal e Vertical e Acessibilidade a ser realizada nas Ruas Nossa Senhora das Graças, Santa Catarina Laboré, Expedicionário Jalbem Coelho da Silva e Alexandre Arruda, no Bairro Morro do Gama, no município de Barra do Piraí, que seria realizada em 30/03/2020 às 14:00 horas, por solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, conforme laudas do processo administrativo. \r\n\r\nId: 2306860" ] } } }, "Município de Cambuci": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2306632": [ "IV - Editais: Avisos", "PRFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.008/2021\r\n\r\nO Município de Cambuci, através de seu Pregoeiro Oficial torna público aos interessados em participar do Pregão Presencial n. 008/2021 retificação do Edital, em seu ANEXO X - PLANILHA DE PREÇO MÉDIO; conforme publicado no Portal da Transparência.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para realização de exames por imagem para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 06 (seis) meses.\r\n\r\nData de entrega e abertura dos envelopes: 31/03/2021\r\n\r\nHorário: 14h30min\r\n\r\nRamiro Pegoraro Gonçalves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2306632" ], "2306633": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.007/2021\r\n\r\nO Município de Cambuci, através de seu Pregoeiro Oficial torna público aos interessados em participar do Pregão Presencial n. 007/2021 retificação do Edital, em seu ANEXO X - PLANILHA DE PREÇO MÉDIO; conforme publicado no Portal da Transparência.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 06 (seis) meses.\r\n\r\nData de entrega e abertura dos envelopes: 30/03/2021\r\n\r\nHorário: 14h30min\r\n\r\nRamiro Pegoraro Gonçalves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2306633" ], "2306634": [ "IV - Editais: Avisos", "PRFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.005/2021\r\n\r\nO Município de Cambuci, através de seu Pregoeiro Oficial torna público aos interessados o ADIAMENTO do Pregão Presencial n. 005/2021; em conformidade com o Projeto de Lei 3906/2021 do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nNova data de entrega e abertura dos envelopes: 05/04/2021\r\n\r\nHorário: 14h30min\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital completo poderá ser obtido no Departamento de Pregão, localizado na Prefeitura Municipal de Cambuci ou através do site: www.prefeituradecambuci.rj.gov.br\r\n\r\nÉ obrigatório o uso de máscara para participação das sessões públicas de licitação. Cada participante deverá trazer sua própria máscara. A Prefeitura solicita aos fornecedores que encaminhem apenas um representante para as reuniões, de forma a evitar aglomerações. Caso o representante apresente coriza, febre, gripe, tosse, dificuldade para respirar, dor muscular, fadiga ou outros sintomas, deverá ser substituído por outro representante.\r\n\r\nRamiro Pegoraro Gonçalves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2306634" ] } } }, "Município de Paraty": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2306865": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 006/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 13 de Abril de 2021 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: contratação de empresa para fornecimento de combustível (Gasolina Comum, Etanol, Diesel comum, Diesel S 10 e Diesel marítimo) para atender a Prefeitura Municipal de Paraty. (Secretaria de Administração e Secretaria de Educação). O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 29 de Março de 2021.\r\n\r\nSAULO VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2306865" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2307147": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO N° 47.548 DE 30 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O USO E A ALIENAÇÃO DO ARMAMENTO EM ACAUTELAMENTO AOS SERVIDORES E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelos incisos IV e VI, alínea “a” do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150001/000183/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os riscos a que se sujeitam os servidores dos órgãos de segurança pública e que os mesmos não cessam com a aposentadoria ou com a transferência para a inatividade, no caso dos militares, sendo imperioso resguardar a segurança de tais profissionais, vez que poderão sofrer retaliações, decorrentes do exercício da profissão; e\r\n\r\n- a necessidade de padronizar e aprimorar as rotinas de trabalho ligadas a área de gestão dos bens móveis armas de fogo de porte nos órgãos de segurança pública;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto regulamenta a alienação onerosa, pelo Estado do Rio de Janeiro,das armas de fogo de uso em serviço, fornecidas sob acautelamento, para os agentes da área de Segurança Pública do Estado, cujo porte de arma de fogo é garantido, na forma do art. 6° da Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003.\r\n\r\n§ 1º - Os integrantes do Quadro Permanente dos órgãos mencionados no caput poderão solicitar a alienação onerosa, incluindo autorização de desconto em folha de pagamento, ao órgão que foi responsável pela compra do bem e da alienação, que será deferida no prazo máximo de 45 dias, a partir da data de solicitação. \r\n\r\n§ 2º - O montante devido pelo servidor em face da alienação de armas de fogo de porte, terá seu pagamento parcelado, limitado ao teto de 5% (cinco por cento) do rendimento bruto percebido, descontados mensalmente em seu contracheque. \r\n\r\n§ 3º - A alienação de que trata o caput será anotada nos assentamentos funcionais do servidor, levada a efeito pela unidade de gestão de pessoas do órgão alienante, e condicionada à assinatura de termo de compromisso de inalienabilidade, pelo prazo de cinco anos, pelo adquirente\r\n\r\n§ 4º - Caso o integrante do órgão elencado no caput adquirente aliene, a qualquer título, a arma de fogo, suas partes ou peças, deverá ressarcir o órgão de origem pelo valor de avaliação da arma, sem prejuízo do recolhimento da arma por violação da cláusula de inalienabilidade constante do termo citado no § 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 5º - Ocorrendo extravio, roubo, furto ou qualquer outra circunstância que implique na perda da posse ou do domínio da arma de fogo, o integrante do órgão elencado no caput adquirente fará o registro da ocorrência policial e comunicará imediatamente a unidade responsável pela gestão de armas de fogo do órgão alienante.\r\n\r\n§ 6º - A alienação onerosa objeto do presente decreto somente poderá ser solicitada pelo servidor quando alcançada a estabilidade.\r\n\r\n§ 7º - O integrante do órgão de segurança pública poderá adquirir 2 (duas) armas de fogo de porte por venda direta, observado, em qualquer caso, o limite máximo de armas por pessoa previsto na legislação federal.\r\n\r\nArt. 2º - A alienação obedecerá a tabela de avaliação e de depreciação de bens previamente estabelecida pelo órgão de segurança pública alienante, que deverá ser atualizada em periodicidade mínima anual.\r\n\r\nParágrafo Único - A tabela de avaliação e de depreciação de bens terá como parâmetro o valor unitário de aquisição da arma pelo órgão de segurança e deverá ser a mesma utilizada por comissão de tomada de contas especial, ou unidade congênere, de cada órgão alienante, devendo ser publicada por ato do dirigente do órgão.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos de segurança pública deverão adotar procedimento de desafetação das armas que serão objeto de alienação direta na forma deste Decreto, nos termos estabelecidos em ato do dirigente máximo do órgão respectivo, de acordo com o estabelecido pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e pelo Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\n§ 1° - As armas de fogo de porte passíveis de alienação serão aquelas previamente classificadas pelo órgão de segurança pública.\r\n\r\n§ 2° - Os critérios de classificação deverão ser fixados por ato do dirigente de cada órgão de segurança pública assessorado por comissão criada para esse fim.\r\n\r\n§ 3° - Não poderão ser objeto de alienação as armas de fogo que não apresentem condições regulares de uso.\r\n\r\nArt. 4º - O eventual recolhimento por parte do órgão de segurança pública alienante de armas de fogo já alienadas por venda direta implicará na reincorporação da arma em seu quadro de dotação.\r\n\r\nArt. 5º - O integrante do órgão apenas poderá candidatar-se à aquisição pela venda direta do órgão de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro que possuir autorização para o porte de arma de fogo.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será permitida a alienação de que trata este Decreto ao servidor que deixar de atender aos requisitos legais para conservação do porte de arma de fogo ou enquanto durarem os efeitos da suspensão da autorização do porte.\r\n\r\nArt. 6° - O servidor do quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, quando da sua aposentadoria ou transferência para a inatividade, poderá pleitear a manutenção da permissão de uso e cautela das armas de fogo de porte, incluindo justificativa que demonstrar:\r\n\r\nI - estiver o servidor nomeado em cargo ou função de interesse policial; ou\r\n\r\nII - risco a sua integridade física em razão do histórico da sua atividade profissional, sobretudo no combate ao crime organizado, consoante critérios objetivos a serem disciplinados pelas respectivas corporações.\r\n\r\n§ 1º - Fica delegada em razão do relevante interesse social ao Secretário de Estado de Polícia Civil, ao Secretário de Estado de Polícia Militar e ao Secretário de Administração Penitenciária autorizar a permissão de uso que trata o caput, conforme disposto no art. 87º do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\n§ 2º - A arma de fogo de porte acautelada nos termos deste artigo deverá ser recolhida caso o servidor:\r\n\r\nI - venha a falecer;\r\n\r\nII - tenha sua aposentadoria cassada;\r\n\r\nIII - deixe de atender aos requisitos legais para conservação do porte de arma de fogo previstos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003;\r\n\r\nIV - cessar os requisitos constantes nos incisos do caput do art. 6º.\r\n\r\n§ 3º - O integrante do órgão que trata este artigo poderá pleitear a aquisição por venda direta da arma de fogo de porte passível de alienação, a qual possuía acautelamento pessoal, enquanto durar a permissão de uso.\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos provenientes da alienação por venda direta de arma de fogo de porte serão destinados aos fundos próprios de reaparelhamento dos respectivos órgãos de segurança pública cujo bem foi alienado.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro deverão manter em seu quadro de dotação quantitativo de armas de porte em quantidade suficiente para suprir suas necessidades operacionais, considerando-se a necessidade de manutenção de reserva técnica para eventuais substituições das armas dos integrantes em efetivo exercício.\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro deverão prever planos de aquisição e de baixa patrimonial de armas de porte, de modo a garantir que o órgão mantenha seu quadro de dotação com quantitativo suficiente de armas para suprir suas necessidades operacionais.\r\n\r\nArt. 9º - Em caso de falecimento do servidor ativo ou inativo que tenha adquirido arma de fogo nos termos deste Decreto, o órgão responsável pela alienação deverá emitir comunicado aos herdeiros com as instruções para a devolução da arma, bem como providenciará o recolhimento do bem.\r\n\r\n§ 1º - O recolhimento da arma de fogo, nos termos deste artigo, acarretará em indenização custeada com recursos dos fundos previstos no art. 7º ao espólio.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser empregada na indenização a tabela, prevista no Parágrafo Único, do art. 2º, de avaliação e de depreciação para correção do valor da arma de fogo.\r\n\r\nArt. 10 - Ocorrendo a alienação por venda direta, o órgão de segurança pública alienante comunicará aos gestores dos sistemas de controle de armas de fogo, SINARM e SIGMA, conforme o caso, para viabilizar a transferência do registro da arma de fogo.\r\n\r\n§ 1º - A tradição do bem somente ocorrerá após a expedição do competente Certificado de Registro de Arma de Fogo - CRAF em nome do integrante do órgão de segurança pública adquirente.\r\n\r\n§ 2º - Efetuada a transferência do registro da arma de fogo, o órgão alienante providenciará a baixa desse bem de seu quadro de dotação, comunicando o órgão de fiscalização e controle de Produtos Controlados pelo Exército nos termos na portaria nº 136 - COLOG, de 8 novembro de 2019.\r\n\r\n§ 3º - Ocorrendo às hipóteses previstas no § 5º do art. 1º, no art. 4º e no art. 9º, o órgão de segurança pública alienante fará as comunicações aos sistemas de controle de armas de fogo, SINARM, SIGMA, e o órgão de fiscalização e de controle de Produtos Controlados pelo Exército, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 11 - O disposto neste Decreto aplica-se aos servidores aposentados e/ou inativos.\r\n\r\nArt. 12 - A Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas da Secretaria de Estado de Educação - DEGASE/SEEDUC disciplinarão a regulamentação e execução deste Decreto, observadas as normativas federais e estaduais pertinentes.\r\n\r\nArt. 13 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2307147" ], "2307264": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 47.549 DE 30 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 47.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI N° 9.025/2020, QUE INSTITUIU REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR ATACADISTA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220012/000183/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei 9.025/20 trouxe, em seu art. 16, a possibilidade de enquadramento automático em sua nova sistemática pelos contribuintes que utilizam os benefícios do Decreto nº44.498/13;\r\n\r\n- que o Decreto n° 47.437 de 30 de dezembro de 2020 também trouxe, em seu artigo 10, previsão para os contribuintes habilitados à fruição da Lei 4.173/03 realizarem procedimentos complementares para enquadramento no Regime Diferenciado de Tributação;\r\n\r\n- que em ambos os casos acima mencionados os contribuintes possuem o prazo de 90 (noventa) dias para migração, sendo que no caso do Decreto 44.498/13 referida migração ocorrerá de forma automática mediante simples comunicação e esgotar-se-á em 30 de março de 2021;\r\n\r\n- que todos os contribuintes que poderiam utilizar os permissivos dos artigos 9º e 10 do Decreto n° 47.437 de 30 de dezembro de 2020 foram surpreendidos pela Recente Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0011485-60.2021.8.19.0000, na qual o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requer a “inconstitucionalidade da Lei 9.025, de 25 de setembro de 2020, e, por arrastamento, do Decreto n° 47.437, de 30 de dezembro de 2020; e,\r\n\r\n- que tal medida visa proporcionar maior segurança jurídica aos contribuintes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o caput do artigo 9º do 47.437 de 30 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - O estabelecimento atacadista enquadrado no Regime de Tributação Diferenciada, instituído pelo Decreto nº 44.498, de 29 de novembro de 2013, poderá requerer o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO, mediante comunicação à repartição fiscal a que estiver vinculado, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação deste Decreto, na qual deve declarar que observará todos os requisitos previstos na Lei”.\r\n\r\nArt. 2º - Altera o §3º do artigo 10 do 47.437 de 30 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“§3º Os contribuintes que apresentaram pedido de enquadramento inicial no regime previsto na Lei nº 4.173/03, e possuíam decisão favorável por deliberação da Comissão de Avaliação prevista naquela lei, mas não tenham firmado o termo de acordo até 31 de outubro de 2020, e os contribuintes que tenham solicitado a renovação do regime, nos termos do §2º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS n° 110, de 04 de maio de 2011, poderão optar por requerer o enquadramento no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação deste Decreto, mediante entrega de documentação complementar que demonstre o cumprimento dos requisitos de enquadramento no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO, observado o disposto no art. 3º ”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2307264" ], "2307133": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 47.547 DE 30 MARÇO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO ÚNICO DE VACINAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PARA AS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO DA CAMPANHA DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/003638/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a continuidade da realização da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, conforme o previsto na Medida Provisória (MP) nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a uniformidade da vacinação contra COVID-19 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de forma a proteger a população de maior risco de adoecimento e maior risco de evolução para formas graves;\r\n\r\n- que as vacinas vêm sendo disponibilizadas de forma gradativa e sem uma regularidade de volume de doses pelo Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, em função da escassez do produto no mercado internacional;\r\n\r\n- uma possível defasagem dos dados populacionais fornecidos pelo Ministério da Saúde, através das fontes oficiais de cada grupo prio ritário elencado para a Vacinação contra a COVID-19 no Plano Nacional de Operacionalização da campanha de Vacinação contra a COVID-19, não refletindo a real população do território;\r\n\r\n- a previsão de tempo necessário para garantir a vacinação da totalidade de cada grupo prioritário de acordo com o perfil populacional de cada município;\r\n\r\n- a necessidade de ampliar a oferta da vacinação ao público alvo prioritário definido pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Operacionalização da campanha de Vacinação contra a COVID-19;\r\n\r\n- a necessidade de antecipar o início da vacinação de trabalhadores das Forças de Segurança e da Educação, concomitante ao término das etapas em andamento, referentes aos grupos prioritários das fases 1 e 2, e do início do grupo da fase 3, do Programa Nacional de Imunização, que são as pessoas com comorbidades;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.517, de 12 de março de 2021, que cria o Comitê Estadual para aquisição de vacinas e demais insumos necessários ao combate à COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o Calendário Único de Vacinação da Secretaria de Estado de Saúde com o objetivo de unificar as ações de imunização da Campanha da Vacinação contra a covid-19 em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A primeira publicação segue abaixo no quadro 1 e compreenderá o período de 30/03/2021 a 17/04/2021, com periodicidade quinzenal de atualização da programação de acordo com a disponibilização de doses pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 3° - Fica estabelecido o início da vacinação do grupo de Traba lhadores das Forças de Segurança, conforme Art. 144 da Constituição Federal, ficando extensivo as Guardas Municipais e Defesa Civil Municipal, a partir da primeira quinzena de abril do corrente ano, estendendo-se durante a o desenvolvimento da campanha, conforme disponibilidade de doses já mencionada no art.2º.