{ "2021-03-31": { "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2307091": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307091" ], "2307158": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307158" ], "2307152": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307152" ], "2306966": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306966" ], "2307144": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307144" ], "2306998": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306998" ], "2307007": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307007" ], "2307123": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307123" ], "2306983": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306983" ], "2307167": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307167" ], "2307134": [ "V - Ata", "ASIA INVESTIMENTOS EM SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.712.163/0001-74 NIRE 33.3.0030279-4\r\n\r\nATA DE AGOE: 1. Data. Hora e Local: Aos 18/03/2021, às 11:00 hs, na sede social da Companhia. 2. Quórum: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas (Doe, I). 3. Mesa: Presidente: José Augusto Ferreira dos Santos; e Secretário: Carlos Alberto de Deus Affonso. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Em AGO: (i) Considerar sanada a falta de publicação dos anúncios e a inobservância dos prazos mencionados no artigo 133 da Lei n° 6.404/76, nos termos do § 4o do mesmo artigo. (ii) Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2012 (Doe. II), em 31/12/2013 (Doe. III), em 31/12/2014 (Doe. IV), em 31/12/2015 (Doe. V), em 31/12/2016 (Doe. VI), em 31/12/2017 (Doe. VII), em 31/12/2018 (Doe. VIII) e em 31/12/2019 (Doe. IX), não havendo distribuição de dividendos aos acionistas, uma vez gue não foi apurado lucro nos referidos períodos. 4.2. Em AGE: (i) Reformular o Estatuto Social da Companhia, destacando, a) extinção do Conselho de Administração; b) dando nova regulação à competência da Diretoria e c) consolidando o Estatuto Social gue passará a vigorar com a seguinte redação (Doe. X). (ii) Eleger o Armando Aguiar de Sabóia Filho, brasileiro, divorciado, comerciante, CPF/MF 288.631.517-68, portador da carteira de identidade n°02.964.432-5, DETRAN/RJ, residente e domiciliado na Rua Herbert Moses, n° 20 apt. 102, São Conrado, Rio de Janeiro, CEP: 22.610-090., para o cargo de Diretor sem designação especifica da Companhia, com mandato de 02 (dois) anos e reeleger o Sr. Carlos Alberto de Deus Affonso, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 01.921.246-3 Detran/RJ e inscrito no CPF/MF 041.316.067-04, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Rio Branco n° 123, saia 1504 (parte), Centro, para o cargo de Diretor Presidente, os quais, presentes à assembleia, declararam que não estão impedidos de exercer a administração por lei especial, ou em virtude de condenação por crime faíimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou em crime contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme Termos de Posse (Doe. XI). (iii) Fica aprovada a remuneração anual global para os diretores de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor. Presidente da Mesa encerrou os trabalhos desta Assembleia Geral, lavrando-se, no livro próprio, a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: José Augusto Ferreira dos Santos; Secretário da Mesa: Carlos Alberto de Deus Affonso. 7. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas neie apostas. RJ 18/03/2021. José Augusto Fejreira dos Santos - Presidente da Mesa. Carlos Alberto de Deus Afonso - Secretário da Mesa. Itacoatiara Fundo de Investimento Imobiliário (antiga denominação do Itacoatiara Fundo de Investimentos em Participações) Acionista. Armando aguiar de Saboia Filho - Acionista. Estatuto Social Consolidado: Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Prazo de Duração: Artigo 1o - A Asia Investimentos em Shopping Centers S.A. é uma sociedade anônima, de capital fechado, que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2o - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades empresária e não empresária, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio. Artigo 3o - A Companhia tem sede e foro na Rua México, n° 31, sala 703, Centro, CEP 20031-144, cidade e Estado do Rio de Janeiro. A Companhia poderá, mediante deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4o - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo lI - Do Capital Social e Das Ações: Artigo 5o - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e bens, é de RS 200.648.854,12 (duzentos milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), dividido em 20.000.000 (vinte milhões) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, presumindo-se sua titularidade pela inscrição em nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Único - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. Capitulo III - Da Assembleia Geral: Artigo 6o - A Assembleia Geral é o órgão deliberativo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei n° 6.404/76; e, (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Único - A convocação da Assembleia Geral será feita por qualquer Diretor, através de avisos publicados na imprensa, sem prejuízo do disposto no Artigo 123 da Lei n° 6404/76. Artigo 7o - A Assembleia Geral será instalada por qualquer Diretor ou, na sua falta por qualquer acionista, devendo os acionistas escolher o Presidente e o Secretário da mesa que dirigirá os trabalhos. Artigo 8o - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em Lei ou neste estatuto social, serão tomadas por maioria de votos, não sendo computados os votos em branco. Capítulo IV - Da Administração: Normas Gerais: Artigo 9o - A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Parágrafo Único - Os membros da Diretoria serão investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Diretoria: ARTIGO 10° - A Diretoria será composta por 2 (dois) Diretores, residentes no país, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral a qualquer tempo. Parágrafo Primeiro - O mandato dos Diretores será de até 2 (dois) anos, admitida a reeleição Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Segundo - Cabe à Assembleia fixar a remuneração anual global dos membros da Diretoria, cabendo então à Diretoria deliberar sobre a sua distribuição. Parágrafo Terceiro - Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar cauçao como ga rantia de sua gestão. Artigo 11° - Em seus impedimentos e ausências temporárias, cada Diretor será substituído peio outro Diretor, o qual acumulará as funções. Em caso de vacância, a Assembleia Geral elegerá o respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor anterior. Artigo 12° - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, dispensadas as formalidades de convocação no caso de comparecimento unânime ou quando os Diretores ausentes enviarem, por escrito, seu voto. Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria constarão em Atas lavradas em livro próprio e serão tomadas por consenso. Artigo 13° - Compete aos Diretores representar a Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, observado o disposto neste estatuto social. Parágrafo Primeiro - Observado o disposto nos parágrafos abaixo, a Companhia será representada: (i) por 2 (dois) Diretores, em conjunto; (ii) por qualquer um dos Diretores isoladamente, nos casos dos parágrafos terceiro e quarto abaixo; (iii) por 1 (um) Diretor em conjunto com um procurador constituído na forma do parágrafo segundo abaixo, ou ainda. (iv) por 2 (dois) procuradores em conjunto, constituídos na forma do parágrafo segundo abaixo. Parágrafo Segundo - Os procuradores da Companhia serão sempre constituídos através de instrumentos de mandato assinados pelos 2 (dois) Diretores, em conjunto, nos quais se consignarão expressamente os poderes outorgados, não podendo ter prazo de vigência superior a 1 (um) ano, com exceção daqueles outorgados com os poderes da cláusula ad judicia, que poderão vigorar por prazo indeterminado. Parágrafo Terceiro - Excepcionalmente a Companhia poderá ser representada por um único Diretor ou procurador, desde que haja autorização específica, por escrito, dos acionistas, reunidos ou não em assembleia geral. Parágrafo Quarto - Especificamente nos casos de representação perante a Receita Federal, Secretarias Estaduais da Fazenda, Prefeituras, Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, Delegacias Regionais do Trabalho, Delegacias de Polícia, os órgãos de proteção e defesa do consumidor, dentre outros órgãos públicos, a Companhia poderá ser representada por um Diretor ou por um procurador isoladamente, nomeado na forma prevista no parágrafo segundo deste artigo, devendo a procuração, inclusive, observar os critérios ali estabelecidos. Parágrafo Quinto - É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Artigo 14° - A Diretoria tem a função primordial de orientação geral dos negócios da Companhia, assim como de controlar e fiscalizar o seu desempenho, competindo-lhe, ainda, sem prejuízo das demais competências que lhe são atribuídas por lei ou pelo Estatuto: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Escolher e destituir os auditores independentes, observando-se, nessa escolha, o disposto na legislação aplicável; c) Convocar os auditores independentes para prestar os esclarecimentos que entender necessários; d) Apreciar o Relatório da Administração e deliberar sobre sua submissão à Assembleia Geral; e) Aprovar e alterar a estrutura organizacional da Companhia; f)Aprovar a polí tica salarial da Companhia; g) Aprovar a celebração, alteração e/ou rescisão de contratos, acordos ou outros operações com um dos sócios ou administradores da Companhia ou empresas que tenham na sua composição acionária pessoas vinculadas, parentes ou afins de um dos sócios, administradores ou participantes do capital social dos sócios da Companhia; h) Aprovar a participação da Companhia em outras sociedades, companhias ou consórcios; i) Aprovar a prestação, pela Companhia, de fiança, aval ou outras garantias pessoais ou reais a terceiros; e j) Definir a instrução de voto a ser proferido pela Companhia nas assembleias e reuniões de acionistas/quotistas das sociedades nas quais a Companhia tenha participação. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Artigo 15° - A Companhia terá um Conselho Fiscal, que só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que representem o quorum exigido por lei para tanto. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de 3 (três) membros, com igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, que lhes fixará a remuneração, observado o disposto em lei. Parágrafo Segundo - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos. Capítulo VI - Do Exercício Social e Distribuição de Lucros: Artigo 16° - O exercício social se inicia em 1o de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da Companhia, de acordo as disposições legais aplicáveis. Parágrafo Primeiro - Por deliberação da Diretoria, poderão ser levantadas demonstrações financeiras semestrais, trimestrais ou em períodos menores e declarados dividendos intermediários, observado o disposto nos artigos abaixo. Parágrafo Segundo - As demonstrações financeiras da Companhia serão auditadas por auditores independentes devidamente registrados na Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 17° - O lucro líquido apurado ao final de cada exercício terá a seguinte destinação. (a) do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; (b) sobre o lucro remanescente será calculada a importância que for atribuída à participação dos administradores, observadas as limitações legais; (c) do lucro líquido do exercício destinar-se-ão 5% (cinco por cento), no mínimo, para constituição de reserva legai, até atingir 20% (vinte por cento) do capitai social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o parágrafo 1o do artigo 182 das leis das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; (d) do saldo do lucro liquido ajustado nos termos artigo 202 da Lei n° 6404/76: (i) 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório, exceto na hipótese prevista no parágrafo primeiro, infra, imputando-se ao dividendo obrigatório os dividendos e juros sobre capital próprio pagos antecipadamente no curso do exercício, por deliberação da Diretoria (ii) de 5% (cinco por cento) a 75% (setenta e cinco por cento), ou, não havendo oposição de qualquer acionista, até 100% (cem por cento), para a constituição de uma Reserva de Investimentos e Capital de Giro. destinada ao financiamento das ope rações e investimentos da companhia. Para efeitos do artigo 194, inciso 111, da Lei 6404/76, o saldo da Reserva de Investimentos e Capital de Giro, somado ao saldo da Reserva legal, não poderá ultrapassar o valor do capital social da companhia. Caso o saldo da Reserva de Investimentos e Capital de Giro, somado ao saldo da Reserva legal, ultrapasse o capital social, a Assembleia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integraiização ou no aumento do capital social ou, ainda, na distribuição de dividendos aos acionistas; e (iii) o saldo, se houver, será destinado ao pagamento de dividendos complementares. Parágrafo Primeiro - o dividendo obrigatório previsto na alínea “d”, inciso (i), do caput deste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Parágrafo Segundo - A companhia poderá declarar e pagar juros a título de remuneração do capital próprio, na forma do artigo 9o da lei 9249/95, os quais serão imputados ao valor do dividendo obrigatório de que trata a alínea “d”, inciso (i) do caput deste artigo, conforme faculta o parágrafo 7o do artigo 9o da referida lei, Artigo 18° - Os dividendos declarados serão pagos nos prazos legais, somente incidindo correção monetária e/ou juros mediante expressa determinação da Assembleia Geral e, se não reclamados no prazo de 3 (três) anos contados da deliberação que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Parágrafo Único - A Companhia poderá (i) distribuir dividendos intermediários à conta do Lucro apurado nas demonstrações financeiras levantadas de acordo com o parágrafo único do Artigo 16 deste Estatuto Social, a título de antecipação do dividendo obrigatório previsto na alínea “d”, inciso “i” do Artigo 16 deste Estatuto Social, observadas as disposições legais; e (ti) distribuir dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes na última demonstração financeira anual ou trimestral. Capítulo VIl - Da Liquidação: Artigo 19° - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-ihes as respectivas remunerações. Capítulo VIII - Juízo Arbitral: Artigo 20° - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, nos termos do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado (“Regulamento de Arbitragem”) da BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&F Bovespa”), toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles. relacionada ou oriunda da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei n° 6.404/76, no Estatuto Social da Companhia e nas demais normas aplicáveis ao funcionamento da Companhia. Parágrafo Primeiro - A iei brasileira será a única aplicável a toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade da presente cláusula compromissória. O Tribunal Arbitrai será formado por árbitros escolhidos na forma estabelecida no artigo 7.8 do Regulamento de Arbitragem. O procedimento arbitral terá lugar na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, local onde deverá ser proferida a sentença arbitral. A arbitragem deverá ser administrada pela própria Câmara de Arbitragem do Mercado, sendo conduzida e julgada de acordo com as disposições pertinentes do Regulamento de Arbitragem. Parágrafo Segundo - Para a formação do Tribuna! Arbitrai caberá a cada parte, indicar 2 (dois) árbitros, um titular e um suplente. Parágrafo Terceiro - A formação do Tribunal Arbitral obedecerá às seguintes regras: a) em havendo coincidência de nomes de árbitros indicados pelas partes, prevalecerá (ão) o(s) nome(s) daquele(s) que tiver(em) sido indicado(s) pela parte requerente, devendo a parte requerida indicar novos nomes num prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis; b) se uma das partes deixar de indicar os árbitros respectivos, caberá ao presidente da câmara arbitrai substituí-la nesse dever; c) caberá às partes, de comum acordo, escolher o terceiro árbitro titular e o respectivo suplente; d) se as partes não chegarem a um consenso, o presidente da câmara arbitral deverá substituí-las na tarefa de escolher o terceiro árbitro titular e o respectivo suplente, que sejam membros da câmara arbitral, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis; e e) o terceiro árbitro deverá presidir o Tribunal Arbitral. Parágrafo Quarto - Poderão as partes, desde que haja absoluta unanimidade entre elas, escolher o número total de árbitros que deverão compor o Tribunal Arbitral, no mínimo de 1 (um) e no máximo de 5 (cinco), sempre em número ímpar e mediante a indicação de um dos árbitros para presidir o Tribunal Arbitral. Parágrafo Quinto - Se houver multiplicidade de partes, isto é. mais de uma parte requerente ou requerida, observar-se-á o seguinte no que diz respeito à escolha dos árbitros: a) as partes requerentes deverão indicar seus árbitros conjuntamente; b) as partes requeridas deverão indicar seus árbitros conjuntamente; e c) se as partes não chegarem a um consenso na indicação dos árbitros, o presidente deverá substituí-las nessa tarefa. Parágrafo Sexto - Em nenhuma hipótese poderá ser dispensada a nomeação de suplentes. Parágrafo Sétimo - É vedada a escolha de árbitro. Parágrafo Oitavo - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de e recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de proteção de créditos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão demérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituido. Capítulo IX - Das Disposições Gerais: Artigo 21° - Os casos omissos neste estatuto social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com as disposições da Lei 6.404/76.”\r\n\r\nId: 2307134" ], "2307033": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307033" ], "2306741": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306741" ], "2307114": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307114" ], "2307149": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307149" ], "2307150": [ "V - Ata", "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 09.248.608/0001-04 - NIRE 33.3.0028479-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nData, Hora e Local: No dia 29 de janeiro de 2021, às 14h00, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; em Buenos Aires, Argentina; na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo; na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco; e na Cidade de Brasília, Distrito Federal. Convocação: Os membros do Conselho de Administração (“Conselho”) foram convocados por correio eletrônico enviado em 21 de janeiro de 2021. Presença: a) Leandro Martins Alves, Celso Damadi, Rosana Techima Salsano, Tarcísio José Massote de Godoy, João Carlos Cardoso Botelho, Marcelo Goldman, Geraldo Henrique de Castro, Sven Robert Will, Rômulo de Souza Costa, Anderson Fernandes Peixoto, Paulo de Oliveira Medeiros e Paulo Augusto Freitas de Souza, todos conselheiros titulares com direito a voto; e b) Agustín David Bello-Conde Valdés, membro suplente com direito a voto, em razão da ausência do respectivo titular Luis Gutiérrez Mateo. Convidados: José Ismar Alves Tôrres, Diretor-Presidente, Helio Bitton Rodrigues, Diretor Jurídico, Milton Bellizia Filho, Diretor de Planejamento, Administração e Finanças, Iran Martins Porto Junior, Diretor de Operações e TI, Maria Aparecida da Silva Valins, Diretora Funcional de Controladoria e Finanças, João Luiz de Almeida Carneiro, Gerente Administrativo e Suprimentos, que participaram durante partes da reunião. Mesa: Presidente: Leandro Martins Alves; Secretária: Margarida Costa. Ordem do Dia: 1. Comunicado de Renúncia do Sr. Luis Gutiérrez Mateo (Substituição - Agustín David Bello-Conde Valdés - na qualidade de suplente assume a vaga de titular); Deliberações: 1 - Comunicado de Renúncia do Sr. Luis Gutiérrez Mateo (Substituição - Agustín David Bello-Conde Valdés - Na Qualidade de Suplente Assume a Vaga de Titular): O Presidente do Conselho de Administração informou aos demais membros sobre o recebimento pela Companhia, no dia 18/12/2020, da carta de renúncia ao cargo de membro titular do Conselho de Administração apresentada pelo Sr. Luis Gutiérrez Mateo, representante da Mapfre Seguros Gerais S.A.; Mapfre Vida S.A.; e Mapfre Previdência S.A. Os membros registraram o agradecimento e reconhecimento pelo importante trabalho de Luis Gutiérrez à frente do Conselho de Administração, sua atuação no aperfeiçoamento do Seguro DPVAT, deixando um importante legado para a Companhia, apresentando-lhe votos de muito sucesso em seus novos desafios. Em decorrência da renúncia do Sr. Luis Gutiérrez Mateo, a vaga passa a ser ocupada, nos termos do parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, pelo seu suplente Sr. Agustín David Bello-Conde Valdés, deixando vago o cargo de suplente. Os documentos atinentes à or dem do dia ficam arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente do Conselho de Administração encerrou a reunião, lavrando-se a presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e que, após lida e achada correta, foi aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes com direito a voto. Assinaturas: A presente ata foi assinada por: Leandro Martins Alves - Presidente (ass.), Margarida Costa - Secretária (ass.), Celso Damadi (ass.), Rosana Techima Salsano (ass.), Tarcísio José Massote de Godoy (ass.), João Carlos Cardoso Botelho (ass.), Marcelo Goldman (ass.), Geraldo Henrique de Castro (ass.), Sven Robert Will (ass.), Rômulo de Souza Costa (ass.), Anderson Fernandes Peixoto (ass.), Paulo de Oliveira Medeiros (ass.), Paulo Augusto Freitas de Souza (ass.), todos conselheiros titulares com direito a voto. Agustín David Bello-Conde Valdés (ass.), conselheiro suplente com direito a voto. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro - RJ, 29 de janeiro de 2021. Mesa: Leandro Martins Alves - Presidente; Margarida Costa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE: 333.0028479-6, Protocolo: 00-2021/072040-9, Data do protocolo: 18/03/2021. Certifico o Arquivamento em 25/03/2021 sob o nº 00004038878. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2307150" ], "2307146": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307146" ], "2307180": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307180" ], "2307143": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307143" ], "2307054": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307054" ], "2307006": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307006" ], "2307142": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307142" ], "2307011": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307011" ], "2306981": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306981" ], "2306993": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306993" ], "2307012": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307012" ], "2307019": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307019" ], "2306999": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306999" ], "2306811": [ "V - Ata", "COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS -\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - PMP\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMDEP-COMPANHIA MUNICÍPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - PMP. Data, horário e local: 17.03.21, 09:30h, na sede da empresa. Presenças: conselheiros e diretores. Pauta: Eleição de Diretor Técnico Industrial. Deliberações: Eleito para o cargo Karoline Caetano da Silva, brasileira, solteira, engenheira, CI nº 202010568-5 e CPF 156.193.517-42, residente à R. Amte. Aris-tides Mascarenhas,nº 2, Morin, Petrópolis, RJ, para mandato de 2 anos a desta data. Deliberações: unanimidade. Encerramento 10:20h. Petrópolis, 17.03.21. Carlos Marcos Batista de Melo - Secretário.\r\n\r\nId: 2306811" ], "2307103": [ "V - Ata", "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 3330001541-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 12/03/2021\r\n\r\nLocal, Dia e Hora: Sede da Construtora Queiroz Galvão S.A. (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, nº 651, 6º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 12/03/2021, às 10 horas. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista única que representa a totalidade do capital social, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Ordem do Dia: Exame, discussão e votação sobre (i) reeleição dos integrantes da Diretoria Nacional da Companhia; (ii) ratificação e consolidação da composição da Diretoria Internacional da Companhia; e (iii) aprovação da lavratura da ata da assembleia geral extraordinária de forma sumária. Deliberações: A acionista única decidiu: (i) Reeleger, para um novo mandato de 3 anos, a contar desta data, os integrantes da Diretoria Nacional da Companhia, que ocuparão os seguintes cargos, até 12/03/2024: Para o Cargo de Diretor Presidente Nacional: AGOSTINHO SERAFIM JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 0600739567, expedida pelo CREA/SP, CPF nº 977.619.748-53, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ; Para o Cargo de Diretor Executivo Jurídico Nacional: CRISTIANO BORGES CASTILHOS, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n° 162.832 e CPF n° 911.516.600-78, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; Para o Cargo de Diretor Adjunto Comercial Nacional: MÁRIO BIANCHINI JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 5063593379, expedida pelo CREA/SP, CPF nº 114.937.658-92, com endereço profissional na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 750, 11º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP; e Para o Cargo de Diretor Adjunto Operacional Nacional: BERGSON ARAÚJO CAJUEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 142977, expedida pelo CREA/RJ, CPF nº 533.371.585-87, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; A remuneração da Diretoria da Companhia será fixada posteriormente e em ato próprio da Assembleia Geral. Os Diretores ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termos de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Declaração de Desimpedimento: Os Diretores ora eleitos atendem aos requisitos do art. 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, isto é, não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; (ii) Ratificar e consolidar a composição da Diretoria Internacional da Companhia, que se mantém inalterada, conforme eleição ocorrida em 21/01/2020, com início de vigência em 21/01/2020 e cujo mandato vigorará até 21/01/2023, conforme segue: Para os Cargos de Diretor Executivo Internacional: MARTINS ANTÔNIO MELO DA FONSECA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 1843698, expedida pela SSP/PE, CPF nº 421.190.224-53, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, e 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; e, RICHARDSON RONEY LUCIANO MACHADO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade de nº 94002098456, expedida pela SSP/CE, CPF nº 704.031.393-68, com endereço profissional na Rua Guimarães Peixoto, nº 75, Sala 2.105, Casa Amarela, Recife, Pernambuco; e (iii) Aprovar a lavratura sumariada desta ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à assembleia geral realizada.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Acionista: Queiroz Galvão S.A., por Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima Brederodes. Confere com o original lavrado no livro próprio. Bartolomeu Charles Lima Brederodes - Presidente da Mesa, Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. Jucerja. Certifico o arquivamento em 22/03/2021 sob o número 00004035862 e demais constantes do termo de autenticação. Bernardo Feijó Sampaio Barwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nTERMO DE POSSE\r\n\r\nNesta data, na sede da Construtora Queiroz Galvão S.A. (“Compa nhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º andar, 3º andar, 3º mezanino e 6º andar, Centro:\r\n\r\nAGOSTINHO SERAFIM JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 0600739567, expedida pelo CREA/SP, inscrito no CPF sob o nº 977.619.748-53, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, tendo sido eleito como Diretor Presidente Nacional da Companhia; \r\n\r\nCRISTIANO BORGES CASTILHOS, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n° 162.832 e inscrito no CPF sob o n° 911.516.600-78, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tendo sido eleito como Diretor Executivo Jurídico Nacional da Companhia;\r\n\r\nMÁRIO BIANCHINI JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 5063593379, expedida pelo CREA/SP, inscrito no CPF sob o nº 114.937.658-92, com endereço profissional na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 750, 11º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, tendo sido eleito como Diretor Adjunto Comercial Nacional da Companhia;\r\n\r\nBERGSON ARAÚJO CAJUEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 142977, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 533.371.585-87, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tendo sido eleito Diretor Adjunto Operacional Nacional da Companhia;\r\n\r\nTodos com mandato até 12/03/2024, conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, por meio da assinatura deste termo, declaram aceitar a eleição e assumir o compromisso de cumprir fielmente todos os deveres inerentes ao cargo, de acordo com as leis aplicáveis e o Estatuto Social da Companhia. Para tanto, declaram, sob as penas da lei, que preenchem os requisitos elencados nos artigos 146 e 147 e seus parágrafos da Lei nº 6.404/76, não estando impedidos legalmente, por lei especial, de exercerem a administração da Companhia, e nem condenados, ou sob efeitos de condenação, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, bem como não estão incursos em nenhum outro crime previsto em lei que os impeçam de exercerem a atividade empresarial ou cargos de administração em sociedades. Para fins do § 2º do artigo 149 da Lei nº 6.404/76, todas as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de suas gestões reputar-se-ão cumpridas mediante entrega no endereço profissional acima indicado. Rio de Janeiro / RJ, 12 de março de 2021. \r\n\r\nId: 2307103" ], "2307029": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307029" ], "2307002": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307002" ], "2307089": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307089" ], "2307032": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307032" ], "2307200": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307200" ], "2307097": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307097" ], "2307132": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307132" ], "2307129": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307129" ], "2307040": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307040" ], "2307020": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307020" ], "2307041": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307041" ], "2307051": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307051" ], "2307249": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307249" ], "2307044": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307044" ], "2307022": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307022" ], "2307027": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307027" ], "2307028": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307028" ], "2307035": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307035" ], "2307024": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307024" ], "2307045": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307045" ], "2307141": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307141" ], "2307048": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307048" ], "2307049": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307049" ], "2307113": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307113" ], "2307174": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307174" ], "2307025": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307025" ], "2307116": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307116" ], "2307095": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307095" ], "2307117": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307117" ], "2307155": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307155" ], "2306978": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306978" ], "2307030": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307030" ], "2307263": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307263" ], "2307250": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307250" ], "2307260": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307260" ], "2307248": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307248" ], "2307234": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307234" ], "2307160": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307160" ], "2307245": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307245" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2307233": [ "V - Convocação", "ORIZON VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.421.994/0001-36 - NIRE 33.300.292.152\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Orizon Valorização de Resíduos S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), a ser realizada às 11:00 horas do dia 30 de abril de 2021, exclusivamente de forma digital, possibilitando a participação dos Acionistas por meio de Boletim de Voto a Distância ou plataforma eletrônica (“Plataforma Digital”), com base na Instrução da CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 481”) para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) Aprovação do relatório da administração, do balanço patrimonial da Companhia e das demais demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; e (ii) Aprovação da remuneração global anual da administração para o exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2021. 1. Documentos à disposição dos Acionistas: Todos os documentos e informações relacionados às matérias referidas acima encontram-se à disposição dos Acionistas na sede e no website da Companhia (ri.orizonvr.com.br), bem como nos websites da Comissão de Valores Mo biliários (“CVM”) (https://www.gov.br/cvm/pt-br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), nos termos previstos na Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e na Instrução CVM 481. 2. Participação dos Acionistas na AGO: Poderão participar da AGO ora convocada os Acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia, por si, seus representantes legais ou procuradores, ou, ainda, via boletim de voto à distância, sendo que as orientações detalhadas acerca da documentação exigida constam do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia e do Capítulo III do Estatuto Social da Companhia. Os Acionistas que optarem por participar da AGO diretamente ou por procurador devidamente constituído, de forma virtual por meio da Plataforma Digital, deverão acessar o link abaixo para realizar o seu pré-cadastro: https://plataforma.alfm.adv.br/ALFM/acionista.wpconsentimento.aspx?CtxW0jdnQS4JAgUx1hIBxa3W69/9jmXobPRVHyGWa0zzTlO2QWHuo569b8c7o46J. O pré-cadastro do Acionista deverá ser realizado, impreterivelmente, até o dia 28 de abril de 2021 (inclusive), preenchendo todas as informações solicitadas e realizar o upload dos documentos que comprovem a sua qualificação, abaixo indicados: (i) documento de identidade com foto (RG, RNE, CNH, Passaporte ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei, na hipótese de representação do Acionista, acompanhado do instrumento de constituição, estatuto social ou contrato social, ata de eleição de Conselho de Administração (se houver) e ata de eleição de Diretoria caso o Acionista seja pessoa jurídica; e/ou; (iii) relativamente aos Acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, ressaltando que não será admitido o acesso à Plataforma Digital por Acionistas que não apresentarem os documentos de participação necessários no prazo aqui previsto, nos termos do artigo 5º, §3º da ICVM 481/09. O acesso via Plataforma Digital estará restrito aos Acionistas da Companhia que se credenciarem dentro do referido prazo e conforme os procedimentos acima (“Acionistas Credenciados”). Os Acionistas que não se cadastrarem ou não enviarem a documentação obrigatória para sua participação virtual na AGO dentro deste prazo não poderão participar da AGO digitalmente. Após o cadastro, a Companhia procederá a validação das informações e dos documentos apresentados e os Acionistas receberão, em até 24 horas, um e-mail informando sobre o deferimento ou indeferimento do cadastro. Será permitido ao Acionista que regularize o seu cadastro até às 11:00 do dia 29 de abril de 2021. Solicitações de regularização de cadastro recebidas após tal data serão desconsideradas e os Acionistas em questão não estarão qualificados para participar da AGO via Plataforma Digital. A Companhia enviará aos Acionistas devidamente habilitados, dentro das 24 (vinte e quatro) horas previas ao início da AGO, um e-mail contendo o link, login e senha de acesso (“Link de Acesso”) na Plataforma Digital e demais instruções necessárias para o acesso e a participação na AGO. Ao inserir tais informações, o Acionista receberá um código de segurança (“Código de Acesso”) por SMS e e-mail (no número de telefone e e-mail informados no cadastro), que deverá ser imediatamente inserido no campo solicitado. Caso seja o primeiro acesso, o Acionista deverá, ainda, cadastrar uma nova senha e em seguida será direcionado automaticamente à AGO, observados os requisitos mínimos indicados no Manual e Proposta da Administração para a AGO, os quais encontram-se disponíveis no website da Companhia (ri.orizonvr.com.br), bem como nos websites da CVM (https://www.gov.br/cvm/pt-br) e da B3 (www.b3.com.br). A Companhia informa, desde já, que as informações de acesso para a AGO são pessoais e intransferíveis e não poderão ser compartilhadas sob pena de responsabilização do Acionista. Para evitar eventuais problemas operacionais, a Companhia recomenda que os Acionistas Credenciados acessem a Plataforma Digital, a ser disponibilizada pela Companhia, com antecedência de 30 (trinta) minutos antes da realização da AGO. A Companhia informa, ainda, que disponibilizará telefone para suporte técnico a fim de assessorar os Acionistas Credenciados que tiverem problemas operacionais. Em cumprimento ao artigo 21-C, §1º, II, da Instrução CVM 481, a Companhia informa que gravará a AGO, sendo, no entanto, proibida a sua gravação ou transmissão, no todo ou em parte, por Acionistas Credenciados que acessem Plataforma Digital para participar e, conforme o caso, votar na AGO. A Companhia não se responsabiliza por problemas operacionais ou de conexão que os Acionistas Credenciados venham a enfrentar, ou quaisquer outras situações que não estejam sob o controle da Companhia (e.g., instabilidade na conexão do acionista com a internet ou incompatibilidade da Plataforma Digital com equipamento do acionista) que dificultem ou impossibilitem a participação de um Acionista Credenciado na AGO. Os Acionistas Credenciados que participarem da AGO via Plataforma Digital, de acordo com as instruções acima, serão considerados presentes à AGO e subscritores da respectiva ata e do livro de presença, nos termos do art. 21-V, III, da Instrução CVM 481. Em decorrência da continuidade das exigências de adoção de medidas para enfrentamento e contenção da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e em linha com as orientações oficiais, adicionalmente à realização da AGO de forma digital e disponibilização de Plataforma Digital para participação virtual dos Acionistas, a Companhia informa as seguintes medidas que decidiu adotar, em caráter excepcional, para facilitar a participação de seus Acionistas na AGO. Desta forma, excepcionalmente para essa AGO, a Companhia: (i) dispensará o cumprimento das formalidades de reconhecimento de firma, autenticação, notarização, consularização e apostilamento dos documentos listados no edital de convocação referentes à participação na AGO via Plataforma Digital; e (ii) permitirá a apresentação de procurações assinadas por meio eletrônico por certificado digital emitido por autoridades certificadoras vinculadas à ICP-Brasil em caso de constituição de procuradores para participação na AGO, nos termos do art. 126, §1°, da Lei das Sociedades por Ações. Nos termos da Instrução CVM 481, a Companhia também adotará o sistema de votação a distância, permitindo que seus Acionistas enviem boletins de voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, do escriturador das ações da Companhia ou diretamente à Companhia, conforme orientações constantes do item 12.2 do vigente Formulário de Referência da Companhia e no boletim de voto a distância disponibilizado pela Companhia. Rio de Janeiro, RJ, 30 de março de 2021. Ismar Machado Assaly - Presidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 2307233" ], "2307013": [ "V - Convocação", "Edital de Convocação Assembleia Geral Ordinária. Ficam convocados os senhores acionistas da Technos S.A. (“Companhia” ou “Technos”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia” ou “AGO”) que será realizada no dia 30 de abril de 2021, às 10h00, de modo parcialmente digital, sendo facultada (i) a participação presencial na sede social da Companhia localizada na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 1, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22640-102 ou (ii) a participação a distância, conforme detalhado abaixo, nos termos do Artigo 4º, §2, inciso II da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM nº 481/2009”), e dos Artigos 121, 124 e 132 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) deliberar sobre a proposta de orçamento de capital para o exercício social de 2021; (iii) deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (iv) deliberar sobre a proposta da Administração para fixação do número de assentos no Conselho de Administração da Companhia; (v) deliberar sobre a proposta da Administração para eleição dos membros do Conselho de Administração; e (vi) fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021. Os documentos e informações necessários para a participação e exercício do direito de voto na AGO encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na forma do artigo 133 da Lei das Sociedades por Ações, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 1, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22640-102, e nas páginas da internet da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (www.cvm.gov.br), e da Companhia (www.grupotechnos.com.br), a partir da presente data, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações, da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM nº 480/2009”), da ICVM nº 481/2009 e do Estatuto Social da Companhia. Em observância à Lei das S.A. e às Instruções CVM n.º 165/91 e 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição de adoção do sistema de voto múltiplo para a eleição do Conselho de Administração, item (v) da ordem do dia da AGO, é de 5%. Conforme determina o artigo 141, § 1º, da Lei das S.A., o requerimento da adoção do processo de voto múltiplo deverá ser com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da AGOE. Instruções Gerais para a Participação na Assembleia: I. Participação Presencial. Nos termos do Artigo 11 do Estatuto Social, a Companhia solicita que todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia por meio presencial apresentem, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (a) extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares até, no máximo, 3 (três) dias antes da realização da Assembleia; (b) em caso de representação por procurador, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante, observadas as disposições do Artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações; e/ou (c) para os acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos no item (ii) acima a ele relativos. Vale ressalvar que, exclusivamente para os acionistas que comparecerem presencialmente à AGO, poderão dela participar e votar aqueles que estiverem munidos dos documentos exigidos, ainda que tenham deixado de enviá-los previamente. II. Participação Remota por meio Digital. Os acionistas também poderão participar da AGO de forma remota, por meio da plataforma Microsoft Teams, com a utilização de vídeo e áudio, nos termos do Manual da Assembleia e Proposta de Administração. O acionista que desejar participar da assembleia por meio digital deverá enviar os mesmos documentos necessários à participação presencial, acrescidos de declaração assinada na qual indicará seu nome, CPF e endereço eletrônico para o qual deverá ser enviado o link de acesso à Assembleia. Para viabilizar o credenciamento do acionista e a sua participação na AGO, os referidos documentos deverão ser enviados, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de realização da Assembleia, para a sede da Companhia, acima referenciada, ou para o e-mail ri@grupotechnos.com.br, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores. Uma vez recebida e verificada a documentação fornecida, a Companhia enviará ao acionista os dados para participação na AGO por meio da plataforma ora referida. O acionista que participar da Assembleia por meio da plataforma digital poderá exercer os seus respectivos direitos de voto e será considerado presente e assinante da ata, na forma do Artigo 21-V da ICVM nº 481/2009. Caso o acionista não receba o link de acesso com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da realização da Assembleia, deverá entrar em contato com o Departamento de Relações com Investidores da Technos até às 18h00 do dia 30 de julho de 2020, para que seja prestado o suporte remoto. A partir do credenciamento, o participante se compromete a (i) utilizar o link individual única e exclusivamente para participação na AGO, (ii) não transferir ou divulgar, no todo ou em parte, o link individual a qualquer terceiro, acionista ou não, sendo o referido link intransferível, e (iii) não gravar ou reproduzir, no todo ou em parte, nem tampouco transferir, a qualquer terceiro, acionista ou não, o conteúdo ou qualquer informação transmitida por meio digital durante a realização das AGO.Para participar da Assembleia por meio digital, o acionista precisará ter instalado em seu dispositivo eletrônico a plataforma Microsoft Teams, cujo download poderá ser realizado pelo link https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app. Todo acionista, representante ou procurador que ingressar na assembleia por meio digital passará por uma verificação visual a fim de confirmar a identidade do participante e regularidade de sua participação. Nesta verificação será solicitada a exposição do documento de identificação do participante na câmera de seu dispositivo, de modo que a foto e todas as informações do referido documento estejam visíveis e legíveis. Ao longo de toda Assembleia o participante deverá manter a câmera de seu dispositivo ligada e deverá estar posicionado a frente dessa, de forma a permanecer visível durante toda a Assembleia. O participante que desligar a câmera ou se ausentar da frente da mesma poderá ser notificado para que retorne ou religue o dispositivo. Em caso de não atendimento à solicitação, o participante poderá ser retirado da videoconferência. Como forma de otimizar a interação dos presentes, o áudio dos participantes por meio de videoconferência ficará automaticamente silenciado. Os participantes poderão manifestar-se por (i) mensagens, a qualquer momento ou (ii) áudio, mediante solicitação por mensagem para a liberação oportuna de seu áudio. Além disso, informamos que a AGO será gravada, nos termos do Artigo 21-C, §1º, inciso III da ICVM nº 481/2009 e que a Companhia não se responsabiliza por problemas de conexão que os participantes credenciados possam enfrentar ou outras situações que não estejam sob o controle da Companhia, tais como instabilidade na conexão com a internet ou incompatibilidade da plataforma Microsoft Teams com o equipamento do participante. III. Boletim de Voto a Distância. Alternativamente, os acionistas poderão votar nas matérias constantes da ordem do dia da Assembleia mediante o envio, a partir desta data, do boletim de voto à distância, disponibilizado nos websites da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (www.grupotechnos.com.br), diretamente para a Companhia, por correio postal - para o endereço Avenida das Américas, nº 3434, bloco 1, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22640-102 - ou para o e-mail ri@grupotechnos.com.br. Além disso, os acionistas poderão exercer o direito de voto mediante transmissão de instruções de preenchimento do boletim de voto para (i) seus custodiantes ou (ii) a instituição financeira contratada pela Companhia para a prestação dos serviços de escrituração de valores mobiliários. As instruções de voto deverão ser recebidas pela Companhia, pelo custodiante e pelo escriturador em até 7 (sete) dias antes da data da Assembleia, nos termos da ICVM nº 481/2009. O acionista que enviar o Boletim de Voto a Distância poderá participar da Assembleia Geral tanto presencialmente, quanto remotamente. No entanto, caso este acionista exerça o direito de voto na Assembleia Geral, o seu Boletim de Voto a Distância será integralmente desconsiderado e os votos proferidos em tempo real serão considerados válidos. