{
    "2021-03-26": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2306282": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 121/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/04/2021, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.758-0/2014 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por MAX RODRIGUES LEMOS. ADVOGADA: DRA. SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (OAB/RJ 115.715).\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.053-7/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.287-7/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por ELDERSON FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.622-8/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR. ADVOGADA: DRA. INGRID ANTUNES AMARAL (OAB/RJ 141.345).\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.342-9/2017 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.359-2/2017 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.378-8/2017 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIO VALENTE VIANA. ADVOGADOS: DR. DANILO BOTELHO (OAB/RJ 122.220) e DRA. GABRIELE LAFRAIA (OAB/RJ 221.838).\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.380-1/2017 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.393-8/2017 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE PORCIÚNCULA/Recurso de Reconsideração interposto por MIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.410-2/2017 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.291-3/2019 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TANGUÁ/Recurso de Reconsideração interposto por VALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 2306282"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2306166": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24/03/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207231-4/2021 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225936-7/2018 - Interessado: MANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24/03/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204742-2/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207345-1/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24/03/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206230-3/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206242-6/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228353-8/2017 - Interessado: ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225593-1/2018 - Interessado: CARLOS MORAES COSTA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211461-9/2020 - Interessado: RAFAEL SANTOS DE SOUZA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206246-2/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206245-8/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206250-3/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206445-0/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206450-5/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217350-3/2010 - Interessado: ERIKA APARECIDA MAZOTO LESSA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217351-7/2010 - Interessado: VIVIANE RIGUETO JOI - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217352-1/2010 - Interessado: ROMINA DE MAGALHÃES PARDAL - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217353-5/2010 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA MURUCI PIMENTA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217354-9/2010 - Interessado: THASSYA MENDES DE ASSIS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217355-3/2010 - Interessado: ALINE DE SOUZA MAIA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217356-7/2010 - Interessado: LIZETTE MARIA MENEZES ROSA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217357-1/2010 - Interessado: ADIRCELIA OLIVIA DUTRA FERNANDES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217359-9/2010 - Interessado: VERONICA TRANHAQUE DUARTE - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217360-8/2010 - Interessado: LUCIANA MACIEL VICENTE RODRIGUES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217361-2/2010 - Interessado: FABIO SERVULO DE ARAÚJO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217362-6/2010 - Interessado: BETHANIA SCHUWART FORNASIER - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217363-0/2010 - Interessado: BARBARA DE SOUZA CAMARGO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217364-4/2010 - Interessado: ILZA CARLA DA SILVA MEIRELES DE SOUZA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217366-2/2010 - Interessado: CELMA VINHOZA DE LANNES MESSIAS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217368-0/2010 - Interessado: NAARA CELSO FRANCO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217370-3/2010 - Interessado: ANNA CAROLINA RODRIGUES BOLDRINI - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217371-7/2010 - Interessado: FABIELLY DA SILVA SARMENTO MONTEIRO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217373-5/2010 - Interessado: GIZELE ARAÚJO RIOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217374-9/2010 - Interessado: MARINA CORREA RAMPAZO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217376-7/2010 - Interessado: DANIELA DE OLIVEIRA DORNELAS RAMOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217377-1/2010 - Interessado: ANGÉLICA FABRI MARTINS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217379-9/2010 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217380-8/2010 - Interessado: EMILENE APARECIDA NELIS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217381-2/2010 - Interessado: RENATA RODRIGUES MARIANO PIZANO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217382-6/2010 - Interessado: FLAVIO JOSÉ DA CRUZ - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217383-0/2010 - Interessado: ANA MARIA CORREA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217384-4/2010 - Interessado: FERNANDA GONÇALVES GUIMARÃES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217385-8/2010 - Interessado: MARA RUBIA VARGAS DA SILVA SOARES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217386-2/2010 - Interessado: ALINE APARECIDA DE BARROS MAZOTTO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217387-6/2010 - Interessado: DAMIANA GONÇALVES DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217388-0/2010 - Interessado: LIDIANE AZEVEDO PEREIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217389-4/2010 - Interessado: DANIELA GIOVANELLI DE OLIVEIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217390-3/2010 - Interessado: CLAUDIO ANDRE DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217391-7/2010 - Interessado: PAULA APARECIDA PREVATTO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217392-1/2010 - Interessado: RODRIGO FOLLY FERNANDES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217393-5/2010 - Interessado: ANGELA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA ROSA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217394-9/2010 - Interessado: ALEXANDER MACENA DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217395-3/2010 - Interessado: JOSELIA APARECIDA JAVARINI FERREIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217396-7/2010 - Interessado: VALERIO MERIGUE DE FREITAS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217397-1/2010 - Interessado: CINTIA CHAVES FERREIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217398-5/2010 - Interessado: CRISTIANE VENTURA COSTA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217399-9/2010 - Interessado: FERNANDA CUNHA PENA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217400-4/2010 - Interessado: MIKELY MORCERF PINTO PEREIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217401-8/2010 - Interessado: RAFAELA AMITI VIANA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217402-2/2010 - Interessado: PAULA APARECIDA MURUCI OLAVO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217403-6/2010 - Interessado: VALESKA OLIVEIRA ALMEIDA E SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217404-0/2010 - Interessado: JORGE UBIRATA DA SILVA JUNIOR - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217405-4/2010 - Interessado: MAGNA GOMES DE OLIVEIRA LEÃO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217406-8/2010 - Interessado: LETICIA MARIA TOSTES DE OLIVEIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217407-2/2010 - Interessado: CHRISTIANE REIS AVELAR DE SOUZA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217408-6/2010 - Interessado: FLAVIA DA SILVA ARAÚJO DA ROCHA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217409-0/2010 - Interessado: MAGDIEL MARQUES DE SOUZA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223726-3/2008 - Interessado: ANTONIO JOSÉ COELHO DOS SANTOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226235-7/2009 - Interessado: INSTITUTO VIDA E SAÚDE - INVISA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228591-3/2009 - Interessado: VANDERLEIA MEIRA VIANA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228592-7/2009 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA SANTOS DE CARVALHO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228593-1/2009 - Interessado: GISELY PORTUGAL DA SILVA ROCHA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235889-4/2010 - Interessado: MIRIAM MAGNA DE PAULA PORTO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218555-5/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223049-6/2018 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215828-4/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230485-2/2020 - Interessado: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211265-0/2010 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218848-7/2010 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24/03/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809005-2/2016 - Decisões: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204973-3/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 818077-8/2015 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2306166"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "2306429": [
                        "IB - Aviso",
                        "PROVIMENTO GCG Nº 03, DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDisciplina os procedimentos para a verificação do cumprimento de metas e atividades a serem desempenhadas pelos servidores incluídos no regime de trabalho remoto temporário especial e em regime de escala de trabalho presencial.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos da Lei Complementar Estadual n. 63, de 1º de agosto de 1990, nas disposições contidas no Regimento Interno, e na Deliberação n. 269, de 28 de março de 2017; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Corregedoria Geral é responsável pelo monitoramento das disposições contidas no Ato Normativo n. 186, de 16 de março de 2020, e suas alterações posteriores, que estabeleceu o regime de trabalho remoto temporário especial e o regime de escala de trabalho presencial;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Este Provimento disciplina os procedimentos a serem adotados pelos servidores e pelas chefias imediatas para identificação e registro das metas e atividades a serem desempenhadas durante o período do regime de trabalho remoto temporário especial e do regime de escala de trabalho presencial.\r\n\r\nArt. 2º O regime de trabalho remoto temporário especial, para os fins deste Provimento, consiste na realização das atividades funcionais fora das dependências físicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, durante seu horário regulamentar de funcionamento, por meio do uso dos sistemas informatizados via internet. \r\n\r\nParágrafo único. A chefia imediata deverá elaborar escala de trabalho presencial de seu respectivo órgão de atuação, assegurando a presença mínima de servidores para a manutenção das respectivas atividades, de acordo com o quantitativo estabelecido nos atos normativos conjuntos em vigor no período.\r\n\r\nArt. 3º É dever do servidor em regime de trabalho remoto:\r\n\r\nI - manter os números de telefones de contato permanentemente atualizados e os aparelhos telefônicos ativos durante o horário regular de funcionamento do TCE-RJ; \r\n\r\nII - consultar regularmente a sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional; \r\n\r\nIII - informar à chefia imediata o andamento dos trabalhos e apontar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a entrega do trabalho; \r\n\r\nIV - disponibilizar minutas do trabalho acordado para apreciação e orientação da chefia imediata, sempre que solicitado; \r\n\r\nV - reunir-se por videoconferência com a chefia imediata para apresentação dos resultados parciais e finais, sempre que necessário; \r\n\r\nVI - elaborar relatórios das atividades realizadas em regime de trabalho remoto, submetendo-os à chefia imediata. \r\n\r\nArt. 4º A chefia imediata fixará as metas e atividades a serem desempenhadas pelos servidores durante o regime de trabalho remoto e durante o regime de escala de trabalho presencial, que constituirão o Plano de Trabalho, na forma do anexo I, o qual deverá ser encaminhado às chefias superiores para consolidação e disponibilização à Corregedoria Geral, nos prazos estabelecidos neste Provimento.\r\n\r\n§ 1º As metas e atividades deverão ser comunicadas aos servidores até o último dia anterior ao início do período.\r\n\r\n§ 2º As chefias imediatas são responsáveis pela gestão das atividades realizadas no âmbito de suas unidades, inclusive da gestão dos servidores incluídos no regime de trabalho remoto temporário especial.\r\n\r\n§ 3º As chefias imediatas são responsáveis pelo controle das tarefas a serem realizadas pelo servidor em regime de trabalho remoto e em regime de escala de trabalho presencial, bem como pela gestão e solução de eventuais conflitos decorrentes da execução do regime de trabalho remoto temporário especial.\r\n\r\n§ 4º A Corregedoria Geral deverá ser comunicada em caso de infrações no exercício da atividade funcional, visando à abertura de procedimento de apuração de responsabilidades, nos termos da Resolução TCE-RJ n. 361/2020. \r\n\r\nArt. 5º Cada servidor deverá elaborar relatório pormenorizado de suas atividades, na forma do anexo II, a ser entregue à chefia imediata bimestralmente, até o segundo dia útil do mês seguinte ao encerramento do bimestre a que se referir, informando, quando for o caso, as justificativas para o não cumprimento das metas e atividades estabelecidas.\r\n\r\n§ 1º Os relatórios individuais deverão conter informações sobre os trabalhos realizados pelo servidor, em função das metas e atividades estabelecidas, como o número e a identificação dos processos instruídos e revisados, auditorias realizadas, entre outras atividades, a depender do seu órgão de atuação. \r\n\r\n§ 2º Os relatórios individuais deverão permanecer no órgão em que o servidor exerce suas atividades, devidamente organizados pela chefia imediata, para eventual exame da Corregedoria Geral.\r\n\r\n§ 3º Nos casos de comunicação de ocorrências, denúncias ou representações relacionadas ao regime de trabalho remoto temporário especial, as informações constantes dos relatórios de atividades elaborados pelos servidores serão utilizadas na Verificação de Procedência de Informação (VPI), Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD), na forma da Resolução TCE-RJ n.º 361/2020.\r\n\r\nArt.6º Caberá aos titulares dos órgãos vinculados à Presidência e às Secretarias Gerais a disponibilização do Plano de Trabalho já consolidado à Corregedoria Geral, na forma do art. 4º.\r\n\r\n§ 1º O prazo para disponibilização do Plano de Trabalho indicado no caput será bimestral, até o décimo dia útil posterior ao período a que se referirem, inclusive com a indicação do atingimento ou não das metas estabelecidas. \r\n\r\n§ 2º Nos casos de comunicação de ocorrências, denúncias ou representações relacionadas ao regime de trabalho remoto temporário especial, as informações constantes do plano de trabalho elaborado pelas chefias serão utilizadas na Verificação de Procedência de Informação (VPI), Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD), na forma da Resolução TCE-RJ n.º 361/2020.\r\n\r\n§ 3º Os planos de trabalho deverão ser disponibilizados na pasta T:/CGE/Relatorio_Teletrabalho/2021, em subpasta própria disponibilizada para cada órgão.\r\n\r\n§ 4º O arquivo deverá ter o formato SiglaDoÓrgão $ <n.do bimestre $ <ano .xlsx. (ex.: CDS_2bimestre_2021.xlsx)\r\n\r\n§ 5º No caso de necessidade de alteração do plano de trabalho, deverá ser disponibilizado novo arquivo com a indicação da versão, uma vez que não será possível alterar os arquivos disponibilizados (ex.: CDS_2bimestre_2021_v2.xlsx, CDS_2bimestre_2021_v3.xlsx, assim por diante).\r\n\r\nArt. 7º A Corregedoria Geral poderá, a qualquer tempo, realizar correições para verificar o cumprimento das normas do presente Provimento, propondo a adoção de medidas saneadoras e disciplinares em caso de descumprimento. \r\n\r\nArt. 8º O ciclo de metas e atividades, bem como a disponibilização dos planos de trabalho com frequência bimestral terá início a partir de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nArt. 9º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os Provimentos GCG n. 001/2020 e 002/2020.\r\n\r\nMARIANNA M. WILLEMAN\r\n\r\nCORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDocumento assinado digitalmente\r\n\r\nId: 2306429"
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                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4 - \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07 DE JANEIRO DE 2021. Data, Hora e Local: 07/01/21, às 20:30h, no Rua Peter Lund, nº 146/202 - São Cristóvão/RJ. Convocação: Comunicado enviado a cada um dos membros do Conselho de Administração nos termos do Art. 18, §1º do Estatuto Social da Valid Soluções S.A. (“Cia.”). Quórum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo a reunião se realizado por videoconferência, conforme previsão contida no Art. 18 do Estatuto Social. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretária: Maria Isabel Tavares. Ordem do Dia: (i) aumento do capital social da Cia., dentro do capital autorizado, (ii) emissão de bônus de subscrição como vantagem adicional, dentro do capital autorizado, (iii) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações dos itens anteriores. Deliberações: Dando início aos trabalhos, em cumprimento ao §1º do Art. 23 do Estatuto Social, passaram os Conselheiros a examinar o item constante da ordem do dia, tendo sido tomada a seguinte deliberação por unanimidade de votos: (i) Aprovar o aumento do capital social da Cia., dentro do limite previsto pelo Art. 6º, caput, do Estatuto Social da Cia., mediante a emissão, para subscrição privada, de ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal (“Ações”) de acordo com as seguintes condições: a) Valor do Aumento de Capital: O aumento de capital será de no mínimo R$ 65.678.937,50 e de no máximo R$ 131.357.875,00 (“Aumento de Capital”). b) Quantidade e Espécie de Ações a Serem Emitidas: Serão emitidas, no mínimo, 7.193.750 Ações (“Quantidade Mínima de Ações”) e, no máximo, 14.387.500 Ações. c) Preço de Emissão: O preço de emissão será de R$ 9,13 por Ação, fixado nos termos do Art. 170, §1º, inciso III, da Lei das S.A., com base na média ponderada por volume das cotações (VWAP) das ações da Cia. nos últimos 60 pregões da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) anteriores a 6/01/2021, inclusive. d) Subscrição e Homologação Parcial: Será admitida a subscrição parcial e a consequente homologação parcial do Aumento de Capital caso seja verificada a subscrição de novas Ações correspondentes à Quantidade Mínima de Ações e ao valor mínimo do Aumento de Capital (“Subscrição Mínima”). e) Destinação dos Recursos: Os recursos oriundos do Aumento de Capital serão destinados ao fortalecimento da estrutura de capital, à melhora de sua posição de caixa, à redução da alavancagem financeira consolidada e para fins corporativos gerais da Cia. f) Data de Corte e Direito de Subscrição: Observados os procedimentos estabelecidos pela Banco do Brasil S.A., agente escriturador das ações de emissão da Cia. (“Escriturador”), e pela Central Depositária de Ativos da B3 (“Central Depositária de Ativos”), os acionistas terão direito de preferência para subscrever ações na proporção de 0,202000702 nova ação ordinária para cada 1 ação de que forem titulares no fechamento do pregão da B3 do dia 12/01/21 (“Data de Corte”). Em termos percentuais, os acionistas poderão subscrever uma quantidade de novas ações que representem 20,20007020% do número de ações de que for titular no fechamento pregão da B3 da Data de Corte. g) Prazo de Exercício do Direito de Preferência: O prazo de exercício do direito de preferência para subscrição de ações pelos titulares de Ações da Cia. terá início em 13/01/21 (inclusive) e término em 11/02/21, inclusive (“Prazo de Exercício do Direito de Preferência”), na proporção da posição acionária registrada no fechamento do pregão do dia 12/01/21. h) Cessão de Direito de Preferência na Subscrição: O direito de preferência poderá ser livremente cedido pelos acionistas da Cia. a terceiros, nos termos do Art. 171, §6º, da Lei das S.A. (i) Forma de Integralização: As Ações serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, observadas as regras e procedimentos próprios do Escriturador e da Central Depositária de Ativos; (j) Direitos das Novas Ações: As ações a serem emitidas farão jus de forma integral a todos os benefícios, incluindo dividendos, juros sobre o capital próprio, bonificações e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Cia. (k) Homologação do Aumento de Capital: Após a subscrição e integralização das Ações no âmbito do Aumento de Capital, será convocada nova reunião do Conselho de Administração da Cia. para homologar o Aumento de Capital, dentro do limite do capital autorizado, sendo certo que, é admitida, desde já a homologação parcial do Aumento de Capital desde que seja verificada a subscrição de Ações correspondentes, no mínimo, à Quantidade Mínima de Ações. (ii) Aprovar o aumento do capital social da Cia., dentro do limite previsto pelo Art. 6º, caput, do Estatuto Social da Cia., mediante a emissão de bônus de subscrição, a ser outorgado como vantagem adicional aos subscritores das Ações no âmbito do Aumento de Capital, de acordo com as seguintes condições: (a) Quantidade de Bônus de Subscrição: será atribuído como vantagem adicional aos subscritores de cada nova ação, 1 Bônus de Subscrição de emissão da Cia., emitido em uma única série, totalizando a emissão de, no mínimo, 7.193.750 Bônus de Subscrição e de, no máximo, 14.387.500 de Bônus de Subscrição. Cada Bônus de Subscrição conferirá ao seu titular o direito de subscrever 1 ação ordinária. (b) Valor do Bônus de Subscrição: Os Bônus de Subscrição serão emitidos sem valor, uma vez que serão atribuídos como vantagem adicional aos subscritores das ações. (c) Preço de Exercício: O preço de exercício de cada Bônus de Subscrição, que corresponde ao preço de emissão por ação, é de R$ 10,96, equivalente a 120% do valor do Preço de Emissão das ações aprovadas no âmbito do Aumento de Capital (“Preço de Exercício”). Os Bônus de Subscrição poderão ser exercidos na data em que se completar o 12º e o 18º meses da data de sua emissão, ou seja 03 de março e 05/09/22, respectivamente, observados os procedimentos do Escriturador e da B3, a exclusivo critério de seu titular, sendo que os titulares deverão manifestar sua intenção por meio da solicitação de exercício a ser efetuada por escrito à Cia. ou por meio do agente de custódia à B3, conforme o caso. Para todos os efeitos legais, a data do exercício será a data do recebimento da solicitação de exercício pela Cia. ou pela B3, conforme o caso. Os procedimentos para o exercício dos Bônus de Subscrição serão oportunamente informados aos acionistas pela Cia. por meio de Aviso aos Acionistas. (d) Forma e Emissão: Os Bônus de Subscrição terão a forma escritural e serão automaticamente emitidos no momento da emissão das ações quando da homologação do Aumento de Capital pelo Conselho de Administração da Cia.. (e) Vencimento: O Bônus de Subscrição será válido pelo período de 18 meses contados da data de sua emissão, ou seja, em 05/09/2022 (“Vencimento do Bônus”). Depois da data de Vencimento do Bônus, os Bônus de Subscrição que não forem exercidos perderão, automaticamente, sem a necessidade de qualquer formalidade adicional, a sua eficácia e serão extintos de pleno direito. (f) Ajustes em decorrência de distribuição de proventos: Na hipótese de distribuição de dividendos, juros sobre o capital próprio ou outro provento em dinheiro, o Preço de Exercício será ajustado no dia em que a ação passar a ser negociada “ex” no mercado à vista, deduzindo-se o valor do provento em dinheiro líquido do Preço de Exercício, sendo a liquidação feita com títulos “ex”. (g) Ajustes em decorrência de subscrição e direito de Preferência: Na hipótese de subscrição ou qualquer outro direito de preferência, o Preço de Exercício será ajustado no dia em que a ação passar a ser negociada “ex” no mercado à vista, mediante a dedução do valor do direito, que será calculado com base no último preço anterior à data “ex”, sendo a liquidação feita com títulos “ex”. (h) Ajustes em decorrência de proventos em novas ações: Na hipótese de grupamento, desdobramento, bonificação ou qualquer provento em novas ações, a liquidação será feita com títulos “ex”, ajustando-se a Quantidade de Ações e o Preço de Exercício proporcionalmente ao percentual do grupamento, desdobramento, bonificação ou outro provento em novas ações, na data em que houver a solicitação do exercício. Caso o evento societário permita a conversão de Preço de Exercício e Quantidade de Ações em múltiplos inteiros do lote padrão, o ajuste será efetuado no dia em que a ação passar a ser negociada “ex” no mercado à vista. (i) Subscrição: A subscrição das ações decorrentes do exercício de cada Bônus de Subscrição dar-se-á no ato do exercício do direito e a integralização das ações então subscritas se dará em moeda corrente nacional e à vista no ato da subscrição, obedecidas as regras e procedimentos próprios da Itaú Corretora e da Central Depositária de Ativos, conforme o caso. (j) Direitos das Novas Ações Decorrentes do Bônus de Subscrição: As ações ordinárias de emissão da Cia. resultantes do exercício do direito conferido pelos Bônus de Subscrição, nos limites do capital autorizado da Cia., farão jus ao recebimento de dividendos integrais, bem como a qualquer remuneração de capital que vierem a ser declarados pela Cia. a partir da data do exercício dos Bônus de Subscrição, e a todos os demais direitos e benefícios que forem conferidos aos demais detentores de ações ordinárias de emissão da Cia. a partir de então, em igualdade de condições com as demais ações de emissão da Cia. (k) Alterações: Eventuais alterações às características dos Bônus de Subscrição, incluindo, mas não se limitando, ao Preço de Exercício, à quantidade das ações a serem emitidas e às condições de exercício e de emissão das ações, serão plenamente eficazes em relação a todos os Bônus de Subscrição então existentes, desde deliberadas pelo Conselho de Administração da Cia. e aprovadas pela maioria dos titulares de Bônus de Subscrição presentes à assembleia especial de titulares de bônus de subscrição especialmente convocada para tal fim. (l) Listagem e Negociação: A Cia. solicitará a listagem e admissão dos Bônus de Subscrição na B3. Caso aprovado o registro de negociação dos Bônus de Subscrição em bolsa de valores, a Cia. informará seus acionistas e o mercado adequadamente indicando a data de início de negociação. (iii) Após o Aumento de Capital, o capital social da Cia., atualmente no valor de R$ 919.688.000,00, representado por 71.225.000 Ações, passará a ser de, no mínimo, R$ 985.366.937,50 representado por 78.418.750 Ações em caso de subscrição da totalidade da Quantidade Mínima de Ações, sem o exercício dos Bônus de Subscrição e de no máximo, R$ 1.208.732.875,00), representado por 100.000.000 Ações em caso de subscrição da quantidade máxima de ações no âmbito do Aumento de Capital e de exercício da totalidade dos bônus de subscrição outorgados como vantagem adicional aos acionistas. (iv) Os membros do Conselho Fiscal da Cia., em reunião realizada nesta data, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, dando cumprimento ao disposto no Art. 166, §2º, da Lei das S.A., examinaram a proposta da administração da Cia. para a realização do Aumento de Capital, e, com base nos documentos examinados, se manifestaram favoravelmente à realização do Aumento de Capital. (v) O Conselho de Administração autorizou, ainda, a administração da Cia. a praticar, a qualquer tempo, todos os atos necessários à implementação das deliberações ora aprovadas, inclusive a assinatura de compromissos de subscrição, bem como ratificou todos os atos já praticados pela administração em relação as matérias tratadas na presente reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos membros do Conselho de Administração. Sidney Levy - Presidente e Maria Isabel Tavares - Secretária. Conselho de Administração: Sidney Levy, Marcílio Marques Moreira, Henrique Bredda, Guilherme Affonso Ferreira, Fiamma Zarife, Cláudio Almeida Prado. RJ, 7/01/21. Sidney Levy - Presidente; Maria Isabel Tavares - Secretária. Jucerja em 08/02/21 sob o nº 4012647. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2306285"
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                    "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33300145842\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\n\r\nAos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às quinze horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua Buenos Aires nº 309, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos Conselheiros, Alexandre Sampaio de Abreu e Alfredo Lopes de Souza Junior, via internet, em virtude das medidas de isolamento social baixadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude da pandemia de Covid-19. Abrindo os trabalhos, foi esclarecido que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre a apreciação de carta de renúncia, apresentada a este Colegiado, pela Conselheira Adriana Corrêa Homem de Carvalho, na presente data. Após debate sobre a matéria em pauta, foi lida e aceita a carta de renúncia da Conselheira Adriana Corrêa Homem de Carvalho, membro representante do Acionista Majoritário. Prosseguindo a reunião, e, submetida a matéria à votação, o Conselho deliberou, por unanimidade, pela aceitação da renúncia de Adriana Corrêa Homem de Carvalho, do cargo de membro do Conselho de Administração da TurisRio, a partir da presente data, e considerar a vacância do cargo, devendo a matéria ser submetida à Assembleia Geral de Acionistas. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2020. Alexandre Sampaio de Abreu e Alfredo Lopes de Souza Junior, Conselheiros. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob nº 00004003398, em 25/01/2021.\r\n\r\nId: 2305750"
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                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3 - Cia. Aberta\r\n\r\nARCA REALIZADA NO DIA 04/06/20. Data, Horário e Local: No dia 04/06/20, às 10h, realizada por conferência, conforme previsto no Art. 17, §4º, do Estatuto Social da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do Art. 17, §1º, do Estatuto Social da Cia.. Presença: Presente os seguintes membros do Conselho de Administração da Cia.: Srs. Bruno Hermes da Fonseca Rudge, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antônio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Assuntos: Após a reunião do Comitê de Auditoria e de Gestão de Riscos realizada em 03/06/20, na qual foram apresentados e discutidos com a PWC os trabalhos de auditoria referentes ao 1º trimestre do ano de 2020 e recomendada a aprovação do ITR, o Conselho de Administração aprovou o referido formulário e autorizou sua divulgação. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Bruno Hermes da Fonseca Rudge, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antonio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. RJ, 04/06/20. Claudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA em 16/03/21 sob o nº 4032107. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2306371"
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                    "V - Ata",
                    "TIM S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/ME 02.421.421/0001-11 - NIRE 333.0032463-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Data, Hora e Local: 25 de fevereiro de 2021, às 10h00, por meio de videoconferência. Presença: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM S.A. (“Companhia”) na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Nicandro Durante, Carlo Filangieri, Carlo Nardello, Elisabetta Romano, Flavia Maria Bittencourt, Gesner José de Oliveira Filho, Herculano Aníbal Alves, Sabrina Di Bartolomeo e Pietro Labriola, por videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do Artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Ausência justificada do Sr. Agostino Nuzzolo. Mesa: Sr. Nicandro Durante - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. Ordem do Dia: (1) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Remuneração; (2) Analisar a proposta de prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement), mediante a celebração do seu 14º aditivo, entre a Telecom Italia S.p.A., de um lado, e a Companhia, de outro lado, e deliberar sobre sua submissão à Assembleia Geral da Companhia; (3) Tomar conhecimento da estratégia financeira da Companhia e deliberar sobre operações financeiras relacionadas; (4) Analisar a Proposta de Remuneração da Administração, dos membros dos Comitês e dos membros do Conselho Fiscal e deliberar sobre sua submissão à Assembleia Geral da Companhia; (5) Analisar a proposta do Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia e deliberar sobre sua submissão à Assembleia Geral da Companhia; (6) Analisar a proposta da administração sobre a eleição dos membros independentes do Conselho de Administração e deliberar sobre sua submissão à Assembleia Geral da Companhia; (7) Avaliar a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia e deliberar sobre sua submissão à Assembleia Geral da Companhia; e (8) Deliberar sobre a Convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia. Deliberações: Após a análise do material disponibilizado e arquivado na sede da Companhia, e com base nos esclarecimentos prestados e nas discussões sobre as matérias constantes da Ordem do Dia, os Senhores Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas manifestações e deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Remuneração (“CR”), na reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2021, conforme relatado pelo Sr. Nicandro Durante, Presidente do CR. (2) Analisaram a proposta de prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement), mediante a celebração do seu 14º aditivo, entre a Telecom Italia S.p.A, de um lado, e a Companhia, de outro lado, e aprovaram, com base na avaliação favorável do CAE, em reunião realizada no dia 9 de fevereiro de 2021, sua submissão à Assembleia Geral Extraordinária, a ser devidamente convocada. (3) Por indicação da área financeira, este item foi retirado da Ordem do Dia para submissão a este órgão em uma próxima oportunidade. (4) Os Senhores Conselheiros se manifestaram favoravelmente à Proposta de Remuneração da Administração, dos membros dos Comitês e dos membros do Conselho Fiscal, para o ano de 2021, e aprovaram sua submissão à Assembleia Geral Ordinária, a ser devidamente convocada. (5) Os Senhores Conselheiros se manifestaram favoravelmente à Proposta do Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia, e aprovaram sua submissão à Assembleia Geral Extraordinária, a ser devidamente convocada. (6) Os Senhores Conselheiros se manifestaram favoravelmente à Proposta de enquadramento como membro independente do Conselho de Administração, para fins do disposto nos Arts. 16 e 17 do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil Bolsa, Balcão (“Regulamento do Novo Mercado” e “B3”), dos seguintes candidatos apresentados pela administração da Companhia para deliberação em Assembleia Geral Ordinária, a ser devidamente convocada: (i) Gesner José de Oliveira Filho; (ii) Herculano Aníbal Alves; (iii) Nicandro Durante; e (iv) Flavia Maria Bittencourt. Fica consignado que os Senhores Conselheiros manifestaram entendimento de que os referidos candidatos atendem aos critérios de independência previstos nos referidos dispositivos, após avaliação das informações contidas na Proposta da Administração da Companhia e da declaração de independência por eles apresentada. Fica ainda registrado que os Srs. Nicandro Durante, Gesner José de Oliveira Filho e Herculano Aníbal Alves e a Sra. Flavia Maria Bittencourt se abstiveram de votar em relação à análise de seus próprios enquadramentos como conselheiros independentes. (7) Os Senhores Conselheiros se manifestaram favoravelmente à Proposta de reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, cuja finalidade é excluir o Art. 57, em razão da concessão do registro da Companhia no segmento do Novo Mercado da B3, e ajustar o valor do capital social e número de ações de emissão da Companhia, de modo a refletir a variação no número de ações resultante da consumação do processo de incorporação da TIM Participações S.A. pela Companhia, aprovado por este Conselho em 28 de setembro de 2020, e aprovaram sua submissão à Assembleia Geral Extraordinária, a ser devidamente convocada. O ajuste acima referenciado será refletido no Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, cuja redação passará a vigorar conforme a seguir: “ARTIGO 5º - O capital social, subscrito e integralizado, é de R$ 13.477.890.507,55 (treze bilhões, quatrocentos e setenta e sete milhões, oitocentos e noventa mil, quinhentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos), dividido em 2.420.804.398 (duas bilhões, quatrocentas e vinte milhões, oitocentas e quatro mil, trezentas e noventa e oito) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.” (8) Aprovaram a convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 30 de março de 2021, com a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; (2) Deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2020 e de distribuição de dividendos da Companhia; (3) Deliberar sobre a composição do Conselho de Administração da Companhia; (4) Deliberar sobre o enquadramento dos candidatos aos cargos de membros independentes do Conselho de Administração de acordo com os critérios de independência previstos no Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil Bolsa, Balcão (“Regulamento Novo Mercado”); (5) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (6) Deliberar sobre a composição do Conselho Fiscal da Companhia; (7) Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal da Companhia; e (8) Deliberar sobre a proposta de remuneração da administração, dos membros dos Comitês e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, para o exercício de 2021. Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Deliberar sobre a proposta de prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement), mediante a celebração do seu 14º aditivo, entre a Telecom Italia S.p.A., de um lado, e a Companhia, de outro lado; (2) Deliberar sobre a proposta do Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia; e (3) Deliberar sobre a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros participantes. Certifico que a presente ata é cópia fiel da versão original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 25 de fevereiro de 2021.jaques horn Secretário da Mesa. Jucerja nº 4026058, em 04/03/2021. Bernardo F. S. Berwanger Secretário Geral\r\n\r\nId: 2306213"
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                "2306386": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2306308": [
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                "2305044": [
                    "V - Ata",
                    "CDC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02.358.941/0001-27\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nAprovada a redução do capital social, de R$ 2.922.000,00 (dois milhões, novecentos e vinte e dois mil reais), para R$ 100.000,00 (cem mil reais), mediante absorção de prejuízos acumulados no montante de R$ 2.822.000,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil reais).\r\n\r\nNão havendo outros assuntos a discutir, foi lavrada a presente Ata que, foi lida, aprovada e assinada por todos os sócios-quotistas e membros da mesa.\r\n\r\nASSINATURAS: Confere com o original lavrado em livro próprio. CLARISSE KREMNITZER -\r\n\r\nPresidente e CLAUDIA KREMNITZER KELNER - Secretária.\r\n\r\nId: 2305044"
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                "2305767": [
                    "V - Ata",
                    "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33300145842\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\n\r\nAos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dez horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua Buenos Aires nº 309, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos Conselheiros Alexandre Sampaio de Abreu e Alfredo Lopes de Souza Junior. Abrindo os trabalhos, os Conselheiros esclareceram que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre a eleição de membro para o cargo vago de Diretor-Presidente da TurisRio. Após debate sobre a matéria em pauta, foi indicado o nome de Sérgio Ricardo Martins de Almeida, para assumir o cargo vago de Diretor-Presidente. Prosseguindo, passou-se a análise e in dicação do nome de Sérgio Ricardo Martins de Almeida, para o cargo de Diretor-Presidente da TurisRio. Logo após, ressaltou-se que o nome do indicado foi examinado pela Comissão Interna Transitória de Elegibilidade, que exarou o parecer a seguir transcrito: “A Comissão Interna Transitória de Elegibilidade manifesta-se no sentido de que o nome acima elencado, indicado para o desempenho das funções de membro da Diretoria, se encontra em conformidade com as exigências legais, ressaltando que o Colegiado não se responsabiliza pelas informações inverídicas prestadas pelo postulante ao cargo, que ficará sujeito às penas da lei, se verificado, posteriormente, que atuou com o objetivo de induzi-la em erro”. Submetida à votação, o Conselho deliberou, por unanimidade, pela aprovação da proposta de eleição para compor a diretoria da empresa, na qualidade de Diretor-Presidente, Sérgio Ricardo Martins de Almeida, brasileiro, casado, bacharel em direito, residente e domiciliado na Rua Sacopã nº 209, apto 101, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22471-180, portador da carteira de identidade nº 130903917, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 815.473.667-53, tendo sido eleito pelo período de 08 de dezembro de 2020 até 07 de dezembro de 2022, devendo proceder a assinatura do Termo de Posse. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2020. Alexandre Sampaio de Abreu e Alfredo Lopes de Souza Junior, Conselheiros. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob nº 00004032138, em 16/03/2021.\r\n\r\nId: 2305767"
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                "2306422": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2306440": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2306440"
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                "2306272": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2305768": [
                    "V - Ata",
                    "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33300145842\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2020.\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às quinze horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua Buenos Aires nº 309, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos Conselheiros Adriana Corrêa Homem de Carvalho, Alexandre Sampaio de Abreu e Alfredo Lopes de Souza Junior. Abrindo os trabalhos, a Presidente Adriana Corrêa Homem de Carvalho esclareceu que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre a apreciação da carta de renúncia, apresentada a este Colegiado, por Philipe Campello Costa Brondi da Silva, Diretor Presidente da TurisRio, na presente data. Após debate sobre a matéria em pauta, foi aceita a renúncia. Prosseguindo, passou-se a análise para indicação de membro para compor a diretoria. Uma vez que não houve indicação de representante para o cargo, e, submetida à votação, o Conselho deliberou, por unanimidade, pela exoneração de Philipe Campello Costa Brondi da Silva, do cargo de Diretor Presidente da TurisRio, e pela vacância do referido cargo, a partir desta data, designando o Vice-Presidente Executivo, Cesar Augusto Pereira de Sousa Werneck Martins, a responder interinamente, durante o período de vacância. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2020. Adriana Corrêa Homem de Carvalho, Presidente, Alexandre Sampaio de Abreu e Alfredo Lopes de Souza Junior, Conselheiros. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob nº 00003990868, em 28/12/2020.\r\n\r\nId: 2305768"
                ],
                "2306284": [
                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2020. Data, Hora e Local: 07/12/20, às 17:30h, no Centro Corporativo da Cia., na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º, Centro, RJ. Convocação: Comunicado enviado a cada um dos membros do Conselho de Administração nos termos do art. 18, § 1º do Estatuto Social da Cia.. Quorum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo a reunião se realizado por videoconferência, conforme previsão contida no art. 18 do Estatuto Social. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretária: Maria Isabel Tavares. Ordem do Dia: alteração do Diretor Financeiro e Relações com Investidores. Deliberações: Dando início aos trabalhos, em cumprimento ao §1º do art. 23 do Estatuto Social, passaram os Conselheiros a examinar o item constante da ordem do dia, tendo sido tomada a seguinte deliberação por unanimidade de votos: Foi apresentada a renúncia da Diretora Financeira e Relação com Investidores, Sra. Rita Cristiane Ribeiro Carvalho, que fica aqui consignada, tendo efeitos a partir do dia 05/02/21. Para ocupar o cargo de Diretor Financeiro e Relação com Investidores foi eleito, à unanimidade, o Sr. Joel Mendes Rennó Junior, brasileiro, divorciado, Advogado, RG nº 11.178.924-4, CPF/MF nº 088.339.217-86, residente e domiciliado na Rua Nascimento Silva, 518, 3º, Ipanema/RJ, que passará a exercer o cargo a partir do dia 08/02/21, data em que tomará posse, tendo o seu mandato a mesma vigência dos mandatos dos atuais membros da Diretoria. O Conselho de Administração, em nome da Cia., agradece todas as contribuições prestadas pela Sra. Rita Cristiane Ribeiro Carvalho, enquanto no exercício do cargo de Diretora Financeira e Relação com Investidores. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos membros do Conselho de Administração. Sidney Levy - Presidente e Maria Isabel Tavares - Secretária. Conselho de Administração: Sidney Levy, Marcílio Marques Moreira, Henrique Bredda, Guilherme Affonso Ferreira, Fiamma Zarife, Claudio Almeida Prado. RJ, 07/12/20. Sidney Levy - Presidente; Maria Isabel Tavares - Secretária. Jucerja em 19/01/21 sob o nº 4000477. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2306284"
                ],
                "2306286": [
                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE JANEIRO DE 2021. Data, Hora e Local: 11/01/21, às 8h, na Rua Peter Lund, 146/202 - São Cristóvão/RJ. Convocação: Comunicado enviado a cada um dos membros do Conselho de Administração nos termos do art. 18, § 1º do Estatuto Social da Cia.. Quorum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo a reunião se realizado por videoconferência, conforme previsão contida no art. 18 do Estatuto Social. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretária: Maria Isabel Tavares. Ordem do Dia: (i) rerratificar a Ata de Reunião do Conselho de Administração da Cia., realizada em 07/01/21, às 20:30h (“ARCA 07/01/21”), de forma a refletir corretamente a proporção da subscrição de ações decorrentes do direito de preferência; e (ii) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações dos itens anteriores. Deliberações: Dando início aos trabalhos, em cumprimento ao §1º do art. 23 do Estatuto Social, passaram os Conselheiros a examinar o item constante da ordem do dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações por unanimidade de votos: (i) Rerratificar o item (i)(f) das DELIBERAÇÕES da ARCA 07/01/21, de forma a refletir corretamente a proporção da subscrição de ações decorrentes do direito de preferência, a qual deriva da divisão do número de ações a serem emitidas no aumento de capital social pelo número de ações em circulação da Cia.: (a) Onde costa “Em termos percentuais, os acionistas poderão subscrever uma quantidade de novas ações que representem 20,20007020% do número de ações de que for titular no fechamento pregão da B3 da Data de Corte” passe a constar “Em termos percentuais, os acionistas poderão subscrever uma quantidade de novas ações que representem 20,7598226% do número de ações de que for titular no fechamento pregão da B3 da Data de Corte, não consideradas as ações da Cia. em tesouraria.” (ii) Autorizar a administração da Cia. a praticar, a qualquer tempo, todos os atos necessários à implementação das deliberações ora aprovadas. Por fim, os membros do Conselho de Administração consignaram que, como decorrência do aumento de capital social deliberado na ARCA 07/01/21, o capital social da Cia., atualmente no valor de R$ 919.688.000,00, representado por 71.225.000 Ações, passará a ser de, no mínimo, R$ 985.366.937,50 representado por 78.418.750 Ações em caso de subscrição da totalidade da Quantidade Mínima de Ações, sem o exercício dos Bônus de Subscrição, de R$ 1.051.045.875,00 representado por 85.612.500 Ações em caso de subscrição da totalidade da Quantidade Máxima de Ações, sem o exercício dos Bônus de Subscrição e de no máximo, R$ 1.208.732.875,00, representado por 100.000.000 Ações em caso de subscrição da quantidade máxima de ações no âmbito do Aumento de Capital e de exercício da totalidade dos bônus de subscrição outorgados como vantagem adicional aos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos membros do Conselho de Administração. Sidney Levy - Presidente e Maria Isabel Tavares - Secretária. Conselho de Administração: Sidney Levy, Marcílio Marques Moreira, Henrique Bredda, Guilherme Affonso Ferreira, Fiamma Zarife, Claudio Almeida Prado. RJ, 11/01/21. Sidney Levy - Presidente; Maria Isabel Tavares - Secretária. Jucerja em 08/02/21 sob o nº 4012653. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2306286"
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                "2306215": [
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                    "TIM S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/ME 02.421.421/0001-11 - NIRE 333.0032463-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021. DATA, HORA E LOCAL: 22 de fevereiro de 2021, às 10h00, por meio de videoconferência. PRESENÇA: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM S.A. (“Companhia”) na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Nicandro Durante, Carlo Filangieri, Carlo Nardello, Flavia Maria Bittencourt, Gesner José de Oliveira Filho, Herculano Aníbal Alves, Sabrina Di Bartolomeo e Pietro Labriola, por videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do Artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Ausências justificadas do Sr. Agostino Nuzzolo e da Sra. Elisabetta Romano. MESA: Sr. Nicandro Durante - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Environmental, Social & Governance (“CESG”); e (2) Tomar conhecimento sobre o Plano Industrial da Companhia para 2021/2023. DELIBERAÇÕES: Após a análise do material disponibilizado e arquivado na sede da Companhia, e com base nos esclarecimentos prestados e nas discussões sobre as matérias constantes da Ordem do Dia, os Senhores Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas manifestações e deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Environmental, Social & Governance (“CESG”), na reunião realizada no dia 22 de fevereiro de 2021, conforme relatado pelo Sr. Nicandro Durante, Presidente do CESG. (2) Os senhores Conselheiros tomaram conhecimento das premissas gerais do Plano Industrial da Companhia para o triênio 2021-2023, conforme apresentação dos Srs. Pietro Labriola, Diretor Presidente da Companhia, e Adrian Calaza, Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores da Companhia, e aprovaram as diretrizes e iniciativas da Companhia a serem utilizadas para o ano de 2021. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros participantes. Certifico que a presente ata é cópia fiel da versão original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 22 de fevereiro de 2021. JAQUES HORN - Secretário da Mesa. Jucerja nº 4038574, em 24/03/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2306215"
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                "2306129": [
                    "V - Ata",
                    "Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 17 de março de 2021. Data, Horário e Local: Em ambiente virtual, sendo coordenada e secretariada na sede social da Companhia, situada na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 17 de março de 2021, às 08:00 horas, conforme permissivo contido no artigo 15, § 3º do seu Estatuto Social. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2º do seu Estatuto Social, consignando-se a observância dos requisitos ali estabelecidos. Presentes ainda o Sr. James Oliver Guerreiro Carneiro, Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, bem como o Sr. Rubens Branco da Silva, membro do Conselho Fiscal da Companhia, para os fins do artigo 163, parágrafo 3º da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei n.º 6.404/76”). Mesa: Presidente: Roberto Pedote; Secretário: James Oliver Guerreiro Carneiro. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação das seguintes matérias: (i) o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes; (ii) deliberar sobre a aprovação da proposta de remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021; e (iii) a convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia para deliberar, dentre outros, sobre os assuntos dos itens (i) e (ii) da Ordem do Dia e alterações ao Estatuto Social da Companhia, caso seja aprovado na presente reunião. Deliberações: Colocado em discussão o assunto da ordem do dia, os conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram via correio eletrônico: (i) aprovar o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia, incluindo as Notas Explicativas constantes das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, autorizando a sua publicação juntamente com o parecer do Conselho Fiscal, na forma da lei, devendo ser submetidos à aprovação dos acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral Ordinária. Em razão de ter sido apurado prejuízo no exercício social findo em 31 de dezembro de 2020, os membros do Conselho de Administração não deliberarão sobre a destinação do lucro líquido ou da proposta de orçamento de capital para o exercício de 2021, na medida em que a Companhia não apresentou lucro neste período; (ii) aprovar a proposta da remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia para o exercício social de 2021, no montante de R$ 18.242.040,43 (dezoito milhões, duzentos e quarenta e dois mil, vinte e quarenta reais e quarenta e três centavos), a ser submetida à apreciação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, para os fins do artigo 152 da Lei n.º 6.404/76. (iii) aprovar a convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia para deliberar sobre: (a) em sede de Assembleia Geral Ordinária, os assuntos indicados nos itens (i) e (ii) da Ordem do Dia, aprovados na presente reunião; e (b) em sede de Assembleia Geral Extraordinária, a alteração de determinados artigos do Estatuto Social da Companhia, nos termos da Proposta da Administração, e outros assuntos que venham a ser devidamente incluídos na ordem do dia, na forma do artigo 21-L e 21-N da Instrução CVM nº 481/09. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida por todos e aprovada, foi assinada em livro próprio pelo Sr. Secretário em nome de todos os conselheiros, nos termos do artigo 15, parágrafo 3º, do estatuto social da Companhia, consignando-se o recebimento das confirmações de voto de todos os conselheiros, por escrito. Conselheiros presentes: Francisca Kjellerup Nacht, Roberto Pedote, Eduardo Luiz Wurzmann, Ana Lucia M. Caltabiano, Diego Stark, Juan Jorge Eduardo Oxenford, Jesper Rhode Andersen e Marise Ribeiro Barroso. Rio de Janeiro, 17 de março de 2021. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Ja mes Guerreiro - Secretário. Jucerja nº 4037333, em 23/03/21. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2306129"
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                "2306450": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2306377": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nARCA REALIZADA EM 30/06/20. Data, Horário e Local: No dia 30/06/20, às 13h, realizada por conferência, conforme previsto no Art. 17, §4º, do Estatuto Social da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”). Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do Art. 17, §1º, do estatuto social da Cia. Presença: Presentes virtualmente os seguintes membros do Conselho de Administração da Cia., Srs. Bruno Hermes da Fonseca Rudge, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antônio de Sampaio Campos, João Roberto Gonçalves Teixeira, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Assuntos e Deliberações: I - A reunião foi iniciada com apresentação do novo modelo organizacional da Cia., no qual a Diretoria de Desenvolvimento de Negócios passa a ser conduzida pelo Leonardo Cid Ferreira e tem como escopo a evolução do modelo de negócios, englobando as funções de Planejamento Estratégico, Transformação Di gital, Tecnologia e Novos Negócios. Os conselheiros deram boas-vindas ao novo integrante da Diretoria Executiva. II - Ato seguinte, o Diretor de Operações apresentou o cenário atual da operação dos shoppings, mencionando os empreendimentos que estão abertos, as medidas preventivas implementadas para garantir um ambiente seguro para os clientes, lojistas e colaboradores, a respectiva performance e inadimplência e a política comercial para o mês de maio. Luiz Quinta e José Castanheira mencionaram que a Cia. avançou bastante na relação com os clientes e o varejo. III - Ato contínuo, o Diretor Financeiro passou a tratar do cenário financeiro da Cia. IV - Em seguida, passou-se a tratar da estruturação do FIDIC para concessão de crédito, objeto do Edital de Chamada Pública publicado pelo BNDES, tendo o presidente do Conselho, José Castanheira mencionado que ainda não ocorreram grandes evoluções, vez que somente a proposta foi apresentada e o BNDES ainda não se manifestou para os participantes. V - Prosseguiu-se a reunião com a apresentação do diretor Vicente Avellar sobre a atualização do Comitê de Inovação Tecnológica. Neste contexto, apresentou as ações de omnicalidade e digital realizadas em junho e o plano de ação até o final de 2020. Tratou-se, também, da performance do Delivery Center e do planejamento para adesão das plataformas digitais pelos lojistas. Por fim, foi mencionado o status do MarketPlace e do Programa de Relacionamento. VI - A seguir, o Presidente do Conselho mencionou que a reunião do conselho do dia 16/07 será primordialmente sobre o planejamento estratégico da Cia. VII - Por fim, o Presidente do Conselho, agradeceu o conselheiro Bruno Rudge pela dedicação e pelos serviços prestados ao longo dos mandatos exercidos como conselheiro, o qual terá término com a eleição do novo conselheiro prevista para o próximo dia 02/07. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Bruno Hermes da Fonseca Rudge, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antonio de Sampaio Campos, João Roberto Gonçalves Teixeira, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. RJ, 30/06/20. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA em 18/03/21 sob o nº 4033926. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2306377"
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                "2306438": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2021. \r\n\r\nLOCAL E HORA: Realizada por videoconferência/conferência telefônica, por conta do isolamento social decorrente da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), às 14:00 horas. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da GPC Participações S.A. (\"Companhia\"). Registrada, ainda, a participação dos Srs. Rafael Alcides Rafael (Diretor da Companhia e das controladas GPC Química S.A., Apolo Tubos e Equipamentos S.A. e Apolo Tubulars S.A., em conjunto, as \"Controladas da Companhia\"), do Sr. George Abi-Rihan Cordeiro (Diretor Executivo e de Relações com Investidores da Companhia), do Sr. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares (Diretor das Controladas da Companhia), dos Srs. Adolpho Laydner Jr., Cid Gabriel Ferreira de Sampaio e José Joaquim Geraldo Neto (Membros do Conselho Fiscal da Companhia). CONVOCAÇÃO: Os membros do Conselho de Administração da Companhia foram convocados nos termos da convocação enviada em 15 de março de 2021. MESA: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; e Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Secretário. ORDEM DO DIA: 1. examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; 2. aprovar a destinação do lucro líquido da Companhia relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020, na forma da proposta da administração da Companhia; 3. aprovar a proposta da administração da Companhia referente à verba global anual da remuneração da administração para o exercício de 2021; 4. em razão da destinação do resultado da Companhia, aprovar a proposta da Diretoria da Companhia quanto à capitalização do excesso alocado à Reserva de Investimentos, bem como de parte do saldo da mesma, no montante total de R$ 57.950.337,62 (cinquenta e sete milhões, novecentos e cinquenta mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), sem emissão de novas ações; 5. aprovar a proposta de modificação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do capital social; 6. ratificar todos e quaisquer atos praticados pela administração da Companhia relativos ao Plano de Incentivo de Longo Prazo com Ações Virtuais aprovado em reunião do conselho de administração da Companhia realizada em 4 de janeiro de 2021; e 7. convocar Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, para data e hora a ser definida pelo Conselho de Administração. DELIBERAÇÕES: Primeiramente, foi dispensada a leitura da convocação, sendo declarados abertos os trabalhos da Reunião, tendo o Presidente esclarecido aos Conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade de votos, as seguintes matérias: 1. a submissão do Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020, à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia para apreciação, com a recomendação de que os mesmos sejam aprovados sem ressalvas ou restrições; 1.1. Os membros do Conselho de Administração da Companhia consignaram que a Administração permanece avaliando e acompanhando os efeitos da pandemia de Coronavírus (COVID-19) nas atividades da Companhia e de suas investidas diretas e indiretas, para avaliar eventuais providências a serem adotadas para minimizar os impactos nas suas respectivas operações, bem como para adotar quaisquer medidas julgadas necessárias ou adequadas para preservação das mesmas durante e após os eventos em curso. 2. a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2020, no montante de R$ 122.521.619,10 (cento e vinte e dois milhões, quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e dezenove reais e dez centavos), já incluído o Ajuste de Avaliação Patrimonial, nos termos da Proposta da Administração, conforme segue: (i) R$ 6.126.080,96 (seis milhões, cento e vinte e seis mil e oitenta reais e noventa e seis centavos) à reserva legal; (ii) R$ 21.195.171,36 (vinte e um milhões, cento e noventa e cinco mil, cento e setenta e um reais e trinta e seis centavos) à reserva reflexa de incentivos fiscais; (iii) R$ 23.800.091,70 (vinte e três milhões, oitocentos mil, noventa e um reais e setenta centavos) à reserva de lucros a realizar; e (iv) R$ 71.400.275,09 (setenta e um milhões, quatrocentos mil, duzentos e setenta e cinco reais e nove centavos) à reserva de investimento, estabelecidas nos artigos 27 e 29 do Estatuto Social da Companhia, respectivamente. 2.1. a distribuição de dividendos correspondente ao saldo da reserva de lucros à realizar do exercício anterior, conforme segue: (i) R$ 550.073,48 (quinhentos e cinquenta mil e setenta e três reais e quarenta e oito centavos) para pagamento de dividendos mínimos, aos acionistas titulares de ações preferenciais de emissão da Companhia; e (ii) R$ 3.687.757,14 (três milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos) para pagamento de dividendos aos acionistas titulares de ações ordinárias de emissão da Companhia, sendo certo que (a) cada ação preferencial receberá o valor de R$ 0,312074522 a título de dividendos; e (b) cada ação ordinária receberá o valor de R$ 0,125374598 a título de dividendos; 2.2. Os membros do Conselho de Administração da Companhia confirmam que os titulares de ações preferenciais de emissão da Companhia receberão de forma prioritária os dividendos mínimos, nos termos do Artigo 5º, §4º, (ii), do estatuto social da Companhia, bem como o dividendo majorado estabelecido nos termos do Artigo 5º, §4º, (ii), do estatuto social da Companhia; 3. nos termos da proposta da administração, a verba global anual da remuneração da administração da Companhia para o exercício de 2021, no montante de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais); 4. em razão da destinação do resultado da Companhia nos termos do item 2, conforme proposta da Diretoria da Companhia, a capitalização do excesso alocado à Reserva de Investimentos, bem como de parte do saldo da mesma, no montante total de R$ 57.950.337,62 (cinquenta e sete milhões, novecentos e cinquenta mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), sem emissão de novas ações, passando o capital social dos atuais R$ 82.049.662,38 (oitenta e dois milhões, quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos) para R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais), dividido nas mesmas 29.413.910 (vinte e nove milhões, quatrocentas e treze mil, novecentas e dez) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, e 1.923.935 (um milhão, novecentas e vinte e três mil, novecentas e trinta e cinco) ações preferenciais, escriturais e sem valor nominal; 5. a proposta de modificação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento de capital referido no item 4, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais), dividido em 29.413.910 (vinte e nove milhões, quatrocentas e treze mil, novecentas e dez) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, e em 1.923.935 (um milhão, novecentas e vinte e três mil, novecentas e trinta e cinco) ações preferenciais, escriturais e sem valor nominal.” 6. a ratificação de todos e quaisquer atos praticados pela administração da Companhia relativos ao Plano de Incentivo de Longo Prazo com Ações Virtuais aprovado em reunião do conselho de administração da Companhia realizada em 4 de janeiro de 2021; e 7. a convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia para o dia 28 de abril de 2021, às 16:00 horas, com a seguinte ordem do dia: (i) em Assembleia Geral Ordinária: (a) deliberar e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; e (b) deliberar e votar a destinação do lucro líquido da Companhia relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; e (ii) em Assembleia Geral Extraordinária: (a) deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração para o exercício de 2021; (b) deliberar e votar a ratificação de todos e quaisquer atos praticados pela administração da Companhia relativos ao Plano de Incentivo de Longo Prazo com Ações Virtuais aprovado em reunião do conselho de administração da Companhia realizada em 4 de janeiro de 2021; (c) em razão da destinação do resultado da Companhia, deliberar e votar a proposta da Diretoria da Companhia quanto à capitalização do excesso alocado à Reserva de Investimentos, bem como de parte do saldo da mesma, no montante total de R$ 57.950.337,62 (cinquenta e sete milhões, novecentos e cinquenta mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), sem emissão de novas ações; e (d) deliberar e votar a modificação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do capital social e a consequente consolidação do Estatuto Social da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se antes a presente ata em livro próprio que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. Membros Presentes: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração; Luiz Fernando Cirne Lima - Vice-Presidente do Conselho de Administração; Carlos Eduardo de Sá Baptista; Demétrio José Costa Martins Simões; e Amin Alves Murad - Membros do Conselho de Administração. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Todos os documentos que suportaram a presente reunião encontram-se arquivados na sede da Companhia. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de março de 2021. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Secretário da Reunião. Jucerja em 23/03/2021 sob o nº 4037337. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2306438"
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                "2306204": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "* Republicado por ter saído indevidamente o Id 2306067, no D.O. do dia 25/03/2021.\r\n\r\nId: 2306204"
                ],
                "2306471": [
                    "V - Ata",