\r\n\r\nArt. 4º - Fica estabelecido o início da vacinação do grupo de Trabalhadores da Educação a partir da segunda quinzena de abril do corrente ano, estendendo-se durante a o desenvolvimento da campanha, conforme disponibilidade de doses já mencionada no art.2º.\r\n\r\nArt. 5º - Os municípios que já alcançaram as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde na vacinação dos grupos listados no quadro 1 do Calendário Único de Vacinação da SES-RJ, poderão dar prosseguimento na vacinação dos demais grupos elencados pelo MS, de acordo com o Informe Técnico de Vacinação contra a COVID-19 vigente, seguindo a programação do PNI/MS. Da mesma forma, entende-se que os valores propostos no quadro 1 são estimativas de abrangência estadual, podendo acontecer de algum município ter dificuldade de concluir cada etapa na sua totalidade, dentro da semana prevista. Nesse caso, o município poderá estendê-la até a semana seguinte, considerando sua capacidade operacional e logística, sem, no entanto, abdicar de envidar esforços, para que as etapas sejam cumpridas nas datas preestabelecidas.\r\n\r\nArt. 6º - Os municípios deverão envidar esforços para manter os dados atualizados no Novo SIPNI, de forma a permitir uma avaliação fidedigna e constante da evolução das ações de imunização de campanha nos grupos prioritários já elencados pelo MS, segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Campanha de Vacinação contra a COVID-19.\r\n\r\nQuadro 1 - Quadro contendo a primeira publicação do Calendário Único de Vacinação da SES-RJ, no período de 30/03/2021 a 17/04/2021.\r\n\r\nCalendário Único de Vacinação da SES-RJ \r\n\r\n(*) Com base em dados de levantamento paralelo feito pela Gerência de Imunizações da SES-RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTROGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2307133" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2306947": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 29 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 21 de março de 2021 e nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Vice-Presidente de Estratégia, Governança e Inovação MAURÍCIO FERREIRA PRADAL, ID Funcional n.° 5106463-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Vice-Presidente de Tecnologia Flavio Sebastiao Rodrigues da Silva, ID. Funcional n.° 51098709, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº SEI-150016/000147/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2021, EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL N°5116249-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000503/2021.\r\n\r\nNOMEAR ESDRAS SANTANA DE SOUSA para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Eduardo Ribeiro da Silva, ID Funcional n°5116249-0. Processo nº SEI-260004/000503/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de março de 2021, ANDRÉ LUIZ COSTA DE VASCONCELOS, ID FUNCIONAL 5116078-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CECIERJ VI, da Coordenação de Contratos e Licitações, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000503/2021.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL N°5116249-0, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CECIERJ VI, da Coordenação de Contratos e Licitações, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por André Luiz Costa de Vasconcelos, ID Funcional 5116078-1. Processo nº SEI-260004/000503/2021.\r\n\r\nId: 2306947" ], "2306946": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de março de 2021, DOUGLAS WALLACE DO AMARAL BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 5098498-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Governadoria do Estado. Processo nº SEI-150001/003587/2021.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS FREDERICO HOZANO PIRES MASCARENHAS, ID FUNCIONAL Nº 5097932-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Douglas Wallace do Amaral Baptista, Id Funcional nº 5098498-5. Processo nº SEI-150001/003587/2021.\r\n\r\nNOMEAR ELISA LOPES TORRES FARIAS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Técnica de Design e Inovação, da Assessoria de Comunicação, Design e Eventos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Renata Peres Teixeira, ID Funcional nº 3151257-7. Processo nº SEI-080005/000375/2021.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO GOMES CARDOSO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Eni da Silva Nascimento, ID Funcional nº 5070139-8. Processo nº SEI-080005/000375/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2021, CIRLEI RAMOS MADEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5017624-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infraestrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João), da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/004485/2021.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DA SILVA PINTO para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2021, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Gilmar Gonçalves da Motta, ID Funcional nº 5115916-3. Processo nº SEI-080001/005240/2021.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA DE SOUZA PESSÔA, ID FUNCIONAL Nº 5072993-4, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2021, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Fabiana Vasconcelos Gomes, ID Funcional nº 5081971-2. Processo nº SEI-080017/001206/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de março de 2021, FABIANA VASCONCELOS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5081971-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080017/001206/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2021, CAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO, ID FUNCIONAL Nº 5019324-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/002430/2021.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA CRISTINA PINTO BARROS, ID FUNCIONAL Nº 3335895-8/1, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carolina Oliveira Rocha Curcio, ID Funcional nº 5019324-4. Processo nº SEI-030029/002430/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2021, JOSE DE LUNA BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5029357-5/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Administração Predial e Logística, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/002430/2021.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO, ID FUNCIONAL Nº 5019324-4, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Administração Predial e Logística, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jose de Luna Braga, ID Funcional nº 5029357-5/1. Processo nº SEI-030029/002430/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de março de 2021, CAROLLYNE FERREIRA ALVES , ID FUNCIONAL Nº 5090787-5 do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-070025/000282/2021. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de março de 2021, MÔNICA OTERO CAAMAÑO, ID FUNCIONAL N° 2017857-3, Tenente-Coronel PM, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390001/000234/2021.\r\n\r\nNOMEAR ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID FUNCIONAL Nº 5018365-6, para exercer, com validade a contar de 22 de março de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Mônica Otero Caamaño, ID Funcional n° 2017857-3. Processo nº SEI-390001/000234/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2021, MARCELO ALVES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL 2434227-0 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Processamento e Controle de Documentos, da Divisão Orçamentária, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390001/000210/2021.\r\n\r\nId: 2306946" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2306909": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29 MARÇO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000413/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor PAULO ROBERTO DIAS CHAN, Auditor do Estado, ID funcional nº 4432068-0, do Quadro Permanente da Controladoria Geral do Estado - CGE, para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGERJ, para ocupar o cargo de Subcoordenador de Controle Interno, sem ônus para o órgão cessionário, com validade a contar de 01/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000026/2021 - AUTORIZO a cessão do 3º SARGENTO BM Q06/AxE/08 GLAUCIO SILVA DA CUNHA, RG 42.844, ID Funcional 4343566-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria de Estado de Polícia Civil/Assessoria Técnica Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000273/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor RODOLFO DEL PONTE, Advogado I, ID 27085791, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, pelo período de 02 (dois) anos e sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000453/2021 - AUTORIZO a cessão do TENENTE CORONEL BM QOC/96 CARLOS ROBERTO DA ROCHA JUNIOR, RG 19.237, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n\r\nId: 2306909" ], "2306821": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003317/2021 - AUTORIZO o pagamento do adiantamento para despesas eventuais de Gabinete, em favor do Servidor IURI LIMA PORTO, Id. funcional 5117715-3, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) fundamentada parágrafo 1º do art. 1º, no art. 4º e no inciso II, do art. 5º do Decreto Estadual nº 3.147/80 e parágrafo 1º dos arts. 82 e 103 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 2306821" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306718": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 835 DE 26 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-120211/001741/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do contrato nº 008/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Cooperativa de Consumo e Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi do Município do Rio de Janeiro Ltda., por meio do Processo nº SEI-120211/001741/2020.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização instituída pelo artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID: 3240448-4;\r\n\r\nSUPLENTE DO GESTOR: \r\n\r\nRAFAEL DA COSTA HALL - ID: 5111033-4;\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nNEYLANE MACHADO VILHENA - ID: 5075824-1;\r\n\r\nLARISSA DA COSTA BARROSO- ID: 5098176-5;\r\n\r\nSUPLENTE DE FISCAL: \r\n\r\nROSANE ROSA VALGAS - ID: 5114099-3; \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 008/2021 e do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de março de 2021.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2306718" ], "2306826": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.03.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150036/000255/2021 - CRISTIANO MACHADO, Id Funcional n.º 4403000-2. AUTORIZO a inclusão da dependente, Laura Regina Gonçalves Brito, na condição de filha do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150143/000002/2021 - ANDRE FILIPHE SOUZA DE BRITO, Id Funcional n.º 5034961-9. AUTORIZO a inclusão do dependente, Lucas Santos Machado, na condição de filho do servidor. \r\n\r\nDE 24.03.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150063/000756/2021 - PAMELA FATIMA DE SOUZA GONÇALVES, Id. Funcional n.º 4441674-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 04/04/2014 a 02/04/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150141/000061/2021 - LILIAN TELIO COURVOISIER, Id. Funcional n.º 5028362-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 30/06/2014 a 28/06/2019.\r\n\r\nDE 26.03.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150063/000715/2021 - CESSA A DESIGNAÇÃO do servidor ALAN MADUREIRA DOS SANTOS, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 43786251, da função de Agente de Pessoal da U.A. 2033242 (Núcleo Simples), do Serviço de Vistorias, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 15/03/2021. DESIGNA a servidora ADRIANA DE VASCONCELLOS RIBEIRO SOBRINHO, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 44013450, para função de Agente de Pessoal, da U.A. 2033242 (Núcleo Simples), do Serviço de Vistorias, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 15/03/2021.\r\n\r\nId: 2306826" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2306682": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/067/266/2016 - FELIPE DE CARVALHO PIRES, Id. Funcional nº 5000357-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, relativos ao período base de 02/02/2016 a 30/01/2021 (03 meses).\r\n\r\nId: 2306682" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2306480": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nDESLOCA BRUNO PREZOTTO LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427294-4, da Assessoria de Gestão de Projetos da Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Corregedoria Tributaria de Controle Externo, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão, com validade a contar de 12.03.2021. Processo nº SEI-040084/000046/2021.\r\n\r\nDESLOCA DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SÁ, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427300-2, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Corregedoria Tributaria de Controle Externo, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão, com validade a contar de 12.03.2021. Processo nº SEI-040084/000046/2021.\r\n\r\nREMOVE a pedido, MARLON MAFRA TEIXEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4385055-3, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 22.03.2021. Processo nº SEI-040224/000038/2021.\r\n\r\nId: 2306480" ], "2306809": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.03.2021\r\n\r\nREMOVE, a pedido, CARLOS EDUARDO FRANÇA DE ARAUJO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365041-4, da Auditoria Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000075/2021\r\n\r\nREMOVE, a pedido, FABIO SMITH DAVOLI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4344250-1, da Auditoria Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.09, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000075/2021\r\n\r\nId: 2306809" ], "2306874": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 29.03.2021\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 210 DE 26 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIOS DURANTE OS FERIADOS PREVISTOS NA LEI Nº 9.224/2021.\r\n\r\nOnde se lê - ...O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO...\r\n\r\nLeia-se.... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA....\r\n\r\nId: 2306874" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306508": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/003601/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 1º quinquênio (período base de 24/11/2015 até 11/02/2021), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, à servidora SUSANA DE CERQUEIRA LIMA OKASAKI, ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, ID Funcional nº 50764977, para usufruto em data oportuna. \r\n\r\nId: 2306508" ], "2306748": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, PEDRO PAULO NOGUEIRA, AUXILIAR PREVIDENCIÁRIO, ID 20599722/1, do FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos com validade a partir de 26/03/2021. Proc. nº PD-04/146.203/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nId: 2306748" ], "2306710": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/03/2021\r\n\r\nAPOSENTA LUCIANA VIVIANI DE PAULO FIDELIS, ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, ID 50308378/1, do FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ, nos termos do nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a contar da data de publicação deste ato, no valor de R$ 1.665,10, sendo em parcela única \" proventos média EC 41\". Proc. nº PD-04/135.40/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nId: 2306710" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306753": [ "I - Portaria", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1834 DE 26 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de apuração e esclarecimentos dos acontecimentos que levaram à abertura do Processo nº SEI-220011/000391/2021,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá apurar possíveis prejuízos e responsabilidades nos procedimentos apontados no referido processo. \r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VELLOSO LUNZ - ID. 4361580-5;\r\n\r\nMARCIO PUMAR DE PAULA NICOLAI CHAMMAS - ID. 5098737-2;\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA - ID. 4434154-7;\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer que a servidora GISLAINE CRISTINA PEREIRA MARQUES SANT'ANA CAILLEAUX - ID. 4379450-5, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\n\r\nAFFONSO D'ANZICOURT E SILVA\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2306753" ], "2306754": [ "I - Portaria", "PORTARIA JUCERJA Nº 1835, DE 26 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14;\r\n\r\n- o Of.SEAS/SUBEXE SEI nº 80, de 15 de março de 2021; e\r\n\r\n- o contido nos Processos nºs E-11/383/10 e SEI-070002/001983/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, conforme a seguir:\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nMEMBRO EFETIVO\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nKayo Vinícius Machado Romay\r\n\r\nMax Vinícius da Silva Freitas dos Reis\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\n\r\nAFFONSO D'ANZICOURT E SILVA\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2306754" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": { "Atos": { "2306755": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 72 DE 26 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, A FIM DE QUE SEJAM APURADOS OS FATOS, COM ULTERIOR IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, E QUANTIFICADO O POSSÍVEL DANO CAUSADO AO ERÁRIO, DECORRENTE DAS IRREGULARIDADES REGISTRADAS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 049/2013, NA FORMA DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE/RJ, EXARADA NO DIA 08/02/2021, NOS AUTOS DO PROCESSO TCE-RJ Nº 110.535-1/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas e, tendo em vista o disposto no art. 3º, c/c art. 6º, da Deliberação do TCE nº 279, de 24/08/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no voto contido nos autos do Processo TCE-RJ nº 110.535-1/2014, no qual determina a Instauração de Tomada de Contas Especial, a fim de que sejam apurados os fatos, identificados os responsáveis e quantificado o possível dano causado ao erário, decorrente das irregularidades registradas na execução do contrato nº 049/2013; e\r\n\r\n- o OFÍCIO PRS/SSE/CGC nº 4702/2021, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o Processo Administrativo nº SEI-170026/000733/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Processo de Tomada de Contas Especial, com finalidade de apuração dos fatos, com ulterior identificação dos responsáveis e quantificação, se existente, de dano causado ao erário, decorrente das irregularidades registradas na execução do contrato nº 049/2013, celebrado em 17/07/2013 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da antiga Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Sociedade Empresa NTL Nova Tecnologia Ltda, decorrente do Edital de Pregão Eletrônico nº 008/2013, tendo por objeto a prestação de serviços de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais do Edifício Lúcio Costa - CAERJ, com prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.346.883,36 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), na forma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, exarada no dia 08/02/21, nos autos do Processo TCE-RJ nº 110.535-1/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a comissão de Tomada de Contas Especial, que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 60 (sessenta) dias, a Tomada de Contas Especial, em conformidade como disposto na aludida Deliberação do TCE nº 279/17.