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. Renato José Goettems, Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2307013" ], "2307122": [ "V - Convocação", "CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO\r\n\r\nCNPJ - 00108522/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Confederação Brasileira de Automobilismo, no uso de suas atribuições, convoca os interessados abaixo relacionados a apresentarem indicações para a composição do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO, em atendimento ao disposto no artigo 55, da Lei, nº 9.615/98, com a redação emprestada pela Lei, nº 9.981/2000 e pela Lei, nº 12.935/2011, cuja composição deverá atender as seguintes indicações: dois auditores representantes da Confederação, dois representantes das entidades de pratica desportiva, dois representantes da OAB, um representante dos árbitros, dois representantes dos pilotos. As indicações deverão ser encaminhadas a sede da Confederação Brasileira de Automobilismo para o e-mail cba@cba.org.br até o próximo dia 10 de abril de 2021. Rio de Janeiro, 24 de março de 2021. - Giovanni Ramos Guerra - Presidente.\r\n\r\nId: 2307122" ], "2307251": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.957.772/0001-89 - NIRE 33.3.00165576\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Sul 116 Participações S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto no art. 133 da Lei n.º 6.404, de 1976, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 30 de abril de 2021, às 12:00 horas, encontram-se à disposição na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia http://sul116participacoes.mzweb.com.br), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). Comunicamos, ainda, que a publicação dos documentos exigidos pela legislação aplicável será tempestivamente realizada pela Companhia nos jornais habituais. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. Alberto Ribeiro Güth - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2307251" ], "2306842": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME: 08.310.839/0001-38 - NIRE: 33.3.0031005-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Porto Sudeste do Brasil S.A. sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.310.839/0001-38 (“Companhia”), em atendimento ao disposto no artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, comunica aos seus acionistas que a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia ocorrerá em 30 de abril de 2021 (“AGOE 2021”). Os documentos e informações a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos, inclusive, ao exercício encerrado em 31/12/2020, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, localizada na Rua Felix Lopes Coelho, nº 222, lote 5 ao 20, Q 0001, lote 0005 (parte), Ilha da Madeira, Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, CEP 23826-850 e podem ser solicitados por meio do e-mail: secretariasocietaria@portosudeste.com. Itaguaí, 29 de março de 2021. PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. - Por seus Diretores\r\n\r\nId: 2306842" ], "2304650": [ "V - Auditoria Ambiental", "COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COAGRO \r\n\r\nCNPJ: 05.500.757/0001-68\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COAGRO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 06.01.2021, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2020, referente às suas instalações e informa que estará à disposição para consulta na Rodovia Campos - Itaperuna, s/n.º (BR 356), Km 15 - Sapucaia, Município de Campos dos Goytacazes, no período de 30 dias a partir da data da publicação, no horário das 07:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul - SUPBAP, na Avenida José Alves de Azevedo, nº 483, Parque Rosário, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 2304650" ], "2307255": [ "V - Ata", "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - COMPANHIA ABERTA - BRML3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os Srs. acionistas da BR Malls Participações S.A. (a “Cia.”) a se reunirem em AGO/E, sob a forma exclusivamente digital, por meio da plataforma Microsoft Teams (“Plataforma Digital”) nos termos do art. 4º, §2º, inciso I, e art. 21-C, §§2 e 3º, da Instrução CVM nº 481, (“ICVM 480”), a ser realizada no dia 30/04/21, às 14h (a “AGO/E”), para deliberarem acerca das seguintes matérias: I - Matérias a serem Deliberadas em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/20; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado relativo ao exercício social findo em 31/12/20; (iii) Fixar o montante máximo global da remuneração dos administradores da Cia. para o exercício social de 2021. II - Matérias a serem Deliberadas em AGE: (i) Alterar o art. 19 (r) do Estatuto Social, a fim de delegar ao Conselho de Administração poderes para deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia real; (ii) Alterar o Estatuto Social da Cia., a fim de adotar o Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos como Estatutário; (iii) Alterar a redação dos arts. 20 e seguintes do Estatuto Social da Cia., refletindo (A) a criação do cargo de Diretor de Estratégia e Tecnologia no lugar do Diretor de Desenvolvimento de Negócios; (B) a atualização das competências do Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e do Diretor de Operações; e (C) a alteração da denominação do cargo de Diretor Comercial para Diretor sem Designação Específica. Informações: Os documentos e informações obrigatórias e que são necessárias para melhor entendimento das matérias acima, bem como informações detalhadas sobre as regras, orientações, prazos e procedimentos para participação por meio da Plataforma Digital, constam do Manual do Acionista para a AGO/E, disponível na forma da Lei 6.404/1976 (“Lei das S.A.”) e da ICVM 481, inclusive no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO (a “B3”) (www.b3.com.br). Tendo em vista a pandemia existente relacionada ao Covid-19, bem como as recomendações das autoridades governamentais no sentido de evitar aglomerações e promover o isolamento social, a AGO/E será realizada de modo exclusivamente digital, razão pela qual a participação dos acionistas somente poderá ser: (i) Por boletim de voto à distância: conforme orientações constantes no item 12.2 do Formulário de Referência e no Manual do Acionista; (ii) Por Plataforma Digital: pessoalmente ou por procurador devidamente constituído na forma do art. 126, §1º, da Lei das S.A., conforme orientações abaixo e no Manual do Acionista. O acionista poderá (i) so mente participar da AGO/E, tendo ou não enviado o boletim de voto à distância, ou (ii) participar e votar na AGO/E, sendo que caso já tenha enviado o boletim de voto à distância e queira votar na AGO/E, todas as instruções de voto recebidas por meio do boletim serão desconsideradas conforme art. 21-C, §§2 e 3º, da ICVM nº 481. Os boletins de voto à distância deverão ser enviados pelos acionistas (i) por meio de seus respectivos agentes de custódia ou ao banco escriturador das ações, em ambos os casos no prazo de até 23 de abril (inclusive); ou (ii) diretamente à Cia. para o e-mail ri@brmalls.com.br no prazo de até 28 de abril (inclusive), tudo conforme as orientações constantes no Manual de Acionistas para a AGO/E. Para participar da AGO/E através da Plataforma Digital, os acionistas deverão enviar para o e-mail ri@brmalls.com.br, com solicitação de confirmação de recebimento, com o mínimo de 2 dias de antecedência da data designada para a realização da AGO/E, ou seja, até o dia 28/04/21 (inclusive), os documentos que comprovem sua identidade, sua qualidade de acionista ou procurador (os acionistas participantes da custódia fungível de ações da B3, deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária emitido pela instituição custodiante no período de 48h antecedentes à realização da AGO/E , e, no caso de acionista pessoa jurídica, sua representação legal). Não será admitido o acesso à Plataforma Digital dos acionistas que não apresentarem os documentos de participação necessários, no prazo aqui previsto, conforme art. 5º, §3º, da ICVM 481. A Cia. esclarece que, em caráter excepcional, dispensará o envio das vias físicas dos documentos de\r\n\r\nrepresentação dos acionistas para a sede da Cia., bem como o reconhecimento de firma e autenticações, bastando o envio de cópia simples das vias originais para o e-mail ri@brmalls.com.br. RJ, 31/03/21. José Afonso Alves Castanheira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2307255" ], "2306868": [ "V - Ata", "Convocação: O Conselho de Administração da CMSA Participações S/A convoca os senhores acionistas da Cia. a se reunirem em AGO, no dia 30/04/21, na sede da Cia., à Av. das Américas 3.500, bl. 2, sl. 503, Barra da Tijuca/RJ, às 11h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e aprovação das Contas da Administração, do Relatório Anual da Administração e Dfs. da Cia., referentes ao exercício encerrado em 31/12/20; b) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/20; c) Eleição do Conselho de Administração e do seu Presidente; d) Fixação da remuneração global dos Administradores para o ano de 2021. Avisos: Encontram-se desde já à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Cia., os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76. Os instrumentos de representação na Assembleia deverão ser apresentados na sede social da Cia. nos termos da Lei e do Estatuto Social dela. RJ, 29/03/21. José Inácio Cercal Fucci - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306868" ], "2307178": [ "V - Convocação", "JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.035.536/0001-00\r\n\r\nAviso aos Acionistas\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas da João Fortes Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”), nos termos do artigo 133, da Lei n.º 6.404/76, do art. 25 da Instrução CVM n.º 480/09 e do art. 9º da instrução CVM 481/09, que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada no dia 30.04.2021, encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3443, bloco 3B, sala 108, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 22631-003, e no endereço eletrônico da Companhia (http://www.joaofortes.com.br/ri), podendo ser obtidos também na página da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br). Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. Roberto Correa - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 2307178" ], "2306936": [ "V - Convocação", "CEU CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.082.267/0001-36 - NIRE: 33.3.0014750-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. acionistas para a AGO/AGE no dia 30/04/2021, às 15:00 horas e às 16:00 horas respectivamente, em nossa sede social na Rua Visconde de Uruguai, nº 214, Centro, Niterói, RJ. Com a seguinte ordem do dia: 1) Exame e aprovação das contas e demonstrações financeiras do exercício de 2020; 2) Destinação dos resultados do exercício; 3) Assuntos de interesse geral. Outrossim informamos que os documentos que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. Niterói, RJ, 26/03/2021.\r\n\r\nId: 2306936" ], "2302348": [ "V - Auditoria Ambiental", "GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 01.410.577/0001-34\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26/02/2021, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2019/2020 para realizar a produção de vidro \"coater\" por processo de deposição a plasma, em chapas de vidros planos, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Fernando Bernadelli, 2000 - Distrito Industrial, no Município de Porto Real, no período de 01/04/2021 a 30/09/2021, no horário das 8h às 17h Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. ( Processo E-07/201729/2008)\r\n\r\nId: 2302348" ], "2307222": [ "V - Convocação", "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA AGO E AVISO AOS ACIONISTAS DO ARTIGO 133 DA LEI 6404/76. A REIT convoca seus acionistas para AGO a se realizar no dia 30/04/2021, às 10h em sua sede na Av. Rio Branco, 181, 711, Centro/RJ, para deliberar sobre: (i) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras auditadas por auditores independentes referentes ao exercício encerrado em 31/12/20; e (ii) deliberar pela destinação do resultado do exercício findo em 31/12/20. A REIT informa aos seus acionistas, em atendimento à legislação aplicável, que se encontram disponíveis, em sua sede na Av. Rio Branco, 181, 711, Centro/RJ, os documentos do artigo 133 da lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nId: 2307222" ], "2306712": [ "V - Convocação", "Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. O Conselho de Administração da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada em primeira convocação no dia 29 de abril de 2021, às 11h, por meio exclusivamente eletrônico, a fim de deliberar sobre as matérias contidas na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia: Em Assembleia geral ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal; 2. Eleger um membro do Conselho de Administração, para a vaga em aberto, com mandato até a assembleia geral ordinária a se realizar em 2022; 3. Eleger os membros do Conselho Fiscal da Companhia; 4. Fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021; e 5. Aprovar a utilização da reserva legal para abatimento dos prejuízos acumulados. Como a Companhia registrou prejuízo no exercício fiscal de 2020, não haverá deliberação da proposta de orçamento de capital para o exercício de 2021 ou proposta de destinação de resultado. Em Assembleia geral extraordinária: 1. Deliberar sobre a inclusão do parágrafo único ao artigo 2º do estatuto social, de modo a considerar, no exercício das atividades, os interesses, de curto e longo prazo, da Companhia e de seus acionistas e os efeitos econômicos, sociais, ambientais e jurídicos, de curto e longo prazo, em relação aos seus colaboradores, fornecedores, entre outros. 2. Deliberar sobre a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social, para ajustá-lo à deliberação do Conselho de Administração tomadas em 26 de fevereiro de 2021, que aprovou o aumento do capital social dentro do limite do capital autorizado. 3. Deliberar sobre a reforma do estatuto social com a finalidade de adequá-lo ao Regulamento do Novo Mercado da B3, de forma a: (a) alterar o artigo 10 do estatuto social para incluir a possibilidade de qualquer Diretor presidir a mesa durante Assembleia Geral; (b) alterar o artigo 11 do estatuto social da Companhia; (c) alterar o artigo 13 para especificar os interesses da Administração; e (d) alterar os artigos 17 e 21. 4. Aprovar a consolidação do estatuto social da Companhia. Observações Gerais: 1. Documentos à disposição dos acionistas. Em observância ao Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 e à Instrução CVM 481/09, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede e no website da Companhia (www.mills.com.br), no website da B3 (www.b3.com.br), no website da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e no website do jornal Valor Econômico (www.valor.com.br/valor-ri), cópias do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal, os quais foram publicados no jornal “Valor Econômico” em edição de 26 de março de 2021 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em edição de 26 de março de 2021, bem como os demais documentos e informações exigidos pela Instrução CVM 481/09. 2. Observando o procedimento previsto na Instrução CVM nº 481/09, “Capítulo III-A”, introduzido pela Instrução CVM nº 561/15, os acionistas poderão exercer o voto por meio de preenchimento e entrega do boletim de voto à distância. 3. Informação para participação na Assembleia. A Assembleia Geral será realizada exclusivamente por meio eletrônico, conforme previsto na Instrução de Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 622, de 17 de abril de 2020. Para participar na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, os acionistas deverão encaminhar à Companhia solicitação de acesso acompanhada dos documentos listados abaixo até 10h do dia 27 de abril de 2021 por: (i) correio eletrônico, para o endereço ri@mills.com.br. As informações detalhadas acerca do processo a ser seguido pelos acionistas para participação e votação constam da Proposta da Administração. Os acionistas deverão encaminhar à Companhia, juntamente com a solicitação de acesso, os seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade ou de seu representante; (ii) comprovante das ações escriturais de sua titularidade ou custódia expedido pela instituição financeira depositária, na forma do art. 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”); (iii) documentos que comprovem os poderes do representante do acionistas pessoa jurídica ou administrador, este último no caso de fundos de investimento; e (iv) instrumento de procuração, na hipótese de representação do acionista. Após análise da documentação recebida, estando esta regular, a Companhia encaminhará mensagem eletrônica para o remetente contendo as regras para participação da assembleia e os procedimentos necessários e suficientes para acesso e utilização do sistema eletrônico (plataforma zoom), incluindo o link para a vídeo conferência e login e senha para acesso. É importante ressaltar que será permitido apenas um acesso para cada CPF de acionista ou representante legal. Na hipótese de o acionista que tenha solicitado devidamente sua participação por meio eletrônico não receber da Companhia o e-mail com as instruções para acesso e participação da assembleia até as 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 28 de abril de 2021, este deverá então entrar em contato com a Companhia pelo telefone +55 (21) 3924 8768 ou pelo e-mail ri@mills.com.br - em qualquer cenário, antes das 10:00 horas do dia 29 de abril de 2021 - a fim de que lhe sejam reenviadas (ou fornecidas por telefone) suas respectivas instruções para acesso. O acesso permitirá o acompanhamento das atividades conduzidas pela mesa da Assembleia Geral por videoconferência e interação com os participantes via mensagens de texto (chat), devendo os participantes manter suas respectivas câmeras ligadas durante todo o curso da Assembleia Geral com o fim de assegurar a autenticidade das comunicações. A Companhia disponibilizará um mediador responsável por comunicar à mesa sobre eventuais questionamentos, manifestações de voto ou comentários. A Companhia recomenda aos acionistas ou seus representantes que se conectem com pelo menos 30 minutos de antecedência, para que haja tempo hábil para solução de eventuais dificuldades. A Companhia não se responsabilizará por problemas operacionais ou de conexão que os acionistas e/ou seus representantes venham a enfrentar, bem como por qualquer outra eventual questão que venha a dificultar ou impossibilitar a participação dos acionistas e/ou de seus representantes na Assembleia Geral decorrente de incompatibilidade ou defeitos de seus dispositivos eletrônicos. A Companhia esclarece, ainda, que: (i) a Assembleia Geral será integralmente gravada, nos termos do Artigo 21-C, §1º, inciso II, da IN CVM 481/09; e (ii) o acionista devidamente credenciado que participar da Assembleia Geral por meio do sistema eletrônico será considerado presente e assinante da respectiva ata, conforme o disposto no Artigo 21-V, §1º, da IN CVM 481/09. As informações detalhadas relativas à participação na assembleia por meio do sistema eletrônico estão disponíveis na Proposta da Administração que poderá ser acessada por meio da página eletrônica da Companhia (www.mills.com.br/ri). As eventuais dúvidas a respeito da AGOE deverão ser encaminhadas ao e-mail ri@mills.com.br. A Companhia manterá seus acionistas informados nos termos da regulamentação aplicável, caso informações adicionais sejam necessárias.Rio de Janeiro, 29 de março de 2021. Roberto Pedote - Co-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2306712" ], "2306948": [ "V - Convocação", "OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.114.805/0001-30 - NIRE. 33.3.0031011-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. A SER REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2021 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Conselho de Administração da OceanPact Serviços Marítimos S.A. (“Companhia”) convoca os senhores acionistas da Companhia a se reunirem, em primeira convocação, em 30 de abril de 2021, às 10 horas, para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia (“AGOE”), a ser realizada de forma exclusivamente digital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer emitido pelos Auditores Independentes e do Parecer emitido pelo Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e (ii) deliberar sobre o montante global da remuneração anual dos administradores; II. em Assembleia Geral Extraordinária: (iii) deliberar sobre (iii.a) a alteração do caput da Cláusula 5ª e (iii.b) a exclusão da Cláusula 58 do Estatuto Social da Companhia e a consequente consolidação do Estatuto Social. Informações Gerais: a) Os documentos de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“LSA”), referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020 foram publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Monitor Mercantil e encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, em seu endereço eletrônico (ri.oceanpact.com), bem como nos endereços eletrônicos da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) (b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (“CVM”) (gov.br/cvm). Também se encontram disponíveis nestes endereços eletrônicos os documentos de que tratam os artigos 9º e 12 da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (“Instrução CVM 481”), bem como todos os demais documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na AGO, inclusive o Manual de Participação, conforme devidamente apresentados à CVM por meio do Sistema Empresas.Net. b) A instalação, em primeira convocação, da assembleia com relação às matérias de AGO observará o quórum legal previsto no art. 125 da Lei nº 6.404/1976, sendo certo que, caso não seja alcançado o quórum qualificado de instalação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) do capital votante, previsto no art. 135 da Lei nº 6.404/1976, para que a alteração do estatuto social da Companhia seja submetida à deliberação dos acionistas, tal item ficará sujeito à deliberação em nova assembleia geral extraordinária a ser realizada em segunda convocação. c) Os acionistas poderão participar da AGOE (i) por meio de sistema eletrônico, utilizando-se da plataforma digital Zoom, ou (ii) por meio do Boletim de Voto a Distância, nos termos descritos abaixo e conforme as instruções detalhadas contidas no Manual de Participação (e, no caso da participação via boletim de voto, também no próprio boletim): i. Participação por meio de sistema eletrônico. Os acionistas que desejarem participar da AGOE por meio eletrônico deverão enviar tal solicitação à Companhia pelo e-mail ri@oceanpact.com, com antecedência mínima de 2 (dois) dias da realização da AGOE (ou seja, até o dia 28 de abril de 2021), a qual deverá ainda ser devidamente acompanhada da seguinte documentação do acionista para participação na AGOE: (i) no caso de pessoa física, documento de identidade com foto e, no caso de pessoa jurídica ou fundo de investimento, atos societários e demais documentos que comprovem a representação legal do acionista e documento de identidade do respectivo representante; e (ii) extrato da sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante ou pelo agente escriturador das ações da Companhia, conforme suas ações estejam ou não depositadas em depositário central. A Companhia enviará as respectivas instruções para acesso ao sistema eletrônico de participação na AGOE aos acionistas que tenham apresentado sua solicitação no prazo e nas condições acima. O acionista devidamente cadastrado que participar por meio da plataforma Zoom será considerado presente à AGOE (podendo exercer seus respectivos direitos de voto) e assinante da respectiva ata, nos termos do art. 21-V, III e parágrafo único da Instrução CVM nº 481/09. Na hipótese de o acionista que tenha solicitado devidamente sua participação por meio eletrônico não receber da Companhia o e-mail com as instruções para acesso e participação da AGOE até as 15 horas (horário de Brasília) do dia 29 de abril de 2021, este deverá então entrar em contato com a Companhia pelo telefone +55 (21) 3032-6700 - em qualquer cenário, antes das 8:30 horas do dia 30 de abril de 2021 - a fim de que lhe sejam reenviadas (ou fornecidas por telefone) suas respectivas instruções para acesso. A Companhia, porém, não se responsabiliza por quaisquer problemas operacionais ou de conexão que o acionista venha a enfrentar, bem como por quaisquer outras eventuais questões alheias à Companhia que venham a dificultar ou impossibilitar a participação do acionista na AGOE por meio eletrônico. Os acionistas que solicitem sua participação por meio eletrônico deverão se familiarizar previamente com o uso da plataforma digital Zoom, bem como garantir a compatibilidade de seus respectivos dispositivos eletrônicos com a utilização da plataforma (por vídeo e áudio). Por fim, a Companhia solicita a tais acionistas que, no dia da AGOE, acessem a plataforma com, no mínimo, 30 minutos de antecedência do horário previsto para início da AGOE a fim de permitir a validação do acesso e participação de todos os acionistas que dela se utilizem. ii. Boletim de Voto a Distância: Os acionistas podem enviar seus boletins de voto a distância: (i) por meio de seus respectivos agentes de custódia, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; (ii) por meio do escriturador das ações da Companhia, no caso de acionistas titulares de ações depositadas no escriturador; ou (iii) em qualquer caso, diretamente à Companhia, conforme as orientações e prazos estabelecidos no boletim, na Instrução CVM 481, no item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia e no Manual de Participação da AGOE. O acionista que optar por exercer o seu direito de voto a distância por meio do envio do boletim de voto a distância diretamente à Companhia deverá encaminhá-lo acompanhado de toda a documentação do acionista para participação na AGOE (conforme detalhada no item 'c.i' acima) e de quaisquer outras indicadas no próprio boletim, e recebido pela Companhia, em plena ordem e de acordo com o disposto acima, até 7 (sete) dias antes da data de realização da AGO, ou seja, até 23 de abril de 2021 (inclusive). No caso de envio direto à Companhia, o boletim de voto (acompanhado dos demais documentos exigidos) deverá ser enviado preferencialmente por meio eletrônico, ao e-mail ri@oceanpact.com. Caso o acionista deseje ser representado na AGOE por meio de procurador, além dos documentos mencionados no item (a) acima, deverá apresentar o respectivo instrumento de mandato acompanhado do documento de identidade de seu(s) procurador(es) que comparecerá(ão) à AGOE. Da mesma forma, a Companhia solicita que tais documentos também sejam previamente enviados à Companhia, por meio eletrônico, pelo e-mail ri@oceanpact.com, até às 15 horas do dia 28 de abril de 2021. Caso o acionista opte pela entrega física de documentos, estes deverão ser depositados na sua sede social, na Rua da Glória, nº 122, salas 801 e 802 (10º pavimento) e salas 901 e 902 (11º pavimento), Glória, CEP: 20.241-180, Rio de Janeiro - RJ, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, respeitando-se os mesmos prazos estabelecidos para a entrega por meio eletrônico. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. Marcelo Fernandez Trindade - Presidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 2306948" ], "2306870": [ "V - Convocação", "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. (“Companhia”) para se reunirem em assembleia geral ordinária (“Assembleia Geral”) a ser realizada em 29 de abril de 2021, às 14h00, de forma exclusivamente digital, nos termos Instrução CVM nº 481 de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada pela ICVM 622, de 17 de abril de 2020 (“ICVM 481”), para deliberar sobre as seguintes matérias da ordem do dia: (i) contas dos administradores, as demonstrações contábeis e correspondentes notas explicativas, o relatório dos auditores independentes e o relatório anual da administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, incluindo a distribuição de dividendos e rerratificação da destinação de resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia para cumprimento de novo mandato; (iv) fixação do número de membros do Conselho Fiscal da Companhia; (v) eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia para cumprimento de novo mandato; (vi) fixação da remuneração global anual dos Administradores; e (vii) fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício corrente. Com a finalidade de atender as recomendações relacionadas à pandemia da COVID19, sobretudo considerando as restrições atualmente existentes à circulação e reunião de pessoas, a Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, nos termos da ICVM 481/09 e em conformidade com as instruções detalhadas na Proposta da Administração para a Assembleia divulgada pela Companhia (“Proposta da Administração”). Por meio desta decisão, a Companhia reitera seu compromisso com a adoção das medidas de combate à pandemia da COVID-19 e com a segurança de seus acionistas e colaboradores e das comunidades das regiões onde atua. Para participar na Assembleia Geral via Plataforma Digital, os senhores acionistas deverão apresentar no site da Compa-\r\n\r\nnhia, no endereço https://www.tenmeetings.com.br/assembleia/portal/?id=15BD46374E5, preencher o seu cadastro e anexar, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas do início da reunião, os seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei n.º 6.404/1976; e (iii) instrumento de procuração, na hipótese de representação do acionista, devidamente regularizado na forma da lei. Após a aprovação do cadastro pela Companhia, o acionista receberá seu login e senha individual para acessar a plataforma por meio do e-mail utilizado para o cadastro. Informações detalhadas sobre a participação do acionista diretamente, por seu representante legal ou procurador devidamente constituído, bem como as regras e procedimentos para participação e/ou votação a distância na Assembleia, inclusive orientações para envio do Boletim e ainda, orientações sobre acesso à Plataforma Digital e regras de conduta a serem adotadas na Assembleia constam do Manual de Participação na AGO e na Proposta da Administração disponível nos websites indicados no último parágrafo deste Edital. Nos termos do artigo 5º, §3º da Instrução CVM 481, não será admitido o acesso à Plataforma Digital de acionistas que não apresentarem os documentos de participação necessários no prazo aqui previsto e conforme detalhado na Proposta da Administração. A Companhia esclarece que, excepcionalmente para esta AGO, dispensará a necessidade de envio das vias físicas dos documentos de representação dos acionistas para o seu escritório, bem como o reconhecimento de firma do outorgante na procuração para representação do acionista, a notarização, a consularização, o apostilamento e a tradução juramentada de todos os documentos de representação do acionista estrangeiro, bastando o envio de cópia simples das vias originais de tais documentos através do website acima mencionado. A Companhia somente admitirá procurações outorgadas por acionistas por meio eletrônico contendo certificação digital que esteja dentro dos padrões do Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ou por outro meio de comprovação da autoria e integridade do documento em forma eletrônica. É também facultado ao acionista exercer seu direito de voto por meio do boletim de voto a distância. Para isso, o acionista deverá transmitir instruções de preenchimento, até o dia 23 de abril de 2021 (inclusive), enviando o respectivo boletim de voto a distância: 1) à instituição financeira contratada pela Companhia para prestação dos serviços de escrituração de valores mobiliários; 2) aos custodiantes prestadores desse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou 3) diretamente à Companhia. Para informações adicionais, pedimos observar as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009 e os procedimentos descritos no boletim de voto a distância disponibilizado pela Companhia. Caso o acionista tenha enviado o boletim de voto a distância e que, caso queira, vote na Assembleia via Plataforma Digital, todas as instruções de voto recebidas por meio de boletim de voto a distância deverão ser desconsideradas pela mesa, nos termos do art. 21-W, §5º, da ICVM 481/09. Nos termos da Instrução CVM 165/1991, alterada pela Instrução CVM 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo na eleição de membros do conselho de administração é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia Geral. Eventuais esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados por meio do telefone +55 (21) 2212-6000 ou do e-mail: investor.relations@taesa.com.br. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: 1) na sede e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://ri.taesa.com.br); 2) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2.º andar, em São Paulo - SP, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Rio de Janeiro - RJ, e no website (http://www.cvm.gov.br); e, 3) no website da B3 S.A. - Brasil Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br). Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. (*). Reynaldo Passanezi Filho - Presidente do Conselho de Administração. (*) O edital de convocação da Assembleia Geral Ordinária será publicado nas edições de 30, 31 de março e 01 de abril de 2021, no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nas edições de 30, 31 de março e 01 de abril de 2021, no jornal Valor Econômico.\r\n\r\nId: 2306870" ], "2306902": [ "V - Convocação", "VALID SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Valid Soluções S.A. (“Cia.”) para se reunirem em AGO/E, a ser realizada em 1ª convocação no dia 29/04/21, às 10h, na sede da Cia., sob a forma exclusivamente digital, nos termos do art. 4º, § 2º, inciso I e art. 21-C, §§ 2º e 3º da ICVM 481/09, por meio da plataforma digital Ten Meetings (“Plataforma Digital”), para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ORDEM DO DIA: Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores externos e independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/20; (ii) Apresentar a destinação do resultado líquido do exercício findo em 31/12/20; (iii) Fixar o montante da remuneração anual para o exercício de 2021: 1) dos membros do Conselho de Administração; 2) da Diretoria Executiva. (iv) Fixar o número de membros do Conselho de Administração e elegê-los para o próximo mandato; (v) Fixar o número e eleger os membros do Conselho Fiscal para o próximo mandato; (vi) Fixar o montante da remuneração global dos membros do Conselho Fiscal. Em AGE: (i) Discutir e votar o Plano de Opções de Compra de Ações da Cia., sendo que a eficácia dessa aprovação será condicionada à aprovação do Plano de Remuneração Baseado em Ações - Matching Shares e Ações Restritas; (ii) Discutir e votar o Plano de Remuneração Baseado em Ações - Matching Shares e Ações Restritas da Cia., sendo que a eficácia dessa aprovação será condicionada à aprovação do Plano de Opções de Compra de Ações; e (iii) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Cia. Informações Gerais: 1. Em decorrência da pandemia instalada pela COVID-19, a AGO/E da Cia. (“AGOE” ou “Assembleia”) será realizada exclusivamente digital, nos termos da ICVM 481/09 e do Manual para Participação, divulgado pela Cia. no endereço eletrônico www.ri.valid.com. 2. Em decorrência do disposto no parágrafo acima, a participação do acionista somente ocorrerá por: Envio voto a distância (“Boletim”), conforme Instrução nº CVM 481/09. O acionista, que desejar, poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, conforme os termos da referida instrução, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seus agentes de custódia, do escriturador das ações da Cia. ou diretamente à Cia.. As orientações detalhadas para envio do Boletim, poderão ser acessadas por meio da página www.ri.valid.com.br. 2.1.2. Mediante o acesso da plataforma digital (“Plataforma Digital”), disponibilizada através do link https://www.tenmeetings.com.br/assembleia/portal/?id=18C88A7B397 também disponível no site de relações com Investidores da Cia. www.ri.valid.com.br. 2.1.3. O acionista que desejar participar via Plataforma Digital, poderá: (a) participar da assembleia, independentemente do envio do Boletim; ou (b) participar e votar na Assembleia, observando-se que quanto ao Acionista que já tenha enviado o Boletim e que, caso vote na Assembleia via Plataforma Digital, todas as instruções de voto recebidas por meio do Boletim, serão desconsideradas pela mesa, seguindo o disposto no art. 21-C, § 2º, inciso II, da ICVM 481/09. 2.1.4 Com relação ao procedimento para participar via Plataforma Digital da Assembleia, o Acionista ao acessar a página citada no item 2.1.2 acima, deverá preencher o seu cadastro e anexar todos os documentos necessários para habilitar sua participação e/ou voto na Assembleia, com no mínimo de 2 dias de antecedência da data designada para realização da Assembleia, ou seja, 27/04/21. Após a aprovação do cadastro pela Cia., o acionista receberá por meio do e-mail utilizado para o seu cadastro, o login e senha individual para acessar a Plataforma Digital. 3. Nos termos do Art. 21-L e Anexo 21-L-I da Instrução nº CVM 481/09, qualquer acionista com participação acionária igual ou superior a 1,5% do capital social da Cia. pode solicitar a inclusão de candidatos ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal no boletim de voto a distância até 25 dias antes da data da realização da AGO/E. As instruções para o exercício do voto a distância constam do Manual para Participação na AGO/E e do próprio boletim divulgado pela Cia. por meio do site de Relações com Investidores (http://ri.valid.com/pt-br/), bem como no site da B3 (http://www.b3.com.br/pt_br/) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br). 4. Esclarecemos que o percentual mínimo do capital votante para requerer a adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% das ações de emissão da Cia., de acordo com a Instrução CVM nº 165/91. Nos termos do § 1º do Art. 141 da Lei 6.404/76, a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser requerida pelos acionistas até 48h antes do horário da AGO/E. 5. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Cia., no site de Relações com Investidores (http://ri.valid.com/pt-br/), bem como no site da B3 (http://www.b3.com.br/pt_br/) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), todas as informações necessárias para melhor entendimento das matérias previstas na Ordem do Dia acima. RJ, 29/03/21. Sidney Levy - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306902" ], "2307179": [ "V - Convocação", "DOMMO ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05\r\n\r\nNIRE 33.3.0030439-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - B3: DMMO3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da DOMMO ENERGIA S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que será realizada às 10h00min, do dia 30 de abril de 2021, na Rua Lauro Müller, nº 116, 12º andar, sala 1201, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e (iii) fixar o montante anual global da remuneração dos Administradores da Companhia. Informações Gerais: A Companhia esclarece que: (I) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.dommoenergia.com.br/ri), os documentos a serem discutidos na assembleia, incluindo aqueles previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e aqueles exigidos pelas Instruções CVM 480/2009 e 481/2009, bem como as orientações para participação na assembleia; (II) para participação na assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia: (a) Se Acionista Pessoa Física: (i) documento de identidade do Acionista; (ii) comprovante atualizado emitido pela instituição financeira depositária ou pelo agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, datado de, no máximo, 2 dias úteis antes da data de realização da assembleia; e (iii) em caso de participação por procurador, documentação listada no item (c) adiante; (b) Se Acionista Pessoa Jurídica: (i) documento de identidade do representante legal ou procurador presente; (ii) estatuto, contrato social, regulamento (em caso de fundo de investimento) ou documentos societários equivalentes atualizados, bem como documento que comprove poderes de representação: ata de eleição do representante legal presente ou da pessoa que assinou a procuração e do administrador do fundo, se for o caso, registrados no órgão competente; (iii) comprovante atualizado emitido pela instituição financeira depositária ou pelo agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, datado de, no máximo, 2 dias úteis antes da data de realização da assembleia; (iv) em caso de representação por procurador, documentação listada no item (c) adiante; e (c) Se Acionistas representados por procurador, deverão adicionalmente ser apresentados os seguintes documentos: (i) procuração, com firma reconhecida, emitida há menos de 1 ano da data de realização da assembleia, conforme exigência legal, observado o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no Processo CVM RJ2014/3578; e (ii) documento de identidade do Procurador. (III) O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, por meio da instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia ou diretamente à Companhia, observadas as orientações constantes da Proposta da Administração disponibilizada nesta data, bem como as regras previstas na Instrução CVM 481/2009. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível na sede da Companhia e nos endereços eletrônicos listados acima. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. DOMMO ENERGIA S.A. - Marko Jovovic - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2307179" ], "2306952": [ "V - Convocação", "Saint Germain Educacional Ltda.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 32.920.196/0001-29\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios\r\n\r\nAtendendo o disposto no art. 1.072 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) e em consonância com o Contrato Social, convoco reunião de sócios da sociedade Saint Germain Educacional Ltda., inscrita perante o CNPJ/ME sob o nº 32.920.196/0001-29 (“Sociedade”), para o dia 07 de abril de 2021, em primeira convocação às 08:00 horas, necessitando a presença dos titulares de 3/4 do capital social da Sociedade, e em segunda convocação às 09:00 horas, com qualquer número, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 01059, Sala 701, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, sede da Sociedade, para tratar da dissolução e liquidação da Sociedade. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. João Roberto Moreira Magalhães - Sócio Administrador da Saint Germain Educacional Ltda.\r\n\r\nId: 2306952" ], "2306962": [ "V - Convocação", "TELES PIRES PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.212.219/0001-04 - NIRE nº 33.3.0029683-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nTELES PIRES PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Teles Pires Participações S.A. - TPP, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 154 - 9º Andar, Sala 901, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2021, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: (i) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020, acompanhadas do relatório dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2020 e a destinação dos resultados; (iii) Eleição ou reeleição, conforme o caso, dos membros do Conselho de Administração da Companhia cujos mandatos vigerão até a AGO de 2023; (iv) Definição da quantidade de membros que irão compor o Conselho Fiscal, promovendo a respectiva eleição dos seus membros titulares e respectivos suplentes; Assembleia Geral Extraordinária: a) Fixação da Remuneração global anual dos administradores da Companhia e do Conselho Fiscal 2020. b) Manifestação quanto ao voto a ser proferido na Assembleia Geral Ordinária da CHTP. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 31 de março 2021. Marcelo José Cavalcanti Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306962" ], "2305844": [ "V - Convocação", "COORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE S.A - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 30.066.658/0001-67\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29 de abril de 2021, às 9:30 horas, no prédio anexo ao Palácio da Guanabara (sala 2A), à Rua Pinheiro Machado S/N, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2020. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa, na Av. Erasmo Braga, 118 - sala 313, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2021.\r\n\r\nMarcelo de Queiroz Pimentel\r\n\r\nLiquidante.\r\n\r\nId: 2305844" ], "2306886": [ "V - Convocação", "BEMOBI MOBILE TECH S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 09.042.817/0001-05 - NIRE 33.3.003352-85\r\n\r\nCompanhia de Capital Aberto\r\n\r\nEdital de Convocação da AGE/O da Bemobi Mobile Tech S.A.\r\n\r\nFicam os Srs. acionistas da Bemobi Mobile Tech S.A. (\"Cia.\") convocados para se reunirem em AGE/O, a ser realizada no dia 30/04/21, às 10h (“AGOE”), de forma exclusivamente digital, nos termos do Art. 4º, §2º, inciso I, e Art. 21-C, §§2º e 3º, da Instrução CVM nº 481, de 17/12/09 (“Instrução CVM 481”), através da plataforma eletrônica Google Meets (“Plataforma Eletrônica”), com link de acesso a ser encaminhado aos acionistas habilitados, sem prejuízo da possibilidade de votação a distância por meio do envio de boletim de voto a distância (“BVD”) previamente à realização da assembleia, sobre a seguinte ordem do dia: em Assembleia Extraordinária: 1 - alterar o art. 5º do Estatuto Social da Cia. de modo a refletir o aumento de capital dentro do capital autorizado aprovado em reunião do Conselho de Administração de 8/02/21. em Assembleia Ordinária: 1 - deliberar sobre o relatório da administração e as contas dos administradores referentes ao exercício social encerrado em 31/12/20, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/20, acompanhadas das notas explicativas e do parecer dos auditores independentes; 2 - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/20; e 3 - fixar a remuneração global dos administradores da Cia. para o exercício de 2021. Informações Gerais: Este edital de convocação, a proposta da administração, bem como os documentos e as informações pertinentes aos assuntos incluídos na ordem do dia antes mencionada, em especial os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76 e os demais previstos nas Instruções da CVM nº 480 e nº 481, encontram-se disponíveis na sede da Cia. e, também, nas páginas da Cia. (ri.bemobi.com.br), da B3 (www.b3.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores. Considerando a pandemia da COVID-19 no Brasil, sobretudo em razão das restrições existentes à circulação e reunião de pessoas, a Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, razão pela qual a participação do Acionista somente poderá ser via Plataforma Eletrônica, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído nos termos do Art. 21-C, §§2º e 3º da Instrução CVM 481, caso em que o Acionista poderá: (i) simplesmente participar da Assembleia, sem necessariamente votar; ou (ii) participar e votar nas Assembleias Gerais. Participação dos Acionistas via Plataforma Eletrônica: Somente poderão participar e votar na AGOE via Plataforma Eletrônica aqueles que sejam identificados como acionistas em extrato expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais ou pela instituição responsável pela custódia, conforme o caso, pessoalmente ou por seus representantes legais ou procuradores. O link de acesso à AGOE será disponibilizado pela Cia. àqueles acionistas que se habilitarem para participar, por meio do envio, dos documentos abaixo indicados para o endereço eletrônico assembleia@bemobi.com.br (com solicitação de confirmação de recebimento), em até 2 dias antes da data de realização da AGOE, ou seja até 28/04/21. a) no caso de pessoa física: documento de identidade com foto (RG, a CNH, passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública); b) no caso de pessoa jurídica ou fundo de investimento: o representante do acionista deverá apresentar: (i) documento de identidade do representante com foto (RG, a CNH, passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública); (ii) atos societários e/ou documentos pertinentes que comprovem os poderes dos signatários (iii) o instrumento do mandato com o reconhecimento de firma do outorgante; e (iv) comprovante expedido pela instituição financeira prestadora dos serviços de escrituração das ações da Cia. com, no máximo, 5 dias de antecedência da data da realização da AGOE e, relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Em princípio, todos os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem conter reconhecimento das firmas dos signatários por Tabelião ou Notário Público, devem ser apostilados ou, caso o país de emissão do documento não seja signatário da Convenção de Haia (Convenção da Apostila), devem ser legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação então em vigor. Participação dos Acionistas via BVD: Além da participação na AGOE por meio da Plataforma Eletrônica, também é admitido o voto a distância por meio do preenchimento e entrega do BVD, nos termos do Art. 21-A da Instrução CVM 481, aos agentes de custódia, ao escriturador das ações da Cia. ou diretamente à Cia. As informações completas para a participação digital e/ou para o envio do BVD estão disponíveis na Proposta da Administração disponível para consulta na sede da Cia. e nas páginas eletrônicas da Cia. (http://ri.bemobi.com.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br - Sistema Empresas.NET). RJ, 29/03/21. Lars Boilesen - Presidente do Conselho de Administração da BEMOBI MOBILE TECH S.A..\r\n\r\nId: 2306886" ], "2307176": [ "V - Certidão", "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0001-02 - NIRE: 33300013920\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em reunião levada a efeito em 03/02/2021 (Ata CA nº 843), sob a presidência do Presidente do Conselho de Administração Edy Luiz Kogut, com a participação dos Conselheiros Alexandre Firme Carneiro, Carlos Augusto Leone Piani, Claudio Roberto Ely, Leonel Dias de Andrade Neto, Maria Carolina Ferreira Lacerda, Mateus Affonso Bandeira e Ricardo Carvalho Maia, deliberou sobre o seguinte assunto: “ELEIÇÃO DO PRESIDENTE: Considerando-se a decisão proferida pela Comissão de Ética Pública de que Wilson Pinto Ferreira Junior não precisará cumprir o período de impedimento antes de assumir a posição de Presidente da Petrobrás Distribuidora, os membros do Conselho de Administração aprovaram a eleição de Wilson Ferreira Junior para Presidente da Petrobras Distribuidora S.A., com posse até 19/03/2021 e prazo de gestão de 2 (dois) anos, de acordo com o previsto no artigo 14 do Estatuto Social. Certifico, ainda, que o Sr. Wilson Pinto Ferreira Junior foi investido no cargo de Presidente mediante a assinatura do Termo de Posse anexo, em 16/03/2021. Rio de Janeiro, 18 de março de 2021. Flávia Rita Radusweski Quintal Tanabe - Secretária do Conselho de Administração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 29/03/2021 sob o nº 00004041028 e demais constantes do termo de autenticação. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2307176" ], "2306894": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGO/E, a ser realizada às 11h do dia 30/04/2021, de forma exclusivamente digital, por meio da plataforma “Zoom”, em linha com o § único do art. 121 da Lei 6.404/76 e com a Instrução CVM nº 481/2009, conforme alterada, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia. relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2020; (ii) destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2020; (iii) fixar o número de membros do Conselho de Administração da Cia.; (iv) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; (v) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Cia.; e 2) Em AGE: (vi) rerratificar a remuneração global atribuída aos administradores no período compreendido entre abril de 2020 e abril de 2021. Informações Gerais: A Cia. esclarece que (i) poderão participar da AGO/E os acionistas titulares de ações emitidas pela Cia., por si, seus representantes legais ou procuradores, nos termos dispostos no art. 126 da Lei 6.404/76, (ii) os acionistas deverão apresentar com a devida antecedência o comprovante atualizado da titularidade das ações de emissão da Cia., expedido por instituição financeira prestadora dos serviços de ações escriturais e/ou agente de custódia e, conforme o caso: (a) Pessoas Físicas: documento de identificação com foto; (b) Pessoas Jurídicas: último estatuto ou contrato social consolidado devidamente registrado no órgão competente e a documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, conforme o caso); (c) Fundos de Investimento: último regulamento consolidado do fundo e estatuto ou contrato social do seu administrador/gestor, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, conforme o caso); e (d) Procuradores: procuração, emitida há menos de um ano da data de realização da AGO/E e documento de identificação com foto do procurador. Visando facilitar a participação dos acionistas, a Cia. dispensará a notarização, consularização/apostilamento e tradução juramentada para português dos documentos expedidos fora do país. É importante, contudo, que haja identificação clara do nome do signatário dos documentos apresentados, para fins de comprovação dos poderes, e que documentos em língua estrangeira estejam acompanhados de tradução livre para a língua portuguesa. Os acionistas que pretenderem participar da AGO/E, que será realizada exclusivamente por meio da Plataforma “Zoom”, deverão enviar e-mail à Cia. para secretariacorporativa@eneva.com.br, com antecedência mínima de 48h da realização da AGO/E, ou seja, até às 11h (horário de Brasília) do dia 28/04/2021, solicitando acesso ao sistema eletrônico de participação e votação à distância, e enviando cópia de toda a documentação necessária para participação na AGO/E, nos termos acima. Os acionistas que não manifestarem o interesse na participação na assembleia digital e não apresentarem os documentos de participação necessários no prazo aqui exigido não estarão aptos à participação na AGO/E. As informações detalhadas sobre as regras e os procedimentos a serem seguidos para que os acionistas possam participar e votar à distância na AGO/E, incluindo informações para acesso e utilização do sistema por meio do qual será realizada a AGO/E, estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: ri.eneva.com.br. O acionista também poderá exercer o voto na AGO/E por meio do preenchimento e entrega com antecedência do boletim de voto à distância. Solicitamos aos acionistas que verifiquem as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009, bem como as orientações constantes do próprio boletim de voto à distância disponibilizado. Para fins do art. 4º da Instrução CVM nº 481/2009, a Cia. informa, ainda, que o percentual mínimo do capital votante necessário para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5%, nos termos do art. 3º da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, conforme alterada. Por fim, os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGO/E encontram-se disponíveis na sede social da Cia., na página de relação com investidores da Cia. (ri.eneva.com.br), no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br), conforme prevê o art. 133 da Lei nº 6.404/76 e a Instrução CVM nº 481/2009. RJ, 30/03/2021. Jerson Kelman - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A..\r\n\r\nId: 2306894" ], "2306224": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.000.167/0001-01\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo administrativo E-07/002.31063/A/2020, a Licença de Operação - LO para o Emissário Terrestre e Submarino para escoamento dos efluentes líquidos tratados nas instalações industriais do Polo GasLub de Itaboraí.\r\n\r\nLEANDRO SOARES DA VEIGA\r\n\r\nGerente do Ativo de Processamento de Itaboraí\r\n\r\nId: 2306224" ], "2307082": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33.3.0010861-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. MONTEIRO ARANHA S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto no art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária da Companhia a ser realizada, em primeira convocação, no dia 30 de abril de 2021, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, sala 101-parte, Leblon, Rio de Janeiro - RJ e nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e da Companhia (www.monteiroaranha.com.br). Comunica, ainda, que a publicação dos documentos exigidos pela legislação aplicável será oportunamente realizada nos jornais habituais. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2307082" ], "2307105": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "UNIMED-RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 12.501.467/0001-02 - NIRE 33.3.0029497-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nUNIMED-RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A (“Companhia”) informa que os documentos relacionados no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020, encontram-se à disposição dos acionistas no endereço da Avenida Ayrton Senna, nº 2.500, Office III, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n(*) Em razão das atuais restrições sanitárias, impostas no município do Rio de Janeiro, decorrentes da pandemia de COVID-19 e das demais legislações aplicáveis, bem como de outras restrições que possam vir a ser implementadas até a data de realização da assembleia, haverá necessidade de agendamento prévio para acesso aos referidos documentos, sem prejuízo do envio por meio eletrônico, mediante solicitação.\r\n\r\nId: 2307105" ], "2306699": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E \r\n\r\nCOMÉRCIO DE GESSO\r\n\r\nCNPJ: 33.965.146/0001-20\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2020. Solicitamos que o pedido de envio seja feito através do e-mail: assembleia.tmc.2021@gmail.com, mencionando o nome da empresa, em função da atual situação de pandemia da Covid-19. Duque de Caxias, 26/03/2021. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2306699" ], "2306696": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 27.701.564/0001-08\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2020. Solicitamos que o pedido de envio seja feito através do e-mail: assembleia.tmc.2021@gmail.com, mencionando o nome da empresa, em função da atual situação de pandemia da Covid-19. Rio de Janeiro, 26/03/2021. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2306696" ], "2306663": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/ME nº 06.057.223/0001-71 - NIRE 33.300.272.909\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Sendas Distribuidora S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a ser realizada de modo exclusivamente digital no dia 28 de abril de 2021, às 11:00 horas, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em sede de Assembleia Geral Ordinária: I. Tomada das contas dos administradores e exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; II. Proposta para destinação do resultado relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; e III. Retificação da remuneração global anual dos administradores aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 31 de dezembro de 2020. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: I. Alteração do estatuto social da Companhia para prever a concessão de contratos de indenidade; II. Exclusão do art. 45 do estatuto social da Companhia em vista da sua perda de objeto; III. Aprovação da consolidação do Estatuto Social da Companhia de modo a incorporar as alterações acima; e IV. Aprovação para que o laudo de avaliação da parcela cindida da Companhia Brasileira de Distribuição aprovado pelos acionistas no item 4.7 da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/12/20 (“AGE da Cisão”), e que deveria ter constado como seu Anexo 4.7(ii) mas que não constou na versão arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”), seja anexado a ata da Assembleia de forma que possa ser registrado na JUCERJA como se tivesse constado da AGE da Cisão. Informamos que permanecem à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, nas páginas de relações de investidores da Companhia (www.ri.assai.com.br), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br), toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia ora convocada, incluindo a proposta da administração e manual de participação para a Assembleia (“Proposta da Administração e Manual de Participação”). Participação na Assembleia Geral por meio da plataforma digital: Os Acionistas que desejarem participar da Assembleia por meio da plataforma digital deverão acessar o site da Companhia, no endereço https://www.tenmeetings.com.br/assembleia/portal/?id=180F1A61EC4, preencher o seu cadastro e anexar todos os documentos necessários para sua habilitação para participação e/ou voto na Assembleia, conforme indicados abaixo, com, no mínimo, 2 (dois) dias de antecedência da data designada para a realização da Assembleia, ou seja, até o dia 26 de abril de 2021. Após a aprovação do cadastro pela Companhia, o Acionista receberá seu login e senha individual para acessar a plataforma por meio do e-mail utilizado para o cadastro. Os seguintes documentos deverão ser encaminhados pelos acionistas por meio do endereço eletrônico indicado acima: (a) extrato atualizado contendo a respectiva participação acionária expedido pelo órgão custodiante com no máximo 03 (três) dias de antecedência da Assembleia; (b) Para pessoas físicas: documento de identidade com foto do acionista; (c) Para pessoas jurídicas: (i) estatuto social ou contrato social consolidado e os documentos societários que comprovem a representação legal do acionista; e (ii) documento de identidade com foto do representante legal; (d) Para fundos de investimento: (i) regulamento consolidado do fundo; (ii) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação; e (iii) documento de identidade com foto do representante legal; e (e) caso qualquer dos Acionistas indicados nos itens (b) a (d) acima venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar (i) procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia; (ii) documentos de identidade do procurador presente, bem como, no caso de pessoa jurídica ou fundo, cópias do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação. Para esta Assembleia, a Companhia aceitará procurações outorgadas por Acionistas por meio eletrônico, assinadas preferencialmente com uso da certificação ICP-Brasil. Participação na Assembleia Geral por meio de boletim de voto à distância: Nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada, e conforme detalhado na Proposta da Administração e Manual de Participação, os Acionistas que tenham interesse em exercer o seu direito de voto, por meio do boletim de voto à distância, deverão (a) enviar instruções de votos a distância,(a) diretamente à Companhia pelo e-mail adm.societario@assai.com.br, acompanhadas dos documentos indicados nos itens (a) a (e) acima ou (b) por meio (i) dos seus respectivos agentes de custódia (caso prestem esse tipo de serviço) ou do (ii) Agente Escriturador, por meio dos canais por ele disponibilizados. Em todos os casos, para o Boletim de Voto a Distância produzir efeitos, o dia 21 de abril de 2021 (ou seja, 7 (sete) dias antes da data da Assembleia,) deverá ser o último dia para o seu recebimento por uma das formas acima indicadas, e não o último dia para seu envio. Se o Boletim de Voto a Distância for recebido após o dia 21 de abril de 2021, os votos não serão computados. A Companhia não exigirá a entrega física dos documentos e algumas outras formalidades que estão previstas no Formulário de Referência da Companhia, conforme termos constantes da Proposta da Administração e Manual de Participação. Assim, em caso de eventuais dissonâncias entre a Proposta da Administração e Manual de Participação e o item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia com relação à documentação e formalidades para participação nas assembleias gerais da Companhia, devem prevalecer as disposições da Proposta da Administração e Manual de Participação. Informações detalhadas sobre a participação do acionista diretamente, por seu representante legal ou procurador devidamente constituído, bem como as regras e procedimentos para participação e/ou votação a distância na Assembleia, inclusive orientações para envio do Boletim e ainda, orientações sobre acesso à plataforma digital e regras de conduta a serem adotadas na Assembleia constam da Proposta da Administração e Manual de Participação. São Paulo, 26 de março de 2021. Jean-Charles Henri Naouri - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306663" ], "2306980": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "NEVADA CLUB & HOTÉIS\r\n\r\nCNPJ: 27.644.237.0001/17\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Em conformidade com o art. 30 e sgts, c/c art. 50, todos do Estatutos Sociais em vigor, os sócios proprietários que estiverem em dia com o pagamento da taxa de manutenção até Abril de 2021 e/ou que estiverem em débito somente durante o período da decretação da pandemia (Sars-cov2), ficam CONVOCADOS para reunião à realizar-se no dia 15/04/2021 através de assembleia virtual pela plataforma Kiper, onde poderão exercer o direito de voto, com início às 11:00h e término às 15:00h do mesmo dia, para deliberação da seguinte ordem do dia: 1) Aprovação das contas do último exercício abr 2020/abr 2021; 2) Eleição da nova diretoria para o quadriênio 2021/2025; C) Assuntos Gerais através de inserção de comentários na plataforma Kiper. Para participar da assembleia do Nevada Praia Club, entre no link e cadastre-se em https://assembleia.kiper.com.br/y80b6dr0cht, informando na aba (unidade/apartamento/bloco), apenas o número do título de sócio proprietário com cinco caracteres (ex: 00001). O cadastro poderá ser feito antecipadamente e serão aceitos registros até 1:00h antes do início da assembleia, sendo todos os pedidos sujeitos a aprovação. A ferramenta é gratuita e pode ser acessada de um computador ou dispositivo móvel através do navegador e o login pode ser feito de 4 formas: número de celular com a verificação via SMS, Facebook ou Gmail, ou ainda, apontando a câmera do celular para o QRcode acima. Durante toda a assembleia será possível acompanhar a quantidade de votos e porcentagem de cada pauta enquanto a assembleia estiver aberta. Tratando-se de voto remoto, não serão admitidos votação por procuração. Cada título dá direito a 01 (um) voto. Após o encerramento o secretário deve baixar os relatórios de votos e comentários, anexando a Ata a qual, aprovada será levada a registro no RCPJ, recebendo as assinaturas da mesa, presidentes e secretário. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. ELIZABETH ABRAHÃO AZARO - Presidente.\r\n\r\nId: 2306980" ], "2307211": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ONCO D'OR ONCOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 17.459.123/0001-98 - NIRE 33.3.0030613-7\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos acionistas da Onco D'Or Oncologia S.A. em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, 138, bloco 1, loja 201, Botafogo, CEP 22270-010, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. Onco D'Or Oncologia S.A.\r\n\r\nId: 2307211" ], "2307208": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "JMJB DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.746.690/0001-34 - NIRE Nº 333.0029415-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos acionistas da JMJB Diagnósticos e Serviços Hospitalares S.A., em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Carolina Machado, nº38, Cascadura, CEP 21.350-135, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. JMJB Diagnósticos e Serviços Hospitalares S.A.\r\n\r\nId: 2307208" ], "2307192": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "HOSPITAL NORTE D'OR DE CASCADURA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.578.217/0001-58 - NIRE 33.3.00290338\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos acionistas do Hospital Norte D'Or de Cascadura S.A., em sua sede social, na Rua Carolina Machado nº 38, Cascadura, CEP: 21.351-021, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo n.º 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. Hospital Norte D'Or de Cascadura S.A.\r\n\r\nId: 2307192" ], "2307203": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "JENNER RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.818.903/0001-63 - NIRE 33.300.295.968\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos acionistas da Jenner RJ Participações S.A., em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, 138, bloco 1, loja 201, Botafogo, CEP 22270-010, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. Jenner RJ Participações S.A.\r\n\r\nId: 2307203" ], "2307100": [ "V - Convocação", "CANTAGALO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME n.º 20.927.835/0001-07 - NIRE 3330031746-5\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da CANTAGALO EMPREENDIMENTOS S.A. (“Companhia”) informados que o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício de 2020, estão disponíveis para análise na sede da Companhia, no Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia RJ-166, s/n.º, Km 2,5, Sala da Gerência, 3º Distrito, Euclidelândia, CEP 28.500-000 de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00min às 18h00min, e também mediante solicitação por e-mail ao “juridico@br.crh.com”. Os documentos acima mencionados ficarão à disposição dos acionistas a partir do dia 31 de março de 2021 até o último dia útil anterior ao dia da Assembleia Geral Ordinária a ser convocada. Cantagalo/RJ, 30 de março de 2021. A Administração.\r\n\r\nId: 2307100" ], "2307015": [ "V - Convocação", "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\n(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47\r\n\r\nNIRE 33300096302 - COMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, marcada para o dia 30.04.2021, às 9:30 horas, na Sede da Companhia, localizada à Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 995, 2º andar (parte), Copacabana, Rio de Janeiro/RJ., a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) AGO: 1.1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.20, considerando o Parecer dos Auditores Independentes; 1.2 - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2020; 1.3 - Eleger/Reeleger os membros para o Conselho de Administração; 1.4 - Deliberar sobre a remuneração dos Conselheiros e Diretores. Acham-se à disposição dos senhores acionistas, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 995, 2º andar (parte), Copacabana/RJ, os documentos referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2020. 3) Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante, bem como os documentos que comprovem a titularidade das ações do Outorgante. Rio de Janeiro, 26 de março de 2021. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2307015" ], "2307170": [ "V - Convocação", "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE Nº 33.3.0028096-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma de seu Estatuto Social, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2021, às 10h00min, de modo exclusivamente digital, nos termos do art. 4º, §2º, inciso I, e art. 21-C §§2º e 3º, da Instrução CVM nº 481/2009 (“ICVM 481”), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre o Relatório e as Contas da Administração, e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; 2. Deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; e 3. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores no exercício social de 2021. Instruções Gerais: a) A Companhia informa que adotará o procedimento de voto à distância previsto na Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, permitindo que seus acionistas enviem, por meio de seus respectivos agentes de custódia ou da instituição prestadora de serviços de escrituração das ações ou diretamente à Companhia, um boletim de voto à distância para a AGO. As instruções e os procedimentos para o exercício do voto à distância, constam do item 12 do Formulário de Referência da Companhia e da Proposta da Administração para a Assembleia; b) A decisão da Companhia para a realização da AGO exclusivamente digital foi tomada em contexto bastante específico e excepcional, em que o Brasil e o resto do mundo estão enfrentando a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Assim, a realização da AGO de modo exclusivamente digital diminui a necessidade de deslocamentos e o risco à saúde de todos, facilitando a participação dos acionistas e dos demais envolvidos na sua realização. A Companhia reitera seu compromisso com a adoção das medidas de combate à pandemia da COVID-19 e com a segurança de seus acionistas, colaboradores e comunidades das regiões onde atua. c) Os documentos e informações relativos às matérias que serão deliberadas na Assembleia, bem como o Manual da Assembleia, e os boletins de voto à distância para a AGO, encontram-se à disposição no site da CVM (www.cvm.gov.br), no site da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e no site de RI da Companhia (http://ri.brasilbrokers.com.br), para exame pelos Acionistas. Também se encontram à disposição dos Acionistas os do cumentos previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, os quais foram disponibilizados em 01 de março de 2021 através do sistema Empresas.NET, e publicados em 02 de março de 2021 no Jornal Valor Econômico e no Jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; d) Os Acionistas que desejarem participar da Assembleia ou ser representado por procurador deverão enviar e-mail para o endereço eletrônico ri@brbrokers.com.br, com até 02 (dois) dias de antecedência à realização da AGO, solicitando sua participação à Companhia, bem como o link de acesso ao sistema eletrônico, indicando o telefone de contato e e-mail do participante, e apresentando os seguintes documentos: (i) Acionista Pessoa Física: cópia autenticada do documento de identidade com foto e CPF do acionista; (ii) Acionista Pessoa Jurídica: cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e os documentos societários que comprovem a representação legal do acionista; e (iii) Acionista Fundo de Investimento: cópia autenticada do regulamento do Fundo e estatuto social ou contrato social do administrador ou gestor do Fundo (conforme o caso), bem como os documentos societários que comprovem os poderes de representação. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade com foto e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade com foto e CPF do procurador presente. A medida destina-se a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia; e e) A Companhia admitirá que os acionistas enviem os documentos de representação necessários apenas digitalmente, sem a necessidade de reconhecimento de firma das assinaturas ou de cópias autenticadas, em formato PDF. A Companhia aceitará procurações assinadas fisicamente ou digitalmente por meio de certificado digital (ICP-Brasil). f) Os acionistas que participarem da AGO através de sistema eletrônico terão resguardadas (i) a possibilidade de manifestação e de acesso simultâneo a documentos apresentados durante a assembleia que não tenham sido disponibilizados anteriormente; (ii) gravação integral da AGO; e (iii) a possibilidade de comunicação entre acionistas; (iv) a possibilidade de simplesmente participar da AGO, sem votar, tenha ou não enviado boletim de voto a distância; (v) a possibilidade de participar e votar na AGO. g) A qualidade de acionista será comprovada pela apresentação de declaração emitida pela instituição prestadora dos serviços de escrituração das ações da Companhia ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares até 03 (três) dias de antecedência à realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. Jorge Alberto Eduardo Fergie Corser - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2307170" ], "2306694": [ "V - Convocação", "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/ME: 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\" ou \"Oi\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de abril de 2021, às 15h, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\n(1) Apreciação e deliberação sobre a emissão, pela Companhia, de declaração exigida no Acórdão nº 1, de 08.01.2021, que deu ensejo ao Ato de Anuência Prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (\"Anatel\") para a incorporação da Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Telemar\"), uma subsidiária integral da Oi, pela Companhia, conforme prevista no Plano de Recuperação Judicial;\r\n\r\n(2) Ratificação da nomeação e contratação da empresa especializada Meden Consultoria Empresarial Ltda. (\"Meden\"), como responsável pela elaboração (i) do laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Telemar, a ser incorporado ao patrimônio da Companhia, (ii) do laudo de avaliação dos patrimônios líquidos da Companhia e da Telemar, a preços de mercado, na mesma data e segundo os mesmos critérios, para fins do artigo 264 da Lei nº 6.404/1976 (\"Lei das S.A.\"), (iii) do laudo de avaliação contendo as avaliações econômico-financeiras da Telemar e da Oi, segundo o método do fluxo de caixa descontado, e (iv) do laudo de avaliação da parcela cindida da Brasil Telecom Comunicação Multimídia S.A. (\"BTCM\"), controlada indireta da Companhia, a ser incorporada ao patrimônio da Companhia (em conjunto, os \"Laudos de Avaliação\"); \r\n\r\n(3) Avaliação e deliberação sobre os laudos de avaliação elaborados pela Meden, para fins da incorporação da Telemar pela Companhia;\r\n\r\n(4) Avaliação e deliberação sobre o laudo de avaliação elaborado pela Meden, para fins da incorporação parcela cindida da BTCM pela Companhia;\r\n\r\n(5) Exame, discussão e deliberação sobre o Protocolo e Justificação da Incorporação da Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial pela Oi S.A. - Em Recuperação Judicial, incluindo todos os seus anexos (\"Protocolo e Justificação da Incorporação\"), o qual estabelece os termos e condições da incorporação da Telemar pela Companhia (\"Incorporação\");\r\n\r\n(6) Deliberação sobre a proposta de Incorporação, nos termos do Protocolo e Justificação da Incorporação e na forma do artigo 227 da Lei das S.A., e a correspondente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a emissão de ações ordinárias para manutenção em tesouraria como resultado da Incorporação, sem alteração do valor do seu capital social; \r\n\r\n(7) Exame, discussão e deliberação sobre o Protocolo e Justificação da Cisão Parcial da Brasil Telecom Comunicação Multimídia S.A. com Incorporação da Parcela Cindida pela Oi S.A. - Em Recuperação Judicial, incluindo todos os seus anexos (\"Protocolo e Justificação da Cisão Parcial\"), o qual estabelece os termos e condições da cisão parcial da BTCM (\"Cisão Parcial\") com incorporação da parcela cindida pela Companhia (\"Incorporação da Parcela Cindida\");\r\n\r\n(8) Deliberação sobre a proposta de Incorporação da Parcela Cindida da BTCM, nos termos do Protocolo e Justificação da Cisão Parcial e na forma do artigo 229 da Lei das S.A.; \r\n\r\n(9) Alteração da redação do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, para maior detalhamento de atividades já abrangidas em seu objeto social atual, em decorrência da Incorporação da Parcela Cindida e em preparação às reorganizações societárias envolvendo a Oi e suas controladas, necessárias ao cumprimento do Plano de Recuperação Judicial; e\r\n\r\n(10) Autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à efetivação da Incorporação e da Incorporação da Parcela Cindida.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") estão à disposição na sede da Companhia, na Proposta da Administração para a AGE e no Manual de Participação dos Acionistas, disponíveis na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da Instrução CVM 481/09 e na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (\"B3\") (http://www.b3.com.br/), para exame pelos senhores Acionistas.\r\n\r\n2. Os titulares de ações preferenciais terão direito a voto em todas as matérias sujeitas à deliberação e constantes da Ordem do Dia da AGE ora convocada, conforme parágrafo 3º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia e parágrafo 1º do artigo 111 da Lei 6.404/76, e votarão sempre em conjunto com as ações ordinárias.\r\n\r\nParticipação presencial\r\n\r\n3. Tendo em vista a pandemia do Covid-19, a Oi contará com contingente mínimo de profissionais e adotará rígidas medidas sanitárias para preservar a saúde dos participantes e mitigar riscos de contágio. Tais medidas incluirão, dentre outras, a realização da AGE em um auditório amplo, adoção de protocolos de distanciamento social, disponibilização de máscaras descartáveis e álcool em gel.\r\n\r\n4. Com vistas a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes à AGE, aumentando, com isso, inclusive, a própria segurança de todos os seus participantes, solicita-se ao Acionista que desejar participar pessoalmente da AGE ou ser representado por procurador que proceda ao depósito dos seguintes documentos na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, até o dia 15.04.2021, aos cuidados da Gerência Societário e M&A, ou os encaminhe digitalizados em formato pdf até as 18h da mesma data para o endereço eletrônico invest@oi.net.br: (i) quando pessoa jurídica: cópias do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à AGE; (ii) quando pessoa física: cópias do documento de identidade e CPF do Acionista; e (iii) quando fundo de investimento: cópias do regulamento do fundo e cópia do Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à AGE. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais, bem como as cópias do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. \r\n\r\n5. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta AGE deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\n6. Em caráter excepcional, a Oi não exigirá o cumprimento de formalidades de reconhecimento de firmas, autenticação, apostilamento e tradução juramentada da referida documentação. \r\n\r\nVotação à distância\r\n\r\n7. A Oi recomenda e incentiva seus acionistas a participarem desta AGE exercendo seu direito de voto nas deliberações constantes da Ordem do Dia por meio de Boletim de Voto à Distância (\"BVD\"), conforme disponibilizado pela Companhia no seu site de Relações com Investidores, bem como no site da CVM e da B3, juntamente com os demais documentos a serem discutidos na AGE, observadas as orientações constantes do BVD, em conformidade com a Instrução CVM nº 481/09, alterada pelas Instruções CVM nº 561/15 e 570/15.\r\n\r\n8. Os Acionistas poderão encaminhar seu BVD por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia. \r\n\r\n9. Visando estimular essa forma de votação, os acionistas que optarem por remeter os BVDs diretamente à Companhia poderão fazê-lo enviando, até o dia 12.04.2021, para o endereço eletrônico invest@oi.net.br, vias digitalizadas em formato PDF do BVD (devidamente preenchido, rubricado e assinado) e dos documentos pertinentes, não sendo necessário o encaminhamento da via original (física) do BVD e dos documentos pertinentes. Também fica dispensado o reconhecimento das firmas em cartório, bem como a autenticação dos documentos.\r\n\r\n10. A Oi confirmará o recebimento dos documentos, bem como comunicará ao acionista por meio do endereço de e-mail informado no BVD se os documentos recebidos são suficientes para que o voto seja considerado válido ou os procedimentos e prazos para eventual retificação ou reenvio, caso necessário.\r\n\r\nAcompanhamento Remoto da AGE\r\n\r\n11. A Companhia disponibilizará meio de acesso remoto à AGE para que os acionistas possam acompanhar a reunião à distância, não sendo, contudo, permitidas qualquer manifestação nem exercício do voto por meio do acesso remoto disponibilizado. O exercício do voto à dis tância somente será possível por meio do BVD.\r\n\r\n12. Os acionistas que desejarem acompanhar a AGE de forma remota deverão solicitar o acesso à Companhia até às 15h - horário de Brasília - do dia 16.04.2021, por meio de email com o assunto \"AGE - acesso remoto\" para o endereço eletrônico invest@oi.net.br, informando o nome completo e CPF da pessoa física que irá acompanhar remotamente a AGE (acionista, procurador ou representante legal). Para que a solicitação seja atendida, o e-mail também deverá ser acompanhado dos documentos previstos no Manual de Participação dos Acionistas na AGE, divulgado nesta data, em formato PDF. \r\n\r\n13. A Companhia confirmará o recebimento dos documentos acima e enviará e-mail aos acionistas que tenham apresentado sua solicitação no prazo e nas condições acima as respectivas instruções para o acompanhamento remoto da AGE.\r\n\r\n14. O acompanhamento à distância da AGE destina-se exclusivamente aos acionistas da Oi ou seus representantes legais. O acesso que será fornecido pela Companhia é intransferível e não poderá ser cedido, encaminhado ou divulgado a qualquer terceiro, acionista ou não. Os acionistas ou seus representantes legais que receberem o acesso também não estão autorizados a gravar ou reproduzir, no todo ou em parte, o conteúdo ou qualquer informação transmitida durante a AGE.\r\n\r\n15. Os acionistas que acompanharem a AGE remotamente não serão computados como presentes na AGE, salvo se tiverem exercido seu voto via Boletim de Voto à Distância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2021.\r\n\r\nEleazar de Carvalho Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2306694" ], "2307168": [ "V - Convocação", "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/ME: 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2021, às 14:00h, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n(1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020;\r\n\r\n(2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020;\r\n\r\n(3) Fixar a verba global anual da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; \r\n\r\n(4) Eleger a chapa indicada pela administração da Companhia para composição do Conselho de Administração; \r\n\r\n(5) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(6) Aprovar Plano de Incentivo de Longo Prazo baseado em ações de emissão da Companhia para o Diretor Presidente.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia estão à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, no “Manual para Participação e Proposta da Administração”, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da Instrução CVM 481/09 e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) (http://www.b3.com.br/).\r\n\r\n2. Os titulares de ações preferenciais terão direito a voto em todas as matérias sujeitas à deliberação e constantes da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ora convocada, conforme parágrafo 3º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia e parágrafo 1º do artigo 111 da Lei 6.404/76, e votarão sempre em conjunto com as ações ordinárias.\r\n\r\n3. Os Acionistas interessados em requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração deverão cumprir com os requisitos legais e representar no mínimo 5% do capital votante, nos termos das Instruções CVM 165/91 e 282/98.\r\n\r\nParticipação presencial\r\n\r\n4. Tendo em vista a Pandemia do Covid-19, a Oi contará com contingente mínimo de profissionais e adotará rígidas medidas sanitárias para preservar a saúde dos participantes e mitigar riscos de contágio. Tais medidas incluirão, dentre outras, a realização da AGOE em um auditório amplo, adoção de protocolos de distanciamento social, disponibilização de máscaras descartáveis e álcool em gel.\r\n\r\n5. Com vistas a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes à Assembleia, aumentando, com isso, inclusive, a própria segurança de todos os seus participantes, solicita-se ao Acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador que encaminhe os seguintes documentos digitalizados em formato pdf até às 18h do dia 28 de abril de 2021 para o endereço eletrônico invest@oi.net.br. Alternativamente, os documentos podem ser entregues na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, também até o dia 28 de abril de 2021, aos cuidados da Gerência Societário e M&A, ou (i) quando Pessoa Jurídica: cópias do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias do documento de identidade e CPF do Acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias do regulamento do Fundo e cópia do Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais, bem como as cópias do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. \r\n\r\n6. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\n7. Em caráter excepcional, a Oi não exigirá o cumprimento de formalidades de reconhecimento de firmas, autenticação, apostilamento e tradução juramentada da referida documentação. \r\n\r\nVotação à distância\r\n\r\n8. A Oi recomenda e incentiva seus acionistas a participarem desta AGOE exercendo seu direito de voto nas deliberações constantes da Ordem do Dia por meio de Boletim de Voto à Distância (“BVD”), conforme disponibilizado pela Companhia no seu site de Relações com Investidores, bem como no site da CVM e da B3, juntamente com os demais documentos a serem discutidos na AGOE, observadas as orientações constantes do BVD, em conformidade com a Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada.\r\n\r\n9. Os Acionistas poderão encaminhar seu BVD por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia. \r\n\r\n10. Visando estimular essa forma de votação, os acionistas que optarem por remeter os BVDs diretamente à Companhia poderão fazê-lo enviando, até o dia 23 de abril de 2021, para o endereço eletrônico invest@oi.net.br, vias digitalizadas em formato pdf do BVD (devidamente preenchido, rubricado e assinado) e dos documentos pertinentes, não sendo necessário o encaminhamento da via original (física) do BVD e dos documentos pertinentes. Também fica dispensado o reconhecimento das firmas em cartório, bem como a autenticação dos documentos.\r\n\r\n11. A Oi confirmará o recebimento dos documentos, bem como comunicará ao acionista por meio do endereço de e-mail informado no BVD se os documentos recebidos são suficientes para que o voto seja considerado válido ou os procedimentos e prazos para eventual retificação ou reenvio, caso necessário.\r\n\r\nParticipação Remota\r\n\r\n12. A Companhia disponibilizará meio de acesso remoto à AGOE para que os acionistas possam acompanhar a reunião à distância, não sendo contudo permitida qualquer manifestação nem exercício do voto por meio do acesso remoto disponibilizado. \r\n\r\n13. Os acionistas que desejarem acompanhar a AGOE de forma remota deverão solicitar o acesso à Companhia, com antecedência mínima de 24h da realização da AGOE (ou seja, até às 14:00h - horário de Brasília - do dia 29 de abril de 2021), por meio de email com o assunto “AGOE - acesso remoto” para o endereço eletrônico invest@oi.net.br, informando o nome completo e CPF da pessoa física que irá acompanhar remotamente a AGOE (acionista, procurador ou representante legal). Para que a solicitação seja atendida, o e-mail também deverá ser acompanhado dos documentos previstos no Manual de Participação dos Acionistas na AGOE, divulgado nesta data, em formato pdf. \r\n\r\n14. A Companhia confirmará o recebimento dos documentos acima e enviará e-mail aos acionistas que tenham apresentado sua solicitação no prazo e nas condições acima as respectivas instruções para o acompanhamento remoto da AGOE.