                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 23 DE FEVEREIRO DE 2021, LAVRADA NA FORMA \r\n\r\nDE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 23 de fevereiro de 2021, às 16:00h, por videoconferência. II - COMPOSIÇÃO DA MESA: Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, Presidente e Isabela Gomes de Lima Sales, Secretária; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: O Estado do Rio de Janeiro, subscritor da totalidade do capital social desta Empresa Pública, representado pela Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, conforme ofício GG n° 70/2021 de 23 de fevereiro de 2021, que fica arquivado na empresa; IV - CONVOCAÇÃO: Convocada mediante Ofício IOERJ/CONADM SEI Nº 4 constante nos autos do processo SEI-15001/000269/2021, em atenção ao Ofício GG nº 59/2021 e Ata de apuração dos votos dos empregados da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro realizada em 18 de fevereiro de 2021; V - ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Extraordinária - AGE: Iniciado os trabalhos passou-se a apreciação das matérias constante da ordem do dia: 1- Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração nos termos do Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VI - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1 - Pela Recondução dos seguintes Membros para compor o Conselho de Administração, cujo o mandato se estenderá até 23/02/2023, a saber: Pela recondução de CRISTINA DA SILVA BATISTA, brasileira, solteira, Advogada, documento de identificação nº 151019, expedido pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 099.602.337-23, residente e domiciliada na Avenida Lúcio Costa, nº 5706, apto 201, Barra da Tijuca - RJ. Pela recondução de MARCOS MENDES SALLES, brasileiro, Jornalista, casado, carteira de identidade n° 062901848 - DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 846.695.497-53, residente e domiciliado na Avenida Malibu 260, bloco 02, apto. 306 - Barra da Tijuca - RJ, CEP 22.793-295. Pela recondução de RODRIGO RATKUS ABEL, brasileiro, convivente em união estável, Técnologo em Gestão Púbica, Mestrando em Sociologia Política pela IUPERJ/UCAM, carteira de identidade n° 2857165-SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o n° 784.564.870-15, residente e domiciliado na Rua Voluntários da Patria, 477, apartamento 203, Humaita - RJ; Pela recondução de TARIMAR GOMES CUNHA, brasileiro, casado, Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio de Sá - UNESA, pós-graduado no curso especial da Polícia Federal, carteira de identidade n° 04.503.230-7, inscrito no CPF/MF sob o n° 550.317.817-34, residente e domiciliado na Estrada da Barra da Tijuca, n° 357, quadra B, Lote 01, Itanhangá - RJ. Pela abstenção de voto quanto à indicação de Membro Conselheiro Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a saber: TANIA SUELY CRAVO TAVARES, brasileira, casada, Pedagoga, documento de identificação nº 04213250-6, expedido pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o n° 458.656.987-53, residente e domiciliada na Rua Domingues de Sá, nº 344, Niterói - RJ; Pela fixação da remuneração mensal dos Membros do Conselho de Administração eleitos no valor não excedente a 20% (vinte por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria, perfazendo o valor de R$ 2.873,83 (dois mil, oitocentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos). VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar a Presidente deu por encerrado os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada. Luciana da Costa Martins de Almeida, Presidente e representante do Estado do Rio de Janeiro. Isabela Gomes de Lima Sales, Secretária. Arquivada na Jucerja registro nº 00004037374 no dia 23/03/2021.\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 26 dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às 11:00 horas, reuniram-se virtualmente, em cumprimento às disposições legais e estatutárias, II -COMPARECIMENTO: MARCOS MENDES SALLES, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, RODRIGO RATKUS ABEL, TARIMAR GOMES CUNHA, CRISTINA DA SILVA BATISTA, TANIA SUELY CRAVO TAVARES, membros do Conselho de Administração, sendo esta última membro representante dos empregados da IOERJ nos termos da Lei n° 12.353/2010. Ainda presentes, JOÃO MORANI VEIGA, Diretor-Presidente da IOERJ, ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES e JEFFERSON WOLDAYNSKY, na qualidade de convidados e Isabela Gomes de Lima Sales, que secretariou os trabalhos. III - ORDEM DO DIA: 1 - Boas-vindas aos novos membros do Conselho de Administração, a saber: Cristina da Silva Batista, Tarimar Gomes Cunha e Tânia Suely Cravo Tavares, sendo a última representante dos empregados da IOERJ, nos termos da Lei n° 12.353/2010; 2 - Eleição do Presidente deste Colegiado;3 - Recondução do Diretor Administrativo, Alexandre Augusto Gonçalves, Diretor Financeiro, Tarimar Gomes Cunha e Diretor Industrial, Jefferson Woldaynsky;4 - Fechamento das agências;5 - Inclusão da Gestão Documental no objeto social previsto Estatuto Social da IOERJ; 6 - Alteração da nomenclatura da Diretoria de Gestão e Prospecção de Negócios, prevista no Art. 32, §1º do Estatuto Social da IOERJ, para Diretoria de Novos Negócios e Inovações Tecnológicas.7 - Convocação da Assembleia Geral Extraordinária para realizar as alterações mencionadas nos itens 5 e 6, nos termos do Art. 11, IV do aludido Regulamento.8 - Discussão sobre assuntos gerais. IV - DELIBERAÇÃO: Aberta a sessão pelo Senhor Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Sr. João Morani Veiga, iniciou a abordagem sobre o item 1 da pauta, registrando suas boas-vindas aos novos membros do Conselho de Administração, ato reiterado pelos demais membros do Colegiado. No tocante ao item 2 da pauta, o Diretor-Presidente concedeu a palavra aos Conselheiros para que estes apresentem os seus votos para eleição do novo Presidente deste Colegiado. Depois de registrados os votos dos membros do Conselho de Administração, foi eleito, por unanimidade, o Sr. Marcos Mendes Salles para compor a cadeira de Presidente do Conselho de Administração da IOERJ. Ato contínuo, o novo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcos Mendes Salles informou que se sente honrado com a responsabilidade que lhe foi atribuída e colocou-se à disposição de todos. Passando ao item 3 da pauta, inicialmente, os Diretores da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro foram con vidados para se apresentarem a este Colegiado. Em seguida, os Conselheiros decidiram, por unanimidade, pela recondução dos Diretores da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21 de fevereiro de 2021, a saber: a) ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 88496, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.678.217-80, residente e domiciliado na Rua Alfredo Ceschiatti, nº 50, bloco 01, apartamento 503, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.775-045. b) TARIMAR GOMES CUNHA, brasileiro, casado, Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio de Sá - UNESA, pós-graduado no curso especial da Polícia Federal, carteira de identidade n° 04.503.230-7, inscrito no CPF/MF sob o n° 550.317.817-34, residente e domiciliado na Estrada da Barra da Tijuca, n° 357, quadra B, Lote 01, Itanhangá - RJ, CEP: 22611-201. c) JEFFERSON WOLDAYNSKY, brasileiro, casado, Bacharel em Administração, carteira de identidade n° 04376605507, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 676.454.886-20, residente e domiciliado na Rua Guaxupé, n° 139, apto 101, Tijuca - RJ, CEP 20510-400. Em seguida, adentraram ao item 4 da pauta, oportunidade na qual o Sr. Diretor-Presidente, João Morani Veiga mencionou que já houve o fechamento das Agências de Bangu, Rio das Flores e São Gonçalo e sugeriu como deliberação a transferência da Agência Bay Market - Mais Leitura (CNPJ: 28.542.017/0009-47) e Agência Niterói (CNPJ: 28.542.017/0003-51) para a Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81 - parte, Centro, Niterói, CEP: 24030-230. Logo após, o Conselheiro Sr. Tarimar Gomes Cunha destacou que, por questões de economia, as referidas agências devem ser transferidas para o endereço acima mencionado em razão do não funcionamento de suas atividades no endereço anterior, por motivos relativos à pandemia e à administração do Shopping onde eram suas instalações. Destacou que com a transferência dessas agências para a sede da IOERJ, haverá uma economia de 25 mil reais que poderão ser investidos no galpão do “guarda-doc”, além de ser mais perto para agilizar demandas administrativas que possam surgir. Aproveitou a oportunidade para destacar que a Agência Rio será mantida no local onde funciona atualmente por questões de tradição e estratégica. Ato contínuo, os Conselheiros decidiram, por unanimidade, pela transferência da Agência Bay Market - Mais Leitura e Agência Niterói para outro endereço, a saber: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81 - parte, Centro, Niterói, CEP: 24030-230. Concedida a palavra ao Diretor-Presidente, Sr. João Morani Veiga, o mesmo sugeriu o início da apreciação do item 5 da pauta para inclusão da gestão documental no objeto social disposto Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro para o desenvolvimento do Projeto de Gestão Documental, destacando que, hoje, o Estatuto da IOERJ prevê em seu Art. 4º, inciso I como objeto social da IOERJ “a publicação, distribuição e guarda do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e manutenção, pelos meios mais adequados, dos arquivos, das publicações, dos atos e documentos públicos e privados”. Concedida a palavra a Conselheira Dra. Cristina da Silva Batista, registrou que no objeto social da IOERJ prevê somente o objeto de guarda, sendo ausente a precisão de atividade de gestão documental. Na oportunidade destacou que no caso da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ser contratada para prestar o serviço de gestão documental a Lei aplicada será a de Licitações - Lei 8.666/1993. Ato contínuo, informa que a referida Lei dispõe sobre a contratação por dispensa desde que a atividade esteja prevista no Estatuto Social antes da Lei 8.666/1993, porém a nova Lei de Licitações retira a aludida restrição. Em seguida, decidiram, por unanimidade, pela alteração do objeto social previsto no Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro de forma a inserir outro inciso ao Art. 4º do referido Documento, a saber: VII - a prestação de serviços de gestão documental, gerenciamento eletrônico e digitalização de documentos com a possibilidade de utilização de autenticidade e certificação digital, arquivamento físico e/ou eletrônico de documentos. Passando ao item 6 da pauta, o Conselheiro Sr. Tarimar Gomes Cunha registrou que no Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro prevê a “Diretor de Gestão e Prospecção de Negócios”. Na oportunidade, informou que na tentativa de alinhar à política que hoje vem sendo adotada pelo Governo e às novas nomenclaturas que as empresas têm aplicado, sugere a alteração do nome da mencionada Diretoria para que em breve seja efetivada através de alteração do organograma da IOERJ. Acrescentou que a aludida diretoria com a nova nomenclatura abrangerá o guarda-doc e digitalização, o Centro de Processamento de Dados e o Certificado Digital. Em seguida, destacou que a alteração em pauta não acarretará em aumento de custo, pois haverá somente um remanejamento do organograma e quanto ao cargo de Diretor está sendo feito um estudo para transformação de cargo com a finalidade de não haver aumento de despesa. Assim, decidiram, por unanimidade, pela alteração na Diretoria Executiva prevista no Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro de forma a alterar a nomenclatura do “Diretor de Gestão e Prospecção de Negócios”, a saber: “Art. 32, §1º A Diretoria Executiva será composta por um Diretor Administrativo, um Diretor Financeiro, um Diretor Industrial e um Diretor de Novos Negócios e Inovações Tecnológicas”, bem como: “Art. 38 §4º Compete ao Diretor de Novos Negócios e Inovações Tecnológicas, sem prejuízo das demais atribuições, planejar e executar a política de negócios e estratégias da empresa no mercado que atua”. Em seguida, com relação ao item 7 da pauta, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcos Mendes Salles sugeriu a convocação da Assembleia Geral, nos termos do artigo 30, inciso VI do Estatuto Social da Imprensa Oficial, para que em reunião Extraordinária possa alterar o Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em atenção ao seu artigo 11, IV e nos moldes das deliberações dos itens 5 e 6, a saber: inclusão da gestão documental no objeto social previsto no Estatuto da IOERJ e alteração da nomenclatura da Diretoria de Gestão e Prospecção de Negócios, prevista no artigo 32, §1º do referido Estatuto, para Diretor de novos Negócios e Inovações Tecnológicas. Por fim, passando ao item 8 da pauta, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcos Mendes Salles, sugeriu como um dos assuntos da próxima reunião a solução do IBM. Concedida a palavra ao Conselheiro Sr. Tarimar Gomes Cunha, o mesmo destacou que o PRODERJ fez uma proposta de atender a IOERJ durante cinco dias da semana por 8h por dia, o que não atende esta Imprensa, visto que o Diário Oficial fica em funcionamento durante 24h por dia. Além disso, destaca que os custos apresentados pelo PRODERJ ficam inviáveis, pois os técnicos da IOERJ afirmam que os serviços oferecidos não atende esta empresa. V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deste Conselho deu por suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo devidamente assinada pelo Presidente do Conselho, Sr. Marcos Mendes Sal les, demais Conselheiros, pelo Diretor-Presidente da IOERJ, pelos convidados e por mim, Isabela Gomes de Lima Sales, secretária, que a lavrei e encerrei. Arquivada na Jucerja registro nº 00004037574 no dia 23/03/2021.\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2021, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 15 de março de 2021, às 14h, por videoconferência; II - COMPOSIÇÃO DA MESA: Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, Presidente e Isabela Gomes de Lima Sales, Secretária; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: O Estado do Rio de Janeiro, subscritor da totalidade do capital social desta Empresa Pública, representado pela Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, conforme ofício GG n° 88 de 15/03/2021, que fica arquivado na empresa; IV - CONVOCAÇÃO: Convocada mediante Ofício IOERJ/CONADM SEI Nº 5 constante nos autos do processo SEI-15001/000394/2021, em atenção a Ata da Reunião do Conselho de Administração da IOERJ realizada em 26 de fevereiro de 2021 e justificativas apresentadas no referido processo; V - ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Extraordinária - AGE: Iniciado os trabalhos passou-se a apreciação das matérias constante da ordem do dia: 1 - Alteração no Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a saber: inclusão da gestão documental no objeto social previsto no aludido Estatuto. 2 - Alteração no Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a saber: alteração da nomenclatura “Diretor de Gestão e Prospecção de Negócios”, prevista no artigo 32, §1º do referido Estatuto, para “Diretor de novos Negócios e Inovações Tecnológicas”. VI - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1 - Pela alteração no Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de inclusão da gestão documental no objeto social previsto no aludido Estatuto, de forma a inserir outro inciso ao Art. 4º do referido Documento, a saber: VII - a prestação de serviços de gestão documental, gerenciamento eletrônico e digitalização de documentos com a possibilidade de utilização de autenticidade e certificação digital, arquivamento físico e/ou eletrônico de documentos. 2 - Pela alteração no Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de alterar a nomenclatura do “Diretor de Gestão e Prospecção de Negócios”, prevista no artigo 32, §1º e artigo 38, §4º do referido Estatuto, para “Diretor de novos Negócios e Inovações Tecnológicas”, a saber: 1- “Art. 32 A Diretoria Executiva é composta pelo Presidente da Empresa e 04 (quatro) Diretores Executivos. §1º A Diretoria Executiva Será composta por um Diretor Administrativo, um Diretor Financeiro, um Diretor Industrial e um Diretor de Novos Negócios e Inovações Tecnológicas.” 2 - Art. 38 §4º Compete ao Diretor de Novos Negócios e Inovações Tecnológicas, sem prejuízo das demais atribuições, planejar e executar a política de negócios e estratégias da empresa no mercado que atua. As alterações ora deliberadas vigerão conforme Anexo I e documentação constante no Processo SEI-150015/000394/2021. VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar a Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Após, foi a mesma lida, aprovada e assinada. Luciana da Costa Martins de Almeida, Presidente e representante do Estado do Rio de Janeiro. Isabela Gomes de Lima Sales, Secretária. Arquivada na Jucerja registro nº 00004038245 no dia 24/03/2021.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ALTERAÇÕES APROVADAS NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM \r\n\r\n15 DE MARÇO DE 2021.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º. A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, empresa pública, identificada pela sigla IO, integrante da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, rege-se por este estatuto, pela lei de criação, de nº 7.239, de 20 de agosto de 1973, pelas Leis nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pelo Decreto Estadual que regulamenta a Lei nº 13.303, de 2016 e demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º. A empresa tem sede e foro no Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Niterói.\r\n\r\nParágrafo único. Sempre que o interesse social o exigir, a empresa poderá, a critério e por deliberação do Conselho de Administração, criar filiais, agências, escritórios, representações ou quaisquer outros estabelecimentos no País ou no Exterior.\r\n\r\nArt. 3º. O prazo de duração da empresa é indeterminado.\r\n\r\nArt. 4º. A empresa tem por objeto social:\r\n\r\nI - a publicação, distribuição e guarda do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e manutenção, pelos meios mais adequados, dos arquivos, das publicações, dos atos e documentos públicos e privados,\r\n\r\nassegurando o acesso a qualquer interessado, no prazo da lei.\r\n\r\nII- Edição, publicação, comercialização e distribuição de livros, jornais, catálogos, coleções de leis e decretos e de revistas de interesse público e de difusão cultural.\r\n\r\nIII- a execução de serviços gráficos em geral, seja na esfera pública ou para terceiros.\r\n\r\nIV - a divulgação de atos e informações do Governo Estadual, fomento e apoio das atividades nas áreas administrativa, cultural, educacional, esportiva, de saúde e jurídicas do Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios.\r\n\r\nV- a difusão, fomento e apoio das realizações estaduais nos campos administrativos, cultural, esportivo, educacional, saúde e jurídico.\r\n\r\nVI - a execução de outras atividades compatíveis com seus fins, inclusive prestação de serviços de certificação digital e mecânica e serviços de publicação por meio gráfico e eletrônico.\r\n\r\nVII - a prestação de serviços de gestão documental, gerenciamento eletrônico e digitalização de documentos com a possibilidade de utilização de autenticidade e certificação digital, arquivamento físico e/ou eletrônico de documentos.\r\n\r\n§ 1° Para a consecução de seus fins, a IO poderá assinar convênios, acordos ou contratos com entidades públicas ou privadas, observadas a legislação aplicável.\r\n\r\n§ 2° A IO fixará o preço a ser cobrado pelas publicações e serviços que executar, aprovados, previamente, os respectivos orçamentos, em se tratando de órgão e entidade da Administração Pública.\r\n\r\n§ 3º A Imprensa Oficial, na execução dos serviços, objeto deste es tatuto, visará à preservação do meio ambiente, adotando práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado que atua.\r\n\r\nCAPITAL SOCIAL\r\n\r\nArt. 5º. O capital social da empresa é de R$ 99.385.118,92 (noventa e nove milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, cento e dezoito reais e noventa e dois centavos), integralmente subscrito pelo Estado do Rio de Janeiro, corrigido anualmente a expressão de seu valor por deliberação da Assembleia Geral Ordinária.\r\n\r\nParágrafo único. O capital social poderá ser alterado nas hipóteses previstas em lei, vedada a capitalização direta do lucro sem trâmite pela conta de reservas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nArt. 6º. A Assembleia Geral é o órgão máximo da empresa, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto e será regida pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, inclusive quanto a sua competência para alterar o capital social e o estatuto social da empresa, bem como eleger e destituir seus conselheiros a qualquer tempo.\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 7º. A Assembleia Geral é composta pelos seus membros, sendo seus trabalhos dirigidos pelo Presidente da empresa ou pelo substituto que esse vier a designar.\r\n\r\nREUNIÃO\r\n\r\nArt. 8º. A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente até 30 de abril de cada ano e, extraordinariamente, sempre que necessário e sempre que os interesses da empresa exigirem.\r\n\r\nQUÓRUM\r\n\r\nArt. 9º. Ressalvadas as exceções previstas em lei, a Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Estado do Rio de Janeiro, que escolherá o secretário entre os presentes.\r\n\r\nParágrafo único. As deliberações tomadas serão registradas no livro de atas, que podem ser lavradas de forma sumária.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nArt. 10. A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou, nas hipóteses admitidas em lei, pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou pelo único acionista.\r\n\r\n§ 1º A primeira convocação da Assembleia Geral será feita com antecedência mínima de 8 dias.\r\n\r\n§ 2º A convocação poderá ser feita independentemente de publicação, por correspondência escrita ou eletrônica, com confirmação de recebimento, caso não existam ações em circulação no mercado.\r\n\r\n§ 3º Nas Assembleias Gerais tratar-se-á exclusivamente do objeto previsto nos editais de convocação, não se admitindo a inclusão de assuntos gerais na pauta da Assembleia.\r\n\r\n§ 4º Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecem todos os acionistas.\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 11. A Assembleia Geral, além de outros casos previstos em lei, reunir-se-á para deliberar sobre:\r\n\r\nI - alteração do capital social;\r\n\r\nII - avaliação de bens com que o acionista concorre para a formação do capital social;\r\n\r\nIII - transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução e liquidação da empresa;\r\n\r\nIV - alteração do estatuto social;\r\n\r\nV - eleição e destituição, a qualquer tempo, dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nVI - eleição e destituição, a qualquer tempo, dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nVII - fixação da remuneração dos administradores, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria;\r\n\r\nVIII - aprovação das demonstrações financeiras, da destinação do resultado do exercício e da distribuição de dividendos;\r\n\r\nIX - autorização para a empresa mover ação de responsabilidade civil contra os administradores pelos prejuízos causados ao seu patrimônio;\r\n\r\nX - alienação de bens imóveis diretamente vinculados à prestação de serviços e à constituição de ônus reais sobre eles;\r\n\r\nXI - permuta de ações ou outros valores mobiliários;\r\n\r\nXII - alienação, no todo ou em parte, de ações do capital social da empresa;\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nREGRAS GERAIS DOS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS\r\n\r\nArt. 12. Além da Assembleia Geral a empresa será composta pelos\r\n\r\nseguintes órgãos estatutários:\r\n\r\nI - Conselho de Administração;\r\n\r\nII - Diretoria Executiva;\r\n\r\nIII - Conselho Fiscal;\r\n\r\nIV - Comitê de Auditoria; e\r\n\r\nV - Comitê de Elegibilidade.\r\n\r\n§1º A empresa será administrada pelo Conselho de Administração, como órgão de orientação superior das atividades da empresa e pela Diretoria Executiva.\r\n\r\n§2º A empresa fornecerá apoio técnico e administrativo aos órgãos estatutários.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE INDICAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA \r\n\r\nADMINISTRADORES E VEDAÇÕES\r\n\r\nArt. 13. Consideram-se administradores os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva.\r\n\r\nParágrafo único. Os administradores deverão atender às condições de indicação e nomeação, assim como observar as vedações estabelecidas pelo Decreto Estadual que regulamenta a Lei nº 13.303, de 2016.\r\n\r\nDA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES E VEDAÇÕES PARA \r\n\r\nOS ADMINISTRADORES\r\n\r\nArt. 14. A indicação e nomeação dos administradores, inclusive em caso de recondução, observará a seguinte forma:\r\n\r\nI - as condições serão comprovados documentalmente, na forma exigida pelo formulário padronizado, na forma exigida pelo formulário padronizado, elaborado pela Auditoria Geral do Estado, disponibilizado no seu sítio eletrônico;\r\n\r\nII - as vedações serão verificadas por meio da autodeclaração apresentada pelo indicado, nos moldes do formulário padronizado.\r\n\r\nParágrafo único. A ausência dos documentos referidos no inciso I, importará em rejeição do formulário pelo Comitê de Elegibilidade da empresa.\r\n\r\nPOSSE E RECONDUÇÃO\r\n\r\nArt. 15. Os Conselheiros de Administração e os Diretores serão investidos em seus cargos, mediante assinatura de termo de posse no livro de atas do respectivo colegiado, no prazo máximo de até 30\r\n\r\ndias, contados a partir da eleição ou nomeação.\r\n\r\n§1º O termo de posse deverá conter, sob pena de nulidade: a indicação de pelo menos um domicílio no qual o administrador receberá citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, as quais se reputarão cumpridas mediante entrega no domicílio indicado, o qual somente poderá ser alterado mediante comunicação por escrito à empresa.\r\n\r\n§2º Aos Conselheiros de Administração e aos Diretores é dispensada a garantia de gestão para investidura no cargo.\r\n\r\n§3º Os membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria serão investidos em seus cargos independentemente da assinatura do termo de posse, desde a data da respectiva eleição.\r\n\r\n§4º Antes de entrar no exercício da função, cada membro estatutário deverá apresentar declaração anual de bens à empresa.\r\n\r\nDESLIGAMENTO\r\n\r\nArt. 16. Os membros estatutários serão desligados mediante renúncia voluntária ou destituição ad nutum.\r\n\r\nParágrafo único. Ao deixar o cargo, cada membro estatutário deverá apresentar declaração anual de bens à empresa.\r\n\r\nPERDA DO CARGO PARA ADMINISTRADORES, \r\n\r\nCONSELHO FISCAL E COMITÊ DE AUDITORIA\r\n\r\nArt. 17. Além dos casos previstos em lei, dar-se-á vacância do cargo quando:\r\n\r\nI - o membro do Conselho de Administração ou Fiscal ou do Comitê de Auditoria que deixar de comparecer a duas reuniões consecutivas ou três intercaladas, nas últimas doze reuniões, sem justificativa;\r\n\r\nII - o membro da Diretoria Executiva se afastar do exercício do cargo por mais de 15 dias consecutivos, salvo em caso de licença, inclusive férias, ou nos casos autorizados pelo Conselho de Administração.\r\n\r\nQUÓRUM\r\n\r\nArt. 18. Os órgãos estatutários reunir-se-ão com a presença da maioria dos seus membros.\r\n\r\n§1º As deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes e serão registradas no livro de atas, podendo ser lavradas de forma sumária.\r\n\r\n§2º Em caso de decisão que não seja unânime, o voto divergente poderá ser registrado, a critério do respectivo membro.\r\n\r\n§3º Nas deliberações colegiadas do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, os respectivos Presidentes terão o voto de desempate, além do voto pessoal.\r\n\r\n§4º Os membros de um órgão estatutário, quando convidados, poderão comparecer às reuniões dos outros órgãos, sem direito a voto.\r\n\r\n§5º As reuniões dos órgãos estatutários devem ser presenciais, admitindo-se participação de membro por tele ou videoconferência, mediante justificativa aprovada pelo colegiado.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nArt. 19. Os membros estatutários serão convocados por seus respectivos Presidentes ou pela maioria dos membros do Colegiado.\r\n\r\n§1º O Comitê de Auditoria poderá ser convocado também pelo Conselho de Administração.\r\n\r\n§2º A pauta de reunião e a respectiva documentação serão distribuídas com antecedência mínima de 5 dias úteis, salvo quando nas hipóteses devidamente justificadas pela empresa e acatadas pelo colegiado.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO E RESSARCIMENTO DE DESPESAS\r\n\r\nArt. 20. A remuneração dos membros estatutários será fixada anualmente em Assembleia Geral, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n§1º É vedado o pagamento de qualquer forma de remuneração não prevista em Assembleia Geral.\r\n\r\n§2º A remuneração mensal devida aos membros do Conselho de Administração da empresa estatal não excederá a vinte por cento da remuneração mensal média dos diretores das respectivas empresas, excluídos os valores relativos a eventuais adicionais de férias e benefícios, sendo vedado o pagamento de participação, de qualquer espécie, nos lucros da empresa.\r\n\r\n§3º A remuneração mensal devida aos membros do Conselho Fiscal da empresa estatal não excederá a quinze por cento da remuneração mensal média dos diretores das respectivas empresas, excluídos os valores relativos a eventuais adicionais de férias e benefícios, sendo vedado o pagamento de participação, de qualquer espécie, nos lucros da empresa.\r\n\r\n§4º A remuneração dos membros do Comitê de Auditoria será fixada pela Assembleia Geral em montante não inferior à remuneração dos conselheiros fiscais.\r\n\r\n§5º Os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal terão ressarcidas suas despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, sempre que residentes fora da cidade em que for realizada a reunião, exceto se não domiciliarem na sede da empresa.\r\n\r\n§ 6º A Secretária do Conselho de Administração e a Secretária do Conselho Fiscal farão jus a uma remuneração mensal fixada pela Diretoria Executiva, respectivamente, no valor equivalente a dez e sete por cento da remuneração mensal média dos diretores.\r\n\r\nDO TREINAMENTO\r\n\r\nArt. 21. Os administradores e Conselheiros Fiscais, inclusive os representantes de empregados e minoritários, devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos disponibilizados direta ou indiretamente pela empresa sobre as matérias especificadas pelo Decreto Estadual que regulamenta a Lei nº 13.303, de 2016.\r\n\r\n§1º É vedada a recondução do administrador ou do Conselheiro Fiscal que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela empresa nos últimos dois anos.\r\n\r\n§2º A IO promoverá a capacitação e o aperfeiçoamento profissional de seus empregados.\r\n\r\nCÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE\r\n\r\nArt. 22. O Código de Conduta e Integridade, que deverá ser elaborado e divulgado, será observado pela empresa, em especial ao que for relativo:\r\n\r\nI - aos princípios, valores e missão da empresa estatal, bem como orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude;\r\n\r\nII - às instâncias internas responsáveis pela atualização e aplicação do Código de Conduta e Integridade;\r\n\r\nIII - ao canal de denúncias que possibilite o recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e normas obrigacionais;\r\n\r\nIV - aos mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação a pessoa que utilize o canal de denúncias;\r\n\r\nV - às sanções aplicáveis em caso de violação às regras do Código de Conduta e Integridade;\r\n\r\nVI - à previsão de treinamento periódico, no mínimo anual, sobre Código de Conduta e Integridade, a empregados, administradores e conselheiros fiscais, e sobre a política de gestão de riscos, a administradores.\r\n\r\nSEGURO DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nArt. 23. A empresa poderá manter contrato de seguro de responsabilidade civil permanente em favor dos Administradores, na forma e extensão definidas pelo Conselho de Administração, para cobertura\r\n\r\ndas despesas processuais e honorários advocatícios de processos judiciais e administrativos instaurados contra eles relativos às suas atribuições junto à empresa.\r\n\r\nParágrafo único. Fica assegurado aos Administradores o conhecimento de informações e documentos constantes de registros ou de banco de dados da empresa, indispensáveis à defesa administrativa ou judicial, em ações propostas por terceiros, de atos praticados durante seu prazo de gestão ou mandato.\r\n\r\nQUARENTENA PARA DIRETORIA\r\n\r\nArt. 24. Os membros da Diretoria Executiva ficam impedidos do exercício e atividades que configurem conflito de interesse, observados a forma e o prazo estabelecidos na legislação pertinente.\r\n\r\nParágrafo único. A configuração da situação de impedimento dependerá de prévia manifestação do Comitê de Elegibilidade e decisão do Conselho de Administração.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArt. 25. O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada da empresa.\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 26. O Conselho de Administração é composto por no mínimo 03 e no máximo 05 membros, todos eleitos pela Assembleia Geral, tendo no mínimo em sua composição:\r\n\r\nI - um representante dos empregados, nos moldes da Lei nº 12.353, 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\n§1º O Presidente do Conselho de Administração e seu substituto serão escolhidos pelo colegiado.\r\n\r\n§2º O Presidente da empresa, preferencialmente, não deverá ser membro do Conselho de Administração.\r\n\r\n§3º O Conselheiro representante dos empregados será escolhido pelo voto dos empregados, em eleição direta, observados os requisitos e as vedações para ocupação do cargo e terá mandato coincidente com o dos demais conselheiros.\r\n\r\n§4º O Conselho de Administração terá uma Secretária para seu assessoramento, escolhida entre os setores da Empresa, nomeada e destituída pelo Diretor-Presidente.\r\n\r\nPRAZO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 27. O Conselho de Administração terá prazo de gestão unificado de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas.\r\n\r\nParágrafo único. Atingido o limite a que se refere o caput deste artigo, o retorno de membro do conselho de administração só poderá ocorrer após decorrido o período equivalente a um prazo de gestão.\r\n\r\nVACÂNCIA E SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL\r\n\r\nArt. 28. No caso de vacância da função de Conselheiro de Administração, o Presidente do colegiado deverá dar conhecimento ao órgão representado e o Conselho designará o substituto, por indicação daquele órgão, para completar o prazo de gestão do conselheiro anterior.\r\n\r\n§ 1º A função de Conselheiro de Administração é pessoal e não admite substituto temporário ou suplente, inclusive para representante dos empregados. No caso de ausências ou impedimentos eventuais de qualquer membro do Conselho, o colegiado deliberará com os remanescentes.\r\n\r\n§ 2º Caberá à Assembleia Geral que eleger o Conselho de Administração fixar o número total de cargos a serem preenchidos, dentro do limite máximo previsto neste estatuto, e designar seu Presidente, não podendo a escolha recair na pessoa do Diretor-Presidente da empresa\r\n\r\nque também for eleito Conselheiro.\r\n\r\n§ 3º Ocorrendo a vacância do cargo de Conselheiro de Administração antes do término do mandato, o próprio colegiado poderá deliberar sobre a escolha do membro indicado para completar o mandato do substituído, com a ratificação posterior pela próxima Assembleia Geral.\r\n\r\n§ 4º Em caso de vacância no curso da gestão do representante dos empregados, a designação de que trata o caput deste artigo recairá sobre o segundo colocado mais votado, que completará o prazo de gestão.\r\n\r\nREUNIÃO\r\n\r\nArt. 29. O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que necessário.\r\n\r\n§ 1º As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença da maioria dos seus membros em exercício, observado o número legal e estatutário, cabendo a presidência dos trabalhos ao Presidente do Conselho de Administração ou, na sua falta, ao Conselheiro de idade mais avançada.\r\n\r\n§ 2º Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro do Conselho de Administração, este deverá funcionar com os demais membros, desde que respeitado o número mínimo de Conselheiros.\r\n\r\n§ 3º Serão arquivadas no registro do comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros.\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 30. Sem prejuízo de outras competências legais, especialmente as previstas no art. 142 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, compete ao Conselho de Administração:\r\n\r\nI - fixar a orientação geral dos negócios da empresa;\r\n\r\nII - eleger e destituir os membros da Diretoria Executiva da empresa, fixando-lhes as atribuições, com exceção do Diretor-Presidente que será nomeado e destituído do cargo pelo Governador do Estado;\r\n\r\nIII - fiscalizar a gestão dos membros da Diretoria Executiva, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos;\r\n\r\nIV - manifestar-se previamente sobre as propostas a serem submetidas à deliberação dos acionistas em assembleia;\r\n\r\nV - aprovar a inclusão de matérias no instrumento de convocação da Assembleia Geral, não se admitindo a rubrica \"assuntos gerais\";\r\n\r\nVI - convocar a Assembleia Geral;\r\n\r\nVII - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria Executiva;\r\n\r\nVIII - manifestar-se previamente sobre atos ou contratos relativos à sua alçada decisória;\r\n\r\nIX - autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros;\r\n\r\nX - autorizar e homologar a contratação de auditores independentes, bem como a rescisão dos respectivos contratos;\r\n\r\nXI - aprovar as Políticas de Conformidade e Gerenciamento de riscos, Dividendos e Participações societárias, bem como outras políticas gerais da empresa;\r\n\r\nXII - aprovar e acompanhar o plano de negócios, estratégico e de investimentos, e as metas de desempenho, que deverão ser apresentados pela Diretoria Executiva;\r\n\r\nXIII - analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela empresa, sem prejuízo da atuação do Conselho Fiscal;\r\n\r\nXIV - determinar a implantação e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a empresa estatal, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude;\r\n\r\nXV - definir os assuntos e valores para sua alçada decisória e da Diretoria Executiva;\r\n\r\nXVI - identificar a existência de ativos não de uso próprio da empresa e avaliar a necessidade de mantê-los;\r\n\r\nXVII - deliberar sobre os casos omissos do estatuto social da empresa, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;\r\n\r\nXVIII - aprovar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT e o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna - RAINT, sem a presença do Presidente da empresa;\r\n\r\nXIX - criar comitês de suporte ao Conselho de Administração, para aprofundamento dos estudos de assuntos estratégicos, de forma a garantir que a decisão a ser tomada pelo Colegiado seja tecnicamente bem fundamentada;\r\n\r\nXX - eleger e destituir os membros de comitês de suporte ao Conselho de Administração;\r\n\r\nXXI - atribuir formalmente a responsabilidade pelas áreas de Conformidade e Gerenciamento de Riscos a membros da Diretoria Executiva;\r\n\r\nXXII - solicitar auditoria interna periódica sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar que administra plano de benefícios da estatal;\r\n\r\nXXIII - realizar a autoavaliação anual de seu desempenho;\r\n\r\nXXIV - nomear e destituir os titulares da Auditoria Interna;\r\n\r\nXXV - conceder afastamento e licença ao Diretor-Presidente, inclusive a título de férias;\r\n\r\nXXVI - aprovar o Regimento Interno da Empresa, do Conselho de Ad ministração e do Comitê de Auditoria, bem como o Código de Conduta e Integridade da empresa;\r\n\r\nXXVII - aprovar o Regulamento de Licitações;\r\n\r\nXXVIII - aprovar a prática de atos que importem em renúncia, transação ou compromisso arbitral;\r\n\r\nXXIX - discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas e Código de Conduta e Integridade dos agentes;\r\n\r\nXXX - subscrever Carta Anual com explicação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas;\r\n\r\nXXXI - estabelecer política de porta-vozes visando a eliminar risco de contradição entre informações de diversas áreas e as dos executivos da empresa;\r\n\r\nXXXII - avaliar os diretores da empresa, nos termos do inciso III do art. 13 da Lei 13.303, de 2016, podendo contar com apoio metodológico e procedimental do comitê de elegibilidade;\r\n\r\nXXXIII - aprovar e fiscalizar o cumprimento das metas e resultados específicos a serem alcançados pelos membros da Diretoria Executiva;\r\n\r\nXXXIV - promover anualmente análise de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo\r\n\r\nprazo, sob pena de seus integrantes responderem por omissão, devendo publicar suas conclusões e informá-las à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nXXXV - manifestar sobre remuneração dos membros da Diretoria e participação nos lucros da empresa;\r\n\r\nXXXVI - autorizar a constituição de subsidiárias, bem assim a aquisição de participação minoritária em empresa; (nos casos em que há autorização legal);\r\n\r\nXXXVII - aprovar o Regulamento de Pessoal, bem como quantitativo de pessoal próprio e de cargos em comissão, acordos coletivos de trabalho, programa de participação dos empregados nos lucros ou resultados, plano de cargos e salários, plano de funções, benefícios de empregados e programa de desligamento de empregados; \r\n\r\nXXXVIII - aprovar o patrocínio a plano de benefícios e a adesão a entidade fechada de previdência complementar; e\r\n\r\nXXXIX - manifestar-se sobre o relatório apresentado pela Diretoria-Executiva resultante da auditoria interna sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar;\r\n\r\nXL - submeter à aprovação da política de pessoal e de salários, bem como a criação de cargos em confiança, outras gratificações e vantagens ao Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Excluem-se da obrigação de publicação a que se refere o inciso XXXIV as informações de natureza estratégica cuja divulgação possa ser comprovadamente prejudicial ao interesse da empresa.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nArt. 31. A Diretoria Executiva é o órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da empresa em conformidade com a orientação geral traçada pelo Conselho de Administração.\r\n\r\n§1º Os Diretores farão jus aos benefícios sociais concedidos aos empregados da Empresa, proporcional ao grau de responsabilidade do cargo.\r\n\r\n§2º Os Administradores não farão jus ao PIS/PASEP, devendo a Empresa, contudo, recolher o respectivo FGTS.\r\n\r\n§3º Considerando que não existe relação de emprego entre Empresa e Diretores e que, portanto, os mesmos não fazem jus ao 13° salário, será atribuída uma gratificação única do mesmo valor, a ser paga no mês de dezembro de cada ano, proporcionalmente ao número de meses em que o Diretor tiver exercido o seu mandato, vedada a atribuição de qualquer outra parcela remuneratória a qualquer título.\r\n\r\n§4° É facultado aos membros da Diretoria gozar, a título de prêmio, após um ano de mandato, licença de um mês, sem prejuízo da percepção de sua remuneração.\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nArt. 32 A Diretoria Executiva é composta pelo Presidente da Empresa e 04 (quatro) Diretores Executivos. \r\n\r\n§1º A Diretoria Executiva Será composta por um Diretor Administrativo, um Diretor Financeiro, um Diretor Industrial e um Diretor de Novos Negócios e Inovações Tecnológicas.\r\n\r\n§2º O Diretor-Presidente será nomeado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§3º Os demais membros da Diretoria Executiva são eleitos pelo Conselho de Administração e terão suas estruturas, atribuições e funcionamento regulamentados no regimento interno.\r\n\r\n§4º É condição para investidura em cargo de Diretoria da empresa estatal a assunção de compromisso com metas e resultados específicos a serem alcançados, que deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração.\r\n\r\nPRAZO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 33. A Diretoria Executiva terá prazo de gestão unificado de 2 anos, permitidas, no máximo, 3 reconduções consecutivas. \r\n\r\nParagrafo único - Atingido o limite a que se refere o caput deste artigo, o retorno de membro da diretoria executiva só poderá ocorrer após decorrido o período equivalente a um prazo de gestão.\r\n\r\nLICENÇA, VACÂNCIA E SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL\r\n\r\nArt. 34. Em caso de vacância, ausências ou impedimentos eventuais de qualquer membro da Diretoria-Executiva, o Diretor-Presidente designará o substituto dentre os membros da Diretoria Executiva.\r\n\r\n§1º Em caso de vacância, ausência ou impedimentos eventuais do Diretor-Presidente da empresa, o Conselho de administração designará o seu substituto.\r\n\r\n§2º O substituto do Diretor-Presidente não o substitui no Conselho de Administração.\r\n\r\nREUNIÃO\r\n\r\nArt. 35. A Diretoria Executiva se reunirá ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que necessário.\r\n\r\n§1º As reuniões da Diretoria realizar-se-ão por convocação do Diretor-Presidente ou de 02 (dois) outros Diretores, mediante aviso por escrito enviado a cada Diretor com antecedência mínima de um dia da data da reunião. O aludido aviso conterá breve descrição das matérias da ordem do dia. Os Diretores, entretanto, poderão dispensar a convocação escrita.\r\n\r\n§ 2° Independentemente das formalidades prescritas no parágrafo anterior, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Diretores.\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 36. Compete à Diretoria Executiva, no exercício das suas atribuições e respeitadas as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração:\r\n\r\nI - gerir as atividades da empresa e avaliar os seus resultados;\r\n\r\nII - monitorar a sustentabilidade dos negócios, os riscos estratégicos e respectivas medidas de mitigação, elaborando relatórios gerenciais com indicadores de gestão;\r\n\r\nIII - elaborar os orçamentos anuais e plurianuais da empresa e acompanhar sua execução;\r\n\r\nIV - definir a estrutura organizacional da empresa e a distribuição interna das atividades administrativas;\r\n\r\nV - aprovar as normas internas de funcionamento da empresa;\r\n\r\nVI - promover a elaboração, em cada exercício, do relatório da administração e das demonstrações financeiras, submetendo essas últimas à Auditoria Independente e aos Conselhos de Administração e\r\n\r\nFiscal e ao Comitê de Auditoria;\r\n\r\nVII - autorizar previamente os atos e contratos relativos à sua alçada decisória;\r\n\r\nVIII - indicar os representantes da empresa nos órgãos estatutários de suas participações societárias;\r\n\r\nIX - submeter, instruir e preparar adequadamente os assuntos que de pendam de deliberação do Conselho de Administração, manifestando-se previamente quando não houver conflito de interesse;\r\n\r\nX - cumprir e fazer cumprir este Estatuto, as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração, bem como avaliar as recomendações do Conselho Fiscal;\r\n\r\nXI - colocar à disposição dos outros órgãos societários pessoal qualificado para secretariá-los e prestar o apoio técnico necessário;\r\n\r\nXII - aprovar o seu Regimento Interno;\r\n\r\nXIII - deliberar sobre os assuntos que lhe submeta qualquer Diretor;\r\n\r\nXIV - apresentar, até a última reunião ordinária do Conselho de Administração do ano anterior, plano de negócios para o exercício anual seguinte e estratégia de longo prazo atualizada com análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os próximos cinco anos; e\r\n\r\nXV - propor a constituição de subsidiárias e a aquisição de participações acionárias minoritárias para cumprir o objeto social da empresa.\r\n\r\nParágrafo único - As deliberações da Diretoria deverão ser registradas no livro de atas próprio.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nArt. 37. Sem prejuízo das demais atribuições da Diretoria Executiva, compete especificamente ao Diretor-Presidente da empresa:\r\n\r\nI - dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política administrativa da empresa;\r\n\r\nII - coordenar as atividades dos membros da Diretoria Executiva;\r\n\r\nIII - representar a Empresa em juízo e fora dele, podendo, para tanto, constituir procuradores ad-negotia e ad-judicia, especificando os atos que poderão praticar nos respectivos instrumentos do mandato;\r\n\r\nIV - assinar, com um Diretor, os atos que constituam ou alterem direitos ou obrigações da empresa, bem como aqueles que exonerem terceiros de obrigações para com ela, podendo, para tanto, delegar\r\n\r\natribuições ou constituir procurador para esse fim;\r\n\r\nV - expedir atos de admissão, designação, promoção, transferência e dispensa de empregados;\r\n\r\nVI - baixar as resoluções da Diretoria Executiva;\r\n\r\nVII - criar e homologar os processos de licitação, podendo delegar tais atribuições;\r\n\r\nVIII - conceder afastamento e licenças aos demais membros da Diretoria Executiva, inclusive a título de férias;\r\n\r\nIX - designar os substitutos dos membros da Diretoria Executiva;\r\n\r\nX - convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;\r\n\r\nXI - manter o Conselho de Administração e Fiscal informado das atividades da empresa; e\r\n\r\nXII - exercer outras atribuições que lhe forem fixadas pelo Conselho de Administração.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DOS DEMAIS DIRETORES-EXECUTIVOS\r\n\r\nArt. 38. São atribuições dos demais Diretores-Executivos:\r\n\r\nI - gerir as atividades da sua área de atuação;\r\n\r\nII - participar das reuniões da Diretoria Executiva, concorrendo para a definição das políticas a serem seguidas pela sociedade e relatando os assuntos da sua respectiva área de atuação; e\r\n\r\nIII - cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da sociedade estabelecida pelo Conselho de Administração na gestão de sua área específica de atuação.\r\n\r\n§1º É de competência do Diretor Administrativo, sem prejuízo das demais atribuições, programar e executar os trabalhos pertinentes à gerência de pessoal, material, documentação e demais serviços necessários à atividade-fim da IO.\r\n\r\n§2º Compete ao Diretor Financeiro, sem prejuízo das demais atribuições, coordenar e controlar as atividades financeiras, orçamentárias e contábeis.\r\n\r\n§3º Compete ao Diretor Industrial, sem prejuízo das demais atribuições, planejar, coordenar e controlar a produção de serviços gráficos e das publicações no Diário Oficial do Estado; programar, coordenar e controlar as atividades de planejamento da produção industrial.\r\n\r\n§4º Compete ao Diretor de Novos Negócios e Inovações Tecnológicas, sem prejuízo das demais atribuições, planejar e executar a política de negócios e estratégias da empresa no mercado que atua.\r\n\r\n§5º As demais atribuições e poderes de cada Diretor-Executivo serão detalhados no Regimento Interno da empresa.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nCONSELHO FISCAL\r\n\r\nArt. 39. O Conselho Fiscal é órgão permanente de fiscalização, de atuação colegiada e individual.\r\n\r\nParágrafo único. Além das normas previstas na Lei nº 13.303, de 2016 e sua regulamentação, aplicam-se aos membros do Conselho Fiscal da empresa as disposições para esse colegiado previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, inclusive aquelas relativas a seus poderes, deveres e responsabilidades, a requisitos e impedimentos para investidura e a remuneração.\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 40. O Conselho Fiscal será composto por 03 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, sendo:\r\n\r\nI - um indicado pela Auditoria Geral do Estado, que deverá ser servidor público com vínculo permanente com a administração pública estadual;\r\n\r\nII- um indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nIII - um indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\n§1º Os membros do Conselho Fiscal são eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas.\r\n\r\n§2º Na primeira reunião após a eleição, os membros do Conselho Fiscal escolherão o seu Presidente, ao qual caberá dar cumprimento às deliberações do órgão, com registro no livro de atas e pareceres do Conselho Fiscal.\r\n\r\n§3º O Conselho Fiscal terá uma Secretária para seu assessoramento, escolhida entre os setores da Empresa, nomeada e destituída pelo Diretor-Presidente. \r\n\r\nPRAZO DE ATUAÇÃO\r\n\r\nArt. 41. O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal será de 2 anos, permitidas, no máximo, 2 reconduções consecutivas.\r\n\r\n§1º Atingido o limite a que se refere o caput deste artigo, o retorno de membro do conselho fiscal só poderá ocorrer após decorrido o período equivalente a um prazo de gestão.\r\n\r\n§2º Os membros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos independentemente da assinatura de termo de posse, desde a respectiva eleição.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE INDICAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA CONSELHEIROS FISCAIS E VEDAÇÕES\r\n\r\nArt. 42. Os Conselheiros Fiscais deverão atender às condições de indicação e nomeação, assim como observar as vedações estabelecidas pelo Decreto Estadual que regulamenta a Lei nº 13.303, de 2016.\r\n\r\nArt. 43. A indicação e nomeação dos Conselheiros Fiscais, inclusive em caso de recondução, observará a seguinte forma:\r\n\r\nI - as condições serão comprovados documentalmente, na forma exigida pelo formulário padronizado, na forma exigida pelo formulário padronizado, elaborado pela Auditoria Geral do Estado, disponibilizado no seu sítio eletrônico;\r\n\r\nII - as vedações serão verificadas por meio da autodeclaração apresentada pelo indicado, nos moldes do formulário padronizado.\r\n\r\nParágrafo único. A ausência dos documentos referidos no inciso I, importará em rejeição do formulário pelo Comitê de Elegibilidade da empresa.\r\n\r\nVACÂNCIA E SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL\r\n\r\nArt. 44. Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos em suas ausências ou impedimentos eventuais pelos respectivos suplentes.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de vacância, renúncia ou destituição do membro titular, o suplente assume até a eleição do novo titular.\r\n\r\nREUNIÃO\r\n\r\nArt. 45. O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que necessário. COMPETÊNCIAS \r\n\r\nArt. 46. Compete ao Conselho Fiscal:\r\n\r\nI - fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos Administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;\r\n\r\nII - opinar sobre o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras do exercício social;\r\n\r\nIII - manifestar-se sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendo, transformação, incorporação, fusão ou cisão;\r\n\r\nIV - denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não adotarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da empresa, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências;\r\n\r\nV - convocar a Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de um mês essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes;\r\n\r\nVI - analisar, mensalmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela empresa;\r\n\r\nVII - fornecer, sempre que solicitadas, informações sobre matéria de sua competência a acionista, ou grupo de acionistas, que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social da empresa;\r\n\r\nVIII - exercer essas atribuições durante a eventual liquidação da empresa;\r\n\r\nIX - examinar o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna - RAINT e Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT;\r\n\r\nX - assistir às reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva em que se deliberar sobre assuntos que ensejam parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\nXI - aprovar seu Regimento Interno e seu plano de trabalho anual;\r\n\r\nXII - realizar a autoavaliação anual de seu desempenho;\r\n\r\nXIII - acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros, quaisquer outros documentos e requisitar informações;\r\n\r\nXIV - fiscalizar o cumprimento do limite de participação da empresa no custeio dos benefícios de assistência à saúde e de previdência complementar; e\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nCOMITÊ DE AUDITORIA\r\n\r\nArt. 47. O Comitê de Auditoria é o órgão de suporte ao Conselho de Administração no que se refere ao exercício de suas funções de auditoria e de fiscalização sobre a qualidade das demonstrações contábeis e efetividade dos sistemas de controle interno e de auditorias interna e independente.\r\n\r\n§1º O Comitê de Auditoria também exercerá suas atribuições e responsabilidades junto às sociedades controladas pela empresa, que adotarem o regime de Comitê de Auditoria único.\r\n\r\n§2º O Comitê de Auditoria terá autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas independentes.\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 48. O Comitê de Auditoria Estatutário, eleito e destituído pelo Conselho de Administração, será integrado por 03 (três) membros.\r\n\r\nParágrafo único. Os membros do Comitê de Auditoria, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente, ao qual caberá dar cumprimento às deliberações do órgão, com registro no livro de atas.\r\n\r\nArt. 49. Os membros do Comitê de Auditoria deverão atender às condições de indicação e nomeação, assim como observar as vedações estabelecidas pelo Decreto Estadual que regulamenta a Lei nº 13.303, de 2016.\r\n\r\nArt. 50. A indicação e nomeação dos membros do Comitê de Auditoria, inclusive em caso de recondução, observará a seguinte forma:\r\n\r\nI - as condições serão comprovados documentalmente, na forma exigida pelo formulário padronizado, na forma exigida pelo formulário padronizado, elaborado pela Auditoria Geral do Estado, disponibilizado no seu sítio eletrônico;\r\n\r\nII - as vedações serão verificadas por meio da autodeclaração apresentada pelo indicado, nos moldes do formulário padronizado.\r\n\r\nParágrafo único. A ausência dos documentos referidos no inciso I, importará em rejeição do formulário pelo Comitê de Elegibilidade da empresa.\r\n\r\nMANDATO\r\n\r\nArt. 51. O mandato dos membros do Comitê de Auditoria será de 02 (dois) anos, não coincidente para cada membro, permitida uma única reeleição.\r\n\r\nParágrafo único. Os membros do Comitê de Auditoria poderão ser destituídos pelo voto justificado da maioria absoluta do Conselho de Administração.\r\n\r\nVACÂNCIA E SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL\r\n\r\nArt. 52. No caso de vacância de membro do Comitê de Auditoria, o Conselho de Administração elegerá o substituto para completar o mandato do membro anterior.\r\n\r\n§1º O cargo de membro do Comitê de Auditoria é pessoal e não admite substituto temporário.\r\n\r\n§2º No caso de ausências ou impedimentos eventuais de qualquer membro do comitê, este deliberará com os remanescentes.\r\n\r\nREUNIÃO\r\n\r\nArt. 53. O Comitê de Auditoria deverá realizar pelo menos 02 (duas) reuniões mensais.\r\n\r\n§1º O Comitê deverá apreciar as informações contábeis antes da sua divulgação.\r\n\r\n§2º As atas de reuniões do Comitê de Auditoria serão divulgadas.\r\n\r\n§3º Na hipótese de o Conselho de Administração considerar que a divulgação da ata possa pôr em risco interesse legítimo da empresa estatal, apenas o seu extrato será divulgado.\r\n\r\n§4º A restrição de que trata o parágrafo anterior não será oponível aos órgãos de controle, que terão total e irrestrito acesso ao conteúdo das atas do Comitê de Auditoria estatutário, observada a transferência de sigilo.\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 54. Competirá ao Comitê de Auditoria Estatutário, sem prejuízo de outras competências previstas na legislação:\r\n\r\nI - opinar sobre a contratação e destituição de auditor independente;\r\n\r\nII - supervisionar as atividades dos auditores independentes, avaliando sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais serviços às necessidades da empresa;\r\n\r\nIII - supervisionar as atividades desenvolvidas nas áreas de controle interno, de auditoria interna e de elaboração das demonstrações financeiras da empresa estatal;\r\n\r\nIV - monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medições divulgadas pela empresa;\r\n\r\nV - avaliar e monitorar exposições de risco da empresa, podendo requerer, entre outras, informações detalhadas sobre políticas e procedimentos referentes a:\r\n\r\na) remuneração da administração;\r\n\r\nb) utilização de ativos da empresa;\r\n\r\nc) gastos incorridos em nome da empresa;\r\n\r\nVI - avaliar e monitorar, em conjunto com a administração e a área de auditoria interna, a adequação e divulgação das transações com partes relacionadas;\r\n\r\nVII - elaborar relatório anual com informações sobre as atividades, os resultados, as conclusões e suas recomendações, registrando, se houver, as divergências significativas entre administração, auditoria independente e o próprio Comitê de Auditoria Estatutário em relação às demonstrações financeiras;\r\n\r\nVIII - avaliar a razoabilidade dos parâmetros em que se fundamentam os cálculos atuariais, bem como o resultado atuarial dos planos de benefícios mantidos pelo fundo de pensão, quando a empresa pública ou a sociedade de economia mista for patrocinadora de entidade fechada de previdência complementar.\r\n\r\n§ 1º Ao menos um dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário deverá participar das reuniões do Conselho de Administração que tratem das demonstrações contábeis periódicas, da contratação do auditor mindependente e do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT. \r\n\r\n§ 2º O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir meios de receber denúncias, inclusive sigilosas, internas e externas à empresa, em matérias relacionadas ao escopo de suas atividades.\r\n\r\n§ 3º A remuneração dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário será fixada pela assembleia geral, em montante não inferior à remuneração dos Conselheiros Fiscais.\r\n\r\n§ 4º Os membros do Conselho de Administração poderão ocupar cargo no Comitê de Auditoria Estatutário da própria empresa, desde que optem pela remuneração de membro do referido Comitê.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nCOMITÊ DE ELEGIBILIDADE\r\n\r\nArt. 55. A empresa disporá de Comitê de Elegibilidade que visará auxiliar os acionistas na verificação da conformidade do processo de indicação e de avaliação dos administradores e conselheiros fiscais.\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 56. O Comitê de Elegibilidade poderá ser constituído por 03 (três) membros de outros comitês, preferencialmente o de auditoria, por empregados ou conselheiros de administração, sem remuneração adicional, observados os artigos 156 e 165 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 57. Compete ao Comitê de Elegibilidade:\r\n\r\nI - opinar, de modo a auxiliar os acionistas na indicação de administradores e conselheiros fiscais, sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições; e\r\n\r\nI - verificar a conformidade do processo de avaliação dos administradores e conselheiros fiscais.\r\n\r\n§ 1º O Comitê deliberará por maioria de votos com registro em ata.\r\n\r\n§ 2º A ata deverá ser lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos e conter a transcrição apenas das deliberações tomadas.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\n\r\nEXERCÍCIO SOCIAL\r\n\r\nArt. 58. O exercício social coincidirá com o ano civil e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, aos preceitos deste Estatuto e da legislação pertinente.\r\n\r\nParágrafo único. A empresa poderá levantar balanços trimestrais ou semestrais.\r\n\r\nDESTINAÇÃO DO LUCRO\r\n\r\nArt. 59. Observadas as disposições legais, o lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação:\r\n\r\nI - absorção de prejuízos acumulados;\r\n\r\nII - 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; e\r\n\r\nIII - no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado para o pagamento de dividendos, em harmonia com a política de dividendos aprovada pela empresa.\r\n\r\n§ 1º O saldo remanescente será destinado para dividendo ou constituição de outras reservas de lucros nos termos da lei, sendo:\r\n\r\nI - 10% para o fundo de reserva industrial até que esta atinja 10% (dez por cento) do Capital Social;\r\n\r\nII - 5% (cinco por cento) para o fundo de reserva administrativo até que esta atinja 8% (oito por cento) do Capital Social;\r\n\r\nIII - o excedente do lucro destina-se a Reserva Especial.\r\n\r\n§ 2º A retenção de lucros deverá ser acompanhada de justificativa em orçamento de capital previamente aprovado pela assembleia geral, nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nPAGAMENTO DO DIVIDENDO\r\n\r\nArt. 60 - O dividendo será pago no prazo de 60 dias da data em que for declarado, ou até o final daquele ano, quando autorizado pela Assembleia Geral de acionistas.\r\n\r\n§ 1º - O Conselho de Administração poderá declarar dividendo com base no lucro apurado em balanço semestral ou trimestral e mediante reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, bem como antecipar dividendos, com base em balanço semestral.\r\n\r\n§ 2º - Poderá ser imputado ao valor destinado aos dividendos, apurados na forma prevista neste artigo, integrado à respectiva importância, para todos os efeitos legais, o valor da remuneração, paga ou creditada, a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação pertinente.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nUNIDADES INTERNAS DE GOVERNANÇA\r\n\r\nArt. 61. A empresa terá auditoria interna, área de conformidade e gestão de riscos e ouvidoria.\r\n\r\n§ 1º O Conselho de Administração estabelecerá Política de Seleção para os titulares dessas unidades.\r\n\r\nArt. 62. Será elaborado e divulgado pela empresa estatal Código de Conduta e Integridade, que disporá sobre:\r\n\r\nI - princípios, valores e missão da empresa estatal, além de orientações sobre prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude;\r\n\r\nII - instâncias internas responsáveis pela atualização e aplicação do Código de Conduta e Integridade;\r\n\r\nIII - canal de denúncias que possibilite o recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e obrigacionais;\r\n\r\nIV - mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação à pessoa que utilize o canal de denúncias;\r\n\r\nV - sanções aplicáveis em caso de violação às regras do Código de Conduta e Integridade;\r\n\r\nVI - previsão de treinamento periódico, no mínimo anual, sobre o Código de Conduta e Integridade, para empregados e administradores, e sobre a política de gestão de riscos, para administradores.\r\n\r\n§ 1º A empresa estatal deverá:\r\n\r\nI - divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores e Conselheiros Fiscais, de forma detalhada e individual;\r\n\r\nII - adequar constantemente suas práticas ao Código de Conduta e Integridade e a outras regras de boa prática de governança corporativa, na forma estabelecida por este Decreto.\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nArt. 63. A Auditoria Interna deverá ser vinculada ao Conselho de Administração, diretamente ou por meio do Comitê de Auditoria Estatutário.\r\n\r\nArt. 64. À Auditoria Interna compete:\r\n\r\nI - executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da empresa;\r\n\r\nII - propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados; \r\n\r\nIII - verificar o cumprimento e a implementação pela empresa das recomendações ou determinações da Auditoria Geral do Estado, do Tribunal de Contas do Estado - TCE e do Conselho Fiscal;\r\n\r\nIV - outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração; e\r\n\r\nV - aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras.\r\n\r\nParágrafo único. Serão enviados relatórios trimestrais ao Comitê de Auditoria sobre as atividades desenvolvidas pela área de auditoria interna.\r\n\r\nÁREA DE CONFORMIDADE E GERENCIAMENTO DE RISCOS\r\n\r\nArt. 65. A área de Conformidade e Gerenciamento de Riscos se vinculam:\r\n\r\nI - diretamente ao Diretor-Presidente e conduzida por ele; ou \r\n\r\nII - ao Diretor-Presidente por intermédio de outro Diretor-Executivo que irá conduzi-la, podendo este ter outras competências.\r\n\r\nParágrafo único. A área de integridade poderá se reportar diretamente ao Conselho de Administração, se houver, ou ao Conselho de Administração da controladora, em situações em que se suspeite do envolvimento do Diretor-Presidente em irregularidades ou quando este se furtar à obrigação de adotar medidas necessárias em relação à situação a ele relatada.\r\n\r\nArt. 66. Às áreas de Conformidade e Gerenciamento de Riscos compete:\r\n\r\nI - propor políticas de Conformidade e Gerenciamento de Riscos para a empresa, as quais deverão ser periodicamente revisadas e aprovadas pelo Conselho de Administração, e comunicá-las a todo o corpo funcional da organização;\r\n\r\nII - verificar a aderência da estrutura organizacional e dos processos, produtos e serviços da empresa às leis, normativos, políticas e diretrizes internas e demais regulamentos aplicáveis;\r\n\r\nIII - comunicar à Diretoria Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria a ocorrência de ato ou conduta em desacordo com as normas aplicáveis à empresa;\r\n\r\nIV - verificar a aplicação adequada do princípio da segregação de funções, de forma que seja evitada a ocorrência de conflitos de interesse e fraudes;\r\n\r\nV - verificar o cumprimento do Código de Conduta e Integridade, na forma do Decreto Estadual que regulamenta a Lei nº 13.303, de 2016, bem como promover treinamentos periódicos aos empregados e dirigentes da empresa sobre o tema;\r\n\r\nVI - coordenar os processos de identificação, classificação e avaliação dos riscos a que está sujeita a empresa;\r\n\r\nVII - coordenar a elaboração e monitorar os planos de ação para mitigação dos riscos identificados, verificando continuamente a adequação e a eficácia da gestão de riscos;\r\n\r\nVIII - estabelecer planos de contingência para os principais processos de trabalho da organização;\r\n\r\nIX - elaborar relatórios periódicos de suas atividades, submetendo-os à Diretoria-Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria;\r\n\r\nX - disseminar a importância da Conformidade e do Gerenciamento de Riscos, bem como a responsabilidade de cada área da empresa nestes aspectos; e\r\n\r\nXI - outras atividades correlatas definidas pelo Diretor ao qual se vincula.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nPESSOAL\r\n\r\nArt. 67. Os empregados estarão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, à legislação complementar e aos regulamentos internos da empresa.\r\n\r\n§ 1º A admissão de empregados será realizada mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.\r\n\r\n§ 2º Os requisitos para o provimento de cargos, exercício de funções e respectivos salários, serão fixados em Plano de Cargos e Salários e Plano de Funções.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 68. Os casos omissos serão decididos pelo Conselho de Administração ad referendum da Assembleia Geral.\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 17 dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às 11:00 horas, reuniram-se virtualmente, em cumprimento às disposições legais e estatutárias, II -COMPARECIMENTO: MARCOS MENDES SALLES, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, RODRIGO RATKUS ABEL, TARIMAR GOMES CUNHA, TANIA SUELY CRAVO TAVARES, membros do Conselho de Administração, sendo esta última membro representante dos empregados da IOERJ nos termos da Lei n° 12.353/2010. Ainda presentes, CRISTINA DA SILVA BATISTA, Diretora-Presidente da IOERJ, RODRIGO DE MESQUITA CALDAS, KALEBE RANGEL LOPES DA SILVA na qualidade de convidados e Isabela Gomes de Lima Sales, que secretariou os trabalhos. III - ORDEM DO DIA: 1 - Boas-vindas a nova Diretora-Presidente da IOERJ, Cristina da Silva Batista; 2 - Apresentação de renúncia da função de membro do Conselho de Administração formalizada pela Dra. Cristina da Silva Batista nos autos do Processo SEI-150015/000473/2021, devendo aguardar a indicação de substituto(a) designado(a) pelo órgão representado para complementação de seu mandato bienal e posterior convocação da Assembleia Geral Extraordinária para sua destituição e eleição do novo membro; 3 - Destituição de Tarimar Gomes Cunha do cargo de Diretor Financeiro da IOERJ e eleição de Rodrigo de Mesquita Caldas como novo membro da Diretoria Executiva na condição de Diretor Financeiro da IOERJ em complementação a mandato bienal de Tarimar Gomes Cunha, nos termos do Art. 30, II do Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista análise das documentações realizada pelo Comitê de Elegibilidade constante nos autos do Processo SEI-150015/000499/2021; 4 - Discussão sobre assuntos gerais. IV - DELIBERAÇÃO: Aberta a sessão pelo Senhor Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Marcos Mendes Salles, iniciou a abordagem sobre o item 1 da pauta, oportunidade na qual registrou a felicidade do Colegiado acerca da ascensão da nova Diretora-Presidente, Dra. Cristina da Silva Batista, ao referido cargo e certeza que seu trabalho será muito importante para a IOERJ. Acrescentou que sua experiência como Advogada facilita bastante o trabalho a ser desempenhado nesta empresa. Concedida a palavra à Diretora-Presidente, Dra. Cristina da Silva Batista, acrescentou que existem muitos desafios a serem enfrentados e que este Colegiado conta com a ajuda do Sr. Presidente deste Conselho, Sr. Marcos Mendes Salles, em razão de sua experiência no ramo gráfico. Com a palavra, o Conselheiro Rodrigo Ratkus Abel desejou boas-vindas à nova Diretora-Presidente, Dra. Cristina da Silva Batista. Além disso, registrou a sua certeza acerca do cumprimento de sua função com muita competência. Ato contínuo, a Diretora-Presidente, Dra. Cristina da Silva Batista agradeceu pelas palavras apresentadas pelos Conselheiros. Em prosseguimento, passaram a deliberar sobre o item 2 da pauta, oportunidade na qual, a Diretora-Presidente, Dra. Cristina da Silva Batista, ratificou sua renúncia à função de membro do Conselho de Administração da IOERJ em razão de sua nomeação para compor a Diretoria Executiva desta Empresa Pública, tendo em vista o disposto no artigo 26, §2º do Estatuto da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro no qual indica que o Presidente da empresa, preferencialmente, não deverá ser membro do Conselho de Administração. Após, o Colegiado reiterou que até o momento não houve indicação de novo membro para compor este Conselho em substituição à vaga decorrente da destituição da Dra. Cristina da Silva Batista. No tocante ao item 3 da pauta, franqueada a palavra ao Conselheiro Sr. Tarimar Gomes Cunha, destacou que o Sr. Rodrigo de Mesquita Caldas teve experiência na Divisão Financeira desta IOERJ e se mostrou bastante competente em sua função, além de ser formado em Direito e Administração de empresas e ter trabalhado em departamento financeiro na OAB. Na sequência, a Diretora-Presidente da IOERJ, Dra. Cristina da Silva Batista, reiterou que o Sr. Rodrigo de Mesquita Caldas já faz parte do corpo funcional desta empresa e que não tem nenhuma objeção acerca de sua eleição como Diretor Financeiro da IOERJ. Concedida a palavra ao Conselheiro Sr. Rodrigo Ratkus Abel, registrou sua aprovação no tocante a eleição do indicado. Por fim, a representante dos empregados, Sra. Tania Suely Cravo Tavares também apresentou sua concordância acerca da eleição do Sr. Rodrigo de Mesquita Caldas para exercer a referida função. Portanto, após concluídas as verificações sobre a análise dos documentos pertinentes decidiram, por unanimidade, pela destituição de TARIMAR GOMES CUNHA do cargo de Diretor Financeiro da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e eleição de RODRIGO DE MESQUITA CALDAS como novo membro da Diretoria Executiva na condição de Diretor Financeiro da IOERJ em complementação a mandato bienal, nos moldes do Art. 30, II do Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em razão da destituição de Tarimar Gomes Cunha, sendo o indicado: brasileiro, solteiro, Bacharel em Administração e em Direito, carteira de identidade n° 20-87777, expedida pelo CRA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 058.200.097-11, residente e domiciliado na Estrada Deputado Darcylio Ayres Raunheitti, n° 223, Nova Iguaçu - RJ, CEP: 26012-315. Após a presente deliberação, o novo Diretor Financeiro da IOERJ, Sr. Rodrigo de Mesquita Caldas, foi convidado a participar da presente reunião, oportunidade na qual agradeceu aos Conselheiros pela nova oportunidade e destacou que irá acrescentar muito o corpo funcional da IOERJ, além de obter novos conhecimentos para dirigir sua função. Franqueada a palavra à Diretora-Presidente da IOERJ, Dra. Cristina da Silva Batista, desejou boas-vindas ao novo Diretor Financeiro da IOERJ, Sr. Rodrigo de Mesquita Caldas, acrescentando que o presente Colegiado conta com sua competência e trabalho durante o exercício de sua nova função. Por fim, passando ao item 4 da pauta, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcos Mendes Salles, apresentou um importante assunto a ser discutido: o servidor da IOERJ. Ato contínuo informou que participou de uma reunião com alguns funcionários do PRODERJ para alinhar a questão da aquisição do servidor e onde este deveria ser instalado. Na sequência, registrou que houve um entendimento por parte do PRODERJ no sentido de que o servidor seja instalado fisicamente na IOERJ, destacando que o PRODERJ deve ser o “plano b” desta Imprensa e esta deve ser o “plano b” do PRODERJ. Finalizou acrescentando que haverá necessidade de um processo operacional nos próximos dias e que a principal questão é se a licitação deverá ser feita pelo PRODERJ ou pela IOERJ. Além disso, destaca que para a compra de um novo servidor as instalações da IOERJ devem ser ajustadas de forma a aumentar o espaço de alocação do servidor e modificar o sistema de ar condicionado. Concedida a palavra ao Conselheiro Sr. Tarimar Gomes Cunha, agradeceu pelo apoio de todos os Conselheiros e funcionários. Franqueada a palavra à Diretora-Presidente da IOERJ, Dra. Cristina da Silva Batista, reiterou que conta com a ajuda do novo Diretor Financeiro, Sr. Rodrigo de Mesquita Caldas, para reerguer a IOERJ. Com a palavra, o Conselheiro Sr. Rodrigo Ratkus Abel desejou boas-vindas à Diretora-Presidente da IOERJ e registrou que a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro tem um grande desafio de se reposicionar no ponto de vista de sua entrega ao poder público. Em seguida, a Diretora-Presidente da IOERJ, Dra. Cristina da Silva Batista, adentrou na discussão sobre o Termo de Referência do Projeto de Gestão Documental, oportunidade na qual informou que está analisando o referido documento junto com o jurídico e setor de licitação, destacando que dará prosseguimento ao trâmite processual ainda na presente data. Concedida a palavra ao Assistente de Diretoria, Kalebe Rangel Lopes da Silva, informou que houve uma reunião com o consultor para passar algumas informações de questões internas como orientações administrativas para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e algumas legislações estaduais. Na oportunidade, destacou que o Termo de Referência ficou bem ajustado e o projeto passa bastante confiança, não só pela atuação do consultor, mas também pelo auxílio da Diretora-Presidente, Dra. Cristina da Silva Batista, que desde a sua atuação no departamento jurídico já vinha assessorando o aludido projeto. Por fim, com a palavra, a Diretora-Presidente da IOERJ, Dra. Cristina da Silva Batista, registra que a preocupação era ter um Estudo Técnico Preliminar e um Termo de Referência bem alinhado para que não haja impugnações na fase do Edital. V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deste Conselho deu por suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo devidamente assinada pelo Senhor Presidente do Conselho, Sr. Marcos Mendes Salles, demais Conselheiros, pela Diretora-Presidente da IOERJ, pelos convidados e por mim, Isabela Gomes de Lima Sales, secretária, que a lavrei e encerrei. Arquivada na Jucerja registro nº 00004038120 no dia 24/03/2021.\r\n\r\nId: 2306471"