\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nANA MARIA GAUZA - Id 33019924 - Presidente;\r\n\r\nDÉBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA- Id 5643031; e\r\n\r\nJOSÉ AILTON FRIEDRICH - Id 44369387\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o Parágrafo Único, do art.6º da Deliberação do TCE nº 279/17, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Unidade de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\n\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\n\r\nId: 2306755" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2306920": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 28º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (15116889), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, art. 14, inciso VI e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (15118109) designada pela Portaria nº 002, de 2 de março de 2021, publicada no D.O. de 04 de março de 2021 (15116826).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 28º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/025215/2020\r\n\r\nLog Lab Inteligência Digital Ltda.\r\n\r\nPrestação de Serviços Técnicos Especializados em Tecnologia da Informação e Infraestrutura.\r\n\r\ndez/2020\r\n\r\n518.266,99\r\n\r\nId: 2306920" ], "2306921": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor IVANILDO PANTOJA MACIEL, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 863393-5, ID nº 3148224-3, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea ¨b¨ da Constituição Federal. Processo nº SEI-080001/017541/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora CÂNDIDA VITÓRIA BARRETO, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 297461-6, ID nº 3069344-6, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/000550/2021.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor WAGNER PERES DE ALMEIDA, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 260654-9, ID nº 3190415-7, nos termos do artigo 40, § 1, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº SEI-080001/015861/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora RITA DE CASSIA MACHADO DE PAULA, Enfermeiro, classe “B”, matrícula nº 814.302-6, ID nº 3068077-8, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da C.F. Processo nº SEI-080001/024369/2020.\r\n\r\nId: 2306921" ], "2306922": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora ANDREA FARAG LAGO MARTINEZ, Médico, classe “A”, matrícula nº 295.645-6, ID nº 3235014-7, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/022459/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora CARLA VALERIA VICTORIANO SANTOS RODRIGUES, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 286913-9, ID nº 3069793-0, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-E-08/008/1324/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora CATIA SUELI CHAGAS RIBEIRO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “A”, matrícula nº 802442-4, ID nº 5466512, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-E-08/008/4085/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora CECY DE LIMA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 287305-7, ID nº 3040507-6, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/006324/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora CLAUDIA RIBEIRO ESPINDOLA, Técnico de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 265349-1, ID nº 3175223-3, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-E-08/008/855/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora ELIANE PEREIRA MACHADO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 802266-7, ID nº 3017646-8, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/007433/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora ELIANE THEODORO FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296187-8, ID nº 3188641-8, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/022655/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor ELIVALDO SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 1.207.724-4, ID nº 3048658-0, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo SEI-E-08/015/433/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora ENEDINA DE SOUZA FEITOSA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287471-7, ID nº 3029607-2, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/010704/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora FRANCISCA SELMA VIANA RÊGO DE PAULA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287257-0, ID nº 1971751-2, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/005713/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor HILNET STUTZEL VARGAS, Agente Administrativo de Saúde, classe “C”, matrícula nº 295283-6, ID nº 3171682-2, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/015836/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor JOSÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 184.685-6, ID nº 3135995-7, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/010072/2020.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia de 10/05/2015, o servidor JOSÉ TEOTONIO DA ROCHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 146.421-3, ID nº 31801161, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-E-08/008/198/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora LUCIANA MALLET PINTO, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 260730-7, ID nº 3194065-0, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-E-08/015/7990/2019.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-080001/022459/2020 - ANDREA FARAG LAGO MARTINEZ, Médico, classe “A”, matrícula nº 295.645-6, ID nº 3235014-7. FICAM FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,62, Triênio (Lei 1608/1990) - 55%, R$ 916,09, no total de R$ 2.581,71, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-08/008/1324/2015 - CARLA VALERIA VICTORIANO SANTOS RODRIGUES, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 286913-9, ID nº 3069793-0. FICAM FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,62, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 916,09, no total de R$ 2.581,71, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-08/008/4085/2016 - CATIA SUELI CHAGAS RIBEIRO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos classe “A”, matrícula nº 802442-4, ID nº 5466512. FICAM FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 771,54, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 462,92 no total de R$ 1.234,46, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-080001/006324/2020 - CECY DE LIMA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 287305-7, ID nº 3040507-6. FICAM FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 335,35, no total de R$ 945,09, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-08/008/855/2018 - CLAUDIA RIBEIRO ESPINDOLA, Técnico de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 265349-1, ID nº 3175223-3. FICAM FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 771,54, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 424,34, no total de R$ 1.195,88, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-080001/007433/2020 - ELIANE PEREIRA MACHADO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 802266-7, ID nº 3017646-8. FICAM FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 335,35, no total de R$ 945,09, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-080001/022655/2020 - ELIANE THEODORO FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296187-8, ID nº 3188641-8. FICAM FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 536,71, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 295,19 no total de R$ 831,90, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-08/015/433/2019 - ELIVALDO SILVA, Auxiliar de Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 1.207.724-4, ID nº 3048658-0. FICAM FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 536,71, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 322,02, no total de R$ 858,73, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-080001/010704/2020 - ENEDINA DE SOUZA FEITOSA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287471-7, ID nº 3029607-2. FICAM FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 335,35, no total de R$ 945,09, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-080001/005713/2020 - FRANCISCA SELMA VIANA RÊGO DE PAULA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287257-0, ID nº 1971751-2. FICAM FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 335,35, no total de R$ 945,09, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-080001/015836/2020 - HILNET STUTZEL VARGAS, Agente Administrativo de Saúde classe, “C”, matrícula nº 295283-6, ID nº 3171682-2. FICAM FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 771,54, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 424,34 no total de R$ 1.195,88, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-080001/010072/2020 - JOSÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 184.685-6, ID nº 3135995-7. FICAM FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 771,54, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 462,92, no total de R$ 1.234,46, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-08/008/198/2015 - JOSÉ TEOTONIO DA ROCHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula 146.421-3, ID nº 31801161. FICAM FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 536,71, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 322,02, no total de R$ 858,73, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com eficácia de 10/05/2015.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-08/015/799/2019 - LUCIANA MALLET PINTO, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 260730-7, ID nº 3194065-0. FICAM FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 771,54, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 462,92, no total de R$ 1.234,46, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2306922" ], "2306923": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora LUCIANE SANTOS DA SILVEIRA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 287606-8, ID nº 3126568-5, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/021273/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora LIRIA MARIA DE ARAUJO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 298858-2, ID nº 3142873-8, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-E-08/008/537/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MARIA DO SOCORRO LIMA SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 814384-4, ID nº 3085184-0, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea ¨b¨ da Constituição Federal. Processo nº SEI-080001/023940/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MÁRCIA MAGALHÃES PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matrícula nº 814386-9, ID nº 3093205-0, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da constituição Federal. Processo nº SEI-080001/024252/2020.\r\n\r\nId: 2306923" ], "2306924": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora AFONSINA SILVA DE ARAÚJO, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 288.705-7, ID nº 3197775-8, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/016947/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora ADRIANA CÂMARA COLOMBO, Médico Ginecologista, classe “A”, matrícula nº 286.885-9, ID nº 3070173-2, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo SEI-080001/021651/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora ELISA MARIA AMORIM DA COSTA, Médico Pediatria, classe “A”, matrícula nº 287.829-6, ID nº 4074167-2, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/021464/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora EDMEIA BONFIM DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 1.003.323-1, ID nº 3104194-9, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI- 080001/024983/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora FRANCISCA GESTEIRA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 259.050-3, ID nº 3166006-1, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/021363/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora GLORIA REGINA DO COUTO RODRIGUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 802071-1, ID nº 3024085-9, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI- E - 08/008/100093/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora JANETE OLIVEIRA DURÃES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 288.689-3, ID nº 3035773-0, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/025570/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora LUCIANNE MARIA BARREIROS DE LIMA FERREIRA PINTO, Médico, classe “A”, matrícula nº 288541-6, ID nº 3178662-6, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI- 080001/021147/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor MAURO AMARAL DE CARVALHO, Medico Cirurgia Geral, classe “A”, matrícula nº 263.271-9, ID nº 3080755-7, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/021363/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MARLY QUIRINO SILVA, Técnico de Laboratório, classe “B”, matrícula nº 286.213-4, ID nº 3119175-4, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/024678/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MARIA GORETI DE JESUS RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 287.322-2, ID nº 3050545-3, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/022514/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MARIA IRACILDA ELOY CHOTÉ, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 287466-7, ID nº 3051115-1, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/022896/2020.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016947/2020 - AFONSINA SILVA DE ARAÚJO, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 288.705-7, ID nº 3197775-8. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 335,35, no total de R$ 945,09, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021651/2020 - ADRIANA CÂMARA COLOMBO, Médico Ginecologista, classe “A”, matrícula nº 286.885-9, ID nº 3070173-2. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,62, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 916,09, no total de R$ 2.581,71, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021464/2020 - ELISA MARIA AMORIM DA COSTA, Médico Pediatria, classe “A”, matrícula nº 287829-6, ID nº 4074167-2. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,62, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 916,09, no total de R$ 2.581,71, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024983/2020 - EDMEIA BONFIM DOS SANTOS, Tecnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 1.003.323-1, ID nº 3104194-9. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 771,54, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 462,92, no total de R$ 1.234,46, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026142/2020 - FRANCISCA GESTEIRA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 259.050-3, ID nº 3166006-1. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 365,84, no total de R$ 975,58, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/100093/2018 - GLORIA REGINA DO COUTO RODRIGUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 802071-1, ID nº 3024085-9. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 536,71, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 295,19, no total de R$ 831,90, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025570/2020 - JANETE OLIVEIRA DURÃES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 288.689-3, ID nº 3035773-0. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 335,35, no total de R$ 945,09, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021147/2020 - LUCIANNE MARIA BARREIROS DE LIMA FERREIRA PINTO, Médico, classe “A”, matrícula nº 288541-6, ID nº 3178662-6. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,62, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 916,09, no total de R$ 2.581,71, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021363/2020 - MAURO AMARAL DE CARVALHO, Médico Cirurgia Geral, classe “A”, matrícula nº 263.271-9, ID nº 3080755-7. FICAM FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,62, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 999,37, no total de R$ 2.664,99, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-0080001/024678/2020 - MARLY QUIRINO SILVA, Técnico de Laboratório, classe “B”, matrícula nº 286.213-4, ID nº 3119175-4. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 771,54, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 424,34, no total de R$ 1.195,88, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022514/2020 - MARIA GORETI DE JESUS RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 287.322-2, ID nº 3050545-3. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 335,35, no total de R$ 945,09, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022896/2020 - MARIA IRACILDA ELOY CHOTÉ, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 287466-7, ID nº 3051115-1. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 335,35, no total de R$ 945,09, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2306924" ], "2306925": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora LUCIA SCARDINO EVANGELISTA DE LOUREIRO, Sanitarista, classe “B”, matrícula nº 923021-0, ID nº 3731772-5, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com art. 6º - A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC n° 70/2012, com integralidade de seus vencimentos. Processo nº SEI-08/001/037676/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor MARINHO NEGRATO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 183952-1, ID nº 3162317-4, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-E-08/015/2013/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MARGARIDA DE FÁTIMA DO COUTO CARNEIRO, Técnico de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 286.118-5, ID nº 3026728-5, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/024214/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor MIGUEL JOVENCIO DE SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 230.084-6, ID nº 3191114-5, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/021027/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MARISE DOS SANTOS VENTURA, Enfermeiro classe “A”, matrícula nº 288045-8, ID nº 2035916-0, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/023753/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MARIA ELISA LADISLAU PEREIRA VARGAS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 287025-1, ID nº 3026525-8, nos termos do artigo 40, § 1, inciso I da C.F, combinado com o art. 6°-A da EC n° 41/2003, com redação atribuída pela EC n° 70/2012, com integralidade de seus vencimentos. Processo:SEI-E-08/014/352/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MARIA JOSÉ DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 264904-4, ID nº 3125266-4, nos termos do art. 40 § 1º, inciso I, Constituição Federal, combinado com art. 6º - A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC n° 70/2012, com integralidade de seus vencimentos. Processo nº SEI-E-08/014/00260/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora ROSELENE MENEZES DA COSTA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 184632-8, ID nº 3083455-4, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-E-08/008/568/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora TANIA REGINA PIRES DE CARVALHO, Nutricionista, classe “A”, matrícula nº 286.544-2, ID nº 3020817-3, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-E-08/015/2020/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora VERA LUCIA PEREIRA SOARES, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 259092-5, ID nº 3039565-8, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-E08/008/2892/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2021 \r\n\r\nProcesso nº SEI-08/001/037676/2019 - LUCIA SCARDINO EVANGELISTA DE LOUREIRO, Sanitarista, classe “B”, matrícula nº 923021-0, ID nº 3731772-5. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.664,01, Triênio (Lei 1608/1990) - 25% R$ 416,01, no total de R$ 2.080,02, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, Constituição Federal, combinado com art. 6º - A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir da data da publicação. \r\n\r\nProcesso nº SEI-E-08/015/2013/2019 - MARINHO NEGRATO, Auxiliar Administrativo de Serviço de Saúde, classe “A”, matrícula nº 183952-1, ID nº 3162317-4. FICAM FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 536,71, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 322,02, no total de R$ 858,73, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-0080001/024214/2020 - MARGARIDA DE FÁTIMA DO COUTO CARNEIRO, Técnico de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 286.118-5, ID nº 3026728-5. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 771,54, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 424,34, no total de R$ 1.195,88, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-080001/021027/2020 - MIGUEL JOVENCIO DE SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 230.084-6, ID nº 3191114-5. FICAM FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 536,71, Triênio (Lei 1608/1990) - 60%, R$ 322,02, no total de R$ 858,73, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-080001/023753/2020 - MARISE DOS SANTOS VENTURA, Enfermeiro classe “A”, matrícula nº 288045-8, ID nº 2035916-0. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,62, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 916,09 no total de R$ 2.581,71, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-08/014/352/2019 - MARIA ELISA LADISLAU PEREIRA VARGAS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 287025-1, ID nº 3026525-8. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 335,36, no total de R$ 945,10, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, Constituição Federal, combinado com art. 6º - A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir da data da publicação. \r\n\r\nProcesso nº SEI-E-08/014/00260/2019 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS, Técnico Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 264904-4, ID nº 3125266-4. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 771,54, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 424,35, no total de R$ 1.195,89, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, Constituição Federal, combinado com art. 6º - A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir da data da publicação. \r\n\r\nProcesso nº SEI-E-08/008/568/2018 - ROSELENE MENEZES DA COSTA, Auxiliar de Administrativo de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 184632-8, ID nº 3083455-4. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 536,71, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 322,02, no total de R$ 858,73, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-08/015/2020/2019 - TANIA REGINA PIRES DE CARVALHO, Nutricionista, classe “A”, matrícula nº 286+544-2, ID nº 3020817-3. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,62, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 916,09, no total de R$ 2.581,71, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-08/008/2892/2016 - VERA LUCIA PEREIRA SOARES, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 259092-5, ID nº 3039565-8. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,62, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 999,37, no total de R$ 2.664,99, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2306925" ], "2306926": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MARIA APARECIDA SPANO, Médico, classe “A”, matrícula nº 288601-8, ID nº 3090314-9, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-080001/022502/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora SONIA REGINA DA SILVA LIMA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 288.450-0, ID nº 3092628-9, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/023013/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora SILESIA MORAES DIAS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 296.890-7, ID nº 3033074-2, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/022135/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora VÂNIA DE SOUZA HUNGRIA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 296.140-7, ID nº 3171615-6, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/023559/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora ZULEIDA RAMOS NOGUEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 295102-8, ID nº 3032757-1, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/020823/2020.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-080001/022502/2020- MARIA APARECIDA SPANO, Médico, classe “A”, matrícula nº 288601-8, ID nº 3090314-9. Ficam fixados os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,62, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 916,09, no total de R$ 2.581,71, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-080001/023013/2020 - SONIA REGINA DA SILVA LIMA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 288.450-0, ID nº 3092628-9. Ficam fixados os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 335,35, no total de R$ 945,09, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-080001/022135/2020 - SILESIA MORAES DIAS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 296.890-7, ID nº 3033074-2. Ficam fixados os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 335,35, no total de R$ 945,09, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-080001/023559/2020- VÂNIA DE SOUZA HUNGRIA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296.140-7, ID nº 3171615-6. Ficam fixados os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 536,71, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 295,19, no total de R$ 831,90, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-080001/020823/2020 - ZULEIDA RAMOS NOGUEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula 295.102-8, ID nº 3032757-1. Ficam fixados os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 536,71, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 295,19, no total de R$ 831,90, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2306926" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306783": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/005195/2020 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 004/2021, no valor total de R$ 24.330,49 (vinte e quatro mil trezentos e trinta reais e quarenta e nove centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2021NE1004, em favor da LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção corretiva e aquisição de peças para TERMOCICLADOR da marca LIFE TECH pertencente ao Laboratório Central Noel Nutels (LACEN), com fundamento no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2306783" ], "2306739": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004635/2020 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE nº 120/2020, para AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS, em favor das seguintes Empresas: INTERJET COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 59.403.410/0001-26, para os itens 05, 10 e 12 no valor total de R$ 89.424,00 (oitenta e nove mil quatrocentos e vinte quatro reais), HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 01.012.073/0001-66, para o item 11, no valor total de R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais), R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERV. EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 29.843.853/0001-77, para o Item 09, no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sendo adjudicado, em favor das empresas, o valor total de R$ 309.624,00 (trezentos e nove mil seiscentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nRestando FRACASSADOS os itens 01, 02 e 08.\r\n\r\nRestando DESERTOS os itens 03, 04, 06 e 07.\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 15139046).\r\n\r\nId: 2306739" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2306604": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2021\r\n\r\nTRANSFEREM para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADEMAR DA SILVA MEDEIROS, Subtenente PM, RG 44.383, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 36 anos de serviço. Proc. nº SEI-350031/000553/2021.\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO, Subtenente PM, RG 54.425, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350031/000703/2021.\r\n\r\nALEXSANDER AMORIM DO NASCIMENTO, 1º Sargento PM, RG 63.485, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.06.1998, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350032/002376/2020.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FONSECA, Subtenente PM, RG 52.232, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº SEI-350031/000513/2021.\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA, Subtenente PM, RG 52.228, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº SEI-350031/000463/2021.\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MELO DA SILVA, Subtenente PM, RG 58.472, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350466/001226/2020.\r\n\r\nFLAVIO PINTO VIEIRA, Subtenente PM, RG 58.608, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350070/001772/2020.\r\n\r\nMARCIA ROMERO LOPES, Subtenente PM, RG 54.125, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350048/003109/2020.\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA PIMENTEL, Subtenente PM, RG 65.424, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.07.1999, com 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350032/001909/2020.\r\n\r\nROLIAN DA SILVA COSTA, Subtenente PM, RG 46.934, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 38 anos de serviço. Proc. nº SEI-350069/003570/2020.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MINEIRO DE SÁ, Subtenente PM, RG 47.935, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.02.1987, com mais de 35 anos de serviço a contar de 24.11.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350041/002843/2020. \r\n\r\nGUSTAVO JANUÁRIO GONÇALVES, Cabo PM, RG 89.219, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.05.2010, com mais de 08 anos de serviço a contar de 09.08.2018, data da decisão judicial. Proc. nº SEI-350442/000828/2020.\r\n\r\nMARCELO CARDOZO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 57.178, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com 31 anos de serviço a contar de 29.09.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350480/000055/2021.\r\n\r\nMAURO ROBERTO SIMÕES MOREIRA, Subtenente PM, RG 57.028, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com 33 anos de serviço a contar de 08.07.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350028/001128/2020. \r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nREINALDO LEITE DE ALBUQUERQUE, Subtenente PM, RG 35.805, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com 33 anos de serviço a contar de 27.08.2020 data do laudo médico. Proc. nº SEI-350091/002866/2021.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2021 \r\n\r\nATO DE 05 DE AGOSTO DE 1998 - ALBERTO GOMES NOGUEIRA, 3º SARGENTO PM RR EX OF RG-1/12.057. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 24 anos, 09 meses e 25 dias, ou seja, com 25 anos de serviço; na oportunidade, conforme publicado em BOL PM nº 183 de 01 de outubro de 1997, abater 06 anos, 01 mês e 27 dias, de anos de serviço averbados de INSS; bem como, incluir o § 4º, do artigo 132 da Lei nº 443/81. Processo nº SEI-350091/002990/2021.\r\n\r\nATO DE 07 DE JULHO DE 2005 - 3º SARGENTO PM RG-44.435 ROBSON LUIZ FERNANDES. Fica incluído no citado Ato, a contar de 06/10/2020, o artigo 104 inc. IV § 2º, da Lei nº 443/81; na oportunidade, inserir o artigo 79 inciso IV, da Lei nº 279/79. Processo nº SEI-350091/002885/2021.\r\n\r\nATO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 - FRANCISCO DOMINICO CORONEL, SUBTENENTE PM da Reserva Remunerada, RG-37.761. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 31 anos, 11 meses e 05 dias; ou seja, com 32 anos de serviço, na oportunidade, incluir 00 ano, 08 meses e 24 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131 § 1º item 2; na oportunidade, incluir o § 4º do artigo 132, da Lei nº 443/81, sendo mantido os demais termos. Processo nº SEI-E-09/143/2596/2012.\r\n\r\nATO DE 30 DE MARÇO DE 2011 - CEZAR CANELLA DE LIMA FILHO, SUBTENENTE PM da Reserva Remunerada, RG-37.960. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 33 anos, 00 mês e 14 dias, na oportunidade, incluir 02 anos, 04 meses e 27 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131 § 1º item 2; na oportunidade, excluir o § 4º do artigo 132, da Lei nº 443/81, sendo mantido os demais termos. Processo nº SEI-E-09/004/2520/2011.\r\n\r\nId: 2306604" ], "2306810": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350076/000422/2021 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), ao EMG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.03.2021.\r\n\r\nDE 26.03.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350191/000151/2021 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.329,77 (dezessete mil trezentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), ao DEA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.03.2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350191/000151/2021 - AUTORZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.329,77 (dezessete mil trezentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), ao DEA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.03.2021.\r\n\r\nDE 22.03.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350076/000422/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), ao EMG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.03.2021.\r\n\r\nId: 2306810" ], "2306814": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDEPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPROCESSONºSEI-350115/000268/2020/E-09/115/100001/2018 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 068/2020 e AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa FLEX LAB COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 02.620.178/0001-60, no valor de R$ 8.537,74 (oito mil quinhentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2306814" ], "2306737": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nAPOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/03/2021\r\n\r\nAPOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 007/2021, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.820.448/0007-21, relativo ao NÚMERO DO CONTRATO e a CLÁSULA NONA: CONDIÇOES DE PAGAMENTO, caput.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gases medicinais, na forma do Processo nº SEI-350207/000206/2020.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nContrato nº 007 / 2021 - FUSPOM\r\n\r\n...\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA até o valor total de R$ 463.764,54 (quatrocentos e sessenta e três mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), a ser realizado em parcelas, conforme cronograma de execução do contrato, levando em consideração as solicitações realizadas de acordo com a demanda institucional, sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº 272368-9, agência 2373-6, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nContrato nº 021 / 2021 - FUSPOM\r\n\r\n...\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA até o valor total de R$ 463.764,54 (quatrocentos e sessenta e três mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), a ser realizado em parcelas, conforme cronograma de execução do contrato, levando em consideração as solicitações realizadas de acordo com a demanda institucional, sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº 32692-5 , agência 2373-6, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.\r\n\r\nId: 2306737" ], "2306665": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/78/2020/SEI-350207/000059/2020 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 10/2021 em favor da Empresa: NUTRIMED - SERVIÇOS MÉDICOS EM NUTRIÇÃO CNPJ 01.226.416/0001-95 vencedora do item 1 com o valor total registrado de R$ 93.150,00 (noventa e três mil cento e cinquenta reais), Perfazendo o total geral de R$ 93.150,00 (noventa e três mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2306665" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2306706": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/03/2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-360007/002016/2020 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, nos autos do processo SEI-360007/002016/2020, fica retificada a data de validade da concessão do benefício de Abono de Permanência do servidor JOSE ARTUR FIALHO AMORIM, identidade funcional nº 2.918.864-4, matrícula nº 859.672-8, Perito Legista, de 1ª classe, de 26/03/2015 para 26/10/2020.