\r\n\r\n15. O acompanhamento à distância da AGOE destina-se exclusivamente aos acionistas da Oi ou seus representantes legais. O acesso que será fornecido pela Companhia é intransferível e não poderá ser cedido, encaminhado ou divulgado a qualquer terceiro, acionista ou não. Os acionistas ou seus representantes legais que receberem o acesso também não estão autorizados a gravar ou reproduzir, no todo ou em parte, o conteúdo ou qualquer informação transmitida durante a AGOE.\r\n\r\n16. Os acionistas que acompanharem a AGOE remotamente não serão computados como presentes na AGOE, salvo se tiverem exercido seu voto via Boletim de Voto à Distância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021.\r\n\r\nEleazar de Carvalho Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2307168" ], "2306974": [ "V - Convocação", "YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta - CNPJ nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.300.282.050 - Código CVM nº 02101-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 28 de abril de 2021. YDUQS Participações S.A. (\"Companhia\"), nos termos do art. 124 da Lei 6.404/1976 (\"Lei das S.A.\") e dos artigos. 3º e 5º da Instrução CVM 481/2009 (\"ICVM 481\"), vem, por meio deste edital, convocar a assembleia geral ordinária e extraordinária (\"AGOE\"), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 28 de abril de 2021, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Venezuela, n° 43, 6° andar, Bairro Saúde, CEP 20081-311, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (A) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) as demonstrações financeiras acompanhadas do relatório dos auditores independentes, do parecer do Conselho Fiscal e do parecer do Comitê de Auditoria e Finanças, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) o relatório de administração e as contas dos administradores referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (iii) a proposta da administração para a destinação do resultado da Companhia relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (iv) a instalação do Conselho Fiscal; (v) a fixação do número de membros do Conselho Fiscal; (vi) a eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; (vii) a fixação da remuneração global anual dos administradores e membros do Conselho Fiscal, se instalado, para o exercício social de 2021. (B) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterações no Capítulo II do Estatuto Social, com ajustes nos artigos 6º e 7º; (ii) alterações no Capítulo III do Estatuto Social, com ajustes nos artigos 8º e 12º; (iii) alterações no Capítulo V do Estatuto Social, com ajustes nos artigos 15, 16 e 18; (iv) alterações no Capítulo VI do Estatuto Social, com ajustes nos artigos 21 e 22; (v) alterações no Capítulo VII do Estatuto Social, com ajustes nos artigos 26 e 27; (vi) alterações no Capítulo XI do Estatuto Social, com ajustes no artigo 38; e (vii) consolidação do Estatuto Social. Nos termos do art. 126 da Lei das S.A., e do art. 11 do Estatuto Social da Companhia, para participar da AGOE os acionistas ou seus representantes deverão apresentar à Companhia, em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à data da AGOE, por meio do endereço eletrônico juridico.societario@yduqs.com.br, cópias dos seguintes documentos: (i) documento de identidade válido com foto; (ii) conforme o caso, instrumento de mandato e/ou documentos que comprovem os poderes do representante legal do acionista, observados os requisitos da Lei das S.A.; e (iii) conforme o caso, extrato de ações custodiadas atualizado. Em se tratando de acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, por sua vez, solicita-se cópia do extrato contendo sua respectiva participação acionária, emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à data da AGOE. Serão aceitos os seguintes documentos de identidade válidos com foto: Registro Geral (RG), Registro Nacional do Estrangeiro (RNE), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública. No caso de acionista pessoa jurídica, além do documento de identidade com foto do representante legal, deverá ser apresentadas cópias (i) do estatuto social ou do contrato social atualizado; (ii) do ato que investe o representante de poderes bastantes. No caso de acionista fundo de investimento, além do documento de identidade com foto do representante legal, deverão ser apresentadas cópias (i) do último regulamento consolidado do fundo; (ii) do estatuto ou contrato social do seu administrador, bem como (iii) dos documentos societários que comprovem os poderes de representação. Para participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do art. 126, § 1º da Lei das S.A. Em cumprimento ao disposto no art. 654, §1º e §2º da Lei 10.406/2002 (\"Código Civil\"), a procuração deverá conter indicação do lugar onde foi passada, qualificação completa do outorgante e do outorgado, data e objetivo da outorga com a designação e extensão dos poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante, sendo admitida assinatura digital, por meio de certificado digital emitido por autoridades certificadoras vinculadas à ICP-Brasil. As pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representadas na AGOE por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no art. 126, §1º da Lei das S.A. As pessoas jurídicas acionistas da Companhia, por sua vez, poderão ser representadas na AGOE por meio de seus representantes legais ou por meio de mandatários devidamente constituídos, de acordo com os atos constitutivos da sociedade e com as regras do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado, conforme orientação do Ofício Circular CVM/SEP/nº 01/2021. A Companhia não exigirá notarização ou consularização dos documentos apresentados por seus acionistas ou representantes. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na AGOE encontram-se à disposição dos acionistas na sede e no site da Companhia (https://www.yduqs.com.br/), e foram enviados à CVM (http://www.gov.br/cvm) e à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br/). Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. Juan Pablo Zucchini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306974" ], "2306697": [ "V - Convocação", "ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.878.397/0001-32 - NIRE 33.3.003.325-11\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Aliansce Sonae Shopping Centers S.A. (\"Companhia\") convidados a participarem da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada às 14h do dia 28 de abril de 2021 (\"AGOE\"), de modo exclusivamente digital, por meio de plataforma eletrônica abaixo indicada, sem prejuízo do direito de voto à distância, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. Tomar as contas dos administradores da Companhia, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; II. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; III. Definir o número de membros do conselho de administração da Companhia; IV. Eleger os membros do conselho de administração da Companhia; e V. Fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021; Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Alteração dos artigos 5º e 19, inciso XXVI do Estatuto Social da Companhia, com a sua posterior consolidação. Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, os documentos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76 atinentes às deliberações em Assembleia Geral Ordinária, os quais foram publicados em 17 de março de 2021 nos jornais \"Valor Econômico\" e \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nos termos do artigo 133 §5º da Lei 6.404/76. (b) A Companhia adotará o voto à distância na realização da AGOE, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 481/09, possibilitando que o acionista exerça o direito de voto (i) através da transmissão de instruções de preenchimento do Boletim de Voto à Distância (a) ao seu agente de custódia que preste esse serviço, caso as ações estejam depositadas em depositário central ou (b) ao Itaú Corretora de Valores S.A., agente escriturador das ações de emissão da Companhia, caso as ações não estejam depositadas em depositário central; ou (ii) por meio do envio do Boletim de Voto à Distância diretamente à Companhia. Para informações adicionais acerca do exercício do voto à distância, solicitamos aos acionistas que verifiquem as regras previstas na Instrução CVM nº 481/09, bem como as orientações constantes do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia. (c) Adicionalmente, os Acionistas que optarem por participar virtualmente da AGOE, por meio da plataforma eletrônica, deverão se cadastrar obrigatoriamente até o dia 26 de abril de 2021 (inclusive), através do link de cadastro (https://plataforma.alfm.adv.br/ALFM/acionista.wpconsentimento.aspx?CtxW0jdnQS4JAgUx1hIBxXyhKkdfD4uAE9F2i6CtjQgf/59YtR51GofHD/YvvhLa) (\"Link de Cadastro\"), fornecendo os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo, cópia autenticada do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, além da cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração). O acionista ou seu representante legal será admitido na Assembleia desde que apresente os documentos que comprovem sua identidade. (c.1) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário, sendo certo que, nos termos do art. 126, § 1º da Lei 6.404/76, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 ano. Procurações e atos societários oriundos do exterior deverão ser encaminhados para a Companhia juntamente com a respectiva notarização, consularização e tradução juramentada para o português e registrada em cartório de títulos e documentos. (c.2) No caso de documentos emitidos por países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos (\"Convenção da Apostila\"), de 5 de outubro de 1961, a legalização diplomática ou consular anterior a 14 de agosto de 2016 deverá ser mandatoriamente substituída, pela aposição de apostila, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 228, de 22 de junho de 2016. (d) Os acionistas que não se cadastrarem no Link de Cadastro e/ou não enviarem os documentos obrigatórios para sua participação através do Link de Cadastro até o dia 26 de abril de 2021 (inclusive), não poderão participar da AGOE. (e) Nos termos dos artigos 1º e 3º da Instrução CVM nº 165/91 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto. (f) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social e no site da Companhia (https://ri.alianscesonae.com.br), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), os documentos e informações relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas. Rio de Janeiro, 29 de março de 2021. ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A. Renato Feitosa Rique - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306697" ], "2307036": [ "V - Convocação", "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\n- Em Recuperação Judicial - Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.081/0001-96 - NIRE: 33.30012851-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. 1. Ficam os senhores acionistas da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\") convocados para se reunirem nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (\"Assembleias\"), a serem realizadas, no dia 30 de abril de 2021, a partir das 17:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Brasil, 3141, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar acerca das demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas do relatório dos Auditores Independentes; (ii) consignar, uma vez que a Companhia apurou prejuízo no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, que não haverá deliberação acerca da destinação do lucro líquido, sendo o prejuízo apurado destinado integralmente à conta de prejuízos acumulados; (iii) fixação do limite de valor da remuneração global anual dos administradores e dos membros do Conselho de Administração da Companhia para o exercício social de 2021. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a alteração da quantidade máxima possível de membros da diretoria da Companhia, bem como a criação do cargo de Diretor de Compliance; (ii) deliberar acerca dos poderes de representação para o cargo de Diretor de Compliance; e (iii) reformar e consolidar o Estatuto Social para refletir as deliberações aprovadas. Informações Gerais: I - Participação Presencial: I.1. Detentores de Ações. A Companhia solicita aos acionistas que pretendam participar da Assembleia, pessoalmente ou por meio de procuradores, que encaminhem em até 72 (setenta e duas) horas que antecedem à data de realização das Assembleias, para a Avenida Brasil, 3141, Benfica, CEP 20930-041, Rio de Janeiro - RJ, aos cuidados da área de Relações com Investidores, cópia autenticada dos seguintes documentos (dispensada a autenticação daqueles disponíveis no website da CVM): I.1.1. Acionistas Pessoas Físicas: a) Documento de identificação com foto; e b) Extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira responsável pela custódia. I.1.2. Acionistas Pessoas Jurídicas: a) Último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação (i.e.: ata de eleição dos diretores); b) Documento de identificação do(s) representante(s) legal(is) com foto; c) Extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira responsável pela custódia; d) No caso de Fundos de Investimento: (i) último regulamento consolidado do fundo, (ii) estatuto ou contrato social do administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação (ata da eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), e (iii) documento de identificação do(s) representante(s) legal(is) do administrador ou gestor com foto. I.1.3. Acionistas Representados por Procuração: a) Além dos documentos indicados acima, apresentar procuração com firma reconhecida, a qual deverá ter sido outorgada há menos de um ano para um procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, de acordo com o previsto no §1° do artigo 126 da Lei n° 6.404/1976. Os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados por procurador constituído conforme seus estatutos/contratos sociais; e b) Documento de identificação do procurador com foto. * Solicitamos aos acionistas que os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias sejam depositados na sede da Companhia até 4 (quatro) dias úteis antes da realização das Assembleias. I.1.4. Acionistas Estrangeiros: Os acionistas estrangeiros deverão apresentar a mesma documentação que os acionistas brasileiros, ressalvado que os documentos societários da pessoa jurídica e a procuração deverão ser traduzidos na forma juramentada, notarizados e consularizados. * Solicitamos que todas as cópias eventualmente apresentadas para habilitação nas Assembleias sejam autenticadas em cartório. II - Participação por Voto à Distância: A Companhia informa que utilizará o processo de voto a distância, de acordo com a Instrução CVM nº 481/2009. O acionista poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da referida instrução, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à sede da Companhia. Os documentos pertinentes à ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e na internet, nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e no site de Relações com Investidores (www.refit.com.br/ri). A Companhia disponibiliza o e-mail ri@refit.com.br para acesso a área de Relações com Investidores, que está apta a esclarecer qualquer dúvida em relação à Assembleia. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. - Em Recuperação Judicial - p. JORGE LUIZ CRUZ MONTEIRO - Diretor de Presidente\r\n\r\nId: 2307036" ], "2306528": [ "V - Convocação", "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.537.740/0001-22\r\n\r\nConvocação: Empresa estabelecida na Av. Antônio Mario de Azevedo, 715 - Duas Pedras, Nova Friburgo - RJ, vem convocar seus acionistas a se reunirem em AGO, no dia 04/05/2021, às 17 h, em 1ª convocação com a presença da maioria do capital, com direito a voto, ou 17:30h em 2ª convocação com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: I - AGO: a) Leitura do relatório da Administração; b) Leitura, discussão, votação e aprovação das Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31/12/2020; c) Deliberação do resultado do exercício; d) Assuntos gerais. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2306528" ], "2306651": [ "V - Convocação", "USIMECA - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS S.A. - CNPJ Nº 30.757.561/0001-09\r\n\r\nConvocação: Ficam os senhores acionistas da Usimeca Administração de Imóveis Próprios S.A., (\"Companhia\") convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 12/04/2021, às 11:00 horas, na Rodovia Presidente Dutra, KM 181, Posse, Nova Iguaçu, Cep 26.020-005 - RJ., para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) ratificar atos eventualmente tomados pelos atuais diretores da Companhia entre a data de término do seu atual mandato e a data de eleição da nova Diretoria, conforme a assembléia ora convocada. Nova Iguaçu - RJ., 26 de março de 2021. Cesar Moreira Filho - Diretor\r\n\r\nId: 2306651" ], "2306883": [ "V - Convocação", "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.758.318/0001-24 - NIRE 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA -\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR vem pelo presente retificar a data de realização das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária constante no Edital de Convocação datado de 26/03/2021, publicado no DOERJ, Parte V, pg. 67 e no Valor Econômico, pg. E4, ambos no dia 26/03/2021, para alterar a data de realização da referida reunião, que passa de 27/04/2021 para 30/04/2021, às 11h. Abaixo segue o Edital consolidado, considerando a retificação acima descrita: \"Ficam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2021, às 11h, por meio da plataforma digital Teams, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2020; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2020; (c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos administradores e do Conselho Fiscal; (b) Eleição de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração; (c) Rerratificação do item \"6.4 Alteração do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia\" da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de janeiro de 2021; (d) Eleição de Membro Suplente do Conselho de Administração da Companhia. Considerando os efeitos da pandemia da COVID-19 e as orientações das autoridades governamentais quanto à restrição de circulação e reunião de pessoas, a Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, via Teams, que poderá ser acessado pessoalmente ou por procurador devidamente constituído nos termos do artigo 21-C, §§2º e 3º da ICVM 481. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (https://ri.invepar.com.br/).\" Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. Bruno Camara Soter da Silveira - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306883" ], "2306878": [ "V - Convocação", "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0027764-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os acionistas da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A (“Companhia”), companhia aberta com sede na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, nº 222, bloco 1, sala 1511, Barra da Tijuca, CEP 22.631-455, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a se reunirem, em primeira convocação, no dia 30 de abril de 2021, às 14:00 horas, em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia” ou “AGO”), sob a forma exclusivamente digital, nos termos do artigo 4º, §2º, inciso I, e artigo 21-C, §§2º e 3º, da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (“ICVM 481”), por meio das plataformas digitais de assembleias virtuais V-Casting (videoconferência) e V-Meeting (teleconferência) da Voitel (referidas conjuntamente como “Plataforma Digital” e “Assembleia”, respectivamente), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia (“Ordem do Dia”): i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2020; ii) Fixar o número de membros do Conselho de Administração; iii) Eleger e/ou reconduzir os membros que comporão o Conselho de Administração, com mandato até a assembleia geral ordinária da Companhia de 2022; e iv) Fixar a remuneração global dos administradores para o exercício de 2021. Informações Gerais: A. Documentos à Disposição dos Acionistas: Em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), e com a ICVM 481, a Companhia informa que foram disponibilizados aos acionistas da Companhia nesta data, na sede da Companhia, no seu portal de Relações com Investidores (www.ri.cr2.com.br), bem como nos sites da CVM e da B3 S.A. - Brasil Bolsa e Balcão, toda a documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia, os documentos previstos na ICVM 481 e outras informações relevantes para o exercício do direito de voto na AGO. B. Adoção de Voto Múltiplo: Eventual requerimento para adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração deverá ser formulado por escrito com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data designada para a realização da Assembleia, nos termos do §1º do Artigo 141 da Lei das S.A. Para os efeitos do que dispõem o artigo 141 da Lei das S.A. e a Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991 (“ICVM 165”), bem como o artigo 4º, inciso I da ICVM 481, o percentual mínimo do capital social votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). C. Participação na Assembleia: Considerando as recomendações ainda vigentes para que sejam evitadas aglomerações e a circulação de pessoas como medidas para evitar a propagação da Covid-19, a administração da Companhia reitera o seu comprometimento com o bem estar da sociedade e informa que a Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, razão pela qual a participação do acionista somente poderá ser via Plataforma Digital, seja pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, conforme instruções no item “E” abaixo, sem prejuízo do uso do boletim de voto a distância como meio para exercício do direito de voto, conforme instruções no item “D” abaixo. D. Voto à Distância: A Companhia informa que adotou o sistema de votação a distância, de acordo com a ICVM 481. O acionista que desejar, poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação a distância, nos termos da referida instrução, enviando o correspondente boletim de voto a distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia, conforme orientações constantes do Manual para Participação na Assembleia Geral Ordinária da Companhia (“Manual de Participação”) divulgado nesta mesma data e disponível aos senhores acionistas nos locais mencionados no item “A” acima. A Companhia alerta que, em qualquer dessas hipóteses, o boletim de voto a distância deverá ser recebido até, no máximo, 7 (sete) dias antes da data de realização da Assembleia, ou seja, até às 23h59min do dia 23 de abril de 2021. Aqueles recebidos após esta data serão desconsiderados. Caso o acionista opte por enviar o boletim de voto a distância diretamente à Companhia, deverá encaminhar os seguintes documentos aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, preferencialmente por meio do e-mail ri@cr2.com.br, com solicitação de confirmação de recebimento, no mesmo prazo acima informado: i) via física original ou digitalização da via original do boletim de voto a distância relativo à Assembleia devidamente preenchido, rubricado e assinado; ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das S.A., e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente; e iii) cópia simples ou digitalização da via original do documento de identificação do acionista, observados os documentos abaixo elencados que serão aceitos pela Companhia para fins de identificação do acionista: Para pessoas físicas: documento de identidade com foto do acionista ou, se for o caso, documento de identidade com foto de seu procurador e a respectiva procuração. Para pessoas jurídicas: último estatuto social ou contrato social consolidado e os documentos societários que comprovem a representação legal do acionista; e documento de identidade com foto do representante legal. Para fundos de investimento: último regulamento consolidado do fundo; estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação; documento de identidade com foto do representante legal. E. Plataforma Digital: Conforme autoriza a ICVM 481, a Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, por meio da Plataforma Digital, nos termos do artigo 21-C, §§2º e 3º da ICVM 481, podendo o acionista, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, (i) simplesmente participar da Assembleia, sem necessariamente votar; ou (ii) participar e votar na Assembleia. Os acionistas ou procuradores que desejarem participar remotamente, por meio da Plataforma Digital, deverão encaminhar aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, por meio do e-mail ri@cr2.com.br, com solicitação de confirmação de recebimento, ou envio ao endereço da sede da Companhia, na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, nº 222, bloco 1, sala 1511, Barra da Tijuca, CEP 22.631-455, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos de comprovação da qualidade de acionista e identificação listados no item “D” acima, impreterivelmente, até o dia 28 de abril de 2021 (inclusive), sendo certo que o e-mail utilizado pelo acionista ou procurador para envio da documentação será o e-mail a ser cadastrado como login para fins de acesso via internet na Plataforma Digital. Nos termos do artigo 5º, §3º, da ICVM 481, não será admitido o acesso à Plataforma Digital dos acionistas ou procuradores que não apresentarem os documentos de participação necessários no prazo aqui previsto. Conforme indicado no Manual de Participação, a Companhia enviará aos acionistas ou procuradores devidamente habilitados, dentro das 24 (vinte e quatro) horas que antecedem o início da Assembleia (ou seja, até às 13:59 do dia 29 de abril de 2021), um e-mail contendo as senhas para acesso à Plataforma Digital, bem como demais instruções necessárias para o acesso e a participação na Assembleia, sendo certo que deverão ser utilizados os dados abaixo para fins de acesso à Plataforma Digital: Para acesso à plataforma V-Casting (videoconferência): Link: https://vcasting.voitel.com.br/?transmissionId=9005. Para acesso à plataforma V-Meeting (teleconferência): Número de acesso: (11) 3301- 3000 ou (11) 3728-5800. Rio de Janeiro/RJ, 30 de março de 2021. Alexandre Pereira Coelho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306878" ], "2306684": [ "V - Convocação", "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam convidados os Acionistas da LIGHT S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"AGO/E\") a ser realizada, em primeira convocação, em 29 de abril de 2021, às 11 horas, de modo exclusivamente digital via plataforma Zoom, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: I. Matérias constantes da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária: 1. examinar, discutir e votar as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 2. examinar, discutir e votar o orçamento de capital para o ano de 2021 e a proposta de destinação do resultado referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 3. fixar em 9 (nove) o número de membros do Conselho de Administração; 4. eleger os membros do Conselho de Administração; 5. fixar a remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2021; 6. instalar e fixar o número de membros do Conselho Fiscal; 7. eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; e 8. fixar a remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal para o exercício social de 2021. II. Matérias constantes da ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária: 1. aprovar o grupamento das ações ordinárias da Companhia na proporção de 100 (cem) para 1 (uma) com o simultâneo desdobramento de cada ação grupada na proporção de 1 (uma) para 100 (cem); e 2. aprovar a reforma e consolidação do estatuto social da Companhia para implementar as seguintes alterações: (a) alterar o artigo 5º para refletir o capital social após o follow-on realizado em 19 de janeiro de 2021; (b) alterar o artigo 8º para excluir o termo \"efetivos\"; (c) alterar o artigo 9º para alterar o mecanismo de substituição do Presidente do Conselho de Administração em reuniões e excluir o cargo de Vice-Presidente do Conselho; (d) alterar o artigo 10º para reduzir a antecedência mínima de convocação das reuniões do Conselho de Administração, (e) alterar o artigo 11º para ajustar a alçada de competências deliberativas do Conselho de Administração; (f) alterar o artigo 12º para ajustar a frequência e o formato das reuniões da Diretoria; (g) alterar o artigo 23º para prever expressamente a possibilidade de realização de assembleias por meios digitais e excluir menção ao Vice-Presidente do Conselho; e (h) alterar o artigo 24º para incluir o termo \"presentes\". Informações aos Acionistas: A Assembleia Geral será realizada exclusivamente por meio eletrônico, conforme o previsto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 622, de 17 de abril de 2020. Os acionistas poderão exercer o direito de voto por meio de: (i) boletim de voto à distância, com envio de instrução de voto previamente à realização da AGO/E; ou, (ii) participação via sistema eletrônico no momento da realização da AGO/E. Para participação na AGO/E por meio da plataforma eletrônica, os acionistas deverão encaminhar à Companhia solicitação de acesso acompanhada dos documentos indicados abaixo com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do dia da AGO/E, isto é, até às 11 horas do dia 27 de abril, por correio eletrônico, para o endereço ri@light.com.br. Os procuradores dos acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo correio eletrônico, também com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do dia da AGO/E. É facultado a qualquer acionista constituir procurador para comparecer à AGO/E e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o acionista deverá observar os termos do artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), devendo o procurador ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, na qualidade de acionista, administrador ou advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, no caso de Companhia aberta, ser instituição financeira. O acionista que optar por exercer o seu direito de voto por meio do boletim de voto à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada, deverá enviar o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia por meio de endereço eletrônico ri@light.com.br. É dispensada a necessidade de envio da via física do Boletim e dos documentos comprobatórios que devem acompanha-lo, sendo aceito o envio apenas das versões eletrônicas de tais documentos ao e-mail ri@light.com.br. O acionista que proceder desta forma será responsável pela integridade e confiabilidade dos documentos enviados à Companhia. Nos termos da Instrução da CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991 e 282, de 26 de junho de 1998, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). As regras e os procedimentos para os acionistas que desejam participar por meio digital da AGO/E encontram-se no site de Relações com Investidores da Companhia (www.light.com.br/ri), no Manual de Participação. Na forma do Manual de Participação, os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos: Acionistas Pessoas Físicas: Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração, os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador em conjunto com a procuração, que não precisará conter a firma reconhecida do outorgante; e Extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou pela instituição custodiante, com a quantidade de ações que constavam como titulares, com prazo não superior a 3 (três) dias antes da realização da Assembleia. Acionistas Pessoas Jurídicas: Cópia do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação legal do acionista (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante não precisará estar reconhecida); Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is); e Extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou pela instituição custodiante, com a quantidade de ações que constavam como titulares, com prazo não superior a 3 (três) dias antes da realização da Assembleia. Fundos de Investimentos: Cópia do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação legal do administrador ou gestor, conforme o caso (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante não precisará estar reconhecida); Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is); e Extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou pela instituição custodiante, com a quantidade de ações que constavam como titulares, com prazo não superior a 3 (três) dias antes da realização da Assembleia. A Companhia dispensa o reconhecimento de firma nos documentos apresentados, bem como a notarização e consularização daqueles assinados no exterior, para aceitação do boletim de voto à distância. Ademais, a Companhia não exigirá a tradução juramentada de documentos que tenham sido originalmente lavrados em língua inglesa ou espanhola ou que venham acompanhados da respectiva tradução nesses mesmos idiomas. Em cumprimento ao disposto no artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na página da Companhia (www.light.com.br/ri) e na página da B3 (www.b3.com.br), todos os documentos e informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas, incluindo os documentos previstos no artigo 133 da Lei das S.A., bem como o Manual de Participação e a Proposta da Administração para as matérias a serem deliberadas. Rio de Janeiro, 29 de março de 2021. Firmino Ferreira Sampaio - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2306684" ], "2306899": [ "V - Convocação", "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\") convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2021, às 15:00 horas, na sede social desta Companhia, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; e (3) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2021. Informações Gerais: Para participação na Assembleia, os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, apresentando à Companhia, preferencialmente, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade com foto e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, o comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia, conforme o caso, indicando a posição acionária em relação a, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia, bem como, no caso de representação por procurador, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. A Companhia adotará o voto a distância na realização da Assembleia, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 481/09, possibilitando que o acionista exerça o direito de voto (i) através da transmissão de instruções de preenchimento do Boletim de Voto a Distância (a) ao seu agente de custódia que preste esse serviço, caso as ações estejam depositadas em depositário central, ou (b) ao Itaú Corretora de Valores S.A., agente escriturador das ações de emissão da Companhia, caso as ações não estejam depositadas em depositário central; ou (ii) mediante envio do Boletim de Voto a Distância diretamente à Companhia. Com o intuito de preservar a saúde dos acionistas, colaboradores e da coletividade, e tendo em vista as atuais orientações das autoridades de saúde nacionais e internacionais, bem como as determinações do Governo do Estado do Rio de Janeiro para prevenção e enfrentamento do coronavírus (COVID-19), a Companhia ressalta a opção de utilização do Boletim de Voto a Distância para participação na Assembleia ora convocada. Em atenção às restrições de circulação decorrentes da pandemia de COVID-19, além da realização física e presencial da Assembleia na sede social da Companhia no Rio de Janeiro, haverá transmissão simultânea da mesma via videoconferência para o escritório da Companhia situado na Cidade de São Paulo, na Av. Dr. Chucri Zaidan, nº 1.240, 29º andar, Edifício Golden Tower, Vila Cordeiro, local onde os acionistas poderão participar remotamente. Os acionistas que desejarem participar da Assembleia no escritório da Companhia em São Paulo, seja pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, deverão observar os mesmos procedimentos e prazos previstos para participação presencial mencionados acima. A transmissão simultânea da Assembleia para o escritório da Companhia situado na Cidade de São Paulo es tará condicionada à ausência de medidas restritivas em vigor que impeçam a sua realização. A Companhia ressalta que intensificou medidas de proteção e higienização de seus ambientes para receber os acionistas que optarem por comparecer presencialmente na Assembleia, seja na sede do Rio de Janeiro ou no escritório de São Paulo, e solicita a tais acionistas que, se possível, enviem confirmação de presença ao e-mail ri@multiplan.com.br (Assunto: Confirmação de Participação Presencial), para prévio cadastro, preferencialmente, até o dia 28 de abril de 2021. Para informações adicionais acerca da participação na Assembleia, solicitamos aos acionistas que verifiquem as regras previstas na Instrução CVM nº 481/09, bem como as orientações constantes do Manual para Participação de Acionistas, do Boletim de Voto a Distância e do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia. Os documentos e informações relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas encontram-se à disposição dos acionistas, na sede e no site da Companhia (ri.multiplan.com.br), e nos sites da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. \r\n\r\nJosé Paulo Ferraz do Amaral - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306899" ], "2306857": [ "V - Convocação", "GRUPO DE MODA SOMA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 10.285.590/0001-08 - NIRE 33.3.0031538-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2021: O Conselho de Administração do GRUPO DE MODA SOMA S.A., sociedade anônima, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, nº 154, Botafogo, CEP: 22290-240, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia sob o n.º 10.285.590/0001-08 (\"Companhia\"), vem, pelo presente, convocar os acionistas da Companhia para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 29 de abril de 2021, às 14 horas, de forma exclusivamente digital, considerando-se, portanto, realizada na sede da Companhia, para deliberarem a respeito das seguintes matérias constantes da ordem do dia (\"Ordem do Dia\"): Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Examinar, discutir e votar o relatório e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas do Relatório dos auditores independentes; 2. Examinar, discutir e votar a proposta para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e 3. Fixar a verba global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2021; Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Examinar, discutir e votar a proposta de alterações na estrutura da Diretoria da Companhia e a correspondente alteração e consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. MARCEL SAPIR - Presidente do Conselho de Administração. INFORMAÇÕES GERAIS: (1) Para fins da participação na Assembleia, os acionistas devem apresentar: (i) o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia emitido até 3 (três) dias úteis antes da data da realização da Assembleia pela instituição financeira escrituradora ou agente de custódia; (ii) no caso de acionista pessoa física, o documento de identidade válido com foto; (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, o documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato, último estatuto ou contrato social consolidado (e alterações posteriores, conforme aplicável) e documentação societária outorgando poderes de representação (i.e., ata de eleição dos diretores e dos conselheiros que os elegeram, se o caso); (iv) no caso de fundo de investimento, o documento de identidade válido com foto do representante e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia do último regulamento consolidado do fundo, estatuto ou contrato social do administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação (ata da eleição dos diretores e dos conselheiros que os elegeram, se o caso, termo(s) de posse e/ou procuração); e (v) no caso de acionistas representados por procuradores, além dos documentos indicados acima, procuração com firma reconhecida e documento de identificação do procurador com foto. A procuração deverá ter sido outorgada há menos de um ano para um procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira (exceto por procurações outorgadas nos termos do parágrafo 7º do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações), cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, de acordo com o previsto no artigo 126, parágrafo primeiro, da Lei das Sociedades por Ações. Os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados por procurador constituído conforme seus estatutos/contratos sociais, não sendo obrigatório que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou outro acionista. Caso os documentos listados acima estejam em língua estrangeira, deverão ser traduzidos para o idioma português por tradutor juramentado, não sendo necessárias as formalidades de reconhecimento de firmas, autenticação, notarização, consularização ou apostilamento. Os documentos em inglês estão dispensados da tradução. (2) A participação e votação dos acionistas na Assembleia será realizada de forma exclusivamente digital, por meio de sistema eletrônico acessado mediante link a ser disponibilizado pela Companhia anteriormente à realização da Assembleia. (3) Os acionistas deverão encaminhar os documentos necessários para participação na Assembleia, conforme detalhado no item (1) acima, diretamente à Companhia por meio do endereço eletrônico ri@somagrupo.com.br, com antecedência mínima de 2 (dois) dias da data de realização da Assembleia (ou seja, até o dia 27 de abril de 2021). Após a análise dos referidos documentos e comprovação da titularidade das ações, o acionista receberá as credenciais de acesso e instruções para sua identifica ção e uso da plataforma digital. (4) Em atendimento aos termos do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada, os documentos pertinentes à Ordem do Dia e às orientações para a participação e votação a distância, por meio de sistema eletrônico, se encontram à disposição dos acionistas no endereço na rede mundial de computadores www.somagrupo.com.br. \r\n\r\nId: 2306857" ], "2307244": [ "V - Convocação", "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária: Ficam convidados os Srs. acionistas de Lojas Americanas S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (\"Assembleias\") a serem realizadas, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2021, às 14 horas, no auditório anexo à sede social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde, CEP 20081-060, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (iii) instalar o Conselho Fiscal para mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2022; (iv) se instalado, fixar o número de membros que irão compor o Conselho Fiscal da Companhia, e eleger os membros do referido órgão; (v) fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia; e (vi) se instalado, fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar o Estatuto Social da Companhia para atualizar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, nas reuniões realizadas em 30 de junho de 2020, 10 de agosto de 2020, 13 de outubro de 2020 e 10 de dezembro de 2020 em decorrência do exercício das opções outorgadas no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado em Assembleia Geral realizada em 30 de abril de 2012. Ainda, a alteração contempla os aumentos de capital privados aprovados pelo Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado, homologados em 14 de julho de 2020 e 01 de março de 2021. (ii) consolidar o Estatuto Social da Companhia de forma a refletir as alterações acima indicadas. Informações Gerais: - Os seguintes documentos foram publicados em 12.03.2021 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico\": (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (c) o parecer dos auditores independentes; e (d) parecer do Comitê de Auditoria e (e) o parecer do Conselho Fiscal da Companhia. - Os documentos e informações referidos no parágrafo anterior e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (https://ri.lasa.com.br/), e nos sites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (\"B3\") (www.b3.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br). - O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação a distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia. - O acionista ou seu representante legal deverá comparecer às Assembleias munido de documento que comprove sua identidade. - Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da B3 que desejarem participar das Assembleias deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. - Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores ou encaminhados ao endereço eletrônico (investidores@lasa.com.br ) até o dia 24 de abril de 2021. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. Eduardo Saggioro Garcia - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2307244" ], "2306761": [ "V - Convocação", "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial - CNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026111-7 - (Companhia Aberta)\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Ficam convocados os Senhores Acionistas da MMX Mineração e Metálicos S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\" ou \"MMX\"), na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404/1976, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada presencialmente no dia 30/04/2021, às 12h, na Rua Lauro Müller, 116, sala 2403, parte, Botafogo/RJ, CEP 22.290-906 (\"AGO\"), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos atuais administradores, examinar, discutir e aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer emitido pelos Auditores Independentes da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2020; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2020; (iii) Eleger um membro do Conselho de Administração em razão de renúncia de conselheiro; e (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mmx.com.br), os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGO, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) a participação do acionista poderá ser pessoal ou por procurador devidamente constituído, bem como via boletim de voto a distância, conforme artigo 126 da Lei nº 6.404/76 e Instrução CVM 481/09; e (c) a lista de documentos de representação necessários e as orientações detalhadas para participação do acionista na AGO se encontram na Proposta da Administração, disponível nos sites acima listados. RJ, 30/04/2021. Fernando Hermanny - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306761" ], "2306645": [ "V - Convocação", "OSX BRASIL S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/ME: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\" ou \"OSX\"), na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404/1976, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada presencialmente no dia 30 de abril de 2021, às 13h00, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 2403, parte, Botafogo, no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro, CEP 22.290-906 (\"AGO\"), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos atuais administradores, examinar, discutir e aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer emitido pelos Auditores Independentes da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2020; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2020; (iii) Eleger um membro do Conselho de Administração em razão de renúncia de conselheiro independente; e (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.osx.com.br), os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGO, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) a participação do acionista poderá ser pessoal ou por procurador devidamente constituído, bem como via boletim de voto a distância, conforme artigo 126 da Lei nº 6.404/76 e Instrução CVM 481/09; e (c) a lista de documentos de representação necessários e as orientações detalhadas para participação do acionista na AGO se encontram na Proposta da Administração, disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro (RJ), 29 de março de 2021. Paulo Esteves de Frias Villar - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306645" ], "2307243": [ "V - Convocação", "B2W - COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nCNPJ/ME nº 00.776.574/0006-60 - NIRE 3330029074-5Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária: Ficam convidados os Srs. acionistas da B2W - Companhia Digital (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (\"Assembleias\") a serem realizadas, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2021, às 10 horas, no auditório anexo à sede social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde, CEP 20081-060, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) definir o número de membros a compor o Conselho de Administração; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; e (vi) fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar o Estatuto Social da Companhia para atualizar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, nas reuniões realizadas em 03 de julho, 21 de setembro e 10 de dezembro de 2020 e 12 de fevereiro de 2021, decorrentes do exercício das opções outorgadas no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado em 31 de agosto de 2011. A atualização também contempla o aumento de capital privado aprovado pelo Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado, homologado em 21 de setembro de 2020, e: (ii) consolidar o Estatuto Social. Informações Gerais: - Os seguintes documentos foram publicados em 12 de março de 2021 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico\": (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (c) parecer dos auditores independentes; (d) o parecer do Comitê de Auditoria; e (e) o parecer do Conselho Fiscal da Companhia.- Os documentos e informações referidos no parágrafo anterior e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (https://ri.b2w.digital/), e nos sites da B3 (www.b3.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br). - O percentual mínimo para adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 3º da Instrução CVM nº 165/91, e alterações posteriores, e deverá ser requerido no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização das Assembleias.- Considerando as atuais orientações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio de Janeiro para prevenção e enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), e visando a segurança de seus acionistas, a Companhia sugere que, em sendo possível, se dê preferência à utilização do boletim de voto a distância para participação na AGOE ora convocada, principalmente por meio do seu envio aos prestadores de serviços aptos a coletar e transmitir instruções de preenchimento do boletim (custodiante ou escriturador), dada a maior simplicidade de tal procedimento. A Companhia informa também que aceitará, excepcionalmente, nestas Assembleias, como forma de facilitar a participação dos seus acionistas a distância, instrumentos de mandato, boletins de voto a distância e demais documentos apenas por e-mail, sem reconhecimento de firma, notarização ou consularização. - O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação a distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia. - O acionista ou seu representante legal deverá comparecer às Assembleias munido de documentos que comprovem sua identidade. - Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da B3 que desejarem participar das Assembleias deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. - Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 24 de abril de 2021. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. Anna Christina Ramos Saicali - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 2307243" ], "2306863": [ "V - Convocação", "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 33.3.0029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOi S.A. - Em Recuperação Judicial (“Oi” ou “Companhia”) vem comunicar aos acionistas da Companhia e ao mercado em Geral, em atendimento ao Art. 133 da Lei nº 6.404/76, que os documentos e informações relativos às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 30 de abril de 2021, incluindo o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo, a cópia das demonstrações financeiras, o parecer dos auditores independentes, o parecer do Conselho Fiscal e o relatório resumido do Comitê de Auditoria, Riscos e Controles, encontram-se à disposição, na sede da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, bem como no website da Companhia (www.oi.com.br/rj), tendo sido também enviados à CVM (www.cvm.gov.br) e à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), por meio do Sistema Empresas.NET.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021.\r\n\r\nOi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCamille Loyo Faria\r\n\r\nDiretora de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2306863" ], "2306629": [ "V - Convocação", "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.066.234/0001-90 / NIRE nº 3330013054.3\r\n\r\nAviso - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da companhia, na Rua Marquês de Pombal, nº 25, sala 104, Rua de Santana 114, sala 602 e 501, Centro, CEP: 20.230-240, RJ/RJ, os documentos indicados no Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2020. RJ, 31/03/2021. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2306629" ], "2307226": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "D'OR CONSULTORIA HOLDING NORDESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 32.312.930/0001-77 - NIRE: 332.1067515-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos acionistas da D'Or Consultoria Holding Nordeste S.A., em sua sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua do Passeio, nº 42, 4º andar, sala 401 (parte), Centro, CEP 20.021-290, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. D'Or Consultoria Holding Nordeste S.A.\r\n\r\nId: 2307226" ], "2307227": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "J. BADIM S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.901.222/0001-31 - NIRE Nº 33.3.0027580-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos acionistas do J. Badim S.A. em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São Francisco Xavier, nº 390, Tijuca, CEP 20.550-013, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. J. Badim S.A.\r\n\r\nId: 2307227" ], "2307228": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos acionistas da Oncologia Rede D'Or S.A. em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sorocaba nº 654, Botafogo, CEP 22.271-110, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. Oncologia Rede D'Or S.A.\r\n\r\nId: 2307228" ] } }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2307090": [ "V - Errata", "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0007-44\r\n\r\nERRATA. Eduarda Eneida de Castro Góes Bentes Jurema, Leiloeira Pública, devidamente matriculada na JUCERJA sob o nº 236, no exercício de suas atribuições, COMUNICA a todos os interessados, que o leilão APLBP04-21 a ser realizado na data 20/04/2021 será realizado pela própria e não pelo leiloeiro Alexandre Costa, como publicado anteriormente. Desta forma, com a publicação da presente ERRATA adita-se e ratificam-se todos os demais termos contidos naquele Aviso de leilão anteriormente publicado.\r\n\r\nId: 2307090" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Iguaba Grande": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2307092": [ "IV - Editais: Avisos", "PROCESSO Nº 234/2021\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Nº 008 / 2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e pretensa aquisição de INSUMOS PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, em atendimento à Central de Vacina de Iguaba Grande, pelo período de 06 (seis) meses\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/04/2021 Hora: 10h \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados para consulta e/ou retirada na sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na sede da PMIG, Rodovia Amaral Peixoto, 3399 - Cidade Nova e no Portal Transparência da PMIG (www.iguaba.rj.gov.br), a partir de 01/04/2021. \r\n\r\nIguaba Grande, 29 de março de 2021.\r\n\r\nWesley do Carmo Lessa Nascimento \r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nId: 2307092" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2307159": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF. Processo Administrativo nº 3.468/2021.\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração, considerando o disposto no artigo 1º do Decreto Municipal n.º 4.210/2017, ratifica a dispensa de licitação, nos autos do Processo Administrativo nº 3.468/2021, realizada com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa Clean RH Serviços Temporários Ltda, inscrita no CNPJ Nº 18.367.093/0001-52, no valor de R$ 12.391.115,82 (doze milhões trezentos e noventa e um mil cento e quinze reais e oitenta e dois centavos), visando à contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de zeladoria, para atender as necessidades das Secretarias de Administração, Saúde, Educação e Cultura e Assistência Social, de acordo com as especificações constantes no termo de referência.\r\n\r\nItaguaí, 30 de março de 2021.\r\n\r\nSheila Priscila da Silva Nogueira Honorato\r\n\r\nSecretário Municipal Administração\r\n\r\nId: 2307159" ], "2307063": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 034/2021 (P.A.3241/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 19 de abril de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 862622\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2307063" ], "2307064": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2021 (P.A. 2091/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 19 de abril de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 863104\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2307064" ], "2307065": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2021 (P.A.17416/2020)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE BACTERICIDA PARA SANITIZAÇÃO EXTERNA (Saneante Bactericida com Princípio Ativo Quaternário de Amônio) e de DESINFECÇÃO INTERNA DOS AMBIENTES ESCOLARES E ESPAÇOS CULTURAIS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAL E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 19 de abril de 2021, às 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 862875\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2307065" ], "2307066": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 037/2021 (P.A.126/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 19 de abril de 2021, às 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 862764\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2307066" ], "2307067": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2021 (P.A. 1858/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS PARA TRASPORTE E MANUSEIO DE CARGA, para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 19 de abril de 2021, às 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 862611\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2307067" ], "2307068": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021 (P.A. 1271/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS PARA IMUNIZAÇÃO, para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 19 de abril de 2021, às 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 862554\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2307068" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2306992": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, TENDO COMO CRITÉRIO DE JULGAMENTO O VALOR UNITÁRIO ESTIMADO, em sessão pública eletrônica a partir das 14:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 13/04/2021, através do site www.comprasnet.gov.br, destinada a aquisição de máscaras multiuso, material 100% algodão, tipo uso reutilizável, finalidade proteção individual, dupla camada, tipo correia, ajuste c/ elástico orelhas, tamanho adulto, cor com cor, características adicionais semifacial, com pregas horizontais, conforme as especificações constantes do ANEXO I - Termo de Referência do Objeto, relativo ao processo nº 020/001302/2021. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.comprasnet.gov.br e www.niteroi.rj.gov.br.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2306992" ] } } }, "Município de São João da Barra": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2307125": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 009/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 244/2021\r\n\r\nUASG 985899\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São João da Barra - RJ, avisa aos interessados que fará realizar no dia 16 de Abril de 2021, às 14:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço POR ITEM - UNITÁRIO, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA ORIUNDA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 14:00 horas do dia 16 de Abril de 2021, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nEdital na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os editais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: www.sjb.rj.gov.br/licitacao e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400.\r\n\r\nSão João da Barra, 30 de março de 2021.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2307125" ], "2307145": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 010/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 737/2021\r\n\r\nUASG 985899\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São João da Barra - RJ, avisa aos interessados que fará realizar no dia 19 de Abril de 2021, às 14:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço POR ITEM - UNITÁRIO, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES DE MEDIDA DE GLICEMIA COMPATÍVEIS COM O APARELHO ON CALL PLUS, PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES CADASTRADOS NO PROGRAMA DE HIPERDIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL DE CAMPANHA NO COMBATE AO COVID-19 E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ÀS UNIDADES DE EMERGÊNCIA 24HS.\r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 14:00 horas do dia 19 de Abril de 2021, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nEdital na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os editais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: www.sjb.rj.gov.br/licitacao e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400.\r\n\r\nSão João da Barra, 30 de março de 2021.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2307145" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2307001": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 47.550 DE 30 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.890, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL - SELCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-07/002/007299/2019, no qual expõe as razões para a segunda prorrogação do início da vigência do Decreto n° 46.890, de 23 de dezembro de 2019, por conta da complexidade das modificações e inclusões de procedimentos e normas técnicas inerentes ao novo Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental; bem como a importância de adequar e atualizar o Decreto n° 46.890/19, inclusive diante do que dispõe o Decreto federal n° 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - O Decreto nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019, com alterações dadas pelo Decreto nº 47.141, de 25 de junho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 2° \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 3º - O licenciamento ambiental abrangerá, em seu procedimento, os instrumentos de gestão de recursos hídricos, as Autorizações Ambientais - AA e os demais instrumentos de controle ambiental eventualmente necessários de competência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA ou da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 23 - \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - A LAI é aplicável para os empreendimentos e atividades de baixo a significativo impacto ambiental. (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 31 -\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1° - (...)\r\n\r\nIV - Diagnóstico Ambiental Detalhado - DAD para os empreendimentos e atividades não enquadrados nos demais estudos previstos neste parágrafo. (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 34. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Órgão ou ente federal responsável: quando na área de influência direta do empreendimento ou atividade existir terra quilombola delimitada ou em processo de delimitação; (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 45 -\r\n\r\n§ 1º - (Revogado).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 56 - Regulamentos específicos serão editados pelo CONEMA ou pelo INEA, conforme o caso, a fim de disciplinar e complementar aspectos do SELCA, até 25 de agosto de 2021. (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 61 - Este Decreto entra em vigor em 25 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014 e suas alterações. (NR)”\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2307001" ], "2307112": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 47.551 DE 30 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 47.472/2021, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/003628/2021,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito o Decreto nº 47.472 de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, sem aumento de despesa, publicado no DOERJ de 05/02/2021.\r\n\r\nParágrafo Único - Em razão do disposto no caput, volta a vigorar o art. 12 do Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2307112" ], "2307265": [ "I - Decreto Normativo", "*DECRETO Nº 47.547 DE 30 MARÇO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO ÚNICO DE VACINAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PARA AS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO DA CAMPANHA DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/003638/2021\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a continuidade da realização da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, conforme o previsto na Medida Provisória (MP) nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a uniformidade da vacinação contra COVID-19 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de forma a proteger a população de maior risco de adoecimento e maior risco de evolução para formas graves;\r\n\r\n- que as vacinas vêm sendo disponibilizadas de forma gradativa e sem uma regularidade de volume de doses pelo Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, em função da escassez do produto no mercado internacional;\r\n\r\n- uma possível defasagem dos dados populacionais fornecidos pelo Ministério da Saúde, através das fontes oficiais de cada grupo prioritário elencado para a Vacinação contra a COVID-19 no Plano Nacional de Operacionalização da campanha de Vacinação contra a CO VID-19, não refletindo a real população do território;\r\n\r\n- a previsão de tempo necessário para garantir a vacinação da totalidade de cada grupo prioritário de acordo com o perfil populacional de cada município;\r\n\r\n- a necessidade de ampliar a oferta da vacinação ao público alvo prioritário definido pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Operacionalização da campanha de Vacinação contra a COVID-19;\r\n\r\n- a necessidade de antecipar o início da vacinação de trabalhadores das Forças de Segurança e da Educação, concomitante ao término das etapas em andamento, referentes aos grupos prioritários das fases 1 e 2, e do início do grupo da fase 3, do Programa Nacional de Imunização, que são as pessoas com comorbidades;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.517, de 12 de março de 2021, que cria o Comitê Estadual para aquisição de vacinas e demais insumos necessários ao combate à COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o Calendário Único de Vacinação da Secretaria de Estado de Saúde com o objetivo de unificar as ações de imunização da Campanha da Vacinação contra a covid-19 em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A primeira publicação segue abaixo no quadro 1 e compreenderá o período de 30/03/2021 a 17/04/2021, com periodicidade quinzenal de atualização da programação de acordo com a disponibilização de doses pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 3° - Fica estabelecido o início da vacinação do grupo de Trabalhadores das Forças de Segurança, conforme Art. 144 da Constituição Federal, e Art. 183 da Constituição Estadual, ficando extensivo as Guardas Municipais e Defesa Civil Municipal, a partir da primeira quinzena de abril do corrente ano, estendendo-se durante a o desenvolvimento da campanha, conforme disponibilidade de doses já mencionada no Art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º - Fica estabelecido o início da vacinação do grupo de Trabalhadores da Educação a partir da segunda quinzena de abril do corrente ano, estendendo-se durante a o desenvolvimento da campanha, conforme disponibilidade de doses já mencionada no art.2º.\r\n\r\nArt. 5º - Os municípios que já alcançaram as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde na vacinação dos grupos listados no quadro 1 do Calendário Único de Vacinação da SES-RJ, poderão dar prosseguimento na vacinação dos demais grupos elencados pelo MS, de acordo com o Informe Técnico de Vacinação contra a COVID-19 vigente, seguindo a programação do PNI/MS. Da mesma forma, entende-se que os valores propostos no quadro 1 são estimativas de abrangência estadual, podendo acontecer de algum município ter dificuldade de concluir cada etapa na sua totalidade, dentro da semana prevista. Nesse caso, o município poderá estendê-la até a semana seguinte, considerando sua capacidade operacional e logística, sem, no entanto, abdicar de envidar esforços, para que as etapas sejam cumpridas nas datas preestabelecidas.\r\n\r\nArt. 6º - Os municípios deverão envidar esforços para manter os dados atualizados no Novo SIPNI, de forma a permitir uma avaliação fidedigna e constante da evolução das ações de imunização de campanha nos grupos prioritários já elencados pelo MS, segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Campanha de Vacinação contra a COVID-19.\r\n\r\nQuadro 1 - Quadro contendo a primeira publicação do Calendário Único de Vacinação da SES-RJ, no período de 30/03/2021 a 17/04/2021.\r\n\r\nCalendário Único de Vacinação da SES-RJ \r\n\r\nPúblico alvo \r\n\r\nQuantidade a ser vacinada por grupo\r\n\r\n% estimado a vacinar\r\n\r\nQuantitativo estimado a vacinar\r\n\r\nDoses Semanais Previstas\r\n\r\n1ª SEM\r\n\r\n2ª SEM\r\n\r\n3ª SEM\r\n\r\n(de 30/03 a 03/04)\r\n\r\n(de 05/04 a 10/04)\r\n\r\n(de 12/04 a 17/04)\r\n\r\nTrabalhadores de Saúde\r\n\r\n648.955\r\n\r\n50,0\r\n\r\n324.478 \r\n\r\n162.239\r\n\r\n162.239\r\n\r\n-\r\n\r\nIdosos (75 anos e mais)\r\n\r\n811.235\r\n\r\n20,0\r\n\r\n162.247 \r\n\r\n81.124\r\n\r\n81.124\r\n\r\n-\r\n\r\nIdosos (70 a 74)\r\n\r\n536.424\r\n\r\n70,0\r\n\r\n375.497 \r\n\r\n125.166\r\n\r\n125.166\r\n\r\n125.166\r\n\r\nIdosos (65 a 69)\r\n\r\n728.494\r\n\r\n85,0\r\n\r\n619.220 \r\n\r\n206.407\r\n\r\n206.407\r\n\r\n206.407\r\n\r\nIdosos (60 a 64) - 1ª cota\r\n\r\n916.943\r\n\r\n95,0\r\n\r\n871.096 \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n290.365\r\n\r\nForças de Segurança e Salvamento\r\n\r\n75.033\r\n\r\n100,0\r\n\r\n75.033 \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.007\r\n\r\nTotal de doses\r\n\r\n3.717.084\r\n\r\n-\r\n\r\n2.427.570 \r\n\r\n574.935\r\n\r\n574.935\r\n\r\n636.945\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. nº 059-A de 30/03/2021.\r\n\r\nId: 2307265" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2307266": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a Subsecretária Executiva JEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS, ID Funcional nº 4315432-8, para, sem prejuízos de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão JOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH, ID Funcional nº 50979388, nos seus afastamentos e impedimentos eventuais. Processo nº SEI-120001/003459/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 12/12/2019, publicado no D.O de 13/12/2019, que atribuiu ao ocupante do cargo em comissão de Diretor- Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda o status de Secretário de Estado. Processo nº SEI-150001/003628/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nId: 2307266" ], "2307267": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RISONALDO FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5034877-9, para exercer, com validade a contar de 15 de março de 2021, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.519, de 12/03/2021. Processo nº SEI-420001/000091/2021.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DE PAULA FARIA MODESTO ARRAES, ID FUNCIONAL Nº 5080027-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-0.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Maria de Paula Faria Modesto Arraes, ID Funcional nº 5080027-2. Processo nº SEI-150001/003610/2021. \r\n\r\nNOMEAR JOÃO RAFAEL OLIVEIRA SILVA, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5076484-5, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Gestão Documental, da Gerência de Informática, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luciana de Souza Garcia, ID Funcional nº 44079796. Processo nº SEI-040161/003649/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de março de 2021, OSÍRIS DE ABREU FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5088885-4 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040227/000015/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, JOÃO RAFAEL OLIVEIRA SILVA, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5076484-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/003649/2021.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO GONÇALVES ROCHA para exercer, com validade a contar de 29 de março de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcos Paulo de Jesus Lima, ID Funcional nº 5090297-0. Processo nº SEI-040227/000015/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de março de 2021, publicado no D.O. de 19/03/2021, que nomeou PAULA DA SILVA MELO para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Sylvio Ferreira Torres, ID Funcional nº 3224748-6. Processo nº SEI-070002/003186/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, RAONI OLIVEIRA DE SOUZA CARDOSO, anteriormente Raoni Oliveira de Souza, ID Funcional n° 44280009, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000542/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2021, MARCO CESAR FURTADO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 0612758-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390002/000695/2021.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS LIMA DE CASTRO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 1631075-6, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Marco Cesar Furtado de Oliveira, ID FUNCIONAL Nº 0612758-4. Processo nº SEI-390002/000695/2021.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nATO DE 07/08/2019 - D.O. DE 08/08/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/003267/2021, fica retificado para LETÍCIA OLIVEIRA TEIXEIRA LIMA, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/12/2019 - D.O. DE 05/12/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-07/002/005660/2019, fica retificado para TERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA, ID FUNCIONAL N° 50140612 o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/03/2021 - D.O. DE 12/03/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/002473/2021, fica retificado para RAYANE SILVA DE SOUZA , ID FUNCIONAL N° 50140612 o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 25/03/2021 - D.O. DE 26/03/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/002861/2021, fica retificado para ANNA WANESSA NOBREGA DOS SANTOS o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/01/2021 - D.O. DE 15/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/010793/2020, fica retificado para ANDERSON VITURINO NOVOo nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2307267" ], "2307038": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000153/2021 - AUTORIZO a cessão por permuta da servidora ADRIANA GRILLO DE BRITO, ID Funcional 34651462, Prof. Doc. I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Educação, com o servidor da Prefeitura Municipal de\r\n\r\nCasimiro de Abreu MARCELO COELHO NUNES, Professor C, Matrícula 11.060.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009054/2020 - AUTORIZO, a permanência da cessão dos servidores ALEXANDRE CAPOTE PINTO, ID: Funcional nº 42183456, Delegado de Polícia, LUIZ ANTONIO REIS DE FREITAS, ID: Funcional nº 29979960, Investigador Policial, NELSON AUGUSTO DOS SANTOS ÁGUIA, ID: Funcional nº 42121124, Papiloscopista Policial, ROBERTO JOSÉ DE GOES SOBRAL JUNIOR, ID: Funcional nº 50216295, Inspetor de Polícia, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário, mantendo-se os demais termos e efeitos do ato autorizativo que anteriormente cedeu os servidores àquele egrégio Tribunal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000342/2021 - AUTORIZO a cessão por permuta da servidora CRISTINA HELENA COELHO BARATA SOARES, ID Funcional 32564805, vínculo 02, matrícula 0911289-7, Prof. Doc. I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação -SEEDUC, com a servidora NILZA FERREIRA DE MACEDO, Supervisor Educacional, Matrícula 14169, da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000340/2021 - AUTORIZO a cessão por permuta entre a servidora CRISTINA HELENA COELHO BARATA SOARES, ID Funcional 32564805, vínculo 01, matrícula nº 0837565-1, Prof. Doc. I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a servidora GYLIANE DE SOUZA VIANNA, Professor I A - N4 - Classe Especial, da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo.\r\n\r\nId: 2307038" ], "2307083": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001453/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor MARCELO MORGADO INACIO, Policial Penal, RG nº 00-3081938-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Prefeitura Municipal de São Fidélis, a fim de ocupar o cargo de Secretário Municipal de Ordem Pública, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2307083" ], "2307261": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000590/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor ANTOINE AZEVEDO LOUSÃO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Identidade Funcional nº 5000341-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/Secretaria Municipal de Educação, a fim de exercer Cargo de Subsecretário de Gestão, símbolo DAS 10-A, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2307261" ], "2306954": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 215 DE 29 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR OS FATOS DO OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-120079/000010/2021.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-120079/000010/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Sindicância do Processo nº SEI-120079/000010/2021, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nCASSIANO JOSÉ PEREIRA, Assistente da Diretoria Industrial, matrícula nº nº 1974;\r\n\r\nEDSON SIMÃO FERREIRA, Chefe do Serviço Financeiro - matrícula nº nº 807, em substituição à empregada ELIANE COSTA DA SILVA, Chefe do Serviço de Contabilidade, matrícula nº nº 1558;\r\n\r\nKALEBE RANGEL LOPES DA SILVA, matrícula nº nº 2026, em substituição ao ex-empregado RODRIGO DE MESQUITA CALDAS, Chefe de Divisão Financeira, matrícula nº nº 1991.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de março de 2021\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 216 DE 29 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO E A EMPRESA ENFERMED SERVIÇOS E SAÚDE LTDA-ME.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, usando de suas atribuições legais e, considerando o constante dos autos do Processo SEI nº E-12/079/261/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Fiscalização e Acompanhamento do Contrato celebrado entre a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO e a Empresa ENFERMED SERVIÇOS E SAÚDE LTDA-ME., que a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: \r\n\r\nJOSUÉ HORÁCIO VIEIRA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matrícula nº 2015; \r\n\r\nPAULO MÁRCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Chefe da Seção de Assistência Pessoal, matrícula nº 101 \r\n\r\nTÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Secretária de Diretoria, matrícula nº 537, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de março de 2021\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 217 DE 29 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO E A EMPRESA COPEMAQ LTDA EPP.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, usando de suas atribuições legais e, considerando o constante dos autos do Processo SEI nº E-12/079/241/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Fiscalização e Acompanhamento do Contrato celebrado entre a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO e a Empresa COPEMAQ LTDA EPP., que a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: \r\n\r\nJOSUÉ HORÁCIO VIEIRA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matrícula nº 2015; \r\n\r\nPAULO MÁRCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Chefe da Seção de Assistência Pessoal, matrícula nº 101;\r\n\r\nJORGE SGAMBATO, Chefe da Seção de Administração de Pessoal, matrícula nº 616, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de março de 2021\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2306954" ], "2306825": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/03/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-120211/001777/2020 - FLAVIO CARRANO FERNANDES - TORNO SEM EFEITO a retificação dos proventos mensais de inatividade publicado no D.O de 08/12/2020, com efeitos a contar de 10/10/2016.\r\n\r\nId: 2306825" ], "2307118": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2021\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150036/000255/2021\r\n\r\nOnde se lê: “AUTORIZO a inclusão da dependente, Laura Regina Gonçalves Brito, na condição de filha do servidor”.\r\n\r\nLeia-se: “AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s), Lucas Santos Machado, na condição de filho do servidor”.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150143/000002/2021\r\n\r\nOnde se lê: “AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s), Lucas Santos Machado, na condição de filho do servidor”.\r\n\r\nLeia-se: “AUTORIZO a inclusão da dependente, Laura Regina Gonçalves Brito, na condição de filha do servidor”.\r\n\r\nId: 2307118" ], "2307199": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 03 DE 30 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, e no que consta no Processo nº SEI-420001/000107/2021,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a ELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES, Diretora Geral de Administração e Finanças, Identidade Funcional nº 4378020-2, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS desta Secretaria de Estado de Governo, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão orçamentária e financeira, a saber: \r\n\r\nI - autorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho da Unidade Gestora 570100- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos; \r\n\r\nII - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado da Casa Civil, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79; \r\n\r\nIII - autorizar as despesas referentes a diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento; \r\n\r\nIV - aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso III. \r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021\r\n\r\nANDRE LUIZ LAZARONI DE MOARES\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2307199" ], "2307014": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 26 \r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 23, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e conforme o que consta no Processo nº SEI-080001/002589/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 23 de 09 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 23, de 09 de fevereiro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - (...)\r\n\r\nI - MEMBRO TITULAR DA SES: \r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA REIS FLORES, ID FUNCIONAL Nº 5001813-2\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nFERNANDA DIMONNAÊ DE LIMA OLIVEIRA, ID nº 5112185-9\r\n\r\nII - MEMBRO TITULAR DA SES: \r\n\r\nADRIANA CASTRO BARBOSA LOBO, ID nº 3150054-4\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nROSIMAR CARVALHO DA SILVA MIRANDA - ID nº 563694-9\r\n\r\nIII - MEMBRO TITULAR DA SEPLAG: \r\n\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA, ID nº 4348114-0\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nRAPHAEL CAMPOS PEREIRA, ID nº 5113013-0\r\n\r\nIV - MEMBRO TITULAR DA SEPLAG:\r\n\r\nGIOVANNE DE SOUZA SANTOS, ID nº 5084512-8\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE LIMA, ID nº 5113050-5\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 17 de março de 2021\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2307014" ], "2307008": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.20121\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/048808/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do servidor GILBERTO GUSTAVO VARGAS DOS SANTOS, CPF nº 003.405.277-14, ID. Funcional 10224419-2, referente à concessão de diárias de alimentação, pousada e translado, em virtude de ter organizado e realizado um evento com a presença do Exmo. Sr. Governador, no STJ, em dezembro de 2019, no valor total de R$ 497,10 (quatrocentos e noventa e sete reais e dez centavos), com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979 e do Decreto Estadual nº 41.880/2009 e conforme documentos e razões expostas nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 2307008" ], "2307004": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.20121\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000524/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do Departamento de Polícia Federal/COAD, referente ao ressarcimento de despesas atinentes à cessão do servidor FABIO MARCELO ANDRADE no mês de dezembro de 2019, no valor total de R$ 20.670,61 (vinte mil seiscentos e setenta reais e sessenta e um cen tavos), com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979 e do Decreto Estadual nº 41.880/2009 e conforme documentos e razões expostas nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 2307004" ], "2307086": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/079/625/2020 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA - DEFIRO o Regime Especial ST nos termos da manifestação da área técnica - Parecer 44/2021/SEFAZ/CCJT (14145188) e Jurídica (14652951) desta Pasta.\r\n\r\nId: 2307086" ], "2306928": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA SUAR Nº 047 DE 29 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA CALENDÁRIO DE MIGRAÇÃO DA EMISSÃO DE GNRE PARA O PORTAL GNRE.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro aderiu à emissão de GNRE pelo Portal GNRE a partir da publicação do AJUSTE SINIEF 35/19;\r\n\r\n- a necessidade dos contribuintes adaptarem seus aplicativos para emissão em lote das guias pelo Portal GNRE, conforme Portaria SUAR nº 38, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI 040070/000131/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os incisos III e V do art. 1º da Portaria SUAR nº 42, de 05 de novembro de 2020 que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\nIII- 19/11/2020 a 31/05/2021 período em que a GNRE em lote poderá ser emitida no Portal GNRE ou no Portal de Pagamentos da SEFAZ- RJ;\r\n\r\nV- 01/06/2021 desativação da emissão da GNRE em lote no Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2021\r\n\r\nEVANILTON BRANDÃO DA SILVASuperintendente de Arrecadação\r\n\r\nId: 2306928" ], "2306887": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/03/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/004081/2020 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor da ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 3.227.190,98 (três milhões, duzentos e vinte e sete mil, cento e noventa reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 2306887" ], "2307060": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/03/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/012155/2020 - Considerando o Decreto 44.912/2014 e a Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 272, de 2015, TORNO PÚBLICO para que se produza os efeitos regulares o resultado da Avaliação Especial de Desempenho Final, referente ao período de estágio probatório, do servidor abaixo relacionado, ocupante do cargo de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nID Funcional \r\n\r\nServidor\r\n\r\nPosse\r\n\r\nAED-1\r\n\r\nAED-2\r\n\r\nAED-3\r\n\r\nAED-4\r\n\r\nAED-5\r\n\r\nAED-6\r\n\r\nAED Final \r\n\r\nMédia\r\n\r\nProcesso \r\n\r\n50207334\r\n\r\nJOSUE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n85,73\r\n\r\n81,08\r\n\r\n80,5\r\n\r\n80,69\r\n\r\n82,08\r\n\r\n82,40\r\n\r\n80,60\r\n\r\n81,87\r\n\r\nSEI-040161/012155/2020\r\n\r\nId: 2307060" ], "2307034": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/002720/2021 - DÊ-SE A INTERRUPÇÃO da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, com reassunção a contar de 25/03/2021, da servidora AMANDA MOREIRA MARINHO, ID Funcional nº 44259883, Assistente Previdenciário.\r\n\r\nId: 2307034" ], "2307061": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/003603/2021 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de EDGARD DA ROCHA FRAGA NETO ID Funcional nº 2021473-1.\r\n\r\nId: 2307061" ], "2306893": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/003247/2021 - AUTORIZO a concessão da licença sem vencimentos em nome do servidor EDUARDO ALFRADIQUE DE OLIVEIRA, Especialista em Previdencia Social, ID Funcional nº 43851347, por 02 anos, a partir de 09/04/2021, conforme inciso VIII do artigo 19 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nId: 2306893" ], "2306984": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/03/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, TANIA MARA DA FONSECA SANTOS, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ID 19613652/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 24/03/2021. Proc. nº PD-04/154.133/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 24/03/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n2 - PROVENTO -------------------------------------------- R$ 1.575,00\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% ---------------------------------- R$ 945,00\r\n\r\n1010 - INCORP CARGO EM COMISSÃO ---------- R$ 100,00. \r\n\r\nId: 2306984" ], "2306881": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/03/2021\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a REGINA ALVES MONTENEGRO, no valor de R$ 2.676,35, correspondente a cota de 40,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, e a ILZA DA SILVA DIAS, no valor de R$ 4.014,52, correspondente a cota de 60,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008 com efeitos a contar de 02/12/2020, conforme Proc. nº SEI-140001/091395/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a ADYGENA AGRA DE CARVALHO, no valor de R$ 2.164,81, correspondente a cota de 50,00%, e a CARLOS EDUARDO DE CARVALHO MARQUES XAVIE, no valor de R$ 2.164,82, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei 285/1979, alterado pela Lei 3.189/1999, com efeitos a contar de 17/11/2020, conforme Proc. nº SEI-040157/004147/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a MONICA PIRES DE OLIVEIRA, no valor de R$ 2.245,82, correspondente a cota de 50,00%, e a LUCIANA PIRES DE SOUZA, no valor de R$ 2.245,83, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei 285/1979, alterado pela Lei 3.189/1999, com efeitos a contar de 14/12/2020, conforme Proc. nº SEI-140001/004256/2021.\r\n\r\nId: 2306881" ], "2307050": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 391 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELAS PORTARIAS EMOP NºS 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372 E 373, DE 02 DE MARÇO DE 2021, PUBLICADAS NO DOERJ DE 05 DE MARÇO DE 2021, RETIFICADAS NO DOERJ DE 08/03/2021.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de incluir mais um suplente para atuar no acompanhamento e fiscalização das obras de reforma parcial sem acréscimo dos conjuntos habitacionais, objetos dos Processos nºs SEI-170002/001704/2020, SEI-170002/001706/2020, SEI-170002/001708/2020, SEI-170002/001711/2020, SEI-170002/001712/2020, SEI-170002/001713/2020, SEI-170002/001714/2020, e SEI-170002/001715/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como suplente o servidor MATHEUS HOFFMAN KAIZER JUNIOR, ID Funcional nº 5118366-8, para atuar no acompanhamento e fiscalização das obras acima mencionadas.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão em questão passará ser constituída na forma seguinte:\r\n\r\nLEONARDO BARCELOS DUTRA, ID Funcional nº 5108517-8 - titular\r\n\r\nRAQUEL SANTOS DE SOUZA, ID Funcional nº 5098857-3 - titular\r\n\r\nMARCOS LUIZ ALEXANDRE, ID Funcional nº 4421569-0 - titular\r\n\r\nALEX FERREIRA PERES GARCIA, ID Funcional nº 4432274-7 - suplente\r\n\r\nDIEGO SCOVINO IORIO, ID Funcional nº 4430102-2 - suplente\r\n\r\nMATHEUS HOFFMAN KAIZER JUNIOR, ID Funcional nº 5118366-8 - suplente.