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                    "V - Ata",
                    "Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 18 de março de 2021. Data, Horário e Local: Em ambiente virtual, sendo coordenada e secretariada na sede social da Companhia, situada na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 18 de março de 2021, às 08:00 horas, conforme permissivo contido no artigo 15, § 3º do seu Estatuto Social. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2º do seu Estatuto Social, consignando-se a observância dos requisitos ali estabelecidos. Presentes ainda o Sr. James Oliver Guerreiro Carneiro, Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, bem como o Sr. Rubens Branco da Silva, membro do Conselho Fiscal da Companhia, para os fins do artigo 163, parágrafo 3º da Lei n.º6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei n.º 6.404/76”). Mesa: Presidente: Roberto Pedote; Secretário: James Oliver Guerreiro Carneiro. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação da criação do 2º Programa de Recompra de Ações da Companhia. Deliberações: Colocado em discussão o assunto da ordem do dia, os conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram via correio eletrônico aprovar o 2º Programa de Recompra de Ações da Companhia, com prazo máximo de até 18 (dezoito) meses, de 18 de março de 2021 até 16 de setembro de 2022, inclusive, autorizando aquisição de ações de emissão da própria Companhia, até o limite de 3% do seu capital social nessa data, totalizando 7.558.687 ações, para permanência em tesouraria e posterior alienação e/ou cancelamento, sem redução de capital, com o objetivo de utilizar (i) para os Programas de Incentivo de Longo Prazo da Companhia, (ii) como instrumento de negociação com potenciais targets (M&A) e/ou (iii) para cancelamento de parte das ações recompradas para maximizar a geração de valor para os acionistas e melhorar a estrutura de capital da Companhia, nos termos do artigo 17 letra “o” do Estatuto Social da Companhia e da Instrução CVM nº 567/2015, de acordo com as características e condições constantes no Anexo A à presente ata. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida por todos e aprovada, foi assinada em livro próprio pelo Sr. Secretário em nome de todos os conselheiros, nos termos do artigo 15, parágrafo 3º, do estatuto social da Companhia, consignando-se o recebimento das confirmações de voto de todos os conselheiros, por escrito. Conselheiros presentes: Francisca Kjellerup Nacht, Roberto Pedote, Eduardo Luiz Wurzmann, Ana Lucia M. Caltabiano, Diego Stark, Juan Jorge Eduardo Oxenford, Jesper Rhode Andersen e Marise Ribeiro Barroso. Rio de Janeiro, 18 de março de 2021. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. James Guerreiro - Secretário. Jucerja nº 4036174, em 22/03/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2306128"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2305998": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - Companhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Rio de Janeiro, 25 de março de 2021 - ENEVA S.A. (“ENEVA” ou “Companhia”) (B3: ENEV3), comunica aos seus acionistas, em atendimento ao disposto no artigo 133, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, que, a partir do dia 30 de março de 2021, inclusive, os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada em 30 de abril de 2021, estarão à disposição dos Srs. Acionistas da Companhia, em sua sede localizada na Praia de Botafogo, nº 501, bloco I, 4º e 6º andares, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos também poderão ser acessados no site da companhia (ri.eneva.com.br) e nos sites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). Marcelo Habibe - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 2305998"
                        ],
                        "2306354": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "3R PETROLEUM ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 12.091.809/0001-55 - NIRE 33.3.0029459-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A 3R PETROLEUM ÓLEO E GÁS S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto no art. 133 da Lei n.º 6.404, de 1976, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 26 de abril de 2021, às 14:00 horas, encontram-se à disposição na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://ri.3rpetroleum.com.br/), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). Comunicamos, ainda, que a publicação dos documentos exigidos pela legislação aplicável será tempestivamente realizada pela Companhia nos jornais habituais. Rio de Janeiro, 26 de março de 2021. Rodrigo Pizarro Lavalle da Silva - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2306354"
                        ],
                        "2306155": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nGÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. nº: 33.938.119/0001-69 - N.I.R.E.: 3330016451-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - Categoria A\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n4ª REVISÃO TARIFÁRIA QUINQUENAL JULGAMENTO\r\n\r\nDO PROCESSO REGULATÓRIO\r\n\r\nA Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, com nome fantasia Naturgy, (código de negociação CEGR3 no mercado básico da B3), nos termos da Instrução Normativa da Comissão de Valores Mobiliários - CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, vem pelo presente ato informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, responsável, dentre outros pela fiscalização e regulação do serviço de distribuição de gás canalizado na área de Concessão da CEG, publicou no dia 24 de março de 2021, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, o resultado da sessão regulatória, ocorrida em 10.03.2021, referente a 4ª Revisão Quinquenal de Tarifas, relativa ao período 2018-2022, indicando decisão tomada por maioria de Conselho Diretor da referida Autarquia para a redução de 13,47% nas margens de distribuição da Companhia. Da referida Deliberação, uma vez publicada, ainda cabe a interposição de recursos na esfera administrativa tanto por parte da Companhia como de outros interessados. Todas as demais definições e regras relativas à 4ª Revisão Quinquenal Tarifária da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, com nome fantasia Naturgy, estão disponíveis no site da AGENERSA http://www.agenersa.rj.gov.br. Rio de Janeiro, 24 de março de 2021. Márcio Gomes Vargas - Diretor Econômico Financeiro e de Relações com o Investidor.\r\n\r\nId: 2306155"
                        ],
                        "2306411": [
                            "V - Convocação",
                            "MCE INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 25.320.876/0001-46 - NIRE: 332.1129402-8\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios. Convocamos os sócios da MCE INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA (“Sociedade”) para se reunirem em Reunião de Sócios da Sociedade a ser realizada às 10:00 horas do dia 22 de abril de 2021, na Avenida das Américas nº 500, Bloco 14, Loja 106, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-904, com a seguinte Ordem do Dia: (i) Homologar o aumento do capital social e consignar a distribuição final das quotas emitidas no aumento do capital social aprovado em Reunião de Sócios realizada em 22 de março de 2021; (ii) Aumentar o capital social da Sociedade, em R$ 3.089.634,00 (três milhões, oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais), mediante a emissão de 3.089.634 (três milhões, oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, sendo facultado aos sócios integralizar os valores correspondentes às respectivas quotas subscritas em dinheiro e/ou mediante a capitalização de créditos detidos contra a Sociedade, inclusive os valores adiantados pela Sociedade pelos sócios Marcelo Ferreira Resende de Oliveira e Cristiano Lorenci Junqueira, todos reajustados pela taxa de 1% ao mês desde a data do respectivo adiantamento até a data da sua efetiva capitalização, pro rata temporis; (iii) Atualizar os sócios sobre as regras, direitos e obrigações aplicáveis para a Sociedade em decorrência do Contrato de Prestação de Serviços celebrado com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em 28/01/2020, na forma do Edital de Concorrência nº 001/2018 e do Processo Administrativo nº E-12/080/286/2018; e (iv) Ratificar a aquisição, pela Sociedade, de sociedade empresária concorrente, dando ciência aos sócios dos termos e condições do negócio. A Sociedade esclarece ainda que (a) encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade, os documentos relacionados às matérias a serem deliberadas na Reunião de Sócios; e (b) para participação na Reunião de Sócios, os sócios deverão apresentar à Sociedade além do documento de identidade, o instrumento de mandato, caso o sócio se faça representar por procurador, observado o disposto no art. 1.074, §1º da Lei nº 10.406/2002 e art. 126, § 1º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 25 de março de 2021. Cristiano Lorenci Junqueira e Marcelo Ferreira Resende de Oliveira - Administradores.\r\n\r\nId: 2306411"
                        ],
                        "2304059": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - CNPJ 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará, em sua Sede, na Av. Ministro Salgado Filho, nº 620, Bairro Aero Clube, Volta Redonda - RJ, às 10h00min horas, do dia 28 de abril de 2021, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria; Balanço Patrimonial, demonstração do resultado e parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020; b) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal e fixação dos respectivos honorários; c) assuntos de interesse geral. AVISO- na sede social encontra-se à disposição dos senhores acionistas os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores. Volta Redonda - RJ, 24 de março de 2021. Carlos Macedo da Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2304059"
                        ],
                        "2306346": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, em sua Sede Social na Av. Presidente Vargas, n° 2655 - 6° andar - Cidade Nova - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133, Lei n° 6.404/76, tais como o Relatório da Administração, a Cópia das Demonstrações Financeiras, Parecer dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao Exercício Social de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021.\r\n\r\nMauricio de Souza Campos\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2306346"
                        ],
                        "2301923": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.676.236/0001-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21/01/2021, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2020 para realizar a atividade de extração de areia em cava húmida a céu aberto e extração de rocha para produção de brita, para o emprego direto na construção civil, definida pelas poligonais correspondentes aos processos DNPM n° 890.152/98 (43,31 ha), 890.153/98 (44,35 ha), 890.154/98 (42,72 ha), 908.155/98 (46,97 ha) e 890.156/98 (48,57 ha), e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Albertina Alves Gomes, s/n - Ibituporanga no Município de Itaguaí no período de 31/03/2021 a 30/11/2021, no horário das 10h às 11h e das 14h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca.. (Processo EXT-PD/014.8067/2020)\r\n\r\nId: 2301923"
                        ],
                        "2301906": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.676.236/0001-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, 21/01/2021, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2020 para realizar a atividade de extração de granito para produção de brita, em área de 242,11 hectares, conforme processos nºs 890.341/97, 890.342/97, 890.344/97, 890.345/97 e 890.346/97 do DNPM, com intervenção na faixa marginal de proteção (FMP) de nascente para manter parte de edificação já construída, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Albertina Alves Gomes, s/n - Ibituporanga no Município de Itaguaí, no período de 31/03/2021 a 30/11/2021, no horário das 10h às 11h e das 14h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo EXT-PD/014.8072/2020)\r\n\r\nId: 2301906"
                        ],
                        "2306415": [
                            "V - Errata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa Convocação da Assembleia Geral Extraordinária, da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE publicada no dia 251.03.2021, onde se lê: \"Em Assembleia Geral Extraordinária: II. Aprovação de Alteração do Estatuto Social nos Artigos 32, 33, 39 e 76.\", leia-se: \"II. Aprovação de Alteração do Estatuto Social nos Artigos 26, 32, 33, 36 a 39, 76\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021.\r\n\r\nSergio Cabral de Sá \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2306415"
                        ],
                        "2304761": [
                            "V - Extravio",
                            "ALTOMAR EQUIPAMENTOS BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 12.671.872/0001-60\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE EXTRAVIO\r\n\r\nComunica a ocorrência com o livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência abaixo descrito:\r\n\r\n- Perda do Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (RUDFTO) - modelo 6.\r\n\r\n- Não existem cópias do livro RUDFTO que foi perdido.\r\n\r\n- O período a que se refere à escrituração desde 15/10/2010 até 18/03/2021.\r\n\r\n- Data em que foi perdido: 18/03/2021. \r\n\r\nId: 2304761"
                        ],
                        "2306424": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor meio desta convocação, os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE estão convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro, no dia 16 de abril de 2021, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Aprovação da eleição dos Membros do Conselho de Administração, fixação de sua remuneração, bem como a fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia.\r\n\r\nAprovação de Alteração do Estatuto Social nos Artigos 26, 32, 33, 36 a 39 e 76.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos Acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo em destaque, as alterações propostas e suas justificativas.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também instrumento de procuração com os poderes específicos para o ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021.\r\n\r\nSérgio Cabral de Sá\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2306424"
                        ],
                        "2306277": [
                            "V - Convocação",
                            "Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Ordinária, a se realizar em 28/04/2021, às 11h, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco P, 3º andar, Barra da Tijuca (“AGO”), para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em sede de Assembleia Geral Ordinária:(i) examinar, discutir e votar as contas e as demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas do Relatório Anual da Administração e do Relatório dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2020; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2020; (iii) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal para o exercício a se encerrar em 31 de dezembro de 2021; (iv) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, uma vez instalado o órgão; (v) indicar o Presidente do Conselho Fiscal, uma vez eleitos seus membros; (vi) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia; e (vii) fixar o montante global anual da remuneração dos membros do Conselho Fiscal, caso instalado. Instruções Gerais: I) Poderão participar da AGO os acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia: (i) pessoalmente; (ii) por seus representantes legais ou procuradores, desde que referidas ações estejam escrituradas em seu nome junto à instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia ou em custódia fungível, conforme dispõe o artigo 126 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) ou (iii) via boletim de voto à distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, por meio da instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Unibanco S.A. ou diretamente à Companhia, de acordo com o previsto na Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 481”). II) Para participar da AGO, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco P, 3º andar, Barra da Tijuca, com antecedência mínima de 03 dias corridos, contados da data da realização da AGO: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) documentos de identificação e/ou constituição do acionista, conforme o caso, acompanhados de instrumento de mandato, na hipótese de representação do acionista, devidamente regularizados na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia. Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à AGO munido dos documentos referidos nos itens (i) e (ii), até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. III) Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, na página de relação com investidores da Companhia - www.profarma.com.br/ri, bem como nos websites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - www.bovespa.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br, todos os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGO, incluindo este Edital de Convocação e a Proposta da Administração para as matérias a serem deliberadas na AGO. Rio de Janeiro, 26/03/2021. Marcel Sapir - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306277"
                        ],
                        "2306339": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor meio desta convocação, os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, no dia 30 de abril de 2021, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\na) Tomada de contas dos administradores, leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social\r\n\r\nencerrado em 31 de dezembro de 2020; acompanhadas do Relatório da Administração, Parecer dos Auditores Independentes, e parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\nb) Aprovação da Proposta da Administração da Destinação do Lucro Líquido;\r\n\r\nc) Eleição de membros do Conselho Fiscal, bem como a fixação da sua remuneração.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, , bem como as Demonstrações Financeiras do exercício social de 2020, com o respectivo Relatório Anual, Relatório dos Auditores Independentes e Parecer do Conselho Fiscal, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral\r\n\r\nOrdinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de procuração com os poderes específicos para o ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021.\r\n\r\nSérgio Cabral de Sá\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2306339"
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                        "2305991": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Ampla Energia e Serviços S.A. (“Companhia”), convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a ser realizada no dia 20 de abril de 2021, às 09:30 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. Aprovação das contas dos Administradores; exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2020, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; II. Proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2020 e distribuição de dividendos; III. Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; IV. Eleição, pelo acionista controlador, de membro(s) do Conselho de Administração da Companhia. V. Eleição/alteração, pelo acionista controlador, da suplência de membros do Conselho de Administração da Companhia. VI. Instalação do Conselho Fiscal com a respectiva eleição dos membros para o exercício de 2021 e fixação de sua remuneração, nos termos do artigo 161 da Lei nº 6.404/76. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Alteração dos artigos 10, 14, 17 e 18 e exclusão do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia. Para participar da AGOE, o acionista deverá apresentar comprovante de propriedade de ações expedido pela instituição depositária das ações da Companhia. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia solicita o depósito do respectivo mandato acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGOE. Solicita-se aos acionistas que observem o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. Para instalação do Conselho Fiscal é necessário o pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) de ações com direito a voto. Nos termos do artigo 3º da Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário aÌ requisição da adoção do voto múltiplo eì de 5%. O acionista poderá exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia, conforme orientações constantes do Boletim de Voto à Distância e do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGOE encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br). Niterói, 24 de março de 2021. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2305991"
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                        "2306382": [
                            "V - Convocação",
                            "d1000 Varejo Farma Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 12.108.897/0001-50 - NIRE 33.300.294.066\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da d1000 Varejo Farma Participações S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Ordinária, a se realizar em 26/04/2021, às 11h, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco N, sala 306, Barra da Tijuca CEP 22775-003 (“AGO”), para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e votar as contas e as demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas do Relatório Anual da Administração e do Relatório dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e, ainda, (iii) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia. Instruções Gerais: I) Poderão participar da AGO os acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia: (i) pessoalmente; (ii) por seus representantes legais ou procuradores, desde que referidas ações estejam escrituradas em seu nome junto à instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia ou em custódia fungível, conforme dispõe o artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) ou (iii) via boletim de voto à distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, por meio da instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Banco Bradesco S.A. ou diretamente à Companhia, de acordo com o previsto na Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 481”). II) Para participar da AGO, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco N, sala 306, Barra da Tijuca CEP 22775-003, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da AGO: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) documentos de identificação e/ou constituição do acionista, conforme o caso, acompanhados de instrumento de mandato, na hipótese de representação do acionista, devidamente regularizados na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia. Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à AGO munido dos documentos referidos nos itens (i) e (ii), até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. III) Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, na página de relação com investidores da Companhia - www.d1000varejofarma.com.br/ri, bem como nos websites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - www.b3.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br, todos os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGO, incluindo este Edital de Convocação e a Proposta da Administração para as matérias a serem deliberadas na AGO. Rio de Janeiro, 25 de março de 2021. Fernando Perrone - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306382"
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                        "2306196": [
                            "V - Ata",
                            "MRS LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.417.222/0001-77 - NIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01794-9\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária Edital de Convocação e Aviso aos Acionistas: Ficam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29 de abril de 2021, às 10 (dez) horas, de forma exclusivamente digital, nos termos do artigo 21-C da Instrução CVM nº 481/2009, conforme alterada, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: i. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020; ii. examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; iii. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, a distribuição de dividendos, a aprovação de orçamento de capital para o exercício social de 2021 e a retenção de parcela de lucros, conforme proposta dos órgãos da administração, nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404/76; iv. fixar a remuneração global dos administradores para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021; v. definir o número de membros a compor o conselho de administração da Companhia; vi. eleger os membros do conselho de administração da Companhia; e vii. eleger o presidente do conselho de administração. Todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, e também no sítio eletrônico da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br) e da Companhia (ri.mrs.com.br). Para fins do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/2009, a Companhia informa, ainda, que o percentual mínimo do capital votante necessário para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do conselho de administração é de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 3º da Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada. Para participarem da assembleia, os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais ou em custódia, expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária das ações de emissão da Companhia. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados cópia do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e documento de identificação do(s) representante(s) legal(is). O acionista pessoa física pode ser representado na Assembleia por procurador que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. O acionista pessoa jurídica pode ser representado na Assembleia por meio de seus representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos, de acordo com os atos constitutivos da sociedade e com as regras do Código Civil, ou, ainda, nos termos do parágrafo 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas poderão exercer o voto à distância nesta Assembleia Geral Ordinária, por meio do preenchimento e entrega, até o dia 22 de abril de 2021 (inclusive), do boletim de voto à distância (“boletim”), disponibilizado nesta data, 29 de março de 2021. O acionista poderá enviar o boletim, dentro do prazo informado, para: 1) a Companhia; 2) o escriturador das ações de emissão da Companhia; ou 3) seus agentes de custódia que prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central. As orientações e procedimentos para o preenchimento e entrega do boletim podem ser verificadas no próprio boletim e no item 12.2 da última versão arquivada do Formulário de Referência da Companhia. Os acionistas que tiverem interesse em participar da assembleia exclusivamente digital deverão manifestar tal interesse e enviar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, até o dia 27 de abril de 2021 (2 - dois - dias antes da realização da assembleia), nos termos do artigo 5º, §3º, da Instrução CVM nº 481/2009, conforme alterada, mediante envio de e-mail para o seguinte endereço eletrônico: ago@mrs.com.br, devendo indicar o endereço eletrônico (e-mail) para o qual deve ser enviado o link que permitirá o acesso ao sistema para participação na assembleia. Os acionistas que não manifestarem o interesse na participação na assembleia digital e não apresentarem os documentos de participação necessários no prazo aqui exigido não estarão aptos à participação na assembleia. As informações detalhadas sobre as regras e os procedimentos a serem seguidos para que os acionistas possam participar e votar à distância na assembleia, incluindo informações para acesso e utilização do sistema por meio do qual será realizada a assembleia estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: ri.mrs.com.br . Rio de Janeiro, 25 de março de 2021. Viktor Nigri Moszkowicz - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2306196"
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                        "2306368": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.228.024/0001-51 - NIRE: 33300031359\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA WLM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS S.A., AVISA que, a partir do dia 25 de março de 2021, estarão à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, 200, 19º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ , na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), todos os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76 e a Instrução CVM nº 481/09 (incluído o Boletim de Voto à Distância), relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nDon David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jaynetti\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2306368"
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                        "2306357": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAJUTHÁ-RIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.458.020/0001-71 - NIRE 33.3.0000065-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A SAJUTHÁ-RIO PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) avisa aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar (Parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos e informações referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 25 de março de 2021. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2306357"
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                        "2306237": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nAviso aos Acionistas\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, comunicamos que os documentos a que o artigo se refere, relativos ao exercício encerrado em 31/12/20, se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Merck S.A., situada na Estrada dos Bandeirantes, 1099, Jacarepaguá, CEP 22710-571, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 26 de março de 2021. A Administração\r\n\r\nId: 2306237"
                        ],
                        "2305077": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMDEP-CIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social da Companhia, na R. Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis, RJ, os documentos a que se referem o art. 133, da lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.20 , Petrópolis, 22 de março de 2021. Leonardo Kienle Fernandes. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2305077"
                        ],
                        "2304204": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE 333.0027160-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB comunica que se acham a disposição, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida República do Chile, 230, Sala 2501, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos de que trata o Artigo n°133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021.\r\n\r\nNey Zanella dos Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2304204"
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                        "2306248": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.877.631/0002-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL. A DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01/03/2021, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2020 referente às atividades de aterro sanitário para disposição de resíduos sólidos Classe IIA, em área de 105.362 m2 referente à área antiga e para nova fase 1 com 49.500 m2 e unidade de autoclavagem para Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Pau Ferro, s/no - Alecrim, no município de São Pedro da Aldeia, no período de 15/04/2021 a 15/05/2021 no horário das 8h às 12h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E07/505181/2012)\r\n\r\nId: 2306248"
                        ],
                        "2306430": [
                            "V - Convocação",
                            "CAFÉ FAVORITO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 32.493.603/0001-69\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembleia Geral Ordinária: São convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO, que se realizará no dia 30 de abril de 2021, às 14:00h, na sede social, à Rodovia Lucio Meira, n.º 355, KM 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2020; b) Deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2020; c) Fixar remuneração dos administradores; d) Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Ordinária. Os documentos que se referem ao art. 133 da lei 6.404/76, relativos ao item a), encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia. Volta Redonda, 23 de março de 2021. Andréia Guedes de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 2306430"
                        ],
                        "2306445": [
                            "V - Convocação",
                            "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL\r\n\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Curador da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP, no uso de suas atribuições e consoante o que determina o art. 9º dos Estatutos, CONVOCA os ilustres participantes do CONSELHO CURADOR para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que se realizará na sede da entidade, sito à Rua Deputado Geraldo Di Biase, n.º 81, bairro Aterrado na cidade de Volta Redonda - RJ, no próximo dia 15 de abril de 2021, às 15 horas, em primeira convocação, ou às 16 horas, em segunda e última convocação para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Aprovação do Balanço Geral, do Resultado do Exercício, do Relatório Anual das Atividades do Órgão Diretor e do Parecer do Órgão Fiscal, referente às atividades do exercício de 2020; b) Assuntos gerais. Volta Redonda, 26 de março de 2021. ELIZABETH MARIA DI BIASE.\r\n\r\nId: 2306445"
                        ],
                        "2306405": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.758.318/0001-24 - NIRE 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 27 de abril de 2021, às 11h, por meio da plataforma digital Teams, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2020; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2020; (c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos administradores e do Conselho Fiscal; (b) Eleição de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração; (c) Rerratificação do item “6.4 Alteração do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia” da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de janeiro de 2021; (d) Eleição de Membro Suplente do Conselho de Administração da Companhia. Considerando os efeitos da pandemia da COVID-19 e as orientações das autoridades governamentais quanto à restrição de circulação e reunião de pessoas, a Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, via Teams, que poderá ser acessado pessoalmente ou por procurador devidamente constituído nos termos do artigo 21-C, §§2º e 3º da ICVM 481. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (https://ri.invepar.com.br/). Rio de Janeiro, 26 de março de 2021. Bruno Camara Soter da Silveira - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306405"
                        ],
                        "2306184": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57 - NIRE Nº 3330027095-7\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos aos Srs. Acionistas da Nortec Química S.A. (\"Cia\"), nos termos do art 133, da Lei 6.404/76, do art. 25 da Instrução CVM nº 480/09 e do art. 9° da Instrução CVM 481/09, que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da AGO/E da Cia, a ser realizada no dia 29.04.2021, estarão à disposição dos Acionistas na sede da Cia, na Rua Dezessete, nº 200 A/B/C/D, Distrito Industrial de Xerém na Cidade de Duque de Caxias/RJ, podendo ser obtidos também na página da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br) a partir do dia 31.03.2021. Duque de Caxias, 25/03/2021. Marcelo Capanema Mansur, Diretor Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2306184"
                        ],
                        "2306330": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.758.318/0001-24 - NIRE 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, que se encontram à sua disposição, na sede social da Companhia, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 26 de março de 2021. Marcus Vinicius Figur da Rosa - Diretor Vice-Presidente Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2306330"
                        ],
                        "2306133": [
                            "V - Convocação",
                            "FONTES AGROPECUARIA S/A- EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ n º 42.465.500/0001-49\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo nº 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2020. Rio de Janeiro, 25/03/2021. A Administração.\r\n\r\nId: 2306133"
                        ],
                        "2306391": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.953.638/0001-35 / NIRE: 33.300.276.165\r\n\r\nAviso - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2020. Rio de Janeiro, 26 de março de 2021. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2306391"
                        ],
                        "2306293": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.067.191/0001-60 / NIRE: 33.3.0032640-5\r\n\r\nAviso - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia na Rua Marques de Pombal nº 25, sala 201, Centro, RJ/RJ, CEP: 20.230-240, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2020. Rio de Janeiro, 26 de março de 2021. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2306293"
                        ],
                        "2306135": [
                            "V - Convocação",
                            "DUNA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 52.127.214/0001-27 - NIRE: 333.0033606-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da companhia os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.76, relativos ao exercício findo em 31.12.2020. Rio de Janeiro, 24 de março de 2021. Diretor Harvey David Gardiner.\r\n\r\nId: 2306135"
                        ],
                        "2306131": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 18.201.378/0001-19 - NIRE: 33.3.0030772-9\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos aos Srs. Acionistas da CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A. (“Cia”) que se encontram à disposição, na sede social da Cia, localizada na Cidade e Estado do RJ, na Rua da União, 11 (parte) Santo Cristo, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976 relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Marcio Magalhães Hannas - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2306131"
                        ],
                        "2305507": [
                            "V - Convocação",
                            "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Administração convida os Srs. Acionistas desta Cia, a se reunirem no dia 09/04/2021, às 09h, na sede da sociedade à Rua Francisco Sá nº 23, Sala 807, Copacabana/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2020; (b) Destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2020; (c) Retenção de lucros; (d) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2021; (e) Consolidação do Estatuto Social; e (f) Assuntos gerais da Cia. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Cia, cópias dos documentos referentes à ordem do dia. RJ, 22/03/2021. Carlos Henrique da Cruz Lima - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2305507"
                        ],
                        "2305531": [
                            "V - Convocação",
                            "GETESB - GESTÃO, ESTUDOS E TECNOLOGIA \r\n\r\nDE SISTEMAS DE\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 10.937.117/0001-50 - NIRE 33.2.0840018-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os Srs. Quotistas desta Sociedade a se reunirem no dia 16/04/2021, às 15h, na sede da empresa à Rua Marques do Paraná nº 110, Parte, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício findo em 31/12/2020; (b) Destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2020; (c) Retenção de lucros; (d) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2021; (e) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 22/03/2021. Carlos Werner Benzecry - Diretor; Maria Izabel Martelleto - Gerente.\r\n\r\nId: 2305531"
                        ],
                        "2305536": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os Srs. Acionistas desta Cia a se reunirem no dia 09/04/2021, às 16h, na sede da sociedade à Rod. Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2020; (b) Destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2020; (c) Retenção de lucros; (d) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2021; (e) Contratação de Prestação de Serviços; (f) Consolidação do Estatuto Social; e (g) Assuntos gerais da Cia. Araruama, 22/03/2021. Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor; Leonardo das Chagas Righetto - Diretor.\r\n\r\nId: 2305536"
                        ],
                        "2305517": [
                            "V - Convocação",
                            "GMS - GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 07.199.459/0001-05 - NIRE 33.2.0744595-5\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os Srs. Quotistas desta Sociedade a se reunirem no dia 16/04/2021, às 17h, na sede da empresa à Rua Lemos Cunha nº 510, Parte, Icaraí, Niterói/RJ, a fim de de liberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício findo em 31/12/2020; (b) Destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2020; (c) Retenção de lucros; (d) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2021; (e) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 22/03/2021. Luis Carlos Martins da Silva - Administrador; André Lermontov - Administrador.\r\n\r\nId: 2305517"
                        ],
                        "2305537": [
                            "V - Convocação",
                            "STAM METALúRGICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME: 30.560.205/0001-92 - NIRE: 33210768158\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE QUOTISTAS DA STAM METALÚRGICA LTDA. A SER REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2021. Nos termos do Art. 1.072, caput da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”), ficam convocados os quotistas da STAM METALÚRGICA LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ/ME sob o n° 30.560.205/0001-92, com NIRE n° 33210768158, com sede na Avenida Sebastião Martins, nº 871, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, através de sua diretoria, devidamente representada por sua Diretora-Presidente, Sra. Helena Herdy Faria e seu Vice-Presidente, Rogério Faria, para Reunião de Sócios que será realizada virtualmente, (em razão da pandemia), às 10:00h, do dia 19 de abril de 2021, através do link a ser disponibilizado via e-mail aos quotistas tempestivamente, nos termos do Art. 1080-A do Código Civil, com a seguinte ordem do dia: (1) deliberar sobre a abertura de filial da Sociedade em Nova Friburgo no endereço situado na Avenida Sebastião Martins, 871 - Galpão A, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro a qual funcionará exclusivamente como Centro de Distribuição, para adequação e adesão ao regime diferenciado de ICMS do Estado do Rio de Janeiro, previsto na Lei nº 9.025/2020; (2) inclusão da prestação de serviço na atividade social da filial STAMP MOLDE; (3) caso sejam aprovados os itens (1) e (2), deliberar sobre a alteração da cláusula 1ª do Contrato Social da Sociedade de modo a incluir os dados da nova filial na redação desta cláusula. A Reunião de Sócios instalar-se-á em primeira convocação às 09:30h, do dia 19 de abril de 2021, com a presença de titulares de no mínimo 3/4 do capital social, e, em segunda convocação às 10:00h, do dia 19 de abril de 2021, com a presença de qualquer número, conforme dispõe o art. 1.074, caput, do Código Civil. Os documentos pertinentes aos assuntos desta reunião encontram-se à disposição dos quotistas na sede da Sociedade e poderão ser enviados por e-mail ao quotista mediante solicitação, por escrito, à Diretoria da Sociedade. Helena Herdy Faria - Diretora-Presidente; Rogério Faria - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 2305537"
                        ],
                        "2305554": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os Srs. Acionistas desta Cia a se reunirem no dia 13/04/2021, às 8h, na sede da sociedade na Rua Dr. Sá Earp nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2020; (b) Destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2020; (c) Retenção de lucros; (d) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2021; (e) Contratação de Prestação de Serviços; (e) Alteração de endereço de filial; (f) Consolidação do Estatuto Social; e (g) Assuntos gerais da Cia. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Cia, cópias dos documentos referentes à ordem do dia. Petrópolis, 22/03/2021. Marcio Salles Gomes - Diretor; Leonardo das Chagas Righetto - Diretor.\r\n\r\nId: 2305554"
                        ],
                        "2305545": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os Srs. Acionistas desta Cia a se reunirem no dia 13/04/2021, às 17h, na sede da sociedade à Av. Dr. José Alves de Azevedo nº 233, Parque Rosário, Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2020; (b) Destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2020; (c) Retenção de lucros; (d) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2021; (e) Contratação de Prestação de Serviços; (f) Consolidação do Estatuto Social; e (g) Assuntos gerais da Cia. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Cia, cópias dos documentos referentes à ordem do dia. Campos dos Goytacazes, 22/03/2021. Marcio Salles Gomes - Diretor; Juscelio Azevedo de Souza - Diretor.\r\n\r\nId: 2305545"
                        ],
                        "2305551": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os Srs. Acionistas desta Cia. a se reunirem no dia 09/04/2021, às 13h, na sede da sociedade na Rua Marques de Paraná nº 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2020; (b) Destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2020; (c) Retenção de lucros; (d) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2021; (e) Contratação de Prestação de Serviços; (f) Consolidação do Estatuto Social; e (g) Assuntos gerais da Cia.. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Cia., cópias dos documentos referentes à ordem do dia. Niterói, 22/03/2021. Felipe Pimentel Turon - Diretor; Leonardo das Chagas Righetto - Diretor.\r\n\r\nId: 2305551"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2303361": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MÔNACO\r\n\r\nCNPJ 28.167.548/0001-40\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR SUBSTITUTO DA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, mantido pela Escola Técnica Mônaco Ltda, CNPJ 28.167.548/0001-40, sito na Estrada do Portela, nº 107, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33181420, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5.469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Processo E-03/007/4169/2017 em 05/02/2018, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma 301: Gleice Barbosa da Silva Mazzei 18/02037. ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma 301: Andressa Fernandes dos Santos 18/07069, Beatriz Barlem Peixoto de Paula Jesus 18/06022, Carine Marcele Pires da Silva 18/07052, Ingrid Marinho dos Santos 18/07091, Larissa Lima de Almeida 18/07094, Luis Douglas de Sousa Martins Americo 18/02063, Ygor Patrick Menezes Lopes 18/07011. ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma 301: Amanda Pires Magalhães 19/02033, Camila Natália Rodrigues Martins 19/01123, Carlos Henrique da Silva Santos 18/12057, Francisco Messias de Sousa Marques 19/01082, Jaiane Malaquias Augusto 18/07065, Jeane da Silva Santana 18/02084, Karen de Oliveira da Silva Vicente 19/01205, Karolyn Montez Vicente 19/01191, Sara Cavalcanti da Silva 18/07045, Tamara Rosana Mendes da Silva Costa 19/02002. Secretário Escolar: Brendon Passos Alencar Beserra. Diretora: Suellen Ewald Torres de Oliveira. Servidores que autorizam a publicação: Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8 e Luzia Nadia de Mesquita Gomes, ID. 4326140-0.\r\n\r\nId: 2303361"
                    ],
                    "2306082": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, C.N.P.J.: 01.564.860/0001-10, sito na Praça Dr. Heitor Valle n° 39 Centro, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar 33175411, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº 35/2018. ENSINO FUNDAMENTAL, no ANO LETIVO DE 2010: Patrícia Ferrari Martins, Matrícula 791; no ANO LETIVO DE 2019: Danilo Leal de Paula, Matrícula 3133; Denis Maia de Paula Leal, Matrícula 2961; Hellen Fernanda Pereira da Silva, Matrícula 3108; Marinaldo Inacio de Sousa, Matrícula 3105; Roberta Silva de Medeiros Vieira Soares, Matrícula 3085. ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2020: Danilo Leal de Paula, Matrícula 3133; Denis Maia de Paula Leal, Matrícula 2961; Eduarda Souza Valle, Matrícula 3278; Hellen Fernanda Pereira da Silva, Matrícula 3108; Roberta Silva de Medeiros Vieira Soares, Matrícula 3085; Stefany Silvano Nogueira, Matrícula 3131; Viviane Souza de Oliveira, Matrícula 1042; no ANO LETIVO DE 2021: Marinaldo Inacio de Sousa, Matrícula 3105; Patrícia Ferrari Martins, Matrícula 791. Secretária Escolar: Fernanda de Abreu Rocha, designada no Of. E/COIE.E nº 846/2001, Diretora: Marilza Teixeira de Abreu, designada no DOERJ de 01/11/2018, página 32. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID. 4327411-0 e Cleide Vieira, ID. 3752177-2. \r\n\r\nId: 2306082"
                    ],
                    "2305988": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nCNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nA diretora do Colégio e Curso P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um LTDA, CNPJ n° 07.641.146/0001-65, sito a Avenida Feliciano Sodré n° 791, Várzea, Município de Teresópolis, Censo Escolar 33160406, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes dos seguintes CURSOS, autorizado pelo parecer CEE/RJ n° 260/2014, ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do Ano de 2019: Leonardo da Silva Cruz, Mat. 14434; Milena Fernandes Tavares, Mat. 12905; Sara Cristina da Silva Cruz, Mat. 14435; Victor dos Santos Cidade, Mat. 14453. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do 1° Semestre de 2018 - Turma: EADEM2018: Gabriela Gonçalves Braga da Silva, Mat. 11999. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do Ano de 2020 - Turma: EADEM2020: Adriana Maria da Silva, Mat. 14001; Alef Ferreira Nogueira, Mat. 12529; Alex Martins dos Santos, Mat. 14015; Aline Machado Rocha de Siqueira, Mat. 14284; Ana Carolina Rodrigues da Rocha, Mat. 10662; Ana Letícia Pigliasco Cavalcanti de Carvalho, Mat. 10327; Anderson Renato da Silva Santos, Mat. 13683; Andressa Fernandes Oliveira, Mat. 13660; Anna Victória Soares da Conceição, Mat. 13847; Barbara dos Santos Avila, Mat. 13659; Beatriz Farias Brito Rocha, Mat. 15211; Braulio de Paulo Ribeiro, Mat. 14057; Breno Ferreira Guimarães, Mat. 12921; Bruno da Silva Custodio, Mat. 13692; Carlos Lorran Rodrigues Gomes, Mat. 13701; Carolaine Caetano Cepular da Silva, Mat. 14359; Carolina Cardoso Macedo de Carvalho, Mat. 13983; Carolina Rodrigues Veríssimo Daflon, Mat. 14085; Cinthia Cecilia Rocha de Oliveira, Mat. 14155; Clayton Ribeiro da Silva, Mat. 14429; Daiane Sandre de Aquino, Mat. 12560; Dalvelina Calazans, Mat. 14418; Daniel Guimarães Marques, Mat. 15250; Davi Silas Santos Souza, Mat. 13686; Diego Azevedo Martins, Mat. 14420; Dione de Siqueira Martins, Mat. 14285; Douglas da Mota Machado, Mat. 14424; Edilson da Silva Esteves, Mat. 12707; Edneuza Vianna de Araujo, Mat. 13786; Eduardo Antonio da Silva, Mat. 12562; Eduardo Rodrigues Ferreira, Mat. 10597; Elaine Ferreira da Rocha, Mat. 14086; Elias do Couto Almeida, Mat. 12548; Eric Belizário de Oliveira, Mat. 13656; Fabio Santos Silva, Mat. 14417; Fabricio de Azevedo Pereira, Mat. 10980; Felipe Felisberto Campos, Mat. 12868; Fernanda de Carvalho Barbosa Andres, Mat. 13825; Flora Plonczynzki Demore, Mat. 13937; Gabriela Raquel Araújo de Oliveira, Mat. 12937; Gecilene Azevedo da Silva, Mat. 13691; Gessica Ariane Silvestre da Silva, Mat. 13654; Gilvan Pereira dos Santos, Mat. 12835; Giovane Alves de Mesquita, Mat. 14013; Gustavo Bauer Salvador, Mat. 14098; Hugo de Oliveira Gomes, Mat. 14335; Hugo Leonardo Ribeiro Campos, Mat. 12861; Hugo Maciel Dias, Mat. 14055; Iago Dutra Santos, Mat. 12521; Igor Batista, Mat. 14060; Isabel Ramos de Castro, Mat. 14444; Ismael Soares Rosa, Mat. 12849; Jenifer Azaleia Cabral Ferreira, Mat. 13694; Jessica Batista Pereira, Mat. 14058; João Victor de Jesus Santana, Mat. 14066; Jonatas Matias da Silva, Mat. 14304; Jorge Luis da Con ceição Veloso, Mat. 12928; Jorge Luiz dos Santos Filho, Mat. 12882; José Claudio da Silva, Mat. 13544; Juliano Simas da Silva, Mat. 11165; Kaio Garcia da Cruz, Mat. 15210; Keina Medas Araújo, Mat. 13835; Lais Renata Neves, Mat. 13690; Lara de Almeida Tavares Pires, Mat. 14300; Lara Gonçalves de Oliveira Chaves, Mat. 14041; Laudicéia Maria da Silva, Mat. 14103; Leonardo da Conceição Ribeiro, Mat. 14443; Leonardo da Silva Cruz, Mat. 14434; Leonardo Gomes Pereira, Mat. 14056; Leonardo Lima da Silva, Mat. 12866; Luana Ferreira da Silva, Mat. 11147; Luana Rodrigues Messias, Mat. 13807; Luana Teixeira Pimentel, Mat. 12551; Lucas Matheus de Oliveira, Mat. 15214; Lucas Severino da Silva Santos, Mat. 10573; Lucca Senna Garcez, Mat. 12790; Luciano Marcondes Alves, Mat. 13677; Luiz Claudio Sacramento da Costa, Mat. 12936; Luiz Fernando Pereira, Mat. 12916; Luiz Henrique de Souza Silva, Mat. 13840; Luiz Paulo Wenderosch Delgado, Mat. 11159; Magali de Oliveira Lioterio de Freitas, Mat. 13729; Marcela Ferreira dos Santos, Mat. 11290; Marcelo Henrique Neves de Almeida Júnior, Mat. 14059; Márcio Alfredo Garcia Larroza, Mat. 14037; Márcio da Silveira Sarmento, Mat. 12935; Marcos de Miranda Bonfim, Mat. 10464; Maria José da Cruz Vieira, Mat. 13642; Marina Beatriz de Castro Aguiar Correia, Mat. 15213; Matheus dos Santos de Souza, Mat. 14457; Mauricio de Souza Freitas, Mat. 11019; Milena Fernandes Tavares, Mat. 12905; Mônica Pereira Kopki, Mat. 14387; Natasha Guedes Correa, Mat. 13726; Nicole Mendonça Santos, Mat. 12512; Patricia Mara dos Reis Barcelos, Mat. 11309; Patrícia Soares de Oliveira, Mat. 13826; Patrick da Silva Machado, Mat. 11398; Paula Cristina Segreto da Costa, Mat. 11049; Paulo Guilherme Damazio do Amaral, Mat. 11122; Paulo Marcelo Pereira da Silva, Mat. 11347; Pedro Yan Palecek Borja Coelho, Mat. 14089; Quetalimara Agostinho Perezini, Mat. 12918; Rafael Gonçalves Araujo, Mat. 14102; Renata Lucia de Jesus dos Santos, Mat. 13681; Roberta Brigido Medeiros, Mat. 12537; Roberta Cristina Dias Silva, Mat. 12938; Roberta do Nascimento Silva Furtado, Mat. 14497; Roberto Carlos de Abreu Costa Junior, Mat. 13699; Roseli dos Santos da Conceição, Mat. 15218; Rosiane Matos de Carvalho Reis, Mat. 14445; Rubens Francisco de Faria Junior, Mat. 10448; Samanta da Silva Marins Vila Real, Mat. 14228; Samuel da Silva Oliveira, Mat. 13733; Sandra Caetano Quintanilha, Mat. 14043; Sara Cristina da Silva Cruz, Mat. 14435; Severina Maria da Silva, Mat. 13598; Silas de Almeida Madeira, Mat. 11211; Taiane da Silva de Souza, Mat. 14913; Taís de Souza Sessa, Mat. 12609; Taíssa Joyce de Oliveira, Mat. 13676; Tania Maria Dino dos Santos Costa, Mat. 14227; Tânia Pereira da Camara Carvalho, Mat. 12566; Tatiana Fernandes da Silva, Mat. 12927; Tayane Olimpia Ferraz da Silva, Mat. 12563; Thamires da Silva Rodrigues, Mat. 14084; Thamires de Souza Martins, Mat. 10594; Uanderson Brenner Oliveira de Azevedo, Mat. 13841; Vanessa Cristina Motta Mayrinck, Mat. 12939; Victor dos Santos Cidade, Mat. 14453; Vivian Cardoso Maia, Mat. 12907; Wagner Luiz Lima, Mat. 12807. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do Ano de 2021 - Turma: EADEM2021: Douglas Cordeiro Marins da Silva, Mat. 14127. Secretárias: Elaine Garcia Alves Pereira, designada no Ofício E/COIE.E n° 1127/2006 e Sandra Aparecida Silva, designada no Ofício DICA n° 816/2015; Diretores: Sylvia Regina Fernandes Braga, designada no Ofício CDIN n° 1086/2010; Heber Pires Junior, designado no DOERJ 01/07/2019, parte I, página 40; servidores que autorizaram esta publicação: Adriana Nogueira Pereira, ID 4351636-0 e Margaret Pereira Reguengo, ID 4330619-5.\r\n\r\nId: 2305988"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2306392": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.188.858/0001-10\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. A Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 13, §1º das letras a) e n) do Estatuto, bem como nos termos do artigo 10, §§ 1º e 2º do Regulamento Eleitoral vigente, convoca todos os Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no Auditório da sede da entidade, localizado na Rua dos Inválidos, número 123, salas 325 a 327- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05 de abril de 2021, às 18h00min, em primeira convocação e, não havendo quórum, às 18h30min, em segunda e última convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Autorização e regulamentação de implementação de sistema online para as Eleições do Conselho Executivo e Conselho Fiscal e de Ética do SINDELPOL-RJ para o período de abril de 2021 a abril de 2023, conforme edital publicado no DOERJ (Id 2303038); b) Demais assuntos relacionados ao modelo online de votação que sejam de interesse da categoria. Rio de Janeiro, 25 de março de 2021. ISABELLE CONTI DE ALMEIDA - PRESIDENTE DO SINDELPOL/RJ\r\n\r\nId: 2306392"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2306185": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ERRATA\r\n\r\nDevido aos feriados determinados pelo Decreto Municipal, as datas de encerramento de recebimento, abertura das propostas e início do pregão abaixo citado fica:\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 020/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS - SRP. Encerramento de recebimento: 05/04/2021 às 09h00 - Abertura: 05/04/2021 às 09h01 - Início do Pregão: 05/04/2021 às 09h30.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nRenata E. de M. das N. Conceição\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2306185"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2306225": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaperuna, com sede na Rua 10 de Maio, 772, Centro, telefone (22) 3824-3386, através de sua Comissão de Pregão, torna público e comunica aos interessados que os pregões em tela foram adiados para respectivas datas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 02/2021\r\n\r\nProcesso n° 4583-S/2020 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Estimativa: R$ 357.936,85. Adiado para o dia 06/04/2021, às 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 03/2021\r\n\r\nProcesso n° 4531-S/2020 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRÁFICO COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Estimativa: R$ 975.636,89. Adiado para o dia 08/04/2021, às 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 01/2021\r\n\r\nProcesso n° 2356-S/2020 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PNEUS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Estimativa: R$ 284.768,16. Adiado para o dia 09/04/2021, às 09:00 horas. \r\n\r\nItaperuna/RJ, 24 de março de 2020. COMISSÃO DE PREGÃO - Élison Marconis Ribeiro Lanes -Pregoeiro\r\n\r\nId: 2306225"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2306167": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020 (SEMINF/SEMAOB)\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, para conhecimento dos interessados, que visando atender o Decreto Municipal nº 071/2021, que dispõe sobre a ampliação de medidas de proteção à vida relativas ao combate à disseminação do novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Macaé/RJ. Sendo assim, fica remarcado para o dia 09 de Abril de 2021, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020 (SEMINF/SEMAOB) do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível para retirada na sala da Coordenadoria Especial de Licitações - SEMINF, situada na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n° 250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando a manutenção (preventiva e corretiva) e operação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE's), estações elevatórias e redes coletoras de esgoto, localizadas fora da área de concessão do contrato de Parceria Público Privada (PPP) entre a Prefeitura e a BRK Ambiental e dentro da área de concessão, porém em bairros ainda não assumidos pela concessionária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento.\r\n\r\nMacaé-RJ, 25 de Março de 2021.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Machado\r\n\r\nCoordenadora Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2306167"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2306384": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMARCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2021 - SUSPENSÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 11204/2020\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, informa que a Concorrência Pública supracitado está SUSPENSO SINE em virtude do Decreto Municipal Nº 668 de 17/03/2021, em face da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e das medidas adotadas pela Prefeitura Municipal de Maricá-RJ. para a prevenção do contágio, a fim de resguardar a saúde de todos os envolvidos nos processos licitatórios. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br e-mail cpl@somar.rj.gov.brTelefones: 21 9 - 9812-0123.\r\n\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2021 - SUSPENSÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 28908/2019\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, informa que a Concorrência Pública supracitado está SUSPENSO SINE DIE em virtude do Decreto Municipal Nº 668 de 17/03/2021, em face da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e das medidas adotadas pela Prefeitura Municipal de Maricá-RJ. para a prevenção do contágio, a fim de resguardar a saúde de todos os envolvidos nos processos licitatórios. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br e-mail cpl@somar.rj.gov.brTelefones: 21 9 - 9812-0123.\r\n\r\nId: 2306384"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2306419": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nAto Tomada de Preços 004/2021\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública que FICA ADIADO PARA O DIA 06 de abril de 2021 às 10:00 hs, a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA - BAIRRO DE GOVERNADOR PORTELA - MIGUEL PEREIRA/RJ, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Educação. Processo n.º 2032/2021. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 25 de março de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2306419"
                        ],
                        "2306420": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Presencial 020/2021\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE LICENCIAMENTO DE SOLUÇÕES DE SISTEMA DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, SISTEMA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, SISTEMA DE PLANO PLURI ANUAL - PPA, SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E TESOURARIA, SISTEMA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS, SISTEMA DE CONTROLE DE LICITAÇÕES, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE ESTOQUES, SISTEMA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, SISTEMA DE PROTOCOLO E DESPACHO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO, SISTEMA DE PESSOAL, SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, EM AMBIENTE WEB, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Finanças, Processo n.º 1935/2021, na modalidade Pregão Presencial n.º 020/2021, do tipo menor preço Global, que será realizada no dia 15 de abril de 2021, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 25 de março de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2306420"