\r\n\r\nId: 2306706" ], "2306708": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/068/001563/2019 - TORNO SEM EFEITO o ato concessório do benefício de Abono de Permanência do servidor MARCO ANTONIO CAMPOS LOSANO, identidade funcional nº 4.177.763-8, matrícula nº 889.669-8, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de nº 030, de 17/02/2021, nos autos do processo nº SEI-36/068/001563/2019, tendo em vista a Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 671, de 30/11/2020, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2306708" ], "2306705": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360105/000100/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE VARGAS DUTRA, identidade funcional n° 2.980.431-0, matrícula nº 269.486-7, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 12-03-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.694,73; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.897,88; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.075,94; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 423,68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360303/000010/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROSANE MARIA DA SILVA FIGUEIREDO, identidade funcional nº 2.963.964-6, matrícula nº 289.578-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 24-02-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.405,77; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 516,03.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000109/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RICARDO LUIZ COSTANTIN DELFIM, identidade funcional n° 2.921.855-1, matrícula nº 810.925-8, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 26-02-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.715,92; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.246,62; 50% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 4.481,27; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 271,59; 100% Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.715,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360099/000061/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de AURELIO RUBIM GARCIA, identidade funcional nº 2.923.315-1, matrícula nº 289.958-1, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 25-02-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.065,19; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 516,03.\r\n\r\nId: 2306705" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2306799": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.03.2021\r\n\r\nNOMEIA MARCIA FATIMA SPARGOLI ESCOLASTICO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43714501, para exercer com validade a contar de 12 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração da Grande Niterói, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Fabricio da Silva Guerreiro, ID Funcional nº 43208614. Processo nº SEI-210062/000276/2021.\r\n\r\nId: 2306799" ], "2306803": [ "I - Despacho", "aSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/03/2021\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210021/000210/2020 - CLAUDIA SANTOS SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-210021/000210/2020...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SE-210085/000397/2020...\r\n\r\nId: 2306803" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2306375": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-270132/000216/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE LAVADORA ULTRASSÔNICA, com fulcro no art.11 da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal .º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº SEI-270132/000100/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO DO HCAP, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº. 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 46.751 de 28.08.19 c/c o art. 15, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº SEI-270013/000663/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na mo dalidade Pregão Eletrônico para o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ALIMENTOS, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.751 de 28.08.19 c/c o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2306375" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2306441": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002085/2020 - JOSE ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO, CPF 030.264.267-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000768/2020 - MARCUS VINICIUS CANCIO MACEDO, CPF 006.018.397-73.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000978/2020 - ALEXANDRE XAVIER DOS SANTOS, CPF 010.579.537-25.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002554/2020 - JULIO CESAR RANGEL DE CASTRO FARIAS, CPF 002.018.767-01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000739/2020 - ALEXANDRE FERREIRA, CPF 001.670.407-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001470/2020 - MOISES VIEIRA PACHECO, CPF 100.418.607-05.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002951/2020 - MANUELLA BARBOSA DE ASSIS ABREU, CPF 014.616.157-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003030/2020 - FRANCISCO CARLOS RANGEL PORTO, CPF 082.346.117-39.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001518/2020 - JAYME SOARES PIMENTEL, CPF 423.747.077-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002785/2020 - VICTOR HUGO COSTA ALVES, CPF 166.042.717-73.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001530/2020 - ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA, CPF 017.478.257-86.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001333/2020 - MICHELE APARECIDA CORREA CAJÃO, CPF 072.438.697-18.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002765/2020 - ELY ALVES DA COSTA, CPF 071.953.487-92.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002562/2020 - ROSIMERI ALONSO BARBOSA, CPF 852.076.167-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001687/2020 - LEANDRA FRANÇA RODRIGUES DE CAMPOS, CPF 041.957.937-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000989/2020 - LUIZA PENNA CARVALHO, CPF 078.969.227-97.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001448/2020 - MARCIO JUNGER AMADEU VIDAURRE, CPF 070.768.457-92.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002897/2020 - SANDRA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO, CPF 306.199.807-10.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001699/2020 - ELAINE DAS GRAÇAS EVANGELISTA SANTOS, CPF 538.412.047-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001456/2020 - CYNARA MARIA DE OLIVEIRA GOMES, CPF 082.269.397-63.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003448/2020 - HENDERSON MONTEIRO TEIXEIRA, CPF 071.568.157-50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001494/2020 - NEY MARIO DE OLIVEIRA, CPF 327.440.137-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001739/2020 - CLAUDIA MARA MONTEIRO DOS SANTOS BEZERRA, CPF 006.103.417-74.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003022/2020 - ATRICIA REJANE VILELA PEDROZA, CPF 934.179.184-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003498/2020 - SONIA MARIA IGNACIO DA SILVA, CPF 423.796.607-00\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 2306441" ], "2306347": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000103/2020 - NOELI DA LUZ SILVA, CPF 083.229.047-54.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000633/2020 - MARINA BONFIM E GOMES, CPF 107.440.377-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000750/2020 - DENISE HELENA DE MIRANDA BARBOSA, CPF 622.716.017-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002612/2020 - JOSE ANIBAL DE LIMA SANTIAGO, CPF 209.327.156-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000001/2021 - MARIA JOSE FONSECA FERRARI, CPF 103.810.497-10.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000155/2021 - LUCIANA RODRIGUES BERNARDES LOURENÇO, CPF 099.261.027-35.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000620/2021 - MARIA LUIZA ALBERTINO DE MOURA, CPF 624.737.947-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/032/003314/2019 - ALEXIS BORGES VIEIRA, CPF 032.828.257-06.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000004/2020 - ARETUSA RODRIGUES GONÇALVES, CPF 027.885.047-21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000031/2020 - ARIDELSON DE MORAES ROCHA, CPF: 341.943.717-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000254/2020 - LUCIA HELENA ALEXANDRE DA SILVA, CPF 883.427.197-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000744/2020 - RUTH DE OLIVEIRA NASCIMENTO GUEDES, CPF 032.617.077-47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001025/2020 - BARBARA SOTA QUINTAN LEITE, CPF 140.473.977-76.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000425/2020 - LETICIA MENEZES DE SOUZA ARAUJO, CPF: 106.429.917-23.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000339/2020 - MAYARA MANOEL DE ALMEIDA, CPF 150.139.737-08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000362/2020 - MARIA DO CARMO ALMEIDA CARVALHO, CPF 371.894.847-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001062/2020 - VALERIA RODRIGUES DE SOUZA, CPF 903.348417-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000467/2020 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CARDOSO, CPF 724.964.017-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000521/2020 - ANDERSON DE SOUZA SOARES, CPF 095.001.557-10.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001630/2020 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ATHAYDES, CPF 007.019.577-35.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000632/2020 - ELIZABETH REGINA DE MOURA SOARES, CPF 533.529.717-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001055/2020 - OLGA THEODORA MUNIZ, CPF 112.372.617-59.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001366/2020 - LIDIANE DA SILVA PINTO, CPF 121.445.807-66.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002181/2020 - CLAUDILENE FAGUNDES DE FREITAS RODRIGUES, CPF 077.316.727-78.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000002/2021 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA ISMERIO, CPF 832.896.157-15.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 2306347" ], "2306740": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002162/2020 - EDIR DA SILVA PINHO, CPF: 054.040.487-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000878/2020 - CRISTIANE SANTIAGO DA SILVA, CPF: 031.381.227-60.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000876/2020 - RAFAELLA RAMOS PELOGIA, CPF: 081.057.187-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001775/2020 - SELMA FELICISSIMO DA SILVA, CPF: 003.891.667-31.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001243/2020 - LUCIA BASTOS SILVA DA CRUZ FRANCO, CPF: 500.849.097-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001833/2020 - SERGIO DE SOUZA PIO PEDRO, CPF: 618.887.107-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001852/2020 - RONALDO CURI GISMONDI, CPF: 366.884.797-53.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 2306740" ], "2306742": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/6013/A/2018 - DECIDE pela aplicação da pena de REPREENSÃO à servidora VIVIANE ALVES DA SILVA, ID. Funcional nº 42773369.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/522/2019- DECIDE pela aplicação da pena de REPREENSÃO ao servidor MARCO AURÉLIO CUNHA, ID. Funcional nº 3572265-7.\r\n\r\nDE 27.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/1336/2019 - DECIDE pela aplicação da pena de SUSPENSÃO, por 10 (dez) dias à servidora LADI CAMPOS DE SOUZA, ID. Funcional nº 3579664-2.\r\n\r\nId: 2306742" ], "2306018": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENÇÃO por 06 (seis) dias ao servidor ALEXANDRE CATALANI DE MELLO ROSA, identidade funcional nº 5037214-9, por ter infringindo o art. 39, III e art. 40, I do Decreto-Lei nº 220/75, SUSPENÇÃO por 03 (três) dias ao servidor ALEXANDRE CATALANI DE MELLO ROSA, identidade funcional nº 5037214-9, por ter infringindo o art. 39, V, VI e VII e X do Decreto-Lei 220/75, suspenção por 03 (três) dias ao servidor JONAS DE ALMEIDA GUSMÃO, identidade funcional nº 2667874-8, por ter infringindo o art. 39, V, VI e VII e X do Decreto-Lei nº 20/75, REPREENSÃO ao servidor ANDRÉ MARIANO DA SILVA, identidade funcional nº 50093894, por ter infringido o art. 39, V, VI e VII e X do Decreto-Lei nº 220/75 todos no Processo nº SEI-030022/005123/2020.\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar REPREENSÃO ao servidor MARCELO VITOR DA SILVA DONDE, identidade funcional nº 5.017.840-7, por ter infringido o art. 39, IV, V e VII do Decreto-Lei nº 220/75 no Processo nº SEI-E-03/026/93/2018.\r\n\r\nId: 2306018" ], "2306177": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000433/2021 - ARQUIVE-SE, considerando o Relatório de Sindicância (14885779) e a Decisão exarada pelo i. Corregedor, SAD 1709, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2306177" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306838": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.03.2021\r\n\r\nEXONERA DEBORAH GUERRA BARROSO, ID Funcional nº 641487-7, a contar de 31 de março de 2021, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Fitotecnia - LFIT, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/002819/2020.\r\n\r\nNOMEIA SILVIO DE JESUS FREITAS, ID Funcional nº 4382196-0, para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Fitotecnia - LFIT, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por DEBORAH GUERRA BARROSO. Processo nº SEI-260009/002819/2020.\r\n\r\nId: 2306838" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306841": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-10/005/003813/2019 - Com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI nº 12614699), e no Parecer n° 29/21 - ASJUR/DETRO, (Doc. SEI nº 13004926), AUTORIZO a agência de viagens com frota própria LEWER TRANSPORTE TURISMO EIRELI, nome fantasia Lewer Tur, inscrita no CNPJ sob o n° 26.419.979/0001-20 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, adotando o registro RJ-429 e utilizando o veículo de placa LMX3E52.\r\n\r\nDE 10.02.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/010046/2020 - DEFIRO com base na área técnica (12997337) e no Parecer n°39/2021/DETRO/ASSJUR (13347872).\r\n\r\nDE 11.02.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/011921/2020 - Com base no parecer da área técnica (Doc. SEI n° 11894977), APROVO o modelo de planta nº DETRO - 095, requerido por Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster urbano modelo Gran Via, com ar condicionado e elevador de gaveta no entre eixo do veículo.\r\n\r\nChassi: M. Benz OF 1721 L Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5250 mm\r\n\r\nLotação: 35 passageiros sentados + 1PDD e 29 passageiros em pé\r\n\r\nObs. Sem posto de cobrador\r\n\r\nDE 01.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009099/2020 - DEFIRO na forma das análises promovida pela área técnica (Doc. SEI nº 13802742/13873388).\r\n\r\nDE 19.03.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/009309/2020 - DEFIRO com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI Nº14858742).\r\n\r\nDE 23.03.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-10/005/15882/2019 - Com base análise promovida pela área técnica (Doc. SEI nº 14656982) e no Parecer nº 129/2021/DETRO/ASSJUR (Doc. SEI Nº 14818258) - AUTORIZO a empresa MS DE PAULA LOCAÇÃO EIRELI, nome fantasia Souza Locação, inscrita no CNPJ sob o nº19.879.639/0001-17 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento de contínuo, eventual e turístico adotando o registro RJ-312 e utilizando o veículo de placa FZC0G28.\r\n\r\nProcesso SEI-100005/006609/2020 - Com base análise promovida pela área técnica (Doc. SEI nº 14664910) e no Parecer nº 131/2021/DETRO/ASSJUR (Doc. SEI Nº 14820724) - AUTORIZO a empresa MIRIAM TURISMO LTDA, nome fantasia Mirian Tour, inscrita no CNPJ sob o nº39.197.611/0001-07 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento contínuo e eventual com frota própria, adotando o registro RJ-310 e utilizando os veículos de placas RKT2H76 e AYL2E49.\r\n\r\nDE 26.03.2021\r\n\r\nPROCESSO NºS SEI-100005/010464/2020, SEI-100005/000798/2021, SEI-100005/000812/2021, SEI-100005/000970/2021, SEI-100005/001803/2021, SEI-100005/001854/2021 E SEI-100005/002146/2021 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nId: 2306841" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2306746": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 39\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE ENVIO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS, PELOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES, PARA O CÁLCULO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO ICMS ECOLÓGICO, COM BASE NA LEI ESTADUAL Nº 5.100/2007 E NO DECRETO ESTADUAL Nº 46.884/2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº E-07/001/77/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, ao longo de cada ano, do total do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS repassado pelo Estado do Rio de Janeiro aos Municípios fluminenses, 2,5% da parcela de 25% do ICMS distribuída aos Municípios seguem critérios ambientais estabelecidos pela Lei Estadual nº 5.100/2007, conhecida como Lei do ICMS Ecológico;\r\n\r\n- que os critérios ambientais instituídos pela Lei Estadual n° 5.100/2007 foram regulamentados pelo Decreto Estadual n° 46.884/2019; e\r\n\r\n- que, para calcular o nível de conservação ambiental por meio do Índice Final de Conservação Ambiental - IFCA estabelecido no Decreto Estadual nº 46.884/2019, é necessário que os Municípios enviem informações sobre diversos temas, encaminhando documentação composta de formulários cadastrais e os respectivos documentos comprobatórios à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nCAPÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1° - Esta Resolução regulamenta os procedimentos de envio das informações e documentos, pelos Municípios fluminenses, para o cálculo do IFCA do ICMS Ecológico, com base na Lei Estadual nº 5.100/2007 e no Decreto Estadual nº 46.884/2019.\r\n\r\nArt. 2° - A supervisão geral da política pública do ICMS Ecológico será exercida pela SEAS, por meio da Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima - SUBCON, com a coordenação técnica realizada pela Superintendência de Conservação Ambiental - SUPCON, e o apoio da Fundação CEPERJ, por meio da Coordenadoria de Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - COPRUA.\r\n\r\nArt. 3º - A partir do vigésimo dia útil de março de cada ano, os Municípios têm o prazo de trinta dias corridos para enviarem as informações e documentos para o cálculo do IFCA do ICMS Ecológico.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o prazo deste artigo não termine em dia útil, o envio das informações e documentos deve ser feito até o primeiro dia útil seguinte.\r\n\r\nArt. 4° - As informações e documentos deverão ser encaminhados por meio dos formulários digitais disponíveis no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/icmsecologico, podendo ser utilizada a plataforma MEGA, como apoio ao envio dos arquivos.