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nPIERRE DOMICIANO BATISTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2307050" ], "2306941": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 392 DE 26 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o extravio do Processo nº E-17/401.333/2012;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-170002/000662/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Sindicância com o objetivo de apurar as responsabilidades e consequente aplicação de medida disciplinar, quanto ao desaparecimento do Processo nº E-17/401.333/2012, cujo objeto trata de desapropriação/aquisição de Imóveis, Corrego do Dantas, no Munícipio de Nova Friburgo - Região Serrana.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância fica assim constituída e tem o prazo de 30 dias para se manifestar:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nLETICIA PELOSI MARTINS, ID Funcional nº 5092464-8\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nROBERTO SANTANA CRUZ, ID Funcional nº 2851743-1\r\n\r\nSILVIO ROGÉRIO DE ALMEIDA MORAES, ID Funcional nº 4270551-7\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\n\r\nPIERRE DOMICIANO BATISTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2306941" ], "2306845": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1165 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000502/2021, o qual indica servidores para a substituição de Gestor Substituto às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 08 de Março de 2021, o servidor CB PM RAFAEL RODRIGUES FERREIRA, ID: 4366109-2, da DLP em substituição ao servidor SD PM JOSÉ CARLOS BENTO MONTEIRO, ID: 4454302-6, da DLP, até o presente, Gestor substituto do instrumento contratual n° 020/2020, oriundo do Processo SEI Nº E-350192/001570/2020, firmado com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, o qual representará o Gestor em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - Confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - Realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - Receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - Acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como o auxílio à realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos de objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2306845" ], "2306844": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1167 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000502/2021, o qual indica servidores para a substituição de Gestor às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 08 de Março de 2021, o funcionário comissionado CARLOS ALBERTO FARIA MENDES, ID: 5110065-7, da DLP, em substituição ao servidor 3º SGT PM WALLACE DE OLIVEIRA GOMES, ID: 4328151-6, da DLP, até o presente, Gestor do instrumento contratual n° 020/2020, oriundo do Processo SEI Nº E-350192/001570/2020, firmado com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - Confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - Realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - Receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - Acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como o auxílio à realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos de objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2306844" ], "2306846": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1168 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI -350192/000502/2021, o qual indica servidores para a substituição de Gestor às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 08 de Março de 2021, o servidor 3º SGT PM WALLACE DE OLIVEIRA GOMES, ID: 4328151-6, da DLP, em substituição ao servidor CB PM RAFAEL RODRIGUES FERREIRA, ID: 4366109-2, da DLP, até o presente, Gestor do instrumento contratual n° 065/2019, oriundo do Processo SEI Nº E-350192/001632/2020, firmado com a empresa ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - Confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - Realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - Receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - Acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como o auxílio à realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos de objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2306846" ], "2306848": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1169 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000502/2021, o qual indica servidores para a substituição de Gestor Substituto às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 08 de Março de 2021, o servidor CB PM RAFAEL RODRIGUES FERREIRA, ID: 4366109-2, da DLP em substituição ao servidor 3º SGT PM WALLACE DE OLIVEIRA GOMES, ID: 4328151-6, da DLP, até o presente, Gestor substituto do instrumento contratual n° 065/2019, oriundo do Processo SEI Nº E-350192/001632/2020, firmado com a empresa ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, o qual representará o Gestor em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - Confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - Realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - Receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - Acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como o auxílio à realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos de objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2306848" ], "2306852": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1170 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000502/2021, o qual indica servidores para a substituição de Gestor às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 08 de Março de 2021, o funcionário comissionado CARLOS ALBERTO FARIA MENDES, ID: 5110065-7, da DLP, em substituição ao servidor 3º SGT PM WALLACE DE OLIVEIRA GOMES, ID: 4328151-6, da DLP, até o presente, Gestor do instrumento contratual n° 021/2020, oriundo do Processo SEI Nº E-350192/001570/2020, firmado com a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - Confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - Realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - Receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - Acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como o auxílio à realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos de objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2306852" ], "2306856": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1171 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000502/2021, o qual indica servidores para a substituição de Gestor Substituto às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 08 de Março de 2021, o funcionário comissionado CARLOS ALBERTO FARIA MENDES, ID: 5110065-7, da DLP em substituição ao servidor CB PM RAFAEL RODRIGUES FERREIRA, ID: 4366109-2, da DLP, até o presente, Gestor substituto do instrumento contratual n° 021/2020, oriundo do Processo SEI Nº E-350192/001570/2020, firmado com a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, o qual representará o Gestor em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - Confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - Realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - Receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - Acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como o auxílio à realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos de objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2306856" ], "2306858": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1172 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000502/2021, o qual indica servidores para a substituição de Gestor Substituto às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 08 de Março de 2021, o funcionário comissionado CARLOS ALBERTO FARIA MENDES, ID: 5110065-7, da DLP em substituição ao servidor CB PM RAFAEL RODRIGUES FERREIRA, ID: 4366109-2, da DLP, até o presente, Gestor substituto do instrumento contratual n° 072/2019, oriundo do Processo SEI Nº E-350192/001582/2020, firmado com a empresa PROVAC SERVIÇO DE LIMPEZA PREDIAL, o qual representará o Gestor em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - Confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - Realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - Receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - Acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como o auxílio à realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos de objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2306858" ], "2307059": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1187 DE 30 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA O DISTINTIVO DO CURSO DE PATRULHAMENTO EM ÁREAS DE ALTO RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o disposto no art. 47 de Decreto - Lei n° 92, de 06 de maio de 1975, o Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019, publicado no D.O. de 20 de março de 2019, pág. 6-8, o Parágrafo Único, do art. 34 do Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino da PMERJ (RPCEE) aprovado pelo Decreto nº 20.530, de 19 de setembro de 1994, e a alínea f do item 3 do art. 18 do Regulamento de Uniformes do Estado do Rio de Janeiro - RUPMERJ. Processo nº SEI-350188/000177/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação contida em Bol PM n° 178, de 27 de Dezembro de 2002 - pág. 26 -27. Que trata dá publicação do Distintivo do Curso de Patrulhamento em Áreas de Alto Risco;\r\n\r\n- a mudança de Unidade promotora do curso, e a alteração da malha curricular bem como sua atualização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reeditado o distintivo para os concludentes, com aproveitamento, do Curso de Patrulhamento em Áreas de Alto Risco, de acordo com as características e modelo heráldico constante do anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2° - O distintivo será usado nos 2º, 2°A, 2ºB, 3º, 3ºA, 4º, 4ºA, 5º e 7º uniformes, conforme, alínea f, do art. 18 do RUPMERJ no Decreto n° 8.898, de 01 de abril de 1986, com nova redação dada pelo art. 1°, inciso III do Decreto nº 14. 970, de 25 de junho de 1990. Tanto o distintivo metálico quanto o emborrachado serão usados 05 mm (cinco milímetros) acima da portinhola do bolso direito ou lugar correspondente, de acordo com a Portaria PMERJ n° 601, de 07 de janeiro de 2015, obedecendo ainda ao seguinte:\r\n\r\nI - o distintivo emborrachado compõe-se de uma elipse oval de 75 mm de largura e uma bordadura de sable (preto) de 0,5 mm de largura e altura de 44 mm, poderá ser usado nos uniformes 5°, 5°A e 5°B;\r\n\r\nII - o distintivo metálico será com uma largura de 75 mm e altura de 44 mm e uma bordadura de 0,5 mm, e poderá ser utilizado nos uniformes 1°, 2°, 2°A, 3°, 3°A;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de março de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SEPM Nº 1187 DE 30 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\n1 - DESCRIÇÃO HERÁLDICA\r\n\r\n1.1 - O distintivo compõe-se em ser uma elipse oval com uma bordadura de sable carregado com a inscrição “PATRULHAMENTO EM ÁREAS DE ALTO RISCO” em prata, tendo em campo de cendreé carregado com um prédio de sable tendo sobreposto representações de moradias em cendrée, sable e prata, tendo sobreposto duas silhuetas de agentes da lei em prata tendo sobreposto o listel em prata carregado com a sigla CIEsPP em sable.\r\n\r\n2 - SIMBOLOGIA\r\n\r\n2.1 - Cendrée: representado pela cor cinza, representa a cor do ferro, que é um metal que representa resistência e força.\r\n\r\n2.2 - Sable: Preto suas virtudes são, prudência, modéstia, temor e descrição.\r\n\r\n2.3 - Prata: Branco que tem como virtudes, fé e integridade.\r\n\r\n2.4 - Edificação: Representa os diferentes tipos de terrenos a qual o policial deve incursionar dentro de sua carreira.\r\n\r\nSilhueta de dois policiais armados: Domínio da técnica no manuseio de armas e constante vigilância ao perigo.\r\n\r\nDivisas: Definem o nome do curso e a Unidade que ministra o memo.\r\n\r\n3 - CONFECÇÃO\r\n\r\n3.1 - O distintivo do Curso de Patrulhamento em Áreas de Alto Risco será confeccionado em aço esmaltado de cinza, preto e branco nas suas descrições e características iconográficas.\r\n\r\n4 - DIMENSÃO EMBORRACHADO E METÁLICO.\r\n\r\n4.1 - De acordo com o desenho abaixo:\r\n\r\na) Altura: 75 mm\r\n\r\nb) Largura: 44 mm\r\n\r\nc) Bordadura: 0,5 mm\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 01 EPS\r\n\r\nId: 2307059" ], "2307073": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003240/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor MAJ PM RG 80.522 ELAINE CRISTINA GONÇALVES NOGAROL DE ANDRADE, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de exercer suas funções na Operação Segurança Presente, por período de 02 anos, nos termos do Decreto 47/2018, em permuta com o CAP PM RG 73.843 ROGÉRIO DE ASSIS XAVIER que retorna para a Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/001286/2021 - AUTORIZO a disposição dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a fim de exercerem suas funções na Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, por período de 02 anos, nos termos do Decreto nº 47/2018. \r\n\r\nMAJ PM RG 76.806 JULIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA;\r\n\r\nCAP PM RG 77.035 ROGERIA DE ALMEIDA SILVA QUINTELLA;\r\n\r\nCAP PM RG 89.700 WELLINGTON RAMOS LIGEIRO.\r\n\r\nId: 2307073" ], "2307081": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002993/2021 - AUTORIZO A MUDANÇA DE LOTAÇÃO do servidor 1º TEN PM RG 81.811 LEANDRO DE SOUZA GOULART, para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de exercer suas funções na Operação Lei Seca, nos termos do Decreto 47 de 28 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002993/2021 - AUTORIZO A MUDANÇA DE LOTAÇÃO do servidor CAP PM RG 84.599 NILDO MACHADO COELHO FILHO, para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de exercer suas funções na Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto 47 de 28 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2307081" ], "2307062": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/000882/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/000884/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2307062" ], "2307009": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000363/2020 - AUTORIZO a despesa referente aquisição de Insumos de Hemoterapia , decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, Pregão 057/2020, em favor das Empresas: PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 05.050.260/0001-95, no valor de R$ 72.681,60 (setenta e um mil seiscentos e oitenta e um reais e sessenta centavos),MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 02.956.455/0001-00, no valor de R$ 2.100,00 ( dois mil e cem reais) e BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME - CNPJ 00.683.826/0001-00, no valor de R$ 3.250,00 ( três mil duzentos e cinquenta reais).Perfazendo o valor total para todas as empresas de R$ 78.031,60 (setenta e oito mil trinta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2307009" ], "2306585": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LEONARDO DIAS PIRES, ID Funcional nº 5.021.481-0, Inspetor de Polícia do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, com validade a contar de 02 de dezembro de 2020, com fundamento nos artigos 61, inciso I e 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360306/000762/2020\r\n\r\nCONCEDO ao servidor RUAN DHIOGO DE ALMEIDA, Papiloscopista Policial - 3ª Classe, I.D. Funcional nº 5.081.732-9, Licença Sem Vencimentos para Cumprimento de Estágio Probatório no cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo - Terceira Classe, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 08 de fevereiro de 2021, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75. Processo nº SEI-360007/000259/2021\r\n\r\nId: 2306585" ], "2307018": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2021\r\n\r\nAUTORIZO a cessão do servidor JOSÉ LEVY DE MIRANDA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional 29564395, para a o Instituto Estadual do Ambiente, Diretoria de Pós-Licença, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta. Processo nº SEI-070002/001335/2021\r\n\r\nCONCEDO O NADA A OPOR à continuidade da cessão do servidor SYDNEY FERREIRA E MELÃO, Investigador Policial, Identidade Funcional 29353661, à JUSTIÇA DO TRABALHO -Tribunal Regional do Trabalho da I' Região, com ônus para o cessionário, mantendo-se os demais termos e efeitos do ato autorizativo que anteriormente cedeu o servidor àquela Secretaria. Processo nº SEI-150001/008665/2020\r\n\r\nId: 2307018" ], "2306736": [ "I - Ato", "2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 22/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000165/2021 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00046/2021, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei 218/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000166/2021 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00047/2021, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei 218/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000167/2021 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00048/2021, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei 218/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000168/2021 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00049/2021, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei 218/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000169/2021 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00050/2021, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei 218/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000171/2021 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00051/2021, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei 218/75.\r\n\r\nDE 23/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/2019/160/2021 - ARQUIVE-SE a Sindicância Sumária nº 158-00522/2020, com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2306736" ], "2306792": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360272/000021/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de TERESA CRISTINA MUYLAERT AFFONSO, identidade funcional n° 2.929.862-8, matrícula nº 810.692-4, Papiloscopista Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 11-03-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Papiloscopista Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.172,74; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.997,30; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.226,52; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 543,18; 100% Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.172,74.\r\n\r\n.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360274/000019/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROMULO LEITÃO CAJUEIRO, identidade funcional nº 2.967.722-0, matrícula nº 860.477-9, Perito Criminal de 1ª classe, com efeitos a contar de 19-03-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Criminal de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.715,92; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 6.246,62; 35% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 3.136,89; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 678,98; 100% Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.715,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360281/000023/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOYCE DE MENEZES DO AMARAL, identidade funcional n° 2.916.794-9, matrícula nº 269.847-0, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 11-03-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.337,87; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360306/000076/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JAIME LOPES CARNEIRO, identidade funcional nº 2.957.405-6, matrícula nº 265.486-1, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 16-03-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.746,34; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 516,03.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004314/2021 - FIXADOS Proporcionais a razão de 13.393/10.950 (dias) os proventos mensais de inatividade de RICARDO GOES FIGUEIREDO, identidade funcional nº 2.946.474-9, matrícula nº 852.694-9, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 25-09-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.955,46; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 4.497,56; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.871,81; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 488,87.\r\n\r\nId: 2306792" ], "2306796": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360238/000001/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANA LUCIA DE ALMEIDA CAETETU, identidade funcional n° 2.987.423-8, matrícula nº 269.108-7, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 15-03-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000522/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de COSME JOSE BERNARDO, identidade funcional nº 2.961.291-8, matrícula nº 176.427-3, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 03-03-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 597,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360188/000077/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MILTON MATIAS GUIMARÃES DA SILVA, identidade funcional n° 2.971.713-2, matrícula nº 176.715-1, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 05-03-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360099/000014/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EDUVIRGES TEIXEIRA DE SOUSA, identidade funcional nº 2.985.933-6, matrícula nº 289.600-9, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 05-03-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.943,52; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 597,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011764/2020 - FIXADOS Proporcionais a razão de 11.412/10.950 (dias) os proventos mensais de inatividade de COSME ALVES GONÇALVES, identidade funcional nº 2.940.213-1, matrícula nº 266.683-2, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 18-03-2020: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.694,73; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 3.897,88; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.075,94; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 423,68.\r\n\r\nId: 2306796" ], "2306449": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360140/000054/2021 - LEANDRO GARCIA GOMES DOS PASSOS, ID Funcional n° 5.080.184-8 - 1.855 dias à PMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2306449" ], "2307096": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 24.03.2021 \r\n\r\nDEMITE o servidor Policial Penal HENRIQUE FAGUNDES DOS SANTOS, IDF. Nº 4196142-0, dos Quadros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo Administrativo Disciplinar SEI nº E-21/006.100074/2018. \r\n\r\nId: 2307096" ], "2306960": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.11.2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, SHEILA CAROLINE DE FÁTIMA SOUZA, ID Funcional 5115980-5, a contar de 26 de março de 2021, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210112/000124/2021.\r\n\r\nNOMEIA RAMON MENDONÇA GUIMARÃES, ID Funcional 4428090-4, a contar de 26 de março de 2021, para exercer, ao cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por SHEILA CAROLINE DE FÁTIMA SOUZA, ID Funcional nº 5115980-5. Processo nº SEI-210112/000124/2021.\r\n\r\nId: 2306960" ], "2307099": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01.03.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210015/000945/2020 - DEFERE o Pedido de Reconsideração, ANULANDO a sanção de 40 (quarenta) dias de SUSPENSÃO, aplicada a servidora ÁUREA CRISTINA DIAS, MAT. 230.395-6.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no D.O. de 03/06/2020.\r\n\r\nId: 2307099" ], "2306970": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120207/001013/2020 - INDEFIRO o pedido de reconsideração em face dos Policiais Penais SAULO EVARISTO PEREIRA e RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO.\r\n\r\nId: 2306970" ], "2307098": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210015/000945/2020 - DEFERE o Pedido de Reconsideração, ANULANDO a sanção de 40 (quarenta) dias de SUSPENSÃO, aplicada a servidora ÁUREA CRISTINA DIAS, MAT. 230.395-6.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no D.O. de 03/06/2020.\r\n\r\nId: 2307098" ], "2306965": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2021\r\n\r\nA BACHAREL ANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES GALDINO, Presidente da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor JOSÉ RICARDO RAMALHO, IDF 197355-4, ora processado, que tramita neste Colegiado o Processo Administrativo nº E-21/047.144/2018 (SEI-210015/000775/2020). Outrossim, tendo em vista que se tornou REVEL, é expede-se a presente citação edilícia, na forma do artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 1ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, sala 410 - Edifício Dom Pedro II - Central do Brasil, RJ, telefone 2334-6212, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 04 de maio de 2021 às 11h:00 para ser interrogado, devendo estar companhado de seu advogado.\r\n\r\nId: 2306965" ], "2306969": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 26.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/006.100079/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2306969" ], "2306968": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/080.018/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2306968" ], "2307156": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 929\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.000 de 09 de setembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação da Resolução Conjunta SES/UERJ n.º 919/2020, para manutenção de unidades dedicadas de tratamento de paciente com infecção por COVID-19, 47 leitos de UTI adulto e 23 leitos de enfermaria, no período de janeiro a março 2021, conforme detalhamento no processo SEI-260008/006087/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início:01/01/2021 Término: 31/05/2021\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0454.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 1.158.187,50\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nUnidade Executante\r\n\r\nId: 2307156" ], "2307157": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2249 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA O CUSTEIO DAS UPAS 24H MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no processo nº SEI-080008/000002/2021 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.464, de 11 de novembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rio de Janeiro e do Município de Angra dos Reis;\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 910, de 15 de dezembro de 2011, que trata de remanejamento de teto financeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 243, de 19 de fevereiro de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Angra dos Reis (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 2.572, de 20 de agosto de 2018, que suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios referente ao município de Angra dos Reis (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.710, de 19 de novembro de 2018, que restabelece transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), de Municípios;\r\n\r\n- a Portaria nº 291, de 20 de fevereiro de 2020, que suspende a transferência de incentivos financeiros de custeio de Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, localizada no Município de Angra dos Reis (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 4.001 de 16 de dezembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rio de Janeiro (RJ) e do Município de Araruama (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.907, de 20 de dezembro de 2012, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Araruama (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 4.309, de 30 de dezembro de 2010, que habilita Unidades de Pronto Atendimento - UPA no município de Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.592, de 7 de julho de 2011, que estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.908, de 20 de dezembro de 2012, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Barra Mansa (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 557, de 11 de abril de 2014, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Barra Mansa, Porte III) do Município de Barra Mansa (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 3.710, de 19 de novembro de 2018, que restabelece transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), de Municípios;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 617, de 26 de maio de 2015, que estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.328, de 2 de agosto de 2018, que desabilita e deduz os recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Municípios;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 970, de 27 de maio de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e Município de Belford Roxo (RJ) Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 971, de 27 de maio de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e Município de Belford Roxo (RJ) Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.864, de 8 de dezembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Cabo Frio (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.451, de 16 de julho de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Município de Cabo Frio (RJ) -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS n° 180, de 13 de março de 2014, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 918, de 16 de agosto de 2013, que remaneja o Limite Financeiro Anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 174, de 6 de fevereiro de 2013 que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Cabo Frio (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 617, de 26 de maio de 2015, que estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.799, de 26 de agosto de 2014, que estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Infantil Walter Garcia, Porte III), localizada no Município de Duque de Caxias (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 1.333, de 27 de novembro de 2014, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.657, de 24 de novembro de 2010, que Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaguaí - RJ;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.503, de 12 de julho de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaguaí (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 843, de 17 de agosto de 2012, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.261, de 27 de julho de 2018, que desabilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Itaguaí, nova) e deduz os recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 347, de 18 de abril de 2012, que trata de remanejamento de teto financeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 500, de 21 de março de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaperuna (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 965, de 27 de maio de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Município de Itaperuna (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 964, de 27 de maio de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Município de Itaperuna (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 55, de 10 de janeiro de 2020, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Itaperuna;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.079, de 7 de outubro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Macaé - RJ;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.062, de 27 de dezembro de 2012, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Macaé (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.709, de 15 de agosto de 2014, que suspende a transferência de recursos financeiros referentes ao custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.422, de 15 de outubro de 2013 que estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento, lo calizada no Município de Macaé (RJ), Estado do Rio de Janeiro - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 3.136, de 28 de dezembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Maricá (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.007, de 28 de maio de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Município de Maricá (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.008, de 28 de maio de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Município de Maricá (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.767, de 25 de agosto de 2014, que restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referentes ao custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 396, de 14 de março de 2014, que suspende a transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referentes ao custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPA);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.928, de 4 de setembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Nilópolis (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.518, de 5 de novembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Nilópolis (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 885, de 22 de agosto de 2012, que qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do estado do Rio de Janeiro e do município de Nilópolis (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 3.008, de 18 de novembro de 2019, que suspende a transferência de incentivos financeiros de custeio de Habilitação e Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, Nova, Juscelino Kubitschek - do Município de Nilópolis (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 86, de 27 de janeiro de 2012 que trata do remanejamento de teto financeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.242, de 29 de dezembro de 2016, que habilita e qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. Mário Monteiro, Porte III Ampliada), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói (RJ) suspensa após 3 anos;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 4.003, de 16 de dezembro de 2010 que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Nova Friburgo (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.332, de 5 de julho de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Município de Nova Friburgo (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 2.657, de 4 de dezembro de 2014, que estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.174, de 19 de julho de 2018, que qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Comendador Soares, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado Rio de Janeiro e Município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 1.278, de 2 de junho de 2011, que estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Petrópolis (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.064, de 27 de dezembro de 2012, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Petrópolis (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 662, de 17 de julho de 2012, que redefine o limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.392, de 4 de julho de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Petrópolis (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.063, de 27 de dezembro de 2012, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Petrópolis (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 3.037, de 21 de novembro de 2019, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, Nova (Centro) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Petrópolis;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 3.042, de 21 de novembro de 2019, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, Nova (Cascatinha) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Petrópolis;\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 1.286, de 19 de novembro de 2012, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.874, de 21 de setembro de 2010, que habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Resende - RJ;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 1.413, de 6 de julho de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Resende (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.012, de 28 de maio de 2013; que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Resende (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.011, de 28 de maio de 2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Resende (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 843, de 17 de agosto de 2012, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.461, de 24 de junho de 2011, que estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ) e do Município de Rio Bonito (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.636, de 27 de julho de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Rio Bonito (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.621, de 19 de novembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Rio Bonito (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 711, de 25 de julho de 2012, que qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Rio Bonito (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.001, de 19 de setembro de 2012, que remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 778, de 27 de março de 2018, que habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA nova 24h) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio Janeiro e Município de São Gonçalo;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 671, de 17 de abril de 2019, que habilita a Unidade Municipal de Pronto Atendimento Nova Cidade (UPA 24h, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de São Gonçalo;\r\n\r\n- a Portaria nº 3.459, de 17 de dezembro de 2019, que qualifica Unidades de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios;\r\n\r\n- a Portaria n° 463, de 20 de março de 2020, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de São Gonçalo;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 4.088, de 29 de dezembro de 2017, que restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referente ao Custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de São João de Meriti (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.308, de 6 de junho de 2011, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de São João do Meriti (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.680, de 8 de junho de 2018, que qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Jardim Iris, nova) e estabelece recursos a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC ao Estado do Rio de Janeiro e Município de São João do Meriti (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 459, de 17 de abril de 2015, que suspende a transferência de incentivos financeiros de custeio referentes à Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), Porte III, localizada no Município de São João do Meriti (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.656, de 24 de novembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rio de Janeiro e do Município de Teresópolis - RJ;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.013, de 28 de maio de 2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Teresópolis (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.016, de 28 de maio de 2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Teresópolis (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.658, de 24 de novembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rio de Janeiro e do Município de Três Rios;\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 884, de 22 de agosto de 2012, que qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do estado do Rio de Janeiro e do município de Três Rios (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.622, de 19 de novembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Três Rios (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.932, de 4 de setembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Três Rios (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 23, de 26 de janeiro de 2011, que trata do remanejamento de teto financeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.329, de 2 de agosto de 2018, que suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 3.390, de 19 de outubro de 2018, que restabelece a transferência mensal de recursos financeiros destinados ao custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.352, de 5 de julho de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Volta Redonda - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 2.096, de 11 de agosto de 2020, que desabilita/habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA e deduz e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Nilópolis;\r\n\r\n- a Portaria nº 55, de 10 de janeiro de 2020, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Itaperuna;\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, em especial à Seção IV, que trata dos incentivos financeiros de custeio de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) como componente da Rede de Atenção às Urgências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.518/2010 que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos fundos municipais de saúde e dá outras providências, onde seu cumprimento é imprescindível para o regular repasse dos recursos de custeio previsto nesta resolução;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 6.339 de 11 de fevereiro de 2021 que estabelece a transferência de recursos financeiros referentes à contrapartida estadual para o custeio das UPAs 24h municipais do Estado de Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Estabelecer a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde referente à contrapartida estadual para custeio das seguintes Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais: Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio (Parque Burle e Tamoios - 2 UPAs), Duque de Caxias (Pediátrica e Beira Mar - 2 UPAs), Iguaba Grande, Itaperuna, Macaé, Maricá, Nilópolis, Nova Friburgo, Nova Iguaçu III (Comendador Soares), Petrópolis (Cascatinha e Centro - 2 UPAs), Resende, Rio Bonito, São Gonçalo (Pacheco e Nova Cidade - 2 UPAs), São João de Meriti, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda conforme anexo 1 desta resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor da transferência será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) mensais por UPA 24 horas habilitada pelo Ministério da Saúde e de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) mensais por UPA 24 Horas habilitada e qualificada pelo Ministério da Saúde, para o ano de 2021, conforme planilha do anexo único desta resolução.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução deverão ser aplicados exclusivamente no custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas Municipais que se encontrem habilitadas ou habilitadas e qualificadas pelo Ministério da Saúde, conforme descrito e definido no regramento das Portarias de Consolidação nº 3 e 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nParágrafo Único - A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0454.2742 - Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nElemento de Despesa: 3340.41.01 Fonte: 122\r\n\r\nValor total: R$ 108.000.000,00\r\n\r\nArt. 3° - As unidades precisarão encaminhar bimestralmente à Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde, relatório técnico contendo o cumprimento dos indicadores conforme nota técnica a ser disponibilizada pela área responsável, com avaliação de indicadores de desempenho e de gestão da unidade que inclui: número de atendimentos médicos realizados, número de profissionais (escala de serviço), tempo de espera e de classificação de risco, atividades realizadas em educação permanente com carga horária e presença, dados referentes a estrutura física da unidade (relatório fotográfico).\r\n\r\nArt. 4° - O município responsável deverá manter atualizada a sua produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) com os dados do referido serviço.\r\n\r\nArt. 5° - A prestação de contas final do total de recursos recebidos deve seguir forma estabelecida pelo art. 14 do Decreto Estadual nº 42.518/2010.\r\n\r\nArt. 6° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado às unidades de pronto atendimento do componente UPA 24h quando ocorrer descumprimento em qualquer item das Portarias Ministeriais vigentes e/ou ocorrer a suspensão dos recursos oriundos do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 7° - O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos mencionados no art. 1º aos Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nUNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) MUNICIPAIS\r\n\r\nN º\r\n\r\nMUNICÍPIO/ UPA 24HS\r\n\r\nCNES\r\n\r\nVALORES\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n6559565\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n6542891\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa I\r\n\r\n6042619\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n6035809\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n5\r\n\r\nCabo Frio I\r\n\r\n6598722\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n6\r\n\r\nCabo Frio II\r\n\r\n7003692\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n7\r\n\r\nDuque de Caxias III\r\n\r\n7625987\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n8\r\n\r\nDuque de Caxias IV\r\n\r\n7427549\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n9\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n2286343\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n6855334\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n6635903\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n7164440\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n6899919\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n14\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n6588425\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n7595905\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\nPetrópolis (Cascatinha)\r\n\r\n6922597\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n17\r\n\r\nPetrópolis (Centro)\r\n\r\n6909663\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n18\r\n\r\nResende\r\n\r\n6870066\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n19\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n6635172\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n20\r\n\r\nSão Gonçalo (Pacheco)\r\n\r\n7992122\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n21\r\n\r\nSão Gonçalo (Nova Cidade)\r\n\r\n9126597\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n6864651\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n23\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n6488714\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n24\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n6426174\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n25\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n6272320\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nId: 2307157" ], "2307197": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/03/2021\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 29º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (15134465), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, art. 14, inciso VI e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (15136699) designada pela Portaria nº 002, de 2 de março de 2021, publicada no D.O. de 04 de março de 2021 (15134216).