                        ],
                        "2306421": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 021/2021 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ALIMENTAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE QUENTINHAS E BEBIDA NATURAL (COPO DE 290 ML), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e demais Secretarias solicitantes, Processo n.º 1021/2021, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 021/2021, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 15 de abril de 2021, às 10:00 hs, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 25 de março de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2306421"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2306241": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA AOS INTERESSADOS, QUE A ABERTURA MARCADA PARA O DIA 05/04/2021 ÀS 10:00h, FOI ADIADA PARA O DIA 09/04/2021 ÀS 10:00h, CONFORME DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE FERIADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2306241"
                        ],
                        "2306242": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA AOS INTERESSADOS, QUE A ABERTURA MARCADA PARA O DIA 07/04/2021 ÀS 10:00h, FOI ADIADA PARA O DIA 13/04/2021 ÀS 10:00h, CONFORME DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE FERIADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2306242"
                        ],
                        "2306243": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA AOS INTERESSADOS, QUE A ABERTURA MARCADA PARA O DIA 05/04/2021 ÀS 14:00h, FOI ADIADA PARA O DIA 12/04/2021 ÀS 10:00h, CONFORME DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE FERIADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2306243"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2306198": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÕES\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, através da Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Governo/PMP, comunica que fica adiado a entrega dos envelopes e a abertura dos certames licitatórios. Após decreto Estadual e Municipal confirmando o “superferiado” de 10 dias para frear COVID-19, informamos que os Pregões Presenciais e Eletrônicos terão como NOVAS DATAS/HORAS conforme a seguir\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2021\r\n\r\nObjeto: Aquisição de artefatos de concreto, tais como manilhas, meio fios e blocos; Data/Hora: 06/04/2021 às 09:30 horas;\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021\r\n\r\nREPUBLICADO\r\n\r\nObjeto: Aquisição de academias ao ar livre; Data/Hora: 12/04/2021 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2021\r\n\r\nObjeto: Aquisição manilhas de barro, curvas e tês; Data/Hora: 12/04/2021 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2021\r\n\r\nObjeto: Aquisição de papel A4; Data/Hora: 13/04/2021 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo para expediente; Data/Hora: 14/04/2021 às 09:30 horas; \r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com ou www.bbmnetlicitacoes.com.br;\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nId: 2306198"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2305785": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 99/2021 - Objeto: Registro de Preços de aquisição de medicamentos de uso hospitalar .Processo Administrativo n°: 26.878/2020. Data/Hora: 14/04/2021 às 09:00 horas. Pregão Eletrônico nº 100/2021- Objeto: Registro de Preços de aquisição de medicamentos. Processo Administrativo n°: 26.883/2020. Data/Hora: 14/04/2021 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 101/2021- Objeto: Registro de Preços de aquisição de medicamentos. Processo Administrativo n°: 26.881/2020. Data/Hora: 14/04/2021 às 15:00 horas. Pregão Eletrônico nº 102/2021- Objeto: Registro de Preços de aquisição de medicamentos. Processo Administrativo n°: 4.121/2021. Data/Hora: 15/04/2021 às 09:00 horas. Pregão Eletrônico nº 103/2021- Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de peças e acessórios a serem utilizados na manutenção preventiva e corretiva da frota. Processo Administrativo n°: 25.770/2020. Data/Hora: 15/04/2021 às 14:00 horas. Editais disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. e no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com ou tel. (0XX24) 3354-3922/3354-4625. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2305785"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2306388": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021 - SRP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios originais/genuínos, para atender a frota municipal, pelo período de 12 (doze) meses. Data: 08/04/2021, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2306388"
                        ],
                        "2306359": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021\r\n\r\nO Município de Santa Maria Madalena torna público aos interessados em geral, que a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 001/2021, cujo objeto é Contratação de empresa para execução da obra para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Centro e do Bairro Itaporanga, ambos no 1º Distrito do Município de Santa Maria Madalena/RJ, que seria realizada dia 09/04/2021, às 09:00h, por decisão monocrática proferida nos autos do processo TCE/RJ de nº 207.018-0/2021, fica adiada “SINE DIE”. Para esclarecimentos de dúvidas ou informações complementares, deverá ser utilizado o endereço eletrônico setordecompras@pmsmm.rj.gov.br, ou os telefones (022) 2561-1562 / 2561-1237, em dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas. A nova data para a realização da sessão de julgamento será divulgada através dos veículos oficiais de comunicação.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de março de 2021.\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2306359"
                        ],
                        "2306360": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021\r\n\r\nO Município de Santa Maria Madalena torna público aos interessados em geral, que a licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 006/2021, cujo objeto é futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de fraldas descartáveis, que seria realizada dia 30/03/2021, às 09:00h, fica adiada “SINE DIE”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde nos autos. Para esclarecimentos de dúvidas ou informações complementares, deverá ser utilizado o endereço eletrônico setordecompras@pmsmm.rj.gov.br, ou os telefones (022) 2561-1562 / 2561-1237, em dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas. A nova data para a realização da sessão de julgamento será divulgada através dos veículos oficiais de comunicação.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de março de 2021.\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2306360"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2306287": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP FMS Nº 011/2021\r\n\r\nTipo: Menor Preço Item\r\n\r\nProcesso nº 20668/2020\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro formal de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de equipamentos multifuncionais para reprografia, impressão e digitalização, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFA) do Município de São Gonçalo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.Fica SUSPENSO o certame licitatório do Pregão em epígrafe para retificação de edital. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2306287"
                        ],
                        "2306141": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG do Tipo Menor Preço Global nº 001/2021.\r\n\r\nProcesso nº 40.191/2020.\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, conforme ANEXO II, “Projeto Básico” do Edital. Fica marcado para o dia 27 de abril de 2021, às 10:00 h, Na sede da Prefeitura Municipal, de São Gonçalo, situada à Rua Feliciano Sodré, nº 100 - São Gonçalo - RJ o certame licitatório em epígrafe. O edital e seus anexos encontram-se à disposição no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo no endereço www.saogoncalo.rj.gov.br/licitacao/. Maiores informações poderão ser obtidas na SEMCOMP, das 09:00 às 16:30 horas, pelos telefones nºs (0xx21)2199-6442 e 2199-6382.\r\n\r\nWALMIR BERNARDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nMatrícula 119.017\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação \r\n\r\nId: 2306141"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2306379": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 0169/2021\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2021\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS PESADAS PARA A SECRETARIA DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI. FICA ADIADA para o dia 15/04/2021 as 08:30 hs. Tendo em vista a Lei Estadual Nº 9224/2021 e alteração no Anexo I. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2306379"
                        ],
                        "2306380": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 0328/2021\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2021\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI. FICA ADIADA para o dia 05/04/2021 as 08:30 hs. Tendo em vista a Lei Estadual Nº 9224/2021. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2306380"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2306331": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021 \r\n\r\nProc. 8101/2019/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de revitalização da Praça Jardim Guarda Mor - Bairro Água Limpa - Volta Redonda - RJ - Realização: 13/04/2021 às 09h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339-9037- Willian Ferraz- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2306331"
                        ],
                        "2306332": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021 \r\n\r\nProc. 2390/2019/SMAC - tipo: Menor Preço global - Objeto: Conclusão das obras de Construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Ponte Alta - Volta Redonda - RJ - Realização: 13/04/2021 às 14h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339-9020 R. 118 - Willian Ferraz- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2306332"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2306319": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9227 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nO PODER EXECUTIVO ESTADUAL FICA AUTORIZADO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DE SUA TITULARIDADE, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS RESIDENCIAIS A SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a criar mecanismos para a alienação de bens imóveis dominicais de sua titularidade, de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, de interesse social para fins residenciais a servidores da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se servidores da Segurança Pública para fins de aplicação desta Lei, os Policiais civis, policiais militares, bombeiros militar, inspetores penitenciários e os agentes socioeducativos.\r\n\r\n§ 2º - Os imóveis dominicais de que trata o caput referem-se a terrenos de titularidade do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista, cuja alienação poderá ser feita sob a forma de doação.\r\n\r\nArt. 2º - O órgão estadual competente realizará os procedimentos relativos às alienações de bens imóveis dominicais de titularidade do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista para política de habitação de interesse social, atendidas as disposições previstas na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, e na Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2009.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Instituto de Terras e Cartografias do Estado - ITERJ - a responsabilidade por identificar, catalogar, relacionar e designar os bens imóveis passíveis de alienação para atender à finalidade prevista no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - As demandas de habitação de interesse social deverão ser submetidas ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, instituído pela Lei nº 4.962/2006, e caberá ao Conselho Gestor do mesmo a definição anual das prioridades.\r\n\r\n§ 3º - Caberá ao Instituto de Terras e Cartografias do Estado - ITERJ - e Companhia Estadual de Habitação - CEHAB - acompanhar as obras de construção de novas unidades ou requalificação dos imóveis já existentes, bem como todo o processo de regularização fundiária, devendo tal órgão, ao final, realizar a titulação dos beneficiários, através de Alienação de Direito Real de Uso.\r\n\r\nArt. 3º - O órgão estadual competente poderá realizar convênios com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como com entidades organizadoras - cooperativas, associações e entidades sem fins lucrativos, com o objetivo de viabilizar a alienação de bens imóveis prevista no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - São requisitos obrigatórios para as entidades organizadoras previstas no caput deste artigo:\r\n\r\nI - ter estatuto próprio;\r\n\r\nII - razão social clara, objetivando a habitação social;\r\n\r\nIII - estar constituída por, no mínimo, 03 (três) anos;\r\n\r\nIV - manutenção de registro atualizado.\r\n\r\n§ 2º - Os critérios para seleção das entidades organizadoras serão definidos pelo Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, ao qual caberá também a realização dos processos seletivos.\r\n\r\nArt. 4º - Para os efeitos do disposto no Art. 1º desta Lei, o beneficiário do programa deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - não ser possuidor, concessionário, superficiário ou proprietário de outro imóvel urbano ou rural;\r\n\r\nII - não ter sido beneficiado em programa de habitação social;\r\n\r\nIII - ter renda mensal bruta de até 07 (sete) salários-mínimos, considerada renda familiar per capita.\r\n\r\n§ 1º - Os critérios para seleção dos beneficiários serão definidos pelo Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e pelas entidades organizadoras.\r\n\r\n§ 2º - A aplicação deste programa é destinada para atendimento das famílias dos servidores da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, assegurando a prioridade dos seguintes:\r\n\r\nI - famílias com servidores vitimados que vieram a óbito;\r\n\r\nII - famílias com servidores vitimados que sofreram incapacidade permanente, seja total ou parcial;\r\n\r\nIII - famílias com servidores que tenha em sua responsabilidade legal idosos e pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 5º - Os critérios para seleção dos beneficiários do programa serão definidos pelo Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.\r\n\r\nParágrafo Único - O beneficiário credenciado pelo programa e contemplado por esta Lei terá de assinar Termo de Compromisso, em que assume a responsabilidade de dar início às obras de edificação ou requalificação em até 1 (um) ano, a partir do ato de alienação em seu favor.\r\n\r\nArt. 6º - O beneficiário do programa não poderá alienar, alugar ou ceder o imóvel a qualquer título.\r\n\r\n§ 1º - O título de Alienação de Direito Real de Uso será de 99 (noventa e nove) anos, podendo ser renovado por igual período. \r\n\r\n§ 2º - O descumprimento do disposto no caput deste artigo implicará no cancelamento da Alienação de Direito Real de Uso. \r\n\r\n§ 3º - No caso de falecimento do beneficiário servidor da Segurança Pública, comprovadamente no exercício da função pública, a cláusula de inalienabilidade temporária prevista no caput deste artigo ficará cancelada.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4270-A/18\r\n\r\nAutoria dos Deputados: André Lazaroni e Rafael Picciani\r\n\r\nId: 2306319"
                    ],
                    "2306320": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9228 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE, COM A INDICAÇÃO DO SENTIDO EM QUE AS ESCADAS OU ESTEIRAS ROLANTES ESTÃO FUNCIONANDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Obriga a fixação de placas de sinalização em braille, com a indicação do sentido em que as escadas ou esteiras rolantes estão funcionando, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em estrita observância ao disposto na Norma Brasileira 9050/2004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas.\r\n\r\nParágrafo Único - A obrigação prevista no caput deste artigo, se aplica aos estabelecimentos comerciais, como shoppings, galerias, lojas, cinemas, entre outros, bem como nas estações de todos os modais de transporte público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A placa deverá ser de material de fácil entendimento da escrita em braille.\r\n\r\nParágrafo Único - A placa de que trata o caput do Artigo 2º deverá também informar o número da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - A localização da placa será ao lado direito da escada.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento do disposto na presente Lei acarretará ao infrator as sanções previstas no art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor -, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de reincidência, a multa aplicada será sucessivamente dobrada.\r\n\r\n§ 2º - O montante recolhido através da aplicação da multa, será revertido ao FEPROCON, com o intuito de formular políticas públicas em defesa dos direitos do consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 902/19\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rosenverg Reis\r\n\r\nId: 2306320"
                    ],
                    "2306321": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9229 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO COLONO ALEMÃO - BAUERNFEST - DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Festa do Colono Alemão - Bauernfest - do Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1302/2019\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Marina Rocha e Marcio Canella\r\n\r\nId: 2306321"
                    ],
                    "2306497": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9231 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nTOMBA, POR INTERESSE TURÍSTICO, HISTÓRICO E CULTURAL, OS TRENS DE CREMALHEIRA, OPERADOS NA ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ATÉ 2019.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam tombados, por interesse turístico, histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, os trens de cremalheira, fabricados pela Empresa Suíça SLM/BBC (Swiss Locomotive and Machine Works Winterthur), no ano estimado de 1978, com dimensão aproximada de 12m. de comprimento e 2,60m. de largura de cada composição e operados na estrada de ferro do Corcovado até o ano de 2019, descritos nos incisos abaixo:\r\n\r\nI - trem de cremalheira, composto por 1 carro automotriz com 54 assentos, com pantógrafo instalado e dois motores de 160 Hps., localizados próximo aos eixos. (Identificação ICMBio: carro automotriz 1); \r\n\r\nII - trem de cremalheira, composto por 1 carro automotriz com 02 cabines e com 54 assentos, com pantógrafo instalado e dois motores de 160 Hps., localizados próximo aos eixos. (Identificação ICMBio: carro automotriz 3);\r\n\r\nIII - trem de cremalheira, composto por 1 carro reboque/vagão com 01 cabine e com 60 assentos, com dois motores de 160 Hps., localizados próximo aos eixos. (Identificação ICMBio: carro automotriz 3.1);\r\n\r\nIV - trem de cremalheira, composto por 1 carro automotriz com 02 cabines e com 54 assentos, com pantógrafo instalado e dois motores de 160 Hps., localizados próximo aos eixos. (Identificação ICMBio: carro automotriz 4);\r\n\r\nV - trem de cremalheira, composto por 1 carro reboque/vagão com 01 cabine e com 60 assentos, com dois motores de 160 Hps., localizados próximo aos eixos. (Identificação ICMBio: carro automotriz 4.1);\r\n\r\nArt. 2º - Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3919/21\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Gustavo Tutuca e André Ceciliano\r\n\r\nId: 2306497"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2306500": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.543 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 47.540 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/002934/2021;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 47.540, onde se lê “atividades industriais de funcionamento contínuo” leia-se “atividades industriais”. \r\n\r\nParágrafo Único - Ficam incluidas no Anexo I do Decreto nº 47.540, as atividades de comercialização de panificados e de produção gráfica. \r\n\r\nArt. 2º - Fica suprimido o Anexo IV do Decreto nº 47.540.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 47.540. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2306500"
                    ],
                    "2306522": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.544 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 9.191, DE 2 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso da atribuições legais e constitucionais, e no que consta no Processo nº SEI-150001/003497/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, cabendo a coordenação e a execução de seus respectivos programas à esfera estadual, de acordo com os artigos 203 e 204 da Constituição da República Federativa do Brasil/1988;\r\n\r\n- que é dever do Estado a proteção e a promoção dos direitos individuais, coletivos e sociais, especialmente os direitos à vida, saúde, alimentação e assistência aos desamparados, dentre outros previstos nos artigos 5º e 6º da Carta Magna brasileira de 1988;\r\n\r\n- a crise econômica instalada em decorrência da pandemia mundial de COVID - 19, a qual atingiu a população como um todo, porém com mais intensidade a que já se encontrava em situação de vulnerabilidade social;\r\n\r\n- que diversos trabalhadores formais perderam seus empregos e que os trabalhadores informais tiveram sua renda abrupta e fortemente atingida;\r\n\r\n- os princípios que orientam a administração pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88, legalilidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica regulamentado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Supera Rio, criado pela Lei Estadual 9.191, de 02 de março de 2021. \r\n\r\nArt. 2º - O auxílio emergencial de renda mínima do Supera Rio, previsto no artigo 3º da Lei Estadual nº 9.191, de 02 de março de 2021, será pago, em parcelas mensais, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com validade até 31 de dezembro de 2021 ou enquanto perdurar o período da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao valor do benefício, será acrescido R$ 50,00 (cinquenta reais) por filho menor, limitado a 2 (dois) filhos.\r\n\r\nArt. 3º - Poderão requerer o auxílio de que trata o artigo 2º, deste Decreto: \r\n\r\nI - o responsável familiar que comprove renda familiar mensal per capita igual ou inferior a R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais) e esteja inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) nas faixas de pobreza extrema ou pobreza.\r\n\r\nII - trabalhadores que tenham perdido vínculo formal de trabalho com salário mensal inferior ao valor de R$ 1.501,00 (Mil quinhentos e um reais), no período da pandemia da COVID-19, a contar de 13 de Março de 2020, e estejam sem qualquer outra fonte de renda, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED ou base do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, privilegiando a base mais atualizada.\r\n\r\nIII - os profissionais autônomos, trabalhadores de economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais, agentes e produtores culturais, aos profissionais autônomos, inclusive os agentes e produtores culturais, às costureiras, cabeleireiros, manicures, esteticistas, maquiadores, artistas plásticos, sapateiros, cozinheiros, massagistas, empreendedores sociais e os negócios de impacto social de que trata a Lei nº 8.571, de 16 de outubro de 2019, desde que cumpram um dos requisitos dos incisos anteriores.\r\n\r\n§ 1º - Para fins do disposto neste Decreto, a renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou que tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio.\r\n\r\n§ 2º - Não serão incluídos no cálculo da renda familiar mensal, para fins do disposto neste artigo, os rendimentos percebidos de programas de transferência de renda federal previstos no artigo 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. \r\n\r\n§ 3º - Considera-se renda familiar per capita, para fins deste Decreto, a razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.\r\n\r\nArt. 4º - O auxílio emergencial de renda mínima do programa Supera Rio não será devido a quem:\r\n\r\nI - não resida no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - esteja recebendo recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal - inclusive o Bolsa Família, instituido pela Lei nº 10.836 de 2004, e o Auxílio Emergencial 2021, instituido pela Medida Provisória nº 1.039 de 2021, ressalvado o abono-salarial, regulado pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990;\r\n\r\nIII - esteja recebendo recursos financeiros provenientes de benefício assistencial ou de programa de transferência de renda emergencial municipal;\r\n\r\nIV - esteja preso em regime fechado ou tenha seu número no Cadastro de Pessoas Físicas -CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão de que trata o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;\r\n\r\nV - tenha menos de dezoito anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; \r\n\r\nVI - possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;\r\n\r\nVII - seja agente público, independentemente da relação jurídica, incluídos os ocupantes de cargo ou função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo.\r\n\r\n§ 1º - Para fins da verificação do não enquadramento nas hipóteses previstas no presente artigo, serão utilizadas as informações mais recentes disponíveis nas bases de dados governamentais no momento do processamento, respeitada a legislação em vigor, e de acordo com ato a ser editado pela Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\n§ 2º - O cidadão que tenha sido considerado elegível na verificação de que trata o artigo 3º terá sua elegibilidade automaticamente revisada nos meses subsequentes, por meio da confirmação do não enquadramento nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III, daquele mesmo artigo.\r\n\r\n§ 3º - Para fins de verificação do critério de que trata o inciso IV, do presente artigo, na ausência de dados sobre o regime prisional, presume-se o regime fechado.\r\n\r\nArt. 5º - É obrigatória a inscrição do beneficiário no CPF para o pagamento do Supera Rio, e sua situação deverá estar regularizada junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, para o efetivo crédito do referido auxílio.\r\n\r\nArt. 6º - Serão priorizados no pagamento do benefício de que trata o artigo 2º deste Decreto, na seguinte ordem:\r\n\r\nI - famílias incluídas no conceito de pobreza extrema, cadastradas no CadÚnico, que possuam filhos menores de 18 anos, pessoas com deficiência e idosos e que não sejam beneficiárias do Bolsa Família ou outro benefício concedido pelo Governo Federal, exceto as previsões contidas nos incisos II e III do artigo 4º;\r\n\r\nII - famílias incluídas no conceito de pobreza extrema, cadastradas no CadÚnico, e que não sejam beneficiárias do Bolsa Família ou outro benefício concedido pelo Governo Federal, exceto as previsões contidas nos incisos II e III do artigo 4º;\r\n\r\nIII - beneficiários enquadrados no inciso II do artigo 3º que possuam filho menor de 18 anos;\r\n\r\nIV - beneficiários enquadrados no inciso II do artigo 3º que não possuam filhos;\r\n\r\nV - beneficiários enquadrados no inciso III do artigo 3º que possuam filho menor de 18 anos;\r\n\r\nVI - beneficiários enquadrados no inciso III do artigo 3º que não possuam filhos;\r\n\r\nArt. 7º - Fica vedado à instituição financeira responsável efetuar descontos ou compensações que impliquem a redução no valor do Supera Rio, a pretexto de recompor saldos negativos ou de saldar dívidas preexistentes do beneficiário, sendo válido o mesmo critério para qualquer tipo de conta bancária em que houver opção de transferência pelo beneficiário.\r\n\r\nArt. 8º - Fica autorizado o compartilhamento de dados pessoais contidos em bancos de dados geridos por órgãos e entidades públicos e por entidades privadas com o órgão estadual responsável por processar os dados e por verificar os critérios de elegibilidade para percepção do benefício de que trata este Decreto, observada a legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 9º - O benefício solicitado e não utilizado decorridos 03 (três) meses do encerramento do programa retornará para a conta única do Tesouro Estadual.\r\n\r\nParágrafo único - Somente retornarão ao erário estadual os valores referidos no caput deste artigo após visita de Assistente Social, que ocorrerá em até 30 (trinta) dias após o encerramento do programa\r\n\r\nArt. 10 - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH ficará responsável pelo fornecimento da base de dados referentes ao Cadastro Único, bem como os critérios técnicos para identificação da elegibilidade do beneficiário previsto no inciso I do artigo 3º deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá, ainda, à SEDSODH, a interface junto aos municípios e seus respectivos órgãos afetos à assistência social para o desenvolvimento do programa;\r\n\r\nArt. 11 - A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB ficará incumbida pelo convênio junto aos órgãos competentes para obtenção da base de dados referente ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED ou base da base do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, bem como os critérios técnicos para identificação da elegibilidade do beneficiário previsto no inciso II do artigo 3º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 12 - O Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ ficará responsável pela solução tecnológica e pelo gerenciamento dos dados que serão disponibilizados ao operador bancário ou instituição similar, que efetuará o pagamento do benefício.\r\n\r\n§1° - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH e a Secretaria de Trabalho e Renda - SETRAB, após as devidas validações e conferências, serão responsáveis por enviar ao PRODERJ, mensalmente, a lista final dos beneficiários que deverão ser contemplados com o auxílio previsto neste Decreto;\r\n\r\n§2° - As referidas Secretarias e o PRODERJ poderão emitir resolução conjunta para regulamentação pormenorizada dos procedimentos operacionais necessários a efetivação do auxílio.\r\n\r\nArt. 13 - A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ será responsável pela operacionalização do pagamento do auxílio emergencial de renda mínima do Supera Rio.\r\n\r\nParágrafo Único - A SEFAZ poderá emitir resolução para regulamentação pormenorizada dos procedimentos operacionais necessários a efetivação do pagamento do auxílio.\r\n\r\nArt. 14 - Enquanto perdurarem os efeitos da Lei Estadual nº 9.191/2021, de 2 de março de 2021, os recursos do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO, criado pela Lei Estadual n° 6.139, de 28 de dezembro de 2011, poderão ser utilizados para a concessão dos financiamentos previstos nos art. 2º, II, da Lei Estadual nº 9.191, de 2 de março de 2021.\r\n\r\n§1º - Os financiamentos obedecerão às seguintes condições:\r\n\r\nI - valor máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);\r\n\r\nII - serão destinados às pessoas físicas ou jurídicas listadas no art. 9º da Lei Estadual nº 9.191, de 2 de março de 2021, com receita bruta anual inferior ao previsto no art. 3º, II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;\r\n\r\nIII - prazo máximo 60 (sessenta) meses, já incluídos de 6 (seis) a 12 (doze) meses de carência;\r\n\r\nIV - juros compensatórios de 3% (três por cento) ao ano, que serão custeados pelo próprio Fundo, resultando na ausência de juros compensatórios para o tomador do financiamento;\r\n\r\n§ 2º - A gestão dos contratos caberá ao Comitê Gestor, constituído por representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Emprego e Relações Internacionais - SEDEERI e da Secretaria de Estado da Casa Civil, que deverá fixar os limites e as condições de crédito às categorias beneficiadas, os níveis de risco aceitáveis e outras questões metodológicas relativas à operacionalização do Programa, cabendo à AgeRio prestar o assessoramento técnico ao Comitê.\r\n\r\n§ 3º - Caberá à AgeRio a celebração dos contratos, cédulas de crédito bancário ou de outros instrumentos congêneres para a formalização dos financiamentos.\r\n\r\n§ 4º - Caberá à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda o acompanhamento e prestação de informações relacionadas aos empregos gerados e postos de trabalhos formais derivados dos financiamentos.\r\n\r\n§ 5º - Os correspondentes atualmente credenciados pela AgeRio para a capacitação na gestão dos empreendimentos e recepção e encaminhamento de propostas referentes às operações de crédito poderão atuar nas operações previstas no §1º, independentemente da celebração de termo aditivo, sem prejuízo da inclusão de novos correspondentes por meio de credenciamento.\r\n\r\n§ 6º - Aplicam-se aos financiamentos concedidos com base neste artigo todas as disposições legais e regulamentares previstas para as operações ordinárias do FEMPO, exceto no que for formal ou materialmente incompatível.\r\n\r\nArt. 15 - Fica delegada à Secretaria de Estado da Casa Civil expedir resolução sobre o Programa Supera Rio, que trata este Decreto.\r\n\r\nArt. 16 - Os agentes públicos ocupantes de cargo efetivo, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, de cargo ou função temporária e de emprego público e os titulares de mandato eletivo que solicitarem ou receberem auxílio emergencial praticam ato de improbidade administrativa, na forma do disposto no art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.\r\n\r\nArt. 17 - A execução financeira e orçamentária do Programa Supera Rio ficará a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nArt. 18 - Será publicado em portal de transparência, por meio de link específico, os dados relativos ao Auxílio Supera Rio, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 19 - O Estado criará procedimento simplificado para a devolução de valores provenientes do Programa Supera Rio recebidos indevidamente.\r\n\r\nArt. 20 - Eventuais recursos de indeferimentos ou cancelamentos do auxílio de renda mínima de que trata este Decreta serão recebidos pela Ouvidoria própria do Programa Supera Rio.\r\n\r\nArt. 21 - Será instituída Câmara de resolução de conflitos entre a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Estado para dirimir contendas não solucionadas pela Ouvidoria Programa Supera Rio relativas ao auxílio de renda mínima \r\n\r\nArt. 22 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2306522"
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                }
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2306654": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000320/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor Bombeiro Militar MAJOR BM RODRIGO MENDES MEDINA DE FIGUEIREDO, RG 32.559, ID Funcional nº 4142604-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para a Secretaria de Estado de Saúde - SES, consoante os termos do Decreto nº 43.047, de 01/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000319/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor Bombeiro Militar CORONEL BM ADALBERTO SOBRAL NEIVA, RG 16.451, ID Funcional nº 2024463-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para a Secretaria de Estado de Saúde - SES, consoante os termos do Decreto nº 43.047, de 01/07/2011.\r\n\r\nId: 2306654"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2306539": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 24º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25, de maio de 2009 (15024985), publicado no D.O. de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (15026958) designada pela Portaria nº 002, de 2 de março de 2021, publicada no D.O. de 04 de março de 2021 (15024841).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 24º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/024896/2020\r\n\r\nGaia Service Tech Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nPrestação de Serviço de Condutores de Veículos Oficiais e Locados.\r\n\r\nnov/2020\r\n\r\n432.897,02\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 25º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25, de maio de 2009 (15049697), publicado no D.O. de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (15051066) designada pela Portaria nº 002, de 2 de março de 2021, publicada no D.O. de 04 de março de 2021 (14865038).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 25º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/025341/2020\r\n\r\nGaia Service Tech Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nPrestação de Serviço de Condutores de Veículos Oficiais e Locados.\r\n\r\ndez/2020\r\n\r\n323.462,05\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 27º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25, de maio de 2009 (15079996), publicado no D.O. de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (15080820) designada pela Portaria nº 002, de 2 de março de 2021, publicada no D.O. de 04 de março de 2021 (15079872).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 27º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/026592/2020\r\n\r\nPersona Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPrestação de serviço de vigilância e segurança desarmada.\r\n\r\n29 e 30 de dez/2020\r\n\r\n5.504,27\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 26º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25, de maio de 2009 (15071977), publicado no D.O. de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (15072623) designada pela Portaria nº 002, de 2 de março de 2021, publicada no D.O. de 04 de março de 2021 (15071924).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 26º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/025852/2020\r\n\r\nPersona Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPrestação de serviço de vigilância e segurança desarmada.\r\n\r\n29 e 30 de dez/2020\r\n\r\n13.760,67\r\n\r\nId: 2306539"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2306478": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2021\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da Comissão Permanente de Licitação, instituída pelo Resolução SEEC nº 19 de 11 de dezembro de 2020, torna público que fica REMARCADA para o dia 13/05/2021 às 10:30h, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2021 do tipo MELHOR TÉCNICA - Processo Administrativo SEI nº E-12/207/694/2019, anteriormente designada para o dia 12 de abril de 2021, às 10:30h no Auditório do Prédio Anexo da Secretaria de Estado da Casa Civil, sito à Rua Pinheiro Machado s/n, Palácio Guanabara - Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, , cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade, que tem por escopo fins educativos, informativos ou de orientação social, prestados por intermédio de 04 (quatro) agências de propaganda, sob demanda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse, para atender as necessidades de toda a administração pública direta e indireta, do poder executivo do estado do rio de janeiro, conforme especificações contidas neste EDITAL.\r\n\r\nAs propostas técnicas e de preços serão recebidas na mesma data, local e horário mencionados.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br (Secretaria de Estado da Casa Civil) e www.compras.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia junto a Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Pinheiro Machado s/n.º, Palácio Guanabara, Anexo II, térreo, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, de segunda a sexta-feira, das 09 h às 17 h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas através do e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br ou através do telefone 2334.3341.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2021\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviços de publicidade, que tem por escopo fins educativos, informativos ou de orientação social, prestados por intermédio de 04 (quatro) agências de propaganda, sob demanda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse, para atender as necessidades de toda a administração pública direta e indireta, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, POR MEIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICA a Errata ao Edital de Concorrência Pública nº 01/2021, cuja íntegra se encontra nos sítios eletrônicos www.rj.gov.br (Secretaria de Estado da Casa Civil) e www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2306478"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2306493": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConsiderando o Decreto nº 47.540 de 24 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, em decorrência da situação de emergência em saúde, bem como a Lei nº 9.224 de 24 de março de 2021, que institui, excepcionalmente em função da COVID-19, como feriados os dias 26 e 31 de março e 1º de abril de 2021 e antecipou os feriados dos dias 21 e 23 de abril para os dias 29 e 30 de março de 2021, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Diretora-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (IOERJ) informa aos empregados e colaboradores desta empresa pública que, nos dias mencionados acima, o expediente de trabalho será normal, devendo o funcionário exercer suas funções laborais em trabalho remoto (regime home office), desde que observada a natureza e o não prejuízo da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis.\r\n\r\nNo entanto, o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro terá sua publicação regular no referido período, pelo que a DIVDOI permanecerá com as atividades funcionando normalmente.\r\n\r\nSem prejuízo do trabalho remoto já estabelecido, o CPDAP e os Serviços Gráficos permanecerão em regime de sobreaviso, para eventuais demandas presenciais junto à IOERJ. Quanto aos colaboradores terceirizados residentes, ficarão em regime de escala a ser estabelecido pelo respectivo responsável pelo contrato\r\n\r\nProcesso nº SEI-150015/000566/2021\r\n\r\nId: 2306493"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2306117": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, em consonância com o Decreto Estadual n.º 45.550 de 25 de janeiro de 2016 e alterações posteriores, na qualidade de Secretário Geral e Presidente do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA-RJ, e nos termos do que dispõe o artigo 6.º, parágrafo único do Decreto 46.759 e o artigo 3.º, inciso XI da deliberação CIRA 01 de 01 de outubro de 2019, bem como o deliberado em reunião extraordinária do Comitê realizada em 23/03/2021 conforme ata publicada em Diário Oficial de 25/03/2021,CONSTITUI Grupo Operacional para análise e cobrança de 80 contribuintes do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do Programa de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro (PEP-ICMS), a ser presidido pelo Subsecretário de Estado de Receita e composto por 10 Auditores Fiscais desta Secretaria, 10 Procuradores do Estado indicados pela Procuradoria Geral do Estado e por 10 Promotores de Justiça indicados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-040083/000267/2021\r\n\r\nId: 2306117"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2306086": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo nº. 003/2021 ao Contrato n°. 010/2019. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa P&P TURISMO EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. VALOR ESTIMADO: R$ 65.625,015 (sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quinze milésimos de real). DATA DA ASSINATURA: 22/03/2021. NOTA DE EMPENHO: 2021NE00174. PRAZO: fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 24/05/21. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/001376/2021.\r\n\r\nId: 2306086"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 005/2021\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE AUXÍLIO REFEIÇÃO E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2021\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 01 de abril de 2021\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.064.480,00 (dois milhões, sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais)\r\n\r\nPRAZO: 24 (VINTE E QUATRO) MESES\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 3º, da Lei Federal nº 10.520/02\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº: 2021NE00086\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-22Z0007/001268/2020\r\n\r\nId: 2306118"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2019.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Veent Empreendimentos Empresariais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do Preâmbulo em razão de mudança de endereço da Contratada, alteração na data inicial de aplicabilidade da redução contratual, correção de valores na Cláusula Quinta em decorrência da mudança da data inicial da redução, correção de valores na Cláusula Sexta em decorrência da mudança da data inicial da redução e correção de valores na Cláusula Sétima em decorrência da mudança da data inicial da redução\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 55, inciso III e 57, inciso II, 65, inciso II e seu § 2º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000457/2020 E SEI-220011/000434/2020.\r\n\r\nId: 2306186"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2019.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Veent Empreendimentos Empresariais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do Preâmbulo em razão de mudança de endereço da Contratada, alteração na Cláusula Terceira, Parágrafo primeiro por erro material.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 55, inciso III e 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nºs SEI-220011/000458/2020 E SEI-220011/000433/2020.\r\n\r\nId: 2306187"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 30/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos Grupo A e B.\r\n\r\nGESTOR: Cb PM Felipe Santana Pompeu RG 91.081, ID 440627-8.\r\n\r\nFISCAIS: Maj PM Farm Heron - RG 76.906, Cap PM Farm Victor - RG 89.496, Cap PM Farm Rebecca - RG 89.495.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.969,15 (vinte e um mil novecentos e se sessenta e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350106/001740/2020 (E-35/091/34/2020).\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 31/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos Grupo A e B.\r\n\r\nGESTOR: Cb PM Felipe Santana Pompeu RG 91.081, ID 440627-8.\r\n\r\nFISCAIS: Maj PM Farm Heron - RG 76.906, Cap PM Farm Victor - RG 89.496, Cap PM Farm Rebecca - RG 89.495.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350106/001740/2020 (E-35/091/34/2020).\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 32/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos Grupo A e B.\r\n\r\nGESTOR: Cb PM Felipe Santana Pompeu RG 91.081, ID 440627-8.\r\n\r\nFISCAIS: Maj PM Farm Heron - RG 76.906, Cap PM Farm Victor - RG 89.496, Cap PM Farm Rebecca - RG 89.495.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, a contar da sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.505,00 (oito mil quinhentos e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350106/001740/2020 (E-35/091/34/2020).\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 33/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: ACCORD FARMACÊUTICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos Grupo A e B.\r\n\r\nGESTOR: Cb PM Felipe Santana Pompeu RG 91.081, ID 440627-8.\r\n\r\nFISCAIS: Maj PM Farm Heron - RG 76.906, Cap PM Farm Victor - RG 89.496, Cap PM Farm Rebecca - RG 89.495.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350106/001740/2020 (E-35/091/34/2020).\r\n\r\nId: 2306269"
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                        "2306291": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDGEI - III CPM/ERJ - RELAÇÃO DE CANDIDATOS MATRICULADOS, DESCLASSIFICADOS, FALTOSOS E RECLASSIFICADOS PARA AS VAGAS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO DE CANDIDATOS AO 6º, 7º e 8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II/ 2021 DO III CPM/ERJ - PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor-Geral de Ensino e Instrução, em atenção a decisão judicial, referente ao Processo nº 5006378-31.2018.4.02.5118 da 1º Vara Federal de Duque de Caxias/RJ e, Processo nº SEI-350135/000571/2021, torna público a relação dos candidatos matriculados, desclassificados, faltosos e reclassificados para as vagas referente ao processo seletivo de candidatos ao 6º, 7º e 8º ano do Ensino Fundamental II / 2021 na ordem do sorteio, dentro do limite das vagas sorteadas, conforme divulgado no endereço eletrônico da PMERJ: www.sepm.rj.gov.br,http://www.sepm.rj.gov.br/da Prefeitura de Duque de Caxias www.duquedecaxias.rj.gov.brhttp://www.duquedecaxias.rj.gov.br/e da Fundec www.fundec.rj.gov.br, obedecendo estritamente à ordem de sorteio e conforme cronograma estabelecido no Anexo II, do Edital, a saber:\r\n\r\nRELAÇÃO DE MATRICULADOS 6º ANO/2021\r\n\r\nORDEM DO SORTEIO\r\n\r\nNº SORTEADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n2º\r\n\r\n202121279\r\n\r\nANTONY ANDERSON RIBEIRO AGUIAR\r\n\r\n1º\r\n\r\n20212404\r\n\r\nDIEGO FELIPE DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n3º\r\n\r\n202122102\r\n\r\nALICE MENDES ARAUJO\r\n\r\n4º\r\n\r\n202121092\r\n\r\nMARIA EDUARDA FERREIRA DE JESUS SIGNORIN\r\n\r\n6º\r\n\r\n2021224\r\n\r\nARTHUR PHELIPE RANGEL LOURENÇO\r\n\r\n7º\r\n\r\n202121603\r\n\r\nALEX DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n8º\r\n\r\n202121734\r\n\r\nKAILANE MIRELLA DE AMARAL MACHADO VALENT\r\n\r\n9º\r\n\r\n202122562\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA FALCÃO ARAUJO\r\n\r\n10º\r\n\r\n20212456\r\n\r\nLUIZA DALTRO KOPPE\r\n\r\n11º\r\n\r\n202121099\r\n\r\nSOFIA PEIXOTO GALDINO\r\n\r\n12º\r\n\r\n202121024\r\n\r\nMATHEUS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n14º\r\n\r\n202122047\r\n\r\nBRENDA VITÓRIA MELO CARVALHO\r\n\r\n15º\r\n\r\n202122161\r\n\r\nBRENO RODRIGUES DA CUNHA DA SILVA\r\n\r\n16º\r\n\r\n20212766\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MELO DE SOUZA\r\n\r\n17º\r\n\r\n202122455\r\n\r\nPEDRO ADRIANO DA SILVA SANTA ROSA\r\n\r\n18º\r\n\r\n202122511\r\n\r\nMARIA EDUARDA POETA KREILI\r\n\r\n20º\r\n\r\n202122106\r\n\r\nBRAYAN FEITOSA DE SOUZA\r\n\r\n21º\r\n\r\n20212743\r\n\r\nSOFIA CAMPOS LINS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n22º\r\n\r\n20212680\r\n\r\nGEOVANNA PAES FRAGOSO\r\n\r\n24º\r\n\r\n202121487\r\n\r\nMARIANA CARDOSO PACHECO MARINHO\r\n\r\n25º\r\n\r\n20212731\r\n\r\nKAYLLANY KATHELYN DA SILVA QUERINO\r\n\r\n26º\r\n\r\n20212370\r\n\r\nBRYAN JESUS DA SILVA ESCOBAR\r\n\r\n27º\r\n\r\n202121154\r\n\r\nCARLOS VITOR XAVIER DOS SANTOS DOS REIS\r\n\r\n28º\r\n\r\n20212567\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n29º\r\n\r\n202121466\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n30º\r\n\r\n202121418\r\n\r\nJOÃO LUCCA ARAUJO REGO PIMENTA FARIA\r\n\r\n31º\r\n\r\n20212381\r\n\r\nARTHUR PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n33º\r\n\r\n202121280\r\n\r\nANNA ELISA RIBEIRO MEIRELES\r\n\r\n34º\r\n\r\n202122440\r\n\r\nLARYSSA JESUS DOS SANTOS INOCENCIO\r\n\r\n35º\r\n\r\n202122377\r\n\r\nGABRIELA MORENA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n36º\r\n\r\n20212180\r\n\r\nÁGATHA LARA MATOS DA SILVA\r\n\r\n37º\r\n\r\n20212970\r\n\r\nJOAO PEDRO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n38º\r\n\r\n202122159\r\n\r\nLUCCA NUNES THURLER\r\n\r\n40º\r\n\r\n202121778\r\n\r\nPIERRE VITORIO GARCIA BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n41º\r\n\r\n202121127\r\n\r\nANA JULIA POUBEL DOS SANTOS\r\n\r\n42º\r\n\r\n20212911\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n43º\r\n\r\n202121858\r\n\r\nMILLENA GUIMARÃES VASCONCELOS\r\n\r\n44º\r\n\r\n20212455\r\n\r\nDAVI NASCIMENTO VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45º\r\n\r\n20212163\r\n\r\nPEDRO DIAS NUNES SILVA\r\n\r\n46º\r\n\r\n2021216\r\n\r\nLOURDES VITÓRIA APARECIDA SOUSA BARBOZA\r\n\r\n47º\r\n\r\n20212518\r\n\r\nMIGUEL OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n48º\r\n\r\n202121905\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES CARVALLHO\r\n\r\n49º\r\n\r\n202121890\r\n\r\nÁLEX DA SILVA ADÃO\r\n\r\n50º\r\n\r\n20212809\r\n\r\nCECÍLIA NUNES SOARES\r\n\r\n52º\r\n\r\n20212574\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO DAS CHAGAS ASSUMPCAO\r\n\r\n53º\r\n\r\n20212218\r\n\r\nISAAC DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n54º\r\n\r\n202122142\r\n\r\nBRUNO RAFAEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n55º\r\n\r\n20212874\r\n\r\nLORENA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n56º\r\n\r\n202121281\r\n\r\nMIGUEL DIAS NEIVA\r\n\r\n57º\r\n\r\n20212264\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA SILVA DANTAS\r\n\r\n58º\r\n\r\n202121167\r\n\r\nDANILO SILVA DE MESQUITA\r\n\r\n60º\r\n\r\n202121241\r\n\r\nMELISSA TORRES GARCIA\r\n\r\nId: 2306291"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica 11/2021.\r\n\r\nPARTES: A União, por intermédio da Controladoria-Geral da União - CGU e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de mecanismo de cooperação entre a CGU e a SEPOL/RJ, visando o desenvolvimento de projetos e ações, no âmbito de suas competências institucionais comuns, que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.\r\n\r\nPRAZO: O presente ACORDO terá vigência de 60 (sessenta) meses, prorrogável por igual período, iniciando-se a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente ACORDO é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os participes, bem como não gera direito a indenizações, exceto no caso de extravio ou danos a equipamentos, instalações e outros materiais emprestados por um partícipe ao outro, devendo os signatários arcar com os custos necessários ao alcance do pactuado\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-360293/000262/2020.\r\n\r\nId: 2305876"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2306222": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2021, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ultra freezer vertical com faixa de temperatura de trabalho de -50ºC a -86ºC, capacidade aproximada de 730 litros, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/04/2021, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/04/2021, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025928/2020\r\n\r\nEm atendimento às diretrizes da Medida Provisória nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021, este Pregão acontecerá com a redução dos prazos e outras medidas excepcionais necessárias para a aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços destinados à vacinação contra a Covid-19.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2021, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de impressora térmica para apoio às ações de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/04/2021, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/04/2021, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025483/2020\r\n\r\nEm atendimento às diretrizes da Medida Provisória nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021, este Pregão acontecerá com a redução dos prazos e outras medidas excepcionais necessárias para a aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços destinados à vacinação contra a Covid-19.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (BELIMUMABE 120 MG - RASCO/ AMPOLA), para atender a Assessoria de Atendimento as Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/04/2021, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/04/2021, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000422/2020\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2021, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ESILATO DE NINTEDANIBE 150 MG CÁPSULA), para atender a Assessoria de Atendimento as Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/04/2021, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/04/2021, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002438/2020\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (BLINATUMOMABE 38,5 MCG PÓ LIÓFILO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA), para atender a Assessoria de Atendimento as Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/04/2021, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/04/2021, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000629/2020\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento (CABERGOLINA 0,5 MG - COMPRIMIDO E FENOFIBRATO 200 MG - CÁPSULA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/04/2021, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/04/2021, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012706/2020\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2306222"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2306127": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006591/2020\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 52/2021: Doc. SEI 13297676\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 14854486\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 10/2021 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 12/04/2021, às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/04/2021, às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 25757\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2306127"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2306194": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo SEEDUC nº 13/2021 ao Contrato SEEDUC nº 09/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/03/2021.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 09/2018, por até 12 (doze) meses, a contar de 25 de março de 2021 e Aplicação de Reajuste.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.801.512/0001-57.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.028.625,04 (quinze milhões, vinte e oito mil seiscentos e vinte e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do Contrato SEEDUC nº 09/2018, de prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 02), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disposição de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.368.0441.2192.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE04480.\r\n\r\nPROCESSO NºS E-03/001/1568/2018, E-03/029/32/2019, SEI-030029/002235/2020 e SEI 030029/001320/2021.\r\n\r\nId: 2306194"
                        ],
                        "2306159": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo SEEDUC nº 14/2021 ao Contrato SEEDUC nº 32/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/03/2021.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 32/2019, por até 12 (doze) meses, a contar de 25 de março de 2021 e Aplicação de Reajuste.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.801.512/0001-57.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.463.833,64 (dezessete milhões, quatrocentos e sessenta e três mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do Contrato SEEDUC nº 32/2019, de prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 04), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disposição de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.368.0441.2192.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE04481.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/001/1570/2018, E-03/029/48/2019, SEI-030029/002224/2020, SEI030029/000689/2021 e SEI 030029/001321/2021.\r\n\r\nId: 2306159"
                        ],
                        "2306485": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM VISTAS À CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, PARA O ANO LETIVO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República; no artigo 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; na Lei nº 6.901, de 02 de outubro de 2014; e no Decreto Estadual nº 47.535/2021, especificamente o que consta no Processo SEI-030029/008004/2020, estabelece os procedimentos de seleção simplificada com vistas à contratação temporária de professores para atuação, em efetiva regência de turma, nos anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio para as Unidades Escolares da Rede Estadual de Educação, a fim de suprir as necessidades que surgirão ao longo do ano letivo de 2021.\r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Processo Seletivo Simplificado será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, sendo regido por este edital e pelas eventuais publicações a ele relacionadas. \r\n\r\n1.2. Todas as informações e orientações sobre o processo seletivo simplificado estarão disponíveis no endereço eletrônico https://www.seeduc.rj.gov.br/.\r\n\r\n1.3. O candidato poderá obter informações relativas ao processo seletivo pelos telefones das Coordenadorias de Gestão de Pessoas, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 16h, através dos endereços e contatos identificados no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n1.4. Toda menção ao horário, neste edital, terá como referência o horário de Brasília - DF. \r\n\r\n1.5. Fazem parte deste Edital:\r\n\r\na. Anexo I - Cronograma\r\n\r\nb. Anexo II - Endereços das Diretorias Regionais\r\n\r\nc. Anexo III - Abrangência das Diretorias Regionais\r\n\r\nd. Anexo IV - Endereços dos Polos de Atendimento - Coordenadorias de Inspeção Escolar da SEEDUC. \r\n\r\ne. Anexo V - Termo de Avaliação da Habilitação\r\n\r\nf. Anexo VI - Modelo da Autodeclaração de Negro/Índio\r\n\r\ng. Anexo VII- Modelo de Autodeclaração de Hipossuficiência Econômica\r\n\r\nh. Anexo VIII - Memorando de Apresentação\r\n\r\n1.6. O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, consistente na avaliação de títulos e experiência como regente de turma do candidato.\r\n\r\n1.7. O Processo Seletivo Simplificado terá validade até o dia 22 de dezembro de 2021, último dia letivo previsto no calendário escolar do ano de 2021 (Resolução SEEDUC nº 5.904, de 21 de dezembro de 2020).\r\n\r\n1.7.1. Havendo dilação do ano letivo, a validade do Processo Seletivo Simplificado poderá ser também prorrogada. \r\n\r\n2 - DAS VAGAS\r\n\r\n2.1. Conforme autorizado pelo Decreto Estadual nº 47.535/2021, o processo seletivo simplificado tem por objetivo a celebração de:\r\n\r\nI- Até 50 (cinquenta) professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com carga horária de 22 (vinte e duas) horas semanais, para suprir as carências na Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Prisionais e Socioeducativas; \r\n\r\nII- Até 20 (vinte) professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com carga horária de 22 horas semanais, para suprir as carências na Escola Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda;\r\n\r\nIII- Até 1.730 (mil, setecentos e trinta) contratos para professores Docente I, com carga horária de 16 horas semanais e 200 (duzentos) contratos para professores Docente I, com carga horária de 30 horas semanais. \r\n\r\n3 - DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\n3.1. Para ser contratado por prazo determinado, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI- Ter sido considerado apto no processo seletivo;\r\n\r\nII- Não ser detentor de matrícula ativa na Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nIII- Não ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, excetuando-se aqueles enquadrados nas hipóteses previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários, nos termos do art. 7º da Lei Estadual nº 6.901/2014;\r\n\r\nIV- Não haver firmado contrato temporário nos últimos doze meses, nos termos do art. 9º, III, da Lei Estadual nº 6.901/2014;\r\n\r\nV - No caso da contratação se referir a docente indígena, será observado o intervalo de 30 (trinta) dias entre as contratações, conforme disposto na Lei nº 7.315 de 15 de junho de 2016. \r\n\r\nVI- Possuir: \r\n\r\na) Para regência nos anos iniciais do Ensino fundamental: Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal ou Licenciatura Plena em Pedagogia, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nb) Para regência de turmas dos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio: Licenciatura Plena e/ou formação específica prevista na legislação em vigor para lecionar as disciplinas do currículo oficial da SEEDUC;\r\n\r\n4 - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n4.1. As inscrições devem ser efetivadas por meio eletrônico através da INTERNET, no endereço https://abre.ai/candidatodocenteficha, com preenchimento da ficha de inscrição por tipo de vaga e disciplina. A ficha de inscrição estará disponível a partir da data da publicação deste Edital e ficará disponível até o término do ano letivo de 2021.\r\n\r\n4.2. No momento da inscrição, o candidato deverá indicar o tipo de vaga, o Município, Regional e a(s) disciplina(s) aos quais pretende concorrer. \r\n\r\n4.3. Ao indicar a Regional, o candidato deverá observar o disposto no anexo III deste Edital. \r\n\r\n4.4. Após a finalização da inscrição, o candidato deverá imprimir o documento disponibilizado pelo sistema, referente à inscrição realizada. Para realizar a reimpressão do documento posteriormente, o candidato deverá acessar o link https://abre.ai/reimpressao.\r\n\r\n4.5. O candidato será responsável por todas as informações prestadas na inscrição, assim como por sua veracidade, podendo ser desclassificado do processo seletivo caso constatada falsidade em suas declarações.\r\n\r\n4.6. Serão desclassificados os candidatos que se inscreverem com CPF de terceiros.\r\n\r\n4.7. É vedada qualquer alteração nos dados da inscrição, depois de finalizada.\r\n\r\n4.8. O candidato poderá se inscrever para as duas funções - Professor Docente I e Professor Docente II, desde que possua as habilitações necessárias. \r\n\r\n4.9. O candidato inscrito para as funções de Professor Docente I e Professor Docente II, caso convocado, só poderá firmar 01 (um) contrato temporário.\r\n\r\n4.10. O candidato que se inscrever para a função de Professor Docente I poderá optar por uma ou mais disciplinas, para as quais possua a habilitação mínima necessária, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n4.11. A habilitação informada no ato de inscrição deverá ser submetida à avaliação e validação da Coordenadoria de Inspeção Escolar da respectiva Regional, caso o candidato seja convocado. \r\n\r\n4.12. No ato da inscrição, o candidato poderá optar por concorrer a um dos regimes de cotas disponibilizados no Parágrafo Único do Art. 2º do Decreto Estadual nº 47.535/2021, ou seja, regime de cotas para deficientes, para negros ou índios, ou para hipossuficientes economicamente.\r\n\r\n4.13. Detectada a falsidade da declaração do candidato optante dos regimes de cotas mencionados no item 4.12, o mesmo será eliminado do processo seletivo, sendo-lhe facultada a opção de autuar um processo administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n4.14. O candidato será classificado, sistematicamente, de acordo com o somatório dos pontos atribuídos aos títulos e experiências informadas no ato da inscrição.\r\n\r\n4.15. Os candidatos inscritos não terão direito adquirido à contratação, podendo ser convocados, ou não, observado o prazo de validade do processo seletivo simplificado, a ordem de classificação final e a necessidade da Administração.\r\n\r\n5 - DA INSCRIÇÃO PARA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\n5.1. Os candidatos portadores de deficiência e que indiquem na ficha de inscrição essa condição, terão reservados 5% (cinco por cento) do número das vagas do processo seletivo, em atendimento ao que determina o art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e ao que dispõe a Lei nº 2.298, de 28 de julho de 1994, alterada pela Lei nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995. \r\n\r\n5.2. Os candidatos portadores de deficiência, quando convocados, apresentarão atestado de saúde ocupacional que declare a existência da deficiência e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições para a função de docente. \r\n\r\n5.3. Na falta de candidatos portadores de deficiência aptos para contratação, serão convocados os demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.\r\n\r\n5.4. Os portadores de deficiência que não optarem, no momento da inscrição, por se candidatar à reserva para deficientes, concorrerão às vagas destinadas à ampla concorrência.\r\n\r\n6 - DA INSCRIÇÃO PARA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS A NEGROS E ÍNDIOS \r\n\r\n6.1. Os candidatos autodeclarados negros ou índios, que indicaram tal condição na ficha de inscrição, terão reservados 20% (vinte por cento) do número das vagas do processo seletivo, em atendimento ao que determina o Art. 1º da Lei 6.067, de 25 de outubro de 2011 e o Decreto Estadual nº 43.007 de 06 de junho de 2011.\r\n\r\n6.2. O candidato, ao ser convocado, deverá apresentar a autodeclaração conforme Anexo VI deste edital, onde se declarará Negro (Preto, Pardo) ou Índio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\n6.3. A autodeclaração é facultativa, ficando os candidatos que não optarem pela reserva de vagas para negros ou índios, no momento da inscrição, submetidos às regras gerais do processo seletivo simplificado. \r\n\r\n6.4. Os candidatos inscritos para a reserva de vagas de que trata o item 6.1 permanecerão concorrendo à totalidade das vagas existentes no processo seletivo simplificado. \r\n\r\n6.5. Não havendo candidatos autodeclarados negros ou índios aprovados no processo seletivo simplificado, as vagas incluídas na reserva de vagas de que trata o item 6.1 serão revertidas para o cômputo geral de vagas, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação. \r\n\r\n6.6. Detectada a falsidade da autodeclaração a que se refere o item 6.1, o candidato será eliminado do processo seletivo simplificado e, se houver celebrado o contrato, ficará sujeito à sua anulação, após procedimento administrativo em que seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n7 - DA INSCRIÇÃO PARA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS AOS HIPOSSUFICIENTES ECONÔMICOS \r\n\r\n7.1. Os candidatos hipossuficientes econômicos e que indiquem na ficha de inscrição essa condição, terão reservados 10% (dez por cento) do número das vagas do processo seletivo, em atendimento ao que determina a Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017.\r\n\r\n7.2. Para os efeitos da Lei Estadual nº 7.747, de 16 de Outubro de 2017, será considerado como hipossuficiente econômico o candidato que comprovar possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo e que assim o declare no momento da inscrição. \r\n\r\n7.3. Para fins de comprovação da hipossuficiência econômica, o candidato deverá apresentar, no ato de sua convocação, os seguintes documentos: \r\n\r\n7.3.1. Declaração firmada de próprio punho, atestando a sua condição de hipossuficiente, cujo modelo encontra-se no Anexo VII deste edital;\r\n\r\n7.3.2. Apresentação de documentação que comprove a renda familiar descrita no item 7.2.\r\n\r\n8 - DAS TITULAÇÕES E EXPERIÊNCIAS\r\n\r\n8.1. No ato da inscrição, o sistema pontuará as titulações e experiências informadas pelos candidatos.\r\n\r\n8.2. Caso seja convocado, o candidato deverá submeter as titulações e experiências informadas à avaliação e validação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Regional.\r\n\r\n8.3. As pontuações observarão aos seguintes critérios:\r\n\r\nI- Titulações:\r\n\r\na) Professor Docente II para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental:\r\n\r\nI - TÍTULOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\nCurso de Ensino Médio na Modalidade Normal ou Licenciatura Plena em Pedagogia, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nGraduação de Nível Superior na área de Educação (diversa daquela que porventura seja apresentada como requisito mínimo para a contratação).