\r\n\r\n§ 1º - O acesso aos formulários digitais e às pastas compartilhadas na plataforma MEGA realizar-se-á por meio das senhas disponibilizadas aos gestores municipais.\r\n\r\n§ 2º - Os Municípios deverão procurar a SUPCON caso precisem recuperar ou trocar sua senha ou para retirar dúvidas.\r\n\r\nArt. 5º - A publicação “Nota Técnica do ICMS Ecológico”, com informações complementares às desta Resolução, referentes à metodologia de avaliação dos índices que compõem o IFCA, estará disponível no sítio eletrônico www.inea.rj.gov.br/icmsecologico.\r\n\r\nArt. 6º - Os formulários digitais, a legislação, a memória de cálculo, as publicações do IFCA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e as demais informações estarão disponíveis nos sítios eletrônicos da SEAS (http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3329) e da Fundação CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br).\r\n\r\nCAPÍTULO IISISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nArt. 7º - Para se habilitarem ao benefício do ICMS Ecológico, os Municípios deverão organizar seu próprio Sistema Municipal de Meio Ambiente - SMMA, composto, no mínimo, por:\r\n\r\nI - Conselho Municipal do Meio Ambiente;\r\n\r\nII - Fundo Municipal do Meio Ambiente;\r\n\r\nIII - Órgão administrativo executor da política ambiental municipal; e\r\n\r\nIV - Guarda Municipal Ambiental.\r\n\r\nArt. 8º - Para comprovarem seu SMMA, os Municípios deverão preencher o respectivo formulário do ICMS Ecológico, acompanhado dos seguintes documentos comprobatórios:\r\n\r\nI - com relação ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, os Municípios deverão descrever no formulário as principais deliberações do ano anterior, e encaminhar cópia:\r\n\r\na) de, no mínimo, três atas de reunião suas do ano anterior.\r\n\r\nII - com relação ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, os Município deverão apresentar:\r\n\r\na) cópia da publicação no Diário Oficial do ato normativo de sua criação.\r\n\r\nIII - Com relação ao órgão administrativo executor da política ambiental municipal, os Municípios deverão apresentar ofício assinado pelo Secretário responsável pela Pasta, indicando a estrutura do órgão, com nome e telefone do titular, e o número de servidores;\r\n\r\nIV - com relação à Guarda Ambiental Municipal, os Municípios deverão apresentar:\r\n\r\na) cópia da publicação no Diário Oficial do ato normativo de sua criação; e\r\n\r\nb) ofício indicando a estrutura da Guarda Ambiental Municipal e seu número de servidores.\r\n\r\nArt. 9º - Os Município que não atenderem ao disposto neste Capítulo não se beneficiarão dos recursos do ICMS Ecológico do respectivo ano.\r\n\r\nCAPÍTULO IIIÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nArt. 10 - As informações preenchidas no formulário digital pelos Municípios relativas ao Índice de Áreas Protegidas - IAP somente serão avaliadas quando acompanhadas dos seguintes documentos comprobatórios da unidade de conservação:\r\n\r\nI - cópia da publicação no Diário Oficial do ato normativo de sua criação;\r\n\r\nII - seu memorial descritivo; e\r\n\r\nIII - seu limite vetorial georreferenciado.\r\n\r\nParágrafo Único - Este artigo também se aplica às unidades de conservação criadas no ano anterior ao do envio das informações.\r\n\r\nArt. 11 - As unidades de conservação já avaliadas em exercícios anteriores e que não tenham sofrido alterações estão isentas de nova apresentação dos documentos mencionados no art. 10.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de alteração dos limites e/ou da categoria da unidade de conservação, essa somente será avaliada quando o Município enviar:\r\n\r\nI - cópia da publicação no Diário Oficial do ato normativo que a alterou;\r\n\r\nII - seu novo memorial descritivo; e\r\n\r\nIII - seus novos limites vetoriais georreferenciados.\r\n\r\nArt. 12 - Caso a unidade de conservação não tenha sido avaliada em anos anteriores, serão aceitas as correções na documentação comprobatória especificada no art. 10, desde que validadas por meio de lei ou decreto até o último dia útil de março do ano.\r\n\r\nCAPÍTULO IVRECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nSeção IÍndice de Mananciais de Abastecimento\r\n\r\nArt. 13 - O Índice de Mananciais de Abastecimento - IMA não demanda o envio de informações pelos Municípios, sendo atribuição exclusiva do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e da SEAS.\r\n\r\nSeção IIÍndice de Tratamento de Esgoto\r\n\r\nArt. 14 - As informações preenchidas no formulário digital pelos Municípios relativas ao Índice de Tratamento de Esgoto - ITE somente serão avaliadas quando acompanhadas dos seguintes documentos comprobatórios da estação de tratamento de esgoto:\r\n\r\nI - cópia de sua licença ambiental de operação;\r\n\r\nII - informar o nível de tratamento (primário, secundário, terciário) da estação de tratamento de esgoto, e\r\n\r\nIII - informar a população atendida, levando em consideração o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a licença ambiental de operação esteja com o prazo de validade vencido, os Municípios deverão apresentar, além da licença, comprovante do protocolo tempestivo do requerimento de sua renovação ou prorrogação.\r\n\r\nArt. 15 - Os emissários submarinos que não possuírem, no mínimo, o tratamento primário de esgoto não serão pontuados em eficiência.\r\n\r\nArt. 16 - Para comprovarem a eficiência do tratamento de esgoto, os Municípios deverão apresentar relatório de eficiência média anual de remoção de demanda bioquímica de oxigênio, assim como enviar a cópia do certificado de credenciamento do laboratório que realizou estas análises e os laudos das análises.\r\n\r\nParágrafo Único - As fossas-filtro, as estações de tratamento de chorume e as estações de tratamento de efluentes industriais não serão avaliadas.\r\n\r\nCAPÍTULO VRESÍDUOS SÓLIDOS\r\n\r\nSeção IÍndice de Destinação Final de Resíduos Sólidos\r\n\r\nArt. 17 - As informações preenchidas no formulário digital pelos Municípios relativas ao Índice de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos - IDR somente serão avaliadas quando acompanhadas dos seguintes documentos comprobatórios do tipo de destinação de resíduos sólidos:\r\n\r\nI - cópia da licença ambiental de operação do local do Tipo de Destinação de Resíduos; e\r\n\r\nII - Relatório anual com o quantitativo mensal de resíduos sólidos urbanos destinados.\r\n\r\nArt. 18 - para a pontuação relativa a Coleta Seletiva - FR; DOM; SOL os municípios deverão comprovar a média mensal de materiais recicláveis coletados seletivamente (em toneladas/mês), mediante planilha-resumo com a quantidade média, em toneladas, dos recicláveis comercializados no ano anterior;\r\n\r\n§ 1º - A planilha resumo deverá estar assinada pelo representante legal da cooperativa de catadores beneficiária do programa municipal de coleta seletiva e ratificada pelo representante legal da pasta responsável pelo referido programa;\r\n\r\n§ 2º - Caso não haja cooperativas de catadores, os Municípios deverão:\r\n\r\nI - Fornecer documentos, assinados pelo representante técnico da empresa responsável pelo manejo dos materiais recicláveis coletados seletivamente, com seu respectivo contrato de prestação de serviço firmado junto com o município e a licença ambiental obrigatória, que comprovem a reintrodução dos materiais recicláveis na cadeia produtiva; e\r\n\r\nII - Enviar suas respectivas planilhas de cadastro das empresas da cadeia produtiva da reciclagem.\r\n\r\nArt. 19 - Para a pontuação no item Fator de Abrangência da Coleta Seletiva - Dom, os Municípios deverão enviar:\r\n\r\nI - a relação dos bairros atendidos pelo serviço de coleta seletiva domiciliar, com o número de domicílios atendidos por logradouro; e\r\n\r\nII - imagem de satélite com realce na(s) área(s) de abrangência do programa municipal de coletiva seletiva domiciliar.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Municípios que realizam a coleta seletiva pelo sistema ponto a ponto, deverão enviar relação com a localização dos pontos de entrega voluntária, bem como imagem de satélite com tais localizações em destaque.\r\n\r\nArt. 20 - Para a pontuação no item Coleta Seletiva Solidária - Sol, os Municípios deverão enviar:\r\n\r\nI - cópia do(s) documento(s) legal(is) de formalização da parceria com a Organização de Catadores, qual seja, Termo de Cooperação Técnica, Convênio ou Contrato de Prestação de Serviço;\r\n\r\nII - declaração, em papel timbrado e devidamente assinada pelo gestor da pasta responsável pelo programa municipal de coleta seletiva, da regularidade formal da(s) cooperativa(s);\r\n\r\nIII - cópia do estatuto social da cooperativa de catadores;\r\n\r\nIV - ata de eleição do representante legal e dos membros da diretoria da cooperativa; e\r\n\r\nV - cópia do cartão de CNPJ da Organização de Catadores beneficiária do programa municipal de coleta seletiva.\r\n\r\n§ 1º - A planilha resumo deverá estar assinada pelo representante legal da cooperativa de catadores beneficiária do programa municipal de coleta seletiva e ratificada pelo representante legal da pasta responsável pelo referido programa.\r\n\r\n§ 2º - Caso não existam cooperativas de catadores beneficiárias, os Municípios deverão fornecer documentos, assinados pelo representante técnico da empresa responsável pelo manejo dos materiais recicláveis coletados seletivamente, com seu respectivo contrato de prestação de serviço e a licença ambiental obrigatória, que comprovem a reintrodução dos materiais recicláveis na cadeia produtiva.\r\n\r\nArt. 21 - Para a pontuação no item Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos - Co, os Municípios deverão enviar:\r\n\r\nI - cópia do protocolo de intenções;\r\n\r\nII - cópia do estatuto social do consórcio;\r\n\r\nIII - cópia da publicação no Diário Oficial da respectiva lei municipal que autorizou sua participação no consórcio;\r\n\r\nIV - certidão do CNPJ; e\r\n\r\nV - contrato de rateio firmado entre o respectivo Município e o consórcio.\r\n\r\nArt. 22 - Para a pontuação no item Fator de Coleta de Óleo Vegetal Comestível - OV, os Municípios deverão enviar:\r\n\r\nI - formulário de rastreabilidade de óleo vegetal comestível;\r\n\r\nII - cópia dos manifestos de transporte de resíduos, conforme NOP INEA nº 35 - Sistema MTR;\r\n\r\nIII - certificado de destinação final - CDF, conforme NOP INEA nº 35 - Sistema MTR; e\r\n\r\nIV - cópia da licença ambiental de operação ou da certidão de inexigibilidade de licença dos transportadores e receptores de resíduos sólidos que constam no(s) manifesto(s) de transporte de resíduos relacionado(s) no formulário de rastreabilidade de óleo vegetal comestível.\r\n\r\nSeção IIÍndice de Remediação de Vazadouros\r\n\r\nArt. 23 - As informações preenchidas no formulário digital pelos Municípios relativas ao Índice de Remediação de Vazadouros - IRV somente serão avaliadas quando acompanhadas dos seguintes documentos comprobatórios do estágio de remediação dos vazadouros:\r\n\r\nI - cópia de licença ambiental de recuperação válida; e\r\n\r\nII - relatório de atendimento das condicionantes, entregue para o órgão ambiental, comprovando a manutenção e o monitoramento das obras finalizadas.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a pontuação no item “Vazadouro remediado”, os municípios deverão enviar cópia da Licença Ambiental de Recuperação (LAR) válida, acompanhada de relatório de atendimento das condicionantes entregue para o Órgão, comprovando a manutenção e o monitoramento das obras finalizadas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nÍNDICE DE QUALIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nArt. 24 - O Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente - IQSMMA é composto pelos seguintes instrumentos ambientais:\r\n\r\nI - plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos - PMGIRS;\r\n\r\nII - plano municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica - PMMA;\r\n\r\nIII - plano municipal de saneamento básico - PMSB;\r\n\r\nIV - programa municipal de educação ambiental - ProMEA;\r\n\r\nV - licenciamento ambiental municipal; e\r\n\r\nVI - legislação de repasse do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nSeção IPlano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos\r\n\r\nArt. 25 - Os Municípios cujo PMGIRS não atender ao conteúdo mínimo previsto no art. 19 da Lei Federal nº 12.305/2010 não serão bonificados neste critério.\r\n\r\n§ 1º - Os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos poderão apresentar plano intermunicipal de resíduos sólidos, desde que este preencha os requisitos do art. 19, incisos I a XIX, da Lei Federal nº 12.305/2010, ficando dispensados da elaboração do PMGIRS.\r\n\r\n§ 2º - Os Municípios com menos de vinte mil habitantes e que não se enquadrem nas hipóteses do § 2º, do art. 51 do Decreto Federal nº 7.404/2010, poderão apresentar plano municipal simplificado de gestão integrada de resíduos sólidos, na forma do § 1º, do art. 51, devendo preencher o formulário e a matriz de conteúdo mínimo.\r\n\r\nArt. 26 - Para comprovarem a implementação parcial do PMGIRS, os Municípios deverão enviar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia digital da versão final do PMGIRS, devidamente datada;\r\n\r\nII - relatório, em papel timbrado do Município, da audiência pública final que discutiu o PMGIRS, contendo, no mínimo:\r\n\r\na) descrição do evento;\r\n\r\nb) data;\r\n\r\nc) local;\r\n\r\nd) fotos; e\r\n\r\ne) cópia da lista de presença e do material de divulgação, conforme modelo disponibilizado no sistema do ICMS Ecológico; e\r\n\r\nIII - cópia da publicação no Diário Oficial do ato normativo de aprovação do PMGIRS; e\r\n\r\nIV - cópia do relatório de revisão, caso o PMGIRS tenha sido revisado.\r\n\r\nArt. 27 - Para comprovarem a implementação total do PMGIRS, os Municípios deverão, além de enviar os documentos elencados no art. 26, assegurar a ampla publicidade do conteúdo do PMGIRS e o controle social em sua formulação, implementação e operacionalização, mediante:\r\n\r\nI - ata de reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente do ano anterior em que o assunto tenha sido abordado; ou\r\n\r\nII - lista de presença e cópia do material de divulgação de Conferência Municipal do ano anterior em que o assunto tenha sido apresentado.\r\n\r\nSeção IIPlano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica\r\n\r\nArt. 28 - Para comprovarem a implementação parcial do PMMA, os Municípios deverão enviar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia digital da versão final do PMMA;\r\n\r\nII - cópia da ata de reunião Conselho Municipal de Meio Ambiente, datada e assinada, em que se aprovou o PMMA;\r\n\r\nIII - diagnóstico da vegetação nativa com mapeamento dos remanescentes em escala 1:50.000 ou maior;\r\n\r\nIV - indicação dos principais vetores de desmatamento ou destruição da vegetação nativa no município;\r\n\r\nV - indicação das áreas prioritárias para conservação e recuperação da vegetação nativa no município; e\r\n\r\nVI - plano de ação que indica ações preventivas aos desmatamentos ou destruição da vegetação nativa e de conservação e utilização sustentável da Mata Atlântica no município.\r\n\r\nArt. 29 - Para comprovarem a implementação total do PMMA, os Municípios deverão, além de enviar os documentos elencados no art. 28, comprovar a execução das ações contidas no plano de ação do PMMA, mediante envio de relatórios de execução de atividades.\r\n\r\nSeção IIIPlano Municipal de Saneamento Básico\r\n\r\nArt. 30 - Os Municípios cujo PMSB não atender ao conteúdo mínimo previsto no art. 19 da Lei Federal nº 11.445/2007 não serão bonificados neste critério.\r\n\r\n§ 1º - Os Municípios que prestarem serviço regionalizado de saneamento básico poderão apresentar plano regional de saneamento básico, ficando dispensados da elaboração do PMSB.\r\n\r\n§ 2º - Os Municípios com menos de vinte mil habitantes poderão apresentar plano municipal simplificado de saneamento básico, com nível de detalhamento menor do que o do PMSB.\r\n\r\nArt. 31 - Para comprovarem a implementação parcial do PMSB, os Municípios deverão enviar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia digital da versão final do PMSB, que contemple dois ou mais dos componentes do saneamento básico previstos no art. 3º, inciso I, da Lei Federal nº 11.445/2007;\r\n\r\nII - relatório da audiência pública final do PMSB, com data, fotos e lista de presença;\r\n\r\nIII - cópia da publicação no Diário Oficial do ato normativo de aprovação do PMSB; e\r\n\r\nIV - matriz de conteúdo mínimo preenchida.\r\n\r\nArt. 32 - Para comprovarem a implementação total do PMSB, os Municípios deverão, além dos documentos elencados no art. 31, enviar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia digital da versão final do PMSB, que contemple todos os componentes do saneamento básico previstos no art. 3º, inciso I, da Lei Federal nº 11.445/2007; e\r\n\r\nII - documentos comprobatórios de que o município possui mecanismos de controle social, nos termos do art. 47 da Lei Federal n° 11.445/2007 e art. 34 do Decreto Federal nº 7.217/2010.\r\n\r\nSeção IVPrograma Municipal de Educação Ambiental\r\n\r\nArt. 33 - Para comprovarem a implementação parcial do ProMEA, os Municípios deverão enviar cópia da publicação no Diário Oficial do ato normativo de aprovação:\r\n\r\nI - da política municipal de educação ambiental;\r\n\r\nII - do ProMEA.\r\n\r\nIII - enviar relatório comprovando a realização das atividades de Educação Ambiental realizadas no ano anterior em pelo menos 3 categorias descritas na publicação “Nota Técnica do ICMS Ecológico”.\r\n\r\nArt. 34 - Para comprovarem a implementação total do ProMEA, os Municípios deverão, além dos documentos elencados no art. 33, enviar o plano de ação de implementação do ProMEA e o relatório comprovando a realização das atividades de Educação Ambiental atreladas ao ProMEA, realizadas no ano anterior em pelo menos 3 categorias descritas na publicação “Nota Técnica do ICMS Ecológico”.\r\n\r\nSeção VLicenciamento Ambiental Municipal\r\n\r\nArt. 35 - Para comprovarem a implementação parcial do licenciamento ambiental municipal, os Municípios deverão enviar:\r\n\r\nI - ofício com a relação atualizada dos profissionais lotados no órgão ambiental municipal que estão atuando no licenciamento e fiscalização, indicando:\r\n\r\na) nome;\r\n\r\nb) matrícula;\r\n\r\nc) função;\r\n\r\nd) qualificação;\r\n\r\ne) vínculo;\r\n\r\nf) secretaria lotada; e\r\n\r\ng) cópia do diploma ou certificado de conclusão de nível superior dos técnicos.\r\n\r\nII - cópia da publicação no Diário Oficial do ato normativo de criação do Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental;\r\n\r\nIII - cópias das atas de reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente do ano anterior; e\r\n\r\nIV - cópia do ato de nomeação dos atuais membros do Conselho de Meio Ambiente. \r\n\r\nArt. 36 - Para comprovarem a implementação total do licenciamento ambiental municipal, os Municípios deverão, além dos documentos elencados no art. 35, enviar cópia das licenças emitidas no ano anterior.