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 29º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/000250/2021\r\n\r\nAvante Brasil Comércio Eireli.\r\n\r\nAquisição de medicamento Lidocaína 2% Geleia 30 ML\r\n\r\ndez/2020\r\n\r\n5.600,00\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 30º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (15133471), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, art. 14, inciso VI e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (15134798) designada pela Portaria nº 002, de 2 de março de 2021, publicada no D.O. de 04 de março de 2021 (15133373).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 30º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/001797/2021\r\n\r\nTekno Sistemas de Engenharia Ltda.\r\n\r\nManutenção Predial, com Fornecimento de Mão de Obra.\r\n\r\n.\r\n\r\nset/2020\r\n\r\n19.555,37\r\n\r\nId: 2307197" ], "2306677": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/037052/2019 - Considerando as alegações da Impugnante GLOBAL MED SERVIÇOS LTDA. serem estritamente de cunho técnico e com base na manifestação da área técnica da SES no id. 13843956, DECIDO pelo CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO, oposta contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2021, e, no mérito, julgo pela IMPROCEDÊNCIA da IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/037052/2019 - Considerando as alegações da Impugnante ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA., DECIDO pelo CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO, oposta contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2021, e, no mérito, julgo pela PARCIAL PROCEDÊNCIA da IMPUGNAÇÃO, com base nos motivos expostos no ato, bem como as demais manifestações técnicas dispostas no id. 13843956; as razões acostadas pela I. Pregoeira no id. 13909484; o Parecer Jurídico 95/2021/SES/ASSJUR (id. 14308817) e; pelo pronunciamento da Coordenação de Contabilidade quanto a inclusão de requisito de habilitação econômico-financeiro (id. 14846212).\r\n\r\nId: 2306677" ], "2307194": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29/03/2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, ACHILES MENEZES JUNIOR, Médico, matrícula nº 864474-2, Id. Funcional nº 3048691-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12.11.2020. Processo nº SEI-080001/023759/2020.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, JOSE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO, Técnico de Laboratório, matrícula nº 299061-2, Id. Funcional nº 3133872-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.11.2020. Processo nº SEI-080001/022320/2020:\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, DULCELINA MARA PEREIRA SAID, Oficial de Farmácia, matrícula nº 809020-1, Id. Funcional nº 5539390, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12.11.2019. Processo nº SEI-08/001/045606/2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, MARCELO SIQUEIRA DOS SANTOS, Agente de Saúde Pública, matrícula nº 259466-1, Id. Funcional nº 3175258-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 28.09.2020. Processo nº SEI-080001/019921/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Médico, matrícula nº 851618-9, Id. Funcional nº 3235235-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 15.10.2020. Processo nº SEI-080001/020931/2020\r\n\r\nId: 2307194" ], "2307195": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29 /03 /2021\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora ELIZABETH LIMA GOMES, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 259262-4, ID nº 5465273, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-E- 08/004/811/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MARIA AUXILIADORA DE BARROS FREITAS, Assistente social, classe “A”, matrícula nº 189697-6, ID nº 3167147-0, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/026139/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 192.247-5, ID nº 3134488-7, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/011035/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MARLI MOREIRA RICARDO DOS SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 295425-3, ID nº 3194023-4, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/022205/2020.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/03/2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-E- 08/004/811/2016 - ELIZABETH LIMA GOMES, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 259262-4, ID nº 5465273. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,62, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 999,37, no total de R$ 2.664,99 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-080001/026139/2020 - MARIA AUXILIADORA DE BARROS FREITAS, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 189697-6, ID nº 3167147-0. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,62, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 999,37, no total de R$ 2.664,99 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-080001/011035/2020 - MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 192.247-5, ID nº 3134488-7. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 536,71, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 322,02, no total de R$ 858,73, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº SEI-080001/022205/2020 - MARLI MOREIRA RICARDO DOS SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 295425-3, ID nº 3194023-4. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 771,54, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 424,34, no total de R$ 1.195,88, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2307195" ], "2307196": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/03/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora JOCELICIA DE OLIVEIRA CHAGAS, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 264788-1, ID nº 5470277, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/004014/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora ROSÂNGELA CARNEIRO DOS SANTOS, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 297097-8, ID nº 3007953-5, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/025278/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora ZILA DE SOUZA MOTTA COELHO SODRÉ, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.604-3, ID nº 3101015-6, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI- E-08/008/2674/2017.\r\n\r\nId: 2307196" ], "2306676": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 012/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (ACETATO DE FLUDROCORTISONA 0,1 MG).\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO ITENS ADJUDICADOS: R$ 1,4367para o item 01;\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 21.550,50 (vinte e um mil quinhentos e cinquenta reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/03/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 025/2021 - Processo nº SEI-080017/002927/2020.\r\n\r\nId: 2306676" ], "2306917": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26/03/2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-080007/000434/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 011/2021, no valor total de R$ 606.048,00 (seiscentos e seis mil e quarenta e oito reais) e a emissão da Nota de Empenho nº: 2021NE00987, em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, para a AQUISIÇAÕ DE MEDICAMENTOS (ATRACURIO BESILATO; DEXMEDETOMIDINA CLORIDRATO; FENTANILA CITRATO; MIDAZOLAM CLORIDRATO e PROPOFOL) - Itens: 01, 03, 04, 05 e 06, com fundamento no art. 24 inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº SEI-080007/000434/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 012/2021, no valor total de R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e seiscentos reais) e a emissão da Nota de Empenho nº: 2021NE00988, em favor da empresa ACCORD FARMACEUTICA LTDA, para a AQUISIÇAÕ DE MEDICAMENTOS (CISATRACURIO) - Item: 02, com fundamento no art. 24 inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2306917" ], "2307094": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 024/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 82/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (PAINEL DE IDENTIFICAÇÃO - Lote: 1) - Itens 01,02 e 03), para abastecer o LACEN. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 535.493,40 (quinhentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 266/2020 (doc. SEI 7784622) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 5389549). Processo Administrativo nº SEI-080007/001387/2020. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2021.\r\n\r\nId: 2307094" ], "2307077": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30/03/2021\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº SEI-030029/002376/2021, publicado no D.O. de 04/03/2021.\r\n\r\nId: 2307077" ], "2306943": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº SEI-030041/001512/2020, publicado no D.O. de 04/03/2021. Processo nº SEI-030041/000877/2021.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DA DIRETORA REGIONAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo SEI nº E-03/007/102046/2018, publicado no D.O. de 26/02/2021. Processo nº SEI-030035/001688/2021.\r\n\r\nId: 2306943" ], "2306562": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001137/2020 - JERUSA APARECIDA BRETAS MONTEIRO DE MORAES, CPF nº 027.002.247-36.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001157/2020 - RODRIGO DE MELO CAMPOS, CPF nº 090.862.017-92.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001607/2020 - JUSSARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, CPF nº 008.880.347-33.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001038/2020 - CLAUDIA DE SOUZA EIRAS, CPF nº 017.458.797-06.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000827/2020 - ABEL LUIZ MESQUITA PIMENTA, CPF nº 844.274.427-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001090/2020 - EDSON FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 057.854.367-28.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001139/2020 - WANDERLEY TEIXEIRA CARDOSO, CPF nº 441.990.667-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000788/2020 - JULIANA DE CARVALHO GUERRA, CPF nº 097.725.727-45.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000934/2020 - TASSIA CALDEIRA DE SALLES, CPF nº 125.052.637-01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001672/2020 - MARIALVA FREITAS ROCHA ALMEIDA, CPF nº 879.498.657-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003207/2020 - OMAR MIRANDA GARCIA DE CARVALHO, CPF nº 430.104.747-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000623/2020 - GIOVANI PIRES PROTOMARTIRE DA SILVA, CPF nº 178.710.397-84.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000837/2020 - JAQUELINE CARNEIRO GONÇALVES, CPF nº 142.487.067-41.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000784/2020 - VANDERLICE SANTIAGO DE CARVALHO, CPF nº 916.762.157-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000080/2020 - LUIZA REIS DO CARMO, CPF nº 017.819.147-70.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000207/2020 - PATRICIA DE ANDRADE RISSO, CPF nº 031.313.127-93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000091/2020 - LUCIANO MACHADO DE CASTRO, CPF nº 015.979.977-57.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000938/2020 - ROBSON SANTOS JULIACE, CPF nº 035.219.877-01.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/013/101237/2018 - MARIA HELENA ALMEIDA DE MATTOS, CPF nº 032.853.947-30.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000098/2021 - MARIA CAROLINA ANDRETTI FERREIRA, CPF nº 004.359.497-21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000319/2020 - IVANA FIGUEIREDO MARCHI, CPF nº 657.671.527-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000595/2020 - FRANCISCO DE PAULA MARCIANO, CPF nº 092.916.307-99.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000831/2020 - RENATO REZENDE DE ALMEIDA, CPF nº 432.072.357-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000847/2020 - MARCOS AZEREDO COELHO, CPF nº 100.623.447-06.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001245/2020 - MARCOS ANTONIO D'ALMEIDA, CPF nº 876.061.197-91.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 2306562" ], "2306556": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001653/2020 - MARIA ALICE PEIXOTO FERREIRA, CPF 639.431.317-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001596/2020 - FERNANDO SANTOS DE SOUZA, CPF 077.392.977-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001024/2020 - LUCIA HELENA FAJARDO ROSA GILBERTO, CPF 808.745.257-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001146/2020 - JANE BENTO DA SILVA NASCIMENTO, CPF 029.917.286-47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001848/2020 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE BARROS, CPF 639.254.197-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000987/2020 - ANA MARIA AULER MATHEUS PERES, CPF 899.442.917-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000981/2020 - RAFAEL MAURICIO BARROSO, CPF 079.108.827-85.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001944/2020 - REGINA COELI GONÇALVES MACHADO DA SILVA, CPF 003.910.257-24.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000991/2020 - MATHEUS VIANA FERREIRA, CPF 119.917.927-27.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001981/2020 - REGINA CELIA DUARTE PINTO CAPPORAZZO, CPF 328.385.497-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001662/2020 - JONAS BATISTA CAMPELO DE BRITO, CPF 865.731.877-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001987/2020 - DENISE ELLIS, CPF 914.304.377-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002548/2020 - MARLUZIA RIBEIRO MOREIRA CORREA, CPF 972.187.907-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001972/2020 - CARLA BARBOSA MARTINS, CPF 037.653.027-83.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001098/2020 - DEODORO ALVES WIRZMA, CPF 452.176.887-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001935/2020 - RENATA PIMENTA SOARES GONÇALVES, CPF 029.780.667-09.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002111/2020 - FLAVIA FRANCHINI DE MATTOS MORAES, CPF 025.225.937-81.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001984/2020 - LUCAS DE ARAUJO PARREIRAS, CPF 124.890.957-73.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000827/2020 - FRANCISCO GERALDO DE PROENÇA VIANNA, CPF 080.209.507-02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000830/2020 - ELISABETH NEVES DA GRAÇA, CPF 172.257.367-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002799/2020 - ROBERTO LUIZ BARRETO GUIMARÃES, CPF 068.697.167-14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002199/2020 - ADROALDO PEIXOTO GARANI, CPF 231.899.407-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001828/2020 - ALVARO DE FREITAS FEILO, CPF 705.453.917-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000785/2020 - SERGIO MURILO GARCIA DE MORAES, CPF 708.249.597-87.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 2306556" ], "2307126": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/03/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/004/102975/2018 - AMELINHA ALEXIM DOS SANTOS, ID. Funcional nº 37438441/2, mat. Nº 3.047.566-9, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 30/07/2002 a 08/10/2013, num total de 4.089 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana (RPPS), como Professor II, desprezando-se o período de 09/10/2013 a 10/10/2013, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/013/2664/2017 - JOSEFA LUCAS EVANGELISTA, ID. Funcional nº 36215945/01, mat. Nº 5.013.850-2, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do § 9.º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/06/1983 a 25/02/1985, 02/09/1985 a 05/02/1986; 01/08/1986 a 15/04/1987; 01/07/1987 a 26/10/1987; 22/05/1989 a 12/06/1989 e de 02/04/1990 a 08/12/1990, num total de 1.433 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nId: 2307126" ], "2306957": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001894/2020 - MARLUCE PONTES BATISTA TOSCANO, CPF: 079.764.787-29.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001722/2020 - RICARDO CARLOS DE LIMA, CPF: 030.176.957-51.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001084/2020 - LUIZ CLAUDIO GIACOMO ALEXANDRE, CPF: 580.764.507-30.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001308/2020 - MIRIAN SARAIVA MOULIN FIGUEIREDO, CPF: 005.600.447-80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001204/2020 - RODRIGO DE SOUZA, CPF: 076.799.717-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001495/2020 - JUAN SCISINIO AGUIAR, CPF: 086.462.567-74.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001487/2020 - ROSANE MARIA CORREA DOS SANTOS, CPF: 082.939.427-38.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 2306957" ], "2306219": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nACOLHE PARCIALMENTE a defesa apresentada pelos servidores TOBIAS BARROS ISMÉRIO Identidade Funcional nº 5.023.200, FLÁVIO DE SOUZA REIS, Identidade Funcional nº 5.037.167.3, WELLINGTON DA SILVA LEMOS, Identidade Funcional nº 5.023.261.4, VICTOR ROSA DA CRUZ, Identidade Funcional nº 5.036.756.0, ADRIANO PINTO RODRIGUES Identidade Funcional nº 5.094.091.0 e GUILHERME CASTELAR CHALITA, Identidade Funcional nº 5.094.145.3, CONVERTENDO de SUSPENSÃO por 06 (seis) dias para SUSPENSÃO por 02 (dois) dias, todos no Processo nº SEI-E-03/027/77/2019. \r\n\r\nId: 2306219" ], "2306200": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29/10/2020\r\n\r\nACOLHE a defesa apresentada pelos servidores JULIO RENATO DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 5.009.669-9 e NILSON LOPES DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 43280498, REVOGANDO a penalidade de suspenção de 05 (cinco dias) dada aos servidores no Processo nº SEI-E-03/021/1758/2017. \r\n\r\nId: 2306200" ], "2307120": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.03.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-26-0007/006016/20202 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MECHWORKS TECNOLOGIA LTDA EPP, no valor de R$ 56.287,58 com fulcro no artigo 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260008/005602/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA, no valor de R$ 560.400,00 com fulcro no artigo 25 I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2307120" ], "2307119": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000063/2020 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 10.536,38, referente ao ressarcimento por cessão do servidor Ronaldo Silva Melo, Matrícula 921794-4 e 958055-5, ID 42573793, competência dezembro de 2020 e 13º, vencimento 2020, em favor da Secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro, tendo em vista tratar-se de despesa de exercício já encerrado.\r\n\r\nId: 2307119" ], "2306914": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-260008/003212/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A., referente à aquisição de material de OPMES (balão farmacológico femoro - poplíteo) em regime de consignação para o HUPE, no valor de R$ 157.150,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2021.\r\n\r\nId: 2306914" ], "2306915": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 514 DE 26 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARA ESTUDAR, INVESTIGAR E CRIAR MEDIDAS PARA MINIMIZAR INFECÇÃO NO HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Parecer nº 44/JHP/PG-07/2020,\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260008/002750/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão com a finalidade de estudar, investigar e criar medidas para minimizar as infecções por bactérias multirresistentes no HUPE;\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presididos pelo primeiro:\r\n\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho, matrícula 38.652-4;\r\n\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa, matrícula 27.896-0;\r\n\r\nMarcelo Dominguez Canetti, matrícula 27.848-1;\r\n\r\nMarcos Junqueira do Lago, matrícula 31.434-4;\r\n\r\nAnna Caryna Cabral, matrícula 36.401-8;\r\n\r\nSergio da Cunha, matrícula 26.951-4;\r\n\r\nRaquel de Seixas Zeitel, matrícula 27.739-2;\r\n\r\nPaula Florence Sampaio, matrícula 38.555-9;\r\n\r\nRoberto Esporcatte, matrícula 32.365-9; e\r\n\r\nJosé Luiz Muniz Bandeira Duarte, matrícula 5027-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\n\r\nId: 2306915" ], "2307128": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA UENF/SEPM Nº 01 \r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-260009/000722/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Através de Cooperação Técnica, a soma de esforços com vistas a aumentar o nível de segurança no entorno da UENF, proporcionando, através do apoio efetivo de contingentes da SEPM, as condições ideais ao desenvolvimento de suas atividades;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência 01/01/2021 até 27/07/2021;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nUG: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 51010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nUO: 51010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nUG: 2611.00 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4045 - 1212200022660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nModalidade de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3190\r\n\r\n100\r\n\r\n1.219.375,87\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\n129.958,40\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.349.334,27\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do dia 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2021\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALÁCIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nCEL. PM ROGÉRIO FIGUEIREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2307128" ], "2307109": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo n° SEI-260009/001046/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores MARCELO SHOEY DE OLIVEIRA MASSUNAGA, ID Funcional nº 4145086-8, ANDREA CRISTINA VETO ARNHOLDT, ID Funcional nº 641211-4 e LEANDRO GARCIA PINHO, ID Funcional nº 2099398-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2307109" ], "2307110": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/001348/2021 - PEDRO AMORIM BERBERT, Professor Associado, ID Funcional nº 641348-0. AVERBE-SE o período de: 03/02/1976 a 04/09/1980, num total de 1.063 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS, como Aluno Aprendiz.\r\n\r\nId: 2307110" ], "2307075": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1041 DE 30 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- o art. 4º do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021);\r\n\r\n- o Processo nº SEI-260018/000559/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a representação do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ por meio da Superintendência de Informática.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional 4427948-5 como responsável pela NSTIC/RJ do IPEM/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Designar como suplente o servidor CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS AGUIAR, Assessor, ID Funcional nº 51158256, no caso de impedimento ou ausências temporárias do responsável.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021.\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1042 DE 30 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nCRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º, itens I e II do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825 de 26 de fevereiro de 2021);\r\n\r\n- o art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do poder executivo estadual;\r\n\r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-260018/000559/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Permanente do PEDTIC é Órgão de natureza deliberativa e consultiva dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o(s) NSTIC/RJ facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\n\r\nI - Principal responsável do NSTIC/RJ: Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, ID Funcional nº 44279485 - Presidente.\r\n\r\nII - Representante da Alta Administração do IPEM/RJ: Carlos Eduardo Alves dos Santos Aguiar, ID Funcional nº 51158256.\r\n\r\nIII - Representante da Área de Planejamento e de Orçamento: Aruan Baeta Estrella, ID Funcional nº 51051362.\r\n\r\nIV- Representante da Área de Administração e Patrimônio: Ellen Pereira dos Santos, ID Funcional nº 44644337.\r\n\r\nV - Representante da Diretoria Jurídica: Luiz Felipe Alves Nogueira, ID Funcional nº 44062222.\r\n\r\nVI - Representante da Diretoria Jurídica: Rogério Batista Rodrigues, ID Funcional nº 42682339.\r\n\r\nVII - Representante da Diretoria da Conformidade: Vitor Schettino de Almeida, ID Funcional nº 44101155.\r\n\r\nVIII - Representante da Diretoria Técnica: Ademir dos Santos Paixão Filho, ID Funcional nº 44068883.\r\n\r\nArt. 4º - As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 integrantes maioria simples dos participantes.\r\n\r\nArt. 5º - O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo SEI, anualmente, providenciará a publicação do resumo das decisões, imediatamente posterior à reunião, enviando o mesmo para onde for pertinente, caso seja necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2307075" ], "2307121": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005211/2020 - DEFIRO parcialmente o pedido, com base na análise promovida pela área técnica (Doc. SEI Nº 9702582/9730403/9889369) e parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI Nº 10074601).\r\n\r\nDE 29.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006680/2020 - INDEFIRO com base no Parecer DETRO/ASJUR nº56/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI nº13899415).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007192/2020 - INDEFIRO com base no PARECER Nº 66/2021/DETRO/ASSJUR (14093431).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008642/2020 - Nos termos do Parecer DETRO/ASJUR nº 79/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI nº14217915), NÃO CONHEÇO O RECURSO, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008911/2020 - Nos termos do Parecer DETRO/ASJUR nº 139/2021, (Doc. SEI Nº 15053874), PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009510/2020 - Nos termos do Parecer DETRO/ASJUR 77/21, (Doc. SEI Nº14205314), PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009848/2020 - Nos termos do Parecer n° 137/2020/DETRO/ASSJUR (Doc SEI nº15044779), NÃO CONHEÇO O RECURSO, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009849/2020 - Nos termos do Parecer nº 138/2020/DETRO/ASSJUR (Doc SEI nº15046750), NÃO CONHEÇO O RECURSO, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010007/2020 - Nos termos do Parecer DETRO/ASJUR nº 140/2021 (Doc SEI nº15056244), PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010041/2020 - Nos termos do Parecer DETRO/ASJUR 78/21, (Doc. SEI Nº14210818), PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010287/2020 - INDEFIRO com base no Parecer DETRO/ASJUR nº 135/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI nº15035758).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010294/2020 - INDEFIRO com base no PARECER Nº 146/2021/DETRO/ASSJUR (15096018).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010535/2020 - Nos termos do Parecer nº 143/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI nº15080169), NÃO CONHEÇO O RECURSO, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000918/2021 - INDEFIRO com base nas análises promovida pela área técnica (Doc. SEI Nºs 15094504/15186721).\r\n\r\nProcessos nºs SEI-100005/011049/2020, SEI-100005/011932/20220, SEI-100005/000378/2021, SEI-100005/000390/2021, SEI-100005/000395/2021, SEI-100005/000580/2021, SEI-100005/000609/2021, SEI-100005/000663/2021, SEI-100005/000670/2021, SEI-100005/000805/2021, SEI-100005/001037/2021, SEI-100005/001706/2021, SEI-100005/001719/2021, SEI-100005/001919/2021, SEI-100005/001945/2021, SEI-100005/002144/2021, SEI-100005/002305/2021, SEI-100005/002363/2021, SEI-100005/002443/2021, SEI-100005/002485/2021 e SEI-100005/002615/2021- AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nDE 30.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002861/2020 - INDEFIRO com base no despacho da Assessoria Jurídica (Doc. SEI Nº14942050).\r\n\r\nId: 2307121" ], "2306994": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1019 DE 24 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nCRIA COMISSÃO INTERNA DE ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS ENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e pelo art. art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Resolução INEA nº 203, de 19 de novembro de 2020, que estabelece procedimentos e rotinas para avaliação da prestação de contas das entidades delegatárias de funções de agência de água na execução dos Contratos de Gestão celebrados com o INEA;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/004488/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão Interna de Acompanhamento destinada a acompanhar a execução dos projetos desenvolvidos no âmbito dos Contratos de Gestão vigentes celebrados entre o INEA e as Entidades Delegatárias de funções de agência de água, na forma da Resolução INEA nº 203, de 19 de novembro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MÁRCIO FRANCO DA COSTA, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5105160-5; CHARLES MONTEIRO GUIMARÃES, Chefe de Serviço de Tesouraria, ID Funcional nº 4432892-3; RONIE LIMA DELUIZ, Chefe de Serviço de Contabilidade, ID Funcional nº 5017135-6; para, sob a coordenação do primeiro, constituir Comissão destinada a atender o disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente-INEA/RJ\r\n\r\nId: 2306994" ], "2306996": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2021\r\n\r\nEm conformidade com a Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008 e nos termos e condições ajustados no Processo nº SEI-070002/009668/2020, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reconhece a dívida de exercícios anteriores, em favor do Senhor FELLIPE EDUARDO STRAUCH, CPF: 118.518.747-20, no valor bruto de R$ 21.879,83 (vinte e um mil oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos), referente ao encerramento de folha do ex-servidor CARLOS EDUARDO STRAUCH ID: 21493146, em decorrência de falecimento em 07 de outubro de 2020. Processo nº SEI-070002/009668/2020\r\n\r\nId: 2306996" ], "2307005": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/001257/2021 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário JOÃO VITOR DAFLON VIEIRA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2021\r\n\r\nPROCESSO N SEI-020007/001182/2021- AUTORIZO a inclusão do produto MITRION (CDSV/RJ nº1690) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60744463000190, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2307005" ], "2307069": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 035 DE 05 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE N° 496, DE 11 FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-06/002/661/2013 referente à Empresa SERRA AZUL PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA, ocupante do Pavilhão 64, loja 36-A, Irajá; \r\n\r\n- que em novembro de 2017 foi constatada pela Supervisão de Mercado que não havia nenhuma edificação no local na área permissionada (fls. 118/119), sendo aplicada a multa pela ausência de execução de obra e determinada a notificação da empresa para apresentar justificativa pelo fato de não ter iniciado a obra, sob pena de revogação da permissão de uso (fls. 126/128);\r\n\r\n- que em 01/02/2018 a permissionária foi comunicada e teve autorização desta Presidência para apresentação de projeto de construção para meados do mês de março de 2018 (fls. 133/134), na qual foi apresentado e aprovado pela Divisão de Engenharia em 06/04/2018 (fls. 153);\r\n\r\n- que em 20/09/2018 esta Presidência remeteu ofício a permissionária solicitando a área do pavilhão 64, módulo 36-B com a finalidade de funcionamento provisório das instalações da Caixotaria, até que as medidas necessárias no pavilhão 51 fossem adotadas, em 28/09/2018 a permissionária manifestou consentimento na cessão da área e sugeriu a elaboração de um instrumento contratual para tal finalidade (fls. 166);\r\n\r\n- que em 09/10/2018 foi assinado o Termo Aditivo ao TPRU nº 496 pela permissionária e pela CEASA/RJ, o qual cedeu a área com a finalidade da instalação da Caixotaria, em virtude da decisão proferida nos autos de nº 0264137-09.2017.8.19.0001 (fls. 169/173);\r\n\r\n- que em 16/07/2019 a Presidência solicitou ao Jurídico da Companhia manifestação quanto à devolução do espaço à permissionária (fls. 185) na qual o Jurídico opinou pela negativa da devolução da área à empresa permissionária, determinando a revogação da permissão de uso, tendo em vista que foi apontado pela Divisão de Engenharia que as áreas pertencentes à Empresa Irmãos Benassi Serra Azul serviriam para a transferência do DETRAN/RJ do espaço que atualmente ocupa (fls. 191/203);\r\n\r\n- que em 30/04/2020 esta Presidência determinou a comunicação da permissionária de que a questão seria levada ao Conselho de Administração que deliberaria pela revogação da permissão de uso (fls. 204);\r\n\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 16/12/2020, deliberou pela revogação da permissão outorgada, em razão dos motivos acima expostos e diante da importância de permanência do DETRAN/RJ nas dependências da CEASA/RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso de nº 496, de 11 de fevereiro de 2014 relativamente ao Pavilhão 64, loja 36-A, Irajá outorgado a empresa SERRA AZUL PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da L. nº 6.482/2013.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2021\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2307069" ], "2306871": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.03.2021\r\n\r\nProcesso SEI Nº -16004/000400/2021 - LUIZ CARLOS DE SOUZA, ID 21431361, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Regime Geral da Previdência Social - RGPS, totalizando 2.159 dias, de acordo com o § 3º, art. 89, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, desprezado o período compreendido entre 30/04 a 05/05/1987, por ser concomitante com esta Fundação Leão XIII.\r\n\r\nId: 2306871" ], "2306872": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-160004/000184/2021 - SONIA VITOR CESAR, Assistente agente técnico recreacionista, matrícula n°1804159-0, Id. Funcional n° 21421650. CONCEDO o benefício abono de permanência a contar de 04.08.2019.\r\n\r\nId: 2306872" ], "2306940": [ "I - Ata", "ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021\r\n\r\nNo dia 24 de março de 2021, às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Praça Pio X, nº 55 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Renato Gomides Dias Junior, Wagner Douglas Dockhorn, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Silveira Rodrigues, Carlos Arthur Bandeira de Mello, Rafael Fernandes Lira, Priscilla Honorio, os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Projeto Conquistar - Transformação pelo Judô - (SEI-300001/000079/2021), RETIRADO da Pauta a pedido do relator para esclarecimentos de valores; (II) L'etape Village, (SEI-300001/000156/2021) - REPROVADO por unanimidade; (III) Favela Olímpica - (SEI-300001/000162/2021) - APROVADO com RESSALVAS: atualização de CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS(CND) e Normas de Prevenção ao COVID-19 detalhadas para o Projeto; (IV) Madureira de Braços Abertos (SEI-300001/000070/2021) - APROVADO com RESSALVA de verificar a situação da contra partida; e (V) Grão de Areia - (SEI-300001/000863/2020) - Retirado de Pauta por motivo de força maior do Relator, e entrará automaticamente na pauta de 07 de abril. Os Projetos Aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Alan Vieira, Coordenador da Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados e Evellyn Ribeiro Pontes Freire da Silva. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000093/2021.\r\n\r\nId: 2306940" ], "2306989": [ "I - Ato", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 213 DE 29 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo SEI nº E-03/008/3269/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2306989" ], "2306987": [ "I - Ato", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 214 DE 29 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/007/103985/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2306987" ], "2306990": [ "I - Ato", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 215 DE 29 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/016/1375/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2306990" ], "2306988": [ "I - Ato", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 216 DE 29 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/007/5384/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2306988" ], "2306991": [ "I - Ato", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 217 DE 29 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo SEI nº E-03/008/3269/2016 e apenso SEI nº E-03/010/2731/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2306991" ], "2307056": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 902 DE 29 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTOS DIRETOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA PARA REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, FISCALIZAÇÃO E OPERACIONAIS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB.\r\n\r\nO SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI 400001/000194/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como substitutos diretos, nos impedimentos do titular da Pasta, para realizarem o acompanhamento dos trabalhos técnicos, administrativos, fiscalização e operacionais realizados pela SETRAB, os servidores: Júlio César Saraiva - ID Funcional nº 5107271-8, Subsecretário Executivo, e Matheus Quintal de Sousa Ribeiro - ID Funcional nº 5115732-2, Superintendente de Apoio do Trabalhador.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2021\r\n\r\nPAULO CÉSAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nId: 2307056" ], "2307052": [ "I - Resolução", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.689 DE 29 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/071534/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição: \r\n\r\nI - trinta e oito vagas para estudantes de Administração;\r\n\r\nII - duas vagas para estudantes de Arquitetura;\r\n\r\nIII - trinta e um vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n\r\nIV - vinte e quatro vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n\r\nV - quarenta e oito vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\n\r\nVI - nove vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n\r\nVII - vinte e três vagas para estudantes de Informática;\r\n\r\nVIII - nove vagas para estudantes de Administração Pública e Gestão Pública;\r\n\r\nIX - uma vaga para estudantes de Comunicação Social e Jornalismo;\r\n\r\nX - duas vagas para estudantes de Design Gráfico e Comunicação Visual;\r\n\r\nXI - duas vagas para estudantes de Turismo;\r\n\r\nXII - duas vagas para estudantes de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos;\r\n\r\nXIII - uma vaga para estudantes de Ciências Econômicas;\r\n\r\nXIV - oito vagas para estudantes de Letras;\r\n\r\nXV - três vagas para estudantes de Publicidade e Propaganda;\r\n\r\nXVI - uma vaga para estudantes de Pedagogia;\r\n\r\nXVII - uma vaga para estudantes de Psicologia;\r\n\r\nXVIII - duas vagas para estudantes de História.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.685, de 16 de março de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2307052" ], "2307057": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/016364/2021 - FRANCESCO CONTE - Procurador do Estado de Categoria Especial - Id. Funcional nº 19208448. Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão, APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar da publicação da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2307057" ], "2307010": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 30/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/047432/2020 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da SERRALHERIA PETRÓPOLIS - RAZÃO SOCIAL: P H S MEDEIROS ME (CNPJ nº 30.644.511/0001-07). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 2.461,01 (dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavo), objetivando o fornecimento e instalação de 1 (um) portão metálico gradeado.\r\n\r\nId: 2307010" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2307494": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO \r\n\r\nINTEGRAL À SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/03/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-410001/000052/2020 - HOMOLOGO o procedimento de Chamamento Público nº 004/2021, para credenciamento, pela SES/RJ, e Unidades de Saúde Privada para credenciamento de Leitos Intensivos Adulto - UTI ADULTO, TIPO II e Leitos de Enfermaria Clínica para atendimento aos pacientes diagnosticados com COVID-19, regulados através da Central Estadual de Regulação, referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ); por estar em conformidade com a ordem jurídica vigente, e, mais especificamente com o artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, estando do cumental e tecnicamente HABILITADO para assinatura do Termo de Credenciamento junto a SES/RJ, conforme decisão da Comissão de Credenciamento instituída para o feito, as participantes:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nN° vagas\r\n\r\nUTI Adulto:\r\n\r\nN° vagas\r\n\r\nEnfermaria \r\n\r\nClínica:\r\n\r\nNEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA S.A. - HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO (Niterói)\r\n\r\n00.247.125/0002-00\r\n\r\n04\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n04\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 2307494" ], "2307489": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBCG Nº 101 DE 31 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO a comunicação advinda do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na decisão proferida pelo il. Conselheira Marianna Montebello Willeman, nos autos do Processo TCE/RJ n° 102.691-1/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo nº SEI-320001/000521/2021, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência da Ata de Registro de Preços n° 023/2009, referente à licitação realizada pela então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, atual Secretaria de Estado de Saúde - SES, na modalidade Pregão Eletrônico n° 300/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Carla Pereira dos Santos de Almeida - ID: 4215070-1 (Presidente da Comissão) e Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0, para realizarem a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\n\r\nPORTARIA SUBCG Nº 102 DE 31 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO a comunicação advinda do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na decisão proferida pela il. Conselheira Marianna Montebello Willeman, nos autos do Processo TCE/RJ 105.779-2/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo nº SEI-320001/000513/2021, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência da Ata de Registro de Preços n° 023/2009, resultante de licitação realizada a partir do Pregão Eletrônico n° 300/2008, a ser realizada no prazo de cento e vinte dias, “nos moldes estabelecidos no §1º, do artigo 10, da Lei Complementar nº 63/90, encaminhando a esta Corte de Contas, na forma e no prazo previsto no inciso I, do artigo 12, da Deliberação TCE-RJ nº 279/17, observado o disposto no artigo 13, da Deliberação TCE-RJ nº 279/17, alertando-o, que o não atendimento no prazo assinalado sujeitará a autoridade responsável às sanções previstas no inciso IV, art. 63 da Lei Complementar nº 63/90”.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Carla Pereira dos Santos de Almeida - ID: 4215070-1 (Presidente da Comissão) e Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0, para realizarem a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\n\r\nId: 2307489" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2307106": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 01/CC/SSCS/2016\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa AGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 01/CC/SSCS/2016\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/04/2021\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2021\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 25.000.000,00 (vinte cinco milhões de reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, § 4° da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-12/002/3246/2014 (A)\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/CC/SSCS/2016\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa ARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 04/CC/SSCS/2016\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/04/2021\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2021\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 25.000.000,00 (vinte cinco milhões de reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, § 4° da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/002/3246/2014 (A)\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 02/CC/SSCS/2016\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa BINDER + FC COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 02/CC/SSCS/2016\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/04/2021\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2021\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 25.000.000,00 (vinte cinco milhões de reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, § 4° da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/002/3246/2014 (A)\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 06/CC/SSCS/2016\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa PROPEG COMUNICAÇÃO S/A\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 06/CC/SSCS/2016\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/04/2021\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2021\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 25.000.000,00 (vinte cinco milhões de reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, § 4° da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/002/3246/2014 (A)\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 05/CC/SSCS/2016\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 05/CC/SSCS/2016\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/04/2021\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2021\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 25.000.000,00 (vinte cinco milhões de reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, § 4° da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/002/3246/2014 (A)\r\n\r\nId: 2307106" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306986": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a beneficiária, listada abaixo, a entrar em contato com o RIOPREVIDÊNCIA, através do e-mail atendimento@rioprevidencia.rj.gov.br para apresentar documentos e defesa, se houver, no prazo máximo de 15(quinze) dias, a contar da publicação deste Edital. O não atendimento ao solicitado acarretará na suspensão do benefício. MARIA ROSA CRUZ DE CARVALHO. Proc. nº E-01/701512/1983/Proc. nº SEI-040161/011827/2020.