\r\n\r\n01 (um) ponto\r\n\r\nPós-Graduação lato sensu de especialização na área de educação, com carga horária mínima de 360 horas.\r\n\r\n02 (dois) pontos\r\n\r\nMestrado na área da Educação\r\n\r\n03 (três) pontos\r\n\r\nDoutorado na área da Educação\r\n\r\n04 (quatro) pontos\r\n\r\nb) Professor Docente I para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e para atuação no Ensino Médio:\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLicenciatura Plena e/ou formação específica prevista na legislação em vigor para lecionar as disciplinas do currículo oficial ou Curso Superior com Complementação Pedagógica, na respectiva área de atuação.\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nGraduação de Nível Superior na área de Educação (diversa daquela apresentada como requisito mínimo para a contratação).\r\n\r\n01 (um) ponto\r\n\r\nPós-Graduação lato sensu de especialização na área de educação, com carga horária mínima de 360 horas.\r\n\r\n02 (dois) pontos\r\n\r\nMestrado na área da Educação\r\n\r\n03 (três) pontos\r\n\r\nDoutorado na área da Educação\r\n\r\n04 (quatro) pontos\r\n\r\nII- Experiências como regente de turma:\r\n\r\na) Em unidade escolar da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC:\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nAté um ano \r\n\r\n02 (dois) pontos\r\n\r\nMais de um ano até dois anos \r\n\r\n03 (três) pontos\r\n\r\nMais de dois anos até cinco anos\r\n\r\n04 (quatro) pontos\r\n\r\nMais de cinco anos\r\n\r\n05 (cinco) pontos\r\n\r\nb) Em escola municipal, federal, de outro Estado da federação ou escola particular:\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nAté um ano\r\n\r\n01(um) ponto\r\n\r\nMais de um ano até dois anos\r\n\r\n02(dois) pontos\r\n\r\nMais de dois anos até cinco anos\r\n\r\n03(três) pontos\r\n\r\nMais de cinco anos\r\n\r\n04(quatro) pontos\r\n\r\n8.4. Será considerado, para fins de pontuação em experiência profissional, o tempo adquirido como professor contratado temporariamente para atuação nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino. \r\n\r\n8.5. Não será computado como experiência profissional o período de estágio, de atuação em projetos (ainda que desenvolvidos nas Unidades Escolares da SEEDUC) e quaisquer outros que não tenham sido desempenhados em efetiva regência de turma nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.\r\n\r\n8.6. A maior idade será o critério de desempate para classificação do candidato.\r\n\r\n8.7. Não serão computadas as experiências adquiridas concomitantemente. \r\n\r\n9- DA CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO\r\n\r\n9.1 - A convocação dos selecionados para a contratação observará a ordem de classificação do dia da convocação. A classificação será obtida pelo somatório dos pontos atribuídos aos títulos e comprovação de experiência cadastrados no ato da inscrição, não prevalecendo qualquer documento comprobatório posterior.\r\n\r\n9.2. O resultado da ordem classificatória será sistêmico e disponibilizado no sítio eletrônico https://abre.ai/contratoclassificacao a fim de dar publicidade ao processo seletivo e facilitar o acompanhamento dos candidatos inscritos, no período descrito pelo calendário fixado no Anexo I deste edital.\r\n\r\n9.3- Os candidatos serão classificados em duas listas, de acordo com o município e a respectiva Regional para a qual se inscreveram:\r\n\r\nI- A primeira lista composta por todos os candidatos, por ordem de classificação, considerando a Regional, município, cargo e disciplina de inscrição, incluindo os que se declararam Pessoa com Deficiência, Negro/Pardo/Índio/Hipossuficiente;\r\n\r\nII- A segunda lista será composta apenas pelos candidatos inscritos sob os regimes de cotas.\r\n\r\n9.4. Os candidatos inscritos para o município do Rio de Janeiro serão classificados de acordo com as Regionais que o compõem.\r\n\r\n9.5. A convocação ocorrerá na medida das necessidades detectadas nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Educação, obedecendo, rigorosamente, a lista classificatória, obtida de acordo com o que consta no item 9.2. deste edital.\r\n\r\n9.6. A convocação será realizada por meio de correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no ato da inscrição e/ou contato telefônico.\r\n\r\n9.7. O candidato, quando convocado, deverá se apresentar na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Regional de inscrição, no prazo máximo de três dias a contar da data da comunicação, portando os documentos (original e cópia) listados abaixo, e somente será formalizado o Contrato Temporário se a documentação apresentada for validada pelo Coordenador de Gestão de Pessoas:\r\n\r\na. Carteira de Identidade;\r\n\r\nb. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\n\r\nc. CPF;\r\n\r\nd. Título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\ne. PIS/PASEP;\r\n\r\nf. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\ng. Comprovante de naturalização, quanto for o caso;\r\n\r\nh. Comprovante de residência;\r\n\r\ni. Documentação comprobatória das titulações e experiências profissionais informadas na inscrição;\r\n\r\nj. Termo de avaliação emitido pela Coordenadoria de Inspeção Escolar;\r\n\r\nk. Atestado de Saúde Ocupacional original;\r\n\r\nl. Comprovante de abertura de conta corrente no Banco Bradesco;\r\n\r\nm. Carteira do CREF aos candidatos à vaga de Educação Física;\r\n\r\nn. Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.\r\n\r\no. Documentos comprobatórios das condições descritas nos itens 5, 6 e 7, para os candidatos optantes por concorrer pelos regimes de cotas.\r\n\r\n9.8. O candidato convocado e cuja documentação apresentada for validada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Regional, será encaminhado à respectiva Coordenadoria de Inspeção Escolar, incluídos seus polos, a fim de validar a documentação de habilitação e obter o termo de avaliação subscrito pela Inspeção Escolar;\r\n\r\n9.9. A Coordenadoria de Inspeção Escolar analisará, exclusivamente, a habilitação docente, a qual deve ser comprovada com a apresentação do Diploma ou da Certidão de Conclusão de Curso acompanhado (a), em ambos os casos, do Histórico Escolar, nos termos do Anexo V.\r\n\r\n9.10. No ato de avaliação da habilitação, devem ser indicadas todas as licenciaturas que o candidato apresentar, independentemente das sinalizadas no ato de inscrição;\r\n\r\n9.11. A critério da Administração, o candidato poderá ser convocado, desde que não haja candidatos classificados aguardando convocação, para município distinto daquele para o qual se inscreveu, dando-se preferência aos candidatos inscritos para municípios situados na mesma Regional e observando-se a ordem classificatória.\r\n\r\n9.12. O candidato convocado para um município distinto daquele para o qual se inscreveu \r\n\r\npoderá recusar, expressamente, a vaga, permanecendo na mesma posição na listagem do município escolhido, sem qualquer garantia de nova convocação. \r\n\r\n9.13. O aceite do candidato se dará com a assinatura do termo contratual para a vaga ofertada e indicará, necessariamente, renúncia à sua posição inicial, não sendo possível o retorno ao Município de inscrição.\r\n\r\n10- DAS ATRIBUIÇÕES \r\n\r\n10.1. Compete à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Regional:\r\n\r\na) Convocar o quantitativo de candidatos necessários para o suprimento das carências identificadas, observando a existência de candidatos aprovados em concursos públicos porventura vigentes, caso seja para provimento temporário de carência real;\r\n\r\nb) Receber e conferir a documentação a ser entregue pelo candidato convocado, em conformidade com o estabelecido no item 9.7 deste Edital.\r\n\r\nc) Acompanhar e suprir as carências e necessidades de docentes nas Unidades Escolares de sua abrangência;\r\n\r\nd) Receber os candidatos e encaminhá-los para serem avaliados pela Coordenadoria de Inspeção Escolar, quanto à habilitação necessária para lecionar nos anos iniciais e/ou nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, em conformidade com o processo seletivo;\r\n\r\ne) Conferir os documentos comprobatórios dos títulos e experiências cadastradas na ficha de inscrição do candidato;\r\n\r\nf) Organizar a escolha de lotação por ordem de classificação no processo seletivo;\r\n\r\ng) Realizar o cadastro dos candidatos admitidos no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH e no Sistema Conexão Educação.\r\n\r\nh) Alocar as aulas do docente contratado no Quadro de Horários na Internet - QHI;\r\n\r\ni) Encaminhar os professores contratados, através de Memorando de Apresentação, conforme modelo constante do Anexo VIII do presente Edital, para as Unidades Escolares, de acordo com as necessidades identificadas;\r\n\r\nj) Preencher o Memorando de Apresentação do contratado em 3 (três) vias legíveis, devendo a primeira via ser encaminhada pelo contratado à Unidade Escolar onde terá exercício; a segunda via à Coordenadoria de Processo Admissional da Sede - SEEDUC, junto com os demais documentos admissionais e a terceira via ser arquivada na Regional correspondente.\r\n\r\nk) Emitir, no ato da contratação, os termos contratuais para assinatura dos candidatos que serão admitidos, em 3 (três) vias de igual teor, a serem assinadas pelo contratado, pela Superintendência de Gestão de Pessoas - como representante do Estado contratante, pela Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional, pelo responsável pela conferência da documentação e por duas testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Regional e a terceira na Superintendência de Gestão de Pessoas para possibilitar a prestação de informações ao TCE/RJ, a fiscalização e o acompanhamento das contratações.\r\n\r\nl) Acompanhar a efetivação do exercício dos candidatos admitidos, nas Unidades Escolares para as quais foram encaminhados, atualizando os dados e a situação dos mesmos no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH e no Sistema Conexão Educação, sempre que houver alteração;\r\n\r\nm) Encaminhar à Coordenadoria de Processo Admissional, no prazo máximo de 10 (dez) dias após a data de admissão, as documentações dos candidatos contratados para providências relativas à publicação da contratação em Diário Oficial e conferência dos dados cadastrados no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH e Sistema Conexão Educação;\r\n\r\nn) Garantir que o professor contratado apresente, conforme instituído pelo Decreto nº 46.364, de 17 de julho de 2018, o comprovante de entrega eletrônica da Declaração de Bens e Valores a ser transmitido através do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Servidores Públicos (SISPATRI), disponibilizado através do Portal do Servidor do Estado do Rio de Janeiro, https://www.servidor.rj.gov.br/portal-web/index.\r\n\r\n10.2. Compete às Coordenadorias de Inspeção Escolar das Regionais a análise e pronunciamento em formulário próprio - Anexo V, do documento comprobatório da Habilitação do candidato para a regência de turma nas disciplinas cadastradas no ato da inscrição, conforme item 4.11 deste Edital. \r\n\r\n10.3. Compete à Coordenadoria de Processo Admissional da SEEDUC:\r\n\r\na) Acompanhar a execução do processo seletivo no Sistema Conexão Educação.\r\n\r\nb) Dar suporte às Coordenadorias de Gestão de Pessoas nos assuntos inerentes à contratação temporária.\r\n\r\nc) Receber os documentos admissionais dos professores contratados e proceder à conferência dos dados no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH e no Sistema Conexão Educação;\r\n\r\nd) Receber e conferir os termos contratuais dos professores contratados e, após as devidas assinaturas, encaminhá-los ao Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\ne) Publicar a relação dos professores contratados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n11- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1. As contratações de que trata o presente Edital terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, estritamente necessário ao atendimento do ano letivo de 2021, observado, de todo modo, o prazo máximo estabelecido pelo artigo 5º da Lei Estadual nº 6.901/2014.\r\n\r\n11.2. A remuneração dos professores contratados temporariamente, nos termos deste Edital, obedecerá aos padrões remuneratórios do plano de carreira dos Professores Docentes I - 16 e 30 horas e Professores Docentes II - 22 horas da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, sendo R$ 1.179,35 (mil cento e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos) para DOC I - 16 horas, R$ 2.211,25 (dois mil duzentos e onze reais e vinte e cinco centavos) para DOC I - 30 horas e R$ 940,16 (novecentos e quarenta reais e dezesseis centavos) para DOC II - 22 horas, conforme Lei nº 6834/2014. \r\n\r\n11.3. A remuneração mensal dos professores contratados será proporcional aos somatórios dos tempos semanais laborados pelo docente. \r\n\r\n11.4. A remuneração mensal dos Professores contratados será reajustada sempre que houver concessão de reajustes gerais ou específicos dos Professores Docentes I e II, integrantes do Plano de Carreira de que trata a Lei nº 1.614/1990, na forma da Art.5º do Decreto nº 47.535/2021.\r\n\r\n11.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas e publicações referentes ao processo seletivo objeto do presente edital.\r\n\r\n11.6. As contratações de que trata este Edital estarão sujeitas às ve dações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\n\r\n11.7. É expressamente vedado o desvio de função dos professores contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\n\r\n11.8. O contrato temporário firmado com os candidatos selecionados nos termos deste Edital extinguir-se-á sem direito a indenizações:\r\n\r\nI- Pelo término do prazo contratual;\r\n\r\nII- Por iniciativa do contratado;\r\n\r\nIII- Por conveniência motivada da Administração Pública contratante;\r\n\r\nIV- Pelo cometimento de infração contratual ou legal por parte do contratado, apurada em regular processo administrativo;\r\n\r\nV- No caso de ser ultimado, com nomeação de candidatos, o concurso público com vistas ao provimento de vagas correspondentes às funções desempenhadas pelos servidores contratados com base na Lei nº 6.901/2014;\r\n\r\nVI- Pela extinção da situação ou conclusão do objeto, nas hipóteses previstas no inciso VIII do § 1º do art. 2º da Lei nº 6.901/2014; \r\n\r\nVII- Nas hipóteses de o contratado:\r\n\r\na) Ser convocado para serviço militar obrigatório, quando houver incompatibilidade de horário;\r\n\r\nb) Assumir mandato eletivo que implique afastamento do serviço.\r\n\r\nVIII- Se o contratado faltar ao trabalho por três dias consecutivos ou cinco intercalados em um período de 12 meses, ressalvadas as faltas abonadas por motivo de doença do contratado, cônjuge, ascendentes ou descentes diretos, desde que devidamente comprovada.\r\n\r\nIX- Afastamento por motivo de doença do contratado por prazo superior a 15 (quinze) dias consecutivos, e por doença do cônjuge, ascendentes ou descendentes diretos por prazo superior a 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\n11.9. Fica subdelegada ao Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria a competência para assinatura dos contratos de que trata o presente Edital.\r\n\r\n11.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão Administrativa da SEEDUC.\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nPeríodo de inscrições pela Internet\r\n\r\nA partir de 26/03/2021\r\n\r\nDivulgação do Resultado - Lista classificatória na página eletrônica https://abre.ai/contratoclassificacao\r\n\r\nA partir de 06/04/2021\r\n\r\nConvocações dos candidatos para análise documental e assinatura dos termos contratuais nas Diretorias Regionais\r\n\r\nA partir de 06/04/2021\r\n\r\nANEXO II - ENDEREÇOS DAS REGIONAIS\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nTELEFONE\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 -Centro - Niterói / RJ\r\n\r\n(21) 3601-2269\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Centro - Vassouras/ RJ\r\n\r\n(24) 2491-2904\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda/ RJ\r\n\r\n(24) 3342-3712\r\n\r\nMetropolitana I \r\n\r\nRua Prof, Venina Correa Torres, nº 41 - Centro-Nova Iguaçu/ RJ\r\n\r\n(21) 3779-9168\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº - Paraiso - São Gonçalo/ RJ\r\n\r\n(21) 2615-8118\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Eng. de Dentro/ Rio de Janeiro/ RJ\r\n\r\n(21) 2333-9575\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande/ Rio de Janeiro/ RJ\r\n\r\n(21) 2333-6869\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº -Parque Lafaiete - Duque de Caxias/ RJ\r\n\r\n(21) 3657-3318\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nCE Ernesto Faria - Avenida Bartolomeu de Gusmão 890 , São Cristóvão\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº -Centro- São João de Meriti/ RJ\r\n\r\n(21) 3668-0405\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna/ RJ\r\n\r\n(22) 3824-2877\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPraça Da República, nº 06 - Centro - Campos dos Goytacazes- RJ\r\n\r\n(22) 2731-6499\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318 - Centro - Petrópolis/ RJ\r\n\r\n(24) 2249-7607\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 Fds - Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n(24) 2533-2160\r\n\r\nDiretoria Especial de Unidades Prisionais e Socioeducativas - DIESP\r\n\r\nPraça Cristiano Otoni, s/nº - 5º Andar - Central do Brasil\r\n\r\n(21) 2332-0794\r\n\r\nANEXO III - ABRANGÊNCIA DAS DIRETORIAS REGIONAIS \r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL\r\n\r\nABRANGÊNCIA \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nSede em Niterói\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nCENTRO SUL \r\n\r\nSede em Vassouras\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nMendes\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nValença\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nSede em Volta Redonda\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nParati\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nSede em Nova Iguaçu\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSede em São Gonçalo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMETROPOLITANA III \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSede em Engenho de Dentro\r\n\r\nBAIRROS: Acari, Água Santa, Anchieta, Bancários, Bento Ribeiro, Bonsucesso, Brás de Pina, Cacuia, Cascadura, Cavalcante, Cocotá, Coelho Neto, Colégio, Cordovil, Costa Barros, Deodoro, Engenho da Rainha, Engenho de Dentro, Freguesia (Ilha), Galeão, Guadalupe, Inhaúma, Irajá, Jardim América, Jardim Guanabara, Madureira, Marechal Hermes, Méier, Olaria, Oswaldo Cruz, Parque Anchieta, Pavuna, Penha, Penha Circular, Piedade, Pilares, Portuguesa, Quintino Bocaiúva, Ramos, Rocha Miranda, Tauá, Tomás Coelho, Turiaçu, Vaz Lobo, Vigário Geral, Vila da Penha, Vila Cosmos, Vila Valqueire e Vista Alegre.\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSede em Campo Grande\r\n\r\nBAIRROS: Bangu, Barra de Guaratiba, Campo Grande, Cosmos, Guaratiba, Honório Gurgel, Inhoaíba, Magalhães Bastos, Paciência, Padre Miguel, Pedra de Guaratiba, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará e Sepetiba.\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMETROPOLITANA V \r\n\r\nSede em Duque de Caxias\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSede na Tijuca\r\n\r\nBAIRROS: Anil, Barra da Tijuca, Benfica, Botafogo, Cachambi, Caju, Camorim, Catete, Catumbi, Centro, Cidade de Deus, Copacabana, Curicica, Engenho Novo, Estácio, Freguesia (Jacarépagua), Gardênia Azul, Gávea, Glória, Grajaú, Higienópolis, Humaitá, Ilha de Paquetá, Ipanema, Itanhangá, Jacaré, Jacarépagua, Jardim Botânico, Lagoa, Laranjeiras, Leblon, Lins de Vasconcelos, Manguinhos, Maracanã, Maria da Graça, Pechincha, Praça da Bandeira, Praça Seca, Rio Comprido, Rocha, Santa Teresa, Santo Cristo, São Conrado, São Cristóvão, São Fracisco Xavier, Tanque, Taquara, Tijuca, Urca, Vargem Grande, Vidigal e Vila Isabel.\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSede em São João de Meriti\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSede em Itaperuna\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nItalva \r\n\r\nItaocara\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nLaje de Muriaé\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nPorciuncula\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSede em Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nSão Fidelis\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSede em Petrópolis\r\n\r\nAreal\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nMagé\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSão José do vale do Rio Preto\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSede em Nova Friburgo\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nSede na Central do Brasil\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nANEXO IV- ENDEREÇOS DOS POLOS DE ATENDIMENTO - COORDENADORIAS DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA SEEDUC\r\n\r\nSede/Polo\r\n\r\nDiretoria Regional\r\n\r\nTelefone para contato\r\n\r\nLocal\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nSede\r\n\r\nDIESP\r\n\r\n-\r\n\r\nCentral do Brasil\r\n\r\nPraça Cristiano Otoni, s/nº - 5º Andar \r\n\r\nSede\r\n\r\nBaixadas Litorâneas (Niterói)\r\n\r\n(21) 2719-0261 \r\n\r\nRegional\r\n\r\nRua Jose Clemente, nº 17 - Centro - Niterói\r\n\r\nPolo\r\n\r\nBaixadas Litorâneas (Araruama)\r\n\r\n(22) 2665-5901 (21) 2665- 8947\r\n\r\nCE Edmundo Silva\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, nº 505 - Centro - Araruama\r\n\r\nPolo\r\n\r\nBaixadas Litorâneas (Cabo Frio)\r\n\r\n(22) 2647-6161 / (21) 2649-8445\r\n\r\nCE Miguel Couto\r\n\r\nRua Prof. Ismar Gomes Azevedo, nº 13 - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nSede\r\n\r\nCentro Sul (Valença)\r\n\r\n(24) 2453-6001 \r\n\r\nCE José Da Fonseca\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 82 - Centro - Valença\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCentro Sul (Vassouras)\r\n\r\n(24) 2471-8597\r\n\r\nCIEP 297\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 551 - Vassouras\r\n\r\nSede\r\n\r\nMédio Paraíba (Volta Redonda)\r\n\r\n(24) 3343-6481\r\n\r\nCE Presidente Roosevelt\r\n\r\nAV. Nossa Senhora da Conceição, nº 285 - Conforto - Volta Redonda\r\n\r\nPolo\r\n\r\nMédio Paraíba (Resende)\r\n\r\n(24) 3381-8006\r\n\r\nCE Olavo Bilac\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 397 - Campos Elíseos - Resende\r\n\r\nPolo\r\n\r\nMédio Paraíba (Angra)\r\n\r\n(24) 3377-4508\r\n\r\nCE Dr. Artur Vargas\r\n\r\nRua Dr. Moacir Paulo Lobo, nº 146 - Centro\r\n\r\nSede\r\n\r\nMetropolitana I (Nova Iguaçu)\r\n\r\n(21) 3776-0763\r\n\r\nRegional\r\n\r\nRua Prof. Venina Correia Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nSede\r\n\r\nMetropolitana II (São Gonçalo)\r\n\r\n(21) 2615-8115 \r\n\r\nRegional\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela s/nº - Paraíso. Localizado no CIEP 236 - Djair Cabral Malheiros\r\n\r\nPolo\r\n\r\nMetropolitana II (Itaboraí)\r\n\r\n(21) 3639-1197\r\n\r\nC.E. Visconde de Itaboraí (Anexo)\r\n\r\nRua Promotor Ciro Olímpio da Mata - s/nº - Centro - Itaboraí\r\n\r\nSede\r\n\r\nMetropolitana III (Engenho de Dentro)\r\n\r\n(21) 2333-9659\r\n\r\nRegional\r\n\r\nRua Henrique Sheid, nº 440 - Engenho de Dentro.\r\n\r\nSede\r\n\r\nMetropolitana IV (Campo Grande)\r\n\r\n(21) 2333- 6749/ (21) 2333-7360\r\n\r\nIE Sarah Kubistchek\r\n\r\nAv. Caldeira de Alvarenga, n° 1203 - Campo Grande.\r\n\r\nPolo\r\n\r\nMetropolitana V (Duque de Caxias)\r\n\r\n(21) 2671-3725 / (21) 2671-4208\r\n\r\nInstituto de Educação Governador Roberto Silveira\r\n\r\nRua General Mitre, nº 587 - 25 de Agosto - Duque de Caxias.\r\n\r\nSede\r\n\r\nMetropolitana VI \r\n\r\n-\r\n\r\nC.E. Julia Kubitschek\r\n\r\nRua General Caldwell, nº 182 - Centro.\r\n\r\nSede\r\n\r\nMetropolitana VII (São João de Meriti)\r\n\r\n(21) 3668-0420\r\n\r\nRegional\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/n - Centro - Colégio Murilo Braga.\r\n\r\nSede\r\n\r\nNorte Fluminense (Campos)\r\n\r\n(22) 2731-8413 \r\n\r\nRegional\r\n\r\nRua Praça da República nº 06 - Centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPolo\r\n\r\nNorte Fluminense (Macaé)\r\n\r\n(22) 2791-7320\r\n\r\nPrédio próprio. Ao lado da CE Matias Neto\r\n\r\nRua Velho Campos, nº 479 - Macaé.\r\n\r\nSede\r\n\r\nNoroeste Fluminense (Itaperuna)\r\n\r\n(22) 3824-2405 \r\n\r\nRegional\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Itaperuna.\r\n\r\nPolo\r\n\r\nNoroeste Fluminense \r\n\r\n(Sto. Antonio de Pádua)\r\n\r\n(22) 3851-2440/ (22) 3851-2842\r\n\r\nCE Ruy Guimarães de Almeida\r\n\r\nAv. José de Alencar Leite - nº 81 -Centro Sto. Antonio Pádua\r\n\r\nSede\r\n\r\nSerrana I (Petrópolis)\r\n\r\n(24) 2247-6650\r\n\r\nRegional\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Petrópolis - Bingen/Rj. Ao lado do CE Cardoso Fontes\r\n\r\nPolo\r\n\r\nSerrana I (Magé)\r\n\r\n(21) 2633-4262\r\n\r\nCE Visconde de Sepetiba (anexo)\r\n\r\nRua Praça da Bandeira, nº 308 - Centro.\r\n\r\nPolo\r\n\r\nSerrana I (Três Rios)\r\n\r\n(24) 2255-4695 \r\n\r\nPrédio cedido do Procon\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 622 - 2º Andar -Centro\r\n\r\nPolo\r\n\r\nSerrana II (Cantagalo)\r\n\r\n(22) 2555-4568/\r\n\r\n(22) 2555-5818\r\n\r\nCIEP 277\r\n\r\nAv. Djalma Bed Couber, nº 227 CIEP 277 (Janjão)\r\n\r\nSede\r\n\r\nSerrana II (Nova Friburgo)\r\n\r\n(22) 2533-2085 \r\n\r\nRegional\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº15 - Centro\r\n\r\nANEXO V - TERMO DE AVALIAÇÃO DA HABILITAÇÃO\r\n\r\nTERMO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nA Coordenadoria de Inspeção Escolar da Diretoria Regional Administrativa -_________________________________, declara que, após análise da documentação acadêmica pertinente e o comprovante de inscrição para o processo seletivo com vistas à contratação temporária de professores, entregues pelo (a) candidato (a) _____________________________________________________, inscrito (a) para as disciplinas ________________________________________________, para o cargo de Professor Docente ___ ano 2021, constatou que:\r\n\r\n1) Com relação à habilitação para o Magistério Público Estadual, o candidato (a) foi considerado:\r\n\r\n( ) Habilitado nas disciplinas________________________________________________\r\n\r\n( ) Inabilitado nas disciplinas_______________________________________________\r\n\r\n2) Fundamentação legal para o resultado da avaliação acima:\r\n\r\n______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nObservação: O presente termo de avaliação não constitui autorização para exercício de atividades de docência fora do âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, o mesmo é válido, exclusivamente, para os processos de contratação temporária para atividade docente no letivo ano de 2021, não possuindo valor legal para nenhum outro fim que não esse.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nNome/Matrícula\r\n\r\n(Coordenadoria de Inspeção Escolar)\r\n\r\nE por ser expressão da verdade, o candidato (a) assina o presente Termo, em 2 (duas) vias, que igualmente será assinado por um membro da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2021.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nAssinatura do candidato (a)\r\n\r\nANEXO VI - MODELO DE AUTODECLARAÇÃO - NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nAUTODECLARAÇÃO\r\n\r\nEu, __________________________________________________, inscrito no Processo Seletivo para contratação temporária de Professor Docente I da Secretaria de Estado de Educação, CPF nº_______________, declaro, sob pena das sanções penais e administrativas previstas nas legislações vigentes, em especial o Decreto Lei nº 2.848/1940 (Código Penal, artigos 171 e 299), reunir os requisitos necessários para concorrer às vagas destinadas ao sistema de cotas estabelecido no Decreto nº 43.007 de 06/06/11, conforme classificação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).\r\n\r\nDeclaro, ainda, estar ciente de que a constatação de inverdade ou de fraude nesta declaração, apurada em qualquer momento, inclusive posteriormente à admissão, em procedimento que me assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento do meu contrato temporário, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. \r\n\r\nLocal e data:________________________________ \r\n\r\nAssinatura:_________________________________\r\n\r\nANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nEu, ____________________________________________________________________, inscrição nº____________________, portador (a) do documento de identidade nº ________________________, CPF nº________________________, residente à_______________________________________________________________________, bairro ___________________, telefone ( )_____________, declaro, para os devidos fins, que sou hipossuficiente, o que me dá o direito de concorrer às vagas reservadas à população com hipossuficiência, de que trata a Lei nº. 7.747, de 16/10/2017, para o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Professores para atuação das Unidades Escolares da Rede Estadual de Educação. \r\n\r\nAo assinar esta declaração assumo total responsabilidade legal dos termos aqui apresentados.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2021.\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) requerente\r\n\r\nANEXO VIII - MEMORANDO DE APRESENTAÇÃO\r\n\r\nMEMORANDO DE APRESENTAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - _______________________________________.\r\n\r\nMEMO CGP nº __________ Data: ____/____/2021\r\n\r\nAssunto: LOTAÇÃO DE PROFESSOR - CONTRATO TEMPORÁRIO\r\n\r\nÀ Unidade Escolar ______________________________________________________\r\n\r\nSr. (a) Diretor (a), \r\n\r\nEncaminhamos o (a) professor (a) __________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________, disciplina _____________________________, matrícula__________________, Identidade Funcional_________________, autorizado(a) a iniciar seu Contrato Temporário de\r\n\r\n[ ] Professor Docente I \r\n\r\n[ ] Professor Docente II\r\n\r\ncom carga horária de ________ horas semanais, nessa Unidade Escolar, com validade a contar de ______/______/2021, nas seguintes turmas e horários: \r\n\r\nTempos\r\n\r\n2ª feira\r\n\r\n3ª feira\r\n\r\n4ª feira\r\n\r\n5ª feira\r\n\r\n6ª feira\r\n\r\nSábado\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\n4º\r\n\r\n5º\r\n\r\n6º\r\n\r\nOBS: Todos os campos deverão estar devidamente preenchidos, com LETRA LEGÍVEL.\r\n\r\nCaberá ao gestor da Unidade Escolar comunicar à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data do memorando, a efetivação do presente contrato por tempo determinado.\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nCoordenador Regional de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 2306485"
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                        "2306083": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2020\r\n\r\nPÁGINA 161 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 17 - A comissão eleitoral será composta pelos servidores da Executora, SEEDUC, relacionados abaixo:\r\n\r\n1) Alba Valéria Ferreira Silva - ID 36458325;\r\n\r\n2) Esther Santos Ferreira Monteiro - ID 39249131 e\r\n\r\n3) Thiago Manoel de Oliveira Mendes - ID 502715-6\r\n\r\nParágrafo Único - A Ata da Eleição, uma vez lavrada, lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador da Mesa e pelo Secretário.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 17 - A comissão eleitoral será composta pelos servidores da Executora, SEEDUC, relacionados abaixo:\r\n\r\n1) Lilian Cristina De Oliveira Grandis - ID 32832559/1;\r\n\r\n2) Giselle Vital Gobbi da Gama Cruz - ID 40177637 e\r\n\r\n3) Thiago Manoel de Oliveira Mendes - ID 502715-6\r\n\r\nParágrafo Único - A Ata da Eleição, uma vez lavrada, lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador da Mesa e pelo Secretário.\r\n\r\nId: 2306083"
                        ],
                        "2306311": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0151323 - 83.2019.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/017919/2021.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO NOVA DIMENSÃO - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEuridice Nascimento Silva - 2004\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nPatricia Teixeira da Silva Fraga - 1996 \r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nDoriedgia Gerpe Ferreira de Souza - 2005 \r\n\r\nJoselia Barbosa de Barros - 2018 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nVinicius Barroso Antunes dos Santos - 2010 \r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nSebastião José Duarte - 2000 \r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nOséas Araújo Menezes - 1988 \r\n\r\n5 - COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTania Ananias de Oliveira - 2013 \r\n\r\n6 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nAna Paula Soares - 1996 \r\n\r\n7 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA \r\n\r\nJonas Nascimento Mozer - 1985\r\n\r\n8 - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBrenda da Silva Varela da Costa - 2017\r\n\r\n9 - COLÉGIO JOSÉ DE ANCHIETA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - BÁSICA EM QUÍMICA \r\n\r\nRogério Nunes do Espírito Santo - 1983\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ARGUMENTO - Niterói \r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMiguel Azevedo de Meneses Vieira - 2019 \r\n\r\n2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CRISMOGALI - Niterói \r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nAnny Gonzaga Pestana - 2016\r\n\r\n*A COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0041728-52.2019.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/006427/2020.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nLuciana Rogéria Palhares Monteiro - 2012\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/04/2019, Página 50.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/03/2021\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2 - COLÉGIO SÃO JORGE - Rio de Janeiro \r\n\r\nOnde se lê: 2° GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO \r\n\r\nCláudio Costa Laranjeiras - 1982\r\n\r\nLeia-se: 2° GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nCláudio Costa Laranjeiras - 1982\r\n\r\nId: 2306311"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes, nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154, de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2021: Davi Gonçalves Costa, Matrícula 191033000354; Rafael da Silva Guimarães, Matrícula 161033000310. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto nº 30154, de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2021: Tiago de Lima Telles da Cunha, Matrícula 152033000139. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna; Diretora Adjunta: Andreia Martins Romeu, designada no DOERJ de 27/04/2007, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID 4327953-8 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5. Processo nº SEI-030042/000001/2021.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes, nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS na UNIDADE CEJA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA, autorizado pelo Decreto nº 30154, de 13 de dezembro de 2001 no ANO LETIVO DE 2021: Ana Íris Pereira Afonso, Matrícula 212060000003; Carina Maria André de Oliveira, Matrícula 192060000096; Giovanna Figueira Saboia Dantas; Matrícula 212060000013; Isadora Funayama da Rocha, Matrícula 212060000001; Juliana Fernandes Melo, Matrícula 192060000178; Laura Carreiro Schmidt, Matrícula 212060000009. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna; Diretora Adjunta: Andreia Martins Romeu, designada no DOERJ de 27/04/2007, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID 4327953-8 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5. Processo nº SEI-030042/000001/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2021\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: no ANO LETIVO DE 2020: Jóice Carmo de Assis Alves, Matrícula 161060000048.\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2020: Jóice Carmo de Assis Alves Ribeiro, Matrícula 161060000048.\r\n\r\nId: 2306011"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, sito na Rua 222, nº122, Ponte Alta, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33138834, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto nº 26689/2000, no ANO LETIVO DE 2017, Isadora Machado Guimarães Ferreira, Matrícula 172027000577; ANO LETIVO 2019, Crislene dos Santos Silva, Matrícula 132027000423; ANO LETIVO DE 2020, Andreza Evaristo Santiago, Matrícula 17202700133; Angelo Gabriel de Oliveira Corrente, Matrícula 202027000532; Ákillas Fernandes da Paixão Batista, Matrícula 172027001245; André Luís Lopes Franco, Matrícula 132027001540; Brendon da Silva Luciano, Matrícula; 202027000387; Cristian de Souza Pereira, Matrícula 192027000730; Fernanda Alves Aredes Freitas, Matrícula 162027000847; Gabriel Gonçalves Pedroza, Matrícula 152027001463; Janaína Leonel de Souza, Matrícula 192027000342; Johrsiney Thiago Alves da Silva, Matrícula 192027001404; Jonaria Lira Lima Nascimento Matrícula 192027001404; Leonardo Rodrigues Antunes, Matrícula 202027000072;Kaleby José Rosa Resende, Matrícula 202027000099; Kevin Sebastião dos Santos, Matrícula 202027000165;Lorhann Silvino Elias Cleto, Matrícula 172027001588;Maria Eduarda Pereira Reis Mendes, Matrícula 202027000298;Natália Aristeu Borges, Matrícula 202027000068;Nohan Cunha Silveira, Matrícula 192027000610;Pâmela Vitória Alves Martins, Matrícula 202027000156; Sandra Regina Machado Matrícula;202027000348; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Autorizado pela Decreto 26689/2000 no ANO LETIVO 2020, Bruna Liara Neves da Silva, Matrícula 201027000606;Lucas da Silva Fernandes, Matrícula 181027000489;Valéria Eduarda da Silva Tavares, Matrícula 171027001476. Secretária Escolar: Luciana Pereira da Cruz, designada no DOERJ de 23/05/2006 Página 17, 2ª coluna. Diretora: Josianne Virote Laureano designada no DOERJ de 29/03/2006, página 29 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicacio, ID 4325051-3. Maria Alice da Mota Gouvêa ID 43685200. Processo nº SEI-030032/000082/2021.\r\n\r\nId: 2305726"
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                        "2306009": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, sito na Rua Abel de Alvarenga s/nº, Bairro Edson Passos, Município de Mesquita. Censo Escolar 33061173,nos termos da resolução da SEEDUC Nº 5469/2016, torna público o nome do aluno que concluiu o CURSO DE ENSINO MÉDIO , autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 40683/2009 no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem,3001/15: Marcus Vinicius Braga Esteves, matrícula, 201305230600576, Secretária Escolar: Tania Cristina Sarmieri Pontes designada no DOERJ de 09/03/2010, página 10, 2ª coluna, Diretora: Sueli Soares Sampaio Pereira designada no DOERJ de 29/08/2017, Servidor que autoriza a publicação , Ana Paula Soares Fagundes, matrícula, 0942601-6, ID4327910-4. Processo nº SEI-030039/000107/2021\r\n\r\nId: 2306009"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO CAp-UERJ 2021\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm virtude do atual quadro de aumento do número de casos da COVID-19 no Estado de Rio de Janeiro, o Diretor do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp UERJ RESOLVE adiar as provas de nivelamento do 6º ano do EF e do 1º ano do EM do dia 11/04/2021 para o dia 16/05/2021, e a realização do sorteio público do 6º ano do EF e do 1º ano do EM do dia 25/05/2021 para o dia 14/06/2021. Processo nº SEI-260007/005975/2021.\r\n\r\nId: 2305979"
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                            "2306148": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFICA A EMPRESA HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., NOTIFICADA DA DECISÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA E DE IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.046,94 (três mil quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos), para pagar ou apresentar defesa, devido ao inadimplemento contratual, conforme previsto na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA do Contrato nº 188/2020/HUPE - Pregão Eletrônico nº 329/2019 - Processo Administrativo SEI nº E-26/008/1460/2019, bem como nos termos do art. 22, § 4º, da Lei Estadual nº 5.427/2009, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação executiva fiscal.\r\n\r\nId: 2306148"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2306207": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14 § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a impossibilidade de entrega do auto de infração SUPBGEAI/00154260, que versa sobre multa simples no Valor R$ 2.050,93. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.11191/2019. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: SEVES AMÉRICO ORMOND DOS SANTOS CPF Nº: 668.338.417-72. ENDEREÇO: Avenida de Santa Cruz, 8155 - Senador Camara - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2306207"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2306126": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público que em função da Lei Nº 9224 - Institui Excepcionalmente, em Função da Pandemia do Covid-19, como Feriados os Dias 26 e 31 de março e 01 de abril de 2021, no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Fim de Conter a Sua Propagação e Dá Outras Providências, publicada no DOERJ de 24/03/2021 e em conformidade com a Cláusula 4.2 do Edital Convocatório, será prorrogada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços, abaixo especificada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2021. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item. \r\n\r\nDATA: 05 de abril de 2021, às 14:00 horas. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de estabelecimentos médicos veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da identificação microcirúrgica específica (Região Metropolitana do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000542/2021. \r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados, no site www.compras.rj.gov.br(SIGA).\r\n\r\nId: 2306126"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2306203": [
                                "I - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 435/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Movimento de Mulheres de São Gonçalo\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência e a Readequação do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº 435/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança Vítimas de Violência, com exclusiva utilização de saldo remanescente.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/03/2021 a 20/05/2021\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2021\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93, c/c os arts. 55 E 57, da Lei n° 13.019/2014 e art. 29, § 3º do Decreto Estadual n° 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO SEI-E-23/002/884/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 436/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa da Criança e do Adolescente\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 436/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança Vítimas de Violência, com exclusiva utilização de saldo remanescente.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/03/2021 a 20/05/2021\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2021\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93, c/c os Arts. 55 E 57, da Lei n° 13.019/2014 e art. 29, § 3º do Decreto Estadual n° 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO SEI-E-23/002/839/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação do Termo de Colaboração nº 739/2020.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu - ACENI\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº 739/2020, sem alterações de valores do cronograma de desembolso, com fulcro no artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 c/c o artigo 29, & 2º do Decreto Estadual nº 44.879/2014 e Cláusula Décima sétima do Termo de Colaboração nº 739/2020.\r\n\r\nEFEITOS A PARTIR DE: 01/02/2021\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000537/2020\r\n\r\n*Omitido no D.O.de: 10/03/2021\r\n\r\nId: 2306203"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2306238": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 022/2021, celebrado em 15/03/2021. PARTES: DER-RJ e ROMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 61.598.934/0001-61. OBJETO: “Contratação de serviços técnicos especializados visando à elaboração de projeto básico de engenharia rodoviária destinado à contenção de taludes, melhorias do sistema de drenagem (taludes e rodovias) e recuperação de área degradada (PRAD), no trecho rodoviário denominado “contorno de Barra do Piraí”, que liga as rodovias municipais BPI 101 e BPI 102 (Estrada Raimundo Padilha) a Rodovia Federal BR-393 com extensão aproximada de 3,80 Km”. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos e será contado a partir da expedição do memorando de ordem de início, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 1.118.618,31 (um milhão, cento e dezoito mil seiscentos e dezoito reais e trinta e um centavos). FUN DAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. Processo SEI Nº E -16/002/008933/2019.\r\n\r\nId: 2306238"
                            ],
                            "2306255": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Prorrogação, Retificação e Ratificação ao Contrato nº 013/2020, de 23/03/2020, assinado em 23 de março de 2021. PARTES: DER-RJ e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: “Serviços de publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (PARTE I) Poder Executivo, Atos, Despachos, Editais, Recursos de multa e outros”. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 23/03/2021, transferindo seu término para 23/03/2022. VALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI- 160002/000603/2020.\r\n\r\nId: 2306255"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2305439": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/008/4127/2017, e Processo nº SEI-320001/003236/2020, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor GUSTAVO BITTAR, Médico, ID n° 4197415-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas por abandono de cargo público dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2305439"
                        ],
                        "2305468": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/006/2058/2016, e Processo nº SEI-320001/003236/2020, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor ALEXANDRE VITORINO RAMOS, Professor Docente, ID n° 38830167, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas por abandono de cargo público dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2305468"
                        ],
                        "2305429": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/003/2369/2017, e Processo nº SEI-320001/003236/2020, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor JONATHAS DA SILVA DINIZ, Professor Docente I, ID n° 50293508, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas por abandono de cargo público dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2305429"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                    "Atos": {
                        "2306501": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO\r\n\r\nGOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 029/2011\r\n\r\nPARTES: Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB)\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a adesão à Rede +Brasil para o desenvolvimento compartilhado das seguintes ações: (a) melhoria da gestão nos processos de transferências da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil; (b) promoção e realização de ações de capacitação; e (c) aprimoramento e implementação de ações de comunicação e transparência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar da data de 25/03/2021 (data da publicação no DOU)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150001/009106/2020\r\n\r\nId: 2306501"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2306523": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO REIS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2099426-5, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-150001/003494/2021. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nDECRETO DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 23/03/2021, publicado no D.O. de 24/03/2021, que designou o Chefe de Gabinete LUCIANO MUNIZ FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5036559-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente pelo expediente da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-150001/003494/2021. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nDECRETOS DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ SIQUEIRA DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Marcelo Cardoso Domingues, ID Funcional nº 2178983-5. Processo nº SEI-220012/000200/2021.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO VELOSO GALVÃO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2486077-8, Policial Penal, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/000918/2021.\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 24 de março de 2021, e nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o TEN CEL PM LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES JUNIOR, ID Funcional Nº 02232246-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, pelo expediente afeto à Superintendência da Operação Lei Seca, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000101/2021.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 25/03/2021.\r\n\r\nId: 2306523"
                    ],
                    "2306524": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 570383-2, para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Samuel Reis, Id. Funcional n° 50946889. Processo nº SEI-150001/003409/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de março de 2021, publicado no D.O. de 25/03/2021, que nomeou ALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 570383-2, para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gilberto Balbino, ID Funcional nº 4198352-1. Processo nº SEI-150001/003409/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de março de 2021, DANIELA RIBEIRO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5035159-1 do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/001280/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de março de 2021, LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4420870-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000491/2021.\r\n\r\nEXONERAR THAIS DUARTE RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5031887-0 do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Formação e Qualificação, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150072/000062/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA ROCHA SILVA, ID FUNCIONAL: 4432348-4 para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Formação e Qualificação, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thais Duarte Ribeiro, ID Funcional nº 5031887-0. Processo nº SEI-150072/000062/2021.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DA PENHA LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 4318058-2 para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Tecnologia e Serviços, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Phelipe Gomes Barbosa, ID Funcional nº 4403199-8. Processo nº SEI-150023/000243/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de março de 2021, ILDENE PAVÃO RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 0575780-0 do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/001280/2021.\r\n\r\nNOMEAR NEI MAGALHÃES RAMALHO FILHO, para exercer, com validade a contar de 29 de março de 2021, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ildene Pavão Ramos, ID Funcional nº 0575780-0. Processo nº SEI-150159/001280/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de março de 2021, MONIQUE CELESTINO COSTA , ID FUNCIONAL: 51007371 do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000243/2021.\r\n\r\nEXONERAR PATRICK DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 43241930-2, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000079/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO CAHET DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Patrick de Almeida, ID Funcional nº 43241930-2. Processo nº SEI-150067/000079/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de março de 2021, ANA CRISTINA PORTUGAL ,ID FUNCIONAL: 5100735-5 do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000243/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de março de 2021, SAMYRIS ROCHA DUARTE , ID FUNCIONAL: 5115801-9 do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000243/2021.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO MARÇAL DA SILVEIRA para exercer, com validade a contar de 29 de março de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Claudia Pacheco Leão, ID Funcional n° 4427894-2. Processo nº SEI-040227/000018/2021.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA RODRIGUES FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 2710355-2, para exercer, com validade a contar de 22 de março de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional nº 5018365-6. Processo nº SEI-040053/000029/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de março de 2021, ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID FUNCIONAL Nº 5018365-6 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040053/000029/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de março de 2021, LAIS DOS SANTOS MAGALHÃES, ID FUNCIONAL N° 5099985-0 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000752/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de março de 2021, EDUARDO HENRIQUE CURCIO DE MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 4410927-0/1 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/002462/2021.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO INÁCIO DE ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Eduardo Henrique Curcio de Mattos, ID Funcional nº 4410927-0/1. Processo nº SEI-030029/002462/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2021, ELIDIO FERNANDES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4203027-7/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/002700/2021.\r\n\r\nNOMEAR EDGAR BERINQUÉ BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 4375106-7/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Elidio Fernandes Junior, ID Funcional nº 4203027-7/1. Processo nº SEI-030029/002700/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de março de 2021, THIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES, ID FUNCIONAL N° 5009429-7/1 do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/002253/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL DE ALMEIDA GOMES, ID FUNCIONAL N° 5023286-0/1 para exercer, com validade a contar de 15 de março de 2021, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Thiago Luiz dos Santos Chaves, ID Funcional n° 5009429-7/1. Processo nº SEI-030022/002253/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, DEMETRIO JOSÉ DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5037210-6 do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/002253/2021.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CHICARINO DE OLIVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL N° 5020656-7/2 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Demetrio José dos Santos Silva, ID Funcional nº 5037210-6. Processo nº SEI-030022/002253/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de março de 2021, RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5023233-9/1 do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/002253/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALAN DE MENEZES CASTELO BRANCO, ID FUNCIONAL N° 4248787-0/1 para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Raphael Ferreira de Souza, ID Funcional n° 5023233-9/1. Processo nº SEI-030022/002253/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2021, MARCO AURELIO ROCHA CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 4393542-7 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/002253/2021.\r\n\r\nNOMEAR GEORGE CLEBER ALVES DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marco Aurelio Rocha Castro, ID Funcional nº 4393542-7. Processo nº SEI-030022/002253/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de março de 2021, VIVIANE DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4142714-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licitações e Compras, da Gerência de Administração e Logística, da Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/002861/2021.\r\n\r\nNOMEAR PAULO VITOR DA SILVA MANHÃES, ID FUNCIONAL N° 50877755 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licitações e Compras, da Gerência de Administração e Logística, da Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Viviane da Silva Santos, ID Funcional nº 4142714-9. Processo nº SEI-070002/002861/2021.\r\n\r\nEXONERAR VANESSA MENEZES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL N° 5103457-3 do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/002861/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALAN SOARES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Vanessa Menezes do Nascimento, ID Funcional n° 5103457-3. Processo nº SEI-070002/002861/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de março de 2021, CESAR AUGUSTO JACINTHO DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL N° 51065045, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/002861/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANNA VANESSA NOBREGA para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Cesar Augusto Jacintho de Araújo, ID Funcional n° 51065045. Processo nº SEI-070002/002861/2021.\r\n\r\nEXONERAR PAULO VITOR DA SILVA MANHÃES, ID FUNCIONAL N° 50877755, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/002861/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CARVALHO BRITO, ID FUNCIONAL 4436177-7, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Leandro Rocha Machado de Oliveira, Id Funcional 51118513. Processo nº SEI-330018/000164/2021.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA MACEDO DIAS, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Marilia Fonseca Cerqueira, Id Funcional 51040530. Processo nº SEI-330018/000164/2021.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON OLEGARIO DE SOUZA , ID FUNCIONAL Nº 51036894, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Ernane Queiroz da Silva, Id Funcional nº 51080478. Processo nº SEI-300002/000125/2021.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nATO DE 01/08/2019 - D.O. DE 02/08/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/002/6728/2019, fica esclarecido que HELIO EDSON DA COSTA BRITO, ID FUNCIONAL N° 5098543-4, foi exonerado do cargo em comissão Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/08/2019 - D.O. DE 02/08/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/002/6728/2019, fica esclarecido que URBANO MACHADO PIRES, foi nomeado para exercer o cargo em comissão Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/11/2019 - D.O. DE 18/11/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI 07/002/004648/2019, fica esclarecido que URBANO MACHADO PIRES, foi exonerado do cargo em comissão Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/11/2019 - D.O. DE 18/11/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-07/002/004648/2019, fica esclarecido que DEJANE OLIVEIRA DE PAULO, foi nomeada para exercer o cargo em comissão Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 10/03/2021 - D.O. DE 11/03/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/002709/2021, fica esclarecido que a Assistente II, símbolo DAI-6 JULIANA DA ROCHA PEREIRA, ID Funcional 2450327-4, foi designada, para sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Corregedor interino, José Clayton Bispo Silva, ID Funcional nº 2281568-6, da Unidade de Corregedoria Setorial - UCSET, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/03/2021 - D.O. DE 16/03/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 310003/001095/2021, fica retificado para GILBERTO DOS SANTOS DURVAL, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/03/2021 - D.O. DE 17/03/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 310003/001118/2021, fica retificado para DIVA NASCIMENTO CORREIA DA SILVA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/02/2021 - D.O DE 25/02/2021- Tendo em vista o que consta do Processo SEI-100001/000322/2021, fica retificado para Assistente II, símbolo DAI-6, o cargo em comissão da nomeação de GISELE DA SILVA COSTA, ID FUNCIONAL nº 5117589-4, a quem se refere o presente Ato da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/02/2021 - D.O DE 25/02/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo SEI-100001/000219/2021, fica retificado para Secretário I, símbolo DAI-4, o cargo em comissão da nomeação de CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA, ID FUNCIONAL nº 5117031-0, a quem se refere o presente Ato da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 03/03/2021 - D.O. DE 04/03/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260005/000701/2021, fica retificado para ARTUR ANTÔNIO MELO DE LIRA BRANDT, o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação do cargo em comissão da estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/10/2019 - D.O. DE 02/10/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 07/026/003403/2019, fica esclarecido que OSMANE PESSANHA RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 580904-5, foi exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/10/2019 - D.O. DE 02/10/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 07/026/003403/2019, fica esclarecido que MARCUS ANTONIO DA SILVA FERREIRA, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/03/2021 - D.O. DE 23/03/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 310003/001164/2021, fica retificado para RAUL RUAN DOS SANTOS ELIAS, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação do cargo em comissão da estrutura da Subsecretaria de Vitimados, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/05/2019 - D.O. DE 07/05/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/003045/2021, fica esclarecido que RONALDO DE SOUZA POLY, ID Funcional nº 21500029, foi nomeado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/10/2020 - D.O. DE 09/10/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-400001/000344/2020, fica esclarecido que DANIELLE VILELA PEREIRA CORREA, foi exonerada do cargo em comissão Adjunto II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/10/2020 - D.O. DE 29/10/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-400001/000344/2020, fica esclarecido que DANIELLE VILELA PEREIRA CORREA, tornou sem efeito a exoneração do cargo em comissão Adjunto II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2306524"
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                    "2306505": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPROCESO Nº SEI-160001/000094/2021 - RATIFICO a autorização do pagamento do adiantamento para despesas eventuais de Gabinete, em favor do Servidor Victor Rosa Travancas, Id. funcional 5115517-6, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fundamentada no parágrafo 1º do art. 1º, no art. 4º e no inciso II, do art. 5º do Decreto Estadual nº 3.147/80 e parágrafo 1º dos arts. 82 e 103 da Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nId: 2306505"
                    ],
                    "2306490": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-09/405/36/2013 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão n° 2.892 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pela Primeira Câmara em fls. 66 (indexador nº 13845277).\r\n\r\nId: 2306490"
                    ],
                    "2306306": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/007789/2020 - AUTORIZO a cessão do Major ALESSANDRO GONÇALVES PIRES VAZ, RG nº 22.515, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Filipe Soares, com ônus para o órgão cessionário consoante os termos do Decreto nº 47 de 27/12/2018.\r\n\r\nId: 2306306"
                    ],
                    "2306270": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120207/001367/2020 - AUTORIZO a permanência da cessão do servidor MARCOS BUARQUE MONTENEGRO, ID. Funcional nº 5033379-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, no Governo do Estado do Paraná/Secretaria de Estado de Fazenda, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, para o exercício de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120207/000778/2020 - AUTORIZO a permanência de cessão do servidor MARCOS AURELIO DA SILVA, ID Funcional 40715485, vínculo 1, matrícula nº 5020592-1, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos termos do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/008021/2020 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 22 de outubro de 2020, página 18, 2ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO... para o Governo do Estado de Minas Gerais/Secretaria de Estado de Fazenda, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO... para o Governo do Estado de Minas Gerais/Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, com ônus para o órgão cessionário, sem ressarcimento, a contar de 28/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/053989/2020 - AUTORIZO a cessão do servidor Bombeiro Militar 1º SARGENTO BM Q00/97 ALEXANDRE DAUDT DOS SANTOS, RG 20.636, ID Funcional 612208-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para a Procuradoria Geral do Estado/ Procuradoria de Patrimônio e Meio Ambiente, consoante os termos do Decreto nº 47, de 27/12/2018.\r\n\r\nId: 2306270"
                    ],
                    "2306494": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000597/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor CRISTIANO DE FREITAS NEVES, Professor Docente I/16 horas, ID Funcional nº 42122929, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Filipe Soares, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2306494"
                    ],
                    "2306122": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE N° 833 DE 24 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA TOMADA DE CONTAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 3º da Deliberação n° 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, processo nº SEI-120211/000192/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instauração de tomada de contas com a nomeação de Comissão por meio da PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 821, de 22 de janeiro de 2021, publicada no D.O.E.R.J de 25 de janeiro de 2021, para apuração de possível dano ao erário decorrente do Contrato Emergencial n° 004/2020, firmado entre o PRODERJ e a Telemar Norte Leste S/A - “em recuperação judicial”, a partir do Relatório da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PRODERJ/PRE n° 796, de 27 de outubro de 2020;\r\n\r\n- o Of. PRODERJ/Comissão de Tomada de Contas SEI Nº002, de 24 de março de 2021, por meio do qual a Comissão de Tomada de Contas justifica e solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos por mais 17(dezessete) dias;\r\n\r\n- que o pedido atende o disposto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria PRODERJ/PRE N° 821/2021, e o quantitativo de dias vindicado não viola o prazo estabelecido no art. 12, inciso I, da Deliberação n° 279/2017 do TCE-RJ;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120211/000192/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o prazo, por mais 17(dezessete) dias, para conclusão dos trabalhos da tomada de contas instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE Nº 821, de 22 de janeiro de 2021, para apurar possível dano ao erário relatado no processo nº SEI-120211/001761/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2306122"
                    ],
                    "2306489": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6007 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nREGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS NO DETRAN-RJ, EM ATENDIMENTO AO § 3° DO ART. 4° DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.540/2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante nos autos do processo nº SEI-150158/000046/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a situação de emergência em saúde pública determinada pelo Estado, por meio do Decreto n° 46.973/2020, perdura até os dias atuais;\r\n\r\n- a recente edição do Decreto n° 47.540 de 24 de março de 2021 trazendo atualizações quanto às medidas de enfrentamento da COVID-19 em decorrência do aumento da capacidade do Estado no atendimento às demandas por leitos hospitalares; \r\n\r\n- a última nota técnica SIEVS/SVS n° 15/2021;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9224, de 24 de março de 2021, instituindo excepcionalmente, em função da pandemia, do covid-19, como feriados os dias 26 a 31 de março e 01 de abril de 2021, no âmbito do Estado do Rio de janeiro, a fim de conter a sua propagação;\r\n\r\n- a necessidade de manter a regularidade dos serviços do DETRAN, com o fito de assegurar o pleno exercício dos serviços prestados aos usuários e\r\n\r\n- a prerrogativa concedida por meio do Parágrafo 3° do Artigo 4° do Decreto Estadual n° 47.540/2021 aos Secretários de Estado e Presidentes de Autarquias e Fundações, com vistas à manutenção das atividades que demandarem exercício presencial das funções para fins da continuidade dos serviços.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o funcionamento presencial na estrutura administrativa do DETRAN-RJ, observadas as medidas profiláticas delineadas do Decreto Estadual n° 47.540/2021, em caráter excepcional e transitório, dos serviços relacionados à emissão de segundas vias de Documento de Identificação Civil e Carteira Nacional de Habilitação, na forma a ser definida pela Autarquia.\r\n\r\nArt. 2° - Os casos omissos serão submetidos à análise Diretoria correspondente.\r\n\r\nArt. 3° - Conforme a evolução da pandemia, a qualquer momento, as medidas definidas no presente ato poderão ser alteradas, modificadas ou suspensas por ato da Administração.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2306489"
                    ],
                    "2306226": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto do pagamento de despesa de exercicio anteriores - DEA, do Contrato nº 008\\2017, em favor da PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, conforme determina o Decreto nº 47.240, de 31 de agosto de 2020, (15027653) que \"dispõe sobre a priorização de pagamento e o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, restos a pagar processados, e dá outras providências\", designando para procedê-la no prazo máximo de 15 dias, a servidora ARINETE MACHADO, ID 50282794. Processo nº SEI-150162/000188/2021\r\n\r\nId: 2306226"
                    ],
                    "2306066": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/500151/1988 - LUIZ HENRIQUE AZEVEDO, Identidade Funcional nº 873892-0. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença prêmio relativos aos períodos base de 07/01/1987 a 05/01/ 1992, 06/01/1992 a 03/01/1997, 04/01/1997 a 02/01/2002, 03/01/2002 a 01/01/2007, 02/01/2007 a 31/12/2011 e de 18/12/2014 a 16/12/2019, tornando sem efeito os despachos publicados nos Diários Oficiais de 06/04/1988, 04/06/1992, 09/09/1997, 08/05/2003, 15/07/2010 e 22/03/ 2012, respectivamente.\r\n\r\nId: 2306066"