\r\n\r\nSeção VILegislação de repasse do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nArt. 37 - Para comprovarem a implementação parcial da legislação de repasse do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, os Municípios deverão enviar cópia da publicação no Diário Oficial do ato normativo que definiu o repasse de recursos do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 38 - Para comprovarem a implementação total da legislação de repasse do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, os Municípios deverão, além do documento elencado no art. 37, enviar cópia dos extratos de repasse ao Fundo Municipal de Meio Ambiente do ano anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO VIIDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 39 - Excepcionalmente, por causa da pandemia, nos procedimentos de envio de informações e documentos do ICMS Ecológico 2021:\r\n\r\nI - para o ano de 2021 o prazo estabelecido no art. 3º, será de 5 de abril até 4 de maio de 2021.\r\n\r\nII - exigir-se-á apenas uma ata de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente, para os fins do art. 8º, inciso I, alínea “a”;\r\n\r\nIII - aceitar-se-á, para fins do art. 22, incisos II; III:\r\n\r\na) declaração de destinação de óleo vegetal;\r\n\r\nIV - aceitar-se-á, para fins do art. 33:\r\n\r\na) ata de reunião que cria a comissão de elaboração do ProMEA, realizada até dia 20 de abril de 2021 (comissão deve ter integrantes da Secretaria de Ambiente e pelo menos de mais uma outra Secretaria e Educadores Ambientais);\r\n\r\nb) cópia da publicação no Diário Oficial do ato normativo que cria a comissão de elaboração do ProMEA; e\r\n\r\nc) relatório comprovando a realização das atividades de Educação Ambiental realizadas no ano anterior.\r\n\r\nV - aceitar-se-á, para fins do art. 34:\r\n\r\na) Além do elencado no art. 34, o ProMEA e o ato normativo que cria a política municipal de educação ambiental, publicados até fevereiro de 2021.\r\n\r\nVI - aceitar-se-á, para fins do art. 37:\r\n\r\na) publicação no Diário Oficial do ato normativo que definiu o repasse de recursos do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, publicado até dia 20 de abril de 2021. \r\n\r\nArt. 40 - O INEA poderá, a qualquer tempo, realizar vistorias e fiscalizações, a fim de verificar a autenticidade das informações prestadas pelos Municípios.\r\n\r\nArt. 41 - Após a publicação do Índice Final de Conservação Ambiental - IFCA (provisório) no DOERJ pela Fundação CEPERJ, os Municípios terão 30 (trinta) dias corridos para interporem recursos perante a SEAS.\r\n\r\nArt. 42 - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2306746" ], "2306793": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERHI-RJ\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CERHI-RJ Nº 04 DE 24 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA MEMBROS NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - De acordo com o que consta no Processo SEI nº E-070026/001258/2020 ficam nomeados como conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ, para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2020-2023, os seguintes conselheiros:\r\n\r\nI - PODER PÚBLICO:\r\n\r\nCARLOS RONALD MACABU ARÊAS - Titular - representante da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em substituição ao Sr. Leonardo Barreto Almeida Filho, anteriormente indicado por tal instituição.\r\n\r\nII - SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nCYNTHIA SOUZA - Titular - representante do Instituto Terrazul, em substituição ao Sr. Marcos Sant'Anna Lacerda, anteriormente indicado por tal instituição.\r\n\r\nIVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - Suplente - representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas - FONASC.CBH.RJ em substituição ao Sr. JACQUELINE GUERREIRO, anteriormente indicado por tal instituição.\r\n\r\nIII - COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA:\r\n\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI - Titular - representante do Comitê de Bacia Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana - CBH BPSI em substituição ao Sr. Carlos Ronald Macabu Arêas, anteriormente indicado por tal instituição.\r\n\r\nKATIA REGINA SCHOTTZ COELHO DE ALBUQUERQUE - Suplente - representante do Comitê de Bacia Hidrográfica Macaé e das Ostras - CBH Macaé em substituição ao Sra. Maria Inês Paes Ferreira, anteriormente indicado por tal instituição.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\n\r\nPAULO DE TARSO PIMENTA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 2306793" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306805": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 1020 DE 26 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 931, DE 13 DE MAIO DE 2020, PUBLICADA EM 15 DE MAIO DE 2020, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 24 de março de 2021, Processo Administrativo n° SEI-07/002/006407/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria INEA/PRES nº 931, de 13 de maio de 2020, publicada em 15 de maio de 2020, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o Plano Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação do INEA.\r\n\r\nParágrafo Único - Substituir o servidor RICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA, Id. Funcional 5109885-7, pelo servidor CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, Id. Funcional 4347906-5.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho ficou assim composto: CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, Id. Funcional 4347906-5, na coordenação do GT; EDUARDO LAMARCA, Id. Funcional nº 3214574-8; ANNA CAROLINA QUEIROZ BORGES, Id. Funcional nº 5088216-3; CARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 4347782-8; TATIANA BRANDÃO GUIMARÃES, Id. Funcional nº 4348058-6; e TERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA Id. Funcional nº 5014061-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2306805" ], "2306804": [ "I - Despacho", "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000909/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor da Riopar Participações S/A - CNPJ 16.727.386/0001-78, com vistas à prestação de serviço de emissão, fornecimento e recarga de cartões eletrônicos de vale transporte, no valor global de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), nos termos da autorização do Coordenador-Executivo e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (15148489).\r\n\r\nId: 2306804" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2306760": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001275/2021 - AUTORIZO a inclusão da Empresa DU PONT DO BRASIL S.A, CNPJ 61064929007696 (SDA 121) no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento ao art. 1º, da Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nId: 2306760" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306778": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/03/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-02/004/100364/2018 - HOMOLOGO o Procedimento Licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 001/2021, para permissão remunerada de uso da área localizada no Pavilhão U, Módulo 04, na Unidade II, Colubandê, área medindo 336,00 m² (trezentos trinta e seis metros quadrados ) , em favor da Empresa ALVO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA, inscrita no CNPJ 35.776.776/0001-82, no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).\r\n\r\nId: 2306778" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2306745": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC N° 154 DE 29 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nESTABELECE PARÂMETROS PARA ADEQUAÇÃO DOS PROJETOS INCENTIVADOS PELA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA Nº 8.266/2018, TENDO EM VISTA OS PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS AO CONTÁGIO PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com a legislação estadual referente ao tema, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180007/000468/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia o surto de disseminação do novo Coronavírus (COVID-19);\r\n\r\n- as normas técnicas e orientações da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, bem como a Lei Estadual nº 8.794, de 17 de abril de 2020, e Decreto Estadual nº 47.518, de 12 de março de 2021, alterado pelo Decreto Estadual nº 47.521, de 16 de março de 2021, e demais determinações no âmbito dos Poderes Públicos, Federal, Estadual e Municipal; e\r\n\r\n- a necessidade de adequar ao presente momento os procedimentos preventivos ao contágio pela COVID-19 previstos na Resolução SECEC nº 81, de 15 de abril de 2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os projetos patrocinados através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura com previsão de ações presenciais, que foram suspensas em decorrência da COVID-19, deverão apresentar ao setor da Lei de Incentivo novo cronograma para a retomada das atividades, respeitando os protocolos de distanciamento estabelecidos pelos entes públicos.\r\n\r\n§ 1º - Com o intuito de evitar danos e prejuízos aos proponentes, os projetos com ações presenciais que tiveram sua execução suspensa, serão reavaliados após o pedido de readequação, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes do reinício de sua realização.\r\n\r\n§ 2º - Os projetos patrocinados com ações on-line, aprovados pela SECEC, deverão ser realizados conforme cronograma atualizado e aprovado pelo setor da Lei de Incentivo, desde que os protocolos de distanciamento sejam cumpridos. \r\n\r\n§ 3º - Os projetos patrocinados com previsão de atividades presenciais poderão substituir em até 30% (trinta por cento) dessas atividades por ações on-line, após aprovação do setor da Lei de Incentivo.\r\n\r\n§ 4º - São considerados projetos em execução aqueles que se encontram na fase de pré-produção, produção ou pós-produção, e possuem compromissos contratuais de pagamento conforme os itens aprovados na planilha de orçamento.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas do projeto patrocinado, que teve o prazo suspenso ou esteja no período de sua entrega, deverá ser enviada digitalizada por WeTransfer para o endereço eletrônico cpc.edital-icms@cultura.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Os prazos estabelecidos por esta Resolução poderão sofrer alterações a partir de nova avaliação da situação pelo Poder Público Estadual, a serem divulgados por instrumento competente.\r\n\r\nArt. 4º - Os casos não previstos na presente Resolução serão decididos pela autoridade competente, de acordo com a legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 5º - Fica revogada a Resolução SECEC nº 81, de 15 de abril de 2020.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2021\r\n\r\nDANIELLE BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2306745" ] } }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306340": [ "I - Portaria", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 53 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Deliberação do TCE nº 279, de 24 de agosto de 2017 e a instrução Normativa AGE nº 22/2013, processo nº SEI- 300001/000418/2020, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a portaria SUDERJ nº 47 de 02/12/2020, publicada no DOERJ de 07/12/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorroga prazo para conclusão do relatório final a ser formulado pela Comissão Especial de Tomada de Contas que trata a portaria SUDERJ nº 47 de 01/12/2020, por mais 120 (cento e vinte) dias, a conta de 07/04/2021,\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor em na data da sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nADRIANO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente da SUDERJ\r\n\r\nId: 2306340" ] } } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306720": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000313/2021 - Considerando a decisão da Comissão de Licitação consignada na Ata Interna de Julgamento dos Recursos, (SEI nº 13905308), e o parecer da Assessoria Técnica Jurídica (SEI nº 14187560), DECIDO pelo deferimento do Recurso Administrativo impetrado pela Empresa SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, SEI nº 13670411, no âmbito do procedimento licitatório, realizado na modalidade Tomada de Preços nº 06/2020.\r\n\r\nId: 2306720" ], "2306732": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/002523/2020 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica SEI (14974484), AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão de Uso Especial de Faixa de Domínio na RJ-162, a título precário , objetivando a \"implantação de 799 metros de rede de distribuição de energia elétrica 13.8kV, 799 metros de rede de distribuição aérea Nú, na tensão 127/220 Volts e retirada de 777 metros de rede de distribuição na tensão de 13.8kV, com implantação/substituição de 18 postes , às margens da RJ-162, Município de Casimiro de Abreu\", conforme projeto aprovado, objeto do processo SEI 160002/002523/2020, a cargo da Concessionária ENEL Distribuição Rio, conforme SEI (13174309).\r\n\r\nId: 2306732" ], "2306717": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/000217/2021 - DEFIRO Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica SEI (14210062, 14216165) e por decisão da Comissão de Licitação SEI ( 13908366), o recurso administrativo interposto pela Empresa AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nId: 2306717" ], "2306716": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000663/2021. Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato n° 001/2021. Art. 57, §1°, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993. Enunciado n° 29 da PGE. Decreto nº 45.600/2016. Com manifestação do parecer da Assessoria Jurídica SEI-15080822,15081558, Assessoria de Controle Interno SEI-15102188 e Controladoria SEI- 15108983. AUTORIZO o Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo Contratual por 60 (sessenta) dias corridos e sem alteração de valores, tendo como objeto “REFORMA E MANUTENÇÃO CORRETIVA DAS TORRES E TUBULAÇÃO HIDRÁULICA, AMBOS COMPONENTES DO SISTEMA DE AR-CONDICIONADO, NO EDIFÍCIO SEDE RIO DA FUNDAÇÃO DER-RJ”, - Contrato 001/2011 - Empresa AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nId: 2306716" ], "2306731": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/002300/2020 - Consubstanciado no parecer da Diretoria Geral de Administração SEI nº14526682, DEFIRO a Isenção do Imposto de Renda da Servidora ILZAMAR DE SOUZA REIS, ID 28475615, matrícula 13/70463-5, fundamentado no parecer da SESDEC/SPMSO SEI nº 13027245.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/004676/2020 - Consubstanciado no parecer da Diretoria Geral de Administração SEI nº 1496373, DEFIRO a Isenção do Imposto de Renda do Servidor SERGIO BUONINCONTRO ALVES, ID 28374720/1, fundamentado no parecer da SESDEC/SPMSO SEI nº14795744.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000442/2020 - Consubstanciado no paracer da Diretoria Geral de Administração SEI 14942189 e na SESDEC/SPMSO SEI- 13089825 . DEFIRO a Isenção do Imposto de Renda ao Servidor CELSO NUNES DA CONCEIÇÃO, ID 545244-7.\r\n\r\nId: 2306731" ] } } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": { "Atos": { "2306806": [ "I - Portaria", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nPORTARIA SSMGSI Nº 113 DE 18 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nREGULAMENTA, SEM AUMENTO DE DESPESA, NO ÂMBITO DESTA SUBSECRETARIA MILITAR A APLICAÇÃO DO SISPOSTO NA ROSOLUÇÃO GSI Nº 27, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI), no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o artigo 7º, § 2º do Decreto Estadual nº 47.298/2020;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002.\r\n\r\n- o que dispõe a Resolução GSI nº 27, de 12 de fevereiro de 2021; e,\r\n\r\n- o constante no Processo nº SEI-390002/000680/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria tem o objetivo de regulamentar a aplicação do disposto na Resolução GSI nº 27, de 12 de fevereiro de 2021, no âmbito desta Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional (SSM/GSI).\r\n\r\nArt. 2º - O membro da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional (SupSeg/SSMGSI) que comporá a comissão determinada pelo artigo 3º, § 1º, da Resolução GSI nº 27, de 12 de fevereiro de 2021 será indicado pelo Superintendente de Segurança/SSMGSI.\r\n\r\nParágrafo Único - O membro da SupSeg/SSMGSI comporá a comissão referida no caput deste artigo pelo prazo 06 (seis) meses, a contar da sua designação, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nArt. 3º - A SupSeg/SSMGSI estabelecerá um protocolo com a estrutura de segurança sugerida, de acordo com os níveis de risco médio, alto e muito alto.\r\n\r\nArt. 4º - A estrutura de segurança sugerida seguirá o protocolo elaborado de acordo com o artigo anterior, conforme o perecer técnico elaborado pela comissão e encaminhada à Chefia de Gabinete do GSI, para a decisão do Secretário de Estado do GSI.\r\n\r\nArt. 5º - Os custos decorrentes de eventual autorização de veículos com requisitos adicionais, tais como potência do motor, blindagem e acessórios de segurança correrão por conta do órgão ou entidade a que pertença a autoridade solicitante, que aferirá a compatibilidade do aumento de despesa com as normas de finanças públicas estaduais e federais pertinentes, em processo próprio de contratação da estrutura sugerida, na forma do artigo 6º, da Resolução GSI nº 27, de 12 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2021\r\n\r\nARISTEU LEONARDO TAVARES\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nId: 2306806" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2306752": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/071980/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA, no valor total de R$ 9.754,45 (nove mil setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2306752" ], "2306637": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2021\r\n\r\nAPOSENTA FRANCESCO CONTE, Procurador do Estado, Categoria Especial, Id. Funcional nº 19208448, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/05. Processo nº SEI-140001/016364/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA DE AZEVEDO, Procuradora do Estado, 1ª Categoria, ID Funcional nº 19210442, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art.40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/03, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional 70/2012. Processo nº SEI-140001/020118/2021.\r\n\r\nId: 2306637" ], "2306835": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.03.2021\r\n\r\nCESSA os efeitos da designação do servidor PAULO BASTOS, Id. Funcional nº 19210140, para ter exercício na Coordenadoria Militar de Segurança e Frota do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 15 de março de 2021. Processo nº SEI-140001/020637/2021.