\r\n\r\nId: 2306986" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306913": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o leiloeiro público SR. MAICON RODRIGUES ITABORAY, matrícula 149, a respeito do julgamento de processo administrativo disciplinar nº SEI-220011/0001101/2020, nos termos do art. 50, § 5o, da Instrução Normativa DREI no 17/201. O Julgamento se dará em ambiente eletrônico, às 13:00hs do dia 28 de abril de 2021. Para realização de sustentação oral é necessária a solicitação do link para participação virtual da sessão. Essa deve ser enviada até 48 horas antes da sessão para o e-mail: secretariageral@jucerja.rj.gov.br, por onde receberá as instruções para participação da sessão.\r\n\r\nId: 2306913" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306942": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 001/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Telemar Norte Leste S/A. DATA DA ASSINTAURA: 25/03/2021. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato ora mencionado, pelo período de 01/04/2021 a 31/03/2022, relativo à prestação de serviços para o Governo do Estado do Rio de Janeiro de forma a integrar em uma rede corporativa de telefonia fixa comutada - STFC, todos os terminais das entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Órgãos de Inteligência de Segurança Pública do Poder Executivo, situadas nas áreas geográficas dos Códigos Nacionais - CN (DDD) 21/22/24/61 - Lote 1 do Edital de Registro de Preços nº 001/2017 e seus anexos, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda parágrafo primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na forma da Cláusula Oitava do TA nº 02. VALOR: 578.566,56 (quinhentos e setenta oito mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta seis centavos). FUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-17/002/755/2017.\r\n\r\nId: 2306942" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2307085": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE SUPRIMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens Nº 40-2021.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A- CNPJ 60.665.981/0009-75.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.492,00 (nove mil quatrocentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nGESTOR: CB PM FELIPE SANTANA POMPEU, RG 91.081. \r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM RG 89.497, MICHELE FERNANDES, CAP PM RG 90.877, PAULA LOMARDO\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350108/001388/2020.\r\n\r\nId: 2307085" ], "2306997": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*DGEI - III CPM/ERJ CPM/ERJ - RELAÇÃO DE CANDIDATOS MATRICULADOS, DESCLASSIFICADOS, FALTOSOS E RECLASSIFICADOS PARA AS VAGAS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO DE CANDIDATOS AO 6º, 7º e 8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II/ 2021 DO III CPM/ERJ \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, em atenção a decisão judicial, referente ao Processo nº 5006378-31.2018.4.02.5118 da 1º Vara Federal de Duque de Caxias/RJ e Processo nº SEI 350074/000015/2021, TORNA PÚBLICO a relação dos candidatos matriculados, desclassificados, faltosos e reclassificados para as vagas referente ao processo seletivo de candidatos ao 6º, 7º e 8º ano do Ensino Fundamental II / 2021 na ordem do sorteio, dentro do limite das vagas sorteadas, conforme divulgado no endereço eletrônico da PMERJ: www.sepm.rj.gov.br , da Prefeitura de Duque de Caxias www.duquedecaxias.rj.gov.br e da Fundec www.fundec.rj.gov.br , obedecendo estritamente à ordem de sorteio e conforme cronograma estabelecido no Anexo II, do Edital, a saber: Processo nº SEI-350135/000571/2021.\r\n\r\nRELAÇÃO DE MATRICULADOS 6º ANO/2021\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nORDEM DO SORTEIO\r\n\r\nNº SORTEADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1º\r\n\r\n20212404\r\n\r\nDIEGO FELIPE DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2º\r\n\r\n202121279\r\n\r\nANTONY ANDERSON RIBEIRO AGUIAR\r\n\r\n3\r\n\r\n3º\r\n\r\n202122102\r\n\r\nALICE MENDES ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4º\r\n\r\n202121092\r\n\r\nMARIA EDUARDA FERREIRA DE JESUS SIGNORIN\r\n\r\n5\r\n\r\n6º\r\n\r\n2021224\r\n\r\nARTHUR PHELIPE RANGEL LOURENÇO\r\n\r\n6\r\n\r\n7º\r\n\r\n202121603\r\n\r\nALEX DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n7\r\n\r\n8º\r\n\r\n202121734\r\n\r\nKAILANE MIRELLA DE AMARAL MACHADO VALENT\r\n\r\n8\r\n\r\n9º\r\n\r\n202122562\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA FALCÃO ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n10º\r\n\r\n20212456\r\n\r\nLUIZA DALTRO KOPPE\r\n\r\n10\r\n\r\n11º\r\n\r\n202121099\r\n\r\nSOFIA PEIXOTO GALDINO\r\n\r\n11\r\n\r\n12º\r\n\r\n202121024\r\n\r\nMATHEUS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n14º\r\n\r\n202122047\r\n\r\nBRENDA VITÓRIA MELO CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n15º\r\n\r\n202122161\r\n\r\nBRENO RODRIGUES DA CUNHA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n16º\r\n\r\n20212766\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MELO DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n17º\r\n\r\n202122455\r\n\r\nPEDRO ADRIANO DA SILVA SANTA ROSA\r\n\r\n16\r\n\r\n18º\r\n\r\n202122511\r\n\r\nMARIA EDUARDA POETA KREILI\r\n\r\n17\r\n\r\n20º\r\n\r\n202122106\r\n\r\nBRAYAN FEITOSA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n21º\r\n\r\n20212743\r\n\r\nSOFIA CAMPOS LINS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n19\r\n\r\n22º\r\n\r\n20212680\r\n\r\nGEOVANNA PAES FRAGOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n24º\r\n\r\n202121487\r\n\r\nMARIANA CARDOSO PACHECO MARINHO\r\n\r\n21\r\n\r\n25º\r\n\r\n20212731\r\n\r\nKAYLLANY KATHELYN DA SILVA QUERINO\r\n\r\n22\r\n\r\n26º\r\n\r\n20212370\r\n\r\nBRYAN JESUS DA SILVA ESCOBAR\r\n\r\n23\r\n\r\n27º\r\n\r\n202121154\r\n\r\nCARLOS VITOR XAVIER DOS SANTOS DOS REIS\r\n\r\n24\r\n\r\n28º\r\n\r\n20212567\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n29º\r\n\r\n202121466\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n30º\r\n\r\n202121418\r\n\r\nJOÃO LUCCA ARAUJO REGO PIMENTA FARIA\r\n\r\n27\r\n\r\n31º\r\n\r\n20212381\r\n\r\nARTHUR PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n33º\r\n\r\n202121280\r\n\r\nANNA ELISA RIBEIRO MEIRELES\r\n\r\n29\r\n\r\n34º\r\n\r\n202122440\r\n\r\nLARYSSA JESUS DOS SANTOS INOCENCIO\r\n\r\n30\r\n\r\n35º\r\n\r\n202122377\r\n\r\nGABRIELA MORENA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n36º\r\n\r\n20212180\r\n\r\nÁGATHA LARA MATOS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n37º\r\n\r\n20212970\r\n\r\nJOAO PEDRO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n38º\r\n\r\n202122159\r\n\r\nLUCCA NUNES THURLER\r\n\r\n34\r\n\r\n40º\r\n\r\n202121778\r\n\r\nPIERRE VITORIO GARCIA BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\n41º\r\n\r\n202121127\r\n\r\nANA JULIA POUBEL DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n42º\r\n\r\n20212911\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n37\r\n\r\n43º\r\n\r\n202121858\r\n\r\nMILLENA GUIMARÃES VASCONCELOS\r\n\r\n38\r\n\r\n44º\r\n\r\n20212455\r\n\r\nDAVI NASCIMENTO VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n45º\r\n\r\n20212163\r\n\r\nPEDRO DIAS NUNES SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n46º\r\n\r\n2021216\r\n\r\nLOURDES VITÓRIA APARECIDA SOUSA BARBOZA\r\n\r\n41\r\n\r\n47º\r\n\r\n20212518\r\n\r\nMIGUEL OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n42\r\n\r\n48º\r\n\r\n202121905\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES CARVALLHO\r\n\r\n43\r\n\r\n49º\r\n\r\n202121890\r\n\r\nÁLEX DA SILVA ADÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n50º\r\n\r\n20212809\r\n\r\nCECÍLIA NUNES SOARES\r\n\r\n45\r\n\r\n52º\r\n\r\n20212574\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO DAS CHAGAS ASSUMPCAO\r\n\r\n46\r\n\r\n53º\r\n\r\n20212218\r\n\r\nISAAC DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n54º\r\n\r\n202122142\r\n\r\nBRUNO RAFAEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n55º\r\n\r\n20212874\r\n\r\nLORENA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n56º\r\n\r\n202121281\r\n\r\nMIGUEL DIAS NEIVA\r\n\r\n50\r\n\r\n57º\r\n\r\n20212264\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA SILVA DANTAS\r\n\r\n51\r\n\r\n58º\r\n\r\n202121167\r\n\r\nDANILO SILVA DE MESQUITA\r\n\r\n52\r\n\r\n60º\r\n\r\n202121241\r\n\r\nMELISSA TORRES GARCIA\r\n\r\nRealizaram a matrícula conforme previsão no art. 29 e art. 32, os candidatos acima relacionados.\r\n\r\n“Art. 29 - Os responsáveis legais de candidatos classificados na ordem do sorteio e convocados para a matrícula deverão efetuá-la, conforme previsto no Anexo II do presente Edital.” \r\n\r\nArt. 32 - “Para comprovação dos requisitos exigidos, o candidato selecionado e seu responsável legal deverão comparecer ao III CPM/ERJ, na data estabelecida nestas Instruções Reguladoras, munidos dos seguintes documentos (obrigatórios): \r\n\r\nI- certidão de nascimento; \r\n\r\nII - documento oficial de identidade do candidato; \r\n\r\nIII - CPF e documento funcional oficial de identidade do responsável legal; \r\n\r\nIV - Histórico escolar; \r\n\r\nV - 03 (três) fotos 3x4 colorida e recente;\r\n\r\nVI - carteira de vacinação; \r\n\r\nVI - comprovante de residência;\r\n\r\nVIII - atestado médico, indicando se é APTO ou NÃO para exercer atividades físicas.”\r\n\r\nDESCLASSIFICADOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nORDEM DO SORTEIO\r\n\r\nNº SORTEADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1.\r\n\r\n13º\r\n\r\n202122249\r\n\r\nANA JULIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2.\r\n\r\n19º\r\n\r\n202121051\r\n\r\nISABELLY CAMILLA DA SILVA SOARES\r\n\r\n3.\r\n\r\n59º\r\n\r\n202122044\r\n\r\nMARIA JULIA MOREIRA SOARES\r\n\r\nForam desclassificados conforme previsãonos art. 31, art. 32 e art. 35, os candidatos acima relacionados.\r\n\r\n“Art. 31 - A não apresentação dos documentos exigidos para a matrícula, no período previsto no calendário desta Instrução Reguladora, impedirá que a mesma seja efetivada.\r\n\r\nArt. 32 - Para comprovação dos requisitos exigidos, o candidato selecionado e seu responsável legal deverão comparecer ao III CPM/ERJ, na data estabelecida nestas Instruções Reguladoras, munidos dos seguintes documentos (obrigatórios): \r\n\r\nCertidão de nascimento; \r\n\r\nDocumento oficial de identidade do candidato; CPF e documento funcional oficial de identidade do responsável legal; Histórico escolar; 03 (três) fotos 3x4 colorida e recente; Carteira de vacinação; Comprovante de residência. Atestado médico, indicando se é APTO ou NÃO para exercer atividades físicas. \r\n\r\nParágrafo Único - A não apresentação dos documentos relacionados neste artigo desclassificará o candidato, não sendo efetivada sua matrícula, estando a vaga disponível para candidatos constantes na lista de espera, conforme termos previstos no presente Edital.\r\n\r\nArt. 35 - Não serão aprovados os candidatos que: Deixarem de cumprir qualquer etapa do Processo de Seleção para o III CPM/ERJ. Ausentarem-se das normas contidas neste Edital ou utilizarem, em quaisquer documentos informações incorretas, a qualquer época;\r\n\r\nDeclarar-se desistente, em documento próprio, por escrito, assinado pelo responsável legal do candidato, em qualquer fase do Processo de Seleção.”\r\n\r\nRELAÇÃO DE FALTOSOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nORDEM DO SORTEIO\r\n\r\nNº SORTEADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1.\r\n\r\n5º\r\n\r\n202122395\r\n\r\nMARIA CLARA FERNANDES DE LIMA TINOCO\r\n\r\n2.\r\n\r\n23º\r\n\r\n202122077\r\n\r\nMONIKA COSTA DA SILVA\r\n\r\n3.\r\n\r\n32º\r\n\r\n202121805\r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4.\r\n\r\n39º\r\n\r\n20212918\r\n\r\nLAIZA MARIA VIEIRA BAIA DE FREITAS\r\n\r\n5.\r\n\r\n51º\r\n\r\n20212154\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE MELO ZANGEROLAME\r\n\r\nNão tiveram a matricula efetivada, sendo desclassificados por não comparecimento, incidindo nos art. 29 e art.35\r\n\r\n”Art. 29 - Os responsáveis legais de candidatos classificados na ordem do sorteio e convocados para a matrícula deverão efetuá-la, conforme previsto no Anexo II do presente Edital”\r\n\r\nParágrafo Único - O não comparecimento ao ato de matrícula ocasionará a perda da vaga.\r\n\r\nArt. 35 - Não serão aprovados os candidatos que: I Deixarem de cumprir qualquer etapa do Processo de Seleção para o III CPM/ERJ.”, os candidatos acima relacionados.”\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS PARA RECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nORDEM DO SORTEIO\r\n\r\nNº SORTEADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1.\r\n\r\n1º\r\n\r\n202121810\r\n\r\nKAUE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n2.\r\n\r\n2º\r\n\r\n202121770\r\n\r\nMARIA EDUARDA DIAS SOARES\r\n\r\n3.\r\n\r\n3º\r\n\r\n202121460\r\n\r\nWESLLEY MAX LIMA COSTA\r\n\r\n4.\r\n\r\n4º\r\n\r\n2021285\r\n\r\nJOÃO MIGUEL BALBINO DE BRITO\r\n\r\n5.\r\n\r\n5º\r\n\r\n2021230\r\n\r\nNATHAN MUGUET CUNHA\r\n\r\n6.\r\n\r\n6º\r\n\r\n202121928\r\n\r\nKEVILYN MADALENA HENRIQUE DE AZEVEDO\r\n\r\n7.\r\n\r\n7º\r\n\r\n20212661\r\n\r\nJOAO MIGUEL ARDISSON LOYOLA\r\n\r\n8.\r\n\r\n8º\r\n\r\n2021214\r\n\r\nGIOVANNA GERMANO ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nSerão convocados para a reclassificação, conforme art. 25 e art. 29 Anexo II, do Edital, os candidatos acima relacionados.\r\n\r\n“Art. 25 - Além das vagas citadas, será sorteado o equivalente a 30% do total de vagas oferecidas para o III CPM/ERJ que permanecerão em lista de espera para convocação à matrícula em caso de desistência de candidatos sorteados para as vagas. §1º - Caso esse número resulte em decimal, esse valor será elevado ao primeiro número inteiro subsequente § 2º - A realização do Sorteio Público será lavrada em Ata a ser encaminhada à Diretoria Geral de Ensino e Instrução da PMERJ.\r\n\r\nArt. 29 - Os responsáveis legais de candidatos classificados na ordem do sorteio e convocados para a matrícula deverão efetuá-la, conforme previsto no Anexo II do presente Edital.”\r\n\r\nRELAÇÃO DE MATRICULADOS 7º ANO/2021\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nORDEM DO SORTEIO\r\n\r\nNº SORTEADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1.\r\n\r\n1º\r\n\r\n20212452\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\n2.\r\n\r\n2º\r\n\r\n202122336\r\n\r\nMARIO ENRICK PERRE VALENTIM\r\n\r\n3.\r\n\r\n3º\r\n\r\n20212819\r\n\r\nGEOVANNA GARCIA DE BRITTO\r\n\r\n4.\r\n\r\n4º\r\n\r\n20212692\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n5.\r\n\r\n5º\r\n\r\n202121160\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\n6.\r\n\r\n6º\r\n\r\n202121948\r\n\r\nISAQUE DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n7.\r\n\r\n7º\r\n\r\n202122509\r\n\r\nRUBENS RICARDO SATHLER FREITAS\r\n\r\n8.\r\n\r\n9º\r\n\r\n20212615\r\n\r\nMARIA EDUARDA RITA AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n9.\r\n\r\n11º\r\n\r\n202121669\r\n\r\nDANIEL SILVA JUSTO\r\n\r\n10.\r\n\r\n12º\r\n\r\n2021240\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA MARTINEZ\r\n\r\n11.\r\n\r\n13º\r\n\r\n20212776\r\n\r\nSOPHIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n12.\r\n\r\n14º\r\n\r\n202121309\r\n\r\nGUSTAVO LINHARES DA SILVA\r\n\r\n13.\r\n\r\n15º\r\n\r\n20212418\r\n\r\nLUCAS EDUARDO MATA DE SOUZA\r\n\r\n14.\r\n\r\n16º\r\n\r\n20212171\r\n\r\nMARIA EDUARDA LONGO DA SILVA\r\n\r\n15.\r\n\r\n17º\r\n\r\n202121269\r\n\r\nKAUA MORAES FARIAS DA SILVA\r\n\r\n16.\r\n\r\n19º\r\n\r\n202121857\r\n\r\nMIGUEL FILIPE MACENA DA SILVA\r\n\r\n17.\r\n\r\n20º\r\n\r\n202121601\r\n\r\nGEOVANA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n18.\r\n\r\n22º\r\n\r\n20212121\r\n\r\nDERICK PEDRO TAVARES\r\n\r\n19.\r\n\r\n23º\r\n\r\n202121823\r\n\r\nARTHUR DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n20.\r\n\r\n25º\r\n\r\n202121480\r\n\r\nPEDRO LUIZ RAMOS SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n21.\r\n\r\n26º\r\n\r\n20212201\r\n\r\nGABRIEL BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n22.\r\n\r\n27º\r\n\r\n202121849\r\n\r\nMARIA VICTORIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n23.\r\n\r\n28º\r\n\r\n202122189\r\n\r\nANA CLARA PACHECO CESAR\r\n\r\n24.\r\n\r\n30º\r\n\r\n202121630\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA COSTA\r\n\r\n25.\r\n\r\n32º\r\n\r\n202121149\r\n\r\nLUCAS CHAVES MACEDO\r\n\r\n26.\r\n\r\n33º\r\n\r\n202121314\r\n\r\nLORRANY APARECIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n27.\r\n\r\n34º\r\n\r\n202122201\r\n\r\nWINDSOR JUNIOR GOULART GALVÃO\r\n\r\n28.\r\n\r\n35º\r\n\r\n20212558\r\n\r\nGIULIA VIEIRA APOLINÁRIO\r\n\r\nRealizaram a matrículaconformeprevisão no art. 29 e art. 32, os candidatos acima relacionados.\r\n\r\n“Art. 29 - Os responsáveis legais de candidatos classificados na ordem do sorteio e convocados para a matrícula deverão efetuá-la, conforme previsto no Anexo II do presente Edital.” \r\n\r\nArt. 32 - “Para comprovação dos requisitos exigidos, o candidato selecionado e seu responsável legal deverão comparecer ao III CPM/ERJ, na data estabelecida nestas Instruções Reguladoras, munidos dos seguintes documentos (obrigatórios): \r\n\r\nI - Certidão de nascimento; \r\n\r\nII - Documento oficial de identidade do candidato; \r\n\r\nIX - CPF e documento funcional oficial de identidade do responsável legal; \r\n\r\nX - Histórico escolar; \r\n\r\nXI - 03 (três) fotos 3x4 colorida e recente;\r\n\r\nXII - Carteira de vacinação; \r\n\r\nXIII - Comprovante de residência. \r\n\r\nXIV - Atestado médico, indicando se é APTO ou NÃO para exercer atividades físicas.”\r\n\r\nDESCLASSIFICADOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nORDEM DO SORTEIO\r\n\r\nNº SORTEADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n29.\r\n\r\n21º\r\n\r\n202121174\r\n\r\nMATHEUS LOURENÇO DE FREITAS\r\n\r\n30.\r\n\r\n31º\r\n\r\n20212500\r\n\r\nIAGO AUGUSTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nForam desclassificados conforme previsão nos art. 31, art. 32 e art. 35, os candidatos acima relacionados.\r\n\r\n“Art. 31 - A não apresentação dos documentos exigidos para a matrícula, no período previsto no calendário desta Instrução Reguladora, impedirá que a mesma seja efetivada.\r\n\r\nArt. 32 - Para comprovação dos requisitos exigidos, o candidato selecionado e seu responsável legal deverão comparecer ao III CPM/ERJ, na data estabelecida nestas Instruções Reguladoras, munidos dos seguintes documentos (obrigatórios): \r\n\r\nCertidão de nascimento; Documento oficial de identidade do candidato; CPF e documento funcional oficial de identidade do responsável legal; Histórico escolar; 03 (três) fotos 3x4 colorida e recente; Carteira de vacinação; comprovante de residência. Atestado médico, indicando se é APTO ou NÃO para exercer atividades físicas. \r\n\r\nParágrafo Único - A não apresentação dos documentos relacionados neste artigo desclassificará o candidato, não sendo efetivada sua matrícula, estando a vaga disponível para candidatos constantes na lista de espera, conforme termos previstos no presente Edital.\r\n\r\nArt. 35 - Não serão aprovados os candidatos que: Deixarem de cumprir qualquer etapa do Processo de Seleção para o III CPM/ERJ. Ausentarem-se das normas contidas neste Edital ou utilizarem, em quaisquer documentos informações incorretas, a qualquer época;\r\n\r\nDeclarar-se desistente, em documento próprio, por escrito, assinado pelo responsável legal do candidato, em qualquer fase do Processo de Seleção.”\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nORDEM DO SORTEIO\r\n\r\nNº SORTEADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n31.\r\n\r\n29º\r\n\r\n202122489\r\n\r\nANA CAROLINA DE AZEVEDO DE ARAÚJO\r\n\r\nFoi desclassificado conforme previsão nos art. 3º, art. 30 e art. 35, o candidato acima relacionado.\r\n\r\n“Art. 3º - As inscrições serão realizadas pelo site www.sepm.rj.gov.br, a partir das 00h do dia 18 de fevereiro de 2021 até às 23h59min do dia 23 de fevereiro de 2021, considerando o horário oficial de Brasília. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 17 - As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do responsável legal do candidato, dispondo ao III CPM/ERJ do direito de excluir do Processo de Seleção aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, no período estabelecido para interposição de recursos.\r\n\r\nArt. 30 - Não terá direito à matrícula o candidato cujos dados não corresponderem àqueles informados no momento da inscrição ao certame.\r\n\r\nArt. 35 - Não serão aprovados os candidatos que: Deixarem de cumprir qualquer etapa do Processo de Seleção para o III CPM/ERJ. Ausentarem-se das normas contidas neste Edital ou utilizarem, em quaisquer documentos informações incorretas, a qualquer época;\r\n\r\nDeclarar-se desistente, em documento próprio, por escrito, assinado pelo responsável legal do candidato, em qualquer fase do Processo de Seleção.”\r\n\r\nRELAÇÃO DE FALTOSOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nORDEM DO SORTEIO\r\n\r\nNº SORTEADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n32.\r\n\r\n8º\r\n\r\n202121910\r\n\r\nJULIANA PEREIRA FABIANO\r\n\r\n33.\r\n\r\n10º\r\n\r\n202121814\r\n\r\nLUIZ VINÍCIUS DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\n34.\r\n\r\n18º\r\n\r\n202121035\r\n\r\nJOAO PEDRO DE CARVALHO MATOS PEREIRA\r\n\r\n35.\r\n\r\n24º\r\n\r\n20212413\r\n\r\nHELOISA ARAUJO ESPOSITO\r\n\r\nNão tiveram a matrícula efetivada, sendo desclassificados por não comparecimento, incidindo nos art. 29 e art.35\r\n\r\n“Art. 29 - Os responsáveis legais de candidatos classificados na ordem do sorteio e convocados para a matrícula deverão efetuá-la, conforme previsto no Anexo II do presente Edital”\r\n\r\nParágrafo Único - O não comparecimento ao ato de matrícula ocasionará a perda da vaga.\r\n\r\nArt. 35 - Não serão aprovados os candidatos que: I Deixarem de cumprir qualquer etapa do Processo de Seleção para o III CPM/ERJ, os candidatos acima relacionados.”\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS PARA RECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nORDEM DO SORTEIO\r\n\r\nNº SORTEADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1.\r\n\r\n1º\r\n\r\n20212846\r\n\r\nBRIAN WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2.\r\n\r\n2º\r\n\r\n20212704\r\n\r\nMARIA EDUARDA PACHECO BEZERRA\r\n\r\n3.\r\n\r\n3º\r\n\r\n20212275\r\n\r\nBEATRIZ COUTO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n4.\r\n\r\n4º\r\n\r\n20212734\r\n\r\nCRISLLAYNE PRISCILA RAMOS FERRAZ\r\n\r\n5.\r\n\r\n5º\r\n\r\n20212517\r\n\r\nVITOR HUGO CAMPOS DA SILVA INÁCIO\r\n\r\n6.\r\n\r\n6º\r\n\r\n202122046\r\n\r\nJAIRO DINIZ DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n7.\r\n\r\n7º\r\n\r\n20212247\r\n\r\nDOUGLAS TORRES DA SILVA EMIDIO\r\n\r\nSerão convocados para a reclassificação, conforme art. 25, do Edital, os candidatos acima relacionados:\r\n\r\n“Art. 25 - Além das vagas citadas, será sorteado o equivalente a 30% do total de vagas oferecidas para o III CPM/ERJ que permanecerão em lista de espera para convocação à matrícula em caso de desistência de candidatos sorteados para as vagas. \r\n\r\n§ 1º - Caso esse número resulte em decimal, esse valor será elevado ao primeiro número inteiro subsequente. \r\n\r\n§ 2º - A realização do Sorteio Público será lavrada em Ata a ser encaminhada à Diretoria Geral de Ensino e Instrução da PMERJ.”\r\n\r\nRELAÇÃO DE MATRICULADOS 8º ANO/2021\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nORDEM DO SORTEIO\r\n\r\nNº SORTEADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1.\r\n\r\n1º\r\n\r\n202121867\r\n\r\nPEDRO FILIPE BARBOSA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2.\r\n\r\n2º\r\n\r\n202121169\r\n\r\nPHELLYPE RIO MEDEIROS\r\n\r\n3.\r\n\r\n3º\r\n\r\n20212682\r\n\r\nMARIA CLARA CASTRO MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n4.\r\n\r\n4º\r\n\r\n202121782\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n5.\r\n\r\n5º\r\n\r\n20212820\r\n\r\nPATRICK PEREIRA ROMUALDO\r\n\r\n6.\r\n\r\n6º\r\n\r\n20212342\r\n\r\nLUCAS DA ROCHA MARCELO\r\n\r\n7.\r\n\r\n7º\r\n\r\n20212459\r\n\r\nLUANA NOBERTO VIANA\r\n\r\n8.\r\n\r\n8º\r\n\r\n20212363\r\n\r\nRENZO TARSO MELO DOS SANTOS\r\n\r\n9.\r\n\r\n9º\r\n\r\n20212115\r\n\r\nMARIA EDUARDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10.\r\n\r\n10º\r\n\r\n202121916\r\n\r\nJÚLIA HIATH OLIVEIRA\r\n\r\n11.\r\n\r\n11º\r\n\r\n202121731\r\n\r\nCAIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n12.\r\n\r\n12º\r\n\r\n20212616\r\n\r\nGUSTAVO DE ALMEIDA FARIAS\r\n\r\n13.\r\n\r\n13º\r\n\r\n202121194\r\n\r\nBRIAN ALVES MIRANDA\r\n\r\n14.\r\n\r\n14º\r\n\r\n202121139\r\n\r\nPAULO FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS OINHOS\r\n\r\n15.\r\n\r\n15º\r\n\r\n202122169\r\n\r\nNICOLAS FELLIPE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n16.\r\n\r\n16º\r\n\r\n20212818\r\n\r\nRICARDO LUIZ VALENTIM SOUZA DOS REIS\r\n\r\n17.\r\n\r\n19º\r\n\r\n202122242\r\n\r\nISABELLA MARCELA SANTOS DE JESUS\r\n\r\n18.\r\n\r\n20º\r\n\r\n202121136\r\n\r\nMARIA PAULA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n19.\r\n\r\n21º\r\n\r\n202122215\r\n\r\nGUSTAVO TORRES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n20.\r\n\r\n22º\r\n\r\n20212664\r\n\r\nJONATHAN SIBALDI DA SILVA\r\n\r\n21.\r\n\r\n23º\r\n\r\n202121287\r\n\r\nRAFAELLA TRIZOTTE MAURICIO\r\n\r\n22.\r\n\r\n24º\r\n\r\n20212259\r\n\r\nJENIFFER SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23.\r\n\r\n25º\r\n\r\n202121565\r\n\r\nIAGO RIBEIRO LEONE\r\n\r\nRealizaram a matrícula conforme previsão no art. 29 e art. 32, os candidatos acima relacionados.\r\n\r\n“Art. 29 - Os responsáveis legais de candidatos classificados na ordem do sorteio e convocados para a matrícula deverão efetuá-la, conforme previsto no Anexo II do presente Edital.” \r\n\r\nArt. 32 - “Para comprovação dos requisitos exigidos, o candidato selecionado e seu responsável legal deverão comparecer ao III CPM/ERJ, na data estabelecida nestas Instruções Reguladoras, munidos dos seguintes documentos (obrigatórios): \r\n\r\nI - Certidão de nascimento; \r\n\r\nII - Documento oficial de identidade do candidato; \r\n\r\nXV - CPF e documento funcional oficial de identidade do responsável legal; \r\n\r\nXVI - Histórico escolar; \r\n\r\nXVII - 03 (três) fotos 3x4 colorida e recente;\r\n\r\nXVIII - Carteira de vacinação; \r\n\r\nXIX - Comprovante de residência; \r\n\r\nXX - Atestado médico, indicando se é APTO ou NÃO para exercer atividades físicas.”\r\n\r\nDESCLASSIFICADOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nORDEM DO SORTEIO\r\n\r\nNº SORTEADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n24.\r\n\r\n17º\r\n\r\n202121164\r\n\r\nARTHUR SAMAD ALVES\r\n\r\nFoi desclassificado conforme previsão nos art. 32 e art. 33, o candidato acima relacionado.\r\n\r\n“Art. 32 - Para comprovação dos requisitos exigidos, o candidato selecionado e seu responsável legal deverão comparecer ao III CPM/ERJ, na data estabelecida nestas Instruções Reguladoras, munidos dos seguintes documentos (obrigatórios): \r\n\r\nCertidão de nascimento; \r\n\r\nDocumento oficial de identidade do candidato; CPF e documento funcional oficial de identidade do responsável legal; Histórico escolar; 03 (três) fotos 3x4 colorida e recente; Carteira de vacinação; comprovante de residência. Atestado médico, indicando se é APTO ou NÃO para exercer atividades físicas. \r\n\r\nParágrafo Único: A não apresentação dos documentos relacionados neste artigo desclassificará o candidato, não sendo efetivada sua matrícula, estando a vaga disponível para candidatos constantes na lista de espera, conforme termos previstos no presente Edital.\r\n\r\nArt. 33 - O candidato que não dispuser do Histórico Escolar no ato da matrícula, poderá apresentar declaração específica da escola de origem. A declaração deverá constar informações acerca da conclusão com aproveitamento ao ano de escolaridade anterior para o qual o candidato realizou a inscrição para o sorteio público. Neste caso, a matrícula será feita sob condição, devendo o responsável legal pelo candidato apresentar o histórico, impreterivelmente, no prazo de 40 (quarenta) dias, contados após a realização da matrícula, sob condição de indeferir a renovação da matrícula para o ano letivo de 2022.”\r\n\r\nRELAÇÃO DE FALTOSOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nORDEM DO SORTEIO\r\n\r\nNº SORTEADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n25.\r\n\r\n18º\r\n\r\n202122520\r\n\r\nCARLA EDUARDA DE ALBUQUERQUE PEÇANHA FAR\r\n\r\nNão teve a matricula efetivada, sendo desclassificado por não comparecimento, incidindo nos art. 29 e art.35\r\n\r\nArt. 29 - Os responsáveis legais de candidatos classificados na ordem do sorteio e convocados para a matrícula deverão efetuá-la, conforme previsto no Anexo II do presente Edital\r\n\r\nParágrafo Único - O não comparecimento ao ato de matrícula ocasionará a perda da vaga.\r\n\r\nArt. 35 - Não serão aprovados os candidatos que: I Deixarem de cumprir qualquer etapa do Processo de Seleção para o III CPM/ERJ., os candidatos acima relacionados.\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS PARA RECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nORDEM DO SORTEIO\r\n\r\nNº SORTEADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1.\r\n\r\n1º\r\n\r\n202121352\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DA COSTA SOBREIRA\r\n\r\n2.\r\n\r\n2º\r\n\r\n20212253\r\n\r\nISABELA OLIVEIRA PIMENTA DE CARVALHO\r\n\r\nSerão convocados para a reclassificação, conforme art. 25, do Edital, os candidatos acima relacionados:\r\n\r\n“Art. 25 - Além das vagas citadas, será sorteado o equivalente a 30% do total de vagas oferecidas para o III CPM/ERJ que permanecerão em lista de espera para convocação à matrícula em caso de desistência de candidatos sorteados para as vagas. \r\n\r\n§ 1º - Caso esse número resulte em decimal, esse valor será elevado ao primeiro número inteiro subsequente.\r\n\r\n§ 2º - A realização do Sorteio Público será lavrada em Ata a ser encaminhada à Diretoria Geral de Ensino e Instrução da PMERJ.”\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.03.2021.\r\n\r\nId: 2306997" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2306911": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/SEPOL/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação direta por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica no fornecimento de solução para extração, processamento e análise de dados a partir de plataformas eletrônicas portáteis, serviços de computação em nuvem (cloud), imagens de vídeo e artefatos de internet, incluindo renovação de licenças existentes por 36 (trinta e seis) meses, aquisição de licenças novas com prestação de serviço de atualização dessas licenças por 36 (trinta e seis meses), suporte, garantia e treinamento.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 3.992.307,08 (três milhões novecentos e noventa e dois mil trezentos e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 30/03/2021, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360078/000003/2021.\r\n\r\nId: 2306911" ], "2307003": [ "I - Edital", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO LEGISTA 3ª CLASSE/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Exmo. Sr. Allan Turnowski, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso das suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do Processo nº 0388068-59.2011.8.19.0001, torna público o RESULTADO DO EXAME MÉDICO - 4ª Etapa da 1ª Fase do certame, a que foram submetidos os candidatos abaixo relacionados, realizado no dia 26/03/2021. Processo nº SEI-140001/005170/2021.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1122703\r\n\r\n*ANA CAROLINA BRAZ DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1103113\r\n\r\n*JOÃO MARCELLO BRANCO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 2307003" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2307253": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2021. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o HOSPITAL AMERICAN COR (RIO DE JANEIRO). \r\n\r\nOBJETO: credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, com leitos de Terapia Intensiva Adulto, tipo II e com leitos de enfermaria clínica, pra atendimento de pacientes críticos, em forma de diárias, que ofereçam assistência médica multiprofissional (de forma ininterrupta), com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias com finalidade diagnóstica e terapêutica, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de sua publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.125.000,00 (dez milhões cento e vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80, nº 42.225/2010 e nº 42.301/2020 e Portarias Ministeriais e regulamentações da ANVISA; além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital de Credenciamento Público nº 004/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-410001/000052/2020. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2021. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HOSPITAL VIVER MAIS LTDA (VOLTA REDONDA).\r\n\r\nOBJETO: credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, com leitos de Terapia Intensiva Adulto, tipo II e com leitos de enfermaria clínica, pra atendimento de pacientes críticos, em forma de diárias, que ofereçam assistência médica multiprofissional (de forma ininterrupta), com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias com finalidade diagnóstica e terapêutica, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de sua publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.880.000,00 (dois milhões e oitocentos e oitenta mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80, nº 42.225/2010 e nº 42.301/2020 e Portarias Ministeriais e regulamentações da ANVISA; além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital de Credenciamento Público nº 004/2021. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-410001/000052/2020. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2021. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS COSTANTINO OTTAVIANO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (TERESÓPOLIS). \r\n\r\nOBJETO: credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, com leitos de Terapia Intensiva Adulto, tipo II e com leitos de enfermaria clínica, pra atendimento de pacientes críticos, em forma de diárias, que ofereçam assistência médica multiprofissional (de forma ininterrupta), com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias com finalidade diagnóstica e terapêutica, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de sua publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.430.000,00 (dois milhões e quatrocentos e trinta mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80, nº 42.225/2010 e nº 42.301/2020 e Portarias Ministeriais e regulamentações da ANVISA; além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital de Credenciamento Público nº 004/2021. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-410001/000052/2020\r\n\r\nId: 2307253" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2307088": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 038/2021. Dispensa de Licitação n° 011/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ATRACURIO BESILATO; DEXMEDETOMIDINA CLORIDRATO; FENTANILA CITRATO; MIDAZOLAM CLORIDRATO e PROPOFOL) - Itens: 01, 03, 04, 05 e 06. VALOR TOTAL: R$ 606.048,00 (seiscentos e seis mil e quarenta e oito reais) NOTA DE EMPENHO: 2021NE00987. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2021. Parecer nº 152/2021 (SEI 14643144). Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 14984922). Processo nº SEI-080007/000434/2021.\r\n\r\nId: 2307088" ], "2306958": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/10/2020\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/006013/2020\r\n\r\nOnde se lê: ... 18 de agosto até 01 de setembro de 2020 ... \r\n\r\nLeia-se: ... 18 de julho até 01 de setembro de 2020 ...\r\n\r\nId: 2306958" ], "2307070": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 121/2020, referente ao Processo nº SEI-080007/005687/2020 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE GASES MEDICINAIS, que as Empresas: AAE - METALPARTES E PRODUTOS SERVIÇOS LTDA, apresentou IMPUGNAÇÃO ao Edital supracitado, sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. Sendo assim informo que foi decido pelas razões constantes nos autos pelo NÃO ACOLHIMENTO da impugnação apresentada pela sociedade empresarial.\r\n\r\nId: 2307070" ], "2306802": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nInformamos a seguinte ERRATA referente ao Processo nº SEI-080007/002566/2020 Pregão Eletrônico PE 15/2021 - Aquisição de insumos.\r\n\r\nOnde se lê: Na publicação do aviso no Diário Oficial na data de 29/03/2021, objeto: AQUISIÇÃO DE TESTE IMUNO-HEMATOLÓGICO \r\n\r\nLeia-se: Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS\r\n\r\nId: 2306802" ] } } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306916": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ/HUPE e RENAL TEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: TERMO DE AJUSTE para o pagamento da Nota Fiscal constante do processo, referente ao serviço de locação de quatro máquinas de hemodiálise, oito aparelhos de osmose portátil e um reprocessador de dialisadores para o Serviço de Nefrologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, referente ao período de 01 a 31 de janeiro de 2021, após término de contratação emergencial realizada através do Processo Administrativo nº E-26/008/867/2020. VALOR: R$ 44.996,00 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/001351/2021.\r\n\r\nId: 2306916" ], "2307080": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO\r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA-CAP/UERJ torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio no ano letivo de 2020.\r\n\r\nTurma 3A: Alessandro do Nascimento Teixeira; Anna Luísa Fonseca Pedrini; Beatriz Pereira Brito; Camila Tunes dos Santos; Emanuelle da Silva Jansen; Estela Corrêa da Silva Torres; Fernando Bezerra de Menezes; Francisco Henrique Borges de Castro; Giovanna de Carvalho Sampaio Acioli de Souza; Julia Viana de Souza; Julio Akani Calmon de Arruda Mafra; Letícia Campos Silva das Chagas; Lívia Manuela Gomes Caetano; Lorena Santos da Silva; Lucas Kalil de Lima da Silva; Maria Clara Pinto Caldas de Lima; Maria Eduarda Medeiros Medrado; Maria Luiza Cavalcanti Pinto Ruiz; Mayara de Oliveira Barbosa; Paulo Arthur Pereira Vilete; Pedro Henrique da Silva Barboza; Pedro Mendes Rocha; Raquel de Castro Oliveira Pinto e Stephany Silva de Siqueira Campos Azevedo.\r\n\r\nTurma 3B: Alexandre da Silva Lopes Ferreira; Alexandre Delayti de Alencar; Anna Clara Lima Sampaio; Beatriz Barbosa de Paiva; Bernardo Soares de Freitas; Caetano Escobar Gomes Martins; Caio Hagge Brasil Evangelista da Silva; Fernando Alves da Silva; Glaucia Soares Nogueira; Larissa Vieira Marinho da Costa; Laysa Vitoria Santos Almeida; Lorenna Brillo Nunes Rúbio; Lucas de Queiroz Baptista Soares; Luisa Barbosa Ferraro; Maria Isabel Ferreira da Silva; Maria Julia de Andrade Domingues Pereira; Mariah Mendes Canarinho de Souza; Milena Arcanjo Fortes da Silva; Milena Fresquet Kohan; Nathalia Nunes da Silva; Pablo Teixeira Gomes da Silva; Rafael Antonioli Deslandes; Rhyan Percini Bezerra; Roberto Nathan Neves Guerreiro; Sarah Lima Sartore; Sofia Matos de Souza Cascardo; Soraia Viana Bezerra e Vinícius Gomes Comucci.\r\n\r\nTurma 3C: Ana Clara Tavares Wong; Arthur Saurusaitis de Oliveira; Artur Fernando Domingues de Carvalho; Beatriz Andrade Branco Gonçalves Almeida; Camili Correia Felix; Cristiana Castro Albuquerque; Eduarda Athayde Penzin; Enya Oliveira da Veiga; Érica Ribeiro Gomes da Silva; Fabricio Salcides Dziekaniak dos Santos; Gabriel Belchior Mesquita Silva; Giovanna Arruda Patetuci; Helena Marques Reis Tavares; Karine Menezes Saldanha; Laís Nogueira Thomaz; Lucas Ribeiro da Silva; Luiz Henrique Mendes da Silva; Maria Clara Nunes Bezerra; Maria Eduarda de Lima Silva Santos; Maria Paula dos Santos Nascimento; Maria Victória Santiago de Araújo; Paulo Miguel Santos Teixeira; Thaís da Silva David; Thalissa Gabrielle Araujo de Oliveira; Thiago Sampaio Valente; Victória Moraes Silva; Vinicius Vicente Jorge e Yedda Affini dos Santos. \r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/006246/2021.\r\n\r\nId: 2307080" ], "2307111": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G006/2021. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e DONA BRANCA 2000 ÁGUAS MINERAIS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2021. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/000935/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G007/2021. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e CLÍNICA INTEGRADA MULTIPROFISSIONAL S/S LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2021. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/001096/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G008/2021. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e APERIFIO INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2021. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/001179/2021.\r\n\r\nId: 2307111" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2307055": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Nº 004/2021. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a Empresa MARLIM AZUL ENERGIA S.A. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição florestal, mediante o depósito da quantia de R$ 1.586.998,52 (um milhão, quinhentos e oitenta e seis mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), como medida compensatória pela supressão de vegetação de 18,37 ha, pela COMPROMISSADA, no Fundo da Mata Atlântica. DATA DE ASSINATURA: 29/03/2021 FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-07/0026/000899/2021.\r\n\r\nId: 2307055" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306995": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2021\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA designados pela Portaria INEA/PRES n° 916, de 06 de março de 2020 torna público que o certame anteriormente marcado para o dia 05/04/2021, fica remarcado para o dia 20/04/2021. Processo nº SEI-07/002/004693/2019\r\n\r\nId: 2306995" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2306985": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2018.PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Gente Seguradora S/A. OBJETO: Alteração quantitativa e prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2018, relativo à Prestação de Serviços de Seguro Total para Veículos Oficiais (passeio e utilitários) da SEAPPA.PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 38.148,06 (trinta e oito mil cento e quarenta e oito reais e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2021. FUNDAMENTO: Inciso I, do art. 65, c/c o art. 58, inciso I e art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e na cláusula Segunda, § 1º do contrato. PROCESSO Nº SEI-E-02/007/3118/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Gente Seguradora S/A. OBJETO: Supressão quantitativa do Contrato nº 005/2018, relativo à Prestação de Serviços de Seguro Total para Veículos Oficiais (passeio e utilitários) da SEAPPA. VALOR: R$ 32.393,43 (trinta e dois mil trezentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2021. FUNDAMENTO: Inciso I, do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993. PROCESSO Nº SEI-E-02/007/3118/2017.\r\n\r\nId: 2306985" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306959": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao TPRU nº 736. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado Rio de Janeiro S. A. - CEASA/RJ e JOÃO BATISTA BITENCOURT DA ROCHA. OBJETO: havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público, para se promover a alteração do valor relativo a tarifa de uso. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2021. VALOR: como contraprestação pela Permissão Remunerada de Uso, objeto deste Termo, pagará CEASA/RJ, a título de tarifa de uso, mensalmente, a importância atual de R$ 1.997,63 (um mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos) a qual corresponde ao valor de R$ 18,16 (dezoito reais e dezesseis centavos). PROCESSO SEI Nº E-02/004/942/2017.\r\n\r\nId: 2306959" ], "2307078": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2019. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e FUNDAÇÃO DE APOIO Á PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-FAPUR. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 004/2019, que tem por objeto a prestação de serviços, continuados e assessoria técnica, realizados por residentes formados em Engenharia Agronômica. FUNDAMENTO: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, pela Lei Federal nº 13.303, Lei nº 8.429/92 e Lei nº 10.406/02. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2020. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 579.600,00 (quinhentos e setenta e nove mil e seiscentos reais). PROCESSO SEI Nº E-02/004/100249/2018.\r\n\r\nId: 2307078" ] } } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2306956": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Nono Termo de Rerratificação ao Contrato nº 042/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA FREIRE BARRETO SERVIÇOS E REPAROS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA do referido contrato de obras públicas, prorrogação do prazo de vigência do contrato original que será de 1073 (um mil e setenta e três) dias, contados a partir de 11/10/2018, com término previsto para 18/09/2021, sem alteração no valor, as partes ratificam as demais cláusulas e condições do contrato original.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 25 de março de 2021.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 5331.21.631.0459.5653, Natureza da Despesa: 449051-03 - Fontes Recursos: 212.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI nº E-19/014/718/2013.\r\n\r\nId: 2306956" ] } } } } } } }