                    ],
                    "2306191": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2021\r\n\r\nREMOVE, a pedido, OLAVO BARROCA NETO, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional n° 5019010-5, da Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Análise de Dados e Uso Estratégico dos Sistemas de Tecnologia da Informação, Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma, da mesma Secretaria, com validade a contar de: 25.09.2018 Processo n°SEI-040212/0000172020\r\n\r\nDESIGNA CELINA FILGUEIRAS DE MELO, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 4417682-1, para ter exercício na Coordenadoria de Administração de Pessoal - Lotação Provisória, da Superintendência de Recursos Humanos, Subsecretaria de Administração da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 10.03.2021. Processo nº SEI-040132/001114/2021.\r\n\r\nId: 2306191"
                    ],
                    "2306181": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/093120/1987 - GRACIETE MIZAEL DIAS CARDOSO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1947796-1, com validade a contar de 03/02/2021 a 03/05/2021. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/038/000471/2017- MARCILIO DIAS PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1948244-2, no período de 03/02/2021 até 03.05.2021. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/463002/1996 - LUIZ ANTONIO GONÇALVES DIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1954206-2, no período de 15/03/2021 até 12.06.2021. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/14687/1996 - MAURICIO VALENTE BRAGANÇA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1942591-0, nos períodos de 01/07/2021 a 28/09/2021 e de 29/09/2021 a 27/12/2021. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2306181"
                    ],
                    "2306182": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/0204/000395/2020 - ANTONIO CESAR DOMINGOS COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID. Funcional nº 1949553-6. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, DEFIRO a partir de 26/02/2021, data da Junta Médica, por cinco (05) anos.\r\n\r\nId: 2306182"
                    ],
                    "2305902": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22/03/2021\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO de 2021 (artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003.) Processo nº SEI-040201/000010/2021\r\n\r\nI número de votos proferidos\r\n\r\nII número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII números de processos recebidos (pedido de vista) \r\n\r\nIV número de processos recebidos como redator \r\n\r\nV número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlex Gabriel S. da Rosa\r\n\r\n0963611-9\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAndré Coutinho de Barros\r\n\r\n0955784-4\r\n\r\n54\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n48\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nBruno Velloso Durao\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n46\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n54\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo R. de S. Ferreira\r\n\r\n0955825-5\r\n\r\n54\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhaes\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n48\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGabriela Berro Marins\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nGabriela Campregher da Silva\r\n\r\n3000102-8\r\n\r\n45\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJader H. C. De Oliveira\r\n\r\n0949528-4\r\n\r\n64\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias\r\n\r\n0294643-2\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLelyane V. M. Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n42\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo P. de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n47\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\n0943981-1\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\n0943993-6\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlyus J . S. Domingos\r\n\r\n0963619-2\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho\r\n\r\n0955796-8\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n0963667-1\r\n\r\n45\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n64\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro\r\n\r\n0963666-3\r\n\r\n47\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n48\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n48\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nFérias no Bimestre\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo - de 18/01/202 a 27/01/2021 e 02/02/2021 a 11/02/2021\r\n\r\nAndré Coutinho de Barros - de 21/01/2021 a 30/01/2021\r\n\r\nAndré Oliveira Cardoso da Silva - de 01/01/2021 a 10/01/2021\r\n\r\nBruno Velosos Durão - de 04/01/2021 a 13/01/2021\r\n\r\nEliane Pissinatti Barbosa da Silva - de 01/02/2021 a 10/02/2021\r\n\r\nFlávia Torquetti Magalhães - de 15/02/2021 a 24/02/2021\r\n\r\nJosé Roberto Raposo Mathias - de22/02/2021 a 03/03/2021\r\n\r\nKatya Farias Fratte - de 22/02/2021 a 03/03/2021\r\n\r\nLelyane Villar Macedo Damasceno - 25/01/2021 a 03/02/2021\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza - de 12/02/2021 a 21/02/2021\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio - de 22/02/2021 a 03/03/2021\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho - de 03/01/2021 a 17/01/2021\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva Carl - de 11/01/2021 a 20/01/2021 e 01/02/2021 a 10/02/2021\r\n\r\nSilva Regina de Souza Lemos - de 02/01/2021 a 16/01/2021 e 14/02/2021 a 28/02/2021\r\n\r\nLicença Especial\r\n\r\nAdmardo Augusto de Azevedo Silva - 07/08/2020 a 01/08/2021\r\n\r\nLicença Paternidade\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho - 02/02/2021 a 03/03/2021\r\n\r\nDispensa de Distribuição\r\n\r\nMarlyus Jeferton da Silva Domingos (Presidente da JRF a contar de 15/07/2020).\r\n\r\nEliane Pissinatti Barbosa da Silva (Vice-Presidente da JRF a contar de 15/07/2020).\r\n\r\nVera Lúcia Marques de Freitas (Assessora da Presidência da JRF a contar de 30/08/2019).\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhães (Assessora da Presidência da JRF a contar de 15/07/2020).\r\n\r\nRelação dos processos distribuídos ao relator, que não foram devolvidos no prazo legal, apurado em 28/02/2021. \r\n\r\n(artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMatrícula \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nDias de Atraso \r\n\r\nAlex Gabriel Siveris da Rosa\r\n\r\n0963611-9\r\n\r\nE04-211/008578/2019\r\n\r\n29\r\n\r\nAlex Gabriel Siveris da Rosa\r\n\r\n0963611-9\r\n\r\nE04-211/006475/2020\r\n\r\n21\r\n\r\nEduardo Rodrigo de Souza Ferreira\r\n\r\n0955825-5\r\n\r\nE04-211/000057/2020\r\n\r\n05\r\n\r\nLeonardo Francesco de Oliveira Cosenza \r\n\r\n0949536-7\r\n\r\nE04-211/008955/2020\r\n\r\n06\r\n\r\nLeonardo Poggialli de Sousa\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\nE04-211/012697/2019\r\n\r\n02\r\n\r\nMaria Rita de Barros Ferreira\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\nE04-211/002345/2018\r\n\r\n05\r\n\r\nMaria Rita de Barros Ferreira\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\nE04-211/002348/2018\r\n\r\n05\r\n\r\nMarlyus Jeferton da Silva Domingos\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2305902"
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                    "2306327": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/211/2082/2020 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por intempestivo. Processo n° SEI-20071-001/000014/2020. \r\n\r\nDE 10/03/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/046/100924/2018 - Recorrente: OLGA COLOR SPA LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por não preencher as condições de admissibilidade. Processo n° SEI-20071-001/000014/2020. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/161/235/2011 - Recorrente: RIMA PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO 2007 LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por não preencher as condições de admissibilidade. Processo n° SEI-20071-001/000014/2020. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/023/1036/2016 - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME- NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS, por ausência de amparo na legislação estadual. Processo n° SEI-20071-001/000014/2020. \r\n\r\nDE 15/03/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/211/12733/2019 - Recorrente: SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por intempestivo. Processo n° SEI-20071-001/000014/2020. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/046/101032/2018 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por intempestivo. Processo n° SEI-20071-001/000014/2020. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/211/25190/2019 - Recorrente: PAO E ACESSORIOS LTDA EPP - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, vez que se acha esgotada a instância administrativa após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa. Processo n° SEI-20071-001/000014/2020. \r\n\r\nId: 2306327"
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                    "2305947": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020, do dia 14 de abril de 2021, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 71513 - Processo nº E04/040/1197/2015 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. VERA\r\n\r\nRecurso nº 71960 - Processo nº E-04/046/5110/2017 - Recorrente: N.F. GIMENES & CIA - ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73180 - Processo nº E04/005/2262/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73199 - Processo nº E04/037/100068/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73631 - Processo nº E04/034/5818/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. SERGIO\r\n\r\nRecurso nº 73734 - Processo nº E04/040/1053/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nId: 2305947"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 12 de abril de 2021, às16h00min.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.828 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/014373/2019 - Recorrente: PET SHOW DO TRANSPORTE DE CABO FRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 76.829 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/024065/2019 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patronos: Laurindo Leite Junior OAB/SP nº 173.229 e Leandro Martinho Leite OAB/SP nº 174.082.\r\n\r\nRecurso nº 76.868 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/001060/2020 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 122.310.\r\n\r\nRecurso nº 76.913 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/007494/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: BRINK'S - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2306318"
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                    "2306317": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 12 de abril de 2021, às14h00min.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.891 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/011371/2019 - Recorrente: MUVS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portela Siqueira. \r\n\r\nRecurso nº 76.804 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/021455/2019 - Recorrente: PLAST LABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATORIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 76.974 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/002161/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: RODIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.982 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/010035/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.929 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/091/002337/2013- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: VIVIANA COMERCIO DE ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.679 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/017/000489/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: CBM LOGISTICA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.953 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/007623/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: ALCATEIA ENGENHARIA DE SISTEMAS - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2306317"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 415 DE 18 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA ENCARREGADOS DAS SUBUNIDADES E SUBSTITUI O ANEXO DA PORTARIA RIOPREVIDENCIA Nº 375/2020 QUE DISPÕE SOBRE OS ENCARREGADOS DE BENS PATRIMONIAIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-040161/000085/2020.\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação de contas de bens móveis integrantes do patrimônio de órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os encarregados pelas subunidades de bens patrimoniais, conforme Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Substituir o Anexo I da Portaria Rioprevidência 375/2020 e suas alterações, pelo Anexo I desta Portaria, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSUBUNIDADE - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nNº da\r\n\r\nSubunidade\r\n\r\nSubunidades\r\n\r\nLocalizações\r\n\r\nEncarregado ID. Funcional\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretoria Executiva\r\n\r\nSala de reunião Grande - SEDE - 3º andar\r\n\r\nMarcelo Passos Pereira -51171155\r\n\r\nSala de reunião Pequena - SEDE - 3º andar\r\n\r\nSala DIREX- SEDE - 3º andar\r\n\r\nSala da Presidência\r\n\r\nSala de reunião Média- SEDE - 3º andar\r\n\r\nPool secretárias - SEDE - 3º andar\r\n\r\n2\r\n\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nGCIA/Gerência- SEDE - 3º andar\r\n\r\nJosé Mota da Silva Filho - 50978179\r\n\r\nGCIA/Salão- SEDE - 3º andar\r\n\r\n3\r\n\r\nGerência de Governança Corporativa\r\n\r\nGGC/SEDE - 3º andar\r\n\r\nLeandro Oliveira Junior - 50182188\r\n\r\n4\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\nGGC/OUVDORIA - SEDE - 3º andar\r\n\r\nLucas Hinterhoff Ri - 44246595\r\n\r\n5\r\n\r\nCentro Cultural e Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRP Cultural\r\n\r\nHerbert Klimger Afonso Alencar - 50986392\r\n\r\n6\r\n\r\nEscola de Educação Previdenciária\r\n\r\nEEP\r\n\r\nHerbert Klimger Afonso Alencar - 50986392\r\n\r\n7\r\n\r\nGerência de Atendimento\r\n\r\nGAT/SEDE - Sobreloja\r\n\r\nCarla Moreira Marques - 43850928\r\n\r\n8\r\n\r\nCoordenadoria de Suporte aos Canais\r\n\r\nGAT/CSC - SEDE - Térreo\r\n\r\nJoão Paulo Gomes Silva - 44247877\r\n\r\nGAT/COP - SEDE - Mezanino\r\n\r\n9\r\n\r\nCoordenadoria de Atendimento\r\n\r\nGAT/CAT - SEDE - Térreo\r\n\r\nFábio de Mendonça Florindo -44558058\r\n\r\n10\r\n\r\nAgência Campos\r\n\r\n--------- ---------------------\r\n\r\nCristiano Vieira Barreto - 43851517\r\n\r\n11\r\n\r\nAgência Central\r\n\r\n------------------------------\r\n\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes -50308238\r\n\r\n12\r\n\r\nAgência DIP-PMERJ - São Cristóvão\r\n\r\n------------------------------\r\n\r\nMarcio Roberto Segtowick Hermes -44003218\r\n\r\n13\r\n\r\nAgência Méier\r\n\r\n------------------------------\r\n\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes - 40384586\r\n\r\n14\r\n\r\nAgência Miracema\r\n\r\n------------------------------\r\n\r\nMarluce Ferreira Gama - 20598556\r\n\r\n15\r\n\r\nAgência Niterói\r\n\r\n------------------------------\r\n\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins - 43323049\r\n\r\n16\r\n\r\nAgência Nova Friburgo\r\n\r\n------------------------------\r\n\r\nTiago Lyra de Carvalho - 42746876\r\n\r\n17\r\n\r\nAgência Petrópolis\r\n\r\n------------------------------\r\n\r\nErich Cláudio Peters - 20584547\r\n\r\n18\r\n\r\nAgência Tijuca\r\n\r\n------------------------------\r\n\r\nMário Gonçalves Leite Ferreira - 44422636\r\n\r\n19\r\n\r\nAgência Barra do Piraí\r\n\r\n------------------------------\r\n\r\nMariane Soares Mendes - 50765000\r\n\r\n20\r\n\r\nAgência São João de Meriti\r\n\r\n------------------------------\r\n\r\nLucy Laporte Neves - 20605137\r\n\r\n21\r\n\r\nAgência Bangu\r\n\r\n------------------------------\r\n\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França -50182161\r\n\r\n22\r\n\r\nAgência Flamengo\r\n\r\n------------------------------\r\n\r\nAna Paula do Nascimento Souza -42686555\r\n\r\n23\r\n\r\nAgência Itaperuna\r\n\r\n------------------------------\r\n\r\nThiago Gomes Andrade -4424792\r\n\r\n24\r\n\r\nAgência Três Rios\r\n\r\n------------------------------\r\n\r\nVanessa de Oliveira Gaspar Bittencourt - 44246684\r\n\r\n25\r\n\r\nPosto CBMERJ - Centro\r\n\r\n------------------------------\r\n\r\nCamilla Souza Fontes Silva - 43551262\r\n\r\n26\r\n\r\nPosto CBMERJ (Méier)\r\n\r\n------------------------------\r\n\r\nSaimon da Silva Ribeiro - 44559500\r\n\r\n27\r\n\r\nPosto de atendimento agendado na PGE\r\n\r\n-----------------------------\r\n\r\nAlessandra Fuks - 50308165\r\n\r\n28\r\n\r\nPosto TCE\r\n\r\n29\r\n\r\nPosto DPGE\r\n\r\n30\r\n\r\nPosto PCERJ - Rua da Relação\r\n\r\n-----------------------------\r\n\r\nRegina dos Santos Rodrigues da Silva - 44171153\r\n\r\n31\r\n\r\nGerência de Tesouraria\r\n\r\nGTE - SEDE - 2º andar\r\n\r\nCarlos Eduardo Sudré Ferreira - 5032916-2\r\n\r\n32\r\n\r\nGerência de Administração\r\n\r\nGAD gerência - SEDE - 1º andar\r\n\r\nCristiane Dias Carneiro - 43187552\r\n\r\nGAD salão - ilha CSP- SEDE - 1º andar\r\n\r\n33\r\n\r\nCoordenadoria de Compras e Gestão de Contratos\r\n\r\nGAD salão - ilha CGC- SEDE - 1º andar\r\n\r\nLuciane Calixto Neves -50139150\r\n\r\n34\r\n\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais\r\n\r\nGAD salão - ilha CIS- SEDE - 1º andar\r\n\r\nOberdan Pereira Manoel Junior - 50150430\r\n\r\nCIS - SEDE - Vestiário - Térreo\r\n\r\nCIS - SEDE - Sala de segurança - Térreo\r\n\r\nCIS - SEDE - Manutenção - Térreo\r\n\r\nCIS - SEDE - Manutenção - 4º andar\r\n\r\nCIS - SEDE - Recepção térreo\r\n\r\nCIS - SEDE - Recepção 1º andar\r\n\r\nCIS - SEDE - Recepção 2º andar\r\n\r\nCIS - SEDE - Recepção 3º andar\r\n\r\nCIS - SEDE - Copa - térreo\r\n\r\nCIS - SEDE - Copa - mezanino\r\n\r\nCIS - SEDE - Copa - 1º andar\r\n\r\nCIS - SEDE - Copa - 2º andar\r\n\r\nCIS - SEDE - Copa - 3º andar\r\n\r\nCIS - SEDE - Copa - 4º andar\r\n\r\nCIS - SEDE - Hall térreo\r\n\r\nCIS - SEDE - Hall Mezanino\r\n\r\nCIS - SEDE - Hall 1º andar\r\n\r\nCIS - SEDE - Hall 2º andar\r\n\r\nCIS - SEDE - Hall 3º andar\r\n\r\nCIS - SEDE - Hall 4º andar\r\n\r\nReunião - SEDE - 4º andar\r\n\r\nCIS - Rio Branco 185 - Copa\r\n\r\nCIS - Rio Branco 185 - Copa GBE\r\n\r\nCIS - Rio Branco 185 - Recepção\r\n\r\nCIS - Marquês de Olinda\r\n\r\nCIS - Garagem Lapa\r\n\r\nCIS / Ar condicionado\r\n\r\nCIS / Extintores\r\n\r\n35\r\n\r\nDepósito Almoxarifado\r\n\r\n------------------------------\r\n\r\nAllan de Oliveira Costa - 43812007\r\n\r\n36\r\n\r\nDepósito Patrimônio\r\n\r\nGAD salão - ilha CSP- SEDE - 1º andar\r\n\r\nLeandro Amenta Chouzinho -44252943\r\n\r\n37\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão Documental\r\n\r\nGAD salão - ilha CGD- SEDE - 1º andar\r\n\r\nLuciana de Souza Garcia - 44079796\r\n\r\n38\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão Documental I\r\n\r\nGIN Arquivo - Sede térreo\r\n\r\nRosangela Elias Pitombo Marcotulio - 20602162\r\n\r\n39\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão Documental II\r\n\r\nGIN Protocolo - SEDE - Térreo\r\n\r\nNelson Lopes Alves - 20598858\r\n\r\n40\r\n\r\nGerência de Recursos Humanos\r\n\r\nGRH/Arquivo - SEDE - 4º andar\r\n\r\nVanessa Cristina Pereira Chaves-50328859\r\n\r\nGRH - Salão - SEDE - 4º andar\r\n\r\nSala Treinamento - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\n\r\n41\r\n\r\nGerência de Informática\r\n\r\nGIN / Gerência - SEDE - 2º andar\r\n\r\nMaykl Kamaroff 50329111\r\n\r\nGIN salão - SEDE - 2º andar\r\n\r\nGIN sala servidores - SEDE - 2º andar\r\n\r\nGIN infraestrutura - SEDE - Térreo\r\n\r\nGIN infraestrutura - SEDE - Mezanino\r\n\r\nGIN infraestrutura - SEDE - 1º andar\r\n\r\nGIN infraestrutura - SEDE - 2º andar\r\n\r\nGIN infraestrutura - SEDE - 3º andar\r\n\r\nGIN infraestrutura - SEDE - 4º andar\r\n\r\nGIN infraestrutura - Rio Branco 185\r\n\r\nGIN gerência - SEDE - 2º andar\r\n\r\nGIN - Material de processamento de dados\r\n\r\nSuper Cluster\r\n\r\n42\r\n\r\nGerência de Controladoria\r\n\r\nGCO - SEDE - 2º andar\r\n\r\nRobson Leite de Albuquerque - 28168437\r\n\r\n43\r\n\r\nGerência de Operações e Planejamento\r\n\r\nGOP - SEDE - 2º andar\r\n\r\nNicholas Ribeiro da Costa Cardoso-44345810\r\n\r\n44\r\n\r\nGerência de Administração Imobiliária\r\n\r\nGAI - SEDE - Mezanino\r\n\r\nJonathan Fernandes da Silva - 44214944\r\n\r\n45\r\n\r\nGerência de Apoio Jurídico\r\n\r\nGAJ / gerência - SEDE - 1º andar\r\n\r\nFlávio Câmara Carreiro - 43233198\r\n\r\n46\r\n\r\nGerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária\r\n\r\nGAPA - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro - 44057776\r\n\r\n47\r\n\r\nCoordenadoria de Controle e Cobrança\r\n\r\nGAPA/CCOB - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\n\r\nBeatriz Vieira Lourenço da Silva-43381898\r\n\r\n48\r\n\r\nCoordenadoria de Atuária\r\n\r\nGAPA/CATU - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\n\r\nAmanda Freitas Santos -50308076\r\n\r\n49\r\n\r\nCOMPREV\r\n\r\nGAPA/COMPREV - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\n\r\nJorge Luís Correa dos Anjos - 44558155\r\n\r\n50\r\n\r\nGerência de Benefícios e Auditoria\r\n\r\nGBE - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja / Protocolo, GBE\r\n\r\nRafael Dias da Nobrega-50318489\r\n\r\n51\r\n\r\nAssessoria de Auditoria de Benefício\r\n\r\nGBE/AUD - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\n\r\nMônica da Silva Alves - 44247842\r\n\r\n52\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Pensão e Auxílio\r\n\r\nGBE/CPA - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\n\r\nVagner Catalino Camberlin - 44606494 \r\n\r\n53\r\n\r\nCoordenadoria de Aposentadoria\r\n\r\nGBE/CAP - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\n\r\nLivia Borel Monteiro de Castro - 50125435\r\n\r\n54\r\n\r\nCoordenadoria de Encerramento de Pensão\r\n\r\nGBE/CEP - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\n\r\nRogéria de Laroli Caldas Schwartzman - 50764217\r\n\r\n55\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSala CPL- SEDE - 1º andar\r\n\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres De Oliveira - 44060653\r\n\r\n56\r\n\r\nAssessoria de Seguridade\r\n\r\nSala da Assessoria - 4º andar\r\n\r\nNathalia Rosa Maier de Rezende- 50962701\r\n\r\nArt. 3º - Os demais artigos da Portaria Rioprevidência PRE nº 375/2020, permanecem inalterados.\r\n\r\nArt. 4º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 1º de março de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2021\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2305958"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/12/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, à YOLANDA MITIDIERI DA SILVA, no valor de R$ 3.506,78, correspondente a cota de 30,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 21/07/2019, conforme processo nº PD-04/135.253/2019. PROC. Nº SEI-040161/011200/2020.\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, à CLAUDIA LUCIA DE ARAUJO ROCHA, no valor de R$ 1.538,41, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, alterado pela Lei nº 7.628/2017, com efeitos a contar de 04/11/2020, conforme PROC. Nº SEI-140001/007260/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, à CELIA LEMOS RANGEL, no valor de R$ 4.128,14, correspondente a cota de 85,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei nº 285/1979, alterado pela Lei nº 3.189/1999, com efeitos a contar de 01/04/2021, conforme PROC. Nº SEI-140001/097695/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte à EDNA DA SILVA DE AZEVEDO GOMES, no valor de R$ 9.787,15, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, alterado pela Lei nº 7.628/2017, com validade a contar de 16/07/2018, tornando sem efeito o ato datado de 21/05/2019, publicado no D.O. de 29/05/2019, conforme PROC. Nº SEI-140001/014618/2021.\r\n\r\nId: 2306288"
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                    "2306084": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/03/2021\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte ao FENELON DO NASCIMENTO NETO, no valor de R$ 2.153,46, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/08/2014, tornando sem efeito o ato datado de 09/10/2015, publicado no D.O de 23/10/2015, conforme processo nº E-01/017/159/2014. PROC. Nº SEI-040161/011200/2020.\r\n\r\nDE 12/03/2021\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à IARA MATHIAS BARBOSA, no valor de R$ 6.908,45, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/10/2019, conforme processo nº PD-04/142.224/2019. PROC. Nº SEI -040161/003010/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA NEVES DE SOUZA PINTO, na matrícula 0086505-5, vínculo 2, no valor de R$ 3.271,20, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/08/2016, conforme processo nº PD-01/022.56/2016. PROC. Nº SEI-040161/010732/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte ao IVAN LOPES DOS SANTOS, no valor de R$ 2.979,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/04/2016, conforme processo nº PD-01/023.41/2016. PROC. Nº SEI- 040161/008266/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte à MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA NEVES DE SOUZA PINTO, no valor de R$ 3.570,03, na matrícula 0086831-5, vínculo 1, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/08/2016, conforme processo nº PD-01/022.56/2016. PROC. Nº SEI- 040161/008274/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte ao ROGERIO DIAS, no valor de R$ 2.690,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/07/2018, conforme processo nº PD-04/153.99/2018. PROC. Nº SEI-040161/008329/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte ao ORESTES MARTINS COELHO FILHO, no valor de R$ 2.860,17, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme Ofício PGE/PG11/LRS nº 34/2020, com efeitos a partir de 19/11/2019, tornando sem efeito o ato datado de 11/03/2020, publicado no D.O de 16/03/2020, do processo nº E-04/146.102/2020. PROC. Nº SEI-040161/003183/2020.\r\n\r\nId: 2306084"
                    ],
                    "2306110": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/02/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-03/007/3091/2019- HOMOLOGO a certidão nº 038/202, referente a REINALDO SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-03/002/1789/2019- HOMOLOGO a certidão nº 040/2021, referente a MÁRCIA VALÉRIA DE ALMEIDA CAVALCANTI.\r\n\r\nDE 25/02/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-03/013/2115/2019- HOMOLOGO a certidão nº 69/2021, referente a MARCIA MONTILIO RUFINO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-03/008/5683/2017- HOMOLOGO a certidão nº 80/2021, referente a MARCELO BANDEIRA MARRA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080001/016620/2020- HOMOLOGO a certidão nº 27/2021, referente a ZULEIDE DA ROCHA ARAUJO BORGES.\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-03/042/776/2019- HOMOLOGO a certidão nº 82/2021, referente a DYKES ARAUJO DE BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360021/001644/2020- HOMOLOGO a certidão nº 125/2020, referente a EDUARDO PERRONI DA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-03/005/3426/2019- HOMOLOGO a certidão nº 81/2021, referente a LIGIA CRISTINA FERREIRA MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-03/003/1648/2019- HOMOLOGO a certidão nº 71/2021, referente a THIAGO OLIVEIRA COSTA, em cumprimento a determinação judicial nos autos do processo: 0001100-87.2020.8.19.0000, nos termos do OFÍCIO Nº PGE/PG04/MMB 12508260 /2021.\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-03/034/483/2019- HOMOLOGO a certidão nº 79/2021, referente a ROSANITA DOS SANTOS AREAS.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-260007/009096/2020- HOMOLOGO a certidão nº 5/2021, referente a ALESSANDRA DUTKUS SAURUSAITIS.\r\n\r\nDE 01/03/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-35/075/63/2020. - HOMOLOGO a certidão nº 28/2021, referente a WAGNER DA SILVA.\r\n\r\nDE 02/03/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-08/015/163/2020- HOMOLOGO a certidão nº 345/2020, referente a JOÃO LUIZ JANNUZZI MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-08/015/204/2020- HOMOLOGO a certidão nº 185/2020, referente a ELAINE FONTES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI EXT-TJU/104825/2018- HOMOLOGO a certidão nº 27/2019, referente a TANIA VIANA PACHECO RODRIGUES.\r\n\r\nDE 03/03/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-08/015/386/2019- HOMOLOGO a certidão nº 44/2021, referente a MELANIE RODACKI.\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-03/033/1047/2019- HOMOLOGO a certidão nº 83/2021, referente a LIDIANE FARIAS DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-03/004/2261/2019- HOMOLOGO a certidão nº 52/2021, referente a ADILCIMÁRA DA SILVA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-260009/003137/2020- HOMOLOGO a certidão nº 1/2021, referente a WASHINGTON LUIZ FARIA PARAVIDINO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-03/014/1131/2019- HOMOLOGO a certidão nº 85/2021, referente a MILENE DO NASCIMENTO MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-26/005/459/2020- HOMOLOGO a certidão nº 9/2021, referente a AILTON ARRUDA FERREIRA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-03/007/824/2019- HOMOLOGO a certidão nº 86/2021, referente a MARCO ANTONIO ALVES PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-08/015/71/2020- HOMOLOGO a certidão nº 332/2020, referente a SARAH OLIVEIRA DE MENEZES.\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-08/015/1693/2019- HOMOLOGO a certidão nº 355/2020, referente a MARY LANE MUNIZ FADO SIMLECHNER.\r\n\r\nDE 04/03/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350090/001735/2020- HOMOLOGO a certidão nº 499/2020, referente a MARCIO DA SILVA SAMPAIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350090/001735/2020- HOMOLOGO a certidão nº 499/2020, referente a MARCIO DA SILVA SAMPAIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-03/004/1955/2019- HOMOLOGO a certidão nº 17/2021, referente a SILVANA VERONESE DA MOTTA LACERDA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-03/034/299/2019- HOMOLOGO a certidão nº 238/2020, referente a DILMA LÍRIO DE AZERÊDO SÁ.\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-17/004/088/2017- HOMOLOGO a certidão nº 1/2021, referente a CHRISTINA MARINS DE MEDEIROS.\r\n\r\nDE 05/03/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/001/047492/2019- HOMOLOGO a certidão nº 22/2021, referente a MARCELO COSTA DE OLIVEIRA CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350090/000067/2021- HOMOLOGO a certidão nº 47/2021, referente a JOSE RENATO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-030031/000770/2020- HOMOLOGO a certidão nº 016/2021, referente a SEBASTIAO GABRIEL DE PROENCA VIANNA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350090/001214/2020- HOMOLOGO a certidão nº 53/2021, referente a CARLOS ALBERTO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-03/007/4723/2019- HOMOLOGO a certidão nº 87/2021, referente a BEATRICE CAVALCANTE LIMOEIRO.\r\n\r\nDE 07/03/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-26/007/1107/2020- HOMOLOGO a certidão nº 14/2020, referente a VANESSA BEZERRA DE SOUZA.\r\n\r\nId: 2306110"
                    ],
                    "2306267": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 657 DE 23 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo nº SEI-220007/000193/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 003/2021, que tem por objeto a Prestação de Serviço de Desinsetização e Descupinização:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCarlos Eduardo França Cardias, ID 50851489\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRafael Lemos Costa, ID 50748840\r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós, ID 5116899-5\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativo, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2306267"
                    ],
                    "2306076": [
                        "I - Despacho",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2002PÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 21.11.2002\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000410/2020 - Pedro Alexandre Moitrel Pequeno\r\n\r\nOnde se lê: ..., total de 4.286 dias... \r\n\r\nLeia-se: ..., total de 4.282 dias...\r\n\r\nId: 2306076"
                    ],
                    "2306260": [
                        "I - Despacho",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2002PÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 18.11.2002\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000410/2020\r\n\r\nPedro Alexandre Moitrel Pequeno \r\n\r\nOnde se lê: ..., total de 4.286 dias... \r\n\r\nLeia-se: ..., total de 4.282 dias...\r\n\r\nId: 2306260"
                    ],
                    "2306119": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 656 DE 23 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo nº SEI-220007/001268/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 005/2021, que tem por objeto a Prestação de Serviço de Fornecimento de Auxílio Refeição e Auxílio Alimentação.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRachel de Araujo Calôr, ID 05701147\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRosana Julião, ID 20494270\r\n\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativo, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2306119"
                    ],
                    "2306139": [
                        "I - Deliberação",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO INTERNA CODIR Nº 003\r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA A APURAÇÃO DOS INDICADORES CONTRATUAIS DISPOSTOS NO ANEXO VI DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, contratuais e regimentais, apreciando os autos dos processos regulatórios que tratam de aferição dos indicadores contratuais da SuperVia, em especial o que consta do processo nº E-12/004.420/2017, com fundamento nas propostas trazidas pela Conselheira Aline Almeida, e nos debates e fundamentos consignados na Ata da 3ª Reunião Interna Extraordinária, realizada em 10/03/2021, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os procedimentos para a apuração dos indicadores contratuais dispostos no Anexo VI do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de transporte ferroviário de passageiros em complemento ao disposto na Resolução AGETRANSP nº 41/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Conforme o art. 2º da Resolução AGETRANSP nº 41/2017, o processo se inicia com o protocolo dos dados relativos aos indicadores contratuais, pela Concessionária, já contabilizando eventuais expurgos (de acordo com os critérios do Anexo VI do Contrato de Concessão), em até 10 (dez) dias do mês seguinte ao de sua apuração.\r\n\r\nParágrafo Único: A eventual impossibilidade de se apresentar os expurgos deverá ser justificada pelas provas admitidas em direito no interregno do referido prazo, na forma do art. 3º da Resolução AGETRANSP nº 41/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Na forma do art. 4º da Resolução AGETRANSP nº 41/2017, os dados protocolados serão remetidos à Câmara de Transporte e Rodovias que, em 20 (vinte) dias contados do recebimento, deverá elaborar a Nota Técnica, contendo os cálculos referentes a cada um dos indicadores, considerando eventuais expurgos.\r\n\r\nArt. 4º - Em conformidade como § 1º, do art. 4º da Resolução AGETRANSP nº 41/2017, caso algum dos indicadores calculados não atinja o parâmetro fixado no contrato de concessão, será calculado o valor da penalidade pecuniária a ser aplicada, devidamente acompanhada de sua memória de cálculo.\r\n\r\nArt. 5º - Com fundamento no caput do art. 4º da Resolução AGETRANSP nº 41/2017, os cálculos realizados pela CATRA devem ser apresentados ao Conselho Diretor em Reunião Interna em âmbito de processo regulatório, a ser distribuído para a condução por Relator, na forma do art. 48 do Regimento Interno.\r\n\r\n§ 1º - Caso a hipótese se refira ao não atingimento dos indicadores, na forma prevista pelo Contrato de Concessão, o processo regulatório prossegue, como disciplinado pelo § 2º, do art. 4º da Resolução AGETRANSP nº 41/2017.\r\n\r\n§ 2º - Caso os indicadores tenham sido alcançados, o processo regulatório em que foi elaborada a Nota Técnica pela Câmara de Transportes e Rodovias poderá ser finalizado em Reunião Interna.\r\n\r\nArt. 6º - Em atendimento ao que dispõe o § 5º, da Cláusula Décima Nona do Contrato de Concessão, o Relator deverá notificar a Concessionária para apresentar sua Defesa, diante dos princípios do contraditório e da ampla defesa, na forma e no prazo do § 2º, do art. 49 do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 7º - Recebida a Defesa e verificando que não há qualquer ponto suscitado pela Concessionária que deva ser esclarecido pela Câmara Técnica, será considerada concluída a instrução do processo, sendo os autos encaminhados para exame da Procuradoria Geral da Agência, consoante o art. 51 do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 8º - Concluída a instrução processual e configurada a hipótese do §1º do art. 5º, o Relator deverá elaborar o seu relatório e requerer a inclusão do processo na pauta da Sessão Regulatória, quando será proferido o seu voto, segundo os arts. 53 e 69 do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 9º - Caso a unanimidade ou a maioria dos Conselheiros considere que a Concessionária deixou de atingir o parâmetro fixado pelo Contrato de Concessão, deverá ser expedido o Auto de Infração, em atendimento ao que dispõe a segunda parte do § 2º do art. 4º da Resolução AGETRANSP nº 41/2017.\r\n\r\nParágrafo Único - Na forma do disposto no § 3º, do art. 4º da Resolução AGETRANSP nº 41/2017, será lavrado um Auto de Infração para cada índice não alcançado, caso em que se iniciará a etapa final do procedimento, quando a Concessionária poderá apresentar Impugnação, sorteando-se relator para conduzir o feito, na forma do parágrafo único, do art. 5º.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021 \r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2306139"
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                    "2306310": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEINFRA Nº 115 DE 24 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2016, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A IMPRENSA NACIONAL COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos; - a exoneração de integrantes da antiga comissão do contrato;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão para o acompanhamento e fiscalização do contrato nº 022/2016, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a IMPRENSA NACIONAL, por meio do Processo Administrativo SEI nº E-17/026/1213/2016, que tem como objeto a Prestação de Serviços de Publicação no Diário Oficial da União, inclusive em suplemento, de atos oficiais e demais matérias.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nHENRIQUE JASKE DA SILVA, ID: 5115832-9\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nNICOLE MARTINS LEAL, ID: 5115870-1\r\n\r\nARI LONGO PEREIRA, ID: 5098328-8\r\n\r\nTATIANE DA SILVA MEDEIROS DOS SANTOS, ID: 5087947-2\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\n\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n\r\nId: 2306310"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP SEI Nº 390 DE 25 DE MARÇO 2021\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PROJETOS, NO PERÍODO DE 05/04 A 04/05/2021.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais. Processo nº SEI-170002/000648/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Diretor de Obras, Roberto Lourenço de Almeida, ID Funcional nº 5097924-8, para responder pelo Diretor de Planejamento e Projetos, Milton Rattes de Aguiar, ID funcional 5037394-3, no período de 05/04 a 04/05/2021, nos termos do § 3º do artigo 36 do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05/04/2021, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nPIERRE DOMICIANO BATISTA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2306201"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1120 DE 05 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000045/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 06 de janeiro de 2021, o servidor: CAP PM RG 84.574 PRISCILA DA SILVA BARRETO, ID: 4276076-3, da 5ªUPP/4ºBPM em substituição ao servidor 1° TEN PM RG 104.619 LEONARDO DE SOUZA CARVALHO, ID: 5034430-7, da 1ªUPP/22ºBPM, fica designado, a contar de 27 de janeiro de 2021, o servidor: CB PM RG 86.776 JOEL RESENDE NASCIMENTO JUNIOR, ID: 4367377-5, da 5ª UPP/4º BPM em substituição ao servidor CB PM RG 102.921 MOÍSES BERNARDO LEANDRO FREITAS, ID: 5028955-1, da 1ªUPP/22ºBPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015, firmado com a empresa CEDAE, serviço de fornecimento de água.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;II - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;III - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;IV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;V - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;VI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;II - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.III - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2021\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2305857"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1139 DE 11 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350049/000983/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 03 de março de 2021, o servidor: 1° TEN PM RG 56.737, EDILSON LUIZ DOS SANTOS, ID: 2391387-8 do 32°BPM em substituição ao servidor 1° TEN PM RG 54.547, MARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA, ID: 2199651-2, do 32°BPM para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo nº SEI 350192/001305/2020, firmado com a empresa CEDAE, serviço de fornecimento de água e esgoto, contrato 009/2015, oriundo do Processo nº E-09/192/234/2019, firmado com a Empresa Águas de Casemiro serviço de fornecimento de água e esgoto.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;II - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;III - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;IV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;V - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;VI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;II - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.III - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2305854"
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A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.III - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2305855"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1141 DE 11 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350462/000120/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 14 de janeiro de 2021, o servidor: 1° TEN PM RG 88.410 RAFAEL MAXIMIANO, ID: 4382808-6 da 2ª UPP/06-BPM em substituição ao servidor 3° SGT PM RG 81.119 BRUNO MELCHIADES MELONI ABELSON, ID: 4208060-6 do 2ºBPM para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo SEI 350192/001305/2020, firmado com a empresa CEDAE, serviço de fornecimento de água e esgoto.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;II - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;III - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;IV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;V - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;VI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;II - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.III - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2305856"
                    ],
                    "2306074": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1148 DE 17 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo nº SEI-350090/000348/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - De acordo com o Art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 Jul 81:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 54.569) JOMAR FERNANDO DA SILVA, do QOMP/Q-I, a contar de 14 Dez 2020;\r\n\r\nb) O Coronel PM (RG- 53.533) DAMIAO LUIZ PORTELLA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Dez 2020;\r\n\r\nc) O Coronel PM (RG- 49.245) MARCUS VINICIUS DOS SANTOS AMARAL, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Jan 2021;\r\n\r\nd) O Tenente - Coronel PM (RG- 58.835) LEANDRO DOS SANTOS CARVALHO, do QOPM/Q-I, a contar de 13 Jan 2021;\r\n\r\ne) O Tenente - Coronel PM (RG- 54.624) ALEXANDRE SILVA PIMENTA, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Jan 2021;\r\n\r\nf) O Major PM (RG- 80.505) ABRAHAO DE SOUZA CLIMACO DA CUNHA, do QOMP/Q-I, a contar de 15 Dez 2020;\r\n\r\ng) O Major PM (RG- 65.129) AMANDA NEVES FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 16 Dez 2020;\r\n\r\nh) O Major PM (RG- 80.464) ANDRE LUIS LEITAO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Jan 2021;\r\n\r\ni) O Major PM (RG- 65.103) ALUISIO FREITAS DA LUZ, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Jan 2021;\r\n\r\nj) O Major PM (RG- 77.290) DIOGO RIBEIRO DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Fev 2021;\r\n\r\nk) O Major PM (RG- 63.361) MANUEL CARLOS PONTES DE SOUSA RIBEIRO FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 18 Fev 2021;\r\n\r\nl) O Capitão PM (RG- 82.495) PAULA APULCHRO ISMAEL MENDES, do QOPM/Q-I, a contar de 23 Dez 2020;\r\n\r\nm) O Capitão PM (RG- 85.169) PAULO RICARDO VIEIRA RODRIGUES, do QOPM/Q-I, a contar de 23 Dez 2020;\r\n\r\nn) O Capitão PM (RG- 82.491) BERNARD GIUSEPPE BARBOSA BIGGI CARNEVALE, do QOPM/Q-I, a contar de 28 Dez 2020;\r\n\r\no) O Capitão PM (RG- 80.902) CAIO HENRIQUE VALENTE DO NASCIMENTO, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Jan 2021;\r\n\r\np) O Capitão PM (RG- 81.343) WANDERSON LOURENÇO MESQUITA, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Jan 2021;\r\n\r\nq) O Capitão PM (RG- 82.508) THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Jan 2021;\r\n\r\nr) O Capitão PM (RG- 85.887) FILIPE CARDOSO DE AZEVEDO, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Jan 2021;\r\n\r\ns) O Capitão PM (RG- 81.565) DIEGO FERREIRA DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 22 Jan 2021;\r\n\r\nt) O Capitão PM (RG- 85.908) ALEX DIAS DE MELO ESPINOLA, do QOMP/Q-I, a contar de 25 Jan 2021;\r\n\r\nu) O Capitão PM (RG- 85.128) DANIEL DO NASCIMENTO REIS, do QOMP/Q-I, a contar de 18 Fev 2021;\r\n\r\nv) O 1º Tenente PM (RG- 93.020) THIAGO HOLANDA BURGOS, do QOMP/Q-I, a contar de 08 Dez 2020; e\r\n\r\nw) O 1º Tenente PM (RG- 90.814) CAMILA HELENA HABIB STORINO, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Jan 2021.\r\n\r\nII - De acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no § 2º Art. 1º, da Lei nº 5.919/11:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 53.589) OSMAR RICARDO MATTOS MELLO, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Dez 2020;\r\n\r\nb) O Coronel PM (RG- 56.121) ALEXANDRE BRONZERI, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Dez 2020;\r\n\r\nc) O Coronel PM Médico (RG- 58.630) SERGIO AUGUSTO DE CARVALHO GONÇALVES, do QOS/Q-I, a contar de 25 Dez 2020;\r\n\r\nd) O Coronel PM Médico (RG- 58.638) TEREZA MARIA PEREIRA FONTES, do QOS/Q-I, a contar de 25 Dez 2020; e\r\n\r\ne) O Coronel PM Médico (RG- 58.640) ROSEMARIA GOMES DUTRA DE ANDRADE, do QOS/Q-I, a contar de 25 Dez 2020.\r\n\r\nIII - De acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no Art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 8.976, de 17 de agosto de 2020:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 52.801) WILMAN RENE GONÇALVES ALONSO, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Dez 2020.\r\n\r\nIV - De acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no Art. 96, inciso III, com redação dada pela Lei nº 5.233/08:\r\n\r\na) O Tenente - Coronel PM Veterinário (RG- 54.685) LUCIANO JAMAS DOS SANTOS, do QOS/Q-I, a contar de 14 Fev 2021.\r\n\r\nV - De acordo com o Art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) O Major PM (RG- 36.350) ELIANE AMORIM DE ARAUJO, do QOA/Q-I, a contar de 16 Dez 2020;\r\n\r\nb) O Major PM Médico (RG- 76.593) ARY GUIMARAES PIMENTA JUNIOR, do QOS/Q-I, a contar de 16 Dez 2020;\r\n\r\nc) O Major PM Psicólogo (RG- 76.954) ISABELLA MARTINS DE AZEVEDO FARIA NOGUEIRA, do QOS/Q-I, a contar de 26 Fev 2021;\r\n\r\nd) O Capitão PM (RG- 48.039) JOCELIO RODRIGUES BEZERRA, do QOA/Q-I, a contar de 16 Dez 2020;\r\n\r\ne) O Capitão PM (RG- 52.720) WILLIAM DE OLIVEIRA ROSA, do QOA/Q-I, a contar de 27 Jan 2021;\r\n\r\nf) O Capitão PM (RG- 41.192) CELSO ROBERTO RODRIGUES, do QOA/Q-I, a contar de 16 Dez 2020; e\r\n\r\ng) O Capitão PM (RG- 46.078) LUIS EDUARDO DE SOUZA CABRAL, do QOA/Q-I, a contar de 16 Dez 2020.\r\n\r\nVI - De acordo com o Art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar:\r\n\r\na) O Major PM (RG- 72.665) RAFAEL NAVARRO OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 23 Dez 2020;\r\n\r\nb) O Capitão PM (RG- 44.444) ULISSES VIEIRA MENDES, do QOA/Q-I, a contar de 23 Dez 2020;\r\n\r\nVII - De acordo com o Art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 53.566) NELSON PITTA DE CASTRO NETTO, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Jan 2021;\r\n\r\nb) O Coronel PM (RG- 50.952) RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 Jan 2021;\r\n\r\nc) O Coronel PM (RG- 56.092) FABIO DE SA ROMEU, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Jan 2021; \r\n\r\nd) O Tenente - Coronel PM Farmacêutico (RG- 76.905) BRUNNO CABRAL DE ANDRADE, do QOS/Q-I, a contar de 08 Jan 2021;\r\n\r\ne) O Major PM (RG- 65.085) FABRICIO CABRAL CASADO DE BARROS, do QOPM/Q-I, a contar de 22 Jan 2021;\r\n\r\nf) O Major PM (RG- 65.092) LEONARDO CORREA DE FARIA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 Jan 2021;\r\n\r\ng) O Major PM Médico (RG- 81.008) MARCOS DA SILVA GONÇALVES, do QOS/Q-I, a contar de 22 Jan 2021; e\r\n\r\nh) O Major PM Dentista (RG- 76.814) MARCIO DE CARVALHO RIBEIRO, do QOS/Q-I, a contar de 19 Jan 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem agregados aos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - De acordo com o Art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 Jul 81:\r\n\r\na) O Tenente-Coronel PM (RG- 60.879) RHONALTT BUENO PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 12 Fev 2020;\r\n\r\nb) O Tenente-Coronel PM (RG- 56.095) CLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO, do QOPM/Q-I, a contar de 03 Dez 2020;\r\n\r\nc) O Tenente-Coronel PM (RG- 63.396) ELAINE DE AZEVEDO FERREIRA BALDANZA, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Dez 2020;\r\n\r\nd) O Major PM (RG- 72.684) VICTOR FERNANDES DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 24 Nov 2020;\r\n\r\ne) O Major PM (RG- 77.544) LEANDRO MATIELI GONCALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Jan 2021;\r\n\r\nf) O Major PM (RG- 80.480) GIANCARLO SANT ANA SANCHES, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Jan 2021;\r\n\r\ng) O Major PM Dentista (RG- 76.814) MARCIO DE CARVALHO RIBEIRO, do QOS/Q-I, a contar de 04 Fev 2021;\r\n\r\nh) O Major PM (RG- 80.499) FABIANO GOMES DA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 24 Nov 2020;\r\n\r\ni) O Capitão PM (RG- 80.971) ATILA SILVA DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 28 Dez 2020;\r\n\r\nj) O Capitão PM Médico (RG- 76.685) LUIGI NEY GONCALVES DE OLIVEIRA, do QOS/Q-I, a contar de 11 Jan 2021; e \r\n\r\nk) O 1º Tenente PM (RG- 92.505) THAYNA ALVES DE FREITAS, do QOPM/Q-I, a contar de 05 Set 2019.\r\n\r\nII - De acordo com o Art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar:\r\n\r\na) O Capitão PM (RG- 44.339) NILTON LOPES DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 29 Dez 2020.\r\n\r\nIII - De acordo com o Art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) O Major PM (RG- 70.742) DAVID RICARDO GONCALVES COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Jan 2021; e\r\n\r\nb) O Capitão PM Médico (RG- 76.678) LUIZ FELIPE NUNES SCOFANO, do QOS/Q-I, a contar de 26 Jan 2021.\r\n\r\nArt 3º - Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 53.547) ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS, do QOMP/Q-I, a contar de 14 Dez 2020;\r\n\r\nb) O Coronel PM (RG- 54.579) FAUSTO CASTRO DE ARAUJO NETO, do QOPM/Q-I, a contar de 05 Jan 2021;\r\n\r\nc) O Coronel PM (RG- 53.533) DAMIAO LUIZ PORTELLA, do QOPM/Q-I, a contar de 12 Jan 2021;\r\n\r\nd) O Coronel PM (RG- 49.270) CLAUDIO LIMA FREIRE, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Fev 2021;\r\n\r\ne) O Coronel PM (RG- 54.569) JOMAR FERNANDO DA SILVA, do QOMP/Q-I, a contar de 05 Fev 2021;\r\n\r\nf) O Coronel PM (RG- 53.570) MARCO AURELIO SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Fev 2021;\r\n\r\ng) O Tenente-Coronel PM (RG- 58.806) LUIS CARLOS SILVA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 12 Jan 2021;\r\n\r\nh) O Tenente-Coronel PM (RG- 57.392) LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, do QOMP/Q-I, a contar de 08 Fev 2021;\r\n\r\ni) O Tenente-Coronel PM (RG- 65.114) CHRISTOPH CARVALHO BEZERRA LEITE, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Fev 2021;\r\n\r\nj) O Major PM (RG- 66.579) GLAUCIO SOARES DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 Dez 2020;\r\n\r\nk) O Major PM (RG- 72.636) LEONARDO MAZZURANA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 Dez 2020;\r\n\r\nl) O Major PM (RG- 77.303) LEONARDO FERNANDES HIRAKAWA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Jan 2021;\r\n\r\nm) O Major PM (RG- 80.476) FABRICIO VITAL DE LIMA, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Jan 2021;\r\n\r\nn) O Major PM (RG- 77.324) CARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM, do QOMP/Q-I, a contar de 12 Jan 2021;\r\n\r\no) O Major PM (RG- 67.816) CARLOS EDUARDO SANT ANNA FALCONI, do QOPM/Q-I, a contar de 15 Jan 2021;\r\n\r\np) O Major PM (RG- 72.709) RONALDO SALGADO CLAUDINO, do QOPM/Q-I, a contar de 15 Jan 2021;\r\n\r\nq) O Major PM (RG- 72.664) LUIZ ANTONIO DE FIGUEIREDO XAVIER, do QOPM/Q-I, a contar de 22 Jan 2021;\r\n\r\nr) O Major PM (RG- 67.787) FABIO PAIVA TEIXEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Fev 2021;\r\n\r\ns) O Major PM (RG- 65.097) JOSE ROGER CAPELLO DUARTE, do QOPM/Q-I, a contar de 09 Fev 2021;\r\n\r\nt) O Major PM Veterinário (RG- 76.908) FLAVIO AUGUSTO SOARES GRAÇA, do QOS/Q-I, a contar de 22 Jan 2021;\r\n\r\nu) O Major PM (RG- 63.367) DJALMA DOS SANTOS ARAUJO, do QOPM/Q-I, a contar de 24 Fev 2021.\r\n\r\nv) O Capitão PM (RG- 81.558) RAPHAEL GOMES VIANA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 Dez 2020;\r\n\r\nw) O Capitão PM (RG- 82.526) THIAGO MORAES DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 22 Dez 2020;\r\n\r\nx) O Capitão PM (RG- 82.532) JONAS DO NASCIMENTO GRILLO, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Jan 2021 ;\r\n\r\ny) O Capitão PM (RG- 80.971) ATILA SILVA DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Jan 2021;\r\n\r\nz) O Capitão PM Médico (RG- 89.367) RENATA ROSSI RODRIGUES, do QOS/Q-I, a contar de 13 Jan 2021;\r\n\r\na.a) O Capitão PM (RG- 80.902) CAIO HENRIQUE VALENTE DO NASCIMENTO, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Jan 2021;\r\n\r\na.b) O Capitão PM (RG- 82.485) CAMILLA VERDAN DO NASCIMENTO SANT ANNA, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Jan 2021;\r\n\r\na.c) O Capitão PM (RG- 85.128) DANIEL DO NASCIMENTO REIS, do QOMP/Q-I, a contar de 10 Fev 2021;\r\n\r\na.d) O Capitão PM (RG- 85.167) ETHEL LUCIA SCHLUCKEBIER MOREIRA DE SOUZA, do QOMP/Q-I, a contar de 23 Fev 2021;\r\n\r\na.e) O 1º Tenente PM (RG- 86.020) EDSON DE SOUZA GALDENCIO JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Dez 2020;\r\n\r\na.f) O 1º Tenente PM (RG- 88.434) PEDRO AUGUSTO NUNES BARBOSA, do QOPM/Q-I, a contar de 22 Dez 2020;\r\n\r\na.g) O 1º Tenente PM (RG- 104.569) RONNIE MONTEIRO BASTOS, do QOMP/Q-I, a contar de 04 Jan 2021;\r\n\r\na.h) O 1º Tenente PM (RG- 77.969) LEONARDO RODRIGUES MAESTRINI, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Jan 2021;\r\n\r\na.i) O 1º Tenente PM (RG- 56.729) CLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS, do QOA/Q-I, a contar de 15 Jan 2021;\r\n\r\na.j) O 1º Tenente PM (RG- 96.360) ROBERTO WANDER MERRO DE QUEIROZ, do QOPM/Q-I, a contar de 18 Jan 2021;\r\n\r\na.k) O 1º Tenente PM (RG- 93.020) THIAGO HOLANDA BURGOS, do QOMP/Q-I, a contar de 18 Jan 2021;\r\n\r\na.l) O 1º Tenente PM (RG- 92.905) RODRIGO MEDEIROS FONTES, do QOMP/Q-I, a contar de 18 Jan 2021;\r\n\r\nArt 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2306074"
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                    "2306078": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1153 DE 23 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES SUBSTITUTOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº 011/2021-DGO, 012/2021 - DGO E Nº 014/2021 - DGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores substitutos da Comissão de Fiscalização dos Contratos Nº 011/2021-DGO, 012/2021-DGO e Nº 014/2021-DGO, na forma do inciso IV, do artigo 6º, do Decreto Nº 45.600, de 16/03/2016 e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/115/062/2017/SEI- 350115/000443/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MAJ PM DENT RG 76.780 DANIELE CASTEX CONDE, CPF 073.891.967-50, ID Funcional: 2448175-0 e 1º SGT PM RG 64.409 ANDREIA FERNANDES REIS PEREIRA, CPF 020.859.247-43, ID Funcional: 2455721-8 para substituir os servidores TEN CEL PM DENT RG 76.777 ADRIANA RAYMUNDO BEZERRA e MAJ PM DENT RG 76.805 MÁRCIO ANDRÉ COSTA na comissão de fiscalização do objeto dos contratos nº 011/2021 - DGO, nº 012/2021 - DGO e no 014/2021- DGO, tendo como contratadas as empresas RPM Com. De Material Hospitalar Ltda., MaxCare Instrumental Hospitalar e Porto Surgical Com. De Mat. Hospitalar Ltda respectivamente, devendo acompanhar e fiscalizar a execução destes contratos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2306078"
                    ],
                    "2306138": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1.164 DE 24 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350057/000445/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 08 de março de 2021, o servidor: 1º TEN PM EVANDRO MALTA FERREIRA, ID: 4341634-9, do 40º BPM em substituição ao servidor 1º TEN PM CARLOS ALBERTO DUARTE TEIXEIRA, ID: 4265641-9, do 31º BPM, o servidor SUBTEN PM RODNEI BARREIRA PINTO, ID: 432775-0, em substituição ao servidor SUB TEN MARCELO GRIJO FERREIRA, ID: 2257097-7 e o servidor 3º SGT PM ELVIS ALVES DE OLIVEIRA, ID: 432775-0, em substituição ao servidor SUBTEN PM ANGELITO DA SILVA, ID: 2316304-6, todos do 40º BPM para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº E-35/192/230/2019 (SEI-350192/001083/2020), firmado com a Empresa BR DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2306138"
                    ],
                    "2306033": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei. n° 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nARIANA GOMES MEDINA DA SILVA CAMPOS e BERNARDO CAMPOS DUTRA, Viúva e Filho do ex SD PM RG 91.110 - IGOR DUTRA FRAGA, falecido em 23.11.2016. Processo nº E- 09/091/357/2017. PROCESSO Nº SEI-350091/001710/2021.\r\n\r\nCAMILA MACENA DE CARVALHO, Viúva do ex SD PM RG 94.359 - JONATHAN BARROS DE CARVALHO, falecido em 30.12.2016. Processo nº E- 09/091/408/2017. PROCESSO Nº SEI-350091/001840/2021. \r\n\r\nLUCIANA ARAÚJO ALVES DE MENDONÇA e MARIA LUISA ARAÚJO ALVES DE MENDONÇA, Viúva e Filha do ex 1º SGT PM “POST-MORTEM” RG 65.944 - MÁRCIO JOSÉ SILVA DE MENDONÇA, falecido em 29.08.2016. Processo nº E- 09/091/406/2017. PROCESSO Nº SEI-350091/001891/2021.\r\n\r\nMATEUS MARTINS ÁVILA DA ROCHA, Filho do ex CAP PM “POST-MORTEM” RG 85.156 - MÁRCIO ÁVILA DA ROCHA, falecido em 14.06.2016. Processo nº E- 09/091/441/2017. PROCESSO Nº SEI-350091/002062/2021.\r\n\r\nANA KAROLYNA DE ALMEIDA DOS SANTOS MIRA e ANA CLARA CARDOSO DE ALMEIDA MIRA, filhas do extinto SD PM RG. 93.835 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MIRA, falecido em 16/07/2016. Processo nº E-09/091/288/2017. PROCESSO Nº SEI- 350091/002588/2021.\r\n\r\nJULIANA FERREIRA BORGES, Companheira do ex SD PM RG 88.221 - RAPHAEL NOGUEIRA DA GAMA GOMES, falecido em 13.03.2016. Processo nº E- 09/091/905/2016. PROCESSO Nº SEI-350091/002594/2021.\r\n\r\nELISABETE MARIA MIGUEL DA SILVA, JÚLIA MIGUEL DA SILVA e IZABELLA ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA, Viúva e filhas do extinto 3º SGT PM RG. 71.693 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA, falecido em 18/06/2016. Processo nº E-09/091/902/2017. PROCESSO Nº SEI- 350091/002634/2021.\r\n\r\nCANCELA Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei. n° 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nNAIMARA LIMA ÁVILA DA ROCHA, Mãe do ex - CAP PM “POST-MORTEM” RG 85.156 - MÁRCIO ÁVILA DA ROCHA, falecido em 14.06.2016, haja vista a implantação do Filho do extinto militar. Processo nº E- 09/091/441/2017. PROCESSO Nº SEI-350091/002062/2021.\r\n\r\nBRENDHO OLIVEIRA BRANDÃO, Filho do ex - 2º SGT PM RG 62.959 - JORGE DA SILVA BRANDÃO, falecido em 12.10.2017, haja vista ter atingido a maioridade. Processo nº E- 09/091/294/2018. PROCESSO Nº SEI-350091/002360/2021.\r\n\r\nCASSIA DE ASSIS LARA, Companheira do ex - SD PM RG 72.836 - MARCOS PAULO BOZZA ACOSTA, falecido em 24.02.2006, haja vista não receber a pensão Previdenciária. Processo nº E- 09/5614/2504/2006. PROCESSO Nº SEI-350091/002587/2021.\r\n\r\nCAIO DRUMOND DE MELLO SOUZA, Filho do ex - 2º SGT PM “POST-MORTEM” RG 74.929 - EDUARDO ARAÚJO DE SOUZA, falecido em 15.06.2016, haja vista não receber a pensão Previdenciária por maioridade. Processo nº E-09/091/983/2016. PROCESSO Nº SEI-350091/003025/2021.\r\n\r\nAMANDA GOMES DE ANDRADE, Filha do ex - 2º SGT PM RG 60.543 - EDIMILSON ALVES DE ANDRADE FILHO, falecido em 12.12.2013, haja vista não receber a pensão Previdenciária excluída por maioridade. Processo nº E- 09/091/938/2016. PROCESSO Nº SEI-350091/003048/2021.\r\n\r\nId: 2306033"
                    ],
                    "2306032": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDOERJ. DE 22.03.2021\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2021\r\n\r\nProc. nº SEI-350132/000444/2020.\r\n\r\nOnde se lê: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA SANTOS, 2º Sargento PM, RG 64.873.\r\n\r\nLeia-se: JORGE ROBERTO DE SOUZA SANTOS, 2º Sargento PM, RG 64.873.\r\n\r\nId: 2306032"
                    ],
                    "2306094": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/002351/2020 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato de Termo de Doação de Bem Móvel, do referido processo SEI, publicado no DOERJ nº 044 de 09 de março de 2021.\r\n\r\nId: 2306094"
                    ],
                    "2306259": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001324/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor 3º SGT PM RG 84.011 ADAMIR VENTURA MENEZES, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a fim de exercer suas funções na Coordenadoria Institucional de Segurança - CIS/ALERJ, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 anos, nos termos do Decreto 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/001587/2021 - AUTORIZO a mudança de lotação do servidor 3º SGT PM RG 77.084 ALEXANDER MATTOSO DA SILVA, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a fim de exercer suas funções na Coordenadoria Institucional de Segurança - CIS/ALERJ, a contar do dia 01 de março de 2021, nos termos do Decreto nº 47, de 28 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/001589/2021 - AUTORIZO a mudança de lotação do servidor 2º SGT PM RG 78.706 RENATO LOPES DE ALMEIDA, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a fim de exercer suas funções na Coordenadoria Institucional de Segurança - CIS/ALERJ, a contar do dia 02 de fevereiro de 2021, nos termos do Decreto nº 47, de 28 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2306259"
                    ],
                    "2306072": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2021\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/001481/2021 - AUTORIZO a mudança de lotação do servidor 2º SGT PM RG 65.055 WANDERLEI DE MATOS AMARAL...\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar do dia 10 de março de 2021...\r\n\r\nLeia-se: ... a contar do dia 01 de janeiro de 2021...\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2021\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/001478/2021 - AUTORIZO a mudança de lotação do servidor 2º SGT PM RG 81.390 FLÁVIO KAPPS PAES...\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar do dia 10 de março de 2021...\r\n\r\nLeia-se: ... a contar do dia 01 de janeiro de 2021...\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2021\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/001022/2021 - AUTORIZO mudança de lotação do 2º SGT PM RG 61.169 PAULO SÉRGIO MATTOS DA SILVA...\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar do dia 19 de novembro de 2021...\r\n\r\nLeia-se: ... a contar do dia 19 de novembro de 2020...\r\n\r\nId: 2306072"
                    ],
                    "2306193": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1163 DE 24 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI nº 350131/000555/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 18 de Janeiro de 2021, os servidores: MAJ PM RG 89.530, JANYNE TORQUETI BENAC DE MELLO, ID: 439878-4, do CFAP e 1ª TEN PM RG 104552, LUANA PEDRINA OLIVEIRA DOS SANTOS, ID: 5034207-0, do CFAP em substituição aos servidores 1º TEN PM RG 65.197, BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS, ID: 2481113-0, do CFAP e CB PM RG 96.721 EZEQUIEL BRUNO ANDRADE, ID: 5005647-6, do CFAP para comporem a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 020/2020, oriundo do Processo nº SEI-350192/001570/2020, firmado com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPCIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;II - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;III - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;IV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;V - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;VI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:I - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;II - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.III - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginass 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2306193"
                    ],
                    "2305772": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/167/2019 (SEI-350207/000066/2020) HOMOLOGO - o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 71/2020 de acordo com a Nota Técnica SEPLAG nº do documento SEI nº 9800977 em favor das Empresas; HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 00.304.559/0001-05, vencedora dos itens 03 e 08 com o valor total registrado de R$ 61.350,00 (sessenta e um mil trezentos e cinquenta reais). PHARMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 08.939.895/0001-36, vencedora do item 04 com o valor total registrado de R$ 13.650,00 (treze mil seiscentos e cinquenta reais), ECO MEDICE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI-ME CNPJ: 06.009.056/0001-81, vencedora dos itens 05, 06, 09, 10, 11, 13 e 14 com o valor total registrado de R$ 189.350,00 (cento e oitenta e nove mil trezentos e cinquenta reais), TOPMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. CNPJ:19.070.813/0001-86, vencedora do item 12 com o valor total registrado de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzen tos reais), Perfazendo um total geral de R$ R$ 283.550,00 (duzentos e oitenta e três mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2305772"
                    ],
                    "2305895": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 023 SEPOL/SECC\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Allan Turnowski e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, Nicola Moreira Miccione, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-360068/000396/2021\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31/12/2021.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL;\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 06.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 33.90\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exeqüente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\n\r\nALLAN TURNOWSKI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2305895"
                    ],
                    "2306116": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/03/2021\r\n\r\nAPOSENTAR, EDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 2.918.922-5, matrícula nº 260.587-1, Auxiliar Policial de Necropsia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360268/000129/2020.\r\n\r\nId: 2306116"
                    ],
                    "2306161": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2021 \r\n\r\nDEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor ROBERTO DE BARROS BATISTA, Inspetor de Polícia - 4ª classe, ID Funcional nº 4.138.391-5, no período de 15 de agosto de 2020 a 15 de novembro de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79. Processo nº SEI-360021/001061/2020 \r\n\r\nDE 24.03.2021\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a AUTORIZAÇÃO de mobilização da servidora JESSICA SANTOS DE GUSMÃO VASCONCELLOS, Oficial de Cartório Policial, Id Funcional 5083380-4, lotada na Subsecretaria de Inteligência / SSINTE / SEPOL, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria de Operações Integrada, publicada no D.O. nº 51 de 18/03/2021 conforme manifestações no Processo nº SEI-360021/000534/2021. \r\n\r\nCONCEDO o NADA A OPOR à continuidade da cessão do servidor SÉRGIO LUIZ FARIAS CHAVES, Inspetor de Polícia, ID. Fuc. 19540949, à Secretaria de Estado de Fazenda, com ônus para o cessionário, mantendo-se os demais termos e efeitos do ato autorizativo que anteriormente cedeu o servidor àquela Secretaria. Processo nº SEI-040040/000031/2020. \r\n\r\nCONCEDO o NADA A OPOR à continuidade da cessão do servidor ROBERTO LISANDRO LEÃO, Del. Pol. - 1ª Classe, MAT. 946.520-4, ID: 4.329.801-0, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro., com ônus para o cessionário, mantendo-se os demais termos e efeitos do ato autorizativo que anteriormente cedeu o servidor àquela Secretaria. Processo nº SEI-360021/002588/2020\r\n\r\nId: 2306161"
                    ],
                    "2306220": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2021 \r\n\r\nAUTORIZO a cessão do servidor MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RICCIARDI JUNIOR, ID 4379544-7, Perito Criminal/ para a Superintendência de Investigações Especializadas vinculada à Corregedoria Geral do Estado desta CGE, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta. Processo nº SEI-320001/000631/2021\r\n\r\nId: 2306220"
                    ],
                    "2306173": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000685/2021 - CÁSSIA MARIA LINS DA SILVA, ID Funcional nº 3.864.966-7, INDEFIRO o pleito por Licença Adoção em razão da ausência de base legal\r\n\r\nId: 2306173"
                    ],