\r\n\r\nId: 2306835" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2306929": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL TORNA PÚBLICO que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PERSONALIZADOS NA FORMA DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 13/04/2021 às 11:00h\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-150001/003498/2020\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 a ser entregue na Superintendência de Contratos e Compras, sito a Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Prédio Anexo - Térreo - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.231-090.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no D.O. de 29/03/2021.\r\n\r\nId: 2306929" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306507": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a pessoa jurídica GUERREIROS DO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua São Francisco Xavier, 456- Loja A - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº SEI-040161/002559/2020.\r\n\r\nId: 2306507" ], "2306572": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a beneficiária, listada abaixo, a entrar em contato com o Rioprevidência, através do e-mail atendimento@rioprevidencia.rj.gov.br para tomar ciência do indeferimento da defesa administrativa e apresentação de recurso, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital. O não atendimento ao solicitado acarretará no cancelamento do benefício. Proc. nº SEI-040161/001040/2021 - ELAINE MOTA DE OLIVEIRA QUINTA.\r\n\r\nId: 2306572" ], "2306504": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA as beneficiárias VERA LUCIA DE LARA e ANA CLARA MORAIS BUENO CAIXETA, portadoras dos ID 44645996 e ID 44654677, a comparecerem a uma agência/posto do Rioprevidência mediante prévio agendamento para tomar ciência do processo e apresentar defesa, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. Proc. nº SEI-040161/004215/2020 - AGOSTINHO BUENO CAIXETA.\r\n\r\nId: 2306504" ], "2306744": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA TORNA PÚBLICO que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2020\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE TRANSPORTE, POR DEMANDA DE MATERIAIS DIVERSOS, COM CAMINHÕES TIPO “BAÚ”\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 15/04/2021 às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/004141/2020\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima e no sítio do RIOPREVIDÊNCIA www.rioprevidencia.rj.gov.br. \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA TORNA PÚBLICO que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2020\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PORTA AUTOMÁTICA\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 16/04/2021 às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/004702/2020\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima e no sítio do RIOPREVIDÊNCIA www.rioprevidencia.rj.gov.br. \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA TORNA PÚBLICO que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2020\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, POR DEMANDA, DE CHAVES E CARIMBOS\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 19/04/2021 às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/004704/2020\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima e no sítio do RIOPREVIDÊNCIA www.rioprevidencia.rj.gov.br. \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2306744" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2306815": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e a Empresa FABRICA D'ARMI PIETRO BERETTA S.P.A (01541040174).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pistolas 9mm para atender as necessidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (dose) meses, contados a partir de 29/03/2021. \r\n\r\nVALOR TOTAL: € 1.798.550,00 (um milhão setecentos e noventa e oito mil quinhentos e cinquenta euros). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-350096/000145/2021, na forma eletrônica Pregão nº 31/2020, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de outubro de 2020, do Processo Administrativo nº 08106.001354/2019-63, originando a Ata de Registro de Preços nº 028/2020 da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Governo Federal. \r\n\r\nId: 2306815" ], "2306779": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 034/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa MOGI MEDICAL EQUIPAMENTOS EIRELI- CNPJ 28.199.997/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: AVENTAL PLUMBÍFERO E PROTETORES DE TIREOIDE\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.592,00 (dezenove mil quinhentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2021.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cb PM Felipe Santana Pompeu RG 91.081, ID 440627-8.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: HCPM: CB PM ALEX PYRRO DE CARVALHO RG 92.431 e SD PM BRUNA DA SILVA MELLO RG: 103.985.\r\n\r\nHPM/NIT: 2º SGT PM FIS MARCOS PAULO ALVARENGA RG 64.328.\r\n\r\nPPM SJM: 1º SGT PM TEC. RAD. CLAUDIO MOREIRA RG 64.330.\r\n\r\nPPM CAMPOS: 2º SGT PM RG 75.866 JOSÉ LUIZ FERNANDES BARROS ID. 2202734-3 Tecnólogo em Radiologia CRTR- 01383N.\r\n\r\nCB PM RG 92.095 ROSANE CAMPISTA GOMES ID. 4415903-9 Técnico em Radiologia CRTR-19980-T\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000223/2020- Pregão Eletrônico nº 041/2020.\r\n\r\nId: 2306779" ], "2306635": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 034/2021 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 04.307.650/0015-30.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento oncológico trastuzumab 440mg injetável.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de março de 2021.\r\n\r\nGESTOR: Maj PM Dent RG 76.852 Simone Gonçalves Barboza - DSS3;\r\n\r\nFISCAIS: Maj PM Farm RG 76.906 Heron;\r\n\r\nMaj P M Farm RG 89.497 Michele Fernandes;\r\n\r\nCap PM Farm RG 89.495 Rebecca.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000081/2021.\r\n\r\nId: 2306635" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2306789": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003. PROCESSO Nº SEI-140001/018031/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA o candidato abaixo relacionado para o Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 17 de maio de 2021, às 07h 30min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Treinamento de Deodoro, localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº 2020, Vila Militar, Deodoro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21615-310, que constará dos testes: Corrida; Corrida de Velocidade; Salto em Distância; Salto em Altura; Subida na Corda, observando para tal os anexos I e II deste edital:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância, salto em altura e subida na corda\r\n\r\n17 de maio de 2021\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n27 de maio de 2021\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n1. Local: Centro de Treinamento de Deodoro,\r\n\r\nEndereço: Estrada São Pedro de Alcântara, nº 2020, Vila Militar, Deodoro, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n- CORRIDA\r\n\r\n- CORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\n- SALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\n- SALTO EM ALTURA\r\n\r\n- SUBIDA NA CORDA\r\n\r\nObs1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3. Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), de de 20__.\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal do candidato para a realização do Exame de Aptidão Física no dia 17 de maio de 2021.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n4548ª \r\n\r\n000574520\r\n\r\nWAGNER TULIO SENA ROCHA\r\n\r\n56\r\n\r\nAção nº 0013741-73.2021.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/018031/2021\r\n\r\nId: 2306789" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2306376": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000100/2020\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/21\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO DO HCAP\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/04/2021, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 13/04/2021, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000216/2020\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/21\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LAVADORA ULTRASSÔNICA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/04/2021, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 15/04/2021, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270013/000663/2020\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/21\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ALIMENTOS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/04/2021, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 15/04/2021, às 14h.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2306376" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306795": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 029/2021. DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 115/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GLICOSE 50% - 10ML), para as Unidades de Saúde sob gestão da Fundação Saúde: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, CPRJ, IEDS e HEER. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 87.282,00 (oitenta e sete mil duzentos e oitenta e dois reais). NOTA DE EMPENHO: 2021NE00799. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2021. Parecer 60 (SEI 13559492). Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 14046473). PROCESSO Nº SEI-080007/002571/2020. \r\n\r\nId: 2306795" ], "2306700": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SETOR DE PESQUISA DE MERCADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE CONVOCA os interessados a formularem propostas para estimativa de preços:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/007/002744/2019\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (VALERATO DE ESTRADIOL).\r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 06/04/2021\r\n\r\nENVIO DAS PROPOSTAS: As propostas de preços deverão ser encaminhadas por meio do e-mail pesquisa.mercado@fs.rj.gov.br (informar o número do processo no assunto do e-mail de envio da proposta)\r\n\r\nO Projeto Básico, o Formulário de Cotação e demais documentos estão disponíveis no site da Fundação Saúde (www.fundacaosaude.rj.gov.br), na aba PESQUISA DE PREÇO ou poderão ser solicitados no e-mail pesquisa.mercado@fs.rj.gov.br\r\n\r\nMais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2334-5010 ramal 1362 ou (21) 98596-6569.\r\n\r\nId: 2306700" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2306840": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 19/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2021.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.041.460/0001-93.\r\n\r\nVALOR: R$ 187.558,18 (cento e oitenta e sete mil quinhentos e cinquenta e oito reais e dezoito centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de soluções de proteção (Firewall), incluindo instalação, configuração (migração das regras), integração, treinamento, suporte técnico e garantia, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento convocatório.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 10.520/2002 e Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1236804352179.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 449052.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE04661.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002854/2020.\r\n\r\nId: 2306840" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306756": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber a lista de contemplados do Edital FAPERJ nº 07/2020 - Programa Educação Digital Inclusiva - Apoio às Instituições Públicas de Educação Superior - 2020, Processo nº SEI-260003/002447/2020:\r\n\r\nPEDIDO\r\n\r\nSOLICITANTE\r\n\r\n259129\r\n\r\nALEXANDRE FORTES\r\n\r\n259302\r\n\r\nALEXANDRE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n259346\r\n\r\nALFRED SHOLL FRANCO\r\n\r\n259205\r\n\r\nALINE COURI FABIAO\r\n\r\n259070\r\n\r\nANA PAULA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n259264\r\n\r\nANDREA ALBUQUERQUE ADOUR DA CAMARA\r\n\r\n259350\r\n\r\nANDRÉA QUEIROZ DA SILVA FONSECA RÊGO\r\n\r\n259127\r\n\r\nANIELA IMPROTA FRANÇA\r\n\r\n258921\r\n\r\nANNABELL DEL REAL TAMARIZ\r\n\r\n259331\r\n\r\nBRUNO SOUZA DE PAULA\r\n\r\n259049\r\n\r\nCARINA MARTINS COSTA\r\n\r\n258994\r\n\r\nCLAUDIA AUGUSTA DE MORAES RUSSO\r\n\r\n258933\r\n\r\nCLÁUDIO LENZ CESAR\r\n\r\n259221\r\n\r\nELEONORA KURTENBACH\r\n\r\n259088\r\n\r\nFABIANA VALÉRIA DA FONSECA\r\n\r\n258991\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DE SANTORO MOREIRA\r\n\r\n259161\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA DA SILVA DUTRA\r\n\r\n259335\r\n\r\nGLAUCIO JOSÉ MARAFON\r\n\r\n259317\r\n\r\nJULIANY COLA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n259338\r\n\r\nJÚLIO CESAR ANDRADE DE ABREU\r\n\r\n259311\r\n\r\nLUCAS LISBA VIGNOLI\r\n\r\n259333\r\n\r\nLUCAS MAURICIO SIGAUD\r\n\r\n259169\r\n\r\nLUCIANA ALVARENGA\r\n\r\n259012\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BOTELHO DE ANDRADE\r\n\r\n259207\r\n\r\nMARCELLO LUIZ RODRIGUES DE CAMPOS\r\n\r\n259231\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DO AMARAL\r\n\r\n259010\r\n\r\nMARCIA TABORDA CORRÊA OLIVEIRA\r\n\r\n259250\r\n\r\nMARIANA COSTA MONTEIRO DA FONSECA\r\n\r\n259174\r\n\r\nMAURICIO ALVES CHAGAS\r\n\r\n259020\r\n\r\nMIRIAM STRUCHINER\r\n\r\n259086\r\n\r\nMÔNICA LEITE LESSA\r\n\r\n258931\r\n\r\nNORMA ALBARELLO\r\n\r\n259294\r\n\r\nSERGIO LUIS CARDOSO\r\n\r\n258990\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE LACERDA PAIVA\r\n\r\nId: 2306756" ], "2306757": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber a lista de contemplados do Edital FAPERJ nº 09/2020 - Programa Escola Inovadora - 2020, Processo nºSEI-260003/002649/2020:\r\n\r\nPEDIDO SOLICITANTE\r\n\r\n258979 DEBORAH MORAES ZOUAIN\r\n\r\n259318 ROSA MARIA ESTEVES MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nId: 2306757" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306351": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE ESUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA n° 01/2021). PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a empresa Tasa Lubrificantes Ltda. OBJETO: Estabelecer os prazos e condições para que a Compromissada cumpra as ações: (i) pendentes do TAC.INEA.05/17, promovendo, fiel e integralmente, as necessárias adequações de suas atividades em suas instalações à legislação ambiental, conforme estabelecido neste TAC e segundo as exigências das autoridades ambientais competentes, e complemente as ações referentes às medidas compensatórias e reparatórias do TAC.INEA.05/17 (plantio e Projeto.INEA.04.17 - Contratação de Serviços de Apoio à Microbiologia); e (ii) novas estabelecidas no presente instrumento. VALOR: R$ 504.768,85. PRAZO: 12 meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2021. PROCESSO Nº SEI-070002/000974/2021\r\n\r\nResponsável pela Publicação: José Carlos de Oliveira\r\n\r\ne-mail: jose.carlos@tasa.com.br\r\n\r\nTelefone: 21-2667-1122\r\n\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra, n° 20.000, Km 183, quadras 1, 2, 3 e 4, Comendador Soares, Nova Iguaçu\r\n\r\nCEP: 26.083-000\r\n\r\nCNPJ: 28.726.412/0001-22O cliente efetuou o pagamento em 29/03/2021.\r\n\r\nId: 2306351" ], "2306561": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE ESUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 04/2021 - 2° Termo Aditivo ao TAC.INEA firmado em 27/12/18. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Empresa ELOC Empreiteira e Comércio de Imóveis Ltda. OBJETO: Alteração de cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 27/12/18 e do Termo Aditivo n° 05/19 - 1° Termo Aditivo ao TAC.INEA firmado em 27/12/18, bem como a prorrogação do prazo de vigência do TAC. VALOR: Não se aplica. PRAZO: 1 (um) ano, a contar da data de 27/03/2021 DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2021. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.8273/19\r\n\r\nResponsável pela Publicação – Itamar\r\n\r\ne-mail: itamar.o.macedo@gmail.com\r\n\r\nO cliente efetuou o pagamento em 29/03/2021.\r\n\r\nId: 2306561" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306787": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de janeiro e o Produtor Celso Antônio Gomes de Souza. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica, visando o desenvolvimento rural sustentável, no uso de área de 6 ha para pastejo com 12 (doze) cabeças de gado bovino mestiço devidamente descrito no anexo I, relação que é parte integrante deste instrumento. PRAZO: 01 (um) ano, dando-se o prazo total de 03 (três) anos. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2020. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.303/2016 e pela Lei nº 287, de 04.12.79 e sua regulamentação pelo Decreto nº 3.149, de 28.06.80, no que não conflitar, cujas disposições aplicam-se a este Acordo. PROCESSO SEI-E-02/003/100143/2018\r\n\r\n* Omitido do D.O. de 18.12.2020.\r\n\r\nId: 2306787" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2306747": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: XV Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2013 PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e Fundação Roberto Marinho.. OBJETO: Suspensão da execução de parte dos serviços contratados, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir de 15/03/2021, por ocasião da interrupção das obras civis de implantação da nova sede do Museu da Imagem e do Som e a consequente alteração no cronograma de entrega dos serviços contratadosuente alteração no cronograma de entrega dos serviços contratados. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 23.460.412,07 (vinte e três milhões, quatrocentos e sessenta mil quatrocentos e doze reais e sete centavos. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2021. PROCESSO SEI Nº E-18/001/629/22013.\r\n\r\nId: 2306747" ] } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306807": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-33002/000525/2021. A Comissão de Pregão torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021, referente à SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO RODOVIARIA COM EXECUÇÃO DE REPAROS LOCALIZADOS E POSTERIOR APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO E RENOVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RJ-131 ENTRE TRÊS RIOS E LEVY GASPARIAN; cuja realização estava remarcada para 06/04/2021, FICA ADIADO SINE DIE, por decisão do TCE-RJ.\r\n\r\nId: 2306807" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2306788": [ "I - Aviso", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 08 de abril de 2021, às 10h, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, nº 27, 14º andar) - ressalvada a possibilidade de conversão em sessão virtual a depender das restrições sanitárias vigentes, a 556ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias: \r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/066864/2020.\r\n\r\n-Promoção por excedente;\r\n\r\n-Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 2306788" ] } } } } } }