                    "2306162": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPROC. N° SEI-360021/000165/2021 - ALBERTO NUNES DE ARAÚJO, ID Funcional nº. 2.949.934-8 - Período base: 06/03/2012 a 04/03/2017, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360320/000472/2021 - DENISE SAMPAIO DE OLIVEIRA COTAS FERREIRA, ID Funcional nº. 2.922.573-6 - Período base: 08/10/2012 a 06/10/2017, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. N° SEI SEI-360161/000050/2021 - LUCIANO JESUS DE SOUZA, ID Funcional nº. 2.976.463-7 - Períodos base: 15/06/2004 a 13/06/2009, 14/06/2009 a 12/06/2014 e 13/06/2014 a 11/06/2019, concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360062/000010/2021 - LUIZ ANTONIO DA SILVA, ID Funcional nº. 2.957.923-6 - Período base: 17/09/2008 a 15/09/2013, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360306/000054/2021 - MICHELLE REGINA BARCELOS ORLANDO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº. 4-373.024-8 - Período base: 20/01/2015 a 18/01/2020, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360264/000042/2021 - RICARDO JOSÉ VILLAR SARMENTO, ID Funcional nº. 4.177.269-5 - Período base: 13/06/2013 a 11/06/2018, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2306162"
                    ],
                    "2306171": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360341/000011/2021 - CARLOS FREDERICO OZÓRIO NUNES, ID Funcional n° 2.969.704-2 - 1.025 como Aluno aprendiz no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2306171"
                    ],
                    "2306163": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/11/2019\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/11/2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/007/002193/2019\r\n\r\nOnde se lê: “...04/03/2014 a 02/03/2019...”\r\n\r\nLeia-se: “...05/03/2014 a 03/03/2019 ...”\r\n\r\nId: 2306163"
                    ],
                    "2306164": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 24/10/1979 - TELMA SILVA TEIXEIRA, ID 2.919.731-7. Tendo em vista Resolução SAD 1.162/88 e o que consta no presente processo, fica alterado o nome da servidora para TELMA ALVES DA SILVA em virtude de divórcio. Processo nº SEI-360007/002154/2020.\r\n\r\nId: 2306164"
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                    "2306176": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP N° 864 DE 24 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 848, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021, POR MEIO DA QUAL FORA INSTITUÍDA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA O RECONHECIMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-210121/000017/2021,\r\n\r\nRESOPLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Sindicância Administrativa instituída pela RESOLUÇÃO SEAP nº 848, de 08 de fevereiro de 2021, com delegação para os procedimentos apuratórios e a elaboração dos relatórios conclusivos, sobre motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, identificando os servidores responsáveis pelos atos, às omissões motivadoras e o real valor devido.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância Administrativa será composta pelos seguintes Policiais Penais, sob coordenação do primeiro:\r\n\r\nAlessandra Silva dos Santos, Id. Funcional nº 5009621-4;\r\n\r\nFábio Aparecido Catalão, Id. Funcional: 5009944-2; e\r\n\r\nSergio Mauricio Nunes Tavares, Id. Funcional nº 1942984-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Comissão se reunirá sempre com o número mínimo de 02 (dois) de seus membros e apresentará suas conclusões em relatório endereçado à Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o disposto na Resolução SEAP nº 848, de 08 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\n\r\nRAPHAEL MONTENEGRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2306176"
                    ],
                    "2306251": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.03.2021\r\n\r\nEXONERA LUCIANO TORRES DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50009320, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2021, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210077/000146/2021.\r\n\r\nNOMEIA ALESSANDRO MARINHO MAFRA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 9159169, para exercer com validade a contar de 25 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Luciano Torres de Medeiros, ID Funcional nº 50009320. Processo nº SEI-210077/000146/2021.\r\n\r\nDE 24.03.2021\r\n\r\nEXONERA RAQUEL RODRIGUES DE SÁ LEAL MANZOUQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50125583, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2021, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, Divisão de Administração do Grande Rio, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210059/000210/2021.\r\n\r\nNOMEIA ANA REGINA FARIAS RESENDE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50001035, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, Divisão de Administração do Grande Rio, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Raquel Rodrigues de Sá Leal Manzouque, ID Funcional nº 50125583. Processo nº SEI-210059/000210/2021.\r\n\r\nEXONERA MARIA EDUARDA CASTRO SOARES DE BARROS, ID Funcional nº 51079178, do cargo em comissão de Presidente, símbolo DAS-8, da Comissão de Licitação e Pregoeiro, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210099/000026/2021.\r\n\r\nEXONERA PRISCILLA RIBEIRO GONÇALVES, ID Funcional nº 13783360, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210099/000026/2021.\r\n\r\nNOMEIA MARIA EDUARDA CASTRO SOARES DE BARROS, ID Funcional nº 51079178, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Priscilla Ribeiro Gonçalves, ID Funcional nº 13783360. Processo nº SEI-210099/000026/2021.\r\n\r\nEXONERA KATIA RODRIGUES FERREIRA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50911023, com validade a contar de 18 de março de 2021, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, de Divisão de Digitalização, da Coordenação de Classificação e Tratamento, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210048/002795/2021.\r\n\r\nNOMEIA ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50028855, para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, de Divisão de Digitalização, da Coordenação de Classificação e Tratamento, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Kátia Rodrigues Ferreira Dias, ID Funcional nº 50911023. Processo nº SEI-210048/002795/2021.\r\n\r\nEXONERA ALESSANDRA ARAGAO DE CARVALHO SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50028855, com validade a contar de 17 de março de 2021, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração das Unidades Femininas, Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210117/000557/2021.\r\n\r\nEXONERA RAFAEL SALLES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50102125, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210012/000122/2021.\r\n\r\nNOMEIA ALLAN BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42191220, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rafael Salles Ferreira, ID Funcional nº 50102125. Processo nº SEI-210012/000122/2021.\r\n\r\nEXONERA SIMONE ALVES BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19924429, com validade a contar de 08 de março de 2021, do cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-6, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210015/000399/2021.\r\n\r\nEXONERA ROBSON TEIXEIRA ARAGÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5708311, com validade a contar de 01 de março de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210077/000160/2021.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS PAULO DE SOUZA REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43798519, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Robson Teixeira Aragão, ID Funcional nº 5708311. Processo nº SEI-210077/000160/2021.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a exoneração de DEIVE LIÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5642582, com validade a contar de 27 de janeiro de 2021, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Cultural e de Memória da Ilha Grande, do Museu Penitenciário, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, formalizado através do Ato de 19/02/2021, publicado no DOERJ de 23/02/2021. Processo nº SEI-210008/000045/2021.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação de GUSTAVO PEREGRINO GUEDES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43799329, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Cultural e de Memória da Ilha Grande, do Museu Penitenciário, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Deive Lião, ID Funcional nº 5642582, formalizada através do Ato de 19/02/2021, publicado no DOERJ de 23/02/2021. Processo nº SEI-210008/000045/2021.\r\n\r\nId: 2306251"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 24.03.2021\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MARCOS CUNHA MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 1967044-3 Matrícula: 289.171-1 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17/09/1990 combinado com art. 40, §4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº SEI-21/0032.000478/2021.\r\n\r\nId: 2306361"
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                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2021\r\n\r\nATO de 01/03/2021 - D.O. DE 04/03/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210029/000001/2021, FICA RETIFICADA PARA 26 DE FEVEREIRO DE 2021 a validade da nomeação de ANDRESSA DOS SANTOS FERREIRA FRANCISCO, ID Funcional nº 50000705, a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão, da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2306256"
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                    "2306165": [
                        "I - Despacho",
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                    "2306142": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.03.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-21/006.166/2017 - APLICA a sanção de SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias ao Policial Penal ANDRÉ LUIZ QUEIROZ, IDF. 1992644-8.\r\n\r\nId: 2306142"
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                    "2305996": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAINA LONGO MENDONÇA, ID: 5000703-3em substituição ao servidor CICERO RODRIGUES SOARES JUNIOR, ID: 1993905-1. Processo nº SEI-210020/000076/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAINA LONGO MENDONÇA, ID: 5000703-3em substituição ao servidor CICERO RODRIGUES SOARES JUNIOR, ID: 1993905-1. Processo nº SEI-210020/000096/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAINA LONGO MENDONÇA, ID: 5000703-3em substituição ao servidor CICERO RODRIGUES SOARES JUNIOR, ID: 1993905-1. Processo nº SEI-210020/000097/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAINA LONGO MENDONÇA, ID: 5000703-3em substituição ao servidor CICERO RODRIGUES SOARES JUNIOR, ID: 1993905-1. Processo nº SEI-210020/000098/2021.\r\n\r\nId: 2305996"
                    ],
                    "2306051": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SAÚDE PENITENCIÁRIA \r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656330. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000238/2021.\r\n\r\nDE 26.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656330. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000253/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656330. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000254/2021.\r\n\r\nDE 02.03.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656330. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000271/2021.\r\n\r\nId: 2306051"
                    ],
                    "2305997": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.03.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ISAP, ID.: 4371525-7, em substituição ao servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID.: 5000848-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000701/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ FELIPE CABRAL DA FONSECA, ID 5010089-0, em substituição ao servidor CARLOS EDUARDO DE FREITAS, ID. 50002490. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/0001292/2020.\r\n\r\nId: 2305997"
                    ],
                    "2306052": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 08.03.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora LEILA DE BRITO XIMENES, ID 42739420. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000382/2021.\r\n\r\nId: 2306052"
                    ],
                    "2306053": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacionaL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESIDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n SEI-210013/000143/2021.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID 19979444. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210064/000167/2021.\r\n\r\nId: 2306053"
                    ],
                    "2306055": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 19.01.2021\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI 210031/000259/2021, referente ao SEI-210006/000495/2021 e DESIGNA, como SINDICANTE, o servidor LUIZ FELIPE CABRAL DA FONSECA, ID 50100890, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI 210063/000543/2021, referente ao SEI-210006/000496/2021 e DESIGNA, como SINDICANTE, o servidor ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, ID 19973258, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI 210023/001183/2020, referente ao SEI-210006/000497/2021 e DESIGNA, como SINDICANTE, o servidor LUIZ FELIPE CABRAL DA FONSECA, ID 50100890, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2306055"
                    ],
                    "2306057": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBTI\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora CÁSSIA DE OLIVEIRA COSTA, ID 50177362. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210038/000120/2021.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.03.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora LEANDRA GOMES DE CARVALHO, ID 50276212. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210117/000461/2021.\r\n\r\nId: 2306057"
                    ],
                    "2306059": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.03.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor IGOR UHL DE FREITAS SILVA, ID 50106260. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000156/2021.\r\n\r\nId: 2306059"
                    ],
                    "2306060": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/000197/2021.\r\n\r\nDE 04.03.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/000219/2021.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ALEX ABEL DA ROCHA, ID 24864242. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/000216/2021.\r\n\r\nDE 24.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor LUCIANO SOARES LAZARI, ID 19906552. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/000251/2021.\r\n\r\nDE 02.03.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora FLAVIA SANTIAGO DE OLIVEIRA, ID 41962230. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/000278/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora FLAVIA SANTIAGO DE OLIVEIRA, ID 41962230. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/000279/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.02.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210047/000104/2021.\r\n\r\nDE 05.03.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210047/000136/2021.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210049/000154/2021.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora LUCIENE LIMA DE CASTRO, ID 19920466. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210057/000372/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora LUCIENE LIMA DE CASTRO, ID 19920466. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210057/000373/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora LUCIENE LIMA DE CASTRO, ID 19920466. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210057/000374/2021.\r\n\r\nDE 02.03.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora LUCIENE LIMA DE CASTRO, ID 19920466. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210057/000399/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.03.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210080/000183/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210080/000185/2021.\r\n\r\nId: 2306060"
                    ],
                    "2306061": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor RENZO PEREIRA DI FAZIO, ID 50279378. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210039/000216/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/000171/2021.\r\n\r\nDE 25.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/000175/2021.\r\n\r\nId: 2306061"
                    ],
                    "2306143": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-21/090.025/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 22.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210112/000137/2020 (ref. Proc. E-21/006.156/2015) - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-21/006/120/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2306143"
                    ],
                    "2306054": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\npresídio evaristo de moraes\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210039/001262/2020 - Arquive-se\r\n\r\nId: 2306054"
                    ],
                    "2306056": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000756/2020 - Arquive-se\r\n\r\nDE 28.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000777/2020 - Arquive-se\r\n\r\nDE 22.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000039/2021 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000055/2021 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000072/2021 - Arquive-se\r\n\r\nId: 2306056"
                    ],
                    "2306058": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/000095/2021 - Arquive-se\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000124/2021 - Arquive-se\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/000087/2021 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/000091/2021 - Arquive-se\r\n\r\nId: 2306058"
                    ],
                    "2306262": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2021\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-06/986.160/1999 - SHIRLEY COUTINHO E SILVA, ID19782144. Período Base de 28/07/2015 a 27/07/2020;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210016/000112/2021- SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE SOUZA, ID 41473876. Período Base de 07/02/2015 a 06/02/2020;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210064/000858/2020- LUIZ CARLOS BATISTA JUNIOR, ID 50012231. Período Base de 01/12/2011 a 30/11/2016;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210012/000942/2020- FARME SILVARES GONÇALVES, ID 43377572. Período Base de 29/09/2008 a 28/09/2013.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210012/000942/2020- FARME SILVARES GONÇALVES, ID 43377572. Período Base de 29/09/2013 a 28/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210025/000285/2021- ANGELA LUCIOLA ABBUD, ID 19682913. Período Base de 12/05/2009 a 24/06/2014;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210025/000285/2021- ANGELA LUCIOLA ABBUD, ID 19682913. Período Base de 25/06/2014 a 24/06/2019.;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210013/000051/2021-SEBASTIÃO ANTONIO GARCIA, ID 43931740. Período Base de 28/10/2015 a 27/10/2020;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210117/000143/2021- WILIAN XAVIER DA SILVA NAZARETH, ID 43715419. Período Base de 15/12/2014 a 14/12/2019;\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2306262"
                    ],
                    "2306263": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1147 DE 24 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta no Processo administrativo nº SEI-270001/000622/2021, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” à personalidade militar, que distinguiu a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n\r\nPEDRO PAULO FRANKLIN - Subten BM RR\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2306263"
                    ],
                    "2306146": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/002164/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2020, ao Cap BM Ref JOSE DANTAS MESQUITA, RG 1G-196.928, Id Funcional 87032-3, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 404/2020, conforme o Processo nº SEI-270037/002164/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270115/000322/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 14 de setembro de 2020, ao 1º Sgt BM Ref ANDERSON FARIAS DE SOUZA, RG 21.212, Id Funcional 2639025-6, a isenção do Imposto de Renda que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 232/20, conforme o Processo nº SEI-270115/000322/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001303/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 25 de setembro de 2020, ao 1º Sgt BM Ref LUCIANO DE SOUSA VIEIRA, RG 27.846, Id Funcional 2678533-1, a isenção do Imposto de Renda que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 260/20, conforme o Processo nº SEI-270135/001303/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/002313/2020 CONCEDO, com validade a contar de 22 de dezembro de 2020, ao 2º Sgt BM Ref EDUARDO ROCHA, RG 06.320, Id Funcional 2623914-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 014/2020, conforme o Processo nº SEI-270037/002313/2020.\r\n\r\nId: 2306146"
                    ],
                    "2306401": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/03/2021\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 23º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (14524716), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (14989891) designada pela Portaria nº 002, de 2 de março de 2021, publicada no D.O. de 04 de março de 2021 (14989891).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 23º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/025635/2020\r\n\r\nNutryenerge Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nServiços de Alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados.\r\n\r\ndez/2020\r\n\r\n328.372,22\r\n\r\nId: 2306401"
                    ],
                    "2306394": [
                        "I - Ato",
                        "GABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora APARECIDA CORDEIRO DA SILVA MATTOS, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 852241-9, ID nº 3241902-3, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-E-08/008/4224/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora EDNEIDE PEREIRA LIMA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 814239-0, ID nº 3086254-0, nos termos do artigo 40, § 1º inciso III, alínea ¨b¨ da Constituição Federal. Processo nº SEI-E-008/08/5320/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora FRANCISCA CARDOSO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 288.445-0, ID nº 3171076-0, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com art. 6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos. Processo nº SEI-080001/005643/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora GLAUCIA CARDINALI PEREIRA DE BARROS, Nutricionista, classe “B”, matrícula nº 297340-2, ID nº 3101383-0, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo SEI-E-08/008/415/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MONIKA WEBER MARTINS, Farmacêutico-Bioquímico, classe “A”, matrícula nº 297306-3, ID nº 3094427-9, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo SEI-E-08/008/101701/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora NICEVALDA DE AZEVEDO MARTINS, Psicólogo, classe “A”, matrícula nº 297395-6, ID nº 3097942-0, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/015913/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora RISALVA INACIO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matrícula nº 287645-6, ID nº 3064556-5, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/016220/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora ZELMITA FARIA MARTINS, Técnico de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 297854-8, ID nº 3182481-1, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-E-08/015/325/2019.\r\n\r\nId: 2306394"
                    ],
                    "2306393": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/01/2021\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2021\r\n\r\nLEILA CUNHA DA SILVEIRA\r\n\r\nOnde se lê:.... PROCESSO SEI-E-08/015/84/2019.\r\n\r\nLeia-se:.... PROCESSO SEI-E-08/015/284/2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2021\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/608018/2012 - ELOISA HELENA DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê:.... matrícula nº 890864-2, e ID. nº 4196003-3.\r\n\r\nLeia-se:.... matrícula nº 260894-1, e ID. nº 31685854.\r\n\r\nId: 2306393"
                    ],
                    "2306402": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000186/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 024/2021, para a aquisição do medicamento BROMETO DE TIOTRÓPIO 2,5 MCG - SOLUÇÃO NASAL, em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01, perfazendo o valor total de R$ 1.604.661,76 (Um milhão, seiscentos e quatro mil, seiscentos e sessenta e um Reais e setenta e seis centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2306402"
                    ],
                    "2306395": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.357 DE 16 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPACTUA REMANEJAMENTO REFERENTE AO DESCREDENCIAMENTO SUS DA CASA DE SAÚDE CANANEIA - MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIR - Centro-Sul nº06, de 18 de fevereiro de 2021;\r\n\r\n- a Ata da reunião realizada dia 24 de fevereiro de 2012, sobre o Remanejamento/Reprogramação da PPI em referência ao descredenciamento da Casa de Saúde Cananéia, especializada em Psiquiatria, CNES nº 2273780, situada na Estrada Cananéia, nº 1.935, Bairro Cananéia, localizada no município de Vassouras, pertencente à Região Centro-Sul do Estado do Rio de Janeiro através de videoconferência com os novos municípios executores para o recurso antes aportado no município de Vassouras;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/005000/2021;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/03/2021,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua o remanejamento referente aos leitos Psiquiátricos do antigo Munícipio de Vassouras, por conta do Descredenciamento SUS da Casa de Saúde Cananéia, especializada em Psiquiatria, CNES nº 2273780, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nMunicípio Executor Anterior \r\n\r\nValor Final (ANUAL)\r\n\r\nValor Final (MENSAL)\r\n\r\nMunicípio executor Atual\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nR$ 34.056,60\r\n\r\nR$ 2.838,05\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nR$ 490.415,04\r\n\r\nR$ 40.867,92\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nR$ 27.245,28\r\n\r\nR$ 2.270,44\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 27.245,28\r\n\r\nR$ 2.270,44\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\nR$ 93.088,04\r\n\r\nR$ 7.757,34\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nR$ 72.654,08\r\n\r\nR$ 6.054,51\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nR$ 81.735,84\r\n\r\nR$ 6.811,32\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nR$ 40.867,92\r\n\r\nR$ 3.405,66\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nR$ 13.622,64\r\n\r\nR$ 1.135,22\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nR$ 13.622,64\r\n\r\nR$ 1.135,22\r\n\r\nPARATI\r\n\r\nR$ 111.251,56\r\n\r\nR$ 9.270,96\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nR$ 30.650,94\r\n\r\nR$ 2.554,25\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\nR$ 56.761,00\r\n\r\nR$ 4.730,08\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nR$ 118.062,88\r\n\r\nR$ 9.838,57\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 40.867,92\r\n\r\nR$ 3.405,66\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nR$ 13.622,64\r\n\r\nR$ 1.135,22\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nR$ 13.622,64\r\n\r\nR$ 1.135,22\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nR$ 27.245,28\r\n\r\nR$ 2.270,44\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nR$ 605.072,26\r\n\r\nR$ 50.422,69\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.911.710,48\r\n\r\nR$ 159.309,21\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nId: 2306395"
                    ],
                    "2306396": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.358 DE 19 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPACTUA A PRORROGAÇÃO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL ÀS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA, E POSSUEM HABILITAÇÃO COMO UNIDADES OU CENTROS DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/005386/2021;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, que institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde às Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 12.732, de 23 de novembro de 2012, que condiciona o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias após o diagnóstico da doença;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras Providências;\r\n\r\n- a Portaria nº 1399/SAES/MS, de 17 de dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria n° 163/SAES/MS, de 20 de fevereiro de 2020, que Altera a Portaria nº 1.399/SAES/MS, de 17 de dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS.\r\n\r\n- a alta incidência e a importância do diagnóstico precoce dos cânceres de mama e próstata no Estado do Rio de Janeiro para a redução da morbimortalidade por essas doenças na população;\r\n\r\n- o Levantamento da capacidade instalada e da produção da rede de oncologia; desenvolvido no Plano Oncológico do Estado do Rio de Janeiro, vigência 2017/2021, aprovado pela Deliberação CIB-RJ nº 4.609, de 05 de julho de 2017, que estimou, para todo o território estadual, a necessidade de 49 unidades de atendimento habilitadas para tratamento de câncer, sendo 39 unidades para cobrir a população SUS dependente e, evidenciando um déficit na capacidade instalada SUS de unidades de atendimento de alta complexidades em oncologia;\r\n\r\n- os recursos do governo federal e os mecanismos existentes para a estruturação da rede de atenção oncológica não têm sido suficientes para atender a demanda por tratamento e que essa situação acaba prejudicando o acesso tempestivo ou mesmo inviabilizando o acesso aos tratamentos de câncer para contingentes consideráveis da população que dele necessita;\r\n\r\n- elevados tempos de espera para a realização dos diagnósticos e de tratamentos de câncer podem produzir consequências graves para os pacientes, como a diminuição das suas chances de cura e do tempo de sobrevida;\r\n\r\n- o diagnóstico e tratamento tardios levam a um aumento de gastos com procedimentos oncológicos mais caros e prolongados para pacientes que poderiam ter sido diagnosticados e tratados com baixo estadiamento nas fases iniciais da doença; e\r\n\r\n- que é urgente o desenvolvimento de um plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da estrutura da rede de atenção oncológica, que preveja a ampliação da oferta de serviços até a completa solução das carências existentes;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/03/2021,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar o cofinanciamento aos municípios gestores de Unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de alta complexidade em oncologia e possuem habilitação junto ao SUS/MS, como Unidades ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON), estadual até o valor máximo mensal de R$ R$ 606.266,49 (UNACON com radioterapia).\r\n\r\n§ 1º - Fazem jus aos recursos mencionados os municípios gestores de unidades:\r\n\r\n- com habilitação como Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) que tenham porte para responder pela assistência de áreas geográficas contíguas com população múltiplas de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, mediante comprovação de capacidade de atenção compatível com a população sob sua responsabilidade e cuja produção ultrapasse o recurso financeiro federal de média e alta complexidade programado para oncologia (Teto MAC);\r\n\r\n- que possuam instalações físicas de acordo com os critérios de habilitação da Portaria SAES/MS nº 1399, de 17 de dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS, ou outra que venha a substituí-la;\r\n\r\n- que ofereçam à regulação estadual ou municipal cem por cento de todos os procedimentos oncológicos de alta complexidade.\r\n\r\n- que ultrapassem, em sua produção aprovada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS, o total dos recursos programados para custeio de procedimentos de oncologia de alta complexidade (limite MAC federal) dos serviços habilitados no município.\r\n\r\nArt. 2º - Os valores apurados serão transferidos de forma regular para o município, quando ultrapassarem o limite financeiro de programação federal, conforme produção informada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS, até o limite máximo previsto por estabelecimento (Anexo). \r\n\r\n§ 1° - O valor máximo mensal (limite) para cada UNACON/CACON habilitado é de R$ 606.266,49, estimado conforme os parâmetros mínimos de produção de um UNACON, de acordo com a habilitação da Portaria SAES/MS nº 1399/2019, valores médios dos respectivos procedimentos oncológicos, obtidos no estado do Rio de Janeiro, além de aporte de recursos adicionais para cirurgia plástica mamária reconstrutora.\r\n\r\n§ 2° - Serão considerados para fins de cálculo de repasse de valores os seguintes procedimentos regulados e conferidos com a Superintendência de Regulação da SES:\r\n\r\na. Cirurgias Oncológicas de alta complexidade - subgrupo 04.16\r\n\r\nb. Cirurgias Oncológicas sequenciais - procedimento 04.15.02.005-0\r\n\r\nc. Cirurgia plástica mamaria reconstrutiva - pós mastectomia c/ implante de prótese - procedimento 04.10.01.009-0, com valores especificados por mama\r\n\r\nd. Quimioterapia - forma de organização 03.04.02/ 03.04.03/ 03.04.04/03.04.05/ 03.04.06/ 03.04.07 / 03.04.08/ 03.04.09\r\n\r\ne. Radioterapia - forma de organização 03.04.01\r\n\r\nArt. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLIMITES PROGRAMADOS PARA REPASSES DE CUSTEIO MEDIANTE PRODUÇÃO\r\n\r\nMemória de Cálculo\r\n\r\nParâmetro mensal PT GM/MS 1399/2019 (MAC Federal)\r\n\r\nParâmetro para financiamento SES (recurso estadual)\r\n\r\nValor médio do Procedimento no Estado\r\n\r\nProposta de referência para cofinanciamento\r\n\r\nValor máximo mensal do financiamento estadual\r\n\r\nF. Org 03.04.02/ 03.04.03/ 03.04.04/ 03.04.05/ 03.04.06/\r\n\r\n442\r\n\r\n377\r\n\r\nR$ 701,02\r\n\r\nR$ 701,02\r\n\r\nR$ 264.284,54\r\n\r\n03.04.07 /\r\n\r\n03.04.08/ 03.04.09 -\r\n\r\nQuimioterapia\r\n\r\nSub grupo 04.16 - Cirurgia em Oncologia \r\n\r\n54\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 3991,51 (1)\r\n\r\nR$ 3.991,51\r\n\r\nR$ 139.702,85\r\n\r\n04.10.01.009-0 - plastica mamaria reconstrutiva - pos mastectomia c/ implante de protese\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 2.119,84 (3)\r\n\r\nR$ 1.200,00 por mama\r\n\r\nR$ 16.800,00\r\n\r\n04.15.02.005-0 - Sequencias em Oncologia\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 6.340,66 (2)\r\n\r\nR$ 6.340,66\r\n\r\nR$ 69.747,26\r\n\r\nF. Org 03.04.01 - Radioterapia\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 4.629,00\r\n\r\nR$ 4.629,00\r\n\r\nR$ 115.731,84\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 606.266,49\r\n\r\nQUADRO FINANCEIRO DE CLASSIFICAÇÃO DAS UNACONS\r\n\r\nMunicípio/Estabelecimento\r\n\r\nValor Limite máximo 2021\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA UNACON COM RADIOTERAPIA e SERVICO DE HEMATOLOGIA\r\n\r\nR$ 606.266,49 \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nHOSPITAL SANTA IZABEL UNACON COM RADIOTERAPIA\r\n\r\nR$ 606.266,49 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM UNACON COM RADIOTERAPIA\r\n\r\nR$ 606.266,49 \r\n\r\nHOSPITAL DR BEDA UNACON COM RADIOTERAPIA\r\n\r\nR$ 606.266,49 \r\n\r\nSOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\nR$ 490.534,65 \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE DO AVAI UNACON COM RADIOTERAPIA e SERVICO DE ONCOLOGIA PEDIATRICA\r\n\r\nR$ 606.266,49 \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO + CRI CLINICA DE RADIOTERAPIA DO INGA UNACON COM SERVIÇO DE HEMATOLOGIA + RADIOTERAPIA\r\n\r\nR$ 606.266,49 \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nHOSPITAL ALCIDES CARNEIRO UNACON - SERVICO DE RADIOTERAPIA DE COMPLEXO HOSPITALAR\r\n\r\nR$ 606.266,49 \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS UNACON\r\n\r\nR$ 490.534,65 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL MÁRIO KROEFF UNACON COM RADIOTERAPIA\r\n\r\nR$ 606.266,49 \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE UNACON 2292386TERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 490.534,65 \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS UNACON COM SERVICO DE HEMATOLOGIA\r\n\r\nR$ 490.534,65 \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nHINJA UNACON COM RADIOTERAPIA\r\n\r\nR$ 606.266,49 \r\n\r\nTOTAL MENSAL\r\n\r\nR$ 7.418.537,01 \r\n\r\nTOTAL ANUAL\r\n\r\nR$ 89.022.444,12 \r\n\r\nId: 2306396"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.359 DE 19 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPACTUA O FINANCIAMENTO ESTADUAL TEMPORÁRIO DE CUSTEIO À SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA NÃO HABILITADOS, CUJAS VAGAS ESTÃO DISPONIBILIZADAS PARA A REGULAÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/005386/2021;\r\n\r\n- o inciso II, do art. 5º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS no 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;\r\n\r\n- a Lei nº 12.732, de 23 de novembro de 2012, que condiciona o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias após o diagnóstico da doença;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, que instituiu a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde às Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Portaria SAES/MS Nº 1.399, de 17 de Dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS;\r\n\r\n- que o levantamento da capacidade instalada e da produção da rede de oncologia; desenvolvido no Plano Oncológico do Estado do Rio de Janeiro, vigência 2017/2021, aprovado pela Deliberação CIB-RJ Nº 4.609, de 05 de julho de 2017, estimou, para todo o território estadual, a necessidade de 49 unidades de atendimento habilitadas para tratamento de câncer, sendo 39 unidades para cobrir a população SUS dependentes e que esse levantamento evidenciou déficit na capacidade instalada SUS de unidades de atendimento de alta complexidade em oncologia, especialmente na Região Metropolitana I, que inclui a Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a rede de atenção oncológica não está suficientemente estru turada, para possibilitar aos pacientes de câncer acesso tempestivo e equitativo ao diagnóstico e ao tratamento de câncer;\r\n\r\n- que os recursos do governo federal e os mecanismos existentes para a estruturação da rede de atenção oncológica, não têm sido suficientes para atender a demanda por tratamento e que essa situação acaba prejudicando o acesso tempestivo ou mesmo inviabilizando o acesso aos tratamentos de câncer, para contingentes consideráveis da população que dele necessita;\r\n\r\n- que elevados tempos de espera para a realização dos diagnósticos e de tratamentos de câncer podem produzir consequências graves para os pacientes, como a diminuição das suas chances de cura e do tempo de sobrevida;\r\n\r\n- que o diagnóstico e tratamento tardios levam a um aumento de gastos com procedimentos oncológicos mais caros e prolongados para pacientes que poderiam ter sido diagnosticados e tratados com baixo estadiamento nas fases iniciais da doença;\r\n\r\n- que é urgente o desenvolvimento de um plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da estrutura da rede de atenção oncológica, que preveja a ampliação da oferta de serviços até a completa solução das carências existentes;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/03/2021.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir o financiamento de custeio, no valor total mensal de R$ 2.270.527,14,, em caráter temporário aos serviços de Assistência Especializada em oncologia não habilitados, preferencialmente localizados na Regiões Metropolitana I e II do Estado do Rio de Janeiro, por serem estas as regiões de saúde com maior déficit de serviços de alta complexidade em oncologia (UNACON/CACON).\r\n\r\n§ 1º - Farão jus aos recursos financeiros previstos os municípios com serviços já em funcionamento e que disponham suas vagas para o SUS, por meio da Central de Regulação Estadual. Considerando a limitação orçamentária estadual, serão incluídas no objeto desta Resolução, as Secretarias Municipais com serviços próprios ou contratados não habilitados, mediante envio de Ofício à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES-RJ e demais documentos que permitam iniciar o trâmite de habilitação em alta complexidade em oncologia junto ao Ministério da Saúde, atendendo aos critérios definidos na Portaria SAES/MS 1.399/2019:\r\n\r\nI - No mínimo com duas modalidades, sendo preferencial a modalidade cirúrgica, para a assistência oncológica, em consonância com a Política Nacional de Assistência Oncológica;\r\n\r\nII - Em funcionamento e com contrato vigente no ato de publicação desta Resolução;\r\n\r\nIII - Localizados nas regiões Metropolitanas I e II;\r\n\r\nIV - Serviços ofertados na Regulação Estadual;\r\n\r\nV - Plano de ação, no prazo máximo de 90 dias, com as ações e cronograma para atendimento aos critérios estabelecidos pela Portaria SAES/MS Nº 1.399, de 17 de dezembro de 2019.\r\n\r\n§ 2º - Os estabelecimentos com serviços isolados poderão aderir a esta Resolução se estiverem vinculados, ou com proposta de vincu lação a uma UNACON localizada na mesma região de saúde, com vistas a garantia da integralidade do cuidado ao paciente.\r\n\r\nArt. 2º - Viabilizar, por meio de apoio financeiro, os municípios no custeio dos serviços de oncologia não habilitados pelo Ministério da Saúde, preferencialmente localizados na Região Metropolitana I e II do Estado do Rio de Janeiro, para que estes possam ampliar o acesso à assistência oncológica via Central Estadual de Regulação.\r\n\r\nArt 3º - O limite máximo de custeio para cada modalidade de atendimento (oncologia clínica, cirurgia oncológica e radioterapia) foi estabelecido de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Parâmetros de produção estabelecidos pela a Portaria SAES/MS Nº 1399, de 17 de dezembro de 2019 para uma UNACON com radioterapia e Portaria SAS/MS nº 263, de 22 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nII - A capacidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde para o custeio dos serviços.\r\n\r\nParágrafo Único - Para as Secretarias Municipais que aderirem, por meio de Termo de Compromisso, ao financiamento previsto nesta resolução, serão garantidos os repasses de custeio para tratamento dos pacientes devidamente regulados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, pagos conforme produção informada mensalmente, tendo como referência os valores de tabela SUS, até os limites estabelecidos no ANEXO, por modalidade de atendimento.\r\n\r\nArt. 4º - O fluxo de tratamento dos pacientes a serem atendidos nas unidades de serviço oncológico deve seguir os trâmites estabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Superintendência de Regulação:\r\n\r\nI - O paciente é encaminhado via Sistema Estadual de Regulação para consulta pelo serviço de oncologia onde será realizado o planejamento do tratamento do paciente, sendo este uma UNACON/CACON com oferta cirúrgica, retaguarda hospitalar e oncologia clínica ou com uma vinculação de referência a uma UNACON. Esta será a unidade de referência para o paciente até sua alta, salvo casos excepcionais;\r\n\r\nII - Havendo a disponibilidade de oferta do tratamento no serviço que realizou o planejamento, o mesmo solicita a autorização para realização à Central Estadual de Regulação, que emite a numeração correspondente à APAC ou AIH, quando for o caso.\r\n\r\nIII - Não havendo oferta no serviço que realizou o planejamento do tratamento, o mesmo deverá inserir na regulação a solicitação de encaminhamento deste paciente, seja para cirurgia oncológica, quimioterapia, radioterapia ou quimioterapia concomitante à radioterapia. A Regulação Estadual irá regular, mediante avaliação, para o serviço mais adequado;\r\n\r\nIV - Preferencialmente os encaminhamentos para os prestadores/serviços devem ser de pacientes residentes nas regiões Metropolitanas I e II do Estado do Rio de Janeiro, onde encontra-se atualmente a maior demanda reprimida.\r\n\r\nArt. 5º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nLIMITES PROGRAMADOS PARA REPASSES DE CUSTEIO MEDIANTE PRODUÇÃO\r\n\r\nModalidades\r\n\r\nParâmetros mensal PT GM/MS 1399/2019\r\n\r\nValores médios \r\n\r\nValores mensais programados \r\n\r\nOncologia clínica\r\n\r\n442\r\n\r\n701,02\r\n\r\n309.850,84\r\n\r\nCirurgia Oncológica\r\n\r\n54\r\n\r\n3.991,51\r\n\r\n215.541,54\r\n\r\nRadioterapia\r\n\r\n50\r\n\r\n4.629,00\r\n\r\n231.450,00\r\n\r\nModalidades\r\n\r\nNúmero de serviços\r\n\r\nValor mensal por modalidade\r\n\r\nValor total mensal por modalidade\r\n\r\nOncologia clínica\r\n\r\n3\r\n\r\n309.850,84\r\n\r\n929.552,52\r\n\r\nCirurgia Oncológica\r\n\r\n3\r\n\r\n215.541,54\r\n\r\n646.624,62\r\n\r\nRadioterapia\r\n\r\n3\r\n\r\n231.450,00\r\n\r\n694.350,00\r\n\r\nTotal mensal máximo por prestador (3 modalidades)\r\n\r\n756.842,38\r\n\r\nTotal mensal da Resolução (com os 3 serviços por modalidade)\r\n\r\n2.270.527,14,\r\n\r\nId: 2306397"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.360 DE 19 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPACTUA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECUROS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA GM/MS Nº 3712/2020 - QUE INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO PARA O FORTALECIMENTO DO ACESSO ÀS AÇÕES INTEGRADAS PARA RASTREAMENTO, DETECÇÃO PRECOCE E CONTROLE DO CÂNCER NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3712/2020 - que institui incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- os dados da Organização Mundial da Saúde, em que os procedimentos eletivos, incluindo o rastreamento de câncer, foram suspensos em 41% dos países pela necessidade de priorização das urgências e redução do risco de disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2) nos serviços de saúde, e a necessidade de reorganização da rede de atenção à saúde desde a Atenção Primária à Saúde (APS) e seus fluxos assistenciais até a Atenção Especializada (AE) para ações de rastreamento, detecção precoce e controle de Câncer durante a pandemia, no Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- que o câncer de mama é o mais incidente e o câncer de colo do útero o quinto mais incidente na população feminina do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/005386/2021;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/03/2021.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica pactuada a distribuição dos recursos federais previstos na Portaria GM/MS nº GM/MS nº 3712/2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Os municípios que atingirem a meta mínima de ampliação de 30% em procedimentos relacionados às ações de rastreamento e detecção precoce do Câncer de mama e de colo do útero farão jus a um valor proporcional do incentivo destinado ao Estado do Rio de Janeiro, conforme apresentado no anexo.\r\n\r\n§ 1º - Cada Secretaria Municipal de Saúde terá uma meta mínima de ampliação de 30% (trinta por cento) da produção para cada procedimento em relação a produção 2019.\r\n\r\n§ 2º - a avaliação será realizada considerando-se a produção aprovada pelos sistemas de informação oficial SIA e SIHD do SUS no período de janeiro à setembro de 2021, calculando-se as cotas físicas produzidas a mais do que no ano base de 2019.\r\n\r\n§ 3º - os recursos totais destinados pela Portaria GM/MS nº 3712/2020 não distribuídos conforme anexo, serão direcionados aos municípios que ultrapassarem a meta de 30%.\r\n\r\nArt. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE VALORES ENTRE MUNICÍPIOS EXECUTORES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS - ações de rastreamento e detecção precoce do Câncer de mama\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nQUANTIDADE APROVADA 2019\r\n\r\nFinanceiro a ser aportado\r\n\r\nMeta Mínima Anual 2021\r\n\r\nAngra Dos Reis\r\n\r\n5101\r\n\r\n84.698,32 \r\n\r\n6631\r\n\r\nAperibe\r\n\r\n75\r\n\r\n544,50 \r\n\r\n97\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n2951\r\n\r\n37.937,22 \r\n\r\n3836\r\n\r\nAreal\r\n\r\n2\r\n\r\n14,52 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra Do Pirai\r\n\r\n930\r\n\r\n9.912,93 \r\n\r\n1209\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n7479\r\n\r\n87.181,43 \r\n\r\n9723\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n2960\r\n\r\n27.115,02 \r\n\r\n3848\r\n\r\nBom Jesus Do Itabapoana\r\n\r\n2281\r\n\r\n27.487,29 \r\n\r\n2965\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n8256\r\n\r\n103.835,55 \r\n\r\n10733\r\n\r\nCachoeiras De Macacu\r\n\r\n137\r\n\r\n994,62 \r\n\r\n178\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n76\r\n\r\n551,76 \r\n\r\n99\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n10167\r\n\r\n114.795,53 \r\n\r\n13217\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n604\r\n\r\n6.356,88 \r\n\r\n785\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n162\r\n\r\n1.176,12 \r\n\r\n211\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n603\r\n\r\n7.850,25 \r\n\r\n784\r\n\r\nCasimiro De Abreu\r\n\r\n141\r\n\r\n1.480,40 \r\n\r\n183\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n148\r\n\r\n1.074,48 \r\n\r\n192\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n2528\r\n\r\n32.244,36 \r\n\r\n3286\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n27\r\n\r\n196,02 \r\n\r\n35\r\n\r\nDuque De Caxias\r\n\r\n15971\r\n\r\n180.654,15 \r\n\r\n20762\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n1706\r\n\r\n15.822,57 \r\n\r\n2218\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nQUANTIDADE APROVADA 2019\r\n\r\nFinanceiro a ser aportado\r\n\r\nMeta Mínima Anual 2021\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n51\r\n\r\n439,74 \r\n\r\n66\r\n\r\nItaborai\r\n\r\n6033\r\n\r\n78.922,25 \r\n\r\n7843\r\n\r\nItaguai\r\n\r\n837\r\n\r\n6.200,28 \r\n\r\n1088\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n3324\r\n\r\n42.980,73 \r\n\r\n4321\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n6220\r\n\r\n70.367,31 \r\n\r\n8086\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n1559\r\n\r\n18.426,33 \r\n\r\n2027\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n451\r\n\r\n3.274,26 \r\n\r\n586\r\n\r\nMacae\r\n\r\n647\r\n\r\n4.738,44 \r\n\r\n841\r\n\r\nMage\r\n\r\n1767\r\n\r\n20.267,11 \r\n\r\n2297\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n70\r\n\r\n508,20 \r\n\r\n91\r\n\r\nMarica\r\n\r\n1024\r\n\r\n7.882,38 \r\n\r\n1331\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n2152\r\n\r\n20.447,04 \r\n\r\n2798\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n541\r\n\r\n3.927,66 \r\n\r\n703\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n266\r\n\r\n1.931,16 \r\n\r\n346\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n308\r\n\r\n2.236,08 \r\n\r\n400\r\n\r\nNilopolis\r\n\r\n2401\r\n\r\n23.567,85 \r\n\r\n3121\r\n\r\nNiteroi\r\n\r\n10681\r\n\r\n134.865,96 \r\n\r\n13885\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n3305\r\n\r\n47.746,35 \r\n\r\n4297\r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\n11262\r\n\r\n144.868,28 \r\n\r\n14641\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n2839\r\n\r\n28.239,86 \r\n\r\n3691\r\n\r\nParaiba Do Sul\r\n\r\n1023\r\n\r\n7.468,20 \r\n\r\n1330\r\n\r\nParaty\r\n\r\n14\r\n\r\n101,64 \r\n\r\n18\r\n\r\nPetropolis\r\n\r\n9051\r\n\r\n106.456,22 \r\n\r\n11766\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n238\r\n\r\n1.727,88 \r\n\r\n309\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nQUANTIDADE APROVADA 2019\r\n\r\nFinanceiro a ser aportado\r\n\r\nMeta Mínima Anual 2021\r\n\r\nPirai\r\n\r\n2426\r\n\r\n26.254,44 \r\n\r\n3154\r\n\r\nPorciuncula\r\n\r\n56\r\n\r\n406,56 \r\n\r\n73\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n382\r\n\r\n2.773,32 \r\n\r\n497\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n85\r\n\r\n617,10 \r\n\r\n111\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n5547\r\n\r\n64.376,70 \r\n\r\n7211\r\n\r\nQuissama\r\n\r\n353\r\n\r\n2.604,00 \r\n\r\n459\r\n\r\nResende\r\n\r\n6897\r\n\r\n75.521,69 \r\n\r\n8966\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n2192\r\n\r\n25.520,55 \r\n\r\n2850\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n83\r\n\r\n602,58 \r\n\r\n108\r\n\r\nRio Das Flores\r\n\r\n79\r\n\r\n573,54 \r\n\r\n103\r\n\r\nRio Das Ostras\r\n\r\n2087\r\n\r\n22.941,30 \r\n\r\n2713\r\n\r\nRio De Janeiro\r\n\r\n125040\r\n\r\n1.435.146,05 \r\n\r\n162552\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n2\r\n\r\n14,52 \r\n\r\n3\r\n\r\nSanto Antonio De Padua\r\n\r\n72\r\n\r\n522,72 \r\n\r\n94\r\n\r\nSao Fidelis\r\n\r\n1334\r\n\r\n14.988,57 \r\n\r\n1734\r\n\r\nSao Francisco De Itabapoana\r\n\r\n341\r\n\r\n2.475,66 \r\n\r\n443\r\n\r\nSao Goncalo\r\n\r\n19136\r\n\r\n234.860,97 \r\n\r\n24877\r\n\r\nSao Joao Da Barra\r\n\r\n632\r\n\r\n4.602,06 \r\n\r\n822\r\n\r\nSao Joao De Meriti\r\n\r\n12865\r\n\r\n112.783,74 \r\n\r\n16724\r\n\r\nSao Jose Do Vale Do Rio Preto\r\n\r\n247\r\n\r\n2.972,58 \r\n\r\n321\r\n\r\nSao Pedro Da Aldeia\r\n\r\n2051\r\n\r\n26.103,48 \r\n\r\n2666\r\n\r\nSao Sebastiao Do Alto\r\n\r\n74\r\n\r\n537,24 \r\n\r\n96\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n3765\r\n\r\n47.840,04 \r\n\r\n4895\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n131\r\n\r\n951,06 \r\n\r\n170\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nQUANTIDADE APROVADA 2019\r\n\r\nFinanceiro a ser aportado\r\n\r\nMeta Mínima Anual 2021\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n170\r\n\r\n1.234,20 \r\n\r\n221\r\n\r\nTangua\r\n\r\n120\r\n\r\n871,20 \r\n\r\n156\r\n\r\nTeresopolis\r\n\r\n10267\r\n\r\n119.931,13 \r\n\r\n13347\r\n\r\nTrajano De Moraes\r\n\r\n1\r\n\r\n7,26 \r\n\r\n1\r\n\r\nTres Rios\r\n\r\n5384\r\n\r\n72.483,27 \r\n\r\n6999\r\n\r\nValenca\r\n\r\n2886\r\n\r\n36.719,43 \r\n\r\n3752\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n62\r\n\r\n450,12 \r\n\r\n81\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n2252\r\n\r\n26.348,98 \r\n\r\n2928\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n22019\r\n\r\n264.123,02 \r\n\r\n28625\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n357407\r\n\r\n4.147.674,23 \r\n\r\n464629\r\n\r\nPROCEDIMENTOS - ações de rastreamento e detecção precoce do Câncer de Colo do Útero\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nQUANTIDADE APROVADA 2019\r\n\r\nFinanceiro a ser aportado\r\n\r\nMeta Mínima Anual 2021\r\n\r\nAngra Dos Reis\r\n\r\n66 \r\n\r\n120,74 \r\n\r\n86 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\n149 \r\n\r\n352,01 \r\n\r\n194 \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n10.674 \r\n\r\n23.164,59 \r\n\r\n13.876 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n30.069 \r\n\r\n65.067,63 \r\n\r\n39.090 \r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n24.145 \r\n\r\n51.460,90 \r\n\r\n31.388 \r\n\r\nDuque De Caxias\r\n\r\n33.606 \r\n\r\n69.089,44 \r\n\r\n43.688 \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n40 \r\n\r\n130,26 \r\n\r\n52 \r\n\r\nItaborai\r\n\r\n31.522 \r\n\r\n68.321,56 \r\n\r\n40.979 \r\n\r\nItaguai\r\n\r\n29 \r\n\r\n144,22 \r\n\r\n38 \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n9.344 \r\n\r\n20.879,10 \r\n\r\n12.147 \r\n\r\nMacae\r\n\r\n6.008 \r\n\r\n12.688,59 \r\n\r\n7.810 \r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nQUANTIDADE APROVADA 2019\r\n\r\nFinanceiro a ser aportado\r\n\r\nMeta Mínima Anual 2021\r\n\r\nMarica\r\n\r\n112 \r\n\r\n113,57 \r\n\r\n146 \r\n\r\nMendes\r\n\r\n39 \r\n\r\n115,79 \r\n\r\n51 \r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n42 \r\n\r\n42,59 \r\n\r\n55 \r\n\r\nNilopolis\r\n\r\n91 \r\n\r\n190,28 \r\n\r\n118 \r\n\r\nNiteroi\r\n\r\n15.354 \r\n\r\n32.386,65 \r\n\r\n19.960 \r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n187 \r\n\r\n328,65 \r\n\r\n243 \r\n\r\nNova Iguacu\r\n\r\n395 \r\n\r\n905,54 \r\n\r\n514 \r\n\r\nParaiba Do Sul\r\n\r\n163 \r\n\r\n542,02 \r\n\r\n212 \r\n\r\nParaty\r\n\r\n759 \r\n\r\n1.195,70 \r\n\r\n987 \r\n\r\nPetropolis\r\n\r\n180 \r\n\r\n317,07 \r\n\r\n234 \r\n\r\nPirai\r\n\r\n2.650 \r\n\r\n5.736,62 \r\n\r\n3.445 \r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n73 \r\n\r\n361,06 \r\n\r\n95 \r\n\r\nQuissama\r\n\r\n56 \r\n\r\n56,78 \r\n\r\n73 \r\n\r\nRio Das Ostras\r\n\r\n27 \r\n\r\n27,38 \r\n\r\n35 \r\n\r\nRio De Janeiro\r\n\r\n160.659 \r\n\r\n342.759,66 \r\n\r\n208.857 \r\n\r\nSao Francisco De Itabapoana\r\n\r\n609 \r\n\r\n1.323,32 \r\n\r\n792 \r\n\r\nSao Goncalo\r\n\r\n924 \r\n\r\n1.976,24 \r\n\r\n1.201 \r\n\r\nSao Joao Da Barra\r\n\r\n3.006 \r\n\r\n6.367,95 \r\n\r\n3.908 \r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n90 \r\n\r\n198,90 \r\n\r\n117 \r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n229 \r\n\r\n232,21 \r\n\r\n298 \r\n\r\nTeresopolis\r\n\r\n11.599 \r\n\r\n41.634,85 \r\n\r\n15.079 \r\n\r\nTres Rios\r\n\r\n104 \r\n\r\n329,71 \r\n\r\n135 \r\n\r\nValenca\r\n\r\n12.770 \r\n\r\n26.715,70 \r\n\r\n16.601 \r\n\r\nVassouras\r\n\r\n89 \r\n\r\n94,73 \r\n\r\n116 \r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nQUANTIDADE APROVADA 2019\r\n\r\nFinanceiro a ser aportado\r\n\r\nMeta Mínima Anual 2021\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n17.527 \r\n\r\n36.699,84 \r\n\r\n22.785 \r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n373.386 \r\n\r\n812.071,85 \r\n\r\n485.402 \r\n\r\nId: 2306398"
                    ],
                    "2306491": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.361 DE 19 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPACTUA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS DO BLOCO DE FINANCIAMENTO MAC DA GESTÃO ESTADUAL PARA A GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPE REFERENTE À CONTRATUALIZAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o inciso II, do art. 5º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.080 DE 13 de janeiro de 2020; \r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/005386/2021;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/03/2021.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o remanejamento dos recursos referente ao bloco MAC (média e alta complexidade) da Gestão Estadual para o município de Itaperuna referente a contratualização do Hospital São José do Avaí, no valor mensal de R$ 4.893.216,72 (quatro milhões, oitocentos e noventa e três mil duzentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nTOTAL MENSAL\r\n\r\nTOTAL ANUAL\r\n\r\nR$ 4.893.216,72\r\n\r\nR$ 58.718.600,64\r\n\r\nParágrafo único - Em ato simultâneo ao remanejamento dos recursos, passa a gestão do Hospital São José do Avaí à Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.362 DE 19 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA O PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, INSTITUÍDO PELA DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.265 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o inciso II, do art. 5º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.080 DE 13 de janeiro de 2020; \r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/005386/2021;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/03/2021.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam prorrogadas as normas do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI para municípios com até 195.000 habitantes, segundo estimativa populacional do IBGE 2019, com o objetivo de apoiar a melhoria da qualidade da atenção hospitalar.\r\n\r\n§ 1º - Mantem-se as mesmas diretrizes e mecanismos de repasse instituídos na Deliberação CIB RJ nº 6265, de 08 de outubro de 2020.\r\n\r\n§ 2º - Serão mantidos os Hospitais que aderiram ao PAHI, conforme Deliberação CIB RJ nº 6265, de 08 de outubro de 2020.\r\n\r\n§ 3º - A prorrogação se dará para as competências janeiro, fevereiro e março de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos do componente hospitalar correrão à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde na conta corrente do Banco Bradesco, em atenção às disposições constantes das regras da LC nº 141/2012 e do Decreto estadual nº 42.518/2010, naquilo que o Decreto não for contrário à LC\r\n\r\nArt. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.364 DE 22 DE MARÇO DE 2021.\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE RESPOSTA DE EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS/COVID-19 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS ANEXOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a situação de emergência de saúde internacional declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), devido à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e o alinhamento do Ministério da Saúde (MS), por meio de suas orientações e recomendações, o Brasil passa a tomar medidas, declarando Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, conforme a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020;\r\n\r\n- a Lei n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do Coronavírus - COVID-19, responsável pela atual pandemia;\r\n\r\n- o Decreto n.º 46.984, de 20 de março de 2020, estabelece que “Art. 2º - As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à limites da Lei Complementar n.º 101/2020”;\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 71, de 01 de abril de 2020, que pactua, ad referendum, o Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o parágrafo único, do artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ n.º 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB-RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB-RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte;\r\n\r\n- o cenário da pandemia como prioridade na agenda da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), para a definição de medidas estratégicas, no campo sanitário, de enfrentamento ao Coronavírus e à Covid-19;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/005909/2021;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/03/2021.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a atualização da Planilha do Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus/Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, em função de mudanças no cenário epidemiológico do estado, disponível para acesso público através do link:\r\n\r\n- http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2403-atualizacao-plano-covid-ct-09-03-2021-e-cib-11-03-2021/file.html \r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nId: 2306491"
                    ],
                    "2306502": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO \r\n\r\nINTEGRAL À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBGAIS Nº 093 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2021 - PROCESSO Nº SEI-410001/000052/2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o aviso de publicação do Edital do Chamamento Público nº 004/2021, que, na forma disposta no processo administrativo nº SEI-410001/000052/2020, autorizou o CREDENCIAMENTO de Unidades de Saúde Privada para credenciamento de Leitos Intensivos Adulto - UTI ADULTO, TIPO II e Leitos de Enfermaria Clínica para atendimento aos pacientes diagnosticados com COVID-19, regulados através da Central Estadual de Regulação. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos documentos de habilitação aos pedidos de credenciamento, objeto do Processo Administrativo nº SEI-410001/000052/2020. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata esta Portaria, será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nI - CRISTINA CERBELLA GOMES RODRIGUES, ID 3145375-9;\r\n\r\nII - MONICA GUEDES RIBEIRO THIAGO, ID 3118614-9;\r\n\r\nIII - RENATA DE OLIVIERA ARAÚJO, ID 508570-2\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SES/SUBGAIS nº 092/2021, de 19 de março de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nRODRIGO LAGES DIAS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nId: 2306502"
                    ],
                    "2306281": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23/03/2021\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 645/2021 - TORNA SEM EFEITO a Portaria FS/DE nº 592, de 26 de fevereiro de 2021, publicada em DOERJ de 03 de março de 2021, página 15, parte - I, 3ª coluna. Proc. nº SEI-080007/001446/2021\r\n\r\nId: 2306281"
                    ],
                    "2306145": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/005784/2020 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE nº 08/2021, para AQUISIÇÃO DE BOLSA DE SANGUE, em favor das seguintes Empresas: PROCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.050.260/0001-95, para os ITENS 01 e 02, no valor total de R$ 38.586,00 (trinta e oito mil quinhentos e oitenta e seis reais) e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o número 01.012.073/0001-66, para o ITEM 03, no valor total de R$ 22.904,30 (vinte e dois mil novecentos e quatro reais e trinta centavos), no valor total ADJUDICADO de R$ 61.490,30 (sessenta e um mil quatrocentos e noventa reais e trinta centavos).\r\n\r\nRestando FRACASSADO o item 04.\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI nº 15048183).\r\n\r\nId: 2306145"
                    ],
                    "2306172": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 29/12/2020, publicado no DOERJ de 04/01/2021, que designou provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA CRISTINA MANSO LUZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4279140-5/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rosa do Povo, U.A. 11802309520, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Regina Célia Cardoso Monteiro de Barros, ID. Funcional nº 3661474-2/1. Processo nº SEI-030038/000562/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCELO DANTAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 559155-4/4, da função de Diretor do C.E. Prof. Josué de Castro, U.A. 11802306512, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-030035/000151/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LUCIANE POMPEO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4416974-4/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof. Josué de Castro, U.A. 11802306512, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcelo Dantas, ID. Funcional nº 559155-4/4. Processo nº SEI-030035/000151/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GISELE NUNES DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4182378-8/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto U.A. 11802306579, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria da Glória Manso, ID. Funcional nº 4331945-9/1. Processo nº SEI-030035/000230/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, TIAGO DONATO BRESSAN, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5031109-3/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Bezerra de Menezes, U.A. 11802302512, Tipo D, Município de Paraíba do Sul, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Janaina Desidério do Prado, ID. Funcional nº 5006271-9/1. Processo nº SEI-030031/000038/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIELE SIMÕES RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4263474-1/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 11802309509, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 26/02/2019, publicado no DOERJ de 27/02/2019. Processo nº SEI-030038/000268/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, PEDRO DE REZENDE GRIPP, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5082075-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 11802309509, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Daniele Simões Rodrigues, ID. Funcional nº 4263474-1/1. Processo nº SEI-030038/000268/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, RENATA DOS SANTOS VASCONCELOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3352378-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Eliana de Almeida Santos, U.A. 11802307506, Tipo D, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030036/000704/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, e com validade a contar de 03/02/2021, MARELISA ANDRADE DE AVILA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3468852-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 11802309526, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-030038/000164/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GERSON GALINDO GARCIA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4256181-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E Irineu Marinho, U.A. 11802308552, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Renata Ribeiro Guimarães Bom, ID. Funcional nº 4343395-2/2. Processo nº SEI-030037/000770/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, BRIGIDA NAVARRO SANCHES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5011515-4/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Etelvina Alves da Silva, U.A. 11802311504, Tipo E, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Zelina Gonçalves Verdan, ID. Funcional nº 3403706-3/1. Processo nº SEI-030040/000108/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e a contar de 01/03/2021, ZELINA GONÇALVES VERDAN, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3403706-3/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Etelvina Alves da Silva, U.A. 11802311504, Município de Itaperuna, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 13/05/2013, publicado no DOERJ de 16/05/2013. Processo nº SEI-030040/000108/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SABRINA RANGEL DE OLIVEIRA SOARES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5024354-3/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Benta Pereira, U.A. 11802312563, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 04/03/2020, publicado no DOERJ de 06/03/2020. Processo nº SEI-030041/002771/2020.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE AZEVEDO SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3775352-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Benta Pereira, U.A. 11802312563, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sabrina Rangel de Oliveira Soares, ID. Funcional nº 5024354-3/1. Processo nº SEI-030041/002771/2020.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente nos termos do art. 4º da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARCIO AUGUSTO PEREIRA CAMPOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4348830-7/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. São Bento, U.A. 11802308574, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030037/000085/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CAROLINA MULLER PUGLIESE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4347367-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Deborah Mendes de Moraes, U.A. 11802307525, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030036/000905/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIANA DA SILVA BRANCO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3967762-1/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Eduardo de Macedo Soares U.A. 11802306576, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-030035/000426/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JOSÉ RICARDO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4333003-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Eduardo de Macedo Soares, U.A. 11802306576, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eliana da Silva Branco, ID. Funcional nº 3967762-1/1. Processo nº SEI-030035/000426/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CINTIA PORTO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3520753-1/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Alcina Rodrigues Lima, U.A. 11802301583, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 30/06/2014, publicado no DOERJ de 02/07/2014. Processo nº SEI-030030/000382/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CINTIA PORTO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3520753-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Alcina Rodrigues Lima, U.A. 11802301583, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030030/000382/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GERSON PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4330030-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 433 Togo Renan Soares - Kanela, U.A. 11802307559, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jane Alvaro Rocha, ID. Funcional nº 4390344-4/1. Processo nº SEI-030036/001354/2021.\r\n\r\nDESIGNA LEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5014203-8/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Aura Barreto, U.A. 11802308537, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga ocupada anteriormente por Marcus Vinícius Pina Vasgestian, ID. Funcional nº 5019735-5/1. Processo nº SEI-030037/001081/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLA CORTES ANNECHINI, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4390548-0/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 11802309509, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 27/03/2019, publicado no DOERJ de 29/03/2019. Processo nº SEI-030038/000266/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, WALMIR NUNES JUNIOR, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4277299-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 11802309509, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carla Cortes Annechini, ID. Funcional nº 4390548-0/2. Processo nº SEI-030038/000266/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTIENE MARQUES RAPHAEL, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4371835-3/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 323 Maria Werneck de Castro, U.A. 11802306548, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 19/08/2019, publicado no DOERJ de 21/08/2019. Processo nº SEI-030035/000424/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CRISTIENE MARQUES RAPHAEL, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4371835-3/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 323 Maria Werneck de Castro, U.A. 11802306548, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aline Inácio Goulart de Andrade, ID. Funcional nº 4323760-6/1. Processo nº SEI-030035/000424/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA APARECIDA FERNANDES MARTINS, Prof. A.A.E. II, ID. Funcional nº 4039854-4/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Alberto Torres, U.A. 11802312524, Município de São João da Barra, da SEEDUC. Processo nº SEI-030041/000368/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, REGINALDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3326661-1/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Venina Corrêa Torres, U.A. 11802304501, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030033/000199/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RITA MARIA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3954271-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Aura Barreto, U.A. 11802308537, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 23/07/2020, publicado no DOERJ de 27/07/2020. Processo nº SEI-030037/000154/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MICHELLE DA COSTA VICENTE, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3645641-1/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Praia do Siqueira, U.A. 11802301506, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 17/07/2018, publicado no DOERJ de 20/07/2018. Processo nº SEI-030030/000633/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente nos termos do art. 4º da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELISA CRISTINA MAZZA PEREIRA REBÊLO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4273887-3/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Helio Rangel, U.A. 11802308550, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Cecilia Leandro de Souza Xavier, ID. Funcional nº 3695904-9/1. Processo nº SEI-030037/000769/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente nos termos do art. 4º da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, BÁRBARA FERNANDES AMORIM DE AGUIAR, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4207572-6/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Santo Antonio, U.A. 11802308572, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Shirley Costa Pereira, ID. Funcional nº 4138152-1/4. Processo nº SEI-030037/000239/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, IZABELLA DELDUQUE FLORENCIO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4274095-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Pericles Corrêa da Rocha, U.A. 11802314519, Tipo D, Município de Bom Jardim, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030043/000571/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DENISE CASTANHEIRA SAGULO PEREIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3566044-9/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Soares Pereira, U.A. 11802309540, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-030038/001209/2020.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/02/2021, ELAINE SIQUEIRA DA GLÓRIA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3937896-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Baccoparó Martins, U.A. 11802314527, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 27/10/2015, publicado no DOERJ de 03/11/2015. Processo nº SEI-030043/000448/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente nos termos do art. 4º da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA ANGELICA GONÇALVES ROSA SILVA PAZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4375441-4/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Barão de Itararé, U.A. 11802307589, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030036/000473/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, e com validade a contar de 02/02/2021, KÁTIA MATTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3257055-4/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Miguel Couto, U.A. 11802301508, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Processo nº SEI-030030/000593/2021.\r\n\r\nDISPENSA EDSON MAMEDES FERREIRA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 562561-0/11, da função de Diretor do CIEP 476 Elias Lazaroni, U.A. 11802308527, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº SEI-030037/000101/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADRIANA CANDOTTI DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3480123-5/1, da função de Diretor do C.E. Hervalina Diniz Pires, U.A. 11802308565, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº SEI-030037/000101/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LIDIA MARIA COSTA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4033628-0/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Hervalina Diniz Pires, U.A. 11802308565, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº SEI-030037/000101/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ADRIANA CANDOTTI DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3480123-5/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 476 Elias Lazaroni, U.A. 11802308527, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Edson Mamedes Ferreira Junior, ID. Funcional nº 562561-0/11. Processo nº SEI-030037/000101/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LIDIA MARIA COSTA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4033628-0/2, para exercer a função de Diretor do C.E. Hervalina Diniz Pires, U.A. 11802308565, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Candotti de Oliveira, ID. Funcional nº 3480123-5/1. Processo nº SEI-030037/000101/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANA OLIVEIRA DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 3643693-3/1, da função de Secretário do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 11802301507, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Processo nº SEI-030030/000618/2021.\r\n\r\nDESIGNA JUREMA GOMES DE OLIVEIRA, Servente, ID. Funcional nº 3677474-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. Renato Azevedo U.A. 11802301507, Tipo B, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosana Oliveira da Silva, ID. Funcional nº 3643693-3/1. Processo nº SEI-030030/000618/2021.\r\n\r\nId: 2306172"
                    ],
                    "2306328": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 19/03/2021, publicado no DOERJ de 23/03/2021, que dispensou, a pedido e com validade a contar de 04/01/2021, ALDINÉIA CARVALHO MACIEL MARETTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4414067-3/1, da função de Diretor do C.E. Embaixador Raul Fernandes, U.A. 11802301574, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº SEI-030030/000056/2021.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 19/03/2021, publicado no DOERJ de 23/03/2021 que designou provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JAQUELINE TEIXEIRA PETITO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3807144-4/1, para exercer, com validade a contar de 04/01/2021, a função de Diretor do C.E. Embaixador Raul Fernandes, U.A. 11802301574, Tipo E, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aldinéia Carvalho Maciel Maretta, ID. Funcional nº 4414067-3/1. Processo nº SEI-030030/000056/2021.\r\n\r\nId: 2306328"
                    ],
                    "2306482": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, objeto do Processo nº SEI-030029/003053/2021, decorrente das ilegalidades apontadas no Processo TCE/RJ nº 101.189-4/2006, com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis e à quantificação pecuniária do dano, referente ao Ato de dispensa de Licitação, formalizado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da extinta Secretaria de Estado da Infância e da Juventude - SEIJ, em favor do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública - INBRAPA com o objetivo de implementar projetos para execução de atividades culturais, físicas e recreativas voltadas para o desenvolvimento da infância e da juventude, pelo período de 08 (oito) meses, no valor de R$ 4.726.380,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil, trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 2306482"
                    ],
                    "2306313": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 378 DE 23 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI nº E-03/001/101724/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ATA de Registro de Preços nº 1/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RAFAEL LUIS ARAUJO PERES, ID. Funcional 5036097-3, para Gestor, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução da ARP nº 1/2021, que trata das contratações de Monitor Cuidador, celebrado entre o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional - IPCEP, e esta SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 19 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2306313"
                    ],
                    "2306189": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/001648/2011 - MARTA AONO ALVES DE SOUZA, Identidade Funcional 5458137/01, matrícula nº 249134-8, Professor Docente II. CONCEDO prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 04/02/2021 a 03/02/2023.\r\n\r\nId: 2306189"
                    ],
                    "2306179": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor PAULO ANTONIO PETERSEN CUSTODIO DA SILVA, ID. Funcional nº 3717114-3, vínculo 2, mat. n° 825.030-0, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/04/1999. Processo SEI nº E-03/10201659/1999.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JOÃO FELIPE FOGAGEIRO OLIVAL, ID. Funcional nº 4413974-8, vínculo 1, mat. n° 971.678-8, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 16/03/2021. Processo nº SEI-030034/000929/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JUPIACI NUNES, ID. Funcional nº 578893-5, vínculo 2, mat. n° 954.935-3, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 19/03/2021. Processo nº SEI-030036/001674/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora JOANA ANGELICA SOARES LIMA, ID. Funcional nº 3254378-6, vínculo 1, mat. n° 845.015-7, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 17/03/2021. Processo nº SEI-030035/001492/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS, ID. Funcional nº 5036638-6, vínculo 1, mat. n° 3.074.942-8, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 17/03/2021. Processo nº SEI-030033/001148/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora MARLI DIAS ROMANO, ID. Funcional nº 4192943-8, vínculo 2, mat. n° 934.305-4, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 18/03/2021. Processo nº SEI-030035/001496/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor FELIPPE DAMIAO BERNARDINO, ID. Funcional nº 4257974-0, vínculo 3, mat. n° 962.141-8, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 17/03/2021. Processo nº SEI-030041/000786/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora ANDREA MIGUEL DA SILVA, ID. Funcional nº 3578802-0, vínculo 3, mat. n° 3.032.620-1, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 16/03/2021. Processo nº SEI-030034/000868/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora SARA CESAR BRITO MOTA, ID. Funcional nº 5007831-3, vínculo 2, mat. n° 3.056.160-9, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 16/03/2021. Processo nº SEI-030034/000850/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora MARCIA ELIANE FURTADO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4205160-6, vínculo 1, mat. n° 917.627-2, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 17/03/2021. Processo nº SEI-030030/001403/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora MARIA LUCIA RAYMUNDO BARRETO, ID. Funcional nº 3808446-5, vínculo 2, mat. n° 934.255-1, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 18/03/2021. Processo nº SEI-030034/000842/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora INGRID SILVA DE LIMA, ID. Funcional nº 4387458-4, vínculo 2, mat. n° 973.138-1, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 09/02/2021. Processo nº SEI-030037/001131/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora JULIANA REGOTO RODRIGUES, ID. Funcional nº 1763524-1, vínculo 3, mat. n° 968.300-4, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 17/03/2021. Processo nº SEI-030034/000812/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora PRISCILA ARTTE ROSA NASCIMENTO, ID. Funcional nº 3883916-4, vínculo 2, mat. n° 958.502-7, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/03/2021. Processo nº SEI-030030/001326/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ASSIS DA SILVA GONÇALVES, ID. Funcional nº 4388835-6, vínculo 1, mat. n° 964.892-4, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 08/03/2021. Processo nº SEI-030037/001099/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora NATHALY MARCOS DA SILVA, ID. Funcional nº 4375367-1, vínculo 1, mat. n° 958.758-5, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/03/2021. Processo nº SEI-030030/001209/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora SILVIA HELENA SOUZA, ID. Funcional nº 3851581-4, vínculo 1, mat. n° 5.006.287-6, do cargo de Merendeira, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/03/2021. Processo nº SEI-030043/000694/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora RACHEL SILVA MACHADO LANA, ID. Funcional nº 5013673-9, vínculo 1, mat. n° 3.041.221-7, do cargo de Analista Executivo, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03/03/2021. Processo nº SEI-030030/001140/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora CIRLENE MOREIRA VASCONCELLOS, ID. Funcional nº 4190235-1, vínculo 2, mat. n° 911.112-1, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 28/02/2021. Processo nº SEI-030038/000663/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora LIDIANE BARROS LOBO, ID. Funcional nº 3429832-0, vínculo 2, mat. n° 942.758-4, do cargo de Professor Inspetor Escolar, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 09/02/2021. Processo nº SEI-030033/000431/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora DAYANA UCHAKI DE MATOS, ID. Funcional nº 5070170-3, vínculo 2, mat. n° 3.109.735-5, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 08/02/2021. Processo nº SEI-030030/000548/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora THAUANA GOMES, ID. Funcional nº 5011288-0, vínculo 1, mat. n° 3.037.992-9, do cargo de Pedagoga - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 18/01/2021. Processo nº SEI-030022/000301/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora CELINA MATHEUS DOMINGOS, ID. Funcional nº 3513822-0, vínculo 1, mat. n° 5.009.763-3, do cargo de Merendeira, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/10/2020. Processo nº SEI-030039/002148/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora MICHELE COELHO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4203464-7, vínculo 1, mat. n° 918.702-2, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/02/2021. Processo SEI nº E-03/002/2922/2017.\r\n\r\nId: 2306179"
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                    "2306221": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-25/50439/2004 - ANDRÉ LUIZ AUGUSTO ERMIDA, ID. Funcional nº 19814518/1, mat. nº 836.446-5, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 06/01/1988 a 12/01/1988 e de 20/02/1989 a 24/05/1990, num total de 467 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Produção e Escriturário.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/014/2584/2016 - REGINA GONÇALVES DA SILVA, ID. Funcional nº 39574644/1, mat. nº 833.893-1, Professor Docente I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 20/05/1998 a 15/12/1998, num total de 210 dias de efetivo exercício prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RGPS), como Professor Docente Contratado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/009233/2020 - FABRÍCIO CARDOSO FERREIRA, ID. Funcional nº 50178750/1, mat. nº 3.047.768-1, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE nos termos do § 9º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 17/04/2008 a 09/10/2013, num total de 1.998 dias de efetivo exercício prestado ao Município de Tanguá, como Auxiliar de Laboratório, desprezando-se o período de 10/10/2013 a 30/09/2018, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2306221"
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                    "2306274": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001389/2021 - ROSIMERY SANTOS TRINDADE, Identidade Funcional 50325841/01, Matrícula 3067577-1, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001409/2021 - PAULA FERNANDES DA SILVA, Identidade Funcional 50924729/01, Matrícula 3105729-2, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 11/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000563/2021 - GENILCE VERDAN DOS SANTOS, Identidade Funcional 34609032/01, Matrícula 293005-5, Professor Docente II. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 11/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000565/2021 - GENILCE VERDAN DOS SANTOS, Identidade Funcional 34609032/02, Matrícula 839196-3, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 11/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001305/2021 - FABIO DE BARROS PEREIRA, Identidade Funcional 42041406/02, Matrícula 3110747-7, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/03/2021\r\n\r\nId: 2306274"
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                    "2306115": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/007/105290/2018 - DECIDE pela aplicação da pena de SUSPENSÃO por 5 (cinco) dias ao servidor RENATO IMBRIOSI, ID. Funcional nº 4190998-4.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/033/1820/2019 - DECIDE pela aplicação da pena de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao servidor ELIEL BEZERRA DE LIMA JUNIOR, ID. Funcional nº 4350727-1.\r\n\r\nId: 2306115"
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                    "2306217": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/004/2562/2019 - APLICA pena de REPREENSÃO à servidora MARIA GEORGINA DE SOUZA ARAVENA GUTIERREZ, ID. Funcional nº 3889601-0.\r\n\r\nId: 2306217"
                    ],
                    "2306140": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/002/2778/2019 - DECIDE pela aplicação da pena de REPREENSÃO ao servidor CHARLES DE OLIVEIRA PIMENTA, ID. Funcional nº 501644-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/007/3502/2019 - DECIDE pela aplicação da pena de REPREENSÃO à servidora ALICE REGINA DA COSTA RAMOS, ID. Funcional nº 4335788-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/004/2400/2019 - DECIDE pela aplicação da pena de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias ao servidor ROBERTO MIGUEL RIBEIRO DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 41873238.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/004/1906/2019 - DECIDE pela aplicação da pena de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias à servidora FABIANA FREITAS MONTEIRO RIBEIRO, ID. Funcional nº 560771-0.\r\n\r\nId: 2306140"
                    ],
                    "2305982": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/003890/2020 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 037/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MATTIAS DE OLIVEIRA ROCHA CATANI, conforme documentos expedidos pela Agência de Educação do Texas e Headwaters, situada no Texas, República dos Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/035/1404/2020 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 038/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MIGUEL ANGEL ALDANA TORRES, conforme documentos expedidos pelo Colégio Distrital, situada em Bogotá, República da Colombia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/035/1646/2020 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 039/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MIXSODAIME ST NORD, conforme documentos expedidos pela Diretoria Geral da Educação nacional, código nº.:H41536, situado no Haiti, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/032/508/2020 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 040/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GABRIELA VALENTINA LIMARES REBOLLEDO, conforme documentos expedidos pelo Liceu Nacional Bolivariano Luis Beltran Prieto Figueroa, situada na Venezuela, República Bolivariana da Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002647/2020 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 041/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOSE TRINIDAD LOPES GONZAGA, conforme documentos expedidos pela Escola Preparatória Oficial Número 174, situado no México, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002274/2020 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 042/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por AURORA CATAHA SAWASSI SAVITA OSCAR, conforme documentos expedidos pela Escola de Formação de Técnicos de Saúde de Benguela, situado em Angola, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002146/2020 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 043/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ODUNAYO SAMUEL FALAJU, conforme documentos expedidos pela “New Covenant High School”, situado na Nigéria, Àfrica Ocidental, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000829/2020 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 044/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LEINEL JOSE VELAZQUEZ JIMENEZ,conforme documentos expedidos pela “Unidad Educativa Colegio San Juan Apostol”, situado na Venezuela, República Bolivariana, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002412/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 045/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DAVI MENDONÇA CARDOSO, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, situado em Figueira da Foz, República Portuguesa ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-030038/000437/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 046/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LETÍCIA TATO HAAS, conforme documentos expedidos pela South Sydney High School, situado na Austrália, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/03/2021\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001253/2020\r\n\r\nOnde se lê: ... WILLIAM RAMÓN CARNEIRO BRICÉNO ...\r\n\r\nLeia-se: ... WILLIAM RAMÓN CASNEIRO BRICÉNO ...\r\n\r\nId: 2305982"
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                    "2306180": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000901/2021 - DÉBORA DE OLIVEIRA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 3055143-6, período base de 31/01/2014 a 19/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/4210073/2000 - CRISTINA SUZANO DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 0293637-5, período base de 14/08/2015 a 13/08/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000900/2021 - PEDRO PAULO DE CARVALHO SANT'ANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 0966925-0, períodos base de 31/08/2010 a 30/08/2015 e de 31/08/2015 a 30/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000903/2021 - ELISIANE APARECIDA NUNES RAIMUNDO, Prof. Doc. I, mat. nº 0911746-6, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 10/11/2014 a 23/12/2019.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10703823/2000 - ROSELI CUSTÓDIO, Agente Administrativo Secretaria, mat. nº 5007548-0, períodos base de 13/09/2000 a 12/09/2005, de 16/12/2008 a 15/12/2013 e de 16/12/2013 à 03/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000904/2021 - MÔNICA SALES GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 0293785-2, períodos base de 01/01/1995 a 24/03/2000, de 25/03/2000 a 09/04/2005 e de 13/10/2011 a 19/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000902/2021 - IZAILTON DE ASSIS GARNIER, Prof. Doc. I, mat. nº 0911223-6, períodos base de 01/02/2005 a 15/02/2010, de 16/02/2010 a 15/02/2015 e de 16/02/2015 a 15/02/2020.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2306180"
                    ],
                    "2306089": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23/03/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/11.200.202/2007 - KÁTIA VALÉRIA RIBEIRO DO AMARAL LEITE, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34742875, mat. nº 5.015.298-2, período base de 03/07/2015 a 20/10/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 030036/001618/2021 - MARCELO CAVALCANTI DE LUCAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36534501, mat. nº 0841.404-7, período base de 10/03/2004 a 13/04/2009. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/008/1938/2016 - REJANE SAMPAIO TEIXEIRA SERPA, Professor Inspetor Escolar, ID. Funcional 43907873, mat. nº 0966.809-6, período base de 25/08/2015 a 24/08/2020. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/11.204.527/2008 - DEISE GERVAZONI BARBOSA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35376929, mat. nº 5.000.523-0, período base de 30/11/2014 a 29/11/2019. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/008/101.940/2018 - ILKA DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39639142, mat. nº 0844.799-7, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/3.700.431/1990 - MARIA MADALENA FRANÇA DOS SANTOS, Professor Assistente de Administração Educacional, ID. Funcional 32619650, mat. nº 0509.249-9, período base de 19/10/2011 a 18/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/7.130.660/2002 - SELMA EDUARDA ARANGATI, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34966412, mat. nº 5.015.309-7, período base de 06/02/2015 a 21/03/2021. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/011/3738/2015 - AMARILZA MORETTE AZEREDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42002656, mat. nº 0918.607-3, período base de 08/09/2015 a 24/10/2020. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/011/3739/2015 - AMARILZA MORETTE AZEREDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42002656, mat. nº 0913.694-6, período base de 08/09/2015 a 24/10/2020. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 030036/001608/2021 - MANUELA COUGIL RIOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42531071, mat. nº 0943.290-7, período base de 07/04/2008 a 06/04/2018. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 030036/001616/2021 - ANGELA ROCHA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 40014479, mat. nº 0242.709-4, período base de 20/05/1985 a 19/05/2020. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença especial. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/11.201.702/2005 - EUNICE MARAVILHA TAVARES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40280039, mat. nº 0830.415-6. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/11.201.703/2005 - EUNICE MARAVILHA TAVARES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40280039, mat. nº 5.003.452-9. \r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 030036/001464/2021 - VALÉRIA RIBEIRO MACHADO SOUZA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34964061, mat. nº 5.008.118-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 030036/001407/2021 - PAULA DE CAMPOS MORAES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42069017, mat. nº 3.067.113-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 030036/001706/2021 - SHEILA DE SOUZA PESSANHA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34227539, mat. nº 5.008.290-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2306089"
                    ],
                    "2306254": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/003032/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MAURICIO MEDEIROS DE FARIAS, Inspetor de Alunos, matrícula nº 270.134-0, ID 39335518/1.\r\n\r\nId: 2306254"
                    ],
                    "2306283": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 59 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nESTABELECE O EXPEDIENTE NA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, NOS DIAS 26, 29, 30 e 31 DE MARÇO, E NO DIA 1º DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a Lei nº 9224, de 24 de março de 2021; \r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260002/000018/2020; \r\n\r\nArt. 1º - Nos feriados estaduais dos dias 26, 29, 30 e 31 de março, e no dia 1º de abril de 2021, não haverá expediente na Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, inclusive de teletrabalho, salvo as atividades que não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas, cumprimento de prazos ou por motivo de interesse público, sob a responsabilidade do gestor.\r\n\r\nArt. 2º - Nos dias descritos no Artigo 1º não deverão ocorrer atividades acadêmicas síncronas ou assíncronas ainda que pelo meio remoto.\r\n\r\nArt. 3º - Nos dias 21 e 23 de abril de 2021, o expediente será normal na UEZO, conforme Portaria vigente à época.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2306283"
                    ],
                    "2306228": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/000213/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, haja vista o disposto no inciso VI, do art. 14, do Decreto Estadual nº 41.880/2009, no total de R$ 46.895,74 (quarenta e seis mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos), em favor do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa -CONFAP, referente ao pagamento da anuidade do exercício de 2020.\r\n\r\nId: 2306228"
                    ],
                    "2306123": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002036/2021 - AUTORIZO a cessão da servidora CARLINE CORREIA DA PONTE, Cargo Técnico Executivo, área Administrativo, ID Funcional nº 5028761-3, do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 17/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/004858/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor DIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA, Cargo Técnico Executivo, área Advogado, ID Funcional nº 5027758-8, do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro, conforme artigo 2º do Decreto Nº 32.532/2002.\r\n\r\nId: 2306123"
                    ],
                    "2305946": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE POLÍTICAS E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIS\r\n\r\nATO DO PRÓ-REITOR\r\n\r\nDE 18.03.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 232/2021 - INSTAURA sindicância para apurar irregularidades ocorridas no âmbito das Ações Afirmativas executadas através dos Editais 001 e 002/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação em Diário Oficial, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, entrando em vigor na data de publicação e revogadas as disposições em contrário. Processo nº SEI-260007/005503/2021.\r\n\r\nRenata da Fonseca Silva Fernandes, matr. nº 39035-1, ID. 5075008-9;\r\n\r\nLuis Henrique Leandro Ribeiro, matr. nº 40269-3, ID. 5113198-6;\r\n\r\nEduardo de Araújo, matr. nº 31678-6, ID. 2539286-7;\r\n\r\nId: 2305946"
                    ],
                    "2306149": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/001934/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa BIOHOSP PRODUTOS, referente à aquisição do medicamento Alteplase 50 mg pó liof sol. Inj. fa, no valor de R$ 62.649,90, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/005169/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. ME, referente à aquisição de luvas de procedimentos, no valor de R$ 1.033.578,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2306149"
                    ],
                    "2306245": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1040 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA SEDE DO IPEM-RJ E DE SUAS RESPECTIVAS REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 47.540/2021, e o que consta nos autos do Processo SEI nº SEI-260018/000593/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 47.540/2021.\r\n\r\n- o princípio da continuidade do Serviço Público;\r\n\r\n- que o IPEM-RJ desempenha atividades que demandam exercício presencial das funções, nos termos do art. 4º, § 3º, do Decreto Estadual nº 47.540/2021.\r\n\r\n- que o art. 4º, § 2º, do Decreto Estadual nº 47.540/2021 prevê que os prazos administrativos processuais seguirão normalmente;\r\n\r\n- a necessidade de manutenção do atendimento aos cidadãos e demais contribuintes desta Autarquia;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a manutenção do funcionamento presencial das atividades na Sede e nas Superintendências Regionais deste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro nos dias 26/03, 29/03, 30/03, 31/03 e 01/04 de 2021, haja vista o disposto no art. 4º, § 3º, do Decreto Estadual nº 47.540/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2306245"
                    ],
                    "2306025": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000306/2020- AUTORIZO a excepcionalidade nos termos do inciso VI do art. 5º do Decreto nº 46.993/20, alterado pelo Decreto nº 47.163/20, para pagamento da dívida ocorrida em exercício anterior, de ressarcimento dos servidores da CODERTE cedidos a esta Secretaria, referente ao mês de dezembro/2020, e RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 16.084,92 (dezesseis mil, oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 18 do Decreto nº 41.880/2009, c/c Decreto nº 47.487/21, que estabelece Normas de Programação Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 47.515 de 11 de março de 2021, que atualiza os valores do Decreto nº 47.487/21. \r\n\r\nId: 2306025"
                    ],
                    "2306026": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000049/2020 - AUTORIZO a excepcionalidade nos termos do inciso VI do art. 5º do Decreto 46.993/20, alterado pelo Decreto nº 47.163/20, para pagamento da dívida ocorrida em exercício 2019, referente ao ressarcimento da servidora Thelma Albuquerque, da CGE cedida a esta Secretaria, referente ao mês de novembro/19 e RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 5.442,93 (cinco mil, quatrocentos quarenta e dois reais e noventa e três centavos) em conformidade com o art. 18 do Decreto nº 41.880/2009 c/c Decreto nº 47.487/21 que estabelece Normas de Programação Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2021 e o Decreto nº 47.515 de 11 de março de 2021, que atualiza os valores do Decreto nº 47.487/21.\r\n\r\nId: 2306026"
                    ],
                    "2305729": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 198 DE 16 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS PARA O PROJETO DE SEGURANÇA VIÁRIA-OBRAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Superintendência de Captação de Recursos - SUPCAR (14638614) e o constante dos autos do Processo nº SEI-100006/000416/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os funcionários, abaixo denominados, para compor a Comissão de Avaliação para análise e julgamento das propostas recebidas para o \"Projeto de Segurança Viária - Obras”, cujo objeto é a contratação de estudos, planos, projetos básico e executivo e execução das obras de construção de 25 passarelas que permitam a travessia de pedestres sobre a linha férrea da supervia, Rio de Janeiro, e a construção de muros de fechamento, nos ramais de Santa Cruz, Linha Auxiliar e Japeri, conforme o Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo n ºSEI-100006/001849/2020, de acordo com as diretrizes e recursos provenientes de financiamentos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nTHEREZINHA MARIA DENYS MAIA DE MAGALHÃES\r\n\r\n03.008.313\r\n\r\nDIREO\r\n\r\nIVONEIDE DA SILVA VERÍSSIMO\r\n\r\n99.000.672\r\n\r\nGERPRE\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ NEVES DE RESENDE\r\n\r\n99.000.662\r\n\r\nSUPEN\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BUSS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2305729"
                    ],
                    "2305730": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CENTRAL Nº 199 DE 16 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS PARA O PROJETO DE SEGURANÇA VIÁRIA - SUPERVISÃO PASSAGENS DE NÍVEL.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Superintendência de Captação de Recursos - SUPCAR (14631727) e o constante dos autos do Processo nº SEI-100006/001765/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, abaixo denominados, para compor a Comissão de Avaliação para análise e julgamento das propostas recebidas para o \"Projeto de Segurança Viária - Supervisão Passagens de Nível”, cujo o objeto é a contratação de serviços de Gerenciamento, Supervisão e Fiscalização de Obras de de engenharia para construção e implantação de 12 (doze) passagens em nível automáticas, monitoradas e com bloqueio, em ramais da Concessionária que opera o transportes ferroviário de passageiros,no Estado do Rio de Janeiro, conforme o Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo nº SEI-100006/000929/2020, de acordo com as diretrizes e recursos provenientes de financiamentos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nGeraldo Viana Filho\r\n\r\n70.001.060\r\n\r\nCOOSIS\r\n\r\nIvoneide da Silva Veríssimo\r\n\r\n99.000.672\r\n\r\nGERPRE\r\n\r\nCláudio Luiz Neves de Resende\r\n\r\n99.000.662\r\n\r\nSUPEN\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria revoga a Portaria CENTRAL nº 148, datada de 27 de outubro de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BUSS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2305730"
                    ],
                    "2306206": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-070002/001077/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, \"caput\", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Barra Mansa e Volta Redonda - SINDPASS (CNPJ nº 29.055.993/0001-80), com vistas à prestação de serviço de emissão, fornecimento e recarga de cartões eletrônicos de vale transporte, no valor global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (15048415).\r\n\r\nId: 2306206"
                    ],
                    "2306208": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA/COEXEC Nº 163\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/002973/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n28/2017\r\n\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - Id Funcional: 5103534-0\r\n\r\nLúcio Heron Pereira da Costa, ID Funcional 4362234-8\r\n\r\nAndrei Veiga dos Santos - ID Funcional 4217930-0\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro Mendes - Id Funcional 5115048-4\r\n\r\n09/2018\r\n\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - Id Funcional: 5103534-0\r\n\r\nAna Carolina Correa de Sá Távora Maia - Id Funcional 2046375-8\r\n\r\nAndrei Veiga dos Santos - Id Funcional 4217930-0\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro Mendes - Id Funcional 5115048-4\r\n\r\n15/2018\r\n\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - Id Funcional: 5103534-0\r\n\r\nRanieri Porto Ribeiro - Id Funcional 5103461-1\r\n\r\nAndrei Veiga dos Santos - Id Funcional 4217930-0\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro Mendes - Id Funcional 5115048-4\r\n\r\nArt. 2º - Os Gestores e Ficais de contratos deverão observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nCoordenadora Executiva\r\n\r\nId: 2306208"
                    ],
                    "2306205": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00156020\r\n\r\nNOME: CONDOMÍNIO DOS BOURBON CNPJ Nº: 04.959.282/0001-00. ENDEREÇO: Avenida General Olyntho Pillar, 355 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.091,31. PROCESSO Nº SEI-070007.000247/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00156241\r\n\r\nNOME: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS CNPJ Nº: 14.780.309/0001-56. ENDEREÇO: Rodovia BR 101 Km 289 - Caluge - Itaboraí - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.091,31. PROCESSO Nº SEI-070007.000098/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00156242\r\n\r\nNOME: SPE ITABORAÍ 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ Nº: 18.154.414/0001-30. ENDEREÇO: Rodovia RJ 104, s/nº - Pachecos - Itaboraí - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.229,28. PROCESSO Nº SEI-070007.000111/2021.\r\n\r\nId: 2306205"
                    ],
                    "2306124": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE.24.03.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001256/2021 - AUTORIZO a habilitação do engenheiro agrônomo BRENNER WATELY DE OLIVEIRA E SILVA MACHADO, CPF 12348158698 para a prescrição da Receita Agronômica no Sistema de Controle Informatizado de Monitoramento de Agrotóxicos, em cumprimento ao art. 3º da Resolução SEAPPA nº 20, de 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2306124"
                    ],
                    "2305775": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 15/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020006/000112/2021 - ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO, ID Funcional n° 4424052-0. CONCEDO três meses de Licença Especial relativo ao quinquênio do período base de 05/12/2014 a 04/12/2019 nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86. \r\n\r\nId: 2305775"
                    ],
                    "2305776": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 15/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220016/000057/2020 - JACQUELINE CRISTINA DE OLIVEIRA XAVIER, ID Funcional n° 4465494-4. CONCEDO três meses de Licença Especial relativo ao quinquênio do período base de 27/06/2014 a 26/06/2019 nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86.\r\n\r\nId: 2305776"
                    ],
                    "2305777": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 15/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220016/000358/2020 - SILVIO AKIRA UEHARA, ID Funcional n° 5036009-4. CONCEDO três meses de Licença Especial relativo ao quinquênio do período base de 29/12/2014 a 28/12/2019 nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86.\r\n\r\nId: 2305777"
                    ],
                    "2305778": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 15/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220016/000355/2020 - LUANA PRESTELO PALMEIRA, ID Funcional n° 5036347-6. CONCEDO três meses de Licença Especial relativo ao quinquênio do período base de 23/01/2015 a 22/01/2020 nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86.\r\n\r\nId: 2305778"
                    ],
                    "2306081": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/2933/2011 - APROVO a prestação de contas referente a 1ª parcela relativa ao Convênio nº 06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/357/2014 - APROVO a prestação de contas referente a 2ª parcela relativa ao Convênio nº 06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/358/2014 - APROVO a prestação de contas referente a 3ª parcela relativa ao Convênio nº 06/2009 firmado com a Instituto de Desenvolvimento, Estudo e Integração pela Animação - IDEA, no dia 18 de janeiro de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2306081"
                    ],
                    "2306292": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA\r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI -18/0002/000341/2020 - Consubstanciado no r. Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta fundação, exarado no autos do presente administrativo, conforme consta do documento nº SEI 14902600, que se pronunciou a respeito dos recursos interpostos pela empresa DANTEO VIGILÂNCIA LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ nº 27.549.341/0001-77 o qual em sua conclusão constatou que as peças apresentadas como defesa nem ao menos sejam conhecidas, por apócrifas, e, com relação ao mérito, entende como improcedentes os recursos;\r\n\r\nConsiderando todas as razões expostas no documento SEI nº 15024769, decido:\r\n\r\nPelo não conhecimento dos recursos apresentados, por apócrifos, estando ausentes, portanto, os pressupostos de seu cabimento, e, com relação ao seu mérito, julgo os mesmos improcedentes, mantendo as sanções já impostas precedentemente, na forma do pronunciamento desta Presidência, constante destes autos do documento nº EI 14428387.\r\n\r\nDetermino a RESCISÃO do contrato, nos termos do que estabelece a CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA do instrumento contratual vigente, com a imediata interrupção da prestação dos serviços;\r\n\r\nDecido pelo impedimento da empresa DANTEO VIGILÂNCIA LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do que estabelece a CLAÚSULA DÉCIMA TERCEIRA do mesmo contrato.\r\n\r\nQue a presente decisão tomada pela Administração em face do que estabelece a norma, seja, remetida a dado ciência a contratada, assim, como a mesma seja publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao mandamento legal contido no art. 109, inciso I, alínea “e”, c/c o § 1º ambos da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2306292"
                    ],
                    "2306229": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/UERJ N° 023\r\n\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, e de acordo com o DECRETO Nº 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e com a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação de prestação de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências e ainda de acordo com o que consta no processo nº SEI-310003/000196/2021;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Promover a execução, extensão, manutenção, monitoramento e avaliação do Programa Rio Sem LGBTIfobia, Disque Cidadania e Direitos Humanos e outras ações da SUPP-LGBT - Superintendência de Políticas LGBT - Lésbicas, Gay, Bissexuais, Travestis e Transexuais.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2021 até 31/12/2021.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 490100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -SEDSODH\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUO: 4901 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. FR MD Valor R$ \r\n\r\n14.422.0448.4560 100/122 339000 423.330,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\n\r\nBRUNO FELGUEIRA DAUAIRE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social\r\n\r\ne Direitos Humanos \r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 2306229"
                    ],
                    "2306303": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160004/000301/2021 - CONCEDO o benefício de Auxílio Funeral a favor de SOFIA CLARA CABRAL DE ASSIS, CPF n° 043526777-95, decorrente do falecimento do ex. servidor, Renato Cabral da Silva, Id. Funcional nº 3218286-4.\r\n\r\nId: 2306303"
                    ],
                    "2305984": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2020\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-33/00018/000067/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ R$ 116.436,47 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), referente a despesas com ressarcimento de pessoal cedido, durante o exercício de 2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Original, publicado no D.O de 09.07.2020.\r\n\r\nId: 2305984"
                    ],
                    "2306136": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/UERJ Nº 002 \r\n\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021 - LOA/2021, o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução do orçamento anual do poder executivo de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e conforme Processo nº SEI-330028/000052/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Assessoramento técnico na área de engenharia, envolvendo estudos e pesquisas - Consultoria Especializada em Gestão Ambiental, abrangendo a supervisão ambiental e elaboração e execução de programas ambientais para as obras emergenciais de recuperação da rodovia RJ-163 nos km 15.8/16 e km 19.5.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2021 - Término: 31/05/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 08410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio De Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n5341.26.451.0464.3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\n4490\r\n\r\n100\r\n\r\n700.929,50\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2021 revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2021\r\n\r\nLUIZ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2306136"
                    ],
                    "2306406": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/SECC Nº 003\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, Luiz Roberto Pereira de Souza E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, Nicola Moreira Miccione, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução do orçamento anual do poder executivo de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-330028/000005/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da entidade concedente.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 24/03/2021 até 31/12/2021.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n5341.261220002.2016 \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exeqüente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar de 24 de março de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\n\r\nLUIZ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2306406"
                    ],
                    "2306253": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000603/2020 - TORNA SEM EFEITO o Extrato de Termo Aditivo entre as partes DER-RJ e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, assinado em 08 de março de 2021, publicado no D.O. de 19/03/2021. \r\n\r\nId: 2306253"
                    ],
                    "2306265": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000330/2021 - DEFIRO- Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica (SEI nºs 14215332,14215830) e por decisão da Comissão de Licitação (13904352),o recurso administrativo interposto pela Empresa ASM Construções LTDA. \r\n\r\nId: 2306265"
                    ],
                    "2306304": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330023/000011/2020 ´- Nos Termos que dispõe no art. 57, inciso IV e § 2º da Lei Federal nº 8.666/1993. Decreto Estadual nº 45.600/2016, Enunciado nº 29 da PGE.Com a manifestação do parecer da Assessoria Técnica Jurídica SEI nºs (14897856, 14898728), Assessoria de Controle Interno SEI nº ( 15014107) e da Controladoria SEI (15021704), AUTORIZO o Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo Contratual por 12 (doze) meses, a partir de 14/04/2021, passando o término para o dia 13/04/2022, sem alteração no valor Contratual, tendo como objeto \"SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 430 (QUATROCENTOS E TRINTA) COMPUTADORES BÁSICOS COM WINDOWS, COM MANUTENÇÃO CORRETIVA ONSITE\" objeto do Processo Administrativo nº E-17/003.000833/2018 a cargo da Empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI - Contrato 09/2018-A , fica APROVADO o novo Cronograma físico-financeiro SEI nº (12312455).\r\n\r\nId: 2306304"
                    ],
                    "2306315": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O DE 19.03.2021\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.03.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº - 330027/000272/2021\r\n\r\nOnde se lê: DEFIRO...\r\n\r\nLeia-se: INDEFIRO...\r\n\r\nId: 2306315"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2306230": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 23.03.2021\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-39/002/65/2020. Nos termos do disposto no do Art. 9º, do Decreto Estadual nº 47.353/2020, RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor de R$ 1.652,79 (mil seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos), referente às contribuições de ordem tributária, securitária do ex-servidor Rogério Marcondes do Amaral. \r\n\r\nId: 2306230"
                    ],
                    "2304741": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4681 DE 15 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º, Incisos I e IV, da Lei Complementar Estadual nº 15, de 25 de novembro de 1980, bem como o disposto no § 6°, do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140017/001622/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atendidos os critérios e condições fixados nesta Resolução, a carta de fiança bancária é instrumento hábil para garantir créditos estaduais, inscritos ou não em dívida ativa, tanto em processos de execução fiscal, quanto em processos administrativos enquanto não ajuizados, com a finalidade exclusiva de obtenção de certidão de regularidade fiscal.\r\n\r\nParágrafo Único - A apresentação de carta de fiança pelo devedor, na forma descrita no caput, em nenhuma hipótese suspenderá a exigibilidade do crédito fiscal garantido.\r\n\r\nArt. 2º - A carta de fiança bancária deverá conter, no mínimo, os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - valor suficiente para cobertura do crédito principal e acessórios, devidamente atualizados pelos índices legais aplicáveis aos créditos estaduais até a data em que for prestada a garantia;\r\n\r\nII - cláusula de atualização pelos índices legais aplicáveis aos créditos estaduais, tributários ou não-tributários;\r\n\r\nIII - referência expressa ao número do processo judicial, da Certidão de Dívida Ativa (CDA), do processo administrativo que deu origem à dívida ou do Auto de Infração objeto da fiança;\r\n\r\nIV - indicação do Estado do Rio de Janeiro como beneficiário;\r\n\r\nV - cláusula de renúncia ao benefício de ordem instituído pelo art. 827, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);\r\n\r\nVI - cláusula de renúncia expressa, por parte da instituição financeira fiadora, aos termos dos artigos 835 e 838, I, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002;\r\n\r\nVII- cláusula estabelecendo prazo de validade até a extinção das obrigações do afiançado devedor, observado o disposto nos §§3º e 6º deste artigo;\r\n\r\nVIII - declaração da instituição financeira de que a carta de fiança é concedida em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei Federal nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos termos do art. 2º da Resolução CMN nº 2.325, de 31 de janeiro de 1996, do Conselho Monetário Nacional;\r\n\r\nIX - cláusula de que, na hipótese de o afiançado aderir a parcelamento do débito, a fiadora não estará isenta de responsabilidade em relação à carta de fiança;\r\n\r\nX cláusula de eleição do foro na Comarca da execução fiscal, ou, caso esta não exista, na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir eventuais controvérsias envolvendo o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXI - indicação de endereço da fiadora no foro eleito para recebimento de intimações;\r\n\r\n§ 1º - Não deverá ser aceita carta de fiança que condicione o pagamento ao trânsito em julgado da decisão judicial.\r\n\r\n§ 2º - O subscritor da carta de fiança deverá comprovar poderes para atendimento às exigências contidas nos incisos III a XI do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - A carta de fiança bancária deverá ser emitida por instituição financeira idônea e devidamente autorizada a funcionar no Brasil, nos termos da legislação própria.\r\n\r\n§ 4º - Alternativamente ao inciso VII do caput deste artigo, o prazo de validade da fiança bancária poderá ser de, no mínimo, dois anos, desde que cláusula contratual estabeleça a obrigatoriedade de a instituição financeira fiadora honrar a fiança se o devedor afiançado não adotar uma das providências do §5º.\r\n\r\n§ 5º - Na hipótese do § 4º, o devedor afiançado deverá, até o vencimento da carta de fiança:\r\n\r\nI - depositar o valor da garantia em dinheiro;\r\n\r\nII - oferecer nova carta de fiança que atenda aos requisitos desta Resolução; ou III - apresentar apólice de seguro-garantia, nos termos da Resolução nº - PGE.\r\n\r\n§ 6º - Caso o devedor afiançado não atenda ao disposto no § 5º, a instituição financeira fiadora deverá efetuar o depósito judicial do valor afiançado, em até 15 (quinze) dias da sua intimação ou notificação, conforme cláusula contratual referida no § 4º.\r\n\r\n§ 7º - Dada a impossibilidade de, em autos eletrônicos, verificar a autenticidade da carta de fiança bancária apresentada, o Procurador do Estado com atuação no feito, após manifestar-se pela sua aceitação, requererá ao Juízo que confirme a sua regularidade junto à instituição financeira emissora.\r\n\r\nArt. 3º - A carta de fiança somente poderá ser aceita antes de depósito em dinheiro ou se sua apresentação ocorrer antes do bloqueio de depósitos ou aplicações em instituições financeiras, decorrente de decisão judicial determinante de indisponibilidade e/ou penhora de dinheiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Excluindo-se as hipóteses do caput, será permitida a substituição de garantias por fiança bancária, desde que se verifique, no caso, interesse da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Após a aceitação da carta de fiança bancária, sua substituição somente deverá ser demandada caso a fiança deixe de satisfazer os critérios e requisitos estabelecidos nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Nos casos em que a carta de fiança for oferecida em garantia a futura execução, para fins de emissão de certidão de regularidade fiscal, o seu levantamento somente será possível após anuência expressa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Eventuais dúvidas quanto a interpretação e aplicação desta Resolução serão solucionadas pela Procuradoria da Dívida Ativa em conjunto com o Gabinete da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4683 DE 15 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nAPROVA A ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-350074/000231/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a Orientação Administrativa nº 14 da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\n\r\nOrientação Administrativa nº 14:\r\n\r\nI - nas convocações para as fases eliminatórias e/ou classificatórias de concurso público, caso já tenha decorrido mais de 180 (cento e oitenta) dias entre a divulgação do resultado da etapa imediatamente anterior e a referida convocação, a Administração Pública Estadual deverá realizar a notificação pessoal do candidato no endereço apresentado no ato de inscrição, não sendo suficiente a publicação no Diário Oficial e a divulgação em sítio eletrônico, sob pena de afronta aos princípios da publicidade e da razoabilidade.\r\n\r\nII - no intuito de garantir a devida publicidade e o cumprimento à referida orientação, recomenda-se que os órgãos/entidades façam constar tal previsão nos respectivos editais e em eventuais contratos de prestação de serviços de organização e execução de Concurso Público com entidades públicas ou privadas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2304741"
                    ],
                    "2305956": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4686 DE 23 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA AS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-170026/002224/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, contratos e anexos, e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada contratação;\r\n\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009 c/c o artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar as minutas-padrão de editais de Pregão Eletrônico e Presencial, na forma dos arquivos em anexo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Coordenadoria do Sistema Jurídico promover a ampla divulgação das alterações promovidas aos órgãos do sistema jurídico estadual e ao Órgão Central do Sistema Logístico do Estado, disponibilizando modelos consolidados na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução poderão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nALTERAÇÃO DAS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL\r\n\r\nMinuta-Padrão de Pregão Eletrônico para Aquisição de Bens para utilização SIGA\r\n\r\nRedação atual: 12.1.4 O Certificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos do cumentos elencados nos subitens 12.2.1; 12.3.1; 12.4.1 e 12.6.1. (item alterado pela Resolução PGE nº 3.363, de 10.06.2013).\r\n\r\nNova redação: 12.1.4 Para fins de consulta direta aos documentos de habilitação em processo licitatório, o Certificado de Registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, do Poder Executivo Federal, poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 12.2.1; 12.3.1; 12.4.1 e 12.6.1\r\n\r\nMinuta-padrão de Pregão Eletrônico para contratação de Serviços para utilização SIGA\r\n\r\nRedação atual: 12.1.4 O Certificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 12.2.1; 12.)3.1; 12.4.1 e 12.6.1. (item alterado pela Resolução PGE nº 3.363, de 10.06.2013\r\n\r\nNova redação: 12.1.4 Para fins de consulta direta aos documentos de habilitação em processo licitatório, o Certificado de Registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, do Poder Executivo Federal, poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 12.2.1; 12.3.1; 12.4.1 e 12.6.1\r\n\r\nMinuta-padrão de Pregão Presencial de Compras\r\n\r\nRedação atual: 9.2 O Certificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 9.1.1; 9.1.2; alínea a, do item 9.1.3 e 9.1.4.(item alterado pela Resolução PGE nº 3.363, de 10.06.2013)\r\n\r\nNova redação: 9.2 Para fins de consulta direta aos documentos de habilitação em processo licitatório, poderá ser apresentado o Certificado de Registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, do Poder Executivo Federal, em substituição aos documentos elencados nos subitens 12.2.1; 12.3.1; 12.4.1 e 12.6.1.\r\n\r\nMinutas-padrão de Pregão Presencial de Serviços\r\n\r\nRedação atual:9.2 O Certificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 9.1.1; 9.1.2; alínea a, do item 9.1.3 e 9.1.4.(item alterado pela Resolução PGE nº 3.363, de 10.06.2013)\r\n\r\nNova redação: 9.2 Para fins de consulta direta aos documentos de habilitação em processo licitatório, poderá ser apresentado o Certificado de Registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, do Poder Executivo Federal, em substituição aos documentos elencados nos subitens 12.2.1; 12.3.1; 12.4.1 e 12.6.1.\r\n\r\nId: 2305956"
                    ],
                    "2306307": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4687 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXPEDIENTE E MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO COVID-19.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-14001/000640/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autonomia da Procuradoria-Geral do Estado para dispor sobre sua competência, organização, estrutura e funcionamento;\r\n\r\n- a declaração oficial de pandemia de coronavírus (COVID-19) pela Organização Mundial de Saúde e a alta propagação do vírus; \r\n\r\n- a busca pela adoção de medidas preventivas para não disseminação do COVID-19;\r\n\r\n- a ponderação entre o direito à saúde dos servidores e a continuidade do serviço público estadual;\r\n\r\n- a publicação da Lei nº 9.224/2021 que instituiu e antecipou feriados para conter a propagação da COVID-19;\r\n\r\n- a publicação do Decreto nº 4.7540/2021 que dispôs que as antecipações dos feriados não seriam aplicáveis às repartições da administração pública estadual que atuariam em regime de teletrabalho;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Adotar o regime de teletrabalho explicitado no artigo art. 4º do Decreto nº 47540/2021 no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, alcançando sede e regionais, no período compreendido entre 26 de março e 01 de abril de 2021. \r\n\r\nArt. 2º - O acesso às dependências físicas da PGE-RJ, sede e regionais, será permitido de forma excepcional mediante autorização prévia do Gabinete do Procurador-Geral, ouvida a Coordenadoria Militar através do correio eletrônico coordenadoriamilitar@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Considerando o regime de teletrabalho vigente entre 26 de março e 01 de abril de 2021 e a previsão de compensação de jornada inserida no art.4º, § 2º do Decreto nº 47540/2021, fica desde já autorizada a compensação nos dias 21 e 23 de abril de 2021.\r\n\r\nParágrafo único - a Chefia de cada Procuradoria Especializada e Procuradorias Regionais deverão organizar regime de plantão para os dias 21 e 23 de abril, permitindo desde já a compensação por parte dos plantonistas escalados, a fim de não interromper o serviço prestado pela PGE-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - As medidas disciplinadas na presente resolução não afetarão o gozo de férias já deferidas. \r\n\r\nArt. 5º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Gabinete do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Essa Resolução entrará em vigor em 26 de março de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2306307"
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                    "2306325": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4688 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DAS CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 9.224, DE 24 DE MARÇO DE 2021, QUE TEM COMO OBJETIVO DE CONTER A PROPAGAÇÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 176, § 6°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, dos arts. 2º, II, e 6º, I, IV e XXIII da Lei Complementar nº 15/80, e observado o disposto na Lei nº 5.351/2008, Processo nº SEI-14001/020054/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a antecipação dos feriados dos dias 21 e 23 de abril, Tiradentes e São Jorge, excepcionalmente, para os dias 29 e 30 de março de 2021;\r\n\r\n- a instituição excepcional de feriados nos dias 26 e 31 de março e 1º de abril de 2021;\r\n\r\n- o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 04/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por 13 (treze) dias corridos, o prazo de validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pela Procuradoria-Geral do Estado, previsto no artigo 11 da Resolução PGE nº 2.690, de 5 de outubro de 2009, na seguinte forma:\r\n\r\nI - as certidões com vencimento no dia 26 de março de 2021 vencerão em 8 de abril de 2021;\r\n\r\nII - as certidões com vencimento no dia 27 de março de 2021 vencerão em 9 de abril de 2021;\r\n\r\nIII - as certidões com vencimento no dia 28 de março de 2021 vencerão em 10 de abril de 2021;\r\n\r\nIV - as certidões com vencimento no dia 29 de março de 2021 vencerão em 11 de abril de 2021;\r\n\r\nV - as certidões com vencimento no dia 30 de março de 2021 vencerão em 12 de abril de 2021;\r\n\r\nVI - as certidões com vencimento no dia 31 de março de 2021 vencerão em 13 de abril de 2021;\r\n\r\nVII - as certidões com vencimento no dia 01 de abril de 2021 vencerão em 14 de abril de 2021;\r\n\r\nVIII - as certidões com vencimento no dia 02 de abril de 2021 vencerão em 15 de abril de 2021;\r\n\r\nIX - as certidões com vencimento no dia 03 de abril de 2021 vencerão em 16 de abril de 2021;\r\n\r\nX - as certidões com vencimento no dia 04 de abril de 2021 vencerão em 17 de abril de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - A medida prevista neste Decreto pode ser ampliada de acordo com a recomendação dos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2306325"
                    ],
                    "2306235": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 639- CEJUR/PGE DE 23 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ \r\n\r\nLETRAS:\r\n\r\nGABRIELLE LOUREIRO REIS COSTA\r\n\r\n2. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nLETRAS:\r\n\r\nMARCOS FILIPE MOREIRA SILVA\r\n\r\n3. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB \r\n\r\nDIREITO:\r\n\r\nCAROLINA BERNARDES FONTINELE\r\n\r\nGIOVANA BARBOSA FURTADO\r\n\r\nISABELA MIRANDA ARAUJO\r\n\r\n4. CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF \r\n\r\nDIREITO:\r\n\r\nMARIANNA COUTO NERY DE SOUZA\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA MASCARENHA\r\n\r\n5. INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO - IDP \r\n\r\nDIREITO:\r\n\r\nJÚLIO SILVA BORGES\r\n\r\n6. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB \r\n\r\nDIREITO:\r\n\r\nVICTOR FRANK CORSO SEMPLE\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZProcuradora-Assistente \r\n\r\nId: 2306235"
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                    "2306236": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 640 - CEJUR/PGE DE 23 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.428, de 17.03.2020, 4.429, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.623, de 12.11.2020, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nRONALDO DE FIGUEIREDO MEDINA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente \r\n\